{
    "2009-08-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "821281": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO VARELA, VIVIANE TAVARES HENRIQUES, LUIZ ANTONIO CORREA AYRES, ALEXANDRE MURILO GRAÇA, JORGE MAGNO REIS VIDAL e ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito, especificamente no procedimento oriundo da corregedoria do DETRAN - RJ (MPRJ 2009.00167539), a partir do mês de julho de 2009 e até ulterior deliberação, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, no período de 01 a 09 de agosto de 2009.\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Campos dos Goytacazes, no dia 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Campos dos Goytacazes, no dia 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no mês de agosto de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE MAGNO REIS VIDAL para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal, Comarca da Capital, no período de 07 a 31 de agosto de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 07 a 14 de agosto de 2009, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ para atuar na Promotoria de Justiça perante o VII JECrim do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 10 a 19 de agosto de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Campos dos Goytacazes, no dia 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Campos dos Goytacazes, no dia 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não-Infracional), Comarca da Capital, no período de 22 a 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para atuar na 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não-Infracional), Comarca da Capital, no período de 22 a 31 de agosto de 2009, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 22 de agosto de 2009, em substituição à Promotora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no dia 25 de agosto de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 2376/04, em razão do decidido na reunião de 29 de abril de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00095800).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 1996.051.01, em razão do decidido na reunião de 14 de maio de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00177449).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no PJDC nº 457/2008, em razão do decidido na reunião de 14 de maio de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00178753).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Núcleo Niterói para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 119/02, em razão do decidido na reunião de 14 de maio de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2002.00000086).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio para prosseguir oficiando no feito nº 2003.011.004535-5, a partir do mês de agosto de 2009, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00185819).\r\n\r\nDE 13.08.2009\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP - 2009.00165586, resolve aposentar o Procurador de Justiça ROMERO LALLEMANT LYRA, matrícula nº 806714, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c o artigo 108, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e com os artigos 9º, IV e 11, I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2009, a Procuradora de Justiça MARIA LUCIA LIMA E SILVA CEGLIA da 3ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça para a 1ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Julieta Raila Bernstein Seixas (Proc. n° SCOC - 4614/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2009, o Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA da 58ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Renato Pereira França (Proc. n° SCOC - 4545/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2009, a Promotora de Justiça DANIELLE VELLOSO BONAPARTE da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis para a Promotoria de Justiça de Seropédica, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho (Proc. n° SCOC - 4802/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2009, a Promotora de Justiça RENATA RUIZ PEREZ da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos dos Goytacazes para a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Marcelo Messenberg (Proc. n° SCOC - 4665/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2009, a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA da 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia para a Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Robson Renault Godinho (Proc. n° SCOC - 4633/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2009, a Promotora de Justiça FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Ribeiro Lugão (Proc. n° SCOC - 4811/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2009, a Promotora de Justiça SIMONE ROCHA DE ARAUJO da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa para a 2ª Promotoria da Infância e da Juventude de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (Proc. n° SCOC - 4747/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2009, o Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Saquarema para a Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Soares de Andrade (Proc. n° SCOC - 4815/2009).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2009, a Promotora de Justiça ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR da Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.528, de 14 de julho de 2009 (Proc. n° SCOC - 4725/2009).\r\n\r\nColoca à disposição do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça o Procurador de Justiça CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2009 e até ulterior deliberação, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nColoca à disposição do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça o Procurador de Justiça MÁRCIO KLANG, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2009 e até ulterior deliberação, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de agosto de 2009, o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para exercer as funções de Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, ficando voluntariamente afastado de sua lotação, a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de agosto de 2009, o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar assessoramento ao Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de junho de 2009, ADRIANO RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 4588, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2009, LUCIANA SILVA RAMALHO, matrícula nº 3056, para prestar assessoramento ao Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2009, que a designou para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial. \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2009, CARLOS AUGUSTO ASSUMPÇÃO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 3903, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00188611).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, YURI ROSARIO DUARTE, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 1632, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2009.00182896). \r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.00175985 - Aprovo e acolho o parecer de fls. 58/63 da d. Consultoria Jurídica e, por conseguinte, nego provimento ao presente recurso hierárquico. \r\n\r\nProcesso nº 2009.00154390 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica e, em consequência, indefiro o pedido formulado pela Dra. Beatriz Leal de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena, para residir na Comarca de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDE 11.08.2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.00000279 - Aprovo e acolho os pareceres da D. Assessoria Jurídica (fls. 26/28) e da D. Consultoria Jurídica (fls. 67/68) e, por conseguinte, indefiro o pedido constante de fl. 02, tendo em vista que a sentença prolatada no Mandado de Segurança nº 2004.004.01547, que tramitou perante a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, produz efeitos apenas para as partes da relação processual, não gerando efeito erga omnes.\r\n\r\nProcesso nº 2009.00183857- Autorizo a Promotora de Justiça Maria Helena Ramos de Freitas a participar do III Congresso Paulista de Direito da Família, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, a ser realizado entre os dias 27 e 29 de agosto de 2009, na cidade de São Paulo (SP), sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.00194127 - Designo o Promotor de Justiça Guilherme Macabu Semeghini, titular Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias, matrícula 0000 2505, para responder pela Coordenação do CRAAI Duque de Caxias, durante o mês de setembro de 2009, em razão das férias do Coordenador José Marinho Paulo Junior, matrícula 00002349, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00165586 (Requerente: Romero Lallemant Lyra - Assunto: Aposentadoria) - Aposento, com proventos integrais, o Procurador de Justiça Romero Lallemant Lyra.\r\n\r\nId: 821281"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "821282": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00142689 (Requerente: Vinícius Ribeiro - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 4.416 dias de serviço público prestado à UERJ, para fins de disponibilidade, licença especial e aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00087250 (Requerente: Joana Fernandes Machado - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 456 dias de serviço público prestado a PETROBRAS, para fins de licença especial, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, ficando a averbação para fins de aposentadoria condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nDE 11.08.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00089822 (Requerente: Verônica Elisa Rosa Aguiar - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 10 de agosto de 2009, IGOR STARK, matrícula nº 4641, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Belford Roxo (Processo nº MP-2009.00178727).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de julho de 2009, JULIANA ALMEIDA DE FARIA, matrícula nº 8000655, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes (Processo nº MP-2009.00107376).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 20 de julho de 2009, VANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO, matrícula nº 4617, na Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo (Processo nº MP-2009.00161910). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 10 de agosto de 2009, NATASCHA CASARENKO, matrícula nº 4640, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Capital (Processo nº MP-2009.00173649). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, LUIZ FERNANDO DA SILVA ASSIS, matrícula nº 4637, na Gerência de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio (Processo nº MP-2009.00178431). \r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme se segue: \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n268º\r\n\r\nPatricia Vieira Cellis\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\n269º\r\n\r\nFilipe Gonçalves Oki\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nTorna pública a classificação final do candidato às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, conforme se segue: \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n119º\r\n\r\nFernanda Pereira Amaro\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\n120º\r\n\r\nLuiz Carlos Silva da Costa Júnior\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\n121º\r\n\r\nVanessa Alves Vieira\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\n122º\r\n\r\nRoberta Cristina Correia Ferraz\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nTorna pública a classificação final do candidato às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, conforme se segue: \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n35º\r\n\r\nAlberto Borges Brandão\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\n36º\r\n\r\nLivia Netto de Lima Alves\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor MARCOS MONTEZ DOLORICO, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº. 2030, com eficácia a contar de 10 de julho de 2009, para posterior lotação.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de agosto de 2009, o servidor MARCOS MONTEZ DOLORICO, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 2030, no Núcleo de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2009, o servidor FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA, matrícula nº 4548, da Secretaria de Logística para a Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística.\r\n\r\nRemove o servidor ALEXANDRE GUIMARAES DE CARVALHO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2472, do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal.\r\n\r\nRemove o servidor CARLOS FELIPE PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 4154, da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal para o 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 821282"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "821283": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00134284 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, VII, da Lei nº 8.625/93, e art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nDE 03.08.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00151482 (Origem: Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 395, III, c/c art. 3º, ambos do CPP, com redação que lhe deu a Lei Federal nº 11.719, de 20 de junho de 2008, c/c art. 29, VII, da Lei Federal 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00089244 (Interessado: Audir Santana) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 395, III, c/c art. 3º, ambos do CPP, com redação que lhe deu a Lei Federal nº 11.719, de 20 de junho de 2008, c/c art. 29, VII, da Lei Federal 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00099200. (Interessado: Espólio de Wilson Vieitas) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00072019 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00168721 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Conheço do conflito. Rejeito a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00052295 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) - Conheço do conflito. Rejeito a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00107535 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00160557 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00170866 (origem: 10ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça perante a 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00173410 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00178200 (origem: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00178938 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 11.08.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00070481 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00140056 (origem: 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 821283"
                    ],
                    "821284": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e tendo em vista o disposto na Deliberação OECP nº 23, de 6 de julho de 2009 CONVOCA os Senhores Procuradores de Justiça para a eleição de 10 membros daquele Colegiado, para mandato que terá início em 25 de setembro de 2009 e término em 24 de setembro de 2011.\r\n\r\nA eleição, que se regerá pelas disposições da Deliberação acima referida, terá lugar no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, no próximo dia 17 de agosto, segunda-feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA relação dos 14 candidatos inscritos foi publicada no DO de 3.8.2009 e encontra-se também disponível em \"Avisos Diário Oficial\", na intranet.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado, esclarecendo que a remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Dra. Maria Lucia Lima e Silva Ceglia (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Procurador de Justiça abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Julieta Raila Bernstein Seixas, para lotação na 58ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Nilo Augusto Francisco Suassuna (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Promotor de Justiça abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.411, de 27 de fevereiro de 2008, para lotação na Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana, em virtude da remoção da Dra. Débora Martins Moreira (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Movimentação/Eleitoral/Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 2ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Saúde, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Guilherme Soares Barbosa;\r\n\r\n2) 21ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Olaria, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Gabriela Tabet de Almeida;\r\n\r\n3) 166ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Botafogo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fátima Lucia Alves Ferreira Nunes;\r\n\r\n4) 211ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de São Conrado, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Campos de Oliveira;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n5) 34ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Flavia Meschick de Carvalho;\r\n\r\n6) 35ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Danielle Velloso Bonaparte;\r\n\r\n7) 59ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Pedro D'Aldeia, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Ana Paula Amato Manhães Siqueira;\r\n\r\n8) 62ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Saquarema, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Odilon Lisboa Medeiros;\r\n\r\n9) 68ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura;\r\n\r\n10) 96ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cabo Frio, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Isabela Maria de Moura Estevão Padilha;\r\n\r\n11) 109ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Macaé, em virtude do afastamento da Promotora de Justiça Ludmilla de Carvalho Mota;\r\n\r\n12) 111ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Valença, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Araujo Porto;\r\n\r\n13) 127ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos;\r\n\r\n14) 132ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Oyama Scharra Mignon de Castro;\r\n\r\n15) 152ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado;\r\n\r\n16) 226ª Promotoria Eleitoral, situada no Foro Regional de Itaipava, Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria de Lourdes Féo Polônio.\r\n\r\nId: 821284"
                    ],
                    "821285": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis para o 3º Encontro de Gestão Estratégica no dia 20 de agosto, quinta-feira, a partir das 19h00 e no dia 21 de agosto, sexta-feira, das 9h00 às 17h00, no Hotel Le Canton (Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12, Vargem Grande, Teresópolis/RJ), conforme programação a seguir.\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDias 20 e 21 de agosto de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura e Instruções para o Trabalho\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n10h30 às 10h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45 às 11h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n11h15 às 13h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 821285"
                    ],
                    "821286": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos que solicitaram desistência no que tange a realização do referido certame:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nN.º PROCESSO\r\n\r\nNILSON BELLOTTO JÚNIOR\r\n\r\n3279\r\n\r\n2009.00191330\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n3710\r\n\r\n2009.00188906\r\n\r\nId: 821286"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "821287": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de agosto de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2010\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n31/07\r\n\r\n13/08\r\n\r\nEdital\r\n\r\n31/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/08\r\n\r\n07/08\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/08\r\n\r\n-\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 821287"
                    ],
                    "821288": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, das 13:00 horas do dia 14 de agosto (sexta-feira) até o dia 17 de agosto (segunda-feira) do corrente ano de 2009, as dependências do MPRJ em Bangu estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança das Promotorias de Justiça instaladas no Fórum de Bangu para o imóvel situado na Rua Clemente Ferreira, nº 1787. As atividades serão normalizadas no dia 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora EDMEA CLAUDIO FERNANDES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1215, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 310.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 003/2009\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31.08.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de administração de auxílio-refeição e auxílio-alimentação em todo o Estado do Rio de Janeiro, através do sistema de cartão magnético com carga e recarga on line, destinado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 19 e 28 de agosto de 2009, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 821288"
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                }
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            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "821289": [
                        "IA - Avisos",
                        "3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Promotores de Justiça com atribuição na área de Proteção do Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência para reunião com o Secretário e Subsecretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro para tratar sobre concessão e renovação do vale social para transporte gratuito de deficientes, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2009 (sexta-feira), às 14:30h, no gabinete do Procurador Geral de Justiça - 8º andar da sede do Ministério Público - Av. Marechal Câmara, nº 370 .\r\n\r\nId: 821289"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "821117": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1747/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.825-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Convênios formalizados entre o Município de Niterói, através da Fundação Municipal de Saúde, e as associações de moradores abaixo relacionadas, que têm como objetivo a implantação, execução e manutenção do projeto “Médico da Família”, no valor total de R$ 37.582.347,38.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/10/2007, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao então Prefeito Municipal de Niterói, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, então Prefeito Municipal de Niterói no valor de R$ 5.811,60, correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades descritas no meu Voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas. \r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2009.\r\n\r\nId: 821117"
                    ],
                    "820536": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1729/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.021-3/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Cristina Cardoso Alexandre, José Ribamar Costa da Silva e Eduardo Campos de Sá Lucas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada no âmbito da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, levando o Plenário a decidir pela imputação de débito à citada responsável, de forma solidária aos Senhores José Ribamar Costa da Silva e Eduardo Campos de Sá Lucas, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora Cristina Cardoso Alexandre não prestou contas de adiantamento a ela confiado, conforme apurado na respectiva Tomada de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor José Ribamar Costa da Silva, então Chefe da Divisão de Recursos Humanos, é responsável solidário tendo em vista que não procedeu, à época, a consulta ao Serviço de Tesouraria quanto à existência ou não de adiantamentos em nome dos demitidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Eduardo Campos de Sá Lucas, então Chefe da 01-CJU, também é responsável solidário por não ter cumprido a determinação de adoção de providências judiciais para cobrança dos adiantamentos concedidos e não resgatados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Doutor Diego Boyd Peçanha da Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito à Senhora Cristina Cardoso Alexandre e, solidariamente, aos Senhores José Ribamar Costa da Silva e Eduardo Campos de Sá Lucas, no valor equivalente a 1.630,789 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2009.\r\n\r\nId: 820536"
                    ],
                    "820537": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1730/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.021-3/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Damião José Carlos dos Santos, José Ribamar Costa da Silva e Eduardo Campos de Sá Lucas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada no âmbito da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, levando o Plenário a decidir pela imputação de débito à citada responsável, de forma solidária aos Senhores José Ribamar Costa da Silva e Eduardo Campos de Sá Lucas, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Damião José Carlos dos Santos não prestou contas de adiantamento a ele confiado, conforme apurado na respectiva Tomada de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor José Ribamar Costa da Silva, então Chefe da Divisão de Recursos Humanos, é responsável solidário tendo em vista que não procedeu, à época, a consulta ao Serviço de Tesouraria quanto à existência ou não de adiantamentos em nome dos demitidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Eduardo Campos de Sá Lucas, então Chefe da 01-CJU, também é responsável solidário por não ter cumprido a determinação de adoção de providências judiciais para cobrança dos adiantamentos concedidos e não resgatados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Doutor Diego Boyd Peçanha da Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Senhor Damião José Carlos dos Santos e, solidariamente, aos Senhores José Ribamar Costa da Silva e Eduardo Campos de Sá Lucas, no valor equivalente a 1.630,789 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2009.\r\n\r\nId: 820537"
                    ],
                    "820538": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1731/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.021-3/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Wagner de Moura Nascimento, José Ribamar Costa da Silva e Eduardo Campos de Sá Lucas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada no âmbito da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, levando o Plenário a decidir pela imputação de débito à citada responsável, de forma solidária aos Senhores José Ribamar Costa da Silva e Eduardo Campos de Sá Lucas, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Wagner de Moura Nascimento não prestou contas de adiantamento a ele confiado, conforme apurado na respectiva Tomada de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor José Ribamar Costa da Silva, então Chefe da Divisão de Recursos Humanos, é responsável solidário tendo em vista que não procedeu, à época, a consulta ao Serviço de Tesouraria quanto à existência ou não de adiantamentos em nome dos demitidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Eduardo Campos de Sá Lucas, então Chefe da 01-CJU, também é responsável solidário por não ter cumprido a determinação de adoção de providências judiciais para cobrança dos adiantamentos concedidos e não resgatados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Doutor Diego Boyd Peçanha da Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Senhor Wagner de Moura Nascimento e, solidariamente, aos Senhores José Ribamar Costa da Silva e Eduardo Campos de Sá Lucas, no valor equivalente a 1.498,283 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/07/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2009.\r\n\r\nId: 820538"
                    ],
                    "820421": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 168/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/09/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.491-7/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CÉSAR DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.128-2/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIR ALVES VOGAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.050-8/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR LIMA GARCIA.\r\n\r\nId: 820421"
                    ],
                    "820764": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 171/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/09/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.281-1/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA e MARIA ALICE DE SÁ SILVA.\r\n\r\nId: 820764"
                    ],
                    "820961": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 172/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/09/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.361-5/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR, contra a decisão proferida na sessão de 16.12.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.324-5/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS, contra a decisão proferida na sessão de 12.06.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.450-8/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por IRINÉA DA SILVA RANGEL, contra a decisão proferida na sessão de 16.12.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.058-7/2007 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, contra a decisão proferida na sessão de 04.11.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.126-9/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. INFÂNCIA E ADOLESC. DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA - PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL - TCE, contra a decisão proferida na sessão de 03.02.2009.\r\n\r\nId: 820961"
                    ],
                    "820422": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 169/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/09/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.283-9/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CÂMARA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por JOUBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.641-6/2006 - PROMOÇÃO PESSOAL/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nId: 820422"
                    ],
                    "820539": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 170/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/09/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.789-2/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MENDES/Imputação de Débito a JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO, VANDERLEY MAZONI, SAMUEL MARQUES CONCEIÇÃO, ROGÉRIO ROCHA, OLIMPIO MATIAS FILHO, JOÃO EDMAR DE SOUZA XAVIER, ENGLER EMMANUEL CAMARGO, EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI e a ADÉLCIO VEIGA.\r\n\r\nId: 820539"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "820395": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/08/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219823-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n31395/2009\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n218374-7/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n31662/2009\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n201401-9/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n31669/2009\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n209820-3/2008\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31080/2009\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n112507-5/2004\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n31081/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n101733-9/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n31325/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n114883-5/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n31330/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n109145-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n31333/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n102162-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n31484/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n111752-3/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n31541/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n101637-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n31575/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n110584-7/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n31667/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 820395"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "821195": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 109, de 6 de agosto de 2009\r\n\r\nDispõe sobre a dispensa ao trabalho das servidoras gestantes e sobre a suspensão das atividades da creche mantida por este Tribunal.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO a propagação da gripe Influenza A (H1N1) no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as gestantes e as crianças estão mais vulneráveis à infecção pelo vírus causador da referida gripe,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Dispensar do comparecimento ao trabalho, as servidoras gestantes em exercício no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 7 a 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 2º As interessadas deverão comunicar e comprovar, junto à Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, a condição de gestantes.\r\n\r\nArt. 3º A Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA encaminhará à Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL a relação nominal das gestantes alcançadas por este Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 4º O período de afastamento das servidoras gestantes será considerado como licença remunerada, sem qualquer perda de direitos e vantagens, a ser registrada nos assentos funcionais pela COL.\r\n\r\nArt. 5º Ficam suspensas as atividades da creche mantida por este Tribunal até o dia 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 7 de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 821195"
                    ],
                    "821194": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 304.534-4/08 - Paulo Bianchi Reis Junior, matr. 02/3085/0-9; proc. TCE nº 302.368-9/08 - Andréa Monteiro de Carvalhosa Belmonte de Barros, matr. 02/3808/0-3; proc. TCE nº 302.090-4/08 - Fernanda Fontes Romero, matr. 02/1808/0-3; proc. TCE nº 302.940-3/08 - Flavia de Brito Albuquerque, matr. 02/2855/0-7; proc. TCE nº 304.682-7/08 - João Carlos Eiras Manso da Costa Reis, matr. 02/3065/0-3; proc. TCE nº 302.288-3/2008 - Manuel Orlando da Silva Moreira, matr. 02/3608/0-5; proc. TCE nº 303.132-5/08 - Marise Macedo de Almeida, matr. 02/3797/0-4; proc. TCE nº 303.190-7/08 - Rita de Cássia Rodrigues Barreto Gomes, matr. 02/2847/0-8; proc. TCE nº 305.080-0/08 - Carlos Alberto Franco Vieira, matr. 02/1576/0-8; proc. TCE nº 302.055-4/08 - Cinira Eugenia Rocha de Assis, matr. 02/3591/0-4; proc. TCE nº 302.183-7/08 - Cláudio Leonardo Hyppolito dos Santos, matr. 02/3783/0-3; proc. TCE nº 301.947-4/08 - Elisabete Sabino de Azevedo, matr. 02/3590/0-2; proc. TCE nº 302.684-1/08 - Fabio Pereira Bernardino, matr. 02/3806/0-9; proc. TCE nº 302.141-9/08 - Maria Cecília Campos Ribas Ferreira Pimentel, matr. 02/2064/0-6; proc. TCE nº 302.938-0/08 - Rosalie Haas Fiori, matr. 02/3446/0-5; proc. TCE nº 302.252-4/08 - Sergio Fernandes Rodrigues, matr. 02/3184/0-1; proc. TCE nº 302.398-4/08 - Cláudio Martinelli Murta, matr. 02/3615/0-2; proc. TCE nº 302.265-1/08 - Renata Souza Valle Cardoso, matr. 02/3616/0-4; proc. TCE nº 302.969-9/08 - Alberto Correa e Castro Neto, matr. 02/2689/0-6; proc. TCE nº 302.070-4/08 - Áurea Regina Correa, matr. 02/1796/0-2 . AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 821194"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "821132": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13/09/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302.218-0/2009 - com base na competência que me foi delegada pelo Ato Executivo nº 15.701, de 04/01/2007, e tendo em vista os fatos relatados no processo em referência, consoante, ainda, o disposto no artigo 23 do Ato Normativo TCE-RJ n.º 85/2006, de 02/08/2006, REVOGO a fase externa do procedimento licitatório instaurado sob a modalidade Pregão Presencial, de nº 38/2009.\r\n\r\nId: 821132"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "821191": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 303.513-5/2009 - Seni Antonio Rippel Junior, matr. 02/2675/0-5. DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 821191"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "821047": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.175-9/2009\r\n\r\nDIA: 27/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO:FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE INTERCAMBIADORES DE CALOR \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 56.883,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 62/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.912-1/2009\r\n\r\nDIA: 28/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO E RECEBIMENTO DE MENSAGENS SMS ATRAVÉS DA INTERNET, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E PARA TODAS AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL BRASILEIRAS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E LICENCIAMENTO DE USO DE PLATAFORMA, APLICATIVOS, INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIOS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.640,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 64/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.032-4/2009\r\n\r\nDIA: 27/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVA PRUMADA E NOVO CHILLER, AMBOS DE ÁGUA GELADA, PARA O EDIFÍCIO-SEDE DO TCE/RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.170,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 821047"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "821197": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, faz saber que, pelo presente edital, fica o servidor FRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS, Técnico, matrícula nº 02/3527/0-5, ciente da instauração do processo TCE nº 303.135-9/09, devendo apresentar defesa prévia escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos e improrrogáveis, sem prejuízo de manifestações posteriores. O processo encontra-se disponível para vista na sede deste Tribunal, na praça da República nº 70, 11º andar, sala da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA.\r\n\r\nId: 821197"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "821290": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2009, do Projeto de Resolução nº. 868, de 2009, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 734,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO PEDRO ANTONIO XAVIER ZALUSKI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao empresário Pedro Antonio Xavier Zaluski, Diretor Presidente da Companhia Zaluski de Negócios.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2009, do Projeto de Resolução nº. 878, de 2009, de autoria do Deputado Caetano Amado, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 735,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ÁLCIO AUGUSTO CARPES ATHAYDE, GOVERNADOR ELEITO DO ROTARY CLUB - DISTRITO 4570.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Senhor Álcio Augusto Carpes Athayde, Governador eleito do Rotary Club - Distrito 4570, pelos relevantes serviços que vem prestando à população brasileira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de agosto de 2009, do Projeto de Resolução nº. 906, de 2009, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 736,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP).\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Haroldo Borges Rodrigues Lima, diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 804, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ASFALTAMENTO DA RUA EDSON CARLOS DE SOUZA, NO BAIRRO ALTO ALCOBACINHA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor Deputado MARCUS VIN[ICIUS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA EDSON CARLOS DE SOUZA, NO BAIRRO ALTO ALCOBACINHA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar o asfaltamento da Rua Edson Carlos de Souza, no Bairro Alto Alcobacinha, Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA \r\n\r\nNº 808/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO JACUTINGA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nAutor Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDA DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO JACUTINGA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro Jacutinga, no Município de Mesquita - RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 821290"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "821291": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1871/2004)\r\n\r\nModifica o Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1871-A/2004\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGEM DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem de efluentes industriais. \r\n\r\nArt. 2º O licenciamento ambiental para a realização da obra e para a implantação da estrutura de barragem de efluentes industriais fica condicionado à apresentação de projeto que contenha, no mínimo:\r\n\r\nI - a altura do maciço;\r\n\r\nII - o volume do reservatório;\r\n\r\nIII - a ocupação humana na área a jusante da barragem;\r\n\r\nIV - o interesse ambiental da área a jusante da barragem;\r\n\r\nV - as instalações na área a jusante da barragem;\r\n\r\nVI - estudo hidrológico e meteorológico com período de recorrência mínimo de cem anos e abrangência espacial relacionada com a bacia hidrográfica a montante do ponto de barramento;\r\n\r\nVII - estudo geológico e geotécnico da área em que será implantada a obra;\r\n\r\nVIII - previsão de vertedor de fuga ou outro sistema de extravasamento capaz de escoar a vazão máxima de cheia, sem comprometer a estabilidade da barragem;\r\n\r\nIX - verificação da estabilidade da barragem quando submetida às condições provocadas pelas cheias máximas, conforme os estudos hidrológicos;\r\n\r\nX - previsão de impermeabilização do fundo e paredes de contenção do lago da barragem destinada ao armazenamento de efluentes líquidos industriais.\r\n\r\nArt. 3º O projeto a que se refere o art. 2º deverá ser elaborado por profissionais de nível superior, registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro- CREA-RJ, e acompanhado das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica - ART.\r\n\r\nArt. 4º O proprietário de barragem de cursos de água, ou o responsável legal, é obrigado a manter disponíveis para a fiscalização do órgão ambiental responsável pela gestão de recursos hídricos:\r\n\r\nI - o registro diário dos níveis mínimo e máximo de água;\r\n\r\nII - o relatório técnico anual que ateste a segurança da barragem, firmado por profissional legalmente habilitado e registrado no CREA-RJ.\r\n\r\nArt. 5º Os proprietários ou responsáveis legais por barragens de efluentes industriais já implantadas, na data de publicação desta Lei, terão o prazo de 12 (doze) meses, contado da data de publicação desta Lei, para apresentarem aos órgãos gestores de meio ambiente estudo técnico que comprove a segurança das obras realizadas, nos termos do art. 2º, além de se vincularem ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, caso ainda não estejam.\r\n\r\nArt. 6º Na ocorrência de acidente ambiental, as ações recomendadas, a qualquer tempo, pelos órgãos ambientais competentes do Poder Executivo, como a realização de amostragens e análises laboratoriais e a adoção de medidas emergenciais para o controle de efeitos nocivos ao meio ambiente, bem como os custos dos deslocamentos aéreos ou terrestres necessários à fiscalização, serão assumidas pelo empreendedor, independentemente da atividade estar ou não vinculada ao SLAP.\r\n\r\nArt. 7º Aos infratores desta Lei aplicam-se as sanções administrativas previstas na legislação ambiental em vigor, sem prejuízo das ações penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei. \r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1871/2004: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2395/2005)\r\n\r\nSuprime o Art. 4º.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a cláusula de revogação, que não enumera expressamente as leis ou disposições legais revogadas, descumprindo a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2395-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 FICAM OBRIGADOS A INFORMAREM O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os fornecedores de produtos e serviços, que se utilizarem dos serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300, ficam obrigados a informarem o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às multas previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 3.906, de 25 de junho de 2002.\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento desta Lei deverá ser denunciado aos órgãos de defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2395/2005: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário. \r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1625/2008)\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1625-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Deverá o Poder Executivo instalar câmaras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas que vierem a ser adquiridas para servir as áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.\r\n\r\nParágrafo único. Nas viaturas já existentes, a instalação do referido sistema deverá ser implantada de forma gradativa. \r\n\r\nArt. 2º As câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil, para geração e transmissão de imagens e som do interior das viaturas em formato digital.\r\n\r\nArt. 3º As imagens devem ser arquivadas por um período mínimo de 02 (dois) anos e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1625/2008: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1731/2008)\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1731-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA RIO-MEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa RIO-MEL, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, destinado a promover o desenvolvimento da cadeia produtiva do mel e seus derivados. \r\n\r\n§1º À Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento caberá a estruturação do Programa, ficando autorizada a estabelecer convênios e parcerias com entidades representativas do setor apícola. \r\n\r\n§2º Ao órgão competente da administração estadual caberá, preliminarmente, a elaboração de cadastro georeferenciado dos apicultores do Estado, com índices médios de produção mensal, destinado a subsidiar as ações de fomento da produção, inerentes ao programa ora criado.\r\n\r\nArt. 2º Constituem objetivos específicos do Programa RIO-MEL, dentre outros:\r\n\r\nI - promover o incremento da produção do mel e seus derivados, introduzindo novas tecnologias e aprimorando a organização da cadeia produtiva estadual;\r\n\r\nII - estabelecer certificação dos produtos melíferos fluminenses, através da criação de selo de qualidade, a ser outorgado pela área competente da estrutura estadual;\r\n\r\nIII - difundir ações educativas relativas à difusão do conhecimento a respeito das abelhas apis mellifera, bem como da flora melífera do Estado do Rio de Janeiro, objetivando sua proteção. \r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1731/2008: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2353-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatório que os órgãos de divulgação, sempre que houver menção escrita e/ou transcrição, total ou parcial, de uma lei estadual, informem ao leitor que “o texto publicado não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2º Os órgãos de divulgação terão 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, para se adequarem a presente norma.\r\n\r\nArt. 3º No caso de descumprimento da presente lei aplicar-se-á multa de 1.000 (mil) UFIRs-RJ E, em caso de reincidência, a multa será dobrada.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2353/2009: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2469/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM OBEDECIDOS NO CÁLCULO DA COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELAS CONCESSIONÁRIAS ESTATAIS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na elaboração do cálculo necessário ao estabelecimento do valor a ser cobrado pelo consumo de água dos condomínios edilícios residenciais ou comerciais, cujo consumo total de água seja medido por um único hidrômetro, comum a todo o condomínio, as concessionárias não poderão multiplicar o valor do consumo mínimo (residencial, 15 m3 e comercial , 20m3 ) pelo número de unidades autônomas (economia), devendo ser observado, no cálculo do faturamento, o volume real aferido no hidrômetro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto nº 553/76 que regula os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Rio de Janeiro define no seu artigo 96 o conceito de economia. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE considera, ainda o consumo mínimo 15m3 (quinze metros cúbicos) para unidades residenciais e 20m3 (vinte metros cúbicos) para unidades comerciais.\r\n\r\nOcorre que nos condomínios edilícios residenciais ou comerciais que possuem um único hidrante comum, quando o valor medido no hidrômetro é inferior ao valor do consumo mínimo, a CEDAE, por exemplo calcula o valor a faturar, indevidamente, multiplicando o valor do consumo mínimo pelo número de economias, nos condomínios edilícios residenciais e comerciais, o que consideramos inadequado e injusto.\r\n\r\nJá existem várias decisões judiciais a respeito como, por exemplo a da Segunda Turma do STJ - Relator o Ministro Castro Meira, no julgamento de Recurso Especial nº 966.375 que adotou, com as mesmas palavras, o voto da Ministra Denise Arruda no Resp. 655.130. Eis a decisão proferida in verbis: \"NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COMERCIAIS E/OU RESIDENCIAIS, ONDE O CONSUMO TOTAL DE ÁGUA É MEDIDO POR UM ÚNICO HIDRÔMETRO, A FORNECEDORA NÃO PODE MULTIPLICAR O CONSUMMO MÍNIMO PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS, DEVENDO SER OBSERVADO, NO FATURAMENTO DO SERVIÇO, O VOLUME REAL AFERIDO\". (REsp. 655.130/RJ, Rel. Ministra Denise Arruda).\r\n\r\nPor oportuno, registre-se que a Lei estadual nº 3915 de 12 de agosto de 2002, da lavra do Deputado Paulo Ramos, obriga que as Concessionárias de Serviços Públicos instalem medidores individuais (por economia) e que, portanto cada economia seja cobrada em função do que realmente consome, registrado no medidor, no caso o hidrômetro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2470/2009\r\n\r\nDENOMINA RODOVIA PADRE BARREIRA A RODOVIA RJ-147 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VALENÇA AO DISTRITO DE PARAPEÚNA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de RODOVIA PADRE BARREIRA a Rodovia RJ-147 que liga o município de Valença ao distrito de Parapeúna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho , 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Rodovia estadual RJ-147 - Valença a Parapeúna une geograficamente os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, através das cidades de Valença-RJ e Rio Preto-MG.\r\n\r\nNesta rodovia encontra-se o Sítio da Divina Providência, obra do padre Barreira, nosso Decano que foi responsável por belíssimo trabalho vocacional e mariano, e ensinava aos internatos, português, latim, matemática, religião, história, geografia, ciências, francês e música. Nas horas de intervalo os membros se dedicavam a alguns trabalhos : horta, paiol, etc.O trabalho sempre foi educativo a fim de que os meninos soubessem valorizar os favores que recebiam.\r\n\r\nPadre Barreira transmitia, através da sua fé, caridade e esperança a todos os diocesanos das paróquias situadas na extensão da RJ-147, que liga Valença a Parapeúna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2471/2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o “CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS” com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o “CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nO referido Centro, fundado em 21/10/1953, tem por objetivos prestar serviços de assistência social através de seus diversos setores, proporcionando aos maios carentes meios de educação e desenvolvimento, mediante a promoção, manutenção de cursos, promoção de atividades sociais, recreativas e desportivas para maior conforto e bem estar da população menos favorecida.\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nCumpre informar que a presente propositura atende aos requisitos da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2472/2009\r\n\r\nFICA ESTABELECIDA A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança,do Adolescente e do Idoso ; e de Educação.\r\n\r\nEm 13.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a campanha estadual antitabagismo nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A campanha tem como objetivo valorizar a saúde, alertando a criança sobre os males que o tabagismo pode trazer.\r\n\r\nArt. 2º - As Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil promoverão atividades e políticas públicas voltadas a promoção da saúde entre os jovens.\r\n\r\nParágrafo único. Deverão ser realizadas atividades, eventos e debates com objetivo de valorizar orientar os estudantes fluminenses a não fumar. \r\n\r\nArt. 3º - Fica proibido o fumo nas escolas, inclusive nas áreas abertas, para fins de combate ao tabagismo e desestímulo dessa prática.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 agosto de 2009. \r\n\r\nDeputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje em dia, o tabagismo é considerado pela Organização Mundial de Saúde como uma doença pediátrica. É assustador como nossos jovens estão fumando. Os consultórios estão cheios de jovens com problemas respiratórios, e isso pode se complicar mais tarde. Eles começam a fumar por uma questão de modismo. Temos que interromper esta moda, para não virar dependência.\r\n\r\nO cigarro, como todos sabem, é composto por quatro mil substâncias químicas, altamente tóxicas, como o Antraceno e o Benzeno. Vale lembrar que a criança não prejudica apenas sua própria saúde, mas as dos colegas fumantes passivos que são tão prejudicados quanto os fumantes ativos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2473/2009\r\n\r\nMODIFICA A LEI 1614 DE 24 DE JANEIRO DE 1990.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Educação ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°: Acrescente-se os Parágrafos 3° e 4° ao artigo 31 da Lei 1614 de 24 de janeiro de 1990, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ART. 31. (...) \r\n\r\n§ 1°. (...)\r\n\r\n§2°. (...)\r\n\r\n§ 3°. O professor da classe docente II que contar, no mínimo, 10 (dez) anos de efetivo tempo de serviço na classe de docente I, poderá ascender de classe através de concurso interno, desde que tenham também a escolaridade estabelecida no artigo 22 desta lei.\r\n\r\n§ 4°. O professor da classe docente II que contar com mais de 15 (quinze) anos de efetivo exercício como professor da classe docente I e que cumprir os requisitos de escolaridade constante no artigo 22 desta lei, terá a sua ascenção aprovada sem necessidade de concurso.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa solucionar um problema recorrente nas escolas do Estado do Rio de Janeiro. Pretende que os professores da Classe Docente II que exercem a profissão na Classe Docente I, tenham a oportunidade de ascender em sua carreira sem precisar serem submetidos ao burocrático procedimento de um novo concurso público. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 859/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de instalação do programa “Rio Poupa Tempo” no Município de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO programa “Rio poupa Tempo”, de iniciativa do Governo do Estado, reunirá 400 tipos de serviços para a população, que poderá abrir empresas, retirar carteira de identidade, CPF, habilitação e obter atestado de antecedentes criminais, além de segundas vias de contas e serviços de proteção ao crédito e ao consumidor.\r\n\r\nO programa contará ainda com um Núcleo Empresarial, onde estarão presentes instituições como o Sebrae-RJ, que orienta pequenos e microempresários a estruturar seus negócios, e o Investe Rio. Agência de fomento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO programa será responsável por gerar emprego ao Município e ainda facilitar a vida do cidadão, que ganhará tempo e terá toda comodidade em resolver seus problemas com relação à documentos perdidos, roubados etc; além de acesso a informações, dados e respostas às suas dúvidas.\r\n\r\nCom toda certeza, servirá de avanço e modernidade ao Município e servirá de enorme benefício ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 860/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de instalação do programa “Rio Poupa Tempo” no Município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO programa “Rio poupa Tempo”, de iniciativa do Governo do Estado, reunirá 400 tipos de serviços para a população, que poderá abrir empresas, retirar carteira de identidade, CPF, habilitação e obter atestado de antecedentes criminais, além de segundas vias de contas e serviços de proteção ao crédito e ao consumidor.\r\n\r\nO programa contará ainda com um Núcleo Empresarial, onde estarão presentes instituições como o Sebrae-RJ, que orienta pequenos e microempresários a estruturar seus negócios, e o Investe Rio. Agência de fomento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO programa será responsável por gerar emprego ao Município e ainda facilitar a vida do cidadão, que ganhará tempo e terá toda comodidade em resolver seus problemas com relação à documentos perdidos, roubados etc; além de acesso a informações, dados e respostas às suas dúvidas.\r\n\r\nCom toda certeza, servirá de avanço e modernidade ao Município e servirá de enorme benefício ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 861/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de instalação do programa “Rio Poupa Tempo” no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO programa “Rio poupa Tempo”, de iniciativa do Governo do Estado, reunirá 400 tipos de serviços para a população, que poderá abrir empresas, retirar carteira de identidade, CPF, habilitação e obter atestado de antecedentes criminais, além de segundas vias de contas e serviços de proteção ao crédito e ao consumidor.\r\n\r\nO programa contará ainda com um Núcleo Empresarial, onde estarão presentes instituições como o Sebrae-RJ, que orienta pequenos e microempresários a estruturar seus negócios, e o Investe Rio. Agência de fomento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO programa será responsável por gerar emprego ao Município e ainda facilitar a vida do cidadão, que ganhará tempo e terá toda comodidade em resolver seus problemas com relação à documentos perdidos, roubados etc; além de acesso a informações, dados e respostas às suas dúvidas.\r\n\r\nCom toda certeza, servirá de avanço e modernidade ao Município e servirá de enorme benefício ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 862/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de instalação do programa “Rio Poupa Tempo” no Município de Maricá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO programa “Rio poupa Tempo”, de iniciativa do Governo do Estado, reunirá 400 tipos de serviços para a população, que poderá abrir empresas, retirar carteira de identidade, CPF, habilitação e obter atestado de antecedentes criminais, além de segundas vias de contas e serviços de proteção ao crédito e ao consumidor.\r\n\r\nO programa contará ainda com um Núcleo Empresarial, onde estarão presentes instituições como o Sebrae-RJ, que orienta pequenos e microempresários a estruturar seus negócios, e o Investe Rio. Agência de fomento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO programa será responsável por gerar emprego ao Município e ainda facilitar a vida do cidadão, que ganhará tempo e terá toda comodidade em resolver seus problemas com relação à documentos perdidos, roubados etc; além de acesso a informações, dados e respostas às suas dúvidas.\r\n\r\nCom toda certeza, servirá de avanço e modernidade ao Município e servirá de enorme benefício ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 863/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de instalação do programa “Rio Poupa Tempo” no Município de Itaocara/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO programa “Rio poupa Tempo”, de iniciativa do Governo do Estado, reunirá 400 tipos de serviços para a população, que poderá abrir empresas, retirar carteira de identidade, CPF, habilitação e obter atestado de antecedentes criminais, além de segundas vias de contas e serviços de proteção ao crédito e ao consumidor.\r\n\r\nO programa contará ainda com um Núcleo Empresarial, onde estarão presentes instituições como o Sebrae-RJ, que orienta pequenos e microempresários a estruturar seus negócios, e o Investe Rio. Agência de fomento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO programa será responsável por gerar emprego ao Município e ainda facilitar a vida do cidadão, que ganhará tempo e terá toda comodidade em resolver seus problemas com relação à documentos perdidos, roubados etc; além de acesso a informações, dados e respostas às suas dúvidas.\r\n\r\nCom toda certeza, servirá de avanço e modernidade ao Município e servirá de enorme benefício ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 845/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMº GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CAMPO GRANDE/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CAMPO GRANDE/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a Implantação da Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em Campo Grande/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Agosto de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs casos de violência doméstica que colocam em risco a vida das mulheres e acontecem a todo instante, em todos os cantos, em todas as classes sociais. Mas entre as mulheres de baixa renda o sofrimento é ainda maior. Quando denunciam o agressor, não têm para onde ir, para onde levar os filhos, não têm condições de manter o sustento da família sozinha e ficam completamente desamparadas.\r\n\r\nFace ao exposto, a presente proposição visa proporcionar as mulheres vítimas de violência doméstica e aos seus filhos, não só abrigo como também assistência médica e especializada, visando à oportunidade de recomeçar uma nova vida.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio dos meus pares para aprovação desta Indicação Legislativa. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 155/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1917, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5495, de 29 de junho de 2009, que “DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 160/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2192, de 2009, oriundo da Mensagem nº 14/2009 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5497, de 07 de julho de 2009, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 161/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1975, de 2009, oriundo da Mensagem nº 03/2009 de autoria do Poder Executivo aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5498, de 07 de julho de 2009, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 162/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2149, de 2009, de autoria da Senhora Deputada Alice Tamborindeguy que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5499, de 07 de julho de 2009, que “OBRIGA BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES E CONGÊNERES A EXIBIR EM SEUS CARDÁPIOS E TABELAS DE PREÇO O NÚMERO DO TELEFONE DO ÓRGÃO COMPETENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 163/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1120, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5500, de 07 de julho de 2009, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA TRABALHISTA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 167/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1974, de 2009, oriundo da Mensagem nº 02/2009 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5501, de 07 de julho de 2009, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 169\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 885, de 2007, oriundo da Mensagem nº 33/2007 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5502, de 15 de julho de 2009, que \"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMIMENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 98-A À LEI Nº 3467/2000”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 170\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1559, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Alair Corrêa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5503, de 15 de julho de 2009, que \"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1893 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 171\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1707-A, de 2004, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5504, de 15 de julho de 2009, que \"PROÍBE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 411/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SR. IRANDI PEREIRA DA ROCHA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes conferida por esta Casa de Leis ao Sr. IRANDI PEREIRA DA ROCHA. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 411/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n4260 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a criação de acostamento e ciclovia na RJ 114 até o limite com a RJ 116, com inicio na Serra do Lagarto em Itaboraí até o Município de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n4268 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias no sentido de que conclua urgentemente a reforma do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE.\r\n\r\n4269 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias no sentido de transferir o 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Salvador de Sá, para o Edifício da OI/TELEMAR, localizado na Cidade Nova, ao lado da Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4270 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a recuperação urgente da Rodovia RJ 220, próximo a divisa entre os Municípios de Porciúncula e Natividade, incluindo saneamento, pavimentação e urbanização, neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n4264 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o recapeamento asfáltico da RJ-145, no trecho que liga Valença a Barra do Piraí.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n4261 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a construção de quadra de esportes no Colégio Estadual Professor Manoel Gonçalves Ramos Junior, no Município de Cambuci.\r\n\r\n4262 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a troca da rede e aumento da capacitação de água em São João do Paraíso, 3º Distrito de Cambuci.\r\n\r\n4263 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a ampliação/duplicação da ponte de acesso ao Bairro de São Geraldo, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n4265 - SOLICITA ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO a legalização da linha de Transporte Complementar que liga o Município de Campos dos Goytacazes ao Município de Itaperuna.\r\n\r\n4266 - SOLICITA ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO a legalização da linha de Transporte Complementar que liga o Município de Campos dos Goytacazes ao Município de São Fidélis.\r\n\r\n4267 - SOLICITA ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO a legalização da linha de Transporte Complementar que liga o Município de Campos dos Goytacazes ao Município de São João da Barra.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n9686 - DE APLAUSOS E LOUVOR para o Sr. AMAURY ALVARENGA PEREIRA, da Barbearia do João, no Bairro de Anchieta, por sua dedicação à comunidade local e adjacências.\r\n\r\nId: 821291"
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                        "ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Comte Bittencourt, Dica, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Olney Botelho, Paulo Ramos, Sabino, (16), assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Luiz Paulo, a convite; Jodenir Soares, a convite; Flávio Bolsonaro, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Expediente Inicial desta quinta-feira está reservado à leitura da Carta Aberta da 7ª Região Fiscal, fruto dos debates ocorridos no 1º Fórum de Comércio Internacional. Evento promovido pela Amcham Rio com apoio da Alerj. \r\n\r\nTenho o prazer de convidar a fazer parte da Mesa Dr. Robson Barreto, Presidente da Amcham Rio.\r\n\r\nA honra de convidar o advogado Walmir Barroso, idealizador do evento.\r\n\r\nAgradecer a presença de todos. Cumprimentar meus colegas: Deputado Luiz Paulo, Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado José Nader. Cumprimentar os funcionários.\r\n\r\nGostaria, antes de iniciar a leitura da Carta, fazer uma saudação especial a toda diretoria, Dr. Robson, e também a todos os filiados da Câmara Americana do Comércio, pela importância da Amcham Rio, pela parceria que desde 2003 faz com esta Casa - no Fórum Permanente - no debate para o desenvolvimento estratégico do Rio de Janeiro. Coordenando inclusive a Câmara Setorial que trata do comércio exterior, oferecendo suas instalações para isso. \r\n\r\nE pela importância da entidade, que aumenta o comércio bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, ajudando a captar divisas para o Brasil - a tornar o Brasil mais conhecido -, estreitando essas nem sempre fáceis relações do comércio exterior em um mundo muito competitivo. Mas, estando o Brasil agregando a cada dia mais valores aos seus produtos, este tipo de relação é fundamental para o desenvolvimento da indústria nacional - e de uma forma geral, quando falo em indústria o faço de uma forma muito ampla -, certamente, ajudando o Brasil a gerar mais riquezas e a distribuí-las.\r\n\r\nPara mais do que isso, desde a presidência do querido amigo, Dr. Joel Korn, a Amcham-Rio, não só trouxe a sua participação junto, hoje com 28 entidades da sociedade civil, as universidades, a Federação da Indústria, Federação do Comércio, Associação Comercial, Clube de Engenharia, Fundação Getúlio Vargas, como também certamente foi uma das que mais nos ajudou a desenvolver esse modelo de câmaras setoriais e, mais, emprestou o seu conhecimento, a sua credibilidade para que o fórum pudesse sair do zero. \r\n\r\nHoje, eu vejo o fórum já de uma forma muito pujante. Ainda ontem tivemos um debate de grande expressão sobre a pesca marítima, a pesca industrial no Estado do Rio de Janeiro, com esta Casa superlotada, evento do fórum, que tem a Amcham como uma das suas vertentes principais.\r\n\r\nEntão, queria, em meu nome, em nome dos meus colegas e em nome do Parlamento do Rio de Janeiro, fazer este agradecimento a todos que ajudam a engrandecer a Câmara Americana do Comércio do Rio de Janeiro. Recebam, em nome desta Casa, portanto, em nome do povo do Estado do Rio de Janeiro, o nosso reconhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - (Lendo)\r\n\r\n“PRIMEIRO FÓRUM DE COMÉRCIO INTERNACIONAL\r\n\r\nCARTA ABERTA DA SÉTIMA REGIÃO FISCAL\r\n\r\nNos dias 11 e 12 de agosto de 2009 foi realizado o Primeiro Fórum de Comércio Internacional no Auditório da Firjan-Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, com patrocínio e realização da Câmara de Comércio Americana- AMCHAM e apoio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ. \r\n\r\nO evento consolidou-se com palestras e debates e teve o objetivo de discutir os gargalos no Comércio Internacional, no tocante às importações e exportações no Brasil e em especial na Sétima Região Fiscal, envolvendo os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, identificando os principais entraves para posterior discussão e mudanças necessárias nos âmbitos federal, estadual e principalmente junto ao Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho.\r\n\r\nO evento foi marcado pelo brilhantismo das palestras, pelo excelente teor e foco apresentado e pelos debates nas mesas, que, democraticamente, as autoridades representadas discutiram abertamente sobre todos os temas do Fórum.\r\n\r\nForam convidadas várias autoridades do País no que tange aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Receita Federal, Ministério Publico Federal e Estadual, Sindicatos ligados diretamente ao Comércio Internacional, empresariado, Federações, Infraero, Eadis, BNDES, Portos e Aeroportos, Aduanas da Sétima Região Fiscal, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministérios, enfim, todos que direta e indiretamente retratam em suas atividades e/ou competências ligações com o Comercio Internacional e suas reais conseqüências.\r\n\r\nPalestraram no evento os senhores Robson Goulart Barreto, Mauro Laviola, Marcelo Campos, Adilson Rodrigues Pires, Cleber Magalhães, Murilo Marroquim, Ivan Tauil Rodrigues, Ricardo de Albuquerque Mayer, Mario Renato Borges da Silva, Walmir Antonio Barroso, Marcelo Salomão, Gustavo Brigagão, Armando Mariante, Jose Augusto Delgado, Guilherme Pfisterer, Julio Lopes, Jose Wilson Massa, Marcilio Machado, Jose Manoel Lopez, Fernando Queiroga, Karina Estrella, que retrataram em suas brilhantes palestras os temas: Legislação em Comércio Internacional; Receita Federal e Aduana; Petróleo e Gás; Logística e Distribuição; Incentivos Fiscais e Financeiros nas Importações e Exportações; Financiamento no Comercio Internacional; Entraves Tributários e Financeiros na Importação; Poder Judiciário e Ministério Publico; Infraestrutura e Transportes; Incremento nas Importações e Exportações, onde as autoridades em cada assunto puderam expor suas idéias e suscitaram os debates com perguntas e respostas.\r\n\r\nTodos os atos do evento foram gravados o que possibilitara a perpetuação das palestras proferidas. \r\n\r\nDo resultado das palestras e debates das mesas, consolidou-se a proposição às autoridades de nosso País, como proposta de mudança e incremento ao Comercio Internacional de forma a romper os gargalos existentes nas importações e exportações:\r\n\r\n1) Integração plena da Secex com a Receita Federal;\r\n\r\n2) Revisão do Regulamento Aduaneiro com normas únicas e claras de modo a reduzir ao máximo as interpretações;\r\n\r\n3) Investir em treinamento e padronização das Alfândegas dos Portos , Aeroportos e EADIS de nosso Pais, com adequação e procedimentos similares;\r\n\r\n4) Aumentar e estimular, por sua importância, a comunicação entre o contribuinte, Decex e Receita Federal;\r\n\r\n5) Criar o Ministério do Comercio Internacional; \r\n\r\n6) Regulamentar e legislar sobre Armazéns Gerais e Alfandegados;\r\n\r\n7) Reduzir prazos de respostas às consultas formuladas à receita Federal e aos demais Órgãos Governamentais;\r\n\r\n8) Aparelhar a Secex de forma a possibilitar uma maior agilidade no cumprimento de prazos e aumentar o efetivo de forma a possibilitar o cumprimento dos prazos;\r\n\r\n9) Atentar para o número excessivo de Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal que ferem frontalmente leis ordinárias, decretos - lei e normas Constitucionais e princípios elencados na Constituição Federal;\r\n\r\n10) Que o Decex seja mais transparente e ágil e permita atendimento aos contribuintes.\r\n\r\n11) Por ser a industria do Petróleo extremamente dependente dos fluxos de comércio internacional, haja vista que o país ainda não é capaz de fornecer todos os equipamentos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos no País, e cuja indústria é fundamentalmente sediada no Estado do Rio de Janeiro, onde se encontra não somente a Petrobrás, mas quase a totalidade das empresas internacionais de exploração e produção, prestadoras de serviços e fornecedoras de equipamentos de avançada tecnologia, necessitamos urgentemente da existência de regras jurídico-tributárias claras, bem como a sua correta e responsável aplicação pelas Autoridades, que não só afetam o desempenho e a competitividade do Brasil como província petrolífera que disputa investimento internacional com outros países emergentes (os da África, principalmente) mas também constituem fatores essenciais e preponderantes para a permanência destas Indústrias no Estado do Rio, em médio e no longo prazo. \r\n\r\n12) Por ser setor de petróleo e gás tão importante para o Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, podemos notar que alguns problemas ainda precisam ser resolvidos, sugerimos: solicitação junto a Administração do DIANA, para que sejam realizadas mudanças de interpretação referente a sedimentados procedimentos administrativos, relativos ao ingresso e renovação da permanência de bens admitidos pelo REPETRO, que vem causando danosos atrasos nas operações técnicas para as quais tais bens eram necessários. Embora verossímeis os argumentos aventados pela DIANA, fato é que a brusca mudança de entendimento sobre leis, decretos e portarias foram repentinamente implementados sem prévia consulta à Indústria, não possibilitando a devida adaptação e preparação e causando-lhe multimilionários prejuízos. Espera-se que tal mudança de entendimento seja previamente informada, e ouvidos os argumentos da indústria antes de implementados pela Autoridade, a qual deverá respeitar e considerar entendimentos anteriores, mantidos durante anos a fio por seus antecessores, destarte, não deve a Autoridade transformar em infração passível de multa, ou em violação capaz de impedir o ingresso de bem, algo que durante repetidos anos foi considerado pela mesma Autoridade como lícito, válido e legal. Tais aspectos consolidam-se quando a mesma materializando-se nas interpretações sobre necessidade de licença prévia para despacho para consumo ou nacionalização, a título permanente, de bens (novos) inicialmente ingressados no país através de regimes aduaneiros de admissão temporária. \r\n\r\n13) No campo do ICMS Estadual, com o advento do Convênio Confaz 130/2007, embora louvável para uniformizar nacionalmente a tributação de equipamentos, bens e materiais admitidos através do Repetro, findou por desequalizar o produtor ou industrial brasileiro, em detrimento de seus pares estrangeiros. Ao extinguir o tratamento análogo ao da exportação, repudiando o conceito de 'exportação ficta', tal Convênio inseriu dispositivo de isenção que, consoante disposição da Constituição Federal e da Lei Complementar 87/96, exige o estorno do crédito do ICMS acumulado em operações anteriores. Tal estorno, sobre o qual restou silente o convênio, possui o nefasto efeito de fazer passar para dentro dos preços oferecidos pela Indústria Nacional, os custos de ICMS (estornados no momento do fornecimento), mas efetivamente incorridos em etapas primordiais da cadeia econômica, anteriores a ocorrência das operações beneficiadas pela isenção. Solicitamos correção sob pena de causar sérios danos à competitividade da Indústria Nacional fornecedora de bens e equipamentos a empresas petroleiras e de serviços que os adquirem sob as regras do Convenio Confaz 130/2007 e do REPETRO; \r\n\r\n14) A legislação do REPETRO deveria ser ágil e objetiva de forma a possibilitar o dinamismo que necessita o setor face ser estratégico para os Estados e União Federal e diante dos elevados custos de implantação e nacionalização de seus equipamentos;\r\n\r\n15) Solicitar aos Poderes Legislativos Estaduais e ao Executivo revisão das normas Estaduais editadas que afrontam e colidem diretamente com as legislações federais , por competência originaria.\r\n\r\n16) Solicitar ao Poder Judiciário que seja rápido no julgamento das questões que envolvem demandas entre Estados da Federação no tocante aos assuntos de comércio internacional, uma vez que a demora excessiva retrata insegurança jurídica e afasta investimentos privados e instalações de empresas multinacionais em nosso Pais.\r\n\r\n17) Criar nas Assembléias Legislativas comissões para assessoria aos Deputados Estaduais quanto as matérias e legislação ligadas ao Comércio Internacional a exemplo do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho.\r\n\r\n18) Criar legislação e mecanismos para possibilitar a utilização de crédito de ICMS exportação, de forma a possibilitar, a titulo de exemplo, para pagamento de fornecedores e energia elétrica, possibilitando assim dissipar tais créditos nas empresas exportadoras, aumentando desta forma sua competitividade.\r\n\r\n19) O Fórum vem sugerir aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que se tornem mais atraentes e competitivos, atraindo empresas e fomentando o comércio internacional, vocação natural de ambos Estados.\r\n\r\n20) Que o CONFAZ atente para que as resoluções não venham ferir dispositivos legais supra.\r\n\r\n21) Que seja revista a legislação que termina no Secretario de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro os recursos hierárquicos administrativos do Conselho, que tem poderes para modificá-lo exclusivo e unilateralmente. \r\n\r\n22) Que a Receita Federal, com seu vasto banco de dados, possa categorizar as empresas importadoras de forma a possibilitar o dinamismo e analise dos processos de nacionalização de mercadorias.\r\n\r\n23) Revisar a legislação e normas para a efetivação da Linha Azul, abrandando as exigências nos recintos que a inviabilizam economicamente a sua real efetivação;\r\n\r\n24) Agilidade nas análises documentais, e forma antecipada, utilizando melhor o Siscomex Carga para fins de despacho antecipado, aumentando assim a eficiência e busca de novas soluções de forma a agilizar a nacionalização e permitir mudanças na legislação tributaria;\r\n\r\n25) Revogar legislação de forma a abolir a exigência de “Weaver” para carga prescrita.\r\n\r\n26) Alterar Portaria 150/82 quanto a remessa de carga defeituosa para o exportador quanto a ampliação dos prazos e possibilitar suspensão dos tributos nas importações de carga substituta a defeituosa.\r\n\r\n27) Expandir, melhorar e incrementar novas regras para o credenciamento de laboratórios e técnicos que estarão analisando as cargas e emitindo laudos que dão suporte à Alfândega e ao Contribuinte nos processos e importação, eliminando preços prefixados e aumentando número dos credenciados e possibilitando que profissionais e empresas certificadas possam fazer avaliações. A indicação, registro e fiscalização ficarão a cargo e responsabilidade da Receita Federal.\r\n\r\n28) Criar comissões urgentes para avaliar e fiscalizar os Terminais Alfandegados do Rio de Janeiro, sugerindo melhores serviços e aparelhamento, uma vez que foi amplamente apontado o pouco investimento dos mesmos em colaboradores, equipamentos, sistematização de procedimentos e aos elevados valores cobrados do contribuinte pelo armazenamento das cargas e estão os serviços compatíveis com o contratado mediante licitação.\r\n\r\nSendo estes os pontos levantados pelo Primeiro Fórum de Comércio Internacional, apresentamo-los às autoridades brasileiras de forma a promover os debates e implementação de normas, procedimentos e atos do poder público, cada qual, dentro das respectivas competências originárias e delegadas, possa cooperar e possibilitar o crescimento no setor com maior participação e eficácia dos órgãos que direta e indiretamente estejam responsáveis pelo Comercio Internacional no Brasil. Atenciosamente,\r\n\r\nPrimeiro Fórum de Comércio Internacional.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nSolicito encaminhar à Taquigrafia.\r\n\r\nQuero cumprimentar o Deputado Comte Bittencourt, Deputado Olney Botelho, Deputado Dica e, antes de passar a palavra ao Dr. Robson Barreto, aproveitando a presença do Deputado Luiz Paulo, - me parece que há vários itens que trata da legislação fiscal de nosso Estado - solicitar um exame com atenção para essa mania que os tecnocratas cada dia mais aprofundam no País em todos os setores, de quererem legislar sem ter disputado voto, sem terem sido eleitos, criando resoluções. \r\n\r\nCumprimentar o Deputado Jodenir Soares, criando isso, vem ocorrendo muito em nível de receita federal e muito em nível de receita estadual. Verificar essa carta branca dada ao Secretário Joaquim Levy de ser a palavra final, quase suprema. Acho que cabe a esta Casa, que deve ter dado essa autorização em determinado momento, examinar com atenção este quesito e se entender, em função da abrangência, criando uma comissão especial porque são muitos detalhes. \r\n\r\nTemos nisso a questão da pirataria também e uma série de outras questões que devamos cuidar para proteger a indústria nacional em função do que detecta esse primeiro Fórum que me parece de muito conteúdo e de grande importância, com muitas especificidades, evidentemente de grande importância, não só para o País, mais notadamente para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo, em função da indústria petrolífera. Mas, para mais do que isso, deve haver esses gargalos na importação, na exportação, em diversos outros setores da economia no Rio de Janeiro, no momento em que o Rio de Janeiro se consolida como pólo siderúrgico, como pólo petroquímico. Daqui a pouco está aí na segunda, na terceira geração da indústria petroquímica, e devemos estar muito atentos a essas questões. \r\n\r\nTenho a certeza, Dr. Robson, que esta Casa poderá dar, pelo conjunto de seus parlamentares, uma grande contribuição.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo preside exatamente a Comissão de Fiscalização, Tributação e Arrecadação desta Casa, quer dizer, muitos dos assuntos são vinculados, e certamente ele irá examinar. Pode ser que precise ampliar, se for o caso, se couber na própria comissão ou em mais uma comissão, a de Desenvolvimento Econômico, em conjunto, se não couber, cria-se uma comissão especial. \r\n\r\nAcho que temos não só como intermediar com os outros Poderes, com a Câmara Federal, com Senado Federal, com o Poder Executivo do Estado, sobretudo naquilo que compete do ponto de vista legislativo a esta Casa, não só diretamente, mas, como também aprofundando o debate e dando soluções para ter certeza que o Parlamento do Rio de Janeiro será parceiro da Amcham nesse evento.\r\n\r\nAntes de conceder a palavra ao Dr. Robson Barreto, solicito aos Srs. Deputados, que usarão da palavra após a exposição, que façam suas inscrições no livro da Atas que se encontra no lugar habitual. \r\n\r\nCom a palavra o Dr. Robson, por favor.\r\n\r\nO SR. ROBSON BARRETO - Deputado Jorge Picciani, Presidente desta Casa, primeiramente gostaria de cumprimentar também os demais Deputados, na pessoa do Deputado Jorge Picciani e, principalmente, agradecer profundamente à Alerj pela possibilidade, pela parceria com que tem nos honrado em todas as áreas, não apenas no comércio exterior. A Câmara Americana tem uma enorme satisfação e honra em participar das Comissões Permanentes, do fórum desta Casa, porque entendemos que isso não apenas está alinhado com os objetivos previstos em nosso estatuto, mas particularmente representa em grande medida o interesse da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Câmara Americana, que o Sr. Presidente Jorge Picciani acompanha tão de perto, há tanto tempo, é uma instituição sem fins lucrativos. Foi a primeira Câmara Americana de Comércio na América Latina, o que é uma honra histórica para todos nós. Foi fundada em 1916 - nos aproximamos de seu centenário muito em breve - primordialmente com o objetivo de estreitar as relações comerciais e o mercado entre o Brasil e os Estados Unidos. \r\n\r\nA Câmara Americana, com o curso dos anos, se desenvolveu e trouxe para si outros associados, não apenas empresas de origem de capital americano, mas empresas brasileiras, que hoje, em sua maioria, formam o grupo de nossos associados - empresas de capital nacional, empresas estatais e empresas multinacionais, inclusive, de outras nacionalidades. A Câmara Americana, então, tem hoje um papel que vai um pouco além daquele original, de estreitamento das relações entre Brasil e Estados Unidos, mas de fato se tornou uma câmara de comércio internacional. \r\n\r\nÉ com essa visão que nós enxergamos essa oportunidade. Aqui nos desculpamos pelo alentado das recomendações feitas, mas, como resultado de dois dias de palestras e debates, certamente nós antecipávamos que o rol de recomendações seria de fato bastante extenso, como é. Tenho certeza de que, contando com o apoio da Alerj, do Deputado Luiz Paulo e outros, nós poderemos levar essas recomendações um passo adiante, na medida em que possamos concretamente munir nosso Estado de ferramentas e condições que melhorem a atração de investimentos em geral. \r\n\r\nApenas a título de curiosidade e para ver como isso eventualmente impacta o dia-a-dia dos investimentos em nosso Estado, nós tivemos o caso de um associado, que é por sinal a empresa que tem o maior investimento privado na América Latina hoje em dia, a CSA, que dava conta da importação de oito mil contêineres, e esses oito mil contêineres foram liberados item a item. Isso é um processo quase insano, que com certeza aumenta o custo de transação, aumenta o custo de investimento. Se o Rio de Janeiro pretende exercer essa função - tenho certeza de que tem condições para tal -, uma função inclusive logística muito importante em relação ao resto do Brasil e aos investimentos que estão sendo aportados no Estado, nós devemos certamente olhar para essa oportunidade com carinho e ver de que forma podemos melhor tratar os investimentos importantes que para aqui estão se dirigindo.\r\n\r\nMais uma vez, Sr. Presidente Jorge Picciani, eu gostaria de agradecer enormemente a gentileza da Alerj, o esforço e a participação ativa, dizendo que a Câmara Americana, na pessoa dos membros de sua diretoria e demais associados, certamente continuará engajada em atividades e iniciativas como a que nós acabamos de encerrar ontem.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Robson Barreto. Nós é que agradecemos. \r\n\r\nO Dr. Walmir Barroso gostaria de fazer uso da palavra? Por favor. Logo a seguir, está inscrito o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. WALMIR BARROSO - Sr. Presidente desta Assembléia, a quem eu cumprimento e, em o fazendo, cumprimento todos os demais Deputados presentes e a Assembléia. \r\n\r\nCriar e modelar um fórum de comércio internacional onde todos os gargalos foram discutidos amplamente, administrar esse fórum, juntamente com a Amcham, que foi não só o braço direito, mas o esquerdo também, o grande realizador, se algum dia houve o ideal de um projeto como esse, esse projeto só foi possível com a concretização da Amcham e com a participação efetiva, o apoio e o patrocínio da Alerj. \r\n\r\nCom essas realizações, com três figuras importantes num processo desse e com a pujança que o Rio de Janeiro tem, pela sua vocação natural, para o comércio internacional, com todos os investimentos feitos em portos e aeroportos, não caberia a iniciativa de um fórum desses senão em nossa Casa, senão no Estado do Rio de Janeiro. O pontapé inicial tinha que ser aqui, porque o Rio de Janeiro sempre foi exemplo não só moral como também intelectual no Brasil. \r\n\r\nEste fórum vem demonstrar, mais uma vez, que aqui nos preocupamos com o comércio nacional, que aqui nos preocupamos com a evasão das empresas, cada vez mais, deste Estado. Aqui será também o marco de início de uma grande caminhada. A Assembleia Legislativa, o Estado, as empresas e a Amcham serão realmente um marco de crescimento e de fortalecimento, cada qual dentro de suas responsabilidades e objetivos. Esperamos desta Casa, realmente, que as mudanças possam ser feitas e apoiadas. Certamente o exemplo que estamos dando aqui hoje será repetido e copiado por outros estados da Federação.\r\n\r\nMuito obrigado à Amcham, muito obrigado a esta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Dr. Walmir Barroso.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Jorge Picciani, senhoras e senhores presentes, cumprimentando o Deputado Jorge Picciani cumprimento também a Mesa que dirige os trabalhos.\r\n\r\nEu acompanhava com atenção, Sr. Presidente, a leitura da Carta Aberta da 7ª Região Fiscal, referente ao 1º Fórum de Comércio Internacional. Foram detectados 28 gargalos, um extenso número de gargalos. Nos gargalos 12 a 15 estão assinaladas todas as preocupações com a questão da importação e exportação dos produtos que fazem o Estado do Rio de Janeiro ser o maior produtor de óleo e gás do nosso País. \r\n\r\nÉ trazido um dos temas que já foi objeto, nesta Casa, de imensas discussões: o famoso decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que criou o Repetro. O bojo do mesmo, como o próprio nome diz, traz algo para mim inusitado, em termos de legislação tributária: a operação ficta, o reconhecimento por parte do poder público de que, para estabelecer a importação de um produto, teria que existir uma operação fictícia, aquela que não revela a realidade dos fatos.\r\n\r\nIsso tudo mostra que precisamos fazer uma profunda reforma do aparelho fiscal no que diz respeito a importação e exportação. Eu esposo do ponto de vista que V. Exa. tem. Primeiro, em nível federal, o Confaz nada mais é hoje do que um órgão legislador, sem passar pelo crivo dos votos e sem tampouco discutir com o Parlamento de cada estado as regulamentações que determina. Dentro das Secretarias de Fazenda, especificamente na nossa, o conjunto de resoluções, portarias e atos normativos que existem faz com que praticamente não consigamos verificar se a lei básica do ICMS está sendo cumprida. Também aqui se legisla por portarias, por resoluções, e por atos normativos. Propositadamente não estou falando do decreto, porque de alguma forma nós conseguimos acompanhar pelo Diário Oficial do Poder Executivo, por ser um ato do Governador; mas resoluções e portarias nem sempre se consegue. \r\n\r\nOntem, estive na Fecomercio para tratar exatamente deste tema. Ia procurar V. Exa., hoje, para conversarmos sobre esta questão dentro do Fórum. Poderíamos, pelo menos, antes de apreciarmos o mérito dessas legislações, editar um documento único que pudesse sofrer sucessivas atualizações, que coubesse toda legislação tributária, desde as leis até os atos normativos para que pelo menos isso estivesse publicizado a todos os que necessitam.\r\n\r\nVejo a realização deste Fórum e o ato que V. Exa. Preside hoje bastante importantes. Tenho lido sobre as possíveis saídas para a crise que hoje vivemos e, no meu entendimento, a imensa maioria dos economistas está tateando no escuro. O que o Presidente Barack Obama fez nos Estados Unidos foi simplesmente um tour de force, injetando um trilhão de dólares na economia americana; mas ainda não teve a concepção básica de como, estruturalmente, vai retomar o crescimento da economia. Está ele buscando alguma saída na área da educação e da saúde. Entendo que vamos ter que retomar um pouco a era do bem-estar social, do que representou o período keynesiano para a economia americana e mundial. Isto é, calcar novamente a economia mundial não no mercado financeiro, mas em cima da produção. E este documento, na verdade, quer alicerçar uma reforma desse aparelho fiscal exatamente respaldado na produção, na importação, na exportação, na diminuição dos custos de transação como bem o Senhor afirmou no exame dos contêineres, item a item.\r\n\r\nCreio que o tema está absolutamente oportuno diante da crise que estamos atravessando. Retomar o processo bilateral de relações comerciais, respaldado profundamente no processo produtivo dos parques industriais dos diversos países que se inscrevem no âmbito da Organização Mundial do Comércio.\r\n\r\nNesse sentido, eu já falava aqui com o Deputado Comte Bittencourt, que também é membro da Comissão de Tributação, que vou convocar uma reunião da Comissão de Tributação para a próxima semana, com a pauta proposta pela Carta Aberta da 7ª Região Fiscal para que possamos abrir o processo de discussão dentro do Poder Legislativo. Vamos precisar de bastante respaldo técnico junto aos Senhores, porque uma coisa é ler toda legislação tributária, e outra é vivenciar no dia-a-dia os entraves que a legislação demonstra, e, principalmente, todos os custos adicionais que elas introduzem nas transações, visto, que já suportamos em nosso país e em nosso estado,também, uma carga tributária bastante forte. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nCumprimento os Deputados Sabino e Paulo Ramos. \r\n\r\nContinua aberta a discussão. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, com alguma informalidade registro que estava acompanhando o Encontro, de meu gabinete, na medida em que muitas vezes acumulamos atividades e não podemos estar de corpo presente. Mas, tive a oportunidade de conhecer a Carta Aberta do Fórum de Comércio Internacional da 7ª Região e venho à tribuna, primeiro, para manifestar minha solidariedade e incorporar-me às preocupações. E dizer que ao longo destes últimos meses, principalmente a partir da chamada crise internacional, que, aliás, não chamo de crise e sim de golpe... Conversava, agora, no gabinete, com um setor da indústria de reciclagem de nosso Estado e eu dizia que não houve crise, o que houve foi um grande golpe no setor financeiro internacional; porque não é possível alguém em sã consciência, ou minimamente informado, admitir que todos os sistemas de controle da fiscalização falharam. O que houve foi uma grande cumplicidade que culminou com o investimento público recuperando setores da iniciativa privada, que chegaram à bancarrota, na área financeira, sem nenhuma dúvida fraudulentamente. \r\n\r\nDe qualquer maneira, a crise está sendo superada, mas precisar ser dito: com recursos públicos. \r\n\r\nMas comecei a refletir questões ligadas ao nosso país e vinculadas ao contraste regional; as dificuldades enfrentadas por cada unidade da federação ou por cada região no concernente ao seu próprio desenvolvimento. E conclui - é algo que também vem sendo debatido - que precisamos debater um novo pacto federativo. Não é possível mais o Brasil ter apenas um centro decisório e, a partir dali, a sociedade esperar desdobramentos que possam fazer superar também a grande dívida social, que é a maior dívida, o processo de exclusão, de concentração da renda. Imagino que a federação deva ser conduzida através de outros meios, para que cada unidade da federação tenha mais autonomia, inclusive no comercio internacional, porque muitos falam em competição. \r\n\r\nUma vez ouvi, ao fazer as minhas reflexões sobre o pacto federativo, lembrei-me de uma música cantada pela Elba Ramalho, “Imagine o nordeste independente”. Na música, o autor relaciona tudo que o nordeste produz, mas numa situação de inferioridade muito grande, possivelmente pela falta de autonomia para definir suas próprias políticas. \r\n\r\nÉ claro que aqui não posso imaginar a interpretação de um desmembramento do nosso País, a criação de vários países. De qualquer forma, se não há possibilidade, se não há autonomia, se também não há competição, seguramente não chegaremos a lugar algum. Tenho certeza de que muitos dos gargalos que foram objeto de debate neste fórum estão vinculados à própria falta de autonomia que se tem para definição de um relacionamento comercial com o mundo exterior.\r\n\r\nCumprimento o nosso Presidente porque a Assembleia Legislativa também tem cumprido, com o seu Fórum de Desenvolvimento, o papel de inserir a Casa e os partidos políticos aqui representados nesse debate. Portanto, deixo aqui os meus cumprimentos. Vamos ver qual a contribuição que a Assembleia Legislativa poderá dar. Nós, do PDT, estamos aqui, à disposição. \r\n\r\nParabéns! Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos, em especial do Dr. Robson Barreto, Presidente da Amcham Rio, e também do advogado Walmir Barroso, idealizador do evento.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. Retornaremos com a Ordem do Dia às 16h30. Hoje faremos uma homenagem nesta Casa, presidida pelo Deputado Paulo Melo, ao empresário Eike Batista, às 18h35. Estão todos convidados.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Caetano Amado, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionisio Lins, Dr. Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1092/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA DO PETROLEIRO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, como logo depois vem um projeto muito importante do meu amigo, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, precedido do projeto do meu líder, o Sr. Deputado Paulo Ramos, eu retiro o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1884/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço ao nobre Deputado Wagner Montes pela sensibilidade. Não esperaria outra postura de S.Exa. neste momento. \r\n\r\nEm segundo lugar, agradeço a todos os colegas, Srs. Deputados aqui presentes, pela aprovação, em 2ª discussão, desse projeto que se propõe a inserir na cesta básica do Estado do Rio de Janeiro os itens: escova dental, creme dental, sabonete e papel higiênico. Entendemos que são produtos de higiene pessoal que favorecem muito a saúde da nossa população, tendo incentivos fiscais, isenção de ICMS, assim como estabelece a lei do Sr. Presidente Jorge Picciani. Temos a certeza de que esses produtos estarão disponíveis a cada dia em mais lares, fazendo com que a população tenha sua saúde protegida. \r\n\r\nCom muita felicidade, agradeço nossos pares pela aprovação deste projeto, aguardando ansiosamente a sanção do Sr. Governador Sérgio Cabral. É uma forma de a população ter acesso a esses produtos, é uma forma de fazer com que a produção desses produtos seja aumentada, haja mais geração de empregos e, com isso, todos saiam ganhando, principalmente a população de baixa renda.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1560/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, DE CENTROS DE MEDICINA HIPERBÁRICA\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E NOEL DE CARVALHO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, AUDIR SANTANA, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao Autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2809/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE FISCALIZAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3055/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE RECEITAS DESTINADAS AO APARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIAS DOS HOSPITAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3767/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.168, DE 12 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 3 E 4 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e cidadania.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 603/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES GRÁVIDAS E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E INÊS PANDELÓ COM O VOTO EM SEPARADO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), SHEILA GAMA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONISIO LINS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira a matéria de pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1925/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE IANSÃ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão com voto contrário do Deputado Caetano Amado e Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Quero apenas sugerir à Mesa que ao retornar esse projeto em 2ª discussão, por favor, digitem til em Iansã em vez de acento circunflexo, senão a entidade é outra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Essa entidade é muito forte, Deputado Luiz Paulo. É por causa disso.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves que está em Brasília, pela Comissão de Acompanhamento das Obras do PAC, reunido com a Secretária de Habitação.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem para justificar ausência. É possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Desculpe-me. Cheguei atropelando e V. Exa. não merece nenhum ato nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. não me atropelou. V. Exa. Tem esse direito, pelo carinho e pela amizade que nos une.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Quero justificar a ausência do Deputado Ronaldo Medeiros, que está em importantíssima atividade parlamentar no município de Petrópolis, por isso não pôde estar presente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 868/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO PEDRO ANTÔNIO XAVIER ZALUSKI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 878/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALCIO AUGUSTO CARPES ATHAYDE, GOVERNADOR ELEITO DO ROTARY CLUB - DISTRITO 4570.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 906/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 804/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ASFALTAMENTO DA RUA EDSON CARLOS DE SOUZA, NO BAIRRO ALTO ALCOBACINHA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 808/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO JACUTINGA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 390/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 393/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA AO PROCURADOR DO ESTADO, DR. CELSO ABIB JAPPOUR.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2454/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ocupo a tribuna hoje para homenagear um homem que há cem anos deixou o nosso convívio - autor do livro considerado marco na vida mental do Brasil. A obra “Os Sertões” é considerada única. Nela, o autor passeia pelo ensaio e pelo lirismo; se aprofunda na história, na epopéia e no drama. Chega a flertar com as ciências naturais e as exatas.\r\n\r\nFalo de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha - ou simplesmente Euclides da Cunha. Escritor, jornalista, engenheiro e poeta. Um gênio no trato da palavra.\r\n\r\nMorto ainda jovem, aos 43 anos, esse fluminense de Cantagalo, deixou páginas literárias fantásticas, impressas com as marcas inconfundíveis do seu estilo: a objetividade das conclusões, captadas na observação direta da realidade, e de análises agudas e honestas, expostas sempre com coragem. Coisas de um escritor participante, que só tinha compromisso com a verdade. Uma verdadeira testemunha ocular da história.\r\n\r\nEuclides da Cunha foi um escritor de tal forma especial que o valor de sua obra foi imediatamente reconhecido pela intelectualidade da época. Incensado pelo imortal José Veríssimo, assumiu a cadeira número sete da Academia Brasileira de Letras em setembro de 1903, um ano depois de publicar “Os Sertões”.\r\n\r\nSua obra maior, aliás, tem tal grandeza que chega a eclipsar sua vasta produção literária. Considero que é da lavra do filósofo português Eduardo Lourenço a análise mais peculiar sobre o épico: ASPAS não é só singular, mas insólito. É como uma estátua da ilha de Páscoa na paisagem, nem sequer literária, brasileira... Está aquém e além da literatura! FECHA ASPAS.\r\n\r\nPois bem, Euclides da Cunha - antes dos 18 - funda com um grupo de amigos o jornal “O Democrata”. Foi o canal que encontra para publicar suas poesias, onde já se expressam as amarguras e arroubos do seu gênio nascente.\r\n\r\nDepois de concluir o ginásio, Euclides da Cunha ingressa na Escola Politécnica, para cursar engenharia. Logo depois, no entanto, larga o curso e matricula-se na Escola Militar da Praia Vermelha. O movimento, motivado por dificuldades financeiras, serve para reaproximá-lo de Benjamim Constant, seu antigo professor, e de quem absorveria idéias positivistas e republicanas.\r\n\r\nAinda cadete, Euclides da Cunha comete um ato de insubordinação e é expulso do Exército por indisciplina. O motivo: jogou seu sabre aos pés do Ministro da Guerra do Império, Conselheiro Tomás Coelho, durante uma visita na fortaleza da Praia Vermelha, num gesto de contestação ao regime.\r\n\r\nLogo depois foi morar em São Paulo e passa a escrever para o jornal “A Província de São Paulo”, o atual Estado de São Paulo, com o pseudônimo Proudhon. Com a proclamação da república, Euclides volta ao Rio e ao Exército. Conclui a Escola Militar, torna-se Engenheiro, com bacharelato em Matemática e Ciências Físicas e Naturais.\r\n\r\nDepois de passar um tempo em Minas, quase exilado, volta ao Estadão. Em 1897, Euclides da Cunha é mandado para Canudos como correspondente de guerra para acompanhar o movimento rebelde, chefiado por Antônio Conselheiro. O local? Arraial de Canudos, em pleno sertão baiano. Esteve no teatro de operações de 1º a 5 de outubro de 1897 e pôde assistir aos últimos dias da luta do Exército contra os homens de Antonio Conselheiro.\r\n\r\nMetódico, fez antes, em Salvador, um profundo estudo da situação, avaliando os aspectos geográfico, botânico e zoológico da região, bem como os antecedentes sociológicos do conflito. Documentou-se de modo exaustivo, formando sobre o caso um juízo imparcial e objetivo.\r\n\r\nEnviou então para o jornal as suas reportagens, que iriam transformar-se no “Os Sertões”. Em 1898, fixou-se em São José do Rio Pardo, onde começou a redigir o livro. Trabalhando como engenheiro e como escritor, Euclides da Cunha realizou dois trabalhos ao mesmo tempo: acabou a construção de sua ponte junto com a composição do livro, escrito num barracão de madeira, hoje conservado como uma relíquia.\r\n\r\nApós uma tentativa mal sucedida de publicá-lo no Estadão, Euclides consegue editar seu livro de estreia pela Livraria Laemmert, aqui do Rio. Em 2 de dezembro de 1902, Os Sertões é lançado, tendo sido esta primeira edição paga pelo escritor. \r\n\r\nExausto das correções feitas de próprio punho nos exemplares de toda a tiragem da obra, ansioso e inseguro acerca da recepção ao livro, o autor se refugia por uns dias em Lorena, no interior paulista. Cartas o esperam, no regresso. Uma das primeiras que abre - do editor - comunica-lhe o surpreendente êxito das vendas.\r\n\r\nAo abrir a seguinte, com data de postagem anterior, Euclides depara com uma mensagem oposta, também do editor, dizendo-se arrependido de haver editado a obra, tal o fracasso e o encalhe dos exemplares.\r\n\r\nQue nada! Dois meses depois, a primeira edição estava totalmente esgotada. \r\n\r\nNão obstante todo o triunfo, o escritor não consegue emprego e parte com a família para o Guarujá. Para sobreviver, retoma o vínculo com o Estadão. Seus artigos, depois, são reunidos no livro “Contrastes e Confrontos”, publicado em 1907.\r\n\r\nEm 1904, foi apresentado ao barão do Rio Branco, que o nomeia chefe da Comissão Brasileira no Alto Purus, para demarcação de fronteiras. Seguindo para o local a que se destinava, atingiu, com a Comissão Mista, a foz do Pucani, as últimas vertentes do Purus, realizando assim um dos atos de bandeirismo mais destemidos que se conhece. Regressando a Manaus, redigiu o \"Relatório\" da Comissão.\r\n\r\nEm 1907, passou a trabalhar no Itamarati. São dessa fase os livros “Peru versus Bolívia” e “Contrastes e Confrontos”, cujas páginas também resultaram de artigos anteriormente escritos para o Estadão. Em 1908, inscreveu-se num concurso de Lógica, no Colégio Pedro II. Foi nomeado professor, mas deu apenas 19 aulas.\r\n\r\nNa manhã de 15 de agosto de 1909, é assassinado pelo amante de sua mulher, Ana de Assis, durante uma troca de tiros, no número 214 na Estrada Real de Santa Cruz, na Piedade. Morre aos 43 anos de idade. Ensaísta e narrador extraordinário de “Os Sertões”, Euclides da Cunha é o primeiro escritor a encarnar o gigantismo da terra brasileira, fazendo de sua obra um dos principais alicerces da consciência nacional.\r\n\r\nO pesquisador e ensaísta Roberto Ventura, um dos maiores estudiosos da obra de Euclides da Cunha afirmou que a viagem de Euclides como repórter pelo sertão foi um ritual de iniciação à religiosidade sertaneja e à magia da natureza, em que tentou compreender aquilo que chamou de “feição primitiva e misteriosa da campanha”.\r\n\r\nQuem não se lembra das palavras de Euclides... “O sertanejo é, antes de tudo, um forte”. E com fina ironia explica: “Não tem o raquitismo exaustivo dos mestiços neurastênicos do litoral”. Para ele, Canudos “lembra um refluxo para o passado. E foi, na significação integral da palavra, um crime. Denunciemo-lo”.\r\n\r\nOs estudiosos anotam que “Os Sertões” é fruto da influência sofrida por Euclides da Cunha do historiador francês Taine, que defendia a teoria que a história é determinada por três fatores: o meio, a raça e o movimento. “Os Sertões” foi dividido em “A Terra”, “O Homem” e “A Luta”. É também do historiador francês a citação que consta na nota preliminar do livro, a qual traz a idéia que o “narrador sincero” deveria ser capaz de se sentir um bárbaro entre os bárbaros, como um antigo entre os antigos.\r\n\r\nOra, Euclides da Cunha era, além de escritor, um engenheiro militar, republicano, positivista - além de um homem do fim do século 18. Mas me chama a atenção o fato de as características de topógrafo, engenheiro e geógrafo servirem de instrumentos para destacar no “Os Sertões” a riqueza técnica nas descrições das várias paisagens do Brasil.\r\n\r\nNum determinado trecho do livro ele explica a sazonalidade e previsibilidade das secas do nordeste. Não só a descreve com conhecimentos técnicos, como problematiza as questões climáticas, por total conhecimento de causa.\r\n\r\n“Como quer que seja, o penoso regime dos estados do Norte está em função de agentes desordenados e fugitivos, sem leis ainda definidas, sujeita às perturbações locais, derivadas da natureza da terra. Daí as correntes aéreas que o desequilibram. (...) Um dos motivos da seca repousa, assim, na disposição topográfica”.\r\n\r\nEuclides denuncia também de certa forma o fato desta área ser muito mal estudada, e, até nessa questão, culpa a natureza por isso. Aliás, o sertão e o sertanejo nunca tinham sido entendidos e estudados e isto certamente contribuiu para que o livro fosse tão comentado e lido.\r\n\r\nPara ilustrar a idéia de que o sertanejo é um forte, Euclides da Cunha cria a metáfora da rocha viva. Na época que escreveu “Os Sertões” Euclides estava em São José para reconstruir uma ponte que havia tombado, ele acaba encontrando uma base muito firme para essa reconstrução: o granito. A partir daí desenvolve uma correlação entre a pedra e o homem do sertão. \r\n\r\nAs descrições ricamente detalhadas preparam o leitor para o plano histórico onde os fatos se desencadearão. Mais do que saber o que foi a Campanha, Euclides da Cunha oferece um “raios-X” do sertão e do sertanejo como nunca fora antes feito. O leitor vai para “A Luta” sabendo quem e como vivem os atores deste triste episódio da história brasileira.\r\n\r\nAntes de encerrar essa homenagem ao escritor Euclides da Cunha, gostaria de fazer outra, desta vez a Escola Estadual Euclydes da Cunha, que funciona em Teresópolis. Inaugurada em 1918, menos de dez anos depois da morte do escritor, a escola é, até hoje, uma prova que o ensino público tem qualidade.\r\n\r\nA escola obteve recentemente o primeiro lugar entre as escolas públicas na região serrana. Em 2007, por exemplo, ela atingiu a meta do IDEB e a cada ano mais alunos são aprovados em vestibulares para o ingresso em universidades públicas e privadas.\r\n\r\nEstive recentemente naquela unidade e fiquei vivamente impressionado com o cuidado que a direção tem com a manutenção daquele prédio histórico, em estilo neoclássico francês. Aliás, estou dando entrada a uma indicação legislativa para solicitar ao Governador um estudo técnico de forma a viabilizar o tombamento do colégio, dado o interesse histórico cultural. É a forma que encontrei para ajudar a preservar aquele prédio para as futuras gerações.\r\n\r\nParabéns aos 1.800 alunos do Colégio Estadual Euclydes da Cunha, aos seus 120 membros do corpo docente, aos 30 valorosos funcionários de apoio, e aos 26 professores do quadro administrativo, pedagógico e diretivo, sob a direção dos professores José Nildo Onofre de Amorim e Luiz Alberto Rocha. Que a data de hoje inspire toda a equipe para que a Escola Estadual Euclydes da Cunha continue oferecendo ensino de qualidade para os alunos de toda a região serrana.” \r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, comemoramos cem anos da morte de Euclides da Cunha e merece que eu me estenda um pouquinho mais no tempo. É possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. dispõe do tempo que quiser.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom, vou pedir a V. Exa. que me autorize a publicar nos anais da Casa a biografia de Euclides da Cunha e eu concluo somente com mais uma folha, pode ser?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria dizer que “Os Sertões”, de Euclides da Cunha, é um épico da literatura brasileira. \r\n\r\nEuclides da Cunha morreu muito jovem, com 43 anos, morreu, aqui, no bairro da Piedade, que V. Exa. bem conhece, quando trocou tiros com um capitão do Exército, que era, à época, amante de sua esposa. Morreu jovem, aos 43 anos, mas deixou para nós esse legado incrível que é a sua obra literária. E essa sua obra é esquecida, por um único livro de sua autoria que é Os Sertões, tal a popularidade que tem na literatura brasileira.\r\n\r\nFaço essa menção ao centenário da morte de Euclídes da Cunha, para dizer que a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro tem duas escolas com o nome de Euclídes da Cunha. Uma no Município de Teresópolis, como pode confirmar o Deputado Nilton Salomão, aqui presente. E outra no bairro São Luiz, no Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nA cidade do Rio de Janeiro também tem uma escola que homenageia Euclídes da Cunha, salvo melhor juízo, no bairro de Guaratiba, na nossa querida Zona Oeste. \r\n\r\nNão queria deixar passar em brancas nuvens que esta Casa não homenageasse o centenário da morte de Euclídes da Cunha. E ao mesmo tempo, para dizer que a Escola Euclídes da Cunha, situada no Município de Teresópolis - onde recentemente fiz lá uma visita, convidado que fui pelos professores daquela Escola, que os conheci aqui na Assembleia Legislativa fazendo uma visita ao Parlamento Fluminense - merece ser tombada pelo Governo do Estado. Propus uma Indicação Legislativa nesse sentido, visto que ela foi inaugurada aproximadamente em 1918, praticamente nove anos após a morte do próprio Euclídes da Cunha. \r\n\r\nA Escola Euclídes da Cunha é uma prova que o ensino público pode ter qualidade. A Escola obteve recentemente o primeiro lugar entre as escolas públicas de toda a Região Serrana, no teste do ENEM. Em 2007 ela atingiu a meta do IDEB, e cada vez mais alunos são aprovados em vestibulares sendo originários daquela Escola. A Escola tem 1.800 alunos e seu corpo docente 120 membros, 30 funcionários de apoio e 26 professores do quadro administrativo, pedagógico e diretivo. Sob a direção dos professores José Nildo Onofre Amorim e Luiz Alberto Rocha.\r\n\r\nEntão, não poderia deixar, na data de hoje, quinta feita, mas a data real é sábado, de comemorar o centenário da morte de Euclídes da Cunha e, também, elogiar essa importante Escola de Teresópolis.\r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Luiz Paulo queria saudar V.Exa. pela sensibilidade de trazer a homenagem dos 100 anos do falecimento de Euclídes da Cunha e, também, seu carinho com uma Escola Estadual em Teresópolis. Escola esta sediada no bairro do Alto, que tem uma característica também muito interessante, porque está localizada num dos prédios, que é o chamado anexo, o qual foi o primeiro prédio público do Estado do Rio, no Município de Teresópolis. Tem lá ainda a plaquinha. E, talvez, nesse anexo, que tem uma estrutura arquitetônica muito aprazível, fica aqui uma sugestão, quem sabe ali se instalar um pequeno museu ou uma área reservada à memória e às realizações de Euclides da Cunha. Isso passa, evidentemente, por uma decisão também da Secretaria de Estado de Educação, mas fica a sugestão e o reconhecimento de Teresópolis pelo seu carinho como escola no município serrano.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nDecidi trazer este tema ao Plenário porque acho que a Secretaria de Estado de Educação e o governo estadual verdadeiramente poderiam prestar homenagem a esse grande escritor Euclides da Cunha, tombando aquela belíssima escola que praticamente vai completar cem anos. E não só por causa do prédio centenário, mas por causa da equipe que cuida da qualidade do ensino daquela escola. Então, ao mesmo tempo o governo estadual estaria resgatando a memória de Euclides da Cunha e também resgatando a qualidade do ensino na escola que leva seu nome. Fiz uma Indicação Simples, porque reconheço que o tombamento da escola é ato do Poder Executivo, e tenho certeza de que o Deputado Nilton Salomão se somará a esse esforço. A escola tem uma fachada, inclusive, muito bem conservada, que guarda o estilo arquitetônico da época em que foi construída. \r\n\r\nComemorar o centenário de morte também servirá para mostrar aos mais jovens que a vida não se inicia quando aparecemos como um microrganismo da História; a vida nos precede. Bem antes de nós muitos brasileiros de qualidade se preocuparam em construir essa história.\r\n\r\nEuclides da Cunha não foi apenas um grande escritor, mas também um democrata, um lutador pela implantação da democracia neste país. Não foi à toa que ele usou - está aqui o Deputado Alessandro Molon, professor de História, para confirmar isso -, ao escrever para um jornal, quando ainda era timidamente conhecido no meio literário, o pseudônimo de Proudhon, que veio a ser um dos grandes precursores do Socialismo. Vejam como, em 1900, era revolucionária a cabeça de Euclides da Cunha! \r\n\r\nTenho certeza de que o Deputado Geraldo Moreira, ao ler Os Sertões, se apaixonou pela realidade do nordeste de nosso país e, seguramente, isso o ajudou em sua formação político-ideológica.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores e imprensa, é com satisfação que venho abordar aqui a publicação da Resolução 772, de 11/08, da Secretaria de Estado de Saúde, que trata do cumprimento do previsto na Lei 3.885, de nossa autoria, que busca melhores condições para os diabéticos em nosso Estado. \r\n\r\nAntes, parabenizo os empresários e gestores públicos que estão adotando uma sugestão apresentada neste plenário por vários deputados, inclusive por nós, exatamente para buscar proteger mulheres grávidas neste momento em que o vírus H1N1 avança - elas fazem parte do grupo de risco, como já foi demonstrado estatisticamente. Registro, então, o meu aplauso aos gestores que estão ajudando a combater esse mal que atinge as grávidas. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concedo um aparte à Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Deputado Nilton Salomão, parabenizo V. Exa. Recentemente, também usei a tribuna para falar desse cuidado que precisa haver neste momento, especialmente com as grávidas. \r\n\r\nNós, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, temos acompanhado a questão da mortalidade materna ao longo dos anos. Comparando os mesmos meses do ano passado com os deste ano, constatamos que em 2009, antes da gripe suína, já havia crescido o número de mulheres que morreram em decorrência do parto. Agora, com a gripe suína, esse número está aumentando, como está sendo registrado e divulgado. \r\n\r\nÉ importante ter cuidado porque a mulher muitas vezes sente uma complicação em decorrência do parto, é internada e não há local separado para ela. Como ela faz parte do grupo de risco, pode ser contaminada ali. O interesse e o cuidado dos gestores são muito importantes e eu aproveito para parabenizar V. Exa. por mais esse alerta. Parabéns!\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Sra. Deputada Inês Pandeló. V. Exa. tem se destacado na Assembleia por sua luta em defesa dos interesses legítimos da mulher no nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, esta foi, especialmente para as pessoas portadoras de diabetes em nosso Estado, uma semana vitoriosa. Vejamos: ao aprovarmos aqui a Lei Antitabagismo, pode-se dizer que demos uma grande contribuição para que a qualidade de vida dos diabéticos melhore. É estatístico, é comprovado que o fumo, além de causar os males que todos nós conhecemos, no diabético tem efeito duplicado. E mais: a agressão e os danos que o fumo causa aos vasos sanguíneos têm consequência maior no diabético e o levam a ter complicações cardiovasculares muitas vezes com perda de vida. Foi a primeira vitória. \r\n\r\nA segunda vitória, Sr. Presidente, foi a edição, pelo Secretário de Estado de Educação, da Resolução nº 772, que institui um grupo de trabalho para definir norma técnica visando estabelecer diretrizes para uma política de prevenção e atenção à saúde da pessoa portadora de diabetes. Esse grupo de trabalho é decorrente da Lei 3.885, que aprovamos nesta Casa em 2002, em co-autoria com o então Deputado Sérgio Cabral, atual Governador do Estado, e o então Deputado Paulo Pinheiro, hoje Vereador do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO grupo de trabalho representa o primeiro momento dessa ação estruturante que vai unificar, organizar esforços para melhorar a qualidade de vida do diabético em nosso Estado. O grupo de trabalho tem 180 dias para apresentar suas propostas. É composto de elementos de vários segmentos que lidam com o problema do diabético no Estado do Rio de Janeiro, seja o segmento que trata da doença em si, sejam outros segmentos, por exemplo, o do próprio financiamento das ações, dos insumos voltados a minimizar e a tratar os problemas da diabetes no nosso Estado.\r\n\r\nEsse grupo de trabalho é composto por pessoas que são de extrema importância para quem convive o problema do diabetes. Eu gostaria de registrar aqui, na sua composição, o Dr. Filipe Affonso, Diretor da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde; os Drs. Nelson Eduardo Santos Lucas, Rosemary Paz de Barros, Simone Campos Annes, Sonia Cristina Amâncio da Silva, Márcia Regina Mazalotti Teixeira, Gisele de Paiva Lemos, Lícia Claudia de Souza Rodrigues, Samir Feruti Stellman, integrantes da Subsecretaria de Vigilância em Saúde. Também, da Superintendência em Assistência Farmacêutica do Governo do Estado, a Dra. Suzete Henrique da Silva e a Dra. Patrícia da Silva Rego. Participam ainda, pela Superintendência de Atenção Básica da Educação em Saúde e Gestão Participativa, a Dra. Maria Teresa Cravo Guimarães de Almeida; e pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Giane Gonçalves dos Reis. Temos também, Sr. Presidente, uma contribuição extraordinária da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, da sua Secretaria Municipal de Saúde, a presença no Grupo de Trabalho das Dras. Claudia Ramos e Rosimere Peçanha, como também da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Teresópolis, representando a experiência do interior, a Dra. Walney Ramos de Souza. E a presença do Conselho Estadual de Saúde, na pessoa de Eli Martins. E, por fim, pelos diabéticos, a da Dra. Solange Travessos, médica endocrinologista, portadora de diabetes, que representa a União das Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, eu fiz questão de citar todos os nomes porque coloco, nesses nomes e na competência dessas pessoas, a grande expectativa de que esse grupo de trabalho, com o apoio do Secretário Estadual de Saúde, possa produzir um elenco de medidas que venha organizar as leis que já existem no campo federal, estadual, a aplicação dos recursos, a previsão mesmo de pesquisas para o setor, porque temos, no mundo e em nosso Estado, 8% da população acometidos de diabetes, e temos um gasto extraordinário no setor público pelo agravamento e consequências advindos do diabetes, como as doenças várias e os transplantes renais, além das tristes amputações de membros inferiores que, segundo estatística, aqui na Cidade do Rio de Janeiro atinge 70%, ou seja, de cada cem amputações de membros inferiores feitas aqui na Cidade do Rio de Janeiro, 70 são decorrentes de complicações de diabetes. \r\n\r\nEsse grupo de trabalho nos traz ânimo para darmos uma resposta, não só ao sofrimento de quem porta essa doença, mas também, Sr. Presidente, com medidas que, se eficazes, representarão redução dos gastos públicos na saúde. \r\n\r\nEntão, esse é nosso registro e motivo de satisfação. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - (Lendo) “Sr. Presidente Coronel Jairo, Srs. Deputados, tomou posse, em um almoço empresarial na sede da Associação Comercial de Volta Redonda, a primeira diretoria da Ademp - Agência de Desenvolvimento do Médio Paraíba.\r\n\r\nA Ademp foi idealizada a partir de um curso promovido pelo Sebrae, junto com a Aemerj e outros parceiros, ocorrido dois anos atrás, curso este que vem sendo realizado todos os anos e que busca o desenvolvimento de projetos que provoquem melhorias econômicas e sociais. \r\n\r\nA Ademp, que tem como seu primeiro presidente o empresário Osmar Fernandes de Souza, tem por objetivo buscar recursos e estimular investimentos na região, promovendo o desenvolvimento sustentável e equilibrado da região, respeitando a potencialidade de cada município e trabalhando de comum acordo com o Poder Executivo de cada cidade. \r\n\r\nTrata-se de um passo importante para o integrado desenvolvimento regional, o que, nos dias de hoje, é de fundamental importância. \r\n\r\nEu gostaria de registrar meus parabéns à tão digna iniciativa dos empreendedores da região que represento, na certeza de que este é um grande passo para ainda melhores dias para o Médio Paraíba Fluminense”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOutro assunto que gostaria de registrar, Sr. Presidente, é que no dia 11 de agosto recebemos na cidade de Volta Redonda - cidade que represento na Assembléia Legislativa, junto com todo o sul do Estado - o Sr. Governador Sérgio Cabral e o Sr. Vice-Governador Pezão. Estivemos, junto com o Sr. Prefeito Neto e o Sr. Vice-Prefeito Nelsinho, inaugurando duas obras que considero de extrema importância para nossa cidade, no que diz respeito a melhorar a qualidade de vida da população de Volta Redonda - uma na área de saúde e outra na área de educação. \r\n\r\nNa área de saúde, Sr. Presidente, Volta Redonda, como todos sabemos, tem talvez um dos estádios mais modernos do interior e de todo Brasil, construído no primeiro governo do Sr. Prefeito Neto, hoje novamente prefeito de Volta Redonda. A primeira construção desse estádio, em 1976 - quando meu pai era prefeito daquela cidade -, foi feita de maneira provisória, pois à época ele tinha 90 dias para construir um estádio e criar um time de futebol para participar do campeonato nacional. Ele fez esse estádio provisório que, durante esses anos todos, atendeu ao querido “Voltaço”. \r\n\r\nO Neto, quando tomou posse pela primeira vez como prefeito de Volta Redonda, praticamente o colocou abaixo e construiu o estádio moderno de que falava. Só que o estádio municipal não atende só à prática do futebol. Na verdade lá recebemos vários times, é a casa de nosso “Voltaço”. Também, de forma inteligente e competente, o Sr. Prefeito Neto o construiu de forma que possa atender outras atividades. Lá existem o Centro de Educação à Distância, o Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação e a Academia de Ginástica da Terceira Idade. \r\n\r\nNo dia 11, no estádio municipal, o Sr. Prefeito Neto e o Sr. Vice-Prefeito Nelsinho tiveram a oportunidade de entregar à população de Volta Redonda, com a presença do Sr. Governador Sérgio Cabral, vários espaços importantes na área da saúde: a Policlínica da Cidadania, Ótica da Cidadania, um espaço para o Cartão SUS, Espaço Saúde e Cidadania, Centro de Imagens, Educação em Saúde e Biblioteca Virtual em Saúde. Sem dúvida, esse investimento vai atender e muito a população de Volta Redonda na saúde, que é a prioridade do governo Neto.\r\n\r\nPara V. Exa. ter idéia, Sr. Presidente, lá vamos ter, além das consultas e várias especialidades, um atendimento de exames de tomografia, radiologia digital, mamografia, ultrassonagrafia, eletroencefalografia, eletrocardiografia, audiometria, espirometria, glicemia e coleta de sangue. Atendendo em várias especialidades com uma previsão entre 500 e 600 pacientes por dia no estádio municipal.\r\n\r\nQuero parabenizar o Prefeito Neto, o vice-Prefeito Nelsinho, por esse investimento e a Secretária de Saúde, Dra. Sueli. \r\n\r\nMas no mesmo dia, também na área de Educação, o Prefeito Neto - junto com a Secretária de Educação, Terezinha, e o Governador - entregou também à população a reforma da Escola Municipal Daisy Mansur, que é uma escola para autistas. É a única escola pública da América Latina que atende aos autistas, até 15 anos. Depois, lá em Volta Redonda mesmo, há um espaço chamado Sítio Escola, que também atende os autistas acima de 15 anos. Ali, atualmente, são atendidas 59 crianças. Com essa ampliação e essa reforma haverá condições de atender mais 30 crianças, num total de aproximadamente 90 crianças na Escola Municipal Daisy Mansur.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, na oportunidade, assinou o Padem de Volta Redonda, no valor de aproximadamente 7 milhões de reais. Das obras principais, com esse recurso, a prefeitura realizará a terraplanagem para o condomínio industrial e também a terraplanagem para a construção do hospital regional que será localizado em Volta Redonda, além de 20 km de asfalto para o município de Volta Redonda. \r\n\r\nSr. Presidente, deixo aqui os parabéns ao nosso Prefeito Neto, ao nosso Vice-Prefeito Nelsinho. Essas inaugurações fazem parte das comemorações de 55 anos de emancipação política da cidade de Volta Redonda, comemorada no dia 17 de julho, e vem se estendendo com várias atividades. No dia 11, o Prefeito Neto entregou à população esses investimentos que acabei de falar. \r\n\r\nEra o que eu gostaria de registrar, hoje, nesta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.\r\n\r\nO Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro realizou hoje um grande ato público, tendo como ponto de concentração o Largo do Machado. E dali os servidores presentes se dirigiram em passeata ao Palácio Guanabara.\r\n\r\nEmbora saibamos de todas as dificuldades para a mobilização dos servidores públicos, não apenas o número de presentes foi muito expressivo como também a manifestação contou com participantes de todas as áreas do serviço público - Saúde, Educação, Segurança Pública, Previdência - e universidades. Era uma representação muito expressiva da angústia vivida hoje pelo servidor público, na medida em que o Governo do Estado já demonstrou claramente que não tem nenhum apreço para com o serviço público, está se lixando para as angústias da população. Portanto, não pode, de forma alguma, ter apreço pelo servidor público.\r\n\r\nTodos sabem dos compromissos que foram assumidos durante a campanha eleitoral, fazendo com que parcela expressiva dos servidores públicos se posicionasse favoravelmente à eleição do atual Governo. Mas, desde o primeiro dia, praticamente desde 1º de janeiro de 2007, ficou evidente que o objetivo do governo consistia e consiste em desmobilizar, em sucatear, o serviço público em detrimento dos interesses maiores da população.\r\n\r\nMas os servidores públicos estão unidos e mobilizados; estão denunciando e reivindicando; não se conformam com a privatização do serviço público; não se conformam com o descaso para com a saúde, a educação, a segurança e de outros setores sob a responsabilidade do Governo.\r\n\r\nUm exemplo gritante daquilo que representa a visão do Governo em relação ao serviço público é a extinção, praticamente, do Instituto de Infectologia São Sebastião, situado no Caju, principalmente agora, com esta epidemia ou pandemia, a gripe suína, que, aliás, retira do noticiário a tuberculose e a dengue; uma desgraça maior sepultando grandes desgraças.\r\n\r\nMas os servidores públicos que não têm merecido nenhuma consideração do Governo, estão demonstrando que estão conscientes e atentos, e sabem que tudo aquilo que o Governo pretendeu realizar, que ainda não realizou para destruir o serviço público, tudo isso se dá pela resistência do servidor: as fundações para a área de saúde foram criadas, mas não vão ser implementadas; a cultura foi privatizada, salvando-se apenas o Theatro Municipal, mas eles não vão conseguir viabilizar esse projeto. Claro, o Iaserj está lá sendo extinto, o Iaserj, que é a rede para o servidor público, está lá sendo destruído. Os servidores públicos, mais uma vez, abandonados em relação ao tratamento da sua saúde. \r\n\r\nMas, de qualquer maneira, se de um lado os servidores resistindo, os servidores denunciando, não estão conquistando, mas pelo menos da resistência resulta uma concreta vitória: a impossibilidade do Governo realizar os seus objetivos, porque os objetivos desejados pelo Governo não interessam à população, especialmente à parcela mais expressiva da população que enfrenta todas as dificuldades.\r\n\r\nPortanto, venho a esta tribuna, Sr. Presidente, primeiro, para manifestar a minha solidariedade, a minha solidariedade aos servidores públicos. Estive lá, me manifestando favoravelmente e espero ainda, faltando menos de um ano e meio de Governo, que o servidor público possa ser ouvido, possa ser respeitado e possa ser reconhecido, e que o serviço público seja muito melhorado para atender às necessidades e às expectativas da população.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, tive a oportunidade, hoje, de ver um projeto de minha autoria aprovado em 1ª discussão. É um projeto simples, mas que incorpora valores éticos à administração pública.\r\n\r\nAinda no Governo Rosinha Garotinho, o Detro - Departamento de Transporte Rodoviário - à época presidido pelo Sr. Rogério Onofre, o mesmo Presidente de hoje, foi modernizado, foi aparelhado pela Fetranspor, que é a Federação que representa as empresas de ônibus.\r\n\r\nO Detro tem incumbência fiscalizadora, representa o Estado, exerce o papel de polícia na fiscalização do transporte rodoviário. Afinal de contas, como um órgão que tem sob sua responsabilidade a fiscalização de um setor de atividade, uma concessão pública, ele próprio ser aparelhado por aqueles que devem ser fiscalizados?\r\n\r\nO Projeto tem esse objetivo: não pode, nenhum órgão público responsável por qualquer fiscalização, ser aparelhado pelo setor a ser fiscalizado. Isso é a institucionalização da propina, é a institucionalização da corrupção. Quando alguém, ou os representantes de um setor, eles próprios financiam a fiscalização, é porque eles não querem ser fiscalizados.\r\n\r\nNa época em que tal fato ocorreu, foi quando dei entrada neste Projeto aprovado hoje em 1ª Discussão. E numa oportunidade ímpar por quê? Porque agora, voltando à presidência do Detro o mesmo Sr. Rogério Onofre, ele acaba de perpetrar um golpe fulminante no transporte alternativo, que foi-se estruturando, competindo com as empresas de ônibus, autônomos, cooperativas, ocupando, obviamente, uma faixa do mercado. \r\n\r\nE aí vem o Detro, depois do Ministério Público, em 2004, ter visto vitoriosa uma ação que ajuizou, ganhando a liminar, determinando ao Detro que fizesse a licitação preservando pelo menos o mesmo número de linhas; vários anos depois, o Detro, alegando estar cumprindo a decisão judicial, e nesse período muita água passou debaixo da ponte, reduz os mais de 1.800 postos de trabalho no transporte alternativo, reduz as linhas de 1.800 para 600, atendendo ao interesse de quem? Ao interesse da população? Claro que não! Ao interesse do mesmo setor que aparelhou o Detro, isto é, a Fetranspor.\r\n\r\nNão posso, Sr. Presidente, deixar de denunciar, de manifestar minhas expectativas, a minha esperança na ação do Ministério Público, porque o Ministério Público vem acompanhando esse processo ao longo dos anos; não pode, agora, o Ministério Público se curvar a uma imposição do Detro que, na verdade, é a imposição da Fetranspor, para destruir o transporte alternativo, sem consultar os interesses da sociedade.\r\n\r\nA população precisa de transporte, transporte eficiente, diuturnamente, e não vê que, agora, vai ter que buscar alternativas, vai ser continuadamente supliciada, porque não há substituição dos meios de transporte, tudo porque o Detro se submete às imposições de quem o aparelhou. Mas o Ministério Público tem que fazer a exigência. Esta licitação foi fraudada. Esta licitação não corresponde àquilo que está contido na decisão judicial. Mas, acima de tudo, reduzir de mais de 1.800 para pouco mais de 600, significa golpear também o interesse maior das comunidades envolvidas. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar, pelo menos, algum regozijo pelo fato de ter o Projeto de minha autoria aprovado, mas, ao mesmo tempo, manifestar as minhas preocupações pelo fato de estar diante da possibilidade de tudo aquilo que denunciei à época, quando a Fetranspor aparelhou o DETRO, de poder acontecer suprimindo milhares de postos de trabalho, e, acima de tudo, impossibilitando a população de alcançar os pontos que pretende alcançar através de um transporte eficiente.\r\n\r\nA minha solidariedade aos trabalhadores do transporte alternativo. O meu repúdio à ação do DETRO. E a minha esperança na ação do Ministério Público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida e convoca os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Eike Batista, de autoria do Deputado Paulo Melo. Designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2009, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial, e convoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária, dia 14 de agosto de 2009, às 19h05min, em comemoração ao Dia da Odontoclínica Central do Exército, de autoria do Deputado Armando José.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 821292"
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Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 602/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1874/2008, QUE “INSTITUI O 'DIA ESTADUAL DA LEITURA' E A 'SEMANA ESTADUAL DA LITERATURA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o 'Dia Estadual da Leitura' e a 'Semana Estadual da Literatura'.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1874/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1874/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2355/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO CHORINHO (ESTILO MUSICAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Chorinho (estilo musical) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2355/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2355/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 918/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR ERNESTO EUTIMO DE SOUZA\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 918/2009, do Deputado Édino Fonseca, que concede título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Ernesto Eutimo de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 918/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 918/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 923/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO”.\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 923/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que concede a Medalha Tiradentes à Ilustríssima Senhora Maria José Bezerra de Araújo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 923/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 923/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 924/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO SR. MAJOR POLICIAL MILITAR LIVINGTON GONÇALVES DE FARIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 924/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que concede a Medalha Tiradentes ao Ilmo Sr. Major Policial Militar Livington Gonçalves de Faria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 924/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 924/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 928/2009, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. VITOR PAULO ARAUJO DOS SANTOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 928/2009, da Deputada Beatriz Santos, que concede o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de jornalismo ao Sr. Vitor Paulo Araujo dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 928/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009. \r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 928/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 929/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR ARNOU OLIVEIRA DOS ANJOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 929/2009, do Deputado Nilton Salomão, que concede o Título de Cidadã o do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Arnou Oliveira dos Anjos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 929/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009. \r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 929/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 931/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 931/2009, do Deputado Dionísio Lins, que concede a Medalha Tiradentes ao Ilmo.Sr. Secretário Estadual de Transportes Julio Luiz Baptista Lopes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\n- A ementa do presente projeto de resolução fica com a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXM° SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES”.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° do presente projeto de resolução fica com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. I° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Exm° Sr. JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES, Secretário de Estado de Transportes”.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Resolução n° 931/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009. \r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Resolução n° 931/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 932/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 932/2009, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Aguiar Cardoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\n- A ementa do presente projeto de resolução fica com a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXM° SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO”.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\n- O art. 1° do presente projeto de resolução fica com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exm° Sr. ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia”.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Resolução n° 932/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009. \r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Resolução n° 932/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 933/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 933/2009, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Secretário de Estado de Governo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 933/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009. \r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 933/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 935/2009, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ, SR. SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA” .\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 935/2009, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Presidente da companhia municipal de energia e iluminação - RIOLUZ, Sr. Silvio Carlos Santos Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 935/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009. \r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 935/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 936/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CASIMIRO VALE DA SILVA”.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 936/2009, do Deputado Aparecida Gama, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor Casimiro Vale da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 936/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009. \r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 936/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009. \r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 937/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JÚLIO CÉSAR DA HORA, MD. CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 937/2009, da Deputada Aparecida Gama, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Dr. Julio César da Hora, Chefe de Gabinete da Secretaria do Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 937/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009. \r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 937/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 941/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO INSTITUTO MAUÁ E DO INSTITUTO MARQUÊS DE SALAMANCA ”.\r\n\r\nAutora: Deputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 941/2009, do Deputado Jorge Picciani, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Presidente de Instituto Marquês de Salamanca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 941/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2009. \r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resoluç ão n° 941/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2009. \r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 944/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR MASSAMI UYEDA ”.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI e PAULO MELO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 944/2009, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor Massami Uyeda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 944/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2009. \r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 944/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 945/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR MASSAMI UYEDA”.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI e PAULO MELO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 945/2009, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, que concede a Medalha Tiradentes ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor Massami Uyeda. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 945/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2009. \r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 945/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2009. \r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e nove, às treze horas, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados APARECIDA GAMA (retirou-se antes do término da reunião), Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da reunião), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 19 de maio de 2009 - Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 2264/2009, do Deputado Tucalo; 2276/2009, do Deputado Altineu Cortes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 2271/2009, do Deputado Alessandro Calazans. Em 20 de maio de 2009 - À Deputada APARECIDA GAMA: Projetos de Lei nº 2254/2009 e 2257/2009, ambos da Deputada Waldeth Brasiel; 2261/2009, da Deputada Graça Pereira. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 2246/2009, do Deputado Alair Corrêa; 2249/2009 e 2251/2009, ambos do Deputado Olney Botelho; 2256/2009, da Deputada Waldeth Brasiel; e, 1995/2009, do Deputado Gérson Bergher, por redistribuição. Em 27 de maio de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1429/2008, do Deputado Olney Botelho; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2277/2009 (Mensagem nº 01/2009), do Poder Judiciário; Projetos de Lei nºs. 2175/2009, do Deputado Sabino; 2288/2009, do Deputado Marcos Soares; 2291/2009, do Deputado Tucalo; 2292/2009, do Deputado Armando José; 2295/2009 e 2296/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 2297/2009, do Deputado Alair Corrêa; 2299/2009, da Deputada Inês Pandeló; 2301/2009 e 2302/2009, ambos do Deputado Jorge Babu; 2305/2009, do Deputado Jorge Picciani; Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2009, do Deputado Gilberto Palmares. À Deputada APARECIDA GAMA: Projetos de Lei nºs. 2279/2009, da Deputada Beatriz Santos; 2281/2009, do Deputado Marcos Soares; 2284/2009 e 2285/2009, ambos do Deputado Armando José. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 2282/2009, do Deputado Marcos Soares; 2293/2009, do Deputado Armando José; 2303/2009, do Deputado Gilberto Palmares. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 2278/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2290/2009, do Deputado Tucalo; 2304/2009, do Deputado Anabal; Projeto de Resolução nº 861/2009, da Comissão de Minas e Energia. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2283/2009; 2286/2009 e 2300/2009, todos do Deputado Armando José; 2287/2009 e 2289/2009, ambos da Comissão de Segurança Alimentar; 2298/2009, da Comissão de Saneamento Ambiental. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 1238/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1929/2008, do Deputado Gilberto Palmares; 2280/2009, do Deputado Marcos Soares; 2294/2009, da Deputada Inês Pandeló; Projeto de Resolução nº 862/2009, da Deputada Inês Pandeló. Em 28 de maio de 2009 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1141/2007, do Deputado Audir Santana. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3028-A/2005, do Deputado Altineu Cortes; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 134-A/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1807/2008, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1830/2008, do Deputado Mário Marques. Em 29 de maio de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2312/2009 (Mensagem nº 21/2009) e 2325/2009 (Mensagem nº 22/2009), ambos do Poder Executivo. Em 1º de junho de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2252/2009, do Deputado Wagner Montes; 2308/2009, do Deputado Dionísio Lins; 2313/2009, da Deputada Sula do Carmo; 2317/2009, do Deputado Altineu Cortes; 2321/2009, do Deputado Marcus Vinicius; 2322/2009, do Deputado Noel de Carvalho. À Deputada APARECIDA GAMA: Projeto de Lei nº 2319/2009, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 2309/2009, do Deputado Rogério Cabral; 2320/2009, da Deputada Inês Pandeló. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 2307/2009, da Deputada Sula do Carmo; 2314/2009, do Deputado Ademir Melo. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2311/2009, da Deputada Graça Pereira; 2316/2009, do Deputado Jorge Babu. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral; 2315/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 2318/2009, do Deputado Mário Marques. Em 4 de junho de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandeló; Projeto de Lei nº 2329/2009 (Mensagem nº 23/2009), do Poder Executivo. Em 8 de junho de 2009 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2325/2009 (Mensagem nº 22/2009), do Poder Executivo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1181/2007, do Deputado Alair Corrêa. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Aparecida Gama, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2254/2009, da Deputada Waldeth Brasiel; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2257/2009, da Deputada Waldeth Brasiel; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2261/2009, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem qui sesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1791/2008, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2160/2009, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1931/2008, do Deputado Dica; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1152/2007, da Deputada Renata do Posto; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1550/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; e 1768/2008, do Deputado André do PV; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1949/2008, da Deputada Beatriz Santos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1352/2008, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló e Paulo Melo fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. A seguir, o Senhor Presidente solicitou à Deputada Aparecida Gama que lesse o parecer exarado pelo Deputado Renato de Jesus, Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 2111/2009, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do Vencido. Em continuação, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2244/2009, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2264/2009, do Deputado Tucalo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2276/2009, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. Em seguida, o Deputado Paulo Melo passou a presidência à Deputada Aparecida Gama, e relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1429/2008, do Deputado Olney Botelho; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1969/2009 e 1970/2009, ambos do Deputado Dionísio Lins; 2127/2009, do Deputado Caetano Amado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2028/2009, do Deputado Olney Botelho; 2129/2008 e 2130/2009, ambos da Deputada Sula do Carmo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2105/2009, do Deputado Sabino; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2120/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2053/2009, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2113/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 2116/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, foi retirado de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Domingos Brazão que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Rodrigo Dantas, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2094/2009, do Deputado Mário Marques; 2199/2009 e 2210/2009, ambos do Deputado Marcos Soares; 2215/2009, do Deputado Tucalo; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1307/2008 do Projeto de Lei nº 2209/2009, do Deputado Alessandro Calazans; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2211/2009, do Deputado Marcos Soares; 2250/2009, do Deputado Olney Botelho; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2111/2009 do Projeto de Lei nº 2237/2009, do Deputado Alessandro Molon; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2225/2009, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo como Relator do Vencido; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2222/2009, do Deputado Marcos Soares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2223/2009, do Deputado Alair Corrêa; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2240/2009, do Deputado Wagner Montes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2245/2009, do Deputado Alair Corrêa; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2255/2009, da Deputada Waldeth Brasiel; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e vinte e sete minutos, ficando convocada a próxima para o dia dezesseis de junho de dois mil e nove, às treze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e nove, às treze horas, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados APARECIDA GAMA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 10 de junho de 2009 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2329/2009 (Mensagem nº 23/2009), do Poder Executivo. Em 15 de junho de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1736/2008, do Deputado Iranildo Campos; 1823/2008, do Deputado Dica; 1985/2009, do Deputado Marcelo Simão; 2009/2009, do Deputado Dionísio Lins; 2011/2009, do Deputado Mário Marques; 2014/2009, do Deputado Tucalo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1592/2008, do Deputado Alessandro Calazans; 2184/2009, da Deputada Sula do Carmo. Em 16 de junho de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2328/2009 e 2340/2009, ambos do Deputado Ademir Melo; 2334/2009, do Deputado Armando José; 2342/2009, da Deputada Aparecida Gama; 2349/2009, do Deputado Marco Figueiredo; 2350/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2352/2009, do Deputado Caetano Amado; 2354/2009 e 2357/2009, ambos do Deputado Sabino. À Deputada APARECIDA GAMA: Projetos de Lei nºs. 2326/2009, do Deputado André Corrêa; 2333/2009 e 2336/2009, ambos do Deputado Armando José; 2353/2009, do Deputado Caetano Amado. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1698/2008, do Deputado Rogério Cabral; Projetos de Lei nºs. 2332/2009, do Deputado Armando José; 2346/2009, do Deputado Rogério Cabral; 2348/2009, da Deputada Inês Pandeló; 2351/2009, do Deputado Caetano Amado; 2355/2009, do Deputado Sabino. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 2337/2009, da Deputada Sula do Carmo; 2341/2009, do Deputado Marco Figueiredo; 2345/2009, do Deputado Mário Marques; 2347/2009, do Deputado André do PV. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 779/2007, do Deputado Paulo Melo; Projetos de Lei nºs. 2327/2009, do Deputado Átila Nunes; 2331/2009, do Deputado Jorge Babu; 2338/2009 e 2339/2009, ambos do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 325/2007, da Deputada Sheila Gama; 1158/2007, do Deputado Armando José; 2330/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2335/2009, do Deputado Armando José; 2356/2009, do Deputado Altineu Cortes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência à Deputada Aparecida Gama e relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1141/2007, do Deputado Audir Santana; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1869/2008, da Deputada Sheila Gama; 2164/2009, do Deputado Armando José; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2270/2009, do Deputado Alessandro Calazans; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1897/2008, do Deputado Sabino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1898/2008, do Deputado Sabino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão. Os Projetos de Lei nºs. 1654/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro; e 2165/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral; foram retirados de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE da Emenda de Plenário aos Projetos de Lei nºs. 3028-A/2005, do Deputado Altineu Cortes; e 134-A/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2213/2009, do Deputado Tucalo; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2282/2009, do Deputado Marcos Soares; 2309/2009, do Deputado Rogério Cabral; 2320/2009, da Deputada Inês Pandeló; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Projeto de Lei nº 2293/2009, do Deputado Armando José, foi retirado de pauta pelo Relator. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1692/2008, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1826/2008, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1482/2008, da Deputada Sheila Gama; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1662/2008, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. O Deputado Paulo Melo passou a presidência à Deputada Aparecida Gama e o Deputado Luiz Paulo exarou parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1755/2008, dos Deputados Cidinha Campos e Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, do Deputado Domingos Brazão. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Domingos Brazão que lesse os pareceres exarados pela Deputada Inês Pandeló, como se segue: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1807/2008, da Deputada Graça Pereira; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2233/2009 e 2290/2009, ambos do Deputado Tucalo; 2238/2009, do Deputado Dionísio Lins; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1307/2008 do Projeto de Lei nº 2278/2009, do Deputado Paulo Ramos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3529/2006 do Projeto de Lei nº 2304/2009, do Deputado Anabal; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA do Projeto de Resolução nº 861/2009, da Comissão de Minas e Energia; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2271/2009, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2314/2009, do Deputado Ademir Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. A Deputada Inês Pandeló leu seu parecer, PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1733/2008, do Deputado Jodenir Soares, e o Deputado Domingos Brazão leu seu voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emenda, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado o parecer da Relatora, consignando-se o voto em separado do Deputado Domingos Brazão. Os Projetos de Lei nºs. 1626/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim; 2032/2009; 2037/2009; e 2076/2009, todos do Deputado Sabino; 2114/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida; relatados pelo Deputado Renato de Jesus; e os Projetos de Lei nºs. 1929/2008, do Deputado Gilberto Palmares; 2109/2009, do Deputado Marcos Abrahão; 2280/2009, do Deputado Marcos Soares; 2294/2009, da Deputada Inês Pandeló; 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral; 2315/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 2318/2009, do Deputado Mário Marques; e o Projeto de Resolução nº 862/2009, da Deputada Inês Pandeló, relatados pelo Deputado Rodrigo Dantas, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e cinqüenta e cinco minutos, ficando convocada a próxima para o dia vinte e três de junho de dois mil e nove, às treze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2009. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados APARECIDA GAMA, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, e JOÃO PEIXOTO, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 18 de junho de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1975/2009 (Mensagem nº 03/2009), do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs. 2359/2009, do Deputado Nilton Salomão; 2363/2009, do Deputado Alessandro Molon. Em 19 de junho de 2009 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 2362/2009, do Deputado Coronel Jairo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 2364/2009, do Deputado Armando José. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 2360/2009, do Deputado Marcelo Simão. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2358/2009, do Deputado Gérson Bergher; 2361/2009, do Deputado Altineu Cortes. O Deputado Paulo Melo passou a presidência à Deputada Aparecida Gama e relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2135/2009, do Deputado Marcelo Simão; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2137/2009, do Deputado Comte Bittencourt; 2142/2009, do Deputado Marcos Soares; 2152/2009, do Deputado Sabino; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2154/2009, do Deputado Paulo Ramos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2144/2009, do Deputado Comte Bittencourt; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; concluindo por parecer que diz que: A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EXIGEM O QUORUM DE TRÊS QUINTOS DOS MEMBROS DA CASA, à Consulta formulada sobre a forma de votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2007, dos Deputados André Corrêa e Luiz Paulo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Aparecida Gama, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2279/2009, da Deputada Beatriz Santos; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2281/2009, do Deputado Marcos Soares; 2284/2009, do Deputado Armando José; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2285/2009, do Deputado Armando José; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 628/2007, do Deputado Jodenir Soares; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1169/2007, do Deputado Mário Marques; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2070/2009, do Deputado Olney Botelho; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2169/2009, do Deputado Altineu Cortes; 2235/2009, do Deputado Sabino; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Projeto de Lei nº 2157/2009, do Deputado Comte Bittencourt, foi retirado de pauta pelo Relator. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Deputada Aparecida Gama que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Renato de Jesus, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1626/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim; 2032/2009; 2037/2009 e 2076/2009, todos do Deputado Sabino; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2041/2009, da Deputada Graça Pereira; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2114/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Em continuação, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Rodrigo Dantas, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1238/2008, do Deputado Dionísio Lins; PELA LEGALIDADE do Projeto de Resolução nº 862/2009, da Deputada Inês Pandeló; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1929/2008, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2280/2009, do Deputado Marcos Soares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2109/2009, do Deputado Marcos Abrahão; posto em discussão, os Deputados Aparecida Gama e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designada a Deputada Aparecida Gama como Relatora do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2315/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA PREJUDICABILIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2318/2009, do Deputado Mário Marques; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA PREJUDICABILIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às onze horas e quarenta e sete minutos, ficando convocada a próxima para o dia trinta de junho de dois mil e nove, às treze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO e PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.08.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido o seguinte documento: Ofício nº 275/GAB/SEC/2009, da Secretaria de Estado de Cultura. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, Sua Excelência colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema “A Situação da Cultura na Baixada Fluminense”, com convite aos Secretários de Cultura dos Municípios da Baixada. Posta em discussão e votação foi aprovada. Distribuição de proposições: Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído à Deputada Inês Pandelo, em 30.06.2009, o Projeto de Lei nº 602/2007, do Deputado Dica; e ao Deputado Paulo Melo, em 04.08.2009, os Projetos de Lei nºs 1874/2008 e 2355/2009, do Deputado Sabino. A seguir, Sua Excelência comunicou a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 602/2007, do Deputado Dica, 1874/2008 e 2355/2009, do Deputado Sabino. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada INÊS PANDELO que relatou seu parecer: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 602/2007, do Deputado Dica. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado PAULO MELO que relatou seus pareceres: 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1874/2008, do Deputado Sabino. Posto em discussão e votação foi aprovado. 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2355/2009, do Deputado Sabino. Posto em discussão e votação foi aprovado. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em doze de agosto de dois mil e nove. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário, Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente \r\n\r\nId: 821293"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "821294": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2543/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12075/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO CAETANO, matrícula nº 413.919-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de MARTA SANTIAGO MACABU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2544/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12076/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA SANTIAGO MACABU, matrícula nº 413.701-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2545/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11900/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HOSANA CORREIA DE MATTOS, matrícula nº 411.362-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2546/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12279/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR QUENIA APARECIDA JUNGER FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 413.924-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de ROCHED JACOBSON SEBA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2547/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12280/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROCHED JACOBSON SEBA, matrícula nº 412.886-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2548/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12249/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 412.943-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2549/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12164/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODILON RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 412.535-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CEZAR SILVA AMARAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2550/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12262/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 413.649-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2551/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12263/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZEARINO VIEIRA BRUM NETO, matrícula nº 413.923-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2552/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.882-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2519/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11187/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3, do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora N° 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; DICA, 3° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; ADEMIR ALVES DE MELO, 1° Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente; WALDETH BRASIEL, 4ª Suplente. \r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel\r\n\r\nindice\r\n\r\nnivel \r\n\r\nnovo\r\n\r\nindice \r\n\r\n1\r\n\r\n200816\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n201718\r\n\r\nVALDEMIR FERREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n201262\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA GIORDANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n4\r\n\r\n201704\r\n\r\nJOAO CARLOS BENICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n5\r\n\r\n201669\r\n\r\nREINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n6\r\n\r\n200851\r\n\r\nALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n7\r\n\r\n200927\r\n\r\nALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n8\r\n\r\n201327\r\n\r\nANTONIO CORREIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n9\r\n\r\n201073\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n10\r\n\r\n201026\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n11\r\n\r\n201422\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n12\r\n\r\n201191\r\n\r\nELENO GABRIEL DA CONCEIÇAO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n13\r\n\r\n201053\r\n\r\nELIANE CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n14\r\n\r\n201541\r\n\r\nELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n15\r\n\r\n201385\r\n\r\nFERNANDO JOSE ASSUNPÇAO COZZOLINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n16\r\n\r\n201100\r\n\r\nGILBERTO JOSE ARAUJO SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n17\r\n\r\n200915\r\n\r\nHENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n18\r\n\r\n201202\r\n\r\nJAIR SIMPLICIO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n19\r\n\r\n201430\r\n\r\nJANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n20\r\n\r\n201039\r\n\r\nJOAO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n21\r\n\r\n201386\r\n\r\nJOAQUINA CONCEIÇAO COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n22\r\n\r\n201164\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n23\r\n\r\n200805\r\n\r\nJOSE JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n24\r\n\r\n201787\r\n\r\nLUCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n25\r\n\r\n200918\r\n\r\nLUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n26\r\n\r\n201680\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n27\r\n\r\n201050\r\n\r\nMARIA DAS MERCES VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n28\r\n\r\n201685\r\n\r\nROBERTO CARLOS FALCAO PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n29\r\n\r\n200899\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n30\r\n\r\n200904\r\n\r\nROSALINA FERNANDES SANTORO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n31\r\n\r\n201533\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES CARVALHAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n32\r\n\r\n201158\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n33\r\n\r\n201028\r\n\r\nSILVIA CRISTINA CAFFARENA F. NOGUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n34\r\n\r\n201398\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n35\r\n\r\n201511\r\n\r\nUBIRAJARA NOGUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n36\r\n\r\n201464\r\n\r\nAFRANIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n37\r\n\r\n201742\r\n\r\nALTAMYR ALMEIDA CORREA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n38\r\n\r\n201365\r\n\r\nANDRE LUIS MIGUEL LUCIDI\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n39\r\n\r\n201059\r\n\r\nANGELA MARIA DE A. E MELLO MONERO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n40\r\n\r\n201350\r\n\r\nANGELA VALERIA DE JESUS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n41\r\n\r\n200910\r\n\r\nANTONIO MANHAES BAPTISTA OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n42\r\n\r\n200823\r\n\r\nARCENIO ALVES CABRAL FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n43\r\n\r\n200819\r\n\r\nAUDENIS ALVES ANDRADE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n44\r\n\r\n200909\r\n\r\nBENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n45\r\n\r\n201051\r\n\r\nCARLOS BENEDETTI PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n46\r\n\r\n200879\r\n\r\nCARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n47\r\n\r\n201196\r\n\r\nCESAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n48\r\n\r\n201055\r\n\r\nCHARLEY FAYAL DE LYRA JUNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n49\r\n\r\n200959\r\n\r\nCIBELE AMARAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n50\r\n\r\n200824\r\n\r\nCLAUDIA SESSIM MORAES TAVARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n51\r\n\r\n200911\r\n\r\nCLEODALVA MARIA RODRIGUES DE S. SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n52\r\n\r\n200928\r\n\r\nCLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n53\r\n\r\n201380\r\n\r\nD`JACIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n54\r\n\r\n201530\r\n\r\nDAISY MARICE EULER MORORO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n55\r\n\r\n200938\r\n\r\nDEBORAH HILARIA F. DE AGUIAR VASCONCELLOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n56\r\n\r\n200960\r\n\r\nDENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n57\r\n\r\n201540\r\n\r\nDEYSE LUCI PAES SANT'ANNA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n58\r\n\r\n201014\r\n\r\nEDUARDO CONCEIÇAO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n59\r\n\r\n201544\r\n\r\nELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n60\r\n\r\n200955\r\n\r\nHERMES LUIS TAVARES DUARTE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n61\r\n\r\n200992\r\n\r\nIRMA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n62\r\n\r\n200848\r\n\r\nJANAINA NUNES DIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n63\r\n\r\n201150\r\n\r\nJANE ROSALIA DO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n64\r\n\r\n201379\r\n\r\nJOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n65\r\n\r\n201501\r\n\r\nJOAO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n66\r\n\r\n201260\r\n\r\nJOSE ANTONIO REBELO BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n67\r\n\r\n201245\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n68\r\n\r\n201074\r\n\r\nJOSE EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n69\r\n\r\n200995\r\n\r\nJOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n70\r\n\r\n201793\r\n\r\nLENE ELSIE FERNANDES DE FARIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n71\r\n\r\n200932\r\n\r\nLINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n72\r\n\r\n200858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n73\r\n\r\n201004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO POVOA DE ALVARENGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n74\r\n\r\n201548\r\n\r\nMARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n75\r\n\r\n201023\r\n\r\nMARCELLO VIEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n76\r\n\r\n200895\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n77\r\n\r\n201378\r\n\r\nMARIA ANGELICA FREITAS NOBREGA DE MACEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n78\r\n\r\n201003\r\n\r\nMARIA FATIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n79\r\n\r\n201784\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n80\r\n\r\n201259\r\n\r\nMAURICIO MOTTA GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n81\r\n\r\n200771\r\n\r\nMONICA ROSEIRO LEITE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n82\r\n\r\n201783\r\n\r\nNADIA ROLIM DE NOVAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n83\r\n\r\n200903\r\n\r\nOLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n84\r\n\r\n201316\r\n\r\nOSCAR LUIZ MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n85\r\n\r\n201153\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA BRANDAO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n86\r\n\r\n200922\r\n\r\nRICARDO GRECOVS DE PAULA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n87\r\n\r\n200897\r\n\r\nRICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n88\r\n\r\n201286\r\n\r\nRILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n89\r\n\r\n200868\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n90\r\n\r\n201449\r\n\r\nROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n91\r\n\r\n200958\r\n\r\nSERGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n92\r\n\r\n200999\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n93\r\n\r\n200900\r\n\r\nTANIA REGINA FONTES ROCHET\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n94\r\n\r\n200885\r\n\r\nVALERIA PIRES SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n95\r\n\r\n200905\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n96\r\n\r\n201556\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n97\r\n\r\n201355\r\n\r\nAMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n98\r\n\r\n201061\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n99\r\n\r\n201485\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n100\r\n\r\n201193\r\n\r\nCHRISTOVAO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n101\r\n\r\n201088\r\n\r\nCLARISA HELENA SERRICCHIO COZZOLINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n102\r\n\r\n201267\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n103\r\n\r\n200867\r\n\r\nGUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n104\r\n\r\n201225\r\n\r\nIVAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n105\r\n\r\n200962\r\n\r\nJARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n106\r\n\r\n201499\r\n\r\nJOSUE ALVES GOUVEA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n107\r\n\r\n200964\r\n\r\nLEILA NEHME AMMON\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n108\r\n\r\n200917\r\n\r\nLUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n109\r\n\r\n200966\r\n\r\nMAGDA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n110\r\n\r\n201451\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n111\r\n\r\n201172\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n112\r\n\r\n200864\r\n\r\nMARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDAO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n113\r\n\r\n201258\r\n\r\nMARISA BARROS REGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n114\r\n\r\n200891\r\n\r\nMARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n115\r\n\r\n200840\r\n\r\nMONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n116\r\n\r\n201337\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n117\r\n\r\n201347\r\n\r\nRITA DE CASSIA MALAFAIA JORGE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n118\r\n\r\n201418\r\n\r\nROBERTO LUCIO CORDEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n119\r\n\r\n200952\r\n\r\nROSANE TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n120\r\n\r\n200901\r\n\r\nROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n121\r\n\r\n201416\r\n\r\nSANDRA MARIA SARMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n122\r\n\r\n200590\r\n\r\nWILSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2520/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11188/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3, do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora N° 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os níveis e os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; DICA, 3° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; ADEMIR ALVES DE MELO, 1° Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente; WALDETH BRASIEL, 4ª Suplente. \r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel\r\n\r\nindice\r\n\r\nnovo\r\n\r\nnivel \r\n\r\nnovo\r\n\r\nindice \r\n\r\n1\r\n\r\n201261\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n201338\r\n\r\nADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n3\r\n\r\n201320\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n4\r\n\r\n200860\r\n\r\nAMERICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n5\r\n\r\n201400\r\n\r\nANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n6\r\n\r\n201674\r\n\r\nANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n7\r\n\r\n201412\r\n\r\nANGELO PIO SCARPI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n8\r\n\r\n201491\r\n\r\nBENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n9\r\n\r\n200677\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n10\r\n\r\n201273\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n11\r\n\r\n201397\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n12\r\n\r\n201325\r\n\r\nCARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n13\r\n\r\n201444\r\n\r\nCARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n14\r\n\r\n201070\r\n\r\nCARMEN VERONICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n15\r\n\r\n200861\r\n\r\nCELIO JOSE LUCINDO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n16\r\n\r\n201455\r\n\r\nCELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n17\r\n\r\n201216\r\n\r\nCLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n18\r\n\r\n201282\r\n\r\nDELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n19\r\n\r\n201413\r\n\r\nDILCEA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n20\r\n\r\n200996\r\n\r\nDINAMERICA MATHIAS CORREA MILANI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n21\r\n\r\n200798\r\n\r\nDJALMA ALFREDO DE JESUS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n22\r\n\r\n201221\r\n\r\nELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n23\r\n\r\n201233\r\n\r\nFERNANDO BARROS DELGADO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n24\r\n\r\n200803\r\n\r\nGETULIO MOIZES INEZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n25\r\n\r\n200793\r\n\r\nGLORIA FATIMA DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n26\r\n\r\n201287\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n27\r\n\r\n201228\r\n\r\nHERMOGENES BARBOSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n28\r\n\r\n200981\r\n\r\nJALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n29\r\n\r\n201314\r\n\r\nJOAO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n30\r\n\r\n201308\r\n\r\nJORGE PEREIRA PINHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n31\r\n\r\n201298\r\n\r\nJOSE ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n32\r\n\r\n201291\r\n\r\nJOSE ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n33\r\n\r\n200982\r\n\r\nJOSE CORREA JUNIOR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n34\r\n\r\n201570\r\n\r\nJOSELUIZ MARIANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n35\r\n\r\n201274\r\n\r\nJOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n36\r\n\r\n201469\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n37\r\n\r\n201486\r\n\r\nLUIS ALBERTO GUDIÑO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n38\r\n\r\n200949\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n39\r\n\r\n201275\r\n\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n40\r\n\r\n201701\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n41\r\n\r\n201264\r\n\r\nLUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n42\r\n\r\n200837\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n43\r\n\r\n201254\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n44\r\n\r\n201432\r\n\r\nMARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n45\r\n\r\n201474\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n46\r\n\r\n201672\r\n\r\nMARCIA SERIEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n47\r\n\r\n201276\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n48\r\n\r\n201410\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n49\r\n\r\n201442\r\n\r\nMARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n50\r\n\r\n201671\r\n\r\nNELSON PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n51\r\n\r\n200854\r\n\r\nPAULO CESAR COSSATIS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n52\r\n\r\n201312\r\n\r\nPAULO PEIXOTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n53\r\n\r\n201478\r\n\r\nPAULO ROBERTO CURTY RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n54\r\n\r\n201288\r\n\r\nROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n55\r\n\r\n201453\r\n\r\nRODRIGO KEZEN LEITE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n56\r\n\r\n201278\r\n\r\nROSANGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n57\r\n\r\n201515\r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n58\r\n\r\n201527\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n59\r\n\r\n201330\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS BARRETO S. ANDRADE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n60\r\n\r\n200799\r\n\r\nSILVIO ALUIZIO DE SANT`ANNA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n61\r\n\r\n201425\r\n\r\nTRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n62\r\n\r\n201265\r\n\r\nVALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n63\r\n\r\n201283\r\n\r\nVANDERLEI SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n64\r\n\r\n201329\r\n\r\nVANI LOPES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n65\r\n\r\n201440\r\n\r\nVICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n66\r\n\r\n201754\r\n\r\nVILMA RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n67\r\n\r\n201438\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MACAHE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n68\r\n\r\n201301\r\n\r\nWALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n69\r\n\r\n201208\r\n\r\nALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n70\r\n\r\n201111\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n71\r\n\r\n201217\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n72\r\n\r\n201439\r\n\r\nCLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n73\r\n\r\n201165\r\n\r\nJOSE ALMEIDA CAMPOS FILHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n74\r\n\r\n201503\r\n\r\nLUIZ ROMERO ANTUNES SIMOES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n75\r\n\r\n201715\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n76\r\n\r\n201465\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n77\r\n\r\n201693\r\n\r\nRENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n78\r\n\r\n201766\r\n\r\nAIDA AVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n79\r\n\r\n201075\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n80\r\n\r\n201402\r\n\r\nANTONIA ROSALINA ZAMBE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n81\r\n\r\n201401\r\n\r\nAZELI MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n82\r\n\r\n201399\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n83\r\n\r\n201524\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n84\r\n\r\n201531\r\n\r\nEDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n85\r\n\r\n201305\r\n\r\nEDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n86\r\n\r\n201445\r\n\r\nELISABETH ROMERO SAO PAIO DE MENEZES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n87\r\n\r\n201419\r\n\r\nFABIO TADEU FERNANDES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n88\r\n\r\n201475\r\n\r\nJANE PEREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n89\r\n\r\n201263\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n90\r\n\r\n201411\r\n\r\nJORGE CASTELLO GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n91\r\n\r\n201360\r\n\r\nJOSE ANTONIO MADEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n92\r\n\r\n201340\r\n\r\nJOSE MOURÃO VIEIRA BRAULIO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n93\r\n\r\n201441\r\n\r\nLEONARDO MANOEL DA S. FALCAO JUNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n94\r\n\r\n201310\r\n\r\nLINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n95\r\n\r\n201348\r\n\r\nLUCIANE VIEIRA BATISTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n96\r\n\r\n201543\r\n\r\nMAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n97\r\n\r\n201370\r\n\r\nMEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n98\r\n\r\n201346\r\n\r\nNICHOLAS LUSITANO ESTEVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n99\r\n\r\n201387\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PINTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n100\r\n\r\n201277\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n101\r\n\r\n201311\r\n\r\nSERGIO VIEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n102\r\n\r\n201395\r\n\r\nSILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n103\r\n\r\n201271\r\n\r\nVITOR FERNANDEZ PEREZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n104\r\n\r\n201404\r\n\r\nWANDA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n105\r\n\r\n201423\r\n\r\nWANDA MENDES REIS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n106\r\n\r\n201344\r\n\r\nADIR DOS SANTOS MANCEBO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n107\r\n\r\n201224\r\n\r\nAIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n108\r\n\r\n201342\r\n\r\nANA CRISTINA DE MATTOS AVILA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n109\r\n\r\n200787\r\n\r\nANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n110\r\n\r\n201457\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n111\r\n\r\n201394\r\n\r\nEDSON SOARES SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n112\r\n\r\n201234\r\n\r\nEDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n113\r\n\r\n200791\r\n\r\nELI LOPES DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n114\r\n\r\n201472\r\n\r\nELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n115\r\n\r\n200948\r\n\r\nELTON HENRIQUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n116\r\n\r\n201173\r\n\r\nEMIDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n117\r\n\r\n201008\r\n\r\nEVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n118\r\n\r\n201388\r\n\r\nGILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n119\r\n\r\n201376\r\n\r\nHELOISA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n120\r\n\r\n201363\r\n\r\nJOAO RICARDO GARCIA COELHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n121\r\n\r\n201357\r\n\r\nJOSE ALVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n122\r\n\r\n201354\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n123\r\n\r\n201460\r\n\r\nLIDIA FELGUEIRAS DAUAIRE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n124\r\n\r\n201300\r\n\r\nLUIS EDUARDO SALLY FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n125\r\n\r\n201333\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n126\r\n\r\n201269\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n127\r\n\r\n201268\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n128\r\n\r\n201044\r\n\r\nMARIA DE LOURDES C. RAMOS ARISTON\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n129\r\n\r\n201427\r\n\r\nMARIA LUCIA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n130\r\n\r\n201272\r\n\r\nMARIO COELHO BARROSO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n131\r\n\r\n201372\r\n\r\nMARLI REGINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n132\r\n\r\n201326\r\n\r\nMONICA TAVARES DUARTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n133\r\n\r\n201456\r\n\r\nNILSON ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n134\r\n\r\n201375\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n135\r\n\r\n201189\r\n\r\nRAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n136\r\n\r\n201526\r\n\r\nREGINA MARIA DA COSTA LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n137\r\n\r\n200571\r\n\r\nREGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n138\r\n\r\n201369\r\n\r\nRENATO QUEIROZ DE MELLO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n139\r\n\r\n201381\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n140\r\n\r\n201351\r\n\r\nRONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n141\r\n\r\n201285\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n142\r\n\r\n201450\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n143\r\n\r\n201391\r\n\r\nROSSANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n144\r\n\r\n201528\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n145\r\n\r\n201408\r\n\r\nSUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2531/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12071/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAM MIRANDA RIBEIRO, matrícula nº 406.741-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.08.2009.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.08.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8618/2005 - DEPTº DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento contratual solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11603/2008 - DEPTO DE BIBLIOTECA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da Empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10999/2008 - CHEFIA DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da Empresa Miguel Hernandez Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13440/2008 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 11/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6954/2009 - DEPTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 14/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2502/2009 - DIVISÃO OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 12/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NEON RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.08.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 306/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12176/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SEBASTIÃO VALENTIM DE SOUZA, matrícula nº 306.525-2, da função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 307/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12177/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA CRISTINA BUENO PRATA, matrícula nº 306.532-3, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 308/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12178/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ ANTONIO ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 306.531-5, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.08.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12133/09 - NEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 821294"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "821295": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TUCALO - Vice-Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY, MÁRIO MARQUES e RODRIGO NEVES, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 17 de agosto de 2009, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n· DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE OCORRERÁ NO DIA 03 DE SETEMBRO, ÀS QUINZE HORAS, NA SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES, COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\nESPORTE AMADOR\r\n\r\nESPORTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 2755/2005, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Sivuca, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO COMPETENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE DIVERSÃO PÚBLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE A IMPOSIÇÃO DE TAXAS E MULTA PARA OS DEVIDOS FINS”.\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n2. Projeto de Lei n° 1555/2008, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE DA CAMPANHA INSTITUCIONAL “DOE SEU SANGUE PELO SEU TIME” NO ESTÁDIO DO MARACANÃ E OUTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2009\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 14 de agosto de 2009, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 948/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL PM MARCOS ALVES DOS SANTOS”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 953/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ESG”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1152/2007, da Deputada Renata do Posto, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NASCENTE PEQUENA”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 925/2009, do Deputado Jodenir Soares, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. DOUTOR ANTÔNIO PIRES CAPELLA , GRADUADO EM MEDICINA EM 1972 PELA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE SUL-FLUMINENSE”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 926/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA LEGAL AO ILUSTRE ADVOGADO E PROFESSOR BRUNO CALFAT”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 927/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 934/2009, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR WILLIAM CAMPOS”.'\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 4ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2009, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar acerca da realização de audiência pública tratando da Estratégia de Combate à Gripe A (H1N1) por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, ROGÉRIO CABRAL, NILTON SALOMÃO, RALEIGH RAMALHO e MARCOS SOARES, suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2009, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 11 de agosto de 2009\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, DÉLIO LEAL e PAULO RAMOS, membros efetivos, e ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO, GLAUCO LOPES, AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES, JOÃO PEDRO e SABINO, suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2009, às dez horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 881/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre o controle da atividade dos guardadores autônomos de veículos automotores, revoga a Lei nº 2.077, de 11 de fevereiro de 1993 e dá outras providências”;\r\n\r\n2 EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizados”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 1768/2008, do Deputado André do PV, que “Estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais, por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 2106/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a Semana de Mobilização Estadual para Busca e Defesa da Criança Desaparecida”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 1832/2008, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre o Programa Polícia Instantânea e dá outras providências”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO DEPUTADO PAULO RAMOS: OFÍCIO Nº 35/2009, REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME E O CONVITE AO COMANDANTE GERAL DA PMERJ E AO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL, ALÉM DO PROMOTOR ALEXANDRE THEMÍSTOCLES, DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS, PARA DISCUTIR SOBRE NOTÍCIAS PUBLICADAS NOS JORNAIS TRATANDO DE CASOS CONCRETOS RELATIVOS A AUTOS DE RESISTÊNCIA QUE CHEGAM A REMONTAR AO ANO DE 2007; OFÍCIO 38/2009 - REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME E O CONVITE AO COMANDANTE GERAL DA PMERJ E DO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL, PARA DISCUSSÃO SOBRE O CONFLITO INSTITUCIONAL POLÍCIA MILITAR X POLÍCIA CIVIL E A DESATIVAÇÃO DE DIVERSOS DESTACAMENTOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO EM VÁRIAS COMUNIDADES;\r\n\r\nIV. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SOBRE A AGENDA DA COMISSÃO PARA OS PRÓXIMOS MESES.\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 28ª Audiência Pública com o seguinte tema:\r\n\r\nProcesso de Privatização da CEDAE em Teresópolis no dia 19 de agosto de 2009, às 19 horas, no CEAC, Centro de Atividades Comunitárias da Paróquia de Santa Teresa, Praça Baltazar, s/nº, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2009\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 29ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2009, às 10:00h, no Auditório Nelson Carneiro, no Palácio 23 de julho, com o seguinte tema:\r\n\r\n- SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS FAZENDÁRIOS.\r\n\r\nDia 20/08/2009, Auditório Nelson Carneiro, 10:00h\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2009\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, NILTON SALOMÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY, ALAIR CORREA, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MARCOS SOARES, RALEIGH RAMALHO e SULA DO CARMO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de Agosto de 2009, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISCUTIR O QUE FAZER PARA ENFRENTAR OS GARGALOS FISCAIS EXISTENTES NAS IMPORTAÇÕES/EXPORTAÇÕES ARROLADOS PELO I FORUM DE COMÉRCIO INTERNACIONAL REALIZADO NO PERÍODO DE 11 E 12 DE AGOSTO/2009, CONTIDOS NA CARTA ABERTA DA 7ª REGIÃO FISCAL;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1525/2008, Autor: Deputado Domingos Brazão, que “Altera a Lei nº 2877/97, que dispõe sobre a responsabilidade sobre o pagamento do imposto de veículos automotores (IPVA)”; e\r\n\r\n. Assuntos Gerais; \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 821295"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "821134": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.5798-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03/08/2009. LOCAL e HORA: Na sede social da Brascan Imobiliária Incorporações S.A. (\"Companhia\"), na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Srs. Conselheiros; PRESENÇAS: A totalidade dos membros do Conselho de Administração; MESA: Walter Francisco Lafemina, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a exoneração do Sr. Luiz Ghitnic ao cargo de Diretor de Vendas da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Walter Francisco Lafemina, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; Nicholas Vincent Reade, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia\". Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob nº 1941050 em 12/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 821134"
                ],
                "820622": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:00 horas do dia 16 de julho de 2009. LOCAL: sede social da MRS, situada à Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Juarez de Oliveira Rabello; Delson de Miranda Tolentino; Davi Emery Cade; Eduardo de Salles Bartolomeo, Gabriel Stoliar e Fernando Sabato Cláudio Moreira. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: O Conselho, por unanimidade, tomou as seguintes deliberações: I - elegeu para o cargo de Diretor-Presidente EDUARDO PARENTE MENEZES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 08401418-2 expedida pelo IFP/RJ aos 02.09.1987, inscrito no CPF sob o nº 815.040.477-53, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lineu de Paula Machado, 896, apto nº 601, Jardim Botânico, com o prazo de gestão de 2 (dois) anos a contar de 14 de maio de 2009, data em que foi eleita a atual Diretoria; II - Aprovou o afastamento do Dr. Valter Luis de Souza do cargo de Diretor Comercial da MRS Logística S/A, a partir de 16 de julho de 2009 e, até que seja eleito um novo Diretor Comercial, designou o Dr. Henrique Aché Pillar para, sem prejuizo das suas atribuições de Diretor de Planejamento, Finanças e de Relações com os Investidores, exercer as funções de responsável pela área de comercialização dos serviços de transporte produzidos pela Companhia, inclusive, pelas pesquisas de mercado e estudos de tarifas, pela promoção e controle da venda de transportes. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2009/129951-9 - 30/07/2009. Certifico o deferimento em 05/08/2009 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001938659 - Data: 05/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 820622"
                ],
                "821146": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.229.790/0001-35\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028739-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06/07/2009. DATA, LOCAL e HORA: Aos seis dias do mês de julho do ano de 2009, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 16:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar, devido à ocorrência de erro, a retificação da deliberação constante do item 4 da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia ocorrida em 22 de junho de 2009, arquivada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 1926024, em 3 de julho de 2009, onde deliberou-se o aumento do capital social da Companhia, para que a redação passe a constar da seguinte forma: \"(4) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais), passando-o de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), sem emissão de novas ações. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Brascan Imobiliária Incorporações S.A., mediante capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados por aquela acionista em benefício da Companhia em 24/10/2008 e 15/12/2008\". (2) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 4.727.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e sete mil reais), passando-o de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais) para R$ 5.229.000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e nove mil reais), sem emissão de novas ações. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Brascan Imobiliária Incorporações S.A., mediante capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados por aquela acionista em benefício da Companhia em 09/02/2009, 09/03/2009, 08/04/2009 e 07/05/2009. Os demais acionistas renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital. Em virtude da deliberação acima, o caput do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 5.229.000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e nove mil reais), dividido em 1.000 (mil ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 6 de julho de 2009. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob nº 1939119, em 06/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 821146"
                ],
                "821022": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2009, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data: 20 de julho de 2009. 2. Horário: 14:00 horas. 3. Local: Av. Brig. Faria Lima, 3400, 20º andar, São Paulo - SP. 4. Presença: Benjamin Steinbruch (Presidente), Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Mauro Molchansky, Fernando Perrone, Dionísio Dias Carneiro Netto, e Claudia Maria Sarti (Secretária da Reunião). 6. Deliberações Tomadas: 6.1. Total Return Share Swap Transaction - O Conselho de Administração (“Conselho”) analisou a proposta da Diretoria Executiva de liquidação do “Total Return Equity Swap Transaction”, operação de derivativos referenciada em 29.684.400 American Depositary Receipts (“ADRs”) representativos de ações de emissão da Companhia (“Operação”), contratada pela subsidiária CSN Madeira Lda. e com garantia da Companhia, conforme aprovação do Conselho de 8 de julho de 2008. Considerando as condições constantes da decisão do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários - Processo RJ2009/5962 (“Autorização CVM”), a referida proposta contempla: (i) a liquidação da Operação com preço de liquidação (“Preço de Liquidação”) definido pela média ponderada da cotação em mercado das ações da Companhia nos 30 pregões imediatamente anteriores à data em que vier a ocorrer a liquidação; (ii) a aquisição pela Companhia, por meio de uma operação privada, dos 29.684.400 ADRs atualmente detidos pela Goldman Sachs, pelo Preço de Liquidação convertido em dólares norte-americanos mediante utilização da taxa de conversão dólar spot do dia útil imediatamente anterior à data em que vier a ocorrer a liquidação; e (iii) após liquidada a Operação, convocação de Assembleia Geral Extraordinária, com a finalidade de deliberar sobre o cancelamento de ações em tesouraria, de modo que, no prazo de até 3 meses, o total de ações em tesouraria se mantenha dentro do limite de 10% das ações em circulação, nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 10/80. O Conselho, por voto unânime de todos os presentes, conforme o previsto no artigo 17 itens XXXIV e XXXVI do Estatuto Social da Companhia, aprovou na íntegra a proposta da Diretoria Executiva para a liquidação da Operação, conforme descrita nos itens (i) a (iii) acima, e autorizou os Diretores Executivos, conforme estabelecido pelo artigo 25, caput e Paragráfo 1º, do Estatuto Social da Companhia, a negociar e firmar todos e quaisquer documentos e a praticar todos os atos necessários para implementar referida liquidação. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, que após lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel à original da ata arquivada na Sede da Companhia. Claudia Maria Sarti - Secretária da Reunião.\r\n\r\nId: 821022"
                ],
                "821049": [
                    "V - Ata",
                    "DANCOR S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.561.853/0001-51\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data: 16 de Junho de 2009. Horário: 11:00 horas. Local: Sede social na Avenida Brasil, 49.259 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Presença de Acionistas: Totalidade do Capital Social. Presidente: Marcelo Lowndes Corrêa da Silva; Secretária: Vilma Lowndes Corrêa Faria. Deliberações: Aprovada por unanimidade o pagamento aos sócios de juros sobre o capital próprio nos limites e condições previstas na Lei 9.249/95. Os juros sobre o capital próprio serão provisionados, mensalmente para serem pagos até 31 de dezembro de 2009. Os valores pagos a título de juros sobre o capital próprio serão deduzidos dos lucros a distribuir aos sócios a titulo de dividendos relativos ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2009. O presente extrato foi extraído da ata lavrada no livro próprio de Assembleias Gerais da Empresa. Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2009. Vilma Lowndes Corrêa Faria, Secretária e Marcelo Lowndes Corrêa da Silva, Presidente. Registrada na JUCERJA sob o nº 00001938048, em 04/08/2009.\r\n\r\nId: 821049"
                ],
                "820804": [
                    "V - Ata",
                    "CABO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\n(atual denominação SOTREQ S/A\r\n\r\nconforme AGE de 30.06.09 em registro nesta Junta )\r\n\r\nCNPJ/MF 34.151.100/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.30002459-0\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de junho de 2009. Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2009, às 20:00hs, em sua sede social localizada na Av. Brasil 7200-Parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em transferência, por decisão da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, para a Rodovia Anhanguera Km 111,5 no Bairro de Nova Veneza, na Cidade de Sumaré, no Estado de São Paulo, reuniu-se o Conselho de Administração da Sotreq S/A (razão social alterada pela Assembléia Geral Extraordinária acima mencionada). Presentes todos os seus membros. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Carl Vagn Orberg, Presidente do Conselho, designou a mim, Carl Alfred Orberg, para secretariar a reunião, informando aos senhores Conselheiros que a ordem do dia, era para a eleição de diretores na nova empresa, bem como observado o Estatuto Social manter os atuais diretores eleitos. Com a palavra o Sr. Presidente colocou em votação os assuntos de pauta, que em relação ao item (i), foram mantidos os atuais diretores das Companhias, na atual Companhia, os Srs. CARL ALFRED ORBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.885.419 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.141.558-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira, 260, no cargo de Diretor Presidente; LAERCIO BRAZIL LENZ CESAR, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 01.688.948-7 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no 031.054.077-15, residente e domiciliado na Rua Saubara, 320, na Cidade do Rio de Janeiro; JORGE DELAURA MEYER NETO, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 02.418.958-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no 352.705.947-49, residente e domiciliado na Rua Epitácio Pessoa, 1374, Apto 301, em Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro; ARTHUR CASTILHO, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 1.078.897-7 IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 247.502.807-63, residente e domiciliado na Rua do Ouro, 457 apto. 604, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; JOSE RICARDO MARTINS CORDEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, identidade RG 5.115.996 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 617.962.207-87, residente e domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque, 694 apto. 703, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; RENATO PIMENTEL FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 04241270-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 709.986.987-68, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe, 155, Apto 501, em Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; SYBELLE DA COSTA OLIVEIRA BAN, brasileira, divorciada, psicóloga, identidade 81.060.175-7 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 312.664.107/59, residente e domiciliada na Rua Pôr do Sol, 100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e GERMANO DA COSTA SILVEIRA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 5.406.568-9 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 754.632.708-30, residente e domiciliado na Rua Zacarias de Góis, 977 apto 51, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, todos no cargo de Diretor, sem designação especial, com posse imediata com mandato até Assembléia Geral Ordinária de 2011, interrompendo para os que vieram da empresa incorporada o prazo de seus mandatos. Determinaram os Srs. conselheiros que os novos diretores tomam posse de imediato na Companhia, condicionando a investidura dos respectivos cargos à assinatura do Termo de Posse. Esclareceu o Sr. Presidente, que a remuneração anual global dos diretores, será fixado pela Assembleia Geral. A seguir o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não havendo manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os membros do Conselho. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009. (a) Carl Vagn Orberg - Presidente do Conselho; (a) Carl Alfred Orberg - Conselheiro; (a) Fernando Curado - Conselheiro. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009. Carl Vagn Orberg - Presidente; Carl Alfred Orberg - Conselheiro; Fernando Curado - Conselheiro. José Gonçalves dos Santos - Advogado OAB/RJ 62.582 CPF: 302.185.786-87. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SOTREQ S/A. Certifico o deferimento em 04/08/2009, e o registro sob o número 1938258 e data de 04/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 820804"
                ],
                "821112": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”), realizadas em 27 de abril de 2009, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de abril de 2009, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias: 17 de abril de 2009, página 49, 22 de abril de 2009, página 44, 24 de abril de 2009, página 40, e no jornal “Monitor Mercantil” nos dias 17 de abril de 2009, página 04, 20 de abril de 2009, página 03, 22 de abril de 2009, página 07. 3. Presenças: Acionistas representando 81,8% do capital social total e 90,88% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, também, o Diretor Danilo de Souza Dias e a representante dos auditores independentes KPMG, Sra. Ana Carolina Di Iorio Jeronymo (CRC RJ-102474/P-4). 4. Mesa: Presidente, Sr. Eduardo Lopes Lobianco, e Secretário, Sr. Fabrício Ferreira Neves. 5. Deliberações: Por acionistas representando 81,8% do capital social total e 90,88% do capital social votante da Companhia presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76; 5.1.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram publicados, em 20.03.2009, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 22 a 29, no jornal “Monitor Mercantil”, páginas 11 a 17, da Lei nº 6.404/76, na forma de seu § 5º. 5.1.3. Aprovar o lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas, no valor de R$ 5.669.347,80 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), que acrescido do valor de R$ 303.379,11 (trezentos e três mil, trezentos e setenta e nove reais e onze centavos) relativo a dividendos prescritos de exercícios anteriores, serão distribuídos da seguinte forma: (i) R$ 283.467,39 (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos) para a reserva legal; e (ii) R$ 3.690.746,86 (três milhões, seiscentos e noventa mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) para o pagamento dos dividendos com base no lucro líquido ajustado, sendo que, deste total, R$ 2.820.507,03 (dois milhões, oitocentos e vinte mil, quinhentos e sete reais e três centavos) já foram pagos em setembro de 2008, e o restante será pago a partir de 27 de abril de 2009. Aprovar ainda a utilização de R$ 1.998.512,66 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, quinhentos e doze reais e sessenta e seis centavos) para a absorção do prejuízo oriundo dos efeitos promovidos pela adoção da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08. 5.1.4. Fixar o valor global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2009 no montante de até R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinqüenta mil reais), proposto pelos acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como Doc. 1, cabendo à Diretoria a sua distribuição, conforme previsto no Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. 5.1.5. Eleger membros da Diretoria com mandato coincidente com o dos demais Diretores eleitos na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30 de abril de 2008, o Sr. José Marcelo Gonçalves Reis, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº CREA-RJ 811.03517-5, e inscrito no CPF 383.839.776-20, residente e domiciliado na cidade de Cataguases-MG, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80, para o cargo de Diretor de Suprimentos e Logística, e o Sr. Antônio José Maciel de Medina, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 3.414.131, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF 535.231.217-87, residente e domiciliado na cidade de João Pessoa - PB, para o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas, que serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas de reuniões da diretoria da Companhia. 5.1.6. Ratificar a eleição dos Diretores Maurício Perez Botelho, Gioreli de Sousa Filho e Danilo de Souza Dias deliberada na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30 de abril de 2008, alterando apenas a denominação dos cargos desses Diretores que passarão a ser as seguintes: (i) Maurício Perez Botelho - Diretor Financeiro. (ii) Gioreli de Sousa Filho - Diretor Comercial e de Distribuição; e (iii) Danilo de Souza Dias - Diretor de Regulação e Estratégia. 5.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 5.2.2. Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 4.728.134,19 (quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil, cento e trinta e quatro reais e dezenove centavos), com base nas reservas estatutária e de retenção de lucros apuradas no balanço do exercício social encerrado em 31.12.2008, a serem pagos a partir de 27 de abril de 2009. 5.2.3. Alterar o Capítulo IV - Administração do Estatuto Social da Companhia para aumentar o número de Diretores e redistribuir suas atribuições. Em virtude desta alteração, o Capítulo IV passa a ter a seguinte redação: “Art. 11. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Art. 12. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pela Diretoria. Art. 13. A Diretoria será composta por no mínimo dois e no máximo seis membros, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até 3 (três) cargos vagos na Diretoria, podendo a Diretoria determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Diretoria, até a Assembléia Geral que se seguir, quando se decidirá definitivamente a respeito. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembléia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Art. 14. Compete ao: §1º. Diretor Presidente: I - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II - exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores; e III - representar a Companhia em juízo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. §2º. Diretor de Gestão de Pessoas: I - dirigir a área de recursos humanos da Companhia; e II - elaborar o orçamento dessas áreas. §3º. Diretor Comercial e de Distribuição: I - dirigir a área de suprimentos e transportes da Companhia; e II - coordenar a elaboração do orçamento desse setor. §4º Compete ao Diretor Financeiro: I - dirigir a área econômico-financeira da empresa; II - supervisionar os serviços contábeis e de gestão e controle financeiro da empresa; III - coordenar a elaboração e o acompanhamento do orçamento da empresa; §5º Compete ao Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia: I - coordenar toda atividade da Companhia pertinente à regulação e estratégia de atuação da empresa no Setor Elétrico. §6º Compete ao Diretor de Suprimentos e Logística: I - dirigir a área de suprimentos e transportes da Companhia; e II - coordenar a elaboração do orçamento desse setor. Art. 15. Competem também aos diretores, além das atribuições gerais de administração, as que lhes forem dadas em reunião da Diretoria. Art. 16. A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores, respeitados os atos de competência privativa do Diretor Presidente; b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; c) pela assinatura de um procurador quando assim for designado, com a extensão dos poderes que lhe houverem sido conferidos, observado o disposto nos Parágrafos Primeiro, Segundo e Terceiro deste Artigo 16. Parágrafo Primeiro - Nos atos de constituição de procuradores, a Companhia também será representada, na forma das alíneas “a” e “b”, deste Artigo 16, caput. Parágrafo Segundo - As procurações outorgadas a advogados, com os poderes da cláusula “ad judicia” para atuarem, em conjunto ou isoladamente, em processos do interesse da Companhia, serão assinadas na forma estabelecida nas alíneas “a” a “c”, deste Artigo 16, caput. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. Parágrafo Terceiro - Admitir-se-á assinatura isolada de qualquer Diretor ou qualquer procurador devidamente constituído para representar a Companhia, na forma deste Artigo 16, desde que tais poderes tenham sido previstos no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ficando, porém, ressalvado que tal representação individual da Companhia será limitada a atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. Parágrafo Quarto - Para a prática dos atos a seguir arrolados serão necessárias as assinaturas de dois dos Diretores da Companhia em conjunto, ou a de um deles em conjunto com a de um procurador nomeado na forma deste Artigo 16: a) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; b) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; c) prestar fianças em processos fiscais; d) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir de 23 de outubro de 2001, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), valor este que será corrigido monetariamente segundo o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas a partir de 31 de dezembro de 2006, ou, na hipótese de extinção, por outro índice que vier substituí-lo; Parágrafo Quinto - Acima dos limites fixados nas alíneas “d” e “e” do Parágrafo Quarto acima, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral. Parágrafo Sexto - Cheques e autorizações para transferência de recursos para contas correntes da Companhia poderão, também, ser assinados por dois procuradores nomeados na forma deste Artigo 16, cabendo ao instrumento de mandato estabelecer o limite de alçada dos outorgados. Parágrafo Sétimo - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste Artigo 16 que criem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois diretores, em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma deste Artigo 16, com poderes especiais.” 5.2.4. Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I, numerado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na Companhia. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. Assinaturas: Presidente - Eduardo Lopes Lobianco. Secretário - Fabrício Ferreira Neves. Diretor - Danilo de Souza Dias. Ana Carolina Di Iorio Jeronymo - Representante dos Auditores Independentes. Energisa S.A. - p.p. Eduardo Lopes Lobianco. Confere com a original que se encontra lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. Fabrício Ferreira Neves - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. Protocolo: 00-2009/089226-7. Certifico o deferimento em 07/08/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001939561 - Data: 07/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I à Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”), realizadas em 27 de abril de 2009. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º A Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, sucursais, agências de representação, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 2º O objeto social é a exploração industrial da energia elétrica em suas diversas fases de produção, transmissão, transformação e distribuição e sua exploração comercial em serviços públicos federais, estaduais e municipais e em serviço de utilidade pública no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, e outros serviços correlatos. Parágrafo único. A Companhia poderá também adquirir títulos do mercado de capitais. Art. 3º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 4º O Capital Social, todo ele realizado, é de R$ 32.650.362,12 (trinta e dois milhões, seiscentos e cinqüenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos), dividido em 10.825 (dez mil, oitocentas e vinte e cinco) ações ordinárias e 2.562 (duas mil, quinhentas e sessenta e duas) ações preferenciais. Art. 5º Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: I - a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe então existente; II - a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes então existentes ou com as ações ordinárias; III - a criar classes de ações preferenciais mais favorecidas ou não que as já existentes ou que vierem a existir. Parágrafo único. As ações preferenciais terão todos os direitos reservados às ações ordinárias, menos o de voto nas assembléias, direito esse que adquirirão nos casos previstos na legislação vigente, ou quando, por período consecutivo de três exercícios nenhum dividendo lhes for atribuído. Art. 6º Quando houver direito de preferência dos antigos acionistas, o prazo para seu exercício, se não se estipular outro maior, será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Art. 7º Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações de qualquer espécie, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pública ou, ainda, mediante permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Fica também excluído o direito de preferência para subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. Art. 8º Por decisão da Diretoria, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Art. 9º O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 10. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembléia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembléias Gerais, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das Assembléias Gerais, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Art. 11. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Art. 12. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pela Diretoria. Art. 13. A Diretoria será composta por no mínimo dois e no máximo seis membros, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até 3 (três) cargos vagos na Diretoria, podendo a Diretoria determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Diretoria, até a Assembléia Geral que se seguir, quando se decidirá definitivamente a respeito. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembléia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Art. 14. Compete ao: §1º. Diretor Presidente: I - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II - exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores; e III - representar a Companhia em juízo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. §2º. Diretor de Gestão de Pessoas: I - dirigir a área de recursos humanos da Companhia; e II - elaborar o orçamento dessas áreas. §3º. Diretor Comercial e de Distribuição: I - dirigir a área de suprimentos e transportes da Companhia; e II - coordenar a elaboração do orçamento desse setor. §4º Compete ao Diretor Financeiro: I - dirigir a área econômico-financeira da empresa; II - supervisionar os serviços contábeis e de gestão e controle financeiro da empresa; III - coordenar a elaboração e o acompanhamento do orçamento da empresa; §5º Compete ao Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia: I - coordenar toda atividade da Companhia pertinente à regulação e estratégia de atuação da empresa no Setor Elétrico. §6º Compete ao Diretor de Suprimentos e Logística: I - dirigir a área de suprimentos e transportes da Companhia; e II - coordenar a elaboração do orçamento desse setor. Art. 15. Competem também aos diretores, além das atribuições gerais de administração, as que lhes forem dadas em reunião da Diretoria. Art. 16. A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores, respeitados os atos de competência privativa do Diretor Presidente; b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; c) pela assinatura de um procurador quando assim for designado, com a extensão dos poderes que lhe houverem sido conferidos, observado o disposto nos Parágrafos Primeiro, Segundo e Terceiro deste Artigo 16. Parágrafo Primeiro - Nos atos de constituição de procuradores, a Companhia também será representada, na forma das alíneas “a” e “b”, deste Artigo 16, caput. Parágrafo Segundo - As procurações outorgadas a advogados, com os poderes da cláusula “ad judicia” para atuarem, em conjunto ou isoladamente, em processos do interesse da Companhia, serão assinadas na forma estabelecida nas alíneas “a” a “c”, deste Artigo 16, caput. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. Parágrafo Terceiro - Admitir-se-á assinatura isolada de qualquer Diretor ou qualquer procurador devidamente constituído para representar a Companhia, na forma deste Artigo 16, desde que tais poderes tenham sido previstos no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ficando, porém, ressalvado que tal representação individual da Companhia será limitada a atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. Parágrafo Quarto - Para a prática dos atos a seguir arrolados serão necessárias as assinaturas de dois dos Diretores da Companhia em conjunto, ou a de um deles em conjunto com a de um procurador nomeado na forma deste Artigo 16: a) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; b) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; c) prestar fianças em processos fiscais; d) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir de 23 de outubro de 2001, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), valor este que será corrigido monetariamente segundo o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas a partir de 31 de dezembro de 2006, ou, na hipótese de extinção, por outro índice que vier substituí-lo; Parágrafo Quinto - Acima dos limites fixados nas alíneas “d” e “e” do Parágrafo Quarto acima, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral. Parágrafo Sexto - Cheques e autorizações para transferência de recursos para contas correntes da Companhia poderão, também, ser assinados por dois procuradores nomeados na forma deste Artigo 16, cabendo ao instrumento de mandato estabelecer o limite de alçada dos outorgados. Parágrafo Sétimo - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste Artigo 16 que criem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois diretores, em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma deste Artigo 16, com poderes especiais. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 17. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembléia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Art. 18. Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Art. 19. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 20. As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Art. 21. Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembléia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Art. 22. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Art. 23. A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. Art. 24. Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembléia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Art. 25. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 26. O acionista controlador da companhia, nos termos do Contrato de Distribuição de Energia Elétrica entre a companhia e a União, obriga-se a não transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente as ações que fazem parte do controle acionário da companhia sem prévia concordância do Poder Concedente. Doc. nº 2 da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada cumulativamente à Assembléia Geral Ordinária em 27 de abril de 2009. Eduardo Lopes Lobianco - Presidente; Fabrício Ferreira Neves - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Protocolo: 00-2009/089226-7. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001939561 de 07/08/2009 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 821112"
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(B) Aprovar o aumento de capital social no valor de R$ 20.010.800,00, mediante a capitalização de reserva do lucro acumulado, promovendo, assim, a emissão de 20.010.800 novas ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão global de R$ 20.010.800,00, correspondentes a R$ 1,00 por ação. (C) O aumento de capital acima aprovado, foi subscrito na proporcionalidade da participação de cada uma das acionistas, Jurong Shipyard Inc., sociedade devidamente estabelecida e organizada de acordo com as leis das Bahamas, com sede em Marlborough & Queen Streets, PO Box N-10429, Nassau Bahamas, e Strux Technologies Inc., sociedade devidamente estabelecida e organizada de acordo com as leis das Bahamas, com domicílio em Marlborough & Queen Streets, PO Box N-10429, Nassau Bahamas, neste ato respectivamente, representadas por seu diretor e procurador Domingos D'Arco, casado, engenheiro, residente à Rua Álvares de Azevedo, nº 39, apt. 901, Icaraí, Niterói/RJ, CPF nº 507.834.838-72 e RG nº 3.128.512, SSP/SP, conforme Boletim de Subscrição que passa a compor a presente Ata na forma do Anexo I, passando o capital social de R$ 989.200,00 para R$ 21.000.000. (D) Em virtude do aumento de capital acima deliberado, aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 21.000.000,00 representado por 21.000.000 ações ordinárias, todas nominativas, e sem valor nominal. § Único - O capital social da Cia. somente poderá ser modificado por deliberação da Assembléia Geral.” (E) Aprovar a inclusão ao objeto social da Cia. a seguinte atividade: “Locação de equipamentos, embarcações, estruturas flutuantes e imóveis, bem como, a prestação de serviço de transporte e içamento de cargas de quaisquer espécies e demais serviços correlatos a estas atividades industriais. (F) Em conseqüência das alterações na Diretoria da Cia., todas devidamente registradas em suas respectivas atas de AGO, o quadro de Diretores, cujos mandatos terão vigência até 09/11/2010, conforme reeleição ocorrida na ata da AGO ocorrida em 09/11/2007, fica assim composto por: Sr. Domingos D`Arco, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3.128.512, SSP/SP, CPF: 507.834.838-72, domiciliado na Rua Álvares de Azevedo nº 39, Apto. 901, Icaraí, Niterói/RJ; Sr. José Fernandez Vidal, espanhol, casado, administrador de empresas, RG nº W667737-0 / RNE, CPF/MF nº 316.392.677-00, domiciliado à Rua Raul da Cunha Ribeiro nº 155, Apto. 302, Recreio dos Bandeirantes/RJ e Sr. Antonio Carlos Vargas, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº M.147.231, SSP/MG, CPF nº 236.126.066-20, domiciliado à Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 270, Apto. 803, Icaraí, Niterói/RJ, para os cargos de Diretores da Cia. (G) Determinar que a Diretoria poderá ser destituída, no todo ou em parte, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral. (H) Aprovar o montante global de R$ 1.320.000,00, como remuneração dos administradores, para o exercício de 2009 e 2010, em conformidade com o disposto no Art. 152 da Lei Nº 6.404/76 e o que rege o Estatuto Social da Empresa. (I) Determinar que competirá à Assembléia Geral promover nomear o liquidante, nos casos de liquidação previstos em lei ou por deliberação, bem como fixar a sua remuneração e julgar-lhe as contas. (J) Determinar que os acionistas obrigam-se a observar os Acordos de Acionistas, quando existirem, os quais serão arquivados na sede da Cia., nos termos do art. 118 da Lei nº 6.404/76. (K) Aprovar o novo texto do Estatuto Social, de modo a refletir as resoluções tomadas nesta Assembléia, cuja íntegra passa a compor o Anexo II à presente ata, dispensada a sua transcrição. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. VII. Acionistas Presentes: Jurong Shipyard Inc e Strux Technologies Inc. A presente é cópia fiel da Ata da AGE realizada em 23/06/09 lavrada em livro próprio. Niterói, 23/06/2009. José Fernandez Vidal - Presidente; Antônio Carlos Vargas - Secretário. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo - Art. 1º - A Cia. girará sob a denominação social de Estaleiro Mauá S.A. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na cidade de Niterói/RJ, e rege-se por este Estatuto Social e pelas leis e usos do comércio. § Único - A Cia., por deliberação da Diretoria, poderá abrir ou encerrar filiais, sucursais ou escritórios no país ou no exterior. Art. 3º - A Cia. tem por objeto as atividades de (i) prestação de serviços de construção, montagem, instalação, manutenção, conservação, conversão, modernização e reparação de equipamentos, máquinas, sistemas, tubulações, estruturas e acessórios industriais, marítimos e “offshore”, inclusive plantas de processo; (ii) construção, manutenção, conservação, conversão, modernização e reparação de embarcações e de quaisquer meios flutuantes; (iii) comercialização de equipamentos; (iv) participação no capital de outras empresas, desde que para cumprir seu objetivo social; (v) prestação de serviços de movimentação e/ou armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, e demais serviços diretamente relacionados a exploração de instalações portuárias; (vi) prestação de serviços visando ao gerenciamento de negócios e empreendimentos conhecidos como EPCI (Engenharia, Produção, Construção e Instalação); (vii) locação de equipamentos, embarcações, estruturas flutuantes e imóveis, bem como, a prestação de serviço de transporte e içamento de cargas de quaisquer espécies e demais serviços correlatos a estas atividades. Art. 4º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 21.000.000,00 representado por 21.000.0000 ações ordinárias, todas nominativas, e sem valor nominal. § Único - O capital social da Cia. somente poderá ser modificado por deliberação da Assembléia Geral. Art. 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais da Cia. Art. 7º - A Cia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou posterior alienação, mediante autorização da Assembléia Geral. Capítulo III - Órgãos Permanentes da Cia. - Art. 8º - São órgãos permanentes da Cia: Assembléia Geral, Conselho Consultivo para a Administração, Conselho Fiscal e a Diretoria. Art. 9º - A Assembléia Geral de acionistas representa o supremo poder de decisão da Cia. e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes. Art. 10 - A AGO será realizada anualmente, num dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, a Extraordinária, sempre que o interesse social exigir, permitida a reunião conjunta de ambas. Art. 11 - Os trabalhos da Assembléia Geral serão instalados e dirigidos por qualquer um dos Membros da Diretoria ou pelos Acionistas. Art. 12 - Os demais requisitos relativos às Assembléias Gerais, tais como competência, convocação, quorum de instalação, representação, presença, quorum de deliberações, atas e procedimentos obedecerão às disposições legais em vigor. § Único - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral nos termos do § 1º, art. 126, da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Diretoria e da Administração - Art. 13 - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta por 2 a 5 membros, denominados Diretores sem designação específica, podendo ser deixados vagos até 3 cargos da Diretoria, respeitado o número mínimo legal. § 1º - O prazo de gestão da Diretoria será de 3 anos, permitida a reeleição. § 2º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas da Diretoria. § 3º - Incumbe à Assembléia Geral fixar a remuneração global da Diretoria. § 4º - Incumbe à Assembléia Geral destituir a Diretoria, no todo ou em parte, a qualquer tempo. Art. 14 - A Diretoria tem as atribuições que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da Cia. Art. 15 - A Diretoria, colegiadamente, exercerá as seguintes atribuições: I - Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia; II - Convocar a AGO e, quando necessária, a AGE; III - Manifestar-se previamente sobre as demonstrações financeiras do exercício; IV - Examinar atos, livros, documentos e contratos da Cia; V - Elaborar, anualmente, o relatório da administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como os balancetes; VI - Submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; VII - Autorizar a compra de ações da Cia., para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Estabelecer o endereço da sede social; X - Resolver os casos omissos; XI - Exercer outras atribuições legais. Art. 16 - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, a Assembléia Geral da Cia. poderá eleger substituto pelo prazo restante do mandato, respeitado o número mínimo legal. Art. 17 - A Cia. será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por dois Diretores, sempre em conjunto, com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação depende da Assembléia Geral, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Cia., tais como: realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos, sacar e endossar duplicatas; representar a Cia. junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias, sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; assinar contratos de qualquer espécie, inclusive os de execução de obra, de caução, de locação ou de câmbio, constituir procuradores em nome da Cia. § 1º - A Cia. poderá ser representada por um único Diretor, desde que devidamente autorizado pela Assembléia Geral, cuja ata deverá especificar os poderes para atuação daquele Diretor e servirá como instrumento para atestar a regularidade da representação da Cia. § 2º - A Cia. representada pelos Diretores, na forma do “caput” deste artigo, poderá nomear procuradores para fins específicos, devendo os mandatários, então constituídos, assinar em conjunta ou separadamente, conforme sejam os poderes para tanto concedidos. As procurações terão prazo determinado de validade, salvo aquelas “ad judicia” que serão por prazo indeterminado. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 18 - O Conselho Fiscal, de natureza não permanente, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes e somente será instalado por decisão da Assembléia Geral nos casos do § 2º do art. 161 da Lei nº 6.404/76. Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, quando eleitos, permanecerão no exercício de suas funções até a realização da primeira AGO seguinte à sua instalação. § Único - A Assembléia Geral que deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal elegerá os seus membros e fixará sua remuneração. Capítulo VI - Conselho Consultivo para a Administração - Art. 19 - A Sociedade terá, ainda, um Conselho consultivo para a Administração, composto por até 3 pessoas, de reputação ilibada e saber na área de atuação da Sociedade, nacionais ou estrangeiros, sendo dois eleitos por indicação dos acionistas da Sociedade e um eleito pela maioria de votos entre os Diretores da Sociedade, os quais exercerão gratuitamente as funções de membro do Conselho e terão prazo de mandato igual aos dos Diretores. § 1º - Os membros do Conselho Consultivo poderão, a critério da Assembléia Geral, receber mensalmente ajuda de custo, para pagamentos de eventuais despesas que possam ter no exercício do mandato, cujo valor será definido por maioria de votos, em Assembléia Geral, observando cada caso. § 2º - Poderão ser eleitos, ainda, até outras três pessoas para Suplentes temporários dos membros do Conselho Consultivo para a Administração, que substituirão os efetivos em seus impedimentos eventuais ou definitivos, os quais, também, exercerão gratuitamente as funções de membro temporário do Conselho e serão eleitos pela mesma forma indicada no caput acima. § 3º - Dentre os membros do Conselho Consultivo para a Administração poderá ser escolhido um Presidente, a quem competirá, também, substituir os demais membros do mesmo Conselho Consultivo para a Administração em seus impedimentos eventuais. § 4º - Os membros do Conselho Consultivo para a Administração poderão ser destituídos a qualquer momento seja por veto e determinação dos acionistas ou pelo voto da maioria dos Diretores da empresa, presentes em AGO/E especialmente convocada para este fim. Art. 20 - O Conselho Consultivo para a Administração reunir-se-á quando convocado por qualquer dos Diretores da Sociedade. § 1º - As reuniões deverão contar com a maioria dos membros do Conselho Consultivo, deliberando pela maioria de votos dos presentes, sobre os assuntos que motivaram a convocação. § 2º - As reuniões do Conselho Consultivo serão presididas pelo Presidente, que escolherá um dos outros membros do Conselho Consultivo para secretário, instalando-se com a maioria de seus membros, para validade de suas deliberações, e delas lavrar-se-á ata, em livro próprio. Em segunda convocação, a reunião poderá realizar-se com qualquer número. § 3º - Os membros do Conselho Consultivo para a Administração poderão, ainda, participar das reuniões da Diretoria quando convocados por qualquer dos Diretores existentes. Art. 21 - O Conselho Consultivo para a Administração, funcionará como órgão opinativo de cooperação e assessoria à Diretoria, assim, aos membros do Conselho Consultivo para a Administração competem, quando solicitados pelos Diretores ou pelos Acionistas: a) orientar os Diretores da Sociedade, quando solicitado por estes, em conjunto ou isoladamente, sobre assuntos de interesse da Sociedade; b) analisar, emitir, encaminhar e dar pareceres sobre questões administrativas, contratuais, jurídicas, financeiras, fiscais, tributárias, comerciais, estruturais e organizacionais ou quaisquer outros assuntos correlatos aos interesses da Sociedade, que lhes forem solicitados, que sejam, ainda, nacionais ou internacionais; c) assessorar a Diretoria na consecução de seus objetivos estatutários, na elaboração, condução e implementação de suas ações, campanhas e projetos; d) elaborar programas administrativos e das atividades da Sociedade; e) opinar sobre negócios da Sociedade, formular propostas acerca de oportunidades de negócios, sempre que solicitado pelos Diretores; f) anualmente, avaliar o desempenho dos negócios da Sociedade, com vistas a sugerir estratégias de atuação que visem maximizar o resultado obtido para os acionistas; g) manifestar-se sobre eventual auditoria realizada na Sociedade. Capítulo VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros - Art. 22 - O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Art. 23 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras e as submeterá à AGO, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício e do Plano de Investimento Anual. Art. 24 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § Único - Do resultado do exercício, atendida a ordem legal, poderão ser deduzidos, ainda e facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho de Administração. Art. 25 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% na constituição de Reserva legal, que não excederá a 20% do Capital Social. Em seguida, ainda do lucro líquido, serão destacados, se necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no Art. 202, incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. Art. 26 - Do saldo restante do lucro líquido será distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório não inferior a 25%. Art. 27 - A Assembléia resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, o qual, por proposta da administração, poderá ser total ou parcialmente atribuído como dividendo suplementar aos acionistas, sendo, ainda facultado destinar o saldo: a) para a conta de “Lucros Acumulados”; e ou b) para a Conta de “Reserva para Aumentos de Capital”, até o limite de 50% do valor do capital social. Capítulo VIII - Liquidação - Art. 28 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo à Assembléia Geral nomear o liquidante, fixar a sua remuneração e julgar-lhes as contas. § Único - O Conselho Fiscal funcionará durante o período de liquidação da Cia. Capítulo IX - Disposições Gerais - Art. 29 - Os acionistas da Cia. obrigam-se a observar os Acordos de Acionistas, sempre que houver, arquivados na sede da Cia., conforme o Art. 118 da Lei nº 6404/76. O Presidente da Assembléia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, tenha sido adotado em desacordo com as disposições constantes do referido Acordo de Acionistas. Visto do Advogado: Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB/RJ 95.665. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1934682 em 27/07/2009.\r\n\r\nId: 820575"
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                    "V - Ata",
                    "ATHOS FARMA SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.114.253/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 3330026761-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 2009, (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no §1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 03/07/2009, às 15hs., na sede da (\"Companhia\"), na Av. Presidente Dutra, 2769, Bl. 1, armazéns 01 e 03, Parque Colúmbia, Bairro Vigário Geral/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º, do Artigo 124 da Lei das S.A., tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Luciana Athouguia Dias; Secretário: Alexandre Athouguia Dias. 4. Ordem do Dia: (i) Eleição da Diretoria da Cia., para o mandato de 02 (dois) anos; (ii) Ratificar a transferência da antiga sede social da Cia., localizada na cidade de Itaocara para a Av. Presidente Dutra, nº 2769, Bl. 1, armazéns 01 e 03, Parque Colúmbia, Vigário Geral, ratificando, portanto, o encerramento das atividades na cidade de Itaocara e conseqüente extinção do endereço da antiga sede da Cia., nesta cidade de Itaocara; (iii) Em decorrência da deliberação (ii) acima, extinguir a filial da Cia., localizada na Av. Presidente Dutra, nº 2769, Bl. 1, armazéns 01 e 03, Parque Colúmbia, Vigário Geral, endereço que passou a ser da sede da Cia.; e (iv) Alterar a alínea \"e\" do § 4º do Artigo 10 do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Eleger o Sr. Alexandre Athouguia Dias, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, economista, C.I. nº 6.272.001, SSP/MG, CPF/MF nº 045.358.957-08, residente e domiciliado na Rua Med Sergio Arouca, nº 200, quadra 3, lote 1, Recreio dos Bandeirantes/RJ, para o cargo de Diretor Presidente e a Sra. Luciana Athouguia Dias, brasileira, divorciada, administradora de empresas, C.I. nº 096.433, OAB/RJ, CPF/MF nº 985.017.637-72, residente e domiciliada na Av. Lúcio Costa, 3.600, Bl. 2, aptº 2.001, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia., para um mandato de 02 anos, encerrando-se em 30/04/2011, permitida a reeleição. Os Diretores ora eleitos declaram não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis; (ii) Ratificar a transferência da antiga sede social da Cia., localizada na cidade de Itaocara/RJ, para a Av. Presidente Dutra, nº 2769, Bloco 1, armazéns 01 e 03, Parque Colúmbia, Vigário Geral, ficando, portanto, encerradas as atividades na cidade de Itaocara e extinto o endereço da antiga sede da Cia.; (iii) Em decorrência da deliberação (ii) acima, extinguir a filial da Cia., localizada na Av. Presidente Dutra, nº 2769, Bl. 1, armazéns 01 e 03, Parque Colúmbia, Vigário Geral, endereço que passou a ser da sede da Cia.; e (iv) Aprovar a alteração da alínea \"e\" do § 4º do Artigo 10 do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 10 - Das Assembléias Gerais (...) § 4º - Será necessária a aprovação dos acionistas que detenham 90% (noventa por cento) dos votos, quando foram apreciadas as seguintes matérias: (...) e) requerimento de recuperação judicial; e (...)\" 6.Encerramento: Esgotada a ordem do dia, a ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes, ficando a acionista ciente da sua lavratura na forma de Sumário. Assinaturas: Luciana Athouguia Dias - Presidente da Mesa e Alexandre Athouguia Dias - Secretário da Mesa; Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, p. Alexandre Athouguia Dias - Diretor Presidente e Luciana Athouguia Dias - Diretora. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Sociedade. RJ, 03/07/2009. Luciana Athouguia Dias - Presidente e Alexandre Athouguia Dias - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Athos Farma Sudeste S.A.. Certifico o deferimento em 06/08/2009, e o registro sob o número 1939140 e data de 06/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 820893"
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                    "V - Ata",
                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 03.813.618/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.2.0833752-8\r\n\r\nAlteração de Contrato Social e Assembleia Geral de Transformação da Natureza Societária de Sociedade Empresária Limitada para Sociedade Anônima em 25 de Junho de 2009. CARL ALFRED ORBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Iposeira no 260, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Identidade no 3.885.419 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no 666.141.558-49, e INGER ORBERG BRUCE, brasileira, divorciada, residente e domiciliada nos Estados Unidos da América, 568 Via Media, Palos Verdes Estates, Califórnia, portadora da identidade nº 0409.856.665 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 734.711.781-04, ÚNICOS SÓCIOS da Sociedade Empresária Limitada de nome PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA, constituída legalmente por contrato social devidamente registrado, conforme legislação vigente na época, no Cartório de Pessoas Jurídicas da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sob a Matrícula 180.366, conforme publicação no DO/RJ no dia 08/03/2000, com Alteração Contratual em 15/01/2009 averbada também naquele Cartório sob a mesma matrícula em 27/03/2009, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0833752-8 em 06/04/2009, com uma segunda Alteração Contratual firmada em 07/04/2009, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.2.0833752-8 em 29/04/2009, e a última Alteração Contratual firmada no dia 05/05/2009, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.2.0833752-8 em 29/05/2009, com sede na Av. Brasil 7.200-Parte, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.813.618/0001-69, de comum acordo RESOLVEM, nos termos da legislação vigente, mudar a forma e a natureza societária do seu Contrato Social, transformando a Sociedade Empresária Limitada, em Sociedade Anônima, fechada, conforme as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira. As disposições do Contrato Social e subseqüentes alterações, citadas acima, consolidadas, e através do Estatuto Social, cuja redação a seguir foi discutida e aprovada, pela unanimidade dos sócios quotistas, passam a reger a Sociedade. Cláusula Segunda. Os institutos básicos e condições que constituem a PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA, que são, os sócios, participação societária, valor do capital integralizado e sua origem de recursos, objeto social e administração, permanecem os mesmos, alterando-os apenas na sua forma de representação, capital votante e denominação própria às sociedades anônimas por ações. Cláusula Terceira. O Capital Social que é de R$ 104.084.000,00 (cento e quatro milhões e oitenta e quatro mil reais), dividido em 104.084 (cento e quatro mil e oitenta e quatro) quotas no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma, totalmente integralizado, na participação de 50% (cinqüenta por cento) para cada sócio, é transformado em ações nominativas, sem valor nominal, e sem alteração do percentual de participação de cada sócio, na forma do estatuto social ora aprovado, cuja redação ao final é parte integrante do presente instrumento de alteração contratual de alteração da natureza jurídica da sociedade numa sociedade por ações e de constituição da mesma. Cláusula Quarta. Resolvem, finalmente, na melhor forma de direito, regendo-se pela Lei das Sociedades por Ações, e pelo Código Civil Brasileiro, no que couber, transformar a atual Sociedade Empresária Limitada, em Sociedade Anônima, com o mesmo capital social representado por ações, para o que se declaram reunidos em ASSEMBLEIA GERAL, elegendo para presidí-la o Sr. CARL ALFRED ORBERG, já qualificado, que designou para secretariar os trabalhos, a Sra. INGER ORBERG BRUCE, também já qualificada, representada legalmente pelo outro sócio, conforme procuração anexa. 4.1 - Instalada a Assembléia no endereço da Sede da Companhia, às 14.00hs. do dia 25 de junho do corrente ano, o Sr. Presidente comunicou que tinha sobre a mesa o projeto do Estatuto Social, que deverá reger doravante a Sociedade, que se denominará PERTOS PARTICIPAÇÕES S.A., bem como os Boletins de Subscrição do Capital Social, todos anexos à presente. 4.2 - Prosseguindo o Sr. Presidente, comunicou que, a Diretoria da Sociedade, já empossada, neste exercício, e que vem exercendo suas funções regularmente, permanece a mesma, ou seja, no cargo de Diretor Presidente, o Sr. CARL ALFRED ORBERG, acima qualificado, e no cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. MARCELO ORBERG, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da identidade 11407356-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.219.097-42, residente e domiciliado, na Rua Timóteo da Costa, 297 Apto. 1302, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo a Diretoria ser composta com novos membros na forma que o Estatuto dispuser. 4.3 - A presente Assembléia, aprova a substituição das quotas de capital pertencentes à cada sócio, correspondendo 1 (uma) quota atual ao equivalente a 1 (uma) ação, sem valor nominal, no total do Capital Social integralizado, conforme demonstrado: \r\n\r\nSócios/\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nAções\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSocial\r\n\r\nPartici-\r\n\r\npação\r\n\r\nCarl Alfred \r\n\r\nOrberg\r\n\r\n52.042\r\n\r\n52.042\r\n\r\n52.042.000,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nInger Orberg Bruce\r\n\r\n52.042\r\n\r\n52.042\r\n\r\n52.042.000,00\r\n\r\n50%\r\n\r\n4.4 - Continuando, o Sr. Presidente colocou em votação dos sócios/acionistas a proposta de dividir em espécie, nos limites da lei, as ações que constituem o capital social, ficando portanto, 50% (cinqüenta por cento) do capital social constituído de 52.042 (cinqüenta e duas mil e quarenta e duas) ações ordinárias, e 50% (cinqüenta por cento) do capital social constituído de 52.042 (cinqüenta e duas mil e quarenta e duas) ações preferenciais, sem direito a voto. 4.5 - Em seguida, o Sr. Presidente, esclarecendo que o capital social estava totalmente integralizado pelos sócios em igualdade de participação e aportes, anunciou que os Boletins de Subscrição tinham como principal objetivo a subscrição de ações pelos acionistas, pela sua espécie. 4.6 - Desta forma, apresentou-se a acionista INGER ORBERG BRUCE, já qualificada, que manifestou a vontade de subscrever, e subscreve 52.041 (cinqüenta e duas mil e quarenta e uma) ações preferenciais, sem direito a voto, vendendo neste ato ao acionista CARL ALFRED ORBERG, já qualificado, o direito de subscrição que lhe pertencia de 1 (uma) ação preferencial, já que é de interesse da sociedade, onde são os únicos sócios, de que o acionista CARL ALFRED ORBERG tenha a maioria do controle acionário. O acionista CARL ALFRED ORBERG aceita a compra do direito de subscrição, pelo preço patrimonial da ação, cujo pagamento e quitação se dará, por vontade dos sócios, fora deste instrumento, subscrevendo, portanto, 1 (uma) ação preferencial, sem direito a voto, e 52.042 (cinqüenta e duas mil e quarenta e duas) ações ordinárias, conforme os Boletins de Subscrição, em anexo, e que passam a fazer parte da presente ata. 4.7 - De comum acordo entre os sócios, ora acionistas, e pelas subscrições formalizadas conforme item anterior, o controle acionário e o capital social da Companhia, ficou assim representado:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nOrdi-\r\n\r\nnárias\r\n\r\nAções\r\n\r\nPrefe-\r\n\r\nrenciais\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSocial\r\n\r\nPartici-\r\n\r\npação\r\n\r\nCarl Alfred\r\n\r\nOrberg\r\n\r\n52.042\r\n\r\n1\r\n\r\n52.043.000,00\r\n\r\n50,00096%\r\n\r\nInger Orberg Bruce\r\n\r\n52.041\r\n\r\n52.041.000,00\r\n\r\n49,99904%\r\n\r\nTotais\r\n\r\n52.042\r\n\r\n52.042\r\n\r\n104.084.000,00\r\n\r\n100,00000%\r\n\r\n4.6 - O caput da redação do Artigo 5º do Projeto do Estatuto Social da Companhia vigerá com a seguinte redação: Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, é de R$ 104.084.000,00 (cento e quatro milhões e oitenta e quatro mil reais) dividido em 104.084 (cento e quatro mil e oitenta e quatro) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 52.042 (cinqüenta e duas mil e quarenta e duas) ações ordinárias e 52.042 (cinqüenta e duas mil e quarenta e duas) ações preferenciais, sem direito a voto, totalmente integralizado, expresso na moeda corrente no país. 5. Colocados em votação os assuntos expostos pelo Sr. Presidente, todos foram aprovados por unanimidade dos acionistas que compõe a totalidade do capital social, já integralizado, em especial as seguintes deliberações: 5.1. aprovada, por eleição, a permanência da atual diretoria, composta pelos membros CARL ALFRED ORBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Iposeira no 260, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Identidade no 3.885.419 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no 666.141.558-49, no cargo de Diretor Presidente e, MARCELO ORBERG, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado, na Rua Timóteo da Costa, 297 Apto. 1302, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade 11407356-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.219.097-42, no cargo de Diretor Vice Presidente, elegendo-se um novo diretor Vice Presidente, com a posse imediata, o Sr. CARL VAGN ORBERG, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Iposeira, 240, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 541.520-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 033.970.098-04, cujos mandatos vigorarão até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2010. 5.2. aprovada a substituição das quotas de capital em ações ordinárias e preferenciais nominativas, sem valor nominal, distribuídas aos acionistas, na proporção apresentada e conforme demonstrado, subscritas e integralizadas, conforme os Boletins de Subscrição apresentados pelos subscritores. 5.3. aprovada a redação do projeto do Estatuto Social, que passa a ser parte integrante da presente assembléia, e em especial, a redação do Artigo 5º que trata do Capital Social. 5.4. aprovada a remuneração anual dos administradores em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 5.5. aprovada, sem nenhuma restrição dos sócios e/ou acionistas, nos termos do Contrato Social e do Código Civil Brasileiro, a transformação da Sociedade Empresária Limitada PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA, em Sociedade Anônima que passa a denominar-se PERTOS PARTICIPAÇÕES S.A. e a reger-se pelo Estatuto Social anexo, e pela lei que lhe é aplicável. 5.6. aprovados, (i) o projeto do Estatuto Social, formalizado em instrumento em separado, que após a sua leitura, é assinado pelos presentes; e (ii) os Boletins de Subscrição na sua forma, passando todos os documentos, ora aprovados, a fazer parte integrante da presente ata. Como nada mais houvesse a tratar o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, sendo a presente Alteração Contratual e Assembléia Geral que decidiu a transformação da Sociedade da forma jurídica de Sociedade Empresária Limitada, em Sociedade Anônima, lavrada em ata única, juntamente com o Estatuto Social, que é parte integrante desta, que depois de lida, foi aprovada pelos acionistas que a assinam com a mesa que presidiu, e que após, regularmente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, suas folhas passarão a constituir o primeiro Livro de Atas das Assembléias Gerais da Companhia, pelo sistema eletrônico, para todos os fins sociais e de direito. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2009. CARL ALFRED ORBERG - Presidente; p.p. INGER ORBERG BRUCE - Secretária; CARL ALFRED ORBERG; p.p. INGER ORBERG BRUCE. Hélio da Costa Cardoso, OAB/RJ 21.825, CPF/MF 135.172.797-49. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Pertos Participações Ltda. Certifico o deferimento em 03/08/2009, e o registro sob o número 1937567 e data de 03/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL PERTOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Aprovado pela Alteração Contratual e Assembléia Geral de Transformação de Sociedade Empresária Limitada em Sociedade Anônima, realizada em 25 de junho de 2009 e que passa a ser parte integrante daquela). Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A PERTOS PARTICIPAÇÕES S.A. é uma Companhia que se rege pelo presente Estatuto Social e pela Legislação que lhe é aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras empresas, no território nacional ou no exterior, podendo exercer quaisquer atividades correlatas. Artigo 3º - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação de sua Diretoria, abrir, manter e extinguir filiais ou escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, é de R$ 104.084.000,00 (cento e quatro milhões e oitenta e quatro mil reais) dividido em 104.084 (cento e quatro mil e oitenta e quatro) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 52.042 (cinqüenta e duas mil e quarenta e duas) ações ordinárias e 52.042 (cinqüenta e duas mil e quarenta e duas) ações preferenciais, sem direito a voto, totalmente integralizado, expresso na moeda corrente no país. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária tem direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral, desde que o acionista esteja registrado como tal no livro de \"Registro de Ações Nominativas\" antes da instalação da Assembléia. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais sem direito a voto terão, cumulativamente, os direitos de: (a) receber dividendos em igualdade de condições com as ações ordinárias; (b) preferência sobre as ações ordinárias no produto da liquidação da Companhia. Parágrafo Terceiro - A Companhia poderá, a qualquer tempo, pagar aos acionistas da sociedade, inclusive aos possuidores de ações preferenciais, juros a título de remuneração do capital próprio, de conformidade com a legislação em vigor. Capítulo III - Da Administração. Artigo 6º - A Companhia é administrada por uma Diretoria. Parágrafo 1º - Nos seus impedimentos e no caso de vaga, os membros da Diretoria serão substituídos por seus respectivos suplentes, quando eleitos pela Assembléia Geral. Os substitutos permanecerão no cargo enquanto durar o impedimento do substituído ou, no caso de vacância, até a posse de um novo membro, eleito pela Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A remuneração dos Administradores será estipulada pela Assembléia Geral em valores máximos globais, por ano, cabendo a fixação, dentro desses limites, das remunerações individuais. Parágrafo 3º - Qualquer diretor da Companhia, ou de sociedade controlada pela Companhia, que seja membro do Conselho de Administração terá o direito somente à remuneração de diretor. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral pode, na forma e nos limites da lei, atribuir aos Administradores participação nos lucros da Companhia. Capítulo IV - Da Diretoria. Artigo 7º - A Diretoria é composta, no mínimo, por 2 (dois) membros, acionistas ou não, dentre os quais, um Diretor Presidente, e um Diretor Vice-Presidente, podendo ser eleito mais um Diretor Vice Presidente e os demais sem designação especial. Parágrafo 1º - Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de até 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do Termo de Posse no livro de Atas de Reuniões da Diretoria e permanecerão em seus cargos até sua substituição. Artigo 8º - Os Diretores têm poderes de administração e gestão dos negócios da Companhia, observada a competência da Assembleia Geral, podendo alienar e onerar bens móveis ou imóveis da Companhia, contrair empréstimos, dar caução, aval ou fiança, observadas as disposições do Artigo 11. Artigo 9º - Cabe ao Diretor Presidente a convocação, a instalação e a presidência das reuniões da Diretoria bem como a coordenação de suas atividades, ou por delegação deste, a qualquer Diretor; II - indicar as atribuições do Diretor Vice-Presidentes, e dos demais Diretores, desde que não haja deliberação especial da Assembleia Geral; III - as relações com o Mercado de Capitais, quando for o caso, caberá ao Diretor Presidente ou por delegação deste, a qualquer Diretor. Artigo 10º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos seus membros, ou por dois membros, se somente houver dois Diretores em exercício. Capítulo V - Da Representação da Sociedade. Artigo 11º - Observado o disposto no Artigo 8º, a Companhia se obriga da seguinte forma: Parágrafo Primeiro - Serão assinados, mediante pelo menos duas assinaturas em conjunto, dos Diretores ou Procuradores abaixo indicados: (a) Diretor Presidente com o Diretor Vice-Presidente: ou com um Procurador constituído conforme o item (b) abaixo e com poderes específicos: (i) os instrumentos de alienação de bens imóveis e de participações societárias em empresas controladas ou de constituição de ônus, tanto sobre os bens imóveis quanto sobre as participações; e (ii) a concessão de fianças e avais e de quaisquer garantias em nome da Companhia, exceto se forem dadas em favor de empresas controladas. (b) Diretor Presidente com o Diretor Vice-Presidente: os instrumentos de constituição de procuradores da Companhia, que terão sempre os poderes determinados e, exceto para fins judiciais, o prazo de validade da representação expressos no mandato. (c) Diretor Presidente, isoladamente, ou um Diretor e um Procurador, ou dois Procuradores: (i) os instrumentos ou títulos para a outorga de garantias, especialmente avais ou fianças, em obrigações assumidas por empresas controladas; (ii) os instrumentos de aquisição ou a alienação de bens móveis e de constituição de ônus sobre os mesmos, exceto se se tratar de alienação de participações societárias de emissão de empresas controladas; (iii) os instrumentos de aquisição e locação de bens imóveis; e (iv) os instrumentos de contratação de empréstimos e financiamentos. (d) Dois Diretores quaisquer ou dois Procuradores: a abertura, a movimentação e o encerramento de contas bancárias da Companhia. Parágrafo Segundo - Serão assinados, mediante a assinatura isoladamente ou em conjunto, dentre os Diretores ou Procuradores: o endosso em preto de cheques, para depósito em contas bancárias da Companhia e para a assinatura de petições e seu respectivo acompanhamento junto a toda e qualquer autoridade governamental federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Capítulo VI - Da Assembléia Geral. Artigo 12º - A Assembléia Geral tem as atribuições, delibera e se reunirá, ordinária ou extraordinariamente, na forma prevista em lei e no presente Estatuto Social, devendo suas deliberações serem aprovadas pela maioria de votos dos presentes, observado quorum especial previsto em lei. Parágrafo Primeiro - Sem prejuízo da competência que lhe é atribuída por lei, depende de aprovação da Assembléia Geral, a concessão de garantias em operações que não estejam diretamente relacionadas ao objeto social da Companhia e/ou de sociedades por elas controladas. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal. Artigo 13º - O Conselho Fiscal, composto de três membros efetivos e três suplentes, é de funcionamento não permanente, sendo instalado a pedido de acionista, com as atribuições e poderes que lhe confere a lei. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Artigo 14º- O exercício social da Companhia termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 15º - Ao fim de cada exercício a Diretoria fará levantar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, observadas as prescrições da lei. Artigo 16º - A destinação dos lucros apurados será proposta à Assembléia Geral, feitas as seguintes deduções após a provisão para o Imposto sobre Renda: (a) 5% para a formação do Fundo de Reserva Legal até que este atinja 20% do Capital Social; (b) 25% do lucro líquido ajustado na forma do Artigo 202 da Lei 6.404/76, para pagamento do dividendo mínimo. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá levantar balanços intermediários e, por decisão da Diretoria, distribuir dividendos com base nos lucros em tais balanços, observadas as prescrições da lei. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá também, por decisão da Diretoria, com base nos balanços do exercício ou intermediários, pagar ou creditar a distribuição de dividendos de uma só vez, ou mensalmente, observadas as disposições. Capítulo X - Da Dissolução e Liquidação da Sociedade. Artigo 17º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por decisão da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Caberá à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação da Companhia e nomear o liquidante ou os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes os poderes e a remuneração. Capítulo XI - Das Disposições Gerais. Artigo 18º - A Companhia poderá ser transformada de um tipo de sociedade em outro, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações, mediante deliberação dos acionistas representando a maioria do capital social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Pertos Participações S/A. Certifico o deferimento em 03/08/2009, e o registro sob o NIRE 33.3.0029097-4 e data de 03/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 820873"
                ],
                "821196": [
                    "V - Ata",
                    "DRIADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.343.849/0001-17 - NIRE 33.3.0011015.1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2009. LOCAL, HORÁRIO E DATA: Avenida João Carlos Machado, 380, sala 221, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 13/08/2009. PUBLICAÇÃO: Dispensadas as publicações do edital de convocação, em razão da presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme faculta o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. PRESENTES: Instalada a presente Assembléia Geral Extraordinária com a presença de acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no livro próprio, sendo elas: 1. LUCIANE SILVA ARAÚJO DUARTE, brasileira, viúva, aposentada, Carteira de Identidade 02674381-5 IFP, CPF/MF 437.278.677-87 com endereço profissional na Avenida João Carlos Machado, 380, sala 221, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 2. DANIELLA DUARTE DUBRULE, brasileira, casada, economista, Carteira de Identidade 09738944-9 IFP, CPF/MF 025.993.757.62 com endereço profissional na Avenida João Carlos Machado, 380, sala 221, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 3. CRISTIANE SILVA ARAÚJO DUARTE REALE, brasileira, casada, Programadora Visual, Carteira de Identidade 08497816-2 IFP, CPF/MF 010.542.267-33, com endereço profissional na Avenida João Carlos Machado, 380, sala 221, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. MESA: Nos termos do artigo 128 da Lei n.º 6.404/76, foi designada para presidir a Assembléia Geral Extraordinária Daniella Duarte Dubrule, que convidou Cristiane Silva Araújo Duarte Reale, para secretariá-la. ORDEM DO DIA: 1) Deliberação, aprovação e autorização para redução do capital social da Sociedade em R$ 83.769,84 (Oitenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); 2) Aprovação da forma pela qual se dará a redução e a restituição de parte do capital social e; 3) Aprovação e autorização para a Administração da Sociedade realizar todos os atos necessários para a efetivação da mencionada redução de capital social. DELIBERAÇÕES: 1) Por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas, reservas ou oposição de quaisquer acionistas presentes, foi aprovada e autorizada a redução do capital social da Sociedade, por ser excessivo as suas necessidades operacionais, redução essa no importe de R$ 83.769,84 (Oitenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), de modo que o o capital social passa dos atuais R$ 265.493,31 (Duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e um centavos) para R$ 181.723,47 (Cento e oitenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos); 2) A redução de capital social resultará na extinção das ações de forma proporcional à participação de cada uma das acionistas no capital social, restituindo-se às mesmas os valores correspondentes, em bens, conforme a seguir definido. Nesse sentido, as acionistas presentes deliberaram que a redução de capital social ora aprovada será realizada mediante pagamento em bens que serão entregues às acionistas em 2 (duas) etapas, a saber: (1) a primeira etapa é realizada mediante pagamento às acionistas dos seguintes bens integrantes do ativo da Sociedade:\r\n\r\nDríade Quantidade de Ações a Transferir\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nLUCIANE\r\n\r\nCRISTIANE\r\n\r\nDANIELLA\r\n\r\nDE AÇÕES\r\n\r\nDUARTE\r\n\r\nDUARTE\r\n\r\nDUARTE\r\n\r\nBRASIL T. PAR\r\n\r\nPN\r\n\r\n5.866,00\r\n\r\n2.934\r\n\r\n1.466\r\n\r\n1.466\r\n\r\nCONTAX\r\n\r\nPN\r\n\r\n327,00\r\n\r\n163\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nPN\r\n\r\n6.553,00\r\n\r\n3.277\r\n\r\n1.638\r\n\r\n1.638\r\n\r\nTELEMIG PART\r\n\r\nPN\r\n\r\n586,00\r\n\r\n294\r\n\r\n146\r\n\r\n146\r\n\r\nTELESP\r\n\r\nPN\r\n\r\n5.866,00\r\n\r\n2.932\r\n\r\n1.467\r\n\r\n1.467\r\n\r\nTIM PART S/A\r\n\r\nPN\r\n\r\n11.299,00\r\n\r\n5.651\r\n\r\n2.824\r\n\r\n2.824\r\n\r\nVALE\r\n\r\nPN\r\n\r\n334.800,00\r\n\r\n167.400\r\n\r\n83.700\r\n\r\n83.700\r\n\r\nVIVO\r\n\r\nON\r\n\r\n700,00\r\n\r\n350\r\n\r\n175\r\n\r\n175\r\n\r\nVIVO\r\n\r\nPN\r\n\r\n1.679,00\r\n\r\n839\r\n\r\n420\r\n\r\n420\r\n\r\nbens esses que serão entregues proporcionalmente à participação no capital social a cada uma das acionistas. Essa etapa é realizada imediatamente, ficando suspensa apenas para cumprimento das formalidades legais, de modo que a administração da Sociedade fica desde já autorizada a proceder aos devidos comunicados às companhias emissoras das ações, lançamentos contábeis e assinatura de todo e qualquer instrumento necessário à consolidação da transferência da titularidade daqueles títulos às acionistas em observância ao ora definido e; (2) a segunda etapa, que será realizada e formalizada até 31/03/2010, mediante a entrega em frações ideais equivalentes às proporções de participação de cada acionista no capital social, do bem imóvel integrante do ativo da Sociedade assim descrito e caracterizado na Matrícula 66827 do 9º Cartório de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro e; 2.1.) Em conseqüência da redução de capital ora aprovada, as acionistas aprovam consolidar a nova redação do art. 5º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “O capital social da empresa é de R$ 181.723,47 (Cento e oitenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), totalmente integralizado e dividido em 8.899 (oito mil oitocentas e noventa e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e inconversíveis em outra forma, estando divididas entre as seguintes acionistas: I - LUCIANE SILVA ARAÚJO DUARTE com 4.449 (quatro mil quatrocentos e quarenta e nove) ações; II - CRISTIANE SILVA ARAÚJO DUARTE REALE, com 2.224 (duas mil, duzentas e vinte e quatro) ações e; III - DANIELLA DUARTE DUBRULE, com 2.224 (duas mil, duzentas e vinte e quatro) ações.”; 3) As acionistas presentes autorizam a Administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários para efetivar o pagamento às acionistas dos valores decorrentes da redução de capital social e, em especial, adotar todas as providências de legalização das deliberações, incluindo-se a publicação da presente ata visando o cumprimento do prazo legal de 60 (sessenta) dias contados da publicação para informação a terceiros, e, em seguida o arquivamento da presente ata no Registro do Comércio. Fica ainda a administração da Sociedade autorizada a outorgar escrituras e firmar documentos, recibos, termos de transferência e demais documentos que se mostrem necessários à efetivação dos pagamentos devidos às acionistas. Fica ainda a Administração da Sociedade autorizada a efetivar o lançamento, no livro de registro de ações, do cancelamento das ações respectivas na forma acima deliberada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, como ninguém solicitou a palavra, foi encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada esta Ata que, após lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada, sendo a presente cópia fiel àquela constante nos livros. Rio de Janeiro, 13/08/2009. Presidente: Daniella Duarte Dubrule, Secretário: Cristiane Silva Araújo Duarte Reale; Acionistas: Daniella Duarte Dubrule, Cristiane Silva Araújo Duarte Reale; Diretoria: Daniella Duarte Dubrule; Cristiane Silva Araújo Duarte Reale. Visto de Advogado: Mariana Carneiro Lopes Muniz OAB/SP 242.644.\r\n\r\nId: 821196"
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                    "V - Ata",
                    "CABO EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 34.151.100/0001-30\r\n\r\nNIRE 3330002459-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de junho de 2009. 1) Local, Data e Hora: Na sede da Companhia na Avenida Brasil nº 7.200 - Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 30 de junho de 2009. 2) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. 3) Composição da Mesa: Sr. Carl Alfred Orberg - Presidente, representando a acionista Pertos Participações S.A., e o acionista Sr. Carl Vagn Orberg - Secretário. 4) Editais de Convocação: Dispensados na forma da lei, por comparecerem os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 5) Ordem do Dia: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que a Assembleia estava instalada para discutir e deliberar sobre: (i) aprovar o Balanço Intercalar Societário levantado em 31 de maio de 2009; (ii) aprovar a destinação do resultado apurado no período de 1º/04/2009 a 31/05/2009 conforme demonstrações financeiras constantes no balanço mencionado, considerando que os lucros apurados no período de 01/01/09 a 31/03/09 já foram capitalizados conforme AGOE de 30/04/09; (iii) aprovar o aumento de capital com a capitalização das reservas de lucros, inclusive dos lucros apurados referente ao período de 1º/04/2009 a 31/05/2009; e (iv) aprovar a incorporação da SOTREQ S.A., sociedade por ações, com sede na Rodovia Anhanguera Km. 111,5 na Cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.064.689/0001-02, conforme proposta dos administradores da Sociedade, submetendo-se à aprovação dos acionistas as matérias objeto da lei, a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio a ser incorporado, o Protocolo e Justificação, e outros assuntos de interesse social, detalhadamente acordados no Protocolo. 6) Deliberações: 6.1 - aprovado o Balanço Intercalar levantado em 31 de maio de 2009 e suas demonstrações; 6.2 - aprovado o aumento de capital com a reserva de lucros acumulados e os lucros apurados do período de 01/04/2009 a 31/05/2009, no valor total de R$ 12.500.399,36 sem a emissão de novas ações, passando o capital social de R$ 263.260.873,21 (duzentos e sessenta e três milhões duzentos e sessenta mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos) , para R$ 275.761.272,57 (duzentos e setenta e cinco milhões setecentos e sessenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), sem a emissão de novas ações; 6.3 - aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 275.761.272,57 (duzentos e setenta e cinco milhões setecentos e sessenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos) dividido em 3.542 (três mil quinhentos e quarenta e duas) ações, sem valor nominal, das quais 1.142 (hum mil cento e quarenta e duas) são ordinárias e 2.400 (duas mil e quatrocentas) são preferenciais. 6.4 - foi aprovado, por unanimidade de votos, o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado pelas administrações da Sociedade da SOTREQ em 30.06.2009, o qual, após ter sido lido e rubricado pelos presentes, passou a constituir parte integrante desta Ata para todos os fins de direito; 6.5 - foi aprovada, por unanimidade de votos, a nomeação dos peritos Helio da Costa Cardoso, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.825, Maria das Graças Silva Peixoto, brasileira, casada, contadora, inscrita no CRC/RJ sob o nº 34624/0-6, e Jose Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.582 , todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, indicados no Protocolo para proceder à avaliação do patrimônio da SOTREQ S.A. que será vertido para a Sociedade, adotando-se o critério do valor patrimonial contábil, para proceder a relação de substituição das ações do capital da SOTREQ por ações da Companhia; 6.6 - foi aprovado, por unanimidade de votos, inclusive pelos Srs. Carl Alfred Orberg e Laercio Brazil Lenz Cesar, representantes da SOTREQ, presentes à Assembléia, o Laudo de Avaliação do valor patrimonial contábil da SOTREQ, no montante de R$ 325.517.747,22 (trezentos e vinte e cinco milhões quinhentos e dezessete mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), que será vertido para a Sociedade em razão da incorporação da SOTREQ, considerando a parcela de patrimônio correspondente à participação da Companhia no capital da SOTREQ, a serem extintas, tendo em vista que os peritos acima mencionados, já haviam preparado o referido Laudo conforme solicitação das administrações da Sociedade e da SOTREQ, que, após ter sido lido e amplamente debatido, foi rubricado pelos presentes e passou a constituir parte integran te desta Ata para todos os fins de direito; 6.7 - o valor apurado pelo laudo foi considerado para a relação de troca da participação dos demais acionistas da SOTREQ por ações da Sociedade, tendo em vista a sua participação na SOTREQ ser extinta, ações essas a serem emitidas em virtude do aumento de capital decorrente da incorporação aprovada e respectivamente ao valor vertido correspondente às ações possuídas pelos acionistas minoritários da SOTREQ, no valor de R$ 56.061.977,56 (cinqüenta e seis milhões sessenta e um mil novecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), com base no balanço de 31.05.09, passando o capital da CABO, após a incorporação, de R$ 275.761.272,57 para R$ 331.823.250,13 (trezentos e trinta e um milhões oitocentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais e treze centavos), sendo emitida 1 (uma) ação do capital da Companhia para cada lote de 56,137722 (cinqüenta e seis e fração) ações do capital da SOTREQ, respeitando-se a espécie das mesmas, observada a proporção da participação de cada um no capital da SOTREQ, conforme refletido no Anexo A ao Protocolo; 6.8 - em decorrência da incorporação da SOTREQ, foi aprovado, por unanimidade de votos, o aumento do capital social da Sociedade em R$ 56.061.977,56, passando o capital de 275.761.272,57 para R$ 331.823.250,13 (trezentos e trinta e um milhões oitocentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais e treze centavos), mediante a emissão de 720.085 (setecentas e vinte mil e oitenta e cinco) novas ações, sem valor nominal, conforme os valores da Sociedade e da SOTREQ refletido no Laudo, e distribuídas aos acionistas da SOTREQ conforme o Anexo A ao Protocolo; 6.9 - aprovada, conforme justificativa no Protocolo, o desdobramento das ações da Companhia, passando 1 (uma) ação a representar 1.000 (um mil) ações, sem alteração do valor do capital social, antes representado, em sua totalidade, por 3.542 ações, e agora por 3.542.000 de ações nominativas, sem valor nominal, antes do aumento a ser vertido pela incorporação; 6.10 - aprovada a suspensão da prática da Companhia de emitir certificados múltiplos de ações numerados para a representação da participação de cada acionista no capital social, passando o Livro Registro de Ações Nominativas, conforme legislação em vigor, a ser o meio de prova da propriedade das ações para cada acionista, ficando todos os certificados emitidos até a presente data, sem valor, para quaisquer fins de direito; 6.11 - em virtude do desdobramento e do aumento do capital pela incorporação com a emissão de novas ações, foi aprovada, por unanimidade de votos, a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente integralizado, é de R$ 331.823.250,13 (trezentos e trinta e um milhões oitocentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais e treze centavos) dividido em 4.262.085 ações nominativas, sem valor nominal, das quais 1.207.168 são ações ordinárias e 3.054.917 são ações preferenciais, sem direito a voto. 6.12 - foi aprovado por unanimidade de votos, que o estabelecimento sede da Companhia, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, 7200-Parte, transfere-se para o endereço do estabelecimento sede da SOTREQ, na Rodovia Anhanguera Km. 111,5 Bairro Nova Veneza, na Cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, CEP nº 131701-200, assim como as seguintes filiais e/ou escritórios da SOTREQ, passam a ser filiais/escritórios da Sociedade, pelo que por unanimidade é aprovado a abertura de todas as filiais, já que a Companhia não possuía filiais: Escritório Administrativo - Rio de Janeiro - Avenida Ayrton Senna, 2.200 - Bloco I - 1º andar-Parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22775-003 - CNPJ/MF 61.064.689/0009-60 - I.E - Isenta - I.Municipal nº 01960849. Rio de Janeiro - RJ - Avenida Brasil, 7200 - Bonsucesso - CEP 21030-001 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0005-36 - I.E. nº 81.786.895. Serra - ES - Avenida Central, 96, Lote 6, Quadra 7 - CIVIT II - CEP 29161-396 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0018-50 - I.E. nº 080.402.40-2. Goiânia - GO - Avenida Meia Ponte, 3080 - Santa Genoveva - CEP 74703-280 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0021-56 - I.E. nº 10.009228-4. Uberlândia - MG - Avenida Vasconcelos Costa, 1646 - Osvaldo Rezende - CEP 38400-452 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0047-95 - I.E. nº 702154471.03-22. Brasília - DF - Avenida Sia Sul - Trecho 04, S/N, Lote 370, Loja 02 - Guará - CEP 71200-970 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0053-33 - I.E. nº 743456800261. Macaé - RJ - Rua S-3 233, Quadra W-12 PT - Granja dos Cavaleiros - CEP 27933-420 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0059-29 - I.E. nº 77.902.171. Belém - PA - Avenida Almirante Barroso, 3864 - Souza - CEP 66630-505 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0050-90 - I.E. nº 15.221.200-0. Marabá - PA - Rodovia Folha 30, BR 230, KM 5,5 - Nova Marabá - CEP 68501-535 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0052-52 - I.E. nº 15.221.633-2. Oriximina - PA - Estrada Mina do Sacará, S/N - Porto de Trombetas - CEP 68275-000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0058-48 - I.E. nº 15.243.277-9. Itabira - MG - Rodovia Serra do Esmeril, S/N - Caue - CEP 35900-900 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0049-57 - I.E. nº 317154471.02-16. Parauapebas - PA - Rua 138, Quadra 34, Lotes de 01 a 20 - Beira Rio - CEP 68515000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0051-71 - I.E. nº 15.221.632-4. Palmas - TO - Avenida ACSU-SO 60, S/N, Conjunto 01 - Lote 16 - Centro - CEP 77016-524 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0054-14 - I.E. nº 29.088.640-6. Contagem - MG - Via Gastão Camargos, 850 - Perobas - CEP 32371-630 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0046-04 - I.E. nº 186154471.01-11. Araçatuba - SP - Avenida Anhanguera, 3125 - Jardim do Prado - CEP 16025-460 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0062-24 - I.E. nº 177.273.908.119 . São Paulo - SP - Rua Santo Eurilo, 296 - Parte A, 198 e 360 - Jaguaré - CEP 05345-040 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0042-80 - I.E. nº 103.194.688.112. Ribeirão Preto - SP - Rua Caraguatatuba, 3600 - Jardim Salgado Filho - CEP 14078-030 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0043-61 - I.E. nº 582.466.990.116. Santos - SP - Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 206 - Macuco - CEP 11015-200 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0004-55 - I.E. nº 633.030.961.116. Sumaré - SP - Rodovia Anhanguera, S/N, KM 111,5 - Nova Veneza - CEP 13176-102 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0001-02 - I.E. nº 671.087.771.110. São José dos Campos - SP - Rua Araguaia, 130 - Vila São Bento - CEP 12231-380 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0013-46 - I.E. nº 645.040.717.111. Bauru - SP - Rua João Baptista Garcia Filho, 1-85 - Jardim Contorno - CEP 17053-460 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0010-01 - I.E. nº 209.017.431.113. São José do Rio Preto - SP - Avenida Percy Gandini, 1785 - Vila Toninho - CEP 15077-000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0003-74 - I.E. nº 647.014.769.113. Campo Grande - MS - Rodovia BR 163, 5592 - Jardim Monumento - CEP 79064-000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0007-06 - I.E. nº 28.008.105-7. Cuiabá - MT - Avenida Fernando Correa da Costa, 7218 - Coxipó da Ponte - CEP 78090-000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0008-89 - I.E. nº 13.007.271-0. Manaus - AM - Avenida Max Teixeira, 95 - Flores - CEP 69058-415 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0033-90 - I.E. nº 04.162.776-8. Porto Velho - RO - Rodovia BR 364, S/N, KM 3,5 - Lote 993 - Aeroclube - CEP 78912-190 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0034-70 - I.E. nº 00000000002658. Rio Branco - AC - Avenida Nações Unidas, 1320 - Bosque Rio Branco - CEP 69907-000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0044-42 - I.E. nº 01.005.634/001-76. Boa Vista - RR - Avenida Venezuela, 3043 - Jardim Floresta - CEP 69310-270 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0056-86 - I.E. nº 24.011091-0. 6.13 - em virtude da incorporação e consoante os termos do PROTOCOLO, foi aprovada, ainda, por unanimidade de votos, a alteração da atual denominação da Sociedade, de CABO EMPREENDIMENTOS S.A, para \"SOTREQ S.A.\", ficando então aprovada a alteração do Artigo 1º do Estatuto Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 1º - A SOTREQ S.A. é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe é aplicável\" 6.14 - em decorrência da incorporação pela Sociedade das filiais da incorporada relacionadas no item 6.11, foi aprovada também a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, onde é estabelecida na Rodovia Anhanguera, Km 111,5, Bairro Nova Veneza, CEP nº 131701-200, possuindo filiais nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Pará, Tocantins e Roraima.\". 6.15 - aprovada a alteração do Artigo 3º para adaptar o objeto social da CABO, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: a) a importação, a exportação, a armazenagem, o comércio, por conta própria e de terceiros, o aluguel, a operação e a prestação de serviços de manutenção, industrialização e atividades técnicas complementares, de máquinas em geral, motores, equipamentos, partes e peças, destinados aos mercados de mineração, construção geral, agricultura, energia, petróleo e marítimo, e outros assemelhados, e b) a participação no capital de outras sociedades, consórcios e associações\". 6.16 - a unanimidade dos acionistas presentes também concordaram que as variações patrimoniais sofridas pela SOTREQ entre 31.5.2009 e esta data, serão absorvidas pela Sociedade, sendo declarada extinta a SOTREQ, em virtude da incorporação, sendo que a Sociedade sucede a SOTREQ em todos os seus direitos e obrigações; 6.17 - os acionistas, por unanimidade de votos, autorizam o atual Diretor Presidente da Sociedade, Carl Alfred Orberg, a praticar todos os atos necessários à formalização da incorporação ora aprovada, ficando o mesmo investido dos mais amplos poderes para tomar as providências necessárias para tanto; 6.18 - foram eleitos para o Conselho de Administração da Sociedade, o Sr. CARL VAGN ORBERG, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 541.520-SSP/SP, inscrito no C.P.F.M.F. sob nº 033.970.098-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira, 240, para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e os Srs. CARL ALFRED ORBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3.885.419-SSP/SP, inscrito no C.P.F.M.F. sob nº 666.141.558-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira, 260, e FERNANDO CURADO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Itapicuru, 613 Conjunto 94, identidade no 1.356.966 expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 295.671.497-04, para exercerem os Cargos de membros do Conselho de Administração da Sociedade com mandatos até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2011. 6.19 - aprovada a criação do Conselho Consultivo na Companhia, sendo mantidos os mesmos membros que constituíam esse Colegiado na incorporada, sendo eleitos pela Assembléia o Sr. CARL VAGN ORBERG, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 541.520-SSP/SP, inscrito no C.P.F.M.F. sob nº 033.970.098-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira, 240, para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e os Srs. CARL ALFRED ORBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3.885.419-SSP/SP, inscrito no C.P.F.M.F. sob nº 666.141.558-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira, 260, e FERNANDO CURADO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Itapicuru, 613 Conjunto 94, identidade no 1.356.966 expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 295.671.497-04, para exercerem os Cargos de membros do Conselho Consultivo da Sociedade com mandatos até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2011. 6.20 - aprovado, por sugestão do Sr. Presidente, o projeto de Estatuto consolidado apresentado, em face de várias alterações no atual Estatuto da Companhia, acordadas no PROTOCOLO por necessidade de adequação ao novo objeto da Companhia. O projeto foi apresentado à Assembleia, que depois de lido e aprovado, é rubricado por todos, e passa a fazer parte integrante da presente ata, como anexo. 7) Encerramento: Como nenhum acionista quisesse fazer o uso da palavra e nada mais foi questionado, a ata foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009. Carl Alfred Orberg - Presidente da Assembléia. Carl Vagn Orberg - Secretário da Assembléia. Carl Vagn Orberg. Pertos Participações S.A. (Carl Alfred Orberg e Marcelo Orberg). CVO Participações Ltda (Carl Vagn Orberg e Jose Ricardo Martins Cordeiro). Estatuto Social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Cabo Empreendimentos S.A. realizada em 30 de junho de 2009. Cabo Empreendimentos S.A. (que passa a denominar-se SOTREQ S.A.). \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCapítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º- A SOTREQ S/A é uma Sociedade por Ações que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe é aplicável. Artigo 2º -.A Companhia tem sede e foro na Cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, onde é estabelecida na Rodovia Anhanguera, Km. 111,5 Bairro de Nova Veneza, CEP nº 131701-200, possuindo filiais nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Pará, Tocantins e Roraima. Parágrafo Único - Por deliberação da Diretoria, poderão ser abertas ou extintas filiais, sucursais, depósitos ou escritórios em qualquer parte do país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: a) a importação, a exportação, a armazenagem, o comércio, por conta própria e de terceiros, o aluguel, a operação e a prestação de serviços de manutenção, industrialização e atividades técnicas complementares, de máquinas em geral, motores, equipamentos, partes e peças, destinados aos mercados de mineração, construção geral, agricultura, energia, petróleo e marítimo, e outros assemelhados, e b) a participação no capital de outras sociedades, consórcios e associações. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente integralizado, é de R$ 331.823.250,13 (trezentos e trinta e um milhões oitocentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais e treze centavos) dividido em 4.262.085 ações nominativas, sem valor nominal, das quais 1.207.168 são ações ordinárias e 3.054.917 são ações preferenciais, sem direito a voto. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito, ao seu titular, a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações preferenciais não dão direito a voto, sendo assegurado às mesmas o direito de receber dividendos em condições iguais às ações ordinárias bem como prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na hipótese de liquidação da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia poderá, a qualquer tempo, pagar aos acionistas, inclusive aos titulares de ações preferenciais, juros a título de remuneração do capital próprio, imputados à conta de dividendos, conforme a legislação vigente. Parágrafo 4º - O valor do capital social atribuído a cada filial, para fins fiscais é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Capítulo III - Da Administração. Artigo 5º - A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 1º - Nos seus impedimentos e no caso de vaga, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por seus respectivos suplentes, quando eleitos pela Assembléia Geral, e os Diretores por outros Diretores ou por pessoas para esse fim nomeadas pelo Conselho de Administração. Os substitutos permanecerão no cargo enquanto durar o impedimento do substituído ou, no caso de vacância, até a posse de um novo Conselheiro ou Diretor titular, eleito pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo 2º - A remuneração dos Administradores será estipulada pela Assembléia Geral em valores máximos globais, por ano, cabendo ao Conselho de Administração a fixação, dentro desses limites, das remunerações individuais. Parágrafo 3º - Qualquer diretor da Companhia que seja também membro do Conselho de Administração terá o direito somente à remuneração de diretor. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral pode, na forma e nos limites da lei, atribuir aos Administradores participação nos lucros da Companhia. Capítulo IV - Do Conselho de Administração. Artigo 6º - O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 3 (três) membros e, no máximo, 7 (sete) membros, todos acionistas, pessoas naturais e residentes ou não no país, sendo um deles designado Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária com mandato de até 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração, designará entre os membros eleitos o Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração permanecendo cada um deles no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos. Parágrafo 4º - Aos membros do Conselho de Administração, quando convidados, é facultado participarem, sem direito a voto, das reuniões da Diretoria. Artigo 7º - O Conselho de Admi nistração se reunirá por convocação de qualquer de seus membros, mediante comunicação, por escrito, expedida com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência, contendo data, horário e local da reunião, assim como a indicação das matérias a serem tratadas e os documentos a serem apreciados, se for o caso. Parágrafo 1º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos seus membros. Parágrafo 2º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos conselheiros, observadas, neste caso, as formalidades previstas neste artigo. O conselheiro que estiver representado por representante legal, ou que enviar seu voto por escrito será considerado presente. Parágrafo 3º - Considerar-se-á regular a reunião do Conselho de Administração realizada sem as formalidades previstas no caput, quando presentes todos os seus membros, na forma do Parágrafo anterior. Artigo 8º - O Conselho de Administração tem, observadas as demais disposições deste Estatuto, as seguintes atribuições: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger, substituir e destituir os Diretores da Companhia, dentre os quais o Diretor Presidente e os demais Diretores; III - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; IV - convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente e, no prazo de lei, a Assembléia Geral Ordinária; V - escolher e destituir os auditores independentes; VI - deliberar sobre matérias do interesse da Companhia que lhe sejam submetidas pelos próprios Conselheiros ou pela Diretoria; VII - concessão de garantias em obrigações de terceiros, se excederem o limite da autorização contida no artigo 16 §1º letra \"b\" deste Estatuto, e/ou de sociedades controladas pela Companhia; VIII - celebração pela Companhia de contratos entre, de um lado, a Companhia e, de outro, qualquer dos acionistas ou pessoa que seja controladora, controlada, ou sociedade sob controle comum dos acionistas; IX - participação da Companhia em outras sociedades, como sócia ou acionista, bem como a sua participação em acordos de associação e/ou acordos de acionistas, e a constituição de novas sociedades, no Brasil ou no exterior, pela Companhia, desde que tais sociedades e/ou associações tenham por objeto atividades diversas daquelas da Companhia; X - alienação por qualquer forma ou oneração de investimentos detidos pela Sociedade em outras sociedades; XI - exercício do direito de voto pela Companhia, em relação às matérias enumeradas nesta Cláusula e facultativamente na Cláusula 21 abaixo, incluindo eleição de administradores, nas assembléias gerais, reuniões de sócios ou alterações de contrato social de qualquer sociedade da qual a Companhia seja direta ou indiretamente acionista ou sócia. Artigo 9º - Compete ao Presidente do Conselho de Administração representar o Conselho nas Assembléias Gerais da Companhia, quando necessário. Capítulo V - Da Diretoria. Artigo 10 - A Diretoria é composta, no mínimo, por 2 (dois) e, no máximo, 10 (dez) membros, acionistas ou não, dentre os quais, um Diretor Presidente, e os demais Diretores, sem designação especial. Parágrafo 1º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de até 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Caberá ao Diretor Presidente, em exercício, previamente ao término do mandato dos demais Diretores, ou a qualquer tempo, no caso de novos cargos, indicar ao Conselho de Administração as pessoas naturais que poderão compor a Diretoria. Parágrafo 3º - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do Termo de Posse no livro de Atas de Reuniões da Diretoria e permanecerão em seus cargos até sua substituição. Artigo 11 - Os Diretores têm poderes de administração e gestão dos negócios da Companhia, observada a competência do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, podendo alienar e onerar bens móveis ou imóveis da Companhia, contrair empréstimos, dar caução, aval ou fiança, observadas as disposições do Artigo 14. Artigo 12 - Cabe ao Diretor Presidente: I - a representação da Companhia, a convocação, a instalação e a presidência das reuniões da Diretoria bem como a coordenação de suas atividades, ou por delegação deste, a qualquer Diretor; II - indicar as atribuições dos Diretores, desde que não haja deliberação especial do Conselho de Administração; III - se for o caso, as relações com o Mercado de Capitais, ou por delegação deste, a qualquer Diretor. Artigo 13 - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos seus membros. Capítulo VI - Da Representação da Sociedade. Artigo 14 - A Companhia se obriga da seguinte forma: Parágrafo 1º - Serão assinados, mediante pelo menos duas assinaturas em conjunto, sendo uma delas a do Diretor Presidente com um Diretor ou Procurador com estes fins: a) Os instrumentos de aquisição e alienação de bens imóveis ou de constituição de ônus sobre estes, sem prejuízo da exceção prevista na letra \"e\" do Parágrafo 5º; b) A concessão de fianças e avais e de quaisquer garantias em beneficio de terceiros, desde que não ultrapasse em conjunto ou individualmente a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia, quando deverá ter expressa autorização do Conselho de Administração; e c) Os instrumentos para a constituição de procuradores da Companhia que terão sempre os poderes determinados sem direito a substabelecimento, e o prazo de validade da representação expressos no mandato, exceto os instrumentos de mandato previstos no Parágrafo 5º deste Artigo. Parágrafo 2º - Compete a quaisquer dois Diretores da Companhia, em conjunto a abertura, o encerramento e a solicitação de extratos de contas bancárias da Companhia; Parágrafo 3º - Compete a quaisquer dois Diretores da Companhia, em conjunto, ou um deles com um procurador: a) Os títulos de aquisição e alienação de bens móveis e de constituição de ônus sobre estes; b) A contratação de empréstimos, financiamentos, a emissão, o saque, o aceite, o endosso de letras de câmbio ou notas promissórias e o aceite de duplicatas, quando vinculados exclusivamente ao comércio, indústria, importação e exportação dos produtos, mercadorias e serviços que constituam objeto da Companhia; e Parágrafo 4º - Serão assinados, mediante pelo menos duas assinaturas em conjunto, dentre os membros da Diretoria e Procuradores: a) os instrumentos de locação de bens imóveis; b) a movimentação de contas bancárias da Sociedade. Parágrafo 5º - Serão assinados, mediante a assinatura isolada ou em conjunto, dentre os membros da Diretoria e Procuradores, observados os limites fixados neste Estatuto Social: a) Os contratos e demais instrumentos que formalizem a aquisição ou a venda de mercadorias e serviços, a locação de bens, cuja finalidade, constitua objeto da Companhia. b) A emissão e o endosso, em favor de instituição financeira, de duplicatas relativas à venda de mercadorias ou serviços cujo comércio constitua objeto da Companhia; c) O endosso de cheques em preto, em favor de instituições financeiras para depósitos em contas da Companhia; e d) Os requerimentos e os atos de acompanhamento de assuntos de interesse da Companhia junto as repartições públicas, autárquicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais, estaduais ou municipais. e) A critério do Diretor Presidente, as escrituras de compra e venda, ou permuta de imóveis, com as condições de preço e forma da operação, fixadas no instrumento de mandato específico, quando a mesma for realizada por assinatura isolada de um procurador.\" Parágrafo 6º - Os instrumentos de mandato para a constituição de procuradores com poderes da \"cláusula ad judicia\" e para o Foro em geral, bem como para impugnações, recursos administrativos, e cartas de Prepostos, serão assinados por quaisquer 2 (dois) Diretores, vedado o substabelecimento, salvo, quando esses poderes forem outorgados a outro procurador advogado, indicado pelo Diretor Presidente, que poderá substabelecer os mesmos a advogados externos contratados pela Companhia, vedado a estes repassar o substabelecimento, poderes esses que terão validade até o trânsito em julgado da ação judicial ou prazo determinado ou específico para a esfera administrativa, ambas as situações expressas no instrumento do substabelecimento. O procurador aqui referido com direito a substabelecer, além de ser indicado pelo Diretor Presidente, deverá ter o mesmo como um dos dois diretores a assinar o instrumento de mandato. Capítulo VII - Do Conselho Consultivo. Artigo 15 - A Companhia poderá ter um Conselho Consultivo composto de 3 (três) a 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral e com mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único - A Assembléia Geral, ao eleger os membros do Conselho Consultivo, fixará os seus honorários. Artigo 16 - Os conselheiros elegerão o presidente do Conselho Consultivo. Artigo 17 - Competirá ao Conselho Consultivo: I - aconselhar a Administra ção na orientação superior dos negócios sociais; II - pronunciar-se sobre assuntos ou negócios da Companhia que lhe forem submetidos a exame; e III - transmitir ao Conselho de Administração informações e dados técnicos, econômicos, industriais ou comerciais concernentes aos objetivos da Companhia e das sociedades que esta participar, apresentando sugestões e recomendações. Artigo 18 - O Conselho Consultivo reunir-se-á quando convocado por seu presidente ou pelo Conselho de Administração, por carta, telegrama, fax ou e-mail, com a antecedência mínima de 3 (três) dias. As reuniões do Conselho Consultivo se instalarão com a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria dos votos dos presentes. Capítulo VIII - Das Assembléias Gerais. Artigo 19 - As Assembléias Gerais Ordinárias realizar-se-ão anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício fiscal, e as Assembléias Gerais Extraordinárias, quando se fizer necessário, na forma prevista em lei e no presente Estatuto Social. Artigo 20 - O Presidente da Assembléia Geral deverá ser escolhido pelos acionistas presentes, cabendo a este designar o Secretário. Artigo 21 - Competem exclusivamente à Assembléia Geral, observadas as demais disposições deste Estatuto, as seguintes atribuições: a) eleição, substituição e destituição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo da Companhia; b) alteração no estatuto social da Companhia; c) fusão da Companhia ou sua incorporação em outra sociedade, bem como a incorporação pela Companhia de outra sociedade ou de parcela do patrimônio de outra sociedade; d) cisão da Companhia; e) transformação do tipo societário da Companhia; f) alteração do dividendo obrigatório da Companhia; g) dissolução e/ou liquidação e/ou cessação do estado de liquidação da Companhia; h) autorização ao Conselho de Administração para pedir a falência ou recuperação extrajudicial da Companhia; i) criação de partes beneficiárias; e j) emissão de debêntures conversíveis ou não em ações. Artigo 22 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, não se computando os votos em branco, observado quorum especial previsto em lei, e o disposto em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, inclusive os firmados na sua Controladora quando indiretamente dispuser sobre o previsto neste artigo. Capítulo IX - Do Conselho Fiscal. Artigo 23 - O Conselho Fiscal, eleito pela Assembléia Geral, composto de três membros efetivos e três suplentes, é de funcionamento não permanente, sendo instalado na forma da lei. Parágrafo Único - Os honorários dos membros do Conselho Fiscal serão atribuídos, com observância da lei, pela Assembléia Geral. Capítulo X - Do Exercício Social, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Artigo 24 - O exercício social da Companhia, que terá duração de um ano, termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará levantar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, observadas as prescrições da lei. Artigo 26 - A Companhia poderá levantar balanços intermediários e, por decisão do Conselho de Administração, distribuir dividendos com base nos lucros apurados em tais balanços, observadas as prescrições da lei. Artigo 27 - A Companhia poderá também por decisão do Conselho de Administração, com base nos balanços do exercício social ou intermediários, pagar ou creditar dividendos de uma só vez, ou mensalmente, observadas as disposições legais, como também, com base nos mesmos, criar reservas. Artigo 28 - A destinação dos lucros apurados será proposta pela administração da Companhia à Assembléia Geral, observadas as seguintes deduções ou acréscimos após a provisão para o Imposto Sobre a Renda e do montante da Participação dos Administradores no lucro, se houver, e, em qualquer caso, a distribuição aos acionistas de dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) apurado na forma do Artigo 202, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. a) 5% para a formação do fundo de Reserva legal até que este atinja 20% do Capital Social; b) Importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; c) Lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo Único - Sem prejuízo das deduções ou acréscimos previstos neste Artigo, a Assembleia Geral, em face do cenário econômico e financeiro da Companhia, na época do evento, poderá decidir pagar dividendos mínimos, inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) conforme previsto neste Artigo. Capítulo XII - Da Dissolução e Liquidação da Sociedade. Artigo 29 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por decisão da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Caberá à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação da Companhia e nomear o liquidante ou os liquidantes, e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação, fixando-lhes os poderes e a remuneração. Capítulo XIII - Das Disposições Gerais. Artigo 30 - A Companhia poderá ser transformada de um tipo de sociedade em outro, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações, mediante deliberação dos acionistas representando a maioria do capital social. \r\n\r\nPROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO\r\n\r\nFIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nPelo presente protocolo, firmado entre (a) a Diretoria da CABO EMPREENDIMENTOS S.A, sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, 7200-Parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.151.100/0001-30, NIRE sob o nº 3330002459-0, (\"CABO\"), representada por seu Diretor Presidente, Sr. Carl Alfred Orberg, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° 3.885.419 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 666.141.558-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira, 260, e pelo seu Diretor, Sr. José Ricardo Martins Cordeiro, brasileiro, casado, engenheiro, identidade RG 5.115.996 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 617.962.207-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque, 694 apto. 703, e (b) a Diretoria da SOTREQ S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, na Rodovia Anhanguera, Km 111,5, s/nº, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.064.689/0001-02, NIRE sob nº 35.300.056.540, (\"SOTREQ\"), representada por seu Diretor Presidente, o Sr. Carl Alfred Orberg, acima qualificado, e o Sr. Laercio Brazil Lenz Cesar, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Saubara, 320, Barra da Tijuca, portador da Carteira de Identidade nº 01.688.948-7-IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.054.077-15; ficam consignados os motivos, bem como estabelecidos os termos e condições que deverão reger a incorporação da SOTREQ pela CABO, obedecidos os preceitos legais aplicáveis: 1 - Em 31/05/2009, a SOTREQ com capital social de R$ 210.607.402,69 (duzentos e dez milhões seiscentos e sete mil quatrocentos e dois reais e sessenta e nove centavos) dividido em 233.375.270 ações nominativas, sem valor nominal, das quais 171.841.371 são ações ordinárias e 61.533.899 são ações preferenciais, totalmente integralizadas, e assim distribuídas entre seus acionistas: a) a Cabo Empreendimentos S.A. possui 168.203.911 ações ordinárias, e 24.978.530 ações preferenciais; b) a CVO Participações possui 46.118 ações ordinárias, e 26.017 ações preferenciais; c) o Sr. Carl Vagn Orberg possui 45.809 ações ordinárias, e 25.844 ações preferenciais; d) o Sr. Carl Alfred Orberg possui 1.329.768 ações ordinárias, e 13.688.925 ações preferenciais; e) o Sr. Jorge Delaura Meyer Neto possui 886.306 ações ordinárias, e 9.125.833 ações preferenciais; f) o Sr. Laercio Brazil Lenz Cesar possui 886.306 ações ordinárias, e 9.125.833 ações preferenciais; g) o Sr. Arthur Castilho possui 443.153 ações ordinárias, e 4.562.917 ações preferenciais. 2 - Em 31/05/09, a CABO com capital social totalmente integralizado de R$ 263.260.873,21 (duzentos e sessenta e três milhões duzentos e sessenta mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos) , e se encontra dividido em 3.542 (três mil quinhentos e quarenta e duas) ações, sem valor nominal, das quais 1.142 (hum mil cento e quarenta e duas) são ordinárias e 2.400 (duas mil e quatrocentas) são preferenciais, assim distribuídas entre seus acionistas: a) a CVO Participações Ltda possui 571 ações ordinárias, e 1.200 ações preferenciais; b) a Pertos Participações S.A possui 200 ações ordinárias, e 1.200 ações preferenciais; c) o Sr. Carl Vagn Orberg possui 371 ações ordinárias. 3. - Entendem os signatários que, pertencendo a SOTREQ e a CABO ao mesmo grupo, inclusive sendo a CABO acionista e controladora da SOTREQ, tendo esta, a sua atividade na par ticipação do capital de outras empresas, mas que desde a sua fundação só participou no capital da SOTREQ, a incorporação da SOTREQ pela CABO, como proposta neste instrumento, é da maior conveniência aos interesses sociais e financeiros das duas empresas, uma vez que a unificação das atividades na mesma que é explorada pela SOTREQ, e da administração da SOTREQ e da CABO resultará na redução de custos administrativos, comerciais e financeiros e na racionalização de trabalho, operações e metas de organização, propiciando maior rentabilidade ao empreendimento. 4. - Pelos motivos acima expostos e consoante os termos do Artigos 227 da Lei 6404/76 e suas alterações, as administrações da SOTREQ e da CABO decidem submeter à apreciação de seus acionistas proposta objetivando a incorporação da SOTREQ na CABO, operação essa que, em sendo aprovada, obedecerá aos seguintes procedimentos e condições: (a) para a avaliação do patrimônio líquido da SOTREQ será adotado o critério do valor patrimonial contábil apurado em 31.5.2009, de acordo com Balanço Patrimonial levantado na mesma data, cujo valor é de R$ 325.517.747,22 (trezentos e vinte e cinco milhões quinhentos e dezessete mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) sujeito à avaliação a ser efetuada pelos peritos indicados no item \"c\" abaixo. (b) as variações patrimoniais posteriormente sofridas pelo patrimônio líquido da SOTREQ, entre 31.5.2009 e a data da realização da incorporação, serão absorvidas pela CABO; (c) as administrações da SOTREQ e da CABO indicam os peritos Helio da Costa Cardoso, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.825, Maria das Graças Silva Peixoto, brasileira, casada, contadora, inscrita no CRC/RJ sob o nº 34624/0-6, e Jose Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.582, todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, para avaliar o patrimônio líquido da SOTREQ, \"ad referendum\" das Assembléias Gerais Extraordinárias da SOTREQ e da CABO que vierem a deliberar sobre a referida incorporação; (d) as administrações da SOTREQ e da CABO, resolvem que para a incorporação, o patrimônio líquido da Sotreq, demonstrado no balanço de 31/05/09, deverá ser totalmente absorvido pela CABO, e que para isso, a SOTREQ deverá na própria Assembleia que aprovar a incorporação, aprovar antes o aumento de capital e sua integralização no valor de R$ 114.910.344,53 constituído pelo montante da Reserva de Lucros no valor de R$ 113.699.417,67, sem a emissão de novas ações, e pela Reserva de Capital no valor de R$ 1.210.926,86, com a emissão de 1.341.835 novas ações, sendo 987.943 ações ordinárias e 353.892 ações preferenciais, a serem distribuídas entre os seus acionistas na proporção que cada um participa no capital social da Companhia, passando o capital social de R$ 210.607.402,69 para R$ 325.517.747,22 dividido em 234.717.105 ações nominativas, sem valor nominal, das quais 172.829.314 são ações ordinárias e 61.887.791 são ações preferenciais; (e) em sendo aprovado o referido aumento de capital e a emissão de novas ações conforme descrito no item anterior, o capital social da SOTREQ passa a ser de R$ 325.517.747,22 (trezentos e vinte e cinco milhões quinhentos e dezessete mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) representado por 234.717.105 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 172.829.314 (cento e setenta e dois milhões oitocentos e vinte e nove mil trezentos e quatorze) ações ordinárias, e 61.887.791 (sessenta e um milhões oitocentos e oitenta e sete mil setecentos e noventa e um) ações preferenciais, totalmente integralizadas, ficando assim distribuídas entre seus acionistas: a) a Cabo Empreendimentos S.A. possuirá 169.170.942 ações ordinárias, e 25.122.136 ações preferenciais; b) a CVO Participações possuirá 46.375 ações ordinárias, e 26.162 ações preferenciais; c) o Sr. Carl Vagn Orberg possuirá 46.066 ações ordinárias, e 25.989 ações preferenciais; d) o Sr. Carl Alfred Orberg possuirá 1.337.419 ações ordinárias, e 13.767.688 ações preferenciais; e) o Sr. Jorge Delaura Meyer Neto possuirá 891.402 ações ordinárias, e 9.178.302 ações preferenciais; f) o Sr. Laercio Brazil Lenz Cesar possuirá 891.402 ações ordinárias, e 9.178.302 ações preferenciais; g) o Sr. Arthur Castilho possuirá 445.707 ações ordinárias, e 4.589.213 ações preferenciais. (f) as administrações da CABO e da SOTREQ, recomendam que na própria assembléia que aprovar a incorporação da SOTREQ, a CABO aprove, conforme as demonstrações do seu patrimônio líquido no balanço de 31/05/09, o aumento de capital no valor de R$ 12.500.399,36 com a Reserva de Lucros, sem a emissão de novas ações, passando o capital social da CABO de R$ 263.260.873,21 (duzentos e sessenta e três milhões duzentos e sessenta mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos) , para R$ 275.761.272,57 (duzentos e setenta e cinco milhões setecentos e sessenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), dividido em 3.542 (três mil quinhentos e quarenta e duas) ações, sem valor nominal, das quais 1.142 (hum mil cento e quarenta e duas) são ordinárias e 2.400 (duas mil e quatrocentas) são preferenciais, distribuído entre os seus acionistas na mesma forma demonstrada no item 2 do presente PROTOCOLO, antes da incorporação. (g) as administrações recomendam ainda, que seja feito na CABO, um desdobramento na quantidade de ações, onde 1 (uma) ação passará a ser representada por 1.000 (mil ações), correspondendo a mesma parcela de valor do capital social, ficando o capital que hoje é representado por 3.542 ações, sem valor nominal, a ser representado por 3.542.000 (três milhões quinhentas e quarenta e duas) ações, sem valor nominal, sendo 1.142.000 ações ordinárias e 2.400.000 ações preferenciais, sem prejuízo do atual valor do capital social que cada acionista possui, ficando o capital assim dividido entre os mesmos: a) a CVO Participações Ltda possui 571.000 ações ordinárias, e 1.200.000 ações preferenciais; b) a Pertos Participações S.A possui 200.000 ações ordinárias, e 1.200.000 ações preferenciais; c) o Sr. Carl Vagn Orberg possui 371.000 ações ordinárias. (h) considerando (i) que a incorporadora CABO é controladora da SOTREQ; (ii) que os aumentos de capital propostos nos itens \"d\" e \"f\" do presente serão aprovados; (iii) que a mesma é detentora de 82,777597215% do capital social da SOTREQ, o que equivale a R$ 269.455.769,66 (duzentos e sessenta e nove milhões quatrocentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), com base no balanço de 31/05/09; (iv) que a parcela mencionada de participação da CABO na SOTREQ, equivalente as ações que a CABO possui no capital social da SOTREQ deverá ser eliminada do valor avaliado a ser vertido pela incorporação de R$ 325.517.747,22 e (v) que o desmembramento das quantidades de ações do capital social da CABO, sem redução do mesmo, poderá ser aprovada; CONCLUI-SE que o valor a ser vertido pela incorporação para aumento de capital na CABO será de R$ 56.061.977,56 (cinqüenta e seis milhões sessenta e um mil novecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), com base no balanço de 31.05.09, passando o capital da CABO, após a incorporação, de R$ 275.761.272,57 para R$ 331.823.250,13 (trezentos e trinta e um milhões oitocentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais e treze centavos) dividido em 3.542.000 (três milhões quinhentas e quarenta e duas mil) ações nominativas, sem valor nominal, das quais 1.142.000 (um milhão cento e quarenta e duas mil) são ordinárias e 2.400.000 (dois milhões e quatrocentas mil) são preferenciais; (i) as ações hoje detidas pela CABO na SOTREQ serão extintas e, em igual número e espécie; (j) o critério a ser adotado para a relação de substituição das ações do capital da SOTREQ por ações da CABO a serem emitidas em aumento de capital, será o valor patrimonial contábil das duas empresas, conforme avaliação a ser efetuada pelos peritos mencionados no item (c) acima; estima-se que para cada 56,137722111 ações do capital da SOTREQ, será emitida 1 (uma) ação do capital da CABO; (k) as 720.085 (setecentas e vinte mil e oitenta e cinco) novas ações, sem valor nominal, a serem emitidas em decorrência do valor vertido na CABO pela incorporação, serão atribuídas aos acionistas da SOTREQ, em contrapartida e na mesma proporção das suas participações detidas no capital social da SOTREQ (desconsiderando-se a parcela de patrimônio da participação da CABO no capital da SOTREQ a ser extinta, bem como suas ações correspondentes). As novas ações, pela relação de troca, conforme cálculo demonstrado no Anexo A, serão ordinárias e preferenciais, correspondendo respectivamente às ações ordinárias e preferenciais do capital da SOTREQ, ficando o controle acionário da Cabo, após a incorporação distribuído conforme demonstrado no mesmo Anexo A; (l) as ações preferenciais terão igualdade de tratamento com as ordinárias na distribuição de dividen dos, além dos direitos previstos no Estatuto Social; (m) em virtude do aumento do capital social decorrente da incorporação, o Artigo 5º do Estatuto Social da CABO será alterado e passará a vigorar com a seguinte redação: \" Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente integralizado, é de R$ 331.823.250,13 (trezentos e trinta e um milhões oitocentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais e treze centavos) dividido em 4.262.085 ações nominativas, sem valor nominal, das quais 1.207.168 são ações ordinárias e 3.054.917 são ações preferenciais, sem direito a voto. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito, ao seu titular, a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações preferenciais não dão direito a voto, sendo assegurado às mesmas o direito de receber dividendos em condições iguais às ações ordinárias bem como prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na hipótese de liquidação da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia poderá, a qualquer tempo, pagar aos acionistas, inclusive aos titulares de ações preferenciais, juros a título de remuneração do capital próprio, imputados à conta de dividendos, conforme a legislação vigente. Parágrafo 4º - O valor do capital social atribuído a cada filial, para fins fiscais é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). (n) aprovada a incorporação, será alterado também o Artigo 1º do Estatuto Social da CABO, para refletir a alteração da denominação social da empresa para \"SOTREQ S.A.\"; (o) aprovada a incorporação, será alterado o Artigo 3º para adaptar o objeto social da CABO, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: a) a importação, a exportação, a armazenagem, o comércio, por conta própria e de terceiros, o aluguel, a operação e a prestação de serviços de manutenção, industrialização e atividades técnicas complementares, de máquinas em geral, motores, equipamentos, partes e peças, destinados aos mercados de mineração, construção geral, agricultura, energia, petróleo e marítimo, e outros assemelhados, e b) a participação no capital de outras sociedades, consórcios e associações\". (p) em decorrência da incorporação, a SOTREQ será extinta, e a CABO sucederá a SOTREQ em todos os seus direitos e obrigações, inclusive transferindo a sua sede da Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para o endereço da sede da SOTREQ, na Cidade de Sumaré, no Estado de São Paulo, bem como com relação às seguintes filiais e escritórios da SOTREQ, que passarão a ser filiais/escritórios da CABO, como seguem: Escritório Administrativo - Rio de Janeiro: Avenida Ayrton Senna, 2.200 - Bloco I - 1º andar-Parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22775-003 - CNPJ/MF 61.064.689/0009-60 - I.E - Isenta - I.Municipal nº 01960849. Rio de Janeiro - RJ: Avenida Brasil, 7200 - Bonsucesso - CEP 21030-001 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0005-36 - I.E. nº 81.786.895. Serra - ES: Avenida Central, 96, Lote 6, Quadra 7 - CIVIT II - CEP 29161-396 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0018-50 - I.E. nº 080.402.40-2. Goiânia - GO: Avenida Meia Ponte, 3080 - Santa Genoveva - CEP 74703-280 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0021-56 - I.E. nº 10.009228-4. Uberlândia - MG: Avenida Vasconcelos Costa, 1646 - Osvaldo Rezende - CEP 38400-452 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0047-95 - I.E. nº 702154471.03-22. Brasília - DF: Avenida Sai Sul - Trecho 04, S/N, Lote 370, Loja 02 - Guará - CEP 71200-970 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0053-33 - I.E. nº 743456800261. Macaé - RJ: Rua S-3 233, Quadra W-12 PT - Granja dos Cavaleiros - CEP 27933-420 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0059-29 - I.E. nº 77.902.171. Belém - PA: Avenida Almirante Barroso, 3864 - Souza - CEP 66630-505 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0050-90 - I.E. nº 15.221.200-0. Marabá - PA: Rodovia Folha 30, BR 230, KM 5,5 - Nova Marabá - CEP 68501-535 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0052-52 - I.E. nº 15.221.633-2. Oriximina - PA: Estrada Mina do Sacará, S/N - Porto de Trombetas - CEP 68275-000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0058-48 - I.E. nº 15.243.277-9. Itabira - MG: Rodovia Serra do Esmeril, S/N - Caue - CEP 35900-900 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0049-57 - I.E. nº 317154471.02-16. Parauapebas - PA: Rua 138, Quadra 34, Lotes de 01 a 20 - Beira Rio - CEP 68515000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0051-71 - I.E. nº 15.221.632-4. Palmas - TO: Avenida ACSU-SO 60, S/N, Conjunto 01 - Lote 16 - Centro - CEP 77016-524 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0054-14 - I.E. nº 29.088.640-6. Contagem - MG: Via Gastão Camargos, 850 - Perobas - CEP 32371-630 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0046-04 - I.E. nº 186154471.01-11. Araçatuba - SP: Avenida Anhanguera, 3125 - Jardim do Prado - CEP 16025-460 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0062-24 - I.E. nº 177.273.908.119. São Paulo - SP: Rua Santo Eurilo, 296 - Parte A, 198 e 360 - Jaguaré - CEP 05345-040 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0042-80 - I.E. nº 103.194.688.112. Ribeirão Preto - SP: Rua Caraguatatuba, 3600 - Jardim Salgado Filho - CEP 14078-030 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0043-61 - I.E. nº 582.466.990.116. Santos - SP: Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 206 - Macuco - CEP 11015-200 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0004-55 - I.E. nº 633.030.961.116. Sumaré - SP: Rodovia Anhanguera, S/N, KM 111,5 - Nova Veneza - CEP 13176-102 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0001-02 - I.E. nº 671.087.771.110. São José dos Campos - SP: Rua Araguaia, 130 - Vila São Bento - CEP 12231-380 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0013-46 - I.E. nº 645.040.717.111. Bauru - SP: Rua João Baptista Garcia Filho, 1-85 - Jardim Contorno - CEP 17053-460 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0010-01 - I.E. nº 209.017.431.113. São José do Rio Preto - SP: Avenida Percy Gandini, 1785 - Vila Toninho - CEP 15077-000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0003-74 - I.E. nº 647.014.769.113. Campo Grande - MS: Rodovia BR 163, 5592 - Jardim Monumento - CEP 79064-000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0007-06 - I.E. nº 28.008.105-7. Cuiabá - MT: Avenida Fernando Correa da Costa, 7218 - Coxipó da Ponte - CEP 78090-000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0008-89 - I.E. nº 13.007.271-0. Manaus - AM: Avenida Max Teixeira, 95 - Flores - CEP 69058-415 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0033-90 - I.E. nº 04.162.776-8. Porto Velho - RO: Rodovia BR 364, S/N, KM 3,5 - Lote 993 - Aeroclube - CEP 78912-190 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0034-70 - I.E. nº 00000000002658. Rio Branco - AC: Avenida Nações Unidas, 1320 - Bosque Rio Branco - CEP 69907-000 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0044-42 - I.E. nº 01.005.634/001-76. Boa Vista - RR: Avenida Venezuela, 3043 - Jardim Floresta - CEP 69310-270 - CNPJ/MF nº 61.064.689/0056-86 - I.E. nº 24.011091-0. (q) será alterado o Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, para incluir os novos Estados nos quais a CABO abrirá, como suas, as antigas filiais da SOTREQ, relacionadas no item \"p\" acima, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º: A Sociedade tem sede e foro na Cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, onde é estabelecida na Rodovia Anhanguera, Km 111,5, Bairro Nova Veneza, CEP nº 131701-200, possuindo filiais e/ou escritórios nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Pará, Tocantins e Roraima\". 5 - após aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da CABO e da SOTREQ, que aprovará a incorporação, o presente PROTOCOLO, será parte integrante das mesmas. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009. Diretores da CABO: Carl Alfred Orberg. Jose Ricardo Martins Cordeiro. Diretores da SOTREQ: Carl Alfred Orberg. Laercio Brazil Lenz Cesar.\r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO DO ACERVO LÍQUIDO CONTÁBIL\r\n\r\nDA SOTREQ S.A. A SER INCORPORADO PELA\r\n\r\nCABO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nNa qualidade de peritos nomeados pela Cabo Empreendimentos S.A, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, 7200-Parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.151.100/0001-30, os abaixo assinados, Srs. Helio da Costa Cardoso, brasileiro, divorciado, advogado societário, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.825, Maria das Graças Silva Peixoto, brasileira, casada, contadora, inscrita no CRC/RJ sob o nº 34624/0-6, e Jose Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado, advogado tributário, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.582 , todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, indicados no PROTOCOLO para proceder à avaliação do patrimônio líquido contábil da SOTREQ S.A. sociedade por ações, com sede na Cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, na Rodovia Anhanguera, Km 111,5, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.064.689/0001-02, que será vertido para a CABO EMPREENDIMENTOS S.A, mediante incorporação, adotando-se o critério do valor patrimonial contábil, em 31 de maio de 2009, apresentam abaixo o resultado de seus trabalhos. A avaliação do patrimônio líquido contábil acima mencionada foi efetuada em conexão com o exame de auditoria de balanço patrimonial em 31 de maio de 2009, elaborado sob a responsabilidade da administração da companhia avaliada. Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas contábeis aplicáveis no Brasil, as quais requerem que os exames sejam realizados com o objetivo de comprovar a adequada apresentação das demonstrações financeiras em todos os seus aspectos relevantes. Portanto, nosso exame compreendeu, entre outros procedimentos: (i) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da companhia, (ii) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que dão suporte aos valores das informações contábeis divulgados e (iii) a avaliação das práticas e estimativas contábeis representativas adotadas pela administração da companhia. Com base nos trabalhos efetuados, concluímos que o valor dos bens e dos direitos, líquidos das obrigações, que integram o patrimônio líquido contábil da SOTREQ S.A, conforme balanço patrimonial em 31 de maio de 2009, resumido no Anexo, que passa a fazer parte integrante o presente laudo, é de R$ 325.517.747,22 (trezentos e vinte e cinco milhões quinhentos e dezessete mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), e está registrado nos livros de contabilidade, segundo as práticas contábeis adotadas no país. Rio de janeiro, 26 de junho de 2009. Helio da Costa Cardoso. Maria das Graças Silva Peixoto. Jose Goncalves dos Santos. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sotreq S/A. Certifico o deferimento em 04/08/2009 e os registros sob o número 1938306 e NIRES 33.9.0102428-4, 33.9.0102429-2 e 33.9.0102430-6 e data de 04/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 820847"
                ],
                "820725": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "820842": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 820842"
                ],
                "820991": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 820991"
                ],
                "820765": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 820765"
                ],
                "820739": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 820739"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 820746"
                ],
                "820735": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 820735"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "820608": [
                            "V - Ata",
                            "SOCIEDADE PSICANALÍTICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42103481/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nFicam os Srs. Membros da SPRJ convocados para Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da SPRJ, no dia 24 de agosto de 2009, às 20:30h em primeira convocação e às 21:00h, em segunda convocação, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Questões relativas a FEBRAPSI;\r\n\r\n3. Questões relativas a SPRJ;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nPaulo da R. L. Quinet\r\n\r\nPresidente da SPRJ\r\n\r\nId: 820608"
                        ],
                        "820926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 08.496.047/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028017.1\r\n\r\nRelatório da Diretoria. Srs. Acionistas: De acordo com as disposições estatutárias, submetemos a V.Sas. para conhecimento e deliberação, as contas do exercício encerrado em 31/12/2008, consubstanciado neste relatório, Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado do Exercício, Demonstrações do Fluxo de Caixa, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas. Por oportuno, esclarecemos que este relatório tem por objetivo aditar às publicações do Balanço Patrimonial e suas Demonstrações Financeiras do Diário Oficial e Jornal Diário Comercial, ambas publicadas no dia 27/05/2009 às páginas 9 e 8, respectivamente, para que produza seus efeitos legais. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Rio de Janeiro, 11/08/2009. Leandro Bousquet Viana - Diretor - CPF 007.190.737-82.\r\n\r\nId: 820926"
                        ],
                        "820907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FASHION MALL S.A. \r\n\r\nCNPJ 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.3.0026944.4\r\n\r\nRelatório da Diretoria. Srs. Acionistas: De acordo com as disposições estatutárias, submetemos a V.Sas. para conhecimento e deliberação, as contas do exercício encerrado em 31/12/2008, consubstanciado neste relatório, Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado do Exercício, Demonstrações do Fluxo de Caixa, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas. Por oportuno, esclarecemos que este relatório tem por objetivo aditar às publicações do Balanço Patrimonial e suas Demonstrações Financeiras do Diário Oficial e Jornal Diário Comercial, ambas publicadas no dia 27/05/2009 às páginas 2 e 6, respectivamente, para que produza seus efeitos legais. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Rio de Janeiro, 11/08/2009. Leandro Bousquet Viana - Diretor - CPF 007.190.737-82.\r\n\r\nId: 820907"
                        ],
                        "820911": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPINACIA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 09.356.432/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0028551.2\r\n\r\nRelatório da Diretoria. Srs. Acionistas: De acordo com as disposições estatutárias, submetemos a V.Sas. para conhecimento e deliberação, as contas do exercício encerrado em 31/12/2008, consubstanciado neste relatório, Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado do Exercício, Demonstrações do Fluxo de Caixa, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas. Por oportuno, esclarecemos que este relatório tem por objetivo aditar às publicações do Balanço Patrimonial e suas Demonstrações Financeiras do Diário Oficial e Jornal Diário Comercial, ambas publicadas no dia 02/06/2009 às páginas 2 e 6, respectivamente, para que produza seus efeitos legais. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Rio de Janeiro, 11/08/2009. Leandro Bousquet Viana - Diretor - CPF 007.190.737-82.\r\n\r\nId: 820911"
                        ],
                        "820418": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A\r\n\r\nREQUERIMENTO DO CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n02.709.449/0002-30\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que requereu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a renovação do Certificado de Credenciamento do Laboratório do Terminal de Campos Elíseos - TECAM. Processo: E-07/503.913/09. \r\n\r\nId: 820418. Por ofício"
                        ],
                        "288272": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLYMPIA DE FRIBURGO TÊXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.595.991/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOLYMPIA DE FRIBURGO TÊXTIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013163, com validade até 01 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de rendas de poliamida com alastano, na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 2100 - PRADO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo nº E-07/202047/2004)\r\n\r\nId: 288272"
                        ],
                        "584327": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.468.281/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014376, com validade até 20 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de ventiladores industriais metálicos, na RUA DA BATATA, Nº 1120 - PENHA CIRCULAR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202302/2005)\r\n\r\nId: 584327"
                        ],
                        "819682": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIOLIX - COLETA DE RESÍDUOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.465.805/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIOLIX - COLETA DE RESÍDUOS E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000533, com validade até 10 de agosto de 2014, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, garageamento, lavagem e manutenção preventiva da própria frota, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 6.271 - LOTES 13 E 14 - QUADRA 47 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201255/2008)\r\n\r\nId: 819682"
                        ],
                        "811053": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PICCOLI E MIRANDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 68.728.567/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPICCOLI E MIRANDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000455, com validade até 23 de julho de 2014, para realizar a atividade de produção de batatas fritas, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N° - KM 35 - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/200937/1996)\r\n\r\nId: 811053"
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                        "785126": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - BONSUCESSO\r\n\r\nCNPJ: 33.944.265/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - 2008 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO FUNDAMENTAL, -1º Semestre: Jefferson Paiva Leite, Marinete Machado Pimentel, Matheus Fernandes da Silva, Victor Hugo Magdalena Mosca - 2º Semestre: Carlos Alberto Silva, Victor da Silva Fidelis - ENSINO MÉDIO- 1º Semestre: Andreia Wanderley Corrêa, Bruno Carlos da Silva Oliveira, Carla Cristina Lomenha de Oliveira, Cosme César do Nascimento, Guilherme Jose Militão Marques, Jean Michel Costa Fernandes Lustosa, Luiz Henrique Rabelo Abel, Marcio Augusto Lins de Albuquerque, Marilya Costa de Freitas, Max da Cunha Tonn, Pedro Bernardo Ramos, Waleska Lima da Silva - 2º Semestre: André Ferreira Araújo, Camila de Oliveira Cruz, Carolina Souza Araújo, Elbe Matos Martins de Freitas, Jéssica Chagas Brasil, Jéssica Cristina da Costa, Kátia Gomes Araújo, Liliane Andrade Silva Nogueira, Luciana Motta de Aquino Dourado, Rafael Luiz da Silveira, Renan de Macedo da Silva, Rodrigo da Silva Brito, Samara Maria Linhares da Silva, Welington Gomes Rodrigues - ENSINO MÉDIO: Agatha Marcelly França Guedes, Alberto Wilson Lage Martins, Amanda Borba Brandão, Amanda Vieira Feitosa, Ana Carolina Teixeira Feitosa, Ana Luiza Charbel, Anelizi Coelho dos Santos, Bruna Ângela da Rocha Rabello, Bruna dos Santos Sampaio, Camila da Silva Coelho, Camila de Sousa Valverde, Charlles Alencar Bueno de Sousa, Christian dos Santos Pereira, Diego da Silva Machado, Dina Costa de Oliveira, Diogo Sampaio dos Santos, Fabio Viana de Aguiar Filho, Gustavo de Macedo Moreira, Helena Maria Ribeiro dos Santos, Hugo Cordeiro Mota Pinheiro, Isabel Sales de Castro Almeida, Jaqueline de Azevedo, Jean Felipe de Oliveira Silva, Jéssica Cortat da Silva, Jéssica Venâncio Ferreira, Karla Alves da Silva, Karoline Joaquim da Silva, Katherine Ferreira Costa, Keyla Nunes da Silva, Larissa Vieira Fernandes, Leandro de Almeida Sabóia, Leandro de Oliveira Mota, Lorena dos Santos Fernandes, Marcella Gomes Pinto, Marcelle Coutinho Herédia dos Reis, Marcelle de Mello Euzébio, Marcelo Dias Fernandes, Marcelo de Jesus Pereira, Maria Luiza Wanderley, Michelli Araújo Soares, Miriam Martins de Oliveira, Monike Câmara Lima Conceição, Nathalia Coitinho Polônia, Nathalia Sciência Lopes, Nelson Alves Correia Junior, Nivia Grativol Costa, Norma Soares Nogueira, Patrycia dos Santos de Azevedo, Paula Castro Barberan Tortosa, Pedro Henrique da Silva Meirelles, Phellipe dos Santos Maciel da Silva, Priscilla Cristina Cerutt, Priscila Lais Gomes dos Santos, Priscila Oliveira Bezerra, Priscilla Rodrigues de Almeida, Rafael Castro de Faria, Rafael Inácio Gomes, Raphael de Paula Lamblet, Raquel dos Santos Poubel, Rodrigo Gonçalves Caiafa Soares, Salambi Rosett Deny Simão, Sara Cristina Lopes Magalhães, Tamiris Santa Luzia Santos, Thainá Luiz Fenelon, Thiago Andrade Dias, Vinicius da Silva Barreto, Wallace Henrique Paschoa, William dos Santos Santana - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO :Jéssica Cortat da Silva, Jéssica Venâncio Ferreira, Kátia Gomes Araújo, Luciana Motta de Aquino Dourado, Miriam Martins de Oliveira - TÉCNICO DE INFORMÁTICA :Camila da Silva Coelho, Christian dos Santos Pereira, Fábio Viana de Aguiar Filho, Hugo Cordeiro Mota Pinheiro, Isabel Sales de Castro Almeida, Marcella Gomes Pinto, Marcelo Dias Fernandes, Marcelo de Jesus Pereira, Michelli Araújo Soares, Nathalia Sciencia Lopes, Norma Soares Nogueira, Patrycia dos Santos de Azevedo, Pedro Henrique da Silva Meirelles, Priscila Oliveira Bezerra, Raphael de Paula Lamblet, Sara Cristina Lopes Magalhães, Thainá Luiz Fenelon - TÉCNICO DE ENFERMAGEM :Agatha Marcelly França Guedes, Amanda Borba Brandão, Amanda Vieira Feitosa, Anelizi Coelho dos Santos, Bruna dos Santos Sampaio, Dina Costa de Oliveira, Helena Maria Ribeiro dos Santos, Jaqueline de Azevedo, Jean Felipe de Oliveira Silva, Karla Alves da Silva, Karoline Joaquim da Silva, Larissa Vieira Fernandes, Marcelle Coutinho Herédia dos Reis, Monike Câmara Lima Conceição, Nivia Grativol Costa, Priscilla Cristina Cerutt, Rodrigo Gonçalves Caiafa Soares - ENSINO MÉDIO, EJA, MODALIDADE À DISTÂNCIA: 1º Semestre: Luciano Francisco dos Santos, Renata Cristina Almeida da Silva - 2º Semestre - Gerson Ravaglio - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: A diretora da Unidade Educacional Gama e Souza - Bonsucesso, retifica a publicação do D.O. de 15/05/2009, o ano se refere à 2007, e ainda, a folha 22 da relação de concluintes do ano letivo de 2007, retirando a aluna Daiana de Lima Santos do Curso Técnico de Enfermagem Secretaria Maria Cristina Mendonça Rio Branco - Reg.3254/97-SEE-Diretora Irene Albuquerque Maia Araújo - Reg.12450-MEC.\r\n\r\nId: 785126"
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                        "819370": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "VINLANDA ASSESSORIA, INCORPORAÇÕES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.333.629/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA, INCORPORAÇÕES E PROJETOS LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Município de Niterói, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM-I Nº 81/2009, com validade até 05 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituído de 18 unidades, localizada na RUA PEREIRA NUNES Nº 99, INGÁ - NITEROI - RJ. (PROCESSO Nº 250/000512/2009)\r\n\r\nId: 819370"
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                        "820989": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE. A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”) vem informar aos seus acionistas e ao público em geral que sua subsidiária CSN Madeira Lda. (“CSN Madeira”) ajustou com Goldman Sachs International (“Goldman Sachs”) a liquidação da operação de “equity swap” referenciada em 29.684.400 ADRs (American Depositary Receipts) da CSN (o “Swap”), contratada pela CSN Madeira Lda., com garantia da CSN, e anunciada ao mercado por meio do fato relevante em 11 de julho de 2008. A liquidação financeira do Swap ocorrerá no próximo dia 13 de agosto e o preço de liquidação será definido pela média ponderada da cotação em mercado na BM&FBovespa das ações da Companhia nos 30 pregões imediatamente anteriores à data da liquidação financeira (“Preço de Liquidação”), nos termos da Decisão do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários - Processo RJ2009/5962 (“Autorização CVM”). Adicionalmente, nos termos da Autorização CVM, a CSN adquirirá pelo Preço de Liquidação, por meio de uma operação privada, 29.684.400 ADRs atualmente detidos pela Goldman Sachs. Os ADRs assim adquiridos pela CSN serão, ato contínuo, convertidos em ações de emissão da CSN. Ainda em consonância com a Autorização CVM, a Administração da Companhia providenciará a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, que terá por finalidade deliberar sobre o cancelamento de ações em tesouraria, de modo que, no prazo de até 3 meses, o total de ações em tesouraria se mantenha dentro do limite de 10% das ações em circulação, nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 10/80. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2009. Companhia Siderúrgica Nacional - Paulo Penido Pinto Marques - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 820989"
                        ],
                        "821030": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.950.811/0001-89 \r\n\r\nNIRE Nº 33.300.285.199\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2009, às 11:00 (onze) horas, na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) autorizar a emissão de 300 (trezentas) debêntures simples, da forma nominativa e escritural, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (“Debêntures”), totalizando R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), em lote único e indivisível, com vencimento em 5 (cinco) anos contados da emissão, dispensada de registro da Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do artigo 5º, inciso II, da Instrução CVM nº 400, (“3ª Emissão”), a fim de financiar a construção de empreendimentos residenciais que sejam enquadrados na legislação do Sistema Financeiro de Habitação - SFH; (ii) delegar ao Conselho de Administração da Companhia competência para alterar, se necessário, as matérias de que trata a segunda parte do parágrafo 1º do artigo 59 da Lei 6.404/76; (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas para efetivar a 3ª Emissão, incluindo, mas sem limitação, a prática dos atos necessários à assinatura da respectiva emissão, negociação da remuneração e dos termos da escritura de emissão e contratos relacionados, à contratação de instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de valores mobiliários como intermediadoras, do agente fiduciário, do banco mandatário, do agente de garantias, do auditor de obras, da instituição escrituradora, consultores jurídicos e demais instituições que, eventualmente, se façam necessárias para a realização da 3ª Emissão, fixando-lhes os respectivos honorários, bem como a publicação e o registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos competentes; e (iv) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela administração anteriormente à data da Assembléia Geral; (v) desdobramento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, de modo que, caso seja aprovado, para cada ação ordinária nominativa, escritural e sem valor nominal de emissão da Companhia (“Ação Ordinária”) atualmente em circulação será criada e atribuída ao seu titular 1 (uma) nova Ação Ordinária, com os mesmos direitos e vantagens das Ações Ordinárias pré-existentes, sendo que cada Ação Ordinária passará a ser representada por 2 (duas) Ações Ordinárias pós-desdobramento (os Depositary Shares continuarão a representar 2 (duas) Ações Ordinárias após o desdobramento); (vi) alterar o artigo 5º e parágrafos do Estatuto Social da Companhia em decorrência do cancelamento das ações detidas pela tesouraria da Companhia e do desdobramento acima proposto. Nos termos do art. 8º, §2º do Estatuto Social, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da Assembléia. O acionista que comparecer à Assembléia e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da Assembléia Geral. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, conforme determina o §1º do art. 8º do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia. Informamos que a Diretoria da Companhia recomenda, conforme proposta aprovada nesta data e disponível no website da Companhia e da CVM, a aprovação das matérias constantes da ordem do dia. Os acionistas deverão apresentar, além do documento de identidade, comprovante da respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora, ou, relativamente aos acionistas participantes de custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente e, se for o caso, instrumento de mandato, com firma reconhecida. Os documentos e a proposta relacionados à matéria constante deste Edital estarão disponíveis aos acionistas na sede social, no endereço informado acima. Este Edital de Convocação cancela e substitui o anterior publicado no dia 13/08/2009 neste jornal. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2009. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 821030"
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                        "820134": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL convocados para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, em segunda convocação, no dia 21 de agosto de 2009, às 11 horas, na sede social, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. cancelamento de 8.539.828 ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social; 2. alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento de ações mencionado no item 1. A Administração da Companhia decidiu adiar a deliberação acerca da mudança da sede social, prevista no primeiro edital de convocação. Conforme o estabelecido no art. 135 da Lei 6.404/76, a instalação da assembleia se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembleia geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data marcada para sua realização. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2009. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração. (13, 14, 17)\r\n\r\nId: 820134"
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                        "821109": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER\r\n\r\nDOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (a “Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de agosto de 2009, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de dois membros titulares e um membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, em substituição aos conselheiros Lauro Magno Agrizzi, Tadashi Komamura e Albenzio Mouta de Souza, respectivamente, que renunciaram aos respectivos cargos; e 2) Assuntos Gerais. Informa-ções Gerais: A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame dos acionistas. O acionista que se fizer representar por procurador deverá depositar na sede da Companhia o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia dos atos societários e/ou documentos que comprovem a correta representação em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2009. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(14, 17 e 18/08/2009)\r\n\r\nId: 821109"
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                        "819509": [
                            "V - Convocação",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Longdis S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (a \"Assembléia\"), a realizar-se no dia 27 de agosto de 2009, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a alteração da sede social da Companhia para a Rua Lauro Muller, nº 116, sala 504 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro, dando-se nova redação ao artigo 2° do Estatuto Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia;\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\n(c) O material referente à ordem do dia está disponível aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 819509"
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                        "820958": [
                            "V - Fato Relevante",
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                            "S DA SILVA DIAS SERRALHERIA\r\n\r\nCNPJ 053418060001-67\r\n\r\nEXTRAVIO DE 01 TALÃO NOTA FISCAL NUMERO 0001 a 00050\r\n\r\nId: 820598"
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                            "V - Extravio",
                            "COPA MIX 330 COMESTÍVEIS LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 05.974.322/0001-55\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio do Emissor de Cupom Fiscal de no. de fabricação 0000001362. modelo Yanco 2000.\r\n\r\nId: 821029"
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                "Leilões Extrajudiciais": {
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                            "V - Errata",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nERRATA: Edital de leilão do Município de Silva Jardim, RJ, publicado no dia 30 de julho de 2009, pág.8, parte V, Id. 812750, onde se lê leilão público no dia 13/08/2009, leia-se; dia 19/08/2009, no mesmo horário e local. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 820938"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "820620": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.737.396/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, o Presidente do SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade sindical representante dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde, localizados nos municípios do Rio de Janeiro, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Itaboraí, Itaocara, Itaperuna, Iguaba Grande, Laje do Muriaé, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Pinheiral, Porciúncula, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santa Maria Magdalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São Pedro D'aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial os artigos 12, alínea b, e o Artigo 40, convoca os associados em pleno gozo de seus direitos, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, designada para o dia 01 de setembro de 2009, às 13h30min em primeira convocação e às 14h em segunda e última convocação, com 1/10 (um décimo) dos associados em dia com as suas obrigações, em sua sede social, localizada na Avenida Rio Branco, n.º 257, salas 1.506 a 1.515, Centro, nesta Cidade, para discutir a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Estatuto autorizando o desmembramento do Município do Rio de Janeiro; b) Autorização da categoria econômica para que seja discutido um acordo visando a solução do processo de nº AI750546, do Supremo Tribunal Federal. Armando Carvalho Amaral - Presidente\r\n\r\nId: 820620"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "820605": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2009\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SONDAGEM COM 20 FUROS.\r\n\r\n2 - DATA: 31 de Agosto de 2009, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3 - VALOR ESTIMADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 5 (cinco) CD-R.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - na Avenida Albo Chiesse, Nº. 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, ou pelo telefone (24) 3322-5995. \r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 820605. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "820962": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N.º 386/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, o funcionário CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA para responder pelo CHEFE DO SERVIÇO DE MULTIGRAFIA, nas faltas e impedimentos do titular. Câmara Municipal de Niterói, em 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nATO N.º 387/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/08/2009, ROSIMAR MACEDO FERNANDES do cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Carlos Macedo. Câmara Municipal de Niterói, em 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nATO N.º 388/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/08/2009, ALINE CRISTINA ARAUJO DA SILVA, do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NUCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Carlos Macedo. Câmara Municipal de Niterói, em 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nATO N.º 390/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/08/09 HELIO PEREIRA DO CARMO FILHO, de acordo de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Carlos Macedo, em vaga decorrente da exoneração de Rosimar Macedo Fernandes. Câmara Municipal de Niterói, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 391/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/08/09 ROSIMAR MACEDO FERNANDES, de acordo de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NUCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Carlos Macedo, em vaga decorrente da exoneração de Aline Cristina Araújo da Silva. Câmara Municipal de Niterói, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTOS NOS 1511, 1564, 1581, 1619 E 1796/2009 - DEFERIDOS.\r\n\r\nId: 820962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "820713": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2009\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Porciúncula/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica anulada a licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº 032/2009, que tem por objeto a aquisição de MEDICAMENTOS, conforme estabelecido no Edital e seus anexos, com base no art.49 da Lei nº 8.666/93 e justificativas fundamentadas nos autos do Processo nº 05.374/2009.\r\n\r\nAntônio Jogaib\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nId: 820713. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "820822": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\nCONCURSO DE PROJETO Nº 002/2009\r\n\r\nA Comissão julgadora apurou e decidiu por unanimidade que fica mantido o resultado do Julgamento dos projetos conforme abaixo:\r\n\r\n1º Lugar - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) - Pontuação: 70;\r\n\r\n2º Lugar - Instituto Vida e Saúde (INVISA) - Pontuação: 60;\r\n\r\n3º Lugar - Instituto de Pesquisa, Planejamento e Promoção da Educação e Saúde (IPPES) - Pontuação: 10.\r\n\r\nSendo declarada vencedora a empresa classificada em 1º lugar. Segue abaixo Quadro Geral de Pontuação.\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCRITÉRIOS OBJETIVOS DE JULGAMENTO (PONTUAÇÃO)\r\n\r\nP S F\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEXPERIÊNCIA E EXECUÇÃO\r\n\r\nCOERÊNCIA E CONSISTÊNCIA\r\n\r\n1.1\r\n\r\n1.2\r\n\r\n2.1\r\n\r\n2.2\r\n\r\nINVISA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nINBESPS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\nuissamã (RJ), 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nRoberto Nascimento Lopes Filho\r\n\r\nPresidente da Comissão Julgadora\r\n\r\nId: 820822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820823": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\nCONCURSO DE PROJETO Nº 001/2009\r\n\r\nA Comissão julgadora apurou e decidiu por unanimidade que fica mantido o resultado do Julgamento dos projetos conforme abaixo:\r\n\r\n1º Lugar - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) - Pontuação: 70;\r\n\r\n2º Lugar - Instituto Vida e Saúde (INVISA) - Pontuação: 60;\r\n\r\n3º Lugar - Instituto de Pesquisa, Planejamento e Promoção da Educação e Saúde (IPPES) - Pontuação: 10.\r\n\r\nSendo declarada vencedora a empresa classificada em 1º lugar. Segue abaixo Quadro Geral de Pontuação.\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCRITÉRIOS OBJETIVOS DE JULGAMENTO (PONTUAÇÃO)\r\n\r\nHOSPITAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEXPERIÊNCIA E EXECUÇÃO\r\n\r\nCOERÊNCIA E CONSISTÊNCIA\r\n\r\n1.1\r\n\r\n1.2\r\n\r\n2.1\r\n\r\n2.2\r\n\r\nINVISA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nINBESPS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nRoberto Nascimento Lopes Filho\r\n\r\nPresidente da Comissão Julgadora\r\n\r\nId: 820823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820824": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\nCONCURSO DE PROJETO Nº 003/2009\r\n\r\nA Comissão julgadora vem por meio desta divulgar o quadro geral de pontuação que resultou na classificação abaixo:\r\n\r\n1º Lugar - Instituto Vida e Saúde (INVISA) - Pontuação: 70 (vencedora);\r\n\r\n2º Lugar - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) - Pontuação: 60;\r\n\r\n3º Lugar - Instituto de Pesquisa, Planejamento e Promoção da Educação e Saúde (IPPES) - Pontuação: 20.\r\n\r\nSegue abaixo Quadro Geral de Pontuação\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCRITÉRIOS OBJETIVOS DE JULGAMENTO (PONTUAÇÃO)\r\n\r\nBARRA DO FURADO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEXPERIÊNCIA E EXECUÇÃO\r\n\r\nCOERÊNCIA E CONSISTÊNCIA\r\n\r\n1.1\r\n\r\n1.2\r\n\r\n2.1\r\n\r\n2.2\r\n\r\nINVISA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\nINBESPS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nRoberto Nascimento Lopes Filho\r\n\r\nPresidente da Comissão Julgadora\r\n\r\nId: 820824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "820663": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 056/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DA SEDE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, situada à Rua Dr. Mário Luiz Haseck, nº 10, Ilha São João.\r\n\r\nDIA/HORA: 01/09/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 197.969.42\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 057/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SEMÁFORO SEQUENCIAL COM PAINEL DE MENSAGENS E RÁDIO WIRELESS, \r\n\r\nDIA/HORA: 31/08/2009 às 15h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 315.200,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 820663. Empenho"
                        ],
                        "821045": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 25/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dieta Enteral \r\n\r\nComunicamos que fica ADIADA a abertura da Licitação, para o dia 01/09/2009, as 10:00 horas. Em virtude de alterações no edital. A retirada do edital já alterado e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (24)3339-4246\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 821045. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "819981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0134160-0 MARCO AURELIO BRUNO MARCELLO (ADVOGADO: JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, GLABRO RICARDO FONTOURA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA, MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA.). . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 145/146.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 99.0018962-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014226-8 ALEXANDER DE FREITAS BASTOS ARGON (ADVOGADO: PAULA SILVA FORTES, PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Eletrobrás, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028849-5 JOSE BATISTA DE MATOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000728/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte ré, vislumbrando contradição na sentença proferida pelo Juízo à fls. 297/298. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009200-7 LUCIA MARIA RODRIGUES MACEDO CARVALHO (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0010990-5 IRIS CARNEIRO LINS DE MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: SIMONE MARIE PENAFORT, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte ré em face da decisão de fl. 275.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido, conforme já salientado às fl. 250.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016564-6 ARMANDO WASSITA DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2009 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a corrigir os saldos das contas vinculadas do Autor, existentes nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 e 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, deduzidos os percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95). Sem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027164-1 ALTAMIRANDO MIRANDA DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2009 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a corrigir os saldos das contas vinculadas do Autor, existentes nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 e 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, deduzidos os percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004572-8 TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n10 - 00.0213194-3 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA, LAERCIO DA SILVA SIQUEIRA, JOSE LEOPOLDO DE BULHOES.) x REGINALDO DE LIMA ARAUJO (ADVOGADO: YOLANDA GALLICCHIO MARQUES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000725/2009 . DECISÃO\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração opostos pela União Federal, vislumbrando obscuridade na sentença proferida por este juízo às fl. 144.\r\n\r\nAssiste razão à União, pois uma vez que possui o domínio direto, os valores a ele referentes devem ser excluídos da indenização, nos termos do art. 123 do DL 9.760/46.\r\n\r\nAssim, deve o dispositivo vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, fixando o valor da indenização, no dia 17 de julho de 1972, na forma do laudo (fl. 13/15), referente ao Lote 22,Quadra 27, de propriedade de Reginaldo de Lima Araújo, no valor de Cr$ 96,00 (moeda da época), devendo ser abatido deste valor o percentual de 17% referente ao domínio direto da União Federal.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 00.0513527-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: JOSE OLAVO VIANA LEITE.) x UNIAO FEDERAL x EDSON TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS.) x WILSON CONDADO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000726/2009 . DECISÃO\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração opostos por Furnas em face da sentença de fls. 321/323.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 00.0513727-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: JOAO AFRICO BRAGA, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA.) x UNIAO FEDERAL x MARILENA DARIO DE SA (ADVOGADO: JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000727/2009 . DECISÃO\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração opostos por Furnas em face da sentença de fls. 343/345.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n13 - 2009.51.01.015242-9 THAMYRIS ROMEU DA SILVA (ADVOGADO: VIVIAN MARTINS BRAGA, BRUNA DE LACERDA PINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido de alvará deve ser deduzido na Justiça Estadual (Vara de Sucessões). \r\n\r\nDiga a autora se insiste no pedido, caso em que será declinada a competência, ou se pretende desistir, para ajuizar no foro adequado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015745-1 MARIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009146-1 ELIZABETE CRONER GICQUEL DA SILVA (ADVOGADO: IVAN CORDEIRO RIBEIRO, RAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Defiro o desentranhamento de fl. 88, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.019535-7 MIRALDINO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, PAULO CEZAR SALLES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000729/2009 . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando contradição na sentença proferida pelo Juízo à fls. 202/205. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022201-4 FLAVIO TEJEDOR (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova pericial requerida pelo autor, inicialmente na especialidade psiquiatria. Nomeio como perito do juízo o Dr. Marcelo Nobre Mignon. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados no patamar máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22/05/2007, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nEm caso de impossibilidade de realizar a perícia, informe o perito a este juízo os motivos, para que novo profissional seja designado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame, com antecedência mínima de quarenta dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.027573-0 ANDRE COSTA DE ANDRADE (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida pelo autor, na especialidade ortopedia. Nomeio como perita do juízo a Dra. Carla Torres Schmidt. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados no patamar máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22/05/2007, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nEm caso de impossibilidade de realizar a perícia, informe a perita a este juízo os motivos, para que novo profissional seja designado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a perita indicar a data e o endereço para realização do exame, com antecedência mínima de quarenta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0007119-3 WLADMYR FIALHO FERNANDES (ADVOGADO: HABIB HISSA.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO, MARIA INES VAIRAO BRUM.) x BANERJ S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, MARIA MARLIETE M. DUQUE ESTRADA, VERA LUCIA MARTINS PEREIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS.). . Fls. 328/330 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022715-5 LEDY OLINDA FIRME (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2009 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na conta vinculada ao FGTS à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora 12% ao ano, a contar da citação, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, a serem apurados em liquidação de sentença, respeitando, contudo, a prescrição em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente demanda. Os autores deverão na época oportuna, juntar os extratos das contas vinculadas ao FGTS para posterior liquidação da sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários (art.29-C da Lei 8.036/90).\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré ao reembolso das custas pagas pelos autores, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019608-4 FRANCISCO JOSE MARTINEZ CONCHA (ADVOGADO: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2009 FOLHA 154/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à aplicação da taxa de juros progressivos, a teor do disposto no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes aos índices junho/87 (18,02%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7,0%), nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a corrigir os saldos das contas vinculadas do Autor, existentes nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 e 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, deduzidos os percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000031-5 JOSE VICENTE BARBOSA JUNIOR (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2009 FOLHA 141/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDescabe a condenação da parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art.29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520481-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x NELSON RODRIGUES. . Tendo como fundamento a consulta realizada na base de dados da Receita Federal acostada às fls. 24, na qual se obteve endereço igual ao do mandado negativo acostado às fls. 21, indefiro a expedição dos ofícios requerida pela CEF, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nSomente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços empenhados pelo interessado, admite-se este tipo de requisição perante o Juízo.\r\n\r\nAssim, forneça a parte autora o endereço de NELSON RODRIGUES, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n24 - 00.0513769-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x RITA SABINO DE BRITO (ADVOGADO: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 819981"
                            ],
                            "819982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010462-0 LUZANIRA ALVES DE MENDONCA (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 119. Comprove o patrono, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo de força maior.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015432-6 MAURO JORGE RIPARDO GUIMARAES (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio como perita do juízo a Dra. Carla Schmidt. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados no patamar máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22/05/2007, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nEm caso de impossibilidade de realizar a perícia, informe o perito a este juízo os motivos, para que novo profissional seja designado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame, com antecedência mínima de quarenta dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013292-0 MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNomeio como perita do juízo a Dra. Carla Torres Schmidt. Intimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados no patamar máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22/05/2007, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nEm caso de impossibilidade de realizar a perícia, informe a perita a este juízo os motivos, para que novo profissional seja designado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a perita indicar a data e o endereço para realização do exame, com antecedência mínima de quarenta dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014402-7 LIA PERES CAMELIER (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000714/2009 . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte ré, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fls. 74/75. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.014196-1 MARIA JOSE NUNES MONTEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . O valor atribuído à causa deve guardar relação com o conteúdo econômico do pedido que, no caso, é inferior a 60 salários mínimos, consoante a petição acostada às fls. 26.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa o valor devido.\r\n\r\nAtendida a exigência, anote-se o novo valor na exordial e no sistema e encaminhem-se os autos, via distribuição, a um dos JEF's da capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006500-1 MARCIA FERNANDES PIMENTEL (ADVOGADO: ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Esclareça a autora, em cinco dias, o que pretende comprovar através de prova testemunhal. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.002240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x LUIZ ROBERTO DE MEDEIRO. . Diga a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001002-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x JOSE PEREIRA DANTAS. . Com fundamento na consulta realizada na base de dados da Receita Federal acostada às fls. 22, onde se obteve endereço igual ao do mandado negativo acostado às fls. 13, indefiro a expedição dos ofícios requerida pela CEF, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. Somente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços empenhados pelo interessado, admite-se este tipo de requisição perante o Juízo.\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço de JOSÉ PEREIRA DANTAS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017111-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x CELINA DO CARMO AUGUSTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.). . As partes - e seus procuradores - devem agir em juízo sempre de boa-fé, sem buscar alterar a verdade dos fatos para iludir o juízo. Ninguém melhor que os próprios embargados para esclarecerem se firmaram, ou não, o acordo extrajudicial invocado pela União Federal. Nesse particular, a petição de fls. 167/168 foi redigida em termos duvidosos.\r\n\r\nA produção de prova relacionada ao suposto acordo deve ser antecedida de negativa inequívoca do fato pelos embargados, sob pena de revelar vazia de conteúdo prático.\r\n\r\nIntimem-se, pois, os exeqüentes embargados a prestarem o devido esclarecimento, no prazo de 05 dias, por intermédio de seu (sua) patrono (a). \r\n\r\nDepois, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013157-0 JORGE SERVULO DE FARIA (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petições pendentes, protocoladas em 26/06/2008; 13/08/2008 e 19/11/2008, não localizadas até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia das mesmas, se for o caso.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.009785-6 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA, CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0300733-2 ADALBERTO CORREA FEIO - ESPOLIO (ADVOGADO: ANADIA PEREIRA DA COSTA, AUREA PEREIRA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Fls. 372/373 - Remetam-se os autos à SEDIC, para cadastra o CPF nº 066.038.237-72, da parte autora.\r\n\r\nApós, em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 379/380, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n13 - 95.0023244-8 MARIA DA GRACA MACIEL ARANHA E OUTROS (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado nos autos dos Embargos à Execução nº2007.51.01.002011-5, em apenso, intime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0012163-0 JORGE DOMINGOS CABRAL E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . As partes - e seus procuradores - devem agir em juízo sempre de boa-fé, sem buscar alterar a verdade dos fatos para iludir o juízo. Ninguém melhor que os próprios autores para esclarecerem se firmaram, ou não, o acordo extrajudicial invocado pela União Federal. Nesse particular, a petição de fl. 341 foi redigida em termos duvidosos.\r\n\r\nA produção de prova relacionada ao suposto acordo deve ser antecedida de negativa inequívoca do fato pelos autores, sob pena de revelar vazia de conteúdo prático.\r\n\r\nIntimem-se, pois, os autores a prestarem o devido esclarecimento, no prazo de 05 dias, por intermédio de seu (sua) patrono (a). \r\n\r\nApós, tendo em vista que a retenção de 11% feita pelo TRF, a título de PSS, no momento do pagamento do precatório nº 200903126, recaiu sobre verba de natureza alimentar de servidor civil, e com base no art. 36 da Lei nº 11.941/2009, considero devida a retenção. \r\n\r\nProceda a secretaria à expedição de ofício de conversão em renda e da respectiva guia, para que a CEF faça o recolhimento do PSS.\r\n\r\nComprovada a conversão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0011429-5 EDNALDO ANULINO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Tendo em vista que às fls. 233/248 constam os documentos relativos aos autores relacionados à fl.253 ou a seus instituidores de pensão, esclareça a parte autora objetivamente quais os documentos que pretende a juntada aos autos pela União Federal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.004339-2 MICHELLE DE LIMA RIBEIRO (ADVOGADO: DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informe a autora, em dez dias, em que especialidade pretende seja realizada a perícia médica. No mesmo prazo, esclareça o que pretende comprovar através da prova testemunhal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0005636-8 NORMA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado nos autos dos Embargos à Execução nº2004.51.01.020519-9, em apenso, intime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0032727-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x PIETRO BISELLI (ADVOGADO: LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES.) x SISTEMA AUTOMACAO INDL/ S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA alegação do Sr. Pietro Biselli, no sentido de que não seria parte legítima para figurar no pólo passivo, é totalmente procedente. Como se verifica dos documentos acostados às fls. 92/94, o 2º réu de fato era sócio-administrador da 1ª ré. Não obstante, o documento de fls. 153/154, dá conta de que, em 1994, não mais exercia a administração da sociedade, não podendo ser responsabilizado pelo descumprimento contratual discutido nestes autos. Logo, não seria parte legítima para figurar no pólo passivo, nem tampouco pode atuar na condição de representante legal da 1ª ré. Conseqüentemente, a citação de fls. 144 é nula de pleno direito.\r\n\r\nAliás, o despacho de fls. 156, no que toca à determinação de inclusão do Sr. Pietro Biselli no pólo passivo, resultou de um evidente erro material, tendo em vista que o pedido de fls. 137 foi de citação da Ré no endereço de seu representante legal e não de citação deste último, o que é totalmente diferente.\r\n\r\nPortanto a citação, embora nula, teria sido da ré Sistema Automação Ind. S/A, conforme determinado no despacho que atendeu ao requerimento de fls. 137, bem como de acordo com o próprio mandado de fls. 142 e a certidão de fls. 144.\r\n\r\nAssim, retifico de ofício o despacho de fls. 156 para determinar a exclusão de Pietro Biselli do pólo passivo, devendo a SEDIC promover as anotações pertinentes.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a preliminar argüida na contestação e o teor de fls. 153/154, cabe à ECT promover as diligências necessárias a fim de averiguar perante a Junta Comercial as alterações do contrato social ocorridas desde 1995, época em que se iniciou o inadimplemento da sociedade, e trazer corretamente aos autos o seu representante, a fim de dar prosseguimento ao feito, que já tramita há mais de 10 anos.\r\n\r\nNestes termos, traga a ECT, no prazo de 30 (trinta) dias, a documentação acima e a indicação correta do representante da sociedade, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006505-9 CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000716/2009 . DECISÃO\r\n\r\nTodos os pedidos e respectivos argumentos foram apreciados e rejeitados na sentença, a qual, lida com atenção, especialmente na parte em que encampa os fundamentos arrolados nos arestos transcritos ao final, ensejará a conclusão de que os declaratórios são impertinentes.\r\n\r\nPor isso, rejeito os embargos. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000594-5 GABRIEL BONDEO LIMA (ADVOGADO: ITALO LEITE NERY.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000715/2009 . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando contradição na sentença proferida pelo Juízo à fls. 88/89. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nObserva-se que o autor foi mantido no certame por força de liminar, ato precário, não se podendo atribuir ao caso a teoria do fato consumado. Assim, em uma análise mais detida, verificou-se que o candidato não teria como continuar no certame após a comprovada reprovação nos exames físicos aos quais se sujeitou.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000893-4 HB SAUDE S/A (ADVOGADO: MARISTELA PAGANI DELBONI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000717/2009 . DECISÃO\r\n\r\nTodos os pedidos e respectivos argumentos foram apreciados e rejeitados na sentença, a qual, lida com atenção, especialmente na parte em que encampa os fundamentos arrolados nos arestos transcritos ao final, ensejará a conclusão de que os declaratórios são impertinentes.\r\n\r\nPor isso, rejeito os embargos. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014135-9 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: DANUSA PAULO DE CAMPOS, JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA.) x BATISTA E MATTOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o retorno da carta precatória sem a realização da diligência, providencie o BNDES o recolhimento de custas para cumprimento da diligência na comarca do Estado, devendo juntar duas vias do GRERJ para instruir a carta precatória. Prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n23 - 00.0513689-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x JOSEFA EVARISTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GISELLE NUNES SEVERO.). . Fl. 400 - Indefiro a expedição dos honorários em nome da Dra. Lílian Trindade Pitta, tendo em vista que a solicitação de pagamento dos honorários foi feita em nome da Instituição (ESAG), conforme se depreende do documento de fl. 397.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009009-2 JOSE NORATO (ADVOGADO: BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . O município de Itaguaí está sob a jurisdição da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na capital. Assim, não procede a alegada incompetência deste juízo para processamento do feito. \r\n\r\nDestituo o perito designado pelo juízo estadual e nomeio o Dr. João Luis S. Miranda Cardoso para realização da perícia. Cumprido, intime-se o mesmo para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela União.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 819982"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016230-0 SUELI FERREIRA ALVES (ADVOGADO: PAULA ALVES MATTOS BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte autora, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020440-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x ORLANDO SALVADOR RODRIGUES FERNANDES E OUTRO. . Concedo mais cinco dias, improrrogáveis, para a CEF recolher as custas complementares, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009335-7 CENTRO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CIRJ (ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Remeta-se cópia do V. acórdão à autoridade impetrada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 91.0136244-5 MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: CELIA SOLEDADE LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Concedo aos autores Silvio Alberto Lopes Madeira e Mirtes dos Santos Nunes o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresentem procurações atualizadas ou compareçam à Secretaria do Juízo para agendamento de retirada de alvará. Intime-se por publicação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem o cumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 96.0006973-5 LEME ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: IVANIR JOSE TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO.). . I - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 304/305.\r\n\r\nII - Após, apesar da expressa concordância da União Federal com os cálculos da parte exeqüente relativos aos honorários sucumbenciais, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, por mera remessa dos autos, constando a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\nIII - Fl. 310/311: Indefiro. Da inteligência dos artigos 475-B e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, extrai-se que o prazo quinzenal dado ao devedor para o cumprimento da sentença somente tem início a partir de sua intimação do requerimento formulado pelo credor para tal. Assim, requeira a parte Ré o correto cumprimento da sentença, fornecendo, para tanto, os respectivos cálculos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015935-4 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES.) x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (ADVOGADO: JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000843/2009 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, conheço os Embargos, e dou-lhes provimento para alterar o dispositivo da sentença de f. 377, fazendo constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do pagamento dos honorários de sucumbência e da expressa manifestação da União pela sua concordância, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.” \r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011820-9 ATLANTIDA CINEMAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Juntem-se por linha os documentos mencionados pela Ilma Perita na fl. 113, numerando-os à parte.\r\n\r\nII - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002980-1 RH INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000845/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08. Posto isso, conheço os Embargos, e nego-lhes provimento. \r\n\r\n09.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001625-2 INDEP-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS (ADVOGADO: JORGE VACITE NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2009 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013333-2 SO RETRO RIO DIVISAO HIDRAULICA LTDA (ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN, WAGNER BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a citação dos Réus, conforme determinado no item 10, do r. despacho de fl. 123.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.016271-0 AURECY GONCALVES FIALHO (ADVOGADO: ENZO PALADINO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos (60 x R$ 465,00 = R$ 27.900,00), na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), pagando ou complementando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0150530-0 ROSICLER BENKENDORF E OUTROS (ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Deixo de receber a apelação de fls. 417/424, por falta de previsão legal, não sendo possível converter o referido recurso em agravo de instrumento - pelo princípio da fungibilidade - em razão de, dentre outras peculiaridades, não ter sido respeitado o prazo para interposição do mesmo.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, vindo-me os autos, a seguir, conclusos para extinção da execução, sendo o caso.\r\n\r\n13 - 00.0158785-4 ARINDA FERNANDES (ADVOGADO: ALMIR ALVES DE MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Fl. 395: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 89.0011754-8 ALOYSIO FERRARI DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . I - Cumpra-se o despacho de fl. 700, com a expedição dos competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, prossiga-se com a execução relativa aos honorários sucumbenciais, ainda não executados, devendo a parte autora trazer aos autos petição inicial de execução juntamente com planilha discriminada com o valor dos honorários sucumbenciais devidos.\r\n\r\nIII - Cumprido satisfatoriamente o item II, cite-se a UNIÃO, nos moldes e para os fins do artigo 730 do CPC, que defiro para que se proceda por mera remessa dos autos.\r\n\r\n15 - 97.0075235-6 ANTONIO DE CARVALHO SAMPAIO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x VALDEMIRO JOAO DE ARAUJO (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . I - Considerando os cálculos apresentados pela parte autora nas fls. 260/373, cite-se a UNIÃO na forma e para os fins do art. 730 do CPC, que desde já defiro para que se proceda por mera remessa dos autos.\r\n\r\nII - Já tendo a UNIÃO apresentado cópia do Termo de Transação assinado pelo autor MANOEL TRANQUILINO DA SILVA (fl. 451), resta ainda serem apresentados os Termos de Transação assinados pelos autores ANTONIO DE CARVALHO SAMPAIO, MARIA MADALENA DE MOURA e OCTACILIO NUNES RODRIGUES, para o que defiro o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 482 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor VALDEMIRO JOÃO DE ARAÚJO não é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Concedo 30(trinta) dias para que o mesmo traga seus cálculos ou requeira a Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos declaração de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005346-6 CRISTIANO DO NASCIMENTO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE PAULO LOPES QUELHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013339-9 MARIA DE FATIMA SIMOES DE MORAES (ADVOGADO: PATRICIA ESTEVES DE PINHO.) x CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADVOGADO: RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConcedo à autora o prazo de dez dias para acostar aos autos cópia integral da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.5101024923-6.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020962-8 JANDIRA RIBEIRO (ADVOGADO: GERSON LOURENCO DE AZEVEDO.) x MARIA DOS PRAZERES BEZERRA (ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nDefiro em favor da segunda ré o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de substituição processual requerido pela ré Maria dos Prazeres Bezerra, devendo seu filho, Sr. Suarez Marques Bezerra figurar como seu representante legal, consoante as regras processuais civis.\r\n\r\nTambém rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, uma vez que o direito em discussão é o seu - o beneficio de pensão por ela percebido.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, resta controvertida a existência de relação estável entre a autora e o falecido instituidor do beneficio, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de outubro de 2009, às 14 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, inclusive o representante legal da segunda ré. \r\n\r\nConcedo à segunda ré o prazo de cinco dias para indicar até três testemunhas, esclarecendo se estas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, remetam-se os autos à União (AGU), pelo prazo de cinco dias, quando deverá acostar aos autos as fotocópias das fichas funcionais do de cujus, bem como dos documentos de indicação dos beneficiários à sua pensão por morte.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.027114-1 DENISE BASTOS SALLES E OUTRO (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO - TRT/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000846/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08. Posto isso, conheço os Embargos, e nego-lhes provimento. \r\n\r\n09. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.012113-5 NEUZA MARIA DE LIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 40/46: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo para resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.016708-1 MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: RAFAEL SAAVEDRA DURAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos (60 x R$ 465,00 = R$ 27.900,00), na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), pagando ou complementando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010722-0 MARCOS AURELIO ESCOLASTICO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Fl. 454 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CAIXA, por mais 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026637-5 JORGE LUIZ CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará para levantamento da importância depositada às fls. 330, 336, 338, 341 e 342, em favor da perita.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007469-7 ACYRESIO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ANDREA DRUMOND DE MEIRELES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000832/2009 . (...) \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n09. Posto isso, conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração interpostos pelos autores e pelo Banco Bradesco S/A, a fim de que o parágrafo 21, da sentença de fls. 230/235, tenha a seguinte redação:\r\n\r\n“21. Posto isso, julgo: i) extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido para revisão das cláusulas de contrato de mútuo feneratício firmado com o Banco Bradesco S/A, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil; ii) improcedente o pedido para que seja declarado o direito à quitação antecipada do contrato, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil; e iii) procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que sejam utilizados recursos do FCVS a serem repassados pela Caixa Econômica Federal ao Banco Bradesco S/A, a fim de que este dê formal declaração de quitação da dívida, permitindo o cancelamento do registro da hipoteca do bem imóvel objeto da lide.”\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013377-0 HILTON TORRES DA SILVA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2009 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, REVOGO A LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013680-0 MILTON JOSE MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000847/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n09. Publique-se. Intime-se\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003417-5 LUIS FERNANDO MEINICKE FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000834/2009 . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n06. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.012343-0 JOSE D AVILA ROSAS JUNIOR (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo ao autor o prazo de dez dias para acostar aos autos instrumento de procuração, inclusive com poderes para desistir, bem como declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para extinção. (f. 37)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 88.0001345-7 CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (ME) (ADVOGADO: LAERCIO LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . Chamo a execução à ordem.\r\n\r\nTendo sido rejeitados os Embargos à Execução interpostos pela UNIÃO, a execução deve prosseguir considerando os cálculos apresentados pela parte autora nas fls. 93/98 (relativos aos danos materiais e ainda perdas e danos sofridos).\r\n\r\nAssim, retornem os autos à Contadoria Judicial para, tão somente calcular os honorários a que sucumbiu a UNIÃO nos autos dos Embargos à Execução em apenso, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor executado (R$ 50.071,80 + R$ 2.503,59, atualizados até maio/1996) e o valor indicado às fls. 05 daqueles autos (R$ 2.227,02 atualizados até dezembro/1999).\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 160, com a expedição dos competentes Ofícios Requisitórios.\r\n\r\n30 - 92.0050584-8 LUIZ INACIO FRANCISCO PINTO (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2009 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 176/183 e 189, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 92.0074540-7 ALFREDO ERNANI MAGALHAES CASTRO ROSAS E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN MARIA LOURENCO SERRA.) x PEDRO ELOI SOARES (ADVOGADO: PEDRO ELOI SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pelo autor PEDRO ELOI SOARES, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n32 - 95.0005743-3 CELIO PEREIRA CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: ELIZABETH SOARES CAMPOS.) x HEBE MENTZINGEM DE MORAES (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x MARIA ANTONIETA FERRARA (ADVOGADO: ELIZABETH SOARES CAMPOS.) x MERALDO RIBEIRO DE MORAES (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 95.0021585-3 RUI DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 568/587), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Quanto aos autores PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO PEREIRA SANTIAGO, concedo mais 20(vinte) dias para que a CAIXA traga aos autos cópia dos Termos de Adesão assinados pelos mesmos, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIII - Neste mesmo prazo, traga, ainda, a CAIXA extrato da conta fundiária do autor RUI DOS SANTOS RIBEIRO, onde constem os depósitos relativos aos índices concedidos no julgado exeqüendo, uma vez que os mesmos não acompanharam sua petição de fls. 568/587.\r\n\r\n34 - 95.0023614-1 ALPOIM CORREA MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre fls. 418/421.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n35 - 96.0019573-0 CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (ADVOGADO: CARMEN MARIA LOURENCO SERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2009 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 523/527 e 542, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 96.0065097-7 VENDWIDIA COM/ IMP/ DE FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARION SANTOS WANDERLEY.). . Apesar da expressa concordância da União Federal com os cálculos da parte exeqüente, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\n37 - 97.0003866-1 MALHARIA MARABA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: CLAYTON SALLES RENNO.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO (ADVOGADO: ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 99.0020351-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x EMHAB EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA (ADVOGADO: SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO.). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado. Portanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.029456-7 SYDNEIA MARINHO DE MATTOS (ADVOGADO: ZENAIDE AUGUSTA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2009 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 157/160, 177 e 178, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.004168-2 ALMIR DOS SANTOS (ADVOGADO: RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2009 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 205, 216, 217 e 227, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.018525-4 CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: HELDER SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI.). . I - Tendo em vista o requerido pela CAIXA na fl. 207, expeça-se novo Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte autora, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a CAIXA, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.021892-2 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA ROSA MISTICA LTDA (ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO, ANA MARIA DE SA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\n1 - Fl. 129 - Expeça-se o alvará de levantamento do valor de R$ 7.672,98 (sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos), depositado em fls. 123, referente à condenação da Caixa Econômica Federal em danos morais.\r\n\r\n2 - No que tange ao valor depositado a título de honorários advocatícios, proceda-se o estorno à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.022697-2 ELIENE DA SILVA (ADVOGADO: SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para verificar se há valores ainda devidos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010340-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO.) x DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 178 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.010434-6 MARIA LIZ DE JESUS BACELLAR FERREIRA (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Diante do cumprimento da obrigação e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019571-3 ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA (ADVOGADO: PAULO PARENTE MARQUES MENDES.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO CHUSTER.) x SABIN(SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA NACIONAL) (ADVOGADO: PETER EDUARDO SIEMSEN.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000844/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Posto isso, conheço os Embargos, e dou-lhes provimento tão-somente para alterar a sentença de modo a não considerar submetida ao duplo grau de jurisdição, consoante artigo 475, §2º, do CPC. \r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023893-1 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (ADVOGADO: ERALDO DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000848/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Posto isso, conheço os Embargos, e nego-lhes provimento. \r\n\r\n10. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015331-0 LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (ADVOGADO: LUCIMERE LOMBA FARIAS, MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls. 185/187: Abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o pagamento.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015426-0 PLINIO GESTEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, em face da Caixa Econômica Federal, na qual pede-se que a parte ré seja condenada a promover a reposição das perdas decorrentes de expurgos inflacionários no saldo de suas respectivas contas-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica dos valores descritos à fl. 11 como devidos ao autor, é inferior a 60 salários mínimos, não cabendo a adoção de valor estipulado de forma dissonante do efetivo proveito pecuniário a ser obtido com a entrega do bem da vida.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem as vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando-se baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.029984-5 SEVERINO GOMES BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o requerimento de fls. 53/54, por ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de Justiça (fls. 25 e 51).\r\n\r\nII - Certificado o trânsito em julgado (fls. 52 verso) e não provada a alteração da situação patrimonial da autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000023-6 MARILEA DE NIGRO SALGUEIRO (ADVOGADO: JOAO NAIM KFOURI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO:\r\n\r\nI - Cumprida a sentença nos termos da Lei nº 11.232/2005, não foi iniciada nova demanda a ser extinta por sentença.\r\n\r\nII - Posto isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.011782-6 CARLOS PLACIDO CAMPOSANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.022448-5 CICERO VIEGAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2009 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 78/96 e 98, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.016152-2 HAMILCAR MEDEIROS NOBREGA (ADVOGADO: BRUNO DA COSTA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos (60 x R$ 465,00 = R$ 27.900,00), na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), pagando ou complementando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.016608-8 JOSE MARIO FURTADO CURY (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos (60 x R$ 465,00 = R$ 27.900,00), na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), pagando ou complementando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n56 - 2009.51.01.007324-4 NEWTON FREIRE (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se a regular marcha processual, remetendo-se os presentes autos ao parquet federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 93.0006858-0 BANCO DE LA NACION ARGENTINA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, PAULO BORGERTH TEIXEIRA.) x SIDERURGICA BRASILEIRA S/A - SIDERBRAS (EM LIQUIDACAO) (ADVOGADO: GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA.) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: CESAR ABREU DE CASTRO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO.). . Fls. 440/453 - Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão juntado por cópia na fl. 448.\r\n\r\nJuntada a certidão de trânsito em julgado, expeça-se o alvará de levantamento para levantamento da quantia em questão.\r\n\r\n58 - 94.0044608-0 UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADVOGADO: UBIRAJARA CALDAS.) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA.). . \r\n\r\nI - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a ré sobre a sucessão por incorporação mencionada nas fls. 469/470. \r\n\r\nII - Após, voltem-me os autos conclusos, quando apreciarei a manifestação do MPF nas fls. 461/467.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.011825-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x AYRTON JOAO RODRIGUES (ADVOGADO: RICARDO PINTO DE QUEIROZ.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA, tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo réu na fl. 95.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.015431-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x KARLA CARLOS DE MENEZES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Nova Iguaçu - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São João de Meriti - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.015505-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x TANIA BARBOSA CORREA. . Fl. 38 - Em 10 (dez) dias, complemente a CAIXA as custas no valor de R$ 221,33. \r\n\r\nComplementadas as custas, cite(m)-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\nFixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.015607-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARIEL DA SILVEIRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Curitiba - PR, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Curitiba - PR, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.015712-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO CARLOS KREISCHER. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Duque de Caxias - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São João de Meriti - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.015941-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Campo dos Goytacazes - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Campos - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.015961-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FERNANDO ANTONIO VAREJAO BRAVO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Niterói - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Niterói - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.016012-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x THEREZINHA RODRIGUES GOMES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Niterói - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Niterói - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.016257-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA BARROSO WAISMAN. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Macaé - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Macaé - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.005992-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.) x SUELI DA SILVA SOARES (ADVOGADO: ANA LUCIA JATOBA MAIA.). . 1. Fls. 114/115: Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Efetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.001603-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x ISAC RAIMUNDO DE MACENA (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO LITRENTO.). . I - A decisão de fl. 38 determinou que o pagamento dos honorários periciais fosse arcado pela CEF, uma vez que se trata de relação de consumo (art. 6º , VIII, da Lei 8.078/90).\r\n\r\nII - Posto isso, intime-se a CEF para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, efetue o pagamento da despesa, estando desde já advertida que a decisão que deferiu a inversão do ônus da prova está preclusa.\r\n\r\nIII - Decorrido “in albis” o prazo fixado no item II, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2009.51.01.011898-7 KATIA GUIMARAES PARAISO FERREIRA (ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.028543-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO BARBEDO, FERNANDO JOSE GARCIA, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 95.0023077-1 VENDWIDIA COM/ IMP/ DE FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARION SANTOS WANDERLEY.). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.020079-0 ADILIO PAULINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HUMBERTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2009 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas para preparo diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídico-processual.\r\n\r\n10. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a peça vestibular, à exceção do documento comprobatório do recolhimento das custas judiciais e do instrumento de mandato, mediante a substituição por fotocópias, tudo correndo às expensas do Requerente. \r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.007419-7 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BANDEIRA REP/ P/ VALERIA COSTA VALENTE (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000833/2009 . (...)\r\n\r\n06. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2009.51.01.005654-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JUVENAL GONCALVES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: RONALD CLERC DA SILVA.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa no qual a Caixa Econômica Federal pretende majorar o valor da demanda atribuído pela parte autora e que esta comprove de forma precisa e cabal como chegou a tal montante superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora ratifica os termos de sua peça inicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA demanda principal refere-se à aplicação dos expurgos inflacionários de abril e março/90 em conta de poupança da parte autora.\r\n\r\nO autor buscou, na via administrativa, obter os extratos de sua conta de poupança, ainda sem sucesso.\r\n\r\nOra, por se estar diante de contrato de depósito cuja responsabilidade pelo armazenamento das informações cabe a instituição financeira e pelo período de 20 anos, consoante o Novo Código Civil, somente a própria ré dispõe de elementos concretos que permitam precisar o exato conteúdo econômico da ação, quais sejam, os extratos, sendo desprovido de razoabilidade exigir tal conduta do particular.\r\n\r\nOportuno ressaltar que o tema é de ordem pública cujo conhecimento pode-se dar de oficio pelo magistrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.011287-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x LIANA LEAL (ADVOGADO: ADRIANA LEAL BRIGAGAO.). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante, nos autos da ação principal. \r\n\r\nII - Abra-se vista à parte ré para que ofereça sua contraminuta.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os presentes autos apensados ao processo principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 2003.51.01.025550-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x NORMA FOGACA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se remanescer a realização dos cálculos quanto à autora Maria Augusta Oliveira, cujos extratos de sua conta fundiária correspondentes ao período de 01.12.1969 a 30.05.1972 (f. 91) ainda não foram acostados.\r\n\r\nSendo assim, concedo à CEF o prazo de quinze dias para adunar ao feito as fotocópias dos extratos do período acima mencionado.\r\n\r\nAtendido o item anterior, remetam-se os autos para a Contadoria desta Justiça Federal para os devidos cálculos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.031045-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x ANSELMO DOS SANTOS BENTO (ADVOGADO: NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA.). . \r\n\r\nÀ parte Embargada, autora.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.015878-0 SISTEMA RHEMA DE ADMINISTRACAO DE CARTOES E NEGOCIOS LT (ADVOGADO: PAULO ISSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.016729-9 MOVEFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.017055-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x SILVIA CRISTINA MIRANDA TORRES E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO ALVES DA CRUZ.). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.017523-5 TERRA SOLIDA INTERNET LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n83 - 2008.51.01.005682-5 JOAO MARCELO DOS SANTOS AGOSTINHO E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n84 - 2009.51.01.005043-8 JORGE CARLOS SANTOS PIRES (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n85 - 2006.51.01.023053-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x HILMAN HARRY RODRIGUES VARGAS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 44.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.008539-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 28.\r\n\r\n87 - 2009.51.01.008702-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NILDES DIMAS DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 18.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.010481-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 19.\r\n\r\n89 - 2009.51.01.011391-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DO CARMO FREITAS ANBO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 18.\r\n\r\n90 - 2009.51.01.011421-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 19.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n91 - 2005.51.01.009009-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x SALOMAO SILVA MOREIRA. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 76/77.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.005399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 41.\r\n\r\n93 - 2009.51.01.008533-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ELIDA PASSOS KASTRUP. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 46/47.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 820729"
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                            "818776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000132\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0012365-7 FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (ADVOGADO: RAFAEL JOSE DA COSTA, BERNARDO AMARAL BOTELHO.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO, CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nFRANK JOIAS PRESENTES LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando seja o réu compelido a aceitar a utilização do crédito decorrente do pagamento indevido da contribuição previdenciária incidente sobre os pagamentos efetuados aos seus administradores e autônomos para compensar débitos supervenientes da Contribuição Previdenciária incidentes sobre os salários e/ou devolver em espécie o montante do referido crédito com os acréscimos legais.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 30/51. Custas recolhidas, à fl. 29.\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o Instituto réu apresentou contestação às fls. 104/113 argüindo inicialmente a ocorrência da prescrição. No mérito, sustenta a constitucionalidade da contribuição social incidente sobre a folha de salários e da Lei Complementar nº 84/96, e, ainda, que as compensações somente procederia se a autora comprovasse a não transferência da referida contribuição ao custo do produto ou do serviço oferecido à sociedade, assim como requer a imposição da limitação à compensação caso deferida.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 118/127.\r\n\r\nV - À fl. 132, foi deferida a produção de prova pericial, sendo que, às fls. 166/277 e 294/303, foi acostado laudo pericial, com os respectivos esclarecimentos, informando ao Juízo os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração para aos autônomos e administradores,\r\n\r\nVI - Em não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 577), vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a parte autora visa a compensação referente aos valores indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre os pagamentos efetuados aos seus administradores e autônomos para compensar débitos supervenientes da Contribuição Previdenciária.\r\n\r\nFazendo um breve relato no que concerne à questão, a contribuição incidente sobre a remuneração paga mensalmente aos trabalhadores autônomos era disposição criada pela Lei nº 7.787/89 que ostensivamente conflitava com a norma inscrita no artigo 195 da Constituição Federal. Com efeito, a interpretação, tanto sistemática quanto teleológica, conduziu à inafastável conclusão de que a contribuição dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, não pode abranger o total da importância por eles dis pendida a título de remuneração, posto que aí se incluía, por conseqüência, o referido pagamento aos trabalhadores autônomos os quais não fazem parte da \"folha de salários\" da empresa.\r\n\r\nA respeito, aliás, o Pretório Excelso declarou a inconstitucionalidade da expressão \"autônomos e administradores\", contida no inciso I, do artigo 3º da Lei nº 7.787/89, que dispõe sobre o recolhimento pelas empresas da contribuição incidente sobre a remuneração paga a tais pessoas, sendo, posteriormente, suspensa a eficácia de tal dispositivo, em virtude da Resolução do Senado Federal nº 14/95.\r\n\r\nOutrossim, no que tange à dispensabilidade da prova da transferência do encargo financeiro, temos que é hoje considerado ponto pacífico, por se tratar a contribuição em questão de tributo direto. O voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Ari Pargendler nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 164.522, abriu caminho para sedimentar a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Conforme explanado pelo Douto Ministro, num primeiro momento o STF distinguiu entre tributos diretos e indiretos, somente admitindo a devolução dos primeiros, ex vi Súmula 71.\r\n\r\nPosteriormente, o Supremo Tribunal Federal mudou de orientação, admitindo a restituição também dos tributos indiretos, desde que reconhecido que o contribuinte de direito não houvesse recuperado do contribuinte de fato o quantum respectivo (Súmula 546). Nesta mesma esteira de pensamento, posicionou-se o art. 166 do Código Tributário Nacional ao dispor que “a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la”. Havendo, enfim, um critério legal, poder-se-ia distinguir os tributos cuja carga é repassada aos consumidores sem se fixar tão somente no enfoque econômico. Contudo, “tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro” são, em última análise, todos aqueles que podem ser repassados a terceiros. A rigor, portanto, praticamente todos os tributos, e não apenas os indiretos, não poderiam ser restituídos. \r\n\r\nNão obstante, a jurisprudência caminhou no sentido de desconsiderar a prova da exigência da transferência do encargo quando se tratasse de tributos diretos, quando o então e Egrégio Tribunal Federal de Recursos, através de sua 5a Turma, Apelação Cível nº 70.545-MG, firmando o entendimento de que a contribuição previdenciária é tributo direto, considerou não se aplicar-lhe o contido no aludido artigo do Código Tributário Nacional acima transcrito ao dispor que: “... a prova da ausência de translação cogitada no art. 166 do CTN só se relaciona com tributos que comportam a incorporação direta ao preço, o que não é o caso das contribuições previdenciárias ...” \r\n\r\nNa mesma linha de raciocínio, a Primeira Seção do STJ esteve decidindo determinar a compensação das contribuições em tela, refutando a prova da não repercussão prevista no art. 89 da Lei nº 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 9.032/95, até que foi pacificada a jurisprudência no seio daquela Egrégia Seção, como se depreende do aresto abaixo:\r\n\r\n\"AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPROVAÇÃO DE ASSUNÇÃO DO ÔNUS DO ENCARGO - INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE.\r\n\r\n(Despacho do Ministro José Delgado, do STJ)\r\n\r\nEmbargos de Divergência no Recurso Especial nº 155761/DF (99/0080007-9)\r\n\r\nRelator: O Exmo. Sr. Ministro José Delgado\r\n\r\nEmbargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEmbargado: PPH Comércio Exterior S/A e Outro\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTributário. Contribuição Previdenciária. Art. 3o, I, da Lei nº 7.787/89, e art. 22, I, da Lei nº 8.212/91. Autônomos, Empregadores e Avulsos. Compensação. Transferência de Encargo Financeiro. Art. 166, do CTN. Leis nºs 8.212/91, 9.032/95 e 9.129/95.\r\n\r\n1. A respeito da repercussão, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 10/11/1999, julgando os Embargos de Divergência nº 168469/SP, nos quais fui designado relator para o acórdão, pacificou o posicionamento de que ela não pode ser exigida nos casos de repetição ou compensação de contribuições, tributo considerado direto, especialmente, quando a lei que não exigia foi declarada inconstitucional.\r\n\r\nRecurso a que se nega seguimento. (grifei).\"\r\n\r\nNo caso específico dos autos, cumpre ressaltar que as compensações, a serem efetuadas pelos autores, não deverão ser limitadas a valores percentuais sobre o total, como quer a autarquia ré, o que, no entender desta Magistrada esbarra no princípio constitucional da vedação ao confisco. Pois se a Fazenda recebeu a contribuição indevidamente e na sua integralidade, assim, também, deverá fazê-lo na ocasião da devolução, pois não cabe ao contribuinte financiar o seu crédito, sem juros e correção. \r\n\r\nEntretanto, é de mister ressaltar que, impossível averiguar a correição dos valores apresentados a título de recolhimento. Assim sendo, por considerar a previsão constante da Lei Complementar nº 104/2001 uma afronta ao princípio do não confisco, reconhecendo, via de conseqüência, o direito do contribuinte de se ressarcir através de compensação, ressalvadas, evidentemente, as atribuições inerentes à competência da autoridade fiscalizadora para homologar essas compensações, bem como extinguir o crédito tributário.\r\n\r\nPor derradeiro, quanto à questão da prescrição, filio-me ao entendimento do eminente jurista Ricardo Lobo Torres, ao asseverar que “na declaração de inconstitucionalidade da lei, a decadência ou prescrição ocorre depois de cinco anos da data do trânsito em julgado da decisão do STF proferida em ação direta ou da publicação da Resolução do Senado Federal...”(in Restituição de Tributos, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1983, p. 169).\r\n\r\nTal entendimento parece-me claro, pois seria injusto, para o contribuinte, ver-se tolhido do direito de reaver o que pagou indevidamente, em razão de transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos contado do pagamento, se somente após a declaração de inconstitucionalidade da exação é que fixou-se a possibilidade e repetição.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária ensejadora da incidência da contribuição previdenciária decorrente da Lei 7.787/89 e 8.212/91, artigos 3º, I e 22, I, respectivamente, reconhecendo o direito da autora à compensação dos valores decorrentes da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos autônomos e administradores com as parcelas vincendas que incidam sobre a folha de salários, sem que, para isto, necessite a comprovação prevista no art. 166, do CTN e 89, §1º, da Lei 8.212/91, resguardada a competência do Fisco para homologá-las e extinguir o crédito tributário.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento, sobre o valor corrigido da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n2 - 97.0014644-8 POSTO MANGUEIRA LTDA (ADVOGADO: ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ADVOGADO: NILO CESAR BAHIA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO V. CUNHA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos cinco dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025485-3 NELSON AUGUSTO SALDANHA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nNELSON AUGUSTO SALDANHA DE SOUZA E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos autores e a restituição dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentados, são beneficiários de proventos referentes à complementação de pensão pagos por entidade de previdência privada (RIOPREVIDÊNCIA) e que o recebimento de benefícios a título de complementação de pensão de entidade de previdência privada não configura fato gerador do imposto de renda, por já haverem sofrido incidência do imposto quando do desconto das contribuições de seus salários.\r\n\r\nAlegam que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. \r\n\r\nII - À fl. 58, foi proferida decisão concedendo o benefício da gratuidade de Justiça e autorizando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação de fundo previdenciário e resgatada gradualmente pelos autores. \r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl. 74), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 80/106, argumentando preliminarmente o litisconsórcio necessário do Estado do Rio de Janeiro e a falta de documentos essenciais à propositura da ação. No mérito, aduz a prescrição e a legalidade da incidência do imposto de renda, com fulcro na Lei n.º 9.250/95, pugnando pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nIV - Réplica à fl. 130.\r\n\r\nV - Decisão proferida às fls. 140/141, indeferindo a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 134 e 138/139), vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com antecipação de tutela deferida, através da qual pleiteiam os autores a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que se trata de matéria eminentemente de direito, além de toda a documentação respectiva ter sido acostada ao presente feito. \r\n\r\nEm relação à prescrição, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, restarão prescritas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, nos termos do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pela parte Autora há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de apo sentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante dos autos capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré a restituir aos autores os valores cobrados a titulo de imposto de renda na fonte dos proventos de complementação de benefício, obedecida a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos de correção monetária desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007020-5 NORMAQ EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA/ ME (ADVOGADO: MARCOS TINOCO FALCAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000684/2009 . PROCESSO Nº 2006.5101007020-5\r\n\r\nAUTOR:NORMAQ EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA. ME\r\n\r\nRÉ:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA:DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNORMAQ EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA. ME opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões declinadas na sentença que levaram à improcedência do pedido de que seja determinada sua reinclusão no Programa de Recuperação Fiscal - Refis.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509469-5 MARCIO PINTO PAES LEME (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000663/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101509469-5\r\n\r\nAUTOR:MARCIO PINTO PAES LEME\r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCIO PINTO PAES LEME opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões expendidas na sentença que levaram à parcial procedência do pleito requerido na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0023620-6 ALZENOR FONSECA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE MALVINA DOS SANTOS, LUCIANA MACEDO DARZE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União, na qual deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no des pacho exarado à fl. 172, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 97.0108368-7 ANTONIO GOMES DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALNYR GOMES, CARLOS RUBENS MANDARINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos cinco dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012468-8 FATIMA COELHO BARROS MACEDO (ADVOGADO: NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO, MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019716-0 BRAZ FRANCISCO PERRI E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CEZAR SALLES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 153/159 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007214-8 LUIZ ANTONIO MAGLIARI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.016108-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x TELECAR COM/ E TRANSPORTES LTDA. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005862-1 JOSE CARLOS GOMES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 326, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028266-9 VICTOR MANUEL MARTINS PAIS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO CECILIO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nVICTOR MANUEL MARTINS PAIS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja a ré compelida a restituir ao autor, em dobro, todas as quantias que entende indevidamente pagas, relativas ao contrato de mútuo firmado, ou, caso seja indeferido, seja a ré condenada a restituir-lhe os valores pagos a maior. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado, em 29/12/1987, contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio, sendo que deveria efetivar o pagamento em 180 (cento e oitenta) prestações, as quais, sustenta, quitou em 07/04/1998. Finalmente, argumenta que o índice de reajuste utilizado pela ré, o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) é abusivo e que o correto seria adotar o BTNF (Bônus do Tesouro Nacional).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/99. Custas recolhidas à fl. 100.\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl. 109), a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 111/156, inicialmente argüindo a carência de ação, visto que, quando do ajuizamento da ação, o contrato já estava liquidado por inteiro, em face do pagamento das prestações, até a de nº 99 (noventa e nove) e, em seguida, por transação realizada com a CEF, pelo qual o saldo existente em 23/12/1997, de R$ 52.522,71 (cinqüenta e dois mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), foi quitado, com desconto, pelo valor de R$ 46.323,65 (quarenta e seis mil e trezentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 169/174.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 163 e 180), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, por meio da qual a parte autora objetiva que seja a ré compelida a restituir-lhe os valores que entende indevidamente cobrados pela ré, referentes às prestações de contrato de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, por utilização indevida do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) como índice de reajuste.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, sob o argumento de que o contrato já estava liquidado por inteiro, em face do pagamento das prestações, uma vez que o autor não pleiteia o reajuste das prestações, mas, sim, a devolução dos valores que entende cobrados em excesso, alegando que o índice de reajuste utilizado deveria ser o BTNF e não o IPC.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nConforme dispõe o Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nRessalte-se que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual o demandante livremente aderiu. Assim, não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, consoante acima mencionado, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOutrossim, a jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nDesta feita, verifica-se que, em momento algum restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes calculados com base no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026638-7 MARCELO NUNES LUCIO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCELO NUNES LUCIO e VANILDA PEREIRA JORGE NUNES LUCIO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial promovida pela ré com base no Decreto-Lei 70/66. Aduzem, ainda, existirem vícios formais no processo executório, tais quais a ausência de qualquer aviso ou intimação reclamando o pagamento da dívida e a não avaliação do imóvel.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 35/56. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 57.\r\n\r\nIII - Citada, a CEF apresentou a contestação de fls. 61/109, argüindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva da Caixa e legitimidade passiva da EMGEA e do litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário. Outrossim, alega a inépcia da inicial e carência de ação, uma vez que o imóvel já se encontra adjudicado. No mérito, afirma a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nIV - Réplica, às fls. 217/285.\r\n\r\nV - Às fls. 313/329, a parte ré anexou cópia do processo de execução extrajudicial do imóvel objeto desta demanda.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela ainda não apreciado, por meio da qual a parte autora objetiva seja a ré compelida a não promover a execução extrajudicial, bem como a rever os termos do contrato de mútuo firmado, além de questionar os juros do financiamento.\r\n\r\nOcorre que, conforme se verifica dos autos, o imóvel objeto da lide foi adjudicado e, portanto, a dívida deixou de existir.\r\n\r\nVersando a presente demanda exatamente sobre o critério de cálculo das prestações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, tenho que uma vez arrematado ou adjudicado o imóvel, a presente ação perdeu seu objeto.\r\n\r\nCom efeito, verifico da vasta documentação que instrui os autos, que a Caixa Econômica Federal adjudicou o imóvel objeto do presente feito (fl. 313/329), em decorrência de execução extrajudicial com base no Decreto-lei 70/66, a qual foi acarretada pela inadimplência da parte autora.\r\n\r\nAdemais, a questão da execução extrajudicial já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em tela:\r\n\r\nRecurso Extraordinário 223075 / DF\r\n\r\nRelator Ministro ILMAR GALVAO\r\n\r\nPublicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-01930-08 PP-01682\r\n\r\nJulgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004160-6 CILENE BONIFACIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: JOEL DO NASCIMENTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004382-2 FRANCISCO DA SILVA TAVARES JUNIOR (DEF.PUB.: REGINA TAUBE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação de fls. 375/382 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007723-0 ROSIMARY MARINHO COSTA (ADVOGADO: ROSIMARY MARINHO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nROSIMARY MARINHO DA COSTA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando seja determinado a ré que se abstenha de promover a execução extrajudicial, bem como seja a mesma compelida a rever os termos do contrato de mútuo firmado, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, em 30/10/89, objetivando a compra de imóvel próprio. Alega que, após vários anos pagando as prestações em dia, foi obrigada a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 51/91. \r\n\r\nIII - À fl. 92, foi concedida a gratuidade de Justiça e indeferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 102/163, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva da Caixa, legitimidade passiva da EMGEA e a não observância de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nV - Instada a apresentação de réplica, a parte autora não se manifestou, conforme certificado à fl. 167.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, seja determinado a ré que se abstenha de promover a execução extrajudicial, bem como seja a mesma compelida a rever os termos do contrato firmado.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva da Caixa, uma vez que a lide versa questões referentes a contrato de mútuo hipotecário firmado entre a autora e a CEF, restando perfeitamente cabível a presença da empresa pública no pólo passivo do feito. Pelas mesmas razões rejeito as preliminares de legitimidade passiva da EMGEA.\r\n\r\nNo que se refere à argüição de falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004, tendo que esta se confunde com o mérito, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual o demandante livremente aderiu. Assim, não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante apontado pela própria autora (fl. 05), evidencia-se que o demandante não implementa as prestações de seu contrato de financiamento imobiliário, não logrando sequer pagar os valores que entende devidos.\r\n\r\nTambém não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, consoante acima mencionado, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nPor outro lado, em relação ao percentual de 84,32%, relativo ao IPC de março/90, o qual a parte autora alega ter sido indevidamente imbutido no saldo devedor, é de se ressaltar, nesse sentido, a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber o referido índice expurgado de suas poupanças, o qual foi à unanimidade concedido.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor da autora o referido índice e mandar incluí-lo no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nDessa forma, perfeitamente cabível a execução extrajudicial levada a termo com base no Decreto-Lei nº 70/66. Nesse sentido, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade do mencionado diploma legal, in verbis:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão a autora, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027711-4 ROBSON OLIVEIRA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA GOMES E ANGELA DE SOUZA FREIRE ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial promovida pela Ré com base no Decreto-Lei 70/66. Aduzem, ainda, existirem vícios formais no processo executório, tais quais a ausência de qualquer aviso ou intimação reclamando o pagamento da dívida e a não avaliação do imóvel.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 11/47. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 51.\r\n\r\nIII - Citada, a CEF apresentou a contestação de fls. 53/73, e documentos às fls. 96/135, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva da EMGEA e a ocorrência da prescrição. No mérito, sustenta a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nIV - Réplica, às fls. 80/92.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando os autores seja declarada a nulidade da execução extrajudicial promovida pela CEF com base no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à ilegitimidade passiva da EMGEA, tenho que, uma vez que a lide versa questões referentes a contrato de mútuo hipotecário firmado entre as autoras e a CEF, bem como, considerando que o contrato objeto da lide não foi cedido à EMGEA, tendo sido adjudicado antes da criação da mesma, cabível a apenas a presença da empresa pública no pólo passivo do feito. \r\n\r\nDa mesma forma, não prospera a alegação de prescrição, uma vez não transcorrido o respectivo lapso entre o ajuizamento do feito e a propositura da ação.\r\n\r\nNo mérito, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão ao Autor:\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nClasse / OrigemRE-223075 / DFRecurso Extraordinário\r\n\r\nRelator Ministro ILMAR GALVAO\r\n\r\nPublicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-01930-08 PP-01682\r\n\r\nJulgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios\r\n\r\nprocessuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, as alegações acerca da existência de eventuais vícios formais no processo executório não restaram comprovadas, sendo certo que os autores tiveram plena ciência do todo o procedimento em questão, além de não ter restado demonstrado que a ausência de prévia avaliação tenha gerado qualquer prejuízo para os requerentes.\r\n\r\nVerifica-se, finalmente, consultando-se o Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária, não haver ajuizamento de Ação de Consignação em Pagamento em nome dos demandantes contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrar há muito residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a exclusão da EMGEA do pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030485-3 ROBERTO EUGENIO ALMEIDA MAGALHAES (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000661/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.5101030485-3\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO EUGENIO ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROBERTO EUGENIO ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões declinadas na sentença que levaram à improcedência do pedido de que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações da parte autora superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento, bem como a não realização de perícia na hipótese presente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nConsoante apontado na sentença, os autores estão há quase 10 (dez) anos sem cumprir com suas obrigações, não logrando sequer pagar os valores que entendem devidos. Restando evidente a mora, inócua se faz a produção de prova pericial.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005520-1 RENATO ANTONIO BARCELLOS (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000680/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101005520-1\r\n\r\nAUTOR: RENATO ANTONIO BARCELLOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRENATO ANTONIO BARCELLOS opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões declinadas na sentença que levaram à improcedência do pedido de que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações da parte autora superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011411-4 JOAO LEAL PEREIRA (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO LEAL PEREIRA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando seja a ré compelida a rever os termos do contrato de mútuo firmado, bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alega que, após vários anos pagando as prestações em dia, foi obrigado a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 25/39. \r\n\r\nIII - À fl. 40, foi concedido o benefício da gratuidade, bem como foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 45/74, e documentos, às fls. 79/86, inicialmente argüindo a impossibilidade jurídica do pedido, bem como a necessidade do depósito da parte incontroversa. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nV - Réplica às fls. 91/102.\r\n\r\nVI - À fl. 107, foi indeferida a produção de prova pericial, requerida pela parte autora.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 108 e 109), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, por meio da qual a parte autora objetiva seja a ré compelida a rever os termos do contrato de mútuo firmado, bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que juridicamente impossível é a pretensão não albergada pelo ordenamento pátrio, hipótese que não verifica no caso sub judice.\r\n\r\nNo que se refere ao depósito da parte incontroversa da prestação em tela, tenho que este se confunde com o mérito, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual o demandante livremente aderiu. Assim, não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante apontado pelo próprio autor (fl. 04), evidencia-se que o demandante não vem implementando as prestações de seu contrato de financiamento imobiliário, não logrando sequer pagar os valores que entende devidos.\r\n\r\nTambém não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, consoante acima mencionado, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nDessa forma, perfeitamente cabível a execução extrajudicial levada a termo com base no Decreto-Lei nº 70/66. Nesse sentido, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade do mencionado diploma legal, in verbis:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão o autor, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0012822-5 RICARDO COSTA LISBOA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Tendo em vista as alegações da parte autora de fls. 484, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar, nos termos do art. 475-B, § 3º, com base na documentação acostada aos autos (fls. 389/439 e 441/481), se os valores encontrados pela CEF (fls. 204/309) estão em conformidade com o provimento jurisdicional transitado em julgado e, sendo o caso, elabore planilha de cálculos, atualizando-os até 29/11/04. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa hipótese de saldo residual a favor dos autores, deverá a CEF promover o crédito complementar nas contas vinculadas dos mesmos, no prazo acima estipulado.\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0031134-3 ARLINDO VIANNA SILVA (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.006224-7 WALDIR DA SILVA CHAVES E OUTROS (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 639/647 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021426-3 BENICIO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . A parte autora opõe embargos de declaração contra decisão de fl. 223, alegando que há obscuridade e omissão na decisão, que não dispôs sobre a inclusão dos índices expurgados e quanto ao levantamento do valor depositado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que quanto a obscuridade alegada pela não inclusão dos índices expurgados não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento.\r\n\r\nQuanto a omissão em face do pedido de levantamento, verifico que realmente a decisão não apreciou tal requerimento.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 225/227, por tempestivos, mas, quanto ao requerimento de inclusão dos expurgos, DESACOLHOS-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil, e ACOLHO-OS quanto ao requerimento de levantamento para incluir na fundamentação o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“No que tange a expedição do alvará de levantamento em nome da advogada da autora, indefiro, considerando que os valores depositados pertencem ao autor”.\r\n\r\nMantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017734-2 BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (ADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINI, PAULO DURIC CALHEIROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO.). . Indefiro a devolução do prazo requerida, vez que o Banco do Brasil não requereu produção de provas.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões ao agravo retido interposto à fls. 2.887/2.889.\r\n\r\nApós, cumpra-se o final de fl. 2.885.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001569-3 WILSON LUIZ MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000681/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.5101001569-3\r\n\r\nAUTORES: WILSON LUIZ MONTEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWILSON LUIZ MONTEIRO E OUTROS opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões declinadas na sentença que levaram à extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006700-0 C A LOPES MEE - POSTO RETA DA PENHA (ADVOGADO: FOUAD A BOUCHABKI FILHO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Recebo a apelação de fls. 411/418 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ ANP para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020142-7 VICENTE MARIO MENDES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 141/146 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009288-6 REINALDO MOREIRA (ADVOGADO: PRISCILA LAUVRES NARCISO, FABIANO DE LIMA NARCISO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação de fls. 95/117 no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010494-3 RENATA PINTO FONTES (ADVOGADO: GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nRENATA PINTO FONTES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgados pelos Planos Bresser (26,06%), Verão (42,72%), Collor I (84,32%; 44,80% e 7,87%) e Collor II (21,87%).\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança nos bancosréus e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial vem instruída com os documentos de fls. 09/17. Custas recolhidas, à fl. 100.\r\n\r\nIII - Regularmente citada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 34/60, argüindo ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como a ausência do interesse de agir, uma vez que as contas de poupança dos autores possuem data de aniversário após o dia 15. Outrossim, aduz a ocorrência da prescrição. No mérito, argumenta a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, a inexistência de responsabilidade civil e impossibilidade jurídica do reconhecimento do direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação.\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o BACEN apresenta contestação (fls. 72/94), inicialmente argüindo ilegitimidade passiva, bem como a ocorrência da prescrição qüinqüenal. No mérito alega que a parte autora não faz jus ao ora requerido em face da legislação regedora da matéria.\r\n\r\nV - Réplica às fls. 107/113.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, e tratando-se de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela ainda não apreciado, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que se trata de matéria eminentemente de direito, além de toda a documentação respectiva ter sido acostada quando do ajuizamento do feito.\r\n\r\nTambém não prospera a alegação de prescrição, uma vez não transcorrido o respectivo lapso entre o ajuizamento do feito e a propositura da ação.\r\n\r\nOutrossim, não prospera a argüição de ilegitimidade passiva do Banco Central, eis que o BACEN responde pelos expurgos ocorridos no Plano Collor I e II, tendo em vista que os cruzados bloqueados só foram restituídos aos bancos depositários em agosto de 1992, conforme se dessume do aresto abaixo colacionado da lavra do E. TRF/2ª Região:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICES DE RENDIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DAS NORMAS - DIREITO ADQUIRIDO - CRUZADOS BLOQUEADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL.\r\n\r\n1 - O princípio constitucional do direito adquirido aplica-se a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva.\r\n\r\n2 - Não pode determinação de ordem legal, expedida durante o transcurso do mês expurgar parte da correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, sob pena de ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3 - O Banco Central é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se postula correção monetária plena de caderneta de poupança, no período do bloqueio dos cruzados novos, até porque, se passou a ter a disposição plena dos recursos bloqueados, responde por eles e pelos frutos que legalmente deveriam produzir. (grifei)\r\n\r\n4 - Recurso improvido.\r\n\r\n- Relator Des. Federal CASTRO AGUIAR - 2ª Turma - PROCESSO Nº 97.02.31392-9/RJ\r\n\r\n- in DJU, seção 2, de 14.04.98, p.84.”\r\n\r\nEm relação à alegação de ausência do interesse de agir para cadernetas de poupança com aniversário após o dia 15 (quinze), esta se confunde com o mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda. Confira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação especificamente ao chamado Plano Bresser, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como indevido o expurgo efetuado, avalizando o direito dos poupadores aos respectivos valores. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal FederalClasse: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOProcesso: 243890 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL Fonte DJ 17-09-2004 PP-00076 EMENT VOL-02164-02 PP-00327\r\n\r\nRelator SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nEMENTA: Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente.\r\n\r\nJá em relação aos demais percentuais pleiteados, coube ao Superior Tribunal de Justiça firmar o entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) aos poupadores. Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\nConfira-se ainda:\r\n\r\n\"- A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais da inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Pelo mesmo princípio, também é devido o índice de 21,05 (vinte e um vírgula zero cinco por cento) de fevereiro de 91, igualmente expurgado.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0106994, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 02/05/94).\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos os percentuais ora pleiteados, merece prosperar em parte a pretensão expendida na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária das contas de poupança em nome da autora mencionadas nestes autos, decorrentes do “Plano Bresser”, no índice de 8,08% (junho/87), “Plano Verão”, no índice de 42,72% (janeiro/89) e “Plano Collor”, no índice de 44,80% (abril/90), sendo que esse último percentual somente incidirá sobre o montante não transferido para o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCondeno o Banco Central do Brasil a ressarcir as diferenças de correção monetária das contas de poupança em nome da autora mencionadas nestes autos, decorrentes do “Plano Collor”, no índice de 44,80% (abril/90) e “Plano Collor II”, no índice de 21,05% (fevereiro/91), devendo os referidos percentuais incidirem somente sobre os montantes transferidos para o BACEN.\r\n\r\nTodos os índices deverá ser aplicados descontando-se eventuais valores creditados administrativamente sob mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.015073-8 JANETE GONCALVES OTONI (ADVOGADO: PAULO MALTZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nJANETE GONÇALVES OTONI ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgados pelos Planos Bresser (8,08%), Verão (42,72%), Collor I (44,80% e 2,49%) e Collor II (14,87%).\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança nos bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial vem instruída com os documentos de fls. 10/24. Deferida a gratuidade à fl. 56.\r\n\r\nIII - Regularmente citada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 60/82, argüindo ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como a ausência do interesse de agir, uma vez que as contas de poupança dos autores possuem data de aniversário após o dia 15. Outrossim, aduz a ocorrência da prescrição. No mérito, argumenta a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, a inexistência de responsabilidade civil e impossibilidade jurídica do reconhecimento do direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação.\r\n\r\nIV - Instada à apresentação de réplica, a parte autora não se manifestou, conforme certificado à fl. 89.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que se trata de matéria eminentemente de direito, além de toda a documentação respectiva ter sido acostada ao presente feito. \r\n\r\nRejeito, outrossim, a alegação de prescrição, uma vez não transcorrido o respectivo lapso entre o ajuizamento do feito e a propositura da ação.\r\n\r\nEm relação à alegação de ausência do interesse de agir para cadernetas de poupança com aniversário após o dia 15 (quinze), esta se confunde com o mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda. Confira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação especificamente ao chamado Plano Bresser, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como indevido o expurgo efetuado, avalizando o direito dos poupadores aos respectivos valores. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal FederalClasse: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOProcesso: 243890 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL Fonte DJ 17-09-2004 PP-00076 EMENT VOL-02164-02 PP-00327\r\n\r\nRelator SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nEMENTA: Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente.\r\n\r\nJá em relação aos demais percentuais pleiteados, coube ao Superior Tribunal de Justiça firmar o entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) aos poupadores. Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\nConfira-se ainda:\r\n\r\n\"- A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais da inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Pelo mesmo princípio, também é devido o índice de 21,05 (vinte e um vírgula zero cinco por cento) de fevereiro de 91, igualmente expurgado.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0106994, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 02/05/94).\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos os percentuais ora pleiteados, merece prosperar em parte a pretensão expendida na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária das contas de poupança em nome da autora mencionadas nestes autos, decorrentes do “Plano Bresser”, no índice de 8,08% (junho/87), “Plano Verão”, no índice de 42,72% (janeiro/89), “Plano Collor I”, no índice de 44,80% (abril/90) e “Plano Collor II”, no índice de 14,87% (fevereiro/91), sendo que esses últimos percentuais somente incidirão sobre o montante não transferido para o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nTodos os índices deverá ser aplicados descontando-se eventuais valores creditados administrativamente sob mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.020760-8 BETANIA OLIVEIRA DE MENEZES BORNELLI (ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000683/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101020760-8\r\n\r\nAUTORA:BETANIA OLIVEIRA DE MENEZES BORNELLI\r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBETANIA OLIVEIRA DE MENEZES BORNELLI opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando a não condenação da ré a também aplicar os juros remuneratórios.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.021074-7 HILARIO DE ABREU PIRES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Com efeito, a CEF possui a obrigação de manter todos os extratos de contas vinculadas, mesmo com relação aos períodos anteriores à promulgação da Lei no. 8.036/90, como corolário de sua incumbência legal de gerir o sistema relativo ao FGTS. Tenha-se ainda em conta que se as informações não foram repassadas pelos Bancos depositários, a teor do artigo 10 da Lei Complementar no. 110, de 29 de junho de 2001, providências já deveriam ter sido tomadas, pois tais extratos já deveriam estar na posse da CEF. Sendo assim, apresente a CEF, no prazo de trinta dias, extratos dos autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.021080-2 ROSABIS LESSA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com efeito, a CEF possui a obrigação de manter todos os extratos de contas vinculadas, mesmo com relação aos períodos anteriores à promulgação da Lei no. 8.036/90, como corolário de sua incumbência legal de gerir o sistema relativo ao FGTS. Tenha-se ainda em conta que se as informações não foram repassadas pelos Bancos depositários, a teor do artigo 10 da Lei Complementar no. 110, de 29 de junho de 2001, providências já deveriam ter sido tomadas, pois tais extratos já deveriam estar na posse da CEF. Sendo assim, apresente a CEF, no prazo de trinta dias, extratos dos autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.022730-9 LUIZ CESAR TELLES DE MENEZES (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo a apelação de fls. 48/52 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.027992-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALDEIA DE MEA COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Suspendo o andamento do feito pelo prazo de trinta dias. Com a vinda das informações, cite-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.519988-2 RITTA PEREIRA LIMA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.520320-4 EDNA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, MANOEL CORREIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nEDNA ALMEIDA DA SILVA e LUIZ OTÁVIO NUNES DE OLIVEIRA ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir que o STJ não esgotou todas as perdas reais suportadas pelos trabalhadores, nem vedou o reconhecimento de novos índices de correção, razão pela qual pugnam pelos índices expurgados quanto aos índices de 18,02% (junho/87); 42,72% (janeiro/89); 44,80% (abril/90); 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91). \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/18. \r\n\r\nIII - Deferido o pedido de gratuidade à fl.19.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.21v), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 23/40, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir da parte autora, e, no mérito, terem os autores firmado termo de adesão, sendo, pois, ato jurídico perfeito.\r\n\r\nV - À fl.43, foi juntado pela parte ré o Termo de Adesão - FGTS firmado pelo autor LUIZ OTÁVIO NUNES DE ALMEIDA.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores visam a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fl. 43), verifica-se que a o autor LUIZ OTÁVIO NUNES DE ALMEIDA firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nOutrossim, saliente-se que, ao assinar o referido termo, o demandante renuncia ao pleito de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à sua conta vinculada, relativo ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991, conforme exarado no próprio documento.\r\n\r\nDesta feita, uma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\neletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo que se refere à autora EDNA ALMEIDA DA SILVA, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao autor LUIZ OTAVIO NUNES DE ALMEIDA, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO quanto a autora EDNA ALMEIDA DA SILVA, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89--------------------- 42,72%;\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.520856-1 RAFAEL RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.055824-8 ESPOLIO DE LELIA EYER KRAULEDAT E OUTRO (ADVOGADO: GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI, KATIA DE CARVALHO PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo fornecer cópia da inicial e de sua emenda a fim de instruírem a contrafé.\r\n\r\nOutrossim, diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.000163-4 GILDA COSTA NETO (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN, LUCI FERREIRA DE MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nGILDA COSTA NETO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação do índice expurgado pelo Plano Verão.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, o índice de correção da poupança, ora pleiteado, foi expurgado, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial vem instruída com os documentos de fls. 12/16. Deferida a gratuidade à fl. 17.\r\n\r\nIII - Regularmente citada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 20/36, argüindo a ausência de documentos indispensáveis à propo situra da ação, bem como a falta de interesse processual em vista de se tratar de conta com data de aniversário após o dia 15 (quinze). No mérito, aduz a prescrição, a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, a inexistência de responsabilidade civil e impossibilidade jurídica do reconhecimento do direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 39/44.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que se trata de matéria eminentemente de direito, além de toda a documentação respectiva ter sido acostada quando do ajuizamento do feito.\r\n\r\nTambém não prospera a alegação de prescrição, uma vez não transcorrido o respectivo lapso entre o ajuizamento do feito e a propositura da ação.\r\n\r\nEm relação à alegação de ausência do interesse de agir para cadernetas de poupança com aniversário após o dia 15 (quinze), esta se confunde com o mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda. Confira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação ao percentual pleiteado, coube ao Superior Tribunal de Justiça firmar o entendimento no sentido de ser devido o índice de 42,72% (janeiro/89) aos poupadores. Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos os percentuais ora pleiteados, merece prosperar a pretensão expendida na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária das contas de poupança em nome da autora mencionadas nestes autos, decorrentes do “Plano Verão”, no índice de 42,72% (janeiro/89), descontados eventuais valores creditados administrativamente sob mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos moldes dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.001506-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x JORGE PEDROSA DA SILVA. . Suspendo o andamento do feito pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.001562-1 WILLIAN LUNA BATISTA (ADVOGADO: SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.007536-8 MARIA DAS GRACAS FURTADO MELO (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Regularmente citado, permaneceu o Estado do Rio de Janeiro silente, deixando escoar in albis o prazo para resposta.\r\n\r\nAssim, com fulcro nos artigos 319 e 320, inciso I, do CPC, decreto a sua revelia, sem, contudo, aplicar a pena de confissão quanto a matéria fática, tendo em vista que os demais réus apresentaram defesa.\r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica, devendo ainda se manifestar acerca das informações de fls. 77/84.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.009422-3 SILMAR DE JESUS PEREIRA PACHECO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2009 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 21, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.009426-0 RUY SERGIO DE ANDRADE PEREIRA (ADVOGADO: THAIS MARQUES, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.014206-0 CELIA DE OLIVEIRA BRASILEIRO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por SÉRGIO CARLOS BRONZATO E MARIA ELIANE DE ARAÚJO BRONZATO objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, garantir o alegado direito à utilização da cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS para quitação do saldo devedor do contrato de financiamento celebrado com as rés GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A e Caixa Econômica Federal - CEF, relativo ao imóvel sito à Rua Coração de Maria, nº 392, bloco 1, apto 1.503, nesta cidade, com o conseqüente cancelamento da hipoteca instituída. \r\n\r\nPugnam, ainda, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel, bem como de inscrever seus nomes em cadastros de proteção ao crédito ou, quando menos, para que proceda a imediata retirada.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que adquiriram o aludido imóvel por meio de contrato de financiamento, celebrado em 28.03.85, com o Banco do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduzem, ainda, que embora tenham pago todas as parcelas previstas no contrato de financiamento, negam-se as rés a dar quitação à dívida, ao argumento de que o mutuário havia adquirido outro imóvel com a cobertura do FCVS, razão pela qual perderia o direito à aludida cobertura, pelo que haveria pendência de saldo devedor residual.\r\n\r\nÀ fl. 38 foi decidido que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela seria apreciado com a vinda da contestação, ante seu caráter eminentemente satisfativo. \r\n\r\nRegularmente citada, a segunda ré ofereceu sua resposta às fls. 49/56, onde apresentou contestação padronizada a respeito de atualização de prestações do SFH, a qual não se aplica a questão sob exame.\r\n\r\nA primeira ré, também, regularmente citada, apresentou sua contestação às fls.61- 71, aludindo, em preliminar, a sua ilegitimidade passiva ad causam , uma vez que o contrato firmado possui clausula prevendo a cobertura do saldo residual pelo Fundo de Compensações e Variações Salariais - FCVS, sendo, pois, da responsabilidade daquele Fundo a quitação do saldo residual eventualmente existente, e, no mérito, que os autores não podem se beneficiar da utilização do referido Fundo, por mais de uma vez, considerando que já se utilizaram do mesmo em outra ocasião, em relação ao imóvel existente à Rua Tirol nº386, aptº 404. bloco 01, no mesmo município em 29/11/1983.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTenho que assiste razão à parte autora, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nImpende ressaltar, desde logo, que o Contrato avençado traz cobertura de saldo residual pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, conforme se verifica na documentação que instrui a exordial, notadamente à fl. 27 da Escritura de Compra e Venda, com pacto adjeto de hipoteca.\r\n\r\nA despeito de inexistir nos autos todos os comprovantes de pagamento das prestações, é de se presumir que se não tivesse havido o recolhimento para o referido fundo, este seria o primeiro argumento a ser utilizado pela CEF para negar-lhes o direito à cobertura do saldo residual pelo FCVS, o que de fato não se verifica. \r\n\r\nAssim é que se afirma que o argumento da ré, no sentido de que os mutuários já teriam se utilizado do benefício anteriormente, quando quitaram o saldo devedor de outro imóvel com recursos provenientes do FCVS, não merece prosperar, uma vez que estes contribuíram regularmente para o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do atual imóvel, sendo de mister reconhecer seu direito à cobertura do saldo devedor por esse fundo.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever decisão do Colendo STJ, que corrobora o entendimento deste Juízo, in verbis:\r\n\r\n“SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESP 231741/PR\r\n\r\n1A. TURMA\r\n\r\nDJ data 07/10/2002 - PG: 00177\r\n\r\nRELATOR: MIN. MILTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SFH. AQUISIÇÃO DE MAIS DE UM IMÓVEL PELO MESMO MUTUÁRIO. FCVS. RECURSO DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE DE COBERTURA. LEI 4.380/64 (ART 9, § 1). LEI 8.004/90 (ART. 6º). LEI 8.100/90 (ART. 3º). SÚMULAS 282 E 356/STF\r\n\r\n1.Padrão legal sem específica interpretação ou aplicação não concretiza o prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF).\r\n\r\n2. O mutuário não perde a cobertura do FCVS no duplo financiamento, quando as prestações são recolhidas pelo agente financeiro, inclusive quanto ao seguro.\r\n\r\n3.Multifários precedentes.\r\n\r\n4.Recurso parcialmente conhecido e sem provimento.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco \r\n\r\nFalcão, Luiz Fux e Garcia Vieira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros”\r\n\r\nFrise-se, ainda, que entendimento contrário geraria enriquecimento sem causa por parte da CEF, que tinha condições de verificar a situação dos mutuários quando da celebração do contrato, de sorte que resta inegável o direito dos autores em utilizarem-se dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para efeitos de quitação do saldo devedor remanescente do contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para determinar , primeiramente, que a Caixa Econômica Federal - CEF se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel, objeto da presente, bem como para que não inscreva ou, quando menos, proceda a retirada do nome dos autores dos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN e, em segundo lugar, para reconhecer o direito dos autores em utilizarem-se dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para efeitos de quitação do saldo devedor remanescente do contrato de mútuo hipotecário, firmado com a Caixa Econômica Federal, relativo ao imóvel sito à Rua Coração de Maria, nº 392, apto 1503, na freguesia do Engenho Novo, nesta cidade, com o conseqüente encaminhamento de ofício pela ré ao Registro de Imóveis competente, autorizando a baixa da respectiva hipoteca. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, retornem-me para decidir sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, lançada pela primeira ré.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.015660-5 SERGIO MARINS (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo fornecer cópia da inicial a fim de instruir a contrafé e comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.490006-4 CINTHIA VIEIRA CRESPO (ADVOGADO: CINTHIA VIEIRA CRESPO, POLLYANA SALLY GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000662/2009 . EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2007.5101005454-0\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉ:TIMBRE MÓVEIS LTDA. E OUTROS \r\n\r\nJUÍZA: DRA. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões declinadas na sentença que levaram à extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.024276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RB 2001 HAIR COM/ DO CABELO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o certificado à fl. 52, forneça a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço completo do 2º executado, RUIBEMAR FERREIRA DE BRITO, para que se cumpra a diligência de citação, ciente de que é ônus do credor instruir o processo devidamente, não podendo transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, expeça-se a respectiva carta precatória.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.001512-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA. . Diante da declaração de fl. 23, defiro ao executado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, conforme informado à fl. 21, traga o devedor, aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove o cancelamento de seus proventos pelo INSS.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente para que se manifeste, em igual prazo, sobre a proposta de acordo, nos termos apresentados pelo executado à fl. 21, item III.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.003355-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JOSE LAERTE DE SOUSA. . Diante do teor da certidão de fl. 23, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que é ônus da parte credora fornecer o endereço onde o réu possa ser efetivamente encontrado, bem como indicar bens a ele pertencentes desembaraçados e passíveis de penhora, não sendo possível transferir tal responsabilidade ao Judiciário.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n55 - 2005.51.01.004358-1 JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES.) x UNIMED (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Defiro a vista de dez dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.007152-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x ALEXANDRE PAULO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 71. Defiro nova vista à autora, como requerido, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que forneça, efetivamente, o local onde o réu possa ser encontrado, indicando bens livres e desembaraçados a ele pertencentes até o montante do valor devido.\r\n\r\nEm que pese as várias diligências deferidas por este Juízo, restadas infrutíferas, não é possível se eternizar o processo de execução, considerando o interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, bem como os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nDessa forma, nada vindo no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005632-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA RO CHA.) x RAFAEL DIAS DA SILVA NERES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nComo pode se verificar nos autos, a presente ação monitória iniciou-se em 2007, sem que a autora tenha logrado êxito em informar com precisão o endereço do demandado a fim de cumprir-se a diligência de citação, não obstante as oportunidades concedidas, inclusive com diligências deste Juízo junto à Receita Federal (fls. 25 e 49).\r\n\r\nA indicação correta do endereço do réu é requisito essencial à petição inicial, nos termos do artigo 282, II, do Código de Processo Civil, inclusive, porque inviabiliza a citação da parte ré, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nImportante ressaltar que foram realizadas várias tentativas de citação, sendo que todas as diligências restaram negativas.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que cabe à autora indicar o local onde o réu possa, efetivamente, ser encontrado, sendo inadmissível a transferência deste ônus ao Judiciário, em que pese as diversas tentativas feitas por este Juízo, e verificando-se a ausência dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.008912-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x EDGAR GRACIANO BELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2009 . Considerando que cabe ao credor promover os meios necessários à localização do devedor, bem como dos seus bens, a fim de satisfazer seu crédito, não podendo transferir tal ônus ao Judiciário, intime-se, pessoalmente, a autora, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra o determinado à fl. 77, sob pena de extinção, com base no artigo 267, III, § 1º do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022868-1 BENITO LEONARDO CIVITELLA (ADVOGADO: VILMA MONIZ PORTELLA.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS.). . Recebo a apelação de fls. 394/423 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.017620-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDIARA SIDONIO VILASBOAS.) x GUILHERME NOGUEIRA LOPES (ADVOGADO: RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2009 . Recebo a apelação de fls. 94/101 no duplo efeito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte ré.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.004776-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIO CESAR VIANA MELO JUNIOR E OUTRO. . Manifeste-se a autora sobre fls. 61/65, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que cabe à autora informar o local onde, efetivamente, o réu possa ser localizado, bem como indicar bens a ele desembaraçados e passíveis de penhora, não podendo transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n62 - 2008.51.01.520386-1 CONCEICAO MAGARINHO SAN MIGUEL (ADVOGADO: HELENA VOLOCH KARBEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista tratar-se de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2006.51.01.007807-1 ERASMO ROMAO MORAES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nERASMO ROMÃO MORAES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial promovida pela Ré com base no Decreto-Lei 70/66. Aduz, ainda, existirem vícios formais no processo executório, tais quais a ausência de qualquer aviso ou intimação reclamando o pagamento da dívida e a não avaliação do imóvel.\r\n\r\nI - Inicial instruída com documentos de fls. 16/44. \r\n\r\nII - À fl. 46, foi indeferida a liminar, sendo que, às fls. 48/54, a parte autora agravou da referida decisão e, às fls. 125/140, foi negado provimento à mesma.\r\n\r\nIII - Citada, a CEF apresentou a contestação de fls. 58/97, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva da Caixa e legitimidade passiva da EMGEA. No mérito, afirma a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nIV - Réplica, às fls. 107/114.\r\n\r\nV - À fl. 142, foi indeferida a produção de prova pericial, requerida pela parte autora.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Cautelar, objetivando o autor seja declarada a nulidade da execução extrajudicial promovida pela CEF com base no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa, uma vez que a lide versa questões referentes a contrato de mútuo hipotecário firmado entre as autoras e a CEF, restando perfeitamente cabível a presença da empresa pública no pólo passivo do feito. Pelas mesmas razões rejeito as preliminares de legitimidade passiva da EMGEA.\r\n\r\nNo mérito, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão ao autor:\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nClasse / OrigemRE-223075 / DFRecurso Extraordinário\r\n\r\nRelator Ministro ILMAR GALVAO\r\n\r\nPublicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-01930-08 PP-01682\r\n\r\nJulgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios\r\n\r\nprocessuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, as alegações acerca da existência de eventuais vícios formais no processo executório não restaram comprovadas, sendo certo que o autor teve plena ciência do todo o procedimento em questão, além de não ter restado demonstrado que a ausência de prévia avaliação tenha gerado qualquer prejuízo para o requerente.\r\n\r\nVerifica-se, finalmente, consultando-se o Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária, não haver qualquer outro feito em nome do demandante contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o que demonstra o não ajuizamento de Ação de Consignação em Pagamento para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrar há muito residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em vista da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 2009.51.01.016910-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA JUDITE SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2009.51.01.016910-7, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.016911-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CARLOS DESTRI-ESPOLIO (ADVOGADO: FERNANDA MESSORE AMARAL, FLAVIANE PEREIRA SILVA.). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2008.51.01.520084-7, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2006.51.01.010167-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x ROSALI DE MENDONCA CARDOSO (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). . Sobre os cálculos elaborados pela contadoria, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014218-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CLAUDIO BHERING DOMINONI (ADVOGADO: ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL.). . Fls. 141 e seguintes - Manifeste-se o embargado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.014545-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x JORGINA TEIXEIRA (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2008.5101014545-7\r\n\r\nEMBARGANTE:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADA: JORGINA TEIXEIRA\r\n\r\nJUÍZA: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA União Federal opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736, 741, V e 743, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução.\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 76/77;\r\n\r\nManifestação das partes concordando com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (fls. 79 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Embargos à Execução, apresentado pela União, no qual alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 76/77, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela exeqüente, ora embargada e os cálculos do Contador, merecendo, assim, prosperar a pretensão expendida pelo ente federativo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 76/77.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, parágrafo 4o, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 76/77 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.025932-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x REGINALDO DE LIMA LEITAO (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.). . Sobre os termos do ofício acostado às fls. 77/79, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.013778-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2009.5101013778-7\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS:MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA União Federal opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro no art. 736 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestação dos embargados (fls. 102), concordando com os valores apresentados pela embargante às fls. 03/04.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nIndiscutivelmente, a matéria versa sobre direitos disponíveis, pelo que a manifestação da parte embargada representa, inequivocamente, expresso reconhecimento da pretensão declinada pela embargante, equivalendo ao reconhecimento jurídico do pedido e determinando a extinção do feito com julgamento de mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela União Federal, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pela embargante à fl. 08.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Sem honorários (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fl. 08 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n71 - 98.0021581-6 BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . Intime-se o Banco Bradesco para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.172,25, calculado em 28/05/2009, mediante DARF, sob o código de receita nº 2864 - “honorários” (fls. 252/253), com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nSem prejuízo, findo o prazo acima determinado, dê-se vista à União (Fazenda Nacional) para que se manifeste acerca do requerido pelo Banco Bradesco às fls. 241/243 e 251, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.015145-0 SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI.) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.802047-2 WALTER LOURENCO MARQUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n74 - 2005.51.01.006503-5 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos cinco dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.018609-1 MARCELO JERONIMO VIEIRA MARQUES (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido à fl. 138 pela parte autora, fixando, desta forma, os honorários periciais no valor máximo da tabela da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Perita para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.022321-3 SILENE EVANGELISTA FERREIRA DA PAZ (ADVOGADO: ALVARO PASCHOAL PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n77 - 99.0011569-4 GILBERTO TEIXEIRA LAGES (ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.024965-4 FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO MARTINS VIEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sucessivamente, acerca do Laudo Pericial apresentado às fls. 312/352.\r\n\r\nOutrossim, defiro a expedição de Alvará de Levantamento dos honorários periciais depositados pela parte Autora.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.014533-0 ANA AUGUSTA DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 322 - Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2001.51.01.005875-0 JORGE CARLOS VIDAL (ADVOGADO: SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROC DOR: NELIO JOSE CAMINHA LEITE.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: EDUARDO ALVES FONTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Sobre a certidão de fl. 288, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.022797-4 VALDA FARACO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RAQUEL CHAVES COELHO, VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos e, considerando os documentos acostados às fls. 110/138 cópias dos extratos da conta vinculada ao FGTS durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, determino a intimação da CEF para que apresente, no prazo de dez dias, planilha discriminada de cálculos em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos que demonstrem as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.000155-5 LUCIANA FIGUEIREDO VIEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n83 - 2009.51.01.016908-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x WALTER LOURENCO MARQUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, MARCELO DAVIDOVICH.). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2009.51.01.802047-2, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2009.51.01.016177-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA. . Designo a data de 29 de setembro de 2009, às 15 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se a ré, intimando-a da data da audiência, na forma do art. 277, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n85 - 2008.51.01.519647-9 ARISTEU BATISTA SANTOS (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ALINE MARILIA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 98.0043144-6 RUTH COELHO DE CASTRO (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Trata-se de pedido, em sede de execução por título judicial, referente à condenação em honorários advocatícios imposta à autora, no sentido de ser utilizado a inovação trazida pelo art. 655-A do CPC, procedendo-se à penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, com vistas à satisfação do crédito da autora.\r\n\r\nNão obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do requerente, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nConsiderando ainda que a execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), o bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução ajuizada.\r\n\r\nTal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito do exequente.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial.\r\n\r\nOutrossim, a penhora on line de pessoa física sem que o sistema permita o “não bloqueio” de conta salário não vem tendo resultados favoráveis, pois nada é localizado além de eventual conta salário.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, defiro o prazo de trinta dias para que a credora promova e comprove a realização de diligências com vistas a localizar bens do devedor passíveis de penhora, ciente de que não é possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n87 - 2004.51.01.024602-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA. PROCDOR: FLAVIO DE CARVALHO REIS.) x NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PARREIRAS.). . O índice de 84,32% (relativo ao período de 15.2.90 a 15.3.90) a ser creditado em abril de 1990 foi devidamente aplicado nas cadernetas de poupança conforme determinação contida no Comunicado 2.067/90 do Banco Central do Brasil (BACEN). Assim, ao menos em princípio, presume-se que o reajuste dessas contas de poupança, no tocante à incidência do IPC de março/1990, foi realizado, incumbindo ao interessado o ônus da prova quanto a eventual equívoco da instituição financeira depositária na aplicação do reajuste devido, o que não se verificou in casu, devendo para tanto a parte autora trazer aos autos os extratos no período de 03/90 a 05/90.\r\n\r\nAssim, fixo o prazo de trinta dias para que a parte autora/embargada cumpra a determinação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.024183-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SERVIO MARCIO SANTANA MURTA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES, JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES.) x MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO E OUTROS. . Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ UNIRIO em contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n89 - 94.0003661-2 IGNEZ MARIA CALDARARO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar na secretaria do juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n90 - 00.0712351-5 SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: CELSO MOURA DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (ADVOGADO: ANNA EULINA V. DA C. E SILVA.). . Defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar na secretaria do juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 818776"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0013320-0 REINALDO VIEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Vistas a parte Autora, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016638-8 ROSANA RAPOSO MOURA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.505/530 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022406-7 REINALDO SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Concedo aos Autores prazo de vinte dias para comprovarem os depósitos determinados na decisão proferida a fls. 178, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0774897-3 ADALBERTO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Fls.1973, III: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013389-0 EDUARDO FUKS (ADVOGADO: TENIZIA MOUTINHO ASSIS, SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Vista à Autora sobre o acrescido de fls.46/60, por dez dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 97.0107992-2 ALTAIR SANTOS DA COSTA (ADVOGADO: ROSANGELA BARCELOS ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 99.0004241-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO MAIA.) x CAMPELO AUTO PECAS E ACESSORIOS DE NOVA IGUACU E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.157: vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017133-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x JORGE EDUARDO LIMAS E OUTROS (ADVOGADO: ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA.). . Vistas a parte Embargada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 93.0058592-4 POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2009 . Tendo em vista que o EXEQUENTE manifestou às fls. 102 não ter interesse em promover a execução, em face do valor reduzido do crédito, consoante o disposto no art. 21º da Lei nº 11.033/2004, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, III e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004438-9 CARMEM ELZA PORTILHO ARAUJO (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n11 - 2007.51.01.015542-2 ELLEM FARINAZZO SAVAGET (ADVOGADO: MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n12 - 2009.51.01.015710-5 EURIDES CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2009 . Por tal razão, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS ART. 267, I C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO 284 E 295,VI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 88.0016186-3 AFONSO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0009672-4 ANTONIO SERGIO FERREIRA BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm virtude do teor de petitório de fls.527, defiro à CEF o derradeiro prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007232-4 DANIELE PEREIRA OLIVAS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados (CEF e BACEN) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n16 - 2003.51.01.018048-4 NELI CUNHA MARINS E OUTRO (ADVOGADO: LAIR SCORALICK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da CEF, suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no artigo 791, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, esclarecendo as medidas que foram tomadas para a obtenção dos elementos necessários ao andamento da presente execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0022644-6 RUBEM ALVES DA SILVA (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFaz-se constar que o endereço da parte autora constante na base de dados do SERPRO é Rua Afonso Pena, nº 10 - Apto. 201 - Tijuca - RJ - tel.: 2234-1725.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação\r\n\r\n18 - 95.0005112-5 DAKYR LUIZ LOPES E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x JORGE RAFAEL MOREIRA MESQUITA (ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006312-2 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (ADVOGADO: AUREANE RODRIGUES DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal - PRF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n20 - 2007.51.01.011410-9 MARIA DE FATIMA CEZARINO DA SILVA (ADVOGADO: MILTON SANTOS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Por tais razões, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos saldos das contas de poupança nºs 00213747-9, agência nº 0222, 01750401-4, agência 0174 e 00550175-0, agência nº 0198, titularizadas pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldos nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, com a aplicação do percentual de 8,04%, (junho/1987) e 42,72% (janeiro/1989), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. Sobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação. Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.520780-5 SERNIR BRANDAO HONORIO (ADVOGADO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 95.0008732-4 HUMBERTO CARVALHO (ADVOGADO: HUMBERTO CARVALHO, JUSTINA SOUZA MIRANDA.) x DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 94.0024016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x HELIJET AERO TAXI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 90 (noventa) dias, tendo em vista o requerido pelo Exequente - CEF.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020774-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x PAULA MARIA GAITAN MOSCOVICI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - INFRAERO, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032686-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAURO GUIMARAES AZEVEDO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n26 - 2008.51.01.520400-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x JOSE FERNANDES BOURGUIGNON MORAES (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA BOTELHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente - CEF, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pedido de parcelamento do Executado (fls. 36/43). \r\n\r\nÉ certo que a composição do parcelamento pretendido cabe ao Exequente junto ao Executado, devendo apenas este Juízo ser comunicado da sua formalização. \r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007798-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO.) x INTEGRANTES DO MOVIMENTO ZUMBI DOS PALMARES E DEMAIS INVASORES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm virtude da manifestação do MPF de fls.554, suspenda-se o processo pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para que esclareça, no prazo de 10 dias, de forma conclusiva, a possibilidade de acordo.\r\n\r\nCom retorno dos autos, ao MPF para parecer final sobre o mérito.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 94.0012614-0 CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ERON LUIS DA COSTA BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 663,47), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.298/299, em 29/07/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022686-8 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, RENATA CADIME DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023434-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x JORGE JOSE DA SILVA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n31 - 91.0048244-7 CARLOS ALBERTO SOARES DE LIMA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - U. FEDERAL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm face das alegações de fls.274, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 92.0060264-9 POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que o EXEQUENTE manifestou às fls. 110/111 não ter interesse em promover a execução, em face do valor reduzido do crédito, consoante o disposto no art. 21º da Lei nº 11.033/2004, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, III e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n33 - 97.0112116-3 MAURICIO FRANCISCO TAUIL (ADVOGADO: CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009410-2 SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO CARLOS FERREIRA.) x PIPAR - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. (...)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.019451-1 MICHEL SILVA GOMES DE SANTANA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIII - Defiro o prazo de cinco dias para a parte autora esclarecer objetivamente se os alegados problemas psiquiátricos equivalem a um estado de alienação mental, conforme afirmado às fls. 42. E, em caso positivo, no mesmo prazo, providencie a regularização de sua representação processual.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011602-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x MARIA DAS DORES PAMPLONA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE.). . As partes, no prazo sucessivo de cinco (5) dias, para se manifestarem acerca dos Cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n37 - 00.0736957-3 DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS SIVORI LTDA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.002022-5 EDENIR GONCALVES (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes:\r\n\r\n1 - Do envio das RPVs neste mês (julho/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2009. Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n39 - 92.0073288-7 ANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE E OUTROS (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . \r\n\r\nFls. 354/355 - Diga a autora NANETE TERESINHA BLOISE, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos concluso.\r\n\r\n40 - 92.0075590-9 ALEXANDRE ROCHA BRAGANTIN E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nComo se pode verificar, o acórdão de fls. 249/250fixou os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem recíprocos e proporcionalmente distribuídos e compensados, logo não há o que se falar em execução da verba honorária.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 354. Dê-se vista as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n41 - 2006.51.01.012255-2 JOANA ANGELICA BRAGA FLORES E OUTROS (ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal - AGU no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n42 - 2008.51.01.007899-7 LAERCIO MORENO DAS CHAGAS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS ART. 267, I C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO 284 E 295,VI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias, que deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.002813-7 JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO (ADVOGADO: PAMELA FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por mandado, para que constitua novo patrono, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.006035-5 LUIZ ANTONIO GREGORIO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm virtude do alegado nas fls.305, defiro à CEF o derradeiro prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.007389-5 RUY SANTOS COVA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto à apresentação da proposta de redução do valor dos honorários advocatícios.\r\n\r\nHavendo concordância, intime-se a parte autora para que efetue o depósito.\r\n\r\nApós o pagamento das parcelas, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Não havendo qualquer impugnação, expeça-se alvará de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 92.0073167-8 ROSILDA SILVA DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOSE DO CARMO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.257/268 - Dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n47 - 93.0057488-4 VERA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 327/328 - Assiste razão a CEF, com relação ao índice de março de 1990 (84,32%), uma vez que este foi creditado administrativamente em todas as contas vinculadas ao FGTS. Destarte, no período de março de 1990, nada mais é devido, daí que os exeqüente nada tem a receber com relação ao índice de março de 1990.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro a inexistência de qualquer valor a ser executado, e determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n48 - 95.0022520-4 MARLENE PAIVA RIBEIRO TACQUES (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nTrata-se de execução para correção dos depósitos Da conta vinculada ao FGTS da parte autora, sendo necessária para a execução do julgado a juntada dos extratos bancários.\r\n\r\nConsiderando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nIsso posto, determino a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários solicitados pela Contadoria Judicial às fls. 242. \r\n\r\nJuntados aos autos os extratos, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fls. 241 verso. \r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.010825-5 FERNANDO THURLER PIRES E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.384/394 - dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da obrigação.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020310-2 ISAUL PEREIRA DE AMORIM (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos de fls.63/74 trazidos pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000899-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação do réu - Estado do Rio de Janeiro no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora - ECT) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n52 - 2007.51.01.011349-0 WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (ADVOGADO: ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n53 - 2007.51.01.011403-1 ANNA CARELLI SARPA (ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015695-5 MARIA JOSE SOARES DE JESUS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n55 - 2007.51.01.015699-2 RUBENS CASTRO (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n56 - 2008.51.01.018812-2 MARIA VIRGINIA DE ANDRADE MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n57 - 2008.51.01.026290-5 MANOEL ANTONIO MEDEIROS DE JESUS (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, a fim de esclarecer o pedido constante nas alíneas “e” e “f” de fls. 13, com a especificação dos percentuais e dos períodos exatos em que pretende a atualização monetária dos saldos de sua(s) conta(s)-poupança(s).\r\n\r\nProvidencie, ainda, a juntada dos extratos da(s) conta(s)-poupança(s) com a correspondente prova da titularidade nos períodos vindicados e do aniversário na primeira quinzena.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.026807-5 LEONARDO RODRIGUES SANDIM (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, a fim de esclarecer o pedido constante nas alíneas “e” e “f” de fls. 10/11, com a especificação dos percentuais e dos períodos exatos em que pretende a atualização monetária dos saldos de sua(s) conta(s)-poupança(s).\r\n\r\nProvidencie, ainda, a juntada dos extratos da(s) conta(s)-poupança(s) com a correspondente prova da titularidade nos períodos vindicados e do aniversário na primeira quinzena.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 93.0021441-1 MARIA HELENA PEDROZA (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n60 - 2009.51.01.017153-9 EURO PETROLEO DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: GUILHERME UBINHA DE OLIVEIRA PINTO.) x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. EURO PETRÓLEO DO BRASIL Ltda., qualificada na inicial, impetra este MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL E DE SEU SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO, objetivando que seja determinado aos impetrados o cancelamento da apreensão dos estoques de combustível da impetrante.\r\n\r\nAlega que possui contrato de tancagem com a empresa Exxel Brasileira de Petróleo Ltda. que foi interditada pela ANP e, por conseguinte, os combustíveis de sua propriedade que se encontravam armazenados na empresa Exxel foram bloqueados.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 17/117.\r\n\r\nDecisão da 8ª Vara Federal de Campinas postergou a análise da liminar para após as informações dos impetrados.\r\n\r\nO Juízo da 8ª Vara Federal de Campinas declinou da competência em favor de uma das Varas Federais de São Paulo, às fls. 141 e verso.\r\n\r\nInformações da ANP, às fls. 148/153. Documentos juntados às fls. 154/224.\r\n\r\nA 20ª Vara Federal de São Paulo, às fls. 241/244, declina da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTermo de prevenção, à fl. 251.\r\n\r\nCertidão da 19ª Vara Federal, à fl. 252, de que o objeto da ação preventa, Ação Cautelar processo nº 2009.5101.009.564-1, eram os autos de infração nº 1.193.110.834-241803 e 1.193.834-241801.\r\n\r\nDecisão da 19ª Vara Federal, à fl. 253, determinando a livre distribuição por não existir prevenção.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\n2. É o relatório. Decido.\r\n\r\n2.1. Verifica-se existir conexão entre esta ação e a ação apontada como preventa.\r\n\r\nNa ação cautelar, certificou-se, à fl. 252, que seu objeto é a suspensão do ato administrativo que resultou na interdição da base de armazenamento determinada pelos autos de infração nº 1.193.110.834-241803 e 1.193.834-241801.\r\n\r\nNesta ação, pretende a impetrante, a liberação de suas mercadorias, mas a causa decorre do auto de infração nº 1.193.110.834-241803, documento de fls. 44, onde foi interditado em desdobramento da autuação à Exxel, que teve seu registro cancelado anteriormente.\r\n\r\nO que transparece é que a impetrante com pequenas modificações visa o mesmo resultado, a liberação de suas mercadorias.\r\n\r\nAs causa de pedir são as mesmas, a intervenção da ANP na empresa Exxel e a impossibilidade da impetrante retirar seus produtos da empresa que teve seu registro cancelado e seus tanques lacrados.\r\n\r\nO objeto desta ação está compreendido, é o mesmo, da ação cautelar ao se pleitear a liberação das mercadorias pois, ao se requerer na cautelar a suspensão dos processos administrativos se obterá o mesmo resultado: a liberação/movimentação de combustíveis estocados na empresa Exxel.\r\n\r\nHá o grave risco de serem proferidas decisões contraditórias. Na ação cautelar, fls. 256, foi indeferida a liminar. Se por acaso este Juízo deferir a liminar nesta ação, a ação cautelar será imediatamente esvaziada já que os atos administrativos restarão ineficazes. Por outro lado, entendendo o Juízo da 19ª Vara Federal que os atos administrativos contém vícios que os invalidam, automaticamente será esta ação que restará prejudicada.\r\n\r\nTendo o Juízo da 19ª Vara Federal conhecido primeiro da matéria, apresenta-se prevento e poderá decidir de forma correta as duas ações.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, DECLINO da competência em favor da 19ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos para essa vara com as nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2005.51.01.007928-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x EUFLOSINA LUIZA DA CONCEICAO RIBEIRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n62 - 2005.51.01.008541-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, ADRIANA CALACHE ALVES.) x KLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n63 - 2005.51.01.016016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, CARLOS AFONSO HARTMANN.) x AUTO POSTO NOVFA SULACAP II LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n64 - 2006.51.01.020273-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, CARLOS AFONSO HARTMANN.) x B3 COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n65 - 2007.51.01.005154-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x MANUELA DA ROCHA CACERES. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n66 - 2007.51.01.005536-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x ALDEMIRA PEREIRA GUIMARAES. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n67 - 2007.51.01.006007-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x R M PANIFICADORA LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n68 - 2007.51.01.007225-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, CARLOS AFONSO HARTMANN.) x WELLINGTON AMADO DE SOUZA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n69 - 2007.51.01.007231-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE LUIS MARINHO, CARLOS AFONSO HARTMANN.) x APARECIDA DIVA DOS SANTOS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n70 - 2007.51.01.024094-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO MAURICIO CORREIA PASSOS, KATIA LEIDENS TAJRA.) x LUIZ CARLOS DE SOUZA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n71 - 2007.51.01.024102-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO MAURICIO CORREIA PASSOS, KATIA LEIDENS TAJRA.) x ARACY CARVALHO DA SILVA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n72 - 2007.51.01.024103-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO MAURICIO CORREIA PASSOS, KATIA LEIDENS TAJRA.) x ROBERTO MANOEL RODRIGUES. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n73 - 2007.51.01.024151-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO MAURICIO CORREIA PASSOS, KATIA LEIDENS TAJRA.) x JORGE DO AMARAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n74 - 2007.51.01.026279-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, KATIA LEIDENS TAJRA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x EDESIO GOMES MOTA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n75 - 2007.51.01.032014-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HEITOR LUCIO DE ULYSSEA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n76 - 2007.51.01.032085-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REGINA CELIA CORBO COSTA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. anterior, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.032247-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (ADVOGADO: JORGE RODRIGUES LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.032336-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ODAVIAS MARIANO DE SATURNO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n79 - 2007.51.01.032453-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE BRAME DIAS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 32, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.033060-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CESAR ANTUNES BRIGIDO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n81 - 2007.51.01.033599-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS LOPES DE BARROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n82 - 2007.51.01.033701-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SILVIA CONCEICAO DIAS DE ARAUJO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n83 - 2007.51.01.033790-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSANGELA DE JESUS CARVALHO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n84 - 2007.51.01.033979-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SHIRLEY MARIA RODRIGUES RAMOS MORAES. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n85 - 2007.51.01.815345-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão do acordo ente as partes determino o desbloqueio dos valores do Bacenjud.\r\n\r\nSUSPENDA-SE a Execução por 36 (trinta e seis) meses, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.815803-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEWTON ALVARES PIMENTA FILHO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n87 - 2008.51.01.011511-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x JOZIVAN GOMES DIAS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n88 - 2008.51.01.014253-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x SORAIA GIANNINI MASSERON. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. anterior, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.015307-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MAT CONSTR AMALIA LTDA (ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO AMARAL.) x MARIA GRACINDA MENDES MOREIRA ANTUNES E OUTROS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente - CEF, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pedido de parcelamento da Executada (fls. 42/48).\r\n\r\nÉ certo que a composição do parcelamento pretendido cabe ao Exequente junto ao Executado, devendo apenas este Juízo ser comunicado da sua formalização. \r\n\r\n90 - 2008.51.01.016132-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x EDIR NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: EDIR NASCIMENTO DA SILVA.) x DI LAURENTIS IND/ COM/ DE ROUPAS L E OUTROS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões negativas de fls. anteriores.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.022869-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARCIO DE CASTRO SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - FHE, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da penhora negativa.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.522668-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE ANCHIETA CORDEIRO (ADVOGADO: JOSE ANCHIETA CORDEIRO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista a Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o pagamento de fl. 39.\r\n\r\n93 - 2009.51.01.005861-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação do crédito, consoante firmado nas fls. 21, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n94 - 2009.51.01.008677-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAMIL FERREIRA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n95 - 2009.51.01.010530-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEONARDO GIANNINI FAVERO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para a Exequente - OAB/RJ.\r\n\r\n96 - 2009.51.01.013719-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARMEN GONZALEZ BATISTA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. anterior, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n97 - 2009.51.01.014222-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DANIELE MENEZES NUNES. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n98 - 2009.51.01.015555-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JANETTE BOUEZ ABRAHIM LOPES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 18, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n99 - 2009.51.01.017271-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique(m)-se o(s) executado(s) da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do(s)executado(s) até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do(s) executado(s) e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o(s) executado(s).\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n100 - 2009.51.01.017280-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique(m)-se o(s) executado(s) da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do(s)executado(s) até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do(s) executado(s) e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o(s) executado(s).\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n101 - 93.0003901-6 JORGE LUIZ FERNANDES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . \r\n\r\nPor tais razões, acolho a renúncia manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante aos termos do acordo formulado pelo autor e aceitos pela ré.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n102 - 2007.51.01.002581-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x SOLANGE RIBEIRO MACHADO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ALRILENA CAVALCANTE LAGE, ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO.). . Vistos, Etc., Ante o exposto, determino o imediato desbloqueio das contas dos exequidos e vistas à Caixa Econômica Federal para requerer o que for do seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos. P.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.008924-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x LUCIO COSTA FERRARINI. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. anterior, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.007135-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x DULCE CONSUELO HUGGINS DE LEMOS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 33r, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2004.51.01.015358-8 CONDOMINIO SULACAP II (ADVOGADO: ARNALDO TOMELIN KNIBEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO.). . \r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao a apresentação da impugnação na forma do art. 475-J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 dias, a cópia da última assembléia do condomínio, objetivando a verificação do responsável legal, para posterior expedição do alvará. \r\n\r\nCom a vinda da in formação, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte autora, dos valores depositados na conta 0625.005.07005578-4 (fls. 202).\r\n\r\nEm seguida intime-se a parte autora para levantamento, devendo, ainda, se manifestar, no prazo de quarenta e oito horas, quanto a extinção da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n106 - 88.0040199-6 NUTRISERV - SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro à parte interessada - parte autora - o prazo de 60 dias para regularização da representação processual.\r\n\r\nEm face do alegado nas fls.306, pela Fazenda Nacional, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n107 - 2009.51.01.017529-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x WILMA MACEDO DIAS E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.). . \r\n\r\nDiga o Impugnado, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n108 - 2009.51.01.017530-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x ELIAS FONTOURA DA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.). . \r\n\r\nDiga o Impugnado, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n109 - 2004.51.01.025522-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x ANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE E OUTROS (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ.). . \r\n\r\nFls. 62/66 - Diga o embargado, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2008.51.01.010709-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x JOSE ACCIOLY DE LUCENA (ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI.). . \r\n\r\nDê-se vista a embargada para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto aos valores apontados às fls. 14/17. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n111 - 2009.51.01.016806-1 CARLA CARVALHO BELLINO (ADVOGADO: MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Vistos etc., defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar a suspensão da execução relativa ao imóvel da autora. Por ocasião de sua resposta, diga a ré se pretende produzir alguma prova ou se pretende o julgamento nos termos do art. 330, I do C.P.C. Após a resposta da ré, vistas à autora para impugnar eventuais preliminares e informar se pretende produzir prova, indicando-a, ou se deseja o julgamento nos termos do art. 330, I do CPC. Requerida a produção de prova, por alguma das partes, venham conclusos para despacho. Requerido o julgamento, venham conclusos para sentença. Cite-se. Junte-se cópia desta decisão no processo 94.002.7350-9. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n112 - 2004.51.01.016877-4 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO, DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nFls.265/266 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n113 - 96.0008334-7 ISETE DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO.) x GENEROSA LUCIA LOPES (ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES, NELI MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA.) x LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\n...” atendam os habilitados o requerido pela União Federal nas fls.292/295. Satisfeita a exigência, remetam-se os autos à União Federal para que se dê cumprimento do julgado.”\r\n\r\n114 - 98.0001622-8 VAGNER OLIVEIRA DIAS (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE, TANIA MARIA NETTO SIMAS, VANUZA VIDAL SAMPAIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nEm face do petitório de fls.468/469 e 471, defiro às partes o prazo de 10 dias, a começar pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.024708-3 GLORIA MARIA DE ALMEIDA DUARTE (ADVOGADO: SERGIO VIEIRA EIRAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\n...”Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução”, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n116 - 2005.51.01.002103-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCIO ANDRE DO CARMO MARTINS. \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista a Exeqüente - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em razão do trânsito em julgado da Sentença, remetam os autos ao ARQUIVO.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.033415-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SIMONE QUEIROZ PINTO. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se nova vista a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n118 - 2009.51.01.010524-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ FERNANDO POHLMANN (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO POHLMANN.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nFls. 21/26 - ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n119 - 2009.51.01.014944-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WALTER SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 18, bem como da consulta ao SERPRO de fl. 19, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n120 - 2002.51.01.024823-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x MARIANE DO NASCIMENTO PESSANHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n121 - 2004.51.01.004678-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à parte autora - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.002920-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x PAULA SOARES MICHELLI E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.005594-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x MONICA BULHACK E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.006539-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 95.\r\n\r\n125 - 2008.51.01.000139-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x SEVERINO JOSE DE BARROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n126 - 2008.51.01.007591-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x CARLA DA CUNHA RODRIGUES ALVES. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n127 - 2008.51.01.025141-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x ALVARO VILLELA DE MORAES. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 45 verso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n128 - 2004.51.01.005704-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.) x GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pelo embargante.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 816916"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "818011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000661\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023493-2 JORGE RAIMUNDO ALVES CORDEIRO (ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Expeça-se Ofício requisitório.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029983-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parta autora.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença quanto aos autores elencados às fls. 517/519 e 750/780.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020837-1 ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA -ME (ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS, LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO, CARLA CRISTINA TARANTO PIRES.) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (PROCDOR: NELSON DUCCINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON DUCCINI.). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal e ao INCA para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011548-5 ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: DEBORAH PIETROBON DE MORAES, PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS, ELDRO RODRIGUES DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . À parte autora sobre o valor apresentado pela Caixa Econômica Federal, não cabendo contraproposta considerando o prazo já estabelecido.\r\n\r\nVindo a resposta, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 102.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 99.0021268-1 NENIVE NOBREGA PIMENTEL (ADVOGADO: KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . À Caixa Econômica Federal para complementar o valor dos honorários de sucumbência, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018309-0 ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA -ME (ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS, LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO, CARLA CRISTINA TARANTO PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . À União Federal para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2009.51.01.016227-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: DEMETRIO DA COSTA SOUSA.) x BIG BURGUER SALVADOR LANCHONETES LTDA (ADVOGADO: BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA, SERGIO TEIXEIRA FIRMO.). . Complemente a autora o recolhimento das custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 818011"
                            ],
                            "818012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000662\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022110-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, intimando-se a União Federal pessoalmente, para manifestar-se inclusive quanto à habilitação requerida\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 91.0107052-5 RENATO AUGUSTO BRUNOW COSTA E OUTROS (ADVOGADO: DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA.). . Fls. 240: Anote à Secretaria, certificando.\r\n\r\nConsiderando a documentação juntada diga a parte autora em 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024503-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 751, 1º parágrafo, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto aos autores SIDNEY CAMILO DA MOTTA, SILESIA TAVARES CONDE PIACESI, SILVANA COSTA PINHEIRO, SILVANA FERREIRA DOS SANTOS, SILVANA MOREIRA DA FONSECA, SILVANA SIQUEIRA RIBEIRO, SILVANIA NUNES BOAIS URBANI, SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA e SILVIA VERÔNICA CRUZ DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEDIC para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) Fls. 751, 2º parágrafo - \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, para apresentação dos documentos da autora SILVIA CRISTINA ALVES DA SILVA, solicitados pela CEF às fls. 700, “in fine”.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, para requerer o que entender de direito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 818012"
                            ],
                            "818013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000663\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0434382-4 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: ALOÍSIO ANTONIO DE J.P.BAPTISTA, ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA.) x TRIUNFO COM/ E SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ESIO COSTA JUNIOR.). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n2 - 00.0478770-6 SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRAB EM ESTIVA DE MINERIOS DO RJ (ADVOGADO: PEDRO RAMOS DRAGON.) x TRIUNFO COM/ E SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS.) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: ALOÍSIO ANTONIO DE J.P.BAPTISTA, ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA.). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 818013"
                            ],
                            "818014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000664\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010551-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.) x ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.). . Autos `a disposição da parte embargada, no prazo de dez dias, para vista, conforme R. despacho de fls.15.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 818014"
                            ],
                            "818015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "‘\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000665\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 00.0927345-0 CIA/ INDL/ DE PAPEL PIRAHY (ADVOGADO: PAULO CESAR MACHADO, MANOEL SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR.). . 1) Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, conforme fls. 68 do mesmo.\r\n\r\n2) Após, às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 94.0068151-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR.) x CIA/ INDL/ DE PAPEL PIRAHY E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL SILVA, PAULO CESAR MACHADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2009 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nUma vez que a sentença de homologação de cálculos nos autos principais foi anulada em sede recursal, e que a execução naqueles autos deverá observar a nova sistemática processual, bem como atualizados os cálculos dos valores devidos, patente a perda de objeto dos presentes Embargos.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se dos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016178-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PATRICIA ALVES DE MIRANDA. . Cite-se, e designe a Secretaria dia e hora para realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28-9-09 ÀS 14H30MIN.)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0014077-6 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECAO SINDICAL - ADUNI-RIO E OUTROS (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (PROCDOR: LUIZ ALBERTO CHUSTER.). . À parte autora, em 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação de fls. 604, 2º parágrafo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019821-8 ARLETTE LEITE SANTOS (ADVOGADO: JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CLAUDIA NEDER.). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 102/103:\r\n\r\n(conforme determinação de fls. 130)\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2008.51.01.019821-8\r\n\r\nAUTORA: Arlette Leite Santos\r\n\r\nRÉU: Inst. Bras. do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando o restabelecimento do valor original da pensão da autora, sem desconto que importe supressão de valores, bem como o recebimento dos correspondentes atrasados desde outubro de 2004. Como causa de pedir, afirma a demandante ter sido ilegal o ato da Administração que suprimiu de seu contracheque a rubrica “opção função aposentado”.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 15, acompanhada da documentação de fls. 16 a 56.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 58.\r\n\r\nContestação às fls. 62 a 70, acompanhada da documentação de fls. 71 a 81, alegando a preliminar de coisa julgada e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 84 a 95.\r\n\r\nAmbas as partes requereram o julgamento antecipado do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe plano, impõe-se a extinção do feito sem apreciação de mérito, tendo em vista a tríplice identidade existente entre a presente ação e o mandado de segurança n° 2005.34.00.001094-6 (14ª Vara Federal do Distrito Federal), no qual, inclusive, já foi reconhecida a legalidade do ato da Administração que determinou a supressão da rubrica remuneratória do contracheque da autora.\r\n\r\nÉ o que se depreende inequivocamente da muito bem fundamentada sentença de fls. 36 a 47.\r\n\r\nFaz-se presente, pois, a coisa julgada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com base no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Autorizo desde já a Administração (Ibama) a efetuar o desconto de tal valor em folha de pagamento, de forma parcelada, caso seja necessário para se respeitar o limite máximo de 10% da remuneração bruta.\r\n\r\nOutrossim, reconsidero, de ofício, a decisão concessiva da gratuidade de justiça, tendo em vista o contracheque de fls. 27, que demonstra que a autora está muito, muito longe de ser hipossuficiente.\r\n\r\nRecolha a parte autora, pois, as devidas custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Cível\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028373-4 SANDRA MARCIA SOUZA (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 349.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 818015"
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FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001464-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR, ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA.) x BRNET-SERVICOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal do endereço dos réus elencados às fls. 251.\r\n\r\nSe diversos dos já anteriormente fornecidos, cite-se por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, á exeqüente para que traga aos autos os endereços corretos, em dez dias, ou requeira o que entender cabível.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x ORLANDO JULIAO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VAZ GOMES CORREA.). . Fls. 90.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 85.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000962-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.) x ZAMOT COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Uma vez que já houve consulta através do convênio com a Receita Federal (fls. 29/31) e, tendo em vista que as citações de fls. 20/23 e fls. 49/50 e 52/53 obtiveram resultados negativos, junte a exeqüente aos autos os endereços corretos, ou requeira o que entender cabível, em dez dias. \r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024116-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, RENATO CORTES NETO.) x JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA. . Face á informação de fls. 77, à exeqüente para que traga aos autos bens passíveis de penhora, em dez dias, ou requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019736-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x CLAUDIA COUTINHO LUIZ. . Fls. 44.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, á exeqüente para que cumpra a determinação de fls. 40, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009843-0 AUREA DA SILVA FEIJO BRAGA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . 1) Arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento em apenso, trasladando-se para estes autos cópia de fls. 119 a 121, 126 a 127 e 132, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento de nº 2009.02.01.002228-3, à SEADI para exclusão dos autores EDIVALDO PESSOA DE OLIVEIRA, ELIANE VASCONCELOS VILLAR, GEUCENE MAIA RAPOSO STUART, HORÁCIO DE AZEVEDO PEREIRA e LUIZ ALBERTO SECUNHO do pólo ativo do feito, em conformidade com a determinação de fls. 568.\r\n\r\n3) Retornando-se os autos, observe a CEF que a sentença monocrática às fls. 430, b); o voto de fls. 465 a 467 e o acórdão de fls. 469 não consideraram o enunciado da Súmula nº 252 do STJ. Sendo assim, cumpra a CEF a determinação de fls. 575, item 2), sob as penas da lei.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022205-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REGINALDO TORRES FERREIRA. . Face à informação de fls. 25/26, à exeqüente se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007307-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO MACIEL D ANGELO FILHO. . À exeqüente para que traga aos autos documentos que comprovem a alegação de fls. 22, quais sejam certidão de óbito do executado, bem como o nome do(a) inventariante do espólio, se houver.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias, para que a parte autora forneça os elementos acima mencionados.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006819-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x JEAN LIMA LOPES E OUTRO. . Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, informe a parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 818891"
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                            "818895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000673\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.018054-1 ELIZABETH PETRILLO GRASSO FLOR E OUTRO (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008754-7 ANA MARIA SANTOS CORREIA (ADVOGADO: LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . À CEF sobre o Agravo Retido.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação do item 2 de fls. 178.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007468-9 DULCE MARIA VARGAS DE LIMA (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.017882-0 ROGERIO VARELLA DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.017934-4 JOATHAN JOSE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025696-4 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 149.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias, conforme requerido.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002286-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x GERUSA ALVES DE LIMA (ADVOGADO: DANIELLA LESSA HERNANDES, ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Informe a exeqüente se foi efetuado acordo, conforme alegado às fls. 93/94, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019622-9 CANTINELA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013310-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (ADVOGADO: DALTO ORLANDINI DE LUCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013048-6 DIANA DE ANDRADE FREITAS (ADVOGADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 98.0044183-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.) x ANTONIO CARLOS FELIX E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE.). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n12 - 99.0059468-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.) x ANTONIO CARLOS FELIX E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, JOAO ALBERTO WHEHAIBE.). . Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022071-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . 1) Considerando a petição de fls. 401, à SEDIC para excluir do pólo ativo MARIA ALZIRA FERREIRA NOBREGA e MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO.\r\n\r\n2) Retornando, cite-se na forma do art. 730 do CPC (fls. 382/389).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0100461-2 ARNOBIO LUBE (ADVOGADO: CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA, MOISES JOSE DA COSTA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . As partes sobre a certidão de fls. 255 em 5 dias, devendo a União Federal (AGU) se manifestar sobre a petição de fls. 250.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixar e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 818895"
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                            "818900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000674\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0026356-9 SERGIO DE SAETA MORAES E OUTROS (ADVOGADO: PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). . Fls. 211 - Oficie-se à CEF - PAB Justiça Federal, para que informe quanto ao levantamento dos alvarás expedidos.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012880-0 JAIR DA SILVA (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . Fls. 184/186 - Providencie o autor a documentação solicitada, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014614-7 THEREZINHA CRUZ (ADVOGADO: MARCOS CESAR DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.519540-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES. . Face á informação de fls. 27, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 17, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.001682-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MURILLO NUNES DE AZEVEDO. . À exeqüente para que traga aos autos documentos que comprovem a alegação de fls. 36, quais sejam certidão de óbito do executado, bem como o nome do(a) inventariante do espólio, se houver.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias, para que a parte autora forneça os elementos acima mencionados.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.003602-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x ISABEL FERREIRA DOS SANTOS. . Fls. 40.\r\n\r\nComprove a exeqüente documentalmente o alegado, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003668-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EDVALDO DOS SANTOS. . À exeqüente para que traga aos autos documentos que comprovem a alegação de fls. 21, quais sejam certidão de óbito do executado, bem como o nome do(a) inventariante do espólio, se houver.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias, para que a parte autora forneça os elementos acima mencionados.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008688-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO BARANDA ARMSTRONG. . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022360-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ERICA BATISTA DE CASTRO, NEI CALDERON.) x ANDREA BERNARDES GUEDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000863/2009 . Fls. 84/87 - \r\n\r\nA Embargante confessa que, não obstante não tenha sido intimada pessoalmente, “diante da publicação por Diário Oficial, entrou em contato com o leiloeiro por via telefone, tendo sido informada que já estariam respondendo, bem como retirando os autos do cartório para dar início ao trabalho”. (fls. 85, penúltimo parágrafo). Logo, ainda que por outro meio, que não a intimação pessoal, restou induvidoso que a CEF tomou efetiva ciência da intimação de fls. 79.\r\n\r\nA Embargante escolheu o Leiloeiro e também optou por confiar que seu contratado estaria a cumprir o ônus que era dela, como parte. Descuidou-se, ainda, de acompanhar o trabalho que deveria ser prestado pelo seu contratado, “terceirizado”. O caso é, à evidência, de “culpa in eligendo”.\r\n\r\nQuem deve responder pelas conseqüências da falta de cuidado em acompanhar o modo como o trabalho do Leiloeiro estava - ou não - a ser executado, é quem o contratou, e não o serviço judiciário.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0021943-1 MARCILIO CARDOSO DE ARAUJO (ADVOGADO: DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA, ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.017495-0 DIEGO BARBOSA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Chamo o feito a ordem:\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 42 e 67, uma vez que não cabe a remessa ao Juizado considerando que o processo aponta para necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nOficie-se o DETRAN para que informe se o autor possui carteira de motorista e em que época procedeu os exames médicos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que informe se é interdita.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, considerando a alegada incapacidade.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005503-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES.). . No prazo de dez dias, diga a União Federal sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS. . Sobre o prosseguimento do feito, diga a exeqüente, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.019009-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x MARCILIO CARDOSO DE ARAUJO (ADVOGADO: DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA, ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA.). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009601-6 FAUSTINO CAROLINO DA SILVA (ADVOGADO: NARCIZO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 380, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020147-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, NEI CALDERON.) x VILA BYTES TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado às fls. 78.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024113-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x LUIZ DA CONCEICAO MIRANDA. . Autos à disposição da exeqüente conforme determinado às fls. 47.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 818900"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000675\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0018754-4 MARCO ANTONIO LINO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO PAIVA DOS SANTOS.) x CLAUDIO SANCHES DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, ALBINO RIBEIRO QUINTAS, TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS, DENISE DIAS JANIQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Fls. 97 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022062-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento ou o recebimento de Ofício do Exmo. Sr. Relator, suspendendo-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0012506-4 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BLOISE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Aguarde-se por trinta dias, decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos à CEF para cumprimento do despacho de fls. 327.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014196-9 ANTONIO CAVADAS SOARES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000862/2009 . Fls. 270/271 - \r\n\r\nNem ao agravo de instrumento, nem ao recurso especial, foi atribuído efeito suspensivo, logo, nada obsta a continuidade da execução até o seu término, pela satisfação do crédito reconhecido pela decisão agravada como devido.\r\n\r\nÉ certo, por fim, que não se encontraria o MM. Juízo obrigado a prestar esta declaração, uma vez que se trata de simples aplicação de normas processuais, especialmente da regra contida no art. 475-M, §3º do CPC.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.015586-8 MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONCA - ESPÓLIO (ADVOGADO: CELSO ANICET LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 06 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025214-4 CBF-IND/ DE GUSA S/A E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA.) x DIRETOR-PRESIDENTE DA COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL-CBEE E OUTRO (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.490158-5 GISELE MAFFEI (ADVOGADO: JULIANO FERREIRA BELLO.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ. . Cumpra a impetrante o determinado às fls. 98, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.001596-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ROSANGELA DO NASCIMENTO RUDES (ADVOGADO: EUCLIDES BENTO DOS REIS, MARILENE SEIXAS VIANA, CARLA FORTUNATO VIANA.). . Fls. 27.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ CEF sobre a possibilidade de acordo, conforme solicitado às fls. 29, em dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006793-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS.) x RENATO PAES DE BARROS NETO E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO.). . Fls. 23/25 - \r\n\r\nO fundamento da decisão foi dado - o valor da causa deve corresponder, tanto quanto seja possível mensurar-se, ao benefício econômico pretendido pelo autor. Esta a regra que serve de norte aos arts. 259 e seguintes do CPC. Aquilo que se encontra regrado no CPC não precisa ser explicitado na decisão judicial, mormente quando, como no presente caso, a regra é clara.\r\n\r\nQuanto à aplicação da regra ao caso concreto, a Embargante não esclareceu em que o raciocínio exposto na decisão embargada teria sido contraditório ou lacunoso.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração. Devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.523299-0 MARIA LUIZA QUEIROZ PAES DE BARROS (ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO.) x RENATO PAES DE BARROS NETO x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES, ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO.). . Ao Ministério Público Federal, pessoalmente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 818902"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000676\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009208-1 ANTONIO MANCANO E SOUZA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.008492-8 JOAO GERALDO COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.521216-3 LEONILDA ALVES DO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008766-8 RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Regularize a CEF a sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012848-8 HOMERO RODRIGUES CRESPO (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023080-1 FERNANDA REIS RIBEIRO (ADVOGADO: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA.) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ANALISTA JUDICIARIOA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO (CESPE) E OUTRO. . Declarada a incompetência absoluta, deixa o órgão jurisdicional que se declarou incompetente de poder praticar atos decisórios, sob pena de nulidade e de “error in procedendo”. O superveniente pedido de desistência quanto à autoridade coatora que motivou a declaração de incompetência absoluta, por gozar de foro privilegiado, “ratione persone”, não tem o condão de desconstituir fundamento da decisão declinatória, muito menos, com eficácia retroativa. O contrário importaria em submeter questão de ordem pública - a competência funcional, absoluta, de órgão jurisdicional - em questão afeta ao juízo de oportunidade e conveniência da Impetrante, quase que ínsita no seu poder de disposição dos seus direitos e interesses próprios - o princípio dispositivo. O absurdo é manifesto.\r\n\r\nNada obstará, é claro, que o órgão jurisdicional competente decida pela ilegitimidade passiva “ad causam” da autoridade coatora apontada como litisconsorte, e cuja presença nos autos foi a razão do deslocamento de competência. Mas, enquanto essa decisão não for prolatada, se vier a sê-la, permanecerá a decisão de fls. 452/455 válida e eficaz.\r\n\r\nNão conheço, portanto, do pedido de desistência, já que incompetente absolutamente para decidi-lo.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, nos termos da decisão de fls. 452/455.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015294-6 TATIANA LEITAO DE ALMEIDA VASCONCELOS RODRIGUES (ADVOGADO: MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Junte a autora os originais de fls. 57/128, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027836-6 JOSEF CHMERL CZERNOCHA (ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000864/2009 . Fls. 73/74 - \r\n\r\nNão há contradição.\r\n\r\nA não obrigatoriedade de conservação dos documentos em arquivo, depois de cinco anos, por parte da instituição financeira, não prejudica o direito do então correntista de cobrar judicialmente aquilo que entende ser-lhe devido, mesmo considerando-se o prazo prescricional de vinte anos. E o correntista poderá valer-se de todas as provas remanescentes, permitidas em Direito, não havendo por que imaginar-se obstado o exercício do direito de ação, somente porque não poderá mais obter documentos da ré, esgotado o prazo de cinco anos.\r\n\r\nO fato do incêndio não foi impugnado pelo autor, e nem na oportunidade dos embargos de declaração fez demonstração em contrário.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031099-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.) x EDSAN IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000865/2009 . Fls. 47/48 - \r\n\r\nNão houve omissão.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 26 não se limitaram a atualizar os cálculos que instruíram a execução, mas apontaram que não houve inclusão, pelo credor, do “valor atualizado até dezembro/95, ou seja, indicou como devido apenas o valor relativo a correção SELIC”. Daí a menção, na decisão embargada de declaração, ao princípio dispositivo. Se o credor poderia ter cobrado valor devido ao longo de determinado período de tempo, e o faz tendo por foco um período de tempo menor, está a exercer um direito dele, e não pode pretender que o órgão jurisdicional o substitua na manifestação dessa vontade, sob pena de tornar-se o juiz, autor, com perda inexorável de sua imparcialidade.\r\n\r\nÉ possível que o autor tenha errado em seus cálculos, e daí a cobrança de crédito a menor. Mas o meio de corrigir o erro, se este foi o caso, não é pretender transferir a sua responsabilidade ao Judiciário, como se este, e não o autor, é que houvesse calculado mal. O credor que execute a diferença, se o quiser e ainda for exigível o crédito, pelas vias adequadas.\r\n\r\nEnfim, há que respeitar-se o disposto nos arts. 128 e 460 do CPC. O limite objetivo da execução, inclusive quanto ao período de tempo ao qual se refere o respectivo crédito, foi dado pelo credor.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 818904"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000677\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010332-9 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (ADVOGADO: OLIVAR CONEGLIAN, CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI, CELSO ARAUJO GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: RONALDO CAMPOS E SILVA.). . 1) Fls. 581/582 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\n2) Arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento em apenso, trasladando-se cópia de fls. 615/616 e 625 para os autos principais, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n3) Intime-se o autor para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 818906"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000473\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0016998-4 AMACAFE SOC/ EXP/ IMP/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS.) x BANCO INTER-ATLANTICO S/A (ADVOGADO: BRENO RICARDO MARTINS RATTES.) x BAHIA CAFE COML/ EXP/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO J. F. BELMIRO.) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (PROCDOR: OSWALDO CESAR DA CAMARA PIMENTEL.). . 1. Fls. 1913/1917: Indefiro, eis que o pleito se refere a precatórios já expedidos, depositados pelo TRF da 2ª Região e cujas verbas foram devidamente levantadas, sendo certo que as medidas requeridas extrapolam as atribuições deste Juízo, nos termos da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do CJF, devendo o peticionário valer-se das vias administrativas para alcançar o seu intento.\r\n\r\n2. Abra-se vista à União (PFN) para que atenda ao determinado em fl. 1911.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2009.51.01.016338-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALBANO GONCALVES SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Niterói, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023166-0 ANTONIETA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023177-0 CRISTIANO BARSANTE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.). . Fls. 140/141: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.520237-6 EDILSON ALCUNHA (ADVOGADO: NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL.). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008217-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ELISA PAIS DE OLIVEIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 29.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008586-6 ARMANDO DA ROCHA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 820878"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000490\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102602-0 DEONIDIO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Concedo a devolução do prazo de dez dias, conforme requerido à fl. 1376.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007870-3 NILTON SOARES DE LIMA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Atenda a parte autora ao que fora requerido pela União, fornecendo as cópias autenticadas dos documentos mencionados em fl. 689.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à União.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009647-5 MASSATOSHI HATAKEYAMA E OUTRO (ADVOGADO: VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA.) x ATEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS. . Intime-se a parte autora para:\r\n\r\na) emendar a inicial, face ao teor da planta dos imóveis usucapiendos fornecida, a qual noticia como limítrofes os lotes 14, 20, 88 a 93, apontando como confrontantes apenas os proprietários dos lotes em questão, especificando, através de certidões do RGI, os confrontantes referidos e requerendo sua citação.\r\n\r\nb) apresentar prova de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta por quinze anos do imóvel em questão, devendo, acostar devida documentação comprovando a regularidade de presença dos atos possessórios durante esse período; ou apresentar prova de sua posse nos mesmos termos pelo período de dez anos, devendo, para tanto, comprovar, também, sua moradia habitual ou realização de obras e serviços de caráter produtivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 820879"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000491\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0057396-7 VR VALES LTDA (ADVOGADO: AGATHA CRISTINA OLIVEROS, MARCELO MACHADO DA COSTA.) x DATAPREV - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: MARIA CELESTE SIMOES MARQUES, WANDERSON BITTENCOURT RATTES, NEHEMIAS SANTOS MENEGATTE.). . Manifeste-se a exequente sobre a proposta de acordo apresentada em fl. 407.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016562-9 MARIA DOS ANJOS CARVALHO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE.) x MARLENE RICHULINO DA CONCEICAO (ADVOGADO: NELSON FERREIRA CALADO.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Defiro a habilitação requerida às fls. 156/157.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para retificar o pólo ativo da demanda para nele constar unicamente Andréia Martins de Carvalho e Adriana Martins de Carvalho.\r\n\r\nDefiro a produção da prova testemunhal requerida à fl. 133.\r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0009833-0 EVARISTO BENEVIDES DE MENEZES E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Fl. 197: Aguarde-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028802-6 EDYR DA COSTA BAPTISTA (ADVOGADO: JOCILENE MACEDO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007623-1 ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIAS THOMAZ DE AQUINO, ZILANDA CLAUDINO DA SILVA.) x BROC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo o agravo retido de fl. 247/250.\r\n\r\nÀ parte autora para contraminutar o recurso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para cumprimento da determinação de fl. 237, item III.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006083-2 CARLOS AUGUSTO CHANTRE DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Remetam-se os autos à SEDIC para inclusão de Elizabeth Almeida Guerra Chantre da Silva no pólo ativo da demanda, devendo a mesma regularizar a sua representação processual, bem como juntar cópia de seu CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023806-2 ADEIR PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004769-1 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Aguarde-se por 30 dias a juntada da documentação indicada pela CEF à fl. 133.\r\n\r\nApós o fornecimento do histórico da conta do autor, abra-se vista ao mesmo. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011602-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA. . Fls. 66/68: verifica-se que a CEF foi notificada acerca da renúncia. Ademais, os procuradores da Exequente continuam a representar seus interesses, na medida em que o substabelecimento de fl. 31 deu-se com reservas.\r\n\r\nFl. 63: indefiro, posto que na diligência anterior o resultado foi negativo.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 47/48 a fim de que se proceda ao desbloqueio, observando a determinação contida no item 4 do referido decisum.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x PADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PAO QUENTE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA.). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a CEF manifestar-se sobre fls. 21/22.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinalado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032717-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO XAVIER DE LIMA. . Aguarde-se a comunicação, por parte do exeqüente, de existência de bens de propriedade do executado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005179-7 ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (ADVOGADO: CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA.) x HOSPITAL DA LAGOA. . Fl. 68: Defiro o desentranhamento requerido, a ser efetuado exclusivamente pela Secretaria, no prazo de quinze dias, mediante substituição por cópias fornecidas pelo requerente, salvo os instrumentos de mandato, cujos originais permanecerão retidos nos autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024442-4 RICARDO GUSMAO MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA, GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA.) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO (ADVOGADO: VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES.). . Fornecido o RG do Dr. Marcio André Mendes Costa, cumpram-se as determinações de fl. 288.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012778-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x DEODORO AZEVEDO NETO E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.). . Fls. 242/243: Não há que se falar, nestes autos de embargos com trânsito em julgado - fl. 235-verso, em prosseguimento da execução, o qual deverá se dar nos autos principais.\r\n\r\nCumpra-se o que fora determinado em fl. 237.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 820880"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000508\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0061361-6 MARINA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO, RUY JANONI DOURADO.) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fl. 229, bem como a União (Fazenda Nacional) do despacho de fl. 226.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026201-9 CELSO MOREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002594-4 ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NELSON DUCCINI.). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015174-3 ALEXANDRE SOUZA DE CARLI (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007335-9 DARIO FARIAS (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025009-4 TANIA MARQUES MARINE (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo as apelações de ambas as partes, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011154-6 ARMINDA SANS PULCHERIO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011587-4 ESPOLIO DE JAYME DE OLIVEIRA PEREIRA RP/ ARBELIA DE OLIVEIRA SEVERO PEREIRA (ADVOGADO: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017282-1 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.) x VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (ADVOGADO: JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES.). . Recebo a apelação da CAARJ/RJ, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005009-7 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 820881"
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                            "820882": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000510\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015175-5 CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reportando-me aos termos da decisão de fls. 227/229, indefiro o requerimento de fls. 298/307.\r\n\r\nFls. 367/623 e 634/643: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015874-7 LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x CONSTRUTORA BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA (ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA LESSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO.). . Tendo em vista que a juntada do último mandado de citação ocorreu na presente data, revogo a decretação de revelia da ré Belfus Incorporações e Construções LTDA.\r\n\r\nAssim, devolvo o prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, à Belfus Incorporações e Construções LTDA para apresentar contestação, conforme disposto nos arts. 297, c/c 191 e 241, III do Código de Processo Civil, contado a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008271-1 LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Indefiro o pedido de fl. 439, na medida em que este Juízo já deferiu à fl. 437 a dilação requerida, não cabendo nova renovação de oportunidade para cumprimento.\r\n\r\nIndefiro, igualmente, o requerimento de fls. 441/442, na medida em que a resposta ao questionamento já consta do laudo.\r\n\r\nCumpram-se os itens 2 e 3 de fl. 437.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027460-0 DENISE MAIA REIS (ADVOGADO: BRUNO EMILIO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). . Defiro o prazo de dez dias para cumprimento da determinação de fl. 225, sob pena de não produção da prova pericial.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008037-2 FABIO ANGELO MAGELA DE ALMEIDA (ADVOGADO: TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Ante a informação de fl. retro, intime-se a parte autora para que tome ciência da decisão de fls. 43/47.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.009236-6 JULIANA ITABAIANA DE OLIVEIRA XAVIER (ADVOGADO: DANIEL BRAGA LOURENCO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.). . 1) Intimem-se as partes para ciência de fls. 518/521.\r\n\r\n2) Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004670-0 CLEIDE MARIA ALVES CAVALCANTE (ADVOGADO: JOAQUIM SANTORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fl. 563: Defiro a vista à CEF por 5 (cinco) dias, devendo a mesma dar cumprimento ao julgado, conforme já determinado em fl. 556.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 820882"
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                            "820883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000511\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 97.0079814-3 CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON E OUTROS (ADVOGADO: VANTUIL FAZOLLO.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (ADVOGADO: HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR.). . Fls. 514/515: indefiro, na medida em que incumbe ao advogado e não este Juízo diligenciar no sentido de localizar os seus clientes.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012936-7 ELIANA YARA ALMEIDA CERQUEIRA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Defiro a vista sucessiva pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004167-5 JOSUE PINHEIRO FELIX E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Defiro a vista sucessiva pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0120090-9 JOSE CUPERTINO FERRAZ (ADVOGADO: JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 335/336 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008141-4 KATIA PEREIRA CERBINO (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para cumprir em 15 (dias) a determinação de fl. 68, item 2 .\r\n\r\nIntime-se, ainda, o perito para os fins de fl. 68.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004003-9 NELIO VIANA MARIANO (ADVOGADO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . O pedido de desistência proferido após a prolação de sentença não pode ser conhecido. Sobre o tema, decidiu o Ministro João Otávio de Noronha no julgamento do Recurso Especial nº 550.770/CE: ”Com efeito, entendo que a desistência da ação possibilita a extinção do processo sem julgamento de mérito, até a prolação da sentença. Proferida esta, descabe ao órgão julgador desconsiderá-la e, por conseqüência, extinguir o feito. Consoante ressaltado no voto condutor do Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 211.555/SC, rel. Min. Marco Aurélio, \"uma vez prolatada a sentença e, portanto, julgada a ação, não se pode cogitar de desistência do pedido nela formulado. Conclusão contrária seria emprestar à parte o poder de retirar do mundo jurídico provimento jurisdicional, contraponde-se, assim, à própria atividade do Estado-juiz\". Em hipóteses como tais, caberia ao autor manejar o pedido de renúncia, que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independente da anuência da parte contrária.”\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora manejar o pedido de renúncia em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033550-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARINA CARVALHO MACHADO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil. (Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em São Gonçalo, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária São Gonçalo.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007775-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, SERGIO MANDELBLATT.) x PAULO JORGE VIEIRA (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.). . Fl. 212: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n9 - 00.0984257-8 ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (ADVOGADO: HENRIQUE CLAUDIO MAUES.) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (ADVOGADO: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO.). . 1. Fls. 731/732: assiste razão ao autor, uma vez que o requerimento não foi apreciado na decisão de fl. 725. Acolho, assim, os embargos de declaração para determinar que FINEP deposite o valor incontroverso, por ela apresentado às fls. 667/674, de modo a assegurar o cumprimento, ao menos, parcela da pretensão autoral .\r\n\r\n2. Fl. 734: assiste razão em parte à ré, sendo devida a contribuição ao FGTS nos primeiros quinze dias de afastamento para tratamento de saúde, nos termos do art. 9º, § 1º, alínea “b”, do Decreto n. 59.820/1966 e art. 28, II, do Decreto n. 99.684/1990.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para fornecer os documentos a que se refere o parágrafo 4 de fl. 725.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 820883"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000512\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.010948-2 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E OU PARTICIPANTES DA FAPES/BNDES - APA-FAPES/BNDES E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, após o contraditório.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIC para exclusão da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E/OU PARTICIPANTES DA FAPES/BNDES do polo ativo da demanda, vez que na hipótese a mesma atua como mera representante judicial das partes.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0029795-5 ZILA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA, PAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA.). . 1) Fl.295/296: nada a deferir. A questão já foi apreciada à fl. 277.\r\n\r\n2) Cumpra a parte autora o determinado no item 2 de fl. 277.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo ali assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021108-7 LUIZ CLAUDIO LAMBERT PEREIRA (ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO, NISOMAR LEAO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL.). . Intimem-se as partes sobre a redistribuição do feito à Justiça Federal.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica, especificando, no mesmo prazo, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os réus para especificação de provas.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003204-2 AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS (ADVOGADO: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, PRISCILLA DA SILVA FIGUEIREDO, GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . Tendo em vista que os documentos mencionados na petição de fl. 239 não acompanharam a mesma, cumpra a parte autora o determinado no primeiro parágrafo de fl. 237.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026584-0 LUIS RODRIGUES LEITE PENTEADO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009539-8 LUCIANO RODRIGUES DANTAS E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fl. Retro: aguarde-se nos termos requeridos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028217-1 PILAR DOMINGUEZ GONZALEZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 74: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nAssim, diligencie a parte junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.014426-3 MARIA IGNEZ DE CASTRO FREITAS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Diligencie a parte autora no sentido de fornecer os elementos que embasaram os cálculos apresentados na planilha de débito, no prazo máximo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.014478-0 JOAO CARLOS LEOCADIO (ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES MOIA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Diligencie a parte autora no sentido de fornecer os elementos que embasaram os cálculos apresentados na planilha de débito, no prazo máximo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 99.0002495-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x APARECIDA DE ALMEIDA ABREU (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o teor da informação de fls. retro, intime-se a CEF para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, atender ao disposto na decisão de fls. 63, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001930-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x GERSON JACYNTHO DE OLIVEIRA. . Fl. 40: Aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0731729-8 JOAO LUIZ DOMINGOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE SILVA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Abra-se vista à parte autora dos documentos de fls. 244/294.\r\n\r\n13 - 92.0064048-6 GASTAO AZEVEDO NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 514/534: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 820884"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000513\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032187-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JORGE FERNANDO DOS REIS. . ... abra-se vista ao requerente.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033555-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x STELE MARIE AMORIM DE JESUS. . ... abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.522609-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ISABEL FERREIRA. . ... abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.522722-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO. . ... abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.523115-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATA RIBEIRO DA SILVA. . ... abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x JOAO AGUIAR DE SOUZA. . ... abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005345-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA. . ... abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006159-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO. . ... abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006173-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NANCI TRISTAO NOGUEIRA. . ... abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012476-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x LAURA SOARES DE ASSIS. . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019088-3 COLEGIO BAHIENSE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . ... abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003819-3 SERGIO MARQUES PEIXOTO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . ... abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 88.0016497-8 FRANCISCO THEODORO FRAGA E OUTRO (ADVOGADO: ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . ... abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016296-6 LAUANDES DUARTE MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: PAULA JOANICO DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . ... abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024720-4 EDNALDO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN.). . ..., abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016557-9 SEVERINO BEZERRA DE MELO (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.020787-6 ANTONIO CARLOS RANGEL ANNECHINI (ADVOGADO: VANESSA CORTES ANNECHINI.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.). . ... intime-se a parte ré para ciência.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 820885"
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                            "820886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000514\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002907-9 HELIO ALVES ROCHA (ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls. 347/348: Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que, em princípio, podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ante a alegação de recusa do fornecimento, esclareça a parte autora o ocorrido e especifique a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006299-9 ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY.). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nConstata-se em ações contra o Sistema Financeiro da Habitação, regra geral, o valor da causa deve refletir o valor do contrato, consoante o disposto no art. 259, V do CPC.\r\n\r\nNa hipótese trazida aos autos, conforme se verifica à fl. 200, o valor do contrato alcança a cifra de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nRazão pela qual, fixo de ofício o valor da causa em R$ 45.000,00, cabendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à demanda.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, proceda a parte autora ao recolhimento de custas judiciais, sob pena do cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030449-0 SUELY SILVA BEZERRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: RAFAEL TONASSI SOUTO.). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual a parte autora postula indenização por danos morais em face de seu empregador, o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de sua relação de trabalho.\r\n\r\nÀs fls. 265/272, a ré, em sua preliminar, alega a incompetência absoluta desta Justiça Federal para processar e julgar a demanda, aduzindo, ainda, que a Justiça do Trabalho seria competente para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nEntendo que assiste razão ao Conselho Regional de Enfermagem, na medida em que art. 114 da CF/88, com a alteração introduzida pela Emenda Constitucional 45/04, atribui à Justiça do Trabalho competência para apreciar e julgar \"as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho\" (inciso VI).\r\n\r\nIsto posto, declínio da competência para uma das Varas do Trabalho de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.519927-4 IRMA DE FREITAS MEIRELLES-ESPOLIO (ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES YOUSSEF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor de certidão de fl. 26, regularize a parte autora a representação do Espólio de Irmã de Freitas Meirelles.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os presentes autos à SEDIC para alterar a autuação do processo para o rito sumário.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.000483-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x CARLOS ALBERTO DA SILVA. . Acoste a parte autora planilha atualizada do débito, adequando o valor da causa e recolhendo diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.009110-6 CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES.) x SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A. . Proceda a parte autora ao recolhimento de custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007444-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZA SORSONAS DE FREITAS. . Cumpra-se fl. 19, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008404-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em análise aos documentos acostados em fls. 169/ 188, verifico que necessitam de complementação, face à ausência de comprovantes relativos ao período total do que fora pleiteado. Em dez dias, sob pena de extinção do feito, regularize a parte autora os elementos que embasaram os cálculos apresentados na planilha de débito.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015124-3 SERGIO DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em dez dias, sob pena de extinção do feito, diligencie a parte autora no sentido de fornecer os elementos que embasaram os cálculos indicados na planilha de débito.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015138-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de extinção do feito, diligencie a parte autora no sentido de fornecer os elementos que embasaram os cálculos indicados na planilha de débito.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.015236-3 ELSEN GOMES DE SA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de extinção do feito, diligencie a parte autora no sentido de fornecer os elementos que embasaram os cálculos indicados na planilha de débito.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.522919-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x RENATA GANDRA GEVEGIR. . Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias sobre a certidão de fl. 12, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 820886"
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                            "820887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000523\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022175-2 HERACLYDES FERREIRA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON RODRIGUES PIRES.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004507-4 VERTICAL DO PONTO IND/ COM/ DE PARA-QUEDAS LTDA (ADVOGADO: MARLON ALVES TONASSI.) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, em dez dias, promova adequadamente a execução, requerendo a citação do ente público, para os efeitos do artigo 730 do CPC e apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010644-4 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (ADVOGADO: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fl. 107: mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nColha-se o parecer ministerial.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026215-9 ABRAPOST - RJ - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para, em 10 (dez) dias, fornecer cópia dos documentos que instruem a petição inicial, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.533/51, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido, solicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001721-7 ABEILARD DE BITTENCOURT AMARANTE (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO.) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO-DFA/JR (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527758-2 XEROX COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA, MAURICIO PEREIRA FARO.) x CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: ALEXANDRA SILVA DO AMARAL.). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte impetrada para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 820887"
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                            "820888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000553\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018062-0 CELBI IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000707/2009 FOLHA VI . Trata-se de embargos de declaração opostos por Celbi Ind/ Com/ de Roupas Ltda. em face da r. Sentença que julgou procedente o pedido para autorizar a compensação sem prévia habilitação.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nConheço os presentes embargos por serem tempestivos.\r\n\r\nQuanto ao fundamento, assiste razão em parte ao embargante, na medida em que o requerimento de tutela antecipada formulado na petição inicial não foi apreciado.\r\n\r\nContudo, registre-se o conteúdo do requerimento de tutela antecipada, isto é, compensação antes do trânsito em julgado da sentença, encontra óbice no art. 170-A do CTN e súmula n. 212 do STJ.\r\n\r\nPor essas razões, acolho parcialmente os embargos declaratórios para, sanando a omissão apontada, indeferir o pedido de tutela antecipada, com base no art. 273 do CPC, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002910-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2009 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, confirmo a liminar de fls. 297/298 e julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a devolver os depósitos recursais efetuados para fins de recebimento e processamento dos recursos voluntários interpostos pelas autoras nos processos administrativos n. 18471.002887/2003-41, 18471.002886/2003-04, 11543.004265/00-21 e 10280.000499/00-19, mantendo-se suspensa a exigibilidade dos créditos tributários das autuações até o julgamento final na esfera administrativa.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006469-2 CARLOS HENRIQUE REIS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2009 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 999,18. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017560-5 LIS MACHADO DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2009 . 07.Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração, porém, nego-lhes provimento.\r\n\r\n08. Assim, cumpra-se a última parte de fl. 498.\r\n\r\n09.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007832-8 JAEL DE CARVALHO ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2009 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 375,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 375,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS de ARMANDO SOARES DE ARAUJO, DOMÍCIO SARMENTO DE BARROS e CARLOS ROBERTO WITZIG, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 21 de maio de 2008.\r\n\r\nApós a efetivação do crédito na forma acima descrita, condeno ainda a CEF ao pagamento dos respectivos expurgos aos beneficiários dos falecidos titulares das contas, sendo 100% de Armando Soares de Araújo à autora Jael de Carvalho Araújo; 100% de Carlos Roberto Witzig à autora Vanda de Sá Guiglianelly; e 100% de Domício Sarmento de Barros a ser dividido, em igualdade de proporções, aos autores Doris Gripp Barros Ramos, Denise Gripp Barrros Neves, Domício Sarmento de Barros Filho e Dalmo Gripp Barros.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento das custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031967-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x TANIA AMANCIO PEREIRA TREVIA (ADVOGADO: MAIRA SENA LEAL CASTRO, MARCELO SENA CASTRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,13. . Tendo em vista a manifestação da exeqüente no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018035-5 JANETE DIAS MACHADO (ADVOGADO: ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT.) x ANTONIO PINHEIRO (ADVOGADO: LOURDES DE MORAES JORGE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2009 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para declarar usucapido em favor da autora o imóvel localizado na Av. Santa Cruz n. 1486.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCondeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015690-0 TANIA AMANCIO PEREIRA TREVIA (ADVOGADO: MARCELO SENA CASTRO, MAIRA SENA LEAL CASTRO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2009 FOLHA ... . Há perda de objeto e a extinção se impõe.\r\n\r\nA presente ação visava obstar a cobrança de anuidades em atraso. Contudo, a exeqüente, nos autos principais, noticiou a quitação do débito, tendo sido proferida sentença, julgando extinta a execução.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 820888"
                            ],
                            "820889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000554\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022691-0 CARLA DAIANA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO FREP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO REP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO (ADVOGADO: TARCISO GOMES DE AMORIM.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 295 para que compareçam à audiência designada à fl. 291.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer o endereço de seu genitor, devendo, oportunamente, ser intimado acerca da audiência.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 291.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015035-0 ERMES ALVES PECANHA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2009 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.012281-4 JORGE LUIZ GOMES (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.012281-4\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.012281-4\r\n\r\nAUTOR : JORGE LUIZ GOMES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E EMGEA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA inscrição do nome do autor no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome da parte enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada.\r\n\r\nCom relação às demais medidas requeridas, tendo em vista a ausência do requisito da verossimilhança do direito alegado, a antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de depósito dos valores que entende devidos a parte autora, este pode ser formulado diretamente pela via administrativa, motivo pelo qual indefiro-o.\r\n\r\n.\r\n\r\nEmbora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no contrato objeto desta demanda, é pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça quanto à não-incidência do Código de Defesa do Consumidor, aos contratos com cláusula vinculada à cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. (cf. Resp 935316, 2a. Turma STJ, Rel. Carlos Fernandes Mathias - Juiz Convocado, DJE 09/06/2008).\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer cadastros de devedores, enquanto perdurar a presente demanda, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)..\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.01.015061-5 JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015061-5\r\n\r\nAutor: JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome dos autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome da parte enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada.\r\n\r\nCom relação às demais medidas requeridas, tendo em vista a ausência do requisito da verossimilhança do direito alegado, a antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de suspensão de pagamento referente ao saldo devedor, não resta evidenciado, na atual fase do processo, que os autores se subsumem efetivamente aos regramentos instituídos pela Lei nº 10.150/2000, para fins de liquidação antecipada da dívida com 100% de desconto do saldo devedor.\r\n\r\nAnalisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora em quaisquer cadastros de devedores, enquanto perdurar a presente demanda, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)..\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017771-5 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MICHELLE THOMAZ VARGAS, EMI NISHIO VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2009 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento das faturas n. 7581 (fl. 51), 7580 (fl. 49), 7582 (fl. 53), 7583 (fl. 55), 7579 (fl. 57) e 7584 (fl. 59), no valor total de R$ 19.370,00 (dezenove mil trezentos e setenta reais), acrescidos os valores apurados de correção monetária desde em que devida cada parcela, utilizando-se os índices previstos na tabela de precatórios desta Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 1% (seis por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Compensem-se os honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013118-5 JOSÉ OSVALDO RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2009 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a pagar à parte autora o valor da correção do saldo existente na conta de poupança nº 1379.013.01940269-0 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN\r\n\r\nCondeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009660-8 ANA PAULA MENEZES VALENTE (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, ALINE MOTTA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, c/c art. 285 ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas, ante o requerimento de gratuidade de justiça requerido e que ora defiro. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, vez que não efetivada a citação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.010052-1 JACQUELINE ROSA MENDES FRANCO (ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO.) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.010052-1\r\n\r\nAutor: JACQUELINE ROSA MENDES FRANCO\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando que a autora seja matriculada na Unidade Escolar Centro do Colégio Pedro II. \r\n\r\nProcuração e documentos carreados às fls. 12/25.\r\n\r\nApós despacho determinando que a parte autora esclarecesse a que título se deu a transferência, vieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora aduz em sua peça vestibular que, em virtude de seu casamento ocorrido em 09.04.2009, transferiu a sua residência para a cidade do Rio de Janeiro, tendo, por conseqüência, requerido a sua transferência para o Colégio Pedro II, com o objetivo de cursar a 3a. série do ensino médio regular.\r\n\r\nSustenta ainda, que, inicialmente, seu pedido de transferência teria sido deferido e, posteriormente, nova decisão teria sido proferida, desta vez em sentido negativo, devidamente fundamentada.\r\n\r\nPasso ao exame da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm superficial análise, característica desta sede processual, não se vislumbra a necessária verossimilhança da alegações autorais a ensejar o acolhimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA decisão administrativa acostada às fls. 25, objeto de questionamento neste feito, encontra-se devidamente fundamentada, contendo os motivos pelos quais foi indeferido o pedido da autora.\r\n\r\nEm vista também do princípio da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, não se constata razões suficientes para, em cognição perfunctória, desconsiderar as motivações inseridas no referido ato sem a devida e necessária insPor todo o exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de um de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFace ao valor atribuído à causa, convolo o presente rito para o sumário.\r\n\r\nÀ SEDIC para anotação.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.01.014577-2 ALINE SILVEIRA (ADVOGADO: THIAGO CORREA SOUZA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.014577-2\r\n\r\nAutor: ALINE SILVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face da r. decisão que declinou da competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal (fls. 85/86).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nConheço os presentes embargos por serem tempestivos.\r\n\r\nQuanto ao fundamento, o presente recurso não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou o embargante nenhum das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nInsurge-se a parte Embargante contra o decisum, sustentando a ocorrência de suposta contradição/omissão, o que não se vislumbra no caso vertente, visto que os fundamentos que embasaram o posicionamento deste juízo mostram-se suficientemente claros, inexistindo, destarte, o apontado vício.\r\n\r\nApresenta, portanto, a Embargante razões que em nada justificam a modificação do julgado, que mantenho por seus próprios fundamentos, estando ausentes qualquer contradição, obscuridade ou omissão do julgado a autorizar o manejo do recurso interposto, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela parte autora, apenas demonstram seu inconformismo frente à referida decisão atacada, que deveria ser exteriorizado pela via recursal adequada, porquanto encerrada a jurisdição nesta instância com a prolação da decisão.\r\n\r\nPor essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.009360-7 RENAN MAZULO BASTOS PEIXOTO (ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES, CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS.) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2009 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança nos termos da liminar, que ora torno definitiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nVistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.816116-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ALEX MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000716/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,46. . 06. Ante o exposto, homologo a transação extrajudicial e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9004 - AÇÃO SUMÁRIA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022115-0 MARCIA LEITE GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: BIANCA NEVES BOMFIM.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.022115-0\r\n\r\nAutor: MARCIA LEITE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45 de 31 de dezembro de 2004, o inciso I do art. 114 da Constituição da República teve a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” \r\n\r\nDiante desse quadro, não resta qualquer dúvida de que o pedido de reintegração da autora no quadro de funcionários da OAB e CAARJ, decorrente de sua demissão ocorrida em 01.12.2004, conforme exposto na petição inicial, torna a presente demanda “oriunda da relação de trabalho”, visto que a autora era empregada pública celetista (fls. 17).\r\n\r\nRessalte-se que o julgado na ADI nº 3.395-6 trazido pela Autora nos presentes autos, versa tão somente sobre relação trabalhista estabelecida entre o servidor e o Poder Público sob o regime jurídico-estatutário, não sendo, portanto, aplicável aos empregados vinculados aos seus empregadores pela CLT.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nProcessual Civil - Agravo de Instrumento - Reintegração de ex-empregado da CAARJ - Competência da Justiça do Trabalho - Art. 114, I da Constituição Federal.\r\n\r\n1. Agravo de Instrumento em face de decisão proferida pelo MM. Juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ que declinou de sua competência em favor da Justiça do Trabalho, com fulcro no art. 113 do CPC.\r\n\r\n2. Observou o Eminente Magistrado que o Agravante era empregado da CAARJ desde 01/04/1991, inexistindo vínculo estatutário.\r\n\r\n3. A decisão agravada está apoiada na norma constitucional (art. 114, I), cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a qual define a competência da Justiça do Trabalho para julgar causas decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\n4.A Ação Direta de inconstitucionalidade nº 3.395-6 trata de causas entre o poder público e seus servidores, ou seja, os servidores estatutários. Não alcança, evidentemente, os empregados regidos pela CLT.\r\n\r\n5. Precedentes do C. STJ (CC 89317/RS e CC 51229)\r\n\r\n6. Agravo a que se nega provimento. (TRF 2ª Região. Oitava Turma Especializada. Relator Desembargador Federal Raldênio Bonifácio Costa. Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.020900-7. DJ 26.06.2009, p. 284)\r\n\r\nPor fim, em se tratando de competência fixada em razão da matéria, não se aplica a regra da perpetuatio jurisditionis, haja vista a natureza absoluta do critério de fixação da competência.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho da 1ª Região no Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 88.0023582-4 EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x CESARE CIARI DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN.) x BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (ADVOGADO: MARILIA PENNA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2009 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a Barros e Barros Administradora de Consórcios Ltda, com fundamento no art. 267, IV, do CPC; e julgo improcedente o pedido formulado em face da União Federal, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 820889"
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PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020063-8 JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO VELOSO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o fundamento da sentença proferida às fls. 75/78 para extinção do processo, reconsidero o comando de fl. 94.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as homenagens de estilo, conforme parágrafo único do art. 296 do CPC.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004060-3 EXPRESS FOOD RIO LTDA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o fundamento da sentença proferida às fls. 101/104 para extinção do processo, reconsidero o comando de fl. 120.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006595-8 CARLOS ROBERTO BARCELLOS (ADVOGADO: MOISES PEREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Inicialmente, cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nA Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada por meio da declaração de fl. 09 ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0433250-4 OSWALDO MARCELINO LEANDRO - ESPOLIO E OUTROS x BRAULINO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, REGINA RODRIGUES GUEDES, MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU, MARCIA RODRIGUES GUEDES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: ROBERTO PENA DA ROCHA.) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (PROCDOR: PAULO CESAR DE SOUZA.). . 1. Considerando os termos da informação de fl. 523, cancele-se o alvará expedido sob o n.º 148/09, em nome de Antônia Moreira de Almeida.\r\n\r\n2. Regularize a parte autora a representação processual da Sra. Antônia Moreira de Almeida, apresentando cópia autenticada do Termo de Curatela Definitiva e o original do instrumento de procuração firmado por sua curadora Sra. Guiomar de Almeida Nunes. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão os autores Carlos Henrique Bernardo de Almeida e Aristeu Moreira de Almeida cumprir a parte afinal do despacho de fl. 497 e apresentar cópia de sua identidade e CPF, para oportuna expedição dos respectivos alvarás.\r\n\r\n3. Cumprida a primeira parte do item n.º 2, remetam-se os autos à SEDIC para retificação do pólo ativo para constar “Antônia Moreira de Almeida representada por sua curadora Guiomar de Almeida Nunes”.\r\n\r\n4. No retorno, manifestem-se a União Federal e o INSS acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Braulino Moreira de Almeida, apresentado às fls. 507/514. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me os autos conclusos para decisão acerca do pedido de habilitação e da expedição dos alvarás remanescentes.\r\n\r\n6 - 95.0021737-6 THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Tendo em vista a documentação de fls. 311 e seguintes, homologo a habilitação de Luiz Alberto Mello Rego, Sueli Salem Ajuz e Paulo Sérgio Mello Rego, em razão do falecimento do autor Novir Cabral Mello Rego.\r\n\r\nDeixo de homologar a habilitação da viúva, Edna Gomes Mello Rego, tendo em vista que se casou no regime da separação de bens, conforme fl. 316.\r\n\r\nÀ SEDIC para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, deverão os habilitados agendar data na Secretaria do Juízo para retirada de alvarás dos valores devidos, observada a cota devida a cada, conforme fl. 298.\r\n\r\nRetirados os alvarás ou nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024684-7 MARIA DA CONCEICAO PINHAL DE ARAGAO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Fl. 136: Cite-se a União Federal para os fins do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024685-9 CICERA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Tendo em vista a documentação acostada às fls. 217 e seguintes, ao exeqüente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002609-2 DALTON LEAL DIMA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA GALVAO DE AQUINO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 62/73, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o Banco Central, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.021230-6 MARGARETH GONCALVES LYRA E OUTROS (ADVOGADO: TEREZINHA CASTRO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Não obstante a parte autora tenha promovido a emenda à inicial, às fls. 114/116, incluindo no pólo passivo Maria da Conceição de Araújo e Thais Araújo Lyra, fato é que a Marinha do Brasil não possui personalidade jurídica. Portanto, emende a parte autora a inicial para adequar o pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.005008-6 ALDIR LEY DE OLIVEIRA BRAGA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao comprovante de rendimentos de fl. 11, e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\nDeverá a União Federal fornecer cópia de todo o histórico militar do autor.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005907-7 NUBIA SIQUEIRA DE MELO (ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao comprovante de rendimentos de fl. 25, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.006527-2 ANAILZE RICARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 14, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a petição inicial, em 10 dias, e:\r\n\r\nInformar quem são os beneficiários da pensão instituída por Chispiniano Antônio Ferreira devendo declinar os respectivos endereços, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 282, CPC;\r\n\r\nesclarecer se Patrícia dos Santos Ferreira e Micheli dos Santos Ferreira recebem pensão por morte instituída por seu genitor, consoante fls. 29 e 31, devendo, em caso afirmativo, promover a sua citação na qualidade de litisconsortes necessárias;\r\n\r\nautenticar cópia da certidão de óbito acostada à fl. 21.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.007018-8 FERNANDO ANTONIO DANTAS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nA Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nINDEFIRO, ainda, o benefício da gratuidade de justiça frente aos comprovantes de rendimentos de fl. 10, devendo a parte autora recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se a União Federal observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.007143-0 MOACYR DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, ANA CRISTINA LEAO DE ASSIS DAL PONT, LEANDRO MACHADO OVIEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a apresentar cópia autenticada do Termo de Curatela Definitiva ou original da certidão de fl. 24. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos à SEDIC para retificar a autuação para “ Moacyr de Souza representado por seu curador Marinaldo de Souza”.\r\n\r\n4. No retorno, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.018301-3 EXPEDITO FARIA E OUTRO (ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos a declaração de hipossuficiência ou recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0130117-0 WILSON CONCEICAO DA SILVA REP/ P/ OTACILIA CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, MARIA CICILIA COSTA VILELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 95.0015703-9 ROGERIO DA SILVA JORGE (ADVOGADO: HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR, PAULO FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista que a União ocupa o pólo passivo, promova o exeqüente pedido de citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-a, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n19 - 95.0023916-7 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO E OUTRO (ADVOGADO: DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.). . Diga o exeqüente sobre a manifestação do INSS de fl. 424. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 97.0002896-8 MARILDA COSTA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: NEIDE MACIEL CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Expeçam-se os ofícios requisitórios, como determinado na decisão proferida nos Embargos à Execução, acostada à fl. 285.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022693-5 MARCIO HASTENREITER (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 222/235, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006182-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (ADVOGADO: PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS, ARLINDO DAIBERT NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o requerido às fls.285, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls.285. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004111-4 AFRANIO MIGUEL PEREIRA MACHADO CORTES (ADVOGADO: TELMA MARIA DE QUEIROZ.) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES E OUTRO (ADVOGADO: RODOLFO HAZELMAN CUNHA, EDSON JORGE RODRIGUES, JULIO CESAR DO MONTE.). . Tendo em vista a informação retro, reconsidero, por ora, ao despacho de fls. 178.\r\n\r\nAssim, intimem-se os réus para trazerem aos autos os CPFs dos advogados beneficiários, devendo o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, na oportunidade, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no primeiro item do despacho de fls. 178.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ou retirados os alvarás arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.519548-7 RODRIGO JOHSSON TAVARES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a autora Elizabeth Gerardo Neves a apresentar comprovante de titularidade da conta poupança objeto desta demanda e cópia da petição inicial dos processos indicados na informação de fl. 39, para que seja verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.001795-2 ROMEU DE BIASE (ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nDepreende-se das cópias acostadas às fls. 23/38 que a parte autora repete parcialmente o objeto de ação anteriormente proposta, autuada sob o n.º 97.0011523-2 e distribuída ao juízo da 29.ª VF, no que concerne ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão sobre o saldo das contas poupança n.º 1326.013.01620907-6, 1326.013.0161059-7 e 0198.013.000636258-3.\r\n\r\nEvidenciada a repetição de ação antes proposta, entre as mesmas partes, com causa de pedir e pedido idênticos, conheço, de ofício, a matéria referente à coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 295, III, c/c artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de coisa julgada quanto ao requerimento de aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão sobre o saldo das contas poupança n.º 1326.013.01620907-6, 1326.013.0161059-7 e 0198.013.000636258-3.\r\n\r\nDestarte, subsiste tão somente o pedido referente à conta poupança n.º 1326.013.10035077-9.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDeverá a parte autora comprovar a hipossuficiência econômica alegada por meio da declaração de fl. 11 ou recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDelimitada a lide nestes termos e comprovado o recolhimento das custas, cite-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.005205-8 JORGE ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Este Juízo é incompetente para processar e julgar demanda na qual se pleiteia a aplicação dos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória do FGTS, por se tratar de parcela de natureza trabalhista, conforme disposto no inciso I do art. 10, ADCT. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido n.º 4 da peça prefacial, eis que a cumulação de pedidos pressupõe a competência do Juízo para a apreciação de todos eles.\r\n\r\n3. A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada por meio da declaração de fl. 08 ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.005206-0 JORGE ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência de manifestação quanto ao despacho de fl. 29, devendo a parte autora recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, cumprir a parte final do supracitado despacho e fornecer as cópias requeridas.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.005418-3 ANA LUCIA DA SILVA SALAZAR (ADVOGADO: WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ratifico os atos anteriormente praticados, nos termos do caput do art. 249, CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, frente ao comprovante de rendimentos de fl. 17, e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a petição inicial, em 10 dias:\r\n\r\natribuir valor aos requerimentos de condenação por danos moral e estético (itens “c” e “d” - fls. 08/09);\r\n\r\nesclarecer, de forma pormenorizada, o que pretende por meio do requerimento letra “g”, devendo apresentar a respectiva indicação médica;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.006943-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x GUARAREMA FLORES LTDA E OUTROS (AD VOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Intime-se a CEF a apresentar planilha atualizado do débito cobrado por meio deste processo, recolher as custas complementares devidas e retificar o valor atribuído à causa, tendo em vista que a planilha de 30 foi atualizada até julho/2006. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverão ser apresentadas as cópias para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n2. Atendido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3. Cumprido, citem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.015512-1 FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 90.0026155-4 FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (ADVOGADO: GILBERTO FRAGA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: JORGE ROJAS CARRO, CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS.). . Tendo em vista as peças de fls. 179 e seguintes, oficie-se à CEF para que converta em renda o saldo total da Conta n.º 142.546, conforme os dados informados à fl. 196/197. Prazo: 20 dias para comunicar o cumprimento.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá fornecer histórico detalhado da citada conta, desde a data de sua abertura.\r\n\r\nApós, ao réu. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.020825-8 ANATHALIA PIEDADE QUARESMA (ADVOGADO: MARCELO COSTA DE ALMEIDA.) x CHEFE DO SETOR DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . 1 - Tendo em vista a informação de fl.retro, tragam as partes cópia dos expedientes não localizados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, e considerando os termos da peça de fls. 208/209, bem como a decisão proferida pelo E. STJ (fls.177/182), à União para que retifique os termos da pensão da impetrante, trazendo os elementos necessários à liquidação do julgado, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n3 - Após, à conclusão.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.011515-9 MARIA INES BATISTA DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL BERNARDINO ABUD.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1 (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do Parquet.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.018323-2 MARIO JOSE DE SOUZA FAILACHE (ADVOGADO: JOÃO VELOSO DE CARVALHO.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PRACAS DA DIRETORIA DO PESOAL MILITAR DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do Parquet.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n35 - 94.0015824-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, RAPHAEL COHEN NETO.) x GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.). . Tendo em vista os termos do item II, do Provimento nº 13/99 da Corregedoria Geral do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e considerando a natureza da presente ação, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuir a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 99.0018262-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (ADVOGADO: PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA, BRUNO CALFAT, SAMANTHA DE CASTRO NUNES.). . 1 - Fls. 191 e 193: Anotem-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos Embargos à Execução nº 2001.5101020249-5.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020266-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x MARIA DA GRACA BARNABE DE CARVALHO (ADVOGADO: LAIR CANTANHEDA FEIO.) x ELSON DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELGRA COM/ DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Inicialmente, e considerando a informação de fl. 61, retifique-se a autuação, a fim de que seja suprimido o CPF n.º 024.215.057-80, pertencente à pessoa diversa do executado indicado na inicial, sob pena de causar prejuízos a terceiros.\r\n\r\n2 - Fls. 71/72: Tendo em vista que sequer foi comprovada a alegação de natureza alimentar da verba, indefiro o pedido de desbloqueio.\r\n\r\n3 - À CEF para que requerer o que entender devido, se manifestando sobre o item 3 de fl. 70, trazendo na oportunidade o número de CPF do executado Élson de Carvalho.\r\n\r\n4 - Após, à conclusão.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n38 - 00.0413432-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES, JOSE ROBERTO PAIXAO.) x AURORA DUQUE ESTRADA (ESPOLIO) (ADVOGADO: ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA.). . Decisão\r\n\r\nConsta às fls. 257/266 decisão em que, verifico na parte final, ter sido determinado o parâmetro de cálculos do saldo remanescente que, objeto de recurso de agravo, pela informação de fl. retro, ainda resta pendente de trânsito em julgado no E. STJ, apesar de negado provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nÀ Fl. 311 informou a CEF o saldo atualizado da Conta n.º 0625.005.104154-0.\r\n\r\nJá às fls. 313/314 suscitou a Contadoria dúvida quanto à elaboração do cálculo dos valores remanescentes, haja vista que o valor homologado de fl. 189, decorrente da atualização de fls. 165 e 155, apresenta inconsistência.\r\n\r\nPretende o expropriado à fl. 328 a atualização pelos critérios estabelecidos no item a e b, bem como a intimação da CEF para apresentar extrato analítico do saldo de fl. 311, a fim de aferir sua correta evolução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que toca à verificação da evolução correta do depósito de fl. 48, realizado na década de 1980, a matéria foge aos contornos da lide. \r\n\r\nAinda que não aplicadas corretas conversões de moedas ou índices inflacionários, ou mesmo cometidos equívocos na evolução do saldo, não cabe ao Juízo perquiri-las em fase de exaurimento de processo de desapropriação, abrindo demanda incidental em face da CEF.\r\n\r\nAssim é que, o saldo remanescente devido, deduzido o montante depositado, deverá ser objeto de precatório, cabendo à União Federal promover as medidas judiciais próprias em face da empresa pública para ressarcimento por eventuais omissões ou equívocos, que sequer é possível por ora afirmar terem ocorrido.\r\n\r\nQuanto à verificação do saldo remanescente, e em que pese as ponderações da Contadoria do Juízo de fls. 313/314, o valor homologado 189 (principal e honorários) se encontra coberto pelo trânsito em julgado, conforme fl. 198.\r\n\r\nPor essas razões, à Contadoria para:\r\n\r\naplicar correção monetária/expurgos inflacionários conforme determinado à fl. 266, a partir da data da elaboração do cálculo de fl.189.\r\n\r\njuros compensatórios em 12% ao ano a partir da imissão da posse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n39 - 2004.51.01.004708-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO.) x SANDRA REGINA DE CASSIA JESUS SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que, conforme certidão de fl. 65, já houve a reintegração da posse, pendente ainda a citação por edital da ré, esclareça a CEF se tem interesse no prosseguimento do processo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008858-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE FRANCISCO ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO GOMES OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Fls. 50 e 52/54- Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista da CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008862-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x JORGE NAGIB GAZAL FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NAGIB GAZAL NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COM/ DE ROUPAS AKI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fls. 50 e 52/54- Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista da CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017153-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fls. 40 e 42/44- Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista da CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019417-8 NOVA HERA DAS FLORES LTDA (ADVOGADO: CELIO MACHADO.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o julgamento do Conflito de Competência (fl. 127), encaminhem-se os autos à SEDIC para redistribuição à 5ª Vara Federal.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n44 - 2009.51.01.007242-2 DAYSE LUCIA NASCIMENTO DE ANDRADE (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 48, esclareça a autora se já houve a alienação extrajudicial do imóvel. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n45 - 2009.51.01.011520-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES.) x PEDRO GILSON AZAMBUJA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Retornem os autos à SEDIC para cumprir integralmente do despacho de fls. 115/116 e desmembrar o presente feito, consoante determinado.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030757-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ALICE MARIA DOS SANTOS ALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento, entreguem-se os presentes autos à parte autora, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem manifestação do interessado, retornem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030782-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x DILENI PAIM ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento, entreguem-se os presentes autos à parte autora, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem manifestação do interessado, retornem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.031175-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARCIA DA SILVA LUIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento, entreguem-se os presentes autos à parte autora, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem manifestação do interessado, retornem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031241-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x RENATA DE CASTRO NOBREGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento, entreguem-se os presentes autos à parte autora, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem manifestação do interessado, retornem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031290-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x TANIA CRISTINA DE MAGALHAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento, entreguem-se os presentes autos à parte autora, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem manifestação do interessado, retornem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.020249-5 CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (ADVOGADO: SAMANTHA DE CASTRO NUNES, BRUNO CALFAT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à Embargante, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 820677"
                            ],
                            "820683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000246\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004224-0 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fls. 86/89 - Comunicado o óbito do litisconsorte DILMAR FERREIRA ARAÚJO e considerando que o feito encontra-se na fase postulatória, requeira a parte autora o que entender de direito, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nQuanto ao item n.º 3 da referida peça processual, INDEFIRO o requerimento de intimação pessoal do autor DELNÉZIO DE SOUZA. Deverá a parte ratificar ou não o seu requerimento, levando em conta a certidão de fl. 93 e o disposto na Lei n.° 9.289/96.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017127-0 GUILHERME PINTO VIDAL E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . Fls. 160/184: À parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, venham os autos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016215-7 ALAOR DE MORAIS JUNIOR (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 37/42 e dos documentos que a instruem, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.519895-6 MARIA DA LUZ DE ALMEIDA CASARES E OUTRO (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 61/71 e dos documentos que a instruem, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003645-4 ORMANDINA FERNANDES DE ANDRADE (ADVOGADO: LUISA DE PINHO VALLE.) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (ADVOGADO: JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA.) x LEA FONTOURA ADERNE (ADVOGADO: HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES.). . 1. Ratifico os atos anteriormente praticados, nos termos do § 1.º do art. 249, CPC, inclusive quanto ao deferimento da gratuidade de justiça (fl. 50).\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEDIC, para que a União Federal (Ministério da Fazenda) seja incluída no pólo passivo e para que seja retificada a denominação do IPERJ para “Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\n3. No retorno, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003510-4 DAGOBERTO SOUZA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS.). . Informe a parte autora se já houve a nomeação do inventariante no processo 2006.203.015771-6, em trâmite na 2ª vara cível da Regional de Jacarepaguá, trazendo aos autos cópia autenticada da referida nomeação, a fim de habilitação do espólio. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019426-0 ARLETE MARIA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista que a intimação de fl. 129 não se deu de forma pessoal, intimem-se pessoalmente os autores conforme fl. 129.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024429-0 MARCIA MARIA DE SANTANA RODRIGUES (ADVOGADO: ELSON RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nConsiderando o ajuizamento do processo autuado sob o n.º 2008.5117.0018111-5, cujos pedidos de revisão do contrato de mútuo com garantia hipotecária relativo ao imóvel situado na Rua Dr. Alfredo Backer n.º 132, bloco 02, apt. 404, São Gonçalo, são mais amplos do que os pedidos deduzidos nesta demanda, esclareça, justificadamente, a parte autora o seu interesse no prosseguimento deste feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003516-7 FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHAES LARANJEIRA (ADVOGADO: ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, VALDIR ANDRADE SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI.). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.164, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022687-8 ADILSON ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 154/173, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022073-0 ALTAIR BASILIO E OUTRO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fls. 49/52 - À parte autora, para cumprir adequadamente o item n.º 2 de fl. 47, relativamente ao número das cláusulas que pretende controverter, ocasião em que deverá, ainda, apresentar instrumento de procuração outorgado pelo Sr. Alcir Basílio, cópia de sua identidade e seu CPF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028712-4 ROSIMAR COSTA FERREIRA (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM.) x NAZARETH CARDOSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VANDERLEY CARDOSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Intime-se a parte autora a manifestar-se quanto à certidão negativa de citação dos réus Vanderlei Cardoso e Nazareth Cardoso (fl. 185,v). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAto contínuo, remetam-se os autos à SEDIC, para que seja incluída no pólo passivo a EMGEA, frente ao comparecimento espontâneo consubstanciado na peça de fls.187/194, nos termos do § 1.º do art. 214, CPC.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001811-5 OSWALDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nForam distribuídos a este Juízo dois processos de revisão do contrato de mútuo com garantia hipotecária relativo ao imóvel situado na Rua Dr. Alfredo Backer n.º 132, bloco 02, apt. 404, São Gonçalo.\r\n\r\nNeste processo são deduzidos pedidos de revisão mais amplos do que os pedidos formulados no processo principal n.º 2005.5101.024429-0. \r\n\r\nConsiderando que no supracitado processo há pedido expresso para determinar a quitação do contrato com a baixa da hipoteca, esclareça a parte autora o seu interesse em emendar a petição inicial deste feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014615-8 SOLIMPEX S/A - IND/ COM/ E OUTRO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls.412/424. \r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021860-9 ZENILTON ALVES GITAI (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RENATO CORTES NETO.). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 90/100, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012972-1 MIRTA ANTUNES LEAO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 57: Dê-se vista à parte autora da manifestação da CEF.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022578-3 ADENIR ALVES SODRE (ADVOGADO: ELPIDIO DA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls.39/55 e 57/60.\r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003497-0 JOSE ROBERTO SOARES (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista o requerido às fls.66/67, defiro prazo de 30 dias à CEF para acostar o Termo de Adesão e os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, comprovando assim, os créditos e saques efetuados. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.015007-6 LIA GRIESBACH RIBEIRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.61. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.016749-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x MARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 26 - Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço declarado pelos réus.\r\n\r\nObtidos endereços diversos daqueles indicados nos autos, renovem-se os mandados de citação.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.020209-0 ALDA CASTRO PRESIDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CHARLES ALBERTO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a informação da SEDIC de fl. 42revejo por ora o item n.º 3 de fl. 39.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado dos processos n.º 2007.5101.013995-7 (11.ª VF) e 2008.5101.020207-6 (17.ª), para que seja verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.020518-1 NEY DA SILVA GERALDO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS LEITE NEPOMUCENO, LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x REDE CAPTA COBRANCA ESPECIALIZADA (ADVOGADO: TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA.). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca das contestações de fls. 35/45 e 50/69, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025633-4 IVANIR DE PINHO MARTINS (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 40/44, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.025707-7 ALAIDE MARTINS (ADVOGADO: MARISTELA REIS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora a cumprir o despacho de fl. 33 em 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026314-4 EDITH RAMÃO CAVALCANTI (ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 53 - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo a parte autora recolher as custas devidas na CEF, em observância ao disposto na Lei n.° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá cumprir a parte final do despacho de fl. 52 sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.520463-4 HELIO BAERE NEVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 51/68, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e contra-arrazoar o agravo retido da CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.522459-1 ELIZABETH SEIXAS (ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Fls. 32/39 - Recebo a petição como emenda à inicial. Intime-se a parte autora a fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. Atendido, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam incluídas no pólo passivo Hilda Pacca da Silva, Aparecida Conceição Alves da Silva e Dayanne Alves da Silva, assistida pela Defensoria Pública da União na qualidade de curadora especial, consoante parte final do inciso I, art. 9.º, CPC. \r\n\r\n4. No retorno, citem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.006295-7 TATIANE XAVIER (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 81/86 e dos documentos que a instruem, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a UFRJ em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 97.0013769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.) x OFC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE BERNARDO JUNIOR.). . Intime-se pessoalmente a CEF sobre o determinado à fl. 135, para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.004345-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ (ADVOGADO: RICARDO A. LABANCA BASTOS.) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a peça de fl. 117, à União sobre fl. 116. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.000216-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x NAIR LEOCADIA BASTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o prazo improrrogável de 5 dias para manifestação, em razão da petição de fl. 123.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000697-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x EDSON FREITAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficia-se à Receita Federal, conforme requerido.\r\n\r\nLogo que juntadas as informações prestadas, anote-se a tramitação em segredo de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de ofícios aos registros de imóveis, promova à exeqüente sua obtenção.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.021931-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EMPRESA MINERADORA SANTO ANTONIO DO ENGENHO DAGUA LTDA (ADVOGADO: IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO, ADELMIR AUGUSTO MARQUES.). . Diga a executada sobre a localização do bem descrito na peça de fl. 144. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDeverá a CEF no mesmo prazo trazer planilha atualizada do débito exeqüendo.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001462-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x JOSENILZA GOMES DE LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promova a exeqüente medidas que entender pertinentes ao prosseguimento da execução.Prazo: 5 dias\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010148-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x ARLETE MARIA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.). . 1 - Tendo em vista o tempo transcorrido desde a peça de fl. 40, à CEF conforme fl. 39. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000279-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ANTONIO DA COSTA ALVES (ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO.). . Dê-se vista à CEF das petições e documentos de fls. 31/80. Na oportunidade, se manifesta também sobre a alegação de litispendência quanto ao processo sob o n° 2005.51.01.017528-0, trazendo cópia da inicial e do contrato objeto da ação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024105-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x VANI DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficia-se ao E. TRE, a fim de informar se consta em seus cadastros o endereço da executada.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032124-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARBILIA MOSQUERA MACHADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo transcorrido, ao exeqüente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032449-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARISTONIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o valor total exeqüendo (R$ 2.437,36), indefiro a expedição de carta rogatória. Isso porque, os custos operacionais envolvidos não justificam a medida requerida.\r\n\r\nPor outro lado, sendo direito do credor a satisfação de seu crédito, suspenda-se a tramitação por 6 (seis) meses, a fim de aguardar eventual retorno do executado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032695-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE TAPIA GUZMAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a peça de fl. 38, diga o exeqüente se já houve resposta dos expedientes.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033504-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x REGINA CELIA DELLATORRE BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a peça de fl. 40, diga o exeqüente se já houve resposta dos expedientes.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033940-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x KATIA FRIEDERICHS OSTERNACK MACHADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista os vultosos custos operacionais para expedição da carta rogatória na hipótese, considerando o valor que se pretende executar (R$ 2.513,99). Por outro lado, sendo direito do credor a satisfação do crédito, determino a suspensão do processo por 6 (meses), a fim de aguardar eventual retorno do executado.\r\n\r\nDecorrido este prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815058-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JANAINA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a petição de fls. 33 e seguintes, diga a exeqüente se foi protocolizado requerimento administrativo pela executada, e se foi beneficiada nos termos do Provimento n° 111/2006. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815167-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA.). . Diga a executada sobre a peça de fl. 28. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815275-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à exeqüente da certidão de fl. 62, devendo dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815585-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a peça de fl. 37, diga o exeqüente se já houve resposta dos expedientes.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815714-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCELO LOBATO LECHTMAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista ao exeqüente da documentação apostada às fls. 26/33. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815721-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JOSE EVERARDO LEITAO CAMARA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpre-se a parte final de fl. 42.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000344-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS LIBERAIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Consulte-se o sistema INFOJUD, a fim de obter o endereço atualizado do executado.\r\n\r\nApós, apreciarei, se for o caso, os outros pedidos formulados a fl. 79.\r\n\r\nCumprido, à conclusão.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001872-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x CARLOS ALBERTO CORNELIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 22: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista do tempo transcorrido desde a peça de fl. 21, à CEF quanto a fl. 20. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.003265-1 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x MARCELO CLEMENCEAU PAULINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 58, devendo dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem- me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.009881-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x B MENEZES ROSA MERCEARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Consulte-se o sistema INFOJUD, a fim de obter os endereços atualizados dos executados.\r\n\r\nApós, apreciarei, se for o caso, os outros pedidos formulados à fl. 38.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.015609-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x EDSON GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista da certidão de fl. 58, ao Exeqüente, devendo, na oportunidade, dizer se houve refinanciamento da dívida objeto da execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.021647-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA.). . Dê-se vista à OAB quanto a petição de fls. 22 e seguintes, dizendo, na oportunidade, se concorda com a proposta de acordo formulada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.022203-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROGERIO COIMBRA DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.21. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.025961-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARVILEY LOPES MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.19. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.026130-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x OTONIEL AGOSTINHO SANTIAGO. . Dê-se ciência à OAB da certidão de fl. 19. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.026136-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATA DEL PRIORE BOKEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.19. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.026190-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSANA CUNHA ROCHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga a exeqüente sobre a peça de fl. 22. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.026223-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELISABETH DE ALMEIDA LOPES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Consulte-se o Sistema Infojud, a fim de verificar o endereço do executado.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.026234-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA PAULA GIBSON NUNES MAUTONE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência ao exeqüente da certidão de fl. 19. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.026788-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.29. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.509780-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x RM MALLET ROLAMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista os termos das certidões de fls. 25 e 27, à CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, e considerando os termos da certidão de fl. 30, expeça-se novo mandado nos mesmos termos para o executado José Carlos Barroso Fernandes.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.519543-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x CATHARINA AGUIAR GONÇALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.29. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.522672-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ALICE DOS REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.19. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.523119-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.19-v. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.523182-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VIRGINIA AUGUSTA DE MORAES ACHIAME MICAEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Consulte-se o Sistema Infojud, a fim de localizar o endereço da executada.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.523210-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DARCY MARIA LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.19. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.000101-4 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x DECIO CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 34. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.001488-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF sobre a certidão de fl. 25. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.001509-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x LOURDEMAR LIMA VILANOVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência ao exeqüente da certidão de fl. 29. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.001684-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x JOSE LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.26. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.001688-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JAYME COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro prazo de 30 dias à CEF conforme requerido às fls.26.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.004030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLOS GIORGINI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 27. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.005292-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIA CHRISTINA AZEREDO DE ARAUJO LIMA (ADVOGADO: MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY, RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY.). . Diga o exeqüente sobre a proposta de acordo de fl. 34/41.Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.005371-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS EDUARDO D ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.18. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.005858-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JARBAS GOMES DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À OAB sobre a certidão de fl. 21. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.006063-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PEDRO PAULO NERY DOS PASSOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista da certidão de fl. 30, ao Exeqüente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão\r\n\r\n79 - 2009.51.01.006511-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANTONIO NAZARIO ALVARENGA SANTANNA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.23. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.007350-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x IDEA PELLE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF quanto a fl. 26.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.009608-6 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI.) x TEJOL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME - MASSA FALIDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao SEDIC para ratificação da autuação, a fim de constar no pólo ativo a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, à empresa pública para requerer o que entender devido.Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.010620-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 21. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.010953-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x EDSON DE PAIVA NEIVA. . Dê-se vista à exeqüente quanto à certidão de fl. 20-v. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n84 - 2009.51.01.010990-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista da certidão de fl. 22, ao Exeqüente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.011390-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATO BARBOSA GOMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista da certidão de fl. 22, ao Exeqüente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n86 - 2009.51.01.015210-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA.) x WILSON FABIO DA SILVEIRA CASTILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Traga a autora cópia da petição inicial do Processo n.º 2007.51.01.007468-2, a fim de verificar a possibilidade prevenção ou mesmo litispendência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n87 - 2007.51.01.012334-2 LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO DE SALLES SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 01- Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls.76/78. \r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\n02- Após, reitere-se a intimação da CEF para cumprimento do despacho de fls.73. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n03- No retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.520993-0 FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fls. 25/26 - Ainda que a parte autora requeira a remessa dos presentes autos para redistribuição a um dos JEF's, dispõe o inciso II do art. 15, da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região, que os JEF's não têm competência para apreciar esta espécie de demanda:\r\n\r\n“Art. 15. Excluem-se da competência dos Juizados Especiais Federais as ações a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei 10.259/2001, além das ações que possuem procedimento incompatível com o rito especial, nos termos do inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95, tais como:\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas e atentado;”\r\n\r\nConsiderando que o autor pretende, após a exibição dos extratos, ajuizar ação de cobrança para aplicação dos expurgos inflacionários sobre o saldo da conta poupança, e que este pedido de exibição pode ser realizado no bojo na ação ordinária, o que privilegia a economia processual, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial e deduzir pedido compatível com o rito ordinário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n2. Atendido, remetam-se os autos à SEDIC para retificação da classe para ação ordinária.\r\n\r\n3. Por fim, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n89 - 2001.51.01.015327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x MARA KIKUTS PACHECO DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: MOISES PEREIRA ALVES, VANESSA SOUZA TAVARES, MARIO DE AQUINO BORGES.). . 1-Remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que seja retificada a classe deste processo para “Cumprimento de Sentença”, em observância ao disposto no caput do art. 116-A, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região. \r\n\r\n2-Após, intime-se os embargados para que paguem o valor total apurado pelo credor de R$ 1.496,34 (Hum mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), cabendo a cada executado R$ 166,26 (Cento e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) ou aquele que entenderem devido, em 5 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, de acordo com entendimento firmado no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, conforme julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP,.\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 820683"
                            ],
                            "820714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000247\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.013813-5 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN, MANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA.) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao Sedic para retificar a autuação, devendo constar no pólo passivo a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nEm que pese as custas terem sido recolhidas no Banco do Brasil, o autor utilizou o código correto de recolhimento. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0771275-8 STELA DALVA ELMAES DE MARSILLAC E OUTROS (ADVOGADO: TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER, GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Tendo em vista que os autos foram redistribuídos à este Juízo, esclareçam as partes as impugnações postuladas, haja vista que, em razão de fls. 954 e informação de fl. retro, já houve quantificação do quantum debeatur devido, devendo somente ser apuradas as atualizações pertinentes para expedição do ofício requisitório.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 98.0010525-5 MARIA STELLA TEIXEIRA DO REGO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2009, relativos ao pagamento das RPVs dos autores, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciação acerca da retenção de 11% de PSS.\r\n\r\n4 - 99.0010511-7 ALEXANDRO SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: MARILIA TRUPPEL DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central restou infrutífera, haja vista que não foi encontrado saldo para bloqueio, intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000794-7 MONICA DE MAGALHAES PALAGANO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2009, relativos ao pagamento das RPVs dos autores, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciação acerca da retenção de 11% de PSS.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011314-0 EDVALDO GRACILIANO CAJAZEIRA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI. PROC DOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Tendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foi bloqueado o montante de R$ 81,28 (oitenta e um reais e vinte e oito centavos), intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal para manifestação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nSuspendo, por ora, o determinado no item 2 de fl. 380.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 98.0047882-5 MAURO MAINIERI PIEDADE - ESPOLIO (ADVOGADO: ANTONIO BRAGA BITTENCOURT, ELCIO PACHECO PARADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Antes de dar prosseguimento à demanda, mediante a intimação do Perito para manifestação acerca da documentação acostada (fls. 234/262), diga a CEF, em razão das alegações da sucessora do autor de que não houve informação precisa acerca da cobertura securitária, se o sinistro acarretará na hipótese a quitação ou outros efeitos sobre o contrato de mútuo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n8 - 99.0011744-1 DELMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, JOSELA FRANCO VIEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA.). . Tendo em vista que o despacho de fls.293 determinou a apropriação dos valores conforme guias de fls.291 e 292, cujas contas são 0625.005.00170232 (fls.291) e 0625.005.00170233 (fls.292), intime-se a CEF para esclarecer os números das contas da petição de fls.294/296. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0062775-0 NELSON CLAUDIO LOREDO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA.). . 01-Intime-se a parte autora para informar qual dos alvarás perdeu a validade (153/08 ou 154/08) ou ambos.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se ofício a CEF para informar se houve levantamento do valor do alvará indicado pela parte autora.\r\n\r\n03-No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.019334-9 EDUARDO JOSE JUNQUEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SCARAMUSSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF, de fls. 393. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá iniciar a execução do julgado requerendo o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a CEF para manifestação, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003558-5 PAULO ROBERTO DE MELO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 94/129, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0208792-8 VITALINO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA ALICE ADAO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL SOUTO, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO. PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ISABEL MARIA S. FERREIRA.). . Tendo em vista os termos da sentença (fls. 110/114), e considerando a manifestação dos autores de fls. 579/581, remetam-se os autos à Contadoria para, em razão das divergências das partes, esclarecer se os cálculos do autor de fls. 565/569 estão de acordo com a decisão transitada.\r\n\r\nDeverão ser observados:\r\n\r\nOs honorários fixados na sentença.\r\n\r\nOs índices de correção previstos na Lei n.º 6899/81 e as mudanças legislativas posteriores, observando para esse fim o manual da Justiça Federal.\r\n\r\nJuros de mora a partir da citação em 0,5%, e após o novo Código Civil ser aplicado 1%, bem como ser incluídos os expurgos inflacionários reconhecidos no Manual de orientação de procedimentos.\r\n\r\nA partir da vigência da nova redação dada ao art. 1º -F da Lei n.º 9494/97, aplique-se os critérios ali determinados sobre o montante.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n13 - 90.0013833-7 NAIR CAPISTRANO DA SILVA - ESPOLIO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA.) x ADALGISA GOMES COELHO (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos embargos à execução 96.0065186-8, conforme solicitado pelo espólio de Nair Capistrano da Silva, tendo em vista a necessidade de verificação dos cálculos de fls. 80 daqueles autos para a liquidação do julgado, conforme apontado no acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para dar prosseguimento à execução, informando-a do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020860-6 SERGIO SOARES (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE, CESAR RODRIGUES TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista que a CEF até o momento não comprovou o depósito determinado no despacho de fls.199, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.005058-4 IVAN BITTAR (ADVOGADO: DAYSE HELENA CORREA, NELSON ALVES CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls.190/191. Não procede o alegado pela parte autora, considerando que a solicitação da Contadoria Judicial foi para a apresentação dos extratos faltantes para posterior elaboração dos cálculos com a progressividade dos juros. Todavia, o autor já recebeu a progressividade dos juros conforme a Lei nº.5.107/66 que instituiu em seu artigo 4º, a capitalização na progressão de 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa, 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto, 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo e 6% (sexto por cento) do décimo ano em diante, todos os percentuais condicionados à permanência do trabalhador na mesma empresa. \r\n\r\nContudo, o cálculo da progressividade foi elaborado de forma equivocada, não obedecendo aos períodos determinados na lei.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para calcular a progressão dos juros, considerando os extratos de fls.147/171,respeitando-se os seguintes períodos:\r\n\r\n3%--------fev./70 á fev./72\r\n\r\n4%--------fev./72 à fev./75\r\n\r\n5%--------fev./75 à fev./79\r\n\r\n6%--------fev./79 em diante,\r\n\r\ne apresentar memória de cálculo com o novo valor, aplicando-se os expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), descontando-se o crédito já efetuado conforme fls.105/106.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.011260-4 MERCEARIA E LANCHONETE M W TEIXEIRA LTDA ME (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO PONTES VIEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central restou infrutífera, haja vista que não foi encontrado saldo para bloqueio, intime-se a CEF para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011288-5 LUIZ FERNANDO FRANCA SOARES (ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO, EDUARDO LOPES MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Encaminhem-se os autos à Contadoria, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial para apurar com base na planilha apresentada pelo autor o quantum devido pela CEF.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pelo autor, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012111-4 HENRIQUE OSWALDO RODRIGUES (ADVOGADO: MANOEL GONCALVES SAO BENTO, MARINA PIRES NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO.). . 1-Remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que seja retificada a classe deste processo para “Cumprimento de Sentença”, em observância ao disposto no caput do art. 116-A, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região. \r\n\r\n2-Após, intime-se a CEF para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 43.381,43 (Quarenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), ou aquele que entender devido, em 5 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, de acordo com entendimento firmado no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, conforme julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP,.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.022113-7 JORGE MELLO (ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação da CEF, de fls. 51/75, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0037266-0 HULDA SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUBIA SANTANA THEVE NARD.). . Intime-se a União Federal para que se manifeste sobre o despacho de fl. 20, ocasião em que deverá dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 92.0037268-6 MARCOS JOSE RABELO DA SILVA (ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUBIA SANTANA THEVENARD.). . Intime-se a União Federal para que se manifeste sobre o despacho de fl. 19, ocasião em que deverá dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 94.0002198-4 ELZA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GIZELA TEIXEIRA MELLO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.271, intime-se a CEF para se manifestar acerca dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.265/269.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.) x FORMA DA MADEIRA MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: WALBERT ANDRE ALVES, JULIANA BRASIL CALVET, ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA.). . Intime-se a Exeqüente (CEF) para que se manifeste sobre a petição de fls. 216/217, na qual o Executado informa que o débito já teria sido quitado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815971-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x UBIRAJARA ALVES DE ABREU (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foi bloqueado o montante de R$ 314,62 (trezentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal para manifestação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.010488-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VALERIA FAISSAL (ADVOGADO: VALERIA FAISSAL.). . Aguarde-se manifestação do exeqüente nos embargos para prosseguimento.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.015985-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLAUDIA MATHEUS DE LIMA E GARCIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n27 - 2009.51.01.016122-4 HELDIO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CARLOS DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao autor para que se manifeste acerca das alegações da União de fl. 135, de que o imóvel que se pretende usucapir é de sua propriedade. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça os dois CPF's indicados na inicial, que gerou a anotação de todos na autuação, informando, comprovadamente, qual é de sua titularidade. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010630-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Tendo em vista a manifestação de fls. 179/182, a certidão de óbito de fl. 150 e documentos seguintes, homologo a habilitação de Jucileide Pereira de Miranda, Dalila Maria Reis Barbosa, Lílian Maria Reis Barbosa e Paulo Sérgio Reis Barbosa.\r\n\r\nAo Sedic para as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Após, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n29 - 2009.51.01.013489-0 MARCIO SALES MARINHO E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que a CEF sequer foi citada, intime-a pessoalmente para que informe se o imóvel objeto desta ação de consignação, em razão do documento de fl. 35, já foi adjudicado/arrematado em razão de procedimento de expropriação extrajudicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm caso positivo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017088-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x MARCELO CUNHA PALMA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO.). . Ao embargante quanto à alegação de fl. 434. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010794-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x ELZA CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.). . Esclareça a parte embargada se elaborou os cálculos necessários à execução observando os valores históricos. Em caso negativo, providencie a juntada dos elementos a serem fornecidos pelo órgão pagador, sob pena de extinção da execução e procedência dos embargos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.014550-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTA DE TRANSP DE PASSAG E TURISMO EST DO RIO DE JAN - COOTRAMO E OUTRO (ADVOGADO: BERNARDO DE MEDEIROS, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ENRICO ESTEFAN MANNINO.). . Defiro o prazo requerido pelo embargado para cumprimento do despacho de fls. 50, com vistas ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.016967-3 VALERIA FAISSAL (ADVOGADO: VALERIA FAISSAL.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . \r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 820714"
                            ],
                            "820722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000248\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009707-4 MAXCENTER DISTRIBUIDORA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: LEONARDO GALLOTTI OLINTO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . À União Federal (Fazenda Nacional) em provas: Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0017871-0 JOCEIL DA SILVA VARGAS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos no efeito suspensivo, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, e considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se a decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação, a exceção quanto ao autor Elinaldo Felix dos Santos, em razão da decisão proferida nos embargos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031384-2 CLAUDIA SOARES CONDE DE SOUZA (ADVOGADO: RUBENS FRANCISCO NETO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Intime-se a União Federal para esclarecer se há beneficiários habilitados ao recebimento da pensão instituída pelo óbito de Sebastião de Jorge Abrahão. Se for o caso, deverá especificá-los, assim como seus respectivos endereços.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026915-8 CARLOS JOSE PESSANHA PEQUENO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 68/75, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 98.0005702-1 ESPOLIO DE MARCIO SILVA DA CRUZ CORDEIRO REP/ P/ MARCIA BASTOS DA CRUZ CORDEIRO E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o informado pelo 3º Ofício de Registro de Imóveis às fls.447, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020721-0 PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO.). . Tendo em vista que o comprovante de depósito às fls.422 apresentado pelo Banco do Brasil conta ‘(nº.00120068868) não corresponde com o número fornecido pela CEF (nº.0647.003.10450-0) em favor da ADVOCEF, manifeste-se a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0003185-0 JOSE TORRES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA AMORIM.) x NAIR DE ARAUJO VASCONCELLOS E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA AMORIM, EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . 01- Tendo em vista as peças de fls.462/463, à Contadoria Judicial para esclarecer se os saldos indicados pelo credor são de fato aqueles que constam no extrato à época conforme fls.322 e 325.\r\n\r\n02- Esclarecer se os cálculos efetuados às fls.421/433 observaram o total à época, incluídos os JAMs depositados, devendo efetuar na oportunidade, eventuais retificações, caso haja necessário.\r\n\r\n03- No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0012363-4 MANUEL MOREIRA GUERRA (ADVOGADO: MARIANA LIMA STORINO ALVES, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1-Remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que seja retificada a classe deste processo para “Cumprimento de Sentença”, em observância ao disposto no caput do art. 116-A, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região. \r\n\r\n2-Após, intime-se a parte ré (CEF) para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 3.467,74 (Três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), ou aquele que entender devido, em 5 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, de acordo com entendimento firmado no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, conforme julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP.\r\n\r\n9 - 98.0012169-2 JONAS LOPES DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RICARDO FREITAS PEREIRA, JOSE VIVEIROS DE FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls.394. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada às fls.394, defiro prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls.393. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0011024-2 REINALDO BARBOSA DE MELLO (ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO.). . Tendo em vista que resta pendente de julgamento o Agravo de Instrumento nº.2008.02.01.007046-7 e que a sentença de fls.142/148 condenou a CEF a creditar o valor relativo ao índice de 42,72% (jan./89), defiro vista dos autos à parte autora por 15 dias conforme requerido às fls.232/233.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 99.0013609-8 ANDIARA FORTES E OUTROS (ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA, RONALD DE CASTRO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a CEF para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.319/334. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028947-0 RICARDO BARBOSA NETO E OUTROS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO.). . Intime-se a CEF para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.469/474. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030238-2 LUIZ CARLOS COELHO BORBA E OUTROS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 296. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada, defiro prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls.290.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.008015-8 ANISIA MARIA ROCHA PESTANA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Intimem-se as partes para que esclareçam se está em seu poder as folhas 126 e 127 dos presentes autos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023053-4 ALVARO AYELLO (ADVOGADO: ROBERTO A. BIGLER TEODORO, JUDITE ALVES SANTOS.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO, FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1-Remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que seja retificada a classe deste processo para “Cumprimento de Sentença”, em observância ao disposto no caput do art. 116-A, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região. \r\n\r\n2-Após, intime-se a CEF para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 89.962,63 (oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), ou aquele que entender devido, em 5 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, de acordo com entendimento firmado no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, conforme julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP.\r\n\r\n3 - Intime-se, ainda, o Banco do Brasil do depósito de R$ 152,60 (cento e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos), a título de complementação dos honorários de sucumbência, devendo, para levantamento, comparecer à secretaria da Vara para agendar data de retirada do alvará.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007540-5 EDUARDO PORTELA ROCHA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.206/227. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós e no mesmo prazo, intime-se a CEF.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020535-4 NILTON BARBOZA TELLES (ADVOGADO: CATIA CALDAS BITTENCOURT, WELLINGTON GONCALVES MILEZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls.108/114. A Lei Complementar nº.110/2001 determina que os bancos são obrigados a enviar para a CEF os extratos do período de dez/88 a mar/89 e abril e maio de 1990 que instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF as informações cadastrais dos correntistas do FGTS, nas quais incluem-se os respectivos extratos das contas vinculadas.\r\n\r\nNo período anterior, cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento de eventual julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da negativa, comprovadamente. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para diligenciar junto ao Banco do Brasil, os extratos desde abril/1970 à abril/1992, tendo em vista que os extratos a partir de maio/1992 foram juntados aos autos conforme fls.113.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021739-3 ROGERIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Considerando que a CEF acostou aos autos a planilha de evolução de cálculos às fls.63/65, intime-se a parte autora para especificar em que elementos de cálculos apresentados pela CEF reside a diferença apontada.\r\n\r\nAssim sendo, defiro novo prazo de 15 dias, conforme requerido às fls.68.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015622-0 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.). . Intimem-se os réus para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 89.0026223-8 LANIFICIO RECORD S/A (ADVOGADO: SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES.) x DIRETOR GERAL DA CARTEIRA DE COM/ EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . 1 - Ante a Informação de fl.05, à Secretaria para que oficie à OAB e ao MPF para as providências que entenderem cabíveis. Instruam-se os ofícios com cópia de fls.06.\r\n\r\n2 - Às partes para que informem se possuem qualquer peça do processo para restauração dos autos, pelo prazo de 10 dias, cientes desde já de que o dossiê para colhimento de peças não será objeto de carga, bem como se têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\n3 - Esclareça o impetrado se nos autos do Mandado de Segurança foi deferida liminar, devendo ser intimado pessoalmente para este fim.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006679-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x GLAUCO CESAR SILVA MOURA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nTendo em vista que foi desbloqueado o exíguo valor encontrado por meio do Sistema Bacenjud, se comparado ao crédito exeqüendo (fls. 55 e seguintes), ante o que dispõe inclusive o § 2º do art. 659 do CPC, ao exeqüente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022641-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x SANDRA REGINA DOS SANTOS RAMOS (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LOFIEGO.). . Tendo em vista que foi desbloqueado o exíguo valor encontrado por meio do Sistema Bacenjud, se comparado ao crédito exeqüendo (fls. 77 e seguintes), ante o que dispõe inclusive o § 2º do art. 659 do CPC, ao exeqüente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.014939-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO MAURICIO MONTEIRO MACHADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.023578-1 CARLOS ELI DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.). . Intime-se o exeqüente quanto as alegações e documentos de fls. 66 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.023771-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos com efeito suspensivo relativamente à exeqüente Albertina Farias dos Santos, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, aos exeqüentes restantes para que dêem prosseguimento à execução, requerendo o que entenderem devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se até ulterior decisão.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.024187-2 ADENILSON CRUZ LIMA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.). . Intime-se o exeqüente quanto as alegações e documentos de fls. 72 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.024198-7 ILTON VALERIO ADRIANO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.). . Intime-se o exeqüente quanto as alegações e documentos de fls. 65 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.024199-9 FERNANDO MAX MILITAO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.). . Intime-se o exeqüente quanto as alegações e documentos de fls. 66 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.523329-4 MARIA DAS GRACAS DUTRA DE MELLO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.). . Intime-se o exeqüente quanto as alegações e documentos de fls. 67 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.016527-8 ITAMAR RIGUEIRA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Emendem os autores a inicial:\r\n\r\nJuntando declarações de hipossuficiência firmadas por: Itamar Rigueira Júnior, Sérgio Teixeira e Guanaira Gerino Maia.\r\n\r\nDevendo ser esclarecido qual a base de cálculo utilizada para liquidação dos valores que entendem devidos a título de atrasados.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009635-5 SONIA REGINA RODRIGUES (ADVOGADO: THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularmente intimada a apresentar declaração de hipossuficiência ou comprovante de rendimentos, a parte autora quedou-se silente (fl.31-verso).\r\n\r\nSendo assim, emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, devendo recolher as custas judiciais pertinentes, nos moldes da Lei nº9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante estabelecido no art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2009.51.01.013606-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CORINA ELOISA DA SILVA.). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPCS, somente quanto à embargada Albertina Farias dos Santos, em razão da inicial e parecer técnico de fl. 05.\r\n\r\nAo Sedic para retificar a autuação, devendo constar somente a embargada citada no pólo passivo.\r\n\r\nSuspendo também o pagamento a título de honorários nos autos principais, até ulterior decisão.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.017053-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x JOCEIL DA SILVA VARGAS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC, a exceção quanto ao autor Elinaldo Felix dos Santos, em razão do parecer técnico de fl. 07.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, dizendo se concorda com as impugnações da União. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 820722"
                            ],
                            "820728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000249\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023968-9 SERGIO NEY DAMASCENO (ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES, MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . Tendo em vista os documentos de fls. 167 e seguintes, ao exeqüente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003091-4 MARCO AURELIO PINTO LESSA (ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Tendo em vista os documentos de fls. 227 e seguintes, ao exeqüente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0016172-6 JOAO NEGREIROS TEBYRICA (ADVOGADO: EDLAINER DE OLIVEIRA, MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista os termos dos documentos de fls. 137 e seguintes, ao exeqüente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0431210-4 ADEBAL DE SOUZA MELO E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Diga a União sobre fls. 717 e seguintes, inclusive sobre a petição de fls. 731/731. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 90.0001140-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA, CELSO J. F. BELMIRO.) x ESPLENDOR FILMES S/A E OUTROS (ADVOGADO: CELIO RODRIGUES PEREIRA, ANDREA MARIA RODRIGUES, MARCOS ALBERTO S BITELLI.) x CASA MARC FERREZ CINEMAS ELETRICIDADE LTDA/ (ADVOGADO: FERNANDO SOBRAL DA CRUZ, MOACYR LAHMA FILHO.). . Ante os termos das alegações de fls. 993/994 e 996/998, assiste razão às partes. Reconsidero o comando de depósito imediato do valor devido a título de honorários, em virtude do determinado à fl. 817.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 991.\r\n\r\n6 - 93.0019312-0 EDIR BARBOSA DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, TANIA FERREIRA PACHECO, MOISES PEREIRA ALVES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . 01- Não procede o alegado pela parte autora às fls.703, tendo em vista que o valor de R$ 3.332,76 foi creditado pela CEF em junho/2003 em relação a empresa IBGE, conforme comprovado no documento de fls.468, sendo ratificado pela Contadoria Judicial conforme cálculos às fls.674/676. O cálculo relativo aos juros de mora no valor de R$ 1.866,34 foi atualizado até março/2009 conforme documento de fls.694, totalizando o valor de R$ 2.500,84 e comprovado o depósito pela CEF às fls.699. O valor total (principal + juros de mora) seria de R$ 5.199,10, se o valor relativo aos juros de mora fosse depositado em junho/2003. \r\n\r\nAssim sendo, não resta diferença a ser paga à autora Heloisa Maria Rodrigues Monteiro.\r\n\r\n02- Em relação ao “de cujus” Jarbas Baptista de Carvalho, intime-se o requerente para informar se Eliane Miranda Coelho de Carvalho recebe atualmente pensão do autor falecido. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n03- Decorrido o prazo, à secretaria para que oficie ao INSS para informar se há dependentes do autor falecido Jarbas Baptista de Carvalho.\r\n\r\nIdentidade IFP: nº. 03423434-4\r\n\r\nCPF: nº. 396 210 737 - 15\r\n\r\nPIS: nº.103.30389.07.3.\r\n\r\n04- Após, intime-se a CEF para informar se já houve levantamento dos valores indicados no documento de fls.635 relativo ao autor Jarbas Baptista de Carvalho. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n05- No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0107834-9 ALMIR DE PAULA E SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.521/522, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023642-1 ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Considerando o art.489 do CPC e o andamento processual às fls.461 onde consta que não houve deferimento de suspensão da presente ação, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.443. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016284-3 JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD, ANTONIO WILSON SAAD.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: REGINALDO PEIXOTO LOURENCO.). . Antes de se dar prosseguimento ao processo, mediante a produção das provas requeridas, e considerando as alegações da extinta RFFSA de fls. 152/153, traga a União cópia da inicial e eventual sentença/acórdão proferidos no Processo n.º 96.001.123930-5, a fim de verificar a existência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002742-0 CAROLINA ORFAO MARTINS (ADVOGADO: VALDIR DE SOUSA, PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.73, oficie-se ao Banco Bradesco que sucedeu ao antigo banco depositário (Econômico) no endereço:\r\n\r\nCidade de Deus, s/nº, Vila Yara, Osasco, São Paulo - CEP: 06.029-000\r\n\r\npara que envie à este juízo, os extratos da conta vinculada ao FGTS do período de 1977 à 1991 da autora Carolina Órfão Martins de acordo com os dados: \r\n\r\nID. nº.05284516-1, IFP/RJ\r\n\r\nCPF nº.733.820.607-44\r\n\r\nCTPS nº. 24840 - série 058 RJ\r\n\r\nEmpresa: Companhia Telefônica Brasileira\r\n\r\nPIS nº. 102.970.693-11\r\n\r\nno prazo de 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 90.0013662-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT, SERGIO MANDELBLATT.) x JOSE CARLOS DA COSTA E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 138, tendo em vista o tempo decorrido entre a consulta à Receita Federal para obtenção de novo endereço do executado e a última atualização do quantum devido. Neste sentido, intime-se a exeqüente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, de forma a dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nCom a resposta, cite-se no endereço informado às fls. 137.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012585-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN.) x ANTONIO LUIZ DE AVILA TAVARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se pessoalmente o executado para que compareça à Defensoria Pública da União - DPU, conforme petição de fls. 66/67.\r\n\r\nSem prejuízo, à secretaria para que cumpra a parte final de fl. 61.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x CELSO DOS SANTOS AYRES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EXPANDER COMERCIO E REPRESENTAÇOES LRDA. . Tendo em vista o valor obtido por meio do Sistema Bacenjud (R$ 619,81), ainda que comparado ao crédito exeqüendo (R$ 41.345,47), entendo deva permanecer a constrição. Reconsidero a determinação de fl. 49, nesse tocante.\r\n\r\nPor outro lado, e em razão da ausência de manifestação do empresa federal, certificada à fl. 49-v, intime-a pessoalmente para manifestação em 48 horas, sob pena de extinção e desbloqueio do montante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022009-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x ANA MARIA BOECHAT GALVAO E OUTROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CORINA ELOISA DA SILVA.). . Digam as embargadas sobre as alegações da União de fls. 79 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 820728"
                            ],
                            "820734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000250\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022869-5 SOC/ DE SOCORROS MUTUOS ALVORECER (ADVOGADO: GREICE DEL BIANCO LEAL, MARCOS ROGERIO TAVARES LEAL.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: RICARDO CEZAR BRITTO LOPES.). . 1-Remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que seja retificada a classe deste processo para “Cumprimento de Sentença”, em observância ao disposto no caput do art. 116-A, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região. \r\n\r\n2-Após, intime-se a parte autora para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 3.772,16 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), ou aquele que entender devido, em 5 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, de acordo com entendimento firmado no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, conforme julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0022825-4 PENN DE MORAES GOMES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE CHU CHANG.). . 1 - À União sobre a peça de fls. 692/697, devendo já na oportunidade se manifestar sobre os itens 4 e 5 de fls. 687/688. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o determinado no item 6 de fl.688.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 95.0026285-1 HAROLDO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Tendo em vista que o autor Avany Teixeira faleceu deixando 2 filhos (fl. 500), venha a documentação autenticada dos herdeiros para habilitação e expedição de alvará. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016196-3 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, NATALIA CANEDO CARVALHO, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Deduz a autora desta ordinária pedido de revisão do contrato de financiamento do imóvel localizado na Rua Itapiru, n.º 1.126, apt. 108, Rio Comprido (fls. 37/46). \r\n\r\nControverte, em síntese, as cláusulas da taxa de juros e do sistema de amortização da dívida, para aplicação de juros simples; pretende seja decretada a nulidade das cláusulas que determinam o pagamento de saldo residual e o vencimento antecipado da dívida e, por fim, seja decretada a nulidade de qualquer ato de execução extrajudicial da dívida.\r\n\r\nConsiderando que somente após eventual decisão judicial o contrato poderá ser evoluído sob outros parâmetros, esclareça a parte autora qual será a contribuição da prova pericial contábil requerida à fl. 116 para a formação do convencimento do Juízo, de forma que os quesitos oportunamente apresentados não se confundam com o próprio mérito da causa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0740676-2 CAFE BAR TRES NACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL, ADRIANA CARLA SALSMAN, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MANOEL DA COSTA BOTELHO.). . Tendo em vista os termos do agravo interposto, que alega anatocismo nos cálculos, aos exeqüentes para manifestação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSuspenda-se, por ora, a expedição dos ofícios requisitórios devidos.\r\n\r\n6 - 89.0008734-7 MARIA CONCEICAO ROSA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON EDSON LAVRA MOCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA. PROCDOR: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . 1 - À CEF para manifestação quanto ao requerido pelo Perito à fl. 1006, e a petição de fls. 1019/1022. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, deverá o patrono dos autores, ante o tempo transcorrido desde de o ajuizamento da demanda, em razão do requerido à fl. 1012, trazer procuração atualizada dos autores que pretende a expedição de alvará em próprio nome, com poderes expressos para receber e dar quitação.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 96.0006242-0 ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA FELIPPE E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.537/543, guia de depósito de honorários às fls.544 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0060210-2 ROSA AMELIA DUTRA VELLOSO E OUTROS (ADVOGADO: SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES, LUIS CESARIO DE M. MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.375/378 e a planilha de evolução de cálculos apresentada pela Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão às fls.332/346, intime-se a CEF para se manifestar.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022223-4 GERALDO BARNABE DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.277/283, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024617-2 MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR, FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA, GUILHERME DE C ALLAN.) x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (ADVOGADO: FERNANDO ALVES DUARTE, JOSE LUIS MONTEIRO BORGES, JOSE MARCO TAYAH.) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP (PROCDOR: MARCELO DE AQUINO MENDONCA.). . Ao exeqüente, para requerer o que entender devido. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011607-4 ILTON ALVES DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.271, manifeste-se a CEF. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004843-7 ROBERTO BRANDT DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito e planilha de evolução de cálculos apresentada pela CEF às fls.253/262. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000618-0 LEA MARIA LABARTHE LEBRE E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Considerando que os extratos de FGTS forma acostados aos autos às fls.123/209, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta de FGTS da autora Valderez Galvão Faria, PIS nº. 100265701-89 e Lea Maria Labarthe Lebre, PIS nº. 100265657-11 conforme sentença de fls.110/115.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.519733-2 JAQUES SAMUEL BENZECRY (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Inicialmente, cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nA Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada na inicial ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá apresentar comprovantes de titularidade legíveis das contas poupança n.º 0234.013.763445-0 e 0212.013.00804392-7.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.005037-2 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (ADVOGADO: PAULO TEIXEIRA MORÍNIGO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Fl. 122 - Comunique-se à 1.ª Vara Federal de Subseção Judiciária de Joinville a distribuição a este juízo do processo lá autuado sob o n.º 2002.72.01.004261-4, para as providências relativas à transferência do valor depositado pela autora à sua disposição, consoante guia de fl. 56.\r\n\r\nInforme-se que não há conta judicial aberta na CEF, relativamente a este processo, por esta vara. \r\n\r\nSolicitem-se informações acerca da apresentação ou não de contestação pela ré ANS, tendo em vista a ausência de juntada de peça de bloqueio e a inexistência de qualquer certidão nestes autos quanto ao decurso do prazo sem apresentação de resposta.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 56, 59, 111 e 122.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012434-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x FATIMA DE SOUZA BRACHINSKI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IVANETE FELIX ABREU (ADVOGADO: DAVID DE REZENDE LUZ.) x W3B PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a natureza das verbas bloqueadas (fls. 66/67 e 71/72), levante-se a penhora on line. Ao exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 820734"
                            ],
                            "820738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000251\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.018316-5 ACTA SUPERVISAO TECNICA INDEPENDENTE (ADVOGADO: ISAK REICH.) x SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) indicar a sua qualificação completa, assim como a do réu;\r\n\r\nb) corrigir o pólo passivo;\r\n\r\nc) atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021771-6 RUTH DA SILVA CLAPP (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA.) x BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. E OUTRO. . Cumpra-se a parte final da sentença de fls.147/148.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0049465-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMBRATUR - ASSEMTUR E OUTROS (ADVOGADO: JORGE MOREIRA DE ANDRADE.) x EMBRATUR (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.). . 1 - Tendo em vista as alegações de fl.373, reconsidero o comando de retificação da autuação de fl. 335.\r\n\r\n2 - Cite-se a Embratur nos termos do art. 730 do CPC, a exceção da exeqüente Edna Bormann Vieira, por não ter apresentado cálculo para seu início.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020165-7 MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . 1-Remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que seja retificada a classe deste processo para “Cumprimento de Sentença”, em observância ao disposto no caput do art. 116-A, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região. \r\n\r\n2-Após, intime-se a parte autora para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 555,37 (Quinhentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos), ou aquele que entender devido, em 5 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, de acordo com entendimento firmado no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, conforme julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027270-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO HORTO (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para ciência da decisão do STJ no agravo de instrumento nº.827.071 às fls.287/289 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n‘ Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018310-0 LUIZ AMORIM DA FRANCA (ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . 1 - Inicialmente, retifique-se a autuação, a fim de que conste a anotação referente ao cumprimento de sentença.\r\n\r\nAo SEDIC para as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Quanto à parte final de fl. 257, no que toca ao pedido de envio de todos os procedimentos e despesas afetas ao custeio da realização da angioplastia, a fim de ser aferido percentual de honorários de sucumbência sobre o montante global, incluído até os honorários médicos pagos, o requerimento se mostra completamente descabido.\r\n\r\nIsso porque, pretende o patrono do autor recebimento a título de honorários sobre todo o custo operacional em torno da colocação dos stents. \r\n\r\nPrevalecendo tal entendimento, poder-se-ia cogitar incidência de honorários até mesmo sobre os custos de luz, água e elementos conexos e similares de forma bastante pulverizada quando da realização da cirurgia.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro o pedido formulado, devendo o percentual de honorários incidir somente sobre o custo de dois stents, além do valor a título de compensação por danos morais, que, em razão da planilha de fl. 258, deve ser esclarecido se o valor indicado se refere a ambos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001688-4 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA.) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, KISSILA ALMEIDA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (PROCDOR: JOAO ALFREDO CORREA DO PRADO.). . 1. Intime-se a parte ré, sucessivamente a começar pela LIGHT, para contra-arrazoar o Agravo Retido interposto às fls. 365/374.\r\n\r\n2. Fls. 375/392 - Após, remetam-se os autos à SEDIC para retificação da denominação social da parte autora para “Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A”.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013959-3 ADILSON PIRES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição da CEF de fls. 74/83, ocasião em que deverá esclarecer, comprovadamente, a data de aniversário da conta poupança n.º 0232.4208-4. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022299-3 ELIZABETH MARCHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove a existência de saldo positivo na conta de poupança nº 00603033-1, agência 0198, no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF a apresentar, no mesmo prazo, extrato referente ao mês de janeiro/89, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.018297-5 AUTO POSTO CALEDONIA LTDA (ADVOGADO: ELIANA JRAIGE, HELLEN BORGES FIAUX LOPES.) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Por tais razões, INDEFIRO a concessão liminar da ordem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008341-5 CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (ADVOGADO: ROBERTO BORGES BARROSO.) x JOAO CARLOS DA COSTA GONCALVES (ADVOGADO: THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES.). . Diga o executado se concorda com o levantamento do valor depositado por meio da guia de fl. 246 pelo autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019956-1 ELIZABETH JOVETTE D'AVILA HENRICE (ADVOGADO: ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.132, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.011255-9 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (ADVOGADO: FERNANDA DONNABELLA CAMANO, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . 3. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, oferecer réplica no decêndio legal, devendo na mesma ocasião indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nA seguir, intime-se a União Federal para que se manifeste sobre provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008923-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO CALUMBY LISBOA.). . 1 - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Translade-se cópia de fls. 39/42, 48/49, 57, 86/87, 91, 92 e 92-v para os autos do Processo n.º 88.0023990-0, onde deverá prosseguir a execução.\r\n\r\n3 - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008358-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ, MAURO CHAVES REIS.) x JOAO CARLOS DA COSTA GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES.) x CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (ADVOGADO: ROBERTO BORGES BARROSO.). . 1 - Tendo em vista a ausência de manifestação do embargado, ao embargante para que diligencie em seus arquivos a veracidade das informações de fls. 70/72, a fim de evitar a perpetuação desnecessária do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Havendo concordância com as alegações do embargado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 820738"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "15ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM PRAZO\r\n\r\nDE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO,\r\n\r\nO DOUTOR RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 15ª VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a Ação AÇÃO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA sob o nº 2002.51.01.023292-3, em que são partes, como Autor FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, e como Réus FORJAS TAURUS S/A E OUTROS, tendo este edital a finalidade de dar ciência a em assumir o pólo ativo do citado processo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ. Em 07 de agosto de 2009. Eu, _______(Vinícius Medeiros Lima Dantas, técnico judiciário, o digitei. E eu, , _______(Luciane Teixeira de Oliveira, Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\nTitularidade Plena da 15ª Vara Federal\r\n\r\nId: 818246"
                            ]
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000465\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0001725-3 MARIA LUIZA MAGALHAES D' ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO JESUS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELDO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\n1.Recebo a apelação da União (fls. 84/93) e do INSS (fls. 96/99), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\n2.À parte autora para apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos interpostos pela União/AGU(fls. 84/93) e pelo INSS(fls. 96/99), respectivamente.\r\n\r\n3.Após, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 95.0022923-4 JEFERSON CORREA DE ARAUJO (ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA, MARIA DIVINA DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\n1.Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de SANDRA REGINA BARBOSA DE ARAUJO e JEFFERSON SANTOS DE ARAUJO REPRESENTADO POR MARIA IVANILDES DOS SANTOS, em sucessão processual de Jeferson Corrêa de Araújo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEDIC para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2.Oportunamente, dê-se vista a União para apresentar, em 20 dias, os valores devidos ao autor, por força do cumprimento do julgado. \r\n\r\n3.Transcorrido o prazo, voltem-me incontinenti.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 89.0036850-8 WILSON GONCALVES CERQUEIRA (ADVOGADO: TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO, VANTUIL FAZOLLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.018286-0 ADAUTO FERREIRA DA LUZ FILHO (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente, o que de fato, não verifico na hipótese dos autos, em vista do objeto dos autos referir-se à reajuste de contas de caderneta de poupança, através da incidência de expurgos de planos econômicos ocorridos há mais de uma década.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004917-1 MARCELO HENRIQUE JUNQUEIRA LEITE (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor todo o exposto, ausente a plausibilidade da tese, INDEFIRO O REITERADO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nÀ União, em 5 dias, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.019554-0 ANNA MUNIZ MIGUEL E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009245-7 ANA VALERIA ROSA MURY (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Pelos fundamentos acima esposados, reconheço a incompetência desta Vara Federal, com fulcro no art. 113 do CPC, e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, relativamente a esta decisão, ou renunciado expressamente o prazo para tanto, dê-se baixa na distribuição junto a este Juízo, remetendo-se os autos, em seguida, na forma acima determinada.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.011840-9 PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO (ADVOGADO: ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO.) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, o processo administrativo em que foi proferida decisão administrativa indeferindo o pedido de pensão, ora pleiteada.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.016465-1 AGUINALDO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Pelos fundamentos acima esposados, reconheço a incompetência desta Vara Federal, com fulcro no art. 113 do CPC, e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, relativamente a esta decisão, ou renunciado expressamente o prazo para tanto, dê-se baixa na distribuição junto a este Juízo, remetendo-se os autos, em seguida, na forma acima determinada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026088-0 ANNA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTORAS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012914-6 RICARDO MASCARENHAS (ADVOGADO: ANTONIO COSMO LIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Apresente o Autor, em 5 dias, a relação de medicamentos a que se refere a antecipação da tutela requerida, bem como os pertinentes receituários e laudos médicos.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015034-0 VIDRARIA ANCHIETA LTDA (ADVOGADO: ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, CARLA VICENTE DA SILVA BERCA, GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA.) x TONYS PUMPS DISTR COML/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033460-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x AIRTON NOGUEIRA (ADVOGADO: LEO RIBEIRO DE SOUSA.). . Pelos fundamentos acima esposados, reconheço a incompetência desta Vara Federal, com fulcro no art. 113 do CPC, e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nRessalte-se que os efeitos desta decisão se estendem também aos Embargos à execução em apenso (200951010124215). Extraia-se cópia desta decisão para os referidos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, relativamente a esta decisão, ou renunciado expressamente o prazo para tanto, dê-se baixa na distribuição junto a este Juízo, remetendo-se os autos, em seguida, na forma acima determinada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x ADENAIR MARIA DE MOURA TAYAR E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD.). . Pela derradeira vez, defiro à CEF, novo prazo de 10 dias, para se manifestar sobre os cálculos do contador judicial, bem como desmembrar, por embargado, a planilha de cálculos que instrui a inicial, no total de R$ 27.500,36, sem alterar a data da conta, viabilizando a aferição de eventual excesso de execução.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 820497"
                            ],
                            "820540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000466\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016760-3 LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2.Regularize o impetrante, em 10 (dez) dias, a sua representação processual apresentando instrumento de mandato para o signatário da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0014727-4 NICODEMUS GOMES DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x GERALDO PAULO LUCAS (ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO, DANIEL TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Indefiro o pleito de fls. 187, cabendo ao autor GERALDO PAULO LUCAS a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos do julgado, visto não ser beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresentados, em 20 dias, os respectivos cálculos, cite-se a União Federal nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018738-8 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Os argumentos expostos na reiteração do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.410/415, não têm o condão de infirmar a ausência de plausibilidade da tese defendida pela parte autora, nos termos da decisão de fls.288, que ora mantenho pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀs partes, em 5 dias, para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.017705-0 MARIA LUCIA DA HORA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Da análise dos autos, é de se notar que o autor não é domiciliado no município do Rio de Janeiro. Assim sendo, é de se reconhecer a incompetência absoluta das Varas Federais situadas neste município, data maxima venia. \r\n\r\nÉ que, tratando-se de competências entre Sub-sedes situadas na mesma Seção Judiciária, a hipótese é de competência entre juízos, e não entre foros (ou territorial, como mais comumente conhecida), por isso que absoluta. Afinal, se o foro - unidade territorial mínima com que se organiza uma dada estrutura do Poder Judiciário - é o mesmo, não há que se falar em competência de foro, e sim de juízos.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 2ª Região revela-se tranqüila, quanto a essa matéria, o que se extrai, dentre inúmeros outros, do seguinte precedente:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A divisão interna da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em subseções interiorizadas, fulcra-se no interesse público de melhor administração da Justiça, e não na conveniência das partes. \r\n\r\n- Dessa premissa decorre ser funcional-territorial, portanto de índole absoluta, o critério considerado para determinação de competência nessa situação, sendo viável, por conseguinte, o reconhecimento ex officio da incompetência pelo órgão julgador, conforme ocorrido no caso. \r\n\r\n- Recurso a que se nega provimento”.\r\n\r\n(AC 245.817, Sexta Turma Esp., rel. Juiz Federal JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU de 28/08/2008)\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, reconheço a incompetência desta Vara Federal, com fulcro no art. 113 do CPC, e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, relativamente a esta decisão, ou renunciado expressamente o prazo para tanto, dê-se baixa na distribuição junto a este Juízo, remetendo-se os autos, em seguida, na forma acima determinada.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007541-1 OZIR DE ASSUMPCAO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ERICA DE ALMEIDA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Providencie o autor o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art. 2o. da Lei 9289/96, em cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012358-1 FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (ADVOGADO: MAURICIO SCHIRMER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nFls. 113 - Aguarde-se.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré/CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016348-7 MARIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: DENISE MONTES MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000702/2009 FOLHA 3026/3028 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, porém, nego-lhes provimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003860-0 GUTEMBERG REZENDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nFls. 81/83 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela CEF.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016307-8 ARY GERMANO HOFFMANN (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026018-0 ANTONIO FELIPE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir a decisão de fls. 63, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005141-0 SUDAMAX IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (ADVOGADO: LUIZ NOBORU SAKAUE.) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. . Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Impetrante) a sua resposta.\r\n\r\nApós a manifestação do MPF, subam ao E. TRF desta região\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018166-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x ADILSON ROSA DE MORAES E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . Fls. 244 - Defiro o requerimento, com o que determino à Secretaria proceder às anotações pertinentes, incluindo o novo patrono, bem como republicar o despacho de fl. 242. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 242:\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da CEF. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.522976-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x GILBERTO DE BARROS PERRETT. . Com base na petição de fls. 15, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.017211-8 PAULO CEZAR BARROS GISMONTI (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise dos autos, é de se notar que o autor não é domiciliado no município do Rio de Janeiro. Assim sendo, é de se reconhecer a incompetência absoluta das Varas Federais situadas neste município, data maxima venia. \r\n\r\nÉ que, tratando-se de competências entre Sub-sedes situadas na mesma Seção Judiciária, a hipótese é de competência entre juízos, e não entre foros (ou territorial, como mais comumente conhecida), por isso que absoluta. Afinal, se o foro - unidade territorial mínima com que se organiza uma dada estrutura do Poder Judiciário - é o mesmo, não há que se falar em competência de foro, e sim de juízos.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 2ª Região revela-se tranqüila, quanto a essa matéria, o que se extrai, dentre inúmeros outros, do seguinte precedente:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A divisão interna da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em subseções interiorizadas, fulcra-se no interesse público de melhor administração da Justiça, e não na conveniência das partes. \r\n\r\n- Dessa premissa decorre ser funcional-territorial, portanto de índole absoluta, o critério considerado para determinação de competência nessa situação, sendo viável, por conseguinte, o reconhecimento ex officio da incompetência pelo órgão julgador, conforme ocorrido no caso. \r\n\r\n- Recurso a que se nega provimento”.\r\n\r\n(AC 245.817, Sexta Turma Esp., rel. Juiz Federal JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU de 28/08/2008)\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, reconheço a incompetência desta Vara Federal, com fulcro no art. 113 do CPC, e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, relativamente a esta decisão, ou renunciado expressamente o prazo para tanto, dê-se baixa na distribuição junto a este Juízo, remetendo-se os autos, em seguida, na forma acima determinada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.006706-7 LAERCIO RAMOS PERRO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . À CEF, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0024347-1 JOSE LUIZ FERREIRA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: NEIDE MARIA MEIRELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Início de prazo de 10 dias ao autor, conforme item 2 de fl. 166.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 820540"
                            ],
                            "820567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000467\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005319-2 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . Digam às partes, sucessivamente, sobre o laudo do perito.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações, expeça-se o alvará de honorários periciais.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016249-1 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2009 FOLHA 3045/3046 . Isto posto, presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011555-0 EDGARD DE CASTRO FILHO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.015541-8 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora para, em 5 dias, se manifestar detalhadamente sobre a certidão de fls. 140, bem como para juntar a cópia da decisão do processo n° 200951010099350 que determinou o desmembramento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022385-7 LYDIA CARDEAL RANGEL E OUTRO (ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO, ERCIO DE ANDRADE BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n2.No mesmo prazo acima, apresente o original de fls.15.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027473-7 EMILIA DE SOUZA FERNANDES - ESPOLIO (ADVOGADO: ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Os documentos de fls. 19/38 são cópias de documentos apresentados na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, e, além disso, não possuem o condão de aferir hipossuficiência financeira.\r\n\r\n2. Cumpra a parte autora, integral e corretamente, o item 3 de fls. 46, sob pena de extinção, uma vez que a procuração de fls. 49/49 verso é idêntica a já apresentada às fls. 15/15 verso e foi outorgada em favor dos interesses de Fernando de Souza Fernandes, pessoa distinta do autor destes autos, Espólio de Emília de Souza Fernandes (fls.02).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n7 - 93.0022025-0 CLEONICE DA SILVA CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Dê-se vista à CEF, por 20 dias, sobre a pertinência das informações de fls. 526/527.\r\n\r\n8 - 96.0017175-0 SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . 1 - À CEF, por 10 dias, para cumprir o item 1 do despacho de fls. 667.\r\n\r\n2 - Após, ao autor, por 10 dias, para manifestação e cumprimento do item 2 de fls. 667.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015524-8 MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, LUISA AMARAL FERREIRA, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Diante desse panorama, e sem prejuízo de apreciação mais aprofundada por ocasião da prolação da sentença, INDEFIRO A LIMINAR postulada, uma vez que ausente o requisito periculum in mora.\r\n\r\nColha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019004-1 LABORATORIO MABI LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANO BERNARDES.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, PAULA SOUZA DE MENEZES.). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 820567"
                            ],
                            "820609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000468\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019755-5 EDINA LIMA RIBEIRO (ADVOGADO: ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1.Defiro a gratuidade de justiça, nomeando A subscritora da petição de fl. 70, para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n2.Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\n3.Designo o dia 03/09/2009, às 15:30 hs, para a realização da audiência.\r\n\r\n4.A testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011183-2 ALEX PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (ADVOGADO: ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor sobre o depósito de fls. 123/124, referente ao acordo realizado entre as partes e homologado pelo Juízo.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.015301-0 ZETABYTE SERVICOS GRAFICOS LTDA (ADVOGADO: FREDERICO DA SILVA CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação). \r\n\r\nEm superficial exame dos documentos que instruem a inicial - compatível, aliás, com a natureza sumária da cognição presentemente exercida -, permite-me convir que, pelo menos nesta fase processual, a tese da autora encontra amparo legal, uma vez que não é lícito inscrever o nome do devedor em cadastros de inadimplentes, nem submeter o título em questão a protesto, enquanto tiver sendo discutido o montante da dívida em juízo. Nesta mesma linha de entendimento, vem se posicionando o Eg. Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere dos seguintes julgados: RESP 200267/RS, RESP 201187/SC, RESP 217629/MG, RESP 180665/PE, RESP 20199/RS. \r\n\r\nA par do fumus, reconheço a presença de periculum, consubstanciado nos graves prejuízos que poderão advir, se negativado o nome da autora, e se protestado o título objeto da dívida em questão, haja vista a impossibilidade de realização de negócios comerciais.\r\n\r\nDe outra parte, não vislumbro o risco de irreversibilidade material do provimento jurisdicional de que presentemente cogito, já que no caso de improcedência do pedido, poderá ser o débito cobrado pela ré, se não for espontaneamente satisfeito. \r\n\r\nNo mais, verifico a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pelo(a) requerente - art. 3o., do CPC-. \r\n\r\nPor estas razões, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que abstenha-se de inscrever o nome da demandante em cadastros de devedores inadimplentes, ou se já tiver sido feita a inscrição, que seja imediatamente excluído o nome da demandante, bem como promova, incontinenti, o cancelamento do protesto do título objeto da dívida em questão, até ulterior deliberação deste juízo. \r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011075-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x ROBERTO DOS WANDERLEY MARIZ E OUTROS (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000711/2009 FOLHA 4588 . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.01.011075-3 \r\n\r\nAutor: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nRéu: ROBERTO DOS WANDERLEY MARIZ E OUTROS\r\n\r\nJuiz Federal: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 62/65.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Ré com o teor da sentença prolatada (fls. 45/49) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16.ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.015529-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2009 FOLHA 1709/1711 . Por essas razões, indefiro a petição inicial, com o que, julgo extinto o processo, sem solução de mérito, com fundamento na norma do artigo 267, incisos I e VI, combinado com o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, por não se ter aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nComunique-se a sentença ao douto juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para efeito no processo lá tombado sob o nº. 2003.001.013257-5.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024322-4 NOEMIA GRANADO BATISTA PINTO (ADVOGADO: WALTER JOSE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013251-0 MARIA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Da análise dos autos, é de se notar que o autor não é domiciliado no município do Rio de Janeiro. Assim sendo, é de se reconhecer a incompetência absoluta das Varas Federais situadas neste município, data maxima venia. \r\n\r\nÉ que, tratando-se de competências entre Sub-sedes situadas na mesma Seção Judiciária, a hipótese é de competência entre juízos, e não entre foros (ou territorial, como mais comumente conhecida), por isso que absoluta. Afinal, se o foro - unidade territorial mínima com que se organiza uma dada estrutura do Poder Judiciário - é o mesmo, não há que se falar em competência de foro, e sim de juízos.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 2ª Região revela-se tranqüila, quanto a essa matéria, o que se extrai, dentre inúmeros outros, do seguinte precedente:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A divisão interna da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em subseções interiorizadas, fulcra-se no interesse público de melhor administração da Justiça, e não na conveniência das partes. \r\n\r\n- Dessa premissa decorre ser funcional-territorial, portanto de índole absoluta, o critério considerado para determinação de competência nessa situação, sendo viável, por conseguinte, o reconhecimento ex officio da incompetência pelo órgão julgador, conforme ocorrido no caso. \r\n\r\n- Recurso a que se nega provimento”.\r\n\r\n(AC 245.817, Sexta Turma Esp., rel. Juiz Federal JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU de 28/08/2008)\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, reconheço a incompetência desta Vara Federal, com fulcro no art. 113 do CPC, e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, relativamente a esta decisão, ou renunciado expressamente o prazo para tanto, dê-se baixa na distribuição junto a este Juízo, remetendo-se os autos, em seguida, na forma acima determinada.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.010550-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO.) x F. F. D. C. T. S. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x V. G. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2009 FOLHA 1708 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nA medida cautelar requerida nos presentes autos deverá ser pleiteada em ação cautelar própria, em razão do contraditório exacerbado que poderá advir do eventual deferimento da medida, fato que obstruiria o regular processamento desta ação principal.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em relação ao item II do pedido de fl.49, por ausência de interesse processual de agir, na sua vertente inadequação da via eleita.\r\n\r\nIntimem-se os réus para manifestação prévia, no prazo de 15 dias, nos termos do art.17, § 7º da Lei 8429/2002.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004501-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x NOEMIA GRANADO BATISTA PINTO (ADVOGADO: WALTER JOSE PEREIRA.). . Não assiste razão à impugnante.\r\n\r\nAcerca do tema ora em exame, acolho o entendimento recentemente fixado pelo Eg. TRF da 2ª Região, ao analisar caso semelhante, segundo o qual “Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido.” (AG 166.089, Oitava Turma Especializada, rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008).\r\n\r\nNa linha do exposto, INDEFIRO a presente impugnação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 820609"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000469\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0012419-1 ROSA FELIX FAUSTINO E OUTROS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x AURISTELLA DA SILVA TEIXEIRA - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\n1. Ante a certidão retro, constatando-se o “bis in idem” relativo à retenção no PRC20096616 dos 11% do PSS, tenho por deferir o requerimento do sucessor Antonio Carlos Teixeira, à fl. 1231, com o que determino a expedição do alvará de levantamento dos valores remanescentes na conta 458019-9, observando a CEF que este valor deve corresponder aos 11% retido por ocasião da liberação do alvará nº 123-2/2009, devidamente atualizado até a data do saque. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a União (AGU), sobre o processado, voltando-me conclusos para decidir quanto às retenções do PSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 96.0078276-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: RICHARD GRANJA SHEPHERD, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, PAULA SOUZA DE MENEZES.) x PARTINVEST LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Tenho que a angularização processual ocorreu plenamente, eis que as executadas PARTINVEST LTDA e ISABELA MARIA PRADO BADARÓ cientificaram-se da demanda ajuizada, e manejaram as defesas cabíveis em sede de embargos (2009.51.01.011316-3 e 2008.51.01.010382-7, respectivamente).\r\n\r\nPortanto, as diligências deprecadas, no sentido de citar os executados, se não efetuadas, restaram cumpridas, e as solicitações do juízo da 25ª Vara Federal de Minas Gerais, contidas à fl. 389, se atendidas, não supririam nenhum prejuízo processual para os litigantes. \r\n\r\nNeste diapasão, oficie-se ao excelentíssimo juízo deprecado, solicitando a devolução da deprecata (2007.38.00.039075-8), com as homenagens de praxe.\r\n\r\n2. No implemento das determinações contidas no despacho de fl. 375, 2º parágrafo, expeça-se precatória para o Juízo Federal de Minas Gerais, solicitando as providências necessárias para a lavratura do auto de penhora e a conseqüente averbação desta penhora, referente ao imóvel arrestado, instruindo o expediente com cópias de fls. 172, 173, 174, 175, 237, 239/240v. .\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024242-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA.) x GIACOMO GAVAZZI - ESPOLIO REP/ P/ BERNARDINO GAVAZZI E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES, ANDRE JOSE KOZLOWSKI, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO.). . Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os embargos de declaração de fls.404/408.\r\n\r\nAssiste, em parte, razão ao recorrente, em vista da ocorrência de contradição na decisão embargada, derivada de erro material, uma vez que o citado Agravo de Instrumento foi interposto pelo Espólio Réu e não pelo INCRA.\r\n\r\nNo mais, quanto à suspensão da presente ação civil pública, deve o recorrente se valer do recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos presentes embargos declaratórios para retificar a decisão de fls.402, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“ Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE GIACOMO GAVAZZI contra decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018256-3 GIACOMO GAVAZZI - ESPOLIO REP/ P/ BERNARDINO GAVAZZI (ADVOGADO: JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, ANDRE JOSE KOZLOWSKI, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Por tais motivos, ACOLHO, em parte, a presente impugnação, retificando o valor da causa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010382-7 ISABELA MARIA PRADO BADARO (ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, ANTONIO AUGUSTO GONCALVES TAVARES.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: RICHARD GRANJA SHEPHERD, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, PAULA SOUZA DE MENEZES.). . Por todos os fundamentos acima expendidos, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nCumpra a Embargante, integralmente, o despacho de fl. 431.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011316-3 PARTINVEST LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ANCHIETA DA SILVA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, Gustavo de Castro Silva Ataíde.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: RICHARD GRANJA SHEPHERD, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, PAULA SOUZA DE MENEZES.). . Por todos os fundamentos acima expendidos, recebo os presentes embargos, porém INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo, por ausência dos requisitos legais.\r\n\r\nAo Embargado, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, devendo informar, desde logo, acerca de eventual possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 820630"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000508\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003452-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x DANIEL BRITO DOS SANTOS E OUTROS. . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação ORDINÁRIA/OUTRAS n° 2007.51.01.003452-7 movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra DANIEL BRITO DOS SANTOS E OUTROS. E, constando dos autos que os Réus JANAÍNA ALVES MACIEL - CPF nº 082.575.957-93, ALEXANDRE NICACIO TEIXEIRA - CPF nº 033.979.017-23, RODRIGO GONÇALVES BATISTA - CPF nº 033.979.017-23, DANIEL BRITO DOS SANTOS - CPF nº 527.708.852-00, LUCINEA BARBOZA DE OLIVEIRA - CPF nº 058.403.777-59 e IONILDO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF nº 361.716.030-15, encontram-se em local incerto e não sabido, CITA-OS para todos os atos e termos da mencionada ação, a teor do artigo 285 do CPC, nos termos da inicial, ciente de que não contestada a ação no prazo legal, de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento da interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 24 de julho de 2009. Eu, ____ (FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO), ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, ____ (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (EUGENIO ROSA DE ARAUJO), Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 810150. Valor: R$ 1943,04"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000555\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.016931-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x MIRIAM DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União Federal (AGU) opôs embargos de declaração (fls. 1595/1598), com fundamento no artigo 535, II do CPC, contra a decisão de fls. 1590/1591.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a decisão embargada padece, parcialmente, de omissão que deve ser sanada. \r\n\r\nTendo em vista que a ação foi proposta antes da edição da MP 2.180-35/2000, que inseriu o artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, nos cálculos de liquidação do julgado, os juros de mora devem ser computados no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação da União Federal nos autos principais, até a edição da referida Medida Provisória e, após, deverão incidir sobre as parcelas que se venceram e não foram pagas no percentual de 6% ao ano, utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, imprimindo-lhes efeitos modificativos, no escopo de expurgar a omissão que inquinaram a decisão ora embargada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 820781"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000556\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018728-4 VALTER PIMPINATO DA ROCHA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS SILVEIRA.). . Considerando que a Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social continua depositando os valores relativos a retenção do imposto de renda da parte autora, apesar de devidamente oficiada a promover o seu regular recolhimento, expeça-se mandado de intimação ao Diretor da empresa a fim de que deixe de proceder o r. depósito, promovendo o recolhimento das parcelas futuras aos cofres públicos.\r\n\r\nApós, dê-se vista das fls. 849/854 à União Federal (Fazenda Nacional), que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0582650-0 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A - RADIOBRAS (ADVOGADO: ROSA MARIA MENDES CROPALATO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LINCOLN MASSENA.) x JACEGUAI TEIXEIRA CAMPOS (ADVOGADO: ANTONIO PATRICIO CORREIA.) x GETULIO FIGUEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: ANTONIO PATRICIO CORREIA.) x KLEBER LUIZ SAYAO MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO PATRICIO CORREIA.) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO PATRICIO CORREIA.) x SYLVIO DA COSTA (ADVOGADO: WALDIR MARQUES CORREA.) x JOAO JOSE BORBA JUNIOR (ADVOGADO: ANTONIO PATRICIO CORREIA.). . Fls. 792/793: o pedido como realizado já foi apreciado e indeferido às fls. 720 e 776, estando, assim, preclusa a matéria, visto que não impugnada pelo meio processual adequado à espécie.\r\n\r\nIntime-se a EBC. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 820782"
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                            "820784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000557\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020382-9 PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010276-8 MARCIA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001042/2009 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 260/261, alegando omissão na sentença de fls. 252/253.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve a embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora a recorrente indique a eventual existência de omissão na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, pretende o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006552-2 CATARINA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, OCTAVIO NEY BRASIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). . I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0043448-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ.) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA.). . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 95.0013834-4 DESTILARIA MIRIRI S/A (ADVOGADO: DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022792-5 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (ADVOGADO: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA.) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021546-6 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (ADVOGADO: ANGELINA MARIZ DE OLIVEIRA.) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016776-2 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (ADVOGADO: MARCOS BIASIOLI.) x GERENTE REGIONAL EXECUTIVO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Intime-se a impetrante para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 820784"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000558\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0033811-0 MARILENE MARQUES GUIMARAES (ADVOGADO: MARIO SERGIO M. PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017217-0 ANA MARIA MOURA FERREIRA CORDEIRO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0024401-8 WALTER CASTELO BRANCO (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: SUZANA FRANCA WENTZEL.). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023445-0 ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE (ADVOGADO: MARCOS TADEU ALVES SANTANA, PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.017723-2 FRANKLIN SAVAGET LOURENCO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeclara-se o autor pobre, sem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da família.\r\n\r\nDefiro-lhe, pois, o benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0063275-6 VIACAO RESENDENSE LTDA (ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA FARO, PAULO SOARES C. DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 200: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 198:\r\n\r\n“I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 197, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal (AGU) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito à disposição do Juízo, oficie-se para conversão em renda. Caso haja comprovação por meio de DARF, dê-se vista à União Federal.”\r\n\r\n7 - 2008.51.01.519569-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x L L ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA. . Fls. 187/188: Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da RÉ, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte AUTORA promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017623-8 LUIZ AUGUSTO CARREGAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x EDUARDO MARQUES DA SILVA. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 12, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025019-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI.) x WALTER CASTELO BRANCO (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 820785"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000559\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001059-2 ELISABETH ROSA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO PIRES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . I Intime-se a autora SIMONE ROSA DA SILVA , na pessoa de seu advogado, a comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara, em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nII Após, à SEADI para retificar o nome e CPF do autor ARNALDO ROSA DA SILVA, conforme documento acostado às fls. 487.\r\n\r\nIII No retorno, cancele-se o Ofício Requisitório nº 51000172009000040, expedindo-se outro com o nome e o CPF retificados.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008209-5 APARECIDO BATISTA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 133/136 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010271-9 LAURA CANDIDA DOURADO FROTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos Termos de Adesão assinados pelos exeqüentes, Laura Cândida Dourado Frota, Marília Geiger Gaieski, Olma Leobons Mossurunga, Otacília dos Santos Costa, Roseli Pinto da Cruz e Vera Campos Rocha, a fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada. Contudo, instada a se manifestarem, requereram o não reconhecimento da aludida transação. \r\n\r\nEm relação aos autores, Luiz Henrique Ferreira de Menezes, Haroldo Nobre Lemos e Alzira Chagas Pereira a CEF comprova que a reconstituição de suas contas vinculadas foram realizadas em cumprimento aos processos nº(s) 2005.51.01.0181424 (22ªVF), 2004.51.510187678 (1º JEF) e 95.00066467 (6ªVF).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, Marília Geiger Gaieski, Olma Leobons Mossurunga, Otacília dos Santos Costa, Roseli Pinto da Cruz e Vera Campos Rocha, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a estes, com fulcro no art 794, II do CPC e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO em relação aos autores Luiz Henrique Ferreira de Menezes, Haroldo Nobre Lemos e Alzira Chagas Pereira, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCom relação a incidência dos honorários de sucumbência sobre o valor recebido pelos autores nos termos da LC nº 110/2001, esclareço que a homologação da transação firmada pelas partes não tem o condão de afastar o direito dos patronos dos autores aos honorários advocatícios, os quais foram objeto de condenação imposta no julgado, sob pena de violação à coisa julgada. \r\n\r\nAdemais, não havendo a participação do advogado da parte na transação, mantém-se incólume o seu direito à percepção dos honorários a que fizer jus até o momento, conforme artigo 844 do C.C./2002 e artigo 24, §4º, Lei nº 8.906/94, isso porque a parte não pode dispor de direito que não lhe pertence.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores supra mencionados do pólo ativo.\r\n\r\nCumprido, requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016409-9 JORGE MONCAO DA COSTA (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007605-2 MARINEU DOS REIS SANTA ISABEL E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0040165-1 AILTON FERREIRA DE LISBOA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Os juros moratórios são devidos a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN), utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal. Intimem-se.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo recursal, em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0025703-9 ANTENOR JOAO LEITE E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIA T HAUSEN DE AREA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017509-5 FABIANO OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018905-1 FLAVIA RODRIGUES DE BARROS (ADVOGADO: DEBORA BATISTA MARTINS.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002023-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x SANDRA REGINA COUTO CORREIA. . Considerando que a notificação não foi realizada, deverá a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da requerida, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte requerente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios aos órgãos públicos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 820786"
                            ],
                            "820787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000560\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.013458-0 JOAO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT'ANNA (ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JOÃO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT'ANNA em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com pedido de tutela antecipada para conferir efeito suspensivo a Embargos Infringentes movidos contra a decisão proferida pela 1a. Câmara da OAB/RJ que decidiu favoravelmente à inscrição do autor perante à OAB/RJ, bem como sua respectiva inscrição em seus quadros.\r\n\r\nAduz que sua inscrição na OAB/RJ foi indeferida porque a referida autarquia entendeu que o cargo de analista do Banco Central que o autor ocupa é incompatível com o exercício da advocacia, o que não se coaduna com o § 2o., do art. 28 do Estatuto da Advocacia, uma vez que não detém poder relevante sobre interesse de terceiros.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 15/30.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 41/42, sem alteração do pedido.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada (fls. 43), a OAB o fez às fls. 46/49, sustentando, em suma, a ausência de periculum in mora e de fumus boni iuris a autorizar a concessão da tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nIndefiro a liminar, tendo em vista a ausência de fumaça do bom direito.\r\n\r\nCom efeito, ao constatar as atribuições do cargo de Analista do Banco Central, nos termos do art. 3o., da Lei 9.650/98, com a redação dada pela Lei 11.344/06, tais como gestão de instituições financeiras sob regimes especiais e supervisionamento do sistema financeiro nacional, verifico que a autarquia não desbordou de interpretação razoável do § 2o., do art. 28 da Lei 8.906/94; o juízo ali emitido de incompatibilidade não viola o princípio da legalidade e, como já dito, não rompe com o postulado da razoabilidade.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas judiciais, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0982095-7 CIA/ INDSUTRIAL DE PAPEL PIRAHY (ADVOGADO: PAULO CESAR MACHADO, MARCIO BARBOSA CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Ante o acórdão de fls. 368/369, promova a parte autora a execução do julgado nos termos do art. 475-B c/c 730, ambos do CPC no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007965-1 CARLOS ALBERTO DE CONTI E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Cumpra a parte autora a decisão de fls. 1677, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n“A decisão que deu provimento ao agravo interposto pela parte autora será, obviamente, cumprida por este Juízo.\r\n\r\nEntretanto, convém limitar a quantidade de litisconsortes na liquidação/execução do título, através do desmembramento do presente feito, após regularização da representação processual, com vistas a dar efetividade à prestação jurisdicional na presente demanda, que possui 74 autores.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 60 dias para regularização da representação processual dos autores, e, no mesmo passo, promover o desmembramento do feito, providenciando todas as cópias necessárias à formação de 15 grupos de 5 autores cada (exceto um, com 4), permanecendo nos presentes autos os 4 primeiros autores, agrupando-se em demais 14 autos apartados os 70 autores restantes.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0062365-7 ISRAEL SIQUEIRA BORGES E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, ELISE DO CARMO FRANCA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . I - Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, no valor de R$ 100,00 (cem reais), considerando que em vez de depositar R$ 1.000,00 (um mil reais) referente aos honorários periciais, depositou R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).\r\n\r\nII - Expedido, deverá a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará. Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o perito para retirada dos autos a fim de iniciar os trabalhos periciais. Laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020058-2 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA SARTORI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.522627-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REINER DE NAVARRO BRAGA (ADVOGADO: REINER DE NAVARRO BRAGA.). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 37: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 35.\r\n\r\n“Intime-se o requerido sobre a manifestação da OAB, às fls. 33/34. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessalvo que na hipótese de acordo, o mesmo deve ser celebrado administrativamente e posteriormente apresentado em Juízo para homologação. “\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 93.0019637-5 MARCELO DIAS BARRETO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS - ATECOOP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA. PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, cumpra-se a última parte do despacho fls. 366, expedindo-se ofício a CEF.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014999-0 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA SARTORI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Decorrido o prazo estipulado no despacho proferido hoje nos autos em apenso, intime-se a União Federal a requerer o que for de direito, bem como a se manifestar sobre fls. 164.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 99.0024019-7 ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Em cumprimento ao despacho de fls. 537, dê-se vista ao réu acerca do laudo pericial acostado às fls. 470/518.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente às quantias depositadas às fls. 330, 336, 390 (fl. 195 dos autos em apenso) e 391 (fl. 203 dos autos em apenso), em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nNão havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n10 - 00.0269302-0 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: ALMIR GUIMARAES PARAGO.) x CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: CESARIO FRANCISCO DA CRUZ N FILHO.). . Em cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 212, intime-se a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. a retirar a carta de adjudicação expedida, e, seguidamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 820787"
                            ],
                            "820788": [
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000561\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0001724-3 DORVALINA DA SILVA VILLAR - ESPOLIO - REP/ P/ JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (ADVOGADO: GETULIO DE JESUS VILAR, JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA.) x BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: TANIA NIGRI.). . Vistos etc.\r\n\r\nOs juros moratórios, na presente ação, são devidos a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN), utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor (fls. 655/686) e pela CEF (642/643), a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado. \r\n\r\nRessalto que nos cálculos devem ser discriminado os valores devidos a título de honorários sucumbênciais e a título restituição das custas processuais.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017030-0 ELAINE FERREIRA BAPTISTA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001044/2009 FOLHA 306/307 . Sendo assim, não merecem acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0001636-5 ANTONIO PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO MOREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Fls. 233: indefiro, visto que o autor não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 94.0003890-9 ISMAEL LEONARDO MOREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIO BRUNO MILECH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Manifeste-se a parte autora sobre o efetivo cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0021232-7 BRAZ CARLOS DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2009 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos notícia de acordo administrativo celebrado pela litisconsorte CARMEN LÚCIA COUTINHO (fls. 484). \r\n\r\nInstada a se manifestar, não apresentou oposição (fls. 492).\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula Vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão (Branco ou Azul, não importa), o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pela autora CARMEN LÚCIA COUTINHO, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a esta, com fulcro no art 794, II do CPC. Honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para “baixa-arquivamento” em relação à autora acima mencionada.\r\n\r\nSeguidamente, intime-se a CEF a cumprir integralmente o despacho de fls. 502. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027032-1 RUY FERNANDO SANT ANNA (ADVOGADO: JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS.). . Fls. 232/251: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n7 - 2009.51.01.010825-8 NAGIBE RACY HELOU E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA, LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2009 FOLHA 232/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 353,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 353,78. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 353,78. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder à correção das contas poupança nrs. 00246021-3 e 00308447-9, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%), limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. Custas na forma da lei e rateadas entre as partes. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 820788"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000562\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0007138-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (ADVOGADO: RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Dê-se vista à Exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 505, para requerer o que for de interesse, em 5 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025256-9 ATTILIO GUASPARI E OUTROS (ADVOGADO: ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 436/446: Ciente da juntada dos contratos de honorários, a fim de que, oportunamente, seja destacada a verba devida aos patronos a título de honorários contratuais , quando da expedição dos precatórios dos autores.\r\n\r\nII - Considerando que os autores já aprestaram as planilhas de cálculos (fls. 448/460), instruídas com as declarações e demonstrativos emitidos pela entidade de previdência privada ( fls. 461/508), cite-se a União (PFN), nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nRessalto porém, que no tocante ao pedido de liberação dos depósitos, bem como de abstenção da retenção do imposto na fonte, formulados às fls. 448 e 449, indefiro por ora. Somente após finalizada a liquidação do título judicial, tais pedidos serão analisados.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014280-4 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (ADVOGADO: JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . I - Defiro a perícia contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. VITORINO MESQUITA FERREIRA, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0017008-8 WALCYR MACHADO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIA RODRIGUES CAETANO. PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Tendo em vista a ausência de interesse da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020310-9 HELTON JOSE CORREA BENEVIDES (ADVOGADO: IVAN SANTIAGO DA SILVA.) x COMANDANTE DO PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DOS AFONSOS. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011554-7 LEANDRO ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA.) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521442-1 MRS LOGISTICA S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrado - PFN) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002864-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x SHARON KUGEL E OUTROS. . Fls. 109/110: Considerando a inércia da CEF diante do depósito realizado pela devedora, mas considerando, outrossim, que o referido depósito foi efetuado em 13.11.2008 (fls. 90/93) no valor que a dívida alcançava em 21.12.2006 (fl. 14), assino o derradeiro prazo de 5 dias, improrrogáveis, a fim de que a exeqüente (CEF) se manifeste expressamente sobre o pagamento realizado, bem como sobre o pedido de expedição de ofício ao SPC e ao SERASA para retirada da negativação do nome da devedora dos referidos cadastros de crédito.\r\n\r\nNada sendo requerido neste prazo, oficiem-se conforme requerido, e tornem conclusos para extinção com prioridade.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014340-9 PIROZZI CEREAIS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORREA, ENZO GARCIA PAPPACENA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: CRISTIANE TELES BARROSO, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Manifeste-se a CONAB - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO sobre o laudo de fls. 180/276, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.017657-4 KARLOG SHIPPING COMPANY LTD (ADVOGADO: LUCIANO PENNA LUZ, FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS. . Tendo em vista ser inaplicável ao mandado de segurança o disposto no art. 835, do CPC, torno sem efeito, neste tocante, a exigência consignada às fls. 100.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 820789"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000563\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001879-2 ANDERSON MIGUEL CANEDO (ADVOGADO: LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL M. PERRONI, EDISON WILSON DA CRUZ SODRE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo exame pericial a ser realizado no dia 25/09/2009 às 11h, no consultório localizada na Rua Barão de Itapagipe, 133/201 - Ipanema.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias, contados da data do exame.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001941-8 ADRIANA DOS SANTOS MELLO (ADVOGADO: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE RICARDO LARICCHIA.). . Reconsidero em parte o segundo parágrafo do despacho de fl. 110, proferido em evidente equívoco, uma vez que os honorários periciais foram fixados em R$ 234,80 à fl. 102, e não “em R$ 704,40 conforme fl. 192”, folha esta que ainda nem consta dos presentes autos. \r\n\r\nDesigno o exame pericial médico a ser realizado no dia 15/09/2009, às 18 horas, à Rua Bambina, nº 56, sala 202, Botafogo, Rio de Janeiro, telefone 2266-4655.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, com urgência.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito a retirar os autos para realização da perícia.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias, contados da data do exame.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 820790"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000564\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008979-5 EDSON BARBOSA FREITAS (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fl. 235: Indefiro a nova dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nA intimação para o cumprimento do despacho de fl. 228 se deu há quase quatro meses, em 17.04.2009. À fl. 233 já foi deferida dilação de prazo por 30 dias, a contar da intimação (20.07.2009, fl. 233-v).\r\n\r\nAssim, acaso não cumprida a determinação no prazo estipulado, que se findará no próximo dia 19.08.2009, fixo em desfavor da devedora, e em favor do autor exeqüente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá a partir do dia seguinte ao do término.\r\n\r\nPublique-se para ciência das partes imediatamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 820791"
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Cadastrados os requisitórios à fl. 147, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, não havendo contrariedade quanto às informações neles contidas, voltem-me para envio dos mesmos, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010849-8 CARLOS ALBERTO NETTO SANTOS ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: CIRO CECCATTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 669.226-RJ (fls. 225/233), dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024614-0 VICTOR MEDEIROS DO PACO (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023171-0 EDIR DIAS CASTRO (ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls.116: Defiro. Apresentem as partes, no prazo sucessivo de dez dias, os seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0004311-0 SERGIO BITTENCOURT SAMPAIO (ADVOGADO: SERGIO CARDOSO DA COSTA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Fls. 393/394: Reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo-se proceder às devidas anotações.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o alegado às fls. 393/398 e 401/405, onde afirma que a parte ré deixou de cumprir a obrigação de fazer imposta pela decisão transitada em julgado, tendo em vista que o informado pela UFRJ às fls. 140/145 e 353 bem como o que consta nos contracheques de fls. 312/333 e 338/348 e nas fichas financeiras de fls. 358/389 demonstram exatamente o contrário.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a parte ré apresentou as fichas financeiras do autor em janeiro de 2008, promova o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a correta execução do julgado, na forma dos artigos 475-B e 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031028-7 CLAUDIO TERENCIO MARQUES BACALHAU E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO.). . Defiro o prazo de quinze dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.262/264.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019831-9 OBELINA DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: SELMA GARRIDO COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação da parte ré bem como suas razões (fls. 124/128) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a autora para apresentação das contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000953-9 MAX UILIAM FERREIRA DE LUCAS (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024556-6 ADIRES LEAL GOMES (ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026587-5 MAURICIO JOSE ALONSO MARQUES (ADVOGADO: RENATA MERATH GONZAGA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2009 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004647-5 MARCELO CAMILO FRAGOSO (ADVOGADO: WILTON THIAGO DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003586-0 HAMILTON HONORARIO DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2009 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.007210-0 ENES VERANO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2009 FOLHA 35/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, ao Autor, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no grau máximo conferido aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até junho de 2006, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, no grau máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional do Autor, ou seja, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do Autor, no período de julho de 2006 até que seja a GDPGTAS regulamentada e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observada a data limite de dezembro de 2008, nos termos da fundamentação, creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de aplicar a nova redação do art. 1o-F da Lei 9.494/97, uma vez que a presente demanda foi ajuizada em data anterior à vigência da Lei no. 11.960, de 29 de junho de 2009 (STJ - RESP 1086944).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.009197-0 EDMILSON FELIX DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.018833-8 WAGNER PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.). . Recebo a Apelação da CEF às fls. 447/462 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os Apelados (Autores) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006149-0 JUCIARA JERONIMO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Diga a CEF em provas, bem como se há interesse em conciliação, devendo em caso positivo apresentar a proposta de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0003759-7 ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (ADVOGADO: ANTERO JOSUE DE V. E SILVA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CANETTIERI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x DELFIM RIO S/A (ADVOGADO: GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 96.0002332-8 PEREIRA DE SOUZA E CIA/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cadastrados os requisitórios às fls. 242/243, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, não havendo contrariedade quanto às informações neles contidas, voltem-me para envio dos mesmos, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n20 - 96.0002817-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: TANIA CRISTINA MANHAES, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE.) x GARR COM/ REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (ADVOGADO: ROBSON LUIZ FERREIRA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 96.0015237-3 JOSE CLEMENTE FILHO E OUTRO (ADVOGADO: SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Defiro o prazo de dez dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.336.\r\n\r\nApós, informe o autor José Clemente Filho se há decisão do Juízo competente exonerando-o do pagamento de pensão alimentícia.\r\n\r\n22 - 97.0102449-4 ARAKEN MARTINS NAYLOR E OUTROS (ADVOGADO: LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Defiro o derradeiro prazo de quinze dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.372.\r\n\r\n23 - 97.0105294-3 ETELOINA SANTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . Cadastrado o requisitório à fl. 158, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, não havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem-me para envio do mesmo, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027850-2 NORMA OLIVEIRA DE ASSIS (ADVOGADO: SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020419-9 AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (ADVOGADO: ANDRESA PINHEIRO BARBOSA PENNA, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários de fls.184 no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009265-5 NELSON CANDIDO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2009 FOLHA 26/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que a CEF proceda à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre o saldo da conta do FGTS, com incidência da correção monetária a partir de quando devida a parcela, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, ressalvada a prescrição reconhecida para os créditos referentes aos meses anteriores a maio de 1977.\r\n\r\nFica assegurado o direito da ré, CEF, de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada do autor.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios, com base no disposto no art. 24-A da Lei 9.028/98 e no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, ressalvando que a isenção de custas e honorários em relação à parte ré não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010812-2 ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (ADVOGADO: TAIS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\nFindo prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014672-0 PAULO ROMILSON SILVA (ADVOGADO: PATRICIA LAGRIMANTE FERNANDES, MARCELO JOSE DIAS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Fl. 104: A parte interessada poderá adotar as providências necessárias para o levantamento do saldo diretamente na Caixa Econômica Federal, desde que se encaixe em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, sendo desnecessário qualquer provimento judicial.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019220-0 JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003114-2 GIBSON DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2009 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 929,04. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora o índice de reajuste de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores depositados na conta de poupança número 00091399-0, agência 0225, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009803-0 MANOEL MOREIRA LOPES (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2009 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR corretos, segundo a jurisprudência unânime de nossas Cortes Federais, os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72%(janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) e, por via de consequência, CONDENAR a ré a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito da ré de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada do autor.\r\n\r\nFica assegurado, ainda, a correção monetária de cada diferença a partir de quando devida cada parcela, acrescidas de juros de 1% (meio por cento) ao mês, estes contados a partir da citação.\r\n\r\nReconheço a isenção de custas e honorários em relação à parte ré, o que, conforme exposto acima, não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.015256-5 IARA FERREIRA DA ROSA (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2009 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nIARA FERREIRA DA ROSA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o escopo de vê-la condenada a reajustar os valores depositados na conta vinculada de FGTS aplicando os percentuais expurgados da inflação referentes aos períodos de janeiro de 1989 - 42,72% (IPC) e abril de 1990 - 44,80% (IPC), com correção monetária e juros moratórios mensais, a partir de cada prestação mensal vencida.\r\n\r\nA inicial vem acompanhada de instrumento de mandato e documentos de fls. 07/21.Custas recolhidas às fls. 06.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF ofertou contestação às fls. 30/39 reconhecendo o pedido da autora ao argumentar que “somente são devidas as diferenças de correção relativas aos Planos Verão (relativo a janeiro de 1989) e Collor I (relativo a abril de 1990)”, embora entenda que a Lei Complementar 110/01 aplica-se a todos os titulares das contas vinculadas, sem exceção, ao menos no que toca à forma de pagamento diferido.\r\n\r\nNo âmbito dos honorários sucumbenciais requer a improcedência do pedido nos termos do disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória no. 2.164-41/2001.\r\n\r\nRequer, ainda, o reconhecimento da isenção de custas, com base no artigo 24-A da Lei 9.028/95, acrescentado pela Medida Provisória no. 2180-35/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito desafia o julgamento antecipado da lide, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nDOS EXPUGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial de nossas Cortes Federais é pacífico e uníssono em reconhecer que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos pelos índices reais da inflação. Resta evidente que o trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o governo expurgou os índices reais da inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices. Sobre o assunto, pronunciou-se o Eg. STJ:\r\n\r\nSúmula 252 \r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nRatificando este entendimento, eis algumas das jurisprudências de nossos Egrégios Tribunais:\r\n\r\nEMENTAS:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES DE\r\n\r\nFEVEREIRO/89, JULHO/90 E MARÇO/91. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE\r\n\r\nPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem se posicionado no sentido de aplicar às contas vinculadas do FGTS tão-somente os índices contidos no enunciado do verbete nº 252 da Súmula /STJ.\r\n\r\n2. Nos meses de junho/90, julho/90 e março/91, não é aplicável o índice do IPC, mas os determinados na lei vigente e aplicados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n3. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n4. Em relação ao mês de fevereiro/89, é pacífica a jurisprudência das 1ª e 2ª Turmas quanto à aplicação do índice de 10,14%.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ RECURSO ESPECIAL 2007/0204791-5 Relator(a) Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (8135) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 27/05/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 23/06/2008 )\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE JUNHO/90, JULHO/90 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. Esta Corte tem se posicionado no sentido de aplicar às contas vinculadas do FGTS tão-somente os índices contidos no enunciado da Súmula 252/STJ.\r\n\r\n2. Nos meses de junho/90, julho/90 e março/91, não é aplicável o índice do IPC, mas os determinados na lei vigente e aplicados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n3. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n4. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\n5. Em relação ao mês de fevereiro/89, é pacífica a jurisprudência das 1ª e 2ª Turmas quanto à aplicação do índice de 10,14%.\r\n\r\n6. Não cabe condenação em honorários nas ações ajuizadas após a entrada em vigor da MP 2.164-40/2001.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - RECURSO ESPECIAL 2007/0223817-2 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114) Órgão Julgador \r\n\r\nT2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 11/03/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 27/03/2008 ) \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices consagrados pelas Cortes Federais, quais sejam: 42,72%(janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nDo exposto, reconhece esta julgadora a procedência parcial deste pedido. \r\n\r\nDA CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS.\r\n\r\nConvém assinalar que a questão da correção monetária e juros também já está consolidada no âmbito jurisprudencial.\r\n\r\nÉ de opinião unívoca, em nossas Cortes, que a correção monetária é devida da data do referido prejuízo, ou seja, a partir dos meses nos quais a CEF expurgou índices reais de inflação. Quanto aos juros moratórios, por serem contratuais, são devidos da data da citação, devendo ser pagos a razão de 6% ao ano, consoante dispõem os artigos 1.062, 1.064 e 1.536, parágrafo 2o. do Código Civil. Neste esteira:\r\n\r\nEMENTAS:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E DIREITO ECONÔMICO. FGTS RECURSO ESPECIAL. ALEGATIVA DE OFENSA AOS ARTS. 3º DA LEI N.º 5.107/66 E 13 DA LEI N.º 8.036/90 CONFIGURADA.\r\n\r\n1. O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS DO FGTS, E DE SEUS RESPECTIVOS JUROS, É O FIXADO PELA LEI N.º 5.107/66.\r\n\r\n2. A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE O EFETIVO PREJUÍZO E NÃO APENAS A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO.\r\n\r\n3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\n(STJ, T1-PRIMEIRA TURMA, RESP 197910/DF, rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, DJ 29/03/1999, pág. 00124)\r\n\r\nFGTS. JUROS PROGRESSIVOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A CORREÇÃO MONETÁRIA É DEVIDA DESDE A DATA EM QUE DEVERIA INCIDIR A TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\n3. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 0,5 A.M. (ZERO VÍRGULA CINCO AO MÊS).\r\n\r\n4. IMPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n(TRF 1a. REGIÃO, AC 1998.01.00.000010-0/PA, TURMA 04, JUIZ RELATOR ÍTALO MENDES, DJ 22/10/98, PÁG. 107) \r\n\r\nFGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS N. 5.107/66 E 5.958/73 -LEGITIMIDADE - PRESCRIÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA- TERMO A QUO - VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n7. APLICAÇÃO DAS REGRAS PRÓPRIAS DO FGTS, NO QUE SE REFERE À CORREÇÃO MONETÁRIA, E NÃO DA LEI N. 6.899/81, DEVENDO INCIDIR A PARTIR DO MOMENTO EM QUE DEVERIAM TER SIDO DEVIDAMENTE ATUALIZADOS OS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS, POR TRATAR-SE DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, E NÃO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE.\r\n\r\n8. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS, PORQUE NECESSITARAM OS AUTORES DE RECORRER AO JUDICIÁRIO A FIM DE VEREM RECONHECIDO O DIREITO AOS EXPURGOS, O QUE JÁ ESTAVA SEDIMENTADO NA JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\r\n\r\n9. RECURSO DOS AUTORES PROVIDOS E IMPROVIDO O RECURSO DA CEF.\r\n\r\n(TRF 1a. REGIÃO, AC 1998.01.00.017049-6/DF, TURMA 04, JUÍZA RELATORA ELIANA CALMON, DJ 04/06/98, PÁG. 116) \r\n\r\nSTJ, T1 - PRIMEIRA TURMA, REL. MIN JOSÉ DELGADO, RESP 183503/DF, DJ 22/03/99, PÁG.00076\r\n\r\nSTJ, T1 - PRIMEIRA TURMA, REL. MIN HUMBERTO GOMES DE BARROS, RESP 187874/DF, DJ 15/03/99, PÁG.00122\r\n\r\nDAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS\r\n\r\nA presente demanda foi distribuída em data posterior à edição das Medidas Provisórias 2.164-40, de 27/07/2001, que incluiu o artigo 29-C à Lei 8036/90 e 2180-35, de 24/082001, que acrescentou o art. 24-A à Lei 9028/95, pelo que tais dispositivos devem ser aplicados.\r\n\r\nNestes termos a seguinte decisão:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO - FGTS - CUSTAS - ISENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 29-C DA LEI Nº 8.036/90\r\n\r\nI - Os honorários advocatícios foram fixados moderadamente, não se cogitando de aplicação da norma do art. 21 do CPC, já que foi concedido o índice postulado na petição inicial.\r\n\r\nII- A norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, que inadmite condenação em honorários advocatícios nas ações concernentes ao FGTS, somente tem aplicabilidade aos processos ajuizados após a edição da Medida Provisória nº 2.164-40, de 27/07/2001.\r\n\r\nIII - Concedida nos autos a isenção de custas, nos termos da atual redação do art. 24-A, § 1º da Lei 9.028/95, segundo a qual a Caixa Econômica Federal está isenta do recolhimento de custas processuais quando demanda na qualidade de gestora do FGTS.\r\n\r\nIV - Agravo improvido. \r\n\r\n(TRF 2a Região - AC /303319 ) PROC. ORIGINÁRIO Nº 200151010129810 - RELATOR : DES.FED.TANIA HEINE - 3A.TURMA )\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS. TAXA SELIC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 24-A DA LEI 9.028/95, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 2.102/2001. NÃO-OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. O art. 24-A da Lei 9.028/95, introduzido pela Medida Provisória 2.180-35/2001, de 24.08.2001, isentou a CEF, nas ações em que represente o FGTS, do pagamento de custas, emolumentos e demais taxas judiciárias, isenção que não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento. \r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESP - RECURSO ESPECIAL - 902100 - Processo: 200602512101 UF: PB - PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 06/11/2007)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR corretos, segundo a jurisprudência unânime de nossas Cortes Federais, os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72%(janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) e, por via de consequência, CONDENAR a ré a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS da autora.\r\n\r\nFica assegurado o direito da ré de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada do autor.\r\n\r\nFica assegurado, ainda, a correção monetária de cada diferença a partir de quando devida cada parcela, acrescidas de juros de 1% (meio por cento) ao mês, estes contados a partir da citação.\r\n\r\nReconheço a isenção de custas e honorários em relação à parte ré, o que, conforme exposto acima não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.016171-2 CAROLINA RICARDO DORIGO (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, BIANCA OLIVEIRA BARRETO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA, BRUNO DE SOUZA GUERRA, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO.). . Tratando-se de matéria de direito, defiro tão-somente a produção de prova documental superveniente, facultando às partes o prazo de dez dias para apresentá-las. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.019916-8 MILTON JOSE GONCALVES TORRES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerido pela parte autora às fls. 42/43.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta do autor, relativos ao período de janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, manifeste-se, querendo, justificadamente sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.021014-0 NILCE ELIANE RIBEIRO FERREIRA (ADVOGADO: ANA MARIA CORREA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 54/57 - Indefiro o requerimento de prova pericial, vez que desnecessária para o deslinde da questão. \r\n\r\nNão obstante, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos referentes aos períodos indicados à 09, item C, ainda, em igual prazo, se manifestar em provas, querendo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.026735-6 MARIA LUCIA DA COSTA TEIXEIRA (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.027958-9 AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.520644-8 MARIA FURTADO DA COSTA (ADVOGADO: GEORGE ROSA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de dez dias, diga a parte em réplica.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.001772-1 JOAO CARLOS CAETANO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.012339-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial, considerando-se, ainda, como emenda à inicial a petição de fl.127. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.012025-2 BENGALA M M ROUPAS LTDA (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO DA UFRJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002308-2 TEIL ROSA LEITE PUGLIESE (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE - NERJ/MS. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010716-2 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (ADVOGADO: LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031177-8 DAVI BARCELOS RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: DIANA SOARES CORTEZE.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.004486-0 AMSTED MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A (ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO.) x INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.005284-4 PEPSICO DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY.) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.007441-8 LUCIANO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA FERNANDES VIEIRA.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL /SECCAO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2009 FOLHA 08/11 . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.014068-3 PEDRO MARQUES PORTO MAIA (ADVOGADO: RAFAEL MENDES GATTO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2009 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, a teor do disposto na Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.027180-3 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A (ADVOGADO: ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2009 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.003889-0 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (ADVOGADO: DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2009 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A, qualificada na inicial, impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja declarada ilegal a ADI SRJ no. 26/04, para assegurar o seu direito à exclusão da base de cálculo, do PIS/PASEP e da COFINS, das receitas decorrentes do fornecimento ou da utilização dos medicamentos, em atividade de prestação de serviço médico-hospitalar, com base na Lei no. 10.147/00.\r\n\r\nAlegou que o Ato Declaratório Interpretativo no. 26, emitido pela Receita Federal, restringiu a incidência monofásica instituída pela Lei 10.147, contrariando suas disposições. A impetrante defende que a interpretação dada pela Receita Federal à Lei 10.147, configuraria bitributação, na medida em que admite a incidência cumulativa das contribuições, onerando os contribuintes.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 21/23.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 24.\r\n\r\nPossibilidade de prevenção afastada às fls. 27.\r\n\r\nEm do Termo de Informação de Prevenção juntado às fls. 28, a parte autora apresentou as diversas petições iniciais referentes aos processos ali apontados, alegando inexistência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÉ preciso discordar.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDa análise das fls. 47/85, verifica-se que a CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A, ajuizou anteriormente a ação ordinária no. 2005.5101.022472-1, a qual possui o mesmo pedido e causa de pedir da presente demanda (fl. 84).\r\n\r\nNote-se que no processo no. 2005.5101.022472-1 foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido, e que o feito se encontra, atualmente, em trâmite perante o Eg. TRF da 2a Região para julgamento de recurso (fls. 176/179).\r\n\r\nAssim, verifico a ocorrência da hipótese de litispendência, uma vez que restou comprovada a interposição de outra demanda, com o mesmo pedido e causa de pedir, nos termos do art. 301, V e §§ 1o a 3o do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)\r\n\r\n§ 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)\r\n\r\n§ 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, submisso ao inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.012999-7 SHELL BRASIL LTDA (ADVOGADO: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI, FLAVIO EL AMME PARANHOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2009 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n52 - 2009.51.01.008021-2 JOSE BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2009 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.009357-7 LEONARDO PINTO MAGALHAES (ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES, CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS.) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL. . Fls. 53/57: Recebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para seu parecer.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 95.0022295-7 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: WASHINGTON L S LEITAO.) x ROBERTO DE LIMA DINIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando as informações prestadas nas certidões negativas de fls. 47, 122 e 133 bem como os ofícios de fls.94 e 96 expedidos por este juízo ao DETRAN e à TELEMAR, dê-se vista à parte autora pelo prazo de trinta dias, ciente de que a instrução do processo é ônus da parte autora, não sendo possível a transferência deste ao Poder Judiciário.\r\n\r\n55 - 96.0012475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MARCOS LINO DUARTE E OUTROS (DEF.PUB.: SEM ADVOGADO.). . Considerando a certidão negativa de fl. 170, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de trinta dias, ciente de que a instrução do processo é ônus da parte autora, não sendo possível a transferência deste ao Poder Judiciário.\r\n\r\n56 - 96.0012482-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GILVAM CAMPOS CONTE, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, CARLA JATAHY LEONE, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCELO FRAGA PAIVA.) x SERGIO MUNIZ DUARTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Revejo o despacho de fls. 109.\r\n\r\nConsiderando que o endereço fornecido às fls. 108 está incompleto, intime-se a CEF para complementar o endereço fornecido no prazo de dez dias.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.012025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x RICARDO PERES FILHO (ADVOGADO: NOSVALDO LINO DE AZEREDO.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Execução Extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em virtude do inadimplemento do contrato de empréstimo consignado, firmado com RICARDO PERES FILHO, em 13/09/2002.\r\n\r\nO documento de fls. 23 comprova que o valor total do empréstimo era de R$ 1.478,04, pago em 36 parcelas de R$ 77,03.\r\n\r\nCitado, o executado não se manifestou, o que ensejou a determinação de penhora on line (fls. 49/50).\r\n\r\nÀs fls. 53/65 o embargado apresenta Exceção de Pré-executividade alegando que as parcelas referentes ao empréstimo deveriam ser descontadas diretamente em seu contracheque, mas, por motivos que desconhece, nem todas as parcelas foram descontadas, tendo sido informado pelo setor de pagamento do autor que havia ocorrido uma “falha de processamento”.\r\n\r\nO executado aduz, ainda, que não possui qualquer dívida com a exequente, uma vez que teria arcado com todas as parcelas, conforme documentação juntada aos autos. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente tem cabimento para alegação de questões de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo magistrado e que acarretam a nulidade da execução. Não é o caso dos autos, uma vez que o executado apresenta alegações que apenas poderiam ser apreciada em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação os seguintes julgados:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA VIA ELEITA.\r\n\r\n1. O excesso de execução somente pode ser discutido em exceção de pré-executividade quando perceptível de imediato, sem a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Registrado nas instâncias ordinárias que o excesso alegado necessita de auxílio da contadoria oficial para apuração, a interposição de exceção de pré-executividade mostra-se inadequada.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - 1086160 Processo: 200801915961 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Fonte DJE DATA:09/03/2009 Relator(a) JORGE MUSSI) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE DE SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. ART.135, III, DO CTN. DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n1. É inviável a discussão sobre a legitimidade dos sócios na via da exceção de pré-executividade, quando não prescindível a dilação probatória. 2. As matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade são somente as de ordem pública, além dos fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. 3. Na hipótese dos autos, o reconhecimento da ilegitimidade passiva do sócio depende de produção de provas, o que afasta o cabimento da exceção de pré-executividade. 4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF 2a REGIAO - AG -157624 Processo: 200702010099325 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Fonte DJU - Data::25/03/2009 - Página::245 Relator(a) Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES) \r\n\r\nNecessário consignar que embora tenha alegado a quitação integral da dívida, o executado comprovou o pagamento de apenas onze das trinta e seis parcelas do financiamento.\r\n\r\nDessa forma, rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento da execução, diante da penhora on line realizada nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.000213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, MARCIO DIOGENES MELO.) x SUELY MARIA DE OLIVEIRA GOMES. . Em face da mudança de patrono, intime-se a CEF, por publicação e por mandado, para que promova as diligências que lhe competem, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.002342-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ARANI MARIA DE MORAES. . Considerando as informações prestadas nas certidões negativas de fls. 67 e 88/verso, dê-se vista à exequente pelo prazo de trinta dias, ciente de que a instrução do processo é ônus da parte autora, não sendo possível a transferência deste ao Poder Judiciário.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.024342-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x MIRIAN MAGDALIA CYLLENO. . Considerando as informações prestadas nas certidões negativas de fls. 31 e 43, dê-se vista à parte autora pelo prazo de trinta dias, ciente de que a instrução do processo é ônus da parte autora, não sendo possível a transferência deste ao Poder Judiciário.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.028769-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x CESAR RODRIGUES. . Sobre as certidões de fls. 32/33, dê-se vista à exequente, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.006437-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x EVERALDO PORTO SOBRINHO. . Considerando a informação prestada na certidão de fl. 58, dê-se vista à exequente pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n63 - 2008.51.01.004693-5 ALAIDE FERREIRA DE GOES (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Apresente o patrono da parte autora o número do seu CPF para que possa ser cumprido o despacho de fls.104.\r\n\r\nApós, voltem para cumprimento do despacho de fls.104.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n64 - 2009.51.01.014863-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: DEMÉTRIO DA COSTA SOUSA.) x DORAEL AEROPORTO JOIAS E RELOGIOS LTDA. . Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de liminar, ajuizada pela INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, em face de DOAREL AEROPORTO JÓIAS E RELÓGIOS LTDA, requerendo seja reintegrada na posse de área de propriedade da União Federal e que foi objeto de concessão de uso à ré.\r\n\r\nAlega que no exercício de sua atribuição de administração das áreas do AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, celebrou com a ré os contratos 2.98.61.090-6 e 2.98.61.089-2, cujo termo final de vigência deu-se em 30/06/2008 e, em se tratando de contrato administrativo de concessão de uso de área pública, rege-se por normas de Direito Público.\r\n\r\nEntretanto, a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, considerando ter sido ultrapassado o prazo máximo de 10 anos para a concessão, explicitou que não fossem procedidas as renovações dos respectivos contratos, submetendo-se as áreas a processo licitatório, caso a Autora entendesse pela conveniência de continuar a ocupação das áreas em fins comerciais.\r\n\r\nSendo assim, atendendo às recomendações do parquet federal, notificou a ré para desocupar o imóvel, por meio de carta formal, com aviso de recebimento, porém a mesma manteve-se inerte, resistindo à desocupação da área. \r\n\r\nAfirma que tal ato caracteriza o esbulho, a ensejar a presente ação, a fim de ser, liminarmente, reintegrada na posse.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nVerifica-se que o Contrato de Concessão de Uso de Área objeto da presente demanda teve o início de sua vigência em 01/07/1998, com prazo de término em 30/06/2000 e que teve sucessivas prorrogações, cada uma delas por 24 meses, tendo a última prorrogação ocorrido em 12/06/2008, perdurando até 30/06/2008, conforme Termo Aditivo nº 013.2006. (III)/0061 (fls. 56/125).\r\n\r\nPor ocasião da celebração deste último, ficou expresso na Cláusula Primeira a possibilidade de outra prorrogação por mais 24 meses (fl. 124), Termo Aditivo este que não foi celebrado.\r\n\r\nPor meio da Recomendação nº 18/2009, do Ministério Público Federal, fls. 132/136, pode-se concluir que o parquet recomendou à Superintendência Regional da INFRAERO que procedesse à rescisão dos contratos com a ré, notificando-a para que desocupasse as áreas objeto dos contratos 2.98.61.089-2 e 2.98.61.090-6, cuja concessão de uso deveria ser objeto de processo licitatório. Como a empresa ré não atendeu à notificação, vem a autora requerer a tutela judicial, para que seja reintegrada na posse dos imóveis objeto dos contratos em questão.\r\n\r\nAmpara o senhor Procurador da República sua recomendação no artigo 37, caput e inciso XXI da Constituição da República, já que a INFRAERO é empresa integrante da Administração Pública Federal indireta, e, portanto, submetida aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, bem assim ao regramento infraconstitucional relativo à obrigatoriedade de contratar por meio de licitação. \r\n\r\nAfirma que, em conseqüência, está a INFRAERO, em contratos de concessão de uso, sujeita aos ditames da Lei 8.666/93, do Decreto-Lei 9.670/46 e do Código Brasileiro de Aeronáutica, que, especificamente no que se refere às concessões de uso de áreas aeroportuárias para fins comerciais, estabelece, em seu artigo 41, § único, a obrigatoriedade de licitação prévia; obrigação esta reiterada pela Portaria 774/GM-2, de 1997, do antigo Ministério da Aeronáutica. Outrossim, estes contratos devem respeitar o disposto no artigo 57, § 3º da Lei 8.66/93, o qual veda a vigência por prazo indeterminado.\r\n\r\nNecessário reconhecer que, neste aspecto, assiste total razão ao senhor Procurador da República. De fato, há de ser respeitada a legalidade e, obrigatoriamente, deve ser instaurado o processo licitatório, a fim de ser efetivado contrato com prazo determinado, não sendo admissível a manutenção, por tempo indeterminado, da concessão à empresa ré, nos moldes como hoje se verifica.\r\n\r\nAssentada a obrigatoriedade de licitação prévia para tal fim, resta apenas solucionar a questão referente ao prazo máximo de duração dos contratos de concessão de uso de áreas públicas nos aeroportos. Afirma o ilustre representante do parquet, na Recomendação mencionada, que este seria de dez anos e embasa sua assertiva nas decisões 701/94 e 17/95 do TCU. \r\n\r\nOcorre que o TCU registrou, nos autos do processo administrativo nº 013.178/93-8/TCU, as referidas decisões, pelas quais a forma como a INFRAERO renovava os contratos de concessão de uso de áreas comerciais dos aeroportos infringia o § 3º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, determinando que a empresa pública realizasse licitação para concessões, com prazos determinados. No entanto, não especificou que tal prazo seria de dez anos, tampouco registrou qual seria o prazo.\r\n\r\nAfirma a autora na inicial que tal prazo é dado pelo parágrafo único do artigo 96 do Decreto-Lei 9.760/46, utilizado por analogia, e que não pode ser superior a 10 anos.\r\n\r\nConsiderando os termos do parágrafo único do artigo 121, da Lei 8.666/93, abaixo transcrito, conclui-se que, realmente, os contratos relativos a imóveis do patrimônio da União continuam a ser regidos pelo Decreto-lei 9.760/46 \r\n\r\nArt. 121 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Os contratos relativos a imóveis do patrimônio da União continuam a reger-se pelas disposições do Decreto-lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, com suas alterações, e os relativos a operações de crédito interno ou externo celebrados pela União ou a concessão de garantia do Tesouro Nacional continuam regidos pela legislação pertinente, aplicando-se esta Lei, no que couber.\r\n\r\nPor sua vez, o Decreto-lei 9.760/46 dispõe, em seu artigo 96, parágrafo unico, in verbis:\r\n\r\nArt. 96. Em se tratando de exploração de frutos ou prestação de serviços, a locação se fará sob forma de arrendamento, mediante condições especiais, aprovadas pelo Ministro da Fazenda. \r\n\r\nParágrafo único. Salvo em casos especiais, expressamente determinados em lei, não se fará arrendamento por prazo superior a 20 (vinte) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.314 de 2006).\r\n\r\nSendo de vinte anos o prazo máximo estabelecido pelo regramento citado, e considerando que não ficou caracterizada má-fé por parte da parte ré, visto que pelo documento de fl. 128 pode-se extrair que esta entendeu ter sido prorrogado o contrato de concessão, não vejo como razoável , agora, conceder-se prazo tão exíguo (10 dias) para que a empresa ré desocupe o imóvel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a inércia da autora em promover a licitação, procedendo a aditamentos sucessivos dos contratos e somente tomando medidas para retirada dos concessionários após a Recomendação expedida pelo MPF (um ano após o término da vigência do último aditamento contratual), entendo não estar configurada ilegalidade em permitir que a empresa ré permaneça no imóvel até que se deflagre o imperativo procedimento licitatório.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o disposto no art. 928 do CPC, designo audiência especial para o dia 03 de setembro de 2009, às 15:45 h.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes da audiência designada.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 2008.51.01.019872-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, SANDRO GASPAR AMARAL.) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de dilação de prazo formulado pela CEF, tendo em vista que a planilha já foi apresentada.\r\n\r\nFornecidas as cópias, citem-se os réus para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada(o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do\r\n\r\nJuízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2008.51.01.000136-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x IVAN VIEIRA. . Indefiro o requerido às fls.45, uma vez que cabe à CEF diligenciar com vistas à localização do réu, não podendo tal ônus ser transferido ao Judiciário\r\n\r\nAssinalo o prazo de trinta dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.41.\r\n\r\nCom a resposta, renove-se a diligência de fls.39.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 97.0101501-0 CLAIR DRUMOND MADUREIRA (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão retro no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2009.51.01.013803-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.013805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x MARIA FURTADO DA COSTA (ADVOGADO: GEORGE ROSA DE SOUZA.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.014685-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x MARIA LUCIA DA COSTA TEIXEIRA (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 2008.51.01.012621-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME POPPE BERTOZZI.) x RUI ERCIO ROSARIO MARINS (ADVOGADO: ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO, LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2009 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DE FLS. 12/13, E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seu prosseguimento pelo valor deR$ 42.799,85 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até setembro de 2006.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos do contador para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.019190-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x IRACY REIS DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: ARIANE DUARTE DE LACERDA.) x ELIZABETH DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2009 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO FEDERAL ÀS FLS. 06 E JULGO E PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seu prosseguimento pelo valor de R$ 69.440,82 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), atualizados até setembro de 2008.\r\n\r\nCondeno as embargados em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, a ser descontado do montante devido, pro rata.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, traslade-se cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 06 para os autos do processo de execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.013804-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MAYER LEVCOVITZ - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA LEVCOVITZ E OUTROS (ADVOGADO: MARIA REGINA PURRI ARRAES.). . Tendo em vista a divergência entre as partes, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.014715-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x NAIR DA COSTA BENEDETTI BATISTELLA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . Ao embargado.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.015798-1 NICOMEDES DA SILVA (ADVOGADO: NICOMEDES DA SILVA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Emende a embargante, no prazo de dez dias, a inicial atribuindo valor à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n76 - 00.0773421-2 PAULO JOSE DE BRITTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO, MARCIUS DOS SANTOS GOMES, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, ALEXANDRE FERREIRA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de vinte dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n77 - 2000.51.01.014604-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, GUILHERME EISENLOHR.) x GEMINI INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sobre a certidão de fls. 135, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n78 - 2006.51.01.018945-2 LUIZ ARMANDO GUDIN (ADVOGADO: NEIDE PETROCELLI PAIXAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Acompanhando o entendimento do Juiz que assumiu a titularidade desta 18ª Vara Federal em 11/02/2009 tenho por bem revogar o despacho de fls.168 e nomear perito de confiança deste Juízo para atuar no feito, qual seja Adilan Villote Ajara Bonorino.\r\n\r\nIntime-se o perito para tomar conhecimento de sua nomeação e apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 95.0024934-0 JOSE PASSOS COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL (PRAZO ABERTO PARA A PARTE AUTORA): \r\n\r\nCadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência da quantia, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, não havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem-me para envio de todos os requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 95.0011769-0 JOSE LUIZ DAFLON ABREU E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ARTUR PAULON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 347:\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n81 - 95.0016835-9 ZARA MARIA FREIRE NOE (ADVOGADO: LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.). . DESPACHO PROFERIDO:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nEm vista das razões apresentadas pela parte, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n82 - 2008.51.01.002902-0 ELAINE GARCIA FERREIRA (ADVOGADO: IVO NUNES DA SILVA, ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 75.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 820874"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001434-5 MARIA APARECIDA MARTINS RAPOSO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MAURICIO SANTIAGO CAMARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nAnte a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 05/02/2009, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025469-1 SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A (ADVOGADO: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CATIA DA PENHA MORAES.). . 1- Fls. 193: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.906,43), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 194, em 23/07/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004790-7 NELSON TAVARES FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo a inexistência de relação-jurídica, a autorizar a incidência do imposto de renda sobre verbas a título de indenização por férias não gozadas, condenar a ré a restituir os valores descontados do Autor e recolhidos a tal título, nos anos-calendário 2004 a 2008, bem como os que vierem a ser recolhidos durante o curso da presente ação.\r\n\r\nOs valores a serem restituídos deverão ser monetariamente corrigidos pelos índices oficiais e acrescidos de juros moratórios à taxa de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN), estes a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o Réu no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10 % sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006617-8 AURESVALDIR LARRUBIA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI) Tendo em vista que o autor constituiu novo advogado (fls. 402/403), resta prejudicado o pedido formulado por seu antigo patrono às fls. 399/400;\r\n\r\nII) Ante a renúncia ao crédito manifestada às fls. 397/398, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011880-9 TARCISO BRAGA CAVALCANTE (ADVOGADO: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 297), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023341-0 ELIANA ALVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004148-2 LEONIE SILVA GABRIEL (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/mks/\r\n\r\n8 - 2009.51.01.011864-1 ALEXANDRE SOUZA BOA NOVA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018579-4 VERA LUCIA MATOS GAROFALO (ADVOGADO: ALBERTINHO POSSAMAI.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nConsoante se depreende do disposto no artigo 5º, II, \"a\" e parágrafo único, da Lei nº 3373/58, a autora somente teria direito à pensão pretendida se, na data do óbito do instituidor, contasse com menos de 21 anos de idade, ostentasse a condição de solteira, não ocupante de cargo público permanente ou fosse inválida, não fazendo jus ao pensionamento a filha maior, não-inválida. \r\n\r\nAssim, não vislumbrando plausibilidade na tese defendida na inicial, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013062-3 HELOISE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a prolação desta sentença, ante os agravo de instrumento interpostos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 2009.51.01.016424-9 VALMIR DE SOUZA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o documento acostado à folha 58.\r\n\r\nOs pressupostos para o deferimento do pedido a antecipação de tutela, de natureza cautelar, não se encontram presentes.\r\n\r\nConsoante narrativa da inicial, desde janeiro/2003, o Autor não vem pagando as prestações do contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal, para aquisição de casa própria, razão pela qual esta iniciou o procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nA tese de inconstitucioalidade do DL 70/66 não se sustenta, conforme entendimento jurisprudencial assente, inclusive, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nA alegação de vícios no procedimento de execução, depende de prova a ser produzida, sob o crivo do contraditório, durante o curso da instrução.\r\n\r\nPor sua vez, o pedido de revisão contratual se escora em argumentos que carecem de plausibilidade.\r\n\r\nDepois de tanto tempo de inadimplemento contratual, durante o qual vem residindo no imóvel sem nada pagar, o Autor, às vésperas de realização do segundo leilão, ajuíza a presente ação, na tentativa de que o ato seja obstado, mediante ordem judicial, conduta própria dos que sempre esperam que, garantidos por uma decisão judicial, o tempo passe, à custa dos recursos que deveriam financiar o SFH, tornando tal sistema inviável.\r\n\r\nPara justificar o longo inadimplemento, que já atinge mais de 6 (anos), a parte sustenta que teria direito à cobertura securitária, ante a alegada condição de invalidez, que tampouco foi comprovada. \r\n\r\nCom isso, é de se ter por ausente a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nPor fim, havendo pedido de anulação da execução (itens “g” e “l” - fl. 32), em caso de julgamento de procedência, ainda que realizados os leilões, tais atos serão tornados sem efeito, donde se conclui que inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a decisão final.\r\n\r\nNo mais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 50 da Lei 10.931/2004, para discutir o contrato, o autor deve pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso e, quanto ao valor controverso, deve efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se os demandantes.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF, que deverá trazer com a contestação toda a documentação referente ao financiamento e à execução extrajudicial impugnados nestes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0048377-5 MENDERSON MENEZES CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do depósito efetuado dos honorários advocatícios, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026253-9 CARLOS CUPOLILLO (ADVOGADO: CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . Dê-se vista a parte autora sobre a manifestação do Contador de fls. 156/157, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001871-3 VANDA DA SILVA ROCHA BRITO - ESPOLIO (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de fl. 46.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 22. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que a Ré não foi citada.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n15 - 2009.51.01.005389-0 ANTONIO CARLOS BOULHOSA MOTTA (ADVOGADO: IVAN DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/mks/\r\n\r\n16 - 2009.51.01.006095-0 MARIO DE SOUZA SANTANA (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 97.0072506-5 VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A - DOCENAVE (ADVOGADO: GUILHERME AVELAR GUIMARAES.) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (impetrante) pelo prazo de 5 dias. Ressalto que os alvarás expedidos no presente writ já foram retirados conforme fl. 167.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n18 - 2009.51.01.014092-0 LUCIMAR ALTOMAR GUTTLER (ADVOGADO: ÁLVARO LUIZ MIRANDA COSTA JÚNIOR.) x PRESIDENTE DA ELETROBRAS E OUTRO (ADVOGADO: MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n\"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.003932-7 AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.003132-8 RODRIGO SILVERIO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Fls. 173/174 - Razão assiste ao Impetrante. Devolvo o prazo ao mesmo para se manifestar nos termos do despacho de fl. 172.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n21 - 2009.51.01.010715-1 CHRISTIANO ADILIO DE MORAIS (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022657-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x NEWTON PEROZI XAVIER (ADVOGADO: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2009 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815294-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JOSE MAIA MENDES DA SILVA. . Dê-se vista à OAB para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço para efeitos de citação, tendo em vista que o endereço de fl. 43 é o mesmo que já resultou em diligência negativa (fls. 21/22).\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n24 - 2009.51.01.005356-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADRIANO GRANJA SALGADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO fundada em título executivo extrajudicial acostado aos autos.\r\n\r\nÀ fl. 20, a Exequente veio aos autos para noticiar a realização de acordo entre as partes para pagamento do débito exequendo de forma parcelada e requerer a suspensão do processo durante o prazo de parcelamento ( 02 meses).\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que não é possível dar prosseguimento ao feito, pois o acordo firmado caracteriza transação, dando ensejo à extinção do processo, nos termos do art. 269, III, c/c 598, ambos do CPC.\r\n\r\nÉ de se salientar que, em caso de descumprimento do acordo, futura execução deve estar fundada nesse novo título, com base no qual deve ser realizada nova citação, sob pena de nulidade.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o acordo acima firmado entre as partes, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base no art. 269, III, c/c 598, ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Custas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n25 - 2009.51.01.017120-5 GERALDO RODRIGUES (ADVOGADO: REGINA MARIA MEMERE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2009 . Sentença\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, versando sobre pedido de levantamento de saldo em depósito em conta fundiária inativa, de titularidade do requerente.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela CEF em liberar administrativamente a quantia que o Requerente entende devida a título de FGTS, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\n/mks/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2009.51.01.009976-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA (ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Defiro o prazo de 48 horas, requerido pela parte ré. Decorridos sem manifestação, será decretada a sua revelia. Aguarde-se o decurso do prazo e, após, com ou sem a manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 91.0129306-0 JOSE FERREIRA LOUREIRO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MARCUS THADEU FERRER LOPES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Requerente) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2009.51.01.019038-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x HELCIO FERREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS BUENO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n29 - 2009.51.01.019064-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x MARIA ELIZABETH MARQUES DAS NEVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n30 - 2009.51.01.019065-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.) x LUIZ CARLOS DE GOUVEA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n31 - 2009.51.01.019066-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.) x NELSON MAGALHÃES DA GAMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n32 - 2009.51.01.019067-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA.) x CLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n33 - 2009.51.01.019068-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.) x FLAVIA PIMENTEL VASCONCELLOS E MENEZES CURCIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n34 - 2009.51.01.019069-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA.) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n35 - 2009.51.01.019072-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x EVANDO DE CARVALHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n36 - 2009.51.01.019073-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x AUREA ALVES MORAES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n37 - 2009.51.01.019074-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x ISRAEL BERNARDINO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n38 - 2009.51.01.019077-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.) x EDUARDO SANTOS REIS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n39 - 2009.51.01.019078-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x ANDERSON COELHO ISAIAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n40 - 2009.51.01.019079-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.) x ANTONIO SOARES DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n41 - 2009.51.01.019080-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA.) x WILZA CLAUDIA BERNARDINO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n42 - 2009.51.01.019081-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x SILONI PEREIRA BARBOSA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n43 - 2009.51.01.019082-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x ROSE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n44 - 2009.51.01.019083-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA.) x RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n45 - 2009.51.01.019084-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x HUMBERTO VIANA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n46 - 2009.51.01.019085-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x HELENA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n47 - 2001.51.01.018234-4 HENDRIK DE ROOY - ESPOLIO REP/ P/ ROSA ELISABETH DE ROOY E OUTRO (ADVOGADO: JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, EDISON FRANCIONI COELHO.). . Fls. 727/728: Ante os motivos alegados, aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, que o embargante cumpra a determinação de fls. 724, no mesmo prazo, deve o BNDES esclarecer o que pretende com o pedido de expedição de ofício à Comarca de Castro, devendo atentar para a ressalva da parte final do despacho de fl. 724.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n48 - 97.0102150-9 DARCY DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.018442-1 WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 211, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nI) Fls. 209 e 210: a sentença de fls. 106/111 julgou improcedente o pedido do autor, o que foi confirmado pelo Tribunal (fls. 161/165, 194/195 e 197/203). Assim, não há nada a executar, sendo impertinente o pedido de extinção, com base no art. 269, V, CPC;\r\n\r\nII) Expeça-se alvará em favor da CEF dos valores depositados na conta nº 09004100-2 (fls. 102/105). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011295-2 SONIA MARIA FRANCA E LEITE SIMAO (ADVOGADO: JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA, SOLANGE DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 820321"
                            ],
                            "820766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0001410-6 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO.). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autores apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF. No mesmo prazo, deverá apresentar petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o do artigo 5º da Resolução em tela, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, a indicação do percentual e o valor da verba honorária contratada e sucumbencial referente a cada Autor e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (caso os mesmos já estejam nos autos, a fim de facilitar a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Os valores não deverão ser atualizados, o que será feito automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré / o trânsito em julgado da sentença dos embargos (fls. ) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no artigo 5º e seus parágrafos da Resolução 055/2009.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0004935-0 FUNDACAO ALBINO DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011093-9 CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMOND E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO, ONURB COUTO BRUNO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028797-1 FLAVIO CAVACA LOPES RIBEIRO (ADVOGADO: ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Recebo a apelação da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5 - 2009.51.01.008466-7 WALDEMAR MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0024897-0 ROYAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA.). . Fls. 221/222 - Considerando que a parte autora apenas alega a existência de saldo na conta 4021/005.00373870-8, em razão de que não teria sido levantada a primeira parcela depositada do precatório, conforme fl. 189, sem nada provar, dê-se vista a mesma para que, em 5 (cinco) dias, comprove a existência de saldo na conta supramencionada.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos conclusos. Sem manifestação, sobrestem-se os autos com baixa provisória a fim de aguardar o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020056-3 HELIO CARNEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Forneça a CEF os extratos requeridos pelo autor às fls. 176/177. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520953-0 EDSON DA SILVA LEITE (ADVOGADO: WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo interposto pelo autor, em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para resposta no prazo de 15 dias.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003185-7 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: TANIA SIDNEY VIEIRA DE SOUZA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0007090-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES.) x CARLA FREDERICA GONCALVES CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Egrégio TRF desta Região: Agravo nº 2007.02.01.010422-9, Quarta Turma, DJU 19/02/2008.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, torno sem efeito o despacho de fl. 93 e determino que o credor traga aos autos a demonstração de que esgotou todos os meios para se localizar bens penhoráveis. Prazo: 30 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006685-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ITG ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fl: 36: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 35.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2009.51.01.001041-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x FRANCISCO DE ASSIS SUSSUARANA JUNIOR. . Assino à CEF um prazo improrrogável de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.001045-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x RICARDO JORGE MELLO (ADVOGADO: RICARDO JORGE MELLO.). . Intime-se a parte ré para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n14 - 2009.51.01.002108-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 136,18. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de Rita de Cássia Costa dos Santos, objetivando receber dívida oriunda de Contrato de Empréstimo - CONSTRUCARD.\r\n\r\nÀ fl. 26, a CEF veio aos autos para noticiar a realização de acordo entre as partes, para pagamento do débito exequendo de forma parcelada, e requerer a suspensão do processo durante o prazo de parcelamento (36 meses).\r\n\r\nEntretanto, o acordo firmado caracteriza transação, o que dá ensejo à extinção do processo, nos termos art. 269, III, c/c 598, ambos do CPC, sendo certo que, em caso de eventual descumprimento do acordo, futura execução deve estar fundada nesse novo título.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o acordo acima firmado entre as partes, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base no art. 269, III, c/c 598, ambos do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0009155-7 JULIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fl. 1732: Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias improrrogáveis para cumprimento do despacho de fl. 1731.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.022077-7 BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 166, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815505-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MONICA GANDRA DA SILVA (ADVOGADO: MONICA GANDRA DA SILVA.). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 47:\r\n\r\n...\r\n\r\nA fim de agilizar o presente feito, dê-se vista às partes para que, no prazo, sucessivo, de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora, tragam em termo a proposta de acordo, para fins de homologação.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 820766"
                            ],
                            "820322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "19ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDI.0019.000007-5/2009\r\n\r\nTERCEIRO EDITAL DE COBRANÇA DE AUTOS \r\n\r\nDÉCIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COBRANÇA DE AUTOS COM PRAZOS VENCIDOS QUE DE- VERÃO SER DEVOLVIDOS A ESTE JUÍZO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n87.0004658-2 5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\nAUTOR : LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nADVOGADO: ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES E OUTROS\r\n\r\nREU : COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO\r\n\r\n87.0005888-2 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : HELY PIMENTEL E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n88.0027412-9 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR : BENTA SACRAMENTO DE JESUS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA\r\n\r\nREU : INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\nDA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO\r\n\r\n88.0025694-5 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nREU : J.H.S. RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: IBEVAN MELO\r\n\r\n88.0024944-2 2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A\r\n\r\nADVOGADO : SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR\r\n\r\nREU : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR: DANIEL SARMENTO\r\n\r\n90.0025110-9 1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : FIDUCIA CIA/ DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nADVOGADO : JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: DANIEL SARMENTO E OUTRO\r\n\r\n90.0055211-7 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MARIA ARAUJO GUEDES\r\n\r\nADVOGADO: HUMBERTO P. GUEDES JR.\r\n\r\nREU : INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\nDA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nADVOGADO: IVONE MELLACE ZIMBARDI\r\n\r\n91.0105826-6 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO : CLAUDIA COSTA MANSUR E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES E OUTROS\r\n\r\n92.0075910-6 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOSE FERREIRA LOUREIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nREU : BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: GEISA DE ASSIS RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\n92.0026949-4 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ANILTON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO : JOSE MATIAS DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n92.0038999-6 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ARLINDO JOSE MACEDO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : JOSUE LEMOS BEZERRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES E OUTRO\r\n\r\n93.0026856-2 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO CRRY E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n94.0003233-1 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARCELO SILVEIRA CHAVES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO\r\n\r\n95.0023377-0 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JOAO DE DEUS COSTA\r\n\r\nADVOGADO : JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES E OUTRO\r\n\r\n96.0072324-9 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES S/A E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: RICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\n96.0015874-6 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES S/A E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: RICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\n97.0022000-1 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LEONILDO ALVES ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ESIO COSTA JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR\r\n\r\n97.0106220-5 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ELZA DE SOUZA LEAO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ADRIANA MONTEIRO VINCLER\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n97.0006263-5 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : EDILSON MANUEL DOS ANJOS\r\n\r\nADVOGADO: JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE E OUTRO\r\n\r\n97.0072291-0 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : JORGE PAZ DE AGUIAR E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ADRIANA MONTEIRO VINCLER\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n97.0070481-5 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : EUNICE KESIKOWSKI DE TYLINSKI E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ADRIANA MONTEIRO VINCLER E OUTROS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n97.0012489-4 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARIO DA SILVEIRA CUNHA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n98.0000491-2 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CARLOS ROBERTO COSTA FLOR E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ADRIANA MONTEIRO VINCLER E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n98.0022686-9 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : HELDER GUERRA DE RESENDE\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n99.0016056-8 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS E OUTROS\r\n\r\nREU : RENATO PEREIRA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n99.0024494-0 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : ANEXO MANIA MALHAS LTDA/\r\n\r\nADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA\r\n\r\nREU : PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE \r\n\r\nINDUSTRIAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA E OUTRO\r\n\r\n2000.51.01.021600-3 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR : SERGIO ALMIR FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2000.51.01.006689-3 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT\r\n\r\nREU : DALVINO ANTONIO CAZOTTO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2001.51.01.010051-0 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA\r\n\r\nEMBARGADO : ALEXANDRE WOTON SOARES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : RICARDO BASILE DE ALMEIDA E OUTRO\r\n\r\n2001.51.01.007334-8 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO \r\n\r\nSERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n2002.51.01.005289-1 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR : CESAR MELLO DE AGUIAR E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2002.51.01.017462-5 5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: EUNIDE GOMES SILVA\r\n\r\nREU : MAGDA MARILEI SOUZA MENEZES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARILIA ROCHA LIMA E OUTRO\r\n\r\n2002.51.01.015628-3 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR : PAULO DE TARSO FREIRE E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2002.51.01.022932-8 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR : AFFONSO ALVAREZ LOURENCO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : JORGE SAFE E SILVA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2002.51.01.000978-0 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E \r\n\r\nTELEGRAFOS \r\n\r\nADVOGADO : ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nREU : J B NEVES SERVICOS DE POSTAGEM ME E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: DANIELLA NACIF DE SOUSA\r\n\r\n2003.51.01.013554-5 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR : OMAR NATALIO FEIER E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : HERMETE DE SOUZA BORGES E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2003.51.01.006582-8 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : JOSE RONALDO FERREIRA NEVES\r\n\r\nADVOGADO : GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nPROCURADOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n2003.51.01.007966-9 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ FERNANDO PADILHA\r\n\r\nEMBARGADO : DARIO FERREIRA DE MORAIS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS\r\n\r\n2004.51.01.007164-0 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR : LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO : VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2004.51.01.001333-0 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: KATHIA VIANNA E OUTRO\r\n\r\nREU : NIVEA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2004.51.01.025414-9 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR : PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n2004.51.01.009618-0 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR : MARIA DAS GRACAS SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2004.51.01.021681-1 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : GERSON POMP\r\n\r\nADVOGADO: LUIS AUGUSTO DA S. LINO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR\r\n\r\n2004.51.01.019730-0 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ELSON GIL DE MATTOS\r\n\r\nADVOGADO : GERSON LUCCHESI\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nPROCURADOR: SALVADOR INFANTE SANCHES\r\n\r\n2004.51.01.020813-9 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nAUTOR : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA\r\n\r\nREU : LEA MACHADO SARMENTO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARCELLO R. DE LUNA FREIRE E OUTRO\r\n\r\n2004.51.01.005862-2 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT E OUTRO\r\n\r\nREU : EDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2005.51.01.007173-4 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA\r\n\r\nREU : FRANCISCA PAIVA DE MOURA\r\n\r\n2005.51.01.026297-7 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA E OUTRO\r\n\r\nREU : MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO REYNALDO ALLEVATO E OUTRO\r\n\r\n2005.51.01.026321-0 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : SORAIA SARDELLA BARRETO\r\n\r\nADVOGADO: VIVIANE DA COSTA SILVA SMITH\r\n\r\n2005.51.01.003359-9 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR : SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL\r\n\r\nS/A E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO E OUTROS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nPROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2005.51.01.018369-0 10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\nAUTOR : BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA E\r\n\r\nOUTRO\r\n\r\nREU : MATAP PORT IMP/ E EXP/ LTDA\r\n\r\nADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO E\r\n\r\nOUTRO\r\n\r\n2005.51.01.026482-2 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : ANDERSON BEZERRA DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: POLIANA CYRIACO\r\n\r\n2005.51.01.024540-2 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR\r\n\r\n2005.51.01.010598-7 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nREU : EDILSON MANUEL DOS ANJOS\r\n\r\n2005.51.01.002688-1 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : EDIMEA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : DENIO MENDES TAVARES E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN\r\n\r\n2005.51.01.024705-8 9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY\r\n\r\nVARGAS\r\n\r\nADVOGADO : AYRTON MATHEUS D AZEVEDO\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E \r\n\r\nOUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: NAO CADASTRADO E OUTRO\r\n\r\n2005.51.01.021967-1 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MARIA APARECIDA MENDES PACHECO\r\n\r\nADVOGADO : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO\r\n\r\n2006.51.01.018268-8 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO LUIZ GRIFFO REGIO\r\n\r\nADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR\r\n\r\n2006.51.01.001774-4 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : SAMUEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n2006.51.01.004790-6 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\nAUTOR : LUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2007.51.01.008121-9 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nPROCURADOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\n2007.51.01.024141-7 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nREU : SEBASTIAO DA CUNHA\r\n\r\n2007.51.01.016330-3 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA \r\n\r\nFEDERAL S/A)\r\n\r\nADVOGADO: ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU : LUXOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nADVOGADO: ALMIR DANTAS RABELLO FILHO\r\n\r\n2007.51.01.003359-6 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA E OUTRO\r\n\r\nREU : ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2007.51.01.008425-7 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA SC\r\n\r\nADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO\r\n\r\nREU : CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES\r\n\r\nCOMERCIAIS\r\n\r\nDO PARANA - CORE/PR\r\n\r\n2007.51.01.029463-0 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR : PASQUAL JOSE MACARIELLO\r\n\r\nADVOGADO : ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA\r\n\r\n2007.51.01.006534-2 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA E OUTROS\r\n\r\nREU : BAZAR TROPICO 78 LTDA E OUTROS\r\n\r\n2007.51.01.002884-9 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO\r\n\r\nREU : WALLACE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES\r\n\r\n2007.51.01.006958-0 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR : SAFIRA ROUPAS IND/ E COM/ LTDA\r\n\r\nADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA E OUTRO\r\n\r\n2007.51.01.030984-0 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CLEUBER CINDRA DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n2008.51.01.520159-1 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : SOLANGE MARTINS PIMENTA\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2008.51.01.019239-3 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : WILSON ARAUJO LIMA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA\r\n\r\n2008.51.01.000335-3 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS\r\n\r\nADVOGADO: EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ\r\n\r\nREU : COOPERATIVA NACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS\r\n\r\n2008.51.01.004345-4 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO\r\n\r\n2008.51.01.026370-3 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : PAULO CESAR VICTER FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n2008.51.01.001452-1 10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA\r\n\r\nREU : ELIZABETH PEIXOTO MARQUES\r\n\r\n2008.51.01.000535-0 10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO\r\n\r\nREU : CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n2008.51.01.026624-8 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : SULANITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2008.51.01.017855-4 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MARTINHO VILAR CORREA LIMA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n2009.51.01.008418-7 2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR\r\n\r\nPÚBLICO\r\n\r\nAUTOR : RICARDO MEIRELLES ROSA\r\n\r\nADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nREU : COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE\r\n\r\n2009.51.01.009895-2 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\nAUTOR : DOMINGOS FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2009.51.01.003986-8 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : RODOLPHO ARRUDA-ESPÓLIO\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\nId: 820322"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015586-0 ALTAIR FERREIRA GOMES (ADVOGADO: PEDRO XAVIER SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 120, manifeste-se o advogado quanto à ciência do autor a respeito da data designada para a perícia, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 97.0077531-3 DIRCEU DA CONCEICAO TARDIO E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA.). . 1) Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 402) do acórdão proferido pelo Egrégio T.R.F que negou provimento ao apelo (fls. 382 e 396), conclui-se que restou confirmada a sentença deste juízo, que, por sua vez, julgou “procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, apenas para declarar que o reajuste do valor das prestações decorrentes do contrato de mútuo firmado entre a parte autora e a ré deve obedecer às normas do Plano de Equivalência Salarial, bem como que as prestações mensais serão reajustadas em função da data-base para a respectiva revisão salarial, nos termos do art. 1º da Lei n.8.100/90. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca”(fl.307).\r\n\r\nPosto isto, se nada mais for requerido, no prazo comum de 5(cinco) dias, desapensem-se dos autos do processo 97.0008768-9, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n3 - 99.0062759-8 ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Associação impetrante, e encerrando-se pela União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VALERIA DE SOUZA DUARTE, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MARIA DO SOCORRO SOUSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x JEAN VERLY MACRUF (ADVOGADO: PAULO ROBERTO B. MARROCOS.). . DECISÃO REPUBLICADA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 198:\r\n\r\n1) Folha 187: indefiro o requerimento de renúncia das advogadas, tendo em vista não comprovarem o disposto no artigo 45, caput, do CPC.\r\n\r\nNão obstante, proceda a Secretaria à anotação da advogada da CEF indicada nos substabelecimentos de fls. 190/191, conforme requerido à fl. 189.\r\n\r\n2) Ratifico a atualização dos valores exeqüendos de fl. 179.\r\n\r\n3) Folha 195: observa-se que a presente execução foi iniciada em 04.08.2004 (fl.81v), com a citação da executada, sem que, até o momento, tenham sido encontrados bens penhoráveis, conforme as diligências negativas do oficial de justiça de fls. 97, 112, 164, bem como da penhora on line efetuada pelo juízo (fls. 181/183).\r\n\r\nEntretanto, apesar da preclusa decisão de fl. 186, que indeferiu a expedição de ofício à Receita Federal, nesta oportunidade, a CEF requer, novamente, que este juízo oficie à Receita Federal para fornecer as declarações de renda do executado, sem demonstrar quaisquer diligências que tenha efetuado.\r\n\r\nPosto isto, mantenho a decisão de fl. 186, por seus próprios fundamentos, e acrescento a seguinte fundamentação:\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” (TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF indique os bens do executado passíveis de penhora, ou demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 820610"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000491\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014096-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x MALAQUIAS JERONIMO MARTINS (ADVOGADO: KARINE BOMFIM FONTES.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o executado, por seu procurador constituído à fl. 45 para, no prazo de dez dias, regularizar a representação processual do executado, tendo em vista a renúncia manifestada pela advogada inicialmente constituída.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, promova a Secretaria consulta junto à Secretaria da Receita Federal e à CEG com o fim de obter o endereço atualizado do executado.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, renove-se a diligência de fl. 136.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000274-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x JOSELIA MARIA DOS SANTOS XAVIER (ADVOGADO: RUI MENDES LEONEL.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x FRANCISCO LIMA DE PAIVA (ADVOGADO: ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007318-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x MONICA GERMINO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MAGALI GEMINO DE SOUZA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024580-0 VANDA VAZ DA SILVA (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (ADVOGADO: JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA.). . Publicação despacho fls.209:\r\n\r\nAbra-se vista as ré sobre a petição e documentos de fls. 185/208.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 99.0061927-7 ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . “...Fls. 5.1/503: Intime-se a ré na pessoa de seu patrono para cumprimento do julgado no prazo de 45 dias.”\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004800-6 MARIA NORBERTA TEIXEIRA VIEGAS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls.79/80: \r\n\r\n(...) a ré em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0018171-1 VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Republicação fls.379, item 3:\r\n\r\n(...)intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011311-7 ELZA DE MATTOS GAZE (ADVOGADO: DENNIS CINCINATUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls.68, item 2:\r\n\r\n(...)intime-se a devedora(ré) para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000890-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.) x CESAR AUGUSTO PENA (ADVOGADO: ARTUR SOUZA RAMOS.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.63 EM VIRTUDE DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Face à certidão de fls.62, ratifico o despacho de fls.58. Sendo desnecessária nova vista à União, que já tomou ciência do item 1 deste despacho, fls.61. Fls.52/57: Defiro a liberação da penhora no valor de R$ 34.06 (trinta e quatro reais e seis centavos) por se tratar de vencimentos, conforme comprovantes adunados pelo executado. Compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data de entrega de alvará, em 20 (vinte) dias. Cumprido o item 1, expeça-se alvará. Após, face à insuficiência do valor penhorado, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado. Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3º, da Lei Complementar n.º 105/2001 c/c o art.155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão. Após, dê-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 99.0008941-3 TELMA MARISA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Republicação fls.1.095:\r\n\r\n(...)dê-se vista a ré, devendo no mesmo prazo, manifestar sobre o requerido às fls. 1078/1079.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 816775"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000492\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025680-0 ANTONIO LOPES MARTINS - REP/ P/ DEJAINA LOPES MARTINS (ADVOGADO: PEDRO MIGUEL CALICCHIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Esclareça o autor que fatos pretende comprovar em audiência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 96.0020806-9 EDILSON EUCLIDES MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro a suspensão do processo por 120 dias, facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021882-1 MARLENE CARVALHO MOUSINHO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 489/499: À vista da notícia do óbito do impetrante PAULO ROBERTO DA SILVEIRA suspendo o processo em relação ao mesmo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença em relação aos demais impetrantes.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 97.0014467-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: OLGA MARIA BASTOS.) x JUVENAL DE SOUZA BARRA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO AMARAL DA SILVA, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS.). . Intime-se a exeqüente para que informe a este Juízo se o débito, objeto dos autos, foi integralmente pago pelos executados. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012023-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x DARCY LOPES DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.70: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, requerido pela exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000929-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x PEQUENO SAARA ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS. . Fls.122/123: Anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação da exeqüente, fls.111/117, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES, ADRIANA CALACHE ALVES.) x TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ. . Fls.47: Anote-se o nome do novo patrono para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela exequente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0209517-3 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x MANOEL DE ARAUJO RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM.). . Fls. 400/401: Atenda-se, esclarecendo que MANOEL DE ARAÚJO RAMOS E GILDA DE ELMEIDA RAMOS são sucessores processuais do expropriado originário, conforme cópias de fls. 141 e 168 que farão parte integrante do mandado de registro imobiliário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002443-0 MARTA GONCALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BESSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA.). . FLS.326, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026128-3 ALCIDES BARCELOS (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . FLS.68, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), requeira o credor (CEF) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora. (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 816776"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000493\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.005140-6 MAURICIO DE AQUINO PECLAT E OUTRO (ADVOGADO: HENRIQUE COUTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . FLS.48, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Réu em provas. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0022613-6 ARTUR GOMES DE SOUSA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . FLS.402, PARA A SEGUNDA RÉ (CEF):\r\n\r\n“Intime-se a ré (SEGUNDA RÉ, CEF) para informar se os créditos informados às fls. 391 estão disponíveis para saque. (...).”\r\n\r\n3 - 95.0005463-9 SHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . FLS.222, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 96.0077993-7 JOSE DUARTE PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DO ALTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . FLS.567, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Abra-se vista a parte autora sobre o ofício de fls. 566.\r\n\r\n5 - 99.0060701-5 EVERALDO QUINTANILHA DE SOUZA (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.306, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014376-8 CARLOS FABIO ALVES PEROZO E OUTRO (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . FLS.264, 2º PARÁGRAFO, PARA A RÉ, CEF:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias, (...).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521533-4 ELIONE KOKOTOS LIBERATO LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.56, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005874-7 ADRIANY CRISTINE DA COSTA LOPES (ADVOGADO: MARCELO SILVA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . FLS.68, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à ré, para especificar as provas que pretende produzir. Após, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 98.0011820-9 MARCELO RAMOS MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.524, 1º PARÁGRAFO, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n“Abra-se vista as partes pelo prazo de 10 DIAS (...) para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n10 - 98.0016010-8 ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . FLS.392, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Fls. 390/391. Manifeste-se a ré em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 816777"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000500\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 98.0002431-0 JOSE LUIZ VALERIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. 742. Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nFls. 740. Intime-se a devedora(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0015671-4 RUTH MACHADO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: MARISA DE CASTRO MAYA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Nos termos do CPC, art. 461, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado para cumprimento do julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nFls. 400/402. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009504-7 SERGIO TARQUINO DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL DORNELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Abra-se vista a ré sobre o depósito de fls. 339.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0013773-9 FERNANDO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls. 689. Defiro o pedido de vista requerido pelos autores.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré sobre os cálculos de fls. 676/683 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015267-9 EDIMAR PINHEIRO DE MIRANDA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a ré sobre o depósito de fls. 131 e, para querendo, levantá-lo independente de alvará.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004697-9 FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) de seu FGTS antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012424-3 AUGUSTO CESAR NORONHA RODRIGUES GALEAO (ADVOGADO: SORAIA GUIMARAES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 115: Esclareça o autor o requerido tendo em vista que os valores foram creditados anteriormente ao despacho de fls. 66, respectivamente 30/01/08 (fls.108) e 22/02/08 (fls. 66).\r\n\r\nApós, ciente que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, requeira o que for de seu interesse, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, fê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005170-0 ARISMAR FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES, CAMILA FERNANDES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Intimem-se os autores sobre o requerido pela ré às fls. 121. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 818360"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000501\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0019924-3 LEILY CINTIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA.) x SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 445: DEFIRO a dilação do prazo por 10 (dez) dias requerida pela CEF para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nFls. 447/449: INDEFIRO o pedido de realização de audiência formulado pela CAIXA SEGURADORA S/A, pois desnecessária ao deslinde da controvérsia e tendo em vista os esclarecimentos do perito às fls. 438.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0044700-0 PEDRO LEONILDES DINIZ E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Dê-se vista as partes para que requeiram o que for de direito em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 94.0048716-9 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO.) x UNICHECK REFEICAO CONVENIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1-Torno sem efeito o 7º parágrafo do despacho de fl. 360.\r\n\r\n2-Intime-se os devedores (fl. 360, 7º §), pessoalmente, para pagar a importância devida (fls. 363/364) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 -Decorrido o prazo do item 2 in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4-Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5-Nada requerido no item 4 supra, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n4 - 97.0009031-0 TANYA COUTINHO BUARQUE DE ALMEIDA (ADVOGADO: EDUARDO PARREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. 173/174: Indefiro a remessa ao contador posto que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de alvará tendo em vista que já há autorização expressa deste juízo para conversão do depósito efetuado às fls. 189 em renda da CEF (fls. 195 e 201).\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 97.0014049-0 NILTON SODRE COELHO E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. 119/212: À vista da notícia do óbito do(a) autor(a) ADMAR DE SOUZA AZEVEDO, suspendo o processo em relação ao mesmo com base no art. 265,I, do CPC., cientes os interessados na sucessão processual dos termos do art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFls. 220: As questões levantadas devem ser apreciadas em sede própria.\r\n\r\nFls. 226/228: Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 99.0000472-8 RONILDO VICENTE FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a ré para juntar aos autos os extratos das contas fundiárias dos autores conforme requerido às fls. 220. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021432-8 ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTROS (ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BAPTISTA, LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Abra-se vista a parte autora sobre os cálculos de fls. 355/362 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021496-0 JOSE GUILHERME DE LIMA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Face à certidão negativa de fls. 120, manifeste-se o exeqüente sobre seu interesse na efetivação da penhora on line.\r\n\r\nManifestado o interesse, proceda-se à penhora pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021881-3 HELIO DANTAS DOS ANJOS (ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 97.0104645-5 GINA MARIA BRAGA BAZZETTI (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Abra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias. Atente a ré que os depósitos deverão ser levantados independente de expedição de alvará.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021475-0 MARISTELA DA CUNHA NOVAES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\nNão obstante, comprove a autora o depósito das parcelas controversas apresentando o respectivo comprovante de depósito e o pagamento das incontroversas, conforme determinado às fls. 29 e 58.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016128-0 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 178/180. Manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 818361"
                            ],
                            "818362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000502\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008539-0 NELSON DE PAULA BRETAS FILHO (ADVOGADO: EDSON JOSE DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intime-se o autor para promover a execução do julgado no prazo 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000166-7 LUIZ CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (ADVOGADO: ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 347.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 98.0009292-7 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Suspenda-se o presente feito e aguarde-se o trânsito e julgado do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 98.0032195-0 LOURDES SOUZA FREIRE DE REZENDE E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS CLAUDINO LINDOTE, ADYLSON NUNES DE ARAUJO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO TRANSPORTE (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls. 340/341. anote-se.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito e julgado do agravo de instrumento.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020047-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM.) x CARFEPE S/A ADMINISTRADORA E PARTICIPADORA (ADVOGADO: CAIO SOARES JUNQUEIRA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA.) x GRANJA PLANALTO LTDA (ADVOGADO: MANOEL RICARDO S CARIUS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.). . Suspenda-se o presente feito até o cumprimento do acordo noticiado às fls. 467/507.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004837-0 DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. . Suspenda-se o presente feito e aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Execução Extrajudicial nº 200051010200470.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 818362"
                            ],
                            "819850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000509\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002956-2 ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Remarco a audiência anteriormente designada para o dia 23/09/09, às 15:30.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0016893-2 AILTON SILVA SANTOS E OUTROS x JORGE GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: ANTONIO MAIA.). . Intime-se a autora Ana Carolina Belfort dos Santos para comprovar documentalmente a sua idade, bem como para esclarecer a sua condição atual na ação de inventário., conforme requerido pelo MPF às fls. 592.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001948-9 STAMPOCAR IND/ MECANICA E METALURGICA LTDA (ADVOGADO: GERALDO EVANDRO PAPA, JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, EDSON DA COSTA LOBO.) x TELASUL S/A (ADVOGADO: FABIANO DE BEM DA ROCHA, HERLON MONTEIRO FONTES.). . Compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data de entrega do alvará da quantia depositada às fls. 439/440, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item 1, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até o depósito do requisitório.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.003083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x DIONISIO ANTUNES DA COSTA (ADVOGADO: ADILSON LESSA BRASIL.) x MARILENE DOS SANTOS LIMA FIGUEIRA (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x RODOLFO DE SOUZA DIB (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.). . Remarco a audiência anteriormente designada para o dia 07/10/09, às 15h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Superintendente do Escritório de Negócios Norte/Tijuca da CEF, conforme deferido às fls. 194.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.016398-1 ARYNNE MARTINI GOMES E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . Fls.61: Mantenho a decisão de fls.60 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007839-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x EDGARD DIEZEL E OUTRO. . Remarco a audiência anteriormente designada para o dia 30/09/09, às 15:30.\r\n\r\nCite-se e intime-se o 1º réu por carta Precatória, no endereço constante às fls. 57, devendo a autora fornecer as cópias necessárias a sua instrução.\r\n\r\nIntime-se a testemunha indicada às fls. 62 para comparecimento à audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 819850"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "817399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.002551-1 GPC QUIMICA S/A (ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2009 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009755-3 MARCELO LEITE DA SILVA REP/ P / ISABEL LEITE NATIVIDADE (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Fl.362 - Intimem-se as partes da data para perícia marcada para o dia 04.09.09, às 16h20min (dezesseis horas e vinte minutos) na Rua José Linhares, 138/101, Leblon. (ga)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016019-6 HELOISA HELENA GOMES PEREIRA (ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS DE ALMEIDA FELIX.) x JULIANA PEREIRA LESSA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a ré JULIANA PEREIRA LESSA compareceu espontaneamente nos autos, nos termos da certidão de fls.94 e tendo decorrido in albis o prazo para contestar, conforme certificado às fls.95 decreto a revelia da 2ª ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, cumpra-se fls.84, parte final dando-se vista aos réus sobre provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, venham conclusos, inclusive para apreciação de fls.90.(fc/cl)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006979-7 AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2009 FOLHA 309/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 142,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008877-9 ANTENOR DE CARVALHO NUNES (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2009 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas nem honorários, considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 53.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028299-7 HUMBERTO JOSÉ DOS SANTOS DAMASCENO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2009 FOLHA 315/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do CPC, condenando o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003747-8 EVANDRO DA SILVA SERRA (ADVOGADO: MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2009 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 34.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005631-0 VITOR ANTONIO COSME LEMOS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2009 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013917-2 JOSUÉ BARBOZA ANSELMO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2009 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPRODECENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018200-4 VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO MATTOS (ADVOGADO: CAROLINA UZEDA LIBARDONI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - VIRGINIA MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOS propõe a presente ação pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando em antecipação de tutela a habilitação da autora como pensionista militar do falecido Sr. AMARO DA SILVA TORRES. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, com o pagamento dos atrasados e dos ônus da sucumbência. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que viveu em União estável com o falecido militar Sr. AMARO DA SILVA TORRES por mais de 30 anos. Que com o falecimento do autor, tentou habilitar-se como pensionista, sendo-lhe exigida justificação judicial. Que propôs justificação judicial e entregou o original do processo no Serviço de Inativos e Pensionistas da ré, sendo-lhe exigido, outrossim, certidão de casamento religioso com validade civil.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/26.\r\n\r\nPrioridade de tramitação deferida às fls. 28 e gratuidade de justiça deferida às fls. 43.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 46/55 pugnando pela improcedência do pedido, eis que a autora não comprovou documentalmente a suposta união estável.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA verificação da verossimilhança do direito alegado depende de dilação probatória, pois a vista dos documentos acostados, entendo que não há prova inequívoca do direito alegado. Por outro lado, a Justificação Judicial é mero procedimento de jurisdição voluntária, não havendo contraditório nem análise do mérito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(AA/pv)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021856-4 LIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - LIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA propõe a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando em antecipação de tutela o pagamento da pensão por morte. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, acrescidos dos ônus da sucumbência e dos atrasados devidos. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é filha do falecido Sr. Antonio Roberto Teixeira de Oliveira, e que teve seu requerimento de pensão por morte indeferido pela Aeronáutica. Que o de cujus já era militar na data da entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.215-10/01, optando por contribuir com o percentual adicional de 1,5% sobre sua remuneração; destarte, o indeferimento do benefício pela Administração foi ilegal. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/18.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 38/39.\r\n\r\nDespacho de fls. 47 deixando para apreciar a liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação de fls. 53/63 alegando a necessidade de litisconsórcio passivo necessário com a Sra. MARLENE BRAGANÇA RIBEIRO DE OLIVEIRA, viúva do instituidor e que se encontra habilitada à pensão. No mérito sustenta em síntese que não consta qualquer requerimento de habilitação de pensão militar pela autora. Ademais, a pensão deixada cabe integralmente à viúva já habilitada, conforme nos arts. 7º inc. I e 9º § 3º da Lei nº 3.765/60.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA priori não vislumbro verossimilhança nas alegações da autora, eis que não foi comprovado cabalmente a opção do militar. Por outro lado, havendo dependente já habilitada perante à Administração militar, é necessário o contraditório e a ampla defesa para a formação da convicção do Juízo, além de dilação probatória, impossível em sede de cognição sumária.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para inclusão da pensionista MARLENE BRAGANÇA RIBEIRO DE OLIVEIRA no pólo passivo. Com o retorno, cite-se.\r\n\r\nII - Fls. 53/63: Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(AA/pv)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509889-5 JOSE ANDRE DE MEDEIROS SOBRINHO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2009 FOLHA 300/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do CPC, condenando o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009423-2 ARTUR RADOMAN DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2009 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios moderadamente fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.019481-4 JOSE LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: FABIO FURTADO DE MENDONCA, JANAINA TERESA ARAUJO.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNA GRAVE DE CARVALHO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.). . Fls. 523: Intime-se pessoalmente as partes para ciência da perícia a ser realizada na Secretaria deste Juízo em 11/08/2009 às 13:00 hs, devendo o autor JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO providenciar a regularização de sua representação processual, nomeando novo (a) patrono (a), ante o termo de renúncia de fls. 527/528, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós a perícia, o perito terá o prazo de 30 dias para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias.\r\n\r\nCaso haja impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 10 dias, dando-se a seguir nova vista às partes pelo prazo comum de 15 dias.\r\n\r\nCaso não haja impugnação, voltem-me conclusos para liberação dos honorários periciais.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016697-5 JORGE SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2009 FOLHA 354/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condenando a parte autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022393-8 DENISE ARMINDA SIMOES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JULIENE V FERREIRA, DARIO DE CARVALHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2009 FOLHA 342/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo, deixando de condenar a autora em custas e honorários de sucumbência em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora dos depósitos judiciais.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016980-8 ROSANGELA GAGO AMARO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fls. 311: Intime-se pessoalmente a parte autora para que comprove o depósito da última parcela dos honorários no valor de R$ 300,00, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista ao perito por 30 dias para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias. Havendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 10 dias, dando-se a seguir nova vista às partes pelo prazo comum de 15 dias.\r\n\r\nNão havendo mais impugnação, expeça-se alvará dos honorários periciais e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n18 - 2005.51.51.011512-0 PEDRO VALTER DE SOUZA (ADVOGADO: FRANKLIN PINTO ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2009 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001529-6 LEONARDO BINDI E OUTRO (ADVOGADO: ERICA DE ALMEIDA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2009 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Sem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031191-2 MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2009 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010047-4 MAURICEA DE SANT ANNA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 26, item I, nº 2), eis que o documento de fls. 31 não comprova a concordância da CEF com as sucessivas cessões de crédito efetuadas, tratando-se apenas de documento solicitando informações sobre o saldo devedor. Prazo: 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, tendo em vista que não houve protesto por novas provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.007008-5 ANTONIO MASHORCA FILHO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2009 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.016503-5 MARIA HELENA TERRA DIAS E OUTRO (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Os autores firmaram contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH com a CEF em novembro de 1998.\r\n\r\nSegundo instrumento acostado às fls. 37/43:\r\n\r\na origem dos recursos repassados ao autor é as contas do SBPE;\r\n\r\no sistema de amortização das prestações é a Tabela Price (Sistema Francês de Amortização);\r\n\r\nfoi tomado o montante de R$ 66.807,26 a ser pago em 240 prestações, contratados juros efetivos de 10,0338%;\r\n\r\nCES no percentual de 1,050 e,\r\n\r\nO plano de reajuste avençado é o PES/CP.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nConsiderando a alegação da parte autora de que todas as prestações do financiamento já foram quitadas (fls.04), tendo o réu indicado a existência de um saldo devedor no montante de R$ 135.772,09 (atualizado até 18/04/2008), e considerando que a autora aduz que a multiplicidade de financiamentos é a causa do impedimento do financiamento do contrato referente à presente, vislumbro a verossimilhança do direito alegado, a teor do art.50, §5º da L.10.931/2004. In verbis: \r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de suspender a exigibilidade do suposto saldo devedor, bem como para que a ré se abstenha de praticar qualquer medida extrajudicial para retomada do imóvel.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a CEF a juntar aos autos cópia do contrato de financiamento firmado com AFONSO CELSO PEREZ (titular originário do contrato - fls.50/53).\r\n\r\nApós, a parte autora deverá se manifestar em réplica identificando e justificando as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias. Em seguida, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005987-8 CARLOS ALBERTO DE JESUS BRITES (ADVOGADO: LAURA M. M. DE BARROS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2009 FOLHA 335/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da(s) conta(s) de caderneta de poupança nos 0198.013.828851-8 e 0198.013.984218-7 do autor os percentuais de 26,06% (junho de 1987) e 42,72% (janeiro de 1989), garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018285-8 ALAIDE DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2009 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários de sucumbência em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019434-4 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2009 FOLHA 299/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da conta de poupança nº 00291116-1, agência nº 0212, os percentuais de: a) 8,04%, referente a junho de 1987 (Plano Bresser) e b) 19,75% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão, mantida a taxa de juros remuneratórios própria das cadernetas de poupança nos períodos, garantindo-se os reflexos posteriores, bem como a pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020819-7 CATHARINA FERREIRA GESSI (ADVOGADO: MARIA LUIZA GESSI VETERE.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConforme se verifica do documento de fls. 29, o finado Sr. Geraldo Gessi deixou bens e filhos.\r\n\r\nIsto posto, informe e comprove a parte autora a existência de inventário em nome do de cujus, juntando cópia da inicial e eventuais sentença de partilha e trânsito em julgado, bem como do termo de inventariança, a fim de se verificar a regularidade do pólo ativo da presente demanda. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus pelo prazo comum de 15 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010062-7 JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: OTAVIO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . DECISÃO\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA propõe a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré ao ressarcimento dos expurgos de caderneta de poupança nº 475277-4, referente aos meses de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89 e abril/90 nos percentuais de 8,04%, 42,72%, 10,14% e 84,32% respectivamente. Requer a inversão do ônus da prova a fim de que a ré traga aos autos os extratos de sua conta poupança.\r\n\r\nInicial instruída com comprovante da existência da conta às fls. 13.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 46/67 alegando preliminarmente, ausência de documento essencial à propositura da ação (extratos dos períodos perseguidos) e prescrição quanto ao Plano Bresser. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA CEF aduziu às fls. 74 que não possuiria outras provas a produzir.\r\n\r\nRéplica às fls. 75/94.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nA inversão do ônus da prova nos termos da Lei 8078/90 exige, porém, a verossimilhança das alegações do requerente, o que se consubstancia nos precedentes judiciais que reconheceram o direito aos expurgos pleiteados:\r\n\r\nEMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual.\r\n\r\n2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia. (STF, AIAgr 392.018/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 30-04-2004 PP-00041 EMENT VOL-02149-15 PP-02903)\r\n\r\n“Processo civil. Caderneta de poupança. “Plano Verão”. janeiro de 1989. Legitimidade ad causam passiva do banco captador da poupança. Denunciação da lide à União e ao Banco Central. Descabimento. Direito Civil . Art.17 da Medida Provisória 32/89 (Lei 7730/89). Inaplicabilidade. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.\r\n\r\nI- Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII- Em tais casos, nos termos dos precedentes, descabe a denunciação da lide à União e ao Banco Central. \r\n\r\nIII- O critério de remuneração estabelecido no art.17, I da MP 32/89 (Lei 7730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\nIV-O percentual da correção monetária incidente sobre os valores depositados em tais poupanças - com período aquisitivo iniciado do dia 1º ao 15 (inclusive) de janeiro de 1989 - é de 42,72% (RESP 43.055-SP).\r\n\r\nV- Creditado reajuste a menor , assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro de 1989.”\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, RESP 0063776/95-DF, Min. Salvio de Figueiredo, in DJ I de 11/09/95, pg. 28834)\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista o entendimento dos Egrégios STF e STJ, bem como a comprovação da existência de todas as contas mencionadas na inicial, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF, fixo-lhe o prazo de 20 dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias, bem como para que junte os extratos da conta poupança do autor nos períodos perseguidos.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n(sp/pv)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010788-9 GIUSEPPINA DELL ISOLA (ADVOGADO: SERGIO MURILO HERRERA SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nA autora ajuizou a presente ação ordinária objetivando a condenação da ré a creditar os expurgos inflacionários nas contas poupança nos 00360305, 341.689-7 e 319.036-4, conforme fls. 3 e 21 dos autos. Entretanto, a autora apenas comprovou a existência das contas poupança nos 341.689-7 e 319.036-4 (fls. 21), eis que os extratos juntados às fls. 32/39 referem-se à conta poupança nº 341.689-7.\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 28, comprovando a existência da conta poupança nº 00360305, sob pena de extinção parcial.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos inclusive para apreciação do requerimento de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011167-4 INALDO SOUZA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2009 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011409-2 ALMIR FRANCISCO DUPRE (ADVOGADO: MILTON SANTOS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . DECISÃO\r\n\r\nALMIR FRANCISCO DUPRE propõe a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao ressarcimento dos expurgos de caderneta de poupança nº 00380957-8 referente aos planos Bresser e Verão.\r\n\r\nInicial de fls. 02/12. Comprovantes de existência da poupança às fls. 20/21. \r\n\r\nContestação da ré às fls. 38/56 aduzindo, preliminarmente, ausência de documento essencial à propositura da ação (extratos dos períodos perseguidos). No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 78/82 na qual a parte autora requer a que a CEF exiba os extratos da poupança na forma do art. 355 do CPC.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nA inversão do ônus da prova nos termos da Lei 8078/90 exige, porém, a verossimilhança das alegações do requerente, o que se consubstancia nos precedentes judiciais que reconheceram o direito aos expurgos pleiteados:\r\n\r\nEMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual.\r\n\r\n2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia. (STF, AIAgr 392.018/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 30-04-2004 PP-00041 EMENT VOL-02149-15 PP-02903)\r\n\r\n“Processo civil. Caderneta de poupança. “Plano Verão”. janeiro de 1989. Legitimidade ad causam passiva do banco captador da poupança. Denunciação da lide à União e ao Banco Central. Descabimento. Direito Civil . Art.17 da Medida Provisória 32/89 (Lei 7730/89). Inaplicabilidade. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.\r\n\r\nI- Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII- Em tais casos, nos termos dos precedentes, descabe a denunciação da lide à União e ao Banco Central. \r\n\r\nIII- O critério de remuneração estabelecido no art.17, I da MP 32/89 (Lei 7730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\nIV-O percentual da correção monetária incidente sobre os valores depositados em tais poupanças - com período aquisitivo iniciado do dia 1º ao 15 (inclusive) de janeiro de 1989 - é de 42,72% (RESP 43.055-SP).\r\n\r\nV- Creditado reajuste a menor , assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro de 1989.”\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, RESP 0063776/95-DF, Min. Salvio de Figueiredo, in DJ I de 11/09/95, pg. 28834)\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista o entendimento dos Egrégios STF e STJ, bem como a comprovação da existência da conta mencionada na inicial, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF, fixo-lhe o prazo de 20 dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias, devendo ainda juntar os extratos da conta poupança nº 00380957-8 nos meses de maio/junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro/89, considerando os limites do pedido.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011897-8 ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença proferida às fls. 138/144, em que pese ter julgado procedente em parte o pedido e declarado que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, por evidente erro material condenou a autora em custas e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação quando o correto teria sido condenar a parte ré, eis que esta foi a parte sucumbente no feito.\r\n\r\nSobre a retificação de sentença em caso de erro material, dispõe o artigo 463 do CPC:\r\n\r\nArtigo 463 - Publicada a sentença, o juiz só pode alterá-la:\r\n\r\nI- para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe verificar erro de cálculos.\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO DE OFÍCIO a parte final do dispositivo da sentença de fls. 138/144 para alterar a frase: “Condeno ainda a parte autora em custas e honorários de sucumbência que fixo em 20% da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido” para constar “Condeno ainda a parte ré em custas e honorários de sucumbência que fixo em 20% da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido.”\r\n\r\nTendo em vista alteração no dispositivo da sentença, resta configurada reabertura de prazo recursal, devendo a CEF informar se ratifica a apelação anteriormente apresentada ou se irá apresentar nova peça recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012695-1 FRANCISCO JOSE MENDES MORREA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Considerando as alegações da CEF de fls. 79 de que já teria aplicado a taxa progressiva de juros, conforme planilhas de fls. 80/84, dê-se vista à parte autora para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como discordância. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014912-4 ANGELA MARIA MACEDO DE BRITO BASTOS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2009 FOLHA 317/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da(s) conta(s) de caderneta de poupança nos 43555438-0 e 555438-5 da autora os percentuais de 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990) e 14,87% (fevereiro de 1991), limitados os dois últimos aos NCr$ 50.000,00, que permaneceram sob a responsabilidade da referida instituição bancária, após o bloqueio, garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação, vez que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014992-6 ROSANGELA MESQUITA DE BRITO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConforme se verifica do documento de fls.17, a conta poupança nº 334.632-1 também é de titularidade da Sra. ROSILDA MESQUITA DE BRITO.\r\n\r\nIsto posto, promova a parte autora a integração da co-titular no feito, eis que a hipótese trata de verdadeiro litisconsórcio necessário, a ensejar atuação iussu iudicus. Prazo: 10 dias sob pena de extinção parcial.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos inclusive para apreciação do requerimento de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016164-1 ANTONIO CARLOS MARINI E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2009 FOLHA 309/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos autores, existente nas datas de cada expurgo, adotando o percentual de correção de 10,14% referente a fevereiro de 1989, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020009-9 NEI ABREU DE SA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. Considerando que a CEF alega às fls. 106/113 que aplicou taxa de juros de 6% em relação ao autor SALVINO BUZZY, juntando aos autos extratos da conta fundiária do mesmo, à contadoria para esclarecer se foram aplicados juros progressivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e, em seguida, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024918-0 AGUINALDO MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2009 FOLHA 313/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001549-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ADALBERTO JORGE ROCHA RIBEIRO (ADVOGADO: ALBERTO MOITA PRADO, ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR.). . Fls. 38: Em tempo, junte a parte ré declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos às fls. 39, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob igual pena, junte a prova documental superveniente conforme requerido, esclarecendo, ainda, qual a modalidade de perícia que pretende seja produzida, bem como indique de forma efetiva, sua finalidade e utilidade, a fim de que possa ser apreciada a pertinência do pedido de prova.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002853-2 CP EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME (ADVOGADO: JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2009 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DECRETO A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege, condenando a parte autora em custa e honorários de sucumbência que fixo moderadamente no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.009638-0 ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2009 FOLHA 327/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada da autora, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais de correção: a) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão) e b) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I), de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.014683-8 WILIAN GOMES PESSANHA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2009 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.015536-0 JORGE PINTO MACHADO (ADVOGADO: SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls. 58/65- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.017760-4 OYAMA PAULO AMORIM CELESTINO TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2009 FOLHA 324/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada da autora, existente nas datas de cada expurgo adotando os seguintes percentuais de correção: a) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); b) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I), de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF a fim de que informe quanto a celebração de acordo nos termos da Lei Complementar 110/01. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.026048-9 LIDICELMA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2009 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.027817-2 ISAURA LEONOR DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 36/49 - Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (fc/aar)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.509395-2 DALTON TEIXEIRA DE LIMA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2009 FOLHA 331/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais de correção: a) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão) e b) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I), de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.522468-2 GILBERTO SCHEID (ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2009 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . .... INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora, sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.000308-4 SILENA LOMBA RAMOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2009 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.004012-3 POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES.). . DECISÃO\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA propõe a presente ação pelo rito ordinário em face da ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO objetivando em antecipação de tutela a imediata retirada do nome da autora de cadastros restritivos como CADIN/SISBACEN, a não inscrição do débito ora discutido em dívida ativa ou, caso já inscrito, a sua suspensão, bem como que a ré se abstenha de oficiar ao Ministério Público com vistas à instauração de ação penal contra os sócios da autora. Ao final requer a declaração de nulidade do Auto de Infração nº 040216.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que recebeu o Auto de Infração nº 040216 da ré, pois teria comercializado gasolina comum fora das especificações estabelecidas na legislação vigente quanto ao índice antidetonante. Que não houve infração eis que o autor não é dotado de capacidade técnica para realização de testes para verificação do índice antidetonante, mas apenas laboratórios específicos. Ademais, na época da ocorrência dos fatos a responsabilidade pela certificação da qualidade do combustível era da empresa distribuidora/fornecedora e não da autora.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/89.\r\n\r\nDespacho de fls. 91 deixando para apreciar a liminar após a vinda da contestação e determinando a citação.\r\n\r\nContestação de fls. 105/128 na qual a ré sustenta em síntese a impossibilidade de exclusão do nome da autora do CADIN sem o prévio depósito integral em dinheiro, conforme a Lei nº 10.522, não podendo ser aceita oferta de combustível. Ademais, por força do art. 3º da Portaria ANP 248/00, o revendedor fica obrigado a coletar amostras de cada compartimento de combustível do caminhão tanque e analisá-las, devendo recusar o produto caso esteja fora das especificações.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConstituem requisitos para a concessão de medida liminar o periculum in mora e o fumus boni iuris. Tais requisitos devem estar evidentes em sede de cognição sumária, o que não vislumbro, a priori, no caso em tela.\r\n\r\nDe acordo com os arts. 3º e 4º da Portaria ANP 248/00, o revendedor varejista (no caso, a parte autora) tem a obrigação de coletar amostra do caminhão - tanque que contenha o combustível a ser recebido e efetuar as análises devidas ou, caso não queira efetuar as análises, deverá se responsabilizar pelo mesmo.\r\n\r\nAdemais, a supra citada norma estabelece que o revendedor varejista fica obrigado a recusar o recebimento do produto fora das especificações.\r\n\r\nDestarte, cabe a autora comprovar que recebeu da distribuidora o combustível adulterado, o que necessariamente implicará em dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(AA/pv)\r\n\r\n51 - 2009.51.01.004749-0 RAIMUNDO NONATO MARTINS PONTE (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls 164/165, 168/173 e 175/183 - Vistos etc.\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MARTINS propõe a presente ação pelo rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando em sede liminar a condenação dos réus a fornecer o medicamento PEGVISOMANT (SOMAVERT®) 10 mg, inicialmente, sob pena de seqüestro de verbas. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, condenando-se os réus a fornecer o medicamento ao autor até seu restabelecimento.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que é portador de ACROMEGALIA, doença crônica que se caracteriza pelo aumento da produção de hormônio do crescimento pela hipófise. Que foi submetido a duas neurocirurgias e radioterapia estereotáxica, porém, sem controle dos níveis hormonais, apresentando lesão residual. Que a doença continua evoluindo, impondo risco de complicações irreversíveis e mortalidade. Que necessita utilizar o medicamento PEGVISOMANT (SOMAVERT®) 10 mg, que custa aproximadamente R$ 12.000,00 a caixa com 30 unidades. Que não possui condições de arcar com os custos do medicamento, vez que percebe mensalmente como garçom a quantia de R$ 768,00.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/18.\r\n\r\nDespacho de fls. 20 determinando a intimação dos réus para manifestação em 24 horas, em homenagem ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCertidão de fls. 33 atestando a não manifestação dos réus.\r\n\r\nDecisão de fls. 34/36 deferindo o pedido de antecipação da tutela para determinar o fornecimento do medicamento ao autor.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro, a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro contestaram a ação às fls. 85/86, 87/114 e 134/141, respectivamente.\r\n\r\nRéplica às contestações do Município do Rio de Janeiro e da União Federal às fls. 125/132 requerendo a intimação dos réus para fornecimento do medicamento sob pena de multa, ou o bloqueio/seqüestro de verbas para aquisição ou ainda a busca e apreensão, diante do descumprimento da decisão de antecipação da tutela. Requer, ainda, a decretação da revelia do Estado do Rio de Janeiro, protestando pela produção de prova pericial.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 150/153, destacando-se o documento de fls. 153 originário da Central de Atendimento de Demandas Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que informa a existência de Processo de Compra para aquisição do medicamento objeto da presente ação, ratificado pelo ofício de fls. 164.\r\n\r\nÀs fls. 168/172 foram prestadas as informações solicitadas às fls. 142/143 destacando-se: que o medicamento PEGVISOMANT (SOMAVERT®) não pertence à grade padrão do Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional; que está regis trado na ANVISA; e que há outros medicamentos fornecidos pelo SUS para o tratamento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de decretação da revelia do Estado do Rio de Janeiro tendo a vista a tempestivamente da contestação, conforme certificado às fls. 184.\r\n\r\nA antecipação de tutela foi deferida às fls. 34/36, em decisão datada de 05 de março de 2009.\r\n\r\nIntimados a União Federal, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, o decisum resta até hoje inatendido.\r\n\r\nA Constituição Federal em seus artigos 196 e seguintes assegura a todos o direito à saúde e firma o dever do Estado (gênero) de realizar ações para sua promoção e recuperação, a serem prestadas em um sistema único e hierarquizado. \r\n\r\nEste sistema veio a ser disciplinado pela Lei n. 8.080/90, que determina a repartição dos encargos nos três níveis de governo da Federação e imputa aos municípios a atividade executiva. \r\n\r\nNesse sentido, veja-se:\r\n\r\n\"SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DOENÇA RARA.” Incumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios visando a alcançar a saúde, especialmente se envolvidas criança e adolescente. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios\". (STF, RE 195.192-3, Rel. Min. Marco Aurélio, Informativo do STF n.183).\r\n\r\n\"EMENTA: PACIENTES COM HIV/AIDS. PESSOAS DESTITUÍDAS DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ART. 5o., CAPUT, E 196). PRECEDENTES (STF).” \r\n\r\n- O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar. \r\n\r\n- O caráter de regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado\". (STF, RE 267.612/RS, Min. Celso de Mello, em informativo do STF n. 200)\r\n\r\nVerifica-se pelas informações de fls. 168/172 que o medicamento já se encontra com registro na ANVISA, devendo ainda ser destacado o laudo médico de fls. 13 que noticia que outros medicamentos e cirurgias já foram utilizados no tratamento do autor sem que tenham sido eficazes no controle da doença.\r\n\r\nAssim sendo, diante do documento de fls. 153, ratificado pelo ofício de fls. 164/165 quanto à aquisição do medicamento pelo Estado do Rio de Janeiro, intime-se o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para que cumpra a decisão de fls. 34/36 fornecendo o autor o medicamento PEGVISOMANT (SOMAVERT®) 10 mg na dosagem prescrita no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência (artigo 330 do Código Penal). \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls. 150/153 e 164/165.\r\n\r\nII - Fls. 134/141 - A seguir, diga a parte autora em réplica, diante da contestação de fls. 134/141, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus por igual prazo para que se manifestem em provas, justificadamente.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para decidir, inclusive sobre o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nP.I. (AA/fc)\r\n\r\n52 - 2009.51.01.005274-5 CARMEM AUGUSTA FERREIRA DA SILVA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2009 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.008518-0 JOSEFA FERREIRA BOTEGA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2009 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.014840-2 SANDRA ELLIOT BARCELLOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º., V, da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá ainda apresentar cópia da certidão do trânsito em julgado do processo n° 2009.51.01.014840-2.(sp/cl)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.016422-5 RAIMUNDO MARTINS PEREIRA (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária ajuizada por RAIMUNDO MARTINS PEREIRA em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO requerendo em antecipação dos efeitos da tutela que os réus lhe propiciem todas as condições necessárias para sua melhora, inclusive realizando procedimento cirúrgico.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que, após um acidente de moto, realizou cirurgia para instalação de Fixador Externo tipo Tubo-Tubo; que, em 12/06/2008, sofreu nova cirurgia de auto-enxertia Óssea no Fêmur Direito; que, necessita de mais uma cirurgia, todavia, encontra-se classificado na 37ª posição; que não tem expectativa de que a cirurgia seja realizada em breve.\r\n\r\nA Constituição Federal em seus artigos 196 e seguintes assegura a todos o direito à saúde e firma o dever do Estado (gênero) de realizar ações para sua promoção e recuperação, a serem prestadas em um sistema único e hierarquizado.\r\n\r\nEste sistema veio a ser disciplinado pela Lei 8080/90 que determina a repartição dos encargos nos três níveis de governos da Federação e imputar aos Municípios a atividade executiva.\r\n\r\nNeste sentido veja-se:\r\n\r\n“SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DOENÇA RARA. Incumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios visando a alcançar a saúde, especialmente envolvida criança e adolescente. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.” (STF, RE 195.192-3, Rel. Min. Marco Aurélio, Informativo do STF no. 183).\r\n\r\n“EMENTA: PACIENTES COM HIV/AIDS. PESSOAS DESTITUÍDAS DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ART 5º, CAPUT, E 196). PRECEDENTES (STF).\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (Art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nO caráter de regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatário todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado”. (STF, RE 267.612/RS, Min. Celso Mello, em Informativo do STF no. 200).\r\n\r\nConsultando o sítio da internet http://www.into.saude.gov.br/ é possível acessar a lista de espera para cirurgia, encontrando-se o autor, cujo prontuário é o de número 222003, especificamente nesta data, na 37ª posição da subfila de revisão de membros inferiores. Existem ainda diversos prontuários em uma lista chamada “realizando cirurgia”, enquanto outros em uma lista chamada “realizando exames”. A previsão de uma possível cirurgia para o autor deve, então, contar com o número de pessoas destas outras duas listas, eis que realizam atos preparatórios para cirurgia aos quais o mesmo sequer foi chamado. \r\n\r\nConforme informa o Sr. Coordenador Executivo do INTO às fls. 54/55, “não se trata de intervenção cirúrgica imediata, visto que a fratura sofrida pelo paciente ocorreu em fevereiro de 2008.”\r\n\r\nQuanto aos esclarecimentos solicitados no despacho de fls. 42, resultou a lacônica resposta de que “todos os pacientes constantes na fila de espera para realização de cirurgia, encontram-se em situação semelhante a do supracitado paciente, sendo certo que muitos ainda, encontram-se em situação mais gravosa”. \r\n\r\nOra, a resposta pertinente à ausência de urgência na realização da cirurgia é de todo descabida, eis que o próprio réu informa que há conseqüências dada a demora na retirada dos pinos aparentes, que consistem em “limitação dos movimentos do joelho, com dificuldade de deambulação, dor e demais sintomas peculiares.”\r\n\r\nAdemais, se há demora na marcação da cirurgia, esta se dá em razão de fato do próprio hospital. Isto porque, ainda que existam cerca de 1.200 pacientes aguardando cirurgia, o certo é que o INTO é responsável pela administração dos seus leitos, bem como do estabelecimento de prioridades cirúrgicas. A própria divisão de casos em subfilas demonstra que há uma segregação de casos, salas e/ou leitos tendo em conta uma escala de prioridades determinada pela administração do hospital. \r\n\r\nTodavia, as informações disponibilizadas a este juízo não lograram demonstrar em que medida os pacientes posicionados à frente do autor, bem como aqueles já chamados para cirurgia ou em vias de realizá-la encontram-se em situação mais grave ou semelhante que a do autor. Tampouco foi apresentada solução alternativa satisfatória, como seria, por hipótese, a indicação de quais hospitais estariam preparados para a realização da cirurgia de que o autor necessita, embora tenha sido respondido não se tratar de procedimento complexo, sendo passível de ser executado por outro hospital. \r\n\r\nA evidência do direito está presente, dada a proteção constitucional à saúde, acima demonstrada. A verossimilhança das alegações também restou demonstrada, diante da inequívoca necessidade da cirurgia, faltando justificativa razoável para a sua protelação. \r\n\r\nO perigo na demora, a justificar a antecipação de tutela na forma do artigo 273 do CPC também é patente, eis que a administração do hospital afirma que existem seqüelas decorrentes da demora na realização do procedimento cirúrgico. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a cirurgia se tratar de técnica invasiva, a comprometer a integridade física em prol de um benefício maior, há que se reconhecer a reserva médica em se analisar as condições clínicas do pacientes antes de autorizá-la, diante do que a medida deve aguardar esta apreciação. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a União Federal, através do INTO, em 5 (cinco) dias submeta o autor aos exames pré-operatórios pertinentes, devendo, por conseqüência, realizá-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias acaso constatadas as condições físicas necessárias. \r\n\r\nOficie-se ao Diretor do INTO. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com urgência. (AA/sp)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.017126-6 ARY WALDEMAR DE FREITAS (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (sp/cl)\r\n\r\n57 - 2009.51.01.017256-8 ISABEL AROUCA MARQUES (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I- Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII- Quanto ao pedido de dano moral, entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial conserva o direito pleno de defesa dos réus. É necessário que os réus conheçam a extensão do pedido pretendido pela autora, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-la da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nAssim sendo, emende a parte autora a inicial formulando pedido adequado ou indicando os critérios para fixação futura da indenização. Prazo: 10 dias.(sp/cl)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2004.51.01.013175-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2009 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,85. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI e art. 794, inc. II do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.033436-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x GELSON FONSECA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2009 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,01. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.033540-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x EDITH GONCALVES BARCELLOS TERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2009 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,26. . ... INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas pela exequente, sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.022189-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PATRICIA ARAUJO LIMA DINIZ. . Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para manifestação da exequente , conforme determinado às fls. 26, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n62 - 2009.51.01.005370-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS ALBERTO CORREA NUNES. . Tendo em vista a alegação do executado de que parcelou o débito administrativamente, aguarde-se a manifestação da OAB nos embargos à execução em apenso.(sp/cl)\r\n\r\n63 - 2009.51.01.016264-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BRUNO CAVALHER MARTINS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (sp/cl)\r\n\r\n64 - 2009.51.01.016378-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS ABRAAO RIBEIRO PONTES. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (sp/cl)\r\n\r\n65 - 2009.51.01.016646-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x GRANPIERRE COMERCIO DISTRIBUICAO P LTDA E OUTROS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCitem-se. (sp/cl)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n66 - 00.0774956-2 ROBERTO DE FIGUEIREDO AMORIM E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS.). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal.\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz , Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 26/04/1990, às fls. 142/145, publicada em 07/05/1990, pg. 72:\r\n\r\n“EX POSITIS, julgo esta ação procedente...”\r\n\r\nII - Considerando que a União Federal alegou às fls. 89-verso dos embargos à execução em apenso não ter interesse na execução da verba de sucumbência; considerando que mais nada é devido à parte autora, conforme acórdão proferido nos embargos à execução em apenso, trasladadas as cópias necessárias, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n67 - 95.0007839-2 CARLOS ACIOLI RODOLFO E OUTROS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIO BRUNO MILECH.). . DECISÃO - LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Liquidação por Arbitramento para fixação do quantum debeatur devido pela BANCO CENTRAL DO BRASIL a CARLOS ACIOLI RODOLFO, ZENIR VALADÃO RODOLFO, WILSON VALADÃO RODOLFO, FRANCISCO LOFFREDI RODOLFO, PEDRO LOFFREDI RODOLFO, FELIPE VIANA RIDOLPHI representado por CARLOS ACIOLI RODOLFO e BERNANRDO HALPERN DOHERTY .\r\n\r\nO acórdão (fls.258/264) reformou a sentença de fls. 221/224 condenando o réu ao pagamento dos expurgos referentes aos meses de março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/90 (3,15%) e fevereiro/91 (21,87%) , fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Determinou ainda a correção monetária da diferença relativa aos índices expurgados de acordo com a Lei nº 6.899/81 a partir da citação, tudo atualizado e com juros legais até a data do crédito na conta poupança. \r\n\r\nNomeada a Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação às fls. 301, foram apresentados parecer e conta de fls. 303/316.\r\n\r\nImpugnações da parte autora às fls. 321/326 e 329/337, sendo prestados os esclarecimentos às fls. 341/345.\r\n\r\nDeterminado o retorno dos autos à Contadoria foram solicitados os documentos listados às fls. 356.\r\n\r\nDecisão de fls. 598/599 fixando o prazo final para a juntada dos documentos solicitados pelo contador, restabelecendo os critérios fixados pelo título executivo para os cálculos de liquidação.\r\n\r\nApós a apresentação dos documentos de fls. 609/619 os autos retornaram à Contadoria que apresentou o cálculo dos valores devidos aos autores às fls. 622/626, apresentando parecer explicativo de fls. 644, esclarecendo que os cálculos obedeceram aos critérios fixados no título executivo.\r\n\r\nDada vista as partes a parte autora não se manifestou nos autos conforme certidão de fls. 646, tendo o BANCO CENTRAL DO BRASIL às fls. 652/654 concordado com os cálculos da Contadoria. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCumpre acolher os cálculos da Contadoria devendo ser afastada a impugnação dos autores, porque os cálculos foram elaborados de acordo com o julgado de fls. 259/261, incidindo a correção monetária e juros sobre as diferenças devidas a partir da citação, com aplicação dos índices expurgados, além das verbas de sucumbência.\r\n\r\nIsto posto, FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 650,86 (seiscentos e cinqüenta reais e oitenta e seis centavos) devido aos autores nos montantes discriminados nas planilhas de fls. 622/626 e 644 atualizadas até junho de 2007. Decorrido o prazo para recurso, dê-se vista à parte autora para requerer adequadamente o prosseguimento da execução. (fc/aar)\r\n\r\n68 - 2000.51.01.017959-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (ADVOGADO: GEORGE ROSA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, ROBERTA MURATORI ATHAYDE, HINDENBURG B C P DA SILVA.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 243/244, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que, em que pese ter acolhido a sua impugnação para determinar a extinção da execução, deixou de condenar a exeqüente em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDiante da possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes, foi dada vista ao embargado, o qual se manifestou às fls. 253 aduzindo que não há qualquer vício sanável pela via dos embargos declaratórios na decisão de fls. 243/244\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, tendo em vista o entendimento do STJ de que são devidos honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CABIMENTO. FUNDAMENTO LEGAL PARA SUA FIXAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL.\r\n\r\n1.- Muito embora o capítulo do cumprimento de sentença seja omisso quanto à fixação da verba honorária, a interpretação sistemática e teleológica da norma conduz ao entendimento de que é cabível arbitramento de honorários.\r\n\r\n2.- Verba de sucumbência que deve ser fixada com base no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3.- Na hipótese dos autos, não se reputa desarrazoado o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) estabelecido a título de honorários advocatícios. Agravo improvido.(STJ, AG 1034880, Processo: 200800705121, 3ª Turma, Rel. Sidnei Beneti, in DJE 28/10/2008)\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a omissão na decisão de fls. 243/244, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para condenar a exeqüente em honorários de sucumbência que fixo moderadamente no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nP.I. (AA/sp)\r\n\r\n69 - 2001.51.01.012012-0 DEMY DALVA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: NORMA MACIEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Fls. 379/392 e 393/395: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão prolatado pelo Eg. Tribunal Regional Federal, suspenda-se o feito no sistema aguardando o julgamento definitivo do agravo interposto.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n70 - 2004.51.01.020817-6 RODNEY GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 139/140, 142/145, 148/152 e 154/160 - A CEF apresentou impugnação à execução das verbas de sucumbência promovida por RODNEY GOMES DA SILVA com pedido de efeito suspensivo, sob o argumento de excesso de execução e postulando sua redução a R$ 3.855,42 (três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme planilha de fls. 119, atualizada até março de 2008. \r\n\r\nDada vista à parte exeqüente, manifestou-se às fls. 124/127 discordando dos cálculos da executada alegando que foram baseados no valor da causa de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). E que, no entanto, o despacho de fls. 29 recebeu a emenda à inicial sendo o novo valor da causa de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.128), este apresentou parecer e conta que demonstram que os cálculos de execução foram calculados em parte erroneamente. Conclui apontando como devido o valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) incidindo correção monetária e juros de mora desde a sentença até o efetivo cumprimento do título, totalizando em R$ 12.604,24 (doze mil e seiscentos e quatro reais e vinte e quatro centavos) o valor da execução, atualizados até outubro de 2008.\r\n\r\nO exeqüente às fls. 139/140 concorda parcialmente com a planilha apresentada pelo contador às fls. 132/135, ressaltando, entretanto, que não foi aplicada a multa de 10% sobre o valor da execução, entendendo como correto o valor de R$ 13.864,66 (treze mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nÀs fls. 142/145 a executada reconhece que houve erro na base de cálculo do valor impugnado e entende como devido o valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) corrigidos monetariamente desde de maio de 2006, perfazendo o valor de R$ 9.978,56 (nove mil novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) atualizados até março de 2009, discordando com os cálculos da Contadoria quanto aos juros de mora. \r\n\r\nÀs fls. 154/160 a parte exeqüente desiste da execução dos juros e correção monetária, requerendo o levantamento do valor de R$ 8.800,00 (20% do valor da causa), mais a multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, totalizando o valor de R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário para decidir a impugnação, ante a desistência da parte autora quanto à aplicação de juros e correção sobre a quantia executada, sendo este o único ponto sobre o qual divergem as partes, tendo em vista que a CEF admite como devido o valor nominal de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nQuanto à multa de 10% do valor executado prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil é a mesma devida diante da preclusão da decisão de fls. 106, conforme certificado às fls. 107.\r\n\r\nRessalte-se, finalmente, que a soma do valor nominal executado (R$ 8.800,00, sem a correção e juros renunciados pela parte exeqüente) com o valor da multa aplicada (R$ 880,00), totaliza a quantia de R$ 9.680,00, que é inferior ao valor reconhecido como devido pela CEF às fls. 142/145 (R$ 9.978,56). A impugnante (CEF) não considerou a multa em seus cálculos. Entretanto, esta não foi objeto de impugnação específica às fls. 116/118.\r\n\r\nFinalmente, ante o acima exposto, desnecessária nova remessa dos autos à Contadoria com a fixação de novos critérios para elaboração de cálculos e manifestação sobre a impugnação das partes aos cálculos de fls. 135.\r\n\r\nIsto posto, diante da perda do objeto da impugnação à execução proposta pela CEF, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, intime-se o patrono da parte autora por publicação para ciência do valor liberado.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nP. I. (fc/aar)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 99.0002784-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x EDUARDO LAZARO GOMES PINHEIRO (ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2009 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,49. . ... DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, convertida em execução por título executivo extrajudicial, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.019179-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x LUCIA CAMPOS COSTA (ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2009 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n73 - 2003.51.01.029517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x ALMIRO CESAR DANTAS (ADVOGADO: FLAVIO MENEZES BACELLAR.). . Fls. 232: Intime-se pessoalmente a CEF para que dê andamento ao feito, fornecendo o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.003366-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x VALDIRENE SANTOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA.). . DECISÃO\r\n\r\nO recurso de apelação é interposto contra sentença definida como ato que põe fim ao processo.\r\n\r\nA decisão de fls. 77/80 proferida nos termos do art. 1102 c, §3º do Código de Processo Civil teve por conseqüência a constituição de pleno direito do título executivo judicial para prosseguimento do feito na forma do Livro I, Título VIII, Cap. X do diploma.\r\n\r\nIsto posto deixo de receber o recurso face à sua impropriedade, sendo inaplicável ao caso o princípio da fungibilidade.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo de fls.79 , dando-se vista aos réus para pagamento da dívida em 15 dias na forma do art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida.(rhp)\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n75 - 2009.51.01.003644-2 FELIPE DE MELO SOUZA (ADVOGADO: FABIANE FERRARI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2009 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .... HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor a serem dispensadas caso haja a juntada de declaração de patrocínio gratuito firmada pela sua advogada.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.008124-1 REGINA MARIA GUILHERME CHASTINET (ADVOGADO: HILTON MIRANDA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nREGINA MARIA GUILHERME CHASTINET e MARIA DA CONCEIÇÃO VALERIANO, devidamente qualificadas na inicial, formulam o presente Requerimento de Alvará em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requerendo a liberação do saldo da conta vinculada do FGTS do finado JOSÉ FRANCISXO MARTINS.\r\n\r\nAfirmam as autoras que são herdeiras do titular de conta vinculada do FGTS, e que o de cujus não deixou bens nem testamento, unicamente o saldo devido em sua conta de FGTS no valor de R$ 612,19.\r\n\r\nInicial acompanhada dos documentos de fls. 02/20, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDespacho de fls. 26 determinando que as autoras demonstrassem a existência de lide, eis que o requerimento de alvará não pode ser processado perante a justiça federal, eis que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, bem como que juntassem cópias do processo apontado no termo de prevenção de fls. 21.\r\n\r\nPetição das autoras de fls. 29 requerendo o declínio do processo à Justiça Estadual.\r\n\r\nRelatados, DECIDO.\r\n\r\nImpende reconhecer a incompetência deste Juízo, uma vez que as autoras pretendem compelir a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a liberar o saldo da conta vinculada do FGTS do finado JOSÉ FRANCISXO MARTINS, mediante requerimento de \"Alvará\", procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nComo reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (conflito de Competência n. 17.431/SC, 1A Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96). Por outro lado, não restou caracterizada a existência de lide.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Regionais do Méier.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2005.51.01.005983-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA MILLER.) x MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . Tendo em vista as certidões de fls. 320/323, adio sine die a audiência designada às fls. 310. Intime-se a CEF com urgência.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por 30 dias. Após, não sendo fornecido novo endereço além daqueles constantes às fls. 309 e 322, informe a CEF em 5 dias se tem interesse no feito, fornecendo novo endereço atualizado para citação, valendo o silêncio como discordância.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n78 - 2008.51.01.023089-8 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (ADVOGADO: PEDRO RAMOS DRAGON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.73/74 - Inexiste litispendência/coisa julgada entre a presente ação sumária e a ação sumária nº 200551010121944, eis que apesar de ambas se referirem ao mesmo imóvel, os períodos de cobrança dos débitos condominiais são diversos (fls.02 e 74).\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 17 de Setembro de 2009 às 14:00h, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(rt)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n79 - 2009.51.01.006870-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: OTAVIO FERREIRA.). . À Contadoria para que verifique o valor que seria devido ao autor se obtivesse a procedência integral e os reajustes postulados na inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos.\r\n\r\n(sp/pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n80 - 2006.51.01.015026-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x ROBERTO DE FIGUEIREDO AMORIM E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.). . Trasladadas as cópias necessárias, dê-se baixa mantendo-se em apenso. (sp)\r\n\r\n81 - 2009.51.01.016950-8 CARLOS ALBERTO CORREA NUNES (ADVOGADO: MARILANE LUIZA MARTINS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (sp/cl)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 817399"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000131\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0039151-8 ALDA APARECIDA DE CASTRO LASSANCE E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ANETE LOPES COELHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ELISEU RAMOS DE LIMA, MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES, JARBAS GOMES DE MELO, RUI ARMANDO VILLAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . I - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 99.319,71 (noventa e nove mil e trezentos e dezenove reais e setenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 347 e 353, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017231-0 WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . Fl. 221 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027757-6 COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (ADVOGADO: SAMUEL GAUDARD.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: VITOR AGUILLAR DA SILVA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram a Eletrobrás e a União (PFN), no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002401-0 SELMA PLATTEK (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009010-9 MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos propostos pelo INSS às fls. 375/377, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os mesmos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão de ambos os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.012235-8 GERDAU ACOS LONGOS S/A (ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA INDARTE, CLAUDIO MERTEN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013235-2 ALAN KARDEC BATISTA CARDOSO (ADVOGADO: OLIVIO FREITAS VARGAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0308590-2 VITORINO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ALICE ADAO ANTUNES, MARCIA BARBOSA SOARES, ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 93.0006222-0 ISAIAS SAMPAIO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: CLAUDIA SOARES DE MOURA, ALVARO MARTINS BISNETTO.). . Expeçam-se os alvarás, conforme determinado às fls. 3557/3558, devendo os beneficiários/patrono agendar data para a retirada dos mesmos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 93.0015397-8 LUIZ HENRIQUE ROSA DE SOUSA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls. 399/410 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 97.0073599-0 LUSIENE VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR.) x HILTON COIMBRA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO, LEANDRO LIMA.) x ANTERO VIEIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Defiro vista, por 5 dias, à parte autora representada pela Dra. Adriana Vincler, e, sucessivamente, por 5 dias, à parte autora representada pelo Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado. \r\n\r\nA seguir, abra-se vista à União (AGU), a fim de que se manifeste sobre as habilitação requerida às fls. 1286/1303, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0107552-8 ABELARDO ROBERTO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls 2.604 / 2.618 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAssino novo prazo de 10 (dez) dias para que os autores cumpram o item II do despacho de fls. 2.600/2.601.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023902-2 MARIA IGNEZ NOVO GONCALVES (ADVOGADO: ANDREIA MARTINS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026352-8 FERNANDO JOSE COMBAT FADEL (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002606-7 JULIO CESAR VIEIRA NUNES (ADVOGADO: FERNANDO BASILIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio em substituição ao Perito anteriormente designado, o Dr. Bruno Tavares Rabello, Ortopedista, cujo endereço é conhecido da Secretaria, \r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004975-4 ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 399410 duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014996-7 ANAMARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS (ADVOGADO: CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.004164-4 MARCIO DO ROSARIO ALVES (ADVOGADO: KARINE MARANHAO LOBO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 280 - Concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.007005-0 ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela União às fls. 93/126.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para inclusão do Município do Rio de Janeiro no pólo passivo, conforme requerido à fl. 92.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.010791-6 BENEZIO DE SOUZA (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.011232-9 ADEMAR ANGELO DA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 510 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nNão sendo possível, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018713-9 GRASIELA GOMES DE OLIVEIRA FIRMINO DA SILVA (ADVOGADO: JEAN ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.). . Fl. 324 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003505-9 CRISTIANO CORDEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . Afasto a alegação de ausência de interesse processual, uma vez que a possibilidade de revisão do contrato, para resgate do equilíbrio contratual, como o quer a parte autora (fls. 46/49), por si só consubstancia o aspecto interesse-utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. Presente, portanto, esta condição da ação.\r\n\r\nAfasto, igualmente, a alegação de ilegitimidade uma vez que “(...)Estará caracterizada a legitimidade ativa e passiva das partes para a causa, quando constatada a existência de um vínculo entre o autor da ação e a parte contrária, sendo que possui direito de ação aquele que se afirma titular de determinado direito material, ao passo que será parte passiva legítima aquele a quem caiba contrapartida obrigacional relativa ao direito material objeto da ação. (Processo 00256.2007.031.23.00-4. Desembargadora Leila Calvo. DJE/TRT23 275/2007. Data da publicação: 13/07/2007)”\r\n\r\nAlega a ré CAIXA SEGURADORA S/A o litisconsórcio passivo necessário com o IRB - Brasil Resseguros S/A (folhas 378/379). Contudo, tal preliminar não cabe prosperar, na medida em que se encontra revogado o art. 68 do DL nº 73/66, que instituía caso de litisconsórcio necessário da seguradora com aquele instituto (art. 31, da lei complementar nº 126/2007).\r\n\r\nIndefiro a alegação de prescrição uma vez que nos presentes autos se discute relação de trato sucessivo, verificando-se o reinicio do prazo prescricional a cada prestação cobrada de forma supostamente irregular. \r\n\r\nNo que tange à aplicabilidade do código de defesa do consumidor (CDC) aos contratos de financiamento imobiliário celebrados sob o regime do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), entendo pela não incidência do aludido diploma legal nessas espécies contratuais. \r\n\r\nÉ notório que, quando da celebração dos contratos de financiamento imobiliário através do SFH, as condições de oferta do crédito utilizadas pela instituição financeira não se coadunam com aquelas usualmente praticadas pelo mercado. Isso ocorre devido ao caráter eminentemente social dessas espécies de contrato que buscam, em típica atividade de fomento, atender a demanda nacional por moradia, materializando, assim, o direito encartado no artigo 6º, da Carta de Outubro de 1988. \r\n\r\nNão se afigura razoável, portanto, equiparar situações jurídicas distintas, pois as regras e princípios de direito privado que regulam as relações de consumo não se harmonizam com a sistemática que norteia o Sistema Financeiro de Habitação, baseada no interesse público de realização do direito fundamental à habitação. A relação mantida entre as partes neste tipo de avença não é de consumo, de um lado, porque o dinheiro emprestado é mero instrumento de aquisição de moradia, não se confundindo com singelo bem de consumo; de outro, porque a feição social do financiamento imobiliário reclama regras próprias, previstas em leis específicas, distintas daqueles do Código de Defesa do Consumidor. Se, por um aspecto, é o tipo de financiamento que não há de visar a exagerada multiplicação do capital mutuado, com singelo fito de lucro da instituição financeira mutuante, sob outro ângulo, tem que ser rígido quanto ao adimplemento da dívida, sob pena de comprometer a solidez e a exeqüibilidade do sistema como um todo. \r\n\r\nNesse sentido, o seguinte acórdão:\r\n\r\n“SFH. REVISÃO DO CONTRATO DE MÚTUO. IMÓVEL SUPERVALORIZADO. REDUÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO. IMPOSSIBILIDADE. CDC. INAPLICABILIDADE. TR. RAZÃO DE PROGRESSÃO E SEGURO. CUMULATIVIDADE E LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO LEGAL. TABELA PRICE. INVERSÃO. \r\n\r\nA revisão do valor do imóvel não implica revisão do valor do empréstimo e, conseqüentemente, do saldo devedor, pois trata-se de recupração do valro efetivamente mutuado e entregue ao vendedor, sem prejuízo de que a pretensão do autor possa ser veiculada por intermédio de responsabilidade civil para obter a indenização pelos prejuízos causados.\r\n\r\nA aplicação da tabela price, com utilização de taxa de juros nominal e efetiva e a aplicação da correção monetária e dos juros para, em seguida, proceder-se ao abatimento da prestação, está respaldada pelas leis nº 4.380/64 e 8.692/93.\r\n\r\nA previsão de uma razão de progressão foi prevista contratualmente, não é dúbio nem incompreensível: destina-se à recuperação financeira decorrente da diminuição do valor da prestação mensal inicial, estando isso claro no contrato. \r\n\r\nÉ legítima a incidência Da TR, pois o STF, no julgamento das ADINs 493, 768 e 959, não exclui a taxa referencial do universo jurídico, decidindo apenas que ela não pode incidir em substituição a outros índices estipulados em contratos firmados anteriormente à lei nº8.177/91.\r\n\r\nNão aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em face da legislação específica que rege o Sistema Financeiro de Habitação na qual apóiam-se os dispositivos contratuais.\r\n\r\nAs taxas de juros nominal e efetiva obedecem ao limite fixado no artigo 25 da Lei nº 8.692/93, vigente à época da celebração do contrato. \r\n\r\nÉ legítima a cumulação de TR para corrigir o saldo devedor, de razão de progressão para recuperação financeira da diminuição do valor da prestação inicial e do seguro para cobertura dos riscos de eventos.\r\n\r\nA contratação de seguro obedeceu ao disposto no artigo 14 da Lei nº4.380/64, e seu valor obedece às peculiaridades do sistema financeiro de habitação .” (TRF 4ª Reg., 3ª Turma, AC nº 454628/SC, Rel. Dês. Fed. Francisco Donizete Gomes, DJ de 06.06.2002, p.562).\r\n\r\nSendo assim, indefiro a inversão do ônus da prova pleiteada pela parte autora.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perito do juízo, o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.).\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se o Dr. Perito para ciência da sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Considerando a informação de fl. 308, intime-se a CEF para promover à juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a arrematação do imóvel objeto do presente feito. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.014006-0 SANDRA CALDEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 127/132 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n26 - 2009.51.01.001677-7 CARLOS RENATO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 219/321no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0008947-1 NAVEGACAO MECA S/A (ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MATILDE DE F. GOMES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 90.0049973-9 MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA (ADVOGADO: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA.) x ROBERTO FERNANDO DE CARVALHO (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, NEY H. CAMPOS DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar aos Autores a indenização de compensação orgânica em 10/10 do percentual de 40% e a indenização de habilitação militar no percentual de 160%, ambas calculadas sobre o soldo base de Major-Brigadeiro, no período de 27/11/1985 até 02/03/1989, corrigidas pelos índices do Conselho da Justiça Federal desde quando deveriam ter sido pagas e acrescidos de juros de 6%(seis por cento) ao ano a contar da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União a pagar aos Autores honorários advocatícios que fixo, a teor do art. 20 §4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 92.0028456-6 EDELTRUDES DE MOURA PASSOS (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 276/280 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 94.0020535-0 MATERIAIS DE CONSTRUCAO W. N. LTDA (ADVOGADO: MARCELLO I.P. DE MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 95.0043848-8 CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ADVOGADO: ASSIS VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013583-6 SENHORINHA ROSA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.007593-5 LAURA VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Comprove a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua qualidade de 2ª titular da conta de poupança objeto do presente feito, conforme alegado à fl. 145.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para saneamento do processo.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.020183-7 PAULO CESAR OROFINO COSTA (ADVOGADO: MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES.) x UNIAO FEDERAL. . Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Ante a ausência injustificada da testemunha, redesigno a audiência para o dia 04.11.2009, às 14:30. Ficam intimados os presentes. Expeça-se mandado de condução coercitiva da testemunha FERNANDO HILÁRIO DE OLIVEIRA, uma vez que regularmente intimado, não atendeu a ordem deste Juízo. Venham-me os autos conclusos para reapreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.”\r\n\r\n35 - 2008.51.01.021441-8 UBYRAJARA LEDO (ADVOGADO: JULIANA NOVA ALVES DINEPI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 148/160 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n36 - 2008.51.01.022242-7 NEUSA BRAGA DE MORAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGA DO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 160/165no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n37 - 2008.51.01.024259-1 SERNIR BRANDAO HONORIO (ADVOGADO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fls211/221- o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.027766-0 PAULO ROBERTO CORREIA HAMANO (ADVOGADO: MARCIA GOMES MATOS MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000928/2009 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.519848-8 ALVARO TEIXEIRA VASCONCELLOS (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo a apelação de fls.202/208 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n40 - 2008.51.01.520680-1 CARLOS EDUARDO MARQUES TASSARA E OUTRO (ADVOGADO: ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . Fls. 92/98- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para manifestar-se em 10 dias sobre o agravo e fls. 77/90.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.520794-5 AGAPI MICHEL GEORGES ZERVELIS (ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. 97 - Forneça a CEF os extratos referentes aos meses de janeiro/agosto de 1989, conforme requerido pelos autores, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.520942-5 MARCO AURELIO MOREIRA REIS E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA ARAUJO PEDROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Dê-se vista aos autores dos documentos juntados pela CEF às fls. 93/109.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.521131-6 MARIA CECILIA DANTAS LOUREIRO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 78/83 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.521651-0 FELIPE LEMOS QUERIDO (ADVOGADO: PRISCILA SAMUEL GOMES.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO.). . Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Às partes para apresentação de memoriais escritos, nos prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pela parte autora e terminando com o segundo réu. Ficam intimados os presentes.”\r\n\r\n45 - 2009.51.01.000270-5 JANAINA BARROS KARTNALLER (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 105/110 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2009.51.01.001826-9 GENECY PAIXAO (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Dê-se vista à autora dos documentos apresentados pela CEF às fls. 93/101. No mesmo prazo esclareça se ainda tem provas a produzir, justificando a pertinência das mesmas. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n47 - 2009.51.01.002989-9 JEFFERSON SOARES MELGES DE ANDRADE (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 106/114 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n48 - 2009.51.01.006406-1 WILSON DA SILVA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 191/194- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela União.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2009.51.01.012015-5 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre as contestações. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n50 - 2009.51.01.014130-4 JOSE NUNES DE MATOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fls. 55/57- Dê-se vista ao Autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2004.51.01.014096-0 BRASILUSO FERREIRA D OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Requeiram os impetrantes BRASILUSO FERREIRA D'OLIVEIRA e IVA BARRETO LAURINDO, no prazo de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 217/218.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000555-6 MARCIO CARVALHO DE SA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . I - Requeiram os impetrantes, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 102/110.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2007.51.01.815969-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MONICA ALVES SAVEDRA (ADVOGADO: JOEL SAVEDRA.). . Fls. 76/77 - Sobreste-se o feito, por 60 dias, conforme requerido pela OAB.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.010993-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ELIZABETH FREITAS MORTOLA. . Defiro a suspensão do processo por 90 (noventa) dias, conforme requerido pela OAB à fl. 22.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.014013-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SOLANGE CARDOSO PINHEIRO. . Fls. 21/23 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n56 - 89.0011123-0 FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . I - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 255.759,98 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 684/685 e 692, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n57 - 95.0001222-7 DENISE MARQUES FELIX (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 721/818 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(K )\r\n\r\n58 - 2004.51.01.007706-9 ROSELAINE DOMINGUES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Apresente a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, documentação comprobatória da adjudicação do imóvel objeto do presente feito.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para saneamento do processo.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010639-7 PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA (ADVOGADO: JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, fixando-se o valor de R$ 104.658,55 atualizado até 21/05/2008, condenando a Embargante no reembolso das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n60 - 2008.51.01.013345-5 MARIA LUCIA MARINHO NOGUEIRA (ADVOGADO: JOAO NASCIMENTO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o requerimento do MPF à fl. 197v. \r\n\r\nFls. 199 / 201 - Indefiro, por ora, o requerido pela autora, uma vez que eventual alienação do imóvel objeto da presente lide pode ser declarada nula caso eivada de vícios insanáveis, revertendo-se a situação ao status quo ante.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2008.51.01.023977-4 ARKOTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA ME (ADVOGADO: SERGIO SENDER.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1 - Recebo a apelação de fls. 138/146 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 95.0023975-2 CARLOS ALBERTO BERNARDO CAVALCANTE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MENDES DA SILVA, VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 176/177: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 173), em favor do Autor/Patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.014305-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x JOSE ANTONIO SERAFIM E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO, LEANDRO LIMA.). . I - Promovida a execução pela União, nos termos do art. 475-J do CPC, foram expedidos mandados de intimação para pagamento de débito relativo à condenação em honorários.\r\n\r\nO embargado José Honório do Nascimento, intimado, interpôs embargos à execução, processo nº 2008.5101020389-5, que foram julgados extintos, sendo a petição inicial recebida como impugnação, conforme se verifica nas cópias juntadas às fls. 1402/1407.\r\n\r\nO referido embargado impugnou o requerimento de cumprimento de sentença formulado pela União, sob o argumento de que não teria promovido qualquer execução.\r\n\r\nDeferido o efeito suspensivo à impugnação, a União se manifestou, solicitando a rejeição da mesma.\r\n\r\nDeve ser acolhida a impugnação oferecida pelo referido embargado, uma vez que, conforme se verifica às fls. 632/633 dos autos principais, constituiu novo Patrono e que a petição em que se promoveu a execução, nos termos do art. 730 do CPC, à fl. 1249, foi subscrita por Patrono diverso, ou seja, execução promovida pelos autores restantes.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE JOSE HONÓRIO DO NASCIMENTO ao requerimento de cumprimento de sentença formulado pela UNIÃO, uma vez que de fato não promoveu a execução e que, portanto, não pode ser condenado em honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão de JOSE HONÓRIO DO NASCIMENTO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nQuanto ao embargado José Antônio Serafim, este não foi localizado, conforme certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 1377.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a penhora on line requerida pela União às fls. 1409/1412, em relação ao referido embargado, uma vez que este Juízo entende ser necessária primeiramente a intimação pessoal do devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, o que no caso ainda não ocorreu. \r\n\r\nInforme a União (AGU) o endereço atualizado do mesmo, no prazo de 10 dias, bem como retifique sua planilha de cálculo da execução, uma vez que não deve contar com a diferença referente ao embargado José Honório do Nascimento.\r\n\r\nAtendido, renove-se a diligência de intimação de José Antônio Serafim, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Torno sem efeito a certidão de fl. 1381, por evidente erro material.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2009.51.01.019111-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x LUIZA PLAUDIO GONÇALVES RANGEL x ADILMA ROSARIO VELLOSO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n65 - 2009.51.01.019113-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x VANTUIL OLIVEIRA DA SILVA - ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE OLEGARIO DE LIMA, DARCY LOPES, MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(K )\r\n\r\n66 - 2009.51.01.019114-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x MARCELLO GASPAR ELOY DE ANDRADE E OUTROS. . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( K )\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 820310"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000087\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0014715-4 MARIA LUCIA BEZERRA TAVARES (ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Considerando-se o objeto da presente demanda e a manifestação da União de fls. 151, torno sem efeito a citação de fls. 150, devendo ser citada a União na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016939-7 WALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS, SERGIO GALVAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Fl. 312. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora, ora exeqüente, para que promova a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se-lhe vista.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008957-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido pela parte autora em fls. 1745/1753.\r\n\r\nAssim, nomeio o Dr. Antonio Carlos Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014811-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora às fls. 477/479.\r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. Antonio Carlos Bonfadini, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014822-7 GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA (ADVOGADO: MELISSA SERIAMA POKORNY.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 284/285. Mantenho a decisão de fls. 279/283 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando a parte ré.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020556-9 SERRARIA ESPIRITOSANTENSE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO, ADAIL BRAGA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Ante o Termo de Informação de Prevenção de fl. 249, a parte autora para juntar cópia da inicial e de eventual sentença proferida nos autos do processo nº 2007.5101.030187-6 para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.010597-0 RADIO FEDERAL LTDA (ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS.). . Fls. 94. Mantenho a decisão de fls. 72/74, ora agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-PFN) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.010017-7 RENAN COLLARES DA ROCHA (ADVOGADO: OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA, RENAN COLLARES DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nDetermino que os autos retornem à União/AGU, devendo a peça de Embargos à Execução, protocolizada nesta serventia em 03/07/2009, ser devolvida à União, mediante recibo nos presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação contrária de ambas as partes aos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 166/174), Cite-se, a teor do artigo 730, CPC, considerando os cálculos fornecidos pelo Autor às fls. 147/148, devendo a União Federal, se for o caso, proceder a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011429-6 LUZIMAR ALCANTARA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fl. 227. Mantenho a decisão de fl. 223 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo interposto ao Eg, TRF - 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008406-2 DANIELE PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA.) x MARIA LUIZA GOMES DE MESQUITA x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Vistos etc.\r\n\r\nDaniele Pereira de Almeida opôs os presentes Embargos de Declaração (fls. 555/560), nos quais sustenta que a decisão proferida à fl.554 merece reforma, pois julgou deserto o recurso de apelação às fls.543/548 tomando como base certificação incorreta realizada à fl.518, visto que o valor do preparo a ser recolhido seria de R$ 56,34 (cinqüenta e seis reais e trinta e quatro centavos) e não de R$ 56,50 (cinquenta e seis reais e cinqüenta centavos), conforme certificado, resultando em uma diferença de R$ 0,16 (dezesseis centavos). Por tal razão, requer seja dado provimento aos presentes embargos, para “que seja certificado por esta serventia o valor correto há ser recolhido, e consequentemente a devolução do prazo para o pagamento de forma certa e prevista no ordenamento jurídico pátrio.” (sic., fl.559)\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos. Presentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado. \r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nCom efeito, o valor da causa é R$ 15.650,00 (fl. 06), e as custas devidas são de R$ 156,50, ou seja, 1% do valor da causa, conforme tabela de custas anexa à Lei n. 9.289/96. \r\n\r\nDe fato, depreende-se de fl. 87, que a Embargante recolheu a importância de R$ 100,00, sendo certo que em termos percentuais, este valor refere-se a 63,89776% do valor devido, restando a pagar, em percentuais, 36,10224% do valor devido, ou seja, R$ 56,5000056. \r\n\r\nAssim, se houve algum erro material, este não ocorreu na certidão de fl. 518, mas sim na de fl. 88, que arredondou o percentual supramencionado para 64%. Porém, nada muda o fato de que as custas devidas são R$ 156,50. E, se a Autora somente havia recolhido R$ 100,00, restavam ainda R$ 56,50 a serem recolhidos, caso a Autora pretendesse recorrer da sentença.\r\n\r\nAdemais, seja o valor de R$ 56,34, seja o valor de R$ 56,50, o fato é que a Autora não recolheu qualquer quantia ao interpor sua apelação, alegando que era beneficiária da Justiça Gratuita, alegação esta que já foi fundamentadamente rechaçada na decisão embargada, cujos fundamentos reitero, já que há nova alegação, por parte da embargante, neste sentido.\r\n\r\nFrise-se que as reais intenções que levaram a Embargante à interpor o presente recurso, foram as de conseguir novo prazo para o recolhimento das custas, embora sua apelação já tenha sido considerada deserta.\r\n\r\nDeste fato, fica evidente o intuito protelatório dos presentes embargos, a ensejar a aplicação do parágrafo único do Artigo 538, do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 538: Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juízo ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nResta claro, portanto, que não assiste nenhuma razão a Embargante na interposição dos presentes Embargos, tratando-se de mera irresignação da mesma face a decisão proferida à fl.554, da qual a Embargante fora inteiramente responsável, dada sua inércia face ao preparo do recurso.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno a parte Autora, ora embargante, ao pagamento da quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, a título de multa pela interposição de embargos de declaração com intuito protelatório, nos termos do parágrafo único do Artigo 538, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010936-1 ODYR JOSE DE CASTRO (ADVOGADO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 221, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Laerte da Motta Ferreira (OAB/RJ 3795).\r\n\r\nFls: 219. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.010729-1 ELIANE LINS DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nOutrossim, recebo a emenda de fl.40 e defiro a alteração do valor da causa para R$ 27.901,00 (vinte e sete mil, novecentos e um reais) à época da propositura da ação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls.27/28, defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016592-2 MARIO EDUARDO DELUIZ AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Mantenho a decisão de fls. 385 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, o 2o. parágrafo da referida decisão, providenciando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009292-3 PEDRO TOSTE COELHO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Considerando que trata-se de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, referente a honorários de sucumbência, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à parte ré - CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 197, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000383-9 HELTO SOUZA SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Tendo em vista o requerido pelo perito à fl. 283, dê-se vista à parte autora para que forneça a documentação relativa ao período de 01/04/1999 a 01/11/2004.\r\n\r\nApós, intime-se novamente o perito para que se manifeste nos autos, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 280.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021261-9 LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES, RIZETTE LONGO MATIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada da procuração de fls. 106, providencie a Secretaria a anotação dos nomes dos advogados da parte autora, Dra. Rizette Longo Matias e Dr. Ricardo da Silva Rodrigues, na capa dos autos e no Sistema Processual Informatizado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 84/85, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015512-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (ADVOGADO: MARCELO VIANNA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Dê-se vista à CEF, ora exeqüente, para refazer seus cálculos de fls. 103 excluindo os juros de mora eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação da parte executada para o pagamento da condenação, ainda inocorrida, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se a ela seria a parte autora condenada.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025695-0 MARIO SCHALADOWSKY (ADVOGADO: SERGIO SENDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.). . Fls. 383 - Mantenho a decisão agravada (fls. 371 e 380/381) por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 371, abrindo vista à parte autora para manifestar-se em réplica, bem como sobre as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0131322-3 CARLOS ABEL TRINDADE (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, SERGIO SARMENTO MARQUES.). . À CEF para se manifestar acerca da impugnação da parte autora aos cálculos de fls. 372/381.\r\n\r\n20 - 92.0075334-5 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 166/175. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos trazidos aos autos pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 95.0005495-7 RICARDO LAVIGNE SAFADI (ADVOGADO: MARCIA PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND FERREIRA, CLAUDIO SIQUEIRA CAPARICA.) x CONSELHO CURADOR DO FGTS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Tendo em vista a petição de fl. 325, informem os patronos da parte autora quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais depositados em fl. 311.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado indicado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a cópia autenticada, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, conforme já determinado em fl. 324.\r\n\r\n22 - 96.0005942-0 JOSE ASSUMPCAO DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fl. 542. Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora se manifestar sobre os documentos de fls. 515/537.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.001658-4 GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS (ADVOGADO: CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Considero satisfeita a obrigação devida pela CEF, de reconstituição e depósito, tendo em vista que os cálculos apresentados pela CEF às fls. 170, atualizados até 14/12/2004 (R$ 25.559,67) são praticamente idênticos aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 202, também atualizados até 14/12/2004 (R$ 25.560,00).\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.009488-5 JOSE CAMELO MOTA JUNIOR (ADVOGADO: MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR.) x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLO GIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA, ROGERIO PEDROSA.) x ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (ADVOGADO: RIVA VELMOVITSKY.). . Considerando que o valor a ser executado, R$ 672,87 (seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 295 é, por si só, irrisório, mormente se comparado com os custos envolvidos no trâmite processual, mostra-se de todo irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba pretendida pelo réu Antonio Carlos Amieiro Tiago.\r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11.941/09, prevê que os dirigentes máximos das empresas públicas federais poderão autorizar a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia ainda que a causa envolva valores superiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressa autorização do Ministro de Estado ou do titular da Secretaria da Presidência da República a cuja área de competência estiver afeto o assunto. Não se caracterizando a dependência da empresa pública, a renúncia dependerá exclusivamente de prévia e expressa autorização de seu dirigente máximo (Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, parágrafo único).\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20 da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, do artigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão do réu Antonio Carlos Amieiro Tiago em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730 Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188 JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em relação ao executado Jose Camelo Mota Junior.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.024619-3 CLARA ALVES DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Torno sem efeito o despacho de fl. 226.\r\n\r\nConsiderando que o valor a ser executado, R$ 847,69 (oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos) por autor é, por si só, irrisório, mormente se comparado com os custos envolvidos no trâmite processual, mostra-se de todo irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba pretendida pela União Federal.\r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11941/09, prevê que o Advogado-Geral da União poderá autorizar a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que interessadas as entidades da administração indireta na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia, ainda que a causa envolva valores superiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressa autorização do Advogado-Geral da União ou ainda do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do Procurador-Geral da República, no caso de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União.\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20 da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, do artigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Exequente em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730 Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188 JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em relação aos executados Clara Alves de Jesus, Alaor Ferreira Campos, Humberto Quintela dos Santos, José Assis Gonçalves, João Maia Netto e Hayde de Melo Medeiros.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021732-0 ELIZABETH SCHAYKOSKI MACHADO (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fl. 148. Defiro a expedição de ofício à CEF para que proceda à transferência do depósito de fl. 146, referente a honorários advocatícios, para a conta corrente indicada, em favor da ADVOCEF.\r\n\r\nOutrossim, providencie, a Secretaria, a exclusão da minuta de bloqueio (fl. 143), do sistema Bacen Jud.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, ora exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022082-2 ANA LOUISE PERETTI DE ARAUJO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Considerando que o valor a ser executado, R$ 194,36( cento e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos) é, por si só, irrisório, mormente se comparado com os custos envolvidos no trâmite processual, mostra-se de todo irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba pretendida pela Caixa econômica Federal. \r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11.941/09, prevê que os dirigentes máximos das empresas públicas federais poderão autorizar a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia ainda que a causa envolva valores superiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressa autorização do Ministro de Estado ou do titular da Secretaria da Presidência da República a cuja área de competência estiver afeto o assunto. Não se caracterizando a dependência da empresa pública, a renúncia dependerá exclusivamente de prévia e expressa autorização de seu dirigente máximo (Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, parágrafo único).\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20 da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, do artigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Caixa Econômica Federal em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730 Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188 JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em relação à executada Ana Louise Peretti de Araújo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.003072-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE M. GONCALVES, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES.) x ROGERIO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 68. À CEF para esclarecer o requerimento de sobrestamento para cumprimento do parcelamento no contrato de renegociação de dívida juntado às fls. 69/72, no valor de R% 3.000,00, quando o presente feito trata da execução de título judicial, no valor de R$ 9.156,07.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013296-2 RUBENS OTAVIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Trata-se de pedido formulado pela União Federal no sentido de que a penhora seja realizada através do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) intimado(s) à(s) fl.(s) 120, até o limite de R$ 1.821,07 (fl. 127).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013859-2 JOAO BATISTA SIMAS (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VIVIANE DIAS SIQUEIRA.). . Fl. 114. Indefiro o requerido, uma vez que não houve condenação em honorários de sucumbência, e que só cabe levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007412-0 DOROTHY NAZARIO FERREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (ADVOGADO: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO.) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (PROCDOR: GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.011493-2 VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: MARCIO CORREA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.) x PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONTRUCOES LTDA (ADVOGADO: RICARDO MARCIO TONIETTO, LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA.). . Esclareça a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova testemunhal requerida à fl. 482, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto, devendo, ainda, atender ao disposto no art. 407 do CPC.\r\n\r\nFls. 481/482. Defiro a produção da prova documental requerida, devendo a parte autora apresentar os documentos de que ainda dispõe. \r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista à parte ré na forma do art. 398, do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.004284-0 JOAO JOFFRE LOURENÇO (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por João Jofre Lourenço em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, postulando, “Seja condenada a Autarquia Ré (INSS), a DEFERIR IMEDIATAMENTE o pedido de revisão de benefício no processo administrativo nº 35590.01618/2007-53, feito a mais de um (1) ano e cinco (5) meses, já que não há fundamento legal que justifique tal demora pela autarquia-ré...” (sic, fl. 38). Requer, ainda, “Seja condenada a Autarquia Ré, pela demora em dar uma resposta ao pedido de revisão do autor, feito a mais de um (1) ano e cinco (5) meses, em Danos Morais, porque não atendeu ao princípio da Razoabilidade, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais)...” (sic, fl.38).\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta o Autor, em síntese, que requereu, junto à Ré, em 01 de março de 2007, através do processo administrativo nº 35590.001618/2007-53, Revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício NB 42/010.952.451-9, visto que o valor fixado não alcançava os parâmetros legalmente estabelecidos. Contudo, aduz que, apesar de ter formulado o pedido supramencionado há mais de 01 (um) ano, jamais obteve qualquer resposta da Ré, razão pela qual vem requerer a tutela jurisdicional.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo Provimento da Corregedoria do TRF/2.ª Região n.º 86/1996, alterado pelo Provimento 122/1997, a competência das varas previdenciárias é absoluta em razão da matéria.\r\n\r\nNo presente caso, o pedido do Autor versa sobre revisão de benefício previdenciário, a teor da Lei no 8.213/1991. Nestes termos, tem-se a previsão de competência de juízo, portanto, material, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta. \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, posto que a competência absoluta fixada por critério material, enseja a incompetência deste em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência material, posto que absoluta, tem primazia posto que fixa especificamente competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em se tratando a demanda de matéria previdenciária, a competência é de uma das Varas Previdenciárias:\r\n\r\n“Conflito Negativo de Competência - Competência de Vara Especializada em Matéria Previdenciária - Benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Precedentes.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência da Vara Federal especializada em matéria previdenciária - Provimento nº 086/96 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência do suscitado Juízo da 33ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n(TRF-2a Região; 5a Turma; CC no 6.161/RJ; Relator: Des. Fed. Raldênio Bonifácio da Costa; julgado em 31/08/2004; DJU 13/09/2004, pg. 255)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte.\r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo\r\n\r\nFederal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\n(TRF-2a Região; 6a Turma; CC no 6.314/RJ; Relator: Juiz Sergio Schwaitzer; julgado em 17/08/2004; DJU 02/09/2004, pg. 193)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nSendo assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004739-3 CLAUDIONOR VALENTINO DE FREITAS (ADVOGADO: SERGIO BRABO DE ABREU, DIONE REIS BEZERRA.) x JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTROS. . À vista da petição de fl. 228 e da certidão de fl. 229, à parte autora para se manifestar acerca do destino da petição de fls. 223/224, considerando-se que o desentranhamento de peças requer o deferimento pelo Juiz e é realizado pela Secretaria.\r\n\r\nApós, cite-se o segundo réu, no endereço informado à fl. 210.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.021349-9 SERGIO FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, devendo apresentar cópia da eventual emenda, para a instrução de mandado de citação.\r\n\r\nAinda, forneça a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.520799-4 JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado à fl. 08.\r\n\r\nÀ parte autora para, em dez dias, apresentar comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o Termo de Informação de Prevenção de fls. 25/36, apresente cópia da inicial e de eventual sentença proferida nos autos dos processos nº 99.0005310-9 e 2000.51.02.004427-4.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.521178-0 CIOLENA MARIA FERREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista certidão retro, forneça a parte autora cópia dos extratos bancários das contas poupanças mencionadas na exordial, referentemente ao período ali indicado, ou comprove a impossibilidade de fornecê-los, devendo neste caso, demonstrar ao menos a existência das referidas contas poupanças , e por fim, promova o correto recolhimento das custas judiciais, à vista do certificado em fl.16, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.035558-1 JORGE NETTO FILHO (ADVOGADO: JORGE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, a fim de adequar o valor da causa ao rito ordinário, considerando a alçada deste Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), bem como especifique os valores pretendidos a título de indenização por danos morais e materiais, a teor do art. 286, do CPC, os quais devem integrar o valor da causa, considerando-se o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.007019-0 SERGIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.012833-6 ADAILTON MENDES DE MELO (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por Adailton Mendes de Melo em face da UNIRIO, Roger Gonçalves Guimarães e Leandro de Almeida Monteiro, postulando a antecipação de tutela para “(a) anular a homologação do certame exclusivamente com relação ao cargo de economista; (b) reserva a única vaga existente ao demandante, haja vista ser o primeiro colocado do concurso, conforme explicitado nos tópicos anteriores.”(sic.fl.08). \r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que prestou concurso público para cargo de economista da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), e que, após a divulgação do gabarito oficial, não concordou com a correção de cinco questões, impetrando, por tal razão, o recurso cabível. Ocorre que, das cinco questões pleiteadas, somente três foram deferidas. Não obstante, ocorrera a alteração do gabarito de mais duas questões, eliminando o demandante da relação final dos candidatos aprovados. Ressalta, ainda, que, caso fosse acolhida sua solicitação, em função do critério de desempate, passaria a ocupar a primeira colocação no certame.\r\n\r\nAnalisando a questão, no tocante à antecipação de tutela requerida, urge ressaltar que, de acordo com a previsão contida no artigo 273 do CPC, há de se observar, para sua concessão, pressupostos que necessariamente devem estar conjugados, cumulados na questão apresentada a julgamento, in verbis:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou \r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nAssim, o deferimento desta providência, exige, como primeiro pressuposto, que a prova contida nos autos seja inequívoca. Inequívoca é a prova que possui uma única interpretação, um único entendimento, não abrindo margem à dúvidas ou outras possibilidades. Nesse sentido, não basta a existência do fumus boni iuris, exigido no provimento cautelar. Há de existir, aqui, uma quase certeza, uma presença mais robusta, palpável, do direito alegado.\r\n\r\nRealizada esta primeira etapa, há de se observar a existência do segundo pressuposto: a verossimilhança da alegação. Ou seja, a prova, além de permitir um único entendimento, tem que possuir força suficiente para convencer o julgador de que as alegações apresentadas são verossímeis. \r\n\r\nNão obstante, há de se perceber, ainda, se há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou seja, periculum in mora. Assim, a concessão desta medida pressupõe a existência de um perigo iminente, não cabendo, portanto, em situações onde o possível dano já haja ocorrido.\r\n\r\nPor fim, urge verificar o perigo de irreversibilidade do provimento, como pressuposto negativo para a antecipação da tutela, com fulcro no parágrafo 2º do artigo 273 do CPC, que determina que “Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.”. Ressalte-se que tal risco, como tudo que se refere ao processo, há de ser analisado bilateralmente, ou seja, sob o prisma de ambas as partes e mediante o critério da proporcionalidade. \r\n\r\nOutrossim, vale esclarecer que estes requisitos são analisados de acordo com o estado do processo na ocasião de sua verificação, podendo ser alterados, futuramente, conforme o desenvolvimento da demanda.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos apresentados pelo Autor não são capazes de caracterizar, de forma inequívoca, a verossimilhança de suas afirmações. \r\n\r\nCom efeito, o Autor não demonstra o nexo de causalidade entre a alteração do gabarito das questões pleiteadas e sua habilitação, seja por obtenção da pontuação máxima, seja por critérios de desempate, como alega na inicial. Sequer junta o Edital completo do concurso, bem como a lista completa de classificação final, de modo a caracterizar, de forma inequívoca, que haviam apenas 02 (dois) candidatos em melhor classificação e que, em virtude de gabarito manifestamente incoerente, deixou de obter a classificação necessária à sua habilitação.\r\n\r\nNão obstante, a referida anulação, nos termos do pedido, só poderia dar-se em hipóteses excepcionais, como nos casos em que o tema abordado refoge completamente ao ramo de conhecimento objeto da prova ou quando seja possível verificar, de forma objetiva e precisa, a existência de equívoco em sua formulação, o que, a princípio, inocorre no caso em tela.\r\n\r\nNessa linha, a jurisprudência vem se orientando no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se no critério de correção de questões de concurso. Confira-se, a propósito, a seguinte ementa:\r\n\r\n\"EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. JULGAMENTO DAS QUESTÕES. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAo Poder Judiciário não cabe anular questão de concurso, salvo se, objetivamente, ficar demonstrado que a resposta considerada correta pela banca examinadora está em desacordo total com o ramo do conhecimento investigado.\r\n\r\nO critério de correção de provas, a corrente científica adotada e a atribuição de notas são incumbências específicas da banca examinadora, insusceptível de controle judiciário, salvo se ficar demonstrada evidente ilegalidade.\r\n\r\nA divergência científica sobre determinado assunto não autoriza revisão judicial de nota, atribuída por banca examinadora de concurso, em nome da garantia do juiz natural.\r\n\r\nO exame do Judiciário, em caso tal, fica limitado a ocorrência de ilegalidade objetiva no procedimento administrativo. Se as opções forem exigidas para todos os candidatos, houve tratamento igual.\r\n\r\nNão há formulação de questão em desacordo com o edital, só porque não há possibilidade de se definir se ela consta no livro de um dos autores indicados. A regra, salvo disposição expressa, é que a bibliografia indicada é apenas uma sugestão.\r\n\r\nApelação improvida.\"\r\n\r\n(Apelação Cível - AC 00503033-PE, TRF-5ª Região, 2ª Turma, DOE 27-03-90)\r\n\r\nPortanto, não havendo demonstrado o Autor que fazia jus a habilitação no cargo pretendido, bem como ausentes os pressupostos para anulação do referido certame, não há que se falar em reserva da vaga pleiteada. \r\n\r\nAdemais, há perigo de irreversibilidade, caso se conceda a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nComo os requisitos para a concessão da medida pleiteada devem estar presentes de forma cumulativa, a ausência de um destes torna prejudicada a análise dos demais. Assim, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, seria temerária a concessão desta medida no momento.\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista os documentos acostados às fls.66/68, defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIRIO para que forneça o endereço dos litisconsortes, conforme requerido pelo Autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2008.51.01.523150-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.007279-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARA ELIZABETH SCHMID. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.007288-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.007397-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JADER FERNANDES PENNA. . À parte Exeqüente para fornecer cópia autenticada ou procuração original no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.007440-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERA ANDREA VIEIRA BANDEIRA DE MELLO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.007640-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA FELIX DOS SANTOS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.007969-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FAV FONTE DE AGUAS VIVAS ABASTECEDORA LTDA E OUTROS. . À Caixa Econômica Federal para apresentar planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (06/04/2009), visto que a planilha fornecida às fls. 20/23 está atualizada até 13/06/2007, e adequar o valor da causa ao conteúdo econômico da ação, recolhendo eventual diferença de custas processuais.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da emenda da exordial para instrução do mandado citatório.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.008290-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DORALICE MAGALHAES DE OLIVEIRA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.008668-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CRISTINA MARIA LEAL XAVIER. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.008686-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SARA WASHINGTON SOUSA. . \r\n\r\nÀ parte Exeqüente para fornecer cópia autenticada ou procuração original no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.008695-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO ALEXANDRE LOURENCO CAPELLA. . À parte Exeqüente para fornecer cópia autenticada ou procuração original no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.013909-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HILDA AGUIAR. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n53 - 00.0254248-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: PEDRO ELOI SOARES.) x CARMECITA ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES.) x JOAO TAVARES DE ALMEIDA. . \r\n\r\nÀ vista da certidão retro, cumpram os interessados na sucessão processual o despacho de fls. 334, juntando aos autos termo de inventariança, onde conste a nomeação do inventariante.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, oficie-se à Presidência do Eg. TRF 2a. região para que seja estornado o valor do depósito referente aos expropriados falecidos João Tavares de Almeida e Carmecita Alves de Almeida, realizado no Precatório no. 13856, em apenso, bem como para que sejam adotadas as providências para o seu cancelamento. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2009.51.01.001369-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x PERES E RISPOLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . À Caixa Econômica Federal para apresentar planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (07/01/2009), visto que a planilha fornecida às fls. 25/27 está atualizada até 27/09/2007, e adequar o valor da causa ao conteúdo econômico da ação, recolhendo eventual diferença de custas processuais.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da emenda da exordial para instrução do mandado citatório.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.007145-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x GUSTAVO ORTIGAO TAVARES LEMOS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Gustavo Ortigão Tavares Lemos postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 16.349,33 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). Juntou documentos e recolheu custas judiciais (Darf fls. 22).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/18, devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por, Gustavo Ortigão Tavares Lemos, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/18, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 16.349,33 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) devidamente atualizado conforme fls. 20/21, contra a parte ré que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º, do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.007556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PANIFICACAO PARANA LTDA E OUTROS. . À Caixa Econômica Federal para apresentar planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente ação monitória (01/04/2009), visto que a planilha fornecida às fls. 26/27 está atualizada até 06/01/2009, e adequar o valor da causa ao conteúdo econômico da ação, recolhendo eventual diferença de custas processuais.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da emenda e da planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.008755-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x TANIA PEREIRA JATOBA. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Tânia Pereira Jatobá postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 28.210, 21(vinte oito mil, duzentos e dez reais e vinte e um centavos). Juntou documentos e recolheu custas judiciais (Darf fls. 28).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 07/11, devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por, Tânia Pereira Jatobá, ora ré.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 07/11, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 28.210,21 (vinte oito mil, duzentos e dez reais e vinte e um centavos) devidamente atualizado conforme fls. 26/27, contra a parte ré que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º, do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5032 - AÇÃO DE DEPÓSITO\r\n\r\n58 - 99.0063649-0 NEY SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO-ESPOLIO REP/ P/ FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fl. 278. Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora, ora exeqüente.\r\n\r\nDecorrido este prazo, manifeste-se sobre a execução do julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n59 - 2004.51.01.013217-2 SINDICATO DA IND/ DE REPARACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDIREPA (ADVOGADO: JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON DUCCINI.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CLAUDIA NEDER.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ.). . À vista do certificado em fls. 458-verso, nomeio como perito o Dr. David Nilton Pereira de Lucena, com endereço conhecido pela Secretaria, para a elaboração do laudo pericial na especialidade de Engenharia Mecânica.\r\n\r\nIntime-se o referido perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2009.51.01.005379-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nConvolo a presente em Ação Ordinária. Remetam-se os autos à SEDIC, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n61 - 2009.51.01.012902-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: RUBENS SZERMAN, ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se.\r\n\r\nApós, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à parte requerente independentemente de traslado, a teor do artigo 872, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2008.51.01.012789-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x ALCINDO NERVAL DE CARVALHO E MELLO FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2008.51.01.010683-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x JALMAR CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JAQUE BASSILI.). . Fl. 18. Manifeste-se, a parte embargada, acerca do requerimento da União de compensação dos honorários de sucumbência com o valor a ser executado pela embargada nos autos principais. \r\n\r\nEm havendo concordância, e após os traslados de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 816087"
                            ],
                            "820615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x CHARLES LIMA DO CARMO GOMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à CEF para providenciar a publicação do edital, devendo observar o que dispõe o art. 232, III, do CPC e o teor da certidão de fls. 221.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023752-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x CHARLES LIMA DO CARMO GOMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à CEF para providenciar a publicação do edital, devendo observar o que dispõe o art. 232, III, do CPC e o teor da certidão de fls.160.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 820615"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0011339-9 TEREZINHA GOMES NOBREGA (ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF, JOSE FRANCISCO DE FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELIA REGINA SOUZA DELGADO.). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pela Juíza Federal Dra. MARIA TEREZA DE ALMEIDA R.C. LOBO, em 27/08/1990, às fls. 72/80, publicada em 04/09/1990:\r\n\r\n“ Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nAguarde-se o depósito dos requisitórios requeridos às fls. 329/330.\r\n\r\n2 - 90.0030713-9 MARIA INES BERNECKER DE VASCONCELLOS REP/ P/ SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL CARLOS FARAH, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0026869-2 MARIO FRANCISCO DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DOS SANTOS LEMOS, RUDNEY FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0029379-4 MARGOT PINHEIRO (ADVOGADO: MARGOT PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 71/75 dos embargos.\r\n\r\n5 - 92.0055125-4 ANNA LUCIA FERREIRA MACHADO DANTAS E OUTROS (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011375-6 PAULO ROBERTO COSTA BHERING E OUTROS (ADVOGADO: CIRO CECCATTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria a decisão de fl.312.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020593-4 MARIA JOSE CAMINHA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: CARLA GONÇALVES LOBATO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TE LEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000067-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: FABRICIO POVOLERI MANES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 89.0011779-3 ENY LIMA PEREIRA POMBO (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HUGO ALVES DOS SANTOS.). . Anote-se a prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0009307-7 CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Cumpra a União o despacho de fl. 187.\r\n\r\n11 - 98.0001267-2 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x MANOEL DA COSTA PEIXOTO - ESPOLIO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: GILBERTO GANCZ.). . Expeça-se alvará de levantamento da importância depositada à fl. 782, com os acréscimos legais, em nome do espólio.\r\n\r\n12 - 99.0062487-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x GILSON RIBEIRO REIS FILHO (ADVOGADO: WILSON FERREIRA CAMPOS.). . Tendo em vista a certidão de fl. 156, informe o patrono do autor o seu endereço atualizado.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021821-1 JOSE SILVERIO HORTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO, FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016327-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nAutos desarquivados, devendo os mesmos permanecerem no Cartório à disposição da Dra. Juliana Montandon (OAB/DF 25.286) para extração de cópias, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFl. 814 - Não é possível ao Juízo de primeira instância, após ter prolatado sentença, apreciar pedido de desistência feito pela autora Enilda Ribeiro, nem mesmo para verificar o cabimento do pedido ou não, já que exauriu-se sua função jurisdicional.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022859-6 ELIANA RODRIGUES SAMPAIO (ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO, JOSE PAULO PROVENZANO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NELSON DUCCINI.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008685-0 MARIA DAS GRACAS DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002363-0 ALAN CORREA DE AZEVEDO (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003609-7 MIRIAM DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO: ADEMIR FRANCISCO MONICA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009529-6 JOAQUIM AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: FREDERICO MARQUES BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.019095-5 JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.021005-0 ROSELI BARRETO (ADVOGADO: ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a petição de fl. 72, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro mais 10 dias para que a autora apresente declaração de precariedade econômica, bem como cópia do aditamento.\r\n\r\nIndefiro o pedido para que a presente ação seja convolada para o rito sumário, face o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.011567-6 LEONISE HELENA CAETANO (ADVOGADO: MARCIA REGINA SOARES NEVES.) x TRIBUNAL MARITIMO - COMANDO DA MARINHA/RJ. . Emende a autora em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, bem como requerendo a substituição do Tribunal Marítimo pela União no pólo passivo, tendo em vista que o mesmo não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça declaração de precariedade econômica, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015897-0 NILTON SANTOS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: NEUZA MARIA ARAUJO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003071-4 SERGIO SEBADELHE DUTRA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009109-1 GESSY DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.016635-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019711-0 LUIZ CLAUDIO RENNE PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Esclareça o Dr. Cladovil C. da Cruz, OAB/RJ 61.840, se também irá representar a autora Simone, devendo, em caso positivo, fornecer o necessário instrumento de mandato, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se a autora Simone, por mandado, para que constitua novo patrono.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.005141-8 GUILHERME COLOMBO E OUTRO (ADVOGADO: HENRIQUE COUTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo o agravo retido de fls. 195/215, interposto pela CEF.\r\n\r\nAos agravados para contra-razões, bem como para se manifestar sobre a contestação de fls. 120/166 e petição de fls. 217/272, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 99.0015809-1 PEDRINI PPL SPA (ADVOGADO: LUIZ LEONARDOS.) x PEDRINI PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: ALCEU XENOFONTES LENZI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA.). . Dê-se vista ao autor no prazo requerido à fl. 250.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.018451-5 JORGE LUIZ DE JESUS E OUTRO (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Apesar do certificado à fl. 156 verso, em homenagem ao princípio do contraditório e não se tratando de prazo fatal, defiro mais 10 dias para que a CEF se manifeste sobre os cálculos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.007065-8 MAURICIO DE SIQUEIRA E MELO E OUTRO (ADVOGADO: MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 99/100, informando qual o documento hábil para levantamento da importância depositada na conta vinculada da falecida..\r\n\r\n32 - 2005.51.01.027143-7 GERSON COELHO CALDAS (ADVOGADO: GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000641-2 HELIO JUSTINIANO (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009347-7 NILDA IGNEZ FREIRE ROCHA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da CEF, por tempestiva (fl. 81), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024679-8 MARIA ALTAIR FARO DA CUNHA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Prorrogo o prazo por mais 30 dias, para que a CEF dê cumprimento ao despacho de fl. 119.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000349-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA. . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir a determinação de fl. 64, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.003363-1 RAIMUNDO FERREIRA LIMA (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008685-4 RITA MARIA ROSADA PINTO (ADVOGADO: REGINA MARIA ROSADA PANTANO.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.017015-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x MANOEL PARREIRA BATISTA. . Pelo que se depreende da certidão de fl. 88, a diligência a ser realizada encontra-se em região próxima a “favela” ou mesmo inserida em “favela”, apresentando elevado risco o cumprimento da mesma, pois, também conforme a referida certidão, o local é dominado por marginais armados. \r\n\r\nO risco da operação poderia ser diminuído caso fosse determinado por este Juízo o uso da força policial. Esta, contudo, não parece corresponder à decisão mais adequada ao caso. Embora a força policial possa inibir a atuação de quadrilhas, ainda assim seria grande o risco de confronto entre os policiais e as quadrilhas que atuam na região, expondo a vida dos agentes públicos para simplesmente defender os interesses patrimoniais da autora.\r\n\r\nA União busca nesta ação proteger interesses de natureza meramente patrimonial, cujo resguardo não justifica o dispêndio de recursos materiais e humanos exigidos para o cumprimento da diligência requerida. Como a Polícia Federal é órgão da própria autora, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, a própria credora.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fl. 90/91.\r\n\r\nIntime-se a União desta decisão e para requerer o que entender devido.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.024657-2 PAULO MURILO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Diante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com a cópia da inicial da ação ordinária nº 2008.51.01.024657-2 (fls. 02/11), da informação da 08ª Vara Federal (fl. 61), da decisão da lavra do MM. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 08a Vara Federal (fl. 62), da movimentação processual extraída do Sistema Apolo relativa à ação cautelar nº 2008.51.01.008458-4 (fls. 66/67), bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.015085-8 SERGIO ROBERTO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 00.0162243-9 JOSE PESSOA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MENDES DE SOUZA.). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS, em 26/06/1981, às fls. 63/66, publicada em 02/07/1981:\r\n\r\n“ Isso posto, julgo procedente a ação, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 99.0063565-5 ESSEBM COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE BARATA DE LACERDA, GALENO LACERDA.) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 453 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.002107-9 JOSE MARCOS DE ASSIS COUTO (ADVOGADO: NARCISO DIAS DA SILVA.) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ (ADVOGADO: RHEA SILVIA BARROS DE MELLO.). . \r\n\r\nAutos desarquivados.\r\n\r\nIncabível ao Juízo apreciar pedido formulado por parte estranha aos autos quanto à extensão da segurança concedida. \r\n\r\nDesentranhe-se a petição juntada às fls. 209/299 para posterior devolução à subscritora Dra. Leiliane de Almeida Dias (OAB/RJ 147.668) \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.032437-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE (ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.003525-3 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: DIOGENES DELFINO CABRAL.) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-IRAJA-RJ (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.018879-3 ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, LEVI BENEDITO AMARO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, com exceção dos instrumentos de procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.002149-0 HELIO LINS PEREIRA (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal/PAB Justiça Federal para que efetue a transformação em pagamento definitivo, em favor da União, do valor integral depositado na conta nº28003212-8.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003095-5 JOAO ALBERTO MARTINS LEITAO (ADVOGADO: DIOGENES DELFINO CABRAL.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se como requerido.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n50 - 2009.51.01.018154-5 ESTELLA MANHAES DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Sendo assim, preenchidos seus requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, para o fim de que a autoridade impetrada proceda à habilitação da impetrante na pensão especial prevista no art. 53, II e III, do ADCT, com base na Lei 8.059/90.\r\n\r\nIntime-se, dando-lhe ciência da presente, bem como para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2005.51.01.008023-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x VANDER TADEU SANTOS DA SILVA. . Fl. 49: Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 44/47 para novas diligências, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado para cumprimento nos termos do parágrafo 2º do art. 172 do CPC.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.009471-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x MPMC3 ARTIGOS DE DECORACOES LTDA E OUTRO. . Expeça-se o mandado de penhora, conforme despacho de fl. 92.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033989-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ROBERTO COSTA DE CASTRO (ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE CASTRO.). . Dê-se ciência ao executado da petição de fl. 26, devendo o mesmo comparecer à sede da OAB para formalização do acordo, que deverá ser posteriormente comunicado a este Juízo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n54 - 2009.51.01.015787-7 JORGE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA, ARY SERGIO DIB DIAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Forneça o autor, no prazo de 10 dias, cópias de fls. 06/52, 55, 137/138, 140, 150/151, 153 e 159 dos autos do agravo em apenso para que sejam trasladadas para a presente restauração.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n55 - 2000.51.01.002467-9 JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELO E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Intimem-se os autores, por mandado, para depositarem as 03 parcelas restantes dos honorários do perito, em (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.011059-4 SEBASTIAO RUBENS DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE MAGALHAES BARROS, JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 94/96 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 90.0010321-5 MARIA INES BERNECKER DE VASCONCELLOS REP/ P/SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 99.0055135-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x MARGOT PINHEIRO (ADVOGADO: MARGOT PINHEIRO.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.003212-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.) x TEREZINHA GOMES NOBREGA (ADVOGADO: GERMANO KAMAROFF, JOSE FRANCISCO DE FARIA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.003827-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x CALBY PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: JAEL DA SILVA MENEZES.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019014-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO.) x FABIANA BAPTISTA VILLA E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.). . Indefiro o requerido à fl. 23, cabendo aos embargados o pedido de certidão junto ao órgão administrativo.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021221-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x MARGARIDA VERON ESQUIBEL DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO VERON DOS SANTOS.) x ADECENIR BRAZ GONCALVES x MARINA DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS.). . Fls. 52/53: Mantenho o despacho de fl. 48, que determinou aos embargados o fornecimento dos dados solicitados pela contadoria.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024065-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: KISSILA ALMEIDA SILVA.) x LAFAIETE DE SOUZA SPINOLA E OUTROS (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n64 - 00.0441620-1 LUIZ CLAUDIO SOARES CORREA (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: SONIA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA.). . Desentranhem-se os documentos de fls. 237/246 e cópia da petição de fls. 252/253 para os autos do expediente avulso pertinente.\r\n\r\nDê-se vista ao CEFET/PRF sobre os cálculos de fls. 225/228.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria nos termos da petição de fls. 234/235.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.028668-7 BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (ADVOGADO: ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000812/2009 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n66 - 99.0001338-7 EMANUEL ANGELO DA ROCHA FRAGOSO E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000813/2009 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.018688-1 LAURINDO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000811/2009 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2004.51.01.000552-6 AGITT PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000814/2009 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 98.0046830-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA. PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.) x IGNEZ LOPES DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2009 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para fixar o valor da execução em R$ 119.090,84 (cento e dezenove mil e noventa reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 23.09.2003, de acordo com a planilha de fls. 780/805, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os embargados o pagamento de honorários de sucumbência, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) por embargado, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, a ser compensado com o valor fixado para a execução.\r\n\r\nEventual apelação deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, V).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n70 - 2004.51.01.010003-1 BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . SENTENÇA PROFERIDA EM 17/06/2009:\r\n\r\n... No caso dos autos, conforme os documentos de fls. 17, 22 e 33, os autores BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE, FREDERICO LOPES PEIXOTO NEVES e JORGE TEIXEIRA SANDY se aposentaram em 01/04/1992, 07/08/1991 e 20/05/1991, respectivamente, caracterizando-se que suas contribuições ocorreram em regimes tributários mistos. O pedido, portanto, merece ser parcialmente deferido, reconhecendo-se a inexistência da relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda somente quanto à parcela do benefício de previdência privada decorrente de contribuições cujo ônus tenha sido exclusivamente dos autores, sob o regime da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), não abrangendo, todavia, as contribuições vertidas pelo empregador e os ganhos oriundos de investimentos e lucros da entidade, ex vi do artigo 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/1988, a ser apurada em liquidação de sentença. \r\n\r\nConseqüentemente, é procedente em parte o pedido para que a União se abstenha de autuá-los pelo fato de excluírem da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoa física a parcela do benefício de previdência privada decorrente de contribuições cujo ônus tenha sido exclusivamente dos autores, sob o regime da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), não abrangendo, todavia, as contribuições vertidas pelo empregador e os ganhos oriundos de investimentos e lucros da entidade, ex vi do artigo 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.7136/1988, a ser apurada em liquidação de sentença.\r\n\r\nNo que concerne aos autores IRAEL CARNEIRO DA SILVA e MARIA DULCE DE MORAES, observa-se (fls. 28 e 38) que estes se aposentaram em 05/02/1987 e 09/09/1988, ou seja, suas contribuições ao plano de previdência privada se deram integralmente no regime anterior ao da Lei nº 7.713/1988, sendo improcedente o pedido.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas:\r\n\r\n1) julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, em relação aos autores BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE, FREDERICO LOPES PEIXOTO NEVES e JORGE TEIXEIRA SANDY, para:\r\n\r\na) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária, no tocante ao imposto de renda sobre o benefício de previdência privada recebido da RIOPREVIDÊNCIA pelos autores, somente quanto à parcela decorrente de contribuições cujo ônus tenha sido exclusivamente dele, sob o regime da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), não abrangendo, todavia, as contribuições vertidas pelo empregador e os ganhos oriundos de investimentos e lucros da entidade, ex vi do artigo 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/1988, a ser apurada em liquidação de sentença.\r\n\r\nb) CONDENAR o Estado do Rio de Janeiro a restituir o montante cobrado indevidamente, no tocante ao imposto de renda sobre o benefício de previdência privada recebido da RIOPREVIDÊNCIA pelos autores, a ser apurado em liquidação de sentença, nos moldes acima definidos;\r\n\r\nc) CONDENAR a União a se abster de cobrar o imposto de renda sobre o benefício de previdência privada recebido da RIOPREVIDÊNCIA pelos autores, no que se refere à parcela referida no item “a)”, supra, a ser apurada em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação relativa ao pedido de restituição, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como a União Federal aos honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\n2) Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, em relação aos autores IRAEL CARNEIRO DA SILVA e MARIA DULCE DE MORAES, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTratando-se de matéria pacificada pela Primeira Seção do STJ (EREsp 717.046/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/02/2007, DJ 02/04/2007 p. 218), dispensada a remessa automática ao TRF da 2ª Região, conforme o art. 475, § 3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 820720"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000157\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0006154-6 LEONARDO GUIMARAES RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA.) x BANCON DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: JULIO CEZAR DE O. BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC, conforme requer o Banco Econômico S/A às fls. 421/422, devendo o mesmo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015921-5 ALDEMIR MOREIRA CANELA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 259/260 - Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo a parte, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 259/260.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017747-0 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN) e o Estado do Rio de Janeiro (PGE), ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.009481-8 EDNALDO RIBEIRO DE ANDRADE (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Uma vez que atribuído à causa o valor equivalente a 60 Salários Mínimos, não há que se falar da competência do JEF.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.41, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007780-0 MARISA LEAL DA FONSECA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (AGU) já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007784-8 GIRLENE APARECIDA BELAN PIZANI (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (AGU) já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028164-6 ROBERTO MANOEL DE MELLO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (AGU) já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004587-6 JANDIRA COSTA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.78/87, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já foi devidamente citada, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC, tendo, inclusive, apresentado suas contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509467-1 MARIA ISABEL CORREA MOSS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, bem como o depósito de fls. 84/85, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.002301-0 CARLINDA MARTINS PERY (ADVOGADO: DIEGO CUNHA BRUM, DILMAR BRUM DE OLIVEIRA.) x ODILIO BORGES TUPPER E OUTRO. . Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002485-3 PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir o despacho de fls. 39, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 95.0022710-0 JAIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x ALEXANDRE CRUZ DA GLORIA (ADVOGADO: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, no prazo de dez dias, para regularização da habilitação no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀ CEF para informar, documentadamente, se o imóvel do autor já foi adjudicado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025498-0 MARCIO TAVARES MAURICIO E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Face ao tempo decorrido, defiro à CEF a dilação do prazo por improrrogáveis dez dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009930-0 NILTON DE ASSIS COSTA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 363/364- Aguarde-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 316/329 e 354/360.\r\n\r\nOutrossim, recebo a Apelação da parte Autora, no duplo efeito. À CEF, ora Apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal de 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018311-5 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, no prazo de dez dias, para regularização da habilitação no prazo de dez dias, tendo em vista que o “de cujus” deixou bens e dois filhos menores a teor da certidão de fls. 113, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023940-0 ANDRE LUIZ DA SILVA REIS (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000701/2009 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 361/371.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016966-7 PAULO GUSTAVO MEDEIROS LEITAO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Haja vista que às fls. 213, a parte autora, esclarece que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025931-8 SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (ADVOGADO: EDSON HENRIQUE DE PAULA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nIntimadas as partes do trânsito em julgado da sentença, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.021443-1 E S DE PAULA MACHADO ME (ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 70 “fine”, fornecendo as cópias da Emenda e comprove o recolhimento da diferença de custas judiciais. Outrossim, emende a Inicial, indicando o pedido de citação do réu, nos termos do art. 282, VII, do CPC. Forneça, outrossim, cópia da referida emenda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.026007-6 MARIA DAS DORES GONCALVES PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia da Inicial/Sentença dos Processos nºs 95.0022023-7 e 93.0019493-3, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.026019-2 PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 74 como Emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá juntar aos autos documento idôneo a comprovar a aplicação da Taxa de Juros Progressivos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026706-0 SARAIDE VITA JOVITA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.509896-2 PEDRO AMADO NETTO (ADVOGADO: PEDRO AMADO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Junte a parte autora cópia autenticada de sua Carteira da OAB, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.521564-4 MARINALVA DOS SANTOS CONDE E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Junte o autor EMILSON JOSÉ TAVARES a sua Afirmação de Hipossuficiência, no prazo de dez dias, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.521639-9 MARIA ANTONIETA FIUZA MANHAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se a CEF que, na oportunidade, deverá apresentar os extratos da conta de poupança nos períodos pleiteados.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.001663-7 DAISY THEREZINHA DUARTE BESSA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora, na oportunidade, juntar extratos com a data de aniversário da caderneta de poupança nº00803003.5.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.011057-5 MARIA DO LIVRAMENTO SOARES (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Assim, tendo em vista o atual quadro clínico da Autora, e, ainda, a necessidade da mesma utilizar o medicamento “Depaprovera 150 mg”, conforme receituário do médico especialista de fls. 111, intimem-se a União Federal, através do SUS, o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Saúde e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que, solidariamente, promovam as medidas necessárias no sentido de fornecerem, também, o medicamento “Depaprovera 150 mg”, na posologia indicada (fls. 111), até ulterior determinação deste Juízo, devendo as mesmas informarem, ainda, sobre o cumprimento da Decisão de fls. 33/36.\r\n\r\nÀ parte Autora para se manifestar sobre o Agravo Retido (fls. 62/69), e, na oportunidade, esclarecer, de forma objetiva, sobre o alegado às fls. 94/95, onde a União Federal informa que a mesma já recebe o medicamento composto por Isoflavona, Carbonato de Cálcio, Vitamina D, vitamina E e Ginseng, através da Ação Ordinária nº 2008.51.01.025243-2, juntando, outrossim, o Receituário Médico acostado no referido feito.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, na forma do art. 44, I, da LC n° 80/94, para ciência desta Decisão.\r\n\r\nRemetam-se cópia da presente Decisão para a Central de Atendimento a Demandas Judiciais - CADJ, localizado à Rua México, nº 128, térreo, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.013440-3 ELSON CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro aos autores a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nAfasto, ainda, a possibilidade de prevenção do presente em relação ao Processo nº 2007.51.51.085012-5, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.016224-1 TALMA DIAS MACIEL (ADVOGADO: MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA.) x UNIAO FEDERAL. . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte o Autor sua Afirmação de Pobreza, nos termos da Lei 1060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.016437-7 CRELIR MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, com relação aos Autores Ademilson Nunes Bizerra, Carolina Maria de Vilar Moreira Vieira e Elenyr Santos Lemos Nunes, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Deixo de condenar a parte Autora nos honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIC para alterar o pólo ativo da presente demanda, excluindo os Autores Ademilson Nunes Bizerra, Carolina Maria de Vilar Moreira Vieira e Elenyr Santos Lemos Nunes.\r\n\r\nEm relação aos Autores Crelir Monteiro de Souza, Ana Maria de Mendonça Pinto, Angelina Moyses Turbay Almeida, Carlos Francisco de Mendonça, Cely de Oliveira Viana, Edna do Desterro e Francisca Fernandes Pinto, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.490007-9 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA, CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO.) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO- NORTE DO INSS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000702/2009 . Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO apenas para corrigir o erro material para que o dispositivo passe a ser: “Ante ao exposto, torno sem efeito a liminar de fls.236/238 e, diante da coisa julgada, DENEGO A SEGURANÇA.”\r\n\r\nNo mais, mantenho os demais termos da Sentença como está proferida.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2009.51.01.016268-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS LIRA E SILVA. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.003913-3 MARIA JOSE TORRES GOMES (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a Compra e Venda celebrada em 29/08/2008, conforme o documento de fls. 17, à parte autora para emendar a Inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda. Forneça, ainda, cópia para contrafé.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.017719-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x BRUNO GARCEZ DE OLIVEIRA E OUTRO. . Fls. 39 - Defiro o prazo de dez dias à CEF, conforme requer.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.006984-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EDINEIA PRADO DE CARVALHO. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 16.886,78, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n36 - 2009.51.01.016449-3 RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO CORREA (ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 99.0057079-0 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x ALEXANDRE CRUZ DA GLORIA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, ANA MARIA SCHMITT LEAL, MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, no prazo de dez dias, para regularização da habilitação no prazo de dez dias, tendo em vista que o “de cujus” deixou bens e dois filhos menores a teor da certidão de fls. 355, sob pena de extinção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2009.51.01.006807-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x DAISY THEREZINHA DUARTE BESSA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Apresente a CEF, no prazo de cinco dias, planilha de cálculos com base nos extratos das contas de poupança, objeto da lide, demonstrando, de forma concreta e objetiva, mediante compensação dos valores creditados, qual o montante devido a título de expurgo inflacionário (Plano Verão), valor esse que corresponde ao bem patrimonial pretendido no presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017299-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x ADELCK DA SILVA BARCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS que ajuíza a UNIÃO FEDERAL e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 08, no valor total de R$ 121.981,88 (cento e vinte e um mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), atualizados até 11/2004.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015198-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x ALFREDO FERREIRA RAMOS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS que ajuíza a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 06, no valor total de R$ 6.656,07 (seis mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e sete centavos), atualizados até 05/2006.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002088-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, MAURICIO ALVES COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2009 . Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da Execução para R$ 101.060,06 (cento e um mil, sessenta reais e seis centavos), sendo devido aos Autores da seguinte forma: Adriano Silva de Oliveira Nunes, no valor de R$ 8.756,18; Álvaro Ricardo Palharini, no valor de R$ 17.384,17; Benedito Alves de Melo Junior, no valor de R$ 22.527,14; Carlos Augusto Rodrigues, no valor de R$ 8.926,95; Gilmar Pacheco Firmino, no valor de R$ 26.110,33; Josias João do Nascimento, no valor de R$ 8.085,73 e Marcelo Ramos Coelho da Silva, no valor de R$ 9.269,56, atualizados até 24/04/2006, conforme cálculos de fls. 06.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n42 - 2009.51.01.009363-2 NAJA ALVES BARBOSA (ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n43 - 2009.51.01.008476-0 ROSE MARI ROMARIZ DE MELLO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000703/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Embargos de Declaração (fls. 74/78) que opõe ROSE MARI ROMARIZ DE MELLO à Sentença de fls. 69/72, que julga EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, com a condenação, ainda, no pagamento de 1% a título de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nAlega que, por ser médica, acumula dois cargos junto ao Comando do Exército, sendo o pedido de aplicação das Gratificações de Desempenho nesta ação referente à matrícula SIAPE nº 6072548, enquanto que, na Ação nº 2008.5101.008485-7, em curso nesta 30ª Vara Federal, refere-se à matrícula SIAPE nº 0072548, razão por que entende não se configurar na hipótese a alegada litispendência, muito menos a condenação ao pagamento de litigância de má-fé.\r\n\r\nÉ o breve Relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no artigo 535, do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso.\r\n\r\nEntretanto, conheço dos embargos como pedido de retificação de erro material, porquanto, de fato, constato a existência de manifesto equívoco na sentença. Vale lembrar que o erro material caracteriza matéria de ordem pública e pode ser reconhecido pelo juiz a qualquer tempo.\r\n\r\nNo caso, observa-se pelo confronto dos contra-cheques de fls. 21/58, dos presentes autos, com os contracheques de fls. 19/59, da Ação Ordinária nº 2008.5101.008485-7, que, indubitavelmente, a Autora possui duas matrículas referentes ao cargo de médico, junto ao Comando do Exército; requerendo na Ação nº 2008.5101.008485-7, distribuída a esta 30a Vara Federal, a aplicação da Gratificação de Desempenho no que tange à matricula SIAPE nº 072548; e, na presente Demanda (nº 2009.5101.008476-0), a aplicação da indigitada vantagem nos proventos que percebe sob a matrícula SIAPE nº 60072548.\r\n\r\nDesta sorte, recebo os embargos de declaração como pedido de retificação de erro material e, conseqüentemente, restabeleço o normal prosseguimento do feito.\r\n\r\nNo mais, observando o princípio do juiz natural e tendo em vista a diversidade entre os pedidos e a inexistência de prevenção entre o presente processo e o de nº 2008.5101.0008485-7, reconsidero o despacho de fl. 64 e determino a remessa dos autos à SEDIC para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n44 - 92.0022198-0 LIDER CINE LABORATORIOS S/A (ADVOGADO: HELIET RIBEIRO BATISTA, CLAUDIA AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n45 - 99.0058184-9 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: MARCELA QUENTAL, ANTONIO CLAUDIO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à Dr.ª Marcela Quental, tão-somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n46 - 89.0038809-6 ADAILDO PEREIRA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x ILSON DE SOUZA FREIJANES (ADVOGADO: REGINA LUCIA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n47 - 95.0017126-0 ADILCE SOUZA REISMAN E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n48 - 98.0003462-5 CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA, VALMIR OLIVEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0005149-0 ALCIDES BENTOLILA E OUTROS (ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.028575-5 JOSE CARLOS SOARES ROCHEDO (ADVOGADO: Syulla Nara Luna de Medeiros.) x UNIAO FEDERAL. . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.003432-5 JOCELY LIMA PINEL MALTEZ E OUTRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 95.0006683-1 RONALDO ALVAREZ (ADVOGADO: RONALDO ALVAREZ FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista ao Dr. Marcelo Mendes de Pinho, tão-somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 95.0020879-2 ULISSES BATISTA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 98.0021090-3 ROSELI DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.006306-9 GETULIO ALVES DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.002754-0 RACHEL SCALER (ADVOGADO: HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Republicação da última parte do r.despacho de fls.104.\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n57 - 90.0048170-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.) x MERCEARIA CENTRAL DE ACARI (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n58 - 2004.51.01.003449-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x MARIA DA PENHA BORGES GARCIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.004064-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x LUCIANA DOS PASSOS SIDERIS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 90.0001652-5 ANDRE FELIPE DA FONSEFA GELLI E OUTROS (ADVOGADO: MARCO AURELIO GOMES GUIDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 92.0017472-8 MARTA SILVA MORAES (ADVOGADO: MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista ao Dr. Mauro Abdon Gabriel, tão-somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 93.0010237-0 PAULO AFONSO DRUMOND (ADVOGADO: GERALDO VASCONCELLOS, MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL.) x DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 91.0113073-0 SIPRIANO GODOFREDO TEIXEIRA MENDES E OUTRO (ADVOGADO: JORGE BLOISE.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA.) x BANCO BAMERINDUS S/A (ADVOGADO: WILSON TELLES RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 817260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "820602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 003 /2009, de 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA E A DOUTORA FLAVIA HEINE PEIXOTO, respectivamente Juiz Federal Titular e Juíza Federal da Trigésima Quinta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2a Região, e considerando o disposto na MPv n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, e da Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006,\r\n\r\nR E S O L V E M\r\n\r\nI - Fica estabelecido que a partir de 12 de agosto de 2009 as sentenças serão assinadas eletronicamente em processos que tramitam na 35a Vara Federal. As sentenças assinadas eletronicamente deverão ser impressas para juntada aos autos físicos.\r\n\r\nII - Não sendo possível, por razões técnicas, a assinatura eletrônica da sentença no momento de sua expedição, ser-lhe-á aposta assinatura física e, tão logo restabelecido o regular funcionamento do sistema, a sentença deverá ser reproduzida e eletronicamente assinada, sendo que a reprodução poderá ser feita por meio de digitalização, ou por simples certidão, mediante procedimento que garanta a autenticidade do ato.\r\n\r\nIII - Serão encerrados, a partir de 12 de agosto de 2009, os livros físicos de registros de sentenças da 35a Vara Federal. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 35ª Vara Federal\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO \r\n\r\nJuíza Federal da 35ª Vara Federal\r\n\r\nId: 820602"
                            ],
                            "820280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000132\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0017332-2 IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a solicitação de conversão em depósito judicial do requisitório relativo ao autor ILDEFONSO CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nProvidencie a habilitanda NOÊMIA BERNARDO XAVIER a autenticação da procuração de fls. 520, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nDecorridos, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 513/517, 518/523 e 528/536, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores.\r\n\r\nNão havendo oposição, defiro a habilitação de MARIA DE LOURDES DE AZEREDO QUELHAS como sucessora processual do autor JAYME ANDRE QUELHAS, de NOÊMIA BERNARDO XAVIER como sucessora processual do autor IDELPHO FERREIRA XAVIER e de MARIA DA PENHA TRINDADE DA SILVA como sucessora processual do autor ILDEFONSO CARDOSO DA SILVA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nRetornados, confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório relativo ao autor ILDEFONSO, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada MARIA DA PENHA, não sem antes intimá-la, preferencialmente por telefone da existência de valores em seu favor e de que será expedido alvará.\r\n\r\nApós, expeçam-se requisitórios em favor das sucessoras MARIA DE LOURDES e NOÊMIA, com base nos cálculos de fls. 375.\r\n\r\nExpedidos, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 055/2009 do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores dos autores abaixo relacionados, que ainda não tenham promovido suas habilitações:\r\n\r\nSra. MARIA RODRIGUES, pensionista do autor ILDO, no endereço de fls. 450;\r\n\r\nPossíveis sucessores do autor IRINEU, no endereço de fls. 453;\r\n\r\nPossíveis sucessores do autor IVAN, no endereço de fls. 456;\r\n\r\nSra. SILMA, pensionista do autor JADER, no endereço de fls. 460;\r\n\r\nSra. IONE, pensionista do autor JANER, no endereço de fls. 464;\r\n\r\nSra. CECÍLIA, pensionista do autor JASON, no endereço de fls. 468;\r\n\r\nPossíveis sucessores do autor JERONYMO, no endereço de fls. 475;\r\n\r\nPossíveis sucessores da autora INAH, no endereço de fls. 478.\r\n\r\n12) Após, ou em caso de não cumprimento ou discordância quanto a qualquer dos itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 89.0026427-3 ANTONIETTA SILVA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1)Fls. 648/649: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, para que a autora se manifeste sobre o interesse na habilitação dos sucessores de SEBASTIÃO PONTES DE LIMA.\r\n\r\n2)Atente a parte autora para o endereço de PEDRINA DAS DORES FAUSTINO (fls. 664), bem como promova a sua habilitação como sucessora processual de DENOCIR PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n3)Atente a parte autora para o endereço do curador WILSON DE ASSIS FILHO (fls. 671) para que promova a habilitação de MARIA DA GLÓRIA RIBAS VIEIRA como sucessora do autor JOSÉ EPIFANIO VIEIRA.\r\n\r\n4)Fls. 653/662: Providencie a parte autora a juntada de procurações, documentos de identidade e CPF dos habilitandos ANA LUCIA RAMOS RANGEL, VALÉRIA RAMOS RANGEL, ISABEL CRISTINA RAMOS RANGEL e LUCIANA RAMOS RANGEL DA SILVA, netos do autor FRANCISCO DA SILVA RAMOS.\r\n\r\n5)Fls. 650: Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da autarquia ré quanto à ausência de um quarto habilitando em relação à autora ANNA EBERT DE MELLO.\r\n\r\n6) DEFIRO a habilitação de GERALDO EBERT DE MELLO, ELZA EBERT DE MELLO DA SILVA e VALTER EBERT DE MELLO como sucessores processuais de ANNA EBERT DE MELLO, cabendo a cada um a quarta parte de eventuais valores apurados, tendo em vista que a falecida autora deixou quatro filhos, conforme informação na certidão de óbito de fls. 534, sendo resguardado o valor do 4º sucessor.\r\n\r\n7) À SEDCP, para as devidas anotações do item 6.\r\n\r\n8) Cumpridos os itens acima, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 641/647, item 6, mediante expedição de requisitórios relativos às diferenças encontradas às fls. 620, à exceção de DENOCIR, JOSÉ EPIFANIO VIEIRA e SEBASTIÃO PONTES DE LIMA (habilitações pendentes).\r\n\r\n9) Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio dos requisitórios expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos.\r\n\r\n10) Decorridos os prazos, voltem conclusos, para cumprimento dos itens 9 e seguintes da decisão de fls. 641/647.\r\n\r\n3 - 90.0004792-7 WALDIR FRANCISCO ALVES (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nSuspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 132/135.\r\n\r\nNão sendo promovida a habilitação dos sucessores do autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0016177-0 JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 460: Atente a parte autora para o fato de que não se trata de honorários sucumbenciais, mas de honorários contratuais, sendo tal valor acessório em relação ao requisitório em favor da parte autora. \r\n\r\nAguarde-se o deslinde da habilitação de possíveis sucessores do autor JOSÉ EXPEDITO DE ARAÚJO.\r\n\r\n5 - 91.0125684-0 MARIA CARMEN DAS MERCES DITTMAR (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 96.0011736-5 EURICO ALFREDO DA SILVA MAGIOLI MAIA (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.506422-9 MEGUMI OBARA AVILLANO (ADVOGADO: IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA MICHELOTTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 418/420: Não assiste razão à parte autora, eis que o requisitório relativo à cautelar está expedido nos próprios autos, em apenso.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS dos requisitórios expedidos nestes autos e nos autos da cautelar em apenso, POR CINCO DIAS, na forma da Resolução 055/2009 do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.508555-5 RICARDO ANTONIO MEA NOGUEIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 266/270, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531828-8 EURIVALDO BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.523538-0 UBIRATAN GUEDES DA SILVA (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Designo, de ofício, a prova pericial .Nomeio perita a Drª ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARDI, clínica geral, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pela perita o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.500810-0 JOAO BATISTA VERNEQUE (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.504336-7 MARIO LUIZ SOARES PINTO (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.523208-5 ANDERSON VIANA REIS DA SILVA (ADVOGADO: ALAN MACHADO.) x FABIOLA ESPOSITO DA SILVA REP/ P/ MONICA MEDEIROS ESPOSITO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.511375-1 ZENILDA LIMA (ADVOGADO: GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528510-0 MAX CANAVARRO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500637-9 JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PECANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da certidão negativa de fls. 483.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.519854-2 JOSE CABRAL DE ALENCAR (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519864-5 CAROLINA MARIA ALAMPI (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.009000-6 HAMILTON SILVA ANDRADE (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 148/195: às partes sobre os documentos, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença,\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500603-7 EDIVALDO DA CONCEICAO DIAS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INEZ CASTORINA SAD PERES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA SIMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 303/341: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800391-0 FERNANDO AUGUSTO ABRUNHOSA MACHADO (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x FERNANDO AUGUSTO ABRUNHOSA MACHADO (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I c/c art. 318, ambos do CPC, julgo improcedente o pedido do autor em face do INSS e improcedente a reconvenção movida pelo INSS. Sem honorários (fls. 265).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808798-3 BIANCA GREK ROSA (ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808941-4 MILTON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA FRASCINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição em nome de MILTON DE OLIVEIRA, CPF 442.725.537-04, id. 3.317693 (IFP/RJ), com data de início do benefício (DIB) em 29/1/1999, tempo de serviço de 30 anos, 2 meses e 22 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada pelas regras anteriores à Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde 19/9/2002 (prescrição qüinqüenal) até a data da implantação deste, com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 35 verso, em 15/4/2008), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813219-8 EVANDRO SERGIO CAMELO CAVALCANTI (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição a EVANDRO SERGIO CAMELO CAVALCANTI, CPF 331.902.837-33, com data de início do benefício (DIB) em 17/1/2007, tempo de serviço de 35 anos, 4 meses e 9 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada com base na Lei nº 9876/99. Os salários de contribuição serão aqueles consignados no CNIS.\r\n\r\nb) Condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a data da implantação do benefício, com correção monetária pela tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para ser aplicada aos benefícios previdenciários. Os juros de mora serão de 12% ao ano, contados da citação (fls. 27 verso, em 15/4/2008), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como ao reembolso das custas (fls. 9).\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de o autor já ter direito ao benefício, o que, em última análise, possibilitará à cessação de eventual exposição a eletricidade ou outros agentes nocivos, deixando de haver riscos à sua saúde.\r\n\r\nAssim, defiro a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição a EVANDRO SERGIO CAMELO CAVALCANTI, CPF 331.902.837-33, com data de início do benefício (DIB) em 17/1/2007, tempo de serviço de 35 anos, 4 meses e 9 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada com base na Lei nº 9876/99. Os salários de contribuição serão aqueles consignados no CNIS.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813485-7 FERNANDO LUIZ DA COSTA ALVES (ADVOGADO: LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 312: Devolvo o prazo ao autor, para contra-razões, a contar da publicação deste.\r\n\r\nDecorridos, subam ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000376-3 MARIA DA PENHA VIANA DA SILVEIRA LOPES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.805906-2 GILVANDA FREITAS ARANTES (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES, LUIZ FURTADO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.809561-3 GILBERTO MARQUES SOBRINHO (ADVOGADO: HAROLDO PAIVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez do autor NB 0707987032, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação desta decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para cumprimento desta decisão.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.817582-7 MANOEL DOMINGOS TRINDADE DE CARVALHO (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.805707-0 IVALDETE CANDIDA SOARES (ADVOGADO: ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA, ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS.) x VILMA GOMES SARDINHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.807001-3 MARLENE ROCHA ADRIANO (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Trata-se de Ação proposta por MARLENE ROCHA ADRIANO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o restabelecimento de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nÀs fls. 34 verifica-se que o valor do benefício da autora era de R$ 380,00, tendo o benefício sido cessado em 06/2007, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos (24 x R$ 380,00 = R$ 9.120,00).\r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração os documentos de fls. 34/35, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 x R$ 380,00 = R$ 4.560,00). \r\n\r\nO valor das parcelas vencidas mais vincendas alcança R$ 13.680,00.\r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa o art. 260 do Código de Processo Civil determina a soma das prestações vencidas com as vincendas.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.808046-8 ALDO BARRETO SILVA (ADVOGADO: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.808076-6 FERNANDO JORGE TEIXEIRA SOARES (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n2-Indefiro a gratuidade requerida, eis que não comprovada a necessidade desse benefício processual, pois o autor reside em área da cidade típica de moradores das classes média e alta e, tendo em vista o valor das custas na Justiça Federal, não ficou demonstrada a impossibilidade de o autor arcar com as mesmas.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora o comprovante do recolhimento das custas processuais, no valor mínimo de R$ 150,00 (0,5% do valor atribuído à causa), em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.808077-8 MARIA SOARES RAMOS (ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO MARCICANO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, cópia da petição inicial da Ação que tramitou perante a Justiça do Trabalho, bem como do comprovante dos recolhimentos previdenciários efetuados na mesma.\r\n\r\n4-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.808205-2 ANTONIA IVONETE RODRIGUES LOCATELLI (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.808219-2 MUCIO BRAGA NETO (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.808257-0 ALCIDES FRANCISCO DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.808265-9 KARINA NASCIMENTO LACERDA E OUTRO (ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1)Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2)Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3)Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, à SEDCP para incluir no pólo passivo o ausente CARLOS EDUARDO DE FRANÇA ALMEIDA (CPF 037.653.257-24).\r\n\r\n4) Após, citem-se, sendo o 2º réu por edital, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n5) Nomeio como curador especial do 2º réu a Dra. Maria Madalena Guedes, OAB/RJ 91.009. Intime-se-a.\r\n\r\n6) Oficie-se:\r\n\r\na) ao Banco Real e ao Sudameris para que informem se há conta em nome do 2º réu e, em caso positivo, desde quando a mesma não é movimentada;\r\n\r\nb) à Santa Casa da Misericórdia e ao IML.\r\n\r\n7) Proceda-se a consulta à Receita Federal e ao BACENJUD, juntando-se aos autos as respostas.\r\n\r\n8) Ao MPF.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.808269-6 JULIO CESAR SOUZA DE ARAUJO (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.808273-8 JOAQUIM AMADO GONÇALVES (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.808286-6 ALEXANDRE DE BARROS MARTINS (ADVOGADO: REGINA QUITERIA BRITO DA COSTA, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar o referido vínculo.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.808287-8 REGINA CELIA DE LYRA PASSOS (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n2-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.808303-2 EDEM REGGIANI CARNEIRO (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS, com informação dos valores dos últimos salários de contribuição do mesmo, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.808305-6 JORGE VALDIR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA MARIA APARECIDA VALLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.808328-7 OSMAR MIRANDA FIRMO (ADVOGADO: SIMONE MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.808354-8 VALDENIR DAMACENO DA SILVA (ADVOGADO: SUELI DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS, com informação dos valores dos últimos salários de contribuição do mesmo, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.808363-9 ANA LUCIA FRANCO SILVA (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.808369-0 RAUL SERGIO PEREIRA PINTO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.808393-7 MARIA DA GLORIA BATISTA QUEIROZ (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2003.51.01.510205-0 THE PROCTER E GAMBLE COMPANY E OUTRO (ADVOGADO: RAFAELA BORGES WALTER.) x POM POM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (ADVOGADO: ARIOVALDO DOS SANTOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Fls. 262/263: Expeça-se alvará do valor depositado às fls 255, em favor da parte autora, THE PROCTER & GAMBLE COMPANY e PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA, representado por DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS, conforme informado às fls. 262.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, requerendo, caso queira, a citação do réu INPI nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de valores que entende devidos, tendo em vista a condenação de fls. 172.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.803648-0 RAKIBITLOU MUSIC LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS MAIA, HELIO FABBRI JR..) x ANTONIO DONIZETTI PIRANI x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x EDITORA ROCK BRIGADE LTDA. . Fls. 469/486: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nContestação do INPI às fls. 487/190.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 492.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n52 - 99.0002882-1 MARIA TERESA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 192/194: Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.808275-1 EMILIO GOMES CARDOSO (ADVOGADO: ALDO DA LUZ PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Fls. 99: Defiro a emenda à inicial. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.808331-7 MAURO SOARES GOMES (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS - RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n55 - 2009.51.01.809526-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x EURICO ALFREDO DA SILVA MAGIOLI MAIA (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.809540-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ANDERSON VIANA REIS DA SILVA (ADVOGADO: ALAN MACHADO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.809541-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARIA CARMEN DAS MERCES DITTMAR (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGAD‘O’S DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 88.0005373-4 CELESTE RAMOS DE SA E OUTROS (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . DECISÃO\r\n\r\nFLS. 327 - O Patrono dos autores, dr. Normando Antonio Ventura Marques, alega que embora tenha sido determinado pelo juízo às fls. 312 que o Contador judicial discriminasse por autor a parcela de honorários advocatícios, incluindo ainda a parcela de honorários referente à autora Nadyr de Jesus Sá, a Secretaria por equivoco não expediu o RPV no valor de R$ 3.544,90.\r\n\r\nAduz que a referida parcela de honorários no valor de R$ 3.544,90 lhe é devida pois embora a autora Nadyr Jesus de Sá tenha optado por receber o valor por guia de pagamento, em agosto de 2001, a parcela referente aos honorários não foi paga naquela ocasião.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nVerifico ter razão o patrono dos autores, uma vez que houve determinação judicial no sentido de se calcular e expedir requisitório das parcelas de honorários advocatícios, inclusive referente à autora Nadyr Jesus de Sá, no valor de R$ 3.544,90 (fls. 312/313), não tendo a Secretaria expedido o referido requisitório, como se vê às fls. 322/324.\r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço o erro e declaro a nulidade da sentença de fls.325.\r\n\r\nAssim, determino a Secretaria que expeça requisitório no valor de R$ 3.544,90 ( novembro de 2008) em favor do patrono dos autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.814361-9 NILO CONCEICAO DE SANT ANNA (ADVOGADO: CLARINDO COSTA MOURAO, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001277/2009 FOLHA 209/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2003.51.01.540786-9 AMBAR AGENCIA DE EVENTOS E EDITORA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SILVIO DARRE JUNIOR.) x EDITORA ABRIL S/A (ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001252/2009 FOLHA 145A/145C Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS opostos pela EDITORA ABRIL S/A, para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 3409/3434, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos de anulação dos registros marcários nº 819.286.494; 819.445.959 e 819.500.232, prejudicados os pedido de abstenção de uso e excluído do feito o pedido de indenização por uso indevido. \r\n\r\nDeverá o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI providenciar as publicações nos termos do §2o do art. 175 da Lei 9279/96.\r\n\r\nCondeno as autoras a arcar, na forma de rateio, com os honorários advocatícios no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cabendo a cada réu R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente nos termos da tabela adotada pelo Conselho da Justiça Federal, a partir da data de publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530367-6 TIBRE IND/ METALURGICA LTDA (ADVOGADO: HERLON MONTEIRO FONTES, FABIANO DE BEM DA ROCHA, ALVARO PESSIN JR.) x TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES LTDA (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA, ISMÊNIA BORGES DE BARROS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001276/2009 FOLHA 198/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo do INPI que acatou a nulidade do registro da marca TIBRE, nº 820.029.246, na classe 19:10 e condenar a autarquia a restabelecer o aludido registro para todos os efeitos, devendo proceder, ainda, às publicações cabíveis. \r\n\r\nCondeno os réus em ressarcimento de custas (fls. 25 e fls. 119) e honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, em juízo de cognição exauriente próprio da fase decisória, entendo presentes a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, bem com o receio de dano irreparável, pois caso a autora permaneça sem o registro da marca que lhe é de direito, os produtos por ela comercializados ficarão sem a devida proteção legal. Por conseguinte, revogo a decisão de fls. 116 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida a fls. 23, para decretar a nulidade do ato que extinguiu o registro nº 820.029.246, referente à marca TIBRE na classe 19:10 e determinar que o INPI proceda à imediata publicação desta decisão.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 00.0927538-0 ACYLEA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x EZIR HORGE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, IGOR SOLTER GADALETA, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 1066: De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à patrona da parte autora, Dra. HELLEN NOGUEIRA,OAB/RJ 98.724, fora de secretaria,por dez dias.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à defensoria pública, tendo em vista o requerimento de fls. 1067/1068.\r\n\r\nApós, nada requerido, dÊ-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 820280"
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                            "820265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0018574-6 ELISA DE ARAUJO STAVALE E OUTROS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, JOSE BOFIM LOURENCO ALVES, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . COMPAREÇAM SRA. MARIA BERENICE SARDINHA DE FARIA E NELLY SILVA DE FARIA, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAREM SEUS RESPECTIVOS ALVARÁS.\r\n\r\nId: 820265"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0982569-0 HELENA OLIVEIRA CUNHA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA GOMES TEIXEIRA.). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores EDUARDO DE LIMA E MOURA PIRES FERREIRA, HOLMES VIEIRA MARTINS e RAIMUNDO PEREIRA CLEMENTE acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação dos depósitos ainda não efetuados.\r\n\r\n2 - 87.0006560-9 MOACYR RUAS MAIA E OUTROS (ADVOGADO: MESSOD AZULAY NETO, DAVID AZULAY, OBADIA AZULAY, JOAO PINHEIRO UCHOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . I - Tendo em vista a notícia do falecimento do autor JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII - Tendo em vista o julgamento final de fls. 296/298, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 87.0008899-4 JECONIAS GOMES VENANCIO (ADVOGADO: MARILENE SAMPAIO PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Tendo em vista que a sentença transitada em julgado, proferida em sede dos Embargos à Execução nº. 97.0112062-0 (fls. 44/48, do presente feito), declarou inexistirem valores a serem executados pela parte autora, é despicienda a habilitação requerida às fls. 72/74.\r\n\r\nAssim, ultimado o prazo recursal, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 88.0024292-8 FRANCISCO JOSE RABELLO E OUTROS (ADVOGADO: LAERCIO LEMOS, VICTOR RIBEIRO COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2009 . I - Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o pagamento sem precatório, ou seja, por guia, implica quitação total do débito e determina a extinção do processo; considerando que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nOCARLOS DE JESUS\r\n\r\nJOÃO BATISTA FILHO\r\n\r\nMAURO EIRAS GUIMARÃES\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO NETO\r\n\r\nOSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Fls. 370/382: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de FERNANDO GOMES BRANDÃO e de ANTÔNIO JERÔNIMO GOMES BRANDÃO, no presente feito, em substituição à autora falecida ILDA ROSA GOMES.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, concedo aos sucessores prazo de dez dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 89.0006888-1 ADALGISA LIMA COELHO E OUTROS (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Fls. 414/424 - Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n6 - 89.0009289-8 ARLITA FRANCISCA ATAIDE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . I - Tendo em vista a notícia do falecimento de fls. 298, bem como a pesquisa de fls. 420, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nAMARO JOSE DO CARMO\r\n\r\nANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nMARIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nII - Tendo em vista as alegações retro, referentes à autora MARIA SIRLENE RANGEL SOARES, converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 393.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da autora supra mencionada, observando-se o correto número de seu CPF.\r\n\r\nIII - Concedo prazo de dez dias ao sr. patrono signatário de fls. 424/425 para que esclareça o pedido referente ao autor José Augusto Rodrigues, tendo em vista o decisum proferido a fls. 78.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 90.0055088-2 NATALICIO NELSON PAES E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 91.0003956-0 JOAO MENDONCA RIBEIRO (ADVOGADO: JOEL DE PAULA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 83/84: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JOEL DE PAULA FERREIRA - OAB/RJ nº 38.474, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0126060-0 FRANCISCO ANTONIO CHRISTINO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.). . Fl. 113: defiro à parte autora a devolução do prazo, conforme requerido.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0029395-9 MIGUEL GREGORIO DOS SANTOS (ADVOGADO: TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Ao autor sobre fls. 145/146, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 99.0072934-0 MIGUEL HAROLDO DA SILVA BRITO (ADVOGADO: SUELI M. GONÇALO DE MELO.) x MIGUEL HAROLDO DA SILVA BRITO (ADVOGADO: SUELI M. GONÇALO DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.504056-0 LUIZ ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: RENATA VILLAS BOAS BARATA DE FREITAS, LEDA S JANOT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Promova a parte autora a citação da autarquia-ré para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.507210-0 JOSE FERNANDO DA SILVA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.519941-0 HELENA MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.524402-9 LUIZ IGNACIO DIAS DO COUTO (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.). . (...)à parte autora por igual prazo. (10 dias)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028034-0 GALBA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ODILO ZANUZO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Tendo em vista a má qualidade das cópias das guias de recolhimento acostadas à inicial, apresente o autor, em 10 (dez) dias, os originais dos documentos em questão.\r\n\r\nII - Com a resposta, dê-se vista ao inss para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, possíveis microfichas relativas aos recolhimentos do autor como contribuinte individual.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.506227-1 JOAO GOMES ORNELLAS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MIRIAM DOS SANTOS, MOISES PEREIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.507834-5 GUARACIEMA SYLVESTRE DANTAS (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.517007-9 ALUIZIO SALAZAR PESSOA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao autor sobre fls. 242/ss, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535183-9 EULALIA DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: NADIA MARIA GOMES DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.013308-2 ANTONIO RANGEL (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520690-0 FERNANDO D ASSUNCAO MORGADO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507612-6 ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (ADVOGADO: DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.) x NOELY PERES (ADVOGADO: ELCIO COSTA BARCELLOS, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2009 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada um dos réus, nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados aos da ação ordinária conexa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524312-6 WILSON BADAUE PASSOS (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056983-3 MARIA REGINA BALDUCCI (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800593-0 MARTHA BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que a autora não é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808009-5 ROBSON JOSE MATTOS (ADVOGADO: MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA, ADRIANA SILVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808621-8 MARIA ELIAS MARTINS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES, ROSANY CRUZ RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810458-0 JOSE RONCETTI (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813374-9 HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.806962-6 JOSE DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.810165-0 GILTON DE FREITAS FRANCO (ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as apelações da parte autora (fls. 119/122) e da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)(fls. 125/133) no duplo efeito..\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.812450-9 JOSE ANTONIO OLIVEIRA PASSOS (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2009 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como tempo de serviço especial do demandante os períodos de 03/11/1981 a 09/12/1983, 01/02/1984 a 30/09/1987 e 04/04/1991 a 28/04/1995, os quais, em caso de conversão em tempo de contribuição comum, deverão ser multiplicados pelo fator 1,4 (um inteiro e quatro décimos).\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.814662-1 ELAYNE DOS SANTOS BORGES (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.815305-4 CEZAR MATHERA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.816294-8 ANTONIO CARLOS PACHECO RIBEIRO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.817563-3 LUIZ CELIO CERSOSIMO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.020472-4 ELOIM TELES ESTEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.800188-0 ANA MARIA CHAGAS ROCHA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.801806-4 ANA LUCIA RESENDE ROLLIM (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.801859-3 JORGE DE SOUZA BERNARDINO (ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001223/2009 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar o caráter especial das atividades desenvolvidas pelo autor no período de 12/01/1993 a 28/04/1995, o qual deverá ser multiplicado pelo fator 1,4 (um inteiro e quatro décimos) em caso de conversão para tempo de contribuição comum.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.801978-0 GELIA ASHTON (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a simulação de reajuste acostada às fls. 26/31 dos presentes autos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.802015-0 MANOELINA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 131/307: Dê-se vista à autora pelo prazo de cinco dias, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.808258-1 ALDA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.808399-8 GILBERTO GOMES SARAIVA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n46 - 2009.51.01.801730-8 TIBERIO CEZAR GONCALVES GUEDES (ADVOGADO: CESAR FONSECA DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contrarrazões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.801937-8 LUCIO CESAR RIZZO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2009 . Do exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas n.º 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.808398-6 MARIA APARECIDA RETT TOSTA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO-SANTO AMARO, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, na Av. Paulista, 1682 - Bela Vista, São Paulo/SP - 01310-200, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 90.0009070-9 JOSE ANTONIO COELHO (ADVOGADO: CLOVIS BORGES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES.). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n50 - 92.0016558-3 JAIME COSTA FILHO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE, WILSON A. DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n51 - 92.0028183-4 JULIA RODRIGUES LAMEIRO DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, RODRIGO ALMEIDA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores CARMEM LUCIA LAMEIRO DA CRUZ, JULIA RODRIGUES LAMEIRO DA CRUZ e MARIA DA PENHA LEITE DE ALMEIDA acerca dos depósitos efetuados relativos aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria o pagamento dos ofícios requisitórios de números 51.00037.2009.000850 e 51.00037.2009.000849.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810787-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x ALFREDO CORREIA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2009 . Isto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução relativamente aos 22 (vinte e dois) embargados AMERICO CARNEVALI, ANGELO PIERRY NETO, ANTONIO MIRANDA DA SILVA, BEATRIZ DE OLIVEIRA MORAES, CARLOS GONÇALVES, EDUARDO JOSÉ, IVANYZA DA CUNHA HELENO, JAYRA GONÇALVES VIEIRA BENEVIDES, JOÃO AURELIANO ALVES, JORGE ALVES MARTINS, JOSÉ CARLOS QUINTAL, JOSÉ MOREIRA DE GODOY NETTO, MARLENE SILVA DE SOUZA (sucessora de MANOEL DE SOUZA), MARIA THEREZINHA DE CARVALHO BURLE, MARY DUNCAN LANZILLO, MOISÉS HENRIQUE DE ANDRADE, NEYMA DE SOUZA E SILVA SANDRES, ORLANDO INOCENTE GALLINA, OSCAR SALA, ROBERTO DA COSTA, VALDIR MOISES MACHADO e ZANONI FERNANDO CAJUEIRO com base nos cálculos judiciais de fls. 145/262;\r\n\r\nACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução pertinente aos 6 (seis) embargados falecidos ALFREDO CORREIA LIMA, ANTERO PEREIRA DA COSTA, MARÍLIA CRUZ MANHÃES DA SILVA (sucessora de DIOGO MANHÃES DA SILVA), ELISIA SANT'ANNA COSTA, LIA DE CASTRO PEREZ e MARIA GERMANA DA SILVA PAULA, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC;\r\n\r\nE, ante a ausência de valores a executar, julgo extinta a execução de MARIA LUCIA LEITE CESARINO, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.817168-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x PAULO CESAR SOARES ROLIM (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.801577-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x JORGE MONTEIRO (ADVOGADO: RODRIGO LOPES MAGALHAES.). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 00.0492329-4 EMILIA FERREIRA DE PAIVA (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HUGUETTE LISBOA VIEIRA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . (…)\r\n\r\nII- Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre os fatos informados e os documentos juntados aos autos a partir de fl.424, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n56 - 2009.51.01.803659-5 ESTELA DA COSTA BRUM (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.805639-9 JOSE CARLOS RICHA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.805865-7 ELMANO DE LUCA (ADVOGADO: SANDRA SILVA BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.805946-7 ANATALINO DIAS DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 819924"
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                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.506844-7 ADAUTO FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: SUELI LAU DE SOUZA LAGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes da perícia médica designada para o dia 15/09/09 (10hs), a ser realizada neste fórum (Av. Venezuela, 134 - bloco A - 3º andar - sala 01), devendo o(a) autor(a) ser intimado(a) pessoalmente, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504836-6 ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA.). . Para audiência de oitiva das testemunhas arroladas à fl. 140, designo o dia 16 de Setembro de 2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 819091"
                            ],
                            "818474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0003349-7 SHIRLEI RODRIGUES (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF, fica o procurador da parte autora intimado a comparecer à Secretaria para retirar o alvará de levantamento relativo à guia de fl. 155, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias após a intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 90.0017861-4 LUIZ CARLOS BRUNO (ADVOGADO: NEUSA TELES REVOREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do informado pelo INSS à fl. 115.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 95.0010264-1 EDNEA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVAN CORDEIRO RIBEIRO. PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Face à notícia de falecimento de alguns dos litisconsortes, suspendo o curso do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 95.0017134-1 IDVAL PEREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: SALVADOR PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.). . Suspendo a cobrança dos honorários de sucumbência, face às razões de fls. 138/139, e na forma do artigo 12 da Lei 1060/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 97.0072436-0 ALOUNAR DE OLIVEIRA CORREIA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 99.0005570-5 WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA (ADVOGADO: VALERIA FERREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 99.0074768-2 MARCIA CHEIN CATALANO (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, por 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 153/154.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.526327-9 EUCLIDES BERNADETE MARTINS (ADVOGADO: ARMANDO DOS PRAZERES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando-se, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.512219-0 JOSE LUIS GARCIA GREGORES (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES, JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Fl. 112: Tendo em vista o lapso temporal decorrido, defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.536556-5 MERCEDES DO CARMO FERREIRA HENRIQUES (ADVOGADO: JOSE KRONGE GOMES CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.). . Fls. 200 e 203: Indefiro, tendo em vista que o pedido deveria ter sido formulado junto ao TRF da 2ª. Região.\r\n\r\nCiente e parte autora, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.501114-0 FAUSTA RODRIGUES DIAS COUTINHO (ADVOGADO: PRISCILLA SALLES DA COSTA, DJALMA CLARO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.513332-4 JOICE HELEN BARBOZA PIMENTA REP/ P/ ALEXANDRA DOS SANTOS BARBOZA (ADVOGADO: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513357-9 JORGE BRUNO BECKER REP/ P/ JORGE MARTINEZ BECKER (ADVOGADO: TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o rol das testemunhas que pretende sejam ouvidas em audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520387-9 JOAQUIM PAES HENRIQUES (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão de fl. 147v, indefiro o requerido à fl. 146.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.537220-3 SEBASTIAO SIMOES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 83/117.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.537390-6 JOSE LUIZ TEIXEIRA ROSA (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA B H LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 46: Defiro, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500600-8 MARIA DO ROSARIO COSTA (ADVOGADO: JOSE LUCIO DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 63: Indefiro, tendo em vista a ausência de instrumento de mandato ou substabelecimento.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506412-4 NEUZA MARIA SOARES CORREA (ADVOGADO: THADEU SIEBRA DOS PASSOS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512879-5 SOCRATES JOSE FERNANDES MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 96/117.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.516106-3 NEUZA MACHADO MARQUES (ADVOGADO: ELIANE PETRILLO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, à União Federal, em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.516110-5 FERNANDO VAZ MARQUES (ADVOGADO: KATIA MARIA NUNES GAMBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 112/124.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.516768-5 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE JESUS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora acerca do acrescido à fl. 92.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519143-2 JOSE LUIS DE FARIA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519842-6 ALVANIRA LISBOA DA SILVA (ADVOGADO: DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, acerca do acrescido às fls. 112/132.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.524344-4 JORGE SILVA MENEZES (ADVOGADO: MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 37/113.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524739-5 ANIBAL CARDOSO MARTINS (ADVOGADO: JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl 88- Indefiro, tendo em vista que já houve manifestação em fl 85 da parte autora\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INSS em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.500284-6 JOAO BATISTA GIRAO (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alegado pelo INSS às fls. 98/99 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504986-3 EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial, o Dr. JOSE GOMES DE CARVALHO (CRM/RJ 52-412.02-8), ortopedista, com endereço profissional na Av. Meriti, 2591/102 - Largo do Bicão - Vila da Penha - Rio de Janeiro/RJ, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à parte autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nSendo agendada a perícia, dê-se ciência às partes, devendo o(a) autor(a) ser intimado(a) pessoalmente, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511166-0 LUIZ CARLOS FURTADO DUARTE (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, por 05 (cinco) dias, acerca do informado pelo INSS à fl. 207v.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511204-4 SERGIO HENRIQUE FERRAZ JUNQUEIRA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 121/138.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511558-6 JOSE BRITO FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perita Judicial, a Dra. PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA (CRM/RJ 52-60622-4), clinica geral, com endereço profissional conhecido deste Juízo, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à parte autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nSendo agendada a perícia, dê-se ciência às partes, devendo o(a) autor(a) ser intimado(a) pessoalmente, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518421-3 ROSA MARIA GABRIG DA COSTA (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da preliminar argüida pelo INSS (fl. 116), o falecido segurado deixou pensão em favor de MARIA JOSÉ SOARES DE ARAÚJO, sendo evidente o interesse da pensionista no presente feito.\r\n\r\nSendo assim, em 10 (dez) dias, à parte autora para requerer a citação da pensionista para integrar a lide como litisconsorte passiva necessária, na forma do parágrafo único do artigo 47 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518478-0 SEBASTIÃO LACANNA DE LAIA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial, o Dr. JOSE GOMES DE CARVALHO (CRM/RJ 52-412.02-8), ortopedista, com endereço profissional na Av. Meriti, 2591/102 - Largo do Bicão - Vila da Penha - Rio de Janeiro/RJ, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à parte autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nSendo agendada a perícia, dê-se ciência às partes, devendo o(a) autor(a) ser intimado(a) pessoalmente, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518603-9 EVALDO ESPINHA DE LEMOS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco), acerca do acrescido às fls. 80/264.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518741-0 CLEMIR FONTES VENTURA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que eventualmente julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e estabelecendo os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular o novo valor da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518985-5 ELIZABETH BASTOS NATAL (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO (CRM/RJ 52-21794-4), oncologista, com endereço profissional conhecido deste Juízo, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à parte autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nSendo agendada a perícia, dê-se ciência às partes, devendo o(a) autor(a) ser intimado(a) pessoalmente, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524311-4 JORGE PEREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que eventualmente julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e estabelecendo os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular o novo valor da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524489-1 VICTORIA JORGE LIMA (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que eventualmente julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e estabelecendo os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular o novo valor da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524851-3 FLORIANO CORREA DE AVELLAR (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 61/78.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530042-0 JOAO BATISTA GOMES CORREA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 143: Indefiro a prova pericial contábil requerida, uma vez que, somente após a sentença que eventualmente julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e estabelecendo os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular o novo valor da mesma.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530097-3 MARCOS PAULO DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 88: Defiro. Intime-se o DETRAN/RJ, na pessoa de seu presidente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao solicitado pelo INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. JOSE GOMES DE CARVALHO (CRM/RJ 52-412.02-8), com endereço profissional na Av. Meriti, 2591/102 - Largo do Bicão - Vila da Penha - Rio de Janeiro/RJ, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à parte autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nSendo agendada a perícia, dê-se ciência às partes, devendo o(a) autor(a) ser intimado(a) pessoalmente, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530217-9 CLARICE MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANE DOS REIS MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 42/43: Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que eventualmente julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e estabelecendo os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular o novo valor da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530841-8 ROSANGELA DUARTE CRAVEIRO BONZI (ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito, indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537096-3 JOSE TERTO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que eventualmente julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e estabelecendo os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular o novo valor da mesma.\r\n\r\nAo INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia integral do procedimento administrativo de concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537352-6 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que eventualmente julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e estabelecendo os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular o novo valor da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INSS, em provas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537840-8 PAULO ROBERTO GOMES DE AZEVEDO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537860-3 MANOEL RODRIGUES JARDIM (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 69/118.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537900-0 WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (ADVOGADO: ERLANDE NUNES FILGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537921-8 ALZIRA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800385-4 JULIO CESAR LEITE DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 63/140 e 142/202.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800561-9 VALDIR MERCHIORO (ADVOGADO: RITA BEZER RA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que eventualmente julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e estabelecendo os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular o novo valor da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800787-2 MAIKON DA SILVA FERREIRA ASSIST/ P/ CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 35: Defiro. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805402-3 JOSE HONORIO CAMELO BORBA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 162/238.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808942-6 RAIMUNDO ALVES LIMA (ADVOGADO: FABIO BENATTI FERREIRA, REGINALDO TORRES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO (CRM/RJ 52-21794-4), com endereço profissional conhecido deste Juízo, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à parte autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nSendo agendada a perícia, dê-se ciência às partes, devendo o(a) autor(a) ser intimado(a) pessoalmente, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem conclusos para senteça.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810717-9 REGINA CELIA DOS SANTOS (ADVOGADO: EDIZIO NOLASCO DE SOUZA.) x EANE ALVES SANTOS AZANARDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora, acerca da certidão negativa de fl. 72.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810737-4 JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (ADVOGADO: RONALDO MARCAL BRASIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813037-2 PORFIRIO DE SOUZA MOTA (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 219/230: Indefiro, neste momento processual, a reapreciação da antecipação dos efeitos da tutela, eis que já analisado o pedido por decisão preclusa. Ressalto, contudo, que, por ocasião da prolação da sentença de mérito, quando o juiz dispõe de todos os elementos para julgar a causa, poderá vir a ocorrer, se for o caso, a reapreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAo INSS, para especificação de provas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.813060-8 VINICIUS GALDINO DOS SANTOS x AMARA FRANCISCA DE SOUZA (ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora, em réplica (contestação de fls. 56/65), e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.813393-2 JAIR DE SOUZA (ADVOGADO: ENIR KLEN DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.813442-0 CELESTE CASTRO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES, VERA LUCIA MOTTA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme disposto no art. 241, II do CPC, o prazo para contestação começa a correr da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, pelo que não há que se falar em intempestividade da peça de bloqueio do INSS.\r\n\r\nÀ parte autora, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.007461-7 ALBERTO BAPTISTA PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 59: Indefiro, por estar a parte autora litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nSuspendo a execução da verba honorária, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.086574-8 PAULO ROBERTO RODRIGUES (ADVOGADO: ELZIRA FRANCISCO SARAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.028790-2 LUIS COSME DOS SANTOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.801614-2 DARIO FERNANDES (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.804629-8 MARGARIDA ROSA SANTOS NERY (ADVOGADO: MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o desarquivamento imotivado do processo nº 97.0006373-9, uma vez que já afastada por decisão preclusa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme decisão de fl. 48.\r\n\r\nÀs partes, em provas, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.806398-3 CONCEICAO FRANCISCA MARTINS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.806550-5 ALVARO AUGUSTO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.806744-7 MARIA DE LOURDES TAVARES (ADVOGADO: NILCELIA SANTANA RIGAUD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.807350-2 JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.807508-0 AUREA LEAL DE MELO (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as prova’s que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.807580-8 ALMERINDO DE SOUZA BREVES FILHO (ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.807831-7 LINDALVA BITTENCOURT PASSOS (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.807849-4 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.809015-9 VANTUIL NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.809051-2 MARIA TEREZA VIANA DA COSTA (ADVOGADO: WELLINGTON FRANÇA DA SILVEIRA, ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.809347-1 ODETE IZILDA BARGE (ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, ELCIO PACHECO PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.810164-9 ROBERTO ELIAS CHEBLE (ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.810222-8 LUIZ CARLOS CAMPOS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.810725-1 JOAO BERNARDO DE SOUZA MOURA (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.811158-8 ROBERTO ELECTO (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial, o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO (CRM/RJ 52-21794-4), oncologista, com endereço profissional conhecido deste Juízo, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à parte autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nSendo agendada a perícia, dê-se ciência às partes, devendo o(a) autor(a) ser intimado(a) pessoalmente, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais e, após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.811185-0 TELMA COSTA MONTEIRO FALEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.811470-0 JOSE LINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.811580-6 SEBASTIAO VANIR RODRIGUES (ADVOGADO: VALDIR MACHADO DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.811809-1 ADRIANA VIDAL CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o desentranhamento dos documentos já que a demanda não foi extinta, devendo prosseguir perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDê-se baixa, encaminhando o processo ao Mmo. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.812440-6 IVARIDES FERREIRA REIS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.812601-4 JUCITA FRANÇA CRUZ (ADVOGADO: SEBASTIAO BILIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.812615-4 MANUEL ABREU DOS RAMOS (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.812777-8 ENEIDA MARQUES ANTUNES (ADVOGADO: HELIO VILLELA DUPLAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56/59: Indefiro, neste momento processual, a reapreciação da antecipação dos efeitos da tutela, eis que já analisada por decisão preclusa. Ressalto, contudo, que, por ocasião da prolação da sentença de mérito, quando o juiz dispõe de todos os elementos para julgar a causa, poderá vir a ocorrer, se for o caso, a reapreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.813465-5 IRENI LIMA DUARTE (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.813475-8 LUCIENNE ANTOINETTE RAYMONDE BORDIER (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . As partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.813537-4 MARIO JOSE COSTA MONTESINOS (ADVOGADO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.813641-0 CELY DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: ELOISA SILVA DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.813652-4 JOSE CARLOS DO AMARAL (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.813721-8 MARY LOURDES XIMENES TOSTES DA SILVA (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.813849-1 RODOLFO MARCAL DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.813869-7 BENEDITO CHAVES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.813891-0 ERITON CARNEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.814401-6 PAULO FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.814854-0 LEIDE DE ALMEIDA TAVARES (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.814944-0 MATHEUS VITOR BANDEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.815022-3 LENIR TEOFILO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua petição de fls. 27/30, subscrevendo-a.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.815053-3 ALAIDE BERGAMASHI DE VASCONCELOS (ADVOGADO: GILMAR QUEIROZ TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.815065-0 WILSON MARTINS (ADVOGADO: MAROLI CAMARA DE SOUZA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.816008-3 DIRCEU DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.816069-1 LILIAN CRISTINA CURTY DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.816077-0 JORGE DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.816210-9 WILSON GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.01.816245-6 EUNICE DOS SANTOS KOPPKE (ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.01.805776-8 TEREZINHA DE SOUZA LIMA TOALDO (ADVOGADO: LUIS CARLOS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.01.807120-0 WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, REJEITO os Embargos de Declaração, deixando de reconhecer a existência da alegada omissão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n112 - 2009.51.01.808128-0 JOSIAS RODRIGUES VALERIO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSIAS RODRIGUES VALERIO propôs a presente Ação Ordinária em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a acumulação do benefício auxílio suplementar acidente de trabalho NB043.304.360-1, suspenso em 01/07/2008, com a aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida em 25/09/2002. Sustenta que o benefício lhe foi concedido anteriormente a vigência da Lei 6.367/76.\r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, procedendo-se à prévia baixa.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.01.808309-3 ALEXANDRE VILELA MENDES (ADVOGADO: EZEQUIEL FERNANDES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora requer o restabelecimento de benefício previdenciário, atribuindo à demanda o valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).\r\n\r\nA Lei n. 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, § 3º), para as ações cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259 e 6º do Provimento n. 2, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da Capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.01.808326-3 ROBERTA KISI BARBOSA DE ALMEIDA HUSBANDS (ADVOGADO: ELIZABETE PEREIRA DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora requer o restabelecimento de benefício previdenciário, atribuindo à demanda o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nA Lei n. 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, § 3º), para as ações cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259 e 6º do Provimento n. 2, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da Capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.01.808337-8 LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (ADVOGADO: JABER MENDONCA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora requer a revisão de benefício previdenciário, atribuindo à demanda o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nA Lei n. 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, § 3º), para as ações cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259 e 6º do Provimento n. 2, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da Capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n116 - 2009.51.01.803495-1 MARTA ANGELA DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO: HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS.) x PRESIDENTE DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nA Impetrante impugna ato administrativo da Gerência Executiva do INSS que indeferiu, na via administrativa, a aposentadoria por idade. A apreciação da liminar foi postergada para após as informações.\r\n\r\nObserva-se do procedimento administrativo que ao examinar os quesitos necessários ao deferimento da aposentadoria por idade, o INSS deparou-se com ausência de contribuição pelo período necessário a suprir a carência. Com efeito, a Impetrante, à época do pedido de aposentadoria, contava com apenas 140 contribuições, quando seriam necessários 168 meses de contribuição.\r\n\r\nDiante da lisura do procedimento adotado pela Administração Pública, INDEFIRO A LIMINAR, reputando ausente o ato ilegal e/ou arbitrário.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2009.51.01.806765-8 ANTONIO DA ROCHA SANTIAGO FILHO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2009 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2009.51.01.808345-7 MARCIA MARTINS GONÇALVES (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da Impetrante a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nA Impetrante vem, através da presente segurança, impugnar o valor de seu benefício, porque sua aposentadoria teria sido concedida no período entre 05/10/88 a 05/04/91, período este conhecido no mundo jurídico como “buraco negro”.\r\n\r\nÉ fato notório que o INSS revisou todos os benefícios nesta situação, através do então artigo 144 da Lei nº 8.213/91, não comprovando a Impetrante que não tenha sido beneficiada pela revisão.\r\n\r\nO mandado de segurança exige a presença do direito líquido e certo, não comprovado pela Impetrante, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada, para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n119 - 2009.51.01.808346-9 CATHARINA SICILIANO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da Impetrante a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nA Impetrante vem, através da presente segurança, impugnar o valor de seu benefício, porque sua aposentadoria teria sido concedida no período entre 05/10/88 a 05/04/91, período este conhecido no mundo jurídico como “buraco negro”.\r\n\r\nÉ fato notório que o INSS revisou todos os benefícios nesta situação, através do então artigo 144 da Lei nº 8.213/91, não comprovando a Impetrante que não tenha sido beneficiada pela revisão.\r\n\r\nO mandado de segurança exige a presença do direito líquido e certo, não comprovado pela Impetrante, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada, para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n120 - 2009.51.01.808348-2 SONIA RAIMUNDA DOS SANTOS LISBOA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrona da Impetrante a advogada regularmente constituído.\r\n\r\nA Impetrante vem, através da presente segurança, impugnar o valor de seu benefício, porque sua aposentadoria teria sido concedida no período entre 05/10/88 a 05/04/91, período este conhecido no mundo jurídico como “buraco negro”.\r\n\r\nÉ fato notório que o INSS revisou todos os benefícios nesta situação, através do então artigo 144 da Lei nº 8.213/91, não comprovando a Impetrante que não tenha sido beneficiada pela revisão.\r\n\r\nO mandado de segurança exige a presença do direito líquido e certo, não comprovado pela Impetrante, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada, para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n121 - 92.0059320-8 JOSE SOARES PFALTZGRAFF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA, ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES, CORINA DA CONCEICAO SIMOES UCCELLI GUEDES, KARLA BRUNO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, RONAILDE RODRIGUES DA SILVA, SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA, ADRIANA LUNA BRAGA, FERNANDA ANDRADE LOUVISSE, FERNANDA BEATRIZ ALVES DE SOUZA, MONICA DA COSTA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . Fl. 109: Defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10017 - CAUTELAR EXIBIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n122 - 2008.51.01.813446-1 JAVOR ERNO (ADVOGADO: EDGARD FREIRE DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n123 - 2002.51.01.502943-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.) x ANTENOR PEDROSO DE ABREU (ADVOGADO: PAULO HORN, ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO.). . Face à notícia de falecimento da parte embargada, suspendo o curso do processo dos embargos até a habilitação de eventuais sucessores a ser requerido no processo principal. Anote a Secretaria.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.805433-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ALFREDO COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 114\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 818474"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0058956-3 SALVADOR PINTO DA LUZ MOSCA E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fls. 570/579- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo, ainda, no mesmo prazo, a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.534265-0 ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(Fls145)... dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido pela mesma, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.810605-2 REGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(Fls 36)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.812084-0 IZETE DA SILVA DE LIMA (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(Fls 59)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.800348-6 VERA LUCIA QUEIROZ DE PAULA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(FLS 25)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.801784-9 INARA BELHAM TAKANA DE ANDRADE (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(fls 25)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.801794-1 LINO PEREIRA BELINHO CRUZ (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(Fls 22)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.802235-3 NORMA EICHENBERG (ADVOGADO: GISELA GARRAO MARQUES BARROS, SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (fls. 49) ... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.803356-9 LIZETTE XAVIER FERRARO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(Fls 24)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.533529-9 JAIR DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO: ALAN MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.522355-0 ROMILDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS(fls. 88/95) nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado, no prazo de 15(quinze) dais, devendo, ainda, ter ciência do constante das fls. 103/107.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800485-8 JOSE PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2009 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803279-9 NELLY JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803928-9 EMILCA PEREIRA BRITO (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o contido nas fls. 54, recolha a parte autora as custas para recurso, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para recebimento da apelação de fls. 50/53.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805070-4 JOSE ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que já forma apresentadas as contra-razões às fls. 152/154, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805105-8 JULIO FERNANDES (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas contra-razões às fls. 142/144, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805195-2 ANTONIO JOSE BARBOSA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805580-5 LAURA MARIA FAVERET PORTO REP/ P/ JULIO CARLOS FAVERET PORTO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2 - Tendo em vista que o caso em tela trata de benefício de pensão por morte em razão de ser filho inválido, sendo necessário a produção de prova pericial, defiro a realização de exame pericial requerida pela parte autora às fls. 258, nomeando perita a Dra. Ana Carla Sydrônio de Souza, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÈ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita acima nomeada no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando a mesma de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, estando ciente, ainda, de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da realização do exame.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808806-9 ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810451-8 NILZETE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 20/25 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810547-0 MARLENE LOUREIRO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2009 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813470-5 LUIZ CARLOS VICHELO (ADVOGADO: ELIANA BATISTA BORBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas Partes (fls. 150 153, verso) e nomeio como perito judicial, na especialidade de angiologias, o Dr. ALBERTO COIMBRA DUQUE, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, indicar assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C., tendo em vista que as Partes já apresentaram quesitos às fls. 90/91 e 151/152.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado, no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009339-9 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO.) x VALÉRIA ALVARENGA DA SILVA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . 1 - Regularizem os Réus Valéria Alvarenga da Silva e Alexandre Alvarenga da Costa suas representações processuais, no prazo de 10(dez) dias, fornecendo os devidos instrumentos de mandato.\r\n\r\n2 - Cumprido, anote-se. \r\n\r\n3 - Após, manifeste-se a parte autora sobre fls. 160/163 e 165/170, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074559-7 MARIA IZABEL GONÇALVES CALHEIROS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Tendo em vista o constante das fls. 61, verso, 65 e 67, determino o prosseguimento do feito, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.801601-4 FATIMA MOTA JACOB (ADVOGADO: JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.802115-0 MANOEL ROSA PEREIRA (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que já forma apresentadas as contra-razões às fls. 62/66, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.802705-0 ARLINDO JOSE DIAS (ADVOGADO: ARLINDO JOSE DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 52 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.805837-9 JOÃO BATISTA COSTA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.807041-0 AMANDIO AMARAL DA COSTA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10(dez) dias, devendo o INSS, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.811383-4 JAQUELINE BRANDAO VALBAO (ADVOGADO: ANDREA LIMA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito judicial o(a) Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA LIMA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré, requisitando cópia do procedimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.811441-3 LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, manifestando-se, ainda, sobre o constante das fls. 210/234 e especificando as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.811459-0 KATIA FERREIRA SOARES (ADVOGADO: BERNARDINO MARTINS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.811981-2 MARIA STELA DOS SANTOS BEILER (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.812223-9 WILLIAM NOGUEIRA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.812745-6 CELSO LOURENCO (ADVOGADO: MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.812780-8 MARIA HELENA DE REGO MONTEIRO BOTELHO (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.813027-3 ELZIRA DE LOURDES SILVA (ADVOGADO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.813045-5 MARIA SALETTE PIRES VALENTIM (ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de pedido de tutela antecipada objetivando a revisão de benefício previdenciário, cujos proventos continuam a ser recebidos pela parte autora, sem que tenha havido suspensão. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.813169-1 JOSE CARLOS DE AVILA (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.813546-5 ZILLAH PEREIRA VILLELA (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.813711-5 NELLY DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: DENISE PIRES DE FABBIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.815295-5 NATALINA DIONISIO BORGES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 51, cumpra parte autora o item 3 do despacho de fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, atenda a Secretaria os itens 3, 4 e 5 do despacho supracitado.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.815317-0 AMILTON ONEIDE VIAL (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.816119-1 LUIZA ROSALINO PAIVA DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA MARTINEZ, MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro, desde já, a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora(fls. 83/84) e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes: \r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2- Dê-se vista às Partes para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo o INSS, ainda, cumprir o despacho de fls. 81, 2º parágrafo, esclarecendo se pretende produzir outras provas, justificadamente.\r\n\r\nRessalte-se que a Autora já apresentou quesitos às fls. 84.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.816154-3 SERGIO SOUSA DE CARVALHO (ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora(fls. 40/41) e nomeio como perita judicial na especialidade de oftalmologia, a Dra., VERA REGINA BARBOSA COUTINHO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.816333-3 ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA, MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22 - Defiro o prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora atenda ao despacho de fls. 20, 1º parágrafo.\r\n\r\nCumprido, atenda a Secretaria as determinações constantes dos demais parágrafos do despacho supracitado.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.817157-3 REGINA DE CAMPOS TAVARES DE MATTOS (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.817313-2 JOSE GUIDINELE (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.800157-0 EUNICE AFFONSO LINS (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.800263-9 BERNADETE DE LOURDES CARVALHO BARREIRO (ADVOGADO: REJANE CANDIDO MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2009 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.800655-4 CARLOS ALBERTO MARQUES MOREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2- Defiro, desde já, a produção da prova pericial médica requerida pelas Partes (fls. 07 e 27) e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n3 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos, indicar assistentes técnicos e esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5 - Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\n6 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.801545-2 JAIR FERREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.801756-4 GUTEMBERG ALVES DE MATOS (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.803435-5 ROBERTO CARLOS FIALHOS RIBEIRO (ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista o contido na certidão de fls. 26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino que a parte autora recolha as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo de 5(cinco) dias supracitado, forneça a parte autora o número do processo que ensejou a determinação judicial para suspensão do benefício em questão, conforme o contido na inicial (fls. 03, último parágrafo) e no documento de fls. 14, bem como cópia da inicial e, se houver, da sentença proferida.\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.805599-1 LUIZ CARLOS ALVES PIMENTA (ADVOGADO: BERNARDINO MARTINS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.805899-2 SOLANGE COSME BARBOSA (ADVOGADO: RONALDO FIGUEIREDO BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.805990-0 LUIZ CARLOS ALVES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO QUEIROZ, RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela e deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.806681-2 BRUNO NEVES OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS, que deverá, no mesmo prazo, promover a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.806723-3 MARIA DEJANIRA BENASSI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n5 - Intimem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n6 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - Cite-se a parte ré, que deverá promover a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.806775-0 ODIR DA SILVA RIBAS (ADVOGADO: EDSON DE QUEIROZ FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS, que deverá, no mesmo prazo, providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.806997-7 FRANCISCO BLANCO TURNES (ADVOGADO: SERGIO ARNALDO ANDREOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS, que deverá promover a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.807186-8 MARIO NAHON (ADVOGADO: GILZA MARIA ROCHA NOBRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, anote-se o novo valor da causa e voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela e deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.808125-4 HELOISA DE ALVARENGA MATIAS (ADVOGADO: NEY DE ALMEIDA MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nO art. 260 do C.P.C. dispõe que “quando pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 29/07/2009, e com pedido de pagamento de prestações em atraso retroativas a 04 meses, o que pretende o autor é um valor total menor que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em seu extrato de pagamentos às fls. 45, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 04 prestações retroativas (R$ 1.092,70), mais o valor consignado (R$ 327,81), mais doze vincendas, incluindo o referido valor consignado, considerando-se o valor do benefício em questão.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/01 estabelece, em seu art. 3º “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.”\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3º, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.012515-4 CECILIA FRANCISCA CAMILO (ADVOGADO: FABIO SOBREIRA LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 07 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2 - Fls. 24 - Cumpra a parte autora, corretamente, o 1º parágrafo do despacho de fls. 22, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor superior a 60 salários-mínimos, para que seja compatível com o rito ordinário eleito, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, atenda a Secretaria as determinações constantes dos demais parágrafos do despacho de fls. 22 supracitado.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2005.51.01.507719-2 LR CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (ADVOGADO: JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA.) x MARIA CLAUDIA FIORAVANTE (ADVOGADO: RICARDO PINHO, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA.). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos da ação ordinária em apenso de nº 2008.51018121739.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.507747-7 DEGUSSA AG E OUTRO (ADVOGADO: ALEXIA MARIA DE ARAGAO DA COSTA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA.) x MARIA CLÁUDIA FIORAVANTI (ADVOGADO: RICARDO PINHO, JANSEN GAVA MOREIRA VIANA.). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos da ação ordinária em apenso de nº 2008.51018121739.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.812173-9 NEOBRAX LTDA (ADVOGADO: FABIANA LIMA NAVES MIGUEL, SYLVIA REGINA DE CARVALHO E.PEREIRA.) x MARIA CLAUDIA FIORAVANTI E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO FONSECA DE PINHO, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA.). . 1- Tendo em vista o constante da certidão de fls. 627, emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2- No mesmo prazo de 10(dez) dias, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os Réus Maria Claudia Fioravante e Cláudio Fioravante regularizar a representação processual, juntando os devidos instrumentos de mandados originais, haja vista que os documentos acostados às fls. 530 e 532 são cópias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n68 - 88.0001478-0 RUBENS FERRAZ DO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). \r\n\r\n1) Com base no art. 112 da Lei nº 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 442/470 e 471/495, DEFIRO AS HABILITAÇÕES de AGNES CONSUELO LISBOA TODESCO e MARIA ALICE CIBELLA UCHOA RALSTON FERRAZ DO AMARAL, sucessoras de SILLA TODESCO e RUBENS FERRAZ DO AMARAL, respectivamente, no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluírem os Autores falecidos e incluírem as habilitadas supracitadas.\r\n\r\n2) Após, expeçam-se os alvarás, em favor das habilitadas acima (RPV's já convertidos em depósitos - fls. 519 e 520), bem como os das autoras mencionadas na Informação de fls. 534.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.513651-9 JOAO BATISTA PEREIRA FERREIRA (ADVOGADO: EDEVALDO GOMES COELHO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em virtude do retorno dos autos do TRF, dê-se vista à parte impetrante, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.530929-0 JOSE DE MEDEIROS IRMAO (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação do(a) Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800102-0 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO - GERENCIA - CENTRO. . Recebo a apelação do(a) Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800472-0 JORGE DOS SANTOS MOTTA (ADVOGADO: HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Em virtude do retorno dos autos do TRF, dê-se vista à parte impetrante, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810701-5 TWYLA DE MATOS FONTOURA (ADVOGADO: VANDA JULIANELLI JARDIM.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação do(a) Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.813398-1 GERALDA MARCELINA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELPIDIO DA COSTA FILHO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/NORTE/RJ. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.810183-2 LUIZ CARLOS JARMOUCH (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.800607-4 EURIDICE DUARTE DIAS (ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ.) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação do(a) Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.808172-2 MARIA JOSE PEREIRA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA impetrante requer liminar a fim de que a autoridade apontada como coatora proceda ao imediato restabelecimento do seu benefício de aposentadoria. Todavia, analisando o direito postulado para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nAssim, oficie-se à autoridade coatora para, no prazo legal, prestar as informações que entender cabíveis, devendo, ainda, apresentar cópia o procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 820072"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809967-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARYLUCY SANTIAGO BARRA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA (ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LIVIA CARDOSO LEITE DA SILVA, DIOGO TEBET DA CRUZ, ANA LUIZA BARBOSA DE SA.) x OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (ADVOGADO: CESAR TEIXEIRA DIAS.) x LUCIO MARQUES DA CUNHA (ADVOGADO: JERONYMO ELLIS DA SILVA.) x RONALDO CANDIDO TEIXEIRA (ADVOGADO: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO, ELIZABETH MEDEIROS PINTO.) x ANDREA BRAGA DE CASTRO (ADVOGADO: CESAR TEIXEIRA DIAS.). . Nomeio a Dra. Lúcia Joana de Siqueira, OAB/RJ 16.005, da Assistência Judiciária, para atuar, neste ato, na defesa de Ronaldo Cândido Teixeira, devido à ausência de seu advogado neste ato. Considerando que o acusado Lúcio Marques da Cunha disse que poderá fornecer ao Juízo o endereço do despachante citado pela acusada André Braga de Castro, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o Ilustre Advogado Dr. Jerônimo Ellis da Silva informe a este Juízo o nome completo e o endereço da pessoa mencionada. Designo desde logo o dia 26 de agosto de 2009, às 13:30 horas, para a oitiva da pessoa indicada de nome Luizinho, a qual prestará depoimento como testemunha do Juízo. Junte-se o atestado médico trazido pela defesa de Maria de Fátima, a fim de justificar sua ausência nesta audiência. Arbitro os honorários da defensora dativa em 2/3 do valor mínimo da Tabela anexa à Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se a DIRFO solicitando pagamento. Com a juntada da petição da Defesa de Lúcio informando o nome e endereço da testemunha Luizinho, intime-se para prestar depoimento na data acima indicada. Intimem-se as partes e seus advogados ausentes nesta audiência. Cientes os presentes. Publicada em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807674-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LILIAN GUILHON DORE.) x SONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: FABIO SANTIAGO DINIZ.) x MARIA MADALENA DA SILVA (ADVOGADO: FABIO SANTIAGO DINIZ.) x GABRIELLE DELL'UTRI (ADVOGADO: HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNCAO, FABIO SANTIAGO DINIZ.). . Considerando as informações prestadas às fls. 455 e 458, designo Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) para o dia 22 de setembro de 2009, às 13:30 horas, quando então será interrogado Gabrielle Dell'utri e inquirida Tânia Maria Pedrozo Pereira, testemunha da acusação. Intimem-se os réus e suas defesas.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDeverão ficar cientes os acusados e suas defesas, por ocasião da intimação, que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.490181-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PAULO VINICIUS SANTOS RUAS (ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA, MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA.). . A partir desta publicação, fica a nobre defesa intimada para vista dos autos nos termos do r. despacho de fl. 168, abaixo transcrito:\r\n\r\n................................................\r\n\r\n“Com a vinda do esclarecimento do laudo, dê-se vista às partes e após voltem-me conclusos.”\r\n\r\n24005 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.801070-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARYLUCY SANTIAGO BARRA.) x NAO IDENTIFICADO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA.). . Sentença prolatada em 14/07/2009, pela MM. Juíza Federal, Dra. Rosália Monteiro Figueira:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de MEDIDA CAUTELAR PENAL de AFASTAMENTO DE SIGILO DE DADOS CADASTRAIS, requerida pelo Ministério Público Federal, nos autos da ação penal nº 2008.51.01.490222-6 (fls. 45). \r\n\r\nOs documentos foram adunados aos autos às fls. 11/12.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nA presente medida cautelar perdeu seu objeto com a prolação da sentença de mérito nos autos principais.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDetermino que a presente medida cautelar mantenha-se apensada aos autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, dê-se baixa na distribuição para posterior remessa ao arquivo judiciário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 820802"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539839-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x GLEDISON SANTOS LOPES x JULIO CESAR DA SILVA COUTO (ADVOGADO: JORGE LUIS BARBOSA.) x ANNIE CRISTE DOS SANTOS (ADVOGADO: JAIR LEITE PEREIRA, SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS, RODRIGO THOMAZ NUNES.) x FERNANDO MOREIRA ROSA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.). . Redesigno a data para a AIJ, sendo a nova data 20/08/2009, às 13:30 h.\r\n\r\nFeita essa ressalva, cumpram-se as demais determinações que constam da decisão de fl. 358.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806761-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x FERNANDO CARLOS DE CASTRO (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA.). . Manifestam-se as partes, no prazo de 3 dias, acerca do acusado após a Sentença. Em seguida, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807115-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARK TORRONTEGUY WEBER.) x NANCY MARTINS BELCHIOR (ADVOGADO: NILSON SOUTO GOMES.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000049/2009 FOLHA 36/37 . JUSTIÇA FEDERAL - 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ\r\n\r\nAção Penal nº 2007.5101.807115-0\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Nancy Martins Belchior\r\n\r\nJuiz Federal: Vlamir Costa Magalhães \r\n\r\nSENTENÇA TIPO “E”\r\n\r\nNANCY MARTINS BELCHIOR, qualificada nos autos, figura como autora do delito previsto no artigos 171, §3º do CPB, por ter obtido irregularmente benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, inserindo dolosamente vínculos empregatícios falsos. \r\n\r\nEm audiência realizada em 06 de Fevereiro de 2007 (fls.31/32), a autora do fato aceitou a proposta de transação penal, estabelecendo-se a obrigação de Prestação de serviços à Instituição Degase - Criam - Nilópolis.\r\n\r\nÀs fls.157, consta certidão, dando conta do cumprimento integral da obrigação determinada pelo Juízo.\r\n\r\nFAC de NANCY MARTINS às fls.164/177 \r\n\r\nO Ministério Público Federal, em promoção de fls.183, requereu a extinção de punibilidade, considerando que as condições impostas foram cumpridas integralmente, conforme certidão de fl.157, e levando em consideração as folhas de antecedentes de fls.164/177.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA condição da transação assumida com este Juízo pela autora do fato restou adimplida, conforme comprovantes juntados aos autos, não subsistindo, data venia, durante o decurso do prazo de suspensão sem a revogação do benefício, óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende, por analogia, do texto do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato NANCY MARTINS BELCHIOR, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe, salientando que a pena aplicada por ocasião da transação penal não importará em reincidência, sendo seu registro devido apenas para impedir nova concessão do benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 76, parágrafo 4ª, da Lei nº 9.099.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007.\r\n\r\nVlamir Costa Magalhães\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4a Vara Federal Criminal/RJ.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.809573-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARK TORRONTEGUY WEBER.) x GILMARA MONIQUE DE OLIVEIRA AMORIM (ADVOGADO: ELIEZER DE CASTRO PINTO.). . Recebo a petição de fls. 516/517, salientando que a defesa protestou por apresentar as razões na forma do parágrafo 4° do artigo 600 do CPP.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a expedição da Carta de Execução Provisória de Sentença.\r\n\r\nApós, feitas as comunicações de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas necessárias e as homenagens de estilo.\r\n\r\n24003 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806742-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x NAO IDENTIFICADO (ADVOGADO: JOSE CARLOS TORTIMA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, RENATO STANZIOLA VIEIRA, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER, LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, LUIS HENRIQUE LOFIEGO, JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, CID SILVEIRO PACHECO FILHO, ANDRE LUIZ ANET, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos, NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, MANUEL DE JESUS SOARES, JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD CHU, ANDRE MELLO FILHO, LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA, SEM ADVOGADO, JADIR RIBEIRO DE SOUSA, FERNANDA LARA TORTIMA.). . Diga a defesa quanto à parte final da manifestação de fls. 1.174, verso.\r\n\r\nFls. 1.175/1.176: defiro. Oficie-se na forma requerida pela defesa para que seja viabilizado o licenciamento anual do veículo, dando-se ciência ao DETRAN da constrição judicialmente determinada e da condição de depositário do acusado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 820795"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000078\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534250-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UBIRATAN DIAS PINHEIRO (ADVOGADO: SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA, ROBERTO BARROS FERREIRA.). . Ante o teor da certidão do senhor oficial de justiça de fl. 475v, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nIntime-se a defesa, por publicação, para que informe ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse do acusado em aceitar a proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da defesa, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502828-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME GUEDES RAPOSO.) x PAULO HENRIQUE DE MELLO BASTOS (ADVOGADO: MARCOS TULIO CORCINI CORREA.). . Intime-se o acusado, através de sua defesa constituída, para que se manifeste sobre a questão suscitada pelo Ministério Público Federal às fls. 234, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525188-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO, VALERIA BARCELLOS. PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x VALDIR FRANCISCO DE PAULA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000070/2009 FOLHA 164/165 . Desta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDIR FRANCISCO DE PAULA com fulcro no §5º do art. 89, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se oficio ao Instituto Feliz Pacheco e proceda-se ao competente registro no cadastro do SINIC, no que tange a extinção de punibilidade do réu, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 92.0092068-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE LUIZ MENDES (ADVOGADO: LEONARDO GLEZER, SERGIO LUISBUTRUCE DE FREITAS.) x ALFREDO RICCI NETO (ADVOGADO: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR.) x GEOVANE DOS SANTOS (DEF.PUB.: MARCELO UZEDA DE FARIA.) x LEONAM COELHO VIANA (ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, HELIO DE ALMEIDA.) x JUPIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IRINEA ANGELICA.) x JOSE MENDES LEITAO (ADVOGADO: TANIA M. PINTO MASCARENHAS.) x MARINICEIA SOARES PEREIRA (ADVOGADO: MARCIA FARIA LIMA.) x DINEUSA CLEMENTE DA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: TANIA M. PINTO MASCARENHAS, TANIA M. PINTO MASCARENHAS, LILIAN R. WEEKS.) x CARLOS ALBERTO HOTS (ADVOGADO: LUCIA JOANA DE SIQUEIRA.) x GENILSA PEREIRA DUARTE (ADVOGADO: MARCIA FARIA LIMA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando o retorno da carta precatória expedida para a oitiva da testemunha SILVIO RAIMON PENNA com resultado positivo, conforme fls. 2305/2308, designo o dia 26/10/2009, às 13h30, para a oitiva das testemunhas SOLANGE RAMOS DA SILVA e ISABEL PINHEIRO FERREIRA, arroladas pela defesa das rés MARICINEIA SOARES PEREIRA e GENILSA PEREIRA DUARTE, bem como para o reinterrogatório dos réus, de acordo com a nova sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nAssim, intimem-se pessoalmente os réus da data ora designada para a oitiva das testemunhas de defesa, bem como para que, caso queiram, compareçam a este juízo, na mesma data, para serem reinterrogados.\r\n\r\nFls. 2268: defiro. Intime-se.\r\n\r\nNão há necessidade de intimar pessoalmente as testemunhas, pois a defesa das rés MARICINEIA SOARES PEREIRA e GENILSA PEREIRA DUARTE, às fls. 1804/1085, comprometeu-se a trazer as testemunhas SOLANGE RAMOS DA SILVA e ISABEL PINHEIRO FERREIRA ao juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e os defensores dativos que atuam nesta ação penal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.811308-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x VALDETE PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: GUILHERME DE JESUS, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO.) x OSMAR FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.). . A MM. Juíza Federal Titular deste juízo, às fls. 135, afastou as alegações expendidas nas defesas preliminares escritas de fls. 127 e 129, determinando o prosseguimento do feito, com a expedição de carta precatória para a Subseção Judiciária Federal de Volta Redonda, para interrogatório dos réus.\r\n\r\nOs réus, às fls. 139/145, requereram “reconsideração da decisão” de fls. 135.\r\n\r\nAlém disso, os réus impetraram habeas corpus no Tribunal Regional Federal da Segunda Região, requerendo a suspensão liminar da tramitação desta ação penal e, ao fim, o seu trancamento, pelos mesmos fundamentos contidos na petição de “reconsideração da decisão”.\r\n\r\nHouve concessão de liminar nos autos de dito habeas corpus, suspendendo o curso da ação penal até o julgamento do mérito do writ, de acordo com fls. 150/152 e 175/177.\r\n\r\nEm acatamento à referida decisão, a MM. Juíza Federal titular deste juízo determinou, às fls. 169, que os autos permanecessem suspensos em Secretaria até comunicação do julgamento final do aludido habeas corpus, ocasião na qual os pedidos de fls. 137 verso (promoção do Ministério Público Federal) e de 139/145 (petição de reconsideração) seriam apreciados, se fosse o caso.\r\n\r\nO E. Tribunal Regional da Segunda Região, em 10/06/2009, exarou acórdão, denegando a ordem pleiteada pelos réus e “determinando imediata comunicação ao Juízo impetrado para que prossiga com a ação penal” (fls. 198 e 201/202).\r\n\r\nObservo que os argumentos expendidos pelos réus na petição de fls. 139/145, que, conforme mencionado acima, coincidem com os fundamentos do habeas corpus, já foram objeto de apreciação pelo Exmo. Desembargador Relator Dr. Abel Gomes no voto de fls. 196/198, que os rejeitou, nada mais havendo a decidir quanto à questão.\r\n\r\nNo tocante ao requerimento ministerial de fls. 137 verso, considerando que os recursos para pagamentos de tradutores no âmbito desta Seção Judiciária são muito reduzidos, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, oportunamente, para que, por conta própria, providencie a tradução dos documentos de fls. 21/44.\r\n\r\nDo todo o exposto, acatando a decisão exarada pelo tribunal ad quem, a presente ação penal deve prosseguir, razão pela qual determino a expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, solicitando a realização da audiência de interrogatório de OSMAR FERNANDES DE SOUZA e VALDETE PEREIRA DE SOUZA, deprecada nos autos da Carta Precatória nº 2009.5104001053-4.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.527491-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ARICLENES SAULO ALBERTO ALEXANDRE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LILIA MARA BARBOSA OU LILIA MARA BARBOSA MENDONÇA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA LOMAR ROCHA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o total cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 309, e o retorno dos autos pelo MPF, intimo a defesa em diligências: “ ... Com o retorno dos autos, à defesa também em diligências. Assinalo o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestação das partes em diligências.”.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.503055-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO MAGRINELLI COIMBRA.) x JOSE DE MELLO (ADVOGADO: MOISES ANTONIO DOS SANTOS, MILVA EDILEINE LINS MARTINS.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000073-0/2009, expedida nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.503055-6, às fl. 346, foi distribuída ao Juízo da 3º Vara de Aracaju, Seção Judiciária do Estado de Sergipe e autuada sob o nº 2009.85.00.002656-2, tendo sido designado o dia 27 de agosto de 2009 às 13:30 horas, para a realização da audiência da oitiva de testemunha de acusação José Gilson dos Santos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 820047"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.806614-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: NILTON VIEIRA CARDOSO, DANIELLE ANNIE CAMBAUVA, CLAUDIA PRETURLAN, LEILA VIVIANE DE ANDRADE, SIRLEIA DE OLIVEIRA ANDRADE, FLAVIA MOREIRA COELHO, KARINA FERNANDA DE PAULA, LILIAN DE CARVALHO BORGES, RAQUEL GUIMARAES ROMERO, ALESSANDRA FREITAS SOUZA, PALOMA SOUZA DE FARIAS.) x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (ADVOGADO: LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO.) x OSCAR CAMARGO COSTA FILHO (ADVOGADO: DANIEL GIATTI GRASSMANN, ROSALINA FATIMA GOUVEIA.). . Vistos etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de OSCAR CAMARGO, LUIS JOSÉ RIBEIRO FILHO e SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO, pelo cometimento dos delitos de quadrilha ou bando, corrupção ativa, contrabando, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio.\r\n\r\nRecebida a denúncia, os acusados apresentaram resposta à acusação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nda competência\r\n\r\nPasso, inicialmente, ao exame da competência desta 6a. Vara Federal Criminal em relação aos fatos articulados na inicial.\r\n\r\nA Operação Furacão colheu, em quase dois anos de investigação, uma gigantesca quantidade de elementos de prova, que vão de milhares de diálogos interceptados em medidas de interceptação telefônica e ambiental a fotografias de encontros vigiados, documentos e finalmente objetos arrecadados através de buscas e apreensões em dezenas de endereços no mais diversos estados da federação. De todo este material resultaram indícios de cometimento de inúmeros delitos.\r\n\r\nA este juízo compete, inicialmente, o julgamento da quadrilha em tese desbaratada, especializada na exploração do jogo ilegal, objeto das ações penais 2007.51.01.802985-5, 2007. 5101.804865-5 e 2007.5101.806351-4, e de todos os delitos que com ela sejam conexos. Os demais, eventualmente descobertos e indiciados através da investigação, são fruto de encontro fortuito e devem ser levados à livre distribuição.\r\n\r\nEm relação aos fatos articulados na presente denúncia, acredito seja esta, exatamente, a situação do crime de exploração de prestígio. Em meio às investigações, apurou-se que os denunciados OSCAR, SÉRGIO e LUIZ, além de supostamente prestarem serviços à quadrilha aqui investigada, também ofereceriam serviços em tese ilícitos a outras casas de Bingo, não relacionadas à quadrilha. Estes serviços incluiriam uma alegada influência escusa em juízes e desembargadores federais paulistas. \r\n\r\nOra, este fato, em princípio, é de todo independente da quadrilha investigada na Operação Furacão e, por isso, não guarda conexão com os feitos aqui em curso. Trata-se, como se vê, de atuação paralela dos acusados, falecendo competência a este juízo para julgá-la.\r\n\r\nPosto isto, desmembre-se o feito em relação ao crime de exploração de prestígio, remetendo-se à livre distribuição.\r\n\r\nda inépcia parcial da inicial\r\n\r\nA denúncia descreve, a meu ver de forma apta, uma suposta participação do denunciado OSCAR CAMARGO na quadrilha denunciada nas ações penais 2007.51.01.802985-5, 2007. 5101.804865-5 e 2007.5101.806351-4, objeto da Operação Furacão. Esta participação consistiria na busca, através de métodos ilícitos, de decisões liminares que permitissem o funcionamento de casas de Bingo, assim como na intermediação de propinas a funcionários públicos, além do fornecimento de informações privilegiadas sobre operações policiais contra casas de jogo, haja vista sua condição de ex-Delegado Federal, e, finalmente, em ingerências políticas - viabilizadas por sua condição de ex-assessor do Senador ROMEU TUMA- para permitir que membros do bando não fossem interrogados pela CPI dos Bingos.\r\n\r\nEntendo, porém, que as imputações de corrupção e contrabando são ineptas.\r\n\r\nQuanto à corrupção, a denúncia se limita a fazer referência a fatos que são objeto de outra ação penal, sem se preocupar em descrevê-los de forma clara. Não é possível perceber, com a leitura da denúncia, exatamente o que aconteceu no episódio de corrupção que, em tese, teria permitido a não inquirição de JOSÉ RENATO GRANADO na CPI dos Bingos, e nem mesmo qual foi, exatamente, a participação de OSCAR CAMARGO neste episódio. Da mesma falha comungam as descrições de eventuais corrupções em relação ao Des. Federal Carreira Alvim e ao DPF Carlos Pereira.\r\n\r\nO descrição do delito de contrabando também deve ser tida como inepta. Quanto a esta imputação, não há uma indicação clara do papel de OSCAR na internação das máquinas. Já quanto à conduta de manutenção das máquinas em depósito pelos bingueiros (art. 334, letra c), entendo necessário que o Parquet estabeleça de forma clara em que, exatamente, consistiu a participação do denunciado neste crime, bem como as casas de bingo beneficiadas por ela e, finalmente, sua relação com a quadrilha investigada.\r\n\r\nReconheço, pois, a inépcia das descrições dos crimes de corrupção e contrabando, tal qual feitas na denúncia.\r\n\r\n3. da ausência de justa causa no crime de lavagem de dinheiro\r\n\r\nImputa o Parquet ao Delegado Federal aposentado OSCAR CAMARGO o delito de lavagem de dinheiro, que consistiria na aquisição de inúmeros veículos em nome de parentes, mais especificamente filhos e esposa. \r\n\r\nQuanto a este crime, porém, entendo que a inicial carece de suporte probatório mínimo. Deveras, faz-se necessário trazer aos autos um início de prova acerca da (in)capacidade financeira dos parentes do acusado, para que sejam considerados seus laranjas. O mero fato de os documentos de propriedade dos bens terem sido encontrados na residência do acusado, quanto da busca e apreensão, não parece suficiente para tanto, sobretudo se considerarmos que os proprietários são filhos e esposa do réu.\r\n\r\nEm sendo assim, entendo que a imputação de lavagem está a exigir um aprofundamento das investigações, não sendo possível, neste momento, o ajuizamento de uma ação penal. \r\n\r\ndas demais preliminares\r\n\r\nInicialmente, deixo de apreciar as preliminares suscitadas pelas defesas de SERGIO LUZIO e LUÍS JOSÉ, em vista do reconhecimento de incompetência deste juízo quanto aos crimes a eles imputados.\r\n\r\nA defesa de OSCAR CAMARGO alega, além da inépcia já abordada, a ilegalidade da prorrogação das interceptações telefônicas por mais de 15 dias, cerceamento de defesa, porque o acusado deveria ter sido denunciado junto aos demais no proc. 2007.51.01.802985-5, e, finalmente, a ausência de materialidade do crime de contrabando. Esta última preliminar não será apreciada, porque já afastada a imputação de contrabando por inépcia.\r\n\r\nA licitude da prorrogação das interceptações telefônicas foi objeto de decisão do Plenário do STF no julgamento do Inquérito 2424, noticiado no informativo nº 529, que ora reproduzo:\r\n\r\n“Em seguida, também por votação majoritária, o Tribunal afastou as alegações de ilicitude da prova de interceptação telefônica por falta de fundamentação, inviabilidade da prorrogação e violação da regra da subsidiariedade da prova. Afirmou-se que as decisões estariam devidamente fundamentadas nos termos do art. 93, IX, da CF c/c os artigos 4º e 5º da Lei 9.296/96, e que as interceptações telefônicas foram medidas necessárias e absolutamente imprescindíveis às investigações. Registrou-se que, a cada 15 dias, o relator analisava novamente a conveniência de se mantê-las, tendo, por diversas vezes, excluído linhas, incluído terminais, alterado o foco da investigação, no sentido de corresponder às sugestões e aos requerimentos da autoridade policial e do Procurador-Geral da República, o qual se reportava, a cada novo pedido, aos relatórios da inteligência policial. Considerou-se, também, a orientação fixada pelo Supremo no julgamento o HC 83515/RS (DJU de 4.3.2005), no sentido de ser lícita a prorrogação do prazo para interceptação telefônica, ainda que de modo sucessivo, quando o fato seja complexo e o imponha a sua investigação, o que sucedera na espécie. Frisou-se que o prazo máximo de 30 dias para a manutenção da interceptação da comunicação não pode ser injustificadamente alargado, mas pode o magistrado, com outro motivo, e diversa motivação, determinar nova interceptação do mesmo telefone. Repeliu-se, ainda, a assertiva de ofensa ao princípio do juiz natural, por ter o relator determinado, durante o recesso, que as interceptações até então autorizadas não fossem interrompidas, visto que o recesso forense não lhe tiraria a qualidade, a função, nem a competência de relator do caso, pois o Presidente do Tribunal funciona apenas quando o relator não se encontra e, no caso, o relator se encontrava presente. Não se vislumbrou, ademais, na determinação das interceptações, ofensa ao art. 2º, II, da Lei 9.296/96, ao fundamento de que todas as medidas tomadas para apuração dos fatos narrados na denúncia foram sancionadas pela subsidiariedade desse meio para obtenção de prova, sendo óbvio que o envolvimento de magistrados, membros de tribunais, um deles, de Tribunal Superior, implicava a necessidade de se apurar os fatos com rigor perceptivo, de modo que a singularidade e a especificidade da situação demandava um meio excepcional de prova. Enfatizou-se que, sem essas provas, sem indícios mais consistentes, sempre se poderia argüir que se imputava aos ora acusados a mera prática do chamado crime de hermenêutica. Vencido o Min. Marco Aurélio que acolhia a preliminar por entender estar-se diante de prova ilícita, porque extrapolado o prazo de 15 dias, prorrogável por igual prazo, previsto no art. 5º da Lei 9.296/96. Inq 2424/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 19 e 20.11.2008. (Inq-2424)\r\n\r\nJá o cerceamento de defesa alegado foi igualmente apreciado e rechaçada por nossos tribunais, como deixam ver os acórdãos infra:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS 2008.02.01.000122-6 - Desembargador Federal ABEL GOMES.\r\n\r\nI - PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. II - “OPERAÇÃO FURACÃO”. DESMEMBRAMENTO. PREVISÃO LEGAL. III - CERCEAMENTO À DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. V - DENEGAÇÃO DA ORDEM.\r\n\r\nI - No caso dos autos, verificada a prudência e conveniência na separação dos feitos, amparada por dispositivo legal (art. 80 do CPP). A direção da marcha processual cabe ao Juízo. Não configurado cerceamento de defesa. \r\n\r\nII - O ônus da preclusão do não requerimento de diligências cabe à defesa, a qual, segundo informado, teve acesso aos processos referentes à “Operação Furacão”, recebeu “HD” contendo a integralidade dos áudios interceptados e os respectivos relatórios policiais, porém não requereu a oitiva de determinadas pessoas, denunciadas na primeira ação penal (“Furacão 1”). \r\n\r\nIII - Ausência de coação ilegal, bem como de nulidade na separação dos processos. Apurações que devem prosseguir em separado. \r\n\r\nIV - Denegação da ordem.”\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA 2007.02.01.014148-2 - Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE. \r\n\r\nPROCESSO PENAL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO RÉU - REUNIÃO DE AÇÕES PENAIS CONEXAS - DESNECESSIDADE - NULIDADE DO INTERROGATÓRIO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO OU PREJUÍZO - CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM PROCESSO NO QUAL NÃO É PARTE - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIA DE TODAS AS AÇÕES CONEXAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZADO - PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DAS PARTES - CONCEDIDA PARCIALMENTE A SEGURANÇA\r\n\r\n- Não é ilegal ou abusiva a decisão que determina a separação de autos, em caso de conexão ou continência, nos termos do art. 80 do CPP. O número expressivo de réus, a condição de preso que alguns deles ostentam, assim como a complexidade e as fases distintas de feitos justificam a separação de ações penais.\r\n\r\n- O desmembramento dos feitos, por si só, não resulta em ofensa à ampla defesa ou ao contraditório.\r\n\r\n- A simples alegação de nulidade do interrogatório não é suficiente para sua invalidade, devendo a defesa demonstrar a presença de vício insanável ou o efetivo prejuízo advindo da realização do ato.\r\n\r\n- A intimação do réu para participar de prova testemunhal colhida em autos dos quais não é parte não encontra qualquer fundamento normativo, e resulta em clara ofensa ao princípio do devido processo legal. Havendo eventual necessidade de oitiva de testemunhas, deve o magistrado valer-se do disposto no art. 209, do CPP.\r\n\r\n- Não é ilegal ou abusiva a decisão que, com vistas a preservar a intimidade das partes, nega pedido de extração de cópia de autos que cuidam de fatos alheios ao requerente.\r\n\r\n- Segurança parcialmente concedida.”\r\n\r\nAinda sobre a matéria, veja-se o voto do desembargador Federal ABEL GOMES no HC nº. 2008.02.01.000122-6 (denegada a ordem por unanimidade), onde o impetrante alegou cerceamento à defesa pelo fato do paciente ser processado em autos diversos daqueles em que são processados outros co-autores, em tese, nas práticas delituosas investigadas/descritas na “Operação Furacão 1”:\r\n\r\n“(...) A questão tratada nos autos é simples e a denegação da ordem se impõe. \r\n\r\nNo caso analisado, da leitura da denúncia, do aditamento e da re-ratificação do aditamento referentes aos autos nº 2007.51.01.806354-1 (“Operação Furacão 3”), extrai-se que o paciente é processado por corrupção ativa pelo suposto oferecimento de vantagem indevida a funcionário público para adiar oitiva de investigado na “CPI dos Bingos” e pelo pagamento indevido, em tese, feito a Desembargador Federal, bem como por formação de quadrilha. Segundo a versão acusatória, ALEXIS atuava como “testa-de-ferro”, a serviço de escritório de advocacia, em demandas judiciais dirigidas ao mencionado Desembargador Federal e funcionava como “elo de comunicação” do grupo criminoso organizado investigado, chefiado pelos “TIOS”: ANÍSIO, CAPITÃO GUIMARÃES e TURCÃO, estes processados nos autos nº 2007.51.01.802985-5 (“Operação Furacão 1”). \r\n\r\nNão se olvide, inicialmente, que as decisões de recebimento de denúncias relacionadas à “Operação Furacão” já foram por várias vezes objeto de exame por esta Primeira Turma Especializada, a qual tem decidido pelo prosseguimento das instruções criminais. E melhor sorte não assiste à ação penal ora impugnada. \r\n\r\nAcontece que, uma vez presente a justa causa para instauração e prosseguimento da ação penal nº 2007.51.01.806354-1 em desfavor de ALÉXIS, não resta consubstanciada qualquer coação ilegal nem configurada nulidade absoluta a ser sanada por este writ, mesmo considerando-se que o paciente é processado em separado dos demais acusados da “Operação Furacão 1”, em tese, envolvidos no crime de quadrilha.\r\n\r\nEm primeiro lugar, destaca-se que a separação de processos encontra amparo legal no art. 80 do CPP, não havendo nenhuma ilegalidade nesse ato. É teleologia curial que os dispositivos processuais que regem a separação e reunião dos processos no direito processual vigente se destinam a possibilitar que a instrução se desenvolva de acordo com aquilo que melhor permita o andamento da marcha processual, com vistas à prestação da jurisdição célere, segura e sem tumultos. Se os processos estão em fases absolutamente díspares, como é o caso, em que o da “Operação Furacão 1” está em diligências e o da “Operação Furacão 3” está no início da instrução, tudo recomenda mesmo que se processe os feitos separadamente.\r\n\r\nE a direção da marcha processual cabe ao Juízo e não ao que a parte entende que deve ser feito. O que importa, é que o magistrado esteja atuando de acordo com a finalidade do art. 80 do CPP e de modo a não suprimir o direito de defesa do acusado, o que, pelo que consta nestes autos, não ocorre com a ação penal combatida. Por conseguinte, cabe concluir, em consonância com a opinião esposada pelo MPF, à fl. 300, acerca da prudência e conveniência na separação dos feitos referentes à “Operação Furacão”, ante o excessivo número de acusados nas diversas fases daquela operação, como se vê, por exemplo, em relação a primeira ação penal (autos nº 2005.5101.802985-5), na qual foram denunciadas trinta e seis pessoas, bem como ao aprofundamento das investigações após o oferecimento da primeira denúncia. Frise-se que num primeiro momento a persecução detectou alguns fatos e de imediato foi possível deflagrar denúncia em relação a eles, ao passo que em relação a outros fatos decorrentes das primeiras apurações, foi necessário aprofundar investigações, em que pese tais fatos se conectarem entre si. \r\n\r\nSobre a tese de cerceamento de defesa, assim se manifestou o MM. Juiz de Primeiro Grau, verbis:\r\n\r\n“... não houve no presente caso qualquer cerceamento à defesa do paciente por ter sido denunciado no processo nº 2007.51.01.806354-1 (OPERAÇÃO FURACÃO 3), eis que o mesmo teve acesso a todos os processos referentes à OPERAÇÃO FURACÃO, tendo, inclusive, recebido um HD contendo a integralidade dos áudios interceptados e os respectivos relatórios policiais.\r\n\r\nRessalta-se, por oportuno, que o paciente poderia ter requerido a oitiva das pessoas mencionadas no presente habeas corpus e que foram denunciadas no processo nº 2005.5101.802985-5 (FURACÃO 1), caso entendesse imprescindível à sua defesa. Se não o fez, deverá suportar o ônus da preclusão, e não tumultuar o processo que já está em fase de diligências”(fls. 290/291- informações).\r\n\r\nA par das considerações acima, insta destacar as manifestações do MM. Juiz Federal e do Procurador Regional da República que lançou parecer nos autos, no sentido de que o pedido deste habeas corpus é “tão insólito quanto pouco jurídico (ser processado em uma determinada Ação Penal e não em outra, que averigua sua conduta específica)”, de sorte que o writ “parece ter sido impetrado com o nítido propósito de tumultuar a marcha processual do feito originário, justamente aquele que envolve os líderes da quadrilha, os chamados 'TIOS': os bicheiros ANÍSIO, CAPITÃO GUIMARÃES e TURCÃO” (fl. 301). Muito embora não se possa dizer que a tese ora trazida à baila pelo culto impetrante seja desprovida de razões jurídicas, de fato não parece razoável que se “tire o paciente de um processo para incluí-lo em outro”, com a concessão de ordem em habeas corpus, mormente nas circunstâncias em que se encontra cada um dos processos, e, por certo, a via escolhida não se presta a suprimir nem muito menos a tumultuar a instrução criminal. \r\n\r\nPor todo o analisado, a apuração dos fatos em relação ao paciente em autos diversos da primeira ação penal referente à “Operação Furacão 1” não configura cerceamento de defesa. E como a separação de processos: oferecimento de nova denúncia e não aditamento na primeira ação penal (autos nº 2007.51.01.802985-5), como pleiteou a defesa neste writ, encontra amparo legal, não há qualquer regularização no processamento dos feitos a ser sanada por esta via, estando correta a apuração dos fatos em desfavor de ALEXIS na ação penal instaurada posteriormente (“Operação Furacão 3”).\r\n\r\nAnte o exposto, denego a ordem.”\r\n\r\nAfasto, pois, as preliminares aduzidas.\r\n\r\nNo mérito, e especificamente em relação ao crime de quadrilha, entendo que as alegações da defesa de OSCAR não configuram nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual o feito deve seguir seu curso, com a produção da prova a ser trazida pelas partes.\r\n\r\nPor todo o exposto, reconheço:\r\n\r\na incompetência deste juízo para processar e julgar o crime de exploração de prestígio;\r\n\r\na inépcia da denúncia em relação às imputações de corrupção ativa e contrabando;\r\n\r\na ausência de justa causa em relação ao delito de lavagem de dinheiro.\r\n\r\nDesigno o dia 22 de outubro de 2009, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, em relação ao crime de quadrilha ou bando.\r\n\r\nPasso a apreciar os requerimentos formulados pelas partes.\r\n\r\nQuanto às diligências do MPF, defiro os itens 79 (com exceção dos denunciados SERGIO e LUÍS, excluídos desta ação penal), 80 e 81. Quanto ao item 83, bem como quanto à inclusão da REBUILDING no requerimento do item 79, esclareça o MPF, no prazo de cinco dias, se há algum vínculo entre esta pessoa jurídica e o delito de quadrilha imputado a OSCAR, da competência desta 6a. Vara, já que o delito de exploração de prestígio foi remetido à livre distribuição. Quanto ao item 84, instaure-se cautelar da classe própria. Explicite o MPF o objetivo dos requerimentos dos itens 85, 86 e 87, para que se possa aferir se dizem respeito à quadrilha aqui investigada, ou à exploração de prestígio remetida à livre distribuição.\r\n\r\nPasso aos requerimentos da defesa de OSCAR. Indique a defesa, no prazo de 5 dias, as razões pelas quais requer nova transcrição dos diálogos, apontando, caso assim o entenda, em que consistiriam as deficiências das transcrições anteriores. Indique a defesa, no mesmo prazo, a necessidade de degravação da reportagem jornalística, já que com a simples juntada do CD aos autos já é possível ao juízo e às partes terem acesso a ela. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a redução do objeto da presente ação penal, através da rejeição parcial da denúncia, concedo às partes prazo de cinco dias para eventual substituição das testemunhas arroladas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 820644"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801225-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x HENRIQUE DORNELLES FORNI E OUTROS (ADVOGADO: JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA, JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO, KATIA REJANE QUEIROZ, JOSIAS COSME DA SILVA.). . Considerando o teor da petição de fls. 641/649, cotejada com os laudos anteriormente juntados aos autos e que demonstram a necessidade do réu Henrique Dornelles Forni de receber tratamento constante, intime-se o Diretor do Presídio Ary Franco para que compareça a este Juízo em data a ser designada pela Secretaria, para que sejam discutidas as possibilidades do referido réu receber tratamento médico adequado ao seu caso específico, com vistas a evitar não só o agravamento do seu quadro clínico, mas também de assegurar que seu comportamento, decorrente da moléstia de que é portador, não venha interferir nos aspectos administrativos/operacionais da unidade prisional em que se encontra custodiado. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de fls. 650, intime-se a defesa do réu Henrique Dornelles Forni para que atente para fls. 614/615.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 820102"
                            ],
                            "820769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000139\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804983-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ENOS DA COSTA PALMA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO.) x MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO, ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA.). . Abra-se vista ao Assistente de Acusação para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 534v.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.801227-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x RAPHAEL KAULING E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA, GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI, RALPH ANZOLIN LICHOTE, CARLOS DAVID DAMASO DOS SANTOS, GILSON CARVALHO DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR, TATIANA SALOMAO MENDES GOIS, LARISSA SIMOES MONCLARO, CATARINA LUZIA MERSCHER, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA, JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, JOSIAS COSME DA SILVA, JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES, FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS.). . Defiro o requerido pela defesa de Leonardo e designo o dia 14.08.2009, sexta-feira, às 14:00 horas para inquirição das testemunhas José Joaquim de Assis, senhor Jair e Valéria Belém e homologo a desistência da oitiva das demais testemunhas arroladas pela defesa de Leonardo. Homologo a desistência da oitiva das demais testemunhas de defesa e posterior juntada de declarações. Redesigno o interrogatório dos acusados Raphael, Milene, Karina, Rodrigo e Bruno Bagarollo para o dia 14.08.2009, sexta-feira. As audiências dos dias 13.08.2009 e 20.08.2009 saíram de pauta. Ficou designado para o dia 21.08.2009, às 14:00 horas o interrogatório dos acusados Leonardo, André, João Roberto e Luiz Bernardo.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.807392-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x ANTONIA CLAUDENIR DE SOUSA COSTA (ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI, LAURO SERGIO DA SILVA ROSA, TATIANE DE SOUZA ARAGON.). . Tendo em vista a manifestação da ré ás fls. 84 e, considerando o teor da petição de fls. 80, intime-se o defensor constituído da ré Antonia Claudenir de Sousa Costa, para que apresente a defesa preliminar de que trata o art. 55, caput, da Lei 11343/06.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 820769"
                            ]
                        }
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "820669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.808651-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x IGNACIO ESTENSORO ESQUISABEL (ADVOGADO: GALENO GOMES OSORIO, JOSE LINDBERGH FREITAS.). . Notifique-se o acusado para apresentar defesa prévia, no prazo de 10(dez) dias, nos termos da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nPromova a Secretaria nova consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais do denunciado.\r\n\r\nReiterem-se os termos do ofício de fl. 33, requisitando-se a FAC ao IFP. \r\n\r\nAcautele-se o passaporte espanhol nº P521517 em nome de Ignácio Estensoro Esquisabel, juntado à fl. 47. \r\n\r\nPromova a Secretaria o cadastramento da denúncia de fls. 92/94 junto ao INI/DPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial requisitando o laudo de exame em substância definitivo. Com a vinda, apreciarei a parte final da requisição ministerial de fl. 89.\r\n\r\nRemeta-se cópia do bilhete eletrônico juntado à fl. 46 à empresa aérea TAP, requisitando o depósito do valor correspondente aos trechos não utilizados, em caráter cautelar, no prazo de 05 (cinco) dias, em conta a ser aberta na CEF, no PAB Fórum Criminal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2009.51.01.490042-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES, ANDRE TAVARES COUTINHO.) x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA RICHA, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.). . Fls. 211/212: defiro a substituição requerida.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada às fls. 206/207.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.505782-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE TAVARES COUTINHO.) x MARIA CARMEN SILVA ARAUJO (ADVOGADO: ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA.). . Vista à defesa em alegações finais pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.805905-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA SILVA ARAUJO.) x REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO.). . SENTENÇA PROFERIDA EM 07/08/2009 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 11/10/1963, filho de Reginaldo Mathias dos Santos e Guaramira Rama Mathias dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 776.140.547-68, portador do documento de identidade n( 99.547, expedido pela OAB/RJ, das imputações que lhe são feitas na denúncia nos anos-calendário 2000 e 2002, com fulcro no art. 386, III do CPP, e com relação ao ano-calendário de 2001, com fulcro no art. 386, VII do CPP .\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 820669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "819676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.509614-0 CLUBE DE OTIMISMO (ADVOGADO: JABER MENDONCA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a petição inicial de fls. 02/08, verifico que pela presente demanda o Autor objetiva seja declarado o direito à isenção das contribuições previdenciárias exigidas pelo Réu, bem como à obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, com o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que se determine a imediata suspensão de todas as Execuções Fiscais ajuizadas em face do CLUBE DE OTIMISMO e seja concedida ordem para o não ajuizamento de futuras execuções até o julgamento definitivo deste feito.\r\n\r\nCompulsando os autos da Ação Ordinária/Tributária nº 2006.5101022914-0, que tramita perante este Juízo e cujo número de autuação foi mencionado no Termo de Prevenção de fl. 45, observo que naquela ação o Autor pretende a anulação do crédito fiscal exigido nos autos da Execução Fiscal nº 00.0738551-0, feito ao qual a referida ordinária foi distribuída por dependência.\r\n\r\nÉ possível constatar que o objeto da presente declaratória, ao contrário do que ocorre nos autos do processo nº 2006.5101022914-0, é extremamente amplo e que a apreciação da pretensão aqui deduzida repercutirá efeitos em mais de uma dezena de execuções fiscais que tramitam na Justiça Federal desta Seção Judiciária em face do CLUBE DE OTIMISMO, sendo que apenas três delas têm curso perante este Juízo (processos nos 97.0089641-2, 00.0735310-3 e 00.0738551-0).\r\n\r\nAssim, uma vez que inexiste prevenção entre a presente Ação Ordinária/Declaratória e o processo no 2006.5101022914-0, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição a uma das Varas Federais desta Seção Judiciária, dada a abrangência da presente demanda.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0928407-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.) x MANOEL SCHUARTZ (ADVOGADO: JOSE PEREIRA ANTELO.) x JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: EMILIO DE LIMA NEVES.) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE (ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA, MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2009 FOLHA 189 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 271/277), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 1.915,38 , a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0016601-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x IRWIN MARKS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2009 FOLHA 200 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IRWIN MARKS \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 38/39, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0035811-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x E M SANTOS AVES E OVOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2009 FOLHA 184 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de E M SANTOS AVES E OVOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 56/58, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0087111-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x MARCOS AURELIO FREIRE DE FARIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2009 FOLHA 201 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS AURELIO FREIRE DE FARIA \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 72/74, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 93.0050043-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA.) x LANG E CIA/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2009 FOLHA 173 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LANG E CIA/ LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 43/44, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0028951-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN.) x IVAN DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2009 FOLHA 206 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IVAN DE CARVALHO\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 17/20), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 23,11 , a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0042453-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x ARTHUR DE ABREU E LIMA BOTELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2009 FOLHA 198 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ARTHUR DE ABREU E LIMA BOTELHO\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 50/56), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 248,57, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0046969-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TRANSPORTADORA VALE DO AMANHECER LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2009 FOLHA 179 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TRANSPORTADORA VALE DO AMANHECER LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 31/32, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0065979-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x ROBERTO LIRA DE PAULA (ADVOGADO: PAULO MARCHIORI DA SILVA.) x GUILHERME JOSE DE ABREU LIMA CAMPOS x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2009 FOLHA 187 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 62/67), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 685,65, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0068869-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x SISO ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2009 FOLHA 172 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SISO ORGANIZAÇÃO CONTABIL LTDA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 27/32), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 25,55, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0039581-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JASOUMAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2009 FOLHA 191 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JASOUMAR COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 67/72), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 113,19, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0073813-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDUARDO RODRIGUES NETO (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA.) x ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON (ADVOGADO: JOSE CARLOS CUNHA.) x BRAZFABRIL S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 139/147: Mantenho a decisão agravada (fls. 128/136), por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se-a integralmente.\r\n\r\n14 - 99.0077563-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ZIMAR IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2009 FOLHA 181 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ZIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LDTA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 09/11), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 19,47 a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0080855-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: ELIZABETH DE MELLO GARCEZ.) x TULIO CESAR DA SILVA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 21/22: Intime-se a exequente a informar novo endereço do executado, considerando o teor da certidão de fl. 9verso.\r\n\r\nCom a manifestação, cite-se TULIO CESAR DA SILVA COSTA.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.517047-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MAXIFER FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: KARINE FARIA PAGLIUSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2009 FOLHA 224 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MAXIFER FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 33/36), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.532163-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO FILHO E OUTRO x CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA FIGUEIREDO LTDA (ADVOGADO: MARIA LUCIA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2009 FOLHA 223 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA FIGUEIREDO LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 44/46), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 180,26, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.537677-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2009 FOLHA 199 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SEIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 22/28), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 61,85 , a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.508903-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x TURBO VAP MANUTENCAO NAVAL E INDL/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2009 FOLHA 215 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TURBO VAP MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 46/52, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.516795-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x RIO FIBER COML/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2009 FOLHA 216 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RIO FIBER COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 85/88), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 480,10, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.518291-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CELSO FRANCO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARTE DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2009 FOLHA 202 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARTE DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 57/58, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.532969-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x LATICINIOS FIOR DI LATTE LTDA (ADVOGADO: PEDRO FORTUNA DE OLIVEIRA LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2009 FOLHA 219 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BIOLAR MEDICINA INTEGRAL LTDA. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 66/74), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 159,12, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.541105-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA S/C LTDA (ADVOGADO: EVALDO PEREIRA RAMOS, SAFIRA SARAGOSSY, ERASMO SANTANA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2009 FOLHA 174 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA S/C. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 89/92, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exeqüente só informou o cancelamento das inscrições em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (Exceção de Pré-Executividade às fls. 09/13), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.518175-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ELDIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2009 FOLHA 192 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de ELDIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 12, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 3). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.524377-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x AUTO SPORT 126 VEICULOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2009 FOLHA 205 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AUTO SPORT 126 VEICULOS LTDA. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 35/41), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 41,13 , a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.540121-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x TIFFANY'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2009 FOLHA 175 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TIFFANY´S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 56/61), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 72,91, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.543827-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x INICIAL ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, BRUNO DA COSTA MELLO ROCHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2009 FOLHA 221 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INICIAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 67/71), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 204,47, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.510881-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x AMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2009 FOLHA 220 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 64/68, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.521353-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FININVEST LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (ADVOGADO: FABIO SAMPAIO FERREIRA, RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2009 FOLHA 180 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FININVEST LEASING ARRENDAMENTO\r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 64/68, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.523463-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MJ RIO ALUMINIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2009 FOLHA 228 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de M J RIO ALUMINIO LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 118/122), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 464,51, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.535537-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x RESULTADO CONSULTORIA DE MARKETING E VENDAS LTDA (ADVOGADO: LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, RACHEL DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2009 FOLHA 196 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RESULTADO CONSULTORIA DE MARKETING E VENDAS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 351/353, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exequente só informou o cancelamento da inscrição em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (Exceção de Pré-Executividade às fls. 38/51), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.535545-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x GA 2 CONSULTARIA E GERENCIAMENTO LTDA (ADVOGADO: MAURICIO ROCHA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2009 FOLHA 217 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GA 2 - CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 35/42), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 124,99, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.535761-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x HOTEIS VERMONT LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2009 FOLHA 183 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HOTEIS VERMONT LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 40/43, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.502553-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x MARCUS VINICIUS D PINTO BRAVO (ADVOGADO: FABRICIO LIMA DE FREITAS.). . Isso posto, INDEFIRO OS PEDIDOS formulados às fls. 16/32, 62/65 e 68/70.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do executado (endereço à fl. 59).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.513997-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LUIZ FRANCISCO PERALTA BRAGA x TRENDFACTORY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (ADVOGADO: RENATO DA FONSECA LIMA.). . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 45/65 e determino o prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do codevedor (endereço à fl. 43).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.521823-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x EDITORA COGNICAO LTDA (ADVOGADO: MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2009 FOLHA 168 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA propôs a presente Execução Fiscal em face de EDITORA COGNIÇÃO LTDA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 23), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 09).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.521843-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x COOPGLORIA COOPERATIVA EM SAUDE MENTAL CASA GLORIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2009 FOLHA 195 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de COOPGLORIA COOPERATIVA EM SAUDE MENTAL CASA GLORIA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 26), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl.08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.525121-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x ARRO REPRESENTACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2009 FOLHA 225 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO- CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ARRO REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 24/27), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.543567-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x MAURICIO ARCEBE SEVERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2009 FOLHA 188 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MAURICIO ARCEBE SEVERO\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 23), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539879-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARGARETH HELENA TEIXEIRA MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, FLAVIO BRANCO PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2009 FOLHA 208 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARGARETH HELENA TEIXEIRA MARQUES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 62, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 11). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.502581-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x BIOLAR MEDICINA INTEGRAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2009 FOLHA 171 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BIOLAR MEDICINA INTEGRAL LDTA. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 66/74), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 159,12, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.511357-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, JOAO MARCOS COLUSSI.). . Considerando tais informações, aliadas à alegação da exequente de que o crédito em cobrança não foi contemplado pelo REFIS, mas que a empresa foi excluída do programa, DETERMINO a imediata remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, sua afirmação contraditória de que a devedora não integrava um programa de parcelamento do qual veio a ser excluída, informando, ainda, se foi realizada a imputação dos pagamentos comprovados através dos documentos de fls. 90/184.\r\n\r\nVindo aos autos a manifestação da exequente, voltem-me conclusos para apreciação das alegações de fls. 10/15.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.512730-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x VALÉRIA CRISTINA MOREIRA DE MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2009 FOLHA 167 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA- 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VALÉRIA CRISTINA MOREIRA DE MEDEIROS. \r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 19/20), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.512861-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x LILIAN ALVES DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2009 FOLHA 204 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LILIAN ALVES DE ARAUJO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 14), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 09).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.512939-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x HERCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2009 FOLHA 169 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de HERCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 15), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 09).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.514169-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JONES FERREIRA CONCEICAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2009 FOLHA 226 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JONES FERREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 26/27), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.514815-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ELIAS SALHES SOBRINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2009 FOLHA 193 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ELIAS SALHES SOBRINHO\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 16/19), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.517121-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x NADIA MARIA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2009 FOLHA 203 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de NADIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 209/214), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.517263-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x DANNIELLE CUNHA GONCALVES PEDRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2009 FOLHA 222 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de DANIELLE CUNHA GONÇALVES PEDRO\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 36/38), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 21).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.526379-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ALFEU BRAGA DE PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2009 FOLHA 207 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ALFEU BRAGA DE PAULA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 25), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 15).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.527111-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x COOPER MED COM/ REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2009 FOLHA 229 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de COOPER MED COM/ REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 18/19), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.532261-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x LUIZ LANTER PERET ANTUNES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2009 FOLHA 170 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ LANTER PERET ANTUNES FILHO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 16/17), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.533030-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARIA LEONOR DO SACRAMENTO FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2009 FOLHA 165 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA LEONOR DO SACRAMENTO FREITAS\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 20/21), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.533829-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOSE ALVES FIUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2009 FOLHA 194 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE ALVES FIUZA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 17/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.501353-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x DONALD ANTHONY HENNING SUTTON. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2009 FOLHA 176 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DONALD ANTHONY HENNING SUTTON\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 22/24), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 112,65 , a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.504723-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CINTIA SILVA DAS NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2009 FOLHA 178 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CINTIA SILVA DAS NEVES.\r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 12/14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.512839-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2009 FOLHA 164 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 07/09 e julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a isenção legal.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.513123-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2009 FOLHA 177 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL E ISY CHONCHOL \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 13/15, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.514057-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ASCONCIPA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP (ADVOGADO: ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2009 FOLHA 190 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ASCONCIPA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 15/16), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.514783-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x TAHITIAN NONI INTERNATIONAL BRASIL COM/ DE SUCOS E ,. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2009 FOLHA 182 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TAHITIAN NONI INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO DE SUCOS E. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 11/13, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.516873-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x LUCIANA MELLO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2009 FOLHA 166 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCIANA MELLO VIEIRA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 11/12), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.519133-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ERIANE FERNANDES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2009 FOLHA 197 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ERIANE FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.529315-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x DALTRO BARROS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2009 FOLHA 185 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de DALTRO BARROS SILVA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 06/07), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n64 - 96.0045977-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x BRAKE FREIOS E MECANICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 95/98: \r\n\r\nO executado BRAKE FREIOS E MECÂNICA LTDA. foi regularmente citado (fl. 24), tendo sido penhorados bens (fls. 36/37), que levados a leilão não foram arrematados (fls. 53 e 55), nem despertaram interesse no credor em adjudicá-los (fl.58), e, tampouco existem informações concretas da existência de outros bens do executado de fácil liquidação para o adimplemento forçado da obrigação. \r\n\r\nA co-responsável pelo débito exequendo, MARIA DAS MERCES SOBRAL, também foi citada, à fl. 66, contudo, não foram localizados bens penhoráveis (fl. 67). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios - menos de 10% do valor atualizado do débito - poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação sobre o interesse na transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência nº 4117.\r\n\r\nMantendo-se ou não a referida constrição, deve a exequente diligenciar pela localização de outro(s) bem(ns) do(s) devedor(es) para que o Juízo seja integralmente garantido.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 98.0066039-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: ADILSON DA SILVA PEREIRA, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x JOSE ROBERTO DE RESENDE E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NOVO ABATEDOURO ROCHA MIRANDA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 103/104: \r\n\r\nOs executados ELIO ANTONIO REZENDE e JOSE ROBERTO DE RESENDE foram regularmente citados (fls. 95 e 101), o primeiro, por edital, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 96 e 101). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios - menos de 10% do valor atualizado do débito - poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação sobre o interesse na transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência nº 4117.\r\n\r\nMantendo-se ou não a referida constrição, deve a exequente diligenciar pela localização de outro(s) bem(ns) do(s) devedor(es) para que o Juízo seja integralmente garantido.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.533203-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MARIA GRACIANA CARDOSO x NATSON COM/ DO VESTUARIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 38/40: \r\n\r\nOs executados NATSON COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. e MARIA GRACIANA CARDOSO foram regularmente citados (fl. 33), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fl. 35). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios - menos de 10% do valor atualizado do débito - poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação sobre o interesse na transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência nº 4117.\r\n\r\nMantendo-se ou não a referida constrição, deve a exequente diligenciar pela localização de outro(s) bem(ns) do(s) devedor(es) para que o Juízo seja integralmente garantido.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n67 - 92.0067206-0 MACO METALURGICA S/A (ADVOGADO: ROBERTO DO CARMO PACHECO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI.). . Expeça-se mandado de constatação, como requerido à fl. 89, devendo, ainda, o Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados proceder à penhora, caso encontre bens em sua diligência.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n68 - 2005.51.01.543446-8 MARLY SANTOS DIAS (ADVOGADO: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA.) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se a decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 55/56), intimando-se a Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o rol das testemunhas a serem ouvidas em audiência ou esclareça se seu pedido de produção de prova oral refere-se apenas ao seu depoimento pessoal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n69 - 2003.51.01.544577-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.). . Fls. 66/71: Dê-se vista ao executado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.522640-2 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao embargante para que se manifeste sobre os documentos de fls. 122/207, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.526565-1 ECISA ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 294/300: Dê-se vista ao embargante, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 819676"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.532591-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ANTONIO ALBERTO FIGUEIREDO CASQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2009 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO ALBERTO FIGUEIREDO CASQUEIRA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 25/31), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 4).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.501383-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MONFORTE FOMENTO COM. FACTORING LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2009 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MONFORTE FOMENTO COM. FACTORING LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 22, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.501835-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, TERESA BROWN SIMONELLI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2009 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MONTALEONE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 130/134, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exeqüente só informou o cancelamento das inscrições em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (Exceção de Pré-Executividade às fls. 08/22), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.512765-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x SILVIA HELENA ANDRADE DE NORONHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2009 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SILVIA HELENA ANDRADE DE NORONHA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 14), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.513869-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x CELIA RIBEIRO PESSOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2009 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de CELIA RIBEIRO PESSOA\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 21/22), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 19).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.529309-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x PAULO DE ASSUMPCAO BELEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2009 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO DE ASSUMPÇAO BELEM\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 06/07), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525640-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x MARCIO CUNHA CAUVOUR PEREIRA DE ALMEIDA x ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: ALBERTO FREDERICO MORAES DA ROCHA, JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Requer a executada, às fls. 211/217, a intimação da exequente para cumprir a decisão de fls. 79/81, que determinou a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, sob o argumento de que permanece em vigor, tendo em vista que a decisão proferida pelo Eg. TRF - 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.014617-4, que deu provimento ao recurso para cassar a referida decisão e declarar a exigibilidade do crédito não transitou em julgado, in verbis:\r\n\r\n“Desta feita, a sentença recorrida merece ser cassada, para tornar exigível a dívida tributária em comento, assim, não sendo possível o deferimento de certidão positiva com efeitos de negativa ao agravado, bem como sua exclusão dos dados do CADIN, devendo-se dar regular prosseguimento com a execução fiscal. \r\n\r\nPosto isso, dou provimento ao agravo de instrumento, para cassar a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nConforme informação e documentos de fls. 218/231, observo que não há qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo à decisão proferida pelo Eg. TRF - 2ª Região, razão pela qual não merece acolhida o pedido da executada de intimação da PFN para cumprimento da decisão de fls. 79/81 que, ao contrário do que ora alega, não pode mais produzir efeitos.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro o pedido de fls. 211/217. \r\n\r\nProssiga-se no feito conforme determinado à fl. 210.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512055-7 PREDIAL MONTEVERDE LTDA (ADVOGADO: JOANA ANDRADE DRUBSCKY, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Remetam-se os autos à embargada para que cumpra integralmente o despacho de fl. 99, apresentando cópia do processo administrativo que originou o débito.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao embargante, iniciando-se o prazo com a publicação deste despacho.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522680-3 FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (ADVOGADO: ALBERTO FREDERICO MORAES DA ROCHA, JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR..) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Tendo em vista que os pedidos de fls. 318/319 e 323/329 foram também formulados nos autos em apenso e já foram apreciados naquele feito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 819933"
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                            "818276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0595318-9 INSS/CEF (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x ANTONIO SANCHES DA SILVA E SA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CEZAR BEZERRA.) x IDEAL - COM/ PECAS E FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ANTONIO SANCHES DA SILVA E SÁ interpôs exceção de pré-executividade, às fls.61ss, objetivando a sua exclusão do pólo, alegando que a presente execução foi restaurada de forma errônea, eis que já havia sido excluído do pólo passivo em momento anterior, eis que restou comprovado que seus documentos foram utilizados de forma fraudulenta.\r\n\r\nAlega que após a realização de perícia grafotécnica, restou comprovado que a assinatura constante do contrato social não era a do Excipiente.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.71ss, alega que a inclusão se baseou em documentos acostados à partir de fl.35 e que cabe a este Juízo decidir sobre a responsabilidade do Excipiente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA presente execução visa à cobrança de débitos relativos ao FGTS. Em julgado ocorrido antes da vigência da atual Carta Magna, o STF firmou posição no caráter não tributário desta contribuição:\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SUA NATUREZA JURÍDICA. CONSTITUIÇÃO, ART. 165, XIII. LEI N. 5.107, DE 13.9.1966. AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS NÃO SE CARACTERIZAM COMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU CONTRIBUIÇÕES A TRIBUTO EQUIPARAVEIS. SUA SEDE ESTA NO ART. 165, XIII, DA CONSTITUIÇÃO. ASSEGURA-SE AO TRABALHADOR ESTABILIDADE, OU FUNDO DE GARANTIA EQUIVALENTE. DESSA GARANTIA, DE INDOLE SOCIAL, PROMANA, ASSIM, A EXIGIBILIDADE PELO TRABALHADOR DO PAGAMENTO DO FGTS, QUANDO DESPEDIDO, NA FORMA PREVISTA EM LEI. CUIDA-SE DE UM DIREITO DO TRABALHADOR. DA-LHE O ESTADO GARANTIA DESSE PAGAMENTO. A CONTRIBUIÇÃO PELO EMPREGADOR, NO CASO, DEFLUI DO FATO DE SER ELE O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO, DE NATUREZA TRABALHISTA E SOCIAL, QUE ENCONTRA, NA REGRA CONSTITUCIONAL ALUDIDA, SUA FONTE. A ATUAÇÃO DO ESTADO, OU DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM PROL DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO FGTS, NÃO IMPLICA TORNA-LO TITULAR DO DIREITO A CONTRIBUIÇÃO, MAS, APENAS, DECORRE DO CUMPRIMENTO, PELO PODER PÚBLICO, DE OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR E TUTELAR A GARANTIA ASSEGURADA AO EMPREGADO OPTANTE PELO FGTS. NÃO EXIGE O ESTADO, QUANDO ACIONA O EMPREGADOR, VALORES A SEREM RECOLHIDOS AO ERARIO, COMO RECEITA PÚBLICA. NÃO HÁ, DAI, CONTRIBUIÇÃO DE NATUREZA FISCAL OU PARAFISCAL. OS DEPOSITOS DO FGTS PRESSUPOEM VINCULO JURÍDICO, COM DISCIPLINA NO DIREITO DO TRABALHO. NÃO SE APLICA AS CONTRIBUIÇÕES DO FGTS O DISPOSTO NOS ARTS. 173 E 174, DO CTN. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, POR OFENSA AO ART. 165, XIII, DA CONSTITUIÇÃO, E PROVIDO, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA AÇÃO.\r\n\r\n(RE 100249 / SP - SÃO PAULO. Relator: Min. OSCAR CORREA. Relator p/ Acórdão: Min. NÉRI DA SILVEIRA. Julgamento: 02/12/1987. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação DJ 01-07-1988 PP-16903)\r\n\r\nAssim, o pedido de exclusão do pólo passivo merece ser acolhido, isto porque, o pedido de redirecionamento da execução, sequer poderia ser deferido, tendo em vista o caráter não-tributário das contribuições destinadas ao FGTS, não se aplicando, por conseguinte, as disposições do Código Tributário Nacional, dentre elas, o dispositivo que autoriza o redirecionamento da execução à pessoa do sócio-gerente.\r\n\r\nTal entendimento é pacífico no STJ, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN.INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. \"A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos\" (Súmula n. 210/STJ).\r\n\r\n2. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 438.116/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 12.06.2006 p. 460)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO A SÓCIO-GERENTE. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE ÀS DÍVIDAS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\n1. A norma inserta no art. 135 do CTN, que permite o redirecionamento da execução ao sócio-gerente, não se aplica às contribuições ao FGTS, pois tais dívidas não possuem natureza tributária, o que afasta a incidência do referido diploma legal (q.\r\n\r\nv., verbi gratia: REsp 981.934/SP, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 21.11.2007; REsp 898.274/SP, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 01.10.2007; MC 12.144/SP, 2ª Turma, Min. João Otávio de Noronha, DJ de 05.12.2006; REsp 837.411/MG, 2ª Turma. Min. Eliana Calmon, DJ de 19.10.2006).\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 817.496/PR, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 22.04.2008, DJe 09.05.2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.REDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão de ANTONIO SANCHES DA SILVA E SÁ e estendo seus efeitos ao co-responsável JORGE FAGUNDES pelas razões acima expostas.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão dos co-responsáveis, devendo a execução prosseguir somente em face da pessoa jurídica.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção da execução, importando na sucumbência da Excepta. Cabível, portanto a condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados o devedor ou bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 90.0030927-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1A. REGIAO-RJ (ADVOGADO: ELIZABETH DE MELLO GARCEZ.) x EDUARDO RUBINSTEIN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2009 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 98.0054943-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x LIVIA LINDOIA PAES BARRETO SCHLEDER (ADVOGADO: JOSE ALBERTO A DINIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n4 - 98.0066850-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, TANIA NIGRI.) x LEONIDAS MAGALHAES ISSLER (ADVOGADO: CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n5 - 99.0027678-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ.) x FERNANDO BARACHO SCHMALB E OUTRO x TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.). . Diante do leilão negativo (fl. 163) e as diligências intimatórias negativas dos Executados, DEFIRO, nesse momento processual, o pleito do Exequente formulado à fl. 175. Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor ou de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 99.0072204-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDUARDO JOSE MORAES CORREA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x MAPEL FABRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Isto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nDou por citado o co-responsável, face ao seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nProssiga-se com as determinações de fl.54/55.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 99.0073683-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x GLAUCO TIMOTEO x IDEIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2009 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 2000.51.01.530253-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x R C F PESQUISA DE MERCADO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2009 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n9 - 2001.51.01.521838-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x FRANKLIN COSTA BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE.) x EMBRACARD IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Subam os autos ao E.TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.522692-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NEWTON PENNA.) x MARIA CECILIA FERREIRA VIANA DE MENEZES E OUTRO (ADVOGADO: JOAO RAMOS FILHO.) x ESCOLA SANTA ISABEL ROBLES VIANA LTDA ME (ADVOGADO: LUIZ PEDRO FELIZARDO.). . Fl.201 - Diante dos esclarecimentos prestados pelo Exeqüente, à fl.274, REJEITO a alegação de pagamento, uma vez que as guias apresentadas não se referem ao débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que as tentativas de penhora de bens das co-executadas restaram negativas, conforme certidões de fl.18 e 31-verso, bem como que os bens penhorados à fl.14 se mostram insuficientes para garantir a presente dívida, DEFIRO o pedido do Exeqüente à fl.274, DETERMINANDO a penhora de ativos financeiros em nomes dos Executados citados, via BACENJUD.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.509174-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MUITO BARULHO POR NADA PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO, LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO.). . Tendo em vista que as guias de recolhimento de fls.57/58 não constam do sistema da Receita Federal, conforme informação de fls.40 e 66, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens, tanto quanto bastem para garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto ao pedido de ofício ao banco recebedor, INDEFIRO, eis que não cabe a este Juízo instalar procedimento contencioso fora dos embargos à execução sem a devida garantia, sendo certo que em sede de exceção de pré-executividade, as alegações tem que ser comprovadas de plano.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.509984-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROF LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO.). . Deixo de apreciar as alegações de fls.76/87, eis que as mesmas razões já foram veiculadas na exceção interposta às fls.46/58, restando apreciada na decisão de fls.72/73.\r\n\r\nInicialmente, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quanto bastem para garantir a execução, em face da pessoa jurídica.\r\n\r\nRestando infrutífera a diligência determinada, prossiga-se com a constrição forçada em face da pessoa jurídica e dos demais co-responsáveis citados, conforme determinado à fl.73.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.526164-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n14 - 2004.51.01.531302-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x G T PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.). . Providencie a Executada, ora recorrente, o recolhimento integral das custas judiciais em conformidade com o cálculo de fl. 44. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.514213-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x TECSYS CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: JOSE MAURO TOLEDO PINTO.). . Isto posto, DEFIRO o pedido de suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pela Exeqüente à fl.292, contudo, com base no art. 798 do CPC, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, para que fique suspensa a exigibilidade dos créditos tributários objetos das inscrições em dívida ativa nº 70205004975-60, 70205004976-40, 70605006139-25 e 70605006140-69, até o deslinde da exceção de pré-executividade interposta, possibilitando a expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, exceto se existirem outros débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.525923-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x SARI DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO.). . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção interposta para reconhecer a prescrição das parcelas vencidas em 28/04/00 (fls.05 e 16), 14/01/00 (fl.09), 15/03/00 (fls.10 e 23), 14/04/00 (fls.11 e 24), 15/03/99 (fl.21) e 15/09/99 (fl.22); REJEITANDO a alegação de nulidade da CDA e de ilegitimidade passiva, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para ciência da presente.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.519354-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x HOTEL NOVO MUNDO LTDA (ADVOGADO: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA.). . Conforme restou consignado no despacho de fl.63, a Executada vem realizando pagamentos que estão sendo apropriados pela Fazenda como “antecipação”, não havendo qualquer informação sobre o deferimento de parcelamento.\r\n\r\nNaquela oportunidade, houve determinação para que a Executada comprovasse o deferimento do parcelamento, trazendo aos autos a cópia do respectivo termo. Caso tal providência não fosse atendida, os autos deveriam ser remetidos à Fazenda para que se manifestasse acerca da oferta de bens de fl.26.\r\n\r\nÀ fl.65, a Executada compareceu aos autos para informar que não foi encontrado o seu pedido de parcelamento junto à PGFN, motivo pelo qual não poderia fazer a comprovação requerida à fl.63. Requereu ainda que este Juízo exigisse da Fazenda o deferimento do parcelamento.\r\n\r\nTal pedido, contudo, não pode ser deferido. Isto porque, o parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC, não cabendo ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica, muito menos em reconhecer um parcelamento não aprovado pela Exeqüente.\r\n\r\nVerifica-se ainda, que as mesmas razões expostas à fl.65 foram reproduzidas às fls.70, 73 e 88, o quem vem causando tumulto na presente relação processual, haja vista que suas alegações já foram apreciadas em duas oportunidades anteriores (fls.55/56 e 63).\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que, à fl.84, a Fazenda requereu vista dos autos, em virtude das alterações promovidas no processo administrativo, não tendo os autos sido remetidos à Exeqüente, diante da conduta da Executada que insiste em obter provimento judicial, reconhecendo a existência de parcelamento, a princípio, realizado de forma espontânea, sem qualquer deferimento por parte da Exeqüente.\r\n\r\nÀ fl.91, a Executada requereu a expedição de ofício à Fazenda Nacional, informando que a presente execução encontra-se garantida e que, o parcelamento vem sendo adimplido. \r\n\r\nTal pedido também não pode ser deferido, haja vista que a presente execução não se encontra garantida. Os bens ofertados à fl.26 ainda não objeto de apreciação por parte da Fazenda, uma vez que a alegação de parcelamento estava sob análise do seu setor competente, conforme informado à fl.81. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Fazenda, conforme requerido à fl.84, devendo, na oportunidade, se manifestar conclusivamente acerca da oferta de bens à fl.26.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.531621-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x FIDUCIA S/A - DTVM (ADVOGADO: MARCELO LEONARDO CRISTIANO, GILBERTO FRAGA.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.504073-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x COUNSEL CONSULTORIA TRIBUTARIA S/C LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.). . COUNSEL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/C LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.14ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que ambas inscrições já foram adimplidas e que, tais pagamentos foram comunicados à Secretaria da Receita Federal. À fl.81, a Excipiente junta aos autos, cópia do DARF no valor de R$ 4.457,66, pago em 31/08/2007, relativo à inscrição 70606029024-62.\r\n\r\nA Fazenda, à fl.70, requer a extinção da presente execução e relação à inscrição 70606029024-62, sem ônus para as partes, na forma do art. 26 da LEF, bem como o prosseguimento da execução em relação à inscrição 70206006042-60, face ao que restou decidido pela Receita Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se verifica às fls.27 e 30, a Excipiente ingressou com pedidos de revisão de débitos junto à Receita Federal, em 18/06/2007, ou seja, após o ajuizamento da presente execução, não representando, portanto, qualquer óbice para o ajuizamento da presente execução. \r\n\r\nDiante da manifestação da Fazenda, verifica-se que os pagamentos noticiados pelo Excipiente já foram alocados no processo de parcelamento nº 10768012707/2001-30, que encontra-se encerrado por pagamento. Assim, não restando comprovada a alegação de pagamento relativa à inscrição 70206006042-60 e, não existindo qualquer causa de suspensão da exigibilidade do crédito, a execução deve prosseguir.\r\n\r\nRessalte-se que no momento da interposição da exceção, já podia se vislumbrar que os pedidos de REDARF efetuados foram indeferidos, face à alocação dos pagamentos em processo de parcelamento (fls.36 e 40).\r\n\r\nQuanto à inscrição 70606029024-62 e, tendo em vista a manifestação da Fazenda, DETERMINO a sua exclusão, face ao cancelamento operado na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. \r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão da inscrição 70606029024-62.\r\n\r\nProssiga-se com o despacho inaugural positivo em relação à inscrição remanescente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.511492-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x EUDES FERNANDO ALVES (ADVOGADO: JOMAR DOS REIS QUINTAS.). . Isto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nContudo, tendo em vista a manifestação da Fazenda, à fl.52, determino que se aguardem em Secretaria por 3 (três) meses, quando os autos deverão tornar à exeqüente, a fim de que a mesma promova o regular andamento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.515868-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.). . CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.51ss, alegando que a inscrição 70206006564-90 encontrava-se extinta por pagamento, o que motivará novo cálculo pela Exeqüente, o que importará na nulidade do título que embasou a presente execução.\r\n\r\nA Fazenda, à fl.76, requereu a extinção da inscrição 70206006564-90 por pagamento, bem como a intimação do Executado para quitar o débito, sob pena de penhora.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Executada juntou, às fls.62/73, comprovantes de pagamentos supostamente referentes à inscrição 70206006564-90, que teriam sido quitados à época.\r\n\r\nContudo, conforme se verifica à fl.80, o último pagamento foi realizado em 12/06/2007, ou seja, após o ajuizamento da presente realizado em 18/05/2007 (fl.02). Verifica-se ainda, que o valor recolhido se mostra compatível com o valor total inscrito na CDA de fls.04/17, o que demonstra que a quitação do débito somente ocorreu após o ajuizamento da execução fiscal, sendo certo que à época do ajuizamento, a cobrança se revestia dos atributos de certeza e liquidez exigidos pela lei.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nDeclaro extinta a inscrição 70206006564-90, na forma do art.794, inciso I do CPC. Remetam-se os autos à SEDJE para anotar a exclusão da inscrição 70206006564-90.\r\n\r\nIntime-se o Executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o débito ou ofereça bens passíveis de penhora a fim de garantir a presente dívida, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.519436-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MELLO E MADRUGA - SOLUÇÕES E MARKETING (ADVOGADO: SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR.). . Tendo em vista o que restou certificado à fl.106, verifico que o valor da execução não se enquadra na hipótese prevista no art. 34 da LEF, eis que ultrapassa o limite de 50 OTN´s.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, recebo os embargos infringentes de fls.91/95 como apelação, eis que foi interposto tempestivamente.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF da 2ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.521471-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (ADVOGADO: MARCIA MARA TOSCANO BARRETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.530440-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x SOC EDUCACIONAL FENIX E OUTROS (ADVOGADO: ELZA MARIA DAUDT EYLER, RONALDO REDENSCHI.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO a exceção interposta e determino a exclusão do executado LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões, DETERMINO A EXCLUSÃO dos demais co-responsáveis (LIDIA PEREIRA GOMES, AMELIA MARIA CAVALCANTI LACOMBE e PEDRO LAUDO DE CAMARGO) do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nDiante da recusa da parte Executada, REJEITO a oferta de bens de fl.26, por ser de difícil alienação, uma vez que pertence à vários condôminos além da Executada.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora de bens tanto quanto bastem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.501430-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CLINICA GERIATRICA MARIANA JACOB S/C LTDA (ADVOGADO: ANDREWS GRACIANO DE SOUSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70299001770-35), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA 70206010375-30.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA 70206010375-30.Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.512893-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x COSTA PORTO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (ADVOGADO: NUBIA REZENDE TAVARES.). . Isto posto, REJEITO a exceção inteposta.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente à fl.68 no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nFl.76 - Nada a prover quanto ao pedido de desbloqueio, eis que tal determinação não chegou a ser efetivada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.517732-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x BAR E LANCHONETE ALMEIDA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n28 - 2009.51.01.501714-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x M AUGUSTO FILHO BAZAR ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n29 - 2009.51.01.502326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ELIAZAR HERINGER (ADVOGADO: RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2009.51.01.502326-7\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: ELIAZAR HERINGER\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nELIAZAR HERINGER interpôs exceção de pré-executividade, às fls.31/32, requerendo a remissão das inscrições 70199002727-15 e 70199002728-04, na forma do art. 14 da Lei nº 11.941/2009, bem como a suspensão da execução em relação às inscrições 70108002493-19 e 70108003353-12, por estarem devidamente parceladas.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.45/47, informa que as inscrições 70199002727-15 e 70199002728-04 já se encontram extintas por cancelamento desde 15/03/2009, em razão da remissão concedida pela Lei 11.941/09 e que, as inscrições 70108002493-19 e 70108003353-12 estão devidamente parceladas. Ressalta que tais matérias não são argüíveis em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente, DECLARO EXTINTAS as inscrições 7019902727-15 e 70199002728-04, face à remissão operada na forma da Lei 11.941/09.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão das inscrições 7019902727-15 e 70199002728-04.\r\n\r\nEm relação às inscrições 70108002493-19 e 70108003353-12, foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que não houve sucumbência por parte da exeqüente, uma vez que a remissão foi concedida por força de lei, não podendo se afirmar que as CDA´s extintas não gozavam dos atributos de certeza e liquidez necessários ao ajuizamento da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício \r\n\r\nda Titularidade da 5ª VEF\r\n\r\n30 - 2009.51.01.506221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON DUCCINI.) x IETE MAIA MONTENEGRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.506221-2\r\n\r\nCLASSE: EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPARTES: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIETE MAIA MONTENEGRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução proposta pela UNIÃO FEDERAL visando a cobrança de crédito oriundo de acórdão prolatado pelo Tribunal de Contas da União, conforme documentos acostados.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a força executiva atribuída pela Lei n.º 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), ao título que instrumentaliza a presente execução, conforme dispositivos abaixo reproduzidos, entendo que as Varas Federais de Execução Fiscal são absolutamente incompetentes para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n“Art. 23. - A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no regimento interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá:\r\n\r\nno caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nno caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 18 desta lei;\r\n\r\nno caso de contas irregulares:\r\n\r\nobrigação de o responsável, no prazo estabelecido no regimento interno, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada, na forma prevista nos arts. 19 e 57 desta lei;\r\n\r\ntítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável; \r\n\r\nfundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 60 e 61 desta lei.\r\n\r\nArt. 24 - A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III, do art.23 desta lei.”\r\n\r\nÉ que o presente processo se encontra instrumentalizado por título executivo extrajudicial que não se adequada às exigências da Lei n.º 6.830/80, isto é, CDA - Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nSe quisesse o Poder Público se fazer valer das prerrogativas da execução fiscal deveria de ter observado o devido processo legal estabelecido para tanto.\r\n\r\nNão o fazendo, não há que se aplicar a Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nPor fim, frise-se, não se trata aqui de não reconhecer força executiva do título apresentado.\r\n\r\nApenas é reconhecida a impropriedade da via do executivo fiscal, disciplinada pela Lei n.º. 6830, pois o acórdão não se substituiu à CDA.\r\n\r\nO crédito perseguido (embora até inserto no conceito de crédito fiscal) não tem a natureza de dívida ativa, em sentido próprio.\r\n\r\n“Em sentido restrito, crédito da Fazenda Pública (expressão que designa as diversas entidades estatais, admitindo qualificação em função do ente de que se tratar: Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal ou Fazenda do Distrito Federal ou pessoa a ela equiparada, vale dizer, autarquias ou fundações públicas) apto à cobrança executiva em decorrência da inscrição em registro próprio. Portanto, “o que assinala a dívida ativa, sendo, antes de tudo um crédito da Fazenda Pública ou pessoa a ela equiparada, é o inadimplemento do devedor seguido de inscrição”. (ÁLVARES, Manuel et alii. Execução Fiscal - doutrina e jurisprudência, Coordenação Vladimir Passos de Freitas, São Paulo : Editora Saraiva, 1998, pg. 18).\r\n\r\nNo mesmo sentido, leciona o insigne José da Silva Pacheco, in “Comentários à Lei de Execução Fiscal”, Ed. Saraiva, 1997, p. 10, verbis: \r\n\r\n“O certo, porém, é que toda vez que haja pedido de cobrança de crédito do Poder Político ou de suas autarquias, devidamente inscrito, com base na respectiva certidão, segue-se a Lei n.º 6.830/80 e, subsidiariamente, o CPC.\r\n\r\nDesse modo, a execução judicial, a que alude o art. 1º, e que vai denominada de execução fiscal nos arts. 4º, 12, 25 e 26 da lei que comentamos, é a execução singular por quantia certa, com base em título executivo extrajudicial, constituído pela certidão de dívida ativa regularmente inscrita, de caráter expropriatório, que se realiza no interesse da Fazenda Pública...”(grifei)\r\n\r\nArrematando o seu raciocínio, na pag. 14, da seguinte forma, verbis:\r\n\r\n“A execução, pois, consoante a lei que comentamos, visa a cobrança de dívida ativa inscrita, salientando-se o seguinte: \r\n\r\nsem a inscrição ela não se configura;\r\n\r\nsem a respectiva certidão não há ensejo para a referida execução.”\r\n\r\nDesta forma, não se encontra materializado em título hábil a deflagrar a execução fiscal, nos termos do art. 2º, §§ 4º., 5º. ,6º. e 7º. da LEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido, trago a colação o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONDENATÓRIA DE RESPONSÁVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - A Lei nº 6.822/80 teve o condão de dirimir as dúvidas que havia em torno da necessidade de prévia inscrição em dívida ativa para posterior ajuizamento da ação de execução, tendo sido tal disposição, posteriormente, incorporada pelo texto constitucional, na forma do art. 71, § 3º, que assegura a qualidade de título executivo das decisões emanadas do Tribunal de Contas da União condenatórias de responsáveis em débito para com a Fazenda Pública.\r\n\r\nII - O débito resultante da condenação por decisão do Tribunal de Contas da União não pode ser incluído sob a rubrica de “créditos da Fazenda Pública” e muito menos ser caracterizado como dívida ativa. Isto porque a qualidade de “dívida ativa” depende de prévia certificação, sendo apurada através de processo administrativo próprio, e que deve resultar na lavratura do “Termo de Inscrição de Dívida Ativa” e da posterior “Certidão de Inscrição de Dívida Ativa”, os quais devem conter todos os requisitos previstos no art. 2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIII - A aplicação da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) constitui meio mais gravoso para o executado, não podendo ser aplicado por analogia, a teor do art. 620, do CPC. Deve-se aplicar o procedimento tradicional da execução por quantia certa, prevista nos arts. 646 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado - JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE NITERÓI/RJ. \r\n\r\n(TRF - 2ª Região; CC 4665, Proc nº 2000.0201059660-0/RJ; 2ª T; DJ 23/10/2001; Rel. Juiz Antônio Cruz Netto). \r\n\r\nAdemais, é de se ressaltar que a aplicação analógica da LEF, in casu, não se coaduna com o princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 620 do CPC), eis que submete o executado à rito mais severo e contundente, sem o equivalente rigor formal que daria suporte a sua deflagração e, eventualmente, compensaria as prerrogativas fazendárias.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, Tratando-se de competência de natureza funcional e, portanto, absoluta, é improrrogável, devendo ser declarada de ofício, e os autos serem remetidos ao juízo competente, na forma do art. 113 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, face à incompetência absoluta desta Vara de Execução Fiscal para processar e julgar o presente feito, determino a remessa dos autos para serem distribuídos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal no Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuir o feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n31 - 2009.51.01.508004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIONOR LUTTGARDES CARDOSO DE CASTRO.) x EMANUEL DA SILVA REGO FILHO E OUTRO. . Isto posto, diante da incompetência absoluta desta Vara de Execução Fiscal para processar e julgar o presente feito, DETERMINO A REMESSA dos presentes autos para serem distribuídos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuir o feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 818276"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.501785-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIANA BAPTISTA BICUDO.) x JORGE BLOISE E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda para manifestação acerca das contestações apresentadas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.518132-0 LANCHONETE E PASTELARIA ROYAL LTDA (ADVOGADO: ANA MARIA TROUFA LENCASTRE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTP 44\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\n3 - 2007.51.01.527372-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: OLGA MARIA BASTOS.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: BEATRIZ VARANDA.). . Intime-se a parte embargada quanto à sentença proferida e do seu prazo para apelar.\r\n\r\nCertificado o transcurso deste prazo e, tendo em vista a manifestação da Embargante às fls.49/50, onde deixa de executar os honorários sucumbenciais, certifique-se o trânsito em julgado, anotando-se a baixa do feito, encaminhando-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nNa hipótese de ser interposto recurso contra a R. sentença proferida, pelo Embargado, certifique-se quanto a sua tempestividade. Após, intime-se a Embargante para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo ou a tempestividade de sua manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.527374-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: OLGA MARIA BASTOS.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo ou a tempestividade da manifestação, subam os autos ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43\r\n\r\n5 - 2007.51.01.528125-9 BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n6 - 2007.51.01.533569-4 JOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO (ADVOGADO: HENRIQUE FAJN.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (ADVOGADO: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n7 - 2008.51.01.502396-2 MYRIAM MATZ (ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2008.51.01.504693-7 LHM AR CONDICIONADO LTDA (ADVOGADO: JOAQUIM DO AMARAL FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (ADVOGADO: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2008.51.01.504694-9 GPC QUIMICA S/A (ADVOGADO: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2008.51.01.504697-4 MIREIA SISSON PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA.) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2008.51.01.507909-8 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. \r\n\r\nNada havendo a acrescentar, venham para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2008.51.01.507911-6 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n13 - 2008.51.01.510470-6 ALVIR NELSON ROSA (ADVOGADO: WILSON RODRIGUES GONCALVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. \r\n\r\nNada havendo a acrescentar, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2008.51.01.510931-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ROBERTO DUARTE BUTTER.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. \r\n\r\nNada havendo a acrescentar, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 818782"
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                                "*02028005000079592009*\r\n\r\nEDI.0050.000795-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA AVIARIO IRMAOS SANTOS LTDA ME, PROCESSO N.º 2005.51.01.509198-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AVIARIO IRMAOS SANTOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 30.461.008/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 33150, inscrição n.º RDAA 379, inscrita em 23/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.615,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079632009*\r\n\r\nEDI.0050.000796-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA IVAN TOMAS CABALLERO, PROCESSO N.º 2006.51.01.546214-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IVAN TOMAS CABALLERO, CPF/CNPJ nº 051.834.107-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 055/07, inscrição n.º 055/07, inscrita em 08/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.437,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079782009*\r\n\r\nEDI.0050.000797-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCOS DAMIAO RODRIGUES DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2005.51.01.535394-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCOS DAMIAO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 018.710.207-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600513200510, inscrição n.º 7010500138694, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.493,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079822009*\r\n\r\nEDI.0050.000798-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ALZIRA RIBEIRO LIBERAL, PROCESSO N.º 2004.51.01.529506-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALZIRA RIBEIRO LIBERAL, CPF/CNPJ nº 263.681.107-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1360, inscrito em 16/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079972009*\r\n\r\nEDI.0050.000799-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.517899-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA, CPF/CNPJ nº 40.297.426/0001-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350568871, inscrição n.º 350568871, inscrita em 19/02/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.361,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080062009*\r\n\r\nEDI.0050.000800-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.517899-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RAUL LUIZ MIRANDA, CPF/CNPJ nº 338.392.807-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350568871, inscrição n.º 350568871, inscrita em 19/02/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.361,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo fun ciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080102009*\r\n\r\nEDI.0050.000801-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.517899-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 544.182.247-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350568871, inscrição n.º 350568871, inscrita em 19/02/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.361,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080252009*\r\n\r\nEDI.0050.000802-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.517899-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCISCO JOSE FREIRE DE CASTRO, CPF/CNPJ nº 609.711.267-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350568871, inscrição n.º 350568871, inscrita em 19/02/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.361,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080302009*\r\n\r\nEDI.0050.000803-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.521670-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.611.870/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325948470, inscrição n.º 557541700, inscrita em 16/06/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 165.236,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080442009*\r\n\r\nEDI.0050.000804-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.521670-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GIUSEPPE BIZARRO, CPF/CNPJ nº 014.210.587-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325948470, inscrição n.º 557541700, inscrita em 16/06/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 165.236,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080592009*\r\n\r\nEDI.0050.000805-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RUBIN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.535671-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RUBIN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.547.007/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000282200315, inscrição n.º 7020700279795, inscrita em 24/09/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 240.079,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080632009*\r\n\r\nEDI.0050.000806-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LEONEL DE SOUZA, PROCESSO N.º 2004.51.01.525327-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LEONEL DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 052.943.487-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076860459420044, inscrição n.º 7010400515470, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.103,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080782009*\r\n\r\nEDI.0050.000807-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.509993-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CPF/CNPJ nº 34.273.078/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º FGRJ200200035, inscrita em 19/11/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 807886"
                            ],
                            "807887": [
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080972009*\r\n\r\nEDI.0050.000809-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA HAVRE - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., PROCESSO N.º 2005.51.01.521507-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HAVRE - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CPF/CNPJ nº 31.348.600/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200310078, inscrição n.º 42, inscrita em 22/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.001,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081002009*\r\n\r\nEDI.0050.000810-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN CONTRA VALMIR TRINDADE, PROCESSO N.º 2008.51.01.501469-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VALMIR TRINDADE, CPF/CNPJ nº 717.758.627-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2000300875, inscrição n.º 8132005, inscrita em 23/01/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.171,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081142009*\r\n\r\nEDI.0050.000811-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CONTRA MARCO ANTONIO PADILHA SOARES, PROCESSO N.º 2007.51.01.518801-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCO ANTONIO PADILHA SOARES, CPF/CNPJ nº 916.995.417-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 107522003; 98192004; 202082005; 2006010184; 2007010540, inscrita em 02/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.285,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081292009*\r\n\r\nEDI.0050.000812-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA GUSTAVO CARNEIRO LAUTERBACH, PROCESSO N.º 2004.51.01.524777-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GUSTAVO CARNEIRO LAUTERBACH, CPF/CNPJ nº 543.794.747-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da, inscrição n.º 158, inscrita em 02/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.305,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081332009*\r\n\r\nEDI.0050.000813-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ONFORCELTA LTDA ME, PROCESSO N.º 2008.51.01.500179-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ONFORCELTA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 04.075.258/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768206730200517, inscrição n.º 7040501219258, inscrita em 23/08/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.944,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081482009*\r\n\r\nEDI.0050.000814-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA POTIRA DA SILVA CARVALHO, PROCESSO N.º 2007.51.01.523190-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) POTIRA DA SILVA CARVALHO, CPF/CNPJ nº 023.254.657-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006008396, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 517,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081522009*\r\n\r\nEDI.0050.000815-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ CONTRA REMATEC REPRESENTAÇAO DE MATERIAIS TECNICOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.508559-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REMATEC REPRESENTAÇAO DE MATERIAIS TECNICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.270.312/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1012006, inscrição n.º 6629383, inscrita em 22/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.384,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081672009*\r\n\r\nEDI.0050.000816-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA MGR SERVIÇOS DE TELECOM INFORMÁTICA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.528619-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MGR SERVIÇOS DE TELECOM INFORMÁTICA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.535.212/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1998201399, inscrição n.º 2082006; 2112007, inscrita em 09/10/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 911,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081712009*\r\n\r\nEDI.0050.000817-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA TRAVE COM. LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.529136-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TRAVE COM. LTDA, CPF/CNPJ nº 03.259.940/0001-98, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 029802, inscrição n.º 69, inscrita em 14/06/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.300,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081862009*\r\n\r\nEDI.0050.000818-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA BEMAK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.519070-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem inte ressar possa, que fica(m) CITADO(S) BEMAK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 03.403.539/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90077202, inscrição n.º 751542, inscrita em 02/05/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 483,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081902009*\r\n\r\nEDI.0050.000819-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA ROSANE BATISTA FERREIRA, PROCESSO N.º 2007.51.01.524409-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROSANE BATISTA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 976.181.877-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006005777, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 801,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082032009*\r\n\r\nEDI.0050.000820-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CONTRA ANA PAULA SANTOS GUTMAN, PROCESSO N.º 2007.51.01.535288-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANA PAULA SANTOS GUTMAN, CPF/CNPJ nº 016.358.227-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 1999003962; 1999005565; 2003005656, inscrita em 12/07/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.171,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082182009*\r\n\r\nEDI.0050.000821-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA GILSON DA MOTTA, PROCESSO N.º 2007.51.01.517536-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILSON DA MOTTA, CPF/CNPJ nº 004.526.707-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006000085, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 562,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082222009*\r\n\r\nEDI.0050.000822-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA UBIRAJARA DE JESUS CAETANO, PROCESSO N.º 2007.51.01.524150-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) UBIRAJARA DE JESUS CAETANO, CPF/CNPJ nº 343.607.357-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006005149, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082372009*\r\n\r\nEDI.0050.000823-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA ALEXSANDER LEITE DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.522102-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALEXSANDER LEITE DA SILVA, CPF/CNPJ nº 032.700.297-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006007637, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082412009*\r\n\r\nEDI.0050.000824-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA WALTER HAAS, PROCESSO N.º 2006.51.01.527440-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WALTER HAAS, CPF/CNPJ nº 478.218.179-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 22057, inscrição n.º 06212006, inscrita em 25/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082562009*\r\n\r\nEDI.0050.000825-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AGI REPRESENTACAO E COM/ DE VEICULOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.519210-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AGI REPRESENTACAO E COM/ DE VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 74.116.690/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768221139200417, inscrição n.º 7040401296722, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.914,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082602009*\r\n\r\nEDI.0050.000826-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA CONTRA FCIA SEMOES HOMEOPATICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.500536-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FCIA SEMOES HOMEOPATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.834.554/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º F 201/02, inscrição n.º 24/03; 25/03; 26/03, inscrita em 06/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.672,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082942009*\r\n\r\nEDI.0050.000829-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA HENRIQUE RODACKI, PROCESSO N.º 2007.51.01.519337-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem inte ressar possa, que fica(m) CITADO(S) HENRIQUE RODACKI, CPF/CNPJ nº 101.111.907-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1956100128, inscrição n.º 2002003; 1892004; 162005; 1792006; 1762007, inscrita em 21/05/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.102,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083072009*\r\n\r\nEDI.0050.000830-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MILTON SILVA CONCEIÇÃO, PROCESSO N.º 2007.51.01.520791-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MILTON SILVA CONCEIÇÃO, CPF/CNPJ nº 762.235.747-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768622844200772, inscrição n.º 7010702298676, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.205,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083112009*\r\n\r\nEDI.0050.000831-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA REGO, PROCESSO N.º 2007.51.01.514778-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA REGO, CPF/CNPJ nº 491.874.307-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1022005; 1192007; 1242006; 2282003; 2742004; 2842002, inscrição n.º 2842002; 2282003; 2742004; 1022005; 1242006; 1192007, inscrita em 21/05/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.102,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083262009*\r\n\r\nEDI.0050.000832-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ERALDO ALEXANDRE AQUINO DE SOUZA, PROCESSO N.º 2007.51.01.520667-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ERALDO ALEXANDRE AQUINO DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 113.668.567-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768610810200735, inscrição n.º 7010701095275, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.437,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083302009*\r\n\r\nEDI.0050.000833-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARSIA ANDREA BROCHINI, PROCESSO N.º 2007.51.01.520569-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARSIA ANDREA BROCHINI, CPF/CNPJ nº 797.272.477-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768610579200437; 10768623397200779, inscrição n.º 7010401100710; 7010702353952, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.175,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083452009*\r\n\r\nEDI.0050.000834-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIZZARIA BEM BOLADA LTDA ME, PROCESSO N.º 2008.51.01.501419-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PIZZARIA BEM BOLADA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 28.284.271/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768101521200405; 10768211549200441; 10768225699200351, inscrição n.º 7040300082956; 7060401948708; 7060402683007, inscrita em 24/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.974,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083502009*\r\n\r\nEDI.0050.000835-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA GAS FORTE CONSTRUTORA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.536352-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GAS FORTE CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.939.132/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 359868320; 359868339, inscrição n.º 359868320; 359868339, inscrita em 26/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 179.337,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083642009*\r\n\r\nEDI.0050.000836-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA GAS FORTE CONSTRUTORA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.536352-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WILSON BARBOSA FERREIRA JUNIOR, CPF/CNPJ nº 697.368.637-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 359868320; 359868339, inscrição n.º 359868320; 359868339, inscrita em 26/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 179.337,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083792009*\r\n\r\nEDI.0050.000837-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA MILPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS S/A E OUTRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.535076-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MILPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS S/A, CPF/CNPJ nº 33.046.236/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 301639230; 301639248, inscrição n.º 301639230; 301639248, inscrita em 19/07/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.640,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083832009*\r\n\r\nEDI.0050.000838-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA MILPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS S/A E OUTRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.535076-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAQUIM PABLO VASQUEZ IGLESIAS, CPF/CNPJ nº 024.136.987-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 301639230; 301639248, inscrição n.º 301639230; 301639248, inscrita em 19/07/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.640,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083982009*\r\n\r\nEDI.0050.000839-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CERTO INFORMATICA SERVICOS E COM/ LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.529477-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CERTO INFORMATICA SERVICOS E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 86.958.568/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768532955200615; 10768532956200651, inscrição n.º 7060604004160; 7070600683639, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.408,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084002009*\r\n\r\nEDI.0050.000840-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROTA ENE REPRESENTAÇÕES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.525089-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROTA ENE REPRESENTAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ nº 97.384.903/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533008200633; 10768533009200688; 10768533010200611; 10768533011200657; 13707002904200153, inscrição n.º 7020601360403; 7040600230470; 7060604007185; 7060604007266; 7070600684287, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.152,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084152009*\r\n\r\nEDI.0050.000841-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PACTUAL PERICIAS CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.522759-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PACTUAL PERICIAS CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.175.564/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682171039939, inscrição n.º 7029900812903, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.896,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084342009*\r\n\r\nEDI.0050.000843-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ CONTRA FRONTEIRA RIPOLL REPRESENTAÇOES LTDA . ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.529511-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem inte ressar possa, que fica(m) CITADO(S) FRONTEIRA RIPOLL REPRESENTAÇOES LTDA . ME, CPF/CNPJ nº 04.368.539/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 340805, inscrição n.º 2832007, inscrita em 15/08/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 277,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082752009*\r\n\r\nEDI.0050.000827-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA CONTRA FCIA SEMOES HOMEOPATICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.500536-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCOS VIEIRA DA BOA VENTURA, CPF/CNPJ nº 080.406.737-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º F 201/02, inscrição n.º 24/03; 25/03; 26/03, inscrita em 06/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.672,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082802009*\r\n\r\nEDI.0050.000828-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA CONTRA FCIA SEMOES HOMEOPATICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.500536-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CAIUS JOSE CARDOSO SANTANA, CPF/CNPJ nº 086.648.827-89, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º F 201/02, inscrição n.º 24/03; 25/03; 26/03, inscrita em 06/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.672,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084202009*\r\n\r\nEDI.0050.000842-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA MOTOR HAUS COM/ DE VEICULOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.518894-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF/CNPJ nº 912.780.157-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325949077; 325949269, inscrição n.º 557706050; 557706076, inscrita em 03/02/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 235.574,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 807887"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084912009*\r\n\r\nEDI.0050.000849-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE ARSO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0037510-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LANCHONETE ARSO LTDA, CPF/CNPJ nº 74.091.497/0001-37, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768224834/97-32, inscrição n.º 70697009425-00, inscrita em 17/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.738,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084492009*\r\n\r\nEDI.0050.000844-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.531248-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SILVIO BUFONI, CPF/CNPJ nº 218.930.397-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200102105, inscrita em 08/11/1994, para crédito a favor da exeqüente de R$ 124.004,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084532009*\r\n\r\nEDI.0050.000845-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.531248-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SALVIO BUFFONI, CPF/CNPJ nº 020.126.347-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200102105, inscrita em 08/11/1994, para crédito a favor da exeqüente de R$ 124.004,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084722009*\r\n\r\nEDI.0050.000847-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMRCADOS CARIBE LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.521603-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VALMIR MEDEIROS DE PAIVA, CPF/CNPJ nº 706.107.207-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682298899973, inscrição n.º 7029901463414, inscrita em 11/06/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.046,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084872009*\r\n\r\nEDI.0050.000848-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CISEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.515873-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem inte ressar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS VIEIRA BRAGA, CPF/CNPJ nº 404.059.317-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200102771, inscrita em 29/07/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 49.432,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085042009*\r\n\r\nEDI.0050.000850-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE ARSO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0037510-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SOLON VIVACQUA JUNIOR, CPF/CNPJ nº 018.279.527-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768224834/97-32, inscrição n.º 70697009425-00, inscrita em 17/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.738,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085192009*\r\n\r\nEDI.0050.000851-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE ARSO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0037510-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, CPF/CNPJ nº 244.933.257-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768224834/97-32, inscrição n.º 70697009425-00, inscrita em 17/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.738,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085232009*\r\n\r\nEDI.0050.000852-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE ARSO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0037510-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALBERTO URBANO BARRETO, CPF/CNPJ nº 001.796.127-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768224834/97-32, inscrição n.º 70697009425-00, inscrita em 17/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.738,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085382009*\r\n\r\nEDI.0050.000853-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE ARSO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0037510-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PEDRO ALBERTO DE KUHL E CARVALHO, CPF/CNPJ nº 627.505.507-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768224834/97-32, inscrição n.º 70697009425-00, inscrita em 17/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.738,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 807888"
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                                "*02028005000085572009*\r\n\r\nEDI.0050.000855-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA PRO ACTIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LT E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.520382-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem inte ressar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS, CPF/CNPJ nº 027.313.552-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356061051, inscrição n.º 356061051, inscrita em 29/08/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 80.942,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085612009*\r\n\r\nEDI.0050.000856-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA PRO ACTIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LT E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.520382-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 059.011.978-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356061051, inscrição n.º 356061051, inscrita em 29/08/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 80.942,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085762009*\r\n\r\nEDI.0050.000857-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA PRO ACTIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LT E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.520382-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCIA DA GLORIA BARBOSA, CPF/CNPJ nº 822.542.817-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356061051, inscrição n.º 356061051, inscrita em 29/08/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 80.942,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085802009*\r\n\r\nEDI.0050.000858-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA A FULANINHA UTILIDADES EM GERAIS E BAZAR LYDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501167-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) A FULANINHA UTILIDADES EM GERAIS E BAZAR LYDA, CPF/CNPJ nº 01.366.049/0001-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 030901, inscrição n.º 45, inscrita em 26/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.200,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085422009*\r\n\r\nEDI.0050.000854-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARDECO ARTES E SHOWS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0072232-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIO ALVES DA SILVA FILHO, CPF/CNPJ nº 686.541.117-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13710000219767, inscrição n.º 7069800035246, inscrita em 20/03/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.269,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085952009*\r\n\r\nEDI.0050.000859-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0046598-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO RICARDO PAES BARRETO, CPF/CNPJ nº 433.436.517-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137080014359257, inscrição n.º 7029600340739, inscrita em 30/05/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.450,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 807889"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0045054-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RICARDO STROHSCHOEN DE LACERDA x VICTORY CONSULTORIA E REPRESENTACOES S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0052109-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x LUFERM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES, EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0067154-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x VIA PARQUE SHOPPING S/A (ADVOGADO: MARCIO SÖKELAND DORIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0067927-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x MDS COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0072131-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (ADVOGADO: ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA, JULIAO VASCONCELOS DE MELO, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI.). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos\r\n\r\n6 - 99.0074079-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0077726-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x METALURGICA BRUM LTDA/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0094706-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x POSTO DE GASOLINA MARCO SETE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.528731-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR, SEM ADVOGADO, SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO.) x ANGELA CRISTINA DE CASTRO GUIMARAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.505706-4 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA LUCENA.) x LCM - IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.521175-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, FABIO NOGUEIRA FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 191,19).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529504-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x VIBRU COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 69/96, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524748-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CARLOS ALBERTO PESSOA VASQUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem, invocando o art. 463, inciso I do Código de Processo Civil, para tornar sem efeito a sentença proferida à fl. 27, bem como o despacho de fl. 10.\r\n\r\nPor conseguinte, desentranhem-se as petições de fls. 09 e 26, a fim de que sejam entregues ao Conselho Regional de Contabilidade, que, não obstante não integrar a presente relação processual, as dirigiu a estes autos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade para que esclareça o motivo de sua intervenção neste feito. \r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 15, observando-se o endereço de fl. 23. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.526429-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x AUTO POSTO FONTELO LTDA (ADVOGADO: LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES, ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER.). . Diante do trânsito em julgado do acórdão de fl. 87, intime-se a executada para que requeira o prosseguimento que entender cabível.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.533288-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.533463-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ILO DE SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.539733-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x OMAR DONATTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.502391-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ANDRE LUIZ MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.510585-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 12/31, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.510855-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PRODUTOS DE PRATA MODERNA LTDA (ADVOGADO: FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA.). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 18/30 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521535-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARCIA ALVES MARINHO (ADVOGADO: EDSON MUNIZ SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.546190-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x DORA LUCIA GALVÃO RICCIOPPO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.546202-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ELIANE MESQUITA LARANJA (ADVOGADO: JULIA C.KOLLENZ DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.515921-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CYNARA MIRANDA CORREA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO.). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 08/28, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.517353-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ELIEZER GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.519093-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x KAHN CONSULT. CONSULT. E TREIN. CLUB DO PETRO. LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.522985-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x CARLOS ALBERTO BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.523978-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CEMISA PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.524118-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ADILSON FRANCA GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.532619-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOSE ANTONIO DA CUNHA GASPAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.506710-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ELIANE MEDEIROS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.506711-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MICHELLE VALERIANO DE CASTRO ARAÚJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.506768-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x EDUARDO FONSECA DA ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.506780-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MARIA DA PENHA RIBEIRO BARBOSA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.510979-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ANA MARIA DOS SANTOS BADIA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.511851-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x MONEY CONSULTORIA E ESTUDOS ECONOMICO FINANCEIROS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.512918-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CONSTRUTORA S/A CAVALCANTE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 320,70).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.516845-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ANGELA DE ALMEIDA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.518232-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CARLOS AGUSTO RIBEIRO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.519467-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x SERGIO ALBERTO TEIXEIRA BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.529219-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ADALCIR DA SILVA ANGELO (ADVOGADO: MARCELO LUIZ PERISSE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.502491-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x IMAGEM RIO INFORMÁTICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 93.0059924-0 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA, JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme manifestação da Fazenda Nacional à fl. 181, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506521-9 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101.533288-6 em apenso, o feito restou sem objeto em virtude de fato superveniente a teor do disposto no art. 462 do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.511695-9 RONALDO CARVALHO FEITOZA (ADVOGADO: ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000623/2009 . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n46 - 2005.51.01.510511-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CELINA SILVA GAVINO x MILSSON VAZ GAVINO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO.) x GAVINO CIMENTOS PORTLAND LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o executado na forma requerida pelo exequente à fl. 46.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 820264"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002250-8 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) para ciência da presente ação e para apresentar a contestação, no prazo do art. 297 c/c 188, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.503471-0 MARICA TAXI AEREO LTDA (ADVOGADO: PAULO IRVIN DE CARVALHO VIANNA.) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n2 - Considerando-se a distribuição da execução fiscal e dos Embargos, esclareça a parte autora se insiste no prosseguimento do feito. Em caso positivo, esclareça se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Autora, dê-se vista à parte ré para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n4 - Os autos da execução fiscal respectiva devem permanecer na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0206367-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x OSCAR GOMES BARROS (ADVOGADO: SERGIO REYNALDO ALLEVATO.) x OSCAR SOBRAL BARROS (ADVOGADO: SERGIO REYNALDO ALLEVATO.) x VICTOR HUGO GOMES BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x O BARROS E CIA/ LTDA (ADVOGADO: SERGIO REYNALDO ALLEVATO.). . 1 - FL. 117: Anote-se provisoriamente para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. 115, reconsidero o despacho de fl.114 para que sejam remetidos os presentes autos à SEDJE visando à inclusão do sr. Ivo de Jesus Barros no pólo passivo, observando o cpf informado pela parte exeqüente à fl. 99. \r\n\r\n3 - Considerando a certidão de fl. 118 intimem-se os co-responsáveis, indicados à fl. 117, a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 5 dias, instrumento procuratório.\r\n\r\n4 - Após voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 00.0700691-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAPHAEL COHEN NETO.) x PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 189,99).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 00.0711096-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x RONALD DE CARVALHO FILHO - ESPOLIO REP/ CARLOS RONALD DE CARVALHO (ADVOGADO: ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE.). . Tendo em vista o informado à fl. 79, cumpra-se com urgência os itens 1, 2 e 4 de fl.73.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 00.0737726-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DAVID LESSA DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO.). . Face ao pedido da parte executada (fl. 136) e a informação do exeqüente (fl. 156/157), intime-se o réu de que o pagamento da dívida deve ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade, ficando o(a) executado(a) intimado(a) a comprovar a respectiva quitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, em branco, prossiga-se com o leilão autorizado às fls. 133/134.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 91.0035682-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x SUSA S/A (ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, FERNANDO ALBERTO DE SANT'ANA .). . Manifeste-se a Fazenda Nacional para dizer se concorda com o pedido de fls. 167/168 ou se ratifica fl. 150, v., tendo em vista a existência de penhora nos autos da Ação Ordinária nº 00.0906209-2, em curso na 13ª Vara Federal de São Paulo, do valor cobrado na execução fiscal nº 96.0041349-5 e considerando-se a interposição de Embargos de Terceiros àquela constrição. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 91.0037375-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x GERALDO CARDOSO LEMOS (ADVOGADO: RUBEM ROBERTO RIBEIRO.). . Em face do tempo decorrido, proceda a Fazenda Nacional ao redirecionamento da execução em face dos sucessores, atentando-se para as fls. 24, 26/27 e 33, conforme despacho de fl. 42.\r\n\r\n9 - 92.0082674-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x HILDA FERREIRA AMARAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Regularize a parte exeqüente a sua representação processual, comprovando a subscritora da petição de fl. 53 que tem poderes para tanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 93.0047066-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON LUIZ REINERT.) x ALMIR LOPES GONCALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ALMIR LOPES GONCALVES para cobrança de valor correspondente a R$ 198,30 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 70692065276 originário de não recolhimento de MULTA. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 25/26, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da Lei nº 11.491/09. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei nº 11.491/09).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 96.0041349-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x SUSA S/A (ADVOGADO: TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA.). . Dê-se vista à Fazenda Nacional do Ofício de fls. 80/83, com urgência, devendo requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 97.0060003-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x JOANETTE DE MARIA DA SILVA x JOSE AREAS DA SILVA (ADVOGADO: GILBERTO SOBRAL VIEIRA, REGINA LUCIA LINS PICOLLO.) x DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (ADVOGADO: WAGNER N. DE CASTRO.). . 1)Considerando o noticiado às fls.114/125 e 129/131, bem como a manifestação da Fazenda Nacional à fl.135, oficie-se, com urgência, ao MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando que seja efetuada a reserva de crédito suficiente ao pagamento do débito relativo à presente ação, nos autos do Processo nº 1999.001.018215-0, em trâmite naquele juízo, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n2)Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se efetivamente sobre o pedido contido nas petições de fls.114 e 129.\r\n\r\n3)Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0160128-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x J CARLOS DA COSTA AUTO PECAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de J CARLOS DA COSTA AUTO PECAS para cobrança de valor correspondente a R$ 117,94 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7069601910660 originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 22/24, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da Lei nº 11.941. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei nº 11.941).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 97.0161200-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS, RODRIGO DE LIMA CASAES.). . Fl. 161: Oficie-se à CEF Pab Fórum Criminal para que proceda a vinculação do valor depositado na conta nº 4117.005.80000000-3 (fl. 130) ao débito inscrito sob o nº 70.2.97.002666-97, referente à presente execução fiscal, conforme requerido pela exeqüente, informando ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 98.0056620-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x DROGARIA CHUPETINHA S LTDA (ADVOGADO: MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 54 e 59. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 98.0057884-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: VIVIANE NEVES CAETANO, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO.) x FENELON MACHADO S/A EXP/ IMP/ (ADVOGADO: UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS.). . Fl.98: Retornem os autos ao exeqüente para que instrua o seu pedido com a informação do valor atualizado do débito em 05 dias.\r\n\r\nRetornados venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0065048-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x COTEPA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO MARINHO SOARES, JOSE DE SENA ROCHA.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de pedido de penhora de crédito constante nos autos da ação nº: 1997.001.047601-2, em curso na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, conforme noticiado pelo exeqüente à fl.67.\r\n\r\nTendo em vista que a execução fiscal não se encontra garantida até o momento, defiro o pedido do exeqüente. Oficie-se, com urgência, ao respectivo Juízo, a fim de ser efetuada a reserva de valores para satisfação do crédito da Fazenda Nacional, observando-se o valor informado pelo exeqüente à fl.68.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0069916-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x DYLVARDO DA SILVA E SOUZA E OUTROS x SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA.). . ...DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que a primeira executada, Silva e Souza Sociedade Educacional, não tem legitimidade para requerer a exclusão dos ex-sócios da presente ação, haja vista que só é lícito postular direito alheio em nome próprio quando expressamente autorizado por lei, o que não ocorre no caso.\r\n\r\nPor outro lado, observo que os co-responsáveis não constituíram o signatário da já referida petição como seu representante judicial.\r\n\r\nNão bastasse isso, não têm razão os co-responsáveis em pleitear sua exclusão da presente relação processual.\r\n\r\nDe acordo com o inciso V, do art. 4º, da Lei 6.830/80, a execução fiscal pode ser promovida contra “o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.”\r\n\r\nNão localizados bens da empresa devedora suficientes a garantir a execução, pode a constrição se dirigir sobre bens do patrimônio dos seus sócios administradores, desde que citados como responsáveis, com base nos arts. 134, VII e 135, III, do CTN.\r\n\r\nO sócio responsável pela administração e gerência da sociedade é responsável pela dívida contemporânea ao seu gerenciamento ou administração, constituindo violação à lei o não recolhimento de dívida fiscal regularmente constituída e inscrita. \r\n\r\nConfiram-se, a título de exemplo, as ementas dos Acórdãos a seguir colacionados: \r\n\r\n“O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.” (RSTJ 53/262)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. VALIDADE. SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO DIRETOR. \r\n\r\n1 - TENDO SIDO FEITA REGULARMENTE CITAÇÃO DE SÓCIO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA, PODE LHE SER ATRIBUÍDA RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NOS MOLDES DO ART. 135, III, DO CTN. \r\n\r\n2 - RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ; PRIMEIRA TURMA; RESP no. 162736; Relator: JOSÉ DELGADO; Fonte: DJ de 03/08/1998, Página: 116) \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXECUÇÃO FISCAL, SOCIEDADE ANÔNIMA, DIRETOR PRESIDENTE, LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\n1 - O DIRETOR PRESIDENTE É RESPONSAVEL TRIBUTARIO E PARTE LEGITIMA PASSIVA, NA EXECUÇÃO FISCAL INTENTADA CONTRA SOCIEDADE ANÔNIMA, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO, PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n2 - REMESSA OFICIAL PROVIDA PARA ANULAR A SENTENÇA, APELAÇÃO PREJUDICADA.” (sem grifos no original)\r\n\r\n(TRF - TERCEIRA REGIÃO; SEGUNDA TURMA; AC no. 91.03.031964-4; Relator JUIZ ARICE AMARAL; Fonte: DJ de 27/09/1995, Pág.: 65323) \r\n\r\nOutrossim, não há como se afastar as referidas regras em virtude de ser a executada Associação sem fins lucrativos, uma vez que, conforme jurisprudência dominante, as associações sem fins lucrativos devem ser equiparadas às sociedades limitadas, respondendo solidariamente seus administradores quando praticarem atos com excesso de poder ou em descumprimento de cláusula contratual ou legal, caracterizando-se como infração à lei o não recolhimento de Tributo devido. (Confira-se, a título de exemplo, TRF 5a. Região - Processo 89.05.06227-0, Rel. Juiz Nereu Santos; DJ de 16/11/1990, pg. 27361; TRF-4a. Região, 1a. Turma, Processo 97.04.49571-4, Rel. João Pedro Gebiar Neto, DJ 28/08/1999, pg. 386).\r\n\r\nNo caso em tela, conforme se infere dos documentos acostados aos autos, mormente o extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Silva e Souza Sociedade Educadora de fls. 18/22, os co-responsáveis, se retiraram da mesma somente em 06/11/96, através do registro daquele documento no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sendo, assim, responsáveis pelos débitos ocorridos à época que exerciam os cargos de direção da sociedade executada, não importando o fato de que a execução fiscal só tenha sido proposta após a saída dos mesmos da sociedade. \r\n\r\nDestarte, há responsabilidade tanto do sócio gerente retirante quanto dos ingressantes, não produzindo efeitos perante o fisco o fato daqueles últimos declararem, por documento particular, a assunção das dívidas societárias, ante o teor do citado art. 123, do CTN.\r\n\r\nPor outro lado, confira-se a recente jurisprudência do Eg. TRF 2ª Região (Ag. de Instrumento 2007.02.01.011315-2) publicado no DJ 20/09/2007, pag. 213/214, em que se reporta a Acórdãos do Eg. STJ que se aplicam ao caso mutatis mutandis.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO, CUJO NOME CONSTA NA CDA. ART. 135 DO CTN. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI. No julgamento dos EREsp nº 702.232/RS, de relatoria do Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 26/09/2005, esta Corte examinou três situações relativas ao redirecionamento da execução, concluindo, no que interessa, que se o executivo é proposto contra a pessoa jurídica e o sócio, cujo nome consta da CDA, não se trata de típico redirecionamento e o ônus da prova de inexistência de infração a lei, contrato social ou estatuto compete ao sócio, uma vez que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, sendo este o caso em análise.\r\n\r\nII. Agravo Regimental improvido.”\r\n\r\n(AgRg nos Edcl no Resp 892.862/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.05.2007, DJ 31.05.2007 p. 394).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE INDICADO NA CDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO-CABIMENTO. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. Admite-se a objeção de pré-executividade para acolher exceções materiais, extintivas ou modificativas do direito do exeqüente, desde que comprovadas de plano e desnecessárias a produção de outras provas além daquelas constantes dos autos ou trazidas com a própria exceção.\r\n\r\n2. A questão em torno da ilegitimidade passiva do sócio, cujo nome consta na CDA, demanda dilação probatória acerca da responsabilidade decorrente do artigo 135 do Código Tributário Nacional, em razão da presunção de liquidez e certeza da referida decisão (art. 204 do CTN).\r\n\r\n3. “Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida” (Súmula 83/STJ).\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido.”(Grifei).\r\n\r\n(AgRg no Ag 864.813/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2007, DJ 25.05.2007 p. 396).\r\n\r\nEvidentemente, como a situação daqueles é de co-responsabilidade, as diligências para a penhora de bens devem se dirigir, em primeiro lugar, em face da empresa e apenas, subsidiariamente, em face daqueles.\r\n\r\nAssim, sendo, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto necessários para garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se a executada para que, em 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, fazendo juntar aos autos o instrumento de mandato e cópia autenticada de seus atos constitutivos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 99.0071560-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO x COPA MOTORS COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT.). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.96/108), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.88/94), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 99.0071644-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x BOZANO SIMONSEN 30 FDO DE INVEST/ FINANCEIRO II (ADVOGADO: VLADIMIR MUCURY CARDOSO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nÉ impossível se extinguir a execução fiscal, por pagamento, considerando a resistência da parte executada na conversão em renda do valor de fl. 116, dos autos da execução fiscal, haja vista que o depósito foi feito em garantia para o fim de interposição de embargos. Assim sendo, aguarde-se o desfecho dos embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0072115-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x CENTRIFUGAL S/A (ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de Centrifugal S/A.\r\n\r\nInstada a exeqüente a se manifestar, após a juntada dos Autos de Leilões negativos, requer seja determinada a penhora sobre o valor de 5% do faturamento mensal bruto da empresa executada, até que seja alcançado o valor total do débito, uma vez que não houve arrematação no Leilão Judicial efetivado na presente execução e a executada continuar exercendo sua atividade regularmente. \r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, a exeqüente não logrou êxito quanto à venda em hasta pública dos bens penhorados nos autos, sendo viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo, todavia, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal da executada, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 57, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal da executada, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o representante legal da executada, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 99.0075704-1 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (ADVOGADO: BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA.) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, RENATO GOLDSTEIN.). . 1)Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2)Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, cumpra-se o item 2 do despacho de fl.43, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.501157-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x PMLUZ EXECUTIVOS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: RICARDO FURTADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PMLUZ EXECUTIVOS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 3.246,66 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7029902721859. originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 113/116, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da Lei nº 11.491/09 \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei nº 11.491/09 ).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.505701-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x RONALD MATTSSON x COTCO BRASIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1-Fl.63: Tendo em vista o pedido da exeqüente, reconsidero a parte final da decisão de fl.57, determinando a expedição de carta rogatória para fins do procedimento executório em face do co-responsável Ronald Mattsson .\r\n\r\n2- Nomeio a Dra. Emília Stoppini, de endereço conhecido da Secretaria. para a tradução da carta rogatória expedida para citação do co-responsável e de todos os documentos que a instruem. \r\n\r\n3- Promova a Secretaria a lavratura do termo de compromisso para que a tradutora realize a referida tradução, no prazo de 30 (trinta) dias, de maneira digna e fiel, sem dolo ou malícia. \r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.506702-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x MANOEL CARDOSO DOS SANTOS FILHO E OUTROS x SISAUTO SOC INDL/ DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS.). . \r\n\r\nFace a certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.507612-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (ADVOGADO: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o decurso do tempo, retornem os autos à exequente para que se manifeste conclusivamente sobre a adesão da parte executada ao parcelamento administrativo do crédito PAES, noticiado às fls. 104/105.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.504516-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.). . Tendo em vista o noticiado no ofício de fl.39, oficie-se, com urgência, à CEF - Ag. 3920 para que informe o número da conta, agência e saldo atualizado do numerário transferido pelo MM. Juízo da 19ª Vara do Trabalho de Brasília -DF (OF. nº 0475-2008 daquele juízo) à disposição deste Juízo, para fins de conversão do aludido valor em renda da União.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.508296-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x GAMA OSORIO E MAYA FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista que a Fazenda Nacional (fls.58/60), requer a reunião da execução à Ação Ordinária nº 2003.5101006655-9, em trâmite na 5ª VEF e tendo em vista o certificado à fl.74, declino de competência para o processamento do feito em favor do Juízo da 5ª VEF.\r\n\r\nP. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa (incompetência) e remetam-se os autos à 5ª VEF/RJ.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.513070-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDO DE CAMARGO (ADVOGADO: PEDRO LAUDO DE CAMARGO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 108,86).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.513934-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CIBILIS DA ROCHA VIANA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x JOSE QUEIROZ DE LIMA x MIGUEL RIBEIRO FURTADO (DEF.PUB.: ANDRE SILVA GOMES.) x BERNARDO HIME BIOLCHINI x RAPHAEL PERES BORGES x JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 104: Defiro o pedido de vista. Intime-se, por mandado, a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.516904-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x I COPIAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 405,22).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nDesentranhem-se fls. 37/38, devolvendo-as à exequente, eis que não dizem respeito aos presentes autos. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.521204-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x ANDREA SOARES (ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO.). . Considerando o noticiado pela exeqüente à fl.12, designo como curadora da parte executada a Drª Adriana Teixeira Ricardo, OAB/RJ No: 079617, pertencente ao Quadro de Assistência Judiciária da Direção do Foro da Seção do Rio de Janeiro, para a citação nos termos do artigo 218, parágrafo 3º do CPC, bem como para ciência do encargo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.524959-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x ANTONIO MOUTINHO FILHO x MARCO ANTONIO MOUTINHO x MAGAZINE RENDAO SURPRESA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre as alegações da parte executada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.526871-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x LIGUE BATERIAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.528154-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x SONIA MARLY DE PAULA CASTELO BRANCO (ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO.). . Cumpra-se, com urgência, o item “3” do determinado à fl.47.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente quanto à petição de fl.34, 39 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nDê-se ciência à requerente de fl. 49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.538740-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (ADVOGADO: LILIA G. PERRY PEREIRA.). . Considerando que o prazo para interposição de embargos à execução pela Fazenda Nacional conta-se nos termos do art. 241, II do CPC, torno sem efeito a certidão de fl.75. \r\n\r\nRetifique a Secretaria a referida certidão, dando-se vista pessoal à exeqüente.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item “2” e seguintes da decisão de fl.76.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.539100-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ANDRADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (ADVOGADO: ORLANDO DIAS, ALEXANDRA FRANCISCO.). . Ante a concordância da exeqüente, defiro o pedido de substituição do bem penhorado nos presentes autos.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para fins do cumprimento das diligências de penhora e avaliação do bem indicado 62/65.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.547635-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 88,30).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.504109-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x FLAVIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.504702-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x HELIO MONTALVAO FIGUEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.521027-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: THOME JOAQUIM TORRES, LUIS EDMUNDO LABANCA.). . Oficie-se, com urgência, ao Detran/RJ, para que proceda ao levantamento do gravame que incidiu sobre o bem constante no Auto de Penhora e Depósito de fl.419 e Laudo de Avaliação de fl.420.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a sentença de fls.458/459.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.521423-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MCM EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA.). . Considerando que o valor do crédito fiscal executado, conforme informado pela exequente `as fls. 148/149 é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), retornem os autos à Fazenda Nacional para que esclareça se persiste no interesse no feito, tendo em vista o art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.529693-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA.) x ELIANE PEREIRA SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 30/33. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.536372-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FERNANDO NEY MACIEL CUNHA (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDO NEY MACIEL CUNHA para cobrança de valor correspondente a R$ 17.196,86 relativo à CDA nº 40604005283-93 originário de não recolhimento de Aforamento.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 13/14, 53/54, 63/64, 79 e exceção de pré-executividade, às fls. 24/31, alegando que o imóvel, objeto da cobrança, foi alienado em janeiro de 1985, antes da ocorrência do fato gerador. \r\n\r\nEste Juízo proferiu decisão, rejeitando a exceção de pré-executividade (fls. 67/70), em face da não comprovação da ilegitimidade do executado. \r\n\r\nA parte executada embarga de declaração a decisão supracitada, sob o fundamento de que o objeto da cobrança não é o pagamento de laudêmio, mas sim, o pagamento do aforamento anual. \r\n\r\nOs embargos foram rejeitados, porque a decisão de fls. 67/70 apenas rejeitou a extinção da execução por alegada ilegitimidade passiva, sem a prova da regularidade da transferência do imóvel (fls. 76/77).\r\n\r\nEste Juízo, baseado em informação de fl. 65, determina a intimação da Fazenda Nacional para que confirme o pagamento do débito e o cancelamento do saldo devedor remanescente, em face do seu valor irrisório (fl.77).\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 85/86 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de “erro nos dados técnicos do imóvel em sua avaliação.” \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o cancelamento do saldo devedor remanescente.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o Procurador-Chefe da DIAFI, tendo em vista o documento juntado à fl. 86 dos autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.544696-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO.) x ANTONIO CARLOS SIMAO x ADRIANA DE OLIVEIRA SIMAO DOS SANTOS x JOSE ALVARO SIMAO x REMOCOES SAO LAZARO LTDA (ADVOGADO: MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO, MARCELO FERREIRA SIMAO.). . Tendo em vista o documento de fl. 78, retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de adesão a parcelamento administrativo do crédito fiscal executado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.502332-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA.) x MAURICIO DE MELLO MARTINS x FERNANDO CESAR BARBOSA x JAN HUISMAN x FCC - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA.). . Tendo em vista o tempo decorrido e a certidão de fl. 312, desentranhe-se o mandado nº 1960-0, para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.504568-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x RIO SUL LINHAS AEREAS S/A OU VARIG/SA (ADVOGADO: RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO.). . Face à decisão proferida pela 3a. Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Desembargador Federal Francisco Pizzolante (fls.139/144), que deu provimento ao recurso do agravante (executado), remetam-se os autos à SEDJE para alterar o pólo passivo da execução, fazendo constar apenas Rio Sul Linhas Aéreas S/A.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao exeqüente para que retifique ou ratifique o petitório de fls.38/90, bem como para que informe ao Juízo sobre a ocorrência de novos fatos que ensejem modificações no supracitado pedido, devendo ainda, na ocasião, trazer aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.520229-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: LUCIANA ROZO BAHIA.) x ROBERTO EDUARDO KNABB x ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE.) x JOSE BARBOSA x MANOEL LINO COSTA x EISER BOTTEON DE AMORIM (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE.) x JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS x CARLOS ALBERTO RODRIGUES x FERNANDO VICTOR RAMOS (ADVOGADO: RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS.) x JOAQUIM FERREIRA GOMES x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO.) x STEPHENSON MATTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE.) x ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE.) x PAULO DE JESUS x ISAURA BARBOSA DE CARVALHO (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE.) x REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO.) x CONCEICAO ASTORGA SIMOES CARDOSO. . Cumpra-se, com urgência, o determinado na parte final da decisão de fls.286/292, desentranhando-se o mandado executório de fl. 256 para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\n.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.520595-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x DIDIMO LUIZ DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.525788-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (ADVOGADO: PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade (fls.82/93), petição de fls.70/72, bem como se insiste no pedido de fls.56/60, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.527677-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.). . Manifeste-se a exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora (fls. 65/66).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.535569-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x QUEBRA MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: SERGIO JORGE DE LIMA TORRES.). . Defiro a devolução de prazo requerida parte executada à fl.62, para que a mesma promova a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls.21/22.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.512652-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x KATIA OLIVEIRA FERRARI GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, relativo à anuidade de 2000 e a “diretoria ter concedido o cancelamento do registro a data de 24/05/2002 e a interrupção temporária do registro de 01/01/2002 a 30/04/2002”, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.533805-8 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x COOPERAR SAUDE-COOP. DE PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA E OUTRO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539370-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO SIQUEIRA.) x JOSE ROBERTO WHITAKER PENTEADO (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ, MARCO AURELIO MENDES FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.542688-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LANDMARK GRAPHICS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA, FABIANO MEIRELES DE ANGELIS.). . Defiro o pedido de desentranhamento da carta de fiança bancária no: 100407120007800, emitida pelo Banco Itaú BBA S.A (fl.38), conforme requerido à fl.64, mediante substituição por cópia a ser providenciada pela parte executada, devendo a Secretaria do Juízo certificar o procedimento nos autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl.58.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.502966-2 FAZENDA NACIONAL x NSI-NETWORK SYSTEM INFORMATION CONSULT PROJ SIST LTDA (ADVOGADO: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON.). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido à fl. 146, retornem os autos à exequente para que se manifeste conclusivamente sobre as alegações da parte executada.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.507881-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CLINICE CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA (ADVOGADO: JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI, DANIELA PEREIRA DA SILVA.). . Tendo em vista o decurso do tempo, retornem os autos à exequente para que se manifesta conclusivamente sobre a alegação de pagamento do crédito fiscal executado. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.517256-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x HELENA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 33/34. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.520189-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x DEMAR DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 172,86).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.531494-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x HELP VIDEO INFORMÁTICA LTDA (ADVOGADO: JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO.). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 185.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.532162-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x NEUZA MARIA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.532370-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x VILDI NILSON ARAUJO PORTELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.533541-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARIA INES TEIXEIRA CIVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.533731-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ANA MARIA COUTINHO FERNANDES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo requerido pela parte exeqüente. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.535085-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.) x REPUBLICA ARGENTINA (ADVOGADO: DANIELLE ALEIXO R DO V SOUZA.). . Defiro o pedido de Assistência simples (PRU -2ª Região).\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte exeqüente (Município do Rio de Janeiro) para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.501138-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x VICTOR BEN SENOR. . Face ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que diga sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl. 11.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.502057-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x ADELINO VIEIRA DE SOUZA x IOLANDA PEREIRA DA SILVA SOUZA x CONSERVADORA BRILHANTE LTDA (ADVOGADO: DANIEL DE MARCO.). . Retornem os autos à exequente para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do crédito fiscal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.502059-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x ANTONIO MOSCOSO x VERA LUCIA PENSABEM LEMOS x JOSE GERALDO LEMOS x MARIA LUIZA MOSCOSO BORGES DA CRUZ (ADVOGADO: ANDRE FARIAS DA ROCHA, FRANCISCO BORGES MILANES.) x JURACEMA MOSCOSO QUEIROZ x DROGARIA SUBURBANA LTDA. . 1- Fls. 86/87: Intime-se a empresa-exe cutada, por mandado, para que regularize sua representação processual, nomeando novo patrono e trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração Original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n2- Fl.111 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n3- Intime-se o patrono da co-responsável, Maria Luiza Moscoso Borges da Cruz, a regularizar a petição de fl.113 quanto à sua assinatura, no prazo de 5 dias\r\n\r\n4- Tendo em vista a certidão retro, desentranhe-se o documento de fl. 114, fazendo a entrega do mesmo ao patrono da executada - Dr. André Farias da Rocha.\r\n\r\n5- Fl.113, item 2: O depósito judicial para fins de interposição de Embargos à Execução, deve ser providenciado pelos executados diretamente junto à CEF - Pab Fórum Criminal, observando-se o valor atualizado do débito, ficando o feito suspenso por 05 dias, para a respectiva providencia. O valor atualizado do débito pode ser verificado através de consulta na Internet ou ser fornecido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, sem que seja anexado aos autos o comprovante do depósito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.502108-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x EXTRA INTERNACIONAL EXP/ E IMP/ LTDA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.503266-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GAVEA INVESTIMENTOS LTDA (ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, bem como observando-se a indicação do beneficiário do crédito às fls. 42/43.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.504319-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x VALDETE MENDES DE SOUZA (DEF.PUB.: ARCENIO BRAUNER JUNIOR.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.510105-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x ARISTON ALMEIDA CORREA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.515182-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x HUGO LEAL MELO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27/29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.516434-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ANDRE DE PAIVA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exequente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 12), em virtude da desistência da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exequente.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.502437-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA.) x ALCIDES ERNESTO MORI x MARILZA HELENA JULIO EVANGELISTA (ADVOGADO: ANNA PAULA FERREIRA MATTOS, RODRIGO DE SOUZA.) x ABILIO FORSTER DA COSTA x ELZA GLORIA BORGES NAYLOR x HAROLDO JOAO NAYLOR ROCHA x KELSON'S IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD.). . \r\n\r\n1-Fl.103: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Nada a prover quanto ao pedido de fl.103, item “a”, tendo em vista que, por ora, não há determinação de cumprimento das diligências de penhora e avaliação em face da empresa executada.\r\n\r\n3-Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie quanto à petição de fls. 102/103, bem como sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n77 - 2005.51.01.525658-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (ADVOGADO: JOAO MARCOS COLUSSI, ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., qualificada na inicial, ajuíza MEDIDA CAUTELAR, inclusive com a concessão de liminar, para oferecimento de garantia ao juízo de execução fiscal a que couber por distribuição, através de carta de fiança bancária, com referência ao crédito tributário relativo a COFINS no período de apuração 04/2003, ainda pendente de ajuizamento da respectiva execução fiscal, a fim de se obter certidão positiva com efeitos de negativa 305.002056/94-17.\r\n\r\nPreliminarmente, diz que a ação foi distribuída anteriormente perante o Juízo da Vara Federal Cível que se entendeu incompetente por se tratar de medida cautelar preparatória de execução fiscal, uma vez que o art. 800 do CPC dispõe que as cautelares preparatórias deverão ser propostas perante o juiz competente para conhecer da ação principal, no caso, o Juízo de execuções fiscais.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, diz que precisa constantemente obter certidão positiva com efeitos de negativa para participar de concorrências públicas e manter cadastro regular junto a outros órgãos e que, ao tentar renovar a certidão de regularidade fiscal, teve ciência do aludido débito em cobrança.\r\n\r\nEsclarece que os valores cobrados encontram-se com exigibilidade suspensa por terem sido compensados com o crédito apurado nos processos administrativos nºs 10768.001038/2002-32 e 10768.018439/99-11, e que a parte ré não reconhece tais operações, mantendo os valores cobrados sem a possibilidade de defesa, eis que não foram instaurados processos administrativos de cobrança. No entanto, diz que o mérito da cobrança será discutido em ação própria.\r\n\r\nDiz estar presente o periculum in mora, tendo em vista ser necessária a obtenção de certidão de regularidade fiscal para manutenção de suas atividades, e a existência de coação por parte da requerida, eis que a execução fiscal já deveria ter sido proposta e a autora já poderia ter oferecido garantia necessária, evitando-se que sejam gerados danos irreparáveis, ressaltando-se, ainda, que a autora deverá participar de várias licitações e para tanto, deverá apresentar as certidões de regularidade fiscal, conforme determinam os editais.\r\n\r\nDiz estar presente, ainda, o fumus boni iuris, tendo em vista o direito da autora em certidão positiva com efeitos de negativa mediante caução antecipatória, uma vez oferecida garantia fidejussória efetiva e em valor correspondente à totalidade do crédito e que a presente medida tem por fundamento o poder geral de cautela, pelo qual o Juiz da causa pode e deve evitar os danos eminentes que são apresentados pelas partes. \r\n\r\nAssim sendo, requer a concessão de medida liminar inaudita altera pars para que se autorize a garantia antecipada na forma de carta de fiança bancária no valor total do débito a ser discutido, que está sendo desentranhada pelo Juízo da 20ª Vara Federal para ser apresentada no presente processo, abstendo-se da negativa de expedição de certidão positiva com efeitos de negativa e que seja expedido ofício para que o órgão competente da Receita Federal do Brasil emita aquela certidão, nos termos do artigo 206, do CTN e por fim, que seja a carta de fiança mantida como garantia do crédito tributário até a propositura da execução fiscal.\r\n\r\nA inicial, fls. 2/17, vem instruída com os documentos de fls. 19/209.\r\n\r\nÀ fl. 210, o MM. Juiz Federal Distribuidor determina a distribuição a uma das Varas Cíveis da Capital.\r\n\r\nÀ fl. 211, consta Termo de Prevenção informando a existência de feito anterior distribuído à 20ª Vara Federal.\r\n\r\nÀ fl. 214, o Juízo da 20ª Vara Federal determina a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do feito a uma das Varas de execução fiscal, com brevidade, tendo em vista o caráter emergencial da medida requerida.\r\n\r\nDistribuída à 8ª Vara de Execução Fiscal, o MM. Juiz Substituto declina da competência para que se remeta o feito à livre distribuição.\r\n\r\nÀ fl. 218, é juntado expediente encaminhado pelo 6ª Juizado Especial, onde o MM. Juiz decidiu que a providência solicitada não se enquadra no rol dos pedidos que podem ser conhecidos em regime de plantão.\r\n\r\nÀs fls. 220, a autora peticiona requerendo a juntada da carta de fiança (fls. 221) e os documentos de fls. 222/226 e reitera os termos da inicial.\r\n\r\nÀ fl. 230, o Juízo determina o cumprimento da decisão de fl. 216, com a remessa dos autos para livre distribuição a um dos juízos cíveis.\r\n\r\nÀ Fl. 231, O MM. Juiz Distribuidor determina a remessa do feito ao Juízo da 20ª Vara Federal para que seja distribuído por dependência ao processo nº 20055101025333-2.\r\n\r\nÀs fls. 232/234, o Juízo da 20ª Vara Federal suscita conflito negativo de competência.\r\n\r\nTendo em vista o julgamento do conflito de competência, declarando-se competente o Juízo Suscitado, foram os autos redistribuídos para a 8ª Vara Federal de Execução Fiscal (fls. 238/239).\r\n\r\nÀ fl. 240, o Juízo determina que a parte autora informe a que CDA se refere a garantia oferecida.\r\n\r\nÀs fls. 243/253, consta inteiro teor do Acórdão que julgou o conflito de competência.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a Embargante diz que o débito ainda não se encontra inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nÀ fl. 257, consta informação da Secretaria do Juízo de que não há como localizar se já houve execução fiscal distribuída ao presente Juízo que se refira aos autos da Medida Cautelar e da Ação Ordinária nº 2006.5101002250-8.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, o Juízo determina que a autora informe se já houve inscrição do débito em dívida ativa e em caso positivo, a que CDA se refere a garantia oferecida.\r\n\r\nIntimada, a autora requer a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional para informar se já procedeu à inscrição em dívida ativa, uma vez que os processos administrativos nºs 10768.001038/2003-32 e 10768.018439/99-11, nos quais a autora pleiteia o reconhecimento de compensação, encontram-se pendentes de julgamento. Faz juntar os documentos de fls. 262/269.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs autos vieram distribuídos a esta Vara especializada, após o julgamento do Conflito de Competência nº 2006.02.01.002542-8 suscitado pelo Juízo da 20ª Vara Federal.\r\n\r\nSobre a competência do Juízo da VFEF para conhecer o pedido e sobre a adminissibilidade da ação.\r\n\r\nA leitura da inicial demonstra o caráter “sui generis” do pedido.\r\n\r\nA petição inicial é dirigida aos Juízes das Varas especializadas em Execução Fiscal, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nTodavia, ainda não há notícia de ajuizamento da execução fiscal.\r\n\r\nTambém não há notícia da inscrição em dívida ativa ou de suspensão da exigibilidade do aludido débito. A Embargante apenas informa que encontra-se pendente de decisão administrativa nos autos dos processos administrativos 10768.001038/2003-32 e 10768.018439/99-11 o pedido de compensação do débito referente a COFINS, que se pretende garantir através da presente medida. \r\n\r\nAssim sendo, entendo que o processamento do presente feito cabe aos juízes das Varas especializadas em execução fiscal, a quem compete os feitos de execução fiscal e feitos dependentes, conforme o Provimento nº 013, de 05/04/1999 (inciso IV), que disciplinou a redistribuição dos feitos de execução fiscal para as 08 Varas especializadas na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, assim como a Fazenda Pública tem em seu favor a Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397, de 06 de janeiro de 1992), para os fins de obter a decretação da indisponibilidade dos bens do devedor nas hipóteses especificadas naquela lei, cuja competência é dos juízes das VEFs, do mesmo modo o contribuinte não pode ficar privado de remédio judicial se pretende garantir antecipadamente a dívida (ainda pendente de distribuição a execução) para os fins de obter certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nDestarte, recebo a petição inicial, com base no art. 800 do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de concessão da liminar e seus efeitos. \r\n\r\nDe acordo com o ensinamento de Ovídio Baptista da Silva, em seu livro Curso de Processo Civil, vol. 3, ed. RT, 2ª edição, “a tutela cautelar é uma forma de proteção jurisdicional que, em virtude da situação de urgência, determinada por circunstâncias especiais, deve tutelar a simples aparência do direito posto em estado de risco iminente.” \r\n\r\nA primeira exigência a ser atendida para o cabimento de uma medida cautelar é que o requerente esteja em condições de detalhar, em sua inicial, qual o interesse que pretende proteger com a medida.\r\n\r\nA leitura da inicial deixa bastante claro o perigo de dano irreparável caso a medida liminar não seja concedida.\r\n\r\nIsto porque, estando a empresa na iminência de ser executada, está impossibilitada de obter certidão negativa de débito, o que pode lhe trazer prejuízos, impossibilitando-a de participar de procedimentos licitatórios, razão pela qual se dirige ao judiciário para apresentar garantia antecipada da dívida para os fins de obter certidão positiva, com efeitos de negativa.\r\n\r\nNão bastasse o perigo de dano, verifico que está presente a fumaça do bom direito no pedido do Autor. \r\n\r\nCom efeito, é o seguinte o teor dos artigos 205 e 206 do CTN, que tratam das certidões negativas de débito:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.\r\n\r\nParágrafo único. Omissis\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.” (grifei)\r\n\r\nPor outro lado, o art. 9º da Lei 6.830/80, que prevê a fiança bancária como modalidade de garantia da execução fiscal, ocupando o 2º lugar no grau de preferência (após o depósito em dinheiro), estabelece em seu § 3º que “a garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro ou fiança bancária, produz os mesmos efeitos da penhora”. \r\n\r\nAssim sendo, considero atendidos os requisitos para a concessão da liminar para os fins de autorizar a garantia da dívida através de fiança bancária, inclusive para os fins do art. 206, do CTN.\r\n\r\nTodavia, d.v., não vejo como se atribuir à presente liminar o efeito de suspender a exigibilidade do crédito a ponto de obstar o ajuizamento da execução, devendo a execução fiscal ser ajuizada e ficar suspensa até o julgamento de mérito da ação ordinária ou dos embargos à execução, após a garantia do juízo), podendo a questão da garantia ser reexaminada, após a oitiva da parte Ré, atentando-se para o art. 15, II, da LEF. \r\n\r\nIsto porque requer a Autora a garantia do débito através de fiança bancária, com base no art. 9º, II, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCom efeito, a Lei 6.830/80 faculta ao devedor a garantia da execução através de fiança bancária, ocupando tal garantia o 2º lugar na ordem de preferência. Todavia, de acordo com o § 4º, do art. 9º da LEF, somente o depósito em dinheiro faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora. Ou seja, se a fiança bancária pode servir à garantia dos débitos, mas não produz os mesmos efeitos da garantia em dinheiro.\r\n\r\nFace a todo o exposto:\r\n\r\na) defiro a medida liminar para os fins de autorizar a garantia antecipada da dívida relativa ao débito fiscal relativo a COFINS no período de apuração 04/2003, com vencimento em 15/05/2003 (extrato de fl. 47), através de fiança bancária, determinando que a parte Ré, na pessoa do Procurador Geral da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro e o Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, tomem as providências necessárias para a imediata inclusão no sistema da dívida da informação de que os débitos estão garantidos por fiança bancária, bem como para a emissão de Certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, com relação ao referido débito, ou seja, se outro débito não houver, mantendo-se, todavia, na forma da fundamentação supra, a exigibilidade do crédito para os fins do ajuizamento das respectiva execução fiscal. Intimem-se, com urgência, através de fax, remetendo-se, oportunamente, o mandado para a Seção de Mandados, para ser cumprido em regime de plantão.\r\n\r\nCite-se a União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) para ciência da presente ação e para apresentar a contestação, no prazo do art. 802 c/c 188, do CPC.\r\n\r\nFinalmente, dado o caráter original da medida ora apresentada e considerando-se que é uma ação dependente da execução fiscal, aguarde-se a distribuição do respectivo feito para a citação da ora requerente. \r\n\r\nPublique-se na íntegra a decisão. Intimem-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n78 - 2004.51.01.535161-3 CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (ADVOGADO: VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.). . 1. Junte a Secretaria informação processual do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.011282-5.\r\n\r\n2. Tendo em vista a interposição de Agravo Interno pelo Fazenda Nacional, aguarde- se o desfecho do recurso, suspendendo-se, por ora, o determinado à fl. 242.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n79 - 97.0110390-4 GERALDO CARDOSO LEMOS (ADVOGADO: RUBEM ROBERTO RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Em face do tempo decorrido, proceda a Embargada ao redirecionamento da execução em face dos sucessores, sob pena de extinção dos respectivos feitos, conforme despacho de fl. 403.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.534421-9 BOZANO SIMONSEN 30 II FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO (ADVOGADO: LUCIANNE NIGRI, VLADIMIR MUCURY CARDOSO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto e com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 743, I e artigo. 269, I, ambos do CPC, para determinar que o valor a ser executado importe na quantia apresentada à fl. 110 dos autos da execução fiscal em apenso, com seus acréscimos legais.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, reitere-se o Ofício de fl. 124 dos autos da execução fiscal, devendo o mesmo ser endereçado à DEINF/RJO, nos termos da resposta de fl. 128 daqueles autos, considerando que o depósito feito na execução fiscal não foi para pagamento do débito, mas em garantia da execução, para o fim de interposição de embargos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.501078-1 ANDRADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO, ORLANDO DIAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Revogo fl. 95, tendo em vista que tanto a Receita Federal quanto à PFN são órgãos subordinados ao mesmo Ministério, não tendo sentido se sobrecarregar o Judiciário com diligências de comunicação que podem/devem ser feitas entre aqueles dois órgãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da diligência nos autos da execução.\r\n\r\nA seguir, vista ao exeqüente , para cumprir o determinado às fls.87 e 89.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n82 - 2000.51.01.506580-5 ANGELA SCHOWOETTER MARTELLO (ADVOGADO: ROBERTO BORGES BARROSO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, declarando a responsabilidade da Embargante pelo débito exeqüendo, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nÀ Sedje para que proceda à inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis Armando Jorge Teixeira Ribeiro e Ângela Schowoetter Martello e, ato contínuo, expeça-se, em face da executada, mandado de penhora e avaliação do imóvel localizado à Rua Fausto Moreira, 306, bl. 6, apartamento 108. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 3º, V da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n83 - 2009.51.01.503890-8 MARICA TAXI AEREO LTDA (ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, PAULO IRVIN DE CARVALHO VIANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Aguarde-se o cumprimento dos itens 1 e 2 do despacho de fl. 217 dos autos da Ação Ordinária nº 2009.5101503471-0.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista ao Embargado para impugnação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n84 - 2006.51.01.520241-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x MARCELO ACHA ALEXANDRE. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.526801-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x JP BORGES CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n86 - 2007.51.01.512611-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x CAF CENTRO AUDIOL E FONOAUDIOL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.). . Vista ao(à) exeqüente da petição de fl(s). 13, e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n87 - 2007.51.01.519358-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x FRANCISCO ITAJAHY GARCIA. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.522621-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x HOSANA FERREIRA DE MOURA. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n89 - 2008.51.01.500801-8 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x OBSTARE - CLINICA DA MULHER E CRIANÇA LTDA ME. . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 817991"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000068\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.044490-7 CINÁLIA ALVES RODRIGUES (ADVOGADO: ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Abra-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca da não incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos/ aposentadoria/pensão da parte autora, eis que não supera o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, de acordo com o Art. 40, § 18, da CF.\r\n\r\nRetornados os autos, determino, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio do valor retido a título de PSS, colocando-o à disposição do autor/beneficiário.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar o autor/beneficiário para comparecer a qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.047331-2 MARIA ANGELICA TAVARES LEAO (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nAbra-se vista a parte ré para ciência de que o valor do PSS já havia sido descontado do valor devido à parte autora, conforme demonstrado no extrato SIAPE, mencionado na sentença. Posteriormente, com o depósito da RPV e retenção automática de 11% de PSS, houve duplicidade de desconto a esse título.\r\n\r\nDiante do exposto, determino, ao invés da expedição de alvará, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio dos valores retidos a título de PSS, colocando-o à disposição dos autores/beneficiários.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar os autores/beneficiários para comparecerem a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102683-0 JOELSON FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: GABRIELA QUINHONES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte Ré, mantendo a decisão retro, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiante do princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e também, por conta do elevado número de feitos nessa mesma situação, determino, ao invés da expedição de alvará, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio dos valores retidos a título de PSS, colocando-o à disposição dos autores/beneficiários.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar os autores/beneficiários para comparecerem a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social, ficando advertido(a) de que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004688-5 MARILENE DE FARIAS BRITO QUEIROZ (ADVOGADO: CAMILA DE JESUS FIGUEIRAUJO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: BARBARA DOS SANTOS PROA MELO.). . \r\n\r\nAbra-se vista a parte ré para ciência de que o valor do PSS já havia sido descontado do valor devido à parte autora, conforme demonstrado no extrato SIAPE, mencionado na sentença. Posteriormente, com o depósito da RPV e retenção automática de 11% de PSS, houve duplicidade de desconto a esse título.\r\n\r\nDiante do exposto, determino, ao invés da expedição de alvará, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio dos valores retidos a título de PSS, colocando-o à disposição dos autores/beneficiários.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar os autores/beneficiários para comparecerem a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018721-3 MARCUS PEIXOTO (ADVOGADO: MARCELO CHALREO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: BARBARA DOS SANTOS PROA MELO.). . Abra-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10(dez) dias, para ciência da não incidência de contribuição previdenciária sobre o valor da condenação recebido pela parte autora, eis que o objeto da presente ação trata-se de auxílio transporte.\r\n\r\nRetornados os autos, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio do valor retido a título de PSS, colocando-o à disposição do autor/beneficiário.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar o autor/beneficiário para comparecer a qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043240-2 ABRAHAO MIGUEL (ADVOGADO: JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL.) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca da não incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos/ aposentadoria/pensão da parte autora, eis que não supera o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, de acordo com o Art. 40, § 18, da CF.\r\n\r\nRetornados os autos, determino, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio do valor retido a título de PSS, colocando-o à disposição do autor/beneficiário.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar o autor/beneficiário para comparecer a qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n7 - 2004.51.51.054826-2 nelci rodrigues rique (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x UNIAO FEDERAL. . Diante dos cálculos apresentados às fls. 224, intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais na época do ajuizamento da ação (limite de competência do JEF no ajuizamento da ação em 06/08/2004 - Valor R$ 15.600,00), tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.067498-0 MARIO MATOS TORRES (ADVOGADO: ELIANE FERNANDES TORRES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Primeiramente, vale registrar que tanto a parte autora quanto a Fazenda Nacional tiveram ciência do cadastramento das RPVs (fls. 290/291), realizado em 27/07/08, anteriormente ao envio ao TRF, ocorrido em 04/09/08 (fls. 295/296). A parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial, em 08/08/08, do despacho de fl. 289, enquanto a Ré foi intimada pessoalmente em 15/08/08, conforme ciência exarada à fl. 291.\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre os cálculos apurados pelo autor (fls. 322/324) e pela Fazenda (fls. 326/352), remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam indicados os valores que deverão ser restituídos pelo autor e seu patrono ao erário em razão do recebimento em excesso através das RPVs.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o autor e seu patrono para providenciarem os depósitos dos valores apurados pelo Contador Judicial, em contas à disposição deste Juízo, em 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, as respectivas guias para comprovação dos depósitos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a CEF para que proceda a conversão do valor depositado em renda da União.\r\n\r\nApós, cumprido, intime-se a Fazenda Nacional para ciência, bem como para que promova, em 15 (quinze) dias, a exclusão do nome do autor do cadastro de devedores do Imposto de Renda de Pessoa Física 1995/1996.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019431-0 MARIA ANDREA VASCONCELLOS PITANGA DA SILVEIRA x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.). . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte Ré, mantendo a decisão retro, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiante do princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e também, por conta do elevado número de feitos nessa mesma situação, determino, ao invés da expedição de alvará, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio dos valores retidos a título de PSS, colocando-o à disposição dos autores/beneficiários.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar os autores/beneficiários para comparecerem a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social, ficando advertido(a) de que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026322-7 PORCINA DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.). . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte Ré, mantendo a decisão retro, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiante do princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e também, por conta do elevado número de feitos nessa mesma situação, determino, ao invés da expedição de alvará, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio dos valores retidos a título de PSS, colocando-o à disposição dos autores/beneficiários.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar os autores/beneficiários para comparecerem a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social, ficando advertido(a) de que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036563-2 MILTON PEREIRA DE MATOS E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte Ré, mantendo a decisão retro, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiante do princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e também, por conta do elevado número de feitos nessa mesma situação, determino, ao invés da expedição de alvará, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio dos valores retidos a título de PSS, colocando-o à disposição dos autores/beneficiários.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar os autores/beneficiários para comparecerem a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social, ficando advertido(a) de que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040960-0 FERNANDA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 125 e 135: Indefiro o pagamento de multa, eis que a mesma não foi fixada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria do Juízo os parágrafos segundo e terceiro do despacho de fl. 134.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026585-9 MARY ANNE SEABRA LIMA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008802-1 ADRIANE GONCALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014672-7 VITAL JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: IZANIR DE LIMA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista que o documento de fl. 66 refere-se a pessoa estranha ao presente feito, intime-se a CEF para que comprove a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir na multa fixada à fl. 63.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002184-4 PAULO CEZAR MANSUR COURI (ADVOGADO: FERNANDO CORREA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Dê-se vista à parte autora para ciência, em cartório, por 10 (dez) dias, do crédito efetuado na conta de FGTS, relativo aos juros progressivos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013221-6 GERALDO FERREIRA VALLE (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Diante da decisão da Turma Recursal, intime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, todos os extratos de FGTS da parte autora requeridos ao banco depositário, conforme petição de fls. 54/56, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 818980"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000131\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.047833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ ESTEVAM DIAS (ADVOGADO: SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2009 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.062703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN DANIEL CERQUEIRA NARCISO (ADVOGADO: PETRARCA DE ABREU VIEIRA, GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2009 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.011495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID TEOTONIO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2009 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.013379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LEVY LASSANCE CUNHA (ADVOGADO: APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2009 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.013464-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALCIONE BRIGIDA DE SOUZA (ADVOGADO: CID DOS SANTOS MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2009 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.019083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICTOR SANTOS DE ASSIS (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2009 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.019144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX ARGOLO DE CASTRO (ADVOGADO: MARTA DA SILVA HORA, MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2009 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.020803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CALDEIRA LIMA (ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2009 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 820208"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000087\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI GUERRA DA CRUZ (ADVOGADO: GELSON DA SILVA GONCALVES, ROGERIO RODRIGUES.) x DECREMIR RIBEIRO FURTADO (ADVOGADO: LEDA LUIZA GUSMAO MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005525-1\r\n\r\nAutor: MAGALI GUERRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 14 de setembro de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS (ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002720/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 116/117 e 131/136), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE LIMA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021167-4\r\n\r\nAutor: JANETE LIMA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024163-0\r\n\r\nAutor: HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar do teor da petição de fls. 54/55, a parte autora não compareceu à perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que justifique a sua ausência ao exame pericial no prazo de cinco dias, ficando a mesma ciente de que a não manifestação no referido prazo ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.025597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA PENHA ALEXANDRE VALENTIM (ADVOGADO: JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025597-5\r\n\r\nAutor: ADILMA PENHA ALEXANDRE VALENTIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05 de outubro de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.026767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ROSA DE ABREU FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026767-9\r\n\r\nAutor: EUNICE ROSA DE ABREU FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.027149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027149-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.029123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARITA NOGUEIRA MERLO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029123-2\r\n\r\nAutor: CARITA NOGUEIRA MERLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DO NASCIMENTO DE SOUZA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030221-7\r\n\r\nAutor: FATIMA REGINA DO NASCIMENTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.031336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA (ADVOGADO: RENATO DE BRITO BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031336-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE MATOS (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031473-6\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DE MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.032792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SANTOS AROUCA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032792-5\r\n\r\nAutor: GILBERTO SANTOS AROUCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.51.034854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE MOURA MATTOS (ADVOGADO: JANE MARIA DINIZ LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002727/2009 . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 54/59), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.034882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE GOMES ALVES (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002742/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls.38/44), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.037823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE SOUZA COSTA ALEXANDRIA (ADVOGADO: JORGE JOSE MOREIRA, ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037823-4\r\n\r\nAutor: APARECIDA DE SOUZA COSTA ALEXANDRIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 25/08/2009, às 10:30h na APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.038356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002747/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls.57/62), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.039623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERNANDES POLINO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.039870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE JESUS SOARES (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002735/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descrita no laudo pericial (fls. 94/99), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.040397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES, PAULO CESAR BARBOSA LISBOA, SILVIO CESAR DA CUNHA TUBBS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002758/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.040399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR PORCINO DA SILVA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040399-0\r\n\r\nAutor: VALDECIR PORCINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.040623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VENICIUS MACEDO DE AGUIAR (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040623-0\r\n\r\nAutor: MARCOS VENICIUS MACEDO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.042102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PROCÓPIO (ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042102-4\r\n\r\nAutor: JOEL PROCÓPIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 25/08/2009, às 10:00h na APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.042850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA DANTAS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE, SYLVIO LOPES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002699/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.043142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARTINS DE SOUSA (ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA, LIDIA CRISTINA DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043142-0\r\n\r\nAutor: FLAVIA MARTINS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o perito responsável pelo laudo de fls. 70/74 para que, no prazo de 10(dez) dias, responda à impugnação técnica apresentada pelo INSS(fls 102/106).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.044239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILENE MENEZES (ADVOGADO: GUSTAVO FELIX PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002739/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls.91/94 e 124/129), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.044543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DO NASCIMENTO FERNANDES (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002734/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descrita no laudo pericial (fls.61/66), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.045303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REGINA DA COSTA SIMAS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002718/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 62/67), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.047115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGARETH APARECIDA SILVESTRE DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002701/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.047273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALCANTARA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047273-1\r\n\r\nAutor: CLAUDIA ALCANTARA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.047361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL MOURÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002719/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 107/111), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.048433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA ESTEVES (ADVOGADO: MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS, CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002731/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas nos laudos periciais (fls. 75/77 e 84/88), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.048451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALFA DE FATIMA COSTA GONÇALVES (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.048923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANE ELOIZA DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA MATOS, MARIA ELSA ALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002743/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 106/110), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.049442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA ALVES (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.054212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA REP/ CECI JUSTINA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054212-5\r\n\r\nAutor: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA REP/ CECI JUSTINA DE SOUZA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se o perito responsável pelo laudo de fls. 47 a 51 para que, no prazo de 10(dez) dias, responda à impugnação técnica apresentada pelo INSS(fls 79 a 87).\r\n\r\n2. Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação no mesmo prazo.\r\n\r\n3. Em seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.056163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATIVIDAD GIL MARIN (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.059155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS AMORIM (ADVOGADO: JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002703/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.803370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE SANTANA DE SOUZA (ADVOGADO: SABRINA GOMES PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803370-3\r\n\r\nAutor: LUZINETE SANTANA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 11:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.01.807099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.807099-2\r\n\r\nAutor: OTONIEL JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.000975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL RODRIGUES JARCEM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.000975-0\r\n\r\nAutor: RAQUEL RODRIGUES JARCEM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial Complementar. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.002741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARETUZA GARCIA SOUSA. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002745/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls.28/34), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.004747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEINE CARNEIRO DA FONSECA (ADVOGADO: MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002751/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.006022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006022-6\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05 de outubro de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2009.51.51.006072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIS COSTA DE MELO (ADVOGADO: SEBASTIAO GASPAR FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.006105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006105-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05 de outubro de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.006112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TEODORO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.006693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA BONDI (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002744/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 44/50), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.006734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DE LIMA (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002721/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls.51/52), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.006826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ELI NUNES VIANA (ADVOGADO: DILSON ALVES DAMASCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002738/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 70/72), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.006882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CARVALHO DE LEMOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002725/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 37/41), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.007077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CANDIDO RAMOS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002737/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 148/152), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.007086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LIMA (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS, ANDERSON ALVES FRAGA, ADRIANA VIANA DA SILVA, LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007086-4\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de novembro de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.007155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO EDUARDO DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTE LUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.007254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA COUTO FILHO (ADVOGADO: SEBASTIAO GASPAR FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002736/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 28/29), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.007442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO LUIZ SAMPAIO (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.007484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR COSTA (ADVOGADO: MARCELO MIRANDA COSTA, JOSE LEAL BARBOSA, MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007484-5\r\n\r\nAutor: WALDIR COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.51.007545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO FREIRE DE LIMA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007545-0\r\n\r\nAutor: EVALDO FREIRE DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2009.51.51.007577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ALVARENGA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007577-1\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR ALVARENGA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.008117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO NEVES CORRÊA (ADVOGADO: RICARDO JOSE HOTTUM DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002740/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas nos laudos periciais (fls.89/91 e 98/101), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.008147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIL ROMANEL MOREIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002741/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls.73/78), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.008255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002733/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 49/50), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.008373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FARIA SALGADO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002730/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 30/34), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.008386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.008560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA, WALTER BARBOZA DA SILVA, VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, EVELYN MORAES ROGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.008640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SERGIO ROCHA FONTOURA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA, MARCIO MARINHO REINA GOMES, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA, ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008640-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO SERGIO ROCHA FONTOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2009.51.51.008776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DE MORAES (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA, ELIANA SOARES DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002702/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.008961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008961-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 14:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2009.51.51.009085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: JOSIANE DA CONCEICAO XEREM, MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002728/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls.90/96), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.009294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ CLAUDINA COUTO (ADVOGADO: EMERSON ALVES FONTES, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.009426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANE PEREZ FERNANDES (ADVOGADO: DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA, JORGE SANT ANNA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.009566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.009745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DO CARMO FLORES (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002729/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando o laudo pericial das fls. 56/61, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.009784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002732/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls.50/55), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.010115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA GONÇALVES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO, ALINE DA SILVA SANTOS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, TAISA MARCELA EVANGELISTA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002698/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.010398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010398-5\r\n\r\nAutor: HELIO PINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2009.51.51.010652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SOARES DE ARAUJO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002726/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 54/62), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.010985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILEIA DE FATIMA DE LIMA (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES, THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA, JANINE KIYOSHI SUGAI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010985-9\r\n\r\nAutor: LILEIA DE FATIMA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2009.51.51.011092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002722/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 44/51), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.011216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MEDEIROS DO CARMO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002700/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.011269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011269-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.51.011720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002723/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 22/23), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.011828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON HONORATO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002748/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.012033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TEIXEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.012092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO QUERINO (ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012092-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIO QUERINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 09 de novembro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2009.51.51.012200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME FERREIRA DE PAULA (ADVOGADO: ROBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002724/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 31/35), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.012284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIVINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.012436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BORGES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.012801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE SOUZA LONGO (ADVOGADO: INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002746/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls.47/51), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.012834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012834-9\r\n\r\nAutor: EVALDO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLINICA GERAL, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n90 - 2009.51.51.013228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE VILON DIAS DA CRUZ (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002757/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.013354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR DE MATTOS PACHECO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013354-0\r\n\r\nAutor: CLAUDEMIR DE MATTOS PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n92 - 2009.51.51.013436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA ROCHA SOARES (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013436-2\r\n\r\nAutor: MAURO DA ROCHA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n93 - 2009.51.51.013492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAIER DE REZENDE (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013492-1\r\n\r\nAutor: CARLOS MAIER DE REZENDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n94 - 2009.51.51.013800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO CARVALHO PINTO (ADVOGADO: ANDREA ALVES CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013800-8\r\n\r\nAutor: CARLOS EUGENIO CARVALHO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n95 - 2009.51.51.013956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013956-6\r\n\r\nAutor: NILTON PINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 14:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n96 - 2009.51.51.014122-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ALVES DE SA LEIROZ (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002697/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.014285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MEDEIROS (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014285-1\r\n\r\nAutor: TEREZINHA MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 28 de setembro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n98 - 2009.51.51.014355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NATIVIDADE NUNES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014355-7\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NATIVIDADE NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n99 - 2009.51.51.014452-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002704/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.014455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014455-0\r\n\r\nAutor: ARTHUR RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n101 - 2009.51.51.014528-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: CENIRA VITORIANO SOUTO, ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014528-1\r\n\r\nAutor: MARINALVA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n102 - 2009.51.51.014588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014588-8\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 14:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n103 - 2009.51.51.014613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE MARIA DIAS RIBEIRO (ADVOGADO: ARLINDO JOSE DIAS, JURANDYR DA SILVA FILHO, SEBASTIAO GOMES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014613-3\r\n\r\nAutor: VALDELICE MARIA DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n104 - 2009.51.51.014658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014658-3\r\n\r\nAutor: ELIANA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 14:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n105 - 2009.51.51.014704-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CUSTÓDIO (ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014704-6\r\n\r\nAutor: ADILSON CUSTÓDIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05 de outubro de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n106 - 2009.51.51.014780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAUVA DA PENHA TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014780-0\r\n\r\nAutor: ADINAUVA DA PENHA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n107 - 2009.51.51.014858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO SILVIO DE SOUZA GABRIEL (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014858-0\r\n\r\nAutor: HUMBERTO SILVIO DE SOUZA GABRIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n108 - 2009.51.51.014887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR PEDRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014887-7\r\n\r\nAutor: ADEMAR PEDRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05 de outubro de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n109 - 2009.51.51.014892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PORTO DE FARIAS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014892-0\r\n\r\nAutor: WILSON PORTO DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 14 de setembro de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n110 - 2009.51.51.017390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017390-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n111 - 2009.51.51.017472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA PARADA GUIMARAES (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017472-4\r\n\r\nAutor: CRISTINA PARADA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n112 - 2009.51.51.017500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017500-5\r\n\r\nAutor: SÉRGIO NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05 de outubro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n113 - 2009.51.51.017509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA SOARES CAMPOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017509-1\r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA SOARES CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 14:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n114 - 2009.51.51.017681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE, JANETE DOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017681-2\r\n\r\nAutor: ALAIDE DE OLIVEIRA ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 09 de novembro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n115 - 2009.51.51.018902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE RODRIGUES COSTA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018902-8\r\n\r\nAutor: MARCELLE RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 14 de setembro de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n116 - 2009.51.51.019963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002754/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.020773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020773-0\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 24 de agosto de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n118 - 2009.51.51.020878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020878-3\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n119 - 2009.51.51.021190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DE JESUS SOARES DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS, EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.022093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002755/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.022797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FIGUEREDO (ADVOGADO: NADIA MARIA GOMES DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.024386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA LACERDA ALENCAR (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024386-2\r\n\r\nAutor: ERICA LACERDA ALENCAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 11:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n123 - 2009.51.51.024733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA CABRAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.024876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA GONZAGA (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024876-8\r\n\r\nAutor: JAIR DA SILVA GONZAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\nO periciado, em razão da incapacidade que provocou a atual percepção de aposentadoria por invalidez, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nb) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nc) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n125 - 2009.51.51.024960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO CARNEIRO LUCAS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA, ALEXANDRE BARBOSA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002753/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.025004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO BERNARDO (ADVOGADO: ELIEZER SILVA DE FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025004-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cien tificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n127 - 2009.51.51.025036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA SILVA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025036-2\r\n\r\nAutor: ZILMA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n128 - 2009.51.51.025058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPA LAURA DE SOUZA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025058-1\r\n\r\nAutor: FELIPA LAURA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de GINECOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n129 - 2009.51.51.025103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE LEAL (ADVOGADO: CLAUDIO MORAES DOS SANTOS, NILZA PINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025103-2\r\n\r\nAutor: RONALDO JOSE LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n130 - 2009.51.51.025164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025164-0\r\n\r\nAutor: GERALDO JOSE RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n131 - 2009.51.51.025186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA VIEIRA SERENO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025186-0\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA VIEIRA SERENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jor naleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n132 - 2009.51.51.025226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025226-7\r\n\r\nAutor: DULCINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ENDOCRINOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n133 - 2009.51.51.025254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS CRUZ DE SOUSA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025254-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO CARLOS CRUZ DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n134 - 2009.51.51.025294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VINICIO MUNIZ LIRA (ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025294-2\r\n\r\nAutor: PAULO VINICIO MUNIZ LIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n135 - 2009.51.51.025352-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025352-1\r\n\r\nAutor: MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n136 - 2009.51.51.025360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DOMILI DOS SANTOS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025360-0\r\n\r\nAutor: SHIRLEY DOMILI DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n137 - 2009.51.51.025393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SOARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025393-4\r\n\r\nAutor: IVAN SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n138 - 2009.51.51.025409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA COSTA DE ALMEIDA LIMA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE, MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025409-4\r\n\r\nAutor: TELMA COSTA DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n139 - 2009.51.51.025433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025433-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 31 de agosto de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n140 - 2009.51.51.025495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CONCEIÇÃO SILVA RANGEL (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025495-1\r\n\r\nAutor: JANE CONCEIÇÃO SILVA RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GEAL, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n141 - 2009.51.51.025964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE SOUZA ANDRADE MARQUES (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025964-0\r\n\r\nAutor: ELIANE DE SOUZA ANDRADE MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 09 de novembro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n142 - 2009.51.51.025970-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025970-5\r\n\r\nAutor: ROSELI ROCHA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n143 - 2009.51.51.025987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025987-0\r\n\r\nAutor: LUCIANA DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n144 - 2009.51.51.026123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CRUZ (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026123-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n145 - 2009.51.51.026127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA NETO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026127-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREIRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n146 - 2009.51.51.026423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MOREIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026423-3\r\n\r\nAutor: LUIZ MOREIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n147 - 2009.51.51.026904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE SOUZA FERRAZ (ADVOGADO: MEETABEL ANDRADE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026904-8\r\n\r\nAutor: MAURICIO DE SOUZA FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n148 - 2009.51.51.027315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA BICHARA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027315-5\r\n\r\nAutor: SILVIA MARIA BICHARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 24 de agosto de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n149 - 2009.51.51.027317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027317-9\r\n\r\nAutor: MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 39 retifico o erro material do despacho de fls. 31/32, quanto à especialidade médica, alterando para a especialidade de PSIQUIATRIA.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais diligências do despacho de fls. 31/32.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n150 - 2009.51.51.027319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES ALAMI (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027319-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE ALVES ALAMI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n151 - 2009.51.51.027341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CAVALIERE RANGEL (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027341-6\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO CAVALIERE RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 11:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n152 - 2009.51.51.027650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI FERNANDES SIQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027650-8\r\n\r\nAutor: NANCI FERNANDES SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n153 - 2009.51.51.027659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELISETE LINHARES DE PAULA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027659-4\r\n\r\nAutor: DELISETE LINHARES DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n154 - 2009.51.51.027690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA ANTUNES SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027690-9\r\n\r\nAutor: DILMA ANTUNES SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n155 - 2009.51.51.027693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027693-4\r\n\r\nAutor: DAMIAO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n156 - 2009.51.51.027697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DIAS FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027697-1\r\n\r\nAutor: HUMBERTO DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n157 - 2009.51.51.027699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA GENUINO MACIEL (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027699-5\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA GENUINO MACIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n158 - 2009.51.51.027930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEVERINO GOMES (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027930-3\r\n\r\nAutor: MANOEL SEVERINO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n159 - 2009.51.51.027932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SAMPAIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES, CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027932-7\r\n\r\nAutor: ELIZABETH SAMPAIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n160 - 2009.51.51.028030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RICARDO DA SILVA MAGALHAES (ADVOGADO: SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA, AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.028030-5\r\n\r\nAutor: HELIO RICARDO DA SILVA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 09 de novembro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n161 - 2009.51.51.028090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES CORREIA (ADVOGADO: CESAR FONSECA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.028090-1\r\n\r\nAutor: JOSE FERNANDES CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 11:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n162 - 2009.51.51.033737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LUIZ DOURADO FRANCA (ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002756/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.034058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES DE MENEZES (ADVOGADO: JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER, ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO, CARLOS BRAZIL, RAFAEL DE OLIVEIRA, CINTIA MUNIZ DE SOUZA, TATIANA CANDREVA PALUMBO, FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.034083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA VIEIRA BORBA (ADVOGADO: GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.034104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA BESSA E MENESES LEITE (ADVOGADO: RODRIGO FRANCO DE SA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.034183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA MORAIS DOS SANTOS FRANÇA (ADVOGADO: ADRIANA DA COSTA NED.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.034418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETTE LILENBAUM (ADVOGADO: LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO, GIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.034829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS DE OLIVEIRA MORAES (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002750/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.046295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALILIA MARA GOMES FONSECA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046295-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 03/07/2009\r\n\r\nAUTOR: ALILIA MARA GOMES FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer-lhe auxílio doença anteriormente concedido, em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, argumenta ser incapaz, o que a impede de exercer sua atividade laborativa.\r\n\r\nPara o êxito da pretensão autoral, devem restar comprovadas nos autos a qualidade de segurado, a carência exigida para a implementação do benefício requerido, além da incapacidade atestada em laudo pericial.\r\n\r\nNo que concerne aos dois primeiros requisitos legais, verifica-se que a parte autora os preenche adequadamente, pois percebera benefício previdenciário em momento anterior, não tendo ocorrido a perda da sua qualidade de segurado.\r\n\r\nDo laudo do INCA acostado à inicial dos autos, verifica-se a incapacidade da parte autora para sua atividade habitual, confirmando as alegações da autora supracitadas.\r\n\r\nPara concessão da antecipação de tutela, deve estar caracterizada a plausibilidade do direito da requerente e o risco de dano irreparável para o mesmo, o que analisaremos a seguir.\r\n\r\nEntendo que a concessão liminar de benefício previdenciário de natureza alimentar pode ocorrer, desde que a decisão concessória esteja embasada na legislação e em elementos probatórios sólidos, conforme preceitua o artigo 273 do CPC.\r\n\r\nA prova documental acostada aos autos demonstra-se hábil a comprovar a verossimilhança das alegações autorais, sendo certo que as complicações decorrentes da patologia que sofre inviabilizam o exercício de sua atividade profissional.\r\n\r\nAlém disso, há risco de dano irreparável, diante de seu precário estado de saúde e incapacidade para o trabalho, e, ademais, o perigo na demora resta evidenciado ante o caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nDo exposto, afere-se a verossimilhança das alegações quanto à incapacidade laboral, bem como a urgência do provimento antecipatório, em razão do caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nAssim, concedo antecipação de efeitos da tutela, com apoio no artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para que o restabelecimento seja imediato, conferindo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para a sua implantação, devendo comprovar em juízo em até 15 dias, todos os prazos contados da data de intimação da AADJ, e sujeito o réu a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, sendo devidos os valores a contar da data de hoje.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ONCOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jor naleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n170 - 2009.51.51.046307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUS MARIANO GREGORIO (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046307-2\r\n\r\nAutor: CLAUS MARIANO GREGORIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n171 - 2009.51.51.046394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TAVARES BEZERRA (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046394-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA TAVARES BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05 de outubro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n172 - 2009.51.51.046503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GASPAR (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046503-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE GASPAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 11:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n173 - 2009.51.51.046640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MARIA DE MATOS FREITAS (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046640-1\r\n\r\nAutor: BEATRIZ MARIA DE MATOS FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05 de outubro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n174 - 2009.51.51.051640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, MARCELO CALDAS CORREA, PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051640-4\r\n\r\nAutor: JAILTON RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de novembro de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n175 - 2009.51.51.052448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS ANJOS (ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.052639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LAUDIENE DANTAS LINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002749/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.052883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOB ELOISIO VIEIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.053060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESIMIEL ALMEIDA DE SOUZA (ADVOGADO: SELMO LOPES DE OLIVEIRA, EVANDRO NUNES OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002752/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.065557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA IZABEL SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.065586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO, JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065586-6\r\n\r\nAutor: VANDA MARIA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 24 de agosto de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n181 - 2009.51.51.065808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065808-9\r\n\r\nAutor: JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n182 - 2009.51.51.065835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DA SILVA PRADO (ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065835-1\r\n\r\nAutor: FELIPE DA SILVA PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, designando a data de realização do exame para o dia 24 de agosto de 2009, às 11:15 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), a ser realizado pela DRA. ROBERTA ASSED, médica ortopedista, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nIntime-se a perito a responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, edi tado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n183 - 2009.51.51.065866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERVAL JOVENTINO DE CARVALHO (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065866-1\r\n\r\nAutor: ROBERVAL JOVENTINO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n184 - 2009.51.51.066062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ SANTANA OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066062-0\r\n\r\nAutor: JOAO LUIZ SANTANA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 24 de agosto de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n185 - 2009.51.51.066279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIMIRO VICENTE DE SANT'ANNA (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066279-2\r\n\r\nAutor: VALDIMIRO VICENTE DE SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 11:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n186 - 2009.51.51.066434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA BARBARA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066434-0\r\n\r\nAutor: ALMIR DE OLIVEIRA BARBARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n187 - 2009.51.51.066491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS SOUZA DE JESUS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066491-0\r\n\r\nAutor: IRIS SOUZA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 28 de setembro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n188 - 2009.51.51.066496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANI GUIMARAES MIGUEL (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066496-0\r\n\r\nAutor: SANI GUIMARAES MIGUEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 28 de setembro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n189 - 2009.51.51.066506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE CASTRO CAMILLO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066506-9\r\n\r\nAutor: LUZIA DE CASTRO CAMILLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05 de outubro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n190 - 2009.51.51.066546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE PAIVA PIMENTA FONSECA (ADVOGADO: LUIZ SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066546-0\r\n\r\nAutor: LUCIANA DE PAIVA PIMENTA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 11:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n191 - 2009.51.51.066621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO, RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066621-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALVES RIBEIRO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n192 - 2009.51.51.066755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR GALDINO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066755-8\r\n\r\nAutor: JOSEMAR GALDINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 28 de setembro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n193 - 2009.51.51.066781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MANOEL HELENA (ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066781-9\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE MANOEL HELENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 11:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n194 - 2009.51.51.066794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066794-7\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n195 - 2009.51.51.066949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MEDEIROS DA FONSECA (ADVOGADO: SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066949-0\r\n\r\nAutor: RICARDO MEDEIROS DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de setembro de 2009, às 12:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n196 - 2009.51.51.066952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MATHEUS FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, PAULO CESAR NAVARRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066952-0\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA MATHEUS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 31 de agosto de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n197 - 2009.51.51.066983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALVES DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066983-0\r\n\r\nAutor: MARCIO ALVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n198 - 2009.51.51.067108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DE SOUZA CORDEIRO FILHO (ADVOGADO: GISELLE BARROS CORREA DE MELLO DUARTE, JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067108-2\r\n\r\nAutor: AMARO DE SOUZA CORDEIRO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 31 de agosto de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n199 - 2009.51.51.067193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AIROSO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067193-8\r\n\r\nAutor: SERGIO AIROSO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 18 de setembro de 2009, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n200 - 2009.51.51.067242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO CARVALHO DE LA ROCA (ADVOGADO: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR, SUELI CAFARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067242-6\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO CARVALHO DE LA ROCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 28 de setembro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n201 - 2009.51.51.067245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE FATIMA PINTO FRAGA (ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU, LORENA BALOUTA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067245-1\r\n\r\nAutor: JULIA DE FATIMA PINTO FRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05 de outubro de 2009, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. FLAVIO JOZEF, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n202 - 2007.51.01.808144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808144-0\r\n\r\nAutor: DIONISIO DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Diante da informação de fl.138 e a simulação dos cálculos de fls.116/124, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, traga aos autos comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme sentença proferida na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n203 - 2008.51.51.005196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE DA CONCEICAO SARAIVA (ADVOGADO: JORDAO BRUNO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005196-8\r\n\r\nAutor: LISETE DA CONCEICAO SARAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 139 do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 117\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 820668"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000226\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA SANTOS (ADVOGADO: SANDRA DE MENEZES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA.). . Defiro o prazo de 10 dias, improrrogável, para a apresentação dos documentos solicitados no despacho retro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI RIBEIRO BRUZI (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia legível da carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (com a pertinente memória de cálculo).\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE PEREIRA DE AVELAR E OUTRO (ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Mantenho a decisão de fls. 201/202 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA MALUF (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CAVALCANTE DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA FRASCINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, promover a inclusão no pólo ativo da presente demanda de: MAYARA DE SOUZA OLIVEIRA; ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA; GIANE DE SOUZA OLIVEIRA e KALIZER DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, regularizar a representação processual dos menores, bem como apresentar cópia dos CPFs. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para incluir no pólo ativo da presente demanda: MAYARA DE SOUZA OLIVEIRA; ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA; GIANE DE SOUZA OLIVEIRA e KALIZER DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: ARMANDO SOARES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, os documentos requeridos pelo INSS, fls. 107, em original, uma vez que as cópias trazidas (fls. 110/114) estão ilegíveis. A parte deverá apresentá-la em cartório para o fim de digitalização por meio de scanner, sendo certo que, uma vez realizada a digitalização, será imediatamente devolvida. A digitalização e a devolução dar-se-ão no mesmo dia.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS ALVES (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . 1- Tendo em vista que o laudo de fls. 204 não foi conclusivo, alegando o Sr. Contador que os documentos apresentados se encontram ilegíveis, emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, trazer a CTPS e/ou carnês de recolhimento, em original, cuja cópia encontra-se ilegível nos autos eletrônicos (fls. 19, 27, 45/47, 93/94, 99, 103/106, 108/119 e 121/123). A parte deverá apresentá-la em cartório para o fim de digitalização por meio de scanner, sendo certo que, uma vez realizada a digitalização, será imediatamente devolvida. A digitalização e a devolução dar-se-ão no mesmo dia.\r\n\r\n2- Cumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se a carência foi preenchida. Não há que se considerar no cálculo os carnês sem autenticação mecânica e sem carimbo de pagamento.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.032212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: ANA PAULA DELGADO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Fls.122: Indefiro. Nos casos de suspensão de pagamento pelo não saque, deve a parte autora providenciar o restabelecimento junto ao INSS administrativamente.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.056242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO JOSE LEAL (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista a apresentação de proposta conciliatória, diga a parte autora em 05 dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.803480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VALERIO PATRICIO (ADVOGADO: ROBERTO DE PAULA SEABRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nc) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nd) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.807178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção para esclarecer se o benefício pleiteado nessa demanda é decorrente de acidente de trabalho, tendo em vista, os documentos juntados às fls.22 e 23.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.002882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SILVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . É dever das partes manter atualizado seu endereço, como se depreende do art. 238 do CPC, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. (redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.09.1993.)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço, sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas. O juiz não pode ficar aguardando a parte eternamente.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o agente dos correios compareceu por três vezes na residência da parte autora sem lograr êxito. Certo é, que a parte autora não informou ao juízo qualquer mudança de endereço, inviabilizando a intimação pessoal da mesma, ensejando desta forma a extinção do processo\r\n\r\nIsto posto, após o decurso de dez dias da publicação desta decisão certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.006851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVA TIDOR (ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, em 10 dias, para, sob pena de extinção, delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.011118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA GOMES (ADVOGADO: WALTER JOSE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a(s) CTPS mencionadas na inicial, em original, nas quais constam anotados os vínculos ora discutidos. A parte deverá apresentá-la(s) em cartório para o fim de digitalização por meio de scanner, sendo certo que, uma vez realizada a digitalização, será imediatamente devolvida. A digitalização e a devolução dar-se-ão no mesmo dia.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.017132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . É dever das partes manter atualizado seu endereço, como se depreende do art. 238 do CPC, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. (redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.09.1993.)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço, sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas. O juiz não pode ficar aguardando a parte eternamente.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o agente dos correios compareceu por três vezes na residência da parte autora sem lograr êxito. Certo é, que a parte autora não informou ao juízo qualquer mudança de endereço, inviabilizando a intimação pessoal da mesma, ensejando desta forma a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, após o decurso de dez dias da publicação desta decisão certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.019243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ WELLINGTON REIS E SILVA (ADVOGADO: RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Fls.69/173:Dê-se vista à parte autora prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.019363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE ASSIS TORRES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Fls. 1/5 e 23/24 - Nos termos do art. 273, § 7º, do CPC, admite-se a fungibilidade entre as tutelas de urgência. Assim, admito o pedido constante do 1º item, fls. 4, petição inicial como de tutela antecipada. \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nFls. 27/60 - Promova a parte autora a citação da Sra. HILDA MACÁRIO, litisconsorte passiva necessária, fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão da Sra. HILDA MACÁRIO no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nNo retorno, cite-se a Sra. HILDA MACÁRIO, para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.020472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA EUFRAZIO DA PENHA (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Diga a parte autora, em 05 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls.56.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.021550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA LISBOA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x MARIA JOSE DA FONSECA BELEM (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x LUANA ALVES DE OLIVEIRA BELEM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista a certidão de fls. 73, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço atualizado de LUANA ALVES DE OLIVEIRA BELÉM e MARIA JOSE DA FONSECA BELÉM.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.022810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DIAS (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Diga a parte autora, em 05 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls.37/38.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.023543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA CRISTINA BASTOS COSTA (ADVOGADO: JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.023791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTER BRITO DE JESUS (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.024851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.025823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BELCHIOR FILHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nTendo em vista apresentação de proposta conciliatória, diga a parte autora em 05 dias.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.026333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA COUTO VARGAS TEJADA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nTendo em vista apresentação de proposta conciliatória, diga a parte autora em 05 dias.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.027566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA THEREZINHA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n27 - 2009.51.51.028073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA OLIMPIO ALVES (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.033175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações;\r\n\r\nb)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia;\r\n\r\nc)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.033212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO LEITE DE ALMEIDA BASTOS (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.033273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA DANTAS (ADVOGADO: DANIELE CESCA TAMAGNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.033287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE LAURA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.033294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.033325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA FREITAS DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.033349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARIA EXPOSITO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.033350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RIBEIRO TRINDADE (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.033358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BETANIA SERAFIM SANTIAGO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.033360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.033381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIANE ELVAS MIRANDA (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.033382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA CARMO DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.033434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO JOAO CHEROULA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.033437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MENDONÇA (ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, paraindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.033438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.033462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICTORIA VIEIRA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses);\r\n\r\nb) apresentar cópia legível do CPF da parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.033469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMASCENA COSTA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.033471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . O exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora na inicial, não podem se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende o autor a inicial, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos\r\n\r\n46 - 2009.51.51.033472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR SALINO FLORES (ADVOGADO: IGOR BOTTONI CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo ou suspensão do benefício, conforme o caso;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.033473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NURIMAR CARDOSO MACIEL (ADVOGADO: IGOR BOTTONI CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.033485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIBERTO JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.033502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: ARMANDO SOARES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nc) Promover a citação do menor FELIPE MARQUE DO NASCIMENTO, litisconsorte passivo necessário, fornecendo o endereço.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1.c, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão de FELIPE\r\n\r\nMARQUES DO NASCIMENTO no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do menor FELIPE MARQUES DO NASCIMENTO, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n4- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n5- Findo o prazo para resposta, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste na qualidade de curadora especial.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.033511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA PEREIRA NARCISO (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n11. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n12. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n13. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.033513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.033528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON HENRIQUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)apresentar cópias legíveis das cartas de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez (com a pertinente memória de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.033574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.033584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das memórias de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.033587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILTON SANTOS DOS REIS (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nc)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.033588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor, em reais, do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.033592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA LIMA CABRAL (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\napresentar cópia legível do RG da parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.033593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIA MARGARIDA COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.033600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUA NEGREIROS FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.033613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CABRAL (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.046524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ROCHA TEIXEIRA (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n62 - 2009.51.51.046764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANTIAGO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.046830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEORIDES MONTEIRO MAINOTH (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS, WALDIR PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção;\r\n\r\nb) apresentar cópia do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo 0801/97 28ª JCJ do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.046974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MESQUITA FERNANDES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.051551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TEIXEIRA TELES (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n66 - 2009.51.51.051564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.051565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SOARES DE LIMA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.051576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO BATISTA RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.051749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERNANDES MERRO (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.051786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES VENCESLAU DA HORA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.051823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS VIANA MACHADO ALVES (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) Apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses),\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.052023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHAES, MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópias de todas as CTPS's e carnês de recolhimento do segurado recluso (capa a capa), bem como cópias de seus contracheques, recibos de salários, recibos de 13º e recibos de férias;\r\n\r\nb) indicar o último vínculo de trabalho exercido pelo segurado recluso, com data de entrada e saída, bem como o valor da última remuneração,\r\n\r\nc) certidão, contemporânea ao ajuizamento da ação, que comprove o recolhimento à prisão do segurado e o regime de cumprimento da pena.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.052037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE OLIVEIRA ROSA (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista à parte autora para emendar a inicial para formular o pedido mediato (bem da vida pretendido) e pedido imediato (provimento jurisdicional que almeja) de forma certa e determinada, clara e objetiva, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.052063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COUTINHO MARTINS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), esclarecer se o beneficio pleiteado é restabelecimento de auxilio doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez ou concessão de aposentadoria por invalidez, ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.052221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CARVALHO JORDINO (ADVOGADO: ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nd) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\ne) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.052225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MENDES DA COSTA (ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.052230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANY FURTADO DE MENDONÇA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.052310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FURTADO DE SOUSA FILHO (ADVOGADO: KARINA FERREIRA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.052350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHRISTINA CRUZ DE MELLO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.052361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular, querendo, quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.052544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI GENEROSO DA SILVA (ADVOGADO: SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nc)delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição. O contador deverá elaborar um cálculo com a conversão do tempo especial, bem como um cálculo com a contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão. A conversão será feita nos períodos exercidos até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98).\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.052673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASSIA SCARANI (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.052684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CELIA CORREA RIBEIRO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.065525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE OLIVEIRA DUARTE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.065598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nd) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.065781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMAR ROCHA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.065793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.066128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SOBRINHO (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.066460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO LOPES MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.066498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE BARROS OTAVIANO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.066554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE LUCIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 820300"
                            ],
                            "820296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO LEONCIO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MARCO AURELIO ROXO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, DALTON ROBERT TIBURCIO.). . Tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GONÇALVES FIORENTINI (ADVOGADO: FATIMA MARCHESANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Fls. 69 a 71 - Não foi cumprido despacho de fl. 64. Dê-se, novamente baixa na distribuição e arquive-se em local próprio.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS SA SILVA (ADVOGADO: MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Considerando que o documento de fls. 56, foi emitido pelo próprio INSS, com contagem de tempo de serviço de para o fim de aposentação, mantenho a fixação da DIB, como lançada na sentença de fls. 146/148.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FLORENTINA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GRECO (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Fls. 80/95: Nada a reconsiderar. Ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON TEIXEIRA DE FREITAS (ADVOGADO: PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Especifiquem-se provas,pormenorizadamente, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.810453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUSA (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x EVALDO DA SILVA CHAGAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Fls.117/120: Diante do integral cumprimento da obrigação pelo INSS, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA BELARMINO (ADVOGADO: MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Às partes, prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem provas, pormenorizadamente.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.028036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BALBINO DA PAIXÃO FILHO (ADVOGADO: ECILANE ALVES LIVIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o alegado pela contadoria judicial às fls. 79.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.028090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIRIO DO CARMO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Especifiquem-se provas, pormenorizadamente, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.034300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE SILVA DA ANUNCIAÇÃO (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x CARLOS MANOEL ANUNCIAÇÃO AUGUSTO REP/JEANNE SILVA DA ANUNCIAÇÃO (DEF.PUB.: GENOVEVA MALONEY THEODORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Fls.109/112: Diante do integral cumprimento do julgado pelo INSS, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.034885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LEITE JOAO (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Em memoriais, prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.039819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ JESUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Fls.200/2002: Considerando que o INSS efetuou o pagamento administrativo do que era devido à parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.040872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: DANIELA SEADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Pela leitura das telas juntadas pela Ré na petição de fls.67/74 verifico que o autor encontrava-se em auxílio-doença, com DIB de 08/10/2008, que fora cessado em 15/01/2009 por limite médico, portanto o INSS cumpriu adequadamente o julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pleito autoral.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.805789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VILA NOVA DOS SANTOS (ADVOGADO: GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA, ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.009420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n11. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n12. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n13. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.009570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista o evidente erro material apresentado na fixação da DIB na sentença de fls. 62/63, torno sem efeito a referida determinação e fixo a data do início do benefício (DIB) na DER (fls.10), mantendo os demais termos da sentença.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.011657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO D CONCEICAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista o evidente erro material apresentado na sentença de fls. 81/82, torno sem efeito a referida determinação, para que se conceda o benefício de auxílio-doença com DIB em 27/04/2009 (fls. 76) mantendo os demais termos da referida sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.017508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MELO BARROS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o requerido pela contadoria judicial as fls. retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.018011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO MIOLO (ADVOGADO: RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Em vista da reposta do réu, aprecio a tutela antecipada requerida na inicial. \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nDiga a autora sobre fls. 159 e seguintes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.019957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY DE SOUZA NUNES (ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.021348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA DA FONSECA FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.021880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FERNANDO COELHO SANT ANNA (ADVOGADO: KARLA CRISTINA CRUZ PENNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.022075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA FERREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, DURVAL FERNANDES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, inadmito o recurso interposto pelo autor às fls. 61/64.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.024919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAM GLORIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Como a própria parte autora direcionou a petição protocolizada sob o nº 2009.71621198531 à ação diversa(fls.20), naquele feito encontra-se juntada a aludida peça processual. Assim a responsabilidade pela não juntada da referida petição aos presentes autos é da própria autora, não havendo nenhuma irregularidade no processamento do presente feito como quer fazer parecer a parte autora.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença de fls.14, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.025081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ANA LUCIA MOREIRA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.025430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRO TOUBES (ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, inadmito o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.026242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.028035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA LUIS DE OLIVEIRA LINHARES (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.028108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.028149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DANTAS SANTOS TAVEIRA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá:\r\n\r\na)apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\nb)trazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.028151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.033172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES PALMEIRA (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.033210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAURO GELSON TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIVALDO SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.033244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA JULIO (ADVOGADO: ELIANA BRAZ DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). Diante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.033276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSIO GOMES SAMPAIO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.033280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUIS DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: CINTIA LEITE RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVista ao Ministério Público Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.51.033353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ VENTURA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nindicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.033364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE TIAGO SANTOS SOUZA (ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.033420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO JOSE MATTOS DOS REIS (ADVOGADO: WALDYR FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nc)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.033441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE REIS HERMENEGILDO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nc)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.033488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISLI MARIA DE SOUZA PIMENTEL (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), devendo, ainda, esclarecer se o pedido é restabelecimento de auxílio doença com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez ou se é concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.033569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE FORTES BARBOSA (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.033848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA BONDIM (ADVOGADO: CELINA MOREIRA DA CRUZ, SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.046549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON COUTINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracteri zação do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.052302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BELMIRA DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)promover a citação do(a) litisconsorte passivo(a) necessário(a) INGRID CONCEIÇÃO DE SOUZA.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salários-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Faculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4- Cumprido o item 01, remetam-se os autos à SEDJE - Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo da presente demanda INGRID CONCEIÇÃO DE SOUZA.\r\n\r\n5-Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor INGRID CONCEIÇÃO DE SOUZA nos termos do art.4º, VI da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, do CPC, ressaltando que a mesma servirá como advogada, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso. Intime-se.\r\n\r\n6-Intimem-se o menor, na pessoa de seu representante legal, para ciência da ação proposta e conhecimento da nomeação da Defensoria Pública da União como curadora especial\r\n\r\n7- Após, cite(m)-se os réus para resposta em (30) trinta dias.\r\n\r\nDeverá, o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e se a parte autora já recebe alguma pensão por morte. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8-No retorno, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.052316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CHAGAS DE MOURA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.052675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA NUNES FERREIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.052679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE CALAZANS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.052759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA ANUTO DA SILVA MOURA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.053006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ALVES XAVIER (ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNão prazo de 10 dias a parte autora poderá:\r\n\r\na)apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\nb)trazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nc)formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.053157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROSA (ADVOGADO: ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA, HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA, JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 01/07 a 05/07?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resulto do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.066197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BITTENCOURT AREAS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.067057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MINELLI (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.067110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GUIMARAES CRAVO (ADVOGADO: ELISABETE FERRAO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se nos demais termos do despacho de fls. 33.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.067429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE SANCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção;\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.067432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA DE OLIVEIRA LOPES (ADVOGADO: LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que seu benefício anterior (aposentadoria por tempo de contribuição) foi cessado.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.067437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PINTO CARDOSO (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido;\r\n\r\nd) delimitar, em reais, o valor do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 820296"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.040933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2008.51.51.043150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA LUIZ MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL NETTO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . \r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2009, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.045614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GABRIEL DE PAIVA (ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese em tela é manifesta a falta de preparo do recurso de sentença devendo ser aplicada a pena de deserção a impor o não seguimento do recurso (§ 1º, art. 42 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.800651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANY TUNES DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb)indicar qual o período referente aos atrasados pretendidos e a partir de qual data deseja a prorrogação do benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular, querendo, quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.801689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO DA SILVA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.801904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BERNARDES (ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) apresentar cópia da certidão de óbito do segurado falecido;\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.803322-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA MOTTA PAES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se a parte autora para trazer inicial legível, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.803512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO SOARES DE LIMA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, apresentando causa petendi compatível com o pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n9 - 2009.51.01.808078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x MARCOS VINICIUS SANTOS] x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor da causa à quantia correspondente ao valor de 60 salários mínimos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.008240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA DA ROCHA AMORIM (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Diga a parte autora, em 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 69.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.008588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE FELIX COSTA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Para a verificação de condições sócio-econômicas (LOAS) nomeio como perito assistente social, do Quadro da Justiça Federal, JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, a fim de que faça um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, indagando a mesma e o seu representante legal (curador, tutor ou genitor).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nProceda a Secretaria à intimação da parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10 dias, devendo o(a) autor(a) no mesmo prazo comparecer, sob pena de extinção, no Serviço de Assistência Social localizado no Fórum (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco A, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro - RJ), de 2ª a 6ª, no horário de 12h às 17h, a fim de agendar data para a realização da perícia com a assistente social JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, trazendo documento de identidade e, no caso de haver representante legal (curador, tutor ou genitor), este deverá comparecer com documento que comprove essa condição.\r\n\r\nNa ocasião da perícia a parte autora deverá apresentar sua CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, acaso já não o tenha feito.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença\r\n\r\n12 - 2009.51.51.013487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARIA GONCALVES DE DEUS (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.018663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA REIMAO COSTA (ADVOGADO: BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.022675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIAN SALGADO DA SILVA PEREIRA, ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 09/09/2009, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.022776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICTOR DOS SANTOS DE SANTANA (ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.022866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE NOGUEIRA DA COSTA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nPara a verificação de condições sócio-econômicas (LOAS) nomeio como perito assistente social, do Quadro da Justiça Federal, JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, a fim de que faça um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, indagando a mesma e o seu representante legal (curador, tutor ou genitor).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nProceda a Secretaria à intimação da parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10 dias, devendo o(a) autor(a) no mesmo prazo comparecer, sob pena de extinção, no Serviço de Assistência Social localizado no Fórum (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco A, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro - RJ), de 2ª a 6ª, no horário de 12h às 17h, a fim de agendar data para a realização da perícia com a assistente social JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, trazendo documento de identidade e, no caso de haver representante legal (curador, tutor ou genitor), este deverá comparecer com documento que comprove essa condição.\r\n\r\nNa ocasião da perícia a parte autora deverá apresentar sua CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, acaso já não o tenha feito.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.024229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA CRISTINA MAGALHAES BASTOS FRAGA BAPTISTA (ADVOGADO: MARCILIO AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção,\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nd) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\ne) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.025006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE VIEIRA DE PAULA (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 09/09/2009, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.025595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELTRUDES BRANDES DE FREITAS (ADVOGADO: ANDREA PEREIRA NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nb)apresentar a carta de concessão do benefício de pensão por morte, bem como a da aposentadoria especial do segurado “de cujus” que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo);\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento do segurado.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.026633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.026994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIZETE DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.027658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ASSUNÇÃO GOES (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.028029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DA SILVA REIS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.046291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DA COSTA (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.046481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ERICA REGINA BORGES MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nc) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.046523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DE SOUZA CAVALCANTE (ADVOGADO: MOYSES GARFINKEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nA) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nB) cópias de todas as CTPS's e carnês de recolhimento do segurado recluso (capa a capa), bem como cópias de seus contracheques, recibos de salários, recibos de 13º e recibos de férias;\r\n\r\nC) cópia de RG e CPF do segurado recluso;\r\n\r\nD) certidão, contemporânea ao ajuizamento da ação, que comprove o recolhimento à prisão do segurado e o regime de cumprimento da pena;\r\n\r\nE) indicação do último vínculo de trabalho exercido pelo segurado recluso, com data de entrada e saída, bem como o valor da última remuneração.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2 -Cumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.046558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAITON DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.046596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA MARIA BARROS RIBAMAR (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.046739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS DE ARAUJO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nOcorrida a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.052226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ROSA VILLELA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA, JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.052231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.052300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LISANGELA ROCHA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.052322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO GUILHERMINO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.052335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE FERIS SAUMA (ADVOGADO: LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.052340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VIEIRA PECANHA (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nc)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.052407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.052427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARTINS PINHEIRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.052431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIUSCIA RIBEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.052519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se a sua doença é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.052547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA LEANDRO (ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.052571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREMILDA VIEIRA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARINALVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc)promover a citação do(a) litisconsorte passivo(a) necessário(a)CARMEN LUCIANA RIBEIRO SLEMAN e MALK MOHAMED SLEMAN FILHO, rep por CARMEN LUCIANA RIBEIRO SLEMAN, com o endereço.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salários-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Faculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n4- Cumprido o item 01, remetam-se os autos à SEDJE - Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo da presente demanda CARMEN LUCIANA RIBEIRO SLEMAN e MALK MOHAMED SLEMAN FILHO, rep por CARMEN LUCIANA RIBEIRO SLEMAN.\r\n\r\n5-Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor MALK MOHAMED SLEMAN FILHO, rep por CARMEN LUCIANA RIBEIRO SLEMAN,nos termos do art.4º, VI da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, do CPC, ressaltando que a mesma servirá como advogada, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso. Intime-se.\r\n\r\n6-Intimem-se o menor, na pessoa de seu representante legal, para ciência da ação proposta e conhecimento da nomeação da Defensoria Pública da União como curadora especial\r\n\r\n7- Após, cite(m)-se os réus para resposta em (30) trinta dias.\r\n\r\nDeverá, o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e se a parte autora já recebe alguma pensão por morte. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8-No retorno, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.052581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.052582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REZENDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.052583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE CASTRO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.052655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO IGNACIO PIMENTEL (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.052660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO IGNACIO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.052665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.052691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS ARNAUD (ADVOGADO: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista à parte autora, para que emende a inicial, apresentando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.052704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.052707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MONTEIRO PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis da carta de concessão do benefício de auxílio-doença com a pertinentes memória de cálculo. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.052724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEL DA ROCHA LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.052766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEDROSO (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.052782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DIAS LIMA (ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nc) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nd) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.052794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELIA DA ANUNCIACAO SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) apresentar cópia legível do RG.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.052806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO CAVALCANTE DE MELLO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.052808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JORGE DE ALMEIDA SOBRINHO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . .\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.052819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ANDRADE MOURA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.052834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.052837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.052838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE ANA DO NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.052886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DO CARMO DE SA (ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.052894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.052916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA BRAGA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.052943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.052944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAINEIA DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) Apresentar cópia legível do RG da parte autora;\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.052961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DA SILVA GOMES (ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nc)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.052986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANÇA DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.052988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE VIEIRA TAMARA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.052993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA CARVALHO MONTEIRO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.053048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON TEIXEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: ALESSANDRO BARRETO DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.053056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIR JOSE PECIN (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora querendo, indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.053057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PIMENTEL (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.053101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE PAULA ERNESTO (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.053103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO DUARTE VANDERLEI (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.053104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON LUIZ DE FRANÇA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n11. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n12. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n13. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.053105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEGISLANIA MAURICIO DE AGUIAR (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n11. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n12. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n13. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.053130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDIEL DE OLIVEIRA FORMIGA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.053131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SIPRIANO (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.053142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISSON FERREIRA GOMES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.053144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HAILTON GOMES JUVINO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.053155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora querendo, indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.053156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENICE ASSUNCAO DA ROSA (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção,\r\n\r\nc) o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.053161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA GOMES DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.053164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU, LORENA BALOUTA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.065619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GARCEZ FILHO (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 12/2007 a 12/2008 ?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resulto do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.065824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA VENACIO DE AMORIM (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que identifique claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n87 - 2009.51.51.065858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MESQUITA FONSECA (ADVOGADO: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.066984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.067333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSELITA MATOS DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.067371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA FELIPE GONCALVES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.067420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE VITAL NUNES (ADVOGADO: RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 820297"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000229\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.033617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CARDOSO DE QUIROZ (ADVOGADO: MARIA JOSE ALENCAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.033630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZELENA OLIVEIRA TAVARES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para delimitar o valor, em reais, do dano moral e material pretendidos.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.033634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AMARAL CASTANHEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.033648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GERALDO FRANÇA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista o art. 273, § 7º, do CPC, tenho que o pedido formulado pela parte autora é de antecipação de tutela.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nc) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia mé dica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.033673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: BRUNO ARIAS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Esclarecer, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a divergência que se observa em seu pedido, tendo em vista que este se refere ao auxílio-doença de NB 518.829.123-8 e na fundamentação da inicial há referência ao benefício com NB 519.741.815-6.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.033675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BENTO (ADVOGADO: JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.033677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.033682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCADIA CABRAL ALVES (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.033686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das memórias de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.033700-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.033729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GOMES (ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para esclarecer se o benefício pleiteado nessa demanda é decorrente e acidente de trabalho, tendo em vista, o mencionado na exordial na fl.1, bem como os documentos acostados às fls. 15, 16, 17 e 18.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.033730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR LARICCI (ADVOGADO: JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS, ARICLEA FELIX CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.033731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CAMPOS MOURA (ADVOGADO: MILENE DE SOUZA FERREIRA, MARCELO NUNES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) delimitar, em reais, o valor do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.033733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (ADVOGADO: JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor da causa à quantia correspondente ao valor de 60 salários mínimos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.033734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ROSEIRA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.033755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO SANTOS BARBOZA (ADVOGADO: THEREZINHA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para esclarecer se o benefício pleiteado nessa demanda é decorrente de acidente de trabalho, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.033772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANNAH PELAYO E KOLKER (ADVOGADO: BRUNO FONSECA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nc) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.033777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PIRES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.033792-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA RABELLO PEREIRA (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.033802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE SOUZA TEIXEIRA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista o art. 273, § 7º, do CPC, tenho que o pedido formulado pela parte autora é de antecipação de tutela.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\nIndicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.033806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar, em reais, o valor do dano moral pretendido\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.033843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SUEMARA BOA MORTE (ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) apresentar cópia legível do RG da parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.033877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOTA (ADVOGADO: JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.033895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MARIA DA MATA BUCARD (ADVOGADO: VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.033896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SILVA DE ORNELAS (ADVOGADO: VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a pre sença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.034006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALCANTARA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.034025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO ARRUDA GAZETA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.034037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção,\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nc) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nd) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.034072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO DIAS (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.034091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA VIANA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.034096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEZUINA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.034113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CIRCE ROBERTA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.034116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CONCEIÇÃO TEIXEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.034124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MACEDO CAMPOS FILHO (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.034168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.034238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE LORENCINI (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.034259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA MENEZES (ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.034301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.034302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CAMPOS FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.034305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA ASSIS FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.034329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nc)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.034358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA VITORIA ARAUJO DOS REIS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.034364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.034366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.034367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ROCHA SOARES (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nc) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nd) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.034368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DANTAS DE FARIAS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.034382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINEA BENTO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.034406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.034452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO NASCIMENTO EGIDIO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.034454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES PRIMO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.034461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES DE JESUS FAZENDA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.034462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALEIXO DE ALCANTARA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.034464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UELLINTON MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.034474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.034475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE OSCAR JESUS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.034485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CUNHA (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.034493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOMINGOS COSME (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.034505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.034508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.034520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR DAMASCENO SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.034536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JERONIMO NUNES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.034547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO PEREIRA MAGALHAES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO, MARCIO DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.034554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MAGALHAES BATISTA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.034556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE JAQUES QUADROS ALVES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n65 - 2009.51.51.034594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GOMES LARANJEIRAS (ADVOGADO: ARY DA SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nd) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\ne) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.034616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIS CARLOS SALES DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na)promover a citação do(a) litisconsorte passivo(a) necessário(a)JUDITE DO CARMO VIEIRA, com o endereço.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.034621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES COUTINHO (ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, indicando uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.034651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DA SILVA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade poderá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado dos laudos juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.034662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.034686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA PAULINO (ADVOGADO: NILCELIA SANTANA RIGAUD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nrequereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda; \r\n\r\ntrazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição. O contador deverá elaborar um cálculo com a conversão do tempo especial, bem como um cálculo com a contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão. A conversão será feita nos períodos exercidos até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98).\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.034702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LEITE DOS SANTOS ARAUJO (ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 820301"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000092\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO JOSE GALDINO (ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO, EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003501/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA VAZ PINTO (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003585/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, acolho em parte os presentes embargos, alterando o dispositivo da sentença, que passará a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição CARLOS ROBERTO PEREIRA VAZ PINTO, convertendo em tempo de serviço comum os períodos de 10/05/78 a 31/08/87, 01/10/92 a 30/04/96 e 01/12/97 a 28/05/98, trabalhados em condição especial, com DIB em 17/08/2006 (DER), RMI de R$ 1.304,23 (mil trezentos e quatro reais e vinte e três centavos), pagando a título de diferenças devidas o valor de R$ 42.993,14 (quarenta e dois mil novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos).”\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se o Precatório, suspendendo-se o feito até a comprovação do pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PAULO FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003527/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/514.148.667-9), desde a cessação (28/06/2007), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (30/09/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALCIDES RODRIGUES CORREIA SALES (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085333-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ABREU (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003584/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, acolho os presentes embargos, alterando o dispositivo da sentença, que passará a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a PAULO ROBERTO DE ABREU, convertendo em tempo de serviço comum o período de 21/10/76 a 02/09/88, trabalhado em condição especial, com DIB em 21/05/2007 (DER), RMI de R$ 1.588,78 (mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), pagando a título de diferenças devidas o valor de R$ 33.951,89 (trinta e três mil, novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, em razão do pagamento administrativo referente às competências de março de 2009 até a data em que efetivamente implantado o benefício, expeça-se Precatório no valor acima apurado, devendo o feito ser suspenso até comprovação do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n6 - 2008.51.01.810157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (ADVOGADO: VINICIUS MAMEDE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003486/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.186.287-2), desde a cessação (20/05/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (01/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.812765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOREIRA MATOS (ADVOGADO: EDILSON GONCALVES DE LIMA, MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/134.142.753-3, em nome de MARLENE MOREIRA MATOS, desde a DIB (23/12/2004), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas inadimplidas desde a DIB (23/12/2004) até o efetivo restabelecimento do benefício, devidamente corrigidas de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sem incidência de juros de mora ante a fundamentação supra, observando-se, ainda, o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.817897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CONCEICAO GUIMARAES NUNES (ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG DE OLIVEIRA RAMALHO (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003556/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Comprovado nos autos o óbito do autor e diante da inexistência de habilitação de eventuais herdeiros ao referido benefício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIEIRA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003546/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/127.184.013-5, em maio de 2003, para R$ 342,66 (trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 180,93 (cento e oitenta reais e noventa e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 81/91 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARROS DE MORAES (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/515.216.844-4, em novembro de 2005, para R$ 903,43 (novecentos e três reais e quarenta e três centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 687,03 (seiscentos e oitenta e sete reais e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 33/45 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIONIZIO DE PAULA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003537/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/122.984.473-0, em fevereiro de 2002, para R$ 580,34 (quinhentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 9.826,53 (nove mil e oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 102/117 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RAMOS (ADVOGADO: SARITA DE SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/513.297.231-0) desde a cessação (26/03/2008), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, desde 06/04/2009, nos termos da fundamentação supra, bem como a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação auxílio-doença (26/03/2008) até o efetivo restabelecimento e conversão do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (16/07/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURCENEA ALVES DE ARAÚJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003583/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020031-7\r\n\r\nAutor: JURCENEA ALVES DE ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença de fls. 194/196, com fincas a suposta omissão/contradição.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 26/06/2009, protocolados os embargos em 02/07/2009, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial, não havendo na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. \r\n\r\nCabe ressaltar que a prova pericial realizada no curso do feito não foi conclusiva acerca da incapacidade ou não da demandante, uma vez que essencial o exame médico solicitado pelo perito, motivo pelo qual o feito foi extinto sem julgamento do mérito para não haver prejuízo para a autora, já que no rito dos Juizados não cabe suspensão do feito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que nada impedirá que a autora, de posse do referido exame, ingresse novamente com o pedido na via administrativa ou, em caso de recusa, no judiciário.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n15 - 2008.51.51.025615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GOMES (ADVOGADO: MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003506/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, e 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.031601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL DIAS DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003565/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ALMEIDA CAMINHA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003516/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.032179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOREIRA ARRUDA (ADVOGADO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003483/2009 . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/530.529.746-6), desde a cessação (19/03/2009), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (15/10/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.032433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003524/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.035017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE ZANNINI CASTRO ALVES LEMOS DE CAMPOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003590/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a DANIELLE ZANNINI CASTRO ALVES LEMOS DE CAMPOS o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 30/04/2008 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.036755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VALDECI PEREIRA SILVA FRANCISCO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/117.165.180-2, em setembro de 2000, para R$ 241,59 (duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.858,73 (dois mil e oitocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 57/72 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.037277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ROSA DOS SANTOS REZENDE (ADVOGADO: SUELY TEODORO NARDY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003477/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/515.645.940-0) desde a cessação (10/12/2007) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 12/06/2009, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (12/12/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.037387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VICENTE GOMES (ADVOGADO: SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003467/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 02/02/2008 (DER), o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (01/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.037861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DE OLIVEIRA FARIAS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003465/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.919.420-4), desde a cessação (30/11/2007), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de 60(sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.038095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MACEDO DE SOUZA (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.011.587-2), desde a cessação (01/05/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.040475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE FREITAS SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003538/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/516.166.441-6, em março de 2006, para R$ 1.090,30 (um mil e noventa reais e trinta centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 8.178,71 (oito mil e cento e setenta e oito reais e setenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/52 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.041107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITON LUIZ TAVARES DE FREITAS (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003479/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/522.535.594-0), desde a data da cessação (15/08/2008), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.041317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CAMPELO (ADVOGADO: OLGA ROMANO LEITE PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003545/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/116.989.149-4, em novembro de 2000, para R$ 325,13 (trezentos e vinte e cinco reais e treze centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 6.008,92 (seis mil e oito reais e noventa e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 42/56 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.042517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSETE PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 23/07/2008, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.043795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DUARTE PEREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003478/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/517.932.348-3) desde a cessação (29/02/2008) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 18/05/2009, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (26/11/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.045173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO NASCIMENTO ARAGAO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003643/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.045305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENCIO NASCIMENTO XAVIER (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003480/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/531.722.998-3) desde a cessação (30/11/2008) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 18/05/2009, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (16/01/2009), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.046177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSANIO SERGIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003484/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a cessação, em 15/04/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/520.973.351-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (24/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, , observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.046909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESTEVES DE MEDEIROS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 22/07/2008, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (04/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.047925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MENDES DO VALE (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003521/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.048933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO FORTUNATO (ADVOGADO: NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/515.176.913-4, em novembro de 2005, para R$ 326,01(trezentos e vinte e seis reais e um centavo), pagando ao demandante o correspondente a R$ $ 10,56 (dez reais e cinqüenta e seis centavos)), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 26/40 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.049397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA CORREA LOMBA E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA ALVES CANDIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003591/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de CRISTINA CORREA LOMBA e YASMIN LOMBA PAZ, o benefício de pensão por morte de Rosemberg Almeida Paz, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (25/05/2008) até a efetiva implantação do benefício, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (04/02/2009), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.050669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOES LOPES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003487/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/514.443.607-9), desde a cessação (20/08/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (12/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.054295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003540/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/133.113.568-8, em março de 2004, para R$ 1.592,76 (um mil e quinhentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 15.749,65 (quinze mil e setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 36/51 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.054947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003511/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.055265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO LUGAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003536/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.169.716-2, em julho de 2004, para R$ 1.169,16 (um mil e cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 583,45 (quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 35/49 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.055273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA APARECIDA DE MELO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003616/2009 . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.055285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA GUIMARAES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003535/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/116.273.698-1, em abril de 2000, para R$ 507,01 (quinhentos e sete reais e um centavo), pagando ao demandante o correspondente a R$ 9.066,28 (nove mil e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 32/46 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.055307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY AMANCIO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003542/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/127.691.403-0, em agosto de 2003, para R$ 548,85 (quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.021,50 (dois mil e vinte e um reais e cinqüenta centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 35/51 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.055315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCE LEMOS GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003543/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.113.664-0, em outubro de 2003, para R$ 461,92 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.588,52 (dois mil e quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 32/46 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.055325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ROBERTO GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/114.777.574-2, em outubro de 1999, para R$ 683,48 (seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 4.530,75 (quatro mil,quinhentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 33/44 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.055387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003625/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/32/513.083.480-8, em março de 2003, para R$ 1.175,54 (um mil,cento e setenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 4.141,71 (quatro mil,cento e quarenta e um reais e setenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/48 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.058509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ONOFRE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003497/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção junto à parte autora, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.060885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA SANTOS (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003520/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.800675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.000401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA CORTES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.001011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003489/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.001247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: SUELI CAFARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003518/2009 . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.001325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEIR PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003510/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.002759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GISELLE SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003547/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 56/57, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.002857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY LIMA DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003509/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.005983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003464/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/531.711.154-0), desde a cessação (30/10/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (04/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.006153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAYR FERREIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003507/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.006203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN PEREIRA PIRES (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003525/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.006257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GENTIL CAETANO JUNIOR (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003481/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.060.441-1), desde a cessação (15/12/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (12/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.006587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003627/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/115.804.616-0, em janeiro de 2000, para R$ 1.222,90 (um mil,duzentos e vinte e dois reais e noventa centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 9.866,47 (nove mil,oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 35/51 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.006767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDERLEI DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003512/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.006889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: OLGA ROMANO LEITE PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/126.890.607-4, em outubro de 2003, para R$ 542,70 (quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 3.079,99 (três mil,setenta e nove reais e noventa e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/43 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.007089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TEIXEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003570/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/516.229.798-0, em março de 2006, para R$ 2.367,77 (dois mil e trezentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 109,35 (cento e nove reais e trinta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/40 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.007091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA FORTES DE CASTILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003534/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/515.666.107-2, em dezembro de 2005, para R$ 784,97 (setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 699,91 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 27/38, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.007093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003504/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.007939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003482/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/531.125.182-0), desde a cessação (10/05/2009), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (13/03/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.008139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEIDE MEDEIROS DE MENEZES (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003515/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.008477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA LUCIANO (ADVOGADO: ALLANE CELI AMORIM SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003626/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.289.980-0, em janeiro de 2005, para R$ 486,19 (quatrocentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.436,18 (dois mil,quatrocentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/47 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.008545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ GONÇALVES RAMALHO ROQUE (ADVOGADO: CELINA MOREIRA DA CRUZ, SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003517/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.008580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA JOSÉ DE SANTA ANNA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.191.573-9, em agosto de 2004, para R$ $ 435,60 (quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 785,28 (setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/42 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.008675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES, MOACIR JOSE MALHEIROS.) x GENTILEZA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES, MOACIR JOSE MALHEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.009545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANIA FERREIRA GOMES (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003550/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 31/01/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/530.998.822-6), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (05/06/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.010333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LUIZ PEREIRA DOELLINGER (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003526/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.010521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CORREA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar aos autores as verbas atrasadas do benefício de pensão por morte (NB 21/125.095.781-5), desde a data do óbito (29/06/1996) até 30/09/2002.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a fornecer o cálculo dos valores devidos, individualizados para cada autor, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (18/03/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.011329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEAL PEREIRA GOMES (ADVOGADO: JOAO DE BARROS LIMA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003503/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.011713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEONERIA BIANCHINI (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003505/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.011847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SAFONOFF PEREIRA (ADVOGADO: LUIS ROBERTO MANNARINO, DANIELE DE JESUS CHAPELEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003642/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em favor de ANTONIA SAFONOFF PEREIRA o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 12/08/2008 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 50 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (12/08/2008) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e fornecidos os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.012275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERNANDES MARINHO (ADVOGADO: FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES, LANA LAZIR CABRAL CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.012293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA PEREIRA COOPER (ADVOGADO: WILLIAM MACHADO LESSA, JOSE OTAVIO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.012624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FRANGELLA LIPORACE (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, e inciso, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.012689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNESIO PAULA (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.012869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SNTANNA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003488/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/530.352.991-2) desde a cessação (16/11/2008), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (30/05/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.012887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA LISBOA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003523/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.012985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES LUCIANO GONCALVES (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003539/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/515.678.802-1, em janeiro de 2006, para R$ 724,16 (setecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 3.162,63 (três mil e cento e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/44 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.013305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSILDA FRANÇA QUINTANILHA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003469/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 31/12/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/521.450.834-0), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 18/05/2011, quando deverá submeter a Autora a efetivo exame clínico.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (27/05/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.013575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA DE FATIMA SILVA BAPTISTA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003522/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.013605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONITA PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003592/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ERONITA PEREIRA DE ASSIS E FABRICIO ASSIS BRITO, o benefício de pensão por morte de Flaviano Jose de Brito, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde 10/08/2007, até a efetiva implantação, devendo ser apresentado o cálculo concernente à cota parte de cada autor, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (06/05/2009), e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.013859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIRLANE RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: FABRICIO ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a GIRLANE RAMOS DA SILVA, desde o dia 02/02/2009 (DER) até 09/07/2009, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (06/06/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.014335-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR NOGUEIRA (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003485/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/531.461.171-2), desde a data da cessação (10/10/2008), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 01/06/2010, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (05/06/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.014403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOSE CAMILLO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 31/08/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/529.279.146-2), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 26/05/2011, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/04/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de 60(sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.014471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELSON TAMIOZZO (ADVOGADO: PAULA DA SILVA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003514/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.014541-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003519/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.014941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003513/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.017361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ADAO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003508/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.018213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003498/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.018263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003500/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.018377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLETTE LOUISE CHARLAT MARQUES DE SA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003594/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de COLETTE LOUISE CHARLAT MARQUES DE SA o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 22/09/2006 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (22/09/2006) até a efetiva implantação do benefício, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (08/05/2009), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60 salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.018453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BARRETO DA COSTA (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.019277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA REP/JOANA MARIA FELIPE DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003555/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.019741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 43/46, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.020203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA TELES DE MENEZES (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003593/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de AIDA TELES DE MENEZES a pensão por morte do segurado Antonio Miguel dos Santos, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas desde 16/09/2008 até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (27/05/2009), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.020217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MARIA DA SILVA HING (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.020989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH CORREA ARIEIRO (ADVOGADO: TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.021191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003623/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para com base no cálculo de fl. 28, condenar o INSS a pagar a título de atrasados devidos o valor de R$ 1.570,58 (mil quinhentos e setenta reais e cinqüenta e oito centavos), devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.022967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINTO DA SILVA LOPES (ADVOGADO: ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003586/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.023009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISLAN CANALINI NEUMA (ADVOGADO: EROTILDES DE ARAUJO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003560/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.023393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MATTOS (ADVOGADO: ROSANGELA DAMIAO DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.023741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE FRAGOSO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.024759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE LOURDES FELICIO (ADVOGADO: UBIRAJARA RODRIGUES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.027807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003559/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.027831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SABINO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA, GERALDO ZAMBOTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 18/07/2008 a 25/01/2009 em relação ao auxílio-doença 31/518.459.328-0, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (26/06/2009), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.033423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR BARROSO DA SILVA (ADVOGADO: ALMIR LONGO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.033455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA HENRIQUE DE LIMA SANTOS (ADVOGADO: ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.033491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE BEZERRA SANTOS (ADVOGADO: VITOR GREIJAL SARDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.034065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DE ALMEIDA MARRACHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003564/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.034363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DE MENEZES FISCHER (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003502/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.034425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA DE LIMA, FABIANO DOS REIS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003557/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.034497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FIRMINO BEZERRA (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003499/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.034588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARDOSO ROÇADO (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.034803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA VIRGINIA DE JESUS CHAVES E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA GOMES VIRTUOSO, CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003609/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art, 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.051567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO LOURENÇO PINHEIRO (ADVOGADO: MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003561/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.052161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BASTOS LUIZ (ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003569/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 276,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.052785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI QUINTILIANO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003558/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo, assim, o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.065513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PROCOPIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEVI VIANNA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar MARIA DE LOURDES PROCOPIO DOS SANTOS, ao benefício de pensão por morte do segurado João Gomes da Silva, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento administrativo (23/09/2008). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (26/06/2009), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.065739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA DA SILVA QUINTINO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.065802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA BASTOS FERREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.066207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GOMES CABRAL (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.066328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE TORRES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n130 - 2006.51.01.524399-0 SOLANGE DE SOUZA PAULA MACHADO (ADVOGADO: ANA MARIA CHAVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003553/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.070390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOCENIR MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003566/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.089508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/127.870.747-3, em dezembro de 2002, para R$ 622,79 (seiscentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 15.899,51 (quinze mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 58/73, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.003686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR FREITAS DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003494/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.003704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA LUIZ (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.003704-2\r\n\r\nAnalisando mais detidamente os autos deste processo, revogo o despacho de fl. 151 e cancelo, ao menos por ora, a audiência designada para o dia 20/08/2009, às 13:30h. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, o diretor do PAM Carlos Alberto Nascimento, na praça Major Vieira de Melo, s/n, Campo Grande (fls.26/27), para que remeta a este juízo, em até 15 dias, cópia integral do prontuário médico do Sr. José Barbosa Luis, desde a data de seu primeiro atendimento na referida instituição. Anexar ao mandado cópias das fls. 15, 21 e 27. \r\n\r\nCom a vinda da documentação, devolvam-se os autos ao ilustre perito para que informe a data que a incapacidade do autor surgiu, bem como se esta resultou de agravamento da doença, esclarecendo quando se deu esse eventual agravamento, haja vista que se trata de dado essencial para a resolução da lide.\r\n\r\nCom os esclarecimentos, dê-se vista às partes, por 5 dias, voltando conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.006278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SIMÕES (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.006278-4\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.006434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA CONCEICAO BOETA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003568/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/126.887.740-6, em dezembro de 2002, para R$ 1.133,04 (um mil cento e trinta e três reais e quatro centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 19.530,15 (dezenove mil quinhentos e trinta reais e quinze centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 72/88, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.008190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROCOPIO PANAJOTE PAPANIS (ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.008190-0\r\n\r\nReitere-se o despacho de fl. 122, assinando o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o seu cumprimento, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art.14 do CPC, e encaminhamento do feito ao MPF, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nNada obstante, tendo em vista as informações de fl.113, bem como as pesquisas de fl.125, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo que ensejou a revisão de seu benefício, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.009412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE VALENTE DE CASTRO (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003582/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício n° 32/116.871.960-4, em junho de 2000, para R$ 396,31 (trezentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 3.808,49 (três mil oitocentos e oito reais e quarenta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 83/98, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.018112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE ARAUJO CALDAS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.018112-8\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.018116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003624/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/514.398.665-2, em junho de 2005, para R$ 461,90 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 542,76 (quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 69/80, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.024812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO ROSAS SALGADO (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.024812-0\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.025398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO BRAGANÇA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003572/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/128.922.843-1, em maio de 2003, para R$ 789,86 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 10.858,10 (dez mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 77/91, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.027912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CAVALCANTI LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003495/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.028176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA RODRIGUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/124.368.658-5, em março de 2002, para R$ 913,76 (novecentos e treze reais e setenta e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 5.767,33 (cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 38/52, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.033688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA TORRES NOVAES (ADVOGADO: LUIZ SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003571/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/516.844.739-9, em maio de 2006, para R$ 1.477,28 (um mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 176,48 (cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 23/35, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.034314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIR BARBOSA ANTUNES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício n° 32/133.109.048-0, em março de 2004, para R$ 959,56 (novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 7.155,88 (sete mil cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 27/39, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.034506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE CASSIA BAPO SCOPEL DE AMORIM (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003578/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício n° 32/122.633.396-3, em dezembro de 2001, para R$ 1.124,44 (um mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), e a pagar à demandante o correspondente a R$ 18.717,43 (dezoito mil setecentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 25/38, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.034770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO FILHO (ADVOGADO: EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003581/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício n° 32/119.532.890-4, em maio de 2001, para R$ 660,98 (seiscentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 14.716,70 (quatorze mil setecentos e dezesseis reais e setenta centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/45, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.038228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FIRMINO DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003573/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício n° 32/506.981.633-7, em abril de 2005, para R$ 790,42 (setecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 5.074,59 (cinco mil e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 40/52, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.039282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILEMBERG ORNELLAS DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.039864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS ALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003637/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/133.132.617-3, em março de 2004, para R$ 836,69 (oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 13.225,65 (treze mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 42/57, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.040094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE FERNANDES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003580/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício n° 32/515.379.216-8, em novembro de 2005, para R$ 777,36 (setecentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 5.664,89 (cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 30/40, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.040466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO COSME ACTIS PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/115.068.034-0, em julho de 2000, para R$ 1.278,78 (um mil duzentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 20.402,51 (vinte mil quatrocentos e dois reais e cinquenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 37/51, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.040508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELMUTH WALTER ROSIN (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003634/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/515.135.572-0, em outubro de 2005, para R$ 930,98 (novecentos e trinta reais e noventa e oito centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 584,98 (quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 27/39, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.041654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI SOARES RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/118.874.212-1, em outubro de 2000, para R$ 343,52 (trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 7.031,03 (sete mil e trinta e um reais e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 42/56, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.043376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IGINO GOMES (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício n° 32/514.528.931-2, em agosto de 2005, para R$ 458,87 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e sete centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ R$ 973,96 (novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 35/52, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.043508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO MARTINS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/111.517.211-2, em setembro de 1999, para R$ 381,11 (trezentos e oitenta e um reais e onze centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 2.070,52 (dois mil e setenta reais e cinquenta e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 37/43, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.043756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FELISBERTO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003532/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/124.483.043-4, em maio de 2002, para R$ 245,50 (duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 1.387,83 (um mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/46, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.044200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BARBOSA SOARES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003453/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/122.748.961-4, em dezembro de 2001, para R$ 333,78 (trezentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 976,04 (novecentos e setenta e seis reais e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/43, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.044638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/118.681.529-6, em março de 2001, para R$ 401,12 (quatrocentos e um reais e doze centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 6.782,64 (seis mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 32/44, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.045054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003452/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/139.885.787-1, em junho de 2005, para R$ 651,20 (seiscentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 2.480,13 (dois mil quatrocentos e oitenta reais e treze centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/40, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.045944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003533/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/126.109.026-5, em setembro de 2002, para R$ 1.547,87 (um mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 16.321,61 (dezesseis mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/42, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.046072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003531/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/119.367.072-9, em dezembro de 2000, para R$ 1.284,44 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 17.039,10 (dezessete mil e trinta e nove reais e dez centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 48/63, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.046206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA MOTA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003450/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/113.310.892-7, em maio de 1999, para R$ 466,87 (quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 1.560,50 (um mil e quinhentos e sessenta reais e cinqüenta centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 30/39, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.047230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE LIMA VELASCO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003451/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/112.701.036-8, em novembro de 1999, para R$ 204,01 (duzentos e quatro reais e um centavo), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 220,53 (duzentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 40/51, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.050556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE BERNARDO DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003638/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/513.056.462-2, em setembro de 2002, para R$ 666,61 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 3.330,58 (três mil trezentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/50, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.055326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO VARJOLO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício n° 32/114.905.203-9, em setembro de 1999, para R$ 1.046,77 (um mil e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 1.852,12 (um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 33/43, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.055358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003575/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício n° 32/513.182.141-6, em julho de 2004, para R$ 839,37 (oitocentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 695,69 (seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 44/58, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2009.51.01.801737-0 DAMIAO DE LIMA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003551/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2009.51.01.803583-9 PEDRO CACIO FERREIRA (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003554/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, caput e inciso I, c/c o art. 283 e o art. 284, caput e parágrafo único, c/c art. 295, VI, parte final, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n171 - 2009.51.01.805823-2 TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003552/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.002044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003567/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício n° 32/118.500.380-8, em outubro de 2000, para R$ 285,95 (duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 4.905,40 (quatro mil novecentos e cinco reais e quarenta centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 33/47, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.007092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ GONCALVES (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003562/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.008166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAVID DUTRA DA CUNHA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003632/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/515.543.411-0, em dezembro de 2005, para R$ 2.138,09 (dois mil cento e trinta e oito reais e nove centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 4.607,66 (quatro mil,seiscentos e sete reais e sessenta e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/40, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.008524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ALVES PEREIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/501.184.299-8, em dezembro de 2003, para R$ 984,44 (novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 398,34 (trezentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/43, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.008938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA SILVA ALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício n° 32/530.039.456-0, em abril de 2008, para R$ 1.347,72 (um mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), e a pagar à demandante o correspondente a R$ 410,61 (quatrocentos e dez reais e sessenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/41, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.008964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008964-2\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n178 - 2009.51.51.012918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003528/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 37/40, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.017468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AGUIAR DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017468-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n180 - 2009.51.51.020892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON ANTUNES PINHEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020892-8\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n181 - 2009.51.51.021796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTANA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021796-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n182 - 2009.51.51.022932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILIPPE SANTOS ALVES CORREA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022932-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, comprove documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n183 - 2009.51.51.023636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CENIRA LOPES ALVES (ADVOGADO: ELIEZER SILVA DE FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023636-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n184 - 2009.51.51.025956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025956-0\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação e do Procedimento Administrativo.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da gerência de Volta Redonda, por oficial de justiça, requisitando cópia integral do PA do benefício de n° 146.210.766-1, em 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada parágrafo único c/c o inciso V do art 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n185 - 2009.51.51.026182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANA MENDES DO AMARAL DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO.) x ANGELA MARIA VIANNA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026182-7\r\n\r\nFl. 21: Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nFl. 20: Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente que requereu administrativamente o benefício previdenciário objeto deste feito ou apresente declaração escrita e assinada pela própria de que houve negativa verbal por parte do INSS, conforme já determinado no despacho de fl. 18. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n186 - 2009.51.51.027592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CARAVANA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027592-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de declínio da competência deste juízo para uma das Varas Previdenciárias deste foro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n187 - 2009.51.51.033236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MITIE NAKASHIMA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033236-6\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n188 - 2009.51.51.033976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033976-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n189 - 2009.51.51.034140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE MATIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003496/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 278,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.034148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DIAS PIMENTA (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034148-3\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n191 - 2009.51.51.034150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE CASTELHANE (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034150-1\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ORLANDO BONIN SILVA, ANGIOLOGISTA, CRM n. 5264067-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n192 - 2009.51.51.034156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034156-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n193 - 2009.51.51.034162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034162-8\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n194 - 2009.51.51.034218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034218-9\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nO periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para exercer suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n195 - 2009.51.51.034222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MARQUES DE OLIVEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: ALMIR DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034222-0\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. retro, à parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n196 - 2009.51.51.034306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA CHIMENTI (ADVOGADO: MARCELO LUIZ PERISSE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034306-6\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nDeverá o ilustre perito responder se o periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para exercer suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n197 - 2009.51.51.034362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034362-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n198 - 2009.51.51.034392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUECY SANCHEZ DA SILVA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003490/2009 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2009.51.51.034450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LYRA DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034450-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n200 - 2009.51.51.034478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR QUARESMA DE LIMA (ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034478-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n201 - 2009.51.51.034504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON DE SOUZA ROMAO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034504-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n202 - 2009.51.51.034532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034532-4\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresentecontestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nO periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n203 - 2009.51.51.034600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA VICENTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY, JORGE LUIZ DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034600-6\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que compareça à Secretaria deste Juizado, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n204 - 2009.51.51.034734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL CONSTANTINO DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034734-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em conta o fato de que os pedidos de concessão de aposentadoria especial e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição não são conexos e, diante do fato de que, nos Juizados Especiais Federais, apenas pedidos conexos podem ser cumulados, por força do disposto no art.15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado àqueles, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada por este Juizado Especial Federal. Caso venha a optar pelo pedido de concessão de aposentadoria especial, deverá a parte autora comprovar ter requerido tal benefício, na via administrativa, sem sucesso, previamente ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n205 - 2009.51.51.034738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO MADEIRA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003493/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2009.51.51.034848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003492/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo, assim, o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n207 - 2009.51.51.052432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARMANDO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052432-2\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS a proceder ao restabelecimento de seu auxílio-doença (NB: 31/531.259.390-3), cessado em 26/06/2009. Segundo se infere do documento de fl. 54, a última renda mensal do auxílio-doença era de R$ 2.642,36 (dois mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), de onde se conclui que 12 prestações vincendas superam o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista a norma inscrita no artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01,que rege os Juizados Especiais Federais, bem como o disposto no Enunciado nº 46 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, segundo o qual “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso,renúncia ao excedente”, constato que a vantagem patrimonial pretendida no presente feito supera o limite legal e jurisprudencialmente estabelecido, segundo um critério absoluto, para a competência deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPelo acima exposto, fixo o valor da causa em R$ 31.708,32 (trinta e um mil setecentos e oito reais e trinta centavos) e, em conseqüência, declino minha competência para uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n208 - 2009.51.51.065562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY BRAZ RIBEIRO DE MELLO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003491/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n209 - 2003.51.51.079284-3 ILMAR ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO LOSSO DE SENNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n210 - 2004.51.51.003469-2 NATAL FELIZARDO (ADVOGADO: JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa..\r\n\r\n211 - 2007.51.01.805718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO DO NASCIMENTO MOZER (ADVOGADO: FERNANDA NASSAR PAES LEME.) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2007.51.01.805718-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/09/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n212 - 2007.51.51.088003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.088003-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n213 - 2008.51.51.013111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013111-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO SOARES DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPublicação de parte do despacho de fls. 354:\r\n\r\n”... dê-se vista à parte autora por 05 dias, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nP/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\n214 - 2008.51.51.017200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017200-0\r\n\r\nAutor: FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPublicação de parte do despacho de fls. Retro:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para que apresente, em 05 dias, toda a documentação que possuir para o deslinde da ação, sob pena de extinção de feito sem resolução do mérito por falta de documentação essencial.\r\n\r\nApresentados os documentos, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos; na hipótese contrária, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nP/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\n215 - 2008.51.51.033234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DE OLIVEIRA BRANDAO (ADVOGADO: ODAIZA SANTOS DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033234-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/08/2009 - 14:30 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Orlando Bonin Silva- (Rua Santa Clara, 50 / 908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - tel 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n216 - 2008.51.51.037311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA MARTINS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.037311-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n217 - 2008.51.51.044369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEIXOTO (ADVOGADO: DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044369-0\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPublicação de parte do despacho de fls. Retro:\r\n\r\n“... a parte autora para que traga a informação necessária, visto que se trata de documentação essencial e de seu interesse. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentados os documentos, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos; caso contrário, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nP/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\n218 - 2009.51.51.007294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTANIEL CAMELO FERNANDES (ADVOGADO: BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007294-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n219 - 2009.51.51.007416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE JESUS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007416-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n220 - 2009.51.51.008657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTO MATHIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008657-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/08/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá com parecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n221 - 2009.51.51.008710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (ADVOGADO: MARIVALDO SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008710-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n222 - 2009.51.51.009780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TINOCO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.009780-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n223 - 2009.51.51.010456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010456-4\r\n\r\nAutor: JOAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n224 - 2009.51.51.011068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: VERONICA MARIA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011068-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n225 - 2009.51.51.011971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011971-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n226 - 2009.51.51.012513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORREIA DE LIMA (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012513-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2009 (10:00 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dra. Vera Regina Coutinho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n227 - 2009.51.51.013628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR UGO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013628-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/08/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n228 - 2009.51.51.014755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VOLU DA SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014755-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/09/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n229 - 2009.51.51.014846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014846-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2009 (09:40 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n230 - 2009.51.51.021469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA SANTIAGO ALVES (ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021469-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/10/2009 (15:00 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Carlos Fernando Botelho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n231 - 2009.51.51.025639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025639-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/09/2009 - 16:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n232 - 2009.51.51.026238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA DA ROSA CARIUS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026238-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/09/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n233 - 2009.51.51.026835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS BEATRIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026835-4\r\n\r\nAutor: MARIA DOS ANJOS BEATRIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n234 - 2009.51.51.026872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO LIMA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026872-0\r\n\r\nAutor: PEDRO ANTONIO LIMA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n235 - 2009.51.51.046642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046642-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/08/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n236 - 2009.51.51.067111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DA SILVA SANGENITO (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067111-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2009 (09:40 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 177\r\n\r\nId: 820586"
                            ],
                            "820844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.015031-0\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 70, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição referente ao benefício previdenciário objeto deste feito. \r\n\r\nNão havendo cumprimento por nenhuma das partes, venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCom a documentação, remetam-se aos autos à contadoria judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na correção dês 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.01.810189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUR PRIMO GONCALVES (ADVOGADO: CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Processo nº 2008.51.01.810189-3\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 115/116 - Defiro parcialmente o requerido.\r\n\r\nO acordo de fls. 68/69, homologado à fl. 75, prevê expressamente o pagamento de 90% dos valores atrasados devidos, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da assinatura da proposta (11/12/2008).\r\n\r\nO requisitório de fl. 110 desconsiderou a incidência dos juros moratórios, sendo devido, portanto, à parte autora o valor suplementar de R$ 488,45, relativo à diferença do valor já pago (R$ 12.592,43) e de 90% do valor apurado à fl. 86, com os juros de mora (R$ 13.080,91), nos termos do referido acordo.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se RPV suplementar no valor de R$ 488,45, considerada a data dos cálculos de fl. 86 (20/04/2009).\r\n\r\nComprovado o pagamento, cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA VIANNA (ADVOGADO: ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.006253-0\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA fim de evitar prejuízo ao Erário, entendo razoável a limitação de multa cominada à fl. 137 ao valor da condenação, evitando-se, ademais, enriquecimento injustificado da parte autora e adequando-se a penalidade ao caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se RPV relativo à multa no valor de R$ 630,13 (referente a junho de 2009).\r\n\r\nConfirmado o pagamentos dos requisitórios, cientificada a parte autora, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BARROSO (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.007161-0\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.016449-0\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017693-5\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, nomeio como perito, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, CRM 5203932-1, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesigne-se data para realização da perícia.\r\n\r\nFl. 97 - Indefiro a intimação do autor por meio de telegrama, uma vez que há advogado constituído nos autos, cabendo a este informar diretamente o demandante de todos os atos processuais. Fica a parte autora, desde já, advertida que nova ausência à perícia médica ensejará a imediata extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE SOUSA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.018196-7\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.026894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BALBINA DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003648/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIRIS DA SILVA REBELO FERREIRA (ADVOGADO: GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.034751-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a certidão de trânsito em julgado da sentença trabalhista que homologou o acordo com a empresa Krony's (fls. 24/25). \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.038773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE MONTEIRO BATISTA (ADVOGADO: FERNANDO CAPITULINO DA SILVA.) x FRANCINETE TAVARES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.038773-9\r\n\r\nDesigno o dia 30 de setembro de 2009, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.039856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.039856-7\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.040319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.040319-8\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, do laudo complementar de fls. retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.041846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDERSON REZENDE DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.041846-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.044203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044203-9\r\n\r\nAutor: WAGNER DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data o réu não deu integral cumprimento à determinação judicial, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que cumpra integralmente a referida decisão, em até 20 dias a partir da intimação, APRESENTANDO OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS em razão do restabelecimento do auxílio-doença, desde 01/02/2008 até 21/04/2009, bem como da conversão em aposentadoria por invalidez, desde22/04/2009 até 30/06/2009 (DIP - fl. 76), observando-se a incidência dos juros de mora, desde a citação, sob pena de cominação de multa diária, a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.062313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON GONCALVES SILVA (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062313-7\r\n\r\nAutor: ADAILTON GONCALVES SILVA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nRetornem os autos ao INSS para que, em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária a ser cominada em caso de descumprimento injustificado, apresente cálculos corretos dos valores atrasados devidos, uma vez que os apresentados à fl. 74 não incluem os juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV conforme determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.01.805709-4 MARIANNE VITORIA DE ABREU JESUS (ADVOGADO: FERNANDA NASSAR PAES LEME, MONICA LEAL DA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.806967-9 ROSANGELA CUSTODIO DA LUZ DIAS (ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.808052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE JESUS RODRIGUES GONÇALVES (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.808052-3\r\n\r\nReconsidero o despacho retro.\r\n\r\nNão obstante o teor da certidão de fls. 17, tendo em vista o valor da causa, superior a 60 salários mínimos, tratando-se de procedimento que foge dos limites de competência deste órgão jurisdicional, ao setor responsável pela distribuição a uma das Varas Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.51.001627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LAGDEN DANTAS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003647/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.009499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CARLOS DE MORAES FILHO (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.009499-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.51.010391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANE FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010391-2\r\n\r\nAutor: SILVANE FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar declaração de hipossuficiência devidamente assinada, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.51.011483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011483-1\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.011821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEMIRAMES DAMIANA DE SANT ANA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011821-6\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.51.012779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA LOURENÇO E OUTROS (ADVOGADO: WALDIR MILHEME.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012779-5\r\n\r\nEm atenção à promoção ministerial de fls. 73/74, bem como reiterando o já disposto no despacho de fl. 41, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos qualquer documento comprobatório de que estivesse o de cujus, à época do óbito, ou exercendo atividade remunerada ou amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo acima concedido, renove- se vista ao MPF. \r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.51.012901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE NOBRE DAS CHAGAS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.014333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DE PAULA (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014333-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudo técnico individualizado onde comprove a efetiva exposição do demandante ao agente ruído e em que grau, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.017247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME VENÂNCIO SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017247-8\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende o autor a condenação do INSS no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença NB 31/513.064.677-7, desde a data da cessação, qual seja, 15/01/2009, com a conseqüente conversão em aposentadoria por invalidez, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nO documento de fl. 58 demonstra que o valor do benefício que ora se pretende restabelecer é de R$ 2.357,05.\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA e fixo o valor da causa em R$ 28.284,60, determinando a remessa dos autos à SEDRJ para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.017673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA ALVES DE FREITAS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017673-3\r\n\r\nEsclareça a parte autora, objetivamente, qual a enfermidade que a torna inapta para trabalhar, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de perícia com clínico-geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.51.018875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018875-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.019040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE ROSA DE ASSIS JACINTO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019040-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.019423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ROCHA BRITTO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019423-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.51.020419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DUARTE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020419-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, comprove documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.020739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA TAVARES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020739-0\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.51.022485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MACHADO SACRAMENTO (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022485-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.51.024379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA EVANGELISTA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024379-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.51.025567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025567-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.026901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES FURTADO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026901-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.027561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO VIEIRA BORGES (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027561-9\r\n\r\nTendo em vista que, segundo se infere da pesquisa de fl.23, a parte autora está em gozo de aposentadoria por invalidez, iniciada em 1975, não precedida de auxílio-doença, intime-se-a, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, esclarecendo, sob pena de indeferimento da inicial, se pretende a revisão de seu benefício ou, de fato, como referido na peça de fls. 1 a 2, cumulação de dois benefícios, indicando os fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir). Deve a parte juntar aos autos toda a documentação necessária para o deslinde do processo.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise de Fl.17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.033225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033225-1\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo so licitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.033237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SOARES NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033237-8\r\n\r\nTendo em vista a existência de uma dependente habilitada à pensão por morte instituída por Antônio Jorge de Carvalho, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, fazendo constar no pólo passivo da demanda PAOLA SILVA DE CARVALHO, CPF n° 144.305.48-90, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.033329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CARDOSO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO BAPTISTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033329-2\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender desta magistrada, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva qualidade de segurado do falecido, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça como pretende comprovar que o falecido estava amparado pelo RGPS à época do óbito, devendo juntar toda a documentação relevante, especialmente certidão de óbito legível e adequada à digitalização.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.51.033517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA RIBEIRO URBANO (ADVOGADO: JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033517-3\r\n\r\nTendo em vista que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, existe uma dependente habilitada, na qualidade de companheira, à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Luiz Urbano da Silva, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar do pólo passivo da demanda a Sra. LINDINALVA CAMPOS DE ARAÚJO, CPF n° 741.729.807-91, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à SEDJE, para as devidas regularizações, após o que deverão retornar conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.033595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MENDES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033595-1\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS a proceder ao restabelecimento do auxílio-doença (NB: 31/534.601.580-5), cessado em 19/07/2009, e conversão para aposentadoria por invalidez. Segundo se infere do documento de fl. 61, a última renda mensal do auxílio-doença era de R$ 2.419,89, de onde se conclui que 12 prestações vincendas superam o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista a norma inscrita no artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01,que rege os Juizados Especiais Federais, bem como o disposto no Enunciado nº 46 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, segundo o qual “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso,renúncia ao excedente”, constato que a vantagem patrimonial pretendida no presente feito supera o limite legal e jurisprudencialmente estabelecido, segundo um critério absoluto, para a competência deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPelo acima exposto, fixo o valor da causa em R$ 29.038,68 e, em conseqüência, declino minha competência para uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.51.033745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA INACIA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA PEREIRA NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033745-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais. Deverá, ainda, indicar corretamente quem deva figurar no pólo passivo da demanda, bem como especificar o seu pedido, esclarecendo se o que pretende é a concessão/restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nCaso pretenda concessão/restabelecimento de auxílio-doença, deverá informar a doença que, em tese, gera incapacidade laborativa, instruindo a inicial com toda a documentação médica comprobatória.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.033881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS HENRIQUE ROSNER (ADVOGADO: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033881-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTendo em conta o fato de que os pedidos de revisão da RMI pela OTN/ORTN, e revisão dos reajustes pelos índices previstos nas Leis n° 8.213/91, n° 8.888/94, n° 9.032-95 e MP 1.415/96 não são conexos e, diante do fato de que, nos Juizados Especiais Federais, apenas pedidos conexos podem ser cumulados, por força do disposto no art.15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado àqueles, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada por este Juizado Especial Federal. \r\n\r\nCaso a parte autora pretenda a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.033893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA REZENDE ALVES (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033893-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.034047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDA FERREIRA GARCIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS LORENA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034047-8\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente a audiência, a ser oportunamente realizada em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência CENTRO, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do PA do NB 141.107.225-9, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.034053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA RAMOS DE FREITAS (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034053-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.034107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO PEREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: RODRIGO FRANCO DE SA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034107-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.034137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: MARCO AURELIO FREIRE DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034137-9\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora advertida que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2009.51.51.034163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE AQUINO SABINO (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034163-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.034577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR JAMBEIRO JUNIOR (ADVOGADO: NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034577-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.034713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DA SILVA (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034713-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2009.51.51.034725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034725-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial esclarecendo se sua pretensão refere-se à concessão de aposentadoria por idade ou restabelecimento de auxílio-doença com conversão para aposentadoria por invalidez, tendo em vista tratar-se de cumulação de pedidos não conexos o que não se coaduna com o rito dos juizados especiais federais, nos termos do art. 15 da Lei 9.099/95 aplicada subsidiariamente à Lei 10.259/01, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.51.034853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALDIR BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034853-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2009.51.51.034919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO PATROCÍNIO FILHO (ADVOGADO: ARLINDO JOSE DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034919-6\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da gerência de Petrópolis, por oficial de justiça, requisitando cópia integral do PA do benefício de n° 137.047.526-5, em 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada parágrafo único c/c o inciso V do art 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.51.034933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BEROALDO ALVES SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034933-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.034987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCENIR PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: WALDIR MILHEME.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034987-1\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça como pretende comprovar que o falecido estava amparado pelo RGPS à época do óbito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, juntar pesquisas CNIS/CNIS-CI relativas ao falecido.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.034993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA PASCHOA DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034993-7\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito o Dr. Miguel de Menezes Crivano, neurologista, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.046611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PECANHA ALMEIDA (ADVOGADO: ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO, CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046611-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida às fls.17/18.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.051211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA SOEIRO CRUZ (ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051211-3\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não antevejo plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente a audiência, a ser oportunamente realizada em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência CENTRO, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do PA do NB 144.422.912-2, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.51.051433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DIETZ BEUTTENMULLER (ADVOGADO: DENISE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051433-0\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização, em sede judicial, com a devida urgência, de perícia médica e de avaliação socioeconômica, aptas a fornecerem elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça à residência da parte autora, a fim de informar seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, consignando para cada uma destas o respectivo nome, estado civil, data de nascimento, grau de parentesco com a parte autora, grau de instrução, ocupação e renda mensal. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe alguma das pessoas acima recebe algum tipo de benefício da Previdência Social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da Sociedade Civil (bolsa-família, bolsa-escola, vale-gás, cesta básica etc.). Em caso positivo consignar quem o recebe, qual a origem do benefício e seu valor mensal.\r\n\r\nQuem vem garantindo a subsistência da parte autora, até o momento, e de que maneira.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se a mesma consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se precisa comprá-lo, e qual o valor mensal gasto para tal.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, especificar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nComo é o imóvel em que a parte autora vive, descrevendo-o quanto aos seguintes aspectos: localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobiliário e seu estado. Informar, também, se a família dispõe de veículo(s) automotor(es).\r\n\r\nQuaisquer outros fatos que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça tenha podido observar e que julgue relevantes para a caracterização socioeconômica da parte autora e de sua família.\r\n\r\nNa oportunidade, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá intimar a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, bem como cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o(a) periciado(a)?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com que resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2009.51.51.051667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE NEVES DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051667-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, fazendo constar no pólo passivo da demanda PABLO DA SILVA BELÉM, CPF n° 130.801.527-51, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, à SEDJE, para as regularizações cabíveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.051755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMIREZ ALVES RODRIGUES DE MORAIS (ADVOGADO: ROSILENE SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051755-0\r\n\r\nTendo em vista que a inicial informa que existe uma dependente habilitada ao auxílio-reclusão, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, incluindo no pólo passivo da demanda a dependente, devendo fornecer nome completo da mesma, identidade e CPF, bem como endereço, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.51.052035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADY TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052035-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, fazendo constar no pólo passivo da demanda PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA JÚNIOR, CPF n° 133.337.497-69, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, à SEDJE para as regularizações cabíveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.51.052057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BRAGA DA COSTA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052057-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer o seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias, especificando os períodos de tempo que pretende sejam considerados para fins de aposentação, juntando, ainda, toda a documentação comprobatória, tais como CTPSs e carnês de recolhimento, entre outros, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2009.51.51.052769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LIRA OLIVEIRA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052769-4\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito o Dr. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLINICA GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2009.51.51.052983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: WILTON DE CARVALHO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052983-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa com patível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.51.067409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067409-5\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente a eventual audiência, a ser oportunamente realizada em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar no pólo passivo a Sra. IRACY RAMOS DA CUNHA, CPF n° 810.794.277-91, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n70 - 2007.51.51.088622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARHA AMELIA DALUL MOUANESS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/133.139.378-4, em abril de 2004, para R$ 349,27 (trezentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 3.582,16 (três mil quinhentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 74/86, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.007132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA MOREIRA DE MENDONCA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003652/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/118.100.368-4, em setembro de 2000, para R$ 1.047,23 (um mil e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 21.960,68 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 98/109, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.024184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYZETH DIAS DUPREZ (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada à fl. 96 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado nº 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5o. da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.025368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE PAULA BRETAS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003653/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/513.047.564-6, em agosto de 2002, para R$ 585,96 (quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 1.229,20 (um mil duzentos e vinte e nove reais e vinte centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 61/72, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.042254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/130.266.049-4, em maio de 2004, para R$ 503,66 (quinhentos e três reais e sessenta e seis centavos, e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 1.909,17 (um mil novecentos e nove reais e dezessete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 31/45, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.043574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003657/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/113.054.495-5, em julho de 1999, para R$ 1.140,24 (um mil cento e quarenta reais e vinte e quatro centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 7.698,39 (sete mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 37/43, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.044338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE GALHARDI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003651/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/513.123.891-5, em novembro de 2003, para R$ 649,45 (seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 5.227,04 (cinco mil duzentos e vinte e sete reais e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/48, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.046178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DA SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046178-2\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos o exame médico requerido pelo perito judicial à fl. 43 (Ressonância Magnética do Crânio).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, o Diretor do Hospital Pedro II, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta a este juízo cópia integral do prontuário médico do Autor (Sr. Samuel da Silva Gonçalves) desde a sua primeira internação na referida instituição.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, remetam-se os autos ao ilustre perito, para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.000680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003649/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 77 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado nº 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.006326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006326-4\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias, requerido pela parte autora às fls.77/80, para apresentação do(s) exame(s) solicitado(s) pela perita judicial.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, devolvam-se os autos à ilustre perita para conclusão do laudo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 5 dias, voltando os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2009.51.51.012296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON MENEZES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003655/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/513.051.398-0, em setembro de 2002, para R$ 520,06 (quinhentos e vinte reais e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 914,19 (novecentos e quatorze reais e dezenove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 30/44, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.014000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESSI DOS SANTOS MESQUITA (ADVOGADO: MARIA ELSA ALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014000-3\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir, integralmente, a determinação de fl. 50, de vez que os poucos documentos médicos já acostados aos autos não atestam estar a mesma, correntemente,incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais. Consigno, a propósito, que o documento de fl. 27 sequer está datado. Determino, ademais, que, no mesmo prazo, a autora apresente à Secretaria deste 8º Juizado Especial Federal o original do documento de fl. 26.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para a análise da possibilidade de designação de perícia judicial. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, nos termos acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2009.51.51.024988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA TATIANE CONCEICAO GONCALVES (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024988-8\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 28/29, tendo em vista que objeto do presente feito não se refere apenas ao restabelecimento do auxílio-doença, mas também à conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se prosseguimento ao feito, agendando-se data para o exame pericial a ser realizado pelo Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.026422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003650/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm razão do disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.033264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TAVARES (ADVOGADO: ARMANDO JONES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033264-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará a extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.033290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DOS SANTOS FARIAS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033290-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.033468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO BARROS BARBOZA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033468-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5231973-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.033476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES VILA NOVA (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033476-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ORLANDO BONIN SILVA, ANGIOLOGISTA, CRM n. 5264067-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.051692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SILVA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051692-1\r\n\r\nDiante das cópias de fls.128/151, afasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.053108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN AVELAR SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053108-9\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se e cite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9o. da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n90 - 2008.51.51.049659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049659-0\r\n\r\nAutor: MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.054371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA GUIOMAR DE PINHO MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.054371-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.062760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA SILVA FORMIGA (ADVOGADO: OMAR SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062760-0\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA SILVA FORMIGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente, no próprio endereço onde realizada a perícia médica, todos os exames médicos solicitados pelo ilustre perito à fl. 52, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de documento essencial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao perito para conclusão do laudo. Caso contrário, façam os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.007202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIMAR GONÇALVES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007202-2\r\n\r\nAutor: NELCIMAR GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.007785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO JOSÉ CUSTÓDIO MELO (ADVOGADO: JORGE COELHO NAGEM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007785-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.008357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008357-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.009278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009278-1\r\n\r\nAutor: GERALDO JOSE DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Não sendo possível à autarquia, justificadamente, a apresentação dos dados, deverá a Secretaria intimar a parte autora para que traga a informação necessária, visto que se trata de documentação essencial e de seu interesse. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentados os documentos, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos; caso contrário, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nP/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\n97 - 2009.51.51.010107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO INACIO DE SANTANA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010107-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.010237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER PEDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO, JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010237-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.010282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO LUCIO DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010282-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.012820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRA DA SILVA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012820-9\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 10/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.012898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VITORIO PESSOA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012898-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.013435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIENE LUZIA MOREIRA GOMES (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013435-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.018834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018834-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.021192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR FRANCO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021192-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.021344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE ALMEIDA PAIVA (ADVOGADO: GLORIA MARIA TRINDADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021344-4\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.021354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021354-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.021502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU PEREIRA ARAÚJO (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021502-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.024259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO SABATINO (ADVOGADO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024259-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/12/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.025498-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PACHECO DE MORAES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025498-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2009 (10:30 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dra. Vera Regina Coutinho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.027004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA SANTOS MACEDO (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027004-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.027333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUARTE (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027333-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/09/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.027515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA FLORENCIA VIEIRA DE SA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027515-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/12/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.027902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027902-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.028072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA FERREIRA ALVES DE MOURA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.028072-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/11/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.065792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BARBOSA DUQUE (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065792-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/12/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.065830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVACY SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065830-2\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 10/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2009.51.51.065981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLETE ROSA BRANDAO (ADVOGADO: RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065981-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2009.51.51.066011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA FARIA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066011-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.066103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO FERNANDES DE FIGUEIREDO JUNIOR (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066103-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/11/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2009.51.51.066110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARQUES MORGADO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066110-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/11/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2009.51.51.066196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE MORAES CORTES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066196-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2009.51.51.066232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066232-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2009.51.51.066233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066233-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2009.51.51.066524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIMEDES QUIRINO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066524-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2009.51.51.066963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIMA CORREIA (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066963-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2009.51.51.067061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO HONORATO DE SOUZA (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067061-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/11/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2009.51.51.067172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRAGA CALHEIROS (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067172-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/09/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2009.51.51.067211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERNANDEZ TURIEL ARRUTY (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067211-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2009.51.51.067272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIREA DA COSTA SCHUELER (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067272-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 820844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "820869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000213\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088851-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUSA FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FELINA ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007619-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MANOEL SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004835-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DA COSTA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005683-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROMEU JORGE ROMAO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017371-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MALHANO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.020961-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MODESTO TOMAS CAMARASA (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023219-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024651-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SUELI PEREIRA LEITE (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.025607-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELOISA HELENA FELIX DA SILVAS (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027297-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAIVA FILHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027914-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE FREIRE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.028907-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PEREIRA GALDINO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.031191-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADEMAR PERES DA SILVA (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.031327-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JACINTHO DA SILVA JUNIOR (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.033731-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIR SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.034097-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANNA LADEIRAS ANDRADE (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.034961-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA GOMES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.035337-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA OLIVEIRA XISTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ARGENTINA LARAYA MACEDO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.035341-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANNE BIAL (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.037457-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL CRISPIM DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.039320-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAM RIBEIRO DIAS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.041861-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO DO NASCIMENTO CRUZ (ADVOGADO: KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.042199-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.042591-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.042819-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.043417-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ODALEA SA DE ORNELLAS GOMES (ADVOGADO: CLAUDIA DE ORNELLAS GOMES.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.044517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADEMIRO DAS NEVES SIMOES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.044521-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.044541-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA COUTINHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.044617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS JOSE MARINHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.044641-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEGAI PAULA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.044691-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.045491-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERLEY VILLARDI (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.045579-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY VIEIRA JAVARINI (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.046147-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUEZ CID (ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS ROQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.046357-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE DE MELLO CALOIRO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.046477-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ADOLPHO DE SA HOLLANDA CUNHA (ADVOGADO: REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.047474-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES DA SILVA FREIRE (ADVOGADO: JULIO CEZAR BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.047541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES IANNINI DE AREDE (ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.047947-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CUSTODIO DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.048527-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA SIMOES CORREA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.048531-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEOTHERIO BERNARDO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.048561-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIM ELIAS NIGRI (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.052437-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ELIAS JORGE (ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.056477-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO RODRIGUEZ GOMEZ (ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.058451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DO NASCIMENTO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.059291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA DE SOUSA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.060679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE BELLI DE PINHO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.062579-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA CORREIA DE ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.001259-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE KINGSTON VIARD (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.001947-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIM FERNANDES DE MELLO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.002407-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA DOMINGUES VALLADAO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.002783-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NADYR ROCHA SENNA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.000395-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELIM DE SOUZA CAETANO (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.001403-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA MENDES DE ALVARENGA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.001748-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA SABENCA AGUIAR (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.54.002477-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.54.003974-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.54.004279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONCALVES DINIZ (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.54.004687-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOWALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.59.000461-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS LEITE FERNANDES (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.59.000580-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DIAS MAIA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.60.002037-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO FERNANDES BARBOSA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.64.000131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉA PROENÇA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.67.001257-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER LUCAS BENTO PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.67.003301-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON POMPEU (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.67.003617-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUCY VIEIRA MARQUES (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.67.004732-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR PEREIRA GOMES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.67.004805-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA COSTA MOTTA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.67.004871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DINIZ DE ASSIS (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.67.004907-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO BATISTA FREITAS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.67.005725-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERO FERREIRA BARROS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.67.005919-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BALBINO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.67.007061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI RITA CARVALHO RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.68.000307-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MELLO DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.68.002201-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MARIA DE MELO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.68.002821-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRANDAO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.68.004799-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO ARAUJO FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.68.004887-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.68.005103-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NARCISO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.68.005357-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO AVELINO CORDEIRO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.69.000191-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA SILVA (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.69.000371-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.69.000951-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.70.000497-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OSWALDO ALVES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.70.000947-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.70.000951-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.70.002603-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.70.002655-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BRUNO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.70.003593-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRENFEL DE MORAIS BITENCOURT (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.70.004741-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAIVA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.70.005035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD JERONYMO DA SILVA (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.70.005547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYMIRO THEOPHILO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.70.006194-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUALTER JOSE DE SOUSA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.70.006195-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RAMOS DE MOURA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.002797-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON NUNES DA SILVA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.007011-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.007411-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIEN CHARLES ALBERT ZICKWOLFF JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.007967-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.007979-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL DE ALVARENGA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.007981-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.007997-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON SOUZA DE ASSIS (ADVOGADO: REMY DA COSTA LERINA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.007999-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA ARAÚJO (ADVOGADO: REMY DA COSTA LERINA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.008319-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VALENCA MONTEIRO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.008331-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO NASCIMENTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.009595-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO GOMES DOS SANTOS.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.010787-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE JESUS MORAES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.010795-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DO NASCIMENTO COSTA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.011277-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO CAPITULINO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.011291-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GALINDO DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.011297-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BRITO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.011321-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON COSTA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.011414-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LORIVAL TRINDADE PORFIRIO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.011737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMOS DA SILVA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.012111-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.012113-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREIRE DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.012117-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.012121-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA RIBEIRO CAETANO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.012123-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DE ALBUQUERQUE SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.012125-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.012291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARTHA SOUSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.013067-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DE OLIVEIRA TESTA (ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.013225-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIOLINE GOMES DA SILVA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.013287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA SOUZA MATTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.013831-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVÃO MATEUS DA SILVA ROSA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.017663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO MAZZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.017665-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO FURTADO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.017785-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA RODRIGUES PEREIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.018195-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARI DE SOUZA LIBERATORI (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.018635-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA GUEDES BACELLAR DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.52.000735-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS GUIMARAES DA COSTA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.57.000141-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIO DURVAL VIANA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2009.51.62.000055-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO CARLOS FIRMO SILVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.68.000919-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA PAULA DE MORAES (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.70.000461-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO PORFIRIO DE MATTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 136\r\n\r\nId: 820869"
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Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072165-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA RAMOS MACHADO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.078580-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA SALGADO DA MOTTA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085234-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARTHA MENEZES (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pe dido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088704-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA GUARNIERE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089210-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLETA FIGUEIREDO VIDAL BARBOSA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE PEDROSA BARBOSA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANASTASIA AFONSO EIRA VELHA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006583-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HESCIO CABREIRA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007208-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JULIO SIQUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005143-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA ISABEL BELARMINO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505690-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA MADALENA GONCALVES QUEIROZ (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505835-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MANUEL TOMAZ CORREIA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505843-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505902-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.817561-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SANTOS ALVES CORREA (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015956-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022178-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA CORDEIRO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024563-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE PAES BARRETO SAMPAIO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSIMARY DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve so brestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.025611-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE ORESTES ALVES SEGISMONDI (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.028151-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DILCA MARIA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030393-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031343-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCO CORREIA DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031573-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICE ABEL FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.035647-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIZETE CARDOSO DOS SANTOS (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.036295-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA BENTO (ADVOGADO: ROSIMARY DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.036365-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VOLMAR DE PAULA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.037299-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI RODRIGUES VINTENA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.039742-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE TEIXEIRA ESTEVES (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.040844-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS NOBREGA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.041117-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE LIMA (ADVOGADO: REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.042382-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES PINHEIRO (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.045333-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM ELIAS IUNES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.047882-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO OSCAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.048150-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIO JOSE JOAQUIM DE ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.048209-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DE OLIVEIRA SACRE (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.049408-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.055593-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.000262-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CAETANO SANTANA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.000430-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO CASTRO DE ABREU (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.000899-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DURVAL PENNER DE MAGALHAES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.000900-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JULIO PEDRO LIDMAR (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.001604-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIO MINEIRO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.001740-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ODYR VILLAR SERRA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.001949-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERALDO EVANGELISTA FORTES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.002787-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MANOEL DE SOUZA SPINOLA FILHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.003308-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR NUNES LACAZ (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.005199-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.53.003048-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILANDE AZEVEDO BATISTA (ADVOGADO: GUSTAVO PACHECO SALES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.53.003476-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.002904-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIR TADEU DE BARROS (ADVOGADO: ELOISE SONZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.004258-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE AQUINO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.004260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOEMIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.004280-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MANOEL FILHO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.004366-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR HORACIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.004474-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON MIRANDA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.54.004484-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.54.004776-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIVANO PAULO SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.57.000200-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NASCIMENTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.57.000201-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HILARIO DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.57.000827-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES LEITAO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.57.000828-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.57.001209-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA ELEONOR CORREA DE AMORIM (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.57.001418-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU PINTO SIQUEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.57.001419-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDES BARBOSA ASSUMPCAO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.59.000274-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER NETTO (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.59.000370-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MARCELLOS DA ROCHA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.59.000437-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEF GERHARD VILLIGER (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.59.000581-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BALBINO (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.59.000788-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI TAVARES FERREIRA (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.59.001027-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BASSOLI (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.60.003388-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GONÇALVES DOS ANJOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.64.000130-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.64.001340-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.67.001159-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.67.002322-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARDOSO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.67.002652-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA GAMA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.67.003323-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAIR MARINHO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.67.003329-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CELIO GONÇALVES MARINS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.67.003877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON NOGUEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.67.004021-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORCATO MARTINS DA ROCHA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.67.004097-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES MONTEIRO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.67.004662-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR REIS MAGNO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.67.005644-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA CARIOLY (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.67.005679-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADÃO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.67.005687-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AURELIO JOÃO MUNIZ DO AMARAL (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.67.005713-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA VICENTE (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.67.005714-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ITAMAR BAPTISTA DE AZEVEDO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.67.005727-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MANASSES CUSTODIO MONTES (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.67.006232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BILA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.67.006774-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO JANUARIO DA ROCHA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.67.007052-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NASCIMENTO ROSA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.68.003569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.68.004888-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COELHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.68.005097-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NOGUEIRA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.68.007425-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE GONCALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.69.000278-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x REZIA DE ALMEIDA AYRES (ADVOGADO: DANIEL FURTADO ALVES.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.69.001317-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AREMILDO FERREIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.70.001648-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA MARIA SEVERO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.70.001707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE GOULART PINTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, sus pendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.70.002021-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.70.002654-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE PAULA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.70.002657-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARCY DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.70.002995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO RODRIGUES VARGAS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.70.002997-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMO FINADO DE FREITAS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.70.003157-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PIRES MORAES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.70.003197-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO STORTI (ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.70.004252-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS CRUZ (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.70.004740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO CIRINO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.70.004744-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA BARRETO DE ALMEIDA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.70.005542-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.70.005543-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO ALVES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.002755-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA PEREIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.006664-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA AZEVEDO BRAGA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.006959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANUEL COELHO GARCIA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.007010-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARNEIRO MARTINS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.007906-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO VIEIRA GANDRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.007962-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.010334-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS BARROSO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.010358-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.010460-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.010462-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA SILVA NEVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.010464-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA ALVES TUXI (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.010749-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO SERBER (ADVOGADO: JULIO CEZAR BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.010869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR GUEDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.011085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA GARCIA DOS REIS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.011135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO LOPES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.011138-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.011188-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.011283-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROMERO MARQUES CANARIO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.011292-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROSANGELA FARIA DA ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.011409-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA TARANTO VIANNA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.011412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.011415-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PAULINO MAIA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.011746-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.012254-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: RONALDO GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.012288-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INÊS DOS PASSOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.012289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.012509-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CALDEIRA (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.012577-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.012823-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PIO DA FONSECA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.012826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL NUNES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.013182-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BARBOSA DA SILVA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.013274-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INOCENCIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.013275-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA SOARES DA CUNHA SANTOS AROSO DE CASTRO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.013279-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA DULCETTI GRIMALDI (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.013282-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTAO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.013283-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA SANT'ANNA XAVIER (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.013284-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.013286-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CARLOS DANTAS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.013291-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE SANT'ANNA DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.013292-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDE DULCETTI (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.013301-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JACCOMASSI (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.013302-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONICIO DE ASSIS CAMPOS (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.013792-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.013931-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FERREIRA DURADE (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.013988-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON AVELINO DE MELLO (ADVOGADO: ROBERT LARA MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.014251-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.014347-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE ASSUNCAO SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.014350-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMANDINA EULINA MENDONÇA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.014352-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE MACHADO DUARTE (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.014589-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MADUREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.014644-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MONTEIRO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.017660-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SALLES LOPES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.017661-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CELSO MESQUITA PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.017662-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEY DE VALNISIO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.017664-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS DA COSTA QUINHONES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.017667-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERICO BEZERRA DE FARIAS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.018188-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CARVALHO DA FRAGA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.018190-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.018201-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDA DALTO PEIXOTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.018203-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PENUDO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.018375-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MARIA MONTEIRO FERNANDES COELHO MARCELINO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.018631-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.021422-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRMAR RIBEIRO SOARES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.022132-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DING LOIS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n178 - 2009.51.52.000732-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PINTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n179 - 2009.51.52.000734-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO GALVAO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n180 - 2009.51.52.000736-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n181 - 2009.51.54.000058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COU TO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n182 - 2009.51.57.000140-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PACHECO DE LIMA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n183 - 2009.51.57.000142-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEGASITO CAETANO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n184 - 2009.51.67.001004-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENITO FERNANDEZ MARTINEZ (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n185 - 2009.51.68.000631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONÇALVES PEREIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n186 - 2009.51.68.000637-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERNANDES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n187 - 2009.51.68.001433-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n188 - 2009.51.68.001458-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n189 - 2009.51.70.000456-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que sejam julgados os incidentes nos processos acima referidos, que foram admitidos por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 189\r\n\r\nId: 820871"
                            ],
                            "820463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.065797-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DE FRANÇA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO O RECURSO e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 820463"
                            ],
                            "820465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000233\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004825-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, julgando IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.034023-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DIVANI FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.040352-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001148-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.004864-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OCTAVIO COSTA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 820465"
                            ],
                            "820466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000262\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.052867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NEY PAULO MARINO GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.). . \r\n\r\nRECURSO Nº 2008.51.51.052867-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: NEY PAULO MARINO GUIMARAES\r\n\r\nJUÍZO DE ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1a. Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2008.51.67.006367-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ERNESTINA CARRILHO GABRIEL (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . \r\n\r\nRECURSO Nº 2008.51.67.006367-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ERNESTINA CARRILHO GABRIEL\r\n\r\nJUÍZO DE ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1a. Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2008.51.67.006410-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ETELVINA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . \r\n\r\nRECURSO Nº 2008.51.67.006410-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ETELVINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZO DE ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1a. Turma Recursal\r\n\r\n4 - 2009.51.51.011637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JANETE ISABEL GOMES DE ARAÚJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . \r\n\r\nRECURSO Nº 2009.51.51.011637-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JANETE ISABEL GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\nJUÍZO DE ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1a. Turma Recursal\r\n\r\n5 - 2009.51.51.012491-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DEISE MIRIAM DA SILVA TORRES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . \r\n\r\nRECURSO Nº 2009.51.51.012491-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: DEISE MIRIAM DA SILVA TORRES\r\n\r\nJUÍZO DE ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 820466"
                            ],
                            "820467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000147\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513787-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR CHAVES DA COSTA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019091-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARMANDO LUIZ GAZZANEO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019310-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO VIEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031894-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALMEIDA FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035432-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO ROCHA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037636-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA COSTA TEIXEIRA (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038810-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO GALDINO DA ROCHA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038879-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEDETTE DE CARVALHO CASTRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039413-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041997-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALCLEONOR FRANCISCO DE ASSIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, FLAVIA LEAL TAVARES.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042461-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA FERRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043627-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYDIA BRAGA BRANCO (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044591-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LISETE CAVALCANTI PEREIRA SPOLADORE (ADVOGADO: CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSALIA MACHADO LIMA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047767-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PERES CABREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.048606-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA MONTEIRO GOULART (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050519-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCE GUIMARAES BATISTA (ADVOGADO: ADILSON TOPINI.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.050725-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLOS EDSON DUARTE JUNIOR (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.052374-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERWANDA CASTANON DE MATTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054731-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEYDE LUCAS DO REGO CARVALHO (ADVOGADO: PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IGNEZ DE CASTRO FREITAS (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.055794-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS (ADVOGADO: RENATA SUPPA MEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056627-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056644-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL VIANNA ALVES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056878-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.057624-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058580-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALUISIO IRINEU BARBOSA (ADVOGADO: GISELE SOARES SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.062330-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICTORIA CARNEIRO VIEIRA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.063193-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA LEAL CASCARDO (ADVOGADO: PAULA MONTEZANO DA COSTA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.063862-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.066262-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA MARIA TEIXEIRA MESSIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067106-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA ODILA DEBERNARDI DE SOUZA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068517-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE GALHARDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068572-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILKA LIMA PIMENTA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.069039-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSELINA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.069581-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DEODATO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.070602-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GISELDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072189-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO ALVES (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MAGALHAES BASTOS (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073356-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DOS SANTOS ROCHA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074308-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI ALVES PESSANHA (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074995-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIR MONTEIRO DE BARROS (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079315-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS DOS SANTOS CARNEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079318-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BENEDITO DE SA FILHO (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079354-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA SILVA DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079357-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082998-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA CABRAL (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.083735-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA LOPES MOREIRA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084663-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR RODRIGUES GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084706-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONCALVES DA SILVA IRMAO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.085146-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURENTINA SOARES DE MELLO PEDROSA (ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.085554-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMIA SAAD SODRE MESQUITA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085832-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.087120-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE SANTOS SANTIAGO (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088604-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAVANIRA MARQUES DE LIMA CRUZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088670-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURACY CARVALHO DA CUNHA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088791-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA CONY ROCHA LEITE (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.089857-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AUGUSTA CORREIA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.091573-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.091840-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE LOBATO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.092182-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIO EDSON PEREIRA (ADVOGADO: RODRIGO E SILVA ARAUJO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092433-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YARA DE NAZARETH GUIMARAES E SOUZA (ADVOGADO: EDISIO RIBEIRO MIRANDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.007319-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE SILVA BARROSO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.007350-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAYR DECACHE MENENGOY (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.007368-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALMIR PINTO DA SILVA (ADVOGADO: ARYNEI CALDAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.007687-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.007865-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA MOREIRA TROTTE (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.008071-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSWALDO PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.008567-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO NICOLAY CAMPEAO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.008599-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO BAPTISTA LINS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.005299-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IEDA RANGEL DE MIRANDA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.007315-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x MARIA WALDEMI FURTADO PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.007780-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCYLLA MELLO DA CUNHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.008262-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.003711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n76 - 2008.51.10.003016-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSÉ DE MELLO (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.000802-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA MARTINS DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.001725-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DONATA NOGUEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.002036-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES CONCEICAO SANTANA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.005975-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE SOARES MANDARINO (ADVOGADO: MICHELE KLOSS CALIL.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.007351-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA FREITAS DO CARMO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.007709-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WATSON PIRES MENEZES (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.011122-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA MARIA CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.011889-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULAMITA RUFINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.012421-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIDÁLIA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.012629-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE SOUZA AYRES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.013863-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR AUGUSTO LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.017496-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA MARIA BASTOS DE MEDEIROS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.018369-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIS CARLOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.020711-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CRISSAF (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.023847-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.023958-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEY FERNANDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.024515-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA LOPES PRAGANA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.024724-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.024920-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.025475-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMARO RANGEL NUNES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.027206-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVETTE SOUZA CONCENTINO DE CARVALHO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.027598-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL DA COSTA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.027841-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO COELHO FILHO (ADVOGADO: LEARTE QUADRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.030134-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA MARIA BORDALO SCHMIDT MARQUES (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES MANO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.030293-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMILIA TOBIAS MACHADO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.031892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.031893-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.034033-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA FONSECA (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.034631-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DE AMORIM GONCALVES (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.035135-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLITA BERTOZZI (ADVOGADO: CRISTI NA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.035321-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOLART GOMES GOULART (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.036032-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA FERNANDEZ PEREZ DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.036381-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE TORRES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.036853-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICTORIA CORREIA PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.037223-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADAUTO BENEVIDES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.037243-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA PONTES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.038160-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE RAMALHO PORTELLA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.039694-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AMELIA DUTRA RODRIGUES NORONHA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.040153-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARNE SCORZA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.040579-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE LIMA BARBOSA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.041415-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACY FREITAS SEGURO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.042009-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA TELLES MEYER (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.042607-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELY DANTAS FERRAZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.043084-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO FIALHO (ADVOGADO: MARISA JARDIM.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.043225-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BIGAIR ALBINO MARCOLAN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.043724-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SELMA BASTOS FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.043879-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEUSA CARDOSO GUERRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.044576-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.045082-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETE DA SILVA MATTOS (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.045976-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDUARDO HECTOR LAVANDER VILLAIZAN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.046702-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAYSY LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.046750-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHIRLEI VIANA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.047251-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE DE AZEVEDO PIRES CERQUEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.048297-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FRANCISCO DA ROCHA DE JESUS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.048792-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA CALTABIANO CHRISTOVAO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.048861-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIETE DE ANDRADE (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.049289-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA TERESINHA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.049435-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA FRANCISCO PERPETUO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.049438-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILMA FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.049724-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI BERNARDINO DO AMARAL (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.049767-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.053000-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARINETE PAULO E SILVA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.054659-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: VANDA GOULART DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.058050-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGLACIR DUREND GHAZI (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.058188-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE DE ARAÚJO (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.058657-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MENDES FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.059212-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TOMAZ XAVIER DE SOUZA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.059445-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.059630-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADRIANO LOBO FRREIRA (ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n146 - 2008.51.52.000032-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO DE SOUZA CAVALHEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n147 - 2008.51.52.000277-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA COSTA CUNHA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n148 - 2008.51.52.000423-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELY DAS FLORES ALFRADIQUE (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n149 - 2008.51.52.000766-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CIRO DE OLIVEIRA FRUJUELLI (ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n150 - 2008.51.52.000786-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: IDICEA RODRIGUES BARBOSA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n151 - 2008.51.52.002127-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIVIA CARDOSO (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n152 - 2008.51.52.002356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMINTHAS ARAUJO DE BRITTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n153 - 2008.51.52.002768-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA DA ROCHA SANT ANNA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n154 - 2008.51.52.003017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAYR PINTO REIS (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n155 - 2008.51.52.003047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO CARDOSO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n156 - 2008.51.52.003051-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CORINA DE QUEIROZ SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n157 - 2008.51.60.000560-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DRIELE PIMENTEL CORDEIRO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n158 - 2008.51.67.002625-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIOBEL DIAS GUEDES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n159 - 2008.51.67.003574-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOINA RIBEIRO CAPRI (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n160 - 2008.51.67.004004-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ODETTE PORTILHO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n161 - 2008.51.67.004311-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUCY VALERIO (ADVOGADO: ARANY MAGALHAES FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n162 - 2008.51.67.004714-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AMILTON DE ABREU RANGEL (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n163 - 2008.51.67.004948-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FRANCO MARINS (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n164 - 2008.51.67.006736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ VELOSO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n165 - 2008.51.69.000754-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELIANE COUTINHO MORGADO (ADVOGADO: JOSE MACHADO LUZES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n166 - 2008.51.70.001465-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELUS MARCUS LAVINAS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n167 - 2008.51.70.001617-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA MOREIRA DE MOURA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n168 - 2008.51.70.002108-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL MESSIAS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.001312-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSWALDO FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.001317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLA PURIFICACAO DE JESUS MATHEUS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.001536-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI OLIVEIRA DE MIRANDA (ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.002162-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARI SOARES SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.002462-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA ROSANGELA OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.005872-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA ARCANJO DE MENEZES DO CARMO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.005873-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS QUEIROZ BORGES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.005880-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.006667-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR GOMES COUTO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.006821-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.006986-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIAS CAMILO JORGE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.007123-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR BARBOSA MEIRELES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 180\r\n\r\nId: 820467"
                            ],
                            "820468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019251-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDISON CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.020614-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021390-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ASSIS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038780-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040753-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041113-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAVAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.044910-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO (ADVOGADO: JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046992-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA PENNA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.069214-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DUARTE SILVA DE CAMPOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073329-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FELIX DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.075170-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA AUGUSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077905-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON RODRIGUES DE MELLO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079195-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.081911-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL GONÇALVES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.091822-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD GONCALVES AROUCA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004405-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ALVES DE FARIAS (ADVOGADO: PAULO CAMPISTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002152-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NUNES MACHADO (ADVOGADO: CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004435-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLINDA PEREIRA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004872-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ASSIS GONCALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.507775-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WATERLOO GERSON DE MELO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000026-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MIRANDA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.002695-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINO GONCALVES CALADO (ADVOGADO: LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006456-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULITA CARLOS DE SOUSA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA DOS SANTOS ROMANO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009270-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUGWALDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.019715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE CABRAL MOREIRA (ADVOGADO: MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.020705-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILHA LOURDES DA SILVA - ESPÓLIO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.029184-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGUINA COSTA BRAGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.032462-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLINO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.034836-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDO ALVES SOUZA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.037241-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA BISPO FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.039077-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DO VALLE COELHO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.039567-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CRISTINE DE BRITO RAMOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.042460-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA CARLOS DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.042463-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VIEIRA PALHARES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.057869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.000563-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS SANTOS MARTINS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001121-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO DE MELLO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.59.000857-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LEMÉZIO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000455-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA GONÇALVES CABRAL (ADVOGADO: LUCIA HELENA SOARES COELHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 40\r\n\r\nId: 820468"
                            ],
                            "820469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032093-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINALDA LOPES VILLAS BOAS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.042445-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIANA SA (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.042761-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DAMATO OLIVEIRA (ADVOGADO: EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.070468-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS GONCALVES OKIMOTO ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071685-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALMIR FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.075322-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLAYCE KELLY LUCAS DED ALMEIDA (ADVOGADO: PAULA MONTEZANO DA COSTA GUIMARAES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085771-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAN ALMEIDA DA COSTA (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) joão silveira espinoso (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.002384-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGENOR OLIMPIO MAIA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008779-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.014259-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GOMES DA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022405-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE DEOLINDO DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE DE SOUZA HALLAIS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.026961-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE INACIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027746-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JARIVAL DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.030594-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO BONIFACIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.031811-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS QUINTELLA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.033269-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADAILZA CHIESORIN NUNES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.033588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TORRES CAVALCANTE (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.034810-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIDA CUNHA BELSITO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.036154-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO SABINO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.036379-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERENICE MARIA ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.036451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.040670-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREMILDO REGO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.041991-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO ROBERTO CUNHA MEDEIROS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.045473-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEFA JERONIMO DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.045789-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.047646-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SANDRA DE MENEZES SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.048098-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY MARY AUGUSTO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.049921-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.004451-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIVA SOUTO SAYAO PEGADO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.55.000811-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MORAES LEAL (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.59.000772-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MEIRA CAVALCANTI (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000629-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIO DA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.005840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PETRINA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.004052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIZE CORREIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000454-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNÉA PEREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: LUCIA HELENA SOARES COELHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.004322-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZOLINA DE FREITAS DE MORAES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.000140-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SOARES TERRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.006757-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.009050-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA CALDEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 40\r\n\r\nId: 820469"
                            ],
                            "820470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000150\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038787-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x COSME BASTOS ROLSZT (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069578-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO ALVES DE MATTOS FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.002474-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NATALINO ANTONIO GUILHERME (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016446-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DA SILVA YAMAMOTO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507767-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILSE NOGUEIRA COUTINHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.002418-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERREIRA EVANGELISTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024656-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024815-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA AMORIM DE BARROS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.032788-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.038531-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICENTE DE PAULA ALVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.045477-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.046005-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUBENS ESQUENAZI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.046946-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA DE SOUZA ODDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.047380-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIRA ANDRADE PINTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047381-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDRE TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048093-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA RANGEL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.049255-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MAGALHAES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.053276-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISRAEL GOMES DE CASTRO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.055092-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSIANE AUGUSTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.055095-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO LORETO COUTINHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.055196-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES BEZERRA OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.055721-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN DORALICE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.062101-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA FONSECA DOS REIS (ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.062607-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO CASEMIRO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.062925-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELINO PEREIRA ALEIXO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.006325-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIRLETE MARIA BARBIO CARVALHAL (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.006674-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA ORNELAS DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.006826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUY DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.003616-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA SILVA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.006753-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002045-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NANCY ANDRADE BRAZ (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.003391-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.000444-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR NUNES DE MATTOS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.006527-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.006917-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZITA PATULEA BARROSO (ADVOGADO: MARCO AURELIO ROXO FERREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.007605-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA EURICO SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.008454-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JEANETE DE AZEVEDO CORREA (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.008724-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA BARBARA DE SOUZA FELIX (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.008728-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.009634-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.011304-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEUSA GONCALVES BOSCO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nId: 820470"
                            ],
                            "820471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805271-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILTON DO AMARAL BAPTISTA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003148-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA FERNANDES DE MORAES (ADVOGADO: FABIANO PEREIRA PINHEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052595-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.053602-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECILDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053650-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES WANOS (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.062355-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CUNHA DOS SANTOS REP/ SANDRA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.066412-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAZ FERNANDEZ CASADO (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075410-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULMIRA ALVES VIEIRA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091851-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO TRAVASSOS DE MELLO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006289-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMANY DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006299-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GOMES SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018173-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA GOMES MARIANO SILVA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.028971-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA MOREIRA DA ROCHA CRUCELLI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.034035-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA MARA FERRERAS MEY (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.039099-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.039693-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VOLPINI BAPTISTA MACHADO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.040099-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIO DE ALMEIDA CUNHA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.040681-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FIRMINO DA LUZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.042191-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA SOARES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.042274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAYSE MARIA DE BARROS CASSOTTI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.042399-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENILDA DOS SANTOS AMARAL (ADVOGADO: ANDRE FABIANO SCOVINO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.043229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDAMI FERREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.045741-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO NOGUEIRA FELIX (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.045743-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAPOAN DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.045780-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.045997-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA GIBERTONI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.046219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FATIMA JORDAO MELLO (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.046714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.046839-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO CORTEZ GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.048444-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: ALINE MOTTA COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.048837-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MODESTO SARDINHA NETO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.049439-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AURILENE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.055420-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD SOUZA DIAS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.55.001477-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SCHUELER TRISTAO (ADVOGADO: CLAUDETE MARIA DIAS MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.007253-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DERVAL COSTA DA ROCHA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.007389-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAYR PINTO RIBERA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.003611-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY MONTEIRO BORGES (ADVOGADO: SERGIO MORAES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.001972-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE FREITAS HAUTEQUESTT (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.008109-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NYLCEA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nId: 820471"
                            ],
                            "820472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004908-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CICERO SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011781-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA (ADVOGADO: CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELZA FORTINO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041499-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE ANDRADE BISPO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048481-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES (ADVOGADO: JACQUES LERNER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049399-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUÇARA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050461-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO MARCELO GARCES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.053405-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA SOARES RIBEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055171-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURACY DA SILVA BAPTISTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058490-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARCY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.060600-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA DE ANDRADE MOTTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071169-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO QUIRINO DA COSTA FILHO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071534-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074739-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON GOMES FERREIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079676-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EOLANDA WERNECK DE SOUZA MIRANDA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.083181-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.087918-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEYDE NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088245-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ MORAES PEREIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092037-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RISOLENE MAURÍCIO DA ROCHA BANDEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092086-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REYNALDO DE CASTRO VIANNA FILHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007356-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY LIBANIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.004247-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUY CHAGAS (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.002329-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURA DE CARVALHO ROCHA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.002475-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DE PAULA AZEVEDO (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.001285-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIANA PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLEY DIAS MONTEIRO (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002966-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENIS PEREIRA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004360-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005282-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEVERO DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.506183-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEILA CARLOS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZETE DE ARAUJO MARQUES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.001622-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALEXANDRE GOMES VIEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.002093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: VILMA REIS LESSA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007688-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA LOPES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO DIAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012988-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.013362-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOANA PEREIRA (ADVOGADO: EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.017730-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELY GUEDES DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.018083-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018446-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GRACA GUIMARAES BENTES (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018482-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO (ADVOGADO: ANA MARIA SERRA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.018645-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA DE JESUS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.018686-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMOGENES LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.019650-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.020040-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE MESQUITA RASCH (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.020831-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ATILA GUEDES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.021419-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.027109-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALILA ANGELINO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.027205-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERENICE TEIXEIRA MARQUES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.027327-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDA DE SOUSA E SILVA (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.027792-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA EVANGELISTA (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.027813-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE GUSMÃO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.029370-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE FÁTIMA CORREIA XAVIER (ADVOGADO: HONORELINO CAMPOS SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.030592-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ZENAID FRAZAO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.030714-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITA ALVINA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.031867-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSE MERY GRIMSDITCH (ADVOGADO: MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.032159-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA SUELI ELIAS FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.032474-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIR DE SOUZA ESCOVINO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.033562-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA ARMADA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.033569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANIR DE OLIVEIRA DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.033876-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MURILLO DE AGUIAR (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.034284-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO CORDEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.034467-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA JORDÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.034721-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO CELESTINO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.034811-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.034835-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA DE JESUS SIQUEIRA FERREIRA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.035372-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELAIDE ARAÚJO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.035934-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IGNEZ VASCONCELLOS RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.036453-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA DO NASCIMENTO E SILVA (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.036585-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA NOBRE MOREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.037203-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.037438-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANDRADE FILHO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.039301-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA NANCI JOSE VENANCIO (ADVOGADO: JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.039360-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSITA FERREIRA VAZ (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.039465-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA REGINA SILVEIRA LOBO DOMINGUES DE MORAES (ADVOGADO: BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.040143-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSÉ BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.040404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA BORGES LUIZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.040679-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA PINTO PEREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.040682-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURDES COELHO DE LIMA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.040763-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.040897-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEWTON AVELINO RANGEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.041210-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISRAEL DRACH (ADVOGADO: MARILANE LUIZA MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.041756-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA CLEMENTE PEREIRA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.042286-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA DE MOURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.042317-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEOFILO FLORENTINO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.042321-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIRENE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.042663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA HENRIQUE DA COSTA (ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA CICARINO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.042977-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA CRISTINA CARNEIRO MACEDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.043059-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELSO DA SILVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.043066-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA LUCIA DE FREITAS DIOGO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.043912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THAYNA SILVA DE ASSIS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.043997-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCICIO HELCIO DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.044356-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALLILA ORTOLA DOREA BASTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.044652-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.045459-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA MATHIAS NICOLA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.045565-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERICO DIAS TRINDADE (ADVOGADO: CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.045615-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE CASTRO SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.045766-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOMPSON LUIZ GONZAGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.045875-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA DO PRADO REIS (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.046009-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ DE ARAUJO RESENDE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.046242-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENO LOURENCO DE LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.046717-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLINDA ILZA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.047365-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMILIANA LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.048090-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELACY MONTEIRO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.049268-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEO MOREIRA DE MELLO (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.049299-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDY OLIVEIRA MENEZES (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.050452-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CLESIO DA SILVA DUTRA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.053274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAIZA DE SOUZA TAVARES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.054172-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIELE PEREIRA NEVES (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.054669-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COUTINHO GODINHO (ADVOGADO: ARMINDA PORCINA MENDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.055423-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA MATEUS FERNANDES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.055466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BAPTISTA DE SOUZA CAVALHEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.056175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA MONCADA DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.058510-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MONTE BELLO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.058960-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SOARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.062948-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILZA MARTINS PEIXOTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n118 - 2008.51.52.000554-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENILDA SANTANA BARROS TELES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n119 - 2008.51.52.001747-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO CUCOLILO FILHO (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n120 - 2008.51.52.001806-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA COELI RODRIGUES OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n121 - 2008.51.52.002080-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZAIRA NORONHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n122 - 2008.51.52.002575-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON BEZERRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n123 - 2008.51.52.003114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELAINE LEIS DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n124 - 2008.51.52.003164-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUTA PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n125 - 2008.51.52.004152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDELWISS FERNANDES DA MATTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n126 - 2008.51.60.001439-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANEZIA PEIXOTO DE JESUS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n127 - 2008.51.60.001495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAZARENO HILARIO VIEIRA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n128 - 2008.51.60.002108-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCIA TAVARES BARBOSA CARRICO (ADVOGADO: KATIA VIDAL DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n129 - 2008.51.60.002236-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETE GASPAR DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n130 - 2008.51.63.000256-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETE PINTO DA ROCHA (ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n131 - 2008.51.65.000318-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO CARLOS MARQUES (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n132 - 2008.51.67.001365-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAGE FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n133 - 2008.51.67.002009-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALUIZIO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n134 - 2008.51.67.002671-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO PEREIRA NETTO (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n135 - 2008.51.67.002729-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DE SOUZA PIRES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n136 - 2008.51.67.003136-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA COSTA MORAES E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.003207-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELSO GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n138 - 2008.51.67.003438-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSÉ LOPES BAPTISTA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n139 - 2008.51.67.004597-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA ALVES MARINS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n140 - 2008.51.67.004704-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVA DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n141 - 2008.51.67.006751-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DA VINHA MARQUES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n142 - 2008.51.67.006904-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE DE FIGUEIREDO IGNACIO (ADVOGADO: AMERICO FRANK DA COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n143 - 2008.51.67.007252-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EZEQUIAS MONTEIRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n144 - 2008.51.68.001385-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL MARTINS PINHEIRO (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n145 - 2008.51.68.004394-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIMAR SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n146 - 2008.51.68.004769-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n147 - 2008.51.68.005029-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA CAVALCANTE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n148 - 2008.51.69.000659-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA SOARES (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n149 - 2008.51.70.001619-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGINA APARECIDA MOURA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n150 - 2008.51.70.003382-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA DOS SANTOS CARNEIRO (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n151 - 2008.51.70.003471-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HORMINDA CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n152 - 2008.51.70.003733-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n153 - 2008.51.70.005048-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADYR PEREIRA HILARIO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.001418-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA RUTH FEIJAO MEDINA (AD VOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.001688-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.001921-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NOGUEIRA DA GAMA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.002484-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELVIRA BAPTISTA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.005868-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES COUZINHO DE BARROS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.005887-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACIRA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.006782-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILZA MENEZES SALGADO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.007207-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLIVIA PINHEIRO JACKSON FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.007802-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISRAEL GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.010002-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IARA DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.010311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIDA DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.013129-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LETICE GOMES SAMPAIO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n166 - 2009.51.52.000462-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA TEREZINHA SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 166\r\n\r\nId: 820472"
                            ],
                            "820473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513443-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS SANTOS ARTHOU (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016131-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA SEIXAS SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044108-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UMBERTO VITORIO DA COSTA (ADVOGADO: JORGE DE FREITAS FELICIANO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057307-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENEVAL JOAQUIM SAMPAIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002458-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DILSON ANSELMO PINHEIRO (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.006005-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE CONCEIÇÃO DE AZEREDO SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008176-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGUINALDO MARIA VELHO (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507711-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ALVES PINNA (ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009275-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017410-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENI DE SOUZA MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017500-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVANO GUINA TERZI (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020852-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENILDA MONTEIRO BRANDAO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022923-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO MURTINHO COSTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024698-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO TINI (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.026918-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.029080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA LUCIA DA SILVA FARIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030725-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA LEITE (ADVOGADO: CLAUDIA DE MATOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031482-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: DAYSE ALVES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.032613-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOZINA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.032962-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AYLTON GONCALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.033605-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA DE PAULA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033842-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH DA SILVA MATTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.034575-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO AFONSO DINIZ (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.037920-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDA MENDONÇA DA CRUZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.039100-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE NAZARETH ARAUJO DE FARIA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.040100-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO DE CAMPOS BARBOSA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.040213-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO JOSE GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.040671-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARICLEA CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.041069-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO MAGALHAES MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.041379-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OTON GAMA LICAR (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.041541-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA DE MATTOS VEIGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.041555-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA LEAO REIS COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.041998-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELDEMIR PAIVA DE MORAES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.042007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCE SOARES CAMISAO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.042387-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA CRISTINA FERREIRA ACIOLY (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.042542-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INDIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.042622-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA COELHO (ADVOGADO: ARMINDA PORCINA MENDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.043183-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISNARD ALBUQUERQUE E SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.043311-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIRGINIA DE OLIVEIRA BACELLAR (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.043882-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PORFIRIA DOS SANTOS REIS REP/ VANESSA REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.058051-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAYMUNDO FREITAS PINTO (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.058074-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA VASCONCELLOS LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.060428-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA ROCHA CIABOTTI (ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.062931-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEISE PARISE MASSERAN LAMAS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.001531-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO BARRETO ALVES (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2008.51.63.000425-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIS FELIPE LIMA DE ABREU.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2008.51.67.003292-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LECY FIGUEIREDO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.003626-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCYR COELHO DA ROCHA (ADVOGADO: NEI MARCIO TRUGILHO SOARES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2008.51.67.003919-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDA MARIA PASSAGEM DA SILVA (ADVOGADO: ARYNEI CALDAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2008.51.67.005377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLESIO DA SILVA SOARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2008.51.67.006080-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO GONCALVES PORTO (ADVOGADO: IRANILDO DOS SANTOS GONCALVES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2008.51.67.006747-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001988-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA HELENA BELLUSCI (ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.006500-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.009311-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2009.51.68.001896-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA VIEIRA PONTES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 56\r\n\r\nId: 820473"
                            ],
                            "820474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017243-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL SALVIANO DE MEDEIROS NETO (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017726-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO LOPES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.023249-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.023418-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA MARIA SANTOS ANTUNES (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035720-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALMA DA SILVA FERRAZ (ADVOGADO: ADONIS BARBOSA ESCOREL.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA PINTO GONCALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056079-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA DE QUEIROZ REIS BARROS (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.069123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERENICE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073768-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEUCIPE CAMAROTE MENDONÇA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.075714-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDETTE GREGORIO LOURENCO (ADVOGADO: HELIO GREGORIO BONIFACIO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079622-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICTOR MOREIRA CALÇADA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.081075-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CIPRIANO SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.507770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILBERTO DA COSTA MARTINS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.002789-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIRA GONZAGA REDUA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015454-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDALICE GOMES LOURENÇO (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: BRUNO PERRUT FERREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016839-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDO BONA DE ARAUJO (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017036-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISIDIO LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS MERCÊS GOULART (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.027117-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FRANCISCA SIQUEIRA (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.027744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARCILIA NASCIMENTO CASTRO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.028657-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELSO GOMES DO ROSARIO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.031640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCY MELLO GABRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.035299-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDA DE OLIVEIRA ADORNO (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.035815-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.036572-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDETE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.037437-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA DE DEUS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.037691-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITE RIBEIRO GONCALVES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.037927-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AILTON AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.038527-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELCIDIA GOTTSCHALL GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.040586-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NADIR MENDES DE MIRANDA MAIA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.040642-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FELICISSIMA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA MARIA PAES DE LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.041577-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA ALVES DE SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.045301-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNIZIA REZENDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS LOSADA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.046271-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAGUINHA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ARNALDO DIAS DELGADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.055096-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA MARIA GARCIA MAGALHAES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.002319-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CECILIA PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.003475-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH MORAES DA SILVA GERALDO (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.56.000582-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE TOME DE ABREU (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.60.000401-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA ROCHA MENDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.65.000098-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDIA DE BARROS DUARTE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2008.51.67.002815-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUNDIARA RAIMUNDO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2008.51.67.003655-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORIVAL AGUIAR (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nId: 820474"
                            ],
                            "820475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019657-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA MARIA MENDES DOS SANTOS REP/ MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038147-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALTER CAMPOS DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040732-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALUISIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041204-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: SANDRA REGINA BARBOSA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053601-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BUENO DO VALLE - ESPOLIO (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059149-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILBERTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIZA TELLES DE MATTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.062433-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA GONÇALVES MARTINS (ADVOGADO: MAURICEA DE SOUZA MONTE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063320-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YEDDA DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065633-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA BARROS (ADVOGADO: SUELY DOS SANTOS FONTOURA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071025-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONÇALVES PAULO (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073676-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076170-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.078795-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PASTOR DA COSTA (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089461-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.004354-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUSSARA CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRAJARA MELO (ADVOGADO: ADILSON ROSA DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505322-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NICE DA SILVEIRA E AZEVEDO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003746-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA LETICIA BARBOZA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011449-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.013108-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DERVAL AILTON DA SILVA (ADVOGADO: ALZENY SILVA SALGUEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017151-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVANO JOSE DE CARVALHO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017263-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MELO DOS PASSOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020298-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIESE BAPTISTA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022824-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIO LOPES TOLEDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022932-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAIR NOVELINO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022934-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAYDEE GOULART GOMES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024729-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA LUCIA RAMALHO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024991-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAIR MARTINS CORREIA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.025181-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RAMOS FERREIRA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.026985-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ACECLAIR FERNANDES NUNES (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027329-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR BASTOS (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.030573-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELY DE SOUZA LEAO MOTTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.030863-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMAURY FERREIRA LEAO (ADVOGADO: VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.035375-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA THEREZA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.035984-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MEALCIDES FERRAZ DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.036160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA CORREA DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.036921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERMELINDA MARQUES LEAL (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.037249-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.037619-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CERQUEIRA MENDONCA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.037924-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AILTO ALVES GABRIEL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.039076-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANIR QUARESMA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.041574-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTHA HELENA BITTENCOURT DE AQUINO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.041702-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEVY MAIA MATTOSO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.042429-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIANE PERDIGAO MATTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 44\r\n\r\nId: 820475"
                            ],
                            "820476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000157\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.042441-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEONICE ANDRADE DE ALMEIDA (ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.043004-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARGENTINA LIMA ESTEVES (ADVOGADO: SERGIO VENTURA PITA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.043652-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DOS MILAGRES DE JESUS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.044098-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.044159-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.044857-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.046586-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DECIO LEAL PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.054922-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA ROGICK DA COSTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.055061-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE MATIOLI (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.055467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENIVAL VIANNA ALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.058691-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CAMILO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.059894-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERNARDINA LOPES AZEVEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.062934-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORIDAN DE MELLO E SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000048-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA FURTADO DE MEDEIROS (ADVOGADO: CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000409-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLUCE SOARES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000615-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA MARIA GOMES DE MELLO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001667-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA REGINA FERREIRA REIS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002802-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOCELINA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002830-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO LAMUNIER HOMEM (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.003186-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA MACHADO NUNES (ADVOGADO: LEILA DE MELLO MIRANDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.003607-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA MENCHISE (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.004199-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINA MARINHO DE JESUS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.004208-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA SOUSA DOS ANJOS (ADVOGADO: KELBI DE MENEZES AMARANTE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.004212-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAIR RODRIGUES REIS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.53.000365-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE SOBRINHO PAES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002863-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE LUIZ VALADAO LAMAS (ADVOGADO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.59.000377-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000267-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE DA CUNHA PIRES (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: LUCIANA MARINHO DA SILVA.) x SYNEZIO LOPES CARDOZO (ADVOGADO: ARANY MAGALHAES FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.001029-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARI FREIRE DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.003824-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITO CALIXTO DE MELO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.004962-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIANA RIBEIRO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002605-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA SANT ANNA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.003029-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCY TELLES DE OLIVEIRA FRAGA (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.004336-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA MARIA DA LUZ (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000196-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR LAPORT GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002042-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA FEITOZA DA COSTA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.003712-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSIMERE SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.005148-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA BAPTISTA (ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.006320-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA RIBEIRO PONTES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.002280-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIANA DE SOUZA LEAL (ADVOGADO: MARLI LIMA MAGALHAES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.012612-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE LUIZ GUIMARAES (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nId: 820476"
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000367\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038757-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDILBERTO JOSE ACIOLI DE MATOS (ADVOGADO: MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044946-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA PERDIGAO ALBUQUERQUE MARANHAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051939-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ALMEIDA PEREIRA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058771-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO APRIGLIANO FILHO (ADVOGADO: MARCIO ROSA GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.062086-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.062921-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERENICE SILVA DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.063286-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA DE JESUS ALENCAR ROSA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068248-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE GALLAGHER SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.070047-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALERIA PAULA RODRIGUES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.070152-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA MARIA DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071525-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERONICA OLIVEIRA DE QUEIROZ (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.075786-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELIA DE OLIVEIRA DIAS BOLIVAR (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.078192-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE VIEGAS VAZ DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.081466-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBA MARIA DE CARVALHO SENNA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084000-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.091824-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092560-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO HORTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007970-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILDA FERREIRA CHAVES (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006393-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRUNA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000973-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA BALBINA SANT'ANNA MUSSUMESE (ADVOGADO: IRACEMA DA SILVA MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.002816-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PEREIRA LINHARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003308-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIVALDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALTAIR SOARES ALVES (ADVOGADO: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009090-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANADIR JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ BAPTISTA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN SODRE FELICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018131-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILTON GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.019692-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO KALEVI TAMMELA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.021217-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.022605-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAVID SOARES TENORIO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.028480-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.030587-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURDES FERRI ALENCAR DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.030836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOISA LAGE ORNELLA DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.033163-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FREITAS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000993-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZA DREUX DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS ERNESTO MOURA DREUX.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.002007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ AMARO SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.002008-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE VAZ MACHARET (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.67.002012-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY CUNHA FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 820867"
                            ],
                            "820477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006324-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO RIBEIRO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . “...Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada para o fim de suspender os efeitos da decisão que determinou a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia relativa à contribuição previdenciária incidente sobre o valor da condenação da União no processo nº. 2007.51.52.006324-0, movido por Mário Ribeiro, perante o Juízo da autoridade coatora. Caberá à autoridade impetrada adotar todas as providências necessárias à comunicação da presente decisão ao estabelecimento bancário, responsável pelo pagamento da quantia antes retida, que deverá suspender qualquer pagamento, até que seja proferida a decisão final do presente mandamus.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão e solicitando-lhe que sejam prestadas as informações legais, em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se o autor da ação originária, como litisconsorte passivo necessário, oferecendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos para inclusão em pauta provisória de julgamento.\r\n\r\nPublique-se”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 820477"
                            ],
                            "820478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004828-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZUNILDES SILVA LEMOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . “...Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada para o fim de suspender os efeitos da decisão que determinou a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia relativa à contribuição previdenciária incidente sobre o valor da condenação da União no processo nº. 2008.51.52.004828-0, movido por Zunildes Silva Lemos, perante o Juízo da autoridade coatora. Caberá à autoridade impetrada adotar todas as providências necessárias à comunicação da presente decisão ao estabelecimento bancário, responsável pelo pagamento da quantia antes retida, que deverá suspender qualquer pagamento, até que seja proferida a decisão final do presente mandamus.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão e solicitando-lhe que sejam prestadas as informações legais, em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se a autora da ação originária, como litisconsorte passivo necessário, oferecendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos para inclusão em pauta provisória de julgamento.\r\n\r\nPublique-se”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 820478"
                            ],
                            "820479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.055224-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAIR NOVAES (ADVOGADO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.066411-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAZ FERNANDEZ CASADO (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.069669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICENTE RODRIGUEZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071208-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MOKUS DE LIMA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079343-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA MATTOS HIPOLITO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079347-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ALVES DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089458-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ JOSE ROCHA MAUES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091850-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA CALDAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007344-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MIRANDA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008860-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ACYR COSTA (ADVOGADO: ACYR COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005341-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505948-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMERINDA PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005898-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA DA ROCHA FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007396-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA MARIA DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011403-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA VILLELA BAUMANN (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.014527-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017960-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAVI AIRES LINDOSO DE GUSMAO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018305-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ISABEL BAPTISTA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018551-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DOS PRAZERES SILVA (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022286-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x VALDEMIR MARINHO DA COSTA (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.031767-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ANTUNES DA COSTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.033394-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.034728-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANA DELFINA RABELO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.037721-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA MARQUES (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.038227-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO (AD VOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.038525-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GABRIEL FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.039995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE TORRES MATTOS (ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.040408-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH DE CARVALHO GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.040899-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA BAPTISTA DE PAULA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.041070-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA DE OLIVEIRA LOURDES (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.041113-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.041348-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUDITH DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.041572-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE RODRIGUES FRANCO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.041961-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DO CARMO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.042190-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGNOLIA ROSA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.042501-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIAL CAMARA JUNQUEIRA (ADVOGADO: JOSILENE MACHADO DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.043614-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA CAMODEGO COELHO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.043944-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.043949-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA MIRANDA LEMOS DE ABREU (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.044084-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.044181-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDENEIDE QUEIROZ BRANDAO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.044848-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DE ASSIS BOGEA E OUTROS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.045478-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERANIDES DARIO TARGINO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.046241-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA GOMES DE AZEVEDO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.054476-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.054934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE JESUS DA SILVA (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.056003-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIDIA ZILDA FERREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.057317-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIA MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.058324-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDA LOURENÇO VIRGILIO (ADVOGADO: FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.058712-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDREA GOMES DE MENESES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.060545-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELLENA MARIA MAMEDE (ADVOGADO: ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.062597-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NAZARE BATISTA GOUVEIA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000087-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELAIDE DO CARMO RIBEIRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.003441-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILTON GUIMARAES (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.004603-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMILDA DE BESSA (ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2008.51.67.002892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENYR DA SILVA SOARES BUSQUET (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.002268-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.003030-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISAURA NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.004568-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE ANTONIO DA CRUZ (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.001414-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINA CORDEIRO DE MORAES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.001724-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AHELIA SENNA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.001910-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO PINTON FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.003959-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA ROSA DE OLIVEIRA TOLEDO ROCHA (ADVOGADO: FLAVIO BRANCO PEREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.009975-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.010471-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TEREZINHA DE MIRANDA PAZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.010757-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA EMILIA FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.011310-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.012314-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ HENRIQUE DIMAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.013085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOVELINO FERRAZ FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.013445-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGDALENA PINTO SERRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.014036-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEUZA VERA CRUZ DE LIMA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n72 - 2009.51.52.000779-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO SERGIO SALGADO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 72\r\n\r\nId: 820479"
                            ],
                            "820480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000139\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046990-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA DO NASCIMENTO BANDEIRA (ADVOGADO: WELLINGTON CORREA PEROBA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050979-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH LOPES MONTEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051481-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL ALVES SISTON (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091847-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA GOES DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007898-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: ARYNEI CALDAS.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008935-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006446-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PIRES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.025553-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.032259-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MATHEUS CERQUEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.033089-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.033161-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZI MARA SOARES FRANCO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.039079-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETTE PINTO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.040678-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORACI FAUSTO DE MIRANDA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.042044-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.042417-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDEMEE FONSECA BESSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.043177-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA OLIVEIRA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.043207-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEJAHYR DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.044052-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENATO PINTO DE CALAZANS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.045032-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA LIAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.045760-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIO COSTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.046531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO NUNES DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.046651-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.055099-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO CALLIPPO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000089-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARIO NOGUEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n26 - 2008.51.52.003139-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA DIAS MOTTA (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000334-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SENATORE COELHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n28 - 2008.51.67.002576-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA APARECIDA MUNIZ GESTEIRA (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n29 - 2008.51.68.006211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIDIA NEUZA SOARES SALES BEZERRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n30 - 2008.51.70.004562-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMILIO FONSECA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 820480"
                            ],
                            "820481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.055765-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILDA BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BORGES.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.078043-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSELI ALVES FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081818-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.081932-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUSA DE JESUS QUINTANILHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DO ESPIRITO SANTO SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007790-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007950-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAN RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004236-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA MARIA DA CONCEICAO PEDRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.002400-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MAXIMO GONÇALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007011-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CENIRA DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010434-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAMIRO GOLDENSTEIN (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.036555-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MADALENA DUTRA (ADVOGADO: DELANO DE BARROS GUAICURUS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.036573-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA ALVES CORREA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.037874-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA MARIA MARTINS MUNIZ BARRETO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.038674-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILUCIA MATTOS DA CUNHA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.040197-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.040669-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FERNANDES DANTAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.041964-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.048721-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA DOS SANTOS THIAGO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.048960-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALFREDO WILLIAM DA GAMA LIMA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.055178-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALUIZIO DA SILVA DUARTE (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.059346-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA MARIA BORGES DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.060204-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEVY CARDOSO DE PINHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.59.000335-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR GUIMARAES FERRAZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 820481"
                            ],
                            "820482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038794-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MATOS DE LIMA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.066670-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRIS BIANCHI (ADVOGADO: MOACYR MEIRA VASQUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075493-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076634-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MARCELINA DE SOUZA (ADVOGADO: GEYSA FERNANDES CHAVES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006092-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA PONCIANO BERNARDO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.020706-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.020713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDONOR VERISSIMO DE ALVARENGA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.034039-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAVID RODRIGUES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.041726-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA DOS SANTOS ARNAUD (ADVOGADO: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.041960-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.042424-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YLMA MARIA FONTES DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.043412-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA TEIXEIRA NURCK (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.044606-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DERLY FURTADO GONÇALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.045513-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE TARCIZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.046513-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CELIA DE SOUZA AGUIAR (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048174-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EURIDES MELO DE MIRANDA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.051017-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.055883-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS BUENO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS BUENO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.059666-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES MALLET ZARUR (ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.062252-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLORIA DE ALMEIDA COELHO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.062945-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HENRIQUE PONTES SEGOVIA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.003048-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEA VAZ FERREIRA DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.004823-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GELSON CONRADO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001109-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADEMAR GOMES DE CAMPOS (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.004376-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDA MARQUES GOMES (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.004620-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERCINA JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.000914-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYR BAHIA DA MOTTA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.005696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.008750-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.010281-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FIRMO MENEZES DO COUTO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 820482"
                            ],
                            "820483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000142\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092088-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA ALVARENGA ROSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007329-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRAYDES MARTINS CARNEIRO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007348-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEAO LUIZ DUARTE (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000999-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SALMA DUTRA DIBBE (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005894-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILMA BAPTISTA (ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008931-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA ROSA PINHEIRO (ADVOGADO: ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011297-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANE BRAZ LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015594-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEIR DE SOUZA DIAS TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ RODRIGUES (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.020352-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIBERA SANTORO DA ROCHA (ADVOGADO: MARCOS PAULO VALADAO MONEDEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024916-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON FERREIRA LUZ (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.025498-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031287-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA INEZ PEREIRA CALDAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.035323-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (ADVOGADO: AUDIR GOULART DE SOUSA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.037578-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RICARDO GOULART (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.038303-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RODRIGUES SOARES (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.039073-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSNI REIS VITORINO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.039097-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARY ANNE SEABRA LIMA (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.040589-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GURGEL CABRAL (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.045782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LORIS VIEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.045935-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CHRISTINA DE ARRUDA VALENCA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.046076-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MADALENA BENFICA VIVIANI (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.049899-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAGMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.058962-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA PEREIRA TORRES (ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000965-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO CARVALHO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001142-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUDINHO FERREIRA (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.002687-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.63.000423-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.003058-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.009909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO PENA MACIEL (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 820483"
                            ],
                            "820484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.049357-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CORREA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069996-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILMA DA SILVA PESSOA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086092-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA COSTA SOUTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091996-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEMENTE DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505672-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012742-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.013824-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA REGINA DE PAIVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015993-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE RODRIGUES DE BARROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016360-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA REGINA TRILHO CHAVES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017856-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY MAGALHÃES MALAGUTTI (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018736-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023954-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CORDELIA LUIZA BENEVIDES DE ABREU (ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027382-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.028063-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.028990-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZORAYA DA ROCHA FERREIRA (ADVOGADO: GUIOMAR FERNANDES GARCIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.028991-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA ROCHA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.029769-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA MADALENA CORREA PANTOJA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030054-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAISE APPARECIDA DE JESUS FREITAS (ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030567-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIO JOSE MADEIRA BASTO MENEZES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.033079-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARACY DE SOUSA MALLET (ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.038691-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES LIMA (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.039699-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NEITH DE PAIVA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.043471-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER AMARAL DE SA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.047390-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA LOPES DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.047434-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NATALIA MARQUES LIMA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.049897-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA MARTINS FREIRE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.049905-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA DANTAS MACEDO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.049907-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARCI DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.049912-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIA MARIA EMILIA MAGALHAES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.054438-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR DE OLIVEIRA NUNES (ADVOGADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.057504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN LUCIA FIALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.059934-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA DIAS DA CRUZ (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.061397-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA CONCEICAO CARROCINO COSTA (ADVOGADO: VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.003621-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA NEVES PINHEIRO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.004907-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA DE OLVEIRA SANTANA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.000993-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA MARIA BOTELHO DE ANDRADE (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.001971-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.006071-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES CILVANO VIEIRA - ESPÓLIO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.006922-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CECILIA MATTOS DE SEIXAS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.007046-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (ADVOGADO: DELAINE DE BARROS GUAICURUS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nId: 820484"
                            ],
                            "820485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002520-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RENATO CARDOSO DA COSTA (ADVOGADO: ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028752-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS COSTA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016938-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CALDAS FONSECA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019269-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025843-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREIA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.028542-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE FILHO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031105-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RIBEIRO DO CARMO (ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035638-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035647-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE ALMEIDA MARTINS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036933-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037307-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037319-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDOMAR PAULA DANTAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037530-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x NILZA BIVAR SOARES DIAS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037734-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TERESA DE LISBÔA (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.042880-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EDELZUITA DE SOUZA PIOVESAN (ADVOGADO: JOSE ELIAS PARREIRA DE FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045150-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMARO MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045155-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA LUZ (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.045560-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA GOMES MACIEL DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046749-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZE MOREIRA FISCHER (ADVOGADO: BRUNO DOMINGOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.049837-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TESIL YONNE DA COSTA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.050013-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.050856-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILINA DE PAULA TOSTES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051618-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALSONIA LARANJEIRAS FREITAS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.052221-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESPÓLIO DE IRMA EIRAS BALCEIRO (ADVOGADO: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.052511-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.053668-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILHA LOURDES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054037-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TEIXEIRA ANSELME (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054120-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS AREAS (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054688-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MENEZES DE OLIVEIRA PIRES FILHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.055340-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MACENA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.055442-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI DOS SANTOS E SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.055840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056881-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE BRITO ALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056899-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA CRISTINA LIMA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.057617-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI REGINA OLIVEIRA ZAMORANO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.057839-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEUSENYR PAES LEME SANTOS (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.058050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADAMAR RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.058491-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELINE GONÇALVES (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.058633-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (ADVOGADO: EDUARDO BELOTTI PAES DE FIGUEIREDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.058836-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AURA BORGES PIRES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059029-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ALVES SEPULVEDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCEU SCHUTZ DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.059313-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUY DOS SANTOS REGO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059736-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLELIA RAMALHO PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.061858-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDELY TAVARES SOBREIRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.062168-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLARISSE FERNANDES POSSAS (ADVOGADO: CELSO DE SOUZA MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.062209-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA MIZAEL (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.062597-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORZILA DOS SANTOS ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.063260-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA BORBA TELLES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.063476-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADYR DA ROCHA (ADVOGADO: RAFAEL UCHOA DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.063481-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.063765-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.063793-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DO CARMO (ADVOGADO: ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.063984-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDER ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MAIRA CARVALHO DUTRA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.064171-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.064299-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA MENDES (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.066055-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GALLO AZEVEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.066348-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA FELIX FAUSTINO (ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.066692-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAN RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ BAPTISTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.066859-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.068270-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELINO PEREIRA SOARES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068515-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068898-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NANCY DA SILVA BRITO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.069322-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA TORQUILHO CAVALCANTI (ADVOGADO: PEDRO ROLANDO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.069538-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLARICE MARTINS RAMOS (ADVOGADO: LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.069989-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AURORA MALAQUIAS DE AQUINO (ADVOGADO: AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.070129-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CARDOSO DE FREITAS (ADVOGADO: ROSALINA CARDOSO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.070194-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DANIEL GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.070564-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA COSTA MELLO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.070600-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO JOAO DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.071107-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x MARLENE CINTRA MARTINS (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.071170-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.071659-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HOMERO DE MEIRELLES BANDEIRA (ADVOGADO: GISELE SOUZA DE AZEVEDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.071667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMILIA FILOTEA FONSECA DA CUNHA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.071891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 76\r\n\r\nId: 820485"
                            ],
                            "820486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072538-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILLA FOLHADELLA VIANNA (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073276-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DEMETRIO DE ABREU (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA PAIVA DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073387-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERNESTO PINTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073420-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIA MARIA CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073458-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE WOGEL DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073798-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RACHEL ANTUNES CAETANO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUCLEA DA COSTA (ADVOGADO: HELOISA FLORIANO DUARTE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074161-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREUZA LINS DE AZEVEDO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.075119-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARAI CUSTODIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.075509-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA CARVALHO BRITO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.075643-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DE LIMA (ADVOGADO: HENISA MARIA RANGEL MIRANDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.075700-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA NENEM DE CASTRO FERNANDES (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BORGES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.075766-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA DA COSTA RODRIGUES (ADVOGADO: TINO ALEGRIA FRANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.075938-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA DOS SANTOS ACCIOLY (ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076538-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILMA HERCULANO SEVERINO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076588-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICYA BRONZI TRIGUEIRO (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.078118-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.078939-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONIQUE DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079213-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINALDO PINTO DA SILVA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079420-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMARIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079615-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA COUTINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBSON COUTINHO DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080294-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA ROUVIER DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080327-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALBER DO PRADO SOUZA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080394-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080617-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSICLER FERNANDES RABELLO BARROSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080944-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALINE DURAND DE CARVALHO BARRETO (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.081152-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NASILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.081764-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082233-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA ALVES RAMALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082483-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLI DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082606-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIR MARIA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082698-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x JACY RAMOS DE FARIA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.083016-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO CESAR DA SILVEIRA (ADVOGADO: DENISE DA SILVEIRA COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.083213-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUREO RENATO VIANNA (ADVOGADO: PAULA MARQUES MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.083620-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IZABEL ARAUJO (ADVOGADO: MARILENE DE PAULA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.083794-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILU SA TARDIN (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084673-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUNALD DOS SANTOS VALE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO ANTONIO DE ANDRADE.) x CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085685-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMILCAR MESQUITA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085962-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA JOSE MARINHO (ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.087058-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DE CASTRO SOARES (ADVOGADO: CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.087217-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZINETH CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.087360-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DURVALINA FERNANDES CARDOSO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.087529-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENI RODRIGUES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.087663-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILZA APARECIDA GONCALO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.088032-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CARACOCI (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.088464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMÍNIA PACHECO (ADVOGADO: MARCELO MAIA GRECO MOREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.088576-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA DE ALENCAR SARAIVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.088594-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAYME GALVAO COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.088601-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.088615-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA ALMEIDA ERONILDES DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.088885-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x SEBASTIAO ALVES (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.089188-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO JOSE BARROS DA GRACA (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.091683-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADNA COSTA TAVARES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.091743-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (ADVOGADO: RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.092008-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA MARIA DE JESUS TEIXEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.092030-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA PEDROZA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.092082-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.092138-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HONORIO GOMES CARDOSO JUNIOR (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIO BRAGA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092365-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEM DOURADO ROCHA (ADVOGA DO: LANA LAZIR CABRAL CARDOSO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092664-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA VENTURA (ADVOGADO: ANDREA LIMA DE CARVALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.006985-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO SERGIO VICTER (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.007332-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ANNA SOARES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.007341-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DE SOUZA ENES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.007347-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.007370-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.007546-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ORLANDO RESPEITA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.007888-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ETELVINA DOS SANTOS GREGORIO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.007945-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLEY LOPES (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 72\r\n\r\nId: 820486"
                            ],
                            "820875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071135-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AZUREA DE PADUA TEPEDINO (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008068-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIR DE MEDEIROS CORREA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008184-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARTHUR DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008251-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLORIA DA FONSECA LUIZ (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008261-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDO MENDES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008283-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008388-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (ADVOGADO: DEBORA FERROGLIO NEIVA.) x NATASCHA KNOLL POIAVA (ADVOGADO: NATASCHA KNOLL POIAVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSWALDO LOPES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008518-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EMILIA ROLLO GONCALVES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELVIRA DE PAULA ROSA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008766-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSEMAR MARQUES RODRIGUES (ADVOGADO: BARBARA SILVA DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008850-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS LACANCE DE ASSIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004992-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIELI PINHEIRO (ADVOGADO: PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.001081-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENY FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002396-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANILDE GONCALVES RAMOS (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006028-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDYR VIANNA DE FREITAS (ADVOGADO: LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006277-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CUSTODIO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006278-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDUARDO JOSE BAPTISTA FILHO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006559-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRINA MENDES (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006788-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGINA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006962-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTHAIR MORAES (ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.007188-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007193-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA CORREA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: RALF RANGEL RIGO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007282-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO BITTENCOURT GOMES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008000-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ ALVES (ADVOGADO: FERNANDO FURTADO BALBI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008178-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS HENRIQUE COUPEY (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008619-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILTON DE ALMEIDA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004035-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDSON DA CRUZ CORREA (ADVOGADO: SONIA CUTIS PEREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004782-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FONTES OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005692-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005693-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO DA HORA PINTO (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001514-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004471-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BATISTA ROSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008482-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009423-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GONZALEZ CONDE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.014038-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA GUIMARAES BORGES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.015389-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA APARECIDA CARLOS RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.028284-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA ROCHA PEREIRA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028298-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA PINHEIRO BARROSO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.505311-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA SOUSA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.505312-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIR PEREIRA ALVES (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.505771-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTHA TOW (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.506191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIZETTE VICENTE TORRES HOMEN (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.506193-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS ACÁCIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.507628-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORITA SCHAFER (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA LOPES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.507753-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.507756-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONETE DOS SANTOS LEANDRO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.507773-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.507774-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DE CARVALHO SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.507777-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELIA VASQUES LIMA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.002663-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERIDES FRANCISCA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2008.51.09.000330-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NILO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2008.51.09.000405-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARTINS SOARES (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROC DOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000340-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DA COSTA LOBO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.000906-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA CHRISTINA DA COSTA BARROS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.000997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.001645-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE SIQUEIRA FERNANDES (ADVOGADO: FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.001773-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AROLDO PIETRE DE FREITAS (ADVOGADO: MARCELO LUIZ PERISSE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.002105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUEMMA FERREIRA RUELLA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.002422-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE ALMEIDA COUTINHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.002432-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO DE MATOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.002469-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICLEA ROSE LILA DE FIGUEIREDO COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.002549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OTILIA DE CASTRO CABRAL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.002815-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DERMINDA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.003228-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VÂNIA MARIA DA ROCHA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.003786-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORCELINA MENDES DA SILVA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.004505-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ULISSES NUNES VASCONCELOS (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.004804-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GABRIEL FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005098-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.006227-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTEMIA GONCALVES DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006273-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SAMIRA CHAMARELLI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.006337-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE TELLES RIBEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.007428-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.007768-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON MARCHETTI DIAS (ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007896-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.008011-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONOR XIMENES SERRA (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.008354-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSUE VAZ CORREA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.008369-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.008371-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVERALDO SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.008374-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERIZA NUNES SCARAMELLA (ADVOGADO: PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.008663-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLDA DE CARVALHO SANT'ANNA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.009230-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIO COSTA VELOSO FILHO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.009474-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO PINTO PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.011391-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.011448-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCOS FLAVIO FERREIRA PINTO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.011999-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SCHELEGER PEREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.012420-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE REZENDE (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.012625-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA CRISTINA PINTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.012641-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE LIMA BARATA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.012647-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINA PINHEIRO DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.012808-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CECILIA MONTENEGRO DE AGUIAR (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.012983-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIEL ROSA PEREIRA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.015297-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIA ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.015300-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOYCE VASCONCELLOS OLIVEIRA CASTRO (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.015310-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL DE AZEVEDO GUIMARÃES (ADVOGADO: PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.032103-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO REBOREDO NASCIMENTO (ADVOGADO: PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.043363-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.043369-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE BARROS (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.043375-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RODRIGUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.044433-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO TEIXEIRA BASTOS (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.046617-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DARIS (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.046673-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA NETO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.046674-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO DOS ANJOS DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.047023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DE CARVALHO BARBOSA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.049813-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.052395-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA ADELAIDE DA PIEDADE SAMPAIO (ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n107 - 2008.51.56.000291-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANA MARIA RIBEIRO PINHEIRO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n108 - 2008.51.68.000123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBSON MARTINS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.009312-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI SOARES DE ABREU (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 109\r\n\r\nId: 820875"
                            ],
                            "820876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000147\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015988-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAY PEREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n2 - 2008.51.51.015991-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY OZORIO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016350-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ALEXANDRINA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016364-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016738-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVINA PACHECO DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016921-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELO MASSENA FILHO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017390-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RIGUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018179-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x NILCEA SANTANA DE SOUZA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018664-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURANDIR DE QUEIROZ VIEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NOVAES REIS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018886-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GRACA PEREIRA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n12 - 2008.51.51.019305-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA ANTONIA DA CRUZ SILVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n13 - 2008.51.51.020134-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE OLIVEIRA IORIO (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA MACHADO DA MOTTA (ADVOGADO: HARDING JORGE LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n15 - 2008.51.51.020710-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOMA DE AZEVEDO YABRUDE (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020792-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA RODRIGUES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n17 - 2008.51.51.020819-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA BEZERRA MONTENEGRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n18 - 2008.51.51.021556-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA NERY DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022319-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZA JOSE PEREIRA RANGEL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022749-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRIS SOARES DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022836-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILZA RAMOS TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022883-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO GONCALVES GOMES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022905-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022924-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALMEIDA DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023213-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ONDINA LUCIA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS BUENO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023495-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEM LUCIA BARBOZA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023566-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAMIR PONTES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023819-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA CONCEIÇÃO DA COSTA SANT'ANNA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023931-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA GIRÃO CABRAL (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024277-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIDEA SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: GISELA QUESADA SIMAS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n31 - 2008.51.51.024337-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAIZE LUCIDE FERREIRA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: MONICA DUARTE DE ALMEIDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n32 - 2008.51.51.024700-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMERINDA MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS BUENO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n33 - 2008.51.51.024997-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACIR PEREIRA DE MATOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n34 - 2008.51.51.025438-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELSON GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n35 - 2008.51.51.025479-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ QUINTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n36 - 2008.51.51.026773-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL DA SILVA JOSE (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n37 - 2008.51.51.026893-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REINALDO DOS ANJOS MARINS (ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n38 - 2008.51.51.026955-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA ROCHA DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n39 - 2008.51.51.027081-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FATIMA MARIA LEANDRO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n40 - 2008.51.51.027214-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVANA FERREIRA (ADVOGADO: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n41 - 2008.51.51.027334-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARMANDA COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.027365-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNETTE PASSOS FERNANDES (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.027596-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOVENTINA NUNES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.027685-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGETE JOSE (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.027871-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIMONE CRISTINA CORDEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.027975-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILMA FERREIRA DIAS (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.028022-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: CELIA REGINA CARREGAL HORTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.028122-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x STELLA GEDEAO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.028292-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAM LEMOS (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.028736-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA PINTO SANT'ANNA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.028754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GINA NERY DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.028910-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR ALVES DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.029019-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIA MARIA DA FONSECA ROCHA KAWASE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.029214-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERIC DA SILVA FARIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.029375-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYGIA URURAHY DO PRADO JUCÁ (ADVOGADO: LYSIANE BANDEIRA DE MELLO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.029482-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DOLORES ALVES DA CONCEIÇÃO RAMOS (ADVOGADO: RONALDO FIGUEIREDO BRITO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.030355-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIRA FRANCO PEREIRA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.030580-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA MARIA OLIVEIRA PALMEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.030582-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA CUNHA DE AQUINO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.030867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUPURITY DO CARMO CARVALHO (ADVOGADO: JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.031270-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE MARIA OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: SONIA REGINA DE CARVALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.031281-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GUILHERMINA HACK RIZZO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.031373-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO BERNARDES (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.031702-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MONTE NEVES DOS SANTOS (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.031807-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CELESTE PINHEIRO OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.031850-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO ANTONIO RODRIGUES LOURO (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.031894-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARACY DE SOUZA ELOY (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.032087-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BONFIM DE AZEVEDO FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.032088-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO MARQUES DA COSTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.032238-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.032320-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.032377-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA OLIVIA GONCALVES CAMPOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.032787-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.033230-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZA SOARES CARNEIRO (ADVOGADO: MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.033231-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISMAEL PEREIRA LIMA (ADVOGADO: MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.033485-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAREIA LUIZA DE AVELLAR SILVA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.033589-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIAN MARIA DE ABREU (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.033590-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NAZARE MODESTO RODRIGUES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.033886-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELSO MANHAES NOGUEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.033887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO PEDREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 80\r\n\r\nId: 820876"
                            ],
                            "820877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.034043-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO DOMINGOS DE PAULA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.034412-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.034632-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MÁRCIA CRISTINA BARROS DE MOURA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.035071-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA BRANDÃO DE MORAES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.035378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.035814-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA PEREIRA DUARTE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.036579-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR MARTINS CARAJURU (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.036984-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCELLINO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.037777-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA VIEIRA BRANCO CAMINHA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.038305-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.038309-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILLIAM HARRISON SPENER (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038673-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA CRISTINA FRIED (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.038945-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NATALINA BARBOSA RIBEIRO (ADVOGADO: RICARDO COUTINHO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.039126-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDALVA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: RAFAEL BEVILAQUA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.040174-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA PEIXOTO DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.040590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR CYPRIANO VALERIANO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.041962-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE ALBUQUERQUE MAIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.041978-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELAINE SILVA (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.042018-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RANGEL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.042386-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ CARLOS CARVALHO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.042665-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOANA DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.043170-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.043211-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.043308-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRATAN FRANCISCO CORDEIRO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.043309-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELIO MARCIO DE BARROS CHAGAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.043314-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE XAVIER PEREIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.043409-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.043469-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELY DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.043580-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MADALENA PIRES GOMES (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.043740-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EULALIA MARQUES LOPES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.044441-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO DE LACERDA CAMPOS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.044778-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UWE STOETERAU (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.045241-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA ROSA TEIXEIRA PINTO FERRAO (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.045472-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AURORA DA CONCEIÇÃO LAIN (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.045936-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTHER MASCARENHAS RODRIGUES (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.046652-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ISAIAS TEODORO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.047241-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA BARRETO GOULART NUNES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.047244-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MENDONCA DIAS COELHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.047247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLA BRAGA DE MOURA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.047388-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHA VIANA DA CONCEIÇÃO GONZAGA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.048108-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA CARDOSO SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.048722-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELI DE JESUS PIRES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.049432-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LAZARO DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.049729-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRAPUAN FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.049901-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMARO RISCADO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.049923-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAL IGNACIO GOMES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.049991-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.054908-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GUIMARAES DA CRUZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.055062-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMBROSINA DE SOUSA MARQUES LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.055428-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SMART CALLADO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.055719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARETH PEIXOTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.057081-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BARTOLOMEU GOMES PATRICIO (ADVOGADO: TANIA MARA MAIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.057114-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.057186-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRAÇAS JUCA CADORNO (ADVOGADO: JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.058589-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA VICENTE DE ANDRADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.059050-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CAMILO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.059368-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA MARIA CORREIA LOPES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.059469-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA DA SILVA (ADVOGADO: CELSO GRACIANO BARBOSA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.059893-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.060070-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILDA DE SOUZA MELLO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.060337-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA ROSA VALE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.060509-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THELMA CORREA BRAGANCA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.062952-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MENEZES SALGADO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.000390-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIVONE DE LIMA CEZAR (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.002676-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLEY DAMASCENO GESSE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.002682-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIGUEL DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.003608-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAIS COELHO DE SOUZA BRAGA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n68 - 2008.51.52.003761-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.004611-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DUARTE (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.004703-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VRADEMIR TINOCO FIRMO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n71 - 2008.51.55.001274-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR STROLIGO MEDEIROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n72 - 2008.51.59.000338-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n73 - 2008.51.60.002057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE ALVES TEIXEIRA (ADVOGADO: ELAINE ALVES DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n74 - 2008.51.64.000074-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO LOPES FILHO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n75 - 2008.51.67.001566-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA REGINA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n76 - 2008.51.67.001826-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE CARNEIRO ALVARENGA (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n77 - 2008.51.67.002150-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCENYR XIMENES SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n78 - 2008.51.67.002515-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVANIR DA SILVA CHAVAO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n79 - 2008.51.67.002530-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE MATTOS COSTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n80 - 2008.51.67.002575-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL BAIÃO LIMA (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n81 - 2008.51.67.002623-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MARTINS AMARAL (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n82 - 2008.51.67.003259-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO THOMAZ GARCIA FILHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n83 - 2008.51.67.003385-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO RABELO FERNANDES (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n84 - 2008.51.67.004811-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA MARIA MARQUES GOMES (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n85 - 2008.51.67.005030-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONOEL ALONSO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n86 - 2008.51.67.005868-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDEMIR PINTO RIBEIRO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n87 - 2008.51.67.006596-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICIO JOAQUIM DOS SANTOS (AD VOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n88 - 2008.51.68.001195-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDA MELLO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIA ROSA DE MATTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n89 - 2008.51.68.005364-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DIAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n90 - 2008.51.68.006750-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILZA AMARAL DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n91 - 2008.51.68.007129-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA GONCALVES RAMOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n92 - 2008.51.70.002667-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDRESA MARIA DOS SANTOS CASTRO (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.000375-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SA OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.000395-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ISAAC BALASSIANO (ADVOGADO: GUSTAVO BITTENCOURT DE GASGON NARDY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.001405-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILISA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.001959-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDERCK TORRES MADEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.001964-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPHIGENIA MARTINS CRUZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.001970-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIRIO MARTINS DANTAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.006182-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA DE CASTRO CABRAL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.008697-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO DE CHAVES TAPAJOS CAHN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 100\r\n\r\nId: 820877"
                            ],
                            "820900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.040264-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENITH DE SOUZA ROSA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.040370-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMY SENA DE MIRANDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.040512-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA GENILDA DE ARAUJO BARROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.040598-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARMANDO RODRIGUES DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.040604-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ IGLESIAS DE HOLANDA CAVALCANTI (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.040803-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.040888-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO SALLES PATURI MONTEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.041542-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEODORO CAVALIERI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.041554-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETE BARBOSA RODRIGUES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.041560-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERSON CARAKUSHANSKY (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.041581-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.041857-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELESTE LEGAL ALCANTARA (ADVOGADO: SOLIMAR ROUPE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.042005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA LIDIA SALES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.042017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MORAES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.042052-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BASILIO ANTONIO SIMAO NETTO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.042192-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH ROSA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.042774-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA MOURA REIS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.043060-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRIS SOARES DE LEMOS BARBOZA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.043101-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH TANGUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.043218-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON ALVES MAURICIO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.043316-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE MONTEIRO RABELLO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.043472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO COSTA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.043739-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HABEMERIM NORONHA FILHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.043822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA DE SOUZA BRANDAO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA BRANDAO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.043860-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.043955-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO ROSA E SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.044425-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO CORREA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.044648-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE MAZULLO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.044720-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IARA DA COSTA MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.045740-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE MACHADO CANCADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.046007-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO LIBMAN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.046010-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENAIR MARIA FRANCO DE JESUS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.046013-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLEUZA VICENTE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.046062-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELINA CARDOZO DE ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.046646-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRANILDES MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.046711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIONOR DO AMARAL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.046722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.047174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLEM DA SILVA LOTA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.047269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH SOARES DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.047391-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA REGINA DA SILVA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 40\r\n\r\nId: 820900"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "820056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061762-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n2 - 91.0062262-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x USINA SAO JOAO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n3 - 91.0062270-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n4 - 91.0062279-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n5 - 91.0062301-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n6 - 91.0062358-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n7 - 91.0062367-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n8 - 91.0062411-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MAURO DE FREITAS BASTOS. PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n9 - 92.0100930-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x USINA SAO JOAO S/A (ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n10 - 92.0102888-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n11 - 92.0102889-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA.) x USINA SAO JOAO S/A (ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n12 - 95.0060763-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: JOADELIO QUEIROZ MACHADO. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n13 - 95.0060767-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: JOADELIO QUEIROZ MACHADO, SEM ADVOGADO. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n14 - 95.0060771-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ANA MARIA DE BARCELLOS. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n15 - 96.0036404-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n16 - 98.0301734-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pe dido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\n17 - 2002.51.03.001031-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada quanto ao pedido de parcelamento com base na MP 449/2008, dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o retorno da carta precatória, expedida nestes autos, devidamente cumprida.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 820056"
                            ],
                            "820285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003643-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES (ADVOGADO: MARCOS BRUNO.). . Nos termos do art. 1, II do Provimento nº 059/2009 da E. Corregedoria-Geral da 2a. Região, tendo em vista o atestado médico de fls. 149/153, trazido pela defesa, cancelo a audiência agendada para o dia 12/08/2009, redesignando-a para o dia 21/10/2009, às 14 horas. Publique-se. Intime-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 820285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000150\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000419-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x POSTO SAO BENTO LTDA (ADVOGADO: ROSANE GOMES.). . Sem prejuízo quanto à realização do leilão, intime-se a exeqüente, COM URGÊNCIA, para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento da dívida.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001013-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x POSTO SAO BENTO LTDA (ADVOGADO: ROSANE GOMES.). . Considerando que não restou comprovada a suspensão da exigibilidade da inscrição nr. 70206020745-10, tendo sido comprovado apenas o pagamento da inscrição nr. 70606052804-89, indefiro o requerimento de cancelamento dos leilões designados (fls. 51).\r\n\r\nProssiga-se com a realização do leilão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2003.51.02.004208-4 VIACAO FORTALEZA LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . A embargante, ora executada, apresenta comprovante de pagamento e requer o cancelamento dos leilões designados.\r\n\r\nOcorre que o pagamento comprovado a fls. 166 não corresponde ao valor da dívida atualizado. O pagamento foi efetuado no dia 04/08/2009 com base no valor atualizado até julho de 2009.\r\n\r\nAssim, sem prejuízo quanto à realização do leilão, comprove a embargante, ora executada, o recolhimento do valor remanescente da dívida referente a honorários advocatícios junto à embargada, ora exequente.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 820624"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "819938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000132\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.002712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRALDO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002238/2009 . “HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, II, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.009/95”\r\n\r\n2 - 2008.51.52.004262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI CARDOSO DE BRITO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 4.130,12 , quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) abril de 1990 (Plano Collor), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2009.51.52.000682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA PEREIRA LOPES (ADVOGADO: SEBASTIAO SALOMAO ABIB.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2009 . PROCESSO: 2009.51.52.000682-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A_ T I P O C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de demanda formulada pela parte autora em face da União Federal, objetivando a percepção de resíduo de 3,17% em parcela única. \r\n\r\nAnalisando-se os contracheques acostados nas fls. 09/11, percebe-se que a autora é servidor inativo da Universidade Federal Fluminense, autarquia federal que possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nSendo assim, a União Federal não detém legitimidade para a causa, uma vez que não é titular da relação jurídica deduzida pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, na forma do art. art. 267, I c/c art. 295, II do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.000962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BASTOS VIANNA DE SOUZA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.000966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHERLEY COSTA LIMA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA (ADVOGADO: ELEN LIMA DO PATROCINIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VICTORINO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY SA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CHAVES (ADVOGADO: CELSO ALVES CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ANTONIO LOVATTE (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.052798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MIRANDA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000392-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCO RONCONI MARQUES (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA AZEVEDO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PARAGUASSU CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002295/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY UBIRATAN PESSURNO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDE LIMA MONTEIRO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.003300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VANDERLEI DE MATOS (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.004046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.004250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA VIDAL SANTOS (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.004254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNI LUIZ NOGUEIRA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.004632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE FARAH COSTA (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.000030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2009.51.52.000138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SILVA JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.52.000242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SALIM (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.000484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA BARBOSA FREIRE (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.001022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA SOARES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.52.002148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH CORMACK GANIMI (ADVOGADO: JOSE MAURO PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n32 - 2009.51.52.001233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU PIRES DE LIMA FILHO (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 'Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOVAO PEREZ E PEREZ (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DUTRA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.052769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA ROCHA MARROSO (ADVOGADO: AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.052869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMANDO CAVALCANTI (ADVOGADO: ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002251/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº:2008.5151052869-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda formulada pela parte autora pretendendo a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário, por meio da não incidência do teto do salário-de-benefício por ocasião de seu primeiro reajuste, bem como pela não incidência do índice de 39,67% nesse mesmo momento. Requer, ainda, a condenação da Autarquia ao pagamento das diferenças oriundas dessa revisão, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA pretensão autoral vai de encontro a pacífica jurisprudência no sentido da validade da limitação ao teto do salário-de-benefício, providência cuja validade também se verifica por ocasião do primeiro reajuste do benefício. Nesse sentido, transcrevo as ementas dos seguintes julgados da C. STJ e do E. TRF da 2ª Região, cujos termos adoto como razões de decidir:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. TETO MÁXIMO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. ARTS. 29, 33 E 136 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 260/TFR. INAPLICABILIDADE AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 194, PARÁGRAFO ÚNICO, II E IV, 201, § 2º, E 202, CAPUT, TODOS DA CF/88, ALÉM DO ART. 58 DO ADCT. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nI - Legalidade do art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91 ao estabelecer que \"o valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício\".\r\n\r\nII - O art. 136 da Lei nº 8.213/91 atua em momento distinto do estabelecido no art. 29, § 2º, referindo-se tão-somente ao salário-de-contribuição para cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nIII - A sistemática de aplicação do índice integral quando do primeiro reajuste, prevista na Súmula nº 260/TFR, não se aplica aos benefícios concedidos após a vigência da atual Carta Magna \r\n\r\nIV - Não cabe o exame de matéria constitucional em sede de recurso especial, conquanto se admite apenas a apreciação de questões referentes à interpretação de normas infraconstitucionais.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 930.543/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 24/04/2008, DJe 30/06/2008)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 424100Processo: 200651050019739 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 24/03/2009 Documento: TRF200204838 \r\n\r\nDJU - Data::03/04/2009 - Página::256\r\n\r\nDesembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ART 21, § 3º, LEI 8880/90 -\r\n\r\nDIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO E O LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - INCORPORAÇÃO AO VALOR DO BENEFÍCIO NO PRIMEIRO REAJUSTE APÓS A CONCESSÃO. \r\n\r\n1 - O Colendo STJ firmou entendimento no sentido de que a regra do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91 não afronta o preceito do artigo 202 da Carta Magna de 1988, nem entra em colisão com o artigo 136 do mesmo diploma legal. \r\n\r\n2 - Na hipótese de o salário-de-benefício apurado resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, observar-se-á o referido teto, mas a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observando-se, contudo, o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o primeiro reajuste. \r\n\r\n3 - Agravo Interno desprovido.\r\n\r\nNo tocante ao índice de 39,67%, relativo ao IRSM integral de fevereiro de 1994, como é cediço, não é aplicável aos benefícios em manutenção (REsp 225.384/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Rel. p/ Acórdão Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 23/03/2009). \r\n\r\nSem prejuízo, constata-se que a DIB do benefício autoral data de 31/03/1995, não havendo o quê se falar, desse forma, sequer em tese, na aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 em seu primeiro reajuste.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR PEREIRA DE MENEZES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.000491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAIS DE MOURA SIMOES (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.000963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACI LOPES (ADVOGADO: KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.000983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RUBIM SANTAREM (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.001167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PEREIRA MOTA (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.001385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.002213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CARLOS ALVES SANTOS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n45 - 2008.51.52.002215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR GONCALVES FERREIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.002593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PIMENTA DE FARIA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.002597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MARINO DE BARTOLO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.002701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.002703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA MARINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.003023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAELITA RIBEIRO GALAXE (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.003081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA SILVA RAMALHO BEZERRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.003203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO BARCELOS DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.003277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.003323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERANI MALAFAIA MENDES SOUZA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.003645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA COUTO DE SOUZA (ADVOGADO: ESTERLINA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.003923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DERONDY BRITO DE ABREU (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.004357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO CARVALHO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.004557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.005195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONDES JOSE DE MELO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2009.51.52.000077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA CONCEICAO ANCHIETA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.52.000243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2009.51.52.000337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO MORAES DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2009.51.52.000805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2009.51.52.000987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2009.51.52.000993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA ROSA E SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.52.001023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA LIMA FURTADO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.52.001195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE CASTRO NOVO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2009.51.52.001197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2009.51.52.001207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO MUNIZ DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2009.51.52.001213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2009.51.52.001253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OFIR RAMOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2009.51.52.001965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LABRUNA MOREIRA (ADVOGADO: JORGE ALBERTO LIMA TEBET.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2009.51.52.002197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA RAQUEL PINHEIRO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2009.51.52.002717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA MARTINS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2009.51.52.002719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA ESMERALDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2009.51.52.002721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BORGES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2009.51.52.002727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ELIZABETH AMANCIO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2009.51.52.002729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2009.51.52.002731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA ELIANA ROCHA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de re curso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2009.51.52.002735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FRAZAO MIRANDA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 819938"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.804736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE IGNACIO GREGORIO (ADVOGADO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 2008.51.01.804736-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte Autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário acidentário. \r\n\r\nInicialmente, a demanda foi ajuizada perante a Justiça Estadual que, após, distribuição, fixou a competência no Juízo da 9a Vara Cível.\r\n\r\nÀs fls. 29, referido juízo estadual declinou de sua competência em favor da Justiça Federal, utilizando como fundamento um julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que referido julgado, que serviu de base para a decisão, não se refere especificamente à revisão de benefício acidentário. O julgado colacionado trata de situação na qual a comarca que não era sede de Vara da Justiça Federal teve a implantação de Vara Federal.\r\n\r\nA par disso, verifica-se às fls. 09 que, de fato, o benefício em questão é de natureza acidentária (auxílio doença acidentário - espécie 91).\r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no artigo 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autores, rés, assistentes ou opoentes, exceto as falências, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n.º 15, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho”.\r\n\r\nA jurisprudência já se consolidou no sentido da competência da Justiça Estadual ainda que se trate de mero pedido de revisão de benefício acidentário, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho. (Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no art. 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante”.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, Conflito de Competência nº 2001/0065045-3, rel. Min. Hamilton Carvalhido, Decisão 27/02/2002). \r\n\r\nDiante de tudo que foi exposto, entendo que os autos devem retornar à 9ª Vara Cível de Niterói para aquele Juízo se manifeste especificamente sobre o tema (competência para processar e julgar revisão de benefício acidentário), a fim de que, se ainda assim afirmar sua incompetência, fique configurado o conflito negativo, hipótese em que poderá devolver os autos para que este Juízo suscite o incidente junto ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, caso o ilustre Juízo entenda no sentido de sua competência, o feito poderá ter regular tramitação.\r\n\r\nIntimem-se e, em seguida, remetam-se os autos ao Juízo da 9ª Vara Cível de Niterói, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 820452"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "819054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.002126-4 ALAIR RESENDE PEREIRA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de mérito, apresente a parte ré, no prazo de 10 dias, os valores pagos administrativamente a título de reajuste de 3,17%. Outrossim, deverá o INSS suspender o pagamento administrativo das referidas quantias. Após, ao Contador para atualizar o valor constante da ficha de fl. 61, devendo ser descontadas as parcelas recebidas. Oportunamente, expeça(m)-se as RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001 c/c art. 2º, inciso III, parágrafo 2º da Resolução nº 559/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.007945-0 MARIA INEZ VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2009 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,39. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC para condenar a ré a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda que incidiu sobre o benefício pago à parte autora pela entidade de previdência privada, respeitada a prescrição qüinqüenal, até o limite do que foi recolhido exclusivamente pelo autor sob a égide da Lei n° 7.713/88, ou seja, entre 01.01.89 e 31.12.95, cujo montante deverá ser apurado em fase de liquidação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com a taxa SELIC a partir da citação. Outrossim, na hipótese de o montante a ser restituído restar inferior ao limite do que foi recolhido sob a égide da Lei n° 7.713/88, declaro a inexistência de relação jurídico-tributária no que tange ao imposto de renda sobre as parcelas futuras que vierem a ser pagas pela entidade de previdência privada até o montante da diferença apurada entre o limite mencionado e o valor a ser restituído.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017817-7 LINALDO LIMA DE BRITO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002164-5 JACY JOSE DA MOTTA (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES JANNUZZI, BARBARA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a advogada da parte autora, Dra. Rosangela Soares Jannuzzi, OAB 106.293, para que compareça a este Juizado, munido do original da carteira de identidade, CPF, certidão de casamento e de óbito, a fim de que os referidos documentos sejam autenticados. Ressalte-se que o comparecimento, bem como o procedimento de autenticação, deverá ser certificado pela Secretaria. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente Maria Lilia Victor da Motta da renúncia ao mandato, consignada à fl. 171 pela advogada Bárbara Ferreira, OAB 5.762. \r\n\r\nConsiderando o disposto no item anterior e a falta de procuração em nome do advogado signatário da petição de fl. 165, regularize a Secretaria a anotação cadastral no Sistema de Acompanhamento Processual.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.002981-4 WALDEMAR JOSE ROMANO (ADVOGADO: MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.52.002981-4\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR JOSÉ ROMANO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO demandante, em sua peça vestibular, alega que adquiriu, em 24 de fevereiro de 1978, imóvel, através de contrato de financiamento em 180 prestações com a parte ré. Todavia, assevera que quitou a obrigação assumida, mas ainda não recebeu a baixa da hipoteca. \r\n\r\nOutrossim, com a chegada da contestação, a parte ré informou que o autor a partir de julho de 1983 passou a pagar as prestações do contrato com redução, face à liminar concedida no processo nº 0006028438, que tramitou na 12 Vara Federal/RJ, que ocasionou diferença a cobrar do autor, no valor de R$ 8.033,50 (30/03/2005). Assim sendo, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para manifestar-se acerca da possibilidade de pagar o débito e receber a baixa da hipoteca, com a respectiva quitação da dívida.\r\n\r\nEm caso de aceitação da parte autora, converte-se o depósito judicial em pagamento (fls. 62), intimando a parte ré, para proceder à quitação do imóvel situado à Praia João Caetano, nº 141/1304, Niterói/RJ, e expedir ofício para a respectiva baixa da hipoteca. Todavia, havendo rejeição por parte da autora, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.000297-7 JURACY MARIA DO ROSARIO PEIXO (ADVOGADO: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS.) x CONCEICAO FRAGA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO, PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2005.5152000297-7\r\n\r\nAutora: Juracy Maria do Rosário Peixo\r\n\r\nRéu: União Federal e outro\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO valor apurado nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 561/564), em 16/12/2008, alcançou R$ 287.314,73.\r\n\r\nConsiderada a data do protocolo da petição inicial (27/01/2005), o montante devido até o referido mês é de R$ 80.338,17, sem correção e juros (fls. 567/576).\r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia de R$ 64.738,17, apurada em 01/2005, excedente ao valor de alçada de 60 salários-mínimos, correspondente a R$ 15.600,00, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 260,00, nos termos do enunciado nº 47, em respeito à competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. receber os valores relativos às parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação (R$ 15.600,00), limitada ao valor de alçada de 60 salários-mínimos, mais juros e correção monetária incidentes no valor de R$ 14.122,41 (fls. 582/586), acrescidos das parcelas vencidas após o ajuizamento, juros e correção monetária, R$ 104.144,84 (fls. 587/590), através de precatório, num total R$ 133.867,25, apurados na data de 30/07/2009;\r\n\r\nb. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na data da expedição;\r\n\r\nc. não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. \r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004495-9 ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC para condenar a ré a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda que incidiu sobre o benefício pago à parte autora pela entidade de previdência privada, respeitada a prescrição qüinqüenal, até o limite do que foi recolhido exclusivamente pelo autor sob a égide da Lei n° 7.713/88, ou seja, entre 01.01.89 e 31.12.95, cujo montante deverá ser apurado em fase de liquidação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com a taxa SELIC a partir da citação. Outrossim, na hipótese de o montante a ser restituído restar inferior ao limite do que foi recolhido sob a égide da Lei n° 7.713/88, declaro a inexistência de relação jurídico-tributária no que tange ao imposto de renda sobre as parcelas futuras que vierem a ser pagas pela entidade de previdência privada até o montante da diferença apurada entre o limite mencionado e o valor a ser restituído.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005412-6 UBIRAJARA MOREIRA (ADVOGADO: MOISES GOMES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000342-1 ROMULO MACHADO FILHO (ADVOGADO: MARICIR LUCIA LEMOS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2009 FOLHA 84/90 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\nDeclarar a ilegalidade da tributação relativa a retenção do imposto de renda na fonte, sobre o adicional de 1/3 sobre as férias não gozadas (abono de férias) relativas aos anos 1997 a 2005;\r\n\r\nCondenar a UNIÃO a restituir a parte autora os valores recolhidos indevidamente, de acordo com planilha apresentada pelo Contador Judicial de fls. 64/67, que totalizou a importância de R$ 31.186,16 (trinta e um mil, cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nOs valores referentes aos créditos da parte autora deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento, de acordo com a taxa SELIC, na forma da Lei n. 9.250/95. \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC., uma vez que a subtração destes valores não colocou em risco a subsistência da parte autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000463-2 HELIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.). . Reitere-se a intimação ao INCRA para que, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária, elabore as parcelas devidas ao autor no período de janeiro de 2005 ao mês anterior ao da implantação ocorrida em outubro de 2008 (fl. 215), uma vez que a planilha de cálculos, trazida aos autos à fl. 228, apenas se refere ao período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002267-1 ISMAR COELHO PEREIRA (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . À Secretaria para que dê cumprimento ao item 5 do despacho de fls. 125/126. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000464-8 CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO (ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 149, para atendimento do determinado no item 1 do despacho de fl. 144. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003298-0 MARIA JOSE PAULA ANTUNES BARRETO (ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida no mandado de segurança.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003900-6 MARIA DA CONSOLACAO BARCELOS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005270-9 ROSA MARIA ARANTES SALGADO (ADVOGADO: FABIO ARANTES SALGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005508-5 JOSE JORGE TEBET ANTONIO (ADVOGADO: REINALDO JOSE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Considerando que o valor apurado às fls. 91/93 é decorrente do atraso da ré em cumprir a obrigação de fazer e que a RPV originalmente expedida se reveste de natureza distinta, porquanto pautada em obrigação de dar quantia certa, determino a expedição da RPV complementar.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005881-5 AHCELE ESPINDOLA LOMBARDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Trata-se de ação em que a parte autora, servidor inativo, pleiteia o pagamento de Gratificação de Desempenho de forma idêntica à concedida aos servidores em atividade.\r\n\r\nTransitado em julgado decisum julgando procedente o pedido, condenando o réu à incorporação da gratificação GDASS, bem como ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nPelo exame dos processos relativos à referida matéria, verifica-se que, intimado a implantar a gratificação, o INSS mantém-se silente ou apresenta as mais diversas razões para o não cumprimento dos comandos judiciais, a saber, que a satisfação da obrigação de fazer envolve complexo procedimento de atribuição do Ministério da Previdência Social em Brasília; que a impossibilidade é decorrente da nova estrutura remuneratória prevista na Lei nº 11.784/08, artigos 39 e 40; ora a necessidade de liberação orçamentária pelo Ministério do Planejamento; ou, ainda, dificuldades em virtude da edição da medida provisória 441, todas elas configurando, em síntese, embargo ao cumprimento de decisão transitada em julgado, autorizadoras, portanto, de cominação de multa pessoal, na forma prevista no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObserva-se, claramente, neste caso, o total desrespeito à garantia da duração razoável do processo por parte da autarquia, uma vez que é de conhecimento notório que todas as Gerências Executivas do INSS espalhadas pelo Brasil, incluindo a de Niterói, receberam determinações para criarem as denominadas “Agências de Atendimento a Demandas Judiciais” - para implantação de decisões judiciais relacionadas somente a benefícios previdenciários - o que não ocorre com as demandas envolvendo servidores do INSS, ou seja, tais decisões dependem de um trâmite administrativo que acarreta ineficiência, na medida em que tais demandas passam pela Regional da Área, seguem para a Regional de BH e acabam na Diretoria de Recursos Humanos do INSS em Brasília/DF, com notícias de que ainda devem seguir destino para o Ministério do Planejamento.\r\n\r\nDiante dessa conjuntura, a fim de compelir a parte ré a efetivar o cumprimento da obrigação de fazer, decido pela renovação da multa de R$ 100,00, cujo termo inicial será a data da intimação desta decisão e o termo final, para fins de cálculo e expedição da RPV, a data da implantação.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o Gerente Executivo do INSS em Niterói.\r\n\r\n2. Oportunamente comunique-se à parte autora do depósito da RPV da 1ª multa aplicada.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006000-7 MARIA JANETTE CARVALHO MAIA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . 1-A Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n2- Suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006229-6 JOEL FERREIRA DE MATTOS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em sede de execução, verifica-se a impossibilidade de ser cumprido o acórdão (fls. 50/51) que determinou o pagamento da parcela relativa ao mês de julho de 2002, não atingida pela prescrição, com a condenação da ré a majorar a indenização de campo no referido período, no valor correspondente a 46,87% do valor da diária, face à informação da ré de inexistirem parcelas devidas ao autor em razão de o mesmo não ter trabalhado na FUNASA no ano de 2002 (fls. 38/39).\r\n\r\nConclui-se, assim, pela inexeqüibilidade do acórdão proferido, ante a impossibilidade de serem apuradas diferenças. \r\n\r\nManifeste-se a parte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2002.51.52.000079-7 LUCILEA FOLLY MONTEIRO (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GRACA CASTRO MACIEL.). . Tendo em vista as afirmações contidas na petição da parte autora (fls. 460/461), intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a alegada incorreção da RMI adotada no recálculo do benefício da autora apresentado às fls. 408/417, porquanto considerada a RMI de R$ 875,60 correspondente ao percentual de serviço de 75%, quando deveria ter sido utilizado o valor de R$ 924,14, referente ao percentual de 80%, conforme consignado às fls. 09 e 14.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.012928-2 MARCIA MARIA KELLY (ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Oficie-se na forma requerida à fl.248.\r\n\r\nReitere-se intimação ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acórdão de fls. 194/197.\r\n\r\n22 - 2004.51.52.001927-4 ELZA PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: VAGNER FAGUNDES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2009 FOLHA 69/72 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/107.846.744-4, para R$ 154,54 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 4.039,07 (quatro mil, trinta e nove reais e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo, devendo ser descontadas as diferenças eventualmente pagas em razão da medida cautelar deferida às fls. 17. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005022-7 MARIA LUCIA DA COSTA (ADVOGADO: SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS.) x PATRICK DA COSTA FIGUEIREDO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). . Fl. 147. Arbitro os honorários do defensor dativo em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo em manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002924-0 LUIZ GONZAGA CASSIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALMIR DULCETTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERGIO COSTA SILVA.). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a planilha com os valores em atraso devidas a parte autora, conforme determinado na sentença de fl.143. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000788-1 RUY DA SILVA ABRANTES (ADVOGADO: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.000788-1\r\n\r\nAUTOR: RUY DA SILVA ABRANTES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa presente demanda, a parte autora pede a revisão da RMI de sua aposentadoria, de acordo com o que determina o art. 144, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças a partir da propositura da demanda, pois as anteriores a esta data seriam objeto de ação própria para este fim. Em que pese o avançado estágio do processo, retifico o entendimento anterior acerca da possibilidade de a parte autora divisar o pedido para efeito de adequação ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, por passar a entender que em tais casos se vislumbra verdadeiro abuso de direito.\r\n\r\nDessa forma, faz-se mister ressaltar que o pedido apresentado será considerado por este Juizado em sua abrangência integral, em conformidade com a contestação anexada às fls. 42/46. Portanto, hão que ser desconsiderados os despachos de fls. 96 e 117, bem como os cálculos de fls. 109/116. Por fim, considerando-se os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 98/106, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia as parcelas vencidas que excederam o valor de alçada dos Juizados à época da propositura da demanda, em 30.03.2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001183-5 GLAUCIRA PASSOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JACSON BARTHOLOMEU FIALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários periciais. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.02.004360-3 EDMEA DE ALMEIDA SILVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA GUIMARAES EMERY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista à União, conforme requerido em petição de fl. 307.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.000780-6 ARNALDO SOARES LEAL (ADVOGADO: WILMA GONCALVES TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . 1. Em cálculos às fls. 132/145, apurou a Contadoria Judicial a correção dos depósitos efetuados pela CEF, restando, desta forma, integralizada a execução em tela. \r\n\r\n2. Considerando as ponderações realizadas, bem como a manifestação da CEF à fl. 153, sem que tenham sido articuladas pela parte autora razões precisas para o prosseguimento da execução (fls. 149/150), determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.003744-6 LUIZ OCTAVIO MOREIRA (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários contratados. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002759-0 ITAMY GOMES DA COSTA (ADVOGADO: AILTON VIEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte ré (fls. 103/105) para a apresentação das informações necessárias à elaboração do cálculo.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003220-5 MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora (fls. 95).\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001283-9 MARCOS BENICIO ALONSO (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2009 FOLHA 77/80 . DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a CEF a proceder a recomposição da conta fundiária de titularidade do autor (PIS 10027340225), relativa ao seu vínculo com o Banco do Estado do Rio de Janeiro, com aplicação correta da taxa progressiva de juros, no índice de 6% a.a., a partir de 01/04/81 até a rescisão de seu contrato de trabalho, em 14/06/93, na forma do art. 4° da Lei 5.107/66, abatidos os valores dos juros já aplicados ao saldo da conta em questão. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar os valores atrasados resultantes desta aplicação, com juros e correção pela SELIC desde a citação (STJ, Resp 875.919-PE). Os valores obtidos deverão ser apresentados a este Juizado em 20 dias após o trânsito em julgado da presente sentença, na forma do que permite o Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002005-8 EDSON DE OLIVEIRA E MACEDO (ADVOGADO: LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nTendo em vista os extratos juntados aos autos(fls.41/42), reitere-se intimação da CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados referente ao Plano Collor, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0174.013.00357555-0 ou justifique a impossibilidade, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, no limite máximo de R$ 4.000,00.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls.40/42 demonstram a existência da conta, intime-se a CEF para que, no mesmo prazo citado no item 1, traga aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor referente ao Plano Bresser ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002341-2 RENAN DA SILVA GOMES (ADVOGADO: VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 1247.013.01567692-5, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004443-9 MARIA HELENICE ANTUNES DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA CASTRO DOS ANJOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004456-7 BEATRIZ AQUINO MARTINEZ (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Mantenho a decisão de fl. 92 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004372-1 NEUZA DE SOUZA ROCHA (ADVOGADO: JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003154-7 LEO CORTES E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002752-1 LUCY DE SOUZA CARDIA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 819054"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.002553-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x MARCIO BRASIL LENZ CESAR (ADVOGADO: GUILHERME NADER CAPDEVILLE, JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x CIA/ UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.). . (...)REJEITO, pois, as Exceções de Pré-Executividade opostas por MARCIO BRASIL LENS CESAR nos feitos reunidos, o qual deverá permanecer no pólo passivo das Execuções Fiscais reunidas, restando-lhe a via dos embargos à execução para comprovação das suas alegações.(...)\r\n\r\n2 - 2006.51.10.002763-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x PEDRO GELSI JUNIOR E OUTRO x MAURO DONATI (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES.) x LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA (ADVOGADO: ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES.) x JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (ADVOGADO: ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZI.) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE IMP/ E EXP/ LTDA (ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE.). . (...)Pelo exposto, rejeito as Exceções de Pré-Executividade opostas.(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 820851"
                            ]
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                },
                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000960-3 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS NOGUEIRA (ADVOGADO: HERCULES BROMANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS(folhas 75/77).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000856-8 ALAIR APARECIDA GARRIDO FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . 1. Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer o número de seu CPF.\r\n\r\n2. Após, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.001009-5 VANDERLEIA DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x EVA CUNHA DE MEDEIROS (ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Considerando que a Sra. Eva Cunha de Medeiros encontra-se assistida por advogado conforme fls.117, e, diante da certidão de fls. 190, intime-se a mesma para, querendo, apresentar suas contar-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000234-8 IOLANDA DE OLIVEIRA BRETAS REP/ POR SUA CURADORA MALVINA BRETAS DE CARVALHO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a proposta apresentada pelo INSS (folhas 52/53).\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000640-8 FERNANDO FERREIRA DE BARROS (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a petição de folhas 91.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000893-4 AMARILDO DA SILVA (ADVOGADO: MELANIE DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2009 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000986-0 MARIA TERESINHA TAVARES QUINTAO (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1. Ante o trânsito em julgado da sentença de folhas 49/50, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do (a) advogado (a) dativo (a) representante da parte autora (folha 38 verso).\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 75,00 (setenta e cinco reais), conforme determinado na Portaria 04/2007, de 16 de agosto de 2007(DIREÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE TRÊS RIOS).\r\n\r\n2. Fiquem cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.trf2.gov.br, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n3. Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n4. Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000354-7 EDSON FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . 1. Folhas 55/56 - Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000444-8 IRENE PEREIRA DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: GLAUBER MALHEIROS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Ante o trânsito em julgado do acórdão de folhas 113, intime-se a CEF para cumprimento do mesmo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000532-5 NILEDA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . 1 - Providencie a secretaria a juntada da contestação arquivada em secretaria.\r\n\r\n2 - A Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000542-8 INAH FERREIRA D ASCENCAO E OUTRO (ADVOGADO: HERCULES BROMANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientifiquem a parte autora do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000543-0 MARIA IGNACIA DOMINGOS BASTOS (ADVOGADO: ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2009 . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “expurgos conta poupança meses de junho/87, janeiro/1989, fevereiro/1989 e abril/1990 até o limite de NCz50.000,00”.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.001020-5 EMILIA EUGENIA COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: GLAUBER MALHEIROS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA.). . Folhas 63/64 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar por documentos a aplicação incorreta da taxa de juros sobre o saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.63.000406-6 RITA DE CASSIA CANUTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar o número de seu CPF para expedição do RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 820793"
                            ],
                            "820794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000136\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000559-9 ELAINE DA SILVA ANTÔNIO E OUTRO (ADVOGADO: RICHARD TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Regularize o patrono da parte autora a petição de fls. 185/186.\r\n\r\nApós, ao contador para que se manifeste acerca das alegações da parte autora de fl. 185.\r\n\r\n2 - 2008.51.13.000561-4 MANOEL RODRIGUES (ADVOGADO: MAXWELL DE SA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . DECISÃO\r\n\r\nAnte os termos da certidão retro, declaro-me suspeita para atuar nos autos por motivo íntimo nos termos do art. 135, parágrafo único, CPC. Anote-se no rosto dos autos.\r\n\r\nEntretanto, como forma de dar celeridade aos autos processuais, considerando o teor da certidão de fl. 153 e não sendo decisão que se conflita com a suspeição declarada, DETERMINO a intimação do autor para que esclareça quanto aos processos apontados com possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCom a resposta encaminhe-se os autos ao Juízo Tabelar.\r\n\r\n3 - 2009.51.13.000181-9 SOLANGE MARANHAO DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações do INSS contidas na Contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000207-9 SAMUEL TOLEDO DOS PRAZERES E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE, FLAVIO DE SOUZA LOURO, SERZEDELLO LOURO NETTO.) x OSVALDIR RABELLO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROSANA MIGUEL HALLACK, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Os signatários da petição de fl. 287 não possuem capacidade postulatória e encontram-se regularmente representados nos autos.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o patrono da parte autora acerca da mencionada petição e, se for o caso, promova a sua ratificação juntando as respectivas declarações de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000630-8 MARCILIO VIZEU DIAS (ADVOGADO: GABRIELA SERPA MALTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Aguarde-se decisão nos autos de impugnação ao valor da causa, em apenso.\r\n\r\n6 - 2009.51.13.000101-7 ELMO BILHERI DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Aguarde-se decisão nos autos de impugnação ao valor da causa, em apenso.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000170-3 DALILA RIBEIRO DO VALLE SILVA (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.) x JOAQUIM EMILIANO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARTA ARAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIA CASTANHEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE GERALDO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que atenda ao contido na cota Ministerial de fl. 100- verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000870-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x CRISTIANE SILVA CARDOSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x C S CARDOSO MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRODUTOS AGRICOLAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sendo irrelevante o valor obtido com o bloqueio on line junto a CEF, conforme fl. 151, determino à Secretaria que proceda à liberação do montante.\r\n\r\nSem prejuízo, fica ciente o Executado do bloqueio promovido (fl. 151) junto ao Banco Itaú.\r\n\r\nAnte o bloqueio efetuado, promova a CEF o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2009.51.13.000274-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x REGINALDO FURTADO FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista a CEF acerca das certidões de fls. 23 e 26.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000582-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANA CRISTINA MONTEIRO NOEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista ao autor acerca da certidão de fl. 13.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2009.51.13.000201-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ELMO BILHERI DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES.). . Revejo a decisão de fls. 24/27.\r\n\r\nAo impugnado no prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do artigo 261, do CPC.\r\n\r\n12 - 2009.51.13.000252-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARCILIO VIZEU DIAS (ADVOGADO: GABRIELA SERPA MALTA.). . Recebo a presente impugnação, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo impugnado no prazo de 05(cinco) dias para manifestação nos termos do artigo 261 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000136-6 TUANA CRISTINA FERREIRA MONTEIRO REP/ POR MARLI DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Conforme determinação retro, abro vista a parte autora sobre os cálculos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao réu para o mesmo fim.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000494-0 ANTONIO SALLES NETTO (ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Conforme determinação retro, abro vista a parte autora sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, ao réu para o mesmo fim.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 820794"
                            ],
                            "819810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000397-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x TRANSPORTADORA AGUIAR LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço de ofício a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2000.51.13.000804-5, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 99.0906744-7, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProvidencie o gabinete a colocação desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000804-5 TRANSPORTADORA AGUIAR LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO:\r\n\r\n- PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 2000.51.13.000804-5, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n- EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL N° 99.0906744-7, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). \r\n\r\nProvidencie o gabinete a colocação desta decisão nos autos dos Embargos e da Execução Fiscal em apenso, registrando-se a sentença em ambos os processos.\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000335-1 EDSON JORGE (ADVOGADO: GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC e determinando o prosseguimento da execução, com designação de hasta pública para o bem penhorado.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96. Honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000348-0 TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS P M JUNIOR, LINCOLN SOUZA DE MIRANDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto, conheço dos presentes embargos e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96. \r\n\r\nConsiderando a simplicidade da lide e a inexistência de dilação probatória, condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000934-2 AD LIDER EMBALAGENS S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto, conheço dos presentes embargos e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96. \r\n\r\nConsiderando a simplicidade da lide e a inexistência de dilação probatória, condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme fixado no incidente de impugnação ao valor da causa, em apenso. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000022-7 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida nos presentes embargos para declarar prescritos os créditos fiscais representados pelas Certidões da Dívida Ativa de números 7020300917220, 7020300935717, 7020300935806, 7020400895423 e 7070400334835.\r\n\r\nDeve a execução seguir pelo remanescente dos créditos, inscritos nas demais CDA's colacionadas com a inicial da execução.\r\n\r\nOutrossim, INDEFIRO a vinda dos procedimentos administrativos.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca, com previsão no art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso (Proc. nº 2007.51.13.000615-8).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, § 2o, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 819810"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "820604": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2107/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIZA DE CARVALHO VARELA, do Gabinete da Secretaria de Logística para lotá-lo na Seção de Material Permanente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2114/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:I- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Projetos e Eventos, CJ-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO \r\n\r\nSEPEV/Chefe de Seção/Assis Pereira Lopes Junior\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 820604"
                        ],
                        "820662": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N 2109/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT - PA nº 965/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo WEBER DE OLIVEIRA, para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 6732/79 e incluir as vantagens previstas nos arts. 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c arts. 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOSPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 820662"
                        ],
                        "820488": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO NORMATIVO Nº 55/2009\r\n\r\nDispõe sobre a transferência de depósitos recursais feitos em processos desta jurisdição especializada por empresas do Grupo VARIG.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando as repercussões no seio da magistratura trabalhista fluminense do ato de transferência de depósitos recursais feitos em processos desta jurisdição especializada por empresas do Grupo VARIG (S.A. Viação Aérea Rio-grandense, Nordeste Linhas Aéreas S.A. e Rio Sul Linhas Aéreas S.A.), em recuperação judicial, para a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital;\r\n\r\nConsiderando, também, o disposto nos arts. 234 do CPC e 189 da Lei nº 11.101, de 9/2/2005 e art. 2º do Ato nº 4/2006 com a redação dada pelo Ato nº 1/2007 da Presidência desta Corte;\r\n\r\nConsiderando, outrossim, que os juízos do trabalho onde tramitam processos relativos aos depósitos recursais realizados - alvo da decisão do juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - não são parte nem interessados nos feitos trabalhistas e falencial;\r\n\r\nConsiderando-se, por outro lado, as normas insertas nos §§ 1º, in fine, e 4º, do art. 899 da CLT e arts. 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 26 e 29-B da Lei nº 8.036, de 1990;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o FGTS é um fundo federal gerador de recursos para o Sistema Financeiro da Habitação – SFH, recursos estes que devem ser concentrados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana e, por isso, a exigência da legislação é que as disponibilidades financeiras do Fundo “devem ser mantidas em volume que satisfaça as condições de liquidez e remuneração mínima necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda”;\r\n\r\nConsiderando, igualmente, que as transferências de valores vinculados ao FGTS equivalem, financeiramente, a saques;\r\n\r\nConsiderando-se, além disso, o teor da cláusula 3º, parágrafo 2º “e” do Convênio firmado entre a UNIÃO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em 5/12/2003 (DOU de 7/5/2003), prorrogado em 26/12/2008 (DOU de 8/1/ 2009), e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, a posição adotada pelo Egrégio Órgão Especial deste Tribunal na Sessão do dia 6 do mês em curso,\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArt. 1º. Determinar à Caixa Econômica Federal - CEF, operadora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que demonstre, perante a Direção Geral de Coordenação Judiciária - DGCJ deste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste Ato, que observou o disposto na legislação federal reguladora do FGTS (arts. 7º e 8º da Lei nº 8.036, de 11/5/1990 e Resoluções do Conselho Curador do FGTS), com relação aos depósitos de que tratam os Ofícios nºs 304/2009 e 393/2009 do MM. Juízo da 1º Vara Empresarial da Comarca da Capital.\r\n\r\nParágrafo único. Recebidas as informações referidas no caput, a DGCJ as encaminhará imediatamente ao Conselho Curador do FGTS, com cópia para os juízos trabalhistas onde tramitam os feitos referentes aos valores transferidos ou a serem transferidos.\r\n\r\nArt. 2º. No prazo do artigo antecedente, a Caixa Econômica Federal informará ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região os nomes dos Reclamantes/Credores titulares das contas vinculadas ou aquelas abertas exclusivamente para efeitos recursais (art. 899, §§ 4º e 5º, CLT), o número dos processos e os respectivos valores transferidos para a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 3º. Determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de transferir quaisquer valores referentes a depósitos recursais relativos a processos trabalhistas efetuados pelas empresas S. A. Viação Aérea Riograndense, Nordeste Linhas Aéreas S.A. e Rio Sul Linhas Aéreas S.A., atualmente em recuperação judicial, até a manifestação do Conselho Curador do FGTS ou nova ordem desta Presidência.\r\n\r\nArt. 4º. Recomendar aos doutores Juízes do Trabalho e Juízes do Trabalho Substitutos que se abstenham de sancionar a Caixa Econômica Federal com medidas restritivas ou obstativas referentes aos depósitos recursais e/ou depósitos judiciais.\r\n\r\nEste Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 820488"
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                        "820661": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n05.08.2009:\r\n\r\nTRT-PA-677/91, de MYRTHES ANTUM DE CARVALHO. Assunto:Revisão de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria da servidora inativa Myrthes Antum de Carvalho, para incluir a vantagem “Opção VB sobre FC-05\", prevista no art. 2º da lei nº8911/94 c/c art. 14, parág. 2º da lei nº 9421/96, a contar de 01/01/1997, aplicando-se a prescrição quinquenal a contar de 16/12/203, em observância ao decidido no prcesso SAI nº 18/01”;\r\n\r\n07.08.2009:\r\n\r\nTRT-PA-385/91, de LIONIL DA SILVA MELLO. Assunto: Débito para com o erário-cancelamento: “À vista da decisão proferida pelo E. Órgão Especial, que declarou a decadência do direito da Administração de anular o ato administrativo referente ao adicional por tempo de serviço, acolho a proposição da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 279). 2 - À SGP para as providências cabíveis”.\r\n\r\n(a)DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nId: 820661"
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                    }
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                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "820287": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão nos pareceres dos servidores abaixo relacionados, referentes ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da folha de pagamento do mês de agosto do corrente, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1. REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI - 10 % (dez por cento), conforme art. 15, inc. II da Lei nº 11.416/2006\r\n\r\n(nome do servidor) - (código funcional) - (conta para o Adicional de Qualificação a partir de)\r\n\r\nANA CRISTINA DE MATOS VIEIRA FAQUIM - 78972 - 19/03/2009\r\n\r\nII - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\n(nome do servidor) - (código funcional) - (conta para o Adicional de Qualificação a partir de)\r\n\r\nALCINA DEBORA MIRANDA RÊGO MAIA FRANÇA - 52400 - 12/03/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS DE ARAÚJO COUTINHO - 38261 - 25/03/2009\r\n\r\nANA AMÉLIA PEREIRA BRITO DOS SANTOS - 20664 - 13/03/2009\r\n\r\nANA CRISTINA MENDES JUNQUEIRA - 20680 - 13/05/2009\r\n\r\nANA PAULA AMORIM DE OLIVEIRA - 67180 - 30/04/2009\r\n\r\nANDREA CHRISTINA MARCONDES ABDELHAY - 50695 - 24/06/2009\r\n\r\nCARLA PIMENTEL SCHARA - 58750 - 07/07/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - 39110 - 19/06/2009\r\n\r\nCLAUDIA ARANTES FERRÃO - 36579 - 18/05/2009\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO - 59382 - 26/06/2009\r\n\r\nCLAUDIA TERESA PESSOA CAVALCANTI BARROS - 33499 - 18/05/2009\r\n\r\nDELMA RIBEIRO PEÇANHA BACON - 22594 - 22/06/2009\r\n\r\nDULCINÉIA DE OLIVEIRA COELHO - 22969 - 27/05/2009\r\n\r\nEUGENIO LUIZ CARVALHO SILVA - 50415 - 15/05/2009\r\n\r\nEUNICE MARIA DE SANT'ANNA - 204340 - 20/05/2009\r\n\r\nFABIO FREITAS DE AGUIAR - 57703 - 25/06/2009\r\n\r\nISIS ALMEIDA PEREIRA - 74462 - 18/06/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VILARDO DE CARVALHO - 66079 - 09/03/2009\r\n\r\nKATIA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - 26778 - 24/06/2009\r\n\r\nLAURA BAPTISTA VIDAURRE - 72206 - 13/05/2009\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO FLAUZINA - 75850 - 11/03/2009\r\n\r\nLUCIANO CHAGAS DE CARVALHO - 11/05/2009 - 11/05/2009\r\n\r\nLUIS FELIPE PANTOJA DE MATOS - 201928 - 30/06/2009\r\n\r\nMANOEL FELIX DE OLIVEIRA - 79693 - 24/06/2009\r\n\r\nMÁRCIA BRAVO DA MOTTA - 43095 - 24/06/2009\r\n\r\nMARCIA JANSEN CAVALCANTI - 49174 - 29/06/2009\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO MACHADO - 52175 - 24/06/2009\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA VOLPINI LEAL - 37389 - 29/06/2009\r\n\r\nMARIO JORGE DA SILVA COSTA - 29912 - 12/05/2009\r\n\r\nMARINA FERRO DE OLIVEIRA - 29874 - 16/04/2009\r\n\r\nMASTRANGELO CORREA DA SILVA - 70041 - 12/05/2009\r\n\r\nMIKA MORIZAWA - 59994 - 18/05/2009\r\n\r\nMIRIAM DA COSTA MELLO REIS - 51764 - 13/05/2009\r\n\r\nNOEMI PRATES DA ROSA - 54267 - 15/06/2009\r\n\r\nPATRICIA LEITE DA SILVA - 62260 - 25/06/2009\r\n\r\nPAULA BACELLAR MOITINHO - 71404 - 10/03/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA - 53260 - 20/03/2009\r\n\r\nRENATA MELLO DE SÁ - 73245 - 24/06/2009\r\n\r\nRENÉ SOUTO BARRETO JÚNIOR - 32808 - 26/06/2009\r\n\r\nROBERTO DIEZ CORTE FILHO - 52094 - 15/04/2009\r\n\r\nRÔMULO NÓBREGA - 71862 - 13/03/2009\r\n\r\nRONALD VIANA RIBEIRO - 54348 - 22/06/2009\r\n\r\nROSANA PAREDES POMBO - 37303 - 18/05/2009\r\n\r\nROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS - 56430 - 13/03/2009\r\n\r\nRUTH HELENA SOARES MAUÉS - 50270 - 23/06/2009\r\n\r\nSÁIMONTON DE LIMA PEREIRA - 46019 - 19/06/2009\r\n\r\nSANDRA MARIA RECHINCHO PENA - 56596 - 06/05/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO VALIM PELUZIO JUNIOR - 59072 - 29/05/2009\r\n\r\nSONIA REGINA DE MORAIS VALLE - 203122 - 29/06/2009\r\n\r\nSONIA REGINA SANTOS - 42234 - 12/03/2009\r\n\r\nTACIANA SANTOS LUSTOSA - 79510 - 15/06/2009\r\n\r\nTANIA DUTRA SILVESTRE MENDES - 46990 - 30/06/2009\r\n\r\nVERA LUCIA DE MEDEIROS ROCHINHA - 52256 - 12/03/2009\r\n\r\nVERA MARIA CÔRTES WANDERLEY - 47775 - 25/06/2009\r\n\r\n2 - Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n3 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n4 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n5 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMarcia Pinto Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 820287"
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                        "820288": [
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                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular apresentados pelos servidores abaixo indicados verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com informação que servem para suprir pendência de documento já analisado pela Comissão e enviados à ESACS/RJ.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFaculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nCAMILLA LORENZ DA COSTA - 75329 - BNDES - TÉC ADM - 01. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO DA INSTITUIÇÕA COMPROVANDO CONTEÚDO PROFRAMÁTICO DA DISCIPLINA “CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS”.\r\n\r\nDEBORAH BENZECRY PUSTILNIC - 78549 - ADMINISTRAÇÃO CVM NOITE. Pendência: APRESENTAR CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO\r\n\r\nDEBORAH BENZECRY PUSTILNIC - 78549 - ADMINISTRAÇÃO CVM SAB PROFESSOR LUGATTI. Pendência: APRESENTAR CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO\r\n\r\nDEBORAH BENZECRY PUSTILNIC - 78549 - SEGURO E SAÚDE DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO\r\n\r\nDINARA SOUZA BARBOSA - 76945 - PROCURADOR GERAL DO ESTADO NOTURNO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO DA INSTITUIÇÃO COM DISCIPLINAS DISCRIMINADAS\r\n\r\nEDVALDO VASCONCELLOS DE MEIRIELES - 76805 -TURMA DE TRT ANALISTA COMPL-02B. Pendência: APRESENTAR CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA ”MATÉRIA COMPLEMENTAR”.\r\n\r\nJOÃO BATISTA PORTUGUÊS JUNIOR - 77453 - SEMINÁRIO INTEGRADO DE ATUALIDADES DO MUNDO JURÍDICO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO DA INSTITUIÇÃO COM CARGA HORÁRIA DO CURSO\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA - 74667 - PALESTRAS ADMINISTRATIVAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO DA INSTITUIÇÃO COM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nLILIAN DE LAURO MARTINS - 77380 - OFICINA DE PORTUGUÊS AVANÇADO (2004, 2005, 2006). Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO DA INSTITUIÇÃO COM DATA DE CONCLUSÃO E CARGA HORÁRIA DE CADA ANO, SE FOR O CASO\r\n\r\nMARCELA SAMPAIO DIAS - 77003 - MÓDULO CTP - CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS DE PORTUGUÊS (04/10/2007). Pendência: APRESENTAR ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA DECLARAÇÃO\r\n\r\nMARCELA SAMPAIO DIAS - 77003 - MÓDULO CTP - CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS DE PORTUGUÊS (16/05/2008). Pendência: APRESENTAR ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA DECLARAÇÃO\r\n\r\nMARCELA SAMPAIO DIAS - 77003 - SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTENSIVÃO. Pendência: APRESENTAR ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA DECLARAÇÃO\r\n\r\nMARCELA SAMPAIO DIAS - 77003 - TRT - EXERCÍCIOS - MANHÃ. Pendência: APRESENTAR ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA DECLARAÇÃO\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - PALESTRAS ADMINISTRATIVAS. Pendência: APRESENTAR CONTEÚDO PROGRAMÁTICO OU TÍTULOS DAS PALESTRAS\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE MIRANDA SANTOS SPIRITO - 78123 - PORTUGUÊS EXERCÍCIOS VOLTADO PARA O TJ (TÉRMINO 14/12/07). Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO DA INSTITUIÇÃO COM CARGA HORÁRIA DO CURSO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - DIREITO ADMINISTRATIVO/LEI 8112 EXERCÍCIOS PARA O TRE. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM CARGA HORÁRIA DO CURSO \r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - DIREITO CIVIL TEORIA. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - DIREITO CONSTITUCIONAL PARA TRIBUNAIS FEDERAIS. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - DIREITO DO TRABALHO TEORIA. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEORIA. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - PORTUGUÊS TEORIA. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - PREPARATÓRIO PARA CONCURSO DO TRE E DO MPE. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - SEMINÁRIO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: INOVAÇÕES. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM CARGA HORÁRIA DO SEMINÁRIO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - TURMA DE GRAMÁTICA TEXTUAL. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - TURMA DE RESOLUÇÃO DE PROVAS 1. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO\r\n\r\nPRISCILA ROMERO - 77305 - TURMA DE RESOLUÇÃO DE PROVAS 2. Pendência: APRESENTAR DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM CARGA HORÁRIA EXATA DO CURSO\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO - 70599 - CURSO DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA E SÚMULAS DO STF E STJ. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO DA INSTITUIÇÃO COMPROVANDO DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMárcia Pinto Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 820288"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\n1. DECISÕES DO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA - 75620 - TURMA OAB 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ LIMA TEIXEIRA - 77488 - MÓDULOS PREPARATÓRIOS MULTIPLUS - VÁLIDO\r\n\r\nALINE SOARES DA SILVEIRA - 79111 - FISCAL BÁSICO 52 - VÁLIDO\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LIVEIRA - 43915 - CURSO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITO GRAÇA CUNHA - 77763 - CARREIRAS DA AGU (PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO E PROCURADOR FEDERAL) - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITO GRAÇA CUNHA - 77763 - MATEMÁTICA BÁSICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITO GRAÇA CUNHA - 77763 - PROCURADOR DO ESTADO E PROCURADOR DO MUNICIPIO - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITO GRAÇA CUNHA - 77763 - RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITO GRAÇA CUNHA - 77763 - RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA REGINA MARCIN CENTENA DOS SANTOS - 77828 -MÓDULOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSO (13/02/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILLA LORENZ DA COSTA - 75329 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILLA LORENZ DA COSTA - 75329 - RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nCHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS - 61670 - CURSO DE GESTÃO PÚBLICA - VÁLIDO\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ FIALHO MONTEIRO - 46523 - 2ª ETAPA DO CURSO REGULAR PARA ÁREA FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nDANIELA COSTA DE BRITTO LYRA - 75744 - TURMA REGULAR SEMANAL TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nDANIELLE FREIRE SILVA DE SOUZA - 78638 - CURSOPREPARATÓRIO PARA MAGISTRATURA E MPT - VÁLIDO\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA VENTURA - 76619 - CURSO AFRB - AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nDEBORA MACHADO LARANGEIRA - 74810 - TURMA DE REVISÃO INTENSIVA P/ TÉCNICO DO TJ - VÁLIDO\r\n\r\nDEBORAH BENZECRY PUSTILNIC - 78549 - ATUALIZAÇÃO E EXERCÍCIOS (DIR. ADM., CIVIL E CONSTITUCIONAL) - VÁLIDO\r\n\r\nDEBORAH BENZECRY PUSTILNIC - 78549 - FISCAL BÁSICO - 34 - VÁLIDO \r\n\r\nDEBORAH BENZECRY PUSTILNIC - 78549 - INFORMÁTICA - VÁLIDO DEBORAH BENZECRY PUSTILNIC - 78549 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - VÁLIDO\r\n\r\nDEBORAH BENZECRY PUSTILNIC - 78549 - LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - VÁLIDO \r\n\r\nDEBORAH BENZECRY PUSTILNIC - 78549 - MATEMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nDEBORAH BENZECRY PUSTILNIC - 78549 - TURMA REGULAR PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - VÁLIDO \r\n\r\nDENISE LIMA FARIA - 78662 - CURSO PREPARATÓRIO DO PROJETO TRIBUNAIS - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO ATALLA BARLETTA - 76139 - CURSO RETA FINAL PFN - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO ATALLA BARLETTA - 76139 - HDL - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E CULTURAL LTDA - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO ATALLA BARLETTA - 76139 - VI PROGRAMA DE AMBIENTAÇÃO PARA NOVOS SERVIDORES - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA VAZ - 64181 - CURSO TÉCNICAS DE ORATÓRIA - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NERY PEREIRA LIMA - 70831 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nGILSINETE DUARTE DA SILVA - 72982 - TURMA BÁSICO ANALISTA JUDICIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nGILSINETE DUARTE DA SILVA - 72982 - TURMA MPE - TÉC. NOTIFICAÇÕES II - VÁLIDO\r\n\r\nJANAÍNA CECHINEL - 77062 - AULÃO: TJ TÉCNICO/ANALISTA - VÁLIDO\r\n\r\nJANAÍNA CECHINEL - 77062 - FORMAÇÃO DE PREGOEIROS - VÁLIDO\r\n\r\nJANAÍNA CECHINEL - 77062 - MARATONA TJ (ESTATUTO) - NÃO VÁLIDO POR NÃO SER COMPATÍVEL COM ÁREAS DO TRT/RJ\r\n\r\nJANAÍNA CECHINEL - 77062 - MARATONA TJ (PORTUGUÊS, CODJERJ, DIR. ADM. E DIR. CONSTITUCIONAL) - VÁLIDO\r\n\r\nJANAÍNA CECHINEL - 77062 - SIMULADÃO TJ (ESTATUTO) - NÃO VÁLIDO POR NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nJANAÍNA CECHINEL - 77062 - SIMULADÃO TJ (PORTUGUÊS, CODJERJ, DIR ADM., E DIR CONSTITUCIONAL) - VÁLIDO\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA - 74667 - CUSTAS PROCESSUAIS - VÁLIDO\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA - 74667 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA - 74667 - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA - 74667 - ÉTICA E EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA - 74667 - LINGUA PORTUGUESA E REDAÇÃO OFICIAL - VÁLIDO\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA - 74667 - PROCESSAMENTO EM VARA CÍVEL - VÁLIDO\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA - 74667 - RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nLAÍSA SOARES LIMA E SILVA - 76066 - TREINAMENTO PARA SERVIDORES INICIAIS - VÁLIDO\r\n\r\nLÉIA AZEVEDO DOS SANTOS - 73008 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nLÉIA AZEVEDO DOS SANTOS - 73008 - DINÂMICA DE GRUPO - VÁLIDO\r\n\r\nLÉIA AZEVEDO DOS SANTOS - 73008 - LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES - VÁLIDO\r\n\r\nLÉIA AZEVEDO DOS SANTOS - 73008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - VÁLIDO\r\n\r\nLUCAS CASTRO DE MENDONÇA - 78751 - MPE - TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01 - VÁLIDO\r\n\r\nLUCAS CASTRO DE MENDONÇA - 78751 - SUSEP - AG. EXECUTIVO 02 - VÁLIDO\r\n\r\nLUCAS CASTRO DE MENDONÇA - 78751 - SUSEP - TEC. SEGURO E RESSEGURO - NÃO VÁLIDO POR NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nMARCELLE SOARES FERREIRA - 77577 - TJ OFICIAL DE JUSTIÇA - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO ORTOLANI LOUZADA - 67903 - TURMA RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS - VÁLIDO\r\n\r\nMARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO - 204633 - CURSO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIAS - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAÚJO FRANÇA SOARES - 28797 - APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES (UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ) - NÃO VÁLIDO, TENDO EM VISTA QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS SÃO PARTE DO CURSO DE GRADUAÇÃO, \r\n\r\nMARISTELA FERREIRA DE SOUZA - 45470 - CURSO DE EXTENSÃO: DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - VÁLIDO\r\n\r\nMILENA MARTINS DE OLIVEIRA - 70645 - CURSO PREPARATÓRIO 1ª FASE CONCURSO DO MPT - VÁLIDO\r\n\r\nMILENA MARTINS DE OLIVEIRA - 70645 - GRUPO DE ESTUDOS DO MPT (DIR. MATERIAL E PROCESSUAL DO TRAB.) - VÁLIDO\r\n\r\nNATÁLIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS - 76481 - CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - CUSTAS PROCESSUAIS - VÁLIDO\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - DIREITO PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÃO VÁLIDO POR NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - ÉTICA E EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - PROCESSAMENTO EM VARA CÍVEL - VÁLIDO\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - PROJETO COMARCA COMPETÊNCIA MISTA - VÁLIDO\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - TURMA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA-21 (CODJERJ E PORTUGUÊS) - VÁLIDO\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - TURMA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA-21 (ESTATUTO) - NÃO VÁLIDO POR NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nPRISCILA PORTO SERENO DA COSTA - 75787 - CURSO REGULAR EXTENSIVO - PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DA MAGISTRATURA E PROCURADORIA DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA PORTO SERENO DA COSTA - 75787 - TURMA TJ (ESTATUTO) - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA PORTO SERENO DA COSTA - 75787 - TURMA TJ (PORTUGUÊS, CODJERJ, DIR ADMINISTRATIVO E DIR CONSTITUCIONAL) - VÁLIDO\r\n\r\nREGINA PINHO DE MAGALHÃES - 38873 - SEMINÁRIO INTERNACIONAL OIT/EMATRA - VÁLIDO\r\n\r\nRENATA VIEIRA GENOUD - 78131 - CURSO INTENSIVO REGULAR LFG - VÁLIDO\r\n\r\nROBELINO DA SILVA CORREA - 62197 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTO TAVARES NUNES - 55620 - CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - MATEMÁTICA BÁSICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nROSANGELA AMARAL DA CONCEIÇÃO - 77666 - MÓDULO DE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nROSANGELA AMARAL DA CONCEIÇÃO - 77666 - MÓDULO DE RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nROSANGELA AMARAL DA CONCEIÇÃO - 77666 - MÓDULO DE RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nSERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO - 69973 - CURSO REGULAR GLIOCHE - VÁLIDO\r\n\r\nTANIA DE FÁTIMA CARNEIRO NARCISO - 75019 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - VÁLIDO\r\n\r\nTANIA DE FÁTIMA CARNEIRO NARCISO - 75019 - MATEMÁTICA TEORIA E EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTANIA DE FÁTIMA CARNEIRO NARCISO - 75019 - RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO - VÁLIDO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n2. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADALBERTO DELGADO NETO - 77313 - II SEMANA DE DIREITO - VÁLIDO\r\n\r\nADALBERTO DELGADO NETO - 77313 - III SEMANA DO DIREITO DA UFC - VÁLIDO\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA - 75620 - TRT ANALISTA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ LIMA TEIXEIRA - 77488 - MÓDULOS PREPARATÓRIOS PARA O CONCURSO TRE SÃO PAULO - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ LIMA TEIXEIRA - 77488 - MÓDULOS PREPARATÓRIOS PARA O CONCURSO TRE RIO DE JANEIRO - VÁLIDO\r\n\r\nALINE SOARES DA SILVEIRA - 79111 - TURMA TRT TÉC. JUD. ÁREA ADM. - VÁLIDO\r\n\r\nALINE SOARES DA SILVEIRA - 79111 - TURMA TRT TÉC. JUD. ÁREA ADM. EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES BARROS - 79561 - TURMA TRT MANHÃ - VÁLIDO\r\n\r\nANA REGINA DA SILVA ROSA KOTHE - 76120 - PREPARATÓRIO PARA CONCURSO DO TRE/2008 - VÁLIDO\r\n\r\nANDRE SILVA MARTINELLI - 74306 - TURMA MÓDULO DO TRT 2008 - VÁLIDO\r\n\r\nANDREA PAULA CAMARGO PELLEGRINI SANTOS - 66397 - II SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL - VÁLIDO\r\n\r\nANDREA PAULA CAMARGO PELLEGRINI SANTOS - 66397 - LEI 8112/90 - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - 77763 - DIREITO ADMINISTRATIVO E LEI 8112/90 TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - 77763 - DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - 77763 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS- VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - 77763 - MATEMÁTICA BÁSICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - 77763 - MATEMÁTICA BÁSICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - 77763 - MÓDULO DE INFORMÁTICA PARA O TRT-RJ - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - 77763 - PORTUGUÊS TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - 77763 - PORTUGUÊS TEORIA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - 77763 - RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - 77763 - RESOLUÇÃO DE PROVAS DE PORTUGUÊS - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA REGINA MARCIN CENTENA DOS SANTOS - 77828 - MÓDULOS PREPARATÓRIOS PARA O CONCURSO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILLA LORENZ DA COSTA - 75329 - INFORMÁTICA INTENSIVÃO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nCAMILLA LORENZ DA COSTA - 75329 - PORTUGUES INTENSIVÃO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nCARLA ALMEIDA DE MOURA - 70572 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO: TEMAS DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nCARLA ALMEIDA DE MOURA - 70572 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO: TEMAS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nCARLOS MIGUEL CALDEIRA DE FREITAS - 78115 - CURSO PREPARATÓRIO DO TRT INTENSIVO - VÁLIDO\r\n\r\nCARLOS MIGUEL CALDEIRA DE FREITAS - 78115 - CURSO PREPARATÓRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nCARLOS MIGUEL CALDEIRA DE FREITAS - 78115 - CURSO PREPARATÓRIO DO TRT EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nCLAUDIO YUKIO NIIMIETO - 78778 - CURSO PAT - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nDANIELLE SOEIRO MOTTA - 68675 - DIREITO DO TRABALHO-2006.1 - VÁLIDO\r\n\r\nDANIELLE SOEIRO MOTTA - 68675 - PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL-2006.1 - VÁLIDO\r\n\r\nDANIELLE SOEIRO MOTTA - 68675 -DIREITO ADMINISTRATIVO/DIREITO CONSTITUCIONAL-2005.1 - VÁLIDO\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA VENTURA - 76619 - CURSO DE ANALISTA TRF -- VÁLIDO\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA VENTURA - 76619 - CURSO DE MATÉRIA ISOLADA PARA TÉCNICO TRT -- VÁLIDO\r\n\r\nDEBORA MACHADO LARANGEIRA - 74810 - CURSO ESPECIAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nDEBORA MACHADO LARANGEIRA - 74810 - CURSO EXCEL AVANÇADO - VÁLIDO\r\n\r\nDEBORA MACHADO LARANGEIRA - 74810 - CURSO TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA VAZ - 64181 - CURSO TÉCNICAS DE REDAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NERY PEREIRA LIMA - 70831 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO) - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NERY PEREIRA LIMA - 70831 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (EMPREGADO DOMÉSTICO) - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO ROMANO GUEDES JUNIOR - 70980 - PREPARATÓRIO PARA O TRT (ANALISTA JUDICIÁRIO) - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO ROMANO GUEDES JUNIOR - 70980 - TURMA DE TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nEDVALDO VASCONCELLOS DE MEIRELES - 76805 - TRE TÉC. JUD. ADM. - VÁLIDO\r\n\r\nEDVALDO VASCONCELLOS DE MEIRELES - 76805 - TRF 2ª REG ANALISTA ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nEDVALDO VASCONCELLOS DE MEIRELES - 76805 - TRF 2ª REG ANALISTA JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nEDVALDO VASCONCELLOS DE MEIRELES - 76805 - TRT ANALISTA COMPL.-01B - VÁLIDO\r\n\r\nEDVALDO VASCONCELLOS DE MEIRELES - 76805 - TRT ANALISTA JUD. ADM. - VÁLIDO\r\n\r\nELISA FARIAS SATHLER - 77283 - TURMA TRF - 2ª REGIÃO TÉC. JUD. S/ESPECIALIDADE - 01 - VÁLIDO\r\n\r\nELISA FARIAS SATHLER - 77283 - TURMA TRT TECNICO JUD. ARE. ADM. EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nELISA FARIAS SATHLER - 77283 - TURMA TRT TECNICO JUD. ARE. ADM.-04A - VÁLIDO\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA GADELHA - 71951 - TURMA TRE ANALISTA ÁREA ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA GADELHA - 71951 - TURMA TRE TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA GADELHA - 71951 - TURMA TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nEXERC. - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANA BAPTISTA MOREORA - 77313 - TURMA TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nFLAVIA DE MATTOS PEREZ - 63410 - CURSO DE QUALIFICAÇÃO ACELERADA EM DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES E CONTRATOS - VÁLIDO\r\n\r\nGILSINETE DUARTE DA SILVA - 72982 - TRE TÉC. JUD. ADM. - VÁLIDO\r\n\r\nGILSINETE DUARTE DA SILVA - 72982 - TRE TÉC. JUD. ADM. EXERC. - VÁLIDO\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO FONTES - 63622 - PROCESSO CAUTELAR E PROCESSOS ESPECIAIS - VÁLIDO\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO FONTES - 63622 - PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nJANE DE OLIVEIRA ROSA - 62316 - DESVENDANDO A INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - CURSO CTP - CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS (LINGUA PORTUGUESA) - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - DIREITO DO TRABALHO TÉCNICO - VÁLIDO\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - 76783 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO CEZAR DE ARAUJO -201405 - PAT - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA - 75116 - CURSO DE TÉCNICO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA - 75116 - RESOLUÇÕES DE QUESTÕES DE TÉCNICO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA - 75116 - RESOLUÇÕES DE QUESTÕES DE TÉCNICO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA - 75116 - REVISÃO DE TÉCNICO/ANALISTA TRT - VÁLIDO\r\n\r\nJOENE SOUZA DE BARROS - 79731 - CURSO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA - 47449 - PREPARATÓRIO PARA MAGISTRATURA E PROCURADORIA DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nJORNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES - 77275 - PORTUGUÊS - VÁLIDO\r\n\r\nJORNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES - 77275 - TURMA TRT - TÉC. JUDIC. ÁREA ADM. 02 E TRT TÉC. ÁREA ADM. 02-COMPLEMENTO - VÁLIDO\r\n\r\nJOSE RICARDO DO SOCORRO LIMA - 56081 - SENTENÇA TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nLAÍSA SOARES LIMA E SILVA - 76066 - CURSO DE INFO - VÁLIDO\r\n\r\nLAÍSA SOARES LIMA E SILVA - 76066 - CURSO DE WINDOWS ME, WORD 2000, EXCEL 2000 - VÁLIDO\r\n\r\nLAÍSA SOARES LIMA E SILVA - 76066 - CURSO SENTENÇA TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nLAÍSA SOARES LIMA E SILVA - 76066 - CURSO SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA - VÁLIDO\r\n\r\nLAÍSA SOARES LIMA E SILVA - 76066 - I FORUM ALAGOANO DE DIREITO DO CONSUMIDOR - VÁLIDO\r\n\r\nLAÍSA SOARES LIMA E SILVA - 76066 - I FORUM NORDESTE DE DIREITO - VÁLIDO\r\n\r\nLAÍSA SOARES LIMA E SILVA - 76066 - III CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO PÚBLICO - VÁLIDO\r\n\r\nLAÍSA SOARES LIMA E SILVA - 76066 - IV CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO - VÁLIDO\r\n\r\nLAÍSA SOARES LIMA E SILVA - 76066 - PROJETO DA QUINTAS JURÍDICAS - VÁLIDO\r\n\r\nLAURA OLIMPIA CHAVES - 76384 - TURMA TRE TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO AYRES SANTIAGO - 66842 - DIREITO SOCIETÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nLUANA BARBOSA DANTAS - 76570 - TURMA DE TRT ANALISTA JUDICIÁRIO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nLUANA BARBOSA DANTAS - 76570 - TURMA PREPARATÓRIA PARA OS CONCURSOS DE ANALISTA E OFICIAL DO TRF - VÁLIDO\r\n\r\nLUANA BARBOSA DANTAS - 76570 - TURMA TRT ANALISTA - VÁLIDO\r\n\r\nLUCAS CASTRO DE MENDONÇA - 78751 - CURSO DE TRT - VÁLIDO\r\n\r\nLUZIMAR PORTAL DE ALMEIDA - 42498 - A NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL.SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nLUZIMAR PORTAL DE ALMEIDA - 42498 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nLUZIMAR PORTAL DE ALMEIDA - 42498 - EXECUÇÃO FISCAL/EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nMAÍRA AUTOMARE - 79634 - CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS - VÁLIDO \r\n\r\nMARCELLE SOARES FERREIRA - 77577 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DA SILVA - 56219 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO: TEMAS DO DIREITO EMPRESARIAL - VÁLIDO\r\n\r\nMARCOS LUIS MORGADO - 76678 - CURSO PREPARATÓRIO PARA TRT TÉCNICO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCOS LUIS MORGADO - 76678 - TURMA PREPARATÓRIA TÉCNICO TRF - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA ANGELICA CREPALDI BORNIA - 74144 - X SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS - VÁLIDO\r\n\r\nMARLENE PANETTO - 57550 - TURMA DE EXECUÇÃO TRABALHISTA 2008.1 - VÁLIDO\r\n\r\nNATALIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS - 76481 - BÁSICO DE GRAMÁTICA E EXERCÍCIOS, MÓDULO DE CRASE, PONTUAÇÃO E COLOCAÇÃO PRONOMINAL - VÁLIDO\r\n\r\nNATALIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS - 76481 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nNATALIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS - 76481 - INFORMÁTICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nNATALIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS - 76481 - MÓDULO CIR - CURSO DE INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nNATALIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS - 76481 - MÓDULO DE SINTAXE DO CPF - CURSO DE PORTUGUÊS FUNDAMENTAL - VÁLIDO\r\n\r\nNATALIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS - 76481 - REDAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nNATALIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS - 76481 - RESENHÃO TRT - BA/MG/SP -0 TECNICO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL - 77917 - TURMA PREPARATÓRIA PARA O CONCURSO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES FRANÇA - 64793 - CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II - VÁLIDO\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES FRANÇA - 64793 - CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I - VÁLIDO\r\n\r\nPAULO CESAR LISBOA DA SILVA - 47350 - CURSO PREPARATÓRIO PARA ANALISTA DO TRT (21/12/2007) - VÁLIDO\r\n\r\nPAULO CESAR LISBOA DA SILVA - 47350 - CURSO PREPARATÓRIO PARA TRT (27/09/2007) - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA PORTO SERENO DA COSTA - 75787 - MÓDULO DE PROCESSO CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA PORTO SERENO DA COSTA - 75787 - MÓDULO DE PROCESSO PENAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nPRISCILA PORTO SERENO DA COSTA - 75787 - TURMA DE EXERCÍCIOS PARA O CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT 1ª REGIÃO - VÁLIDO\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO - 70599 - CURSO 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO - 70599 - CURSO INTENSIVO II - VÁLIDO\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO - 70599 - CURSO RETA FINAL AGU - VÁLIDO\r\n\r\nRAQUEL MARIANO DOS SANTOS - 41424 - EXECUÇÃO FISCAL/EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS - 79820 - CURSO TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT (30/04/08) - VÁLIDO\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS - 79820 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS - 79820 - MÓDULOS PREPARATÓRIOS PARA O CONCURSO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS - 79820 - PREPARATÓRIO PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT (29/09/07)- VÁLIDO\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS - 79820 - REDAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS - 79820 - SIMULADO 01/2008 PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS - 79820 - SIMULADO 02/2008 PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS - 79820 - SIMULADO 03/2008 PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS - 79820 - SIMULADO 04/2008 PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS - 79820 - SIMULADO 05/2008 PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO - 76171 - CTP - CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS DE PORTUGUES - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO - 76171 - CURSO ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROBERTO TAVARES NUNES - 55620 - DIREITO ADMINISTRATIVO- VÁLIDO \r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - DIREITO ADMINISTRATIVO E LEI 8112/90 - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - MATEMATICA BÁSICA TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - MÓDULO DE INFORMÁTICA PARA O TRT/RJ - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - PORTUGUÊS EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - PORTUGUÊS TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - PORTUGUÊS TEORIA E EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES - 77925 - RESOLUÇÃO DE PROVAS DE PORTUGUÊS - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - 40193 - CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - VÁLIDO\r\n\r\nROGERIO SILVA CARNEIRO - 39870 - TURMA INTENSIVA PREPARATÓRIA PARA O CONCURSO DO TRT/RJ - VÁLIDO\r\n\r\nROSANA MARIA POTTER DE CARVALHO - 68667 - CURSO DE REFORMA ORTOGRÁFICA DA LÍNGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nROSANE DA SILVA MENDONÇA HENRIQUE - 68039 - EXERCÍCIOS DO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROSANE DA SILVA MENDONÇA HENRIQUE - 68039 - OFICINA DE PROVAS PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\nROSANE DA SILVA MENDONÇA HENRIQUE - 68039 - OPA-OFICINA DE PORTUGUES AVANÇADO - VÁLIDO\r\n\r\nROSANIA QUINTANILHA DA SILVA - 73040 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nSEBASTIÃO VALIM PELUZIO JUNIOR - 59072 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nSERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO - 69973 - CURSO ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT (DEZ/2004) - VÁLIDO\r\n\r\nSERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO - 69973 - CURSO ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT (JUN/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nSILVIA MARIA CIRELLI DURAN - 73091 - PORTUGUÊS BÁSICO - O QUE VOCE DEVE SABER - VÁLIDO\r\n\r\nSUELI SILVESTRE GOMES - 50938 - XVI FÓRUM DE DEBATES SOBRE DIREITOS E GARANTIAS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS - VÁLIDO\r\n\r\nTANIA DE FATIMA CARNEIRO NARCISO - 75019 - DIREITO CIVIL TEORIA E EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTANIA DE FATIMA CARNEIRO NARCISO - 75019 - DIREITO DO TRABALHO TEORIA E EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTANIA DE FATIMA CARNEIRO NARCISO - 75019 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA - VÁLIDO\r\n\r\nTANIA DE FATIMA CARNEIRO NARCISO - 75019 - PORTUGUÊS EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA ORMEROD RICCIARD - 70963 - MÓDULO SÚMULAS E OJS TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA PINOTTI - 78573 - TRE TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO INTENSIVO - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA PINOTTI - 78573 - TRF 2REG ANALISTA ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA PINOTTI - 78573 - TRF 2REG. ANALISTA JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nTATIANA PINOTTI - 78573 - TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO ÁREA ADMINISTRATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nTHIAGO REZENDE DA SILVA - 78255 - TURMA DE TRT ANALISTA - VÁLIDO\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA GONÇALVES - 66508 - PREPARATÓRIO PARA O TRT - VÁLIDO\r\n\r\n3. DECISÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nOutrossim, torna público o despacho exarado pela Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região nos seguintes pedidos de reconsideração:\r\n\r\nINTERESSADO: EDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL (CÓDIGO 2313-2). PROCESSO TRT - PA 00602-2009-000-01-00-8. CURSO: GESTÃO DE PROJETOS PARA EDUCADORES - “À vista da manifestação da Comissão do Adicional de Qualificação (fls 15/16), que acolho como razões de decidir na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o requerimento do servidor EDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL (fls 2). Desembargador Aloysio Santos - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”\r\n\r\nINTERESSADO: MARCO AURÉLIO DE SOUZA COUTO (CÓDIGO 7412-8). PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DATADO DE 19/03/2009 - CURSO DE DELEGADO FEDERAL (TODAS AS MATÉRIAS): “Considero válido o curso para fins de percepção de adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, com efeitos a contar de 22/10/2008, data da apresentação inicial dos documentos. Desembargador Aloysio Santos - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”.\r\n\r\n4. Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n5. Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n6. Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMárcia Pinto Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 820289"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "820588": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 12/08/2009SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior03599-2009-000-01-00-4 MSImpetrante: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683AImpetrado: MM Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sani Gutman\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira03626-2009-000-01-00-9 MSImpetrante: JOAO BATISTA DE MEDEIROS Adv: Jose Mariano Ferreira Filho OAB: RJ66665DImpetrado: MM Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: TV GLOBO LTDA03614-2009-000-01-00-4 MSImpetrante: ADELINA BRIDI CANTUImpetrado: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Haroldo Perrota Filho\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo03603-2009-000-01-00-4 MSImpetrante: José Carlos Buzanello Adv: Ciro Ferrando de Almeida OAB: RJ144708DImpetrado: MM Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Patrícia Vilas Boas Fernandes\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho03618-2009-000-01-00-2 MSImpetrante: Nilza da Silva Loureiro Adv: Ananias de Carvalho Arrais OAB: RJ99812DImpetrado: MM Juízo da 71ª Vara do Trabalho do RIo de JaneiroTerceiro Interessado: Drogarias Pacheco S/A03610-2009-000-01-00-6 ARAutor: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283DRéu: JORGE ABRAHAO Adv: Carlos Artur Paulon OAB: RJ3084D\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 820588"
                        ],
                        "820589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 12/08/2009ÓRGÃO ESPECIALDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior00175-2009-000-01-00-8 ArgIncArguente: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª RegiãoArguido: Elisyanne Araújo dos Santos e Outros Adv: Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB: RJ114071D\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 820589"
                        ]
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                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "820690": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01169-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc 00989-2007-036-01-00-0 \r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência.” \r\n\r\n01173-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc 01164-2007-036-01-00-3\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência.””\r\n\r\n01590-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAdv. Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRef ao proc RT 00508-2000-222-01-00-4\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n.”\r\n\r\n01782-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MADUREIRA ESPORTE CLUBE\r\n\r\nAdv. Dr. Jose Ricardo Elieser - OAB/RJ 82905/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc 00246-2009-032-01-00-7\r\n\r\n3º Int: OSMAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente reclamação correicional, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n.\r\n\r\n01800-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB/RJ 82466/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc 00299-2002-057-01-00-8\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n.\r\n\r\n01817-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: HELCIO MENEZES MELLO\r\n\r\nAdv. Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc 00409-2005-021-01-00-4\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência.”\r\n\r\n.\r\n\r\n02193-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc 00163-2008-036-01-00-2\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência.”\r\n\r\n.\r\n\r\n02479-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00755-2005-033-01-00-2\r\n\r\n3º Int: MARCELO SOARES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n02613-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MARCELO TESSEROLLI\r\n\r\nAdv: Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 00722-2005-057-01-00-2\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n02949-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: FRANCISCO VALDEMAR PAIVA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc 00378-1995-066-01-00-0\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o presente pedido de providência, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 820690"
                    ],
                    "820711": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental , no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00364-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AIRTON DA SILVA VARGAS\r\n\r\nRef. ao proc, 01431-2007-029-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\n\r\nVera Maria Côrtes wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 820711"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "820164": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em exarados em 10.08.2009 nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-395/88 de RICARDO MACHADO DUARTE. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “ De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 337 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-395/88 de RUBIA CARLA MARQUES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De Acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, indefiro a averbação de tempo de serviço federal prestado ao Tribunal Regional da 17ª Região para fins de férias diante do que estatui o art. 78, § 3º, § 4 da Lei nº 8.112/90 e o art. 7º, § 2º do Ato nº 1401/2005 deste Regional.”; \r\n\r\nTRT-PA-1901-2009-000-00-0 de CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 03/10/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-1983-2007-000-00-0 de JOSÉ BENONI ROCHA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4877 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-2000-2009-000-00-0 de NANCY PETITET BARBOSA DE ATHAYDE. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 15/10/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-2934-2004-000-00-2 de FÁBIO BATISTA PIRES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 6878 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-3443-2009-000-00-3 de GABRIELLA CRISTINA GONÇALVES CARNEIRO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 384 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-4265-2005-000-00-4 de FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 433 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”. (a) Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 820164"
                        ],
                        "820057": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRT DA 1ª REGIÃO - DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nTRT-PA-02731-2007-000-01-00-9 - \"Em observância ao art.2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, altero em parte o despacho publicado no DOERJ, à fl.206, do dia 02/07/2009, do servidor inativo Sr. Luiz Alfredo Thomé Torres, ante a recomendação da DGCA no bojo do processo TRT-PA-01131-2009-000-01-00-5, para excluir a Lei nº 8112/90, bem como para esclarecer que o mesmo faz jus à prorrogação da Isenção do desconto do IRRF, a contar de 11/07/2009, não havendo necessidade de reavaliação, por se enquadrar nos termos dos art.6º-XIV da Lei 7713/88 c/c art.39-XXXIII e §5º-II do Decreto nº 3000/1999. Dê-se ciência ao interessado. Após, à DPPE para prosseguimento do feito.\" Em 27 de julho de 2009.Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva-Diretor da SGP.\r\n\r\nTRT-PA-01830-2009-000-01-00-5 - \"Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, indefiro o pedido de Isenção do valor do desconto do IRRF, da servidora inativa Srª Elizabeth Almeida Antonio, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.14, tendo em vista que a mesma não é portadora de doença especificada na Lei nº 7713/88 e alterações.\" Em 29 de julho de 2009.Luis Felipe C.Peralta da Silva - Diretor da SGP.\r\n\r\nTRT-PA-02037-2006-000-01-0 - JORGE DA SILVA - APOSENTADORIA - Drª Debora Kobilinski da Silva, OAB-RJ 109.211, patrona do referido servidor, comparecer a Divisão de Saúde, desta E. Corte, com fim de dar nova vista dos autos, bem como apresentar os documentos já reiteradamente exigidos às fls. 17, 119 e 140, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, conforme determinação do Sr.Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva - Diretor da SGP, à fl.177. Em 03 de agosto de 2009. \r\n\r\nId: 820057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "820033": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00474-2004-053-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAÚ S.A. - sucessor de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00130-2003-054-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Ebgdo: ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Henry Hoyer de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-068-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: MBS Servicos de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MBS Servicos de Boy Express Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01700-2006-003-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Ebgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-003-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Lidia de Medeiros Pinto [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-079-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo do Nascimento de Souza [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MANOEL DA COSTA LIMA [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo do Nascimento de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-431-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00556-2008-068-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Maria dos Santos Capella [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-224-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio da Silva [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)], Rcdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-245-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Comercio e Participacoes S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estaleiro Maua Jurong Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Lauro Sebastiao dos Santos Araujo [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Comercio e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00162-1996-073-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: LEAO JUNIOR SA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-031-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genilda de Araujo Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-045-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zilma Torquato de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-205-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos Pereira Bispo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Luis Carlos Pereira Bispo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-011-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Cicero Neto Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COOPERATIVA DOS TRAB. TELEFONICOS EM MESA DE EXAME/RJ - COOPEX, Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cicero Neto Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01656-1997-039-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02396-2005-204-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Adailson Jose de Araujo [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01011-1998-511-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Ebgte: EDITH MARIA COUTO PERRET [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Ebgdo: EDITH MARIA COUTO PERRET [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00828-1997-048-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: IVANIR ALVES TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-007-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Soares de Azevedo [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-018-01-01-8 - AIRO\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura aeroportuária - Aeroporto Santos Dumont - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marinalva Gonçalves de Sousa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)], Agdo: Comatic Comércio e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Infraestrutura aeroportuária - Aeroporto Santos Dumont - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-071-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosangela Dias dos Santos Cruz [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-048-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilson Paes Imbroisi [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilson Paes Imbroisi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00667-2006-069-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Michelin de Participacoes e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Ebgte: SPI Integracao de Sistema Ltda. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Silva Medeiros [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Michelin de Participacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-014-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Soimco Som e Imagem Comercio Ltda. e outros (+6) [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sound Station Comercio de Eletronicos Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Ebgdo: Omena Sound Presentes Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Ebgdo: Som e Video Comercio Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Ebgdo: MD Souza Audio e Video Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Ebgdo: Sound Station Informatica Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Ebgdo: Som e Etc Comercio Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Ebgdo: Rujany Rodrigues Athayde [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Soimco Som e Imagem Comercio Ltda. e outros (+6)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00380-1993-047-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ALBERTO MORSCHBACHER [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Ebgdo: JOÃO CARLOS DA COSTA SAMPAIO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-006-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-002-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jane Barreto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01950-2003-068-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Ebgdo: IARA EVANGELISTA MENDES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02114-2005-223-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Willian de Albuquerque Eleuterio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willian de Albuquerque Eleuterio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-058-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Renato Motta do Nascimento [Adv. Mauricio da Silva Simao (OAB: RJ 107629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01073-2005-012-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Renato da Costa Palhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Ebgte: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Renato da Costa Palhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Renato da Costa Palhares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-048-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Cristiano Salustiano Chaves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Agdo: Construcon-Construcoes,Urbanismo e Conservacoes Ltda. [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01757-2005-007-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Juarez Vicente Alves [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Juarez Vicente Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-064-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valdinea Alves de Argolo Domingues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00078-2005-009-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Deuclenir Klen de Melo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00257-1999-401-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: INSS [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NAUTICA DRUMOND COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00952-2006-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir Goncalves Sodre [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-302-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Dolores Durand Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Rcdo: Facil Transportes e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-008-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Maria Moreira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01329-2005-059-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Labor Rio [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Ebgdo: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nidia Caldas Farias (OAB: RJ 115816 - D)], Ebgdo: Heloisa de Araujo Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-035-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Celia Carpinter Gomes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-078-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Quick Logistica Ltda. [Adv. Florence Soares Silva (OAB: GO 6619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aguinaldo Carvalho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Quick Logistica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-082-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elmo Chagas [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01588-2005-052-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Jonilson Clovis Nascimento Breves [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Ebgte: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Jonilson Clovis Nascimento Breves [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Ebgdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jonilson Clovis Nascimento Breves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-003-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Maria da Gloria Souza de Jesus da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Gloria Souza de Jesus da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria da Gloria Souza de Jesus da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00756-1993-018-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-013-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Jobert Dias de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jose Nestor de Toledo Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jesse de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Celia Pacheco Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Maria Rodrigues Macedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Rubens Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Andre de Souza Santos (OAB: RJ 88861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jobert Dias de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00798-2008-461-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antônio Ferreira de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01095-2006-027-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Maria Nogueira dos Santos Filha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00725-2005-411-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Regina de Oliveira Carvalho [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-020-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRcdo: VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01514-2005-060-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Labor Rio Cooperativa Trabalhos Profissionais da Area de Servicos Ltda, Ebgdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Servicos Ltda, Ebgdo: Labor Rio Cooperativa Trabalhos Profissionais da Area de Servicos Ltda, Ebgdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Servico Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Ebgdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Servicos Ltda, Ebgdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Servicos Ltda, Ebgdo: Labor Rio Cooperativa Trabalhos Profissionais da Area de Servicos Ltda, Ebgdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Servicos Ltda, Ebgdo: Heliane Tavares Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Servicos Ltda, Ebgdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalhos Profissionais Area de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01458-2000-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: RAFAEL DUTRA DE SOUZA e PATRÍCIA DUTRA DE SOUZA - SUCESSORES DE OSNI DE SOUZA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RAFAEL DUTRA DE SOUZA e PATRÍCIA DUTRA DE SOUZA - SUCESSORES DE OSNI DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01186-2006-225-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Rcdo: Marizene de Sousa Freitas [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-054-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Andre Hermanny Tostes (OAB: RJ 48365 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Alves de Souza [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)], Rcdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00677-2006-471-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edie Vieira Teixeira [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00712-2002-471-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOSE DE ARIMATHÉA RAMOS [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Agdo: CARLOS EDUARDO DA SILVA CRUZ [Adv. Ademir Monteiro da Silva (OAB: RJ 60104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-030-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Rcdo: Paulo da Silva Gomes [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)], Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02538-1990-036-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: EUZEBIO FERREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)], Agte: BANCO NACIONAL S/A [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL] [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL S/A [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL] [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: EUZEBIO FERREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL S/A [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL]\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 820033"
                        ],
                        "820028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-028-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana de Lima Santos de Albuquerque [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana de Lima Santos de Albuquerque\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00301-2005-023-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jacy Nunes de Freitas [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-066-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Prado de Freitas Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flowserve do Brasil Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flowserve do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-223-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima Rolim de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria de Fatima Rolim de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00072-2003-007-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-204-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: HEITOR AJAX SIMOES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nAgdo: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00122-2000-050-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIO DI FRANCO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00172-2007-011-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria Rossi Pereira [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Maria Rossi Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-243-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conceicao de Maria Sant´Ana da Silva [Adv. Karin F. Dias Rangel (OAB: RJ 105731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Conceicao de Maria Sant´Ana da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-041-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Coop.de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darlene Pecanha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Darlene Pecanha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-264-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Agdo: Robson Decroix de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Robson Decroix de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-043-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: Cristiano Bento Nepomuceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiano Bento Nepomuceno, Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00587-2006-043-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleber dos Santos Lessa [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nAgdo: Veplan S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Veplan S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01002-2005-010-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Agdo: Deise Cristine Medeiros Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Deise Cristine Medeiros Teixeira, Uniway Cooperativa Prof. Liberais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01297-1991-004-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-082-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Ferreira Leal [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Ferreira Leal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01346-2007-037-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Gomes Mariano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Agdo: Maria de Fatima Rodrigues Penedo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Agdo: Jose Roque da Silva Segundo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Agdo: Joaci Manoel de Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Agdo: Reinaldo Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Agdo: Manoel Edmir Ildefonso [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Carlos Gomes Mariano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01391-2007-037-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Fatima David da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Agdo: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Fatima David da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-261-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge da Rocha Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge da Rocha Junior, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-261-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge da Rocha Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge da Rocha Junior, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01459-2006-206-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloisio Miranda de Farias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aloisio Miranda de Farias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00673-2007-049-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: F e Costa Servicos Tecnicos S/C Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Silva Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Silva Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-226-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Ivone Motta de Lima Loureiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro, Ivone Motta de Lima Loureiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01009-2004-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOAO CARLOS SILVA [Adv. Francisco Assis Cerqueira (OAB: RJ 67021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOAO CARLOS SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-011-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bureau Veritas do Brasil Soc. Class. e Certificadora Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Oliveira Valente Junior [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Oliveira Valente Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-060-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Baptista Filho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Baptista Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01277-2006-060-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Clesio de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clesio de Souza, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01279-1996-023-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO\r\n\r\nAgdo: PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES, Agdo: JOSE AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Agdo: MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO, Agdo: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA, JOSE AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01317-2005-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Goncalves Pinto Junior - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01496-2006-024-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jardim Escola Lageado Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Caroline dos Santos Pereira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Caroline dos Santos Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-011-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Agdo: MARCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, Agdo RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-051-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Januario da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01579-2006-002-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01579-2006-002-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Souza Brutt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Souza Brutt\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01621-2007-067-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Agdo: Jose Claudio Santos de Jesus [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Claudio Santos de Jesus, Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-431-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ete Engenharia de Telecomunicacaoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias Henrique [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Isaias Henrique, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03218-2002-481-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO ADILSON FERREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01592-2001-019-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JOSE AIDNE DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)], Agdo: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS E CONSTUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE AIDNE DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-072-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: VALDIR LONGUINHO DE JESUS FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL, VALDIR LONGUINHO DE JESUS FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01669-2003-017-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02087-2006-261-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Agdo: Milton Borges Teixeira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Milton Borges Teixeira, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02174-2006-261-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Castro Xavier [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto de Castro Xavier, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02682-2005-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CESBRA - Quimicos e Soldas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Rodrigues Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Orlando Rodrigues Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 820028"
                        ],
                        "820030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-054-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lauzo Jose Ignacio [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lauzo Jose Ignacio\r\n\r\nIndeferida a extração da carta de sentença. Formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarão automaticamente. \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-047-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Gomes da Mota [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Agdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Gomes da Mota\r\n\r\nIndefiro, o prazo é comum e os autos estavam a sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 01875-1995-053-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro(sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro(sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT)\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 268, já que o alegado deveria ter sido comprovado. \r\n\r\nId: 820030"
                        ],
                        "820029": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-063-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joas Batista da Costa Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e Losango Promoções de Vendas S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Atra Prestacao de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atra Prestacao de Servicos em Geral S/C Ltda., HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e Losango Promoções de Vendas S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00347-2001-013-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: SANDRA MARIA SOUTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00371-1996-047-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPACO ABERTO RESTAURANTE LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL FELIX DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MANOEL FELIX DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00395-2004-048-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDILMAR ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-076-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Ribeiro da Silva [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Helio Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-204-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Luiz Conceicao dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vitor Luiz Conceicao dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-014-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saara Sociedade de Amigos das Adjacencias a Rua da Alfandega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Victor dos Santos [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leonardo Victor dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-202-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Costa de Maria [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Mauro Costa de Maria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-263-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Ronaldo Silva Nascimento [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo Silva Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-282-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Nasser Lozano [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-035-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elaine Gomes de Almeida [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00438-2005-004-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Holografica Editora Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria dos Santos Monteiro [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valeria dos Santos Monteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-074-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Romeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Agdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Romeiro da Silva, Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00472-2008-202-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Caio Alexandre Duarte (OAB: SC 16169 - B)], Agdo: Adriana Lucas da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana Lucas da Silva, RH Brasil Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-207-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Anderson Jesus dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Jesus dos Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-035-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00641-2008-207-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Sidney Tavares Ribas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Vanderlan Pereira Gonçalves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Levi Inacio de Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Walkyr da Silva Ramos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Josafa de Oliveira Tavares [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Josafa de Oliveira Tavares, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00641-2008-207-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Tavares Ribas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Walkyr da Silva Ramos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Josafa de Oliveira Tavares [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Vanderlan Pereira Gonçalves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Levi Inacio de Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Josafa de Oliveira Tavares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-011-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Carlos Murilo Alves Matos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Murilo Alves Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-461-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademir da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ademir da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00813-2003-059-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA PAULA DE ALMEIDA ORLANDO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Agdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA A/C 1o LIQ. JUD. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Agdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA PAULA DE ALMEIDA ORLANDO, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA A/C 1o LIQ. JUD., TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00854-2005-052-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marfaban Som e Acessorios Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Agte: Lichia Comercial Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Beserra Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Fagundes do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alex Fagundes do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01074-2004-015-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTIANO CARVALHO TEOFILO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CRISTIANO CARVALHO TEOFILO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01113-1990-016-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENISE PEREIRA TARANTO FARIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): DENISE PEREIRA TARANTO FARIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01123-2003-017-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO ALVES LEAO [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Agdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): MARCELO ALVES LEAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-022-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Vinicius de Souza Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Vinicius de Souza Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01174-2006-263-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cervejarias Kaiser S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloisio Trindade Rodrigues [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aloisio Trindade Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01192-2004-057-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Agdo: SERGIO DA SILVA GOMES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Agdo: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL, SERGIO DA SILVA GOMES, STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01377-2006-482-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Barbosa da Motta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Barbosa da Motta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-080-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone de Oliveira Silva [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Agdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - GEC [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - GEC, Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-038-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catarina Baptista da Rosa [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Catarina Baptista da Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01472-2005-461-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Bioclean Serviços Ltda, Agdo: CLEA DAS GRACAS BRANDAO PERRUT [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLEA DAS GRACAS BRANDAO PERRUT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01531-2004-225-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: TERMOLITE IND E COM LTDA [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE CESAR FERREIRA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE CESAR FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-262-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos da Silva Tavares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos da Silva Tavares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-061-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo: Rita de Cassia Souza Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rita de Cassia Souza Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01601-2004-035-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ADRIANA NOVAES DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Agdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): ADRIANA NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01655-2004-223-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATA RIBEIRO COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RENATA RIBEIRO COSTA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01997-2005-263-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Agdo: Luiz Claudio de Azeredo Peixoto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Claudio de Azeredo Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02020-2007-245-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joicce Cristina dos Anjos Moreira [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joicce Cristina dos Anjos Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02259-2006-263-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Carlos Eduardo Brito dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Eduardo Brito dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02431-2007-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Paulo Coelho da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03090-2005-244-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gisele Barbosa Antunes Pereira [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gisele Barbosa Antunes Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 820029"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-053-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agte: Diarios Associados Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Faria Caldas [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos Faria Caldas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00213-2004-030-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO GRAV AUDIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Agdo: ROBERTO SANDER TEIXEIRA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Agdo: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TV Globo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00213-2004-030-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO SANDER TEIXEIRA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Agdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Agdo: SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO GRAV AUDIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO GRAV AUDIO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00042-2003-025-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SANDRA DAVID [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nAgdo: CPRM COMPANHIA DE PEQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso (OAB: RJ 5796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CPRM COMPANHIA DE PEQUISA DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-053-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Faria Caldas [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diarios Associados Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agdo: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 820031"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-000-01-00-7 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Suscitado : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 820017"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "819831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nConclus ões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02425-2007-000-01-00-2 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Suscitado: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Carlos Schubert RJ/ 70208D) - resolveu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, acolher a Preliminar de ?gAusência de Comum Acordo?h arguida pelo Suscitado (Contestação de fls. 195/208), para julgar Extinto o Feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC; ressalvado o entendimento, apenas quanto à fundamentação, dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Alberto Fortes Gil e Ana Maria Soares de Moraes. Custas Judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.\r\n\r\nProcesso: 03187-2006-000-01-00-1 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante: SINDICATO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Cláudia Márcia Pereira Ribeiro RJ86570D), - Suscitado: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO (Alessandra Torres Reis RJ105760D), - resolveu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, acolher a Preliminar de ?gAusência de Comum Acordo?h arguida pelo Suscitado (Contestação de fls. 96/106), para julgar Extinto o Feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC; ressalvado o entendimento, apenas quanto à fundamentação, dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Alberto Fortes Gil e Ana Maria Soares de Moraes. Custas Judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante\r\n\r\nProcesso: 06077-2008-000-01-00-3 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - Suscitados: 1. NITRIFLEX INDÚSTRIA (João baptista Lousa Câmara RJ/9379D) 2. COMÉRCIO SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109D) - resolveu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, acolher a Preliminar de ?gAusência de Comum Acordo?h arguida pelo primeiro Suscitado (Contestação de fls. 242/249), para julgar Extinto o Feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC; ressalvado o entendimento, apenas quanto à fundamentação, dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Alberto Fortes Gil e Ana Maria Soares de Moraes. Custas judiciais de R$ 400,00 (qutrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante\r\n\r\nProcesso: 06105-2008-000-01-00-2 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES VIAJANTES E PRACISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Patrícia da Silva Pereira RJ86837D), - Suscitados: 1. FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Vinicius Soares Rocha RJ82595D), 2. SINDICATO DA INDUSTRIA DE MÁRMORES, GRANITOS, ROCHAS E AFINS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D), 3. FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Vinicius Soares Rocha RJ82595D), 4. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN (Carlos Magalhães Massena RJ/27.164D), 5. SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D), 6. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D) 7. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), 8. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D), 9. SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (Mozart Santos Rodrigues Filho RJ131.791D), 10. SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO, LADRILHOS HIDRÁULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D), 11. SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRÍFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D), 12. SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS (Rosa Teixeira Lopes RJ/96425D), 13. SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D), 14. SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE SABÃO E VELAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D), 15. SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CERÂMICAS PARA CONSTRUÇÃO E DE OLARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D) 16. SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Vinicius Soares Rocha RJ82595D), 17. SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE TINTAS E VERNIZES E PREPARAÇÃO DE OLEOS VEGETAIS E ANIMAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D), 18. FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Vinicius Soares Rocha RJ82595D), 19. SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847), 20. SINDICATO DA INDUSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847), 21. SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS (...), 22. SINDICATO DA INDUSTRIA DE LACTICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D) 23. SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO (Francisco dos Santos Amaral Neto RJ/15.775D), 24. SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE CERVEJA (Herval Bondim da Graça RJ8847D) , 25. SINDICATO DA INDUSTRIA DO PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847) , 26. SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847) , 27. SINDICATO DA INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847) , 28. SINDICATO DA INDUSTRIA DO FUMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça RJ8847D) , 29. SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE CAFÉ DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Vinicius Soares Rocha RJ82595D) 30. SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Vinicius Soares Rocha RJ82595D) - resolveu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, acolher a Preliminar de ?gAusência de Concordância Para Instauração do Dissídio?h para julgar Extinto o Feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC; ressalvado o entendimento, apenas quanto à fundamentação, dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Alberto Fortes Gil e Ana Maria Soares de Moraes. Custas Judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.\r\n\r\nProcesso: 07033-2008-000-01-00-0 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante: SINDICATO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Cláudia Márcia Pereira Ribeiro RJ86570D), - Suscitado: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO (Alessandra Torres Reis RJ105760D ), - resolveu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, acolher a Preliminar de ?gAusência de Comum Acordo?h arguida pelo Suscitado (Contestação de fls. 80/87), para julgar Extinto o Feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC; ressalvado o entendimento, apenas quanto à fundamentação, dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Alberto Fortes Gil e Ana Maria Soares de Moraes. Custas Judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 819831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "819820": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 02068-2009-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRéu: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES, Aut TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as.\r\n\r\nProcesso: 06081-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª VT de Teresópolis\r\n\r\nTI: Ricardo Paes Barreto Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Caixa Econômica Federal - CAIXA\r\n\r\nTomar o impetrante ciência do despacho de fls. 414.\r\n\r\nProcesso: 55192-2001-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARILHO FERREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se o autor acerca da certidão e despacho de fls. 217.\r\n\r\nProcesso: 03576-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA\r\n\r\nComprovar o autor o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02076-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Nair de Souza Pires de Azeredo [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Souza Pires de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se o autor, em réplica, acerca da contestação do réu de fls. 191/195.\r\n\r\nProcesso: 06276-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Auto Escola Avelino Fonseca Ltda. ME [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Galdino Tinoco [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Escola Avelino Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se o autor acerca da promoção do d. MPT de fls. 62: “... juntar a guia de recolhimento de depósito judicial na forma do disposto na Instrução Normativa do TST nº 31/07”.\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Miguel Lerner [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Bety Lerner [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Arnaldo Deutscher [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Lerner e Outros\r\n\r\nTomar o autor ciência do deferimento da devolução do prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02054-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: HELDER RANGEL DE FARIAS [Adv. Marcos André Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Xerox do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte HELDER RANGEL DE FARIAS\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls.509 verso: \"... indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito.\"\r\n\r\nId: 819820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "820594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 03929-2004-000-01-00-7 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor : R F-FERNANDA TINTAS LTDA ( Sandra Regina Maria de Alcantara RJ97488D ), - Réu : ROGERIO LIMA DE ARAUJO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de prequestionamento e não cabimento da ação rescisória, mas julgar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Condenar o Autor em custas de R$ 97,86, calculada sobre o valor da causa de R$ 4.893,05.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nFelicia MoraesTéc. Jud.\r\n\r\nId: 820594"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "820255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 03556-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 – D)], Ipdo: MM Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,TI: Renato Graciano da Silva - Tomar ciência do despacho - \"Intime-se a autora para trazer ao autos o instrumento de mandato que legitime a impetração do mandamus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267 do CPC. Após direi\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 820255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "820405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-000-01-00-7 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante : Isabella Enrica Alevato Aires ( Elenicy Mendes Alevato RJ32543D ), - Impetrado : Juiz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Carmelita Vieira Costa - por unanimidade, denegar a segurança pretendida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 820405"
                            ],
                            "820372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00644-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Cisat - Centro de Integração Social Através do Trabalho Paulo Henrique Soares Cardoso Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52: \"J. Inicialmente, intime-se o subscritor para comparecer na secretaria para assinar a petição, sob pena da mesma ser desconsiderada. Prazo de 5 dias. Após venham conclusos. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 00921-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Tony Bernardes de Nazareth [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda, Aut Tony Bernardes de Nazareth\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 148: \"Vistos, etc. Indefiro a prova requerida pelo autor, por entender que a mesma nada acrescenta ao exame da ação rescisória, nos termos em que fundamentada a tese do erro de fato, tampouco em relação às hipóteses dos incisos VI e VII do art. 485, conforme se infere da narrativa da inicial. Declaro o encerramento da instrução processual. Defiro às partes o prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, para apresentação de razões finais escritas. Intimem-se. Decorrido o prazo, venham conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 06600-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Okinawa Restaurante Comércio e Importação Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Maria de Aleluia [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcia Maria de Aleluia, Aut Okinawa Restaurante Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 06915-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza Alvarenga [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nRéu: Almiro Adriano de Oliveira Ramos [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almiro Adriano de Oliveira Ramos, Aut Jose Antonio de Souza Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 820372"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "819897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 03110-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Henrique Soares da Silva [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: HSBC Bank S.A Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Henrique Soares da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.102\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 819897"
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                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "820530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Rosmari Teixeira Luiz ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-079-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Luis Sergio Ferreira de Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificado nenhum vício ensejador do seu acolhimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-036-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Rose Cristina Francisco ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Kivia Nunes Castro Correia RJ100753D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-054-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Marcia Costa de Sant Anna ( Greise da Costa Mendengue RJ56711D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. ( Helison Amado de Carvalho RJ134840D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-030-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Debora Regina Mauricio ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01791-2007-281-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro Pesagro-Rio ( Jorge Pessanha da Silva RJ47401D ), - Recorrido : Herminio da Silveira Porto ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Roberto Ribeiro Caldas ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01767-1986-243-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ALFREDO FERREIRA MIRANDA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - por unanimidade, homologar a restauração dos autos, não conhecer do agravo no que se refere ao pedido de prosseguimento da execução e, no mérito restante, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01655-1999-048-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : EDSON DE OLIVEIRA MORAES ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL, - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do exeqüente a fim de reconhecer a sucessão da Flumitrens pela Supervia, prosseguindo-se contra esta o processo da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-223-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lojas Cem S.A. ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - Recorrido : Sergio Gomes Barbosa ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, na forma da fundamentação, determinar que a apuração das horas extras, seja procedida em conformidade com entendimento sedimentado na OJ 235 da SDI - I DO TST. Mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00865-2004-001-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Linn Mercantil Ltda-ME ( Andreia Ferrari Torneiri ES8719D ), - Recorrido : Matheus Corrêa Junior ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-028-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda. ( Manuel Marinho RJ32185D ), Rosilene Xavier Ramos ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-033-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ana Paula Pereira Melgaco ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), TMKT- Servicos de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - Recorrido : TMKT- Servicos de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), Ana Paula Pereira Melgaco ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir a multa pela falta de assinatura na CTPS e dar provimento parcial ao recurso da autora para, reformando em parte a sentença, determinar que o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) seja o parâmetro adotado para as cominações lançadas em relação ao salário ¿por fora¿ - retificação da CTPS e integração ao salário para todos os efeitos legais. Mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00062-2004-053-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MARIO LUIZ DE ALCANTARA REGO ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União, confirmando o indeferimento do pedido de execução das contribuições previdenciárias inclusive por outros fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-044-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : VJA Placas Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Sidcrei Rodrigo do Nascimento ( Marco Antonio Narcizo RJ99083D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 820530"
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                            "820373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06462-2008-000-01-00-0 - ResAut\r\n\r\nRqte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alberto Lopes La Roque de Freitas [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alberto Lopes La Roque de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: \"Vistos, etc. Considerando-se o afirmado no item 02 da petição do autor sobre ser o edital um documento comum às partes, deve o próprio apresentar a peça que entende relevante para que se conclua a restauração dos autos. Prazo de 15 dias. Intime-se. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nId: 820373"
                            ],
                            "820397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01245-2002-008-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO HORACIO PEREIRA BARBOSA LIMA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 960: \"Intime-se a recorrente para que apresente cópias autenticadas do ofício e do telegrama mencionados na petição protocolada em 14/07/09, os quais não constam dos autos, que, segundo ela, teriam sido expedidos à MM. 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse sobrestada especificamente a presente reclamação trabalhista, por força da liminar concedida nos autos do Conflito de Competência nº 9176-RJ. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 01245-2002-008-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO HORACIO PEREIRA BARBOSA LIMA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FERNANDO HORACIO PEREIRA BARBOSA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 961: \"J. Devolvo o prazo requerido. Intime-se. Cumpra-se, concomitantemente, o despacho de fl. 960.\" \r\n\r\nId: 820397"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-061-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrentes: Wagner do Nascimento Freitas (Dr. Paulo Cesar Guimaraes RJ42360D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D). - Recorridos : SBIL SEG BANC IND LTDA (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Prest Service Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D , Wagner do Nascimento Freitas ( Dr. Paulo Cesar Guimaraes RJ42360D), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D). “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, sendo parcialmente o do reclamante e negar provimento ao das reclamadas e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar as reclamadas, sendo a SBIL e a PRESTSERVICE solidariamente e a EMBRATEL e a AMPLA subsidiariamente, ao pagamento de R$ 637,64 (seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) a título de feriados trabalhados e não compensados. Juros de 1% (hum por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. As contribuições previdenciárias devem ser apuradas em liquidação e incidir somente sobre as verbas deferidas, observados os parâmetros da Súmula nº 368 do C. TST.Invertido o ônus da sucumbência. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 12,75 (doze reais e setenta e cinco centavos), calculadas sobre R$ 637,64 (seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 819851"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal - Recorrido : ANA CAROLINA DI MOTA TRINDADE GENN DE SOUZA ( Pedro Cezar Gemm de Souza RJ32926D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-206-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D). “...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00671-2004-053-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal - Agravado : TORINO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D), VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA ( Francisco Martins Nogueira RJ114862D). “...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a preclusão e determinar o regular processamento da execução das contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n”Processo: 00262-2008-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal - Recorrido : Sherman 104 Empreiteira de Obras Ltda.T hiago da Conceicao Leandro ( Marcio Rohana RJ97471D ), Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.- SOTER ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-481-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Mac Coke Distribuidora de Bebidas Ltda ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL.”\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-050-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Embargado : Leandro Antonio Isidoro ( Henrique Claudio Maues RJ35707D). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS DO RIO DE JANEIRO - CONERJ.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 820664"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00048-1999-048-01-00-6 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravados: 1 - MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), 2 - RADIO MANCHETE SA ( Adv. Gilda Melman Hadid RJ 19441 D ), 3 - TV ÔMEGA S.A (SUCESSORA DA TV MANCHETE LTDA) ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n2 - 00051-2007-060-01-00-4 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2 - Joao Marcos Martins Lyra ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorridos: 1 - Joao Marcos Martins Lyra ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), 2 - Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 3 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ).\r\n\r\n3 - 00116-2007-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jose Ricardo Fernandes Neves ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n4 - 00154-2008-077-01-00-7 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos: 1 - Aliança Vigilância e Segurança Ltda., 2 - Jose Carlos de Carvalho ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n5 - 00179-1995-481-01-00-7 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Liliane Andrea Ferreira Tavares RJ 59480 D ) - Agravado: ARTHUR ALVES FILHO ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n6 - 00237-2002-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ).\r\n\r\n7 - 00243-2008-018-01-01-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastiao Moreira da Silva Filho ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n8 - 00256-2002-010-01-00-9 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - EDITORA JB S/A ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ), 2 - Companhia Brasileira de Multimidia S/A ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Agravado: RENATO SILVA SIGILIANO ( Adv. Mario Lucio Sampaio RJ 81041 D ).\r\n\r\n9 - 00351-2002-053-01-00-0 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: FRANK MORAES DE PAIVA ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 98724 D ).\r\n\r\n10 - 00352-2008-441-01-00-3 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carlos Alberto de Souza Santana ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ) - Recorrido: Relacom Serviço de Engenharia Telecomunicação Ltda ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ).\r\n\r\n11 - 00400-2008-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Cresio de Freitas ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Glória Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Glória Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 2 - Cresio de Freitas ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), 3 - Logshore Consultoria em Informática Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n12 - 00408-2005-226-01-00-8 - AP - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravados: 1 - Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), 2 - Fatima Cristina Dias Sanches ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n13 - 00418-2008-027-01-00-6 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Escritório de Advocacia Zveiter ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ana Lúcia Carneiro Mâcedo ( Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D ).\r\n\r\n14 - 00436-2002-045-01-01-7 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: LILIANA RODRIGUEZ PUBLICIDADE PROP PROM LTDA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Agravado: WALDIVIA JUNCKEN DE SOUZA ANTAO ( Adv. Nadia de Souza Santos RJ 82066 D ).\r\n\r\n15 - 00436-2008-206-01-00-3 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrentes: 1 - Altair Alves de Moura Filho ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ), 2 - Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3 - Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1 - Altair Alves de Moura Filho ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ), 2 - Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias), 3 - Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n16 - 00442-2008-081-01-00-0 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Rita Lucicleide de Lima ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ), 2 - Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorridos: 1 - Rita Lucicleide de Lima ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ), 2 - Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n17 - 00486-2000-341-01-00-9 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: RICARDO JOSE DE ALMEIDA ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Agravado: BANCO PORTO REAL S/A ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ).\r\n\r\n18 - 00519-1990-030-01-00-0 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em Recuperacao Judicial) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n19 - 00530-2006-069-01-00-7 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fernando Cesar Lima Carvalho ( Adv. Luiz Carlos Alves RJ 83230 D ) - Recorrido: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana.\r\n\r\n20 - 00557-2004-018-01-00-5 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA TEIXEIRA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n21 - 00628-2008-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Laert Spinelli ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), 2 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n22 - 00639-2006-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nilson de Lima Batista ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda - Lagos Supermercado ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n23 - 00715-2005-226-01-00-9 - AP - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Josias Costa de Lima ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n24 - 00733-2008-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casa Ferreira Ferragens Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ) - Recorrido: José Irenaldo Campos ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n25 - 00744-2008-076-01-00-3 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Luiz Josiler da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), 2 - Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. - Botiquim Informal ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ) - Recorridos: 1 - Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. - Botiquim Informal ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ), 2 - Luiz Josiler da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n26 - 00754-2007-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Valdeci Barbosa Trigueiro ( Adv. Katia Regina Souza Ricardo RJ 76831 D ).\r\n\r\n27 - 00763-1990-012-01-00-0 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: CERI-ASSESSORIA E PLANEJ. EMPRESARIAL LTDA. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n28 - 00948-2008-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: C ompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alfredo Melquiades Durães ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n29 - 00949-2007-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Silvio Claudio Carias Emilio ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: 1 - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3 - Silvio Claudio Carias Emilio ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n30 - 00954-2007-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Isabel Cristina da Cunha Rodrigues ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Recorrido: Servatis S.A. ( Adv. Gisele Maria de Souza Esteves RJ 131416 D ).\r\n\r\n31 - 00976-2008-032-01-00-7 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Eduardo José Pereira da Cunha ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorridos: 1 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n32 - 00988-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio Firmo da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n33 - 01012-2007-244-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gelre Trabalho Temporario S.A. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Glauco Jair da Silva Ponciano ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n34 - 01081-2007-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Manoel Velemem Alves de Campos Neto ( Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes RJ 116083 D ), 2 - Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorridos: 1 - Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ), 2 - Manoel Velemem Alves de Campos Neto ( Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes RJ 116083 D ).\r\n\r\n35 - 01085-2005-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carlos Antonio Monteiro de Morais ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 01088-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Jonathan Rodrigo Cardoso de Sá ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n37 - 01107-2008-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luciano dos Santos Silva ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Consórcio Lummus Andrômeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n38 - 01156-2000-033-01-00-1 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n39 - 01163-2008-075-01-00-2 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Cristiane Gomes Lopes ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Fabiafonso Informatica Comércio e Serviços Ltda. ME ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n40 - 01204-2006-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - Adriano de Andrade Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2 - Fininvest Negócio de Varejo Ltda ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n41 - 01205-2006-068-01-00-5 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), 2 - Thiago Pereira dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorridos: 1 - Thiago Pereira dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), 2 - Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), 3 - Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), 4 - Central Rio Recursos Humanos ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n42 - 01206-2007-075-01-00-9 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Marcelo Ferreira de Carvalho ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Advogados Associados Almeida e Quadros ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ).\r\n\r\n43 - 01229-2007-081-01-00-5 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Cia. Sao Geraldo de Viacao ( Adv. Wagner Pinheiro da Silva RJ 65537 D ), 2 - Empresa Gontijo de Transportes Ltda. ( Adv. Wagner Pinheiro da Silva RJ 65537 D ) - Recorrido: Gilson Firmino dos Santos ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ).\r\n\r\n44 - 01245-2005-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gilson Freitas Coelho ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ).\r\n\r\n45 - 01246-2008-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Wilson Antônio Fernandes ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n46 - 01251-2004-045-01-00-9 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ) - Agravado: ROBERTO MADEIRA CARRIJO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n47 - 01278-2007-027-01-00-2 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Deildes de Araujo ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), 2 - MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) ( Sem Adv N/ Autos ), 3 - LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) ( Sem Adv N/ Autos ), 4 - Terceiriza Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n48 - 01288-2008-079-01-00-8 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Gustavo Cortes Riedel ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n49 - 01291-2008-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Nelci Carvalho do Nascimento ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n50 - 01297-2007-078-01-00-1 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Augusta Portela da Silva ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Aquarius Servicos de Manutencao Ambiental Ltda. ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n51 - 01315-2000-021-01-00-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ) - Recorrido: ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D ).\r\n\r\n52 - 01336-2008-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) 2 - Jeferson Dias de Moura ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ), 3 - Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. ( Adv. José Fernando Moro SP 137221 D ).\r\n\r\n53 - 01349-2007-050-01-00-4 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda. ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ) - Recorrido: Claudio da Silva Pereira ( Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ 95134 D ).\r\n\r\n54 - 01366-2006-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Ipugican de Souza Martins e outros ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Ipugican de Souza Martins e outros ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n55 - 01390-2007-036-01-00-4 - RO - ( 36VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Condominio Residencial Reserva do Rio Grande ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), 2 - Alcoa Aluminio S.A. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), 3 - Dancor S.A. Industria Mecanica ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorridos: 1 - Dancor S.A. Industria Mecanica ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), 2 - Condominio Residencial Reserva do Rio Grande ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), 3 - Luis Andre da Silva Rodrigues ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ), 4 - Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. (POR EDITAL fl. 130 v) ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n56 - 01448-2005-028-01-00-3 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Alexandre de Siqueira Campos ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n57 - 01452-2007-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1 - Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), 2 - Celio Melanes de Melo ( Adv. Zelio Azevedo Barboza RJ 79639 D ).\r\n\r\n58 - 01454-2007-047-01-00-0 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Caixa Economica Federal S.A. - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Leonita Cesar Maimone de Oliveira ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n59 - 01484-1991-018-01-00-3 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Danilo Porciuncula RJ 55244 D ) - Agravado: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n60 - 01492-2001-016-01-00-0 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: DIMAS LUIZ BENTO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n61 - 01499-2007-081-01-00-6 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Jose Francisco da Silva Couto ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ 34320 D ).\r\n\r\n62 - 01535-2007-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Gilmar Pereira de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2 - Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n63 - 01541-2007-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Andre Marcello da Mota Goncalves ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Cervejaria Petropolis Ltda ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n64 - 01555-2008-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luciano de Oliveira Correa ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ) - Recorridos: 1 - Terc Rio 2007 Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Maria Alice de Araujo RJ 151097 D ), 2 - Logismarket Transportes e Locações Ltda. ( Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos RJ 53790 D ).\r\n\r\n65 - 01569-2007-421-01-00-5 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Aparecida Tavares Barros ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Casa de Caridade Santa Rita ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ).\r\n\r\n66 - 01585-2008-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Ronei Cordeiro Reis ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n67 - 01593-2004-062-01-00-4 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: JOSE SEBASTIAO TORREIRA LEMA (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D) - Agravado: EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS e Outros ( Adv. Daniella V. Dias RJ 104988 D ).\r\n\r\n68 - 01595-2005-342-01-01-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Manoel Rodrigues de Medeiros Filho ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).\r\n\r\n69 - 01598-2005-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: VIACAO REDENTOR ( Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D ) - Recorrido: Victor Duraes do Nascimento ( Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 57324 D ).\r\n\r\n70 - 01714-2006-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marilena Pacheco de Andrade ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n71 - 01729-2002-051-01-00-0 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), 2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ) - Agravados: 1 - PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), 2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ).\r\n\r\n72 - 01731-2007-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Niteroi Comercio de Filtros de Agua Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Cristiane Dores de Albuquerque Vilela ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n73 - 01754-2002-042-01-00-3 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: ALCIVAN BATISTA BERNARDO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n74 - 01823-2001-032-01-00-0 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MASSA FALIDA DE CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS ( Adv. Gustavo Antonio de Nadal SC 10391 D ) - Agravado: JADER BARBOSA DA SILVA ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n75 - 01845-2005-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Município de Armação dos Búzios a/c da Procuradoria Geral do Município - Recorrido: Delfina Paes ( Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D ).\r\n\r\n76 - 01930-2006-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Alfredo Brazil Guerreiro ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: 1 - Alfredo Brazil Guerreiro ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), 3 - C.D.P.Central Distribuidora de Produtos LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n77 - 02038-1991-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: SILVIO ROBERTO MEDEIROS ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ) - Recorrido: WROBEL CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n78 - 02198-2001-071-01-00-7 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ZULEIKA PEREIRA GERON ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Agravado: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n79 - 02229-2001-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: VICENTE PAULO TEIXEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1 - RBM DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - FRANCISCO JOSE TEIXEIRA RESENDE ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), 3 - JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n80 - 02545-2005-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Instituicao Superior de Educacao La Salle de Niteroi ( Adv. Helio Borges Monteiro Neto RJ 87851 D ), 2 - Jose Maria de Figueiredo Guedes Junior ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).\r\n\r\n81 - 03157-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: J Silva Mercearia e Mercado ME ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Agosto de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 820240"
                        ],
                        "820732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n82 - 01190-2006-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Sergio Augusto de Mesquita ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ) - Recorrido: Dr. Oetker Brasil Ltda. ( Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 820732"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção quanto ao nome do patrono da Agravada no DOERJ de 7 de agosto de 2009.\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-01624-2002-023-01-00-2 - Relator: Des.Aloysio Santos - Agravante: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539); Agravada: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA. (Dr. Sergio Arnaldo Andreoli - OAB/RJ 73.451) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 819923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "820073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nDE PROCESSO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00020-2008-401-01-00-1 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: THAISE ANDREZA DA SILVA SANTOS (Adv. Denise Pereira de Abreu-OAB/RJ-145.559) - RECORRIDA: ROSIMAR NEVES DOS SANTOS (Adv. Alexandre de Oliveira Cunha-OAB/RJ-73.343) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao requerimento de reforma da decisão; conhecer do apelo quanto à preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso 00485-2008-001-01-00-8 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO-COLÉGIO DA PROVIDÊNCIA (Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31.047) - RECORRIDA: ROSIMERY BAPTISTA SANTOS (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez-OAB/RJ-39.529) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso 01011-2007-046-01-00-3 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes-OAB/RJ-109.685 A) - RECORRIDA: AMANDA DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv. Antonio Pereira Sobrinho-OAB/RJ-103.121) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00103-2002-004-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENGE-SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mário Sérgio M. Pinheiro-OAB/RJ-61.376) - RECORRIDA: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.“\r\n\r\nProcesso 00168-2000-021-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: JORGE LUIZ VICTORINO ADOLFO (Adv. Cesar Luiz Pereira-OAB/RJ-73.868) - MULT COOP COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERVIÇO DE SAÚDE (Adv. Daniela Esteves Neves-OAB/RJ-82.008) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário do Estado do Rio de Janeiro, apenas para adequar a responsabilidade subsidiária (e não solidária) do recorrente, mantida a sentença em todos os seus demais termos, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00543-1994-035-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTENOR DE FARIA MURICY FILHO (Adv. Humberto Jansen Machado-OAB/RJ-13.911) - RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67.460) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01157-2006-065-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2.462A) - RENATA CAETANO THEODORO (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet-OAB/RJ-70.198) - RECORRIDOS: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2.462A) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - RENATA CAETANO THEODORO (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet-OAB/RJ-70.198) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso 01646-2006-016-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NATALIA GONÇALVES DA COSTA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51.854) - RECORRIDOS: COMPLETA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia-OAB/RJ-51.050) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para incluir na condenação o pagamento de 1 (uma) hora extra por dia relativa ao intervalo intrajornada não concedido de forma integral, com os reflexos pretendidos, além do pagamento das diferenças de vale-transporte e da multa do art. 467 da CLT, tudo conforme parâmetros fixados na fundamentação. Quanto ao seguro-desemprego, deverá ser concedido ao devedor prazo para cumprimento da obrigação de fazer (art. 632 e seguintes, do CPC), com a entrega da guia respectiva. Apenas nas hipóteses de não cumprimento da obrigação pela reclamada ou, cumprida a obrigação - e, ainda assim, caso não consiga o empregado habilitar-se ao recebimento - é que a conversão em indenização correspondente será devida, com observância da forma de cálculo do benefício prevista no artigo 8º da Resolução CODEFAT 467, de 21 de dezembro de 2005. Ficam mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01812-1999-023-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HELITON BAGNO (Adv. Carlos Sá-OAB/RJ-16.551) - RECORRIDOS: UNIÃO FEDERAL - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP (Adv. Liomario Lima da Costa Lobo-OAB/RJ-47.070) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00373-2009-000-01-00-1 (RestAut) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAIMUNDO BENTO DA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ-59.505) - RECORRIDAS: C.M. SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv. Jorge Luiz-OAB/SP-50.874) - “...por unanimidade, declarar o desinteresse e desistência do recurso apresentado pela segunda ré (Cubiertas Trinfo Construções Lda.), ante a impossibilidade de restauração, com ausência de peças fundamentais ao prosseguimento e exame do apelo; homologar a restauração e conhecer do recurso da terceira reclamada (Volkswagen do Brasil Lda.) e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar sua responsabilidade pela condenação, julgando improcedente o pedido em relação à mesma, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, COMPLETA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 01646-2006-016-01-00-8 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 300/305, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para incluir na condenação o pagamento de 1 (uma) hora extra por dia relativa ao intervalo intrajornada não concedido de forma integral, com os reflexos pretendidos, além do pagamento das diferenças de vale-transporte e da multa do art. 467 da CLT, tudo conforme parâmetros fixados na fundamentação. Quanto ao seguro-desemprego, deverá ser concedido ao devedor prazo para cumprimento da obrigação de fazer (art. 632 e seguintes, do CPC), com a entrega da guia respectiva. Apenas nas hipóteses de não cumprimento da obrigação pela reclamada ou, cumprida a obrigação - e, ainda assim, caso não consiga o empregado habilitar-se ao recebimento - é que a conversão em indenização correspondente será devida, com observância da forma de cálculo do benefício prevista no artigo 8º da Resolução CODEFAT 467, de 21 de dezembro de 2005. Ficam mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 820073"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "819918": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que no trágico incêndio ocorrido em 08/02/2002 no prédio sede deste Tribunal, milhares de processos foram incinerados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que além de o fato ter sido amplamente divulgado na mídia,foram publicados Editais,nos órgãos oficiais,com a relação dos processos incinerados, e para que as partes dessem início ao processo de restauração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, já decorridos mais de sete anos da incineração dos autos,muitos deles sequer iniciaram o processo de restauração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a extinção do processo de restauração não obsta que a parte, uma vez de posse dos documentos necessários,dê início ao processo de restauração,\r\n\r\nJULGO EXTINTO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,todos os processos abaixo relacionados,por não ter sido iniciada a restauração.\r\n\r\nAP-00160-2001-281-01-00-3–Partes:NIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Carlos Augusto da Costa Melo-OAB/RJ-34412D) ;JOSÉ LUIZ NUNES PESSANHA e OUTROBER(Jamilson Moraes Damasceno-OAB/RJ46420D)\r\n\r\nAP-01920-1981-281-01-00-5–Partes:GENIL DA SILVA DIAS E OUTROS( Aluisio Tavares–OAB/RJ 26657-D); MUNICÍPIO DE CAMPOS(Procuradoria do Município de Campos)\r\n\r\nAI-00005-2000-441-01-01-6–Partes:ANGELICA DE ALMEIDA SANTOS(Pauber Silva Campanati OAB/RJ-90168D); ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA (Alex Purger Richa-OAB/RJ 87147D) \r\n\r\nRO-00680-1999-491-01-00-4–Partes:TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS(Cirle Regina Chieza Bohrer –OAB/RJ-49348D); PADARIA E PIZZARIA CONSTANTE LTDA (Luiz Thomaz de Miranda Cunha-OAB/RJ-10122D)\r\n\r\nRO-01741-1999-003-01-00-5–Partes: VERA LUCIA PEREIRA SOARES(Mariano Beser Filho-OAB/RJ-71115D) - COOPASS RJ COOP TRAB MULT APOIO SIST SAÚDE RJ(s/adv)\r\n\r\nRO-00206-1999-027-01-00-7-Partes:TANIA REGINA CAZUMEIA DE OLIVEIRA (Gilson Vieira Mourão-OAB/RJ-20916D); MONTEVERDE ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A(Gilda Elena Brandão D?fAndrade Oliveira-OAB/RJ-35271D)\r\n\r\nRO-01880-1999-204-01-00-1–Partes:JACIRA SILVA DOS SANTOS(Wanderler Moreira da Costa-OAB/RJ-45281D); CENTRO MÉDICO HOSPITALAR –CMH CAXIENSE LTDA(Jorge Luis Alves Pinheiro-OAB/RJ-69566D)\r\n\r\nRO-02746-2000-244-01-00-1–Partes: PANIFICAÇÃO PEDRA DE ITAIPUAÇU LTDA(Fernando Louis Sevenier de Oliveira –OAB/RJ-85480D); CRISTIANO ROSA LIMA(s/adv)\r\n\r\nRO-01153-2000-027-01-00-6-Partes:MOISES PINHEIRO DE SOUZA (Ronaldo Valverde Macedo- OAB/RJ-73103D); PANIFICAÇÃO ELIZABETH LTDA (Wilson dos Santos- OAB/RJ-36471D)\r\n\r\nRO-01041-2000-014-01-00-9-Partes: MAXIMO DA SILVA (Telma Lucia Pinheiro de Mello – OAB/RJ-66861D) ; GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Osvaldo José de Oliveira Ribeiro- OAB/RJ-38663D)\r\n\r\nRO-00281-1999-013-01-00-5-Partes:CARLOS SAMARY FILHO (s/adv) ; CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ(Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães-OAB/RJ-44670D)\r\n\r\nAP 01267-1998-022-01-00-9-Partes: DENISE SANTANA(Geraldo Di Stasio Filho-OAB/RJ52811D); SINO PLANT PAISAGISMO E CONSERVADORA LTDA(Jorge Elias de Morais –OAB/RJ-40645D)\r\n\r\nRO-01777-1999-054-01-00-1-Partes: GIVALDO DA SILVA SANTOS(Sebastião de Souza – OAB/RJ351D) ; SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS(Eugenio Arruda Leal Ferreira-OAB/RJ-29667D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Elton Nobre de Oliveira-OAB/RJ-68058D)\r\n\r\nRO-02870-2000-242-01-00-4–Partes: ZILDA CAROLINA DA SILVA(Irene Sevenier de Oliveira-OAB/RJ-100719) KARINE CERPA FRANCO E OUTRO(s/adv) MARIA LUCIA PEREIRA(Marçal José Paques Barros – OAB/RJ-88278D); CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Sandra Regina Versiani Chieza- OAB/RJ-56603D)\r\n\r\nRO-01289-2000-051-01-00-0-Partes: LAURO REGINALDO MONTEIRO DA SILVA(Fernando Ribeiro da Cruz –OAB/RJ 23919D); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE()\r\n\r\nAP-01727-1988-031-01-00-8-Partes: MARIO PEREIRA DE SOUZA(Gloria Costa –OAB/RJ-49432D); KOBYLKO ESTOFADOR E DECORAÇÕES LTDA(Marcelo Osório da Costa-81616D)\r\n\r\nRO-00250-2000-031-01-00-0-Partes:IVO DE OLIVEIRA (Jadir Nascimento Luciano- OAB/RJ-60363D); O BARATEIRO DO ESTÁCIO LTDA(Fausto Allegretto Junior –OAB/RJ-52039D)\r\n\r\nRO-01996-1998-055-01-00-6-Partes:MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS ALVES BARROS (Roberto Carlos Baptista Alves-OAB/RJ-13545D);PROSERV ASSESSORIA E ADM DE PESSOAL(s/adv) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ 36937D)\r\n\r\nRO-00975-2000-060-01-00-4-Partes:JORGE LUIS ALVES DE QUEIROZ(Cesar Marques de Oliveira OAB/RJ-58255D); BANCO BRADESCO S/A(Celso S.Miyoski- OAB/RJ 2168A) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 819918"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-056-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Camilo Moraes de Albuquerque Lins (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência, de ilegitimidade, passiva e ativa, e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 01303-2008-007-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Moacir Menezes de Amorim (Henrique do Couto Martins RJ76490D), Banco Safra S.A. (Wanderlane de Assis Resende RJ128712D), - Recorrido: Banco Safra S.A. (Wanderlane de Assis Resende RJ128712D), Moacir Menezes de Amorim (Henrique do Couto Martins RJ76490D), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do réu, para reduzir a condenação das horas extraordinárias a uma hora diária, observando-se, quanto às parcelas variáveis, a Súmula 340 do C. TST, mantidas as integrações nas demais parcelas, e em negar provimento ao recurso adesivo do autor. Ficam mantidos os valores da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-011-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Agravado: Jair Ribeiro da Silva (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de traslado e, no mérito, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-060-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Centro Comunitario Lidia dos Santos Ltda. (Silvia Helena da Fonseca RJ118573D), - Agravado: Alexandre Silva da Rosa (Jorge Crivel Vargas RJ62681D), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00926-2007-017-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante: Wellington Rogerio da Penha (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D), - Embargado: Argos Servicos Empresariais Ltda. (Lincoln Jose de Souza Moraes RJ62526D), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00005-2004-024-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), TOBIAS DE SOUSA PINHEIRO FILHO (Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D), - Recorrido: TOBIAS DE SOUSA PINHEIRO FILHO (Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade, em não conhecer do recurso adesivo da ré, por ausência de interesse recursal, e por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do autor, para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito, afastada a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 02311-2007-264-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Lanches Guri Guloso de Alcantara Ltda - EPP (Douglas Resende Moreira RJ86724D), - Recorrido: Karen Waldhelm de Castro (Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ61835D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, bem como as diferenças das parcelas contratuais e resilitórias, em decorrência da integração de tais parcelas e do alegado salário por fora, o que resulta na improcedência do pedido, invertido o ônus da sucumbência, observada a gratuidade judiciária concedida.\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-029-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcelo Barbosa Ramiro (Daniela Casimiro Drummond RJ98631D), Toesa Service Ltda. (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D), - Recorrido: Toesa Service Ltda. (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D), Marcelo Barbosa Ramiro (Daniela Casimiro Drummond RJ98631D), - por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários: ao do autor, para acrescer a condenação do reembolso dos descontos efetuados a título de faltas nos meses de julho e setembro de 2004, e ao da ré, para excluir a repetição de pagamento das parcelas da resilição, constantes de fl. 73, e a indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. Deverão ser remetidas cópias do presente e da respeitável sentença ao Ministério Público do Trabalho, à Delegacia Regional do Trabalho e ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro, para a adoção das medidas que entenderem cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-411-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais (Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ60410D), Carlos Alberto Nunes de Almeida (Mariannea Lara Leal RJ64302D), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-531-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Albert Maciel Belshop (Katia Oliveira Brites RJ53339D), ACSER Recursos Humanos Ltda (Eduardo Marcantonio Lizarelli SP152776D), Sendas Distribuidora S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-541-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Agropecuraria Estrela do Oriente Ltda (Ronaldo Kneipp Oliveira RJ62720D), Vandeci Anastacio dos Santos (Nemias Francisco de Souza RJ65124D), - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, para o processamento da liquidação e da subsequente execução das contribuições previdenciárias, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-541-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Isaias Silva (Elisabete Recker Sa RJ57237D), JN de Abreu Comercio de Carnes (Sem Advogado Nos Autos), - por maioria, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 02195-2005-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda ME (Ibura Lima Mathias RJ106366D), Jose Pio de Souza (Jorge de Araujo Lima RJ75249D), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Silvana Aparecida de Mendonca (Alvaro Luiz de Souza Lindenberg RJ82264D), Serracomm Comercio Ltda. ME (Regis Henrique Rambo RJ140433D), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-053-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Farmacia Eval Ltda. (Claudio Roberto Pires Tavares RJ55967D), Luciana Aparecida Rodrigues (Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ105913D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01847-2005-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Transportes Andaluz II Ltda (Alexandre Paiva Pereira RJ68679D), - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00021-2007-035-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. (Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D), Washington Luiz Lima da Silva (Patricia da Silva Pereira RJ86837D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-262-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: SERGIO MURILO DA SILVA GARCIA (Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D), VIACAO ESTRELA LTDA (Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D), - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ana Maura Alves de Almeida Dias ( Celso Luiz Pio de Oliveira RJ115438D ), Bella Maison Cabeleireiros de Icarai Ltda. ( Claudio Roberto Miranda Borges RJ79013D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01676-2007-302-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Viação Petro Ita Ltda. (Emerson Correa da Silva RJ43739D), Paulo Roberto Dias Fernandes (Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de que as contribuições previdenciárias incidam sobre o valor integral do acordo.\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-053-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Agencia Funeraria Rio Pax de Marechal Hermes Ltda. (CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RJ134536D), Edvaldo Mariano de Oliveira (Fernando Moreira de Faria RJ36590D), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, a fim de determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, para o processamento da liquidação e da subsequente execução das contribuições previdenciárias, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00568-2005-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural/RJ (Emater-Rio) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: Affonso Henrique de Albuquerque Junior (Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D), Maria Vera Lucia Brito (Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D), Joao Marques Rodrigues (Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D), Alexandre Jacintho Teixeira (Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D), Sonia Gabri da Rosa (Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D), Jose Americo Ribeiro Canellas (Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D), Martinho Belo Costa Ferreira (Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D), Ricardo Belo Costa Ferreira (Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo e deserto.\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-048-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (David Silva Junior RJ10186D), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Sem Advogado Nos Autos), - Recorrido: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (David Silva Junior RJ10186D), Marcelo de Oliveira Lima (Alberto Rodolpho Bohrer Neto RJ41296D), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Sem Advogado Nos Autos), - por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários, ao da primeira ré para excluir as diferenças de salários e seus reflexos, a dobra das férias dos dois períodos reclamados, assim como a multa por litigância de má-fé, ao da segunda ré, para afastar a responsabilidade subsidiária pelo pagamento da indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-026-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), Helio Felix Soares (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), Helio Felix Soares (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos ordinários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nSérgio Luiz Nascimento Lobo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 820092"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "820601": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-461-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luíz Fernando Villon da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luíz Fernando Villon da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. conforme despacho de fls. 247\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 820601"
                        ],
                        "820417": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-078-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eloisa de Souza ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para deferir à recorrente a gratuidade da Justiça, isentando-a do pagamento das custas e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-045-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Francisca Pereira Coelho ( Claudia M.dos S. Goncalves RJ125943D ), - Recorrido : Tereza Maria Saraiva de Carvalho Mazza ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. Decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-065-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Zenildo Soares Barreto ( Dina Marcionilia Machado RJ70133D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 03202-2006-263-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Riperton Fonseca de Souza ( Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ78528D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, para suprimir a omissão existente no v. Acórdão de fls. 99/100 e esclarecer que a condenação da Reclamada ao pagamento de horas extras deve-se ao fato de sua não compensação no prazo de 90 dias, conforme controle de frequência, restando mantida, na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-301-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Maria de Lourdes Costa Marinho ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Agravado : Slick Modas Ltda ( Osmar Castro Filho RJ64363D ), Luz D Agua Modas Comercio de Roupas Ltda. ( Osmar Castro Filho RJ64363D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder à Agravante a gratuidade de justiça e o destrancamento de seu recurso ordinário, para regular prosseguimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00055-2009-007-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Silvana Santos da Silva ( Maria de Fatima dos Santos Cunha RJ79903D ), - Recorrido : Viviane Alvarenga Rangel de Paula ( Carlos Eduardo Bispo RJ147754D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeito a preliminar de litigância de má-fé e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-069-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Angela Balthazar de Azevedo ( Joao de Deus de Santana Sobrinho RJ90716D ), - Recorrido : Adriana Fonseca Lins ( Frederico Pires da Silva RJ50773D ), - por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto às férias proporcionais, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença, declarar que a modalidade do contrato de trabalho se deu por prazo indeterminado, com dispensa sem justo motivo, acrescendo à condenação o pagamento do aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, em face da sua projeção e a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-067-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Hochtief do Brasil S.A. ( William Marcondes Santana RJ136896D ), - Recorrido : Edmundo Cardoso de Andrade ( Joao Henrique da Silva RJ84651D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-064-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Robson Vieira Ribeiro ( Carmen Lucia Gondim Mendez RJ139639D ), - Recorrido : Tucunare e Traira Restaurante Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 02083-2008-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA (POSTO DO GRUPO FORZA) ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : LUCIO HELENO SAMPAIO DA SILVA ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada, mantendo na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 02881-2004-242-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : D P FRANCHISING LTDA ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR ( Antonio Julio Dias Junior RJ119371D ), - por unanimidade, CONHECER do presente recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo intacto o Termo de Conciliação judicialmente homologado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-073-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Adeir Polessa ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo Reclamante em suas contra-razões e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Sala do Cabelo ( Rafael Pércia de Mello RJ117451D ), Glauce Poliane Nunes da Costa ( Giordano da Silva Kling RJ131095D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o total do acordo homologado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-036-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda. - Metro Magazine ( Christian Casar Teixiera RJ139132D ), - Recorrido : Marcele Rebello Braga ( Gracia Monte Barradas RJ53943D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 820417"
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                        "820719": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00436-2004-073-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: SERGIO PIRES e Outro ( Ivo Braune RJ3791D ) - Embargados: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Fernanda Merhy Lagrotta RJ107990D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Carlos Costa da Silveira RJ57415D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-343-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Saint Gobain Canalizacao ltda (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Embargados: Almir Carlos Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), ESTRELA DO SUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Olinto Filatro Fillipini SP 183449D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02188-1997-017-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO CUSTODIO FREIRE ( Zuleide Camacho Jacob RJ44974D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário se faça na forma prevista nos itens II e III, do Enunciado nº 368, do C. TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-038-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Dayanna Uhlmann Freire Peixoto ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorridos: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig S.A. Viação Aérea RIo Grandense (Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Aerus Instituto de Seguridade Social (Sylvia Braga Tavares Paes RJ77583D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02206-2000-007-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO GONCALVES GOMES (Rene Perbeils RJ10184D) - Agravado : ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Heloisa Helena Weber Vaz RJ60674D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeirol, 13 de4 agosto e 2009. Terezqa L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 820719"
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                        "820767": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02096-2007-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paulicea Comercio e Representacoes Ltda - Recorrido : Nelson Cardozo Barroso ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 820767"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-007-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Gabriela Nogueira Rosa RJ118318D), - Recorrido: CLOVES ROGÉRIO DA SILVA COSTA (Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso interposto pela Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-034-01-00-5 - RO Embargos de Declaração – Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargados: 1) RAFAEL MARCELINO DOS SANTOS (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), 2) TIM TELEFONIA CELULAR (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) e 3) MASSA FALIDA DE PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Breno Hugo Silva Giamatei SP170136D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-011-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Maria Helena Gurgel Prado SP75401D), - Embargados: 1) SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Celso da Silva Porto Rodrigues RJ77902D), 2) ELETRO ESTUDOS ENGENHARIA LTDA. (Wilson Cornelio RJ10614D) e 3) ROBERTO JESUS DO AMARAL (Alfredo Batista RJ90206D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-068-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargantes: 1) MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Zuleide Camacho Jacob RJ44974D) e 2) UNIBRÁS REVESTIMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA. (Serafim Gomes Ribeiro RJ46933D), - Embargados: 1) UNIBRÁS REVESTIMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA. (Serafim Gomes Ribeiro RJ46933D) e 2) MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Zuleide Camacho Jacob RJ44974D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01263-1995-062-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: SONIA MARIA CARPANESE (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), - Embargado: BANCO BRADESCO S/A (Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-038-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: JORGE NEY DO ESPIRITO SANTO AMANCIO (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-060-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargantes: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) e 2) RICARDO FIRMINO DE MENDONÇA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargados: 1) RICARDO FIRMINO DE MENDONÇA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) e 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-461-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: CLUB MED BRASIL S.A. (Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D), - Embargado: FLAVIO DE SOUZA (Joao Henrique da Silva RJ84651D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-039-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: MIOSODIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), - Embargado: MARCELO LUIS FELIX DOS SANTOS (Adriana Carvalho Vieira RJ119957D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00941-2008-461-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Nei Calderon RJ2693A), - Embargado: EDUARDO LUIZ DE SOUZA (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar a contradição relativa à forma de liquidação do julgado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-022-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargados: 1) FRANCISCO BERALDO DE SOUZA (Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-034-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: MARIA VICTORIA COELHO DE BOTTON (Fabio Alexandre de Medeiros Torres RJ91377D), - Embargado: SINDICATO DOS PUBLICITÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-058-01-01-1 - AI Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: ASCAL REPRESENTAÇÕES DE CARNES LTDA. (Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D), - Embargados: 1) LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA GALINDO (Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D) e 2) ACTIVA COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SISTEMAS, SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. (Roberto Hugo da Costa Lins Filho RJ97822D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-073-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: ANIMALE RIO CONFECÇÕES LTDA. (Fabio Picanco de Seixas Loureiro RJ114886D), - Embargada: JULIANA WIMMER FERNANDES (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-281-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), - Embargado: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA (Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-009-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: CLAUDIO MANO CIRANDA (Edmilson Alves Pereira RJ102419D), - Recorridas: 1) SUPORTE INFORMÁTICA LTDA. (Perminio Ottati de Menezes RJ57104D), 2) PC TECH INFORMÁTICA LTDA. (Isaque Pizarro de Oliveira SP264723D) e 3) GLOBEX UTILIDADES S.A. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por maioria, DAR provimento ao recurso do Autor para afastar a prescrição extintiva e determinar a baixa dos autos para que a instrução seja regularmente processada, com a produção de prova oral pelas partes, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-481-01-01-5 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Agravante: ARLENE SANTANA PEREIRA (Henrique Jose Machado RJ75703D), - Agravados: 1) PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. (Fernando Carlos de Souza Braga RJ12364D) e 2) SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA. (Adriano Cardoso Cunha RJ121401), - por unanimidade, NÃO CONHECER o presente Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01732-2003-051-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargados: 1) EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES (Gilberto Baptista da Silva RJ74756D) e 2) INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Luiz Henrique Sigolo Levy RJ177454D), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 819965"
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                            "819974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-052-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Embargantes: 1) CSU CARDSYSTEM S.A. (Renato Anet RJ45633D) e 2) TIM CELULAR S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Embargada: LOURENA GONÇALVES POLVERINI (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos da 1ª ré, por falta de interesse, e ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração da 2ª ré, para, concedendo-lhe efeito modificativo, excluir da condenação o pagamento de seguro-saúde e cesta básica, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 819974"
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                            "820236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01747-2001-048-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Agravados: 1) UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) e 2) PAULO MAURICIO SOARES PEREIRA (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para excluir a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado e sobre a parcela indenizatória prevista em dissídio coletivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-301-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL, - Recorridos: 1) KATAENTULHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Paulo William Muller RJ39485D) e 2) ADRIANO DA SILVA DE BARROS (Roberta Palarini Zanatta RJ127865D), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento para que a cota previdenciária incida sobre a totalidade do valor do acordo, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco.\r\n\r\nProcesso: 02266-2005-262-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal do INSS), - Recorridos: 1) MARCOS SILVA (Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D) e 2) POSTO ALCANTARA LTDA. (Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 820236"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "819931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00874-2008-077-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Luciano Figueiredo Vale de Oliveira ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-076-01-01-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Emmanuel Marques Murtinho Braga ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Marco Antonio Pizzo - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-073-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Leonio Bandeira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os reflexos das diferenças advindas do reconhecimento da equiparação salarial sobre o repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-052-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco ABN Amro Real S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Cheila Muniz de Souza ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01099-2005-066-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Jose Antonio dos Anjos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª acionada, por deserto, e conhecer do recurso da primeira reclamada para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-049-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Tanilamar Regina Reis Pereira ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Oceanair Linhas Aereas S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade,conhecer do recurso da acionada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-021-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Mauricio Joaquim dos Santos Filho ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Agravado : Condominio do Edificio Giardino II ( Joaquim Marques Rodrigues RJ26150D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento, para acolher o pedido de indenização substitutiva estipulada no item ¿4\" do acordo, no importe de R$ 6.500,00, além da multa de 50%, esta fixada em R$ 3.250,00, perfazendo o total de R$ 9.750,00, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-078-01-01-5 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Denice Pecanha da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Escola Tecnica Competencia Ltda. ( Carolina Pereira de Melo RJ145124D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da acionante e DAR-LHE provimento para destrancar o recurso por ela interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores competentes para a autuação do feito como Recurso Ordinário e posterior distribuição, nos termos da Instrução normativa nº 16 do C. TST e do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-033-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Radio Difusora Boas Novas Ltda. ( Wladymir Soares de Brito RJ70347D ), - Recorrido : Carlos Vaz da Silva ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - por unanimidade, ressalvado o entendimento da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco no sentido de não conhecer do recurso, CONHECER do recurso ordinário da acionada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-073-01-01-0 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Jorge Roberto Callak Teixeira ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ125113D ), - Agravado : Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO ( Monica Andrea da Costa Santoro RJ57242D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do acionante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-015-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Edson Guedes Calvet ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos de declaração opostos, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-052-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Rural S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Maria da Luz Lopes Felix ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-072-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos de Souza Schneider ( Wilson Schneider de Abreu RJ84790D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-039-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Icatu Hartford Capitalizacao S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Renata Campbell Barbuto ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para adequar a condenação ao pagamento como hora extra dos intervalos de 10 (dez) minutos como previsto na NR 17, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-007-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lucas Costa Conceição ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Vivo Telerj Celular S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Net Fone Comércio Serviços Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-064-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sara Pereira Alves Rodrigues ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista da acionante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir a integração ao salário, para todos os efeitos legais, do valor pago ¿por fora¿ do contracheque, que ora fixo em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), que é a média entre os valores indicados pelas testemunhas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-064-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gilvana Trindade do Nascimento Silva ( Regina Coeli Pinheiro Veiga RJ80369D ), - Recorrido : Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso da acionante para afastar a prescrição extintiva anteriormente declarada e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo o oferecimento de defesa e a produção das provas que as partes entendam necessárias ao deslinde da controvérsia, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-063-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Severino Alves do Vale ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Severino Alves do Vale ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-050-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Geilton Jose da Silva ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - Recorrido : Granero Transportes Ltda. ( Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-531-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : William Martins Correa ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda ( Marco Aurelio Benedito Alves RJ64869D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário do acionante e NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 819931"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-224-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Marilyn Ferreira Pereira ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Agravado : C e A Modas Ltda. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento, interposto pela autora, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pela 1ª ré, em contraminuta, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário, e deferir a gratuidade de justiça, dispensando a autora do recolhimento das custas processuais e determinar o destrancamento do recurso ordinário, conforme fundamentação supra, bem como determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete do Relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00719-2008-027-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Arlenilton Moura ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-026-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Microsoft Informatica Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Embargado : Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Microsoft Informatica Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos por ambas as partes e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os opostos pela ré, para sanar o vício de omissão quanto aos honorários advocatícios, sem conferir efeito modificativo ao julgado e, quanto aos opostos pelo autor, ACOLHÊ-LOS, apenas para fins de prequestionamento da matéria, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-461-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : CLUB MED DO BRASIL S.A. ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - Embargado : JOSIANE LARGER - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterado o v. Acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-036-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Maria Fernanda Lima Ventura de B. Alves ( Washington Luiz de Souza Leitao RJ81700D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelos autores e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nMarise Wallier Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 820686"
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                            "820799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-021-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Enoch Mendes de Souza ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Agravado : Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Instituto Nacional da Propriedade Industrial - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário, e deferir a gratuidade de justiça, dispensando a autora do recolhimento das custas processuais e, considerando que a matéria suscitada no recurso ordinário é a mesma que foi analisada neste Agravo - GRATUIDADE DE JUSTIÇA, fica prejudicada a análise do seu mérito, ante a perda superveniente de interesse processual, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-073-01-01-8 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Agravado : ALDAIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição, e determinar o destrancamento do mesmo, bem como, que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-038-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Edinaldo Villela Tavares ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso - OGMO/RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-014-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), Rodrigo Toscano de Britto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), Rodrigo Toscano de Britto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para suprir a contradição, sem efeito modificativo pois consta da certidão de julgamento e do dispositivo do acórdão o deferimento da integração das diferenças salariais da equiparação nas horas extras (fl. 348 e 359), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02828-2005-244-01-02-6 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Alianca Metropolitana RJ Coop Trab Medico-Em Liquidacao Extrajudicial ( Giuseppe Bonelli RJ1586D ), - Embargado : Michelli Monteiro Muylaert Mello Fougo de Aguiar ( Marcio de Souza Figueiredo RJ99157D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00411-2006-022-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Oscar Luis Viana Barros ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo banco-réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios apresentados, para dando efeito modificativo no v. Acórdão, como fixado no art. 897-A da CLT, sanar contradição, alterando o início de jornada do autor para 7h 30min e não 7h como ali inicialmente indicado, mantendo inalterado o restante do v. Acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 820799"
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                        "819659": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n30 - 00447-2005-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Municipio de Macae ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Coopmmar Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Luciane de Carvalho da Silva ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ), Coopmmae Industria Comercio Servico e Representacoes Ltda, Mauricio dos Santos.Pelo presente ficam notificadas Coopmmar Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda e Coopmmae Industria Comercio Servico e Representacoes Ltda, ., que se encontram em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 19.08.09 às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\n52 - 00859-1998-052-01-00-5 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JOSUE DUARTE ALVARENGA ( Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D ), COCIME CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDA. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).Santos.Pelo presente fica notificada COCIME CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 19.08.09 às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\n113 - 02085-2007-226-01-01-1 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hilton Jose da Rocha Filho ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Sendas S/A ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ), Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia.Santos.Pelo presente fica notificada Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 19.08.09 às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\n119 - 03004-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Valdir Augusto da Silva ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. Pelo presente fica notificada , Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 19.08.09 às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\n121 - 03093-2006-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Recorrido: Uanderson de Souza Rodrigues ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Unilix do Brasil Ltda.Pelo presente fica notificada Unilix do Brasil Ltdaque se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 19.08.09 às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III.\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira Diretor de Secretaria. Em, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nId: 819659"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "820191": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-541-01-01-2 – AIRO Agte: Nelson Gomes Soares [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 – D) Agdo: Salvador Grosso [Adv.Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 – D) Destinatário(s): Agte Nelson Gomes Soares, Agdo Salvador Grosso. Tomar ciência do despacho de fls. 52, v. São as premissas nas quais me apóio para NÃO CONHECER do Recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 01263-2008-048-01-01-9 – AIRO Agte: Ronaldo Martins Barreto [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 – D) Agdo: Naturali Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fátima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 -D)Destinatário(s): Agdo Naturali Comércio de Roupas Ltda., Agte Ronaldo Martins Barreto. Tomar ciência do despacho de fls. 67/68. São as premissas nas quais me apóio para NÃO CONHECER do Recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto, 2009.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 820191"
                            ],
                            "819724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-056-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL DO PARANA - Agravado : CELSO MICHELON DO NASCIMENTO ( Fernando de Sousa RJ35895D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO PARANÁ.\r\n\r\nProcesso: 01096-1998-511-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), - Agravado : VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU ( Sinval Pereira de Souza RJ41184D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A.\r\n\r\nProcesso: 01176-1990-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS S/A - TASA ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - Recorrido : JOSE ILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por interposto por TASA - TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS S/A para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 4/6/1985, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Falou o Dr. Ricardo B. Marques Coelho.\r\n\r\nProcesso: 01869-2006-451-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Mercado Gutemberg - por maioria, vencido o Relator que conhecia do recurso e dava-lhe provimento para declarar a natureza salarial do aviso prévio e determinar a incidência da contribuição previdenciária, NEGAR provimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 02102-2000-225-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Por Unanimidade rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação de matérias e valores impugnados, argüida pelo agravado e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto por LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 819724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "819606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01386-2003-010-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nRcdo: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE AUGUSTO DA SILVA, Rcdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n\" Por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, e a ele negar provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Agosto de 2009. \r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 819606"
                            ],
                            "819608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02153-2004-541-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nRcdo: ELIEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELIEL FERREIRA DA SILVA, Rcdo MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n\" Por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Agosto de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 819608"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "819727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-029-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Damiao Marques dos Santos ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar omissão apontada no tocante às férias, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-057-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Dulcineia Patricio da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Dulcineia Patricio da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para corrigir o erro material verificado, e fazer constar no dispositivo, a pronúncia da prescrição relativa aos direitos cuja exigibilidade anteceda 09/01/2001. Quanto aos embargos de declaração da reclamante, rejeitá-lo.\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-264-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Embargado : Claudia Martins Rodrigues ( Fernando Batista Marques RJ82872D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada e condená-la ao pagamento da multa no valor de 1% do quantum debeatur, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01816-1998-064-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : New Work Comercio e Participacoes Ltda (Nome fantasia:Vila Romana) ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Embargado : ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES ( Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ18315D ), CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Massa Falida de) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar a omissão verificada, sem acarretar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 01752-2005-205-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : MTD Transportes ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Embargado : Francisco de Assis da Silva ( Marcelo Silveira da Silva RJ96440D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01611-2004-053-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Uniao - Agravado : EDILEUZA PEREIRA DA SILVA ( Julio Cezar Accioly de Amorim RJ31369D ), ARI PINHEIRO DA COSTA FILHO ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 01541-1997-342-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Agravado : UNIÃOJORGE MACHADO ( Sergio Ramos de Oliveira RJ86459D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada.\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-032-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Isaías Dionísio da Silva Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá ir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 00640-2004-067-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ENEDINA MALHEIROS ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da exequente.\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-041-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Juliana Gomes Viana RJ121125D ), - Recorrido : Rosana Berardinelli Carrossini ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Eduardo Vilhena Coutinho ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Lea Suzana Scheinkman ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência, cujo montante, recolhido às fls. 741vº, será restituído pelos autores ao réu.\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-041-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Fernando Garcia dos Santos RJ92415D ), Cleber Silva de Oliveira ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - Recorrido : Cleber Silva de Oliveira ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Fernando Garcia dos Santos RJ92415D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada/consignante, para excluir da condenação a devolução de descontos bem como a multa de 1% sobre o valor da causa, imposta na decisão de embargos de declaração de fls. 61, e dar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da correta integração das horas extraordinárias para cômputo do repouso semanal remunerado. Não obstante a alteração do crédito reconhecido, fica mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-058-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Joabe Pereira da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viacao Andorinha Ltda. ( Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ68602D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias excedentes da sétima diária ou da quadragésima segunda semanal, levando-se em consideração a jornada declinada na inicial. Por habituais, as horas extraordinárias integram o salário para o cálculo do repouso semanal remunerado; do 13º salário deferido; das férias deferidas; do FGTS + 40% deferidos; e aviso prévio deferido. Rearbitra-se o valor da causa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando às custas o importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-061-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Mellow Yellow Albergue Ltda. ( Frederico Pereira de Almeida RJ44634D ), - Recorrido : Gilney Moraes de Araujo ( Alexandre da Silva Meirelles RJ98182D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00360-2007-048-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Maria Cristina Castino Costa e Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Maria Cristina Castino Costa e Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa arguída pelo reclamado e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-207-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Relacom Engenharia e Telecomunicacoes Ltda ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), J.E. Telecon e Logistica LtdaWildo Luiz da Silva ( Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ60893D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-054-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Waldemar Carlos de Moura Junior ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Oneidy Marlucy Festa ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Maria das Graças Rodrigues de Paulo ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Ademir de Oliveira ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01087-2008-080-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Allysson Lopes Salgado ( Wong Pauzum RJ128081D ), - Recorrido : Gercon Gerenciamento e Construções Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-074-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Andre Ricardo dos Santos ( Marcos Barros Espinola RJ81879D ), - Recorrido : Rede de Postos de Gasolina Rei ( Leonardo Nolasco de Siqueira Penna RJ139104D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-033-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Robson Marques de Sousa ( Kelly Lima Silva RJ142620D ), - Recorrido : Besa Car Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02903-2006-451-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIÃO - Recorrido : Jose da Costa Marinho Filho ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Luiz Antonio Ramos Freire ( Debora Goncalves Freires RJ113835D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-461-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Vale do Rio Doce ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Gilmar de Sousa Teixeira ( Willian Monteiro Pereira RJ105409D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento, como extraordinárias, das horas in itinere.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 819727"
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                            "819796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-048-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cleber Luiz da Conceicao Barbosa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói- OGMO ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói- OGMO ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), Cleber Luiz da Conceicao Barbosa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas pelo réu dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para determinar a conversão do rito processual, do sumaríssimo para o ordinário, procedendo-se as retificações necessárias na autuação e no SAPWEB, e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-056-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - Recorrido : Daniele dos Santos Freire ( Vicky Ribas RJ116346D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 819796"
                            ],
                            "819819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-207-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Wildo Luiz da Silva, J.E. Telecon e Logistica Ltda, Relacom Engenharia e Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J.E. Telecon e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 324/328 que por unanimidade,conheceu do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "818644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-021-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nRcdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Sidney dos Santos [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência que, por unanimidade, conhece o recurso ordinário e, por unanimidade, dá provimento ao recurso ordinário para julgar extinto o processo sem resulução do mérito, com fulgro no art. 267,IV, do CPC, em relação ao Banco Bradesco S.A..\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 818644"
                            ],
                            "820148": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-049-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio Reserva do Rio Grande [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Rcdo: Moises Moreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rcdo: Condominio Quinta das Camelias [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214 \"...Devolva-se o prazo para que a 2ª ré (Gerdau) apresente contra-razões ao recurso adesivo de fls. 188/194.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 820148"
                            ],
                            "817327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-041-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Eli Ribeiro de Oliveira ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, reformando a R. Sentença de origem para determinar a reintegração do autor, com pagamento de todos os salários e vantagens do período de afastamento, até a efetiva reintegração no emprego, garantidos em lei e Acordo Coletivo; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 817327"
                            ],
                            "817354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-027-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : V. Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca ( Ricardo da Costa Guimaraes RJ70403D ), - Embargado : Rene Nunes Espindola ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 817354"
                            ],
                            "817225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-057-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : K2 Ground Handling Support Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Valeria Regina Lopes da Silva ( Sergio Jose de Souza RJ108373D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 817225"
                            ],
                            "817230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-049-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Recorrido : Juciara Gomes de Santana ( Dalia Patricia Gomes Tayguara RJ91444D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 10.03.2009, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos contidos na exordial. Invertido o ônus da sucumbência, e mantido o valor arbitrado para efeito de custas processuais, dispensada a autora, inclusive quanto aos honorários periciais (art. 790-B da CLT), em face da Gratuidade de Justiça (r. Despacho de fls. 128).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nJorge Donner\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 817230"
                            ],
                            "818581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-002-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Recorrido : Leandro Angelo dos Santos ( Giancarlo Bruni RJ106353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir, da condenação, o pagamento, ao reclamante, das diferenças pela repercussão dos repousos semanais remunerados valorizados (pela integração das horas extras) na base de cálculo das férias anuais remuneradas (com acréscimo de 1/3) e das gratificações natalinas quitadas enquanto se manteve o contrato de trabalho, e na base de incidência dos recolhimentos ao FGTS (eliminando-se, assim, também a diferença na \"multa de 40%\"), bem como para excluir a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Subsiste a condenação a diferenças pela repercussão dos repousos semanais remunerados valorizados (pela integração das horas extras) na base de cálculo dos títulos resilitórios pagos ao reclamante pela dispensa sem justo motivo que a ele foi aplicada em 01.02.2005 (v. documento de fls. 58) - pois existe pedido expresso a essas diferenças, vencido o Desembargador Relator. Desnecessário fixar outro valor para a condenação imposta à reclamada, diante daquele arbitrado pela r. sentença recorrida (que nem mesmo alcança o valor integral do crédito do reclamante, ao que se conclui). Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 02298-2006-511-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Marcos Jose Mesquita Neves ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Embargado : Banco Mercantil do Brasil S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Raphaela Nunes de Souza de Oliveira ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Fausto Eugenio de Souza Netto - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária, relativa ao acordo celebrado nos autos, se processe na forma estabelecida na Lei 8212/91.\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-025-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sidney Danilo de Souza ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Prece Previdencia Complementar ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : Prece Previdencia Complementar ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Sidney Danilo de Souza ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade, negar ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso apresentado pelo autor para majorar a indenização por danos morais para cinco remunerações vigentes na data da publicação do acórdão, bem como determinar a não incidência do Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli apenas quanto a não incidência do Imposto de Renda. Fizeram uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Diogo Campos Medina Maia, e, pela reclamada, o Dr. André Torreão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nJorge Donner\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 818581"
                            ],
                            "818617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00871-2005-055-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : União (Órgão Arrecadador) - Agravado : Antonia Angelo Rodrigues ( Rogerio Diniz RJ15999D ), Associacao Meninos da Zona Oeste ( Joao Batista Pereira de Carvalho RJ33133D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-055-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Rogério Raimundo de Castro ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Supermercados Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar o reclamado ao pagamento de uma hora extra diária, acrescida do adicional de 50%, observada a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da condenação, pelos fundamentos que se seguem : \"Mérito. Das Horas Extraordinárias. O recorrente pleiteia a nulidade da R. Sentença ¿com retorno dos autos à vara de origem para que a recorrida manifeste-se sobre a planilha apresentada¿. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, declarou labor de segunda-feira a sábado das 05h às 13h20min, e domingos das 05h às 17h, sem intervalo para descanso e alimentação, com uma folga semanal. A reclamada defendeu-se, às fls. 18/28, afirmando o cumprimento de horário de segunda-feira a sábado das 07h às 15h20min, com uma hora de intervalo para refeição e, quinze minutos para lanche, com folga aos domingos. Inicialmente, cumpre esclarecer que, de conformidade com a Ata de fls. 84, o autor reconheceu como verdadeiros os horários consignados nos controles de freqüência (fls. 71/75), impugnando o intervalo intrajornada, razão pela qual o MM. Juízo de primeiro grau, em 21 de outubro de 2008, concedeu prazo de dez dias para apresentação do demonstrativo das horas extras consideradas devidas. Porém, o obreiro deixou transcorrer in albis o prazo concedido, somente atendendo a determinação em 14 de novembro de 2008 (petição juntada por linha). Data venia do r. entendimento de primeiro grau, ainda que não atendido o comando judicial no prazo assinado, certo é que, o reclamante admitiu a veracidade dos horários contidos nos indigitados controles de freqüência, exceto quanto ao intervalo intrajornada (Ata de fls. 84). Em que pese o MM. Juízo a quo considerar ¿que não há pedido de pagamento dos intervalos suprimidos¿, o obreiro postulou na alínea ¿I¿ ¿Indenização em face da supressão do intervalo intrajornada¿ (fls. 04). A prova oral se resume ao depoimento da testemunha indicada pelo autor, que confirma a irregularidade da concessão relativa ao intervalo destinado a repouso ou alimentação (fls. 82): ¿que só podia almoçar em 10 a 15 minutos e tinha que voltar ao trabalho, o que acontecia com todos, sendo que se não voltasse, poderia tomar advertência, que tal ordem vinha do chefe, sendo que um se chamava ROBSON, não se recordando o nome da outra pessoa; que passava o cartão de ponto, almoçava e voltava a trabalhar, só depois passava o cartão como se fosse o término do intervalo (sic); que acontecia a mesma coisa com o reclamante; que almoçavam no refeitório da loja.¿ Há entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 307 do C. TST: ¿Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71, da CLT)¿. Dessa forma, devido o pagamento de uma hora extra diária, acrescida do adicional de 50%, observada a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados, não havendo que se falar em natureza indenizatória desta parcela. Por habitual, a hora extraordinária repercute no cálculo do RSR (Súmula nº 172 do C. TST), 13º salários (Súmula nº 45 do C. TST), férias acrescidas de 1/3 (art. 142, § 5º da CLT), aviso prévio indenizado e FGTS, acrescido da indenização de 40%. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, e correção monetária da Súmula nº 381 do Colendo TST. Os descontos previdenciários e fiscais deverão ser procedidos nos termos do prescrito na Súmula nº 368 do Colendo TST. Dá-se parcial provimento.\", vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 03640-2004-242-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : STYLLOS MAX RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ( Paulo Sergio Damm RJ102251D ), FRANCISCO FILOMENO PINTO ( Marcelo Ribeiro Martins RJ125127D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que seguem: \"Do Recolhimento Previdenciário. Insurge-se a União Federal contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, artigo 831, do Texto Consolidado. A hipótese dos autos é a seguinte: O MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói homologou acordo, às fls. 21, fazendo constar do Termo de Conciliação, na Cláusula Sexta, in verbis: ¿Do valor do acordo, R$ 1.000,00 referem-se a verbas indenizatórias, assim discriminadas: aviso prévio indenizado e férias proporcionais, sendo os R$ 500,00 restantes referentes a gratificações natalinas;¿ A União Federal não concordou com os termos do acordo, alegando que o valor do aviso prévio indenizado integra o salário-de-contribuição para todos os efeitos, na forma do artigo 28, inciso I e parágrafo 9°, da Lei 8.212/91 e 487 §1° da CLT e que não houve discriminação válida das parcelas. Não assite razão à recorrente, uma vez que o MM. Juízo primeiro discriminou as três parcelas que compõem o acordo havido entre as partes, discriminando, ainda, aquelas sobre as quais não haveria incidência da cota previdenciária, como acima transcrito. Importante ressaltar que a Lei nº 8.212/91 não faz menção expressa ao aviso prévio indenizado, no rol das parcelas que não integram o salário-de- contribuição. Por sua vez, o Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, revogou a alínea ¿f¿, inciso V, do § 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99, que previa, expressamente, a não integração do aviso prévio indenizado ao salário-de-contribuição. Entretanto, a fim de que sejam cumpridos, corretamente, os preceitos legais tributários, conforme ditam os artigos 150, I, da Constituição Federal, e o artigo 97, do Código Tributário Nacional, necessária se faz a positivação do fato gerador e da base de cálculo dos tributos a serem exigidos dos contribuintes em geral. Assim, a Lei deve prever e qualificar, expressamente, essas características de forma a ensejar o nascimento da obrigação tributária. Todavia, em nosso Ordenamento Jurídico, não há preceito que defina a percepção do aviso prévio indenizado como sendo fato gerador da contribuição compulsória da Seguridade Social. Observe-se, ainda, que o artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91, define como base de cálculo para a contribuição previdenciária, por parte da empresa, o ¿total das remunerações¿, o que, conseqüentemente, afasta a possibilidade de incidência da norma tributária nas parcelas de cunho indenizatório, e, dentre elas, o aviso prévio indenizado. O artigo 23 da Lei 8.212/91 refere-se as contribuições provenientes do faturamento e lucro, o que não cabe a esta Justiça apurar. O artigo 20 da Lei 8.212/91 restou atendido, já que a alíquota devida pelo empregado, a título de cota previdenciária, incide sobre o seu salário-de-contribuição. Alega, ainda, que, nos termos do artigo 487, § 1°, da CLT, a falta de aviso prévio, por parte do empregador, dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. O artigo supramencionado refere-se ao período de aviso prévio efetivamente trabalhado, tanto que contempla o empregado com os salários correspondentes ao prazo de aviso, logo, não se trata de aviso prévio indenizado, como é o caso dos autos. O recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta E. Turma sobre diversas normas jurídicas. Diante do disposto na Súmula 297 do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos relacionados no Apelo. Assim, observe-se que não resta violado o disposto nos artigos 114, VIII, e 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais, ressaltando-se, ainda, que, no Termo de Conciliação, não consta assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, conforme supra-explicitado. De acordo com o que se depreende do Termo Conciliatório, restou consignado que a reclamada deveria proceder à comprovação do recolhimento previdenciário, em cumprimento ao previsto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91, uma vez que nem todas as parcelas acordadas eram de natureza indenizatória. Outrossim, não ficou evidenciada ofensa ao estabelecido no artigo 832, § 3º, da CLT, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, restando incabível a aplicação do estatuído no artigo 9º do mesmo Dispositivo Legal, por inexistência de fraude, desvirtuamento ou impedimento de aplicação dos preceitos Consolidados. No mesmo sentido, observe-se que não houve simulação das partes ou mesmo qualquer iniciativa do MM. Juízo a quo em conhecer de questões não suscitadas, não ocorrendo, in casu, violações aos artigos 128 e 129 do CPC. Quanto aos preceitos contidos na Lei Civil, especificamente quanto aos artigos 167, § 1º, II, 841, 844 e 849, do Código Civil, observe-se que a transação entre as partes foi efetuada dentro dos limites legais, não ocorrendo as violações aludidas pelo Recorrente em sua peça recursal. Ressalte-se, por fim, que não se cogitou, no Termo Conciliatório, acerca da extinção de crédito tributário ou mesmo de mudança do sujeito passivo das obrigações tributárias, não havendo sido desrespeitado o constante dos artigos 171 e 123 do Código Tributário Nacional. Nega-se, pois, provimento ao Apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-242-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), JURLEI LEONARDO DA SILVEIRA ( Nilton da Silva Brito RJ58372D ), - por unanimidade,negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. As partes celebraram Acordo, conforme fls. 16, tendo constado a natureza indenizatória do aviso prévio, quando da especificação das demais verbas. A União, terceira interessada, entende que a verba em questão possui natureza salarial, e, diante do artigo 28, inciso I e parágrafo 9º, da Lei nº 8.212/01, requer a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela referente ao aviso prévio. Assim, alega que, sobre o período do aviso prévio - seja indenizado ou não - incidem as contribuições sociais. Observe-se que o § 1º, do artigo 487, da CLT dispõe que ¿a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço¿. Define o eminente SERGIO PINTO MARTINS, in Direito do Trabalho, 18ª Edição, o seguinte: ¿Tem o aviso prévio indenizado natureza de indenização, pois é um pagamento pela obrigação descumprida de fornecer o aviso prévio. É um pagamento de indenização substitutiva pelo aviso prévio não concedido. Se o aviso prévio é trabalhado, vem a se constituir em salário. Se o aviso prévio não é trabalhado, mas indenizado, não tem natureza de salário, pois não há salário sem trabalho, consistindo no pagamento de uma indenização pela sua não-concessão.¿ O aviso prévio indenizado não retribui o trabalho desenvolvido pelo empregado, mas o indeniza do prejuízo causado pela surpresa do despedimento. É a inteligência dos artigos 487, parágrafo 1º e 489, da CLT. Logo, o aviso prévio indenizado não se enquadra na regra do inciso I, do artigo 28, da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.528/97, que assim expressamente dispõe: ¿Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.¿ Destarte, a Lei supra ao apresentar a definição de salário-de-contribuição, em seu artigo 28, engloba os rendimentos pagos e destinados a retribuir o trabalho. No mesmo sentido segue o insculpido nos artigos 20, 22 e 29 da mesma Lei. Neste diapasão, o C. TST, na decisão do TST-AG-RR 977/2004-333-04-00.2, da 5ª Turma, publicado no DJ em 29 de junho de 2007, assim dispôs, in verbis: (...)Tanto no recurso de revista quanto no agravo ora em exame, o INSS frisa que no aviso prévio indenizado incide contribuição previdenciária, por não constar da imunização tratada no parágrafo 9º do artigo 28 da lei 8.212/91. Não assiste razão ao INSS. Conforme destacado na decisão agravada, o aviso prévio indenizado reveste-se de natureza indenizatória. O que qualifica uma parcela como indenizatória ou salarial, para efeito de incidência de contribuição previdenciária, é a sua gênese. Investiga-se se decorre diretamente da prestação de serviços ou de sua própria natureza. Um exemplo: se um empregado recebe a notificação de que seu contrato de trabalho será rescindido em 30 dias, passado o mês, perceberá remuneração correspondente ao aviso prévio, que encerra cunho salarial, ao passo que, se o mesmo empregado é informado de sua demissão imediata, ou seja, sem o cumprimento trabalhado do aviso prévio, percebe a idêntica importância, a título de mero ressarcimento. Como se percebe, no caso dos autos não houve prestação de serviços, o que conduz à inarredável conclusão de que tal parcela ostenta natureza indenizatória. Não se visualiza, pois, violação dos aludidos dispositivos constitucionais e legais. Nego provimento. Observa-se, contudo, que a Lei nº 8.212/91 não faz menção, expressa, ao Aviso Prévio indenizado, no rol das parcelas que não integram o salário de contribuição. Por sua vez, o Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, revogou a alínea ¿f¿, inciso V, do § 9º do art. 214, do Decreto nº 3.048/99, que previa, expressamente, a não integração do aviso prévio indenizado ao salário-de-contribuição. Entretanto, a fim de que sejam cumpridos, corretamente, os preceitos legais tributários, conforme ditam os artigos 150, I, da Constituição Federal e o artigo 97, do Código Tributário Nacional, necessária se faz a positivação do fato gerador e da base de cálculo dos tributos a serem exigidos dos contribuintes em geral. Assim, a Lei deve prever e qualificar, expressamente, essas características de forma a ensejar o nascimento da obrigação tributária. Todavia, em nosso Ordenamento Jurídico não há preceito que defina a percepção do Aviso Prévio indenizado como sendo fato gerador da contribuição compulsória da Seguridade Social. Observe-se, ainda, que o artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91, define como base de cálculo para a contribuição previdenciária por parte da empresa o ¿total das remunerações¿, o que conseqüentemente afasta a possibilidade de incidência da norma tributária nas parcelas de cunho indenizatório, e, dentre elas, o Aviso Prévio indenizado. Saliente-se, ainda, que o Código Tributário Nacional, em seus artigos 116, parágrafo único e 123, 171 e 176, veda a dissimulação da ocorrência do fato gerador do tributo ou mesmo a isenção de tributos senão pela Lei. Porém, note-se que no acordo homologado de fls. 16 a natureza jurídica das verbas ali consignadas foi devidamente explicitada, sem dissimulação da ocorrência do fato gerador do tributo ou mesmo violação ao insculpido no artigo 276, § 2ºdo Decreto nº 3.048/99. Assim, restou demonstrada, especificamente, a ocorrência ou não do fato gerador da contribuição ora pleiteada, sem que fosse consignado no Termo de Conciliação a isenção de algum tributo eventualmente devido. Nem mesmo a Orientação Jurisprudencial nº 82, da SDI-I, que dispõe que a data da baixa na CTPS deve corresponder à data do término do aviso prévio, ainda que indenizado, tem como pretensão alterar a natureza jurídica de tal verba. O mesmo deve ser dito a respeito da Súmula 305, do C. TST. Desta forma, o Termo de Conciliação de fls. 16, consignou que, os valores constantes do Acordo referem-se: aviso prévio indenizado (R$ 200,00); multa do parágrafo 8º, do artigo 477, da CLT (R$ 200,00); diferenças de gratificações natalinas (R$ 100,00). Destarte, temos que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Desta forma, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, mas se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve parcelas de cunho indenizatório, não cabe à União Federal questioná-lo, argumentando a inexistência de discriminação válida a respeito da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o Acordo Judicial não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordo homologado, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. Desta forma, a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais, e, desta forma, foi devidamente realizada em respeito aos ditames constantes dos artigos 457, 468 e 473, do Código de Processo Civil, de uso subsidiário nesta Justiça Especial. O mesmo pode ser dito em relação à Lei Civil, ou seja, a transação entre Reclamante e Reclamada foi efetuada dentro dos limites legais, seguindo o estabelecido nos artigos 167, § 1º, II, 841, 844 e 849 do Código Civil/2002. O Recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta E. Turma sobre diversas normas jurídicas. Diante do disposto na Súmula 297 do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos relacionados no Apelo. Assim, observe-se que não resta violado o disposto nos artigos 114, VIII e 195 da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais, ressaltando-se, ainda, que, no Termo Conciliatório não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, conforme supra explicitado. Conforme se depreende do termo conciliatório, às fls. 16, restou consignado que a Reclamada deveria proceder à comprovação do recolhimento fiscal e previdenciários, ficando cumprido o previsto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91, também acima mencionado. Quanto à manifestação referente aos artigos 22 e 28 da Lei nº 8.212/91, a matéria já foi devidamente analisada por esta Relatora, conforme acima disposto. Igualmente não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, §3º, da CLT, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, restando incabível a aplicação do estatuído do artigo 9º do mesmo Dispositivo Legal, por inexistência de fraude, desvirtuamento ou impedimento de aplicação dos preceitos Consolidados. No mesmo sentido, observe-se que não houve simulação das partes ou mesmo qualquer iniciativa do MM. Juízo a quo em conhecer de questões não suscitadas, não ocorrendo, in casu, violações aos artigos 128 e 129 do CPC. Quanto aos preceitos contidos na Lei Civil, especificamente quanto aos artigos 167, § 1º, II, 841, 844 e 849, do Código Civil, observe-se que a transação entre as partes foi efetuada dentro dos limites legais, não ocorrendo as violações aludidas pelo Recorrente em sua peça recursal. Nega-se, pois, provimento ao Apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-012-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Reinaldo de Souza Gonzaga ( Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ133876D ), - Recorrido : Ironxemec na Construcao Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para deferir a anotação na CTPS do Autor, pela Secretaria da Vara de Origem, do contrato de trabalho havido entre o Recorrente e a Recorrida, constando como data de admissão, 05/06/2006 e da dispensa, 09/02/2007; para deferir a expedição de alvará para saque do FGTS, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego, diante da ausência da entrega das guias, conforme pleiteado na Inicial e para condenar a Recorrida a proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária, no período do contrato de trabalho havido entre os litigantes, no valor a ser calculado nos moldes estabelecidos no artigo 22, da Lei 8.212/91, devendo ser deduzido o valor pago a título de contribuição previdenciária, pela segunda Ré, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. O Reclamante e a segunda Ré, CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA., celebraram Acordo judicial, conforme a ata de fls. 46, e, na ocasião, foi dada quitação aos pedidos constantes das letras D, E, F, G, H, I, J, K e L da Inicial. Cabe ressaltar que a primeira Ré, ora Recorrida, IRONXEMEC NA CONSTRUÇÃO LTDA., foi revel, devido à sua ausência na Audiência de Conciliação e Julgamento, conforme ata de fls. 46. O comprovante de entrega - SEED - da intimação para a audiência, juntado às fls. 57, comprova a regular citação da Recorrida. Inconformado, o Autor interpõe o presente Apelo, a fim de que sejam deferidos seus pedidos exordiais constantes das Letras C, N e P, referentes, respectivamente, à anotação na CTPS, entrega de guias seguro-desemprego ou indenização equivalente e recolhimento da contribuição previdenciária, todas obrigações a cargo da primeira Ré, acrecido do pedido de expedição de alvará para saque do FGTS. Anotação do Contrato de Trabalho na CTPS do Autor.O Reclamante, na Exordial, requereu o reconhecimento do vínculo empregatício entre o próprio e a Recorrida, pleiteando, na ocasião, a anotação do contrato de trabalho em sua CTPS, com data de admissão de 05/06/2006, e de dispensa, em 09/02/2007. A primeira Reclamada, devidamente notificada para a audiência, conforme supra colocado, não compareceu, incidindo, in casu, o disposto no artigo 844, Consolidado, in fine, que estabelece que \"o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato\". Assim, diante da ficta confessio da primeira Ré, merece deferimento o ora pleiteado, devendo os autos baixarem à MM. Vara de Origem, a fim de que a anotação, na CTPS do Autor, do contrato de trabalho havido entre o Reclamante e a Recorrida, seja procedida pela Secretaria da Vara, constando como data de admissão 05/06/2006 e de dispensa 09/02/2007. Dou provimento. Entrega das Guias de Seguro-Desemprego. O MM. Juízo de origem julgou prejudicado o pedido de cumprimento da obrigação de fazer, ao entender que o MM. Juízo já havia deferido a expedição de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. O Autor, em seu Apelo, ressalta que em nenhum momento houve deferimento de expedição do mencionado alvará ou mesmo do ofício que determinasse a habilitação do Autor no seguro-desemprego. Esta Relatora observou que houve a expedição de dois alvarás judiciais, de fls. 61/62, em que constaram como destinatários, respectivamente, o INSS e a Fazenda Nacional. Assim, foi expedido Ofício à MM. Vara de Origem, a fim de restar esclarecido se houve, de fato, a expedição de alvará judicial para saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego, conforme constou da r. Sentença primeira, às fls. 64. Em resposta, a Diretora de Secretaria Substituta, certificou, às fls. 84, que não houve expedição de alvará ao Reclamante, nem de ofício à DRT. Destarte, considerando-se o período de trabalho re conhecido acima (de 05/06/2006 a 09/02/2007), o Reclamante faz jus ao recebimento das guias do seguro-desemprego ou à indenização substitutiva correspondente. Como o descumprimento de norma legal pelo empregador impossibilitou o empregado de exercer direito seu, aquele fica obrigado a reparar o dano (art. 186 do Código Civil), no caso, pagar o benefício que o autor poderia ter recebido, oportunamente, do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Não importa, ainda, que a lei que instituiu o benefício em tela não preveja a convolação da obrigação de fazer na obrigação de pagar, diante do já citado dispositivo da Lei Civil. Acresce que a Súmula nº 389, inciso II, do C. TST, assim estabelece, verbis: Nº 389 SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 210 e 211 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre em-pregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego. (ex-OJ nº 210 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000). II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. (ex-OJ nº 211 da SB-DI-1 - inserida em 08.11.2000). Destarte, dou provimento para deferir a expedição de alvará judicial para saque do FGTS, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego, diante da ausência da entrega das guias, conforme pleiteado na Inicial. Da Contribuição Previdenciária a ser recolhida pela Ré. O Autor, em sua Inicial, postulou a condenação da primeira Ré, para que esta recolhesse as contribuições previdenciárias referentes a cada mês laborado pelo Reclamante, quanto ao período em que sua CTPS não fora anotada, conforme os termos do artigo 461, do Código de Processo Civil. O MM. Juízo de origem indeferiu a postulação por julgar inepto o pedido, entendendo que não houve \"narrativa de inadimplência\" (fls. 64 do decisum primeiro). Data venia do decidido pelo MM. Juízo a quo, conforme acima já discorrido, diante da revelia da Recorrida, ocorreu a ficta confessio da matéria de fato. Assim, merece acolhimento o pleiteado, devendo a Recorrida ser condenada a proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária, no período do contrato de trabalho havido entre os litigantes, de 05/06/2006 a 09/02/2007. A contribuição deverá ser calculada nos moldes estabelecidos no artigo 22, da Lei 8.212/91, devendo ser deduzido o valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), pago pela 2ª Ré, a título de contribuição previdenciária, incidente sobre as verbas das letras e, f, g e h, referentes, respectivamente, a saldo de salário, 13º salário proporcional dos anos de 2006 e 2007 e férias proporcionais. Declaro, ainda, para fins do artigo 832, § 3º, Consolidado, que as verbas deferidas neste decisum possuem natureza jurídica indenizatória, à exceção da anotação a ser realizada na CTPS do Autor, que possui natureza jurídica declaratória. Dá-se, pois, provimento ao Apelo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nJorge Donner\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 818617"
                            ],
                            "818723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-241-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : Luiz Claudio Martins ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), Lopez Marinho Construtora Ltda ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), Rectip Servicos e Construcoes Ltda ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-048-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Nokia Siemens Networks Siemens Serviços Técnicos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Nokia Siemens Networks Siemens Serviços Técnicos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Hermenegildo Salgado dos Santos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos\r\n\r\nProcesso: 03372-2005-262-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Carla Silva da Silveira Frazao ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Agravado : Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, concedendo à autora o benefício da gratuidade de justiça, destrancar o Recurso Ordinário por ela interposto, para posterior distribuição à mesma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00885-2003-067-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : LUIZ CARLOS BRAND ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, sanar o erro material e determinar que seja excluído o nome de JEAN SILVA DOS SANTOS dos V. Acórdãos de fls. 361/370 e 377/384.\r\n\r\nProcesso: 00723-2004-007-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : EDITORA JB S/A ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ), - Agravado : ROSEMARY CASTILHO RIBEIRO ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-003-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Daniel Kristensen Lima Cavalcante ( Magali Marino Rodrigues Brito RJ66603D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Recorrido : Daniel Kristensen Lima Cavalcante ( Magali Marino Rodrigues Brito RJ66603D ), Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar nula a R. Sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem e a reabertura da instrução processual para oitiva da presencial do autor e regular prosseguimento do feito. Prejudicado o exame dos demais itens do apelo do autor e do recurso da primeira ré. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Jackson Batista de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Viacao Penha Rio Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Reginaldo Inacio da Silva ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação verbas decorrentes da dispensa sem justa causa; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-069-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leandro Lopes de Abreu ( Flavio Cusano Silveira RJ73985D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que seja aplicado o entendimento prescrito na Súmula 85, do Colendo TST, para o cálculo das horas extras, bem como para excluir da condenação o adicional noturno e o cômputo da hora noturna reduzida e reflexos decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 00062-2005-031-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcio Pereira Quintanilha ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da matéria relativa aos ¿Juros de Mora¿, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Ana Paula Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nJorge Donner\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 818723"
                            ],
                            "818517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-031-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Anox Indústria e Comércio Ltda. ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), - Recorrido : Alexsandro Custódio da Silva ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nJorge Donner\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 818517"
                            ],
                            "818145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-031-01-00-6 - RN\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Jorge Roberto de Biais, Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 64/72 e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no\r\n\r\nDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 818145"
                            ],
                            "818150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01303-2005-002-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Colegio Pedro II, Robson da Silva\r\n\r\nRcdo: Colegio Pedro II, Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda., Robson da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 87/95. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 818150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00987-2005-054-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Manoel Adelino de Carvalho ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Engetel Telecomunicacoes e Eletricidades Ltda. e outros.( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ),- por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela Telemar, por falta de interesse e conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor para, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego com a Telemar e determinar a baixa dos autos a MM. Vara de Origem para apreciação das demais postulações; tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora, que votou pelo não provimento do recurso do Autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 , de agosto de 2009.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 820667"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-080-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Coutinho e Pinheiro Analises Clinicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Ebgte: Patricia Erika Peres dos Prazeres [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Erika Peres dos Prazeres [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)], Ebgdo: Coutinho e Pinheiro Analises Clinicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Coutinho e Pinheiro Analises Clinicas Ltda., Ebgte Patricia Erika Peres dos Prazeres\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, apresentados às fls. 200/202 e 203/205.\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-202-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Petroflex S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Soares de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Agdo: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo J Bam Manutencao e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fls.392/398.\r\n\r\nProcesso: 00637-2005-482-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Wemerson Mota de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: defere-se vista dos autos, como requerido.\r\n\r\nProcesso: 01668-2007-224-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Jaqueline Aparecida Wenceslau dos Santos [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços.\r\n\r\nRegularizar representacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-343-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jacy Ribeiro de Mattos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jacy Ribeiro de Mattos\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Des. Relator no que concerne aos honorários advocatícios, concede-se parcial provimento ao recurso para excluir a condenação por danos morais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nmka – Téc. Jud. \r\n\r\nId: 818935"
                            ],
                            "818933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01681-2005-541-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Município de Três Rios (a/c da Procuradoria do Município de Três Rios) - Recorrido : Denise Barbosa dos Santos ( Marcia Barbosa Soares RJ87448D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. O relator restou vencido no que concerne ao reexame necessário.”\r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-045-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil ( Cristiano de Abreu Braga RJ112163D ), Gleice Silverio Pereira ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente a demanda em relação Município do Rio de Janeiro, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos iguais valores para a causa e custas, das quais já se encontra a reclamante dispensada ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau. Deixou-se de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o Exmº Des. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-038-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Valdenir da Silva Freitas ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso ajuizado por Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária para afastar a condenação subsidiária e, em conseqüência, julgar improcedente a demanda em relação a tal empresa, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos iguais valores para a causa e custas...”\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-016-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), Djailton da Silva Santos ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso voluntário e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente a demanda em relação à Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos iguais valores para a causa e custas. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiaria.”\r\n\r\nProcesso: 02384-2005-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Tangua ( Procuradoria Munic de Tangua ), - Recorrido : Carlos Wilson dos Santos Cordeiro ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Fundacao de Apoio CEFET-FUNCEFET ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Joao Cyro de Castro Neto RJ78851D ), - “...por maioria, vencido o Relator, não se realizou o reexame necessário; por unanimidade, conhecer o recurso voluntário e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente a demanda em relação ao Município de Tanguá, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos iguais valores para a causa e custas, das quais o reclamante já se encontra dispensado ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, Restou vencida a Presidência, em relação à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Rodney Mangia de Souza ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos ao imposto de renda, contribuição previdenciária, juros e correção monetária e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a)reconhecer que o contrato de trabalho se extinguiu em 25.04.06, por iniciativa do autor, de forma a obter a complementação de aposentadoria paga pela Funcef; b)considerar lícita a resilição operada em 25.04.06; c)afastar o comando para emissão de novo TRCT; d)afastar o comando para reintegrar o autor e seus efeitos pecuniários; e)afastar a condenação relativa à complementação de indenização de 40%. Indeferiu-se o requerimento formulado pelo Ministério Público, no sentido de se condenar o reclamante por litigância de má-fé. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nProcesso: 02133-2005-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Ca xias ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Status Veiculos S.A. ( Francisco Das Chagas Coutinho Araujo RJ110887D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-001-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO ( Monica Andrea da Costa Santoro RJ57242D ), - Recorrido : Marcos Antonio Carmo Souza ( Jurema Mendes Barboza RJ39571D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente a demanda, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-056-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Manoel Ribeiro de Almeida ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Joao Pegado ( Moises Melo Santos RJ112451D ), - Recorrido : Buffet e Restaurante F. Barros ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), Paissandu Atletico Clube ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-072-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Wagner Lacerda de Matos RJ85939D ), - Recorrido : Ismael Justino Goncalves ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à função do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.”\r\n\r\nProcesso: 01898-2007-322-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos, devendo o juízo de primeiro grau sanar a omissão apontada no item 02 da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 01915-2007-321-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ismeia dos Santos Carvalho ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)reduzir a condenação em horas extras e reflexos, nos termos do item 05 da fundamentação; b)afastar a condenação em indenização por dano moral; c)afastar a condenação em multa do art. 477, § 8º, da CLT. Restou vencida em parte a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire.”\r\n\r\nProcesso: 02939-2003-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : CARLOS JOSE TELES DE SOUZA ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) NP SIND MANUEL A ANGULO LOPEZ ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando-se a reabertura da instrução, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Nestor Luiz da Motta ( Roberta Lopes RJ121764D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda Me. ( Marlon Rezende Ferreira RJ112161D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01586-2004-029-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : VIVIANE DA SILVA MANHAES ( Edson Ayres Fontes Junior RJ73269D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral; b)afastar a condenação por litigância de má-fé; c)afastar a condenação em honorários advocatícios.”\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Freitas ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-023-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : Eliane Lemos de Oliveira ( Tiago Lemos de Oliveira RJ131803D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência suscitada pelo relator, que restou vencido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-224-01-01-9 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Grafica Editorial Pacheco Ltda ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Agravado : Alfio Bartholomeu Tonini ( Luis Carlos Pinheiro RJ131236D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Edmilton Andrade ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar as diferenças salariais decorrentes de equiparação e seus reflexos e o prêmio, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-081-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Joao Faustino da Silva Junior ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Sendas S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, de forma a instaurar procedimento disciplinar em face do autor, determinando-se a remessa ao Comandante Geral da Polícia Militar, das seguintes peças: a) inicial; b) depoimentos de fls. 110; c) sentença (fls. 116/117); d) deste acórdão, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nmka – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 818933"
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                            "818930": [
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00583-2002-053-01-00-9 – AP\r\n\r\nAgte: União a/c Procuradoria Geral Federal; Agdo: HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUZA, COOP DE TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOP DE TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara querendo, contraminutar o agravo de petição pela União às fls. 241/250. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nmka-Té. Jud.\r\n\r\nId: 818930"
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                            "817536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-015-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Roberto Tardin Júnior ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Silvia Beirão Duarte Batista ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. José Augusto Caiuby, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-411-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal - Agravado : Jorge Roberto Batista Delphino ( Nilo Sergio de Freitas Quintes RJ75191D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o Reclamado ao recolhimento da contribuição previdenciária em favor do INSS no índice de 20% sobre o valor total do acordo homologado.\r\n\r\nProcesso: 00916-2008-058-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Rodrigo de Souza Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Labs Ecolab Patologia Clínica Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-053-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : David Diniz ( Hermes Saldanha Filho RJ73893D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Ana Cristina Gomes Barbosa RJ111377D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a intimação da ré para se manifestar sobre os valores apresentados pela União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nMargarth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 817536"
                            ],
                            "817882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-034-01-00-8 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Edson Manoel do Nascimento ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), Espaco e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por maioria, vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, não conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, por maioria, dar integral provimento ao recurso do Município, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juiza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-025-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Alessandra Dias Goncalves ( Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis RJ111167D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do recurso oferecido pela autora; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-027-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Cress Conselho Regional de Servico Social 7 Regiao ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), Daisy Christina Gomes ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - Recorrido : Cress Conselho Regional de Servico Social 7 Regiao ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), Daisy Christina Gomes ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos interpostos, sendo o da Reclamada apenas quanto ao tema diferenças salariais, abordado no apelo sob os títulos: DAS VERBAS RESCISÓRIAS e DAS DIFERENÇAS SALARIAIS para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para deferir o auxílio-refeição e os honorários advocatícios na base de 15% e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01039-2008-541-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Onofre Ricardo Ribeiro ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - Recorrido : Cereais Bramil Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-075-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Roberto Pinto de Souza ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), - Recorrido : Centro Comunitario Lidia dos Santos ( Silvia Helena da Fonseca RJ118573D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-041-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Maria da Luz Soares Santos ( Maria Angelica Lopes Ubaldo RJ127711D ), Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelo sindicato réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-051-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria de Lourdes Fonseca de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso, à exceção da matéria ¿gratuidade de justiça¿ e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Frederico Saudino de Castro, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 00630-2006-059-01-01-9 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Jorge da Silva Leite ( Marcos Antonio Araujo da Silva RJ67830D ), - Agravado : Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-223-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Claudia Alves de Andrade Viana Quaglioni ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos interpostos por ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. para, rejeitando-se as preliminares suscitadas de extinção do processo sem resolução do mérito, em razão dos termos do art. 625-D da CLT, pela não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia, de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional incompleta, de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00749-2003-021-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : CESAR AUGUSTO ROMARIZ DE LIMA ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes provimento admitindo, pois, o recurso ordinário de fls. 183/193, que deverá ser encaminhado a Exma. Sra. Relatora para apreciação e julgamento. Estiveram presentes os Drs. Luiz Guilherme Moreira Alves, representando o embargante e Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira, o embargado.\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-048-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Denise Berrondo ( Afonso Celso Basson Meira RJ45533D ), - Recorrido : Varig S.A. Viação Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Charles Aguiar, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-007-01-01-6 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Marcela da Conceição Santos ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 817882"
                            ],
                            "817935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-025-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Solange Maria Silva de Moraes ( Liene Cezar Sereno RJ56946D ), - Recorrido : GP Motos Carioca Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-074-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : João Batista Nogueira ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão apontada e, impingindo-lhes efeito modificativo, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor neste particular, devendo ser acrescida à decisão de fls. 99/101 que são cabíveis honorários advocatícios à base 15% (quinze por cento).\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-431-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Ampla Energia e Servicos Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda ( Geraldo Goncalves Dias RJ34850D ), Allan Melo da Silva ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda demandada, Ampla Energia e Serviços Ltda. e, no mérito, REJEITAR as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença a quo, excluir a condenação imposta à segunda reclamada, Ampla Energia e Serviços Ltda, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve: ¿\r\n\r\nProcesso: 01232-2005-021-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D ), - Recorrido : Flavio da Cunha Costa ( Adriana de Souza Morandi RJ92609D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e ACOLHER a arguição de nulidade da sentença, em razão do cerceio de defesa verificado, determinando-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, assegurando-se a produção da prova testemunhal, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-029-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Francisco Sendas ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Nelson Sendas ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Arthur Sendas ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Recorrido : Ariane do Nascimento Alves de Souza ( Marcelo Henrique de Melo Sales RJ103049D ), Cleide Mara do Nascimento Alves de Souza ( Marcelo Henrique de Melo Sales RJ103049D ), Marcos Vinicius do Nascimento Alves de Souza ( Marcelo Henrique de Melo Sales RJ103049D ), - inicialmente, considerando-se a suspeição declarada pelo Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond, foi concedida nova sustenção oral ao Dr. Marcelo Sales, representante dos recorridos. A Presidência entendia necessária a suspensão do processo para se proceder a habilitação incidental tendo em vista o notorio falecimento do Sr. Arthur Sendas, no que foi vencido pelos votos dos Exmos. Srs. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino e Juiza Claudia de Souza Gomes Freire, que entenderam que tal providência seria desnessaria ante a inexistência de prejuizo às partes. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, acolher a exceção de prescrição total, para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-431-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Amaro dos Santos ( Acyr Santiago Guimaraes RJ46971D ), - Recorrido : Condominio dos Passaros ( Annalú Pilo RJ134994D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 817935"
                            ],
                            "818122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuiz Leonardo Dias Borges \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01448-2006-053-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcos Antonio Bezerra de Lima ( Solange Campos RJ80278D ), - Recorrido : Consorcio Parque Aquatico Pan 2007 (S/ Advogado)Empresa Municipal de Urbanizacao ( Lourenco Cunha Lana RJ69387D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01716-2004-008-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : WILSON REIS PEREIRA ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Dra. Priscila Gaspar, representando a reclamada, que requereu a retirada do feito de pauta para apresentação de contra-razões; todavia, como a E. Turma negou provimento ao recurso ordinário do autor, houve expressa renúncia da I. Advogada no sentido de apresentar contra-razões.\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-070-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sonia Maria dos Santos Cruz ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada; rejeitar a preliminar de não submissão da demanda à CCP e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01542-2006-052-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Mario Jorge Pereira ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado, estado do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento parta excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 818122"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "820079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01040-1999-036-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO EDUARDO ZYNGIER [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nAgdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Agdo: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 10ª Turma - Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - 3º andar, Castelo/RJ, para recebimento de documentação, em cumprimento ao R. Despacho de fls. 465: \"J. Apenas o ED, sendo restituídos os documentos inclusos\". Rio, 12/08/09 (a) Des. Paulo Roberto Capanema – Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 820079"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "820396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00091-2005-022-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Gustavo dos Santos Cabral Junior ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Nacional Associacao Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-082-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Recorrido : Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e quanto ao mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-075-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Roberto Leonardo Castro Costa ( Marystani Brandao Guarisco RJ82131D ), - Recorrido : Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-531-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Diandianir Pacheco Brum ( Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt RJ144802D ), Canoas Shopping Comércio Ltda ( Nelson Luiz Couto RJ51312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o recolhimento previdenciário seja calculado sobre o valor total do acordo - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-040-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sebrae RJ Servicos de Apoio a Micro e Pequenas Empresas do ERJ ( Armando Borges de Almeida RJ13707D ), - Embargado : Jose Demetrio dos Santos ( Arlindo Alves Silva RJ65231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-044-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Claudio Fernandes Maciel de Oliveira ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento impondo a multa de 1% sobre o valor da causa nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-511-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fabrica de Rendas Arp S.A. ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Recorrido : Rodrigo Stutz Rangel ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-077-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Douglas Teixeira de Oliveira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Douglas Teixeira de Oliveira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Marcelo Brito de Andrade ( Marcos Antonio da Silva RJ127686D ), - Recorrido : Marcelo Brito de Andrade ( Marcos Antonio da Silva RJ127686D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para determinar a dedução dos valores pagos a título de horas extras, sob a rubrica ¿A19¿, conforme se apurar em liquidação de sentença, e a incidência da correção monetária, consoante posicionamento da Súmula n.º 381, do C. TST; e dar provimento ao apelo do reclamante para determinar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e deferir-lhe a gratuidade de justiça. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01671-2005-054-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Laura Cristina Nogueira de Paiva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Laura Cristina Nogueira de Paiva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos do réu e dar provimento aos da autora, suprindo as omissões apontadas para esclarecer que as horas extras repercutem sobre os sábados e domingos, sendo que tais reflexos são integrados ao salário - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-002-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Deusdedit Rodrigues da Silva Neto ( Fernanda de Aguiar Lopes RJ109195D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-022-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luciana de Oliveira Pinto ( Luciana Mendonca de Medeiros RJ85298D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 820396"
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                            "820623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-056-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Expresso Pegaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Andre da Silva dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rede Audac Cobranças Carioca Ltda ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), - Recorrido : Marcoop Coop. Mista Maritimos e Categorias Profissionais Associados ( Alessandra Augusta Pinheiro Lopes RJ111079D ), Silvia Regina Cantanhede ( Maria Jose da Silva RJ37368D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contraminuta, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, observando-se que a reclamante é beneficiária da gratuidade de justiça.///\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-053-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Independencia Assessoria Empresarial Investigacao Particular Ltda. ME ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), Jose Carlos da Silva Carvalho ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja executada a cota previdenciária consoante valores estabelecidos no acordo judicial homologado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Gilmar Constantino da Cruz ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), Resicon Comercio de Residuos Ltda. ( Luiz Carlos Silva RJ93190D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores do vale-transporte indenizado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-053-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Antonio Carlos Anchieta ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Viacao Santa Sofia S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a execução dos valores previdenciários incidentes sobre o acordo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-282-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cara Distribuicao e Logistica Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Alessandro Gomes de Oliveira ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença, excluindo da condenação a indenização relativa aos valores devido a título de imposto de renda a observância dos parâmetros relativos aos recolhimentos fiscais e previdenciários, constantes da fundamentação do acórdão, parte integrante deste decisum, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Reclamada, falou o Dr. Ricardo Cesar R. Pereira.///\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-081-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Miriam Joaquim dos Santos ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), Globex Utilidades S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43, da Lei nº 8212/91, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-225-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Leandro Paula Falcao ( Adeir Ferreira da Silva RJ46930D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da primeira reclamada, por intempestivo, e do reexame necessário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pelo segundo reclamado e, no mérito, dar provimento parcial, ao recurso do segundo réu, para afastar da condenação a indenização por dano moral. Mantém-se o valor arbitrado para a condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02163-2003-241-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : UNIAO FEDERAL - Embargado : RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), VANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO ( Eduardo Travassos Correa RJ42844D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando contradição verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado dando provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 03030-2006-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rosivelton de Marins Batista ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Branca Vicosa Mineracao Ltda ( Livia Silveira de Oliveira RJ128482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o recolhimento previdenciário seja calculado sobre o valor total do acordo - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 820623"
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                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-221-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Valdecyr Mariano de Siqueira ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva, arguída em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe provimento,para declarar nulo o termo de conciliação firmado pelas partes em sede de Comissão de Conciliação Prévia, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para apreciação dos pedidos formulados pelo autor na inicial, evitando a supressão de instância. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente o Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca.///\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-052-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antonio Camelo dos Santos ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), - Recorrido : Garcia e Rodrigues S.A. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-024-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lilian Borges Freitas ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Lilian Borges Freitas ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos, negando-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela empresa, falou o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel.///\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-049-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), Gustavo Davi Borba Alves Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), Gustavo Davi Borba Alves Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), - por unanimidade,conhecer dos Embargos de Declaração do reclamante e do reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-054-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Confederacao Nacional do Comercio ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Sergio da Silva Pinto ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : Sergio da Silva Pinto ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Confederacao Nacional do Comercio ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade,não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, pela Confederação Nacional de Comércio, a Dra. Patrícia Py.///\r\n\r\nProcesso: 01477-2005-041-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Embratel S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Carlos Cesar Pontes ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - por unanimidade,conhecer do recurso, negando-lhe provimento,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-246-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro ( Marta Maria Breener RJ110026B ), - Embargado : Luiz Antonio Antunes de Oliveira ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-031-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Eliel Reis da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : A Guitarra de Prata Instrumentos de Música Ltda. ( Claudia Simone Praca Paula RJ94953D ), - por unanimidade,não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Reclamante, falou o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 01929-2006-244-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : O. S. Servicos de Infra-estrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Sandra de Lima Alves ( Fabio Alencar RJ103086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente pelo pagamento dos créditos da autora. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00285-2003-002-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : MIRIAN FERRAZ DE MORAIS ( Gabriel Moreira da Serra RJ87651D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do equivalente ao que a reclamante teria direito de receber a título de incentivo financeiro ( item \"f\" da inicial-fl.18), limitar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, e para considerar, para o cálculo das horas extras, que o labor se encerrava às 17:00 horas nos sábados e domingos trabalhados, nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falarou, pela ré, a Dra. Presente, pela autora///\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-055-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Robson Fonseca de Macedo ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Robson Fonseca de Macedo ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negando-lhes provimento, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, falou o Dr. Olegário França.///\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-511-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Filo S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - Recorrido : Leda Fagundes ( Helio Carlos Alvarez RJ121614D ), - por unanimidade, rejeitar o requerimento de alteração do valor da condenação, feito pela recorrida, em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e no mérito, negar-lhe provimento.///\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-037-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petit Bebê Comércio de Móveis Ltda. ( Diego Bove Fernandez Alonso RJ130590D ), Little Baby Móveis Ltda ( Diego Bove Fernandez Alonso RJ130590D ), - Recorrido : José Antonio Araujo Sodré ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-051-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mini Mercearia Principal Leticia Ltda. ME ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - Recorrido : Edson Benedito Goncalves ( Teresa de Jesus Pinto RJ52404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange ao trabalho no Natal e Ano Novo,e, no mérito, negar-lhe provimento e rejeitar a arguição de litigância de má-fé, feita em contrarrazões. Tudo conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00353-2006-244-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Judith Camila Rodrigues Netto ( Noely Ouverney Peixoto Serra RJ108405D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Judith Camila Rodrigues Netto ( Noely Ouverney Peixoto Serra RJ108405D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários porque atendidos seus requisitos de admissibilidade, excetuados, no recurso da reclamada, o pagamento de diferenças salariais e aos descansos de 10 minutos a cada 50 trabalhados. Negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Fixada a condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00.Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Por TNL Contax, presente o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins///\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Danielle Freitas de Moraes ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para considerar presente o interesse processual, afastando-se a aplicação do artigo 267 inciso VI do CPC, reputando nula a sentença e determinando o retorno dos autos à VT de origem para regular prosseguimento do feito,nos termos da fundamentação do voto do excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente o Dr. Pedro de S. G. Milioni; pela empresa, presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 818156"
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                            "820165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02607-1990-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAMOS FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAMOS FILHO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. CUSTAS DE R$ 55,35, PELA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idersio Souto Dominguez [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rcte Idersio Souto Dominguez\r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Medeiros da Silva, Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Heitor Jesuz da Trindade [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Heitor Jesuz da Trindade , Réu TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2003-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GALVAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GALVAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, CONFORME FLS.378. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2003-001-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALLAN NOGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALLAN NOGUEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 0932/2009 AO BANCO DO BRASIL, NO VALOR DE R$ 4.886,15, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Genilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2002-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MAULER [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MAULER, Réu WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-001-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Soares [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A., Aut Francisco Jose Soares\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livio Aguiar Cardoso [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Livio Aguiar Cardoso, Réu Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 1ª RE. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2003-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GUIMARAES DA COSTA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDMILSON GUIMARAES DA COSTA, Réu EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO QUANTO A ACP 00338-2004-001-01-00-4,CUSTAS DE R$ 20,00, PELA CONSIGNANTE; E PROVIDO EM PARTE QUANTO A RT 01116-2003-001-01-00-8, CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA 1a RE. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Gonzaga [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Gonzaga, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mardonio Rodrigues Peixoto [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 45646 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardonio Rodrigues Peixoto, Réu S/A Viacao Aerea Riograndense (em recuperação judicial) \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 180,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydison das Gracas Campos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: A e E Products do Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e E Products do Brasil Ltda., Aut Glaydison das Gracas Campos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: HOTEL FLORIDA LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FLORIDA LTDA, Aut Nilton da Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 2a RE. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agildo da Silveira Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Amauri Gomes de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agildo da Silveira Freitas, Aut Amauri Gomes de Carvalho, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AUTORES. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Nascimento de Almeida [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saeñs Peña [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Nascimento de Almeida, Réu Viação Saeñs Peña\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Marins de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Marins de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Dias de Melo e Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courrier Capital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Dias de Melo e Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DO REU SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Costa Brites [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Monique da Costa Brites \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 334,00, ONUS DAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenilson Gomes Pimentel [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arteflex Guanabara, Aut Valdenilson Gomes Pimentel\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, FACE AINEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, CUSTAS DE R$ 330,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2006-001-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construab Industria de Construcao Civil Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construab Industria de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leite Sanches de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A., Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Aut Silvia Leite Sanches de Souza, Réu Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 260,00, PELA AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nId: 820165"
                            ],
                            "820103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/07/2009\r\n\r\n01608-1995-001-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON ROBERTO POLILA MACHADO\r\n\r\nExecutado: GLORIA MARIA FERREIRA CYPRIANO,FORBAR FORNECEDOR BEBIDAS ART P BARES LTDA ME,CARLOS ROBERTO XAVIER CYPRIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado GLORIA MARIA FERREIRA CYPRIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.353,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FORBAR FORNECEDOR BEBIDAS ART P BARES LTDA ME,FORBAR FORNECEDOR BEBIDAS ART P BARES LTDA ME,CARLOS ROBERTO XAVIER CYPRIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado FORBAR FORNECEDOR BEBIDAS ART P BARES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.353,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ROBERTO XAVIER CYPRIANO,FORBAR FORNECEDOR BEBIDAS ART P BARES LTDA ME,CARLOS ROBERTO XAVIER CYPRIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO XAVIER CYPRIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.353,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820103"
                            ],
                            "820133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-001-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Wenceslau Muniz\r\n\r\nRéu: Limp s Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Limp s Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO PROVIDO O PEDIDO, DEVENDO A SECRETARIA ANOTAR A DATA DO TERMO FINAL DO CONTRATO DE EMPREGO A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820133"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "819175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01199-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Charelli Neto [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº626/2009, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Wilson da Conceicao Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Wilson da Conceicao Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria,às fls.185, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s0,em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ BRITO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BRITO DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.255, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2003-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.199: Deferido requerimento - 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos de Almeida [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Tecnica de Engenharia Eletrica S.A. - ALUSA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Campos de Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls.453, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Claudino da Silva [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Claudino da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.75, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO DA CRUZ [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILIO DA CRUZ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.236, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.232, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Berrondo Gomes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01215-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Roseno da Silva Filho [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Copa 14 Lanches e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Roseno da Silva Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00497-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Garcia de Medeiros [Adv. Danielle Montedo Marques Santana (OAB: RJ 104585 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Santa Úrsula\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnacao especificada aos calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-1999-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DUTRA SERAFIM [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DUTRA SERAFIM, Réu RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos da contadoria,as fls.528/529,sendo a reclamada ao pagamento, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadamis de Miranda Campos [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras S.A, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01222-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes de Souza [Adv. Fernando Fernandes Gama (OAB: RJ 115771 - D)]\r\n\r\nRéu: Protmed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira de Santana [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Solaris Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda. [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira de Santana , Réu Solaris Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ás fls.30, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor atualizado do FGTS em R$ 412,43(34.097,35 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Jussara de Jesus Rodrigues [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Jussara de Jesus Rodrigues, Réu Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes - CETGMC\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.271, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.633,23(1.541.750,79 TR), sob as pena ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00602-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Passos Gaudêncio [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: JVB Representação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Passos Gaudêncio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.14, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA GOMES FELIX [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: RENATA GONZALEZ CAMPOS [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATA GONZALEZ CAMPOS\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.51, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-1998-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FELIX RODRIGUES [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FELIX RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.208, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Lima de Menezes [Adv. Luciana Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - E)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional Momento\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Bomfim Cabral [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.52: Pagar R$ 1.395,00, referente ao seguro desemprego, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Ramalheda [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Ramalheda\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.134, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Anderson Claudiano [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Anderson Claudiano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01215-2005-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos de Noronha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Olibrinox Parafusos e Fixadores Ltda. [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olibrinox Parafusos e Fixadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas. Prazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00617-2009-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Najara de Menezes Bastos Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Najara de Menezes Bastos Lima\r\n\r\nTer ciencia do documento de fls.42, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01163-1998-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2009-003-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Anderson Lucio Dias Leite [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S/A, Agdo Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Souza Lucio [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno de Souza Lucio\r\n\r\nciência do despacho de fls. 204, e para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Silva [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Victoria Ceylão Pereira (Espólio de) [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolina Victoria Ceylão Pereira (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 27/28)\r\n\r\nProcesso: 00036-2009-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antônio Santos Marques [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Idiomas Ltda. - Wizard [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJ Idiomas Ltda. - Wizard , Aut Rodrigo Antônio Santos Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Sant Anna Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Sant Anna Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2009-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albano Ferreira Marques [Adv. Albano Ferreira Marques (OAB: RJ 129189 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albano Ferreira Marques, Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira Ferreira da Silva [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Pereira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanira Ferreira da Silva, Réu Gisele Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Fátima Ferreira dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Fátima Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2009-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2009-003-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josuel da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 819175"
                            ],
                            "819174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Wilson da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria,às fls.185, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Jussara de Jesus Rodrigues\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.271,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.633,23(1.541.750,79 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819174"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00309-1997-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00290-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Valle Souza [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Valle Souza\r\n\r\nAjustar os seus cálculos, em 15 dias, nos termos da promoção da Contadoria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Damasceno [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2005-004-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane Farias Brito [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Espirito do Chopp Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espirito do Chopp Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu o desentranhamento da carteira do plano de saúde, conforme requerido às fls. 349 \r\n\r\nProcesso: 01359-2006-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Leite [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Acrilrey Industria e Comercio Imp. Exportacao Resinas Plasticas Ltda. [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Leite\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01088-2004-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00576-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Cruz de Almeida [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Lopes Ferreira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio Lopes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00156-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE BLANCO TOURON [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHMIDT IND COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHMIDT IND COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio da Silva Pereira [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugenio da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Maria de Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeth Maria de Moraes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fogaca Pereira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fogaca Pereira, Réu Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda.\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. Ademais, ficam as partes intimadas a comparecer à Secretaria desta Vara no dia 28 de agosto de 2009, às 16:00 horas, para assinar a CTPS da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00278-2004-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDOMINI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nFique ciente de que foram expediddos os alvarás fls. 143/145 e que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para proceder à anotação na CTPS do autor às 15:30 horas do dia 31/08/2009. \r\n\r\nProcesso: 00439-1999-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANI CRISTIANO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANI CRISTIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102: \"Venha o autor em 30 dias com a indicação do bem do espólio (...)\" \r\n\r\nProcesso: 00437-2008-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansur Navegação S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim, Réu Mansur Navegação S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00428-2004-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA VALENCIO MORAES FREITAS [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Zulmira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00432-2006-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Reis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos e Decoracoes Fornelo do Monte Ltda. [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Reis, Réu Revestimentos e Decoracoes Fornelo do Monte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON SOUZA MORAES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-004-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Vanessa Ferreira Vieira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vanessa Ferreira Vieira\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 33/35 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Oliveira de Sousa [Adv. Eliana Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 85378 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserve Transportadora de Valores Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Oliveira de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00640-2009-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardeck Lima do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardeck Lima do Nascimento \r\n\r\nInformar o atual endereço da 2ª Ré, tendo em vista a devolução de fls. 113/115 \r\n\r\nProcesso: 00357-2002-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO TEIXEIRA MAGALHAES [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Juan Carlos Rodriguez Rodriguez (OAB: RJ 77373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 22: \"Dê-se vista à Reclamada. Prazo: 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 00357-1992-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER MATTOS MELICK [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER MATTOS MELICK\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, com o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Ribeiro Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaita Dry e Water Clean Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humaita Dry e Water Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Luna [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Luna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Francisco Serafim [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber - Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber - Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00311-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Americo da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Americo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Correa Bianquini [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Correa Bianquini\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Paula [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 119/123, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2001-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NUNES DE AZEVEDO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: ONTEL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 48 \r\n\r\nProcesso: 00436-1999-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEA APARICIO SOARES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut VALDINEA APARICIO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 107 \r\n\r\nProcesso: 00435-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Correia de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Correia de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00429-2002-004-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA VIGIANI MENTZINGEM DOS SANTOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA VIGIANI MENTZINGEM DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Ribeiro da Silva Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB: RJ 77912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00386-2004-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIERE DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO ARMANDO ABRAAO [Adv. Helio Gomes de Sousa (OAB: RJ 57220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIERE DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00379-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Casanova Gomes [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Nilo Casanova Gomes\r\n\r\nTomar ciência do dia de início da perícia: 31/08/2009, às 15:30. Deverá a Reclamada recolher os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 820712"
                            ],
                            "820724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00253-2003-004-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arleti Aparecida Fassheber, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Sandra Cristina Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00278-2004-004-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nRéu: INTERDOMINI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE CAMACHO, DIONE GONCALVES DE ANDRADE, INTERDOMINI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFique ciente de que foram expediddos os alvarás fls. 143/145 e que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para proceder à anotação na CTPS do autor às 15:30 horas do dia 31/08/2009. \r\n\r\nProcesso: 00358-1999-004-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DOMINGOS\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE MON AMOUR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E LANCHONETE MON AMOUR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820724"
                            ],
                            "820715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 13/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00296-1995-004-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAM VILHENA LISBOA\r\n\r\nRéu: ESTILO OVAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA BY POLLY e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DA SILVA, ESTILO OVAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA BY POLLY, EUNICE SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820715"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "818024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01549-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva Mattos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Silva Mattos \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 15 dias, com cópia do contrato social da 1ª Reclamada, a fim de que seja procedida a citação da ré nas pessoas de seus sócios. \r\n\r\nId: 818024"
                            ],
                            "818006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01693-2005-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Goncalo Adriano\r\n\r\nRéu: Braga e Daniel Materiais de Construcoes Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Braga e Daniel Materiais de Construcoes Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818006"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00208-1994-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU RODRIGUES MEIRELES [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN SA\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU RODRIGUES MEIRELES\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.412, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Nascimento Marte [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Anamara s Centro de Estetica Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Nascimento Marte\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.40 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santiago de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Lopes Braga [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Recaraey Vilar, Réu: Antonio Vilar Maronas, Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Lopes Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 00337-1997-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL, Aut NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.403. \r\n\r\nProcesso: 00328-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Macedo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira de Souza e Cia. Ltda. [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira de Souza e Cia. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2006-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy de Azevedo Soares [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy de Azevedo Soares\r\n\r\nTomar ciência do ofício do BB de fls.435/436, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Teodoro [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Teodoro\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls.148. \r\n\r\nProcesso: 00521-2009-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlia Carnevale Esposel [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Carnevale Esposel\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2009-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlia Carnevale Esposel [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Carnevale Esposel\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2003-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.215, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Faria Pereira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: L´oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Faria Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-2006-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Pereira Freitas dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Mista New Point da Familia Ltda., Réu: FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Pereira Freitas dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Neves da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIM, socio de GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Réu Gas Capital GR do Brasil Ltda., Aut Marcos Andre Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.100, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00701-1998-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOSE MARQUES PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSE MARQUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do BB de fls.869. \r\n\r\nProcesso: 00755-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Matos de Rhodes [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE MARTINS DE MATTOS - DEVEDOR DERIVADO, Réu: IMM Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Matos de Rhodes\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 00855-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Villa Nova de Oliveira [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Bras. de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Villa Nova de Oliveira, Réu Leroy Merlin Cia. Bras. de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diamantino de Almeida Dourado [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida - UVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida - UVA, Aut José Diamantino de Almeida Dourado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00826-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SOUZA SANTANA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá atender ao contido na promoção da contadoria de fls.622. \r\n\r\nProcesso: 00845-2009-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Vieira da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bela Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Brito Cantisani [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Fisio Fisioterapeutas Associados [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Policlinica de Botafogo [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Brito Cantisani\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls.160. \r\n\r\nProcesso: 00889-2009-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Jacob [Adv. Isabel Cristina Noya Jaber (OAB: RJ 88210 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Francisco Spínola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro dos Santos Jacob\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.20. \r\n\r\nProcesso: 00894-2009-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa de Almeida [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigo Indefinido Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barbosa de Almeida \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 00904-2009-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Hélio Bernado Ganhadeiro [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Hélio Bernado Ganhadeiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.33. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antônio Camara Prata [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Town Promoções e Eventos Ltda. E.P.P. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Antônio Camara Prata, Réu Golden Town Promoções e Eventos Ltda. E.P.P.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.59, por 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00916-2009-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Anjos [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nRéu: Falc Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Anjos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 00924-2009-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Montello de Vigneron [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Montello de Vigneron\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.18. \r\n\r\nProcesso: 00925-2009-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Navarro Rangel [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Navarro Rangel\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.20. \r\n\r\nProcesso: 01100-2006-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Ramos Alecrim [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Ramos Alecrim\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.130, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shalimar Carneiro Jezini [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shalimar Carneiro Jezini\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA, Aut MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.330/332, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-1996-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FERNANDES MARCONDE [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME FERNANDES MARCONDE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydilson Augusto de Melo [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Haydilson Augusto de Melo\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-1991-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDONEY ALMEIDA MELLO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDONEY ALMEIDA MELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Patricio Pereira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Patricio Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da CEF de fls.209 a 212, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Brandão de Brito [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Brandão de Brito\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.165, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2000-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ SANTOS MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ SANTOS MACHADO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 620, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01862-1991-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SANTANA CHARINHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Aut: MARIA LUCIA RAMOS DE MELLO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SANTANA CHARINHO, Aut MARIA LUCIA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02071-1991-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 1495 \r\n\r\nProcesso: 02625-1989-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nId: 812536"
                            ],
                            "812511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2009\r\n\r\n01334-1999-007-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: DANIEL DE PONTES PORTO,DR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL DE PONTES PORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.997,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812511"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "814942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02020-1996-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENICE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: DENISE KATZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENICE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça , e indicar novos meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01672-1991-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALTINO CORREA DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIO ALTINO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2008-009-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Erick Medeiros Dias [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, devendo ser observado os termos do art.879, parágrafo 1º,B, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2002-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA RODRIGUES DA ANUNCIACAO [Adv. Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 - D)]\r\n\r\nRéu: MELQUIADES CHAGAS MARTINS, Réu: MAURO LUIZ PALHETA, Réu: ASSOCIACAO MELHORAMENTOS MORADORES PARQUE TAUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA RODRIGUES DA ANUNCIACAO\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 105 conforme despacho de fls.105\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com novos meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2004-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Machado do Carmo [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo para manifestar-se sobre os calculos de liquidadação apresentados pelo reclamante. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Resende Rammel Ltda. S/C [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves, Réu Instituto Resende Rammel Ltda. S/C\r\n\r\nReclamante: Manifestar-se sobre petição da reclamada.\r\n\r\nReclamante e Reclamada: Comparecer em dias e horários de audiencia para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01173-1998-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PESSANHA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA KI FRI BOM LTDA ME [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)], Réu: MARLI GOMES TAVARES [Adv. Jorge de Oliveira Andrade (OAB: RJ 70901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SORVETERIA KI FRI BOM LTDA ME\r\n\r\nVenha a patrona com a comprovação da cientificação ao outorgante, para que nomeie substituto, na forma do art.45 da CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2001-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST. DE ENG. DE TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL(Sucessora da FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST. DE ENG. DE TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL(Sucessora da FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Andrade Merlim [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Andrade Merlim \r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários , na forma da Provimento 02/93 da CGJT/TST. indicando, ainda , os valores do imposto de renda conforme determinado em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BARROSO [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)]\r\n\r\nRéu: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)], Réu: M.FAL.LAB ENILA IND E COM PROD QUIM FARMAC SA [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BARROSO\r\n\r\nFornecer em 30 dias o endereço atualizado da Massa Falida de Laboratório Enila Ind. e Com. de Prod. Quimicos e Farmaceuticos S/A. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2001-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: JOEL NOGUEIRA VIANA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA, Réu: VILA REAL SERVICOS GERAIS LTDA (SUCESSORA) [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nNada a deferir, eis que as pessoas indicadas não fazem parte da relação processual, não podendo a constrição recair em imoveis de sua propriedade. \r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Evangelista dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino Evangelista dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 327 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campello da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Campello da Costa\r\n\r\nNada a deferir, conforme despacho de fls. 315\r\n\r\nIncluir os valores correspondentes em seus calculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1988-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ADRIANA GILABERTE NOBREGA [Adv. Marco Antonio Martins Baptista (OAB: RJ 32744 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GILABERTE NOBREGA, Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nReclamante: Constestar embargos a execução\r\n\r\nReclamada: Manifestar-se sobre impugnação do Reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2009-009-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Erinaldo Pedro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviços Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que pretende consignar,em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2009-009-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Paixão da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP \r\n\r\nVenha com o depósito do valor que pretende consignar , em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Rocha Pinto de Jesus [Adv. Alexandra Santoro de Oliveira (OAB: RJ 127717 - D)], Aut: Gerson Souza de Jesus [Adv. Alexandra Santoro de Oliveira (OAB: RJ 127717 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Rogério Diniz Siqueira Junior (OAB: RJ 129811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Rocha Pinto de Jesus, Aut Gerson Souza de Jesus, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2005-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Silva dos Anjos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Silva dos Anjos, Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de homologação dos cálculos, fls.397, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauber Alves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagliabue Sub Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 507/2009 -CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00552-1999-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FREITAS DA CUNHA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SORANY MARIA FERREIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLA, Réu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ROBERTO BARCELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FREITAS DA CUNHA\r\n\r\nNada a deferir. Diligenciar por seus próprios meios junto à JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barrozo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, Aut Rogério Barrozo\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de homologação dos cálculos, fls. 68, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, será procedido o bloqueio \"on line\", podndo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00491-2005-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelino Firmino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Firmino\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 195\r\n\r\nVenha com nova planilha de cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando a cota previdenciária incidente, mê a mês, no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julyana Nascimento Silva [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Silva, Réu: LCBK Moda Infantil Ltda. [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)], Réu: Adolpho Bertoche Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julyana Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 510/2009 - FGTS - CEF .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Sousa Vieira [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.599, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: GUILHERME DIAS PEIXOTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DIAS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 514/2009 -BB .\r\n\r\nProcesso: 02004-2001-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVEIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás nº 469/2009 - CEF e 470/2009 -BB .\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares Filho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A., Réu MPE Montagens Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante, fls. 347, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-1996-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUCESSORA DO METRO) [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUCESSORA DO METRO)\r\n\r\nComprovar nos autos a diferença relativa a cota previdenciária incidente , eis que o saldo remanescente ora apontado é insuficiente para a quitação do débito previdenciario.l Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jorge Martins do Amaral [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários, conforme determinado em v. Acordão de fls. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Bento Outeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nVenha com os recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel de Souza [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: Espaco Coop Cooperativa [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: Lorifran Pereira de Oliveira, Réu: Daylton Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 81 .05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 05 dias. .\r\n\r\nId: 814942"
                            ],
                            "816166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02111-2001-009-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: JANSON DUARTE DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JANSON DUARTE DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 336\r\n\r\nJuntar documentação dos herdeiros necessários, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-1987-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CANDIDO RODRIGUES [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: ARAKEN DOS SANTOS LIMA/SOCIO [Adv. Jack Dana (OAB: RJ 11096 - D)], Réu: BENITO BRUNO PUPPO/SOCIO [Adv. Jack Dana (OAB: RJ 11096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 736 e 736V. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2000-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALVIS CARLOS LANGAME [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO-(em liquidacao) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALVIS CARLOS LANGAME\r\n\r\nDiga o reclamante em 10 dias sobre a petição da reclamada de fls. 531/533. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito com o valor dos honorários periciais , a forma de pagamento e comprovar o depósito.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON CESAR DA SILVA MARINHO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA, Réu: TANIA MARIA VIEIRA, Réu: THIMOTHY PAUL FELDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON CESAR DA SILVA MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. devendo estar ciente de que os documentos acautelados não poderão ser retirados da secretaria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Correia de Oliveira [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Pontal Material de Construcao Ltda. EPP [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Pontal Material de Construcao Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-009-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Zilda Machado de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cosme Ferreira da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Zilda Machado de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas conforme determinado em fls. 24. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Kyw Confeccoes Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kyw Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao da reclamante fls. 69/70. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alves do Espirito Santo [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Residencial Rian [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alves do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia do extrato analitico apresentado pela CEF.fls.121/124. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lourenco Goncalves [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lourenco Goncalves, Réu Regia Piscinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.42\r\n\r\nConvolado o bloqueio em penhora para juridicos efeitos. Devendo o exequente indicar meios para o prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ESTEVAM DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TVS EMPREITEIRA LTDA A/C SR. VALERIO, Réu: GRUPO DEMETRIO IRMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ESTEVAM DOS SANTOS NETO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 92, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 880 da CLT.. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cunha [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Azul Lavanderiia e Tinturaria Ltda. [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa Azul Lavanderiia e Tinturaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pela reclamante. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2004-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS BALTIERI FERREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Casa da Arte Materiais Artisticos Ltda.me, Réu: Jose Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS BALTIERI FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de Wilson Jose Benali, motivo mudou-se e fornecer meios para prosseguimento da execução, pena de arquivamento. Prazo:30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marina Mion dos Santos [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cassimiro Guerra Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Cassimiro Guerra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65\r\n\r\nComprovar em 10 dias a efetivação dos depósitos fundiarios de todo pacto laboral na conta vinculada do FGTS , fornecendo no mesmo prazo as guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de responder com o equivalente em espécie. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2007-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Ricardo Barbosa de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Ricardo Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Aguarde-se o julgamento do AI-RR. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut Luiz Carlos Santana \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 112, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00489-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Horácio Felipe de Araújo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00451-2009-009-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado do Trabalho da 1º Região , Ipdo: Carlos Antônio Fernandes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nDiga em 05 dias sobre a documentação juntada. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Bento Santos [Adv. Andreia da Silva Martins (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Bento Santos\r\n\r\nRefazer os calculos deduzindo os valores recebidos da 2ª reclamada, ante acordo celebrado as fls. 213 no prazo de 10 dias, eis que o feito prosseguirá quanto a 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2001-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS\r\n\r\nFace as informações constantes nos documentos de fls. 106/121, requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Verissimo de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administradora de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rash Administradora de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante fls. 589/595 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Chaves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Chaves, Réu Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nAcolho a promoção da Contadoria.\r\n\r\nReclamada : Comparecer na Secretaria da Vara no dia 28/08/2009 às 14:30 hs para proceder a entrega das guias para saque do FGTS e do SD. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Miranda de Oliveira Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Penha e Glorinha Sobrancelhas e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Maria Ines Alves Gomes (OAB: RJ 51486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Miranda de Oliveira Carmo, Réu Sonia Penha e Glorinha Sobrancelhas e Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário da audiencia a fim de homologarem o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2005-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva e Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica -CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 344 \r\n\r\nDeferido o requerimento, Discriminar mes a mes as parcelas devidas e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Prov. 02/98 da CGST/TST no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Sanches Cardoso [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: O Feirao de Madureira Tecidos Ltda. ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Feirao de Madureira Tecidos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Borba Cordeiro [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, Aut Tania Regina Borba Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 280\r\n\r\nNada a deferir por ora.\r\n\r\nVenham as partes em dias e horarios de audiencia com seus respectivos advogados, caso pretendam a homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Paula Correa Ferreira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 447.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao 2 réu. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Reis da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda., Aut Ubiratan Reis da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fl. 86, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juizo. \r\n\r\nId: 816166"
                            ],
                            "816168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00950-2009-009-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações , GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa Engenharia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. RETIRAR A CÓPIA DA INICIAL NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816168"
                            ],
                            "814947": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00416-2001-009-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DA SILVA FREITAS, INSS\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, MERKSUM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, GERMANO MONTEIRO SOARES, FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA, SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GERMANO MONTEIRO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da execução em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 814947"
                            ],
                            "816169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00920-2002-009-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ESTEVAM DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRéu: TVS EMPREITEIRA LTDA A/C SR. VALERIO, GRUPO DEMETRIO IRMAO\r\n\r\nPelo presente fica m GRUPO DEMETRIO IRMAO, TVS EMPREITEIRA LTDA A/C SR. VALERIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 92, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 880 da CLT.. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816169"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "819957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00116-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neri da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Neri da Silva, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Augusto Teixeira Guimaraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Augusto Teixeira Guimaraes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Adriana Magalhaes Valeri de Kibaltchich (OAB: RJ 85030 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Drogachey Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem julgamento do mérito. Custa de R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, devida pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizandra Xavier Ribeiro [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandra Xavier Ribeiro , Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thallyta Cardoso Machado de Morais [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)], Aut: Thuanne Machado de Morais, Aut: Thayane Cardoso Machado de Morais [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thallyta Cardoso Machado de Morais, Aut Thayane Cardoso Machado de Morais, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Willian Santos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Martins dos Santos [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Martins dos Santos , Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Vieira Barbosa da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial SP Ltda., Aut Heber Vieira Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2009-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Matos [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Companhia de Serviços Ltda., Réu: Banco Real S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos Cordeiro [Adv. Luis Otavio Aguiar Lima (OAB: RJ 137704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Luiz Domingos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete de Lourdes Silva do Prado [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá - Associação de Educação e Ensino [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete de Lourdes Silva do Prado, Réu Humaitá - Associação de Educação e Ensino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Gomes Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Renilton Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Goncalves de Santana [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Probank Ltda. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Joelia Goncalves de Santana, Réu Probank Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 819957"
                            ],
                            "819958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Azevedo\r\n\r\nComprovar o alegado, tendo em vista o recebimento das guias. Diga a autora se foi dada baixa na sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roninho Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2004-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rosalina [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Regina de Bastos Maximiliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rosalina\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2003-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: WALACE DE SOUZA LIMA JUNIOR [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Sabor e Saúde de Água Santa Ltda ME n/p Janaína Cleide Santana de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE DE SOUZA LIMA JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Almeida [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-2002-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PAULINO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nAnte a inversão do ônus da sucumbência, fica o autor intimado a depositar a quantia de R$ 200,00, a fim de ressarcir a ré pelo pagamento das custas por ela adiantadas., em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2004-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DARKE BARROS LUCHESI [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ligth Servicos de Eletricidade\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01028-2003-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS MASSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Nascimento Soares [Adv. Ana Carolina Coelho Barroso (OAB: PR 27160 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Nascimento Soares\r\n\r\nFornecer cópia da contestação para formação da C PI, no prazo improrrogável de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2001-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA [Adv. Joseth Bruno Rodrigues (OAB: RJ 63479 - D)]\r\n\r\nRéu: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2005-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson de Araujo Vieira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anderson de Araujo Vieira\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2004-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AILTON MENDONCA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AILTON MENDONCA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Robaina Paulo [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - OI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Robaina Paulo\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Depositar os honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2008-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Souza Frazão [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01642-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Conceicao de Paula [Adv. Neli da Silva Garcia (OAB: RJ 69314 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Conceicao de Paula\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01729-2003-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls 312. Ante a inversão do ônus da sucumbência fica o autor intimado a deposittar a quantia de R$ 180,00, a fim de ressarcir a ré pelas custas pagas....Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02109-1991-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAL-TECNICA EM CALDERARIA LTDA. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 819958"
                            ],
                            "819959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00138-2004-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUSA DA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO CHARANGA PLUS [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO CHARANGA PLUS\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2004-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUSA DA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO CHARANGA PLUS [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO CHARANGA PLUS\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Barbosa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencias Giacommo Puccini [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencias Giacommo Puccini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 140,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2003-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTENOR POLI SILVA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR POLI SILVA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento de Azevedo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Alvaro da Costa Mello [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bento de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Machado Possidonio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Fixado os honorários em R$ 3.840,00. Fica a ré intimada ao deposito em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02234-1998-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDE COSMO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDE COSMO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nId: 819959"
                            ],
                            "819960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00193-2003-010-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SELMA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-010-01-00-6 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Aeronautas do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Volo do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ACVAR Associação dos Comissarios da Varig\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Fornecer no prazo preclusivo de 48 horas , os endereços corretos dos rqueridos abaixo: ...... .\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isette de Souza Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Lobato Academia ME [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isette de Souza Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-1999-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LALMIR DANIEL NUNES [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LALMIR DANIEL NUNES\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2009-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho. Compravar a qualidade de sócio das pessoas indicadas..... Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Garcia Veneno [Adv. Ligia Mara Custodio Veneno (OAB: RJ 143212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Producoes e Elenco Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Producoes e Elenco Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Vista a reclamanda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2002-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DA CONCEICAO MOREIRA FONSECA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00584-1994-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FIALHO DE SOUZA [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FIALHO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2003-010-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ROBERTO MORAES RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2009-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Cristina Rikils [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Prezunic Ltda. [Adv. Octavio Augusto Brandao Gomes (OAB: RJ 52352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Cristina Rikils, Réu Supermercados Prezunic Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Sucitou conflito negativo de comprtência..... \r\n\r\nProcesso: 00961-2007-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana Silva Clarindo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Araujo Barbosa [Adv. Paulo Emilio Ferreira da Costa (OAB: RJ 67567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana Silva Clarindo\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 01097-2000-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCY FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCY FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2006-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Martins Carregosa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Shangri la Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Martins Carregosa\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nId: 819960"
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                            "819961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00109-2004-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTOS DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-1999-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE AFFONSO JUNIOR [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BRASIL FRAGATA BARRETO DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara de Almeida Bernardino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2005-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fernandes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-1998-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE ALVES DE CARVALHO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fontes Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Vasconcelos dos Santos [Adv. Maury Octaviano da Fonseca (OAB: RJ 95058 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Martins Rocha [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM RIO OFFICE PRODUCOES EVENTOS LTDA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LPM RIO OFFICE PRODUCOES EVENTOS LTDA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 819961"
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                                "Processo: 00953-2001-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO JOSE MIGUEL ANGELO ALBUQUERQUE AGUIAR [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO JOSE MIGUEL ANGELO ALBUQUERQUE AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00957-2000-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PARQUE UNIAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01320-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfran Firmino de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walfran Firmino de Assis\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01150-1988-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL SANTOS\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls 1379 .\r\n\r\nProcesso: 00436-2005-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Industria Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Torres\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavia Maria Xavier da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavia Maria Xavier da Silva\r\n\r\nInformar em quantas vezes pretende parcelar os honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo do Carmo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo do Carmo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01936-1999-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES DE ABREU [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01546-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Info 202 Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01278-2001-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILSON DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS 73 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILSON DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Bispo dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. , Aut Giselle Bispo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Martinez de Mello [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Martinez de Mello\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Costa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolug Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fiorani Fontes [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fiorani Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00638-2004-012-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARVALHO MARAU [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARVALHO MARAU\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 90 .\r\n\r\nProcesso: 00984-2009-012-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Oliveira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprova r o pagamento da quantia devida por guia de depósito judicial .\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Batista [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aerea Rio-Grandense) - Em recuperação judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00956-1995-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIN TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01155-1999-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MAIA TAVARES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MAIA TAVARES, Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Sabino da Silva de Lima\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 84/85 .\r\n\r\nProcesso: 00013-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sena Victoriano [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sena Victoriano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00887-1994-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MILELI FILHO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COUTINHO E PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MILELI FILHO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00980-2004-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SANTOS NAVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SANTOS NAVA\r\n\r\nTer vistas das informações prestadas pelo DETRAN .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Gomes [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves Gomes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01360-1998-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarani Pereira da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarani Pereira da Silva\r\n\r\nAtender promocao do MP.Vir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva Vieira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto da Silva Vieira\r\n\r\nTer vistas das informações prestadas pela VALESUL em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01588-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Dias dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Dias dos Santos \r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, excetuando-se a procuração, devendo a parte autora, no ensejo, comprovar o depósito referente às custas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01869-1998-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA GABRIEL [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIOS ESTADO RJ [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA GABRIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00334-2003-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA REIS [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCASA E CARRO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02781-1992-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramalho da Silva e Outro [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramalho da Silva e Outro\r\n\r\nTer vistas de fls. 106 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 02083-2000-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME BARBOSA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME BARBOSA SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 225 .\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Almeida Brites [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Almeida Brites\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Leonardo dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Leonardo dos Santos\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 87, em novos 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2004-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista ao autor por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2009-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Moreira Rangel [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Moreira Rangel \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01938-1996-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DAMIAO DA SILVA RAMALHO [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DAMIAO DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 194 .\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Fatima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Enki Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Fatima de Souza\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 136 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01736-2001-012-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SERAFIM DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2004-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDILEUSA BRAGA FREIRES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDILEUSA BRAGA FREIRES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Araújo de Mello [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Araújo de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00889-2002-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PORTELLA CUNHA [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PORTELLA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos `a adjudicação .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Lemos Pimentel [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Lemos Pimentel, Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Neto Gomes dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Veneto Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Neto Gomes dos Santos \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, com exceção do instrumento procuratório, mediante recibo nos autos .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Silva Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria da Silva Dias\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte ré, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-012-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Katia Landim [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nRqdo: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Centro Educacional da Lagoa - CEL, Rqte Katia Landim\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 359/370. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Martins Januario [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00805-2002-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS MAGDALENI [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nVir com o pagamento do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, sob as pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dutra de Souza [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dutra de Souza, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.132, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01228-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Lima , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as demais provas que pretendem produzir, fundamentadamente, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01167-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Félix de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilância e Segurança Ltda., Réu Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01717-2003-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut LUIZ ALBERTO SALVATERRA D ARRIGO\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias às partes .\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge d Avila de Lemos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Jorge d Avila de Lemos\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Batista da Costa [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação de pagamento do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-012-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Gomes da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias, sob pena de descumprimento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Simoes Coutinho [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Réu Sermetal Estaleiro\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano de Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Tec Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Tec Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS em fls. 73/74, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 00347-1991-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTHA NOEVNA NUTELS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTHA NOEVNA NUTELS\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 581/583, devendo o autor vir com as peças para formação de Precatório .\r\n\r\nProcesso: 01355-1992-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS em fla. 611/612, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia do Brasil Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguia do Brasil Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado pelo INSS em fls. 34/35, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nId: 816069"
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Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01210-2001-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAM BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DOS SANTOS FILHO, Réu BIPLAM BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 91. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-015-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Ferraz [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nExdo: Presitec Engenharia Ltda., Exdo: JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Ferraz\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) JOÃO BATISTA PIZARRO DRUMOND FILHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 23. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronaldo Araujo da Fonseca [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilancia Ltda., Aut Eronaldo Araujo da Fonseca\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 315. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00064-2003-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATHAN DA CUNHA CONCEICAO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN DA CUNHA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer o endereço atual da parte ré, no prazo de 30 dias, face devolução da Carta Precatória ao Juízo de origem .\r\n\r\nProcesso: 01027-2000-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEDRO DAS NEVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Monica Coelho Santos, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PEDRO DAS NEVES\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MÔNICA COELHO SANTOS e CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação/atualização de cálculos às fls.197. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00752-2005-015-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Costa Barroso [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Porto Gaules, Réu: WALKIRIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO, Réu: RONALDO GRANADO BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Costa Barroso\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) RONALDO GRANADO BITTENCOURT e WALKIRIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 40. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00311-2006-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Sena Lima [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: SPR Locacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Mauricio Souza de Sa (OAB: RJ 110549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Sena Lima, Réu SPR Locacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 362/363. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan André da Silva [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalação Ltda., Réu: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, Réu: WLADIMIR CANDIDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan André da Silva\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CARLOS HENRIQUE VIEIRA DO NASCIMENTO e WLADIMIR CANDIDO SOARES no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 70/71. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01381-2008-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Torres Santos Alves [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Realengo Ltda., Réu: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO, Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Torres Santos Alves\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LEANDRO CARDOSO BEZERRA e ASDRUBAL ALMEIDA MORGADO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 31/32. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Lima Kroll [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquete do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Basquete do Estado do Rio de Janeiro, Aut Guilherme de Lima Kroll\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 181/182. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nilza de Faria Castro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviço Ltda., Réu: Spana Serviços Ltda - n/p DEBORAH RITTO NONATO, Réu: TELMO MORENO VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza de Faria Castro\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) TELMO MORENO VIEIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 75/76. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01352-2000-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DE SOUZA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA INES LTDA n/p MARIA JOSE SOBRINHO LOPES [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Réu: ALEX SANDRO SILVA RAMOS, Réu: JOSÉ GERALDO RIBEIRO RAMOS, Réu: MARIA JOSÉ SOBRINHO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE DE SOUZA, Réu PADARIA E CONFEITARIA SANTA INES LTDA n/p MARIA JOSE SOBRINHO LOPES\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MARIA JOSÉ SOBRINHO, JOSÉ GERALDO RIBEIRO RAMOS e ALEX SANDRO SILVA RAMOS no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 170/172. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00729-1999-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALBAS CAROLINO GUILHERMINO [Adv. Denise Cuba Gasparelli (OAB: RJ 88985 - D)]\r\n\r\nRéu: COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)], Réu: MARIO JORGE DE SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut JALBAS CAROLINO GUILHERMINO\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MARIO JORGE DE SIQUEIRA BARROS no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 109/111. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceicao Custodio Porto [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: TÂNIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Aut Rosangela da Conceicao Custodio Porto\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) TÂNIA MARIA FERREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 81/82. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00374-2005-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut Fabio Santos da Silva\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 116/118. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00422-2001-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GOMES SENHORINHO [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIADORA SINAL VERDE LTDA, Réu: TANIA DOMINGOS DA SILVA, Réu: ADELSON VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GOMES SENHORINHO\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ADELSON VIEIRA e TANIA DOMINGOS DA SILVA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 88/90. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00595-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lourenco da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Palco Alimentos e Comercio Ltda - n/p LUIZ DE CARVALHO ROQUE DE PINHO [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: LUIS DE CARVALHO ROQUE DE PINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lourenco da Silva, Réu Palco Alimentos e Comercio Ltda - n/p LUIZ DE CARVALHO ROQUE DE PINHO\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LUIS DE CARVALHO ROQUE DE PINHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 125/127. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Mendes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., Réu: CELSO PERES BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa Mendes\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CELSO PERES BRITO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 69/71. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01075-1993-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que foi retificado o polo passivo para constar como sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos, a COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, que deverá fornecer alteração contratual atualizada e procuração no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00285-2004-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DO ROSARIO LIMEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO , Réu: ADRIANO MARIO PIO FRIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DO ROSARIO LIMEIRA\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ADRIANO MARIO PIO FRIOLI no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 245/246. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00150-2009-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Irene Arruda da Silva Melo [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: MARCOS AMARO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MARCOS AMARO GOMES no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 28/29. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-015-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Moreira Andrade [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Luso e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: JOSE JOAQUIM AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Luso e Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) JOAQUIM AZEVEDO MOREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 18/19. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00298-2009-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Sobrinho Rocha [Adv. Sueli de Figueiredo (OAB: RJ 49115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benção do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: LUIZ LENZ CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benção do Senhor\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LUIZ LENS CESAR no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 24/25. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00814-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinheiro dos Santos [Adv. Viviane Goncalves Anderle (OAB: RJ 92927 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesur Mercantil Ltda [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Telesur Mercantil Ltda - n/p FERNANDO GUSTAVO CABRERA, Réu: FERNANDO GUSTAVO CABRERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pinheiro dos Santos, Réu Telesur Mercantil Ltda\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) FERNANDO GUSTAVO CABRERA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 169/170. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Reis de Almeida [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastval Confecções Ltda. [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Réu: VALESCA ABRAHÃO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastval Confecções Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) VALESKA ABRAHÃO MOREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 76/77. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Sousa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Paiva Construcoes Ltda., Réu: GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Sousa\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 58/59. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00561-1997-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GINO COELHO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXCEL ECONOMICO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EXCEL ECONOMICO S/A, Aut WALTER GINO COELHO DA SILVA\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 1160/1161. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01188-2000-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA, Aut JORGE CABRAL\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 297/298. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva de Araujo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Localrent Locacao Veic. Treq. Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)], Réu: RONALDO HERBST DOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva de Araujo, Réu Localrent Locacao Veic. Treq. Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) RONALDO HERBST DOTTA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 77/78. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Meire Balbino da Costa [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelina Moscadeiro [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelina Moscadeiro\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 31. Fica a RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados (25.826,08 IDTRs ou R$ 312,02 - referente a INSS + multa), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01135-2002-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA COSTA CESARIO SANTOS [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)], Aut: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: M BESSELER E CIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: MENDES BESSLER, Réu: ALEGRIA BESSLER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M BESSELER E CIA LTDA\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ALEGRIA BESSELER no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 85/86. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz da Silva Silvestre [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Loureiro Magalhaes [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Loureiro Magalhaes, Aut Nilton Luiz da Silva Silvestre\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 67/68. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-015-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Tiago Correia Silva [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tiago Correia Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 147/148. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00968-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ASOZIT COOP CONSTR CIVIL MANUT CONSERV LIMPEZA [Adv. Aldens da Costa Monteiro (OAB: RJ 1601 - A)], Réu: SONIA MARIA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASOZIT COOP CONSTR CIVIL MANUT CONSERV LIMPEZA, Aut CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) SÔNIA MARIA ROSA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 157/159. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01159-2002-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO CARVALHO SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM LEITE LTDA [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: WELLINGTON JUSTINO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOM LEITE LTDA, Aut ROMUALDO CARVALHO SILVA\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) WELLINGTON JUSTINO FERREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 150/152. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-015-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Delbra Chaves Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Petisco da Cidade Bar Ltda., Exdo: CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA, Exdo: DANIEL DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Delbra Chaves Goncalves\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) DANIEL DE PAULA e CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 24/25. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00728-2001-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON QUIRINO ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)], Réu: MARCO AURELIO PARENTE , Réu: PAULO CESAR PARENTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Aut NELSON QUIRINO ALVES\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MARCCO AURÉLIO PARENTE e PAULO CESAR PARENTE no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 152/154. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00682-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane de Oliveira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Franca Nunes da Rocha [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane de Oliveira, Réu Ronaldo Franca Nunes da Rocha\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 64.\r\n\r\nFica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. \r\n\r\nFica o RÉU CITADO da homologação, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados - R$ 927,65 ou 76.755,99 IDTRs, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan André da Silva [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalação Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, Réu: WLADIMIR CANDIDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marca Instalação Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CARLOS HENRIQUE VIEIRA DO NASCIMENTO e WLADIMIR CANDIDO SOARES no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 70/71. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00163-2000-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETE AUGUSTO ROGERIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: NELSON SVAITER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, Aut JOSETE AUGUSTO ROGERIO\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização às fls. 132.\r\n\r\nIncluído no polo passivo o sócio NELSON SVAITER.\r\n\r\nFica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00038-1999-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: DECIO ALVES DA SILVA, Réu: Elizabethh de Almeida Catanho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) DÉCIO ALVES DA SILVA e ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 508/510. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario dos Santos [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mario dos Santos\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 98/99. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira da Costa [Adv. Maria Eunice Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 62509 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravelle Hotel Bar e Restaurante Ltda., Réu: EUZENI DIAS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira da Costa\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 40/41. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00341-1988-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GOMES MOTTA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY GOMES MOTTA, Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 553/554. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Helio Bezerra Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Paisano Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: PATROCÍNIA DE JESUS TEMUDO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Paisano Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi incluída no polo passivo a sócia PATROCÍNICA DE JESUS TEMUDO FERNANDES.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 26/27, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, referentes a INSS (29.542,72 IDTR's ou R$ 356,92), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00360-1999-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FIDELIS ESTEVES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO SANCHES DA SILVA, Réu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA [Adv. Elma Jatoba Salame (OAB: RJ 43847 - D)], Réu: Márcio Souza de Carvalho, Réu: Paulo Boucault Júdice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FIDELIS ESTEVES, Réu POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) PEDRO SANCHES DA SILVA, PAULO BOUCAULT JÚDICE e MÁRCIO SOUZA DE CARVALHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 196/198. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Santana Rego [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaslim Plásticos e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: ALDY FERREIRA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaslim Plásticos e Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi incluído no polo passivo o sócio ALDY FERREIRA NETO.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 38/39, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, referentes a INSS (29.797,33 IDTR's ou R$ 360,00), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Mattos de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VLADIMIR DANTAS PEIXOTO, Réu: Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VERALDA LIMA DE SOUZA, Réu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Mattos de Oliveira\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 269. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Amorim [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao Manoel e Augusta Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: AUGUSTA GOMES DA SILVA, Réu: MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolao Manoel e Augusta Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios MANOEL DA SILVA FILHO e AUGUSTA GOMES DA SILVA no pólo passivo.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 106/107, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados (5.976.480,34 IDTR's ou R$ 72.206,00 ), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Vargas Leão [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Vargas Leão , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) TÃNIA MARIA FERREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 23/25. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00440-2004-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS TENORIO VILANOVA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Réu: GIORGIO BOZZETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS TENORIO VILANOVA, Réu SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) GIORGIO BOZZETTI no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls.116/117. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Araujo Triani [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda., Réu: ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Araujo Triani\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 55/56. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00033-2004-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, Aut CUSTODIO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nCiência da inclusão do sócio CEZAR ZDANOWSKI CORREA no pólo passivo.\r\n\r\nFica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos de atualização de fls. 147.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01084-1997-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATUPIRACIA FRANCISCO MARTINS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: STRASS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jairo Noal Dorfmann (OAB: RS 34567 - D)], Réu: M.FALIDA DE PILOT IND.E COM.DE CALCADOS LTDA, Réu: M. FALIDA DE FRANCESCA IND.E COM.CALCADOS LTDA, Réu: VITÓRIA REGINA STRASSBURGER REUTER, Réu: JUAREZ FERNANDES DA SILVA, Réu: CLÁUDIO ENNIO STRASSBURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATUPIRACIA FRANCISCO MARTINS, Réu STRASS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios CLÁUDIO ENNIO STRASSBURGER, VITÓRIA REGINA STRASSBURGER REUTER e JUAREZ FERNANDES DA SILVA, no pólo passivo.\r\n\r\nFica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos de atualização às fls. 398.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00020-1998-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR LUIZ DA CUNHA RIBEIRO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA, Aut GILMAR LUIZ DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios NATANIEL PAULO KOCHENBORGER e FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, no pólo passivo.\r\n\r\nFica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos de atualização às fls. 249.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00544-1998-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: PANELA MINEIRA N/P DE SILVIO ORSA SOARES [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)], Réu: SILVIO ORSA SOARES (socio), Réu: LUIZ ANTONIO ORSA SOARES (socio) [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GOMES DA SILVA, Réu LUIZ ANTONIO ORSA SOARES (socio), Réu PANELA MINEIRA N/P DE SILVIO ORSA SOARES\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 259. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SIMOES JUNIOR [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: WENE MARKETS COMERCIAL LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: ALEXANDRE CIMELLI DE LIMA, Réu: UBIRAJARA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WENE MARKETS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ALEXANDRE CIMELLI DE LIMA, UBIRAJARA DA SILVA FERREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 46. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00777-1993-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAURO LIMA FERNANDES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa (OAB: RJ 82577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut RENATO MAURO LIMA FERNANDES\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 254. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapoan Costa Fernandes Serra [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda. [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Irapoan Costa Fernandes Serra, Réu Recofarma Industrias do Amazonas Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 408/409. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e a 1ª Ré INTIMADA(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00870-2004-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Rogê Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 207/208. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01090-2005-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Dias Costa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derby Grill Churrascaria Ltda., Aut Rinaldo Dias Costa\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 192/193. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecticia Maria Albino Cordeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A., Aut Lecticia Maria Albino Cordeiro\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 216/217. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Quente Comestiveis Ltda [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)], Réu: JORGE LUIS LEANDRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Paula, Réu Ponto Quente Comestiveis Ltda \r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) JORGE LUIS LEANDRO COSTA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 136/137. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01077-2003-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ DA SILVA BASTOS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, Réu: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ITU LTDA, Aut NELSON LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO e REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 177/179. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Oliveira [Adv. Ana Cristina Leao de Assis (OAB: RJ 106451 - E)]\r\n\r\nRéu: Pel - Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: LEANDRA CAMPOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, Réu: PAULO ELON LOBATO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Oliveira , Réu Pel - Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos às fls. 105.\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios PAULO ELON LOBATO RIBEIRO e LEANDRA CAMPOS RIBEIRO DO NASCIMENTO no pólo passivo.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito do valor referente a INSS (9.685,33 IDTR's ou R$ 117,01), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01079-2008-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Ferreira Gomes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Extra Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Augusto Caseiro (OAB: RJ 59861 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO COUTO, Réu: EDNELSOM DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Ferreira Gomes , Réu LV Extra Pedras Decorativas Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) EDNELSON DA CONCEIÇÃO SILVA e LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO COUTO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 66/67. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00459-1995-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE AMORIM CASTRO [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE AMORIM CASTRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos e da expedição de alvará ao autor para levantamento do depósito recursal, conforme despacho de fls. 549/550. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação.\r\n\r\nFica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01171-2004-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: I.S.I PARTICIPACOES LTDA, Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: WALTER ANNICCHINO, Réu: LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY, Réu: INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no polo passivo os sócios ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, I.S.I. PARTICIPAÇÕES LTDA, INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, WALTER ANNICCHINO, LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA e VIVIEN MELLO SURUAGY.\r\n\r\nFica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos de atualização às fls. 118.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Thiago Monteiro Lima [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: HENRIQUE FERNANDO CARVALHO DA COSTA, Réu: FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL, Réu: RAFAEL GOMES MACIEL, Réu: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Thiago Monteiro Lima, Réu Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) JÚLIO CÉSAR CORDEIRO GOMES, HENRIQUE FERNANDO CARVALHO DA COSTA, FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL e RAFAEL GOMES MACIEL no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação/atualização de cálculos às fl.111. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação/atualização, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carlos Oliveira dos Santos, Réu Guard Angel Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nFica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação.\r\n\r\nFica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nId: 817604"
                            ],
                            "817605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00120-2003-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FLORIANO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 88. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01383-2004-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DA BIA LTDA, Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LUIZ CARLOS PEREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 90. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-015-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Ferraz\r\n\r\nExdo: Presitec Engenharia Ltda., JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) JOÃO BATISTA PIZARRO DRUMOND FILHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 23. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01027-2000-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEDRO DAS NEVES\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Monica Coelho Santos, Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Monica Coelho Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MÔNICA COELHO SANTOS e CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação/atualização de cálculos às fls.197. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-015-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Costa Barroso\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Porto Gaules, WALKIRIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO, RONALDO GRANADO BITTENCOURT\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO GRANADO BITTENCOURT, WALKIRIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) RONALDO GRANADO BITTENCOURT e WALKIRIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 40. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan André da Silva\r\n\r\nRéu: Marca Instalação Ltda., CARLOS HENRIQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, WLADIMIR CANDIDO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, WLADIMIR CANDIDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CARLOS HENRIQUE VIEIRA DO NASCIMENTO e WLADIMIR CANDIDO SOARES no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 70/71. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01381-2008-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Torres Santos Alves\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Realengo Ltda., ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO, LEANDRO CARDOSO BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica m ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO, LEANDRO CARDOSO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LEANDRO CARDOSO BEZERRA e ASDRUBAL ALMEIDA MORGADO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 31/32. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nilza de Faria Castro\r\n\r\nRéu: Spana Serviço Ltda., Spana Serviços Ltda - n/p DEBORAH RITTO NONATO, TELMO MORENO VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m TELMO MORENO VIEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) TELMO MORENO VIEIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 75/76. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01352-2000-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA INES LTDA n/p MARIA JOSE SOBRINHO LOPES, ALEX SANDRO SILVA RAMOS, JOSÉ GERALDO RIBEIRO RAMOS, MARIA JOSÉ SOBRINHO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX SANDRO SILVA RAMOS, JOSÉ GERALDO RIBEIRO RAMOS, MARIA JOSÉ SOBRINHO LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MARIA JOSÉ SOBRINHO, JOSÉ GERALDO RIBEIRO RAMOS e ALEX SANDRO SILVA RAMOS no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA IN TIMADA da homologação de cálculos às fls. 170/172. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01001-1986-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GONCALVES MARQUES VIANA\r\n\r\nRéu: TENDENCIA COSMETICOS LTDA, ALZIRA MARIA CREMONEZ, ELIZABETH SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ALZIRA MARIA CREMONEZ, ELIZABETH SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ELIZABETH SANTOS e ALZIRA MARIA CREMONEZ no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 280/282. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Abreu Pereira \r\n\r\nRéu: Pizzaria dos Josefas Ltda., JOAO FAGUNDES CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO FAGUNDES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) JOÃO FAGUNDES CARVALHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 27/28. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Martins Ferreira\r\n\r\nRéu: Buena Vista Big Field Saunas, GERSON GOMES DO COUTO\r\n\r\nPelo presente fica m GERSON GOMES DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) GERSON GOMES DO COUTO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 25/26. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00729-1999-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALBAS CAROLINO GUILHERMINO\r\n\r\nRéu: COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA, MARIO JORGE DE SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO JORGE DE SIQUEIRA BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MARIO JORGE DE SIQUEIRA BARROS no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 109/111. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceicao Custodio Porto\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, TÂNIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m TÂNIA MARIA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) TÂNIA MARIA FERREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 81/82. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00422-2001-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GOMES SENHORINHO\r\n\r\nRéu: COPIADORA SINAL VERDE LTDA, TANIA DOMINGOS DA SILVA, ADELSON VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADELSON VIEIRA, TANIA DOMINGOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ADELSON VIEIRA e TANIA DOMINGOS DA SILVA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 88/90. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00595-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lourenco da Silva\r\n\r\nRéu: Palco Alimentos e Comercio Ltda - n/p LUIZ DE CARVALHO ROQUE DE PINHO, LUIS DE CARVALHO ROQUE DE PINHO \r\n\r\nPelo presente fica m LUIS DE CARVALHO ROQUE DE PINHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LUIS DE CARVALHO ROQUE DE PINHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 125/127. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Mendes\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., CELSO PERES BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO PERES BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CELSO PERES BRITO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 69/71. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00285-2004-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DO ROSARIO LIMEIRA\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO , ADRIANO MARIO PIO FRIOLI\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO MARIO PIO FRIOLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ADRIANO MARIO PIO FRIOLI no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 245/246. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cruz Peçanha \r\n\r\nRéu: Walfe Norte Comércio de Roupas Ltda. ME , HB Centro Comércio de Roupas Ltda., Walbeck Comércio de Roupas Ltda., Corpo Louco One Comércio de Roupas Ltda., Corpo Louco Two Comércio de Roupas Ltda., Samir Three Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Rimar Jacob Two Comércio de Roupas Ltda., HB Via Barra Comércio de Roupas Ltda., Ses Las Centro Comércio de Roupas Ltda. , WALDIR BECK\r\n\r\nPelo presente fica m WALDIR BECK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) WALDIR BECK no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 104/105. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00150-2009-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Irene Arruda da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda., MARCOS AMARO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS AMARO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MARCOS AMARO GOMES no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 28/29. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-015-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Moreira Andrade \r\n\r\nRéu: Trans Luso e Materiais de Construção Ltda. , JOSE JOAQUIM AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE JOAQUIM AZEVEDO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) JOAQUIM AZEVEDO MOREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls.18/19. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Sobrinho Rocha\r\n\r\nRéu: Fundação Benção do Senhor, LUIZ LENZ CESAR\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ LENZ CESAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LUIZ LENS CESAR no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 24/25. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinheiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesur Mercantil Ltda, Telesur Mercantil Ltda - n/p FERNANDO GUSTAVO CABRERA, FERNANDO GUSTAVO CABRERA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO GUSTAVO CABRERA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) FERNANDO GUSTAVO CABRERA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 169/170. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Reis de Almeida\r\n\r\nRéu: Plastval Confecções Ltda., VALESCA ABRAHÃO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m VALESCA ABRAHÃO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) VALESKA ABRAHÃO MOREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 76/77. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Sousa\r\n\r\nRéu: Paiva e Paiva Construcoes Ltda., GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 58/59. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01187-2006-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva de Araujo\r\n\r\nRéu: Localrent Locacao Veic. Treq. Ltda., RONALDO HERBST DOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO HERBST DOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) RONALDO HERBST DOTTA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 77/78. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01135-2002-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA COSTA CESARIO SANTOS, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: M BESSELER E CIA LTDA, MENDES BESSLER, ALEGRIA BESSLER\r\n\r\nPelo presente fica m ALEGRIA BESSLER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ALEGRIA BESSELER no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 85/86. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Andrade Miguel\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG, LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, EDUARDO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO AUGUSTO BEHRING, LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 169/170.\r\n\r\nCiência, ainda, de que foram incluídos no polo passivo os sócios LILIANE DE AZEVEDO BEHRING e EDUARDO AUGUSTO BEHRING.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00968-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ASOZIT COOP CONSTR CIVIL MANUT CONSERV LIMPEZA, SONIA MARIA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA MARIA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) SÔNIA MARIA ROSA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 157/159. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01159-2002-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO CARVALHO SILVA\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM LEITE LTDA, WELLINGTON JUSTINO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m WELLINGTON JUSTINO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) WELLINGTON JUSTINO FERREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 150/152. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adre\r\n\r\nRéu: IRC Rio 2000 Equipamentos Ltda., JOÃO HENRIQUE CAVALCANTE COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO HENRIQUE CAVALCANTE COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 36.\r\n\r\nCiência da inclusão do sócio JOÃO HENRIQUE CAVALCANTE COUTINHO no pólo passivo.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, referentes a INSS (36.553,84 IDTRs ou R$ 441,63), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-015-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Delbra Chaves Goncalves\r\n\r\nExdo: Petisco da Cidade Bar Ltda., CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA, DANIEL DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA, DANIEL DE PAULA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) DANIEL DE PAULA e CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 24/25. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00728-2001-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON QUIRINO ALVES\r\n\r\nRéu: DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, MARCO AURELIO PARENTE , PAULO CESAR PARENTE \r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURELIO PARENTE , PAULO CESAR PARENTE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) MARCO AURÉLIO PARENTE e PAULO CESAR PARENTE no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 152/154. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciriaco Rabelo Filho\r\n\r\nRéu: Churrascaria Boi na Praia da Barra Ltda., Bar e Restaurante Toca da Traira da Barra Ltda., MARCOS AURELIO SOARES DE SANT´ANNA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS AURELIO SOARES DE SANT´ANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos conforme despacho às fls. 25/26.\r\n\r\nCiência da inclusão do sócio MARCOS AURÉLIO SOARES DE SANT'ANNA no pólo passivo.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, referentes a INSS/Custas (20.601,27 IDTR's ou R$ 248,88), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Joaquim Tolentino\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda., LUIS ALEXANDRE IGAYARA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ALEXANDRE IGAYARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos conforme despacho às fls. 117.\r\n\r\nCiência da inclusão do sócio LUÍS ALEXANDRE IGAYARA no pólo passivo.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, referentes a INSS/IRRF (34.502,78 IDTR's ou R$ 416,85), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00163-2000-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETE AUGUSTO ROGERIO\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, NELSON SVAITER\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, NELSON SVAITER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização às fls. 131/132.\r\n\r\nIncluído no polo passivo o sócio NELSON SVAITER.\r\n\r\nFica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00038-1999-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, DECIO ALVES DA SILVA, Elizabethh de Almeida Catanho\r\n\r\nPelo presente fica m DECIO ALVES DA SILVA, Elizabethh de Almeida Catanho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) DÉCIO ALVES DA SILVA e ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 508/510. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Angeli\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda., MARCELO DIAS MARTINS JUCÁ, MÁRCIA DIAS MARTINS JUCÁ, OLEG WITOLD RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica m Cafe e Bar dos Contentes Ltda., MARCELO DIAS MARTINS JUCÁ, MÁRCIA DIAS MARTINS JUCÁ, OLEG WITOLD RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no polo passivo os sócios OLEG WITOLD RANGEL, MARCELO DIAS MARTINS JUCÁ e MÁRCIA DIAS MARTINS JUCÁ.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 63, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00806-2006-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanice Ita dos Santos\r\n\r\nRéu: CHOPERIA E RESTAURANTE TO A TOA DO CAMPINHO LTDA, JULIO CESAR DOS SANTOS, FERNANDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CHOPERIA E RESTAURANTE TO A TOA DO CAMPINHO LTDA, FERNANDO SILVA, JULIO CESAR DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios FERNANDO SILVA e JULIO CESAR DOS SANTOS, no pólo passivo.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados - R$ 2.135,00 ou 176.682,72 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Helio Bezerra Alves\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Paisano Ltda., PATROCÍNIA DE JESUS TEMUDO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m PATROCÍNIA DE JESUS TEMUDO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluída no polo passivo a sócia PATROCÍNICA DE JESUS TEMUDO FERNANDES.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 26/27, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, referentes a INSS (29.542,72 IDTR's ou R$ 356,92), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00360-1999-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FIDELIS ESTEVES\r\n\r\nRéu: PEDRO SANCHES DA SILVA, POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Márcio Souza de Carvalho, Paulo Boucault Júdice\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Souza de Carvalho, Paulo Boucault Júdice, PEDRO SANCHES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) PEDRO SANCEHS DA SILVA, PAULO BOUCAULT JÚDICE e MÁRCIO SOUZA DE CARVALHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 196/198. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Santana Rego\r\n\r\nRéu: Plaslim Plásticos e Produtos de Limpeza Ltda., ALDY FERREIRA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica m ALDY FERREIRA NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no polo passivo o sócio ALDY FERREIRA NETO.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 38/39, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, referentes a INSS (29.797,33 IDTR's ou R$ 360,00), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Amorim\r\n\r\nRéu: Sacolao Manoel e Augusta Ltda., AUGUSTA GOMES DA SILVA, MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m AUGUSTA GOMES DA SILVA, MANOEL DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios MANOEL DA SILVA FILHO e AUGUSTA GOMES DA SILVA no pólo passivo.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 106/107, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados (5.976.480,34 IDTR's ou R$ 72.206,00 ), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Vargas Leão \r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. , TANIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA MARIA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) TÃNIA MARIA FERREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 23/25. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00440-2004-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS TENORIO VILANOVA\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA, GIORGIO BOZZETTI\r\n\r\nPelo presente fica m GIORGIO BOZZETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) GIORGIO BOZZETTI no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls.116/117. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Araujo Triani\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda., ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 55/56. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01514-2004-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA NORONHA OTTERO\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOC EDUC LTDA, SIMONE DE ABREU PEREZ, WILMA BRITTES TINOCO MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOC EDUC LTDA, SIMONE DE ABREU PEREZ, WILMA BRITTES TINOCO MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios WILMA BRITTES TINOCO MARINHO e SIMONE DE ABREU PEREZ no pólo passivo.\r\n\r\nFica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos de atualização de fls. 73.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00033-2004-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, REB ENGENHARIA LTDA, CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m CEZAR ZDANOWSKI CORREA, REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do sócio CEZAR ZDANOWSKI CORREA no pólo passivo.\r\n\r\nFica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos de atualização de fls. 147.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01084-1997-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATUPIRACIA FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nRéu: STRASS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, M.FALIDA DE PILOT IND.E COM.DE CALCADOS LTDA, M. FALIDA DE FRANCESCA IND.E COM.CALCADOS LTDA, VITÓRIA REGINA STRASSBURGER REUTER, JUAREZ FERNANDES DA SILVA, CLÁUDIO ENNIO STRASSBURGER\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIO ENNIO STRASSBURGER, JUAREZ FERNANDES DA SILVA, VITÓRIA REGINA STRASSBURGER REUTER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios CLÁUDIO ENNIO STRASSBURGER, VITÓRIA REGINA STRASSBURGER REUTER e JUAREZ FERNANDES DA SILVA, no pólo passivo.\r\n\r\nFica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos de atualização às fls. 398.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00020-1998-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR LUIZ DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nPelo presente fica m AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios NATANIEL PAULO KOCHENBORGER e FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, no pólo passivo.\r\n\r\nFica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos de atualização às fls. 249.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00506-2003-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluída no polo passivo a sócia LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.\r\n\r\nFica a RÉ CITADA da homologação de cálculos às fls. 283/284, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00510-2004-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAVALCANTE CARVALHO\r\n\r\nRéu: SN COMERCIO DE ROUPAS LTDA , SN COMERCIO DE ROUPAS LTDA , WALDIR FONTES, NELSON ALVES VIANA\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON ALVES VIANA, SN COMERCIO DE ROUPAS LTDA , WALDIR FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no polo passivo os sócios NELSON ALVES VIANA e WALDIR FONTES.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 75/76, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00536-2001-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO LEITE DOS REIS FILHO\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA - n/p ANSELMO CURVELO CORREIA, ANSELMO CURVELO CORREIA, RAFAEL CURVELO CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO CURVELO CORREIA, RAFAEL CURVELO CORREIA, TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA - n/p ANSELMO CURVELO CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no polo passivo os sócios RAFAEL CURVELO CORREIA e ANSELMO CURVELO CORREIA.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 87/88, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzie Januario da Silva\r\n\r\nRéu: Potencial 2003 Com.Serv.Gerais Ltda - N/P socio FLAVIO PAIVA, FLÁVIO DE PAIVA, ROSENIR DUARTE DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m FLÁVIO DE PAIVA, Potencial 2003 Com.Serv.Gerais Ltda - N/P socio FLAVIO PAIVA, ROSENIR DUARTE DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no polo passivo os sócios FLÁVIO DE PAIVA e ROSENIR DUARTE DE PAIVA.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 59/60, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Rosaria de Pinho Martins\r\n\r\nRéu: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda - n/p sócia MARLENE AFONSO, MARLENE AFONSO\r\n\r\nPelo presente fica m MARLENE AFONSO, Perseus 1 Logistica Internacional Ltda - n/p sócia MARLENE AFONSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluída no polo passivo a sócia MARLENE AFONSO.\r\n\r\nFica a RÉ CITADA da homologação de cálculos às fls. 61/62, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00704-1994-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS NASCENTES\r\n\r\nRéu: SERRARIA INHAUMA LTDA, ALICE ABRANTES HARALABOPOULOS\r\n\r\nPelo presente fica m ALICE ABRANTES HARALABOPOULOS, SERRARIA INHAUMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluída no polo passivo a sócia ALICE ABRANTES HARALABOPOULOS.\r\n\r\nFica a RÉ CITADA da homologação de cálculos às fls. 263, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SIMOES JUNIOR\r\n\r\nRéu: WENE MARKETS COMERCIAL LTDA, ALEXANDRE CIMELLI DE LIMA, UBIRAJARA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE CIMELLI DE LIMA, UBIRAJARA DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ALEXANDRE CIMELLI DE LIMA e UBIRAJARA DA SILVA FERREIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 46. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00870-2004-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rogê Santos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Rogê Santos de Oliveira, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 207/208. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula\r\n\r\nRéu: Ponto Quente Comestiveis Ltda , JORGE LUIS LEANDRO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIS LEANDRO COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) JORGE LUIS LEANDRO COSTA no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 136/137. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01077-2003-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA, REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO, REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO e REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 177/179. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Pel - Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda., LEANDRA CAMPOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, PAULO ELON LOBATO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRA CAMPOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, PAULO ELON LOBATO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos às fls. 105.\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios PAULO ELON LOBATO RIBEIRO e LEANDRA CAMPOS RIBEIRO DO NASCIMENTO no pólo passivo.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito do valor referente a INSS (9.685,33 IDTR's ou R$ 117,01), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01079-2008-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Ferreira Gomes \r\n\r\nRéu: LV Extra Pedras Decorativas Ltda., LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO COUTO, EDNELSOM DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m EDNELSOM DA CONCEIÇÃO SILVA, LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) EDNELSON DA CONCEIÇÃO SILVA e LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO COUTO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 66/67. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01171-2004-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE\r\n\r\nRéu: I.S.I PARTICIPACOES LTDA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, WALTER ANNICCHINO, LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA, VIVIEN MELLO SURUAGY, INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m I.S.I PARTICIPACOES LTDA, INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA, ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, VIVIEN MELLO SURUAGY, WALTER ANNICCHINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no polo passivo os sócios ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, I.S.I. PARTICIPAÇÕES LTDA, INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, WALTER ANNICCHINO, LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA e VIVIEN MELLO SURUAGY.\r\n\r\nFica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos de atualização às fls. 118.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Thiago Monteiro Lima\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda., HENRIQUE FERNANDO CARVALHO DA COSTA, FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL, RAFAEL GOMES MACIEL, JULIO CESAR CORDEIRO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL, HENRIQUE FERNANDO CARVALHO DA COSTA, JULIO CESAR CORDEIRO GOMES, RAFAEL GOMES MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) JÚLIO CÉSAR CORDEIRO GOMES, HENRIQUE FERNANDO CARVALHO DA COSTA, FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL e RAFAEL GOMES MACIEL no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação/atualização de cálculos às fl.111. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação/atualização, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01231-2003-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FRANCINE CUNHA\r\n\r\nRéu: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO, CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, UNICA PREST SERV E LOCADORA MAO DE OBRA LTDA, CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, NADIR AFONSO BAUM, PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m NADIR AFONSO BAUM, PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios NADIR AFONSO BAUM e PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA no pólo passivo.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 176/177, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados - fls. 175, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01240-2002-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO HELUY DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ASSOCIATIVA REPRESENTACOES COMERCIAIS SC LTDA, MARCELO MILANEZ DE MOURA CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO MILANEZ DE MOURA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, conforme despacho de fls. 95.\r\n\r\nCiência de que foi incluído no polo passivo o sócio MARCELO MILANEZ DE MOURA CARNEIRO.\r\n\r\nFica o RÉU CITADO da referida homologação, e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: Pneumix Servicos e Produtos Automotivos Ltda., Roberto Aveline Filho, Patrick Araujo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Patrick Araujo da Silva, Roberto Aveline Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no polo passivo os sócios PATRICK ARAÚJO DA SILVA e ROBERTO AVELINE FILHO.\r\n\r\nFicam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos às fls. 126/127, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Virginio de Aguiar \r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. , LUIZ FERNANDO BOISSON\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO BOISSON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no polo passivo o sócio LUIZ FERNANDO BOISSON.\r\n\r\nFica o RÉU CITADO da homologação de cálculos às fls. 34/35, e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana de Souza Machado \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluída no polo passivo a sócia DOLORES ROBERTO BACELLAR.\r\n\r\nFica a RÉ CITADA da homologação de cálculos às fls. 145/146, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valeria Costa Siqueira\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda., MYRIAM HUGOLINO CERVINHO\r\n\r\nPelo presente fica m MYRIAM HUGOLINO CERVINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluída no polo passivo a sócia MYRIAM HUGOLINO CERVINHO.\r\n\r\nFica a RÉ CITADA da homologação de cálculos às fls. 62/63, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817605"
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00079-2005-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aelty Vieira dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelty Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado de dilgência em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2003-019-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência e manifestação do ofício de fls. 115/116. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria Ribeiro Neto [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nrda manifestar-se sobre cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nascimento Rosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nascimento Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-2005-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Monteiro Braga [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Monteiro Braga\r\n\r\nCiencia ao rte da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 02013-1995-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA N/P SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se nos termos de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 01137-2005-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Monteiro Braga [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiencia à Reclamadada expedição do alvará, no prazo de 48h para depósito da diferença nos termos de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 00815-2003-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LOURENCO [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATACAO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre homologação de cálculos nos termos de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 00608-1997-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CAVALIERE RANGEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -LIQUID.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -LIQUID.EX\r\n\r\nCiência de que deferida a vista fora do cartório E DEMAIS DETERMINAÇÕES DE FLS. 433. \r\n\r\nProcesso: 00576-2007-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Couto Sabenca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Couto Sabenca, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 01872-1998-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA BARREIROS ESTEVES SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA BARREIROS ESTEVES SILVA\r\n\r\nDiga o RTE se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 00674-1999-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES SOUSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme indicado pelo INSS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00852-1999-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MENDONCA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MENDONCA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 817822"
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                                "Processo: 00206-2000-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CASTRO ALVES JACOBSON [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucess Banco Banerj S/A)\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2002-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO GOMES ALVES, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nAo autor para se manifestar em 10 dias sobre as alegações da reclamada, valendo o silencio como conrdancia e a reclamad para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00444-2005-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Albano da Costa Filho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nÀ reclamada para ciencia da complementação dos cálculos apresentada pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2003-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINHO DE SA [Adv. Andreia Rodrigues Ferreira da Silva (OAB: RJ 110890 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIAS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIAS LTDA\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias para a secretaria.. \r\n\r\nProcesso: 00590-2005-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lattanzi [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro (OAB: RJ 54064 - D)]\r\n\r\nRéu: SAP ENGENHARIA LTDA [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)], Réu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAP ENGENHARIA LTDA, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre à impugnação no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2000-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COELHO TRAVESSA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COELHO TRAVESSA, Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA VEICULOS LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciencia da garantia do juízo e da abertura do prazo para oposição de embargos ou impugnação do exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-2005-020-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Correia Reis [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meridional Cargas Ltda.\r\n\r\nÀ segunda reclamada para ciência de fls. 96/98. \r\n\r\nProcesso: 00927-2005-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Pereira [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Elcio Pereira\r\n\r\nÀs partes para ciencia da extração dos alvarás, quando poderá o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2003-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL JOSE ANTONIO DE ASSIS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, Aut SAMUEL JOSE ANTONIO DE ASSIS\r\n\r\nÀs partes para ciencia da decisão de fls. 211 verso, bem como da abertura de prazo para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de lliquidação. \r\n\r\nProcesso: 00977-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Toledo de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Edwal Construcoes e Manutencao Naval Mecanica e Civil Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edwal Construcoes e Manutencao Naval Mecanica e Civil Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01042-1994-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINO ROBERTO FERREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO PAULO ALPARGATAS SA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2003-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: POWER SPEED SERVICOS LTDA ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD VIEIRA DE QUEIROZ, Réu POWER SPEED SERVICOS LTDA ME, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nDou por correta a atualização do crédito no valor de R$ 2.072,87, equivalente a 171.761,98 Trs pro rata die. Tendo em vista a existência de depósito recursal (ainda não liberado pelo reclamante), conforme se verifica às fls. 439, nesta oportunidade fica o mesmo convolado em penhora, faltando para a complementação da garantia R$ 486,70 equivalentes a 40.359,18 Trs pro rata die. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. \r\n\r\nProcesso: 01328-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Joicy Rangel Correa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Credicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Joicy Rangel Correa, Réu Banco Credicard S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários d efls. 682 e 702 no prazo comum de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01383-1998-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RAPOSO DE OLIVEIRA [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: MENA COSMETICOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENA COSMETICOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o cálculo da contribuição previdenciária a ser liberada por alvará do INSS, em 05 dias, sob pena deste juízo aplicar a alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total da condenação (R$ 2.832,05), podendo sofrer, inclusive, bloqueio on line da diferença. \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Duarte Marques [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Sumal 69 Ltda. [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)], Réu: A E 62 Rio Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E 62 Rio Comercio de Roupas Ltda, Réu Bazar Sumal 69 Ltda., Aut Joao Paulo Duarte Marques\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 10.584,22, equivalentes a 877.028,77 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01586-2006-020-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flavia Sales Alves [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 808873"
                            ],
                            "808874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00068-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução do valor obtido pela incidência da alíquota máxima de 36,8% (8% empregado – código 1708 e 28,8% empregador – código2909) sobre o total de parcelas não indenizatórias, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00248-2005-020-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio dos Santos Inacio [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Processamento de Tubos S.A. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio dos Santos Inacio, Réu Primus Processamento de Tubos S.A., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento das custas processuais (R$ 227,28), em guia DARF, código 8019, bem como recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de prosseguimento da execução, aplicando-se para o cálculo da contribuição previdenciária a alíquota máxima de 36,8% \r\n\r\nProcesso: 00308-2005-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Batista [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2001-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NEVES DE ANDRADE [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: DANILO SARAIVA DAGNINI [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANILO SARAIVA DAGNINI, Aut PEDRO NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nPara ciência da convolação em penhora do depósito obtido no bloqueio on line- fls. 139, bem como da abertura do prazo de cinco dias para oposição de embargos e impugnação a sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00407-2001-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOP PROF DE VENDAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPROVE COOP PROF DE VENDAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário, em dez dias, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto. \r\n\r\nProcesso: 00529-2006-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Monteiro [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Réu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A. \r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 508 por dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 00572-2003-020-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ULISSES WANDERLEY SANT ANNA DE ARAUJO CAMARGO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: COLONIAL COMERCIO DE LUSTRES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLONIAL COMERCIO DE LUSTRES LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário, no prazo de quinze dias, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 00634-2006-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Ribeiro da Costa [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Ribeiro da Costa, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 2.258,90, equivalentes a 187.176,79 TRs pro rata die, sendo R$ 2.210,16 equivalentes a 183.138,10 TRs referente ao crédito do exeqüent e R$ 48,74 equivalentes a 7.038,69 Trs pro rata die referente ao FGTA a ser depositado. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00904-1995-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO LIFCHITZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Coimbra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para tomar ciencia do despacho de fls. 149 verso, e vir, em 10 dias, com a diferença da contribuição previdenciária, sob pena de de ser acolhido o valor integral apontado pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01080-2001-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE SOUZA NEVES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE SOUZA NEVES, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 10.301,43 , equivalentes a 853.596,25 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01093-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA BRECHO ROCHA FELIX DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut EDILEUZA BRECHO ROCHA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 4.378,72, equivalentes a 362.829,14 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01162-2008-020-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Egdo: REGINA CELIA DOMINGUES DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Egdo REGINA CELIA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nPara contestarem os Embargos de Terceiro no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Oliveira Simoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Oliveira Simoes, Réu Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.\r\n\r\npara contra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2004-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON DA SILVA CONCEICAO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON DA SILVA CONCEICAO, Réu Owens-Illinois do Brasil S.A.\r\n\r\nPara se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria, informando quais as provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01315-2003-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MESQUITA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Liberalino Ribeiro Salgado, Réu: Jorge Pires da Fonseca Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 4.544,81, equivalentes a 393.940,39845 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01324-2003-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICEIA BRAGA NOGUEIRA SANTOS [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 30 dias, com o PPRA, PCMSO e Prontuário Médico da autora. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiney Martins de Oliveira [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Angelo Santos [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria.\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa Souza [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nVenha com o endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes Nagipe [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CMC Telemarketing Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Universo On Line S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMC Telemarketing Ltda., Aut Marlene Gomes Nagipe, Réu Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPara contra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 808874"
                            ],
                            "808875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00113-2004-020-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GILNEI SILVA DE JESUS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PILNESER TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILNEI SILVA DE JESUS\r\n\r\nVista ao autor de fls. 49 para dizer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Radial Oeste Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Souza Rodrigues, Réu Sociedade Comercial Radial Oeste Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2002-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DUNES GOMES MACHADO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JORGE DUNES GOMES MACHADO\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados aos parametros da sentença/acórdão de fls. Homologa os cáculos de fls. para os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 35.971,26 (correspondentes a 2.976.334,13 TRs pro rata die) referente ao crédito do exequente. Às partes para ciencia da presente homologação, no prazo de 15 dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito exequendo R$ 35.971,26, sob pena da aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme art. 475-J, totalizando R$ 39.568,39 equivalentes a 3.273.967,55 Trs pro rata die (multa e valor da condenação). O não cumprimento , neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00811-2009-020-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Regina de Lima Raimundo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina de Lima Raimundo\r\n\r\nVenha com a liquidação de todos os pedidos iniciais em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, com cópia para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00832-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Silva Teixeira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Valnei Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação a primeira reclamada e improcedente em relação a segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2001-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, Réu: IDADE DA PEDRA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA, Réu IDADE DA PEDRA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\npara contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2005-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Soares Menezes de Moraes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Marum Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Marum Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante de pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 01386-1998-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-1991-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBEM DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank of America - Liberal S/A [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bank of America - Liberal S/A, Aut JOSE RUBEM DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes para ciencia do despacho de fls. 320 e da extração dos alvarás, quando poderá o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação e requerer o que ainda entender de direito, fundamentadamente. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimentos previdenciário, em guia GPS, sob pena de ser aplicada a alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto homologado, prosseguindo-se na execução da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01455-2005-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto da Silva Gonzaga [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nVista a reclamada de fls. 418 em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MORTONI DA SILVA (ESPÓLIO DE) [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MORTONI DA SILVA (ESPÓLIO DE), Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2008-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina de Alencar Imbassahy [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina de Alencar Imbassahy, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 209/211. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Alves Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Anderson Alves Souza, Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 221/226. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01227-2008-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Aquino [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIG LOG [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta , Aut José Carlos Aquino , Réu Varig Logística S.A. - VARIG LOG, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 557/569. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01722-1985-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VILARINHO SOARES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Idalina dos Santos Scatena, Réu: ARTIGOS ELETRICOS GOOD LIGHT LTDA [Adv. Damiao Batista da Costa (OAB: RJ 30870 - D)], Réu: Eudayr Scatena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM VILARINHO SOARES\r\n\r\nAo exequente pelo prazo de 15 dias para requerer fundamentadamente o que for de seu interesse e que possibilite o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01822-1991-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEMNA TERESA DA MOTA ABUD [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO DE SIMAS FERREIRA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Aut: ANA MARTA TOLEDO PIZA VIANA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Aut: MARILENE NATIVIDADE GONCALVES [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARTA TOLEDO PIZA VIANA, Aut CESAR AUGUSTO DE SIMAS FERREIRA, Aut MARILENE NATIVIDADE GONCALVES, Aut YEMNA TERESA DA MOTA ABUD\r\n\r\nA autora para vista dos documentos apreendidos nas dependencias da reclamada, bem como para ciencia da certidão de fls. 352 e da carta de fl. 353, devendo, no caso de insufiencia documental, indicar meios para obtenção da documentação faltante da extinta Fundação Educar. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02402-1992-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR MIRANDA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut JURANDIR MIRANDA\r\n\r\nAs partes para ciencia dos alvarás e eventuais requerimentos em 05 dias(sob pena de preclusão), devendo a reclamada, neste mesmo prazo, comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS, sob pena de execução da contribuição da contribuição previdenciária mediante a incid~encia da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação (36,8% de R$ 1.641,21 + R$ 603,96), podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line caso o saldo do depósito recursal não garanta o referido valor. \r\n\r\nId: 808875"
                            ],
                            "808882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-020-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adiran Albino da Silva \r\n\r\nRéu: Sebastião de Abreu de Oliveira , Duana Comércio de Material de Decoração Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Duana Comércio de Material de Decoração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808882"
                            ],
                            "808880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00473-2005-020-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Dalkia Ambiental Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Celio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139 (o processo foi extinto sem julgamento do mérito). Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-020-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg de Aquino Freitas\r\n\r\nRéu: Global Administracao de Recursos Humanos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Global Administracao de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas dos documentos de fls. 349 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00750-2005-020-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Evanil Thomaz da Silva\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda, Conlimper Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conlimper Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2005-020-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes\r\n\r\nRéu: Joselito Felix da Silva, Claudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia que os depositos de fls. 40 foram convolados em penhora. Aberto prazo de 5 dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00832-2006-020-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Silva Teixeira\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação a primeira reclamada e improcedente em relação a segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2001-020-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nRéu: DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA, LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, IDADE DA PEDRA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2005-020-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antonio do Carmo\r\n\r\nRéu: Hospital Psiquiatrico Nice da Silveira, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro, REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação de baixa da CTPS conforme sentença de folhas 74. data: 25/09/2009 às 10:30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808880"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02357-1999-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNOLDO VIEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNOLDO VIEIRA\r\n\r\nVenha a autora com os cálculos de liquidação, observando os parâmetros fixados pelo juízo, inclusive no tocante à cota previdenciária. FLS 519. \r\n\r\nProcesso: 01935-2000-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO GONCALVES GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO GONCALVES GOMES\r\n\r\n...ciência de que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara, a fim de que requeira o que for de seu interesse. Aguarda-se por 30 dias. FLS 171. \r\n\r\nProcesso: 01681-2003-023-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GENESIO CORREA LIMA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ ROCHA ARAUJO, Réu: ROSELI SIMIDAMORE, Réu: SERVILOG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO CORREA LIMA\r\n\r\nSuspenda-se o feito por 1 ano, com fincas na Resoução 06/06 do TRT, 1ª Região. FLS 96. \r\n\r\nProcesso: 01727-1999-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CUNHA DE MOURA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n... tomar ciência de fls. 114. FLS 120. \r\n\r\nProcesso: 01535-1985-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP CONSULTORIA PESQUISA E PLANEJ.LTDA, Réu: DANIEL DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 446, em 10 dias. FLS 445. \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ney Ottoni de Brito [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDiga a ré sobre o ora requerido. FLS 476. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Barbosa Dias [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sacadura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Barbosa Dias\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada. FLS 20. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Maria de Oliveira [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Maria de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 348, EM 10 DIAS. FLS 348. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Souza [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliporto Terminais S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poliporto Terminais S/A, Aut Waldir de Souza\r\n\r\n...Assim julgo improcedentes os embargos. Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça....defiro. FLS 123. \r\n\r\nProcesso: 00926-2007-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Caldeira de Souza [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.133, EM 10 DIAS. FLS 132. \r\n\r\nProcesso: 00476-2000-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELY DA SILVEIRA PEREIRA, Réu: NOVO PERFIL SAUDE E REPRESENTACOES LTDA, Réu: JORGE VAZ MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 10 dias. FLS 201. \r\n\r\nProcesso: 00506-1988-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: GERALDO DE OLIVEIRA, Aut: ODILON RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do valor indicado às fls. 620, sob pena de execução forçada. FLS 620 v. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Pereira , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nA suspensão só alcança as execuções. Ao autor para a apresentação de cálculos, em 15 dias. FLS 137. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Cristiane Braziel Magalhães [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL Souza Artigos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristiane Braziel Magalhães \r\n\r\nAnte os termos da certidão supra, diga o autor. FLS 33. \r\n\r\nProcesso: 00297-1997-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO\r\n\r\nApresentar novos cálculos excluindo os reflexos sobre reflexo, bem como os reflexos em \"quebra de risco\", no prazo de 15 dias. FLS 461 v. \r\n\r\nProcesso: 00373-2007-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Dias [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: MRMS Machado Jeans EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Dias\r\n\r\nFornecer atual endereço da requerida, em 10 dias. FLS 86. \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonilson Ribeiro da Silva Oliveira [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 202, uma vez que a prova pericial foi requerida pela ré. Portanto, intime-se-a para comprovar a garantia dos honorários periciais. FLS 203. \r\n\r\nProcesso: 00179-2009-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pinto dos Santos [Adv. EVANDRO ALELUIA (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Nortting Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pinto dos Santos \r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 10 dias. FLS 28. \r\n\r\nProcesso: 00220-2002-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: RISTORANTE ITALIA GILLES LTDA, Réu: ARY GIL CAHET, Réu: RISTORANTE ITALIA GILLES LTDA, Réu: ESTER BUZAGLO CAHET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor. FLS 248. \r\n\r\nProcesso: 00074-1999-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE JEAN JACQUES JULLIAN [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Diva Maria Hadler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE JEAN JACQUES JULLIAN\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. Fls 179. \r\n\r\nProcesso: 00743-2009-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everaldo da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentose Participações Ltda., Réu: Comando da Aeronáutica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Everaldo da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. Fls 28. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza de Jesus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servico Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza de Jesus\r\n\r\nFornecer o atual endereço da testemunha de fls. 171, em 10 dias. Fls 59. \r\n\r\nProcesso: 00829-2005-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Francisco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Francisco\r\n\r\nDiga o autor. FLS 179. \r\n\r\nProcesso: 00571-2009-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 10 dias. FLS 35. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Claudio Alves da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Claudio Alves da Silva, Réu Transporte Campo Grande Ltda.\r\n\r\nConheço dos embargos declaratórios apresentados pela ré, para, no mérito, rejeitá-los. FLS 221. \r\n\r\nProcesso: 00706-2009-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortêncio Domingos de Andrade [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Century Empreendimento Imobiliário, Réu: Geniale Services Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hortêncio Domingos de Andrade\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 10 dias. FLS 26. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Coutinho da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: ZL Ambiental Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Coutinho da Silva\r\n\r\nfornecer atual endereço da 2ª reclamada, em 10 dias. FLS 40. \r\n\r\nProcesso: 00737-2009-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Elmaes Feijó Filho [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho s Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Elmaes Feijó Filho \r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada em 10 dias. FLS 18. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizangela Alves Gomes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizangela Alves Gomes, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 115/117, para os efeitos de direito. FLS 126. \r\n\r\nProcesso: 00962-2008-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayrine da Silva Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayrine da Silva Costa\r\n\r\nFornecer atual endereço da testemunha de fls. 102, em 10 dias. FLS 101. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Paiva Campos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Valdeci de Paiva Campos\r\n\r\nApresentarem quesitos, caso queiram, em 5 dias. FLS 213. \r\n\r\nProcesso: 01824-2000-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BOTELHO VITAL [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL LTDA, Réu: SOTEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE BOTELHO VITAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 302, EM 10 DIAS. FLS 302. \r\n\r\nProcesso: 02180-2000-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GALDINO DE AQUINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERV E LIMPEZA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: GLAXO WELCONE SA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GALDINO DE AQUINO\r\n\r\nIndicar os endereços dos sócios responsáveis solidários. FLS 346. \r\n\r\nProcesso: 00588-2009-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vaz Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira da Silva\r\n\r\nAnte o ora alegado e o teor da certidão de fls. 29, diga o autor. FLS 35. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento, considerando-se o teor de fls. 188/189, a decisão de fls. 191 e o fato de não hever qualquer decisão às fls. 138/146. FLS 208. \r\n\r\nProcesso: 01682-2000-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETTE DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETTE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 512, em 10 dias. FLS 511. \r\n\r\nProcesso: 00572-2009-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adahil José Domingos Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Restaurante Fratelli Barra, Réu: João Dias de Oliveira, Réu: Joaquim Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adahil José Domingos Lima\r\n\r\nNão há possibilidade física na pauta, ante o excessivo número de processos. FLS 144. \r\n\r\nProcesso: 00584-1999-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON MACIEL SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ ANGELO FIGUEIRA NEVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MANOEL RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (ANTIGA CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MACIEL SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 696, em 10 dias. FLS 695. \r\n\r\nId: 817986"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "820275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 12/08/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1a Praça dia 21/09/2009 às 15:00 horas em caso de necessidade \r\n\r\n2a praça dia 23/09/2009 às 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 01437-2002-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA e Outros. Adv.: Iranildes Andrade Estrela OAB.: RJ 64897 D\r\n\r\nRéu: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA e Outros. Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1300 (um mil e trezentos) kg de papel tipo strong, valiado , cada kg, em R$ 3,45 reais. avaliado em 4.485,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Pe. Guilherme Decaminada, 2707, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.485,00\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-024-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Robson Ferrari e Outros. \r\n\r\nRéu: Atacama Representações Ltda.. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Sutiãs Du Loren, em lycra, tamanho 40,42,44 e 46 em cores diversas, sem uso, de fabricação da executada.\r\n\r\n160 peças modelo. 121.788\r\n\r\n160 peças modelo. 121.789\r\n\r\n182 peças modelo. 121790 avaliado em 16.794,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernandes da cunha, 326, Vigario geral, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.794,00\r\n\r\nProcesso: 00428-1992-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AUGUSTO DA COSTA e Outros. Adv.: David Silva Junior OAB.: RJ 10186 D\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA e Outros. Adv.: Diogenes Delfino Cabral OAB.: RJ 1748 B\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Veiculo , marca GM, modelo Meriva, ano 2002/2003, à gasolina, cor prata, placa LOE 4813, cod. renavam 787864650, chassi n:9bgxf75r03c113672, em uso. avaliado em 36.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha da pavuna, 177, Del castilho, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.000,00\r\n\r\nProcesso: 00319-2004-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FELIPE DA SILVA COUTINHO e Outros. Adv.: Vinicius Barros Rezende OAB.: RJ 106790 D\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - cinquenta e cinco carteiras escolares universitárias, em estrutura de ferro , com tampos e assentos em formica ,avaliando no valor de R$ 70,00 reais cada. avaliado em 3.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente cleto campelo, 625, cocota, Ilha do governador, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.850,00\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-024-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição e Outros. \r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Dois computadores Intel Celeron, cada um com CPU de 2.80 GHz, 224 Mb de RAM, equipados com torre, monitor Syrc master 540 N Samsung, teclado e mouse , no estado em que se encontram em uso no local. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Herculano Pinheiro, 261, Pavuna, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 00293-2002-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA e Outros. Adv.: Wagner Silva de Almeida OAB.: RJ 83351 D\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO e Outros. Adv.: Walmir Antonio Barroso OAB.: RJ 52839 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Prensa de 40 toneladas, com ferramenta acoplada, corte obilongo de marca Horlo 220, conforme nota fiscal n: 008244. avaliado em 24.730,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paz de Siqueira, 191, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.730,00\r\n\r\nProcesso: 02161-1990-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL CAVALCANTE DE LIMA e Outros. Adv.: Ruy Walter D almeida OAB.: RJ 20682 D\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE e Outros. Adv.: Joao Pedro Eyler Povoa OAB.: RJ 88922 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 01 elevador social, marca Schindler, com capacidade para 6 pessoas ou 420 kg, todo em aço inox , com luminárias no teto e granito no piso , com capacidade para subsolo , térreo, 1º andar, 2º andar e 3º andar, cobertura. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Monsenhor Arcanco, 30, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - ELEVADOR SOCIAL MARCA SCHINDLER, COM CAPACIDADE PARA 6 PESSOAS OU 420 Kg TODO EM AÇO INOX, COM LUMINÁRIAS NO TETO E GRANITO NO PISO, COM CAPACIDADE PARA SUBSOLO, TERREO, PRIMEIRO ANDAR, SEGUNDO ANDAR, COBERTURA AVALIADO DIA 14/11/2007. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. MONSENHOR ASCANEO, 30, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-024-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosimere Machado da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 1(hum) monitor colorido, 15´´ de marca samsung, modelo Sync, master 551, em bom estado avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Frankilin roosevelt, 115, 605/606, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nProcesso: 01334-2001-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA BASTOS e Outros. Adv.: Teofilo Ferreira Lima OAB.: RJ 64685 D\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA e Outros. Adv.: Adilson Ferreira OAB.: RJ 61781 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - UM FREEZER HORIZONTAL, DUAS PORTAS, 1,30 m X 0,64 m avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DE GUARATIBA, 2013, BARRA DE GUARATIBA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - UM TELEVISRO TOSHIBA, COLOR STREAM, COM TELA MEDINDO 0,54x 0,42 m avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADAELHA DE GUARATIBA, 2013, BARRA DE GUARATIBA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - UM ESPREMEDOR DE LARANJAS PROFISSIONAL GECALDI. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DE GUARATIBA, 2013, BARRA DE GUARATIBA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - UMA GELADEIRA ELETROLUX RE 26 SUPER, COR BRANCA avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DE GUARATIBA, 2013, BARRA DE GUARATIBA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - 23 mesas 1,20 x 0,65m, em madeira rústica, com 4 cadeiras cada, somando 92.\r\n\r\n01 geladeira Eletrolux, RE 26 super, cor branca, bom estado.\r\n\r\n01 espremedor de laranja, profissional gecaldi, funcionando regular.\r\n\r\n01 freezer horizontal, duas portas funcionando, 1.30m x 0.64m\r\n\r\n01 tv toshiba color scream com tela medindo 0.54 x 0.42m, funcionando, bom estado. avaliado em 4.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha da barra de guaratiba, 2013, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - 23 DE MESAS 1,20 X 0,65m EM MADEIRA RUSTICA COM 4 CADEIRAS CADA SOMANDO NOVENTA E DUAS avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DE GUARATIBA, 2013, BARRA DE GUARATIBA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820275"
                            ]
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                            "815921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00626-2009-025-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes da Silva [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Empresarial Rio 48\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Ribeiro [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Globocar Mecânica Ltda. [Adv. Sebastiao de Carvalho Martins (OAB: RJ 42194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globocar Mecânica Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00536-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Batista da Silva [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Aéreo Transportes Aéreo S.A. (VRG Linhas Aéreas S.A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aéreo Transportes Aéreo S.A. (VRG Linhas Aéreas S.A)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00639-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos de Mattos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andre de Souza Santos (OAB: RJ 88861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Desentranhar os documentos apresentados com a inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Nogueira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Specchio Otica Ltda. ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Professores Públicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Luis Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Mineração Mármores e Granitos Grupo Granorte, Réu: Gafisa Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Luis Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada de edital, por ora. Ainda não foram esgotados todos os meios aptos a encontrar-se a 1ª reclamada e/ou seus sócios, o que deverá ocorror, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Elias dos Santos [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bango Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Elias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia dde fls. 102/103, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Pereira da Silva Filho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JKR Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Barbosa de Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Lopes Bezerra [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Vaz Mariz Pinto [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Vaz Mariz Pinto\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00043-2005-025-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Pereira de Paiva [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mario Antunes da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudio Pereira de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da petição das fls. 209/210. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2009-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauto Moreira Schueler [Adv. Liliana Cristina do Carmo (OAB: RJ 150184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01806-1997-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED DISTRIBUIDORA FARIA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERMED DISTRIBUIDORA FARIA LTDA, Aut LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Expeça-se alvará ao reclamante, pelo valor apurado na fl. 196. Libere-se à reclamada o valor excedente ao crédito do reclamante.\" .\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-025-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandre Pinheiro dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alexandre Pinheiro dos Santos, Agdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da fl. 375. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Mota Ferreira [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Mota Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Venha com novos cálculos do \r\n\r\nFGTS discriminando-os mês a mês, observando a variação salarial, indeferindo-se desde já a aplicação do dispositivo civgil referido na fl. 88, eis que incabível em sede trabalhista.\" .\r\n\r\nProcesso: 01507-2004-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GONCALVES QUINTAN JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO GONCALVES QUINTAN JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa de Sa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Correa de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01259-2001-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANY RIBEIRO BRAGANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO, Réu: TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANY RIBEIRO BRAGANCA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01198-1993-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA SIMAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUNC SISTEMA -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CX.PREV.FUNC SISTEMA -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR., Aut ILMA SIMAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 876. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2005-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cavalcante de Andrade [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifico Porto Seguro [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifico Porto Seguro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Impugnar, em 10 dias, os cálculos apresentados pela União. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Tenório Rangel [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Tenório Rangel \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00897-1992-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ANTONIO POLI [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: João Carlos Barbosa [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: José Luiz Vicente Ferreira [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: Ciro José Garcia Pinto [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: Luiz Paulo Freitas [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: Edson de Santana [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: MANOEL RICARDO MACHADO FRANÇA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: VALMIR ALVES DE SOUZA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: Reinaldo Pires Soares [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: Rogério Cerqueira Felix de Mello [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Aut: ITAMAR DA SILVA COUTO [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro José Garcia Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Suspendo a presente execução por um ano, nos termos do Artigo 40, da lei 6830/80.\" .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Comercial Industrial Ltda., Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia Sociedade Anônima, em Recuperação Judicial [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não foram esgot6ados todos os meios aptos encontrar-se4 a 1ª reclamada ou seus sócios, o que deverá ocorrer, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 02555-1989-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, pois a penhiora requerida depende de prévia e válida citação.\" .\r\n\r\nProcesso: 00868-1988-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOSVALDO DA SILVA MELO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBRAS ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOSVALDO DA SILVA MELO\r\n\r\nFalar sobre petição da fl. 207, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2002-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Aut ELISABETH RIBEIRO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2001-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos do contador, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-1996-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO CENTODUCATO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE, Aut JOSE AMERICO CENTODUCATO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 296. .\r\n\r\nProcesso: 00737-1994-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONY FERREIRA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, eis que a penhora rewuerida depende de prévia e válida citação.\" .\r\n\r\nProcesso: 00072-2000-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILKA DE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL RIO DE JANEIRO LTD [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILKA DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição da fl. 242, tendo em vista que os valores recebidos através do alvará 501/09 foram pagos com os acréscimos legais.\" .\r\n\r\nProcesso: 00072-2004-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERONILDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CALPER LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CALPER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Informe a reclamada se o parcelamento da contribuição previdenciária foi submetido ao INSS, órgtão competente para tratar da referida matéria.\" .\r\n\r\nProcesso: 01664-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicuis Mariano da Silva [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia do Amarelinho Ltda., Réu: Drogaria Araujo de Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicuis Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Comprove o reclamante a condição de sócio da primeira reclamada do Sr. Wilson Marques de Gois, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01613-1998-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANTONIO DE JESUS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Prejuedicado, tendo em vista a decisão da fl. 91.\" .\r\n\r\nProcesso: 01649-2000-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01523-1995-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BARROS [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRILAS SERVICOS JORNALISTICOS LTDA [Adv. Inacio Sacramento Borges (OAB: RJ 74731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01452-1990-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAJELLA SANT ANNA DA SILVA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAJELLA SANT ANNA DA SILVA, Réu RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Int. as partes para ciência dos cálculos do contador, por 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01514-1998-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO NOVIS CESAR [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO NOVIS CESAR, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos do contador, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Christina Ferreira Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Christina Ferreira Soares\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01306-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Domingos da Costa de Souza [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01229-2005-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Baddini da Silva Erthal [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Laff Assessoria Empresarial S/C Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laff Assessoria Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01157-2008-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Francalino dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Meio Besta Ltda. - Metido a Besta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Francalino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir,k tendo em vista que o endereço informado na fl. 25 é o mesmo para onde foi expedido o mandado das fls. 20/21, que gerou a certidão negativa da fl. 22 verso.\" .\r\n\r\nProcesso: 01178-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sant Anna de Freitas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: Sauer Danfoss Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer S.A. Indústrias Mecânicas \r\n\r\nTomar ciencia da petição da fl. 39, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder de Oliveira Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder de Oliveira Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00594-2001-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MUNIZ SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LOUREIRA, Réu: MARINALVA DE AMORIM [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MUNIZ SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, tendo em vista o que consta na certidão da fl. 203.\" .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Santana [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 815921"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00460-1999-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE FERNANDES DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: JORGE JOSE FERNANDES DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Coelho Gomes, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 172 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-028-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Fontes de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Fontes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls.106.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00057-2005-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Silva Araujo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Humaita Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Humaita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 185.\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Loiola Sodre [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Verde Comercial Agricola Pecuaria Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: Cooperativa Cooper Progress de Administracao Ltda. [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Loiola Sodre\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 364.\r\n\r\nProcesso: 02516-1990-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA MENEZES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA MENEZES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 415, e indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01731-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecira dos Santos Nascimento (Espolio de) [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Fazenda [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecira dos Santos Nascimento (Espolio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01755-1998-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO QUEIROGA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTer ciência do alvará de fls. 198.\r\n\r\nProcesso: 01794-1987-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBENITO DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI-(EM L.EXTRAJUD) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBENITO DE MIRANDA PINTO, Réu BANCO ITAU SA., Réu CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI-(EM L.EXTRAJUD)\r\n\r\nTerem ciencia da promoção da Contadoria de fls. 1752. \r\n\r\nProcesso: 01370-2000-028-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEANDRO DE MOURA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA, Réu: GIL ZADANOWSKI, Réu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEANDRO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 145.\r\n\r\nProcesso: 00700-1992-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALVES DA COSTA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA DE OBRAS MANUS LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREITEIRA DE OBRAS MANUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 267.\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ROGERIO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS ROGERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1003 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-1996-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucy Custodio Vieira [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz do Nascimento, Réu: Magna Eliza Matera Cavalncati [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: Bifao da Freguesia Ltda. [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: Bifao do Rio das Pedras [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucy Custodio Vieira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 00106-2008-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Service Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Elias de Souza [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Elias de Souza \r\n\r\nVir com os atos constitutivos da ré, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00289-1996-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR PEREIRA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUN DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUN DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00651-2001-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEILER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Batista da Silva, Réu: Raquel Caetana Bragião, Réu: LARMONT CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHEILER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 128 e 130.\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Ferreira de Arruda Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Fonte Silva, Réu: Luiz Guilherme Bastos Cordeiro, Réu: Marcia Rocha Nelson Ribeiro, Réu: Ana Cristina Almeida de Souza, Réu: Nelson Guilherme Bastos Cordeiro, Réu: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: Barbara Rodrigues Chaves do Nascimento , Réu: Luis Felippe Gomes do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Rio Medica Ltda., Aut Wilma Ferreira de Arruda Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162/164\r\n\r\nProcesso: 00758-2004-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FRANCA FERREIRA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT-PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FRANCA FERREIRA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 169, conforme despacho, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02402-1992-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR VIANNA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2004-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaete Cordeiro Santos Barbosa, Réu: Angela Cordeiro Santos, Réu: MIX HAIR CENTER LTDA [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 376. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02011-1999-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA PEIXOTO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 147.\r\n\r\nProcesso: 01555-1994-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR LAGRECA VARGES [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC XTAL MICROELETRONICA S/A [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos (OAB: RJ 7456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR LAGRECA VARGES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01014-2005-028-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Santos [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana de Nadai Bacchi, Réu: Claudio Joaquim Correa Bittencourt, Réu: CJS Eventos e Promocoes Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 01184-2004-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Marcia Suely Correa, Réu: Carlos Alberto Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 123. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Rangel Francisco [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lina Conde Kelle [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Rangel Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-028-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Sant Ana de Azevedo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sant Ana de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 140. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Henrique dos Santos Filho [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGC Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ruffier [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Ruffier\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Serra de Carvalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Serra de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2002-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 00095-2004-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 881. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2007-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel do Nascimento [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Date Dois Amigos Transportes Escolar Ltda. ME [Adv. Helio Serpa Alves (OAB: RJ 20418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 02410-1985-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Paulino da Silva , Réu: Marineide Pereira da Silva, Réu: SEVEMAR EMPREITEIRA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 02723-1983-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEEPH HALFIN [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEEPH HALFIN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1695. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Carlos Campos Luna Valerio [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Carlos Campos Luna Valerio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 96. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2004-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DE MORAES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: DIXIE TOGA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIXIE TOGA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02255-1999-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RANGEL FRANCO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RANGEL FRANCO\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Santana dos Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Santana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 297. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waney Dias de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Waney Dias de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2005-028-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Ferreira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 175. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Regeani Moraes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Log Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos , Réu GTI S.A., Aut Leia Regeani Moraes , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Log Logística S.A., Réu Volo do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01173-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimarães Olinto [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Nit Serviços de Engenharia Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Marinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guimarães Olinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Marcelo da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Marcelo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 734. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2008-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencial Comercial e Técnica Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-1995-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS SALOMAO BIJUTERIAS LTDA [Adv. Nilton Ramos de Oliveira (OAB: RJ 23763 - D)], Réu: JULIO ALBERTO JOSE SALOMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 258. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2005-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Teixeira de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Sanção, Réu: Jurema Carneiro Gomes, Réu: Bex Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Teixeira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 817677"
                            ],
                            "819605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE SETEMBRO DE 2009, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01024-2004-028-01-00-8: RTE: CELI MARIA LEITE - RDO: SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. BENS: (01) - 19(DEZENOVE) MICROCOMPUTADORES, CELERON 600, 129MBRAM, HD-10 GB, MONITOR “14” DELL, MOUSE, TECLADO, ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 400,00 TOTALIZANDO R$ 7.600,00 - (02) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TOTALINE 10.000 BTU'S, COR BRANCA, SEM BOTÃO DE COMANDO, ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA EM R$ 500,00 TOTALIZANDO R$ 1.000,00 - (03) - 03(TRÊS) APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER, BRANCO, ESTADO DE USO, SENDO UM DE 10.000 BTU'S, OUTRO DE 7.500 BTU'S E UM COM 18.000 BTU'S, QUE AVALIO CADA RESPECTIVAMENTE EM R$ 550,00, R$ 400,00, R$ 750,00 TOTALIZANDO R$ 1.700,00 - (04) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SPRINGER GRAFITE, ESTADO DE USO SENDO UM DE 10.500 BTU'S E OUTRO DE 21.000 BTU'S QUE AVALIO CADA EM R$ 500,00 E R$ 900,00 TOTALIZANDO R$ 1.400,00 - (05) - 04(QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA, 12300 BTU'S, SEM TAMPA, ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA EM R$ 630,00 TOTALIZANDO R$ 2.520,00 - (06) - 200(DUZENTAS) CADEIRAS UNIVERSITARIAS EM MADEIRA, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO CADA EM R$ 15,00 TOTALIZANDO R$ 300,00 - (07) - 90(NOVENTA) CADEIRAS UNIVERSITARIAS FRONTAIS, COR BRANCA, ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA EM R$ 50,00, TOTALIZANDO R$ 4.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 21.720,00 (VINTE E UM MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FELIPE CARDOSO, 713, SANTA CRUZ- RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NELIO CUNHA DE MELO, PROFESSOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00920-2006-028-01-00-1: RTE: JULIO LIMA CAMPOS - RDO: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. BENS: 01(UM) PNEU PIRELLI MODELO 275/80R; 22,5; CT40; TL148; NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA RIO DO “A”, Nº 1500, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPÓSITARIO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, GERENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de agosto de 2009. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 819605"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00079-1997-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CELSO REGO LYRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CELSO REGO LYRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária a cargo do empregado e empregador, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento devinitivo dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2004-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DA GLORIA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES DA GLORIA, Réu TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-1991-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO CORREIA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINTO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2005-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Magioli Mendes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nRegularizar sua representacao processual, em 5 dias, para que cumpra o solicitado pelo autor, sob pena de aplicaçõa de multa diária de R$ 20,00 até o efetivo cumprimento. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2005-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Carvalhido de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Carvalhido de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos da r. Sentença de fls. 45/46, observando as decisões do v. Acórdão de fls.69/75. \r\n\r\nProcesso: 01176-2005-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Protetor dos Pobres e Criancas - Abrigo Maria Imaculada [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando o v. Acórdão de fls. 59/64. Obeserve a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 00131-2005-029-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Reny da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza Tavarez [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny da Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00199-2009-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Car Wash\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa da Silva Filho \r\n\r\nFornecer um novo endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Aderaldo Chaves [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Aderaldo Chaves , Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 119/122. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2008-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Castro dos Santos [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Castro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-029-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ferreira Braga [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Quenupe Clemente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Ferreira Braga\r\n\r\nVir com o nº de CPF do Rdo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-1988-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELINO DA SILVA E OUTROS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARCELINO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos o montante devido, sob pena de execução, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 02090-1998-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO VEIGA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Aut: WALDECIR WALTER RODRIGUES TAVARES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio e petição de fls198/202, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GTEM SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Martins (OAB: RJ 114760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Rda, com depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2008-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Petrungaro da Silva [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Jubarte Comércio de Biquínis Ltda. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Petrungaro da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2004-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY RODRIGUES [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados às fls. 214/226, em 15 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 00531-2006-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulani de Castro [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Antonio Ferreira Leite [Adv. Heloisa Helena da Silva Pinto (OAB: RJ 61218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Antonio Ferreira Leite, Aut Eulani de Castro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.94/99, no valor de R$ 25.890,88, correspondente a 2.142.144,53 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Balbino [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: Tim [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Balbino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02088-1997-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN SOARES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RECANTO OMEGA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Jorge Felipe Borges, Réu: Francisco Carlos Barone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN SOARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 16º Ofício de Notas, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho Celestino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho Celestino\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ribeiro Salsa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ribeiro Salsa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01159-2006-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Roberto Faria [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem Comercio Industria Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Roberto Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Clare Ramalho [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo e Companhia 2001 Produtos Veterinarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Clare Ramalho\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios devolvidos e fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ou se pretende expedição de carta de crédito, sob pena de extinção da execução com arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsa da Silva Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: M.R.M2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsa da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2001-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ XAVIER [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ XAVIER\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução ou se pretende a expedição de carta de crédito, em 30 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01733-1997-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA BITENCOURT DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARRILHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA BITENCOURT DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento com baixa, com expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Lino de Souza [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentel Servicos Temporarios Ltda., Réu: Artec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Lino de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02147-1986-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: ADAUTO RAMOS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: MAINO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: MANOEL DIAS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: JOAO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: GERSON CARMO CHAVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: EDUARDO ALEIXO SUCCO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTROS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Eval Empresa de Viação Angrense Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: STANDARD TURISMO LTDA, ANTONIO AMORIM MEDEIROS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 450/451, quanto aos bens nomeados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2003-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BENTO DE SANTANA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO BENTO DE SANTANA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 92 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2005-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira de Abreu [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Rte, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-2008-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln de Oliveira Mattos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarmaq Ferramentas e Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln de Oliveira Mattos\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição da 1ª Ré, dos bens oferecidos à penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-1994-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES RAMOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA NOVA ENG E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOARES RAMOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, por 5 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01218-1992-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A, Réu: PROSPECTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIP. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará nº 441/2009 a fim de se apurar a diferença ainda devida pela Ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2005-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Trindade [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Trindade\r\n\r\nTomar ciência da petição da Rda. oferecendo bem à penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2002-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MACHADO RIBEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nProvidenciar, em 5 dias, a peça necessária para instrução d Rogatória conforme já determinado às fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 00906-2000-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cristina do Nascimento, Réu: ACONCHEGO DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Murilo da Costa Leite (OAB: RJ 36489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-029-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Roberto de Melo Machado [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao de Construcao Civil Ltda., Réu: Entidade Ambientalista Onda Verde, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Roberto de Melo Machado\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, fornecendo um novo endereço, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2009-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyse Regina Moraes dos Santos [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyse Regina Moraes dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2002-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL ALVES MONTEIRO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL ALVES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições da Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2009-029-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Maria Ferreira Pombo [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviço de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviço de Eletricidade S.A., Aut Vera Maria Ferreira Pombo \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 60/61, no valor de R$ 7.286,80, correspondente a 602.949,88 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nRegistre-se que nenhuma retenção é devida do crédito exequendo referente às contribuições previdenciária e fiscal, por se tratar de verba indenizatória.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00717-2003-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196, para comprovar o pagamento , em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00098-2006-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Eversong Jesus Rocha [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Artes e Danca Edinho Nascimento Ltda. [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Artes e Danca Edinho Nascimento Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados às fls.46 , em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 00119-1982-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DA GAMA PAES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DA GAMA PAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 584/588, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2008-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Salvino dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Guimarães Cupello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Salvino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações dasa testemunhas, ficando ciente desde já que deverá diligenciar quanto às futuras devoluções de notificações. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2002-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE VIEIRA DOS SANTOS DA BRANCA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 817383"
                            ],
                            "817381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/08/2009\r\n\r\n00212-2001-029-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARISA CASSEMIRA ROSA\r\n\r\nExecutado: Antonio Marcos Guimaraes,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,Genivaldo Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcos Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.873,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00176-2004-029-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANNA CAROLINA RAYOL PRATI GABRIEL\r\n\r\nExecutado: Escola Cora Coralina Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Escola Cora Coralina Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.288,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00111-2009-029-01-00-9 CartPrec\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Cátia Cunha Furtado\r\n\r\nPelo presente fica citado Cátia Cunha Furtado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.696,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00155-2009-029-01-00-9 CartPrec\r\n\r\nExequente: Marcio Paiva Araujo\r\n\r\nExecutado: Churrascaria Seldo Ltda n/p José Ariadene Guerreiro Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Churrascaria Seldo Ltda n/p José Ariadene Guerreiro Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817381"
                            ],
                            "817382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-029-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria da Conceicao\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centauro Empresa de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-029-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Barbosa \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiênia já designada para o dia 01/09/09, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 01098-2008-029-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson da Cunha Ferreira \r\n\r\nRéu: Dart Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dart Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 11/09/09, às 15 horas, para anotação da CTPS. Comprovando, também, o recolhimento das custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817382"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "819616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00460-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Narcelio Dias Rocha [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Narcelio Dias Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17/18. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2009-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cavalcante de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cavalcante de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22/24, para requerer o que for do seu interesse em tempo habil para cumprimento ante a aud. já designada .\r\n\r\nProcesso: 01590-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Navelle Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31 .\r\n\r\nProcesso: 00431-2009-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bitencourt da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bitencourt da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 .\r\n\r\nProcesso: 00349-2009-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Araujo de Souza [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues Santos [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Riomares Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rodrigues Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar sua petição protocolizada em 16/06/2009, acostada aos autos, por se tratar de Ação Rescisória que deverá ser proposta no Orgão Competente .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Aut Mauricio Soares Ribeiro, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Garcia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana André Silva, Aut Débora Regina Maurício, Aut Denise dos Santos Freitas , Aut Heleno Ferreira da Rocha , Aut Marcos Garcia, Aut Maria da Penha Botelho Benedicto, Aut Maria do Carmo Targino dos Santos, Aut Maria Luiza Raimunda de Ramos , Aut Rosangela da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51 .\r\n\r\nProcesso: 01558-2008-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Ramos da Silva [Adv. Hugo Magalhães de Araujo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2001-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES FARIA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARCIA E RODRIGUES SA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias preclusivos com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).Processo: 01256-2001-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA REIS DANTAS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: J M S CIRINO DROGARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA REIS DANTAS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2002-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RIGARLA BEZERRA MAGALHAES [Adv. Norley Thomaz Lauand (OAB: RJ 100884 - D)]\r\n\r\nRéu: FELICIANO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELICIANO DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102, que diz: \" Venha o requerente com a certidão de ônus reais do RGI.\" .\r\n\r\nProcesso: 01299-1991-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO DOS REIS SOARES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO (SUCESSORA DO DNER) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO DOS REIS SOARES, Aut EDSON FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de calculos, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 86.497,25,\r\n\r\nequivalente a 7.185.464,29 sendo R$ 38.079,86 para o autor Edson Fernandes, R$ 38.285,90 para o autor Edesio dos Reis Soares e R$ 10.131,49. Digam os autores expressamente em 05 dias se renunciam ao crédito excedente ao limite máximo para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nIDTRs, na data da quebra. \r\n\r\nId: 819616"
                            ],
                            "818254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01472-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Lins Teixeira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air France S.A., Réu Lanchile Linhas Aereas S.A., Aut Maurilio Lins Teixeira, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- Em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2003-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA DE MORAES [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMP.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Eliana Dias Caldas, Fazenda Nacional\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará.Vir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 01342-2003-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FLAVIO FERREIRA BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut LUIS FLAVIO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ ,11.006,60 equivalente a 910.708,14 IDTRs, sendo R$ 9.943,77 de crédito autoral bruto e R$ 1.062,83 de INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2005-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani Oliveira do Nascimento [Adv. Elizabeth Chrispim Simoes (OAB: RJ 73784 - D)]\r\n\r\nRéu: Erige Empreendimentos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiani Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Magalhaes Fonseca [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Thiago Magalhaes Fonseca\r\n\r\nComparecer perante o Juízo desta 30a Vara, ambas as partes e em dia previamente combinado por autor e reu para fins de homologação do acordo pretendido, em dia e hora de audiências regulares, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2002-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA COSTA RAIMUNDO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS PROMOCOES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA COSTA RAIMUNDO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS PROMOCOES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gomes da Cruz [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Itacamp Industrial Ltda., Réu Reserva Natural Produtos Naturais Ltda., Aut Rita de Cassia Gomes da Cruz\r\n\r\nComparecer perante o Juízo desta 30a Vara, ambas as partes, em conjunto, em dia previamente combinado por autores e réu, para fins de homologação do acordo pretendido, em dia e hora de audiências regulares, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2006-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Nunes de Albuquerque [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calcados Ltda., Aut Paulo Eduardo Nunes de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao dos alvaras, sendo a reclamada inclusive para ciencia do levantamento da penhora e que venha com os calculos da cota previdenciaria devida. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00058-2009-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Franciso [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Transpaulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Franciso \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00210-2009-030-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: cristiano dos santos peçanha [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE MANOEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte cristiano dos santos peçanha, Egdo JOSE MANOEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Britto dos Santos [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novezala Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Britto dos Santos , Réu Grupo Novezala Recursos Humanos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cardoso dos Santos [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Renata Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 818254"
                            ],
                            "818255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00548-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Reis dos Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vila Flor Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Reis dos Santos, Réu Mercearia Vila Flor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 2.153,50 equivalente a 178.185,24 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00269-2004-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA MARTINS FERREIRA [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA MARIA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: SOCIEDADE COOP DOS PROF DA AREA SAUDE LTDA [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA MARIA, Aut MARCIA MARIA MARTINS FERREIRA, Réu SOCIEDADE COOP DOS PROF DA AREA SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1a reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 537,58, equivalente a 45.209,32 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00165-1998-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ALVES DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL(INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARGARIDA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito relativo a pena de litigância de má-fé aplicada pela instância ad quem (R$ 696,55) acrescido da multa de 1% (R$ 34,97), ambas calculadas sobre o valor da execução, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, sob pena de aplicação do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00002-2000-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR, Réu BANCO BRADESCO SA, Réu SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo os advogados das reclamadas darem ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar o depósito de R$ 210.806,04, equivalente a 17.511.992,63 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Leal Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chany Comercio de Alimentos Ltda., Aut Raimundo Nonato Leal Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 5.071,81 equivalente a 419.651,72 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Serrani [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servico S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Serrani, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servico S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1a reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 80.808,25 equivalente a 6.795.800,32 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talma de Melo Moscoso [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Talma de Melo Moscoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 8.742,78 equivalente a 737.890,71 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Cassiano Pessanha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 24.175,70 equivalente a 2.013.734,06 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00645-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA PACCA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA PACCA DIAS DE OLIVEIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 75.204,76, equivalente a 6.236.675,13 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01317-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRAGENS KING OURO LTDA, Aut ROGERIO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 48.444,29, equivalente a 4.037.101,54 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belocap Produtos Capilares Ltda., Aut Marcio dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 95.721,79, equivalente a7.938.137,26 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00551-2008-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gaia [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Rezende Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do valor devido relativo ao acordo não cumprido, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 6.196,23 equivalente a 512.688,32 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Bonfim [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nRéu: CH Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargotec Comercial Ltda., Réu CH Brasil Empreendimentos Ltda., Aut Gilson Alves Bonfim\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado das reclamadas dar ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 11.346,17 equivalente a 942.544,37 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00477-2003-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIAS SOARES LEITE [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 10.691,45 equivalente a 889.529,44 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00192-2006-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Correa Florencio [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer Exaustor Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Correa Florencio, Réu Transfer Exaustor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.042,82 equivalente a 86.285,02 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01132-2000-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARNE SOL DE IPANEMA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CARNE SOL DE IPANEMA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio parcial, para, querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. Nos termos do despacho de fls.100, verso (sob pena de preclusão e penhora - deposito recursal concvolado em penhora) e sob as penas do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPE ENGENHARIA LTDA, Réu: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CELI LTDA\r\n\r\nO advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 6.537,65 equivalente a 547.985,68 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01216-2005-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Stela Cogliatti [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Regina Stela Cogliatti\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 195.267,49, equivalente a 16.335.153,95 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-030-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino T. da S. Sobrinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16/17 do consignatário .\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzenira Alves da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzenira Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.74/76, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 6.647,02 equivalente a 549.987,48 IDTRs, sendo R$ 5.441,13 de crédito autoral liquido, R$ 290,29 de imposto de renda e R$ 915,60 de INSS. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON MANHAES RISCADO [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MANHAES RISCADO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.111/115, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 13.189,12 equivalente a 1.091.294,22 IDTRs, sendo R$ 8.587,20 de crédito autoral liquido, R$ 1.937,23 de imposto de renda e R$ 2.664,69 de INSS. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Antas Rodrigues [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Antas Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.73/75, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 36.058,71 equivalente a 2.983.569,57 IDTRs, sendo R$ 33.452,21 de crédito autoral liquido, R$ 1.346,70 de imposto de renda e R$ 1.259,80 de INSS. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora . .\r\n\r\nProcesso: 00255-2009-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira Santana [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDizer a reclamada se trará a testemunha independente de intimação ou se trará as peças para formação de CPI .\r\n\r\nProcesso: 00558-2009-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal do autor de fls 29/31 .\r\n\r\nProcesso: 02094-1991-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues (OAB: RJ 57546 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND.SUPERINT. ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.369: \"Intimar a parte autora a fim de que a mesma forneça seu nº CPF nos autos\" .\r\n\r\nProcesso: 00306-2009-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Carlos de Sousa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Carlos de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, em cumprimento ao determinado na ata de audiencia de fls. 49 .\r\n\r\nProcesso: 00851-2008-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 05 dias, improrrogáveis. .\r\n\r\nId: 818255"
                            ],
                            "818257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00743-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veroneide Ferro Medeiros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico e de Diagnostico Ary Franco Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico e de Diagnostico Ary Franco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muniz [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutastory Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frutastory Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA, Aut LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2009-030-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: FABIANA FLORET SILVA XAVIER [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: EZIO LITTLETON LAGE CHRISTINO [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EZIO LITTLETON LAGE CHRISTINO, Egte FABIANA FLORET SILVA XAVIER, Egte MANOELA FLORET SILVA XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2003-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MAGALHAES JACCOMASSI [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto (OAB: RJ 46533 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91, sob pena de preclusão e indicação de perito para realização de perícia contábil, a seu encargo, a fim de serem elaborados os cálculos previdenciários, conforme requerido pela União Federal.. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (\"contribuições, consultas\"), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS).\" .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, devendo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza Barbosa [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fale Facil Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fale Facil Telecomunicacoes Ltda., Aut Janaina Souza Barbosa\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias preclusivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). O autor deverá tomar ciencia da garantia do Juízo no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Campos [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Campos, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiceiro Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Bezerra dos Santos, Réu Multiceiro Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias preclusivos e sucessivos, a começar pela ré que deverá inclusive vir com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 00256-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Fonseca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá diligenciar e requerer o que lhe for cabível. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2004-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA SALVADOR [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEMORIAL SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 818257"
                            ],
                            "818258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01129-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jair dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2004-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIGADORO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.161 que determina que o patrono do autor deverá comprovar o alegado em petição de fls. 159, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-1999-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS PAULA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nApresentar calculos que entende devidos no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de execução dos valores calculados pela União às fls. 264 .\r\n\r\nProcesso: 00406-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA CARLOS DA COSTA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00702-1999-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO PEREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fls.181/182 do Leiloeiro Público .\r\n\r\nProcesso: 01441-1998-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCINO FRANCISCO DIZ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls. 235, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) .\r\n\r\nProcesso: 01279-1989-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BONINA MARIA VIEIRA FRAGA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ-FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BONINA MARIA VIEIRA FRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 512/513, que fixa o valor da diferença devida em R$ 915,70 equivalente a 75.938,34 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 00128-1989-030-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: FUNDACAO SANTA CABRINI [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls. 458/9 fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 98.675,53 equivalente a 8.176.443,68 IDTRs.Diga o consignatario, expressamente em 05 dias, se renuncia ao credito execedente ao limite máximo para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor(RPV).Decorrido o prazo in albis, venha o consignatário com as peças necessárias a expedição de Precatorio .\r\n\r\nId: 818258"
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                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2009\r\n\r\n00022-2007-030-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Sergio Moraes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Deginaldo Brito Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Deginaldo Brito Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.585,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00842-2000-030-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nExecutado: Ginuino Felipe da Silva (Socio),CANTINA RIO GRAMADO LTDA ME,Aluisio Fernandes da Silva (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ginuino Felipe da Silva (Socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.412,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aluisio Fernandes da Silva (Socio),CANTINA RIO GRAMADO LTDA ME,Aluisio Fernandes da Silva (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aluisio Fernandes da Silva (Socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.412,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CANTINA RIO GRAMADO LTDA ME,CANTINA RIO GRAMADO LTDA ME,Aluisio Fernandes da Silva (Socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CANTINA RIO GRAMADO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.412,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818259"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01122-2008-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818260"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael Celestino do Nascimento \r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marconi Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818261"
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                            "818262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01342-2003-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FLAVIO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls. 157/158, que fixa o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 11.006,60 equivalente a 910.708,14 IDTRs, sendo R$ 9.943,77 de crédito autoral bruto e R$ 1.062,83 de INSS. A ré deverá depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00688-2005-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Erige Empreendimentos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Rodrigues Parmera (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00093-1999-030-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de despacho de folhas 53 :\" Nomeio como fiel depositário do imóvel constrito o inquilino (fls. 57, Sr Walter Melin). Intimem-se as partes, o sócio locador e o locatário da penhora realizada as fls. 55, por ora\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818262"
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                                "Edital de Notificação - 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzenira Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.74/76, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 6.647,02 equivalente a 549.987,48 IDTRs, sendo R$ 5.441,13 de crédito autoral liquido, R$ 290,29 de imposto de renda e R$ 915,60 de INSS. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON MANHAES RISCADO\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GUARANI SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA, GUARANI SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÕES LTDA. N/P: ARIOVALDO DEFENDI, GUARANI SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÕES LTDA. N/P: LUIZA APARECIDA DEFENDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.111/115, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 13.189,12 equivalente a 1.091.294,22 IDTRs, sendo R$ 8.587,20 de crédito autoral liquido, R$ 1.937,23 de imposto de renda e R$ 2.664,69 de INSS. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Antas Rodrigues\r\n\r\nRéu: Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.73/75, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 36.058,71 equivalente a 2.983.569,57 IDTRs, sendo R$ 33.452,21 de crédito autoral liquido, R$ 1.346,70 de imposto de renda e R$ 1.259,80 de INSS. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818263"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00586-2005-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva da Luz\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.(Valor=R$ 10.000,00; Custas=R$ 200,00, por cada reclamada, isenta a 4º, conforme art. 790-A da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818264"
                            ]
                        }
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "820171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00367-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adolfo Tavares Martins [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular Vivo Dutra [Adv. Djalma Hohlenwerger Costa Lino (OAB: RJ 1370 - B)], Réu: C e C Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao, Aut Marcio Adolfo Tavares Martins, Réu Telerj Celular Vivo Dutra\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo as rés comprovarem o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIMAR DOMINGUES VICENTE [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\ntrazer aos autos os documentos indicados à fl. 172, a fim de viabilizar a elaboração dos artigos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO VIZZONI [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE INFORMATICA LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO VIZZONI, Réu SUPORTE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Sergio Osmar Risso Fernandes [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Sergio Osmar Risso Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de que foi declarada, por sentença, extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-032-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Aparecida Cristina Melo Ferreira [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)], Egte: Sérgio Alexandre Melo Ferreira [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira (OAB: RJ 23440 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO MARQUES DE SOUZA, Egte Aparecida Cristina Melo Ferreira, Egte Sérgio Alexandre Melo Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, podendo o embargante de terceiro contra-minutar o agravo de petição. Prazo comum de 8 dias para ciência da decisão, seguido de prazo de 8 dias para o embargante contra-minutar. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Feitosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Feitosa dos Santos, Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o reoolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2001-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: CLAUDIO NAZARETH DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZZURRA VEICULOS LTDA, Aut CLAUDIO NAZARETH DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nrequeiram o que for de seus interesses, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO MARQUES PINNA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 211: nada a deferir com relação à pretensão de fls. 205/206. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 169, bem como contra-arrazoarem o recurso ordinário e contra-minutarem o agravo de instrumento do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-032-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Claudio Augusto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncontra-arrazoarem o recurso ordinário e contra-minutarem o agravo de instrumento, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves da Cruz [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho VI Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho VI Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-1993-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL SOLON, Réu: ESKIMO SOC CIVIL DE ADMINISTRACAO VENDAS LTDA [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)], Réu: RESIDENTIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO PEREIRA LIMA, Réu ESKIMO SOC CIVIL DE ADMINISTRACAO VENDAS LTDA, Réu RESIDENTIAL IGLOO INN\r\n\r\nTer ciencia de que do depósito recursal de fl. 79 foi convolado em penhora e atualizado, devendo as rés procederem ao depósito da diferença devida, em 48h, sob pena do juízo entender que a parte não tem interesse em opor embargos à execução e, em decorrência, liberar a penhora ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa Vinhas [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe dos Santos Ramalho, Réu: Master Vig Express Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Passos Pereira de Castro, Réu: Lucio Flavio Moura Ramalho, Réu: Flavio dos Santos Ramalho, Réu: Trans Express Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vig Express Servicos Ltda., Réu Trans Express Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON JOSE PASSARI JUNIOR [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: NEC DO BRASIL SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEC DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-1997-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA PEREIRA JORGE [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de Banco do Est. do Rio de Janeiro) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor de Banco do Est. do Rio de Janeiro) , Aut VERA REGINA PEREIRA JORGE\r\n\r\nter ciência da sucessão, bem como as rés poderão manifestarem-se sobre os cálculos do autor, sob pena de preclusão, em 5 dias sucessivos para o autor, 10 dias para a 1ª ré e 10 dias para a 2ª ré, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-1997-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE QUEIROZ MATTOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE QUEIROZ MATTOSO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia da sucessão, em 5 dias. Após, a 2ª ré poderá manifestar-se sobre as petições de fls. 1003/1023, 1056/1067 e 1090/1100. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Fonseca Oliveira [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO N/P SÓCIA ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO N/P SÓCIA ROSANA MARIA DE ANDRADE BANDEIRA DE MELLO [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ADÉLIA PINHEIRO PINTO N/P DO REPRESENTANTE LEGAL NIVALDO PINHEIRO PINTO [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)], Réu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. N/p Representanrte do Espólio Nivaldo Pinheiro Pinto [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO N/P SÓCIA ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de que foi denegado seguimento ao recurso ordinário, por ausência de preparo/depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00559-1993-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-032-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2000-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JORGE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva de Lima [Adv. Andreia Candido Goncalves (OAB: RJ 143604 - D)]\r\n\r\nRéu: Wortime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal , Aut Vitor Hugo Silva de Lima, Réu Wortime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\napontar as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE DA SILVA RAMOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE DA SILVA RAMOS, Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-1994-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 48h, do despacho de fl. 543: nada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 00352-1999-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Melo Moreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Motta de Sousa [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda., Aut Vanda Motta de Sousa\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00473-1996-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSENE MAIA MOREIRA GIFFONI [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA, Réu: ELIZETE TEREZINHA LORENZETTI, Réu: INCORFAGA INCORPORACOES E ENG. LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: VERA LUCIA DE VASCONCELOS GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSENE MAIA MOREIRA GIFFONI, Réu INCORFAGA INCORPORACOES E ENG. LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 352 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Ana de Souza Barros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Estadual Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Estadual Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00637-2005-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bittar Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bittar Coelho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 470. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Betina Corengia [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Narciso [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-032-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elfran Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Oney dos Santos [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Oney dos Santos\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 109, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Pessoa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO NORONHA BARLETA [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Nazareno de Moura Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Paulista Ltda. ME [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Paulista Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Tristao da Matta [Adv. Ronaldo Bohme Rios (OAB: RJ 50113 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JE Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi levantada a penhora de fl. 36. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2000-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SICILIA ESPINOSA CAPPE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIR TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIR TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana Cirilo [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-1995-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENO VALVERDE [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENO VALVERDE, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos nos autos da CPE foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2005-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Albino dos Santos Fernandes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Somel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino dos Santos Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos da CPE foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2003-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 820171"
                            ],
                            "820178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01256-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Franca Neto [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Franca Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi concluída a perícia, podendo as partes especificarem as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Simone Ribeiro Fernandes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Industrial e Comercial S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Industrial e Comercial S.A., Aut Simone Ribeiro Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cabral Bastos Cordeiro [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: LTB Editora de Guias S.A. [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)], Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu LTB Editora de Guias S.A., Aut Patricia Cabral Bastos Cordeiro\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de liquidação e atualização, devendo as rés comprovarem o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2003-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALQUIRIA ROSA [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Alessandra Portilho Gomes (OAB: RJ 102870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA, Aut VALQUIRIA ROSA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2000-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER FLORINDO RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2005-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio da Costa [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio da Costa, Réu MASSA FALIDA DE INTERBRASIL S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenval José da Silva [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson Controles Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda., Aut Rosenval José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMON ANDRADE DE LIMA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA, Réu PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado leilão. .\r\n\r\nProcesso: 01121-1991-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AMORIM GOMES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AMORIM GOMES, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2003-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO SOARES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: NET SUSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIDIO SOARES, Réu NET SUSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTer ciencia de que foi dada por concluída a perícia, podendo as partes, ainda, especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Aguiar da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rev Trancas Chaveiro Ltda., Réu: Adelson dos Santos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Aguiar da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, bem como tomar ciência de que a antecipação de tutela foi negada. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Alves [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Alves\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, bem como tomar ciência de que a antecipação de tutela foi negada. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Gomes [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Gomes\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, bem como tomar ciência de que foi negada a antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Francisco de Macedo [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada da Ilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Francisco de Macedo\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2009-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Milton Trajano de Oliveira (OAB: RJ 140760 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Paula [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., Réu: CHL Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edson Paula\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sousa Gonçalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto dos Afonsos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Sousa Gonçalves \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Pereira Nogueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Pereira Nogueira\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Boeto Fernandes [Adv. Fabiana de Souza Silva (OAB: RJ 155444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Boeto Fernandes\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Vicente Ferreira de Vasconcelos [Adv. Claudio Vicente Ferreira (OAB: RJ 67952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralizia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Vicente Ferreira de Vasconcelos \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2009-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenadro de Carvalho [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenadro de Carvalho \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos de Barros\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MODESTO DA CRUZ [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut MARCELO MODESTO DA CRUZ, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2004-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GONCALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA, Aut LUIZ FERNANDO GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2000-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2002-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO BARBOSO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Emerick´s Corretora de Seguros de Vida Ltda.-Atual den Emerick´s Agen. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerick´s Corretora de Seguros de Vida Ltda.-Atual den Emerick´s Agen., Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-1989-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: BERENICE DE FARIA PASTORE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia por mais 30 dias do despacho de fl. 696. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia dos Santos Samary [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2003-032-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria de Assis Araujo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2006-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso do Nascimento [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Narciso do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fl. 232. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Borges Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Borges Junior, Réu Street Boy Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\ntomar ciência de que foi declarada, por sentença, extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2008-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Souza da Conceição [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Jorgina Benazi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Souza da Conceição \r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara, para anotação da CTPS, no dia 24/09/2009, às 15:30h. .\r\n\r\nProcesso: 01269-1999-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME GILL [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 820178"
                            ],
                            "820183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01270-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Goncalves de Barros [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Goncalves de Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Correia Mendes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Correia Mendes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Araujo Soares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Airton de Melo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nApresente seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 202. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Sacramento Maciel [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Higienhe e Cosmeticos Ltda [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)], Réu: Prodoctor RX Marketing Farmaceutico S/C Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre (OAB: SP 50197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble Higienhe e Cosmeticos Ltda, Réu Prodoctor RX Marketing Farmaceutico S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, bem como a 2ª ré, inclusive, para ciência do despacho de fl. 423. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lucena da Silva [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Varig S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda., Aut Luciano Lucena da Silva, Réu Varig S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2004-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVINO COSTA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOSE SILVINO COSTA\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA CORREIA DAS NEVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut GILMARA CORREIA DAS NEVES, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo as rés comprovarem o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER AFONSO FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR BANCO ITAUBANK S/A) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu BANCO ITAU (SUCESSOR BANCO ITAUBANK S/A), Réu PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, Aut WAGNER AFONSO FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de liquidação e atualização, devendo as rés comprovarem o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2004-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES VIEIRA BARCELOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 339/340. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2004-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LEAL DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nvir com pessoa capaz de assumir o encargo de fiel depositário, em 5 dias, ou complementar, no mesmo prazo, o valor da execução, sob pena de se continuar com a mesma. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes de Araujo Filho [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2004-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2002-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nter vista do documento de fl. 340, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-1999-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA GLORIA SILVA FREITAS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\ndeferida vista dos autos, na secretaria, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01862-1992-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO BARACHO DE MEDEIROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Martins Alves [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A. - EGL [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Massa Faalida de Editora Vic Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Martins Alves, Réu Massa Faalida de Editora Vic Ltda., Réu Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A. - EGL\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização. .\r\n\r\nProcesso: 01882-1989-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARA SILVA DE SOUZA ROCHA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ALBERTINO ALVES RIBEIRO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: CESAR OMENA DE VASCONCELLOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: WILMA DE OLIVIERA GARRIDO SOARES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: TEREZINHA FERREIRA SOARES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: PINDARO LOPES DE CARVALHO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LEONORA FRARE CRISPIM [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: SUELI SIQUEIRA VASCONCELLOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA ISABEL DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: CELI SIQUEIRA DA ROCHA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MILTON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JOSUÉ CORREA DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: OSMAR FERNANDES CARPINTIER [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: NEUZA DE LUCA MOREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: WALDENIR SOUZA LIMA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ALOÍSIO BOYD SOARES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA ODISA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JOÃO LUIZ LEOCÁDIO DA NOVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ALVARO TOURINHO JUNQUEIRA AYRES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: IVONETTE ALVES DA GAMA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUIZ EURIPIDES MASSIERE DE CASTRO SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARA SILVA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização de fls. 582/586. .\r\n\r\nProcesso: 02066-1997-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO GOMIDE [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: E C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Caroline Botsman (OAB: RJ 92634 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu E C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\ntrazer os documentos solicitados pela i. perita, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-032-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celi da Silva Rosalino [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Luis Roedel de Ascencao, Réu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: Luiz de Mello Maia Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 58 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-032-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Mario Antonio Gotelip Feijo de Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-minutar o agravo de instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2004-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará, bem como deverão indicar o endereço da 1ª ré ou bens que a mesma possua, de modo a garantir a execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01811-1996-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AUGUSTO MENDES [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na CPE, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI PEREIRA SOARES [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nter ciência de que foi designado leilão. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Barros Rosal [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda., Aut Roberto de Barros Rosal\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a re´comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01556-1988-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Ribeiro Delgado [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Antônio de Oliveira Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01718-2000-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 1119: venha com o valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2003-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMEDES GOMES E SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01787-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jair Balduino da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimagui Auto Mecenica Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimagui Auto Mecenica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 820183"
                            ],
                            "820155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00202-1986-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABILIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: João Nelio Stocco (sócio TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA), Maiuza Cunha de Araujo Stocco (sócio TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA), TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m João Nelio Stocco (sócio TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA), Maiuza Cunha de Araujo Stocco (sócio TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-032-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adolfo Tavares Martins\r\n\r\nRéu: Telerj Celular Vivo Dutra, C e C Casa e Construcao, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de liquidação e atualização, devendo as rés comprovarem o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2000-032-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FIGUEIRAS DE MOURA\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, PAULO DAS FONTES, Edvaldo de Oliveira Lameira, Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Santiago Fanor Montano Valverde\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO DAS FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 251, devendo comprovar o pagamento do valor devido. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-032-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Solangemar Amorim Raposo Miranda\r\n\r\nRéu: Comapanhia Brasileira de Multimidia, Editora Portal Juridico Ltda., Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comapanhia Brasileira de Multimidia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 74/76: procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 15.000,00. Prazo de 8 dias. Bem como tomar ciência da decisão de fl. 85 verso: improcedentes os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01296-1996-032-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu: LUDWIG AMMON, LINDA BARRATOUR S TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUDWIG AMMON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi incluído no pólo passivo como devedor derivado, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2000-032-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: Antonio Annovi (sócio de PHILBARRA ELETRONICA LTDA-ME), ANTONIO ANNOVI, Caetano dos Santos (sócio de PHILBARRA ELETRONICA LTDA-ME), PHILBARRA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Annovi (sócio de PHILBARRA ELETRONICA LTDA-ME), Caetano dos Santos (sócio de PHILBARRA ELETRONICA LTDA-ME), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo, como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2003-032-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO QUADROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: EG LIMA CONSTRUCOES LTDA., ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, DELISA DE SA HERDEM LIMA, EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m DELISA DE SA HERDEM LIMA, EVANDRO GONZALEZ LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomprovarem o pagamento do acordo inadimplido. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2003-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR ARAUJO\r\n\r\nRéu: Maria Helena Pereira da Silva, Danielton Fabris Silva, 2P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m 2P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME, Danielton Fabris Silva, Maria Helena Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Tomar ciência, ainda, de que foram incluídos no pólo passivo, como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2005-032-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva\r\n\r\nRéu: LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAL N/P SÓCIO GÉRCIO SOARES, LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAL N/P do Sócio Guilherme Dorigo de Castilho, Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda., Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos\r\n\r\nPelo presente fica m LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAL N/P do Sócio Guilherme Dorigo de Castilho, LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAL N/P SÓCIO GÉRCIO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo, como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2009-032-01-00-8 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: PHP Tec Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PHP Tec Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nvenha com o pagamento de R$ 24.303,55 ou garanta a execução, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2005-032-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Albino dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Somel Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Somel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos da CPE foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2008-032-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Souza da Conceição \r\n\r\nRéu: Márcia Jorgina Benazi \r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Jorgina Benazi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que deverá comparecer no dia 24/09/2009, às 15:30h, para anotação na CTPS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820155"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00448-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson Araujo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-1994-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR DE SA JUNIOR [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal & Sunalliance Seguros Brasil Ltda [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal & Sunalliance Seguros Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada Ltda sucessora de Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira, Réu Mitra Segurança Privada Ltda sucessora de Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. 227/228 e ciencia do despacho de fls. 452.\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Bandeira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bread House Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Bandeira \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Crispim Monteiro de Barros [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Crispim Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciencia e retirada da certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luiz da Silva [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Condominio do Edificio Barao de Maua II [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, Réu Condominio do Edificio Barao de Maua II\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2007-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilei Aparecida Theodoro Pinto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: ALG Rio Com Prod Limpeza Descartaveis Higiene Pessoal Ltda e outra [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)], Réu: Coslimp Comercio de Produtos Ltda. [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALG Rio Com Prod Limpeza Descartaveis Higiene Pessoal Ltda e outra, Réu Coslimp Comercio de Produtos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rabelo Passos [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ricardo Abreu [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Bava Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bava Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-033-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Sergio Silva da Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nExdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Exdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Sergio Silva da Rocha\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Santana dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Santana dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2006-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Lopes [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza Lopes\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rozental [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Emamnuel 2000 Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rozental\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Lima [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Eletronica e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Lima\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Porto [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira Porto\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Teles [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Teles \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Mello [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Mello \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Muniz Vidal [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Autec Automação e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Muniz Vidal \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Daniel Vasconcelos [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Nextel Telecomunições Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunições Ltda., Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00624-2009-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alfredo de Almeida Ribeiro [Adv. Rossana Liz Kuntz (OAB: RJ 144992 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alfredo de Almeida Ribeiro \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurineide Mendes Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurineide Mendes Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Farias Simião de Jesus [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Luggfloor Pisos de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Farias Simião de Jesus\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rego Gama [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Instituto Batista Americano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rego Gama\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2009-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Miranda Firmo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Manglares Consultoria Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Miranda Firmo \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Guilherme do Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Guilherme do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2009-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Borge Domingues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Borge Domingues \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Ribeiro [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Ribeiro\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Salvador Rodrigues [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Salvador Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Monteiro Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Brito \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiquel Roberto Martins Passos [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corpotativas Ltda., Réu: Agencia Nacional de Petroleo - ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiquel Roberto Martins Passos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Francisco da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Francisco da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Cristina Dantas da Motta [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Cristina Dantas da Motta\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2009-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Camacho [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa e Lidy Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Camacho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Fonseca de Oliveira Marques [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Fonseca de Oliveira Marques \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls, 52, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pinto Moraes [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A, Aut Sidney Pinto Moraes\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bezerra de Mesquita Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aichi Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Bezerra de Mesquita Ferreira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-1990-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA PEREIRA RAMOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda., Réu: Mappel Laboratorios Farmaceuticos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00489-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Curty Fernandes [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose de Freitas - CEJOF - Colegio Atlas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Curty Fernandes\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Martins Carneiro [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Martins Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-1994-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAMARTINE DA SILVA BARBOSA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEP IMPERMEBIALIZACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAMARTINE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o CPF para expedição de alvará devendo ainda informar o atual endereço do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00309-2001-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: AIDE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Dias da Motta Filho (OAB: RJ 64084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-1995-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO FRANCISCO CABRAL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Cristina Soares D Avila (socia), Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho (socia), Réu: Ary Cruvello D Avila (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO FRANCISCO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-1993-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SOUZA PIRES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI SOUZA PIRES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00212-1990-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 670, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: All Services Cooperativa Ltda., Réu: Hemolad Servicos de Homoterapia [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Servicos de Homoterapia, Réu Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-1996-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE ALVARENGA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-1985-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUCIANO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRA TENIS CLUBE [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUCIANO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Luiz Alberto Lichtenstein Balassiano , Réu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE, Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00792-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Belarmino Pinto Ferrao\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Clementino [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: União Federal - Ministério da Aeronáutica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Clementino \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, nos exatos termos do art 1 do ato 868/05 de 09.05.05, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00508-2002-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA CRUZ PEREEIRA FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: MGM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DA CRUZ PEREEIRA FERNANDES\r\n\r\nRequerer op que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2009-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pedidos, a fim de se adequá-la ao procedimento próprio, devendo no mesmo prazo, cumprir os exatos termos do art. 1º do ato 868/05, de 09.05.05 (CNPJ), fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2002-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00804-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa de Souza [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barbosa de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2009-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares Sant Anna [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Hospital da Lagoa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares Sant Anna \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Jorge Moreira Costa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ômega Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Sendas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Jorge Moreira Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Kayser dos Santos [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Serviços de Boy Express Ltda. , Réu: Lowndes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Kayser dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Lima Santos, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lourenço [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lourenço\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2009-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Vieira de Novaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Vieira de Novaes\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 01075-1992-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lynysson Goncalves Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebron S.A. Industrias Quimicas e Farmaceuticas [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebron S.A. Industrias Quimicas e Farmaceuticas\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nId: 805569"
                            ],
                            "805608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01817-2001-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ABREU SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: JOSE ANTONIO FERREIRA, Réu: CARLOS CEZAR RODRIGUES, Réu: LUIZ GUSTAVO LOURENCO PEREIRA, Réu: ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA, Réu: GABRIEL GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE ABREU SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-1997-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolau Carapetcov, Réu: Affonso Carapenticow, Réu: RETIFICA RECAMOVO LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Araujo Caneca [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante El Churrasquito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Araujo Caneca\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barreto [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01467-1990-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURO TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDSON DOS SANTOS MERCES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND.BIBLIOTECA NACIONAL-SUCES.FUND.PROLEITURA [Procurador Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND.BIBLIOTECA NACIONAL-SUCES.FUND.PROLEITURA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2004-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.-INFOCOOP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: MGI MICROGRAFICA GERENCIAMENTO INFORMACAO LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Réu Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.-INFOCOOP, Réu MGI MICROGRAFICA GERENCIAMENTO INFORMACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-033-01-00-5 - Monito\r\n\r\nRqte: Joao Ferreira de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Anapolis Ltda., Rqdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DO VALE [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DO VALE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida a certidão de crédito, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO MAXIMO GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO MAXIMO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi foi expedida a certidão de crédito, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 02046-1997-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01131-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JORGE FERNANDES CADILHE [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JORGE FERNANDES CADILHE\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01717-1995-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO DE PAULA ROSA, Aut: CARLOS CORDEIRO ALVES, Aut: MARIA DO ESPIRITO SANTO MORAES TADEU, Aut: VICENTE VIEIRA DE CARVALHO, Aut: VICENTE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (+4) [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (+4)\r\n\r\nTomar ciencia e retirada da certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: Americanas. Com S.A - Comercio Eletronico [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americanas. Com S.A - Comercio Eletronico, Réu GP Solution Serv Telemark Ltda., Aut Marcella Laurentino dos Prazeres\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27 / 10 / 2009, as 09h30min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01360-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Carina Teixeira Camargo [Adv. Paulo Abreu de Moraes (OAB: RJ 133317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Manhaes Conceicao [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Manhaes Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes da Silva, Réu Telemar Norte e Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01770-2001-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO SOUTO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Flores Cavalcanti (socia), Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti(socio), Réu: RIO NEX COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO SOUTO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ines Themoteo Correa\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02223-1996-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID CAUBY VIVEIROS FERNANDES [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2001-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA FONSECA DE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Rodrigues Ribeiro (socia), Réu: DROGARIA FERREIRA CARVALHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA FONSECA DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01584-2001-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINHOLD MENDES SELLE [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTMIX COM E REPR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINHOLD MENDES SELLE\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 339, devendo comprovar o depósito do valor apurado a fls. 329, pelo prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento de Souza [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar lacerda Ventapane, Réu: Jane Ferrari Canedo Radich, Réu: Panificacao Caroline Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2000-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PROVENZANO MARTINS MARQUES [Adv. Alfredo Fernandes Pereira (OAB: RJ 85204 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGIA GIUSTI DE AZEVEDO [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PROVENZANO MARTINS MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2001-033-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- Central [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01380-1997-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI LOBO PEDROSO [Adv. Simone Fiorenza dos Santos (OAB: RJ 126712 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ TURISRIO [Adv. Pedro da Silva Feitosa (OAB: RJ 62077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ TURISRIO\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Vaneir Knupp [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Vaneir Knupp\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-1993-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SYS LOCACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01374-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Amorim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Amorim, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-1999-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DOS SANTOS (ESPOLIO) [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC RECREATIVA PORTUARIOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DOS SANTOS (ESPOLIO)\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01588-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Júnior [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Júnior\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01334-2004-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SOLIDA GELO CRIST ENTR GELOS BEBIDAS LTDA [Adv. Alamir Roberto Salomao Alves (OAB: RJ 54676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a ´certidão do RGI do respectivo imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01367-2004-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTR NAVAL SA, Réu: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01263-1995-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINA DE SOUZA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEMERITA SOC BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Alves de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-1998-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Ribeiro Rebola, Réu: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: FABIO PEREIRA LEAO, Réu: Alcy Zamora Rebola [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 352, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2002-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO [Adv. Celia Regina dos Santos Marques Alves (OAB: RJ 62171 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01111-2000-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01133-2001-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01302-1993-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: INSTITUTO BP [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BP, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamado, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01822-1992-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANDRADE DE CASTRO NUNES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ANDRADE DE CASTRO NUNES, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, de fls. 571, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIO DOS SANTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01194-1995-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISOLETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Soc Portuguesa Benef do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RISOLETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. assim como para contestar os Embargos a Execução de fls. 100/106.\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Laco [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva Laco\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 131.\r\n\r\nId: 805608"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01365-2008-033-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mota dos Santos Soares \r\n\r\nRéu: Penta Game Jogos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Penta Game Jogos Eletrônicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805644"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 13/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01487-1992-034-01-00-7 - RTOrd - Carga: Alcir Barboza da Silva (OAB: RJ 148654 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820634"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "819641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01635-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Souza de Oliveira [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Denwell Emporium dos Rótulos e Etiquetas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 - D)], Réu: Wellington da Costa Sangi [Adv. Jose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 - D)], Réu: Denise Maria de Godoi [Adv. Jose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Maria de Godoi, Réu Denwell Emporium dos Rótulos e Etiquetas Ltda. , Réu Wellington da Costa Sangi, Aut Willians Souza de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01196-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Araújo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Aut Raimundo Rodrigues de Araújo, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Miranda Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Miranda Monteiro\r\n\r\nVENHA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00535-2009-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Amaro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Presidente Dutra Comércio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Presidente Dutra Comércio de Relogios Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS, SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 01638-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Loureiro Nunes Paixão [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: São Paulo alpargatas S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Loureiro Nunes Paixão\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 01052-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Nogueira Antônio [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda. [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Nogueira Antônio\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12 DOS AUTOS:\"DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. VENHA O AUTOR COM A PRIMEIRA PARCELAEM 15 DIAS. AS DEMAIS MENSAIS. PERÍCIA TERÁ INÍCIO APÓS A ÚLTIMA PARCELA. \r\n\r\nProcesso: 00654-1991-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR PEREIRA NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: GERALDO LARA DE AQUINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: HUMBERTO DE FREITAS BICALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: NILSON DA SILVA GOUVEA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LARA DE AQUINO, Aut HUMBERTO DE FREITAS BICALHO, Aut JALMIR PEREIRA NUNES, Aut JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA, Aut NILSON DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 1284/1285 DOS AUTOS E MANIFESTAÇÃO, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01429-2008-038-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: VERA LUCIA DE ALMEIDA RECAREY [Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan (OAB: RJ 138701 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ANTONIO MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ANTONIO MESQUITA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro de Franca [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria e Comercio de Importacao Exportacao Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro de Franca, Réu Serra Leste Industria e Comercio de Importacao Exportacao Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO A ARREMATAÇÃO PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01356-1997-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CANDIDO [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CANDIDO\r\n\r\nDIGA SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00066-2002-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA BARBOSA TAVARES [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 05 DA CPE. \r\n\r\nProcesso: 00173-2009-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes de Carvalho e Silva [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Jorginho Comércio de Pneus Ltda., Réu: Bigás do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda., Réu: Dulce de Souza Medeiros(sócia de Novo Jorginho Comércio de Pneus Ltda), Réu: Claudio Medeiros de Araújo(sócio de Novo Jorginho Comércio de Pneus Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes de Carvalho e Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COMPLEMENTAR SUA PETIÇÃO, FORNECENDO O ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E DE SEUS SÓCIOS, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 45. \r\n\r\nProcesso: 01141-2004-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JAQUELINE ANTUNES DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro A/C Síndico Leandro Antunes da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JAQUELINE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01596-2006-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Bras [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes Bras\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01371-2002-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ANSELMO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Augusto Belving, Réu: Marcio Augusto Belving, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ANSELMO MARTINS\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 00232-1997-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIAN ANDREIA RODRIGUES ALVES BARROS, Réu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01406-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnei Penna Leite [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Wittemberg Magno Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydnei Penna Leite\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.122 DOS AUTOS:\"A DILIGÊNCIA COMPETE AO INTERESSADO\". \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Margarida dos Anjos Ferreira Rodrigues [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01674-2003-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA DE FIGUEIREDO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ALINE PINTO RAMOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO /SECRETARIA SAUDE [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COOPERAR SAUDE- COOP PREST SERVS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE- COOP PREST SERVS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00660-1999-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SILVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO TULIUS DELDUQUE PACHECO, Réu: SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEG VIG INTERNA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SILVEIRA\r\n\r\nVENHA O PETICIONÁRIO COM O ENDEREÇO DA EMPRESA QUE O SÓCIO TEM COTAS E INFORMADAS NA PETIÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Nunes Alvaro da Cruz [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Nunes Alvaro da Cruz\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01312-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielson da Franca Pereira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielson da Franca Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.195 DOS AUTOS E VIR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO A FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO. \r\n\r\nProcesso: 00164-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Marcia de Assis Mattos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37 DOS AUTOS:\"DEVOLVA-SE O PRAZO DA RÉ\". \r\n\r\nProcesso: 01058-1998-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DA CRUZ BARBOSA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESKA ELOY GADELHA, Réu: MARCOS PORTO GADELHA, Réu: TATIANA ELOY GADELHA, Réu: LUIZ AUGUSTO PIRES, Réu: JOAO RICARDO PAES BARRETO, Réu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00810-2003-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 248 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00173-2005-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Goncalves de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01316-1990-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMIDIO GOMES GUERRA, Réu: JORGE GOMES GUERRA, Réu: SAT´S UNO VILA CHURRASCARIA LTDA [Adv. Jorge Gomes da Silva (OAB: RJ 56288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.359 DOS AUTOS E DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 00333-2003-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, Réu: FERRAGENS DE LUCA LTDA, Réu: DIMANTINO VILELA REI [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 819641"
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                            "820284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01048-2005-041-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Luiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.61. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2000-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIB.DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA CONCEICAO PINHEIRO, Réu COMPANHIA DISTRIB.DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 251 a 257. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 , pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01341-2004-041-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LOPES BARBOSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.118 a 120. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda - N/P SrEDUARDO AUGUSTO BEHRING, Réu: Brasitec Instalacões Tecnicas Ltda - N/P Sr PAULO BEHRING, Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. - N/P SRa LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante em fls.245 a 250, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2006-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante , em fls.96 a 99, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2005-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cardoso Ignacio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda, Aut Sueli Cardoso Ignacio\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.226 a 229. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00231-2004-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-1996-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ ESTEVES DE JESUS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL PRESTO LABOR ASSES CONSULT PESS LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ ESTEVES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 256, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2001-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA GOMES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRECLAMANTE: Informar o número de seu C.P.F., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2006-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Souza Tostes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria de Souza Tostes\r\n\r\nTomar ciência de retorno dos autos do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2001-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL VASCONCELLOS SERPA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de credor, em fls 360 a 367, em 05 dias. \r\n\r\nId: 820284"
                            ],
                            "820278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01048-2005-041-01-00-8 – ConPag\r\n\r\nCgte: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nCgto: Gerson Luiz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Luiz dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls 61. EXTINTO SEM RESOLUÇAÕ DE MÉRITO. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2002-041-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAVALCANTI LOPES\r\n\r\nRéu: GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.107. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-041-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marion da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls 137 a 138. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo:08 dias. Custas R$ 70,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01296-2000-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA CONCEICAO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência de SENTENÇA de fls.251 a 257. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-041-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Cerqueira Luz\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 165 e 166. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 60,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-041-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. - N/P SRa LILIANE DE AZEVEDO BEHRING e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. - N/P SRa LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda - N/P SrEDUARDO AUGUSTO BEHRING, Brasitec Instalacões Tecnicas Ltda - N/P Sr PAULO BEHRING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante em fls 245 a250. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820278"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "819204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00275-2004-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com as peças necessárias à extração da Carta de Sentença, bem como o comprovante de recolhimento dos emolumentos, a teor do disposto no art. 789-B, IV, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilso de Almeida Ramos [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papéis Padre Januário Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 106/110, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Athayde [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Gadaf Reparos e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gadaf Reparos e Serviços Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 74/80, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00570-2005-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendonca Martins [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira\r\n\r\nComprovar, mediante documento hábil, o deferimento do parcelamento pela Previdência Social, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Evangelista Lemos [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Evangelista Lemos, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentem quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Costa do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, Réu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 96/97, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00472-2005-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Albuquerque Santos [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Nilson Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Albuquerque Santos, Réu Daniel Nilson Ribeiro\r\n\r\nCiência de que designado o dia 21/08/2009, às 15:00 horas, para que as partes compareçam na Secretaria desta Vara a fim de que seja procedida à retificação na CTPS do autor, como determinado às fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 01383-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença indicado no cálculo de fls. 293 no valor de R$ 237,05, equivalente a 19.616,72 TR's, no prazo de 48 horas, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 02153-1993-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC MAR.E MOCOS DE MAQ TRANSP.MAR.FLUV.\r\n\r\nRéu: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE\r\n\r\nComprovar o depósito da importância de R$ 9.900,00, referente aos honorários periciais, no prazo de 20 dias, conforme despacho de fls. 672. \r\n\r\nProcesso: 00148-2008-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique dos Santos Ribeiro [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda., Aut Jose Henrique dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse, tendo sido convolado em penhora o depósito de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 00579-2009-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Salvino de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolão Remardil Legumes Ltda.\r\n\r\nVir com as peças necessárias para formação da CPI, no prazo de 10 dias, tendo sido deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01154-2002-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA SILVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Aut ERICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01654-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moreira Galvao [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Administracao e Participacoes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif S.A. Administracao e Participacoes\r\n\r\nComprovar nos autos o valor apurado relativo ao aluguel do veículo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01809-2004-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA****** [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da autora de fls 243/246, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-042-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilma Almerinda Mauricio Alves [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda., Cgto Vilma Almerinda Mauricio Alves\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 01383-2006-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozilda Pinto do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01439-1998-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LIMA RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: SUELY DE SOUZA DA ROCHA CAMARGO, Réu: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À PENHORA DE FLS. 186/187, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01996-2000-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO QUEIROZ PEREIRA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de penhora na renda de fls. 291/292, com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2002-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 113/115 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Cunha Mouro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Cunha Mouro, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS ORDINÁRIOS DE Fls. 375/395 (DA PARTE AUTORA) E DE FLS. 339/374 (DA PARTE RÉ), NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00512-2000-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDSON FAGUNDES DE ALVARENGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Sócio), Réu: GIORGIO TRATTORIA E VINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDSON FAGUNDES DE ALVARENGA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 89 da LIGHT. \r\n\r\nProcesso: 00296-2003-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON FERNANDES DE ALENCAR\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00597-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Carlo [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nTI: AURORA LOPES VIEIRA DA SILVA (Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Carlo\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de penhora na renda de fls. 58/59, cumprido em parte, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELINE MARINS DA SILVA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELINE MARINS DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de penhora na renda de fls. 78/81, com certidão positiva, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonzaga Cardoso Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Porto Ltda. - N/P sóc. Luiz Soares de Souza, Réu: Vidracaria Porto Ltda. - N/P sóc. Rosa Souza Dumard, Réu: Vidracaria Porto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonzaga Cardoso Silva\r\n\r\nCiência da devolução das notificações dirigidas à ré na pessoa dos sócios, ambas com a informação de \"mudou-se\", e para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva dos Santos \r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira da Silva [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos (OAB: RJ 104439 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Prestacao Servicos Multiplos Adm. Empr. Ltda. [Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 124770 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 42ª.VT/RJ, em 24/08/2009, às 14:00 horas, para que sejam procedidas as anotações da CTPS da autora pela Secretaria do Juízo, a teor do disposto no art. 39 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00467-2005-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Duarte [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fls 443/455, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2004-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DE MESQUITA TAVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DE MESQUITA TAVEIRA\r\n\r\nVenha com a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00523-2005-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenio Goncalves de Farias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenio Goncalves de Farias\r\n\r\nVenha com a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00531-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE RIBEIRO\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título da cota fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2005-042-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato Empreg. Agentes Aut. Com. Empr. Ass. Per. Inf. Pesq. no MRJ [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nInformar, em 10 dias, mediante apresentação de documento hábil, o atual estágio do processo nº 2001.5101010569-6, em trâmite no MM Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00575-2004-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemi Waisbich Cattan, Réu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Joseph Cattan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cardoso [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cardoso\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, mediante documento hábil, o ajuizamento da ação de reconhecimento de paternidade, conforme mencionado a fl. 83, devendo, inclusive, apresentar cópia do andamento processual. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Otoch Martins Pereira e Souza [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linha Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Otoch Martins Pereira e Souza \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00765-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA BATISTA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FRANCISCO DO VAL, Réu: DOVAL TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVAL TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o valor do crédito previdenciário, devidamente atualizado, a teor do disposto no art. 879, § 4º, da CLT, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Almeida Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporanea Arquitetura Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Contemporanea Arquitetura Ltda.\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01048-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Sales Bicalho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 237/240, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gedeao Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perdigao Agroindustrial S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos dos valores devidos pela parte autora, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01112-2004-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 103/115, que julgou procedentes em parte os pedidos e extinguiu sem julgamento do mérito o pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários do período contratual. \r\n\r\nProcesso: 01070-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 189/190, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Leal Pinheiro [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 102, em que, considerando-se que as guias comprobatórias do recolhimento das custas e do depósito recursal juntadas ao recurso ordinário interposto pela ré não correspondem à presente ação, tendo sido destinado ao processo nº 01611-2006-016-01-00-9, nega-se seguimento ao referido recurso, uma vez que deserto e sem o devido preparo. \r\n\r\nProcesso: 01249-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda., Aut José Gomes da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 107/113 (DA PARTE RÉ) E DE FLS. 96/104 (DO AUTOR), NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Correa Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineracao Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midol Mineracao Dolomita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 141/144, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2008-042-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Gutemberg Oliveira de Barcelos [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nAgdo: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Travel Roupas Ltda. - Sandpiper \r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA AO AI, BEM COMO CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 123/130 DO PROCESSO PRINCIPAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Alves Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecniços e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecniços e Construções Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 83/84, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01518-2004-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZALMIR COUTO DE CARVALHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: ARNALDO CESAR DA SILVA LEIROZ [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: GELDARIO PEREIRA LEAL [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor bem como sobre os cálculos de liquidação de fls 181/183, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ILKA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVista dos cálculos da parte autora de fls 438/443, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2004-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBERTO PERALLES PINTO [Adv. Regina Maria Pereira de Souza (OAB: RJ 37528 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVALE REDESPACHOS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSVALE REDESPACHOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 287/293, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 02064-1996-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAILA DE MELLO HASSELMANN [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA DA GRACA DE CARVALHO SILVA E SALLES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA JOSE CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ESPOLIO DE MARIA JULIA DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA LYRIO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA LUCIA CARMO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: NITERAGUAY FRANCISCA DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA DE LOURDES MAGALHAES ESPINHEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: HILDA CARNEIRO DORIA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pelo autor de fls 699/701, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2000-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO FOLENA [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 260, em que não há nada a deferir em relação ao requerimento da ré de fls. 251, uma vez que os depósitos recursais já foram liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-042-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Wilson Ayres Junior [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 123/134, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00236-2004-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Herbert Santiago Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fausto Becca Assessoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fausto Becca Assessoria Imobiliaria Ltda., Aut Marcelo Herbert Santiago Nascimento\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 174/180, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Melonio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos do autor de fls 2027/2034, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2005-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Cristina Carvalho de Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Psicobiofisica Parapsicologia e Ciencias Mentais [Adv. Paulo Roberto de Araujo Schmidt (OAB: RJ 77084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Psicobiofisica Parapsicologia e Ciencias Mentais\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 297/2009 extraído em seu favor (fls. 167), que se encontra a sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Mauricio Vieira Leite [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 855/857, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-042-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Raimundo Nonato de Souza Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Confeitaria Só Tati Ltda. EPP [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Confeitaria Só Tati Ltda. EPP\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA BEM COMO CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL, A TEOR DO ART. 897, § 6º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01328-2004-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNISIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 249/252, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2004-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Pires Serv de Seg e Transp de Val Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Serv de Seg e Transp de Val Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 258/264, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Azeredo Quelhas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Réu Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 310/315, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00093-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Guimarães [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Meengaba Mercearia Ltda. ME [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)], Réu: Almir Pereira Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meengaba Mercearia Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor de fl. 46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Sa Negrao [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 161/163, bem como para traditar as guias de FGTS ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-042-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Raphael Barboza da Silva [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nAgdo: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA, BEM COMO CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 73/82 DO PROCESSO PRINCIPAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01509-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DA SILVA FILHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Monica Neves Almeida (OAB: RJ 71801 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 239/240, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Lima [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sannauto Automóveis Ltda. [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sannauto Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor de fls. 54/55, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2009-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Otavio da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rio Lima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor de fls. 42,pedindo a determinação de aplicação da multa prevista no item 5 do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2009-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Queiroz\r\n\r\nRéu: Solange de Souza Medeiros [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solange de Souza Medeiros\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 41/48, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 819204"
                            ],
                            "819205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-042-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Cervejarias das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 143/148, em que julgou procedentes em parte os pedidos constantes da presente ação trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 01522-1994-042-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SOUBREIRA DA SILVA, ROSA PIMENTA DOS SANTOS, HILDA JEAN JACQUES DE SOUZA, MARLENE DA SILVA GUIMARAES, SHIRLEY APARECIDA LEITE DOS SANTOS, SOLANGE BRAGA COELHO, JORGETE COSTA DA SILVA, SUELI DA SILVA TEIXEIRA, MARLY MARIA CANDIDO DE ALMEIDA, FRANCISCA MATIAS LEOCADIO\r\n\r\nRéu: QUALITY RIO CONFECCOES LTDA, ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, CRISTIANE GORETTI GOMES, MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo conforme fls. 771/772, .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819205"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "819037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00804-2004-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nvista. por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2001-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MR 200 BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que os sócios ainda não foram citados para pagar, indefere-se a penhora on line.\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Barbosa Junior [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Ambassador Ltda-Massa Falida em continuacao de negocios [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Ambassador Ltda-Massa Falida em continuacao de negocios\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Souza Clemente [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestao de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: A! Bodytech Participações S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Souza Clemente\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da gratuidade requerida, uma vez que não preenchidos os requisitos do §3º do artigo 790 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01395-1991-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELTON DA SILVA ARAUJO [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira (OAB: RJ 85216 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUEMA COMERCIO E IND PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUEMA COMERCIO E IND PROD ALIMENTICIOS LTDA, Aut WELTON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência na vara a fim de homologação do acordo.Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-043-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Multi Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Multi Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Miseriordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Miseriordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloter Fernandes da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Consatel [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consatel\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jose Campos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2009-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: João Baptista Moreira Junior [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebida das Américas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Moreira Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada a inclusão do reclamante no plano de saúde nas mesmas condições por ele anteriormente usufruídas conforme folhas 34. . .\r\n\r\nProcesso: 00471-2003-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 297/302 conforme folhas 308, devendo a reclamada ao depósito no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00485-1999-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE LESSA DOS SANTOS [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão para fins de habilitação em falência. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Andrade da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Andrade da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-043-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Farias Torres [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Passando e Consertando Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Farias Torres\r\n\r\nvista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-1996-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Wilhami Fernandes Oliveira, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Réu: COOP.NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA A/C [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nVista a parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2005-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinilton Ramos Villas Boas [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio do Rey Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palacio do Rey Hotel Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada ao cumprimento do item 06 do acordo de fls 271, observando o que consta do item 05 do referido acordo. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas, conforme o item 07 do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paula Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paula Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo ao reclamante, uma vez que procede o alegado. .\r\n\r\nProcesso: 00291-1992-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALIS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: CELIO ROBERTO GONCALVES DURAN [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: DIOGENES PINTO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: JOAO ROBERTO RODRIGUES LOPES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ATAIDE DONIZETI SILVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO, Aut ATAIDE DONIZETI SILVEIRA, Aut CELIO ROBERTO GONCALVES DURAN, Aut DIOGENES PINTO DOS SANTOS, Aut JOAO ROBERTO RODRIGUES LOPES, Aut THALIS CAMILO DE OLIVEIRA, Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSem prejuízo do prosseguimento, deverá o reclamante dizer se concorda com o bem ora indicado.Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Neves Cesario [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Neves Cesario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Fiuza Alves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Summer Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Fiuza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Paula de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odanrio Restaurantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2006-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Barbosa\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar sobre a impugnação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIO MUNIZ DO COUTO NETO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIO MUNIZ DO COUTO NETO\r\n\r\nDeverá o reclamante comparecer a secretaria da vara para retirar a guia de depósito no valor das custas, em 05 dias, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência determinado no V. acórdão de fls 158/160..\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls 167. \r\n\r\nProcesso: 00992-1998-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE SOUZA NUNES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut PATRICIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nogueira dos Santos Filha [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nogueira dos Santos Filha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Stela de Lima Rodrigues [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Stela de Lima Rodrigues, Réu Arco Baleno Boutique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da reclamada por estar deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente dos Passos Gertrudes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente dos Passos Gertrudes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nId: 819037"
                            ],
                            "819038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-043-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-043-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Fiuza Alves\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Summer Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Professor Summer Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819038"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "820599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00303-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silva [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01539-2008-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Valério Carvalho [Adv. Paulo Baptista dos Santos (OAB: RJ 150890 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Valério Carvalho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01544-1994-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILBERTO SOUZA LEMOS [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: JULY ARTEF PLAST BIJUTERIAS ARTES E REPR LTDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Lana Angelica Silva da Costa, Réu: Jason Jose Clariano da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILBERTO SOUZA LEMOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 171, sob pena de arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL ABREU DE LIMA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, Réu: Maria Cristina Ferreira Cruz, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Jose Ricardo da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL ABREU DE LIMA\r\n\r\nExequente para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 101, sob pena de arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 01301-2005-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vania da Silva Navega [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vania da Silva Navega, Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 403, sendo a parte autora para adequação dos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Vilarinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido para oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro César Silva de Oliveira, Réu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA, Réu: Antonio Carlos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 104 verso . \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Wojciechowski [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Sant Anna [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirizacao e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudnei Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135, que convolou em penhora a quantia de R$ 23,35, referente as custas nas quais o consignatário foi condenado. \r\n\r\nProcesso: 01814-1991-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BELLIZZI DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues Valim(Herdeiro Ana Cristina Bellizzi de Oliveira)\r\n\r\nExequente para que apresente cálculos adequados ao disposto no v.acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00093-2005-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Laino Rey Filho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00098-1997-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY MADUREIRA DA CRUZ [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut ENY MADUREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 743, que decretou a extinção da pretensão executiva, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 00832-1995-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELGUES SALES DE MORAES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELGUES SALES DE MORAES, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o primeiro leilão para o dia 01/10/2009 a partir das 13:00 horas, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro. Caso não haja licitante fica designado o dia 08/10/2009 para o segundo e último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Daniel Levino [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veiculos Comapanhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veiculos Comapanhia de Seguros, Aut Renata Daniel Levino\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Dias Teixeira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01051-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Vieira Dutra [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Artel Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artel Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo e deserto. \r\n\r\nProcesso: 00529-1991-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00447-1995-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r.decisão de fls. 852, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00331-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: Leila Aparecida Monteiro Vieira, Réu: Nilton Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nExequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bastos da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bastos da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01143-1996-044-01-00-9 - RTOrd’\r\n\r\nAut: Humphrey Fernandes da Cunha [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro (Em Liquidacao) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro (Em Liquidacao), Aut Humphrey Fernandes da Cunha\r\n\r\nDigam as partes em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Avelino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nA reclamada para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 106 . \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Machado Vila Cha [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manuel Machado Vila Cha, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marschhausen Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 178 verso . \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-044-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Guedes do Nascimento [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nRéu: Mindware Sistemas S/C Ltda. [Adv. Danielle Fernandes Pereira Figueiredo (OAB: RJ 120868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mindware Sistemas S/C Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 184 . \r\n\r\nProcesso: 00923-1993-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Rufino Sobrinho, Réu: AFRO MUZENZA STUDIO DE BELEZA [Adv. Fatima Maria Felix (OAB: RJ 1949 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nExequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00798-2001-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS CAMARA [Adv. Renan de Oliveira Givisiez (OAB: RJ 98849 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (DEV DERIVADO), Réu: MANOEL MARQUINA MASCARENAS (DEV DERIVADO), Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Restaurante e Churrascaria Ipanema Ltda (Massa Falida de), Réu: PEDRO GONZALES MENDES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS CAMARA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 149 . \r\n\r\nProcesso: 00760-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Silva Martins [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Summerville Móveis Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Silva Martins\r\n\r\nDiga o reclamante sobre fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Mendonça Duarte Lopes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Mendonça Duarte Lopes da Silva , Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos de Jesus Dionisio [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 820599"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00368-2007-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Medeiros [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2000-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARDOSO DE ASSIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: R C CONSTRUCOES LTDA [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)], Réu: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Carmine de Siervi Neto (OAB: RJ 14590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARDOSO DE ASSIS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00368-2009-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Mariano [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Mariano \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Albuquerque Alves Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Pires Marchesano [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Barauto Auto Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Pires Marchesano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Machado Krauss [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Machado Krauss\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00307-2007-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Veiga Cabral de Souza Castrillon [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ve La do Retiro Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Veiga Cabral de Souza Castrillon\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 43 .\r\n\r\nProcesso: 00319-2009-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vaz [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Usina Nova América de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vaz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-1999-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO HORACIO DA MATTA [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL LATINOAMERICANA LTDA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FERNANDO HORACIO DA MATTA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00119-1998-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAL SOUZA LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA, Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: RUBENS COZZO, Réu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVAL SOUZA LIMA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Alves Pinto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0592/2009 à CEF Comparecer a secretaria para retirar o alvará nº 0045/09 - SD. Prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00230-2009-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Teixeira Marins [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Teixeira Marins\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01618-2003-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU TEIXEIRA STOLLER [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LAUFER [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)], Réu: SERGIO MAGIOLI [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)], Réu: ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU TEIXEIRA STOLLER\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, na secretaria da Vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01622-2000-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMINDA FATIMA VALINHA SOUSA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Coelho Gomes, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMINDA FATIMA VALINHA SOUSA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01732-2003-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCINEIA DIAS [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON VICTOR DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEIA DIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01452-2003-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00179-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINALDO MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDES GOIS [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: MIGUEL DE OLIVEIRA GOIS, Réu: RESTAURANTE CANTINA FAMILIA LTDA. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINALDO MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01500-2007-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Lucia da Silva [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lucia da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 217, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2004-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0637/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Ferreira da Silva, Aut Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurineia Silva de Melo [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonhos Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurineia Silva de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Barbosa Ribeiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Igor Barbosa Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIPE DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci do Bonfim Magalhaes, Réu: Jandovil Veras Ferreira, Réu: FRANKLIN SOUZA DE AZEREDO, Réu: NATACHA REFRIGERACAO LTDA, Réu: UNIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 173/175 por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2006-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro da Costa [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Souza Cruz S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Souza Cruz S.A., Aut Marcos Ribeiro da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Sociedade dos Amigos do Park Palace [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0591/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-045-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilberto de Souza [Adv. Neuza da Mota Freitas (OAB: RJ 62606 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilberto de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00407-2006-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dolores Alves da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dolores Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2009-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Ribeiro Pimentel [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio Nova América \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Ribeiro Pimentel \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01235-2006-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Faria Alves [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Faria Alves\r\n\r\nJuntar certidão do RGI em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00436-2001-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FERREIRA COIMBRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA VALERIA ARANTES LOPES, Réu: JOSE PAULO PEREIRA DE LIMA, Réu: ELISABETE FREITAS SENOS, Réu: COMERCIO DE PAPEIS FERLAMOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FERREIRA COIMBRA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00464-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pires Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Pires Monteiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 221, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01394-2000-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVIM ALCANTARA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00986-1999-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISOLINA SOLANGE AVILA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISOLINA SOLANGE AVILA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01006-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SIQUEIRA OLIVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00965-2003-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DIAS DE ARAUJO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIO SEMPRE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Ana Paula Morrissy .B. Mendes de Araujo (OAB: RJ 143188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00579-2003-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS OSCAR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut SILAS OSCAR, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00972-2002-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO TIAGO DA CRUZ [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO MENDONCA GOMES, Réu: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: AURILECE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TIAGO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00753-2008-045-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Audo Araújo de Meneses [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Audo Araújo de Meneses\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0586/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00765-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MATRICIANO XAVIER DE LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MATRICIANO XAVIER DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0594/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00668-2004-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MOREIRA LIMA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nVenha o reclamado com o comprovante dos depósitos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-045-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Nelson Santos da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Nelson Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0585/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00751-2003-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER CABRAL REIS [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER CABRAL REIS\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00860-2009-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Oséas Basílio [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Paradiso Residence, Réu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas Basílio \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, com cópia a ser remetida à reclamada, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito \r\n\r\nProcesso: 00793-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL SEGURADORA S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01596-2002-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JANUARIO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE, Réu FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO, Aut JOEL JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 820672"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/08/2009\r\n\r\n01609-2004-045-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Marcos Antônio de Souza e Bianca Tavares Viegas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antônio de Souza e Bianca Tavares Viegas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 24.783,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n00201-2005-045-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado:José Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ribeiro Rodrigues , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art 80 da CLT\r\n\r\n00662-2005-045-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Keith Kelly Fernandes Viana\r\n\r\nExecutado: Marlon Marcos de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlon Marcos de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 6.725,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820670"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-045-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Sociedade dos Amigos do Park Palace \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820671"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01402-1993-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ(EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nataniel Pinheiro [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nataniel Pinheiro, Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01869-1999-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MOACIR DE SOUZA FERNANDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Cruz Barboza [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Aut Paulo César da Cruz Barboza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Frensel Botelho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Andre Frensel Botelho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01746-2005-046-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A., Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Noroes Marques de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Noroes Marques de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda., Aut Geraldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Pereira Lima [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Pereira Lima, Réu Sendas Distribuidora\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Amarante Fiorette [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha de Arte Girassol Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escolinha de Arte Girassol Ltda., Aut Ivonete Amarante Fiorette\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Verdugo da Silva [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Verdugo da Silva, Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Leandro de Oliveira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Aut Rosenildo Leandro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - bem como que foi acrescentado à condenação a obrigação de pagar valores indevidamente descontados do autor a título de \"estorno por cancelamentos de pedidos\" - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Manoel Costa Barbosa [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)], Réu: Irmandade da Santa Cruz dos Militares [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Horus Empreendiemtos S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Manoel Costa Barbosa, Réu Horus Empreendiemtos S.A., Réu Irmandade da Santa Cruz dos Militares, Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos, Réu Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda., Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Mendes da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Balmar Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Friozem Armazens Frigorificos Ltda [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)]\r\n\r\nTI: José Balbino do Nascimento, sócio da reclamada \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balmar Servicos de Transportes Ltda., Réu Friozem Armazens Frigorificos Ltda, Aut Gilvan Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Marta Mendes Domingues , Réu: Associação Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preço - ANFAP [Adv. Anandha Odila Santos Lourenco (OAB: RJ 104175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preço - ANFAP, Aut Marcello Augusto Diniz Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109 \r\n\r\nProcesso: 00812-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Aguiar Vicente [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lim Promoções e Publicações Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: J Macêdo Alimentos S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Aguiar Vicente , Réu J Macêdo Alimentos S.A., Réu Lim Promoções e Publicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305 \r\n\r\nProcesso: 01258-2004-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARTINS DA COSTA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROCAMP INTERNACIONAL [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARTINS DA COSTA, Réu TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os leilões foram marcados para 01/09/2009 e 08/09/2009 (caso não haja licitante no 1º evento), sempre às 13:03 horas, se realizam na Av. Treze de Maio 47, grupo 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, fone 2240-7858, sendo leiloeiro EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, nos termos do edital publicado no DOE , e 20/07/2009, fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 00743-2004-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS VIEIRA DE CAMARGO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA, Réu: TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS VIEIRA DE CAMARGO, Réu TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em 28/08/2009, às 14:00 horas, para anotação da Carteira de Trabalho do reclamante, que deverá trazê-la. O reclamado deverá trazer carimbo, bem como o autor tomar ciência do despacho de fls. 259: \" Quanto à atualização requerida, engana-se a parte, visto que procedido o cálculo posterior ao depósito com acréscimos legais.\" \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira da Costa [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas, Réu: RICARDO LUIZ BURGER, Réu: SERGIO LUIZ BURGER, Réu: CSB Servicos Ltda., Réu: CLAUDIA LUCIENE BURGER, Réu: SERGIO ANDRE BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88:\" A reclamante pretende a resolução contratual por culpa do empregador e o pagamneo de verbas intercorrentes e resilitórias. Alega que o contrato de trabalho vigorou até maio de 2006. Ajuizou a ação trabalhista em 09/08/2007. Portanto, como análise da prescrição está relacionada à pretensão posta em juízo, remeto a apreciação da questão para o momento posterior à definição do término do liame empregatício.\" \r\n\r\nProcesso: 00773-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: CDCOM TELEPRODUTOS E INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDCOM TELEPRODUTOS E INFORMATICA LTDA, Aut LUANA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/08/2009 às 10:20 horas, para oitiva da testemunha Rosangela Valério Zulmira. \r\n\r\nProcesso: 00830-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues de Lima [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Zanason Ltda. [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Zanason Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Silva do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcele Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2004-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA, Réu EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 581. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextprint Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28: \" Tendo em vista que o reclamante deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 27, esta 46ª VT/RJ extingue o processo sem julgamento do mérito, a teor do contido no art. 267, III, do CPC, condenando o reclamante ao pagamento das custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 17.000,00, de cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do inciso I do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004. \r\n\r\nProcesso: 01175-2003-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PHARES RIBEIRO BILIO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut PHARES RIBEIRO BILIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Henrique Soares Pereira (OAB: RJ 58201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28: \" Tendo em vista que o reclamante deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 35 verso, esta 46ª VT/RJ extingue o processo sem julgamento do mérito, a teor do contido no art. 267, III, do CPC, condenando o reclamante ao pagamento das custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00, de cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do inciso I do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004. \r\n\r\nProcesso: 01913-2000-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ANTUNES CALIXTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: DELDUCA SC ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, Réu: MARLY GOMES DO REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ANTUNES CALIXTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-1996-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, tendo em vista a certidão negativa do I. Oficial de Justiça, que alegou \" que o loteamento possui 08 ruas e necessita de quadra, lote ou até um ponto de referência ou o acompanhamento do autor\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Empresa Imobiliária Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ética Empresa Imobiliária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2004-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: FORTEMACAE-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (SUCESSORA DE SERAUCO) [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTEMACAE-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (SUCESSORA DE SERAUCO), Aut ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls.256. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE COUTO RIBEIRO [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE COUTO RIBEIRO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00802-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Artur Martins Barbosa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Artur Martins Barbosa\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais informado pelo sr. perito, conforme fls. 121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2003-046-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: CRISTIANE FEITOSA MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nExdo: ALVARO SERGIO ENES DO VALE, Exdo: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Exdo: GISLAINE CRISTINA MARANGON ENES DO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fls. 31, conforme determinado em fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 00821-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Conceicao\r\n\r\nDepositar a importância de R$ 100,00, em 5 dias, sob pena de penhora de seus créditos e/ou bens. \r\n\r\nProcesso: 01230-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimario da Silva Alves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Possi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)], Réu: Algarea Mineração Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarea Mineração Ltda., Réu Oceano Dragagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Waltz de Mello [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Waltz de Mello \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25: \" Tendo em vista que o reclamante deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 24, esta 46ª VT/RJ extingue o processo sem julgamento do mérito, a teor do contido no art. 267, III, do CPC, condenando o reclamante ao pagamento das custas de R$ 334,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 16.700,00, de cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do inciso I do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Santana [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Banco ABN Amro S.A., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Casa e Vídeo Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22: \" Tendo em vista que o reclamante deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 21 verso, esta 46ª VT/RJ extingue o processo sem julgamento do mérito, a teor do contido no art. 267, III, do CPC, condenando o reclamante ao pagamento das custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00, de cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do inciso I do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004. \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Corrêa Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Corrêa Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23: \" Nada a deferir por ora, tendo em vista os termos do item 02 do termo de acordo de fls. 19\" \r\n\r\nProcesso: 01448-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Castro Moreira [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Castro Moreira , Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias, sucessivos e independentes, para manifestações e requerimentos de provas, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ribeiro\r\n\r\nDepositar os honorários do sr. perito em 30 dias, sendo certo de que a perícia somente terá início quando da efetivação do depósito. \r\n\r\nProcesso: 01732-1992-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MOREIRA (Espólio de) [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MOREIRA (Espólio de)\r\n\r\nVir nos termos da Lei 6858/80, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01525-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Fonseca [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanorte Artigos Esportivos Ltda., Aut Cláudio Alexandre Fonseca , Réu Miosodis Artigos Esportivos Ltda., Réu Monazita Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175 e de que foi deferido o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nProcesso: 01912-1991-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do perito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Rodrigues do Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Rodrigues do Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nId: 819640"
                            ],
                            "819637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-046-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819637"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "819197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00154-2003-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BRUNET SA, Aut LUIZ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.81que responsabiliza o Sr. Marcos Antônio Roque Brunet pelos créditos trabalhistas de exequente. \r\n\r\nProcesso: 01188-1994-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A, Aut WASHINGTON GOMES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2005-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agenor de Melo Barbosa [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Agenor de Melo Barbosa, Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2001-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SOUZA RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SOUZA RIBEIRO DE PAIVA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2004-048-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOMES SILVA [Adv. Afrodizio Marques Pinheiro (OAB: RJ 57168 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GOMES SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Sousa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Previdencia dos Empregados do Banco Nacional Habitacao [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00025-2009-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Martins [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Monike Ferraz da Silva (OAB: RJ 171991 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias, mantidas as cominações anteriores, conforme fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gomes Martins [Adv. MOISÉS JACOB MIZRAHY (OAB: RJ 104994 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Haase Rabello [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário adesivo de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Ramos Pinto [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-2009-048-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Brandão Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 02294-1999-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00700-2009-048-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: David Portela Geraissate [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Portela Geraissate\r\n\r\nEmbora tenha o autor, na petição inicial, solicitado que a presente ação observasse o rito ordinário, o valor que o mesmo atribuiu à causa não se coaduna com o referido rito. \r\n\r\nAjustar o valor da causa ao rito desejado ou liquidar os pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00008-2009-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Filadelfa Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 01785-2003-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING CENTER TIJUCA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY RODRIGUES DA SILVA, Réu SHOPPING CENTER TIJUCA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para leitura de sentença o dia 05/10/2009 às 16:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 01259-2008-048-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Possi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarea Mineração Ltda., Réu Oceano Dragagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 00714-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joene Braz da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramento Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 00988-2008-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barbosa Vinagre [Adv. Livia Ribeiro Alves (OAB: RJ 139007 - H)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Barbosa Vinagre, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 00665-2009-048-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01229-2008-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina Ferreira da Silva [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário adesivo de fls.284. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tedesco Vilardo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 01499-2008-048-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Souza [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Rio Marketing e Produções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza de Souza\r\n\r\nVir com o contrato social da ré a fim de comprovar a qualidade de sócios alegada às fls. 27 .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira, Réu Delta Construções S.A., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.142 que negou seguimento ao recurso ordinário de fls. 139. \r\n\r\nId: 819197"
                            ],
                            "819195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/08/2009\r\n\r\n00125-2003-048-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jorge Antonio Lumbreras,GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Antonio Lumbreras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.730,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00405-2001-048-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO CAETANO\r\n\r\nExecutado: Maria Clara Pinheiro,SERVNEWS TERCEIRIZACAO LTDA,Rogério Augusto Passos Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Clara Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.441,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Augusto Passos Pessanha,SERVNEWS TERCEIRIZACAO LTDA,Rogério Augusto Passos Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Augusto Passos Pessanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.441,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00054-1999-048-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIA MARCILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Lauro Felix dos Santos ,FAZENDA PIGUE IND COM PROD BIOLOGICOS LTDA ME,Jeffery Ruy Frankel\r\n\r\nPelo presente fica citado Lauro Felix dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.150,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jeffery Ruy Frankel,FAZENDA PIGUE IND COM PROD BIOLOGICOS LTDA ME,Jeffery Ruy Frankel\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeffery Ruy Frankel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.150,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00614-2002-048-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX VICENTE DE CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Baptista de Oliveira (Sócio),TEST/RTE - ELIZABETH M. DE MAGALHAES,Gastão Loureiro (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Baptista de Oliveira (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.769,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01748-2001-048-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Naul Ozi ,JARDIM BOTANICO VEICULOS,CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA,Maria Romera da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Naul Ozi , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.160,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Romera da Silva ,JARDIM BOTANICO VEICULOS,CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA,Maria Romera da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Romera da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.160,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01280-1997-048-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LINALDO URSULINO NICACIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Marne de Paiva Silva ,ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,Denise rebelo da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Marne de Paiva Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.684,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denise rebelo da Costa ,ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,Denise rebelo da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Denise rebelo da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.684,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01305-2004-048-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: ALBERTO DE ARAUJO DUARTE e Outros\r\n\r\nExecutado: Contractor Serviços e Locações Ltda ,CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA,Maria Lenir \r\n\r\nPelo presente fica citado Contractor Serviços e Locações Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.183,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Lenir ,CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA,Maria Lenir \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lenir , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.183,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01962-1997-048-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIOMAR ALVES BARCELOS\r\n\r\nExecutado: Emerson Luiz Neves Paiva ,UNI SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA,CONNECTION ALOC REC HUMANOS LTDA,Jorge Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson Luiz Neves Paiva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.970,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01703-2003-048-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: VIVIANE GARCIA COSTA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel,CASA RICA SECULO XXI ADM BENEFICIOS LTDA,Consulto-Tec Consultoria Técnica Ltda ,Maria Christina de Aratanha Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.251,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Christina de Aratanha Pimentel,CASA RICA SECULO XXI ADM BENEFICIOS LTDA,Consulto-Tec Consultoria Técnica Ltda ,Maria Christina de Aratanha Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Christina de Aratanha Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.251,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Consulto-Tec Consultoria Técnica Ltda ,CASA RICA SECULO XXI ADM BENEFICIOS LTDA,Consulto-Tec Consultoria Técnica Ltda ,Maria Christina de Aratanha Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Consulto-Tec Consultoria Técnica Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.251,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00156-2002-048-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARNO VILSON MUXFELDT\r\n\r\nExecutado: Argeu Ferraz da Silva,CASAS KANADENSE ARGEU FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Argeu Ferraz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.130,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00315-1995-048-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Jurandir Santana,JOSE CARLOS VELOSO SOARES (SOCIO DE),SREM SOLUCOES RAPIDAS EMPRESARIAIS LTDA,MARIA MÔNICA BARBOSA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado Jurandir Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.067,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01769-2003-048-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO SILVA FERMIANO\r\n\r\nExecutado: Jose Heleno de Almeida Barbosa (socio),TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Darcy de Medeiros (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Heleno de Almeida Barbosa (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.614,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darcy de Medeiros (socio),TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Darcy de Medeiros (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Darcy de Medeiros (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.614,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01664-1997-048-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Marques dos Santos (Socio) ,FCM SANTOS SERVICOS,ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Marques dos Santos (Socio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.612,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00154-2003-048-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET,CONSTRUTORA BRUNET SA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.279,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01435-2002-048-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ANDRE GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: José Carlos Castro de Oliveira,METALURGICA CASTRO LTDA,Jair Vieira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Castro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.054,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819195"
                            ],
                            "819196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-048-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON QUIRINO GODINHO\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vanda Belizario Martins (Sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 01785-2003-048-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SHOPPING CENTER TIJUCA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA APC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 05/10/09, às 16:20 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819196"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "819832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02138-1993-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GRADICE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: E L J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GRADICE, Aut JOSE GRADICE\r\n\r\nEsclarecer em qual endereço pretende localizar o fiel depositário, inclusive para eventual mandado de preisão. \r\n\r\nProcesso: 02040-1997-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALITA MARIA DE SOUZA E CASSIANA DE S.LYRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIE FASHION CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZALITA MARIA DE SOUZA E CASSIANA DE S.LYRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02016-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02086-2000-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIMARK ESTEVAM FERNANDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIMARK ESTEVAM FERNANDES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01761-2000-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o número do PIS do seu constituinte. \r\n\r\nId: 819832"
                            ],
                            "819833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02168-2000-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: ANTONIO LUIZ BORDALO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS, Réu: ANA ISABEL B. P. DOS S. MARTINS MONTEIRO LIMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2004-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILTON BERNARDO DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILTON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco Citibank S/A às fls. 290. .\r\n\r\nProcesso: 00086-1994-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA CASTRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHURRASCARIA BAR MORADA SOL LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA CASTRO, Aut ANTONIO SILVA CASTRO\r\n\r\nPagar os emolumentos para a expedição da certidão requerida às fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 00365-1999-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VALTER DA SILVA [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lube Alzen, Réu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S A [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VALTER DA SILVA, Aut JOAO VALTER DA SILVA\r\n\r\nAtentar ao fato de que a pessoa elencada às fls. 147 não integra o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 00513-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson da Silva Guimarães [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson da Silva Guimarães \r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria às fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 01441-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Gualberto [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: RDA Escritorio de Despachante Estrela Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Gualberto\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02056-2000-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GONCALVES DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GONCALVES, Aut ALDA PETERNEL, Aut BOLIVAR PINTO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVEIRA, Aut OSCARINO FELIX GASPAR, Aut WALTER GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVir com o CPF dos seus constituintes para o cumprimento dos itens 2, 4, 6, 8 e 10 de fls. 1096/1097. \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-051-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves de Lima Bezerra [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Pinto Honein [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marly Pinto Honein\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00069-2009-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednildo Aquelino Monteiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhmed Consultores Associados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: FMC Tecnologins Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednildo Aquelino Monteiro , Réu FMC Tecnologins Ltda., Réu Rhmed Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nVir com os quesitos. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 819833"
                            ],
                            "819834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00771-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves de Souza \r\n\r\nVir com os comprovantes de qualidade de sócio da 1ª e 3ª pessoas e, quanto a 2ª pessoa, assinar procuração como socia-gerente. Despacho de fls. 39. Petição protocolada em 28/7/09. \r\n\r\nProcesso: 01603-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Maximiliano [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Puppet Ltda. [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Maximiliano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00830-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa e Silva da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda., Réu: B2W Compahia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa e Silva da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 239, devendo apresentar novo endereço, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00649-2003-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO MONTEIRO PINTO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL PHP TEC IND COM LTDA A/C PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: SHELL DO BRASIL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 478, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 112, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01239-2008-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Esquina do Sase Ltda. [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme deferido pelo v. acórdão de fls. 99 e verso na forma das instuções de fls. 103 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. Observar que a sentença de fls. 74/81 é líquida. \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lagrota e Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lagrota e Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 250, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ferdinan do Nascimento Macedo [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinan do Nascimento Macedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 108, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00357-2002-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 329 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Braga Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a intimação da testemunha elencada às fls. 91 por ser intempestivo. Trazer suas testemunhas na próxima assentada independente de notificação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00168-2006-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fernanda dos Santos Torres [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fernanda dos Santos Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00182-2003-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVALDO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVALDO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Melo Faria [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Melo Faria, Réu TNL Contax\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-1999-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAL SASSO NETO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Réu: Rosimery Turchetti Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAL SASSO NETO, Aut LUIZ DAL SASSO NETO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 819834"
                            ],
                            "819835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00215-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Lopes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo recebido às fls. 405/408, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00235-2009-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Rocha Maçana [Adv. Danielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Rocha Maçana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Secretaria Municipal de Fazenda/RJ às fls. 58. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE MEIRELHES DA COSTA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGAS EXPRESSA TRANSLATA, Réu: RAFAEL CURVELO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE MEIRELHES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 00375-2005-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Paula Candido [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Creche Tijolinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paula Candido\r\n\r\nAtentar ao fato de que a sócia elencada às fls. 115 ainda não foi notificada para os efeitos do artigo 596 do CPC. Vir com endereço hábil para notificação. Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santana, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbina Farias Rodrigues [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Machado Almada Horta, Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta, Réu: Laboratorio Almada Horta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbina Farias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2001-051-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO´S CLUB TURISMO E RECREACAO LTDA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Rosa de Freitas Peixoto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmar Ximenes Bastos [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora - Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: FUTURA CLM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. , Réu Aurora - Cooperativa Central Oeste Catarinense, Réu FUTURA CLM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., Aut Walmar Ximenes Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito às fls. 167/168. Prazo de 10 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00709-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARCOS SILVA LEITAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARCOS SILVA LEITAO\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Delgado Filho [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nVir na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Silva Teodoro [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Silva Teodoro\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alexandrino da Costa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alexandrino da Costa \r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 374, pois a dispensa se deu por justa causa. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Caruso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nId: 819835"
                            ],
                            "819836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00795-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Plácido da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)], Réu: Companhira Internacional de seguros [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante às fls. 331/335. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walisson Jean Alves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walisson Jean Alves Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes Prado [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bezerra Lima \r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00957-2002-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI BRAZ DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romao da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Engenharia e Construcoes S/A, Réu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A, Réu: W A Siqueira Engenharia Ltda, Réu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentacao e Servicos Ltda, Réu: Construtora pontal Cabucu, Réu: Construtora Canopus Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romao da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 54/55. \r\n\r\nProcesso: 01034-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Soares [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Soares, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GILBERTO ARAUJO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: WSM REFRIGERACOES LTDA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GILBERTO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da 2ª reclamada às fls. 276/277, devendo se pronunciar sobre o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Cardoso Rodopiano dos Santos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 01265-1998-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO, Aut MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado de fls. 269/272. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2001-051-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DE MELLO PEREIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Ferreira da Costa, Réu: MOBILIARIA CAMERINO LTDA, Réu: JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nVir de forma objetiva indicando meios para a satisfação do crédito que lhe foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 01316-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Neves de Lima [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Soc. Com. e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Atento Brasil S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Neves de Lima\r\n\r\nContestar os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yury Barbosa Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yury Barbosa Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 284, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista Freire [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Leandro Batista Freire\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 320,00 , calculadas sobre R$ 16.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirizacao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)], Réu: Eurofarma Laboratorio de Medicamentos [Adv. Antonio Edward de Oliveira (OAB: SP 36155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarma Laboratorio de Medicamentos, Réu Monterrey Plus Terceirizacao e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante às fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 01738-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Lana [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Lana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Azevedo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01086-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenize Oliveira dos Santos Magalhaes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenize Oliveira dos Santos Magalhaes, Réu Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Rodrigues da Silva [Adv. Viviane Gomes dos Santos (OAB: RJ 113824 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca e Pizzaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carire da Tijuca e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante às fls. 78. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Venâncio Pereira [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Efon Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efon Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut Luiz Carlos Venâncio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito às fls. 175. Prazo de 10 dias. VISTA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 02132-1999-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALI DE AQUINO PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut ROSALI DE AQUINO PEREIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Vilardo Aloy [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Reynaldo Vilardo Aloy\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria da Silva Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espirita Leon Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espirita Leon Denis, Aut Edna Maria da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao interpostos pela ré foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vasconcellos Moreno [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Corrêa [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Fisioterapia Bangú Ltda., Réu: Fisiotrauma Fisioterapia e Traumato Ortopedia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiotrauma Fisioterapia e Traumato Ortopedia Ltda.\r\n\r\nDevolver a CTPS do autor, em 48h, sob pena de ser cominada multa diária. \r\n\r\nProcesso: 00472-2004-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00152-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BISMARCK ALVES AZENHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BISMARCK ALVES AZENHA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. .\r\n\r\nId: 819836"
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                                "Processo: 00345-2008-052-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Melo Rodrigues [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Aparecida de Oliveira Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Melo Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dutra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-1999-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ARRUDA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.170 \"Diga o autor em 15 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Rodrigues de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorian Buffet e Cerimonial Ltda. [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.44 \" Informar quanto ao valro recebido referente ao FGTS, seguro-desemprego e anotações na CTPS\" .\r\n\r\nProcesso: 00244-2000-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.164 \"Diga a ré,a teor do § 2º do art.879 da CLT em 10 dias,observada a preclusão\" .\r\n\r\nProcesso: 00291-2009-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Paulo Dias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Paulo Dias, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Alves Dias , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Coutinho Peixoto de Pina [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ludmila Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Coutinho Peixoto de Pina\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.43 \"Diga o autor em 15 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00674-1994-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTABEL CRED C C LTDA, Réu: SOCIO ROMEU NOSELIA NETO, Réu: SOCIO CARLOS ALBERTO TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARQUES DE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.295 \" Manifestar-se sobre a informação fornecida pela JUCESP.Prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00701-2009-052-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: SONIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nEgdo: FABIO RODRIGUES SILVA, Egdo: Edir da Silva Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Egdo: Bar Galeto do Rio [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Egdo: SONIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bar Galeto do Rio, Egdo Edir da Silva Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salome dos Santos Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salome dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124 \"Diga o autor em 15 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jesus Dias [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Cell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jesus Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\"Requeira o que for de seu interesse,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa.Prazo de 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperção judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperção Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperção Judicial), Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperção judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00864-2005-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Brugger Teixeira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK NA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK NA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Afonso Ribeiro [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aildo da Costa Resende [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Log Ltda.ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aildo da Costa Resende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.36 \"Fornecer o endereço atual da reclamada.Prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01085-2002-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA DOMICIANO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAL SERVICOS IMPRESSA TELEVISAO RADIO LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SITRAL SERVICOS IMPRESSA TELEVISAO RADIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01108-1997-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CAMPOCHAO CARDOSO [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DE CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTR) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S.A.), Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DE CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTR)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.618 \"Comprovar o depósito da contribuição previdenciária indicada.Prazo de 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ximenes da Costa [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01282-2000-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOE AMANCIO DE SA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA BORRACHA SA, Réu: Arturo Conti Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZOE AMANCIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157 \"Diga o autor em 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01289-2001-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ROSA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhaes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.86 \"Diga o autor em 10 dias.Decorridos, à contadoria\" .\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moura da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Ginastico e Desportivo do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48 \"Defiro o requerimento de vista dos autos ao advogado pelo prazo de 15 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paladino Rios [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense \"EM RECUPERACAO JUDUCIAL\" [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense \"EM RECUPERACAO JUDUCIAL\"\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01690-2000-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allex Fabiano Maia da Costa [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Publica - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allex Fabiano Maia da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.218 \"Diga o autor em 10 dias.Decorridos,à contadoria\" .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-052-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denise da Silva Martins [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Exdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2003-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE REGINA DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO AUX TEC EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIM LTDA [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90 \"Apresentar cópias e documentos necessários à extração de certidão de crédito que trata a resolução Administrativa nº 06/2006,artigo 1ª do E.TRT\" .\r\n\r\nProcesso: 01612-2008-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Silva Brasil [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Réu: Renato Luis Brasil de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bianca Silva Brasil , Réu Renato Luis Brasil de Souza , Aut Vera Lúcia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28 \"Homologação do cálculos e devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença correspondente a 758,10 TR's,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da exeução\" .\r\n\r\nProcesso: 01294-2003-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: NIAG SERVICOS LTDA [Adv. Glaucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 122516 - D)], Réu: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.158 \"Diga o autor em 15 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01358-1999-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: JULIO CESAR DOS ANJOS, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, Réu: MARCOS EDUARDO FERREIRA PESTANA, Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.161 \"Venha o autor com os meios para prosseguimento da execução,em 30 dias,observados os termos da resolução Administrativa nº06/2006,do E.TRT\" .\r\n\r\nProcesso: 01475-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01536-2002-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESARIO ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: FIURIM DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESARIO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.31 \"Apresentar cópias e documentos necessários à extração de certidão de crédito que trata a resolução Administrativa nº06/2006,artigo 1ªdo E.TRT\" .\r\n\r\nProcesso: 00032-2009-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Oliveira Berquo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcelo Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.132: rejeição das preliminares de carência de ação e coisa julgada. Foi acolhido o requerimento de intervenção da União. \r\n\r\nProcesso: 00138-2002-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.282 \"Sobresteja-se o prosseguimento do presente feito\" .\r\n\r\nProcesso: 00241-2001-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOP PROF EM EMPREEND AREA NAVAL OFFSHORE LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: AGNTECH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.212 \"Juntar aos autos o documento comprabotório do valor recebido...\" .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Luciene Rodrigues Alves [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Vieira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00456-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Regina Correa de Carvalho Melim [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Regina Correa de Carvalho Melim, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2003-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ELIAS AMARO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA, Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ELIAS AMARO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.449 \"DIga a ré,a teor do §2 do art 879 da CLT,em 10 dias,observada a preclusão\" .\r\n\r\nProcesso: 00535-2009-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Buena Gula Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberta Monteiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Buena Gula Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00585-2004-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA (sucessora de CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.274 \"Sobresteja-se o prosseguimento do presente feito,até ordem ulterior..\" .\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Kolling Metalurgica Kolling Ind. Com. Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kolling Metalurgica Kolling Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48\"Proceder a entrega dos documentos indicados de fl.42.Em 48 horas,sob pena de busca e apreensão do documento indicado\" .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-052-01-02-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.67 \"Apresentar cálculos de liquidação do julgado.Prazo de 30 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bruno de Souza Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Telefutura Centrais de Atendimento S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bruno de Souza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00922-1995-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J.B. S.A.(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indicar meios para prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cova de Sant´ Anna Reis [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelma Cristina Campos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Pix Barra Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelma Cristina Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Rodrigues da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: Wa 01 Digitação Eletrônica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ferreira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira da Silva [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Joao de Freitas Coelho (OAB: SP 80085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Engenharia e Montagens S.A., Aut Paulo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.527 \"Tomar ciência da homologação dos cálculos...e tendo em vista a suficiência de saldo no depósito recursal,convolo-o em penhora.Prazo de 05 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Madeira Martins [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Livramento Madeira Martins \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.110 \"Comparecer a secretaria da vara do Trabalho para retirar a guia referente ao seguro desemprego\" .\r\n\r\nProcesso: 00412-2004-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA FROTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do depósito recursal foi convolado em penhora (fl.186). Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01391-2004-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO\r\n\r\nTomar ciência da sentença (fls.157/160). Procedente em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01403-2008-052-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Washington Barbosa Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.23 \"Defiro o prazo,,sob pena de busca e apreensão dos documentos requeridos,além de cominação de multa,diária de R$ 300,00(trezentos reais)em favor do requerente.Prazo de 30 dias,improrrogáveis.\" .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Dias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA (Sócio de Vig Lex)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl.237/244 e fl.261/274, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Bonfim de Souza [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Bonfim de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01490-1993-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO NUNES [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls179/180.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rezende da Silva [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nRéu: RTM Informática Ltda ME [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTM Informática Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01601-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Gonçalves [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2009-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cardoso de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sathurno Serviços Ltda. , Aut Wallace Cardoso de Oliveira \r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos . Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiverson Modesto da Silva [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda., Réu Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias,observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pereira Filho [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Dasmalfe Modas Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dasmalfe Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.328: \"contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.305/310. \r\n\r\nProcesso: 01861-1993-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDICEIA CATALDO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fl.202/203.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02047-1997-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl.142.Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Allan Santana Cavalcanti Ramos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Allan Santana Cavalcanti Ramos, Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.37/41: \"...deferindo a gratuidade de justiça ao consignatário/autor, julgo procedente o pedido relativo à Ação de Consignação em Pagamento e improcedente os pedidos na Reclamação Trabalhista...\". \r\n\r\nProcesso: 02148-1996-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO PASSOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.228 \"Juntar aos autos cópia do comprovante de saque de alvará para fins de apuração do crédito exequendo...e se atentar ao art.17(caput e inciso IV) e 18 CPC,quanto à retenção dos autos\". .\r\n\r\nProcesso: 02193-1997-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE COSTA MAURICIO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS, Réu: SOCIA MARIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, Réu: SOCIA ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: SOCIO PAULO ASCENDINO SIMOES DA COSTA NUNES, Réu: SOCIO VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE COSTA MAURICIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.164 \"Indicar meios para prosseguimento da execução,observados os termos da resolução nº06/2006 do E.TRT.Prazo de 30 dias. \" .\r\n\r\nProcesso: 02249-1999-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA, Réu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Réu: DANIEL XAVIER DIAU, Réu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 230/234.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Nogueira [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda. ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda. ME , Aut Silvia Regina Nogueira \r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos , FLS.60/66.\r\n\r\nProcesso: 01526-2008-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Ulerisch [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Virginia Jesus Monteiro [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ulerisch, Réu Maria Virginia Jesus Monteiro\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos fls.62/65.\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Mendes de Brito [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB.DE ATIVIDADE ECONONICO-PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB.DE ATIVIDADE ECONONICO-PROFISSIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias,observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2009-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Sardinha Vasconcelos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: João José Ávila [Adv. Alberto Costinhas Portugal (OAB: RJ 94270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João José Ávila, Aut Lucilia Sardinha Vasconcelos\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos fls.44/49.\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Soares de Paula [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias,observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucicleide da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucicleide da Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00329-2005-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gomes de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157 \"Sobresteja-se o cumprimento do 2º parágrafo de fl.152,até ordem ulterior.\" .\r\n\r\nProcesso: 01466-2008-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Barçotti Bentin [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Caixa, Aut Marlene Barçotti Bentin\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. fls.383/385.\r\n\r\nProcesso: 00960-2002-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SILVA FILHO [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: PROATIVA PASSSAGENS E CARGAS LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1246 \"Os documentos acostados aos autos encontram-se disponíveis.Prazo de 30 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 00877-2003-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIM ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\"Fora deferido à dilação do prazo por 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-052-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Sergio Soares Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.43/44.\r\n\r\nProcesso: 01143-2003-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.553 \"Trazer à colação todos os recibos de pagamentos do autor e seu paradigma.Prazo de 05 dias sob pena de multa diária cominatória a ser arbitrada pelo juízo\" .\r\n\r\nProcesso: 00339-2009-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Monteiro de Souza [Adv. Rosangela da Silva (OAB: RJ 146845 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Monteiro de Souza, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos fls63/65.\r\n\r\nProcesso: 01311-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINETE FONTELA ROCHA DA SILVA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUCENA SILVA, Réu: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA ME, Réu: TADEU DE BARROS GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINETE FONTELA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.72 \"Indicar meios para prosseguimento da execução,observando os termos da resolução nº 06/2006 do E.TRT.Prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ramos da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.41 \"Diga o autor em 10 dias.Decorridos,à contadoria\" \r\n\r\nProcesso: 00276-2009-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene de Brito e Pontes Borba [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene de Brito e Pontes Borba , Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos fls.376/381.\r\n\r\nProcesso: 02139-1996-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.193 \"Indicar meios para prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00403-2009-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Isael de Almeida Paixão [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Isael de Almeida Paixão\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos fls.32/35.\r\n\r\nProcesso: 00344-2009-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Júnior [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Champfer Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Júnior , Réu Sociedade Comercial Champfer Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos fls.144/148.\r\n\r\nProcesso: 00322-2009-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pareto Torres Neto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pareto Torres Neto, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos fls.123/128.\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vianney Fileto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança, Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda., Aut Geraldo Vianney Fileto \r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos fls.331/338.\r\n\r\nId: 810309"
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                            "810310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00544-2003-052-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, SCTEL TELECOM E ENG LTDA N/P SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING, TECNOTEL TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOM E ENG LTDA N/P SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING, TECNOTEL TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação do julgado, observados os termos da CLT, artigo 789, parágrafo 2º. Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-052-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dutra da Silva\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00478-1999-052-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO FORTUNATO\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl.277. \r\n\r\nProcesso: 00478-1999-052-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO FORTUNATO\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Marino, inventariante de EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do deposito comprovado a fl.227. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810310"
                            ],
                            "810311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2009\r\n\r\n01233-2002-052-01-00-3 ExCCP\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE ADIE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: SOCIO LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA,GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.112,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00678-2004-052-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: WALTER JORGE GLOSS,HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER JORGE GLOSS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 478,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00653-2004-052-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MERI FRANCISCA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB,COLUMRB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.317,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01076-2002-052-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANA VIEIRA SOUZA\r\n\r\nExecutado: ISABELA AFFROSSIMOL\r\n\r\nPelo presente fica citado ISABELA AFFROSSIMOL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00391-2006-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.,Pao de Acucar S.A. Industria e Comercio,Sócio Paulo Cesar Farani Lima,Marcos Antonio Leandro da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Farani Lima, sócio de DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 270,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00391-2006-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.,Pao de Acucar S.A. Industria e Comercio,Sócio Paulo Cesar Farani Lima,Marcos Antonio Leandro da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Leandro da Silva, sócio de DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 270,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00209-2006-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Oliveira da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Cargotec Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cargotec Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.572,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01333-2005-052-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Ramos de Jesus\r\n\r\nExecutado: Criacao Bogani Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Criacao Bogani Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 616,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01252-2000-052-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: HASENCLEVER SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA,\r\n\r\nPelo presente fica citado SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, socia de SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA,, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.240,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01266-2000-052-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: SIDNEY ESTEVAO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Firmino Dias Junior, socio de SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.923,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01266-2000-052-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: SIDNEY ESTEVAO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivete Maria Reichert, sócia de SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.923,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810311"
                            ],
                            "810312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00460-2009-052-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva de Lima \r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Cantrução Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frangis Assessoria , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-052-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A., COOPECEM-COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SENOGRAFIA E APOIO A ARTES CENICAS LTDA., SELECT SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. , PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPECEM-COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SENOGRAFIA E APOIO A ARTES CENICAS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-052-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison do Nascimento Brandao\r\n\r\nRéu: Neves Barreto Ltda., Neves Barreto Ltda N/P IVETTE TORRES FERREIRA, Neves Barreto Ltda N/P ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neves Barreto Ltda., Neves Barreto Ltda N/P ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR, Neves Barreto Ltda N/P IVETTE TORRES FERREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-052-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Farias\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima de Carvalho Sub Empreiteira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria de Fatima de Carvalho Sub Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810312"
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                            "810313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 16/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01494-2008-052-01-00-9 - RTOrd - Carga: Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 D)\r\n\r\nLana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01139-2008-052-01-00-0 - RTOrd - Carga: Olivia Araujo Rigo (OAB: RJ 156371 E)\r\n\r\nClaudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00242-2005-052-01-00-0 - RTOrd - Carga: Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nValmir do Carmo (OAB: RJ 84184 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00465-2006-052-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcio da silva Ventura (OAB: RJ 165163 E)\r\n\r\nJulio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01610-2003-052-01-00-5 - RTOrd - Carga: Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 D)\r\n\r\nNatal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00256-1993-052-01-00-9 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Meirelles Coelho (OAB: RJ 141237 D)\r\n\r\nAntonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02010-2001-052-01-00-2 - RTOrd - Carga: Rosana da Silva Barreiro (OAB: RJ 154808 D)\r\n\r\nMarcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01286-2007-052-01-00-9 - RTOrd - Carga: Anderson Coutinho dos Santos (OAB: RJ 175586 E)\r\n\r\nWalter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01231-2007-052-01-00-9 - RTSum - Carga: Hamilton dos Santos Barbosa (OAB: RJ 174340 E)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00797-2008-052-01-00-4 - RTOrd - Carga: Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00618-2007-052-01-00-8 - RTOrd - Carga: Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 D)\r\n\r\nJose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00196-2007-052-01-01-3 - ExProvAS - Carga: Marcio Loureto Pires (OAB: RJ 154492 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810313"
                            ],
                            "810314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01305-2000-052-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO SOUSA LIMA FILHO\r\n\r\nRéu: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIO CAIO FABIO D ARAUJO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2000-052-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO SOUSA LIMA FILHO\r\n\r\nRéu: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIO CIRO FERNANDES D ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01305-2000-052-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO SOUSA LIMA FILHO\r\n\r\nRéu: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIO DAVI FERNANDES D ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-052-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mello de Faria\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls483/498) e (fls.501/516), no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.442/449). Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte (fl.480). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810314"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "813927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00983-2009-053-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Petersohn da Silva\r\n\r\nEgdo: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00495-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Castro Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00482-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: POLAROID DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00416-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Lincoln Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00817-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Silva de Lima [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Bonsucesso Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Silva de Lima\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01495-1994-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alberto Sachett, Réu: Paulo Cesar dos Santos Monteiro, Réu: UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIEL PEREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02237-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SANTOS DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01584-2000-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COELHO DO AMARAL [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Maria Thibau Sotero, Réu: Levi Ferreira Sotero, Réu: SPEED TARGET TRANSP E ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COELHO DO AMARAL\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01358-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Carlos da Costa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Dynatec Telecon Comercio Servicos Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Carlos de Zayas D'Harcourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Carlos da Costa\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Mindelense Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Mindelense Ltda., Aut Paulo Alves Ferreira\r\n\r\nIntimem-se as partes do valor homologado às fls. 186 e da convolação em penhora do depósito de fls. 100, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00373-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estocel de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Seguros Brasil S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axa Seguros Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00033-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibele dos Santos José [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritza Fabiane Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritza Fabiane Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01540-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos de Matos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pavuninha Ltda [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Pavuninha Ltda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01263-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Ramos de Andrade Matheus [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Ramos de Andrade Matheus\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do terminal ferroviário Bonde Santa Teresa. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: Jose Feliciano Castilho Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir da Silva\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se em definitivo os autos, nos termos da Resolução Administrativa n. 06/2006, do Órgão Especial deste TRT, publicada no D.O. de 26.04.2006. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beniel Jose dos Santos [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nRéu: Muda Rio Transportes e Mudancas Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muda Rio Transportes e Mudancas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, conforme item 6 de fls. 49, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, \r\n\r\nProcesso: 00860-2009-053-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Virtual Telecomunicações e Informática LTDA. [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberta Botelho Euzebio [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Egdo: Jaciara Botelho da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Virtual Telecomunicações e Informática LTDA.\r\n\r\nEmendar a inicial nos termos do art. 282, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento, com extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00928-1998-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES GLADISTELA LTDA, Réu: Milton Diskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de indeferimento de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fechometal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 138 \r\n\r\nId: 813927"
                            ],
                            "813543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00038-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Caldas da Silva , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes da estimativa de honorários apresentados pela perita, sendo a ré do depósito. \r\n\r\nProcesso: 00793-2000-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DA COSTA LOPES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Espólio de Ary Cruvello D'Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA COSTA LOPES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fonseca Medeiros [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir de Araujo Costa e Advogados Associados S/C [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fonseca Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195 \r\n\r\nProcesso: 01001-2003-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DAISY YARA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTENAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Maria Aparecida Marotta de Azevedo, Réu: Mauricio Marotta de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY YARA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115. Venha com meios objetivos para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pinto de Castro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Pinto de Castro\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber de Jesus [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: OR Marinho Refrigeracao ME [Adv. Cleber Machado de Miranda (OAB: RJ 65918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OR Marinho Refrigeracao ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barao do Javary [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida dos Santos\r\n\r\nVista ao autor fls. 178/ 179 \r\n\r\nProcesso: 00800-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edemilton Vieira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edemilton Vieira da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre da Costa Pinheiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01522-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Favilla Guimarães da Silva [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01606-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO GUADALUPE LTDA\r\n\r\nIntime-se a parte ré dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProcesso: 01209-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAS NEVES FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant,Ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAS NEVES FILHO\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço dos sócios indicados às fls. 57 .\r\n\r\nProcesso: 01311-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA GARDEN SHOPPING CENTER [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)], Réu: VERZANI E SANDRINI LTDA [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA GARDEN SHOPPING CENTER, Réu VERZANI E SANDRINI LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Souza Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Souza Medeiros \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01725-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01735-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA SOARES CAMARA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA SOARES CAMARA\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02091-2001-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CESAR SOARES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: CONSTRUTORA PRENSA LTDA, Réu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CESAR SOARES\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o número do processo da 26a VT/RJ \r\n\r\nProcesso: 01801-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Lulas Piano Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: GERSON TELLES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Castro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos do processo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01865-1995-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARDOSO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA, Aut MARCOS CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nIntimem-se as partes do valor homologado de fls. 158 e da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 101, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00525-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gabriel [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00310-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista à ré fls. 195 \r\n\r\nProcesso: 00149-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wilson Lima de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Know-How 470 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: World Games do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wilson Lima de Souza\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00305-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos do processo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Leal Alves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Leal Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 106, inclusive do saldo conforme depósito atualizado de fls. 100\r\n\r\nProcesso: 00812-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Rodrigues Barros [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lourenco Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Rodrigues Barros\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01313-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01330-2002-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen Desiderati Alves, Réu: Joao Roberto Moreira Alves, Réu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00945-1999-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01553-1995-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA MAIA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP.COLETIVOS EST.RJ-CTC-EM REG.LIQ.EXT [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA MAIA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01886-2001-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RENATO CHAPOT [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RENATO CHAPOT, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes do despacho de fls. 876, inclusive para que o credor se manifeste quanto à possibilidade prevista no art. 120 do CPC, nos termos da decisão do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01952-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOVAL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOVAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01668-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermetes Gabrielli de Freitas Guimaraes [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01826-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SOIDO DUTRA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MEIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SOIDO DUTRA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86 verso. Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos do processo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01576-1998-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAMIAO TAVARES [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut FRANCISCO DAMIAO TAVARES\r\n\r\nIntimem-se as partes do valor homologado às fls. 404, inclusive que o Exeqüente deverá indicar meios para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01685-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES FERREIRA [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: SECURITY CARS BRASIL LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: Jose Carlos Salim Filho, Réu: Renata Marins Peixoto Salim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES FERREIRA\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MANHAES [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISFAN CONFECCOES LTDA, Réu: CRISTINA PACHECO DO SUL FELIPPE, Réu: FABIO TUFFY FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00891-2009-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Bidart [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo de Souza Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Bidart \r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido. Após, conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00874-2002-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGEN MARITIMA TRANS TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Fernando Abrantes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nVista ao autor fls. 195/205 \r\n\r\nProcesso: 02343-1997-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de indeferimento de fls. 289 \r\n\r\nProcesso: 01505-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandrino Pereira Magalhães [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00766-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Venâncio Cústodio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00654-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiriane da Silva Jesus [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiriane da Silva Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de indeferimento de fls. 26. Na fase de conhecimento cabe ao autor fornecer meios para a citação da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, em pauta para extinção. \r\n\r\nProcesso: 00027-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Senegal Servicos de Apoio Ltda. [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)], Réu: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos do processo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01339-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Tanjor Ltda. [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Tanjor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 813543"
                            ],
                            "812232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00790-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos de Oliveira Henrique [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Papier e Formato Grafica e Editora Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Campos de Oliveira Henrique\r\n\r\nFls. 87/88: Defiro. Recolha-se o alvará de fl. 86. Em seguida, expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00929-2005-053-01-02-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Cantarino Leal\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-1999-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando do Amaral Castelloes Junior, Réu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Roberto Ferreira da Cunha, Réu: Ruy Manoel Lins de Padua, Réu: Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\nComprovar o recebimento do alvará nº 3488/08, para proceder a atualização e correção monetária, se cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00906-2002-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\n\"Juntar os atos constitutivos da Reclamada.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Luiz de Franca Junior [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Roddrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Luiz de Franca Junior\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00028-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes Bento [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes Bento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 00032-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Menezes Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Aut Luciana de Menezes Silva \r\n\r\nTomar ciência de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 02120-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria, retifique a parte autora seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Augusta de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Réu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Augusta de Souza\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01772-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lemos Galvao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 01474-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Conceicao Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Galaxy Brasil Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Conceicao Santos\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria, comprovar o recebimento do alvará nº 307/99, para proceder a atualização e correção monetária, se cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonivan Rangel Torres [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Jctel Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonivan Rangel Torres\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01443-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA SALLETE HOLANDA PEREIRA, Réu: JOSE AUGUSTO DE HOLANDA NETTO, Réu: NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA, Réu: Ronaldo Souza Oliveira Filho, Réu: Lucia Jurema Batista Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151/154. \r\n\r\nProcesso: 01100-2006-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Felix da Cruz [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Felix da Cruz\r\n\r\nIntime-se a parte autora a requerer o que de seu direito for, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Barreto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Lucineide Cavalcante Cezario (OAB: RJ 134098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Barreto\r\n\r\nFl. 287: Vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01293-2004-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: REJANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: ANNA LUCIA MEIRA DE ABREU REBUZIZI [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNA LUCIA MEIRA DE ABREU REBUZIZI\r\n\r\nApresentar PIS ou NIT da parte reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 02006-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESS ALBERTO GELABERT BIBILONE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESS ALBERTO GELABERT BIBILONE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01162-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CASSIANO ROSADO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nVista à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01286-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE MELO DA SILVA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROSO E LAGE LTDA [Adv. Pedro Capanema Thomaz (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE MELO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nId: 812232"
                            ],
                            "811931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00658-1997-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Falida de Industrias Reunicas Caneco S.A.a/c Dr.Gustavo T.de Azevedo [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MENDES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Conchambay Carvalho [Adv. Andrea Goes Leta de Oliveira (OAB: RJ 94537 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerp Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Conchambay Carvalho, Réu Gerp Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00642-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO EURIPEDES RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cometa S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO EURIPEDES RAMOS DO NASCIMENTO, Réu Viacao Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00623-2002-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI -AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOFI -AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-1995-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE PAULA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebesquini S.A.Transportes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rebesquini S.A.Transportes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 744 e das respostas obtidas pelo RenaJud para, querendo, apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00532-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SILVA ACCIOLY [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DANIELLE SILVA ACCIOLY\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Malheiros [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Malheiros\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01408-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizenaldo Marinho do Nascimento [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Sizenaldo Marinho do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinários de fls. 322/328 e 331/343. \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Callado [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Táxi Aéreo S.A. [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Callado \r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01359-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Santos de Araújo [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Santos de Araújo, Réu Carlos Roberto Dinamite de Oliveira, Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 306/316 e 317/327. \r\n\r\nProcesso: 00754-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recebimento do alvará 3809/09 para proceder atualização e correção monetária, se cabível, em 30 dias. \r\n\r\nId: 811931"
                            ],
                            "819843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00562-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Tenório de Amorim [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Tenório de Amorim \r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00111-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Conceicao Cruz [Adv. Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Conceicao Cruz\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 819843"
                            ],
                            "811930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Lima Rocha\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A., Gesso Ojs Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Ojs Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, dia 28.08.2009, às 11 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811930"
                            ],
                            "812233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01443-2003-053-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nRéu: MARIA DA SALLETE HOLANDA PEREIRA, JOSE AUGUSTO DE HOLANDA NETTO, NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA, Ronaldo Souza Oliveira Filho, Lucia Jurema Batista Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE AUGUSTO DE HOLANDA NETTO, Lucia Jurema Batista Ramos, MARIA DA SALLETE HOLANDA PEREIRA, NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA, Ronaldo Souza Oliveira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151/154. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812233"
                            ],
                            "812231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 29/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00458-1998-053-01-00-1 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Pinto Barros (OAB: RJ 160422 E)\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01236-2006-053-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bruno Mattos A. de Medeiros (OAB: RJ 172203 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812231"
                            ],
                            "813542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-053-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Leal Alves\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 106, inclusive do saldo conforme depósito atualizado de fls. 100 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813542"
                            ],
                            "813926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-053-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813926"
                            ],
                            "813541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/07/2009\r\n\r\n00744-2005-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eneida Camilo Lopes Pereira\r\n\r\nExecutado: Albano Teixeira Pereira,Super Mercado Novo Pereirao Ltda.,Sidália Saraiva Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Albano Teixeira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.689,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sidália Saraiva Pereira,Super Mercado Novo Pereirao Ltda.,Sidália Saraiva Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidália Saraiva Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.689,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01700-2003-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MILTON SOUZA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA,FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.024,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813541"
                            ],
                            "813925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2009\r\n\r\n00417-2003-053-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIO ADRIANO DIAS CAMARGO\r\n\r\nExecutado: Francisco Waldir Pires de Souza Filho,Barbara da Fonseca Martins,IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Waldir Pires de Souza Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 211,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00151-1999-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: BENE DE JESUS ALEXANDRE\r\n\r\nExecutado: Antonio Ronaldo Bueno Goncalves,TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA,Carlos Luiz Ferreira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Ronaldo Bueno Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.105,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00151-1999-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: BENE DE JESUS ALEXANDRE\r\n\r\nExecutado: Carlos Luiz Ferreira Duarte,TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA,Antonio Ronaldo Bueno Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Luiz Ferreira Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.856,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00747-1999-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE IVAN NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nExecutado: Emidio Antonio Lopes Roque Pinto,ROQUE PINTO ENGENHARIA LTDA,Luana de Albuquerque Silva Roque Pinto,GAFISA SA,Maria Idalina de Albuquerque Figueiredo e S. Roque Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Emidio Antonio Lopes Roque Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.348,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00834-2006-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Galvao de Souza\r\n\r\nExecutado: Elso Benites Gonçalves,Irmaos Benites Goncalves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Elso Benites Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00808-2006-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Armada Guimaraes\r\n\r\nExecutado: LCC do Brasil Ltda.,Cooperativa Trabalho Profissionais Informatica - Metodo Consultores\r\n\r\nPelo presente fica citado LCC do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.438,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813925"
                            ]
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                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00808-1997-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Em Recuperação Judicial [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.190: \"Prejudicado o pedido de liberação de alvará à RDA uma vez que liberada a quantia à disposição do juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, conforme noticiado no ofício de fl.188. Ademais, uma vez que deferida a recuperação judicial a quantia não poderia ser devolvida diretamente à RDA. Retifique-se o pólo passivo e intime-se a parte para ciência deste despacho.\" .\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIBIO PINHEIRO NETO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIBIO PINHEIRO NETO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2004-054-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LISBOA RAMOS [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS GOLOSITA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS GOLOSITA LTDA, Réu LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-054-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcilene Rodrigues do Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina dos Santos Maramaldo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 1603 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina dos Santos Maramaldo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado na Ata de audiência de fl.309, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Godinho da Silva [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01906-1996-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT LIM COM E DIST MATERIAL DE LIMPEZA LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauber Azeredo Dutra de Paiva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Rangel Rimes, Réu: Ferdata Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Eunides Maria Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber Azeredo Dutra de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica - fl.135 verso, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2001-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALCEU RODRIGUES [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.ENG.TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALCEU RODRIGUES, Réu CIA EST.ENG.TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do IR retido, devendo a rda, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Augustinho dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Junduhy Henrique da Silveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Claudomiro Nascimento Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Sérgio Reis [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Samuel Jerônimo dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Cristina Paes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nelson Roberto Colonese [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS, Aut Nelson Roberto Colonese, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Vieira Cota do Alamo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Comercial Sao Luiz [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Comercial Sao Luiz, Aut Monica Cristina Vieira Cota do Alamo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2008-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fizzi Contini [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Fizzi Contini, Aut Gilson Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pitagoras Matias dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl.505 e seguintes, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2003-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOVO POSE [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Neves Rodrigues [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Almeida [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM Cobranças Ltda. [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rosa de Almeida, Réu SPM Cobranças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem resolução do mérito em relação aos pedidos 3, 4, 6, 7, 11 e procedente em parte os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2008-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan do Nascimento Gomes [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda., Aut Ubiratan do Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José Teixeira Cavalcante [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Onofre [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner José Teixeira Cavalcante\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocha dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo da Silva [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rocha dos Santos , Réu Edmundo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2002-054-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ATAYDE PASTOR DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Cavalcanti Xavier, Réu: BAR LANCHONETE E PIZZARIA QUE DELICIA LTDA, Réu: Andre Luis Lima Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ATAYDE PASTOR DIAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos da R.A. nº 06/2006. Prazo: 1 ano \r\n\r\nProcesso: 01539-2004-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: LUCIA HELENA DE SOUSA MOREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP INFO SERV COOP TRAB PR SERV INFO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.141 e informar de qual empresa a Golden Cross é detentora de crédito, conforme indicação de fl.146 .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Pereira [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Interlagos Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Saens Pena 5 Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Bel Marte Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Marte Comercial de Moveis Ltda, Réu Interlagos Comercial de Moveis Ltda., Réu Planetaria Artigos Decorativos Ltda., Réu Saens Pena 5 Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01433-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ribeiro Albino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Unirio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ribeiro Albino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2009-054-01-00-1 - Protes\r\n\r\nRqte: Andréa Monteiro Medeiros [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRqdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andréa Monteiro Medeiros\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante \r\n\r\nAgendar na secretaria data para comparecimento a fim de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00236-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Sauer Indústrias Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos, Réu Sauer Indústrias Mecânicas, Réu Sauer Redutores e Engrenagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1999-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS PALERMO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIS PALERMO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saimon Neves Verlingue da Silva [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Shopping Downtown [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Réu Shopping Downtown\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Martins [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 809725"
                            ],
                            "809726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00845-2004-054-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: EDIONE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENG SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENG SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 109.026,99 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01462-2001-054-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ CANEJO DOS REIS\r\n\r\nRéu: GESSO ESTRELARTE DECORACOES LTDA A/C SOCIA MONICA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Mônica Dias da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 736,92 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-054-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ijacione Soares, INSS\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Quality Service Rio Mecânicos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 991.124,40 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00534-2001-054-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: SABOR RADICAL INDUSTRIA E COM ALIMENTOS LTDA, REGINALDO OMAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m SABOR RADICAL INDUSTRIA E COM ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 875.420,40 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01559-2005-054-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Arruda da Silva\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 643.631,12 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00852-2006-054-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Angelo da Silva Ayres\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda., Adalberto Patricio de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Francisca Roberto Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução e pagamento do valor exequendo, em 48 horas, devendo indicar bens da ré, livres e desembaraçados quantos bastem para a satisfação do débito com o rte, sob pena de, na omissão, arcar com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809726"
                            ],
                            "809727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01091-2008-054-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Marques \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Casas Sendas Comércio e Industria S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: Gratuidade de justiça; Condenação da 2ª rda ao pagto das verbas decorrentes desta demanda, de forma subsidiária; Pagto das férias 2006/2007; Pagto das gratificações natalinas, na proporção de 07/12; A condenação das reclamadas ao pagto das horas extras nos termos da causa de pedir; Pagto da multa do art. 477, &8º da CLT; Pagto da multa do art. 467 da CLT; Entrega das guias FGTS; Seja compelida a 1ª rda a comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária de todo o tempo de serviço; ressarcimento pelos danos morais sofridos pelo rte, não inferior a R$ 20.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809727"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "814317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00119-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Viana [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2000-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CARVALHO SENRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DARCY GUIMARAES NPREP. LYGIA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CARVALHO SENRA, Réu ESPOLIO DE DARCY GUIMARAES NPREP. LYGIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias sucessivos, permeados pelo prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Melo Villela [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Real MTSC Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Melo Villela \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi ARQUIVADO, nos termo do artigo 852-B, II, do CLT. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, dispensadas.\r\n\r\nDefere-se à Parte Autora, caso queira, o prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2009-055-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Alberto de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fitness Club de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi ARQUIVADO, nos termo do artigo 852-B, II, do CLT. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, dispensadas.\r\n\r\nDefere-se à Parte Autora, caso queira, o prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Manoel de Oliveira (Espolio de) [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Manoel de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Jesus [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento das diferenças de juros de mora, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2003-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MOURA DA ROCHA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MOURA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 116 e 116/125, 126/137 e 138/269. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Macedo dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2009-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Andrade Damasceno [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Andrade Damasceno \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi ARQUIVADO, nos termo do artigo 852-B, II, do CLT. Custas de R$ 20,00 , pela parte autora, dispensadas.\r\n\r\nDefere-se à Parte Autora, caso queira, o prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Carvalho Coelho da Rocha [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Educacional Saisse Villardi Ltda ME [Adv. Herley Villardi (OAB: RJ 21416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Educacional Saisse Villardi Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2008-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Alves de Abreu [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Alves de Abreu \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi ARQUIVADO, nos termo do artigo 852-B, II, do CLT. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, dispensadas.\r\n\r\nDefere-se à Parte Autora, caso queira, o prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01549-2008-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Mascarenhas da Silva [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotrends Operadora de Lojas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Mascarenhas da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi ARQUIVADO, nos termo do artigo 852-B, II, do CLT. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, dispensadas.\r\n\r\nDefere-se à Parte Autora, caso queira, o prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bolzan [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Bolzan\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 7172, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Maia Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimemark Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 90/92, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Carvalho Guimaraes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Manoel Dutra [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos providenciários de fls. 105/107, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02011-2001-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIP RIO TRANSP VAL VIG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia sobre todo o processado nod autos. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01959-2001-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santanna Cortez [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Medicina [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santanna Cortez\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 310. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 814317"
                            ],
                            "812786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Peixoto Luna [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda. (A/C curador especial SEAC-RJ) [Adv. Jose de Alencar Leite Magalhaes (OAB: RJ 80517 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda. (A/C curador especial SEAC-RJ), Réu Vesper S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Da Conceição Lopes Lanes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabrielle Moresi Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Berbet [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Acougue Big Wolf Ltda. ME [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes Berbet\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rosa [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do julgado, observando os pindices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Miss Fatima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos, às fls. 27.da arrematacao. Prazo: 5 (cin co) dias.\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Barbosa [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Barbosa\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 125/133, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Torres Frazao Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 269, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 137/143, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELADIR LIMA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELADIR LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-1999-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL CORDEIRO CARVALHO MERLING [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL CORDEIRO CARVALHO MERLING\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. de fls. 153/1588, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Brum [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa Brum\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos às fls. 74, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Menezes Soares [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Menezes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01917-1997-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES CERQUEIRA (espolio de) [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01641-1999-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos, às fls. 95, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2008-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Fragoso [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1º Região [Adv. Rodrigo de Mattos Soares (OAB: RJ 96995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Fragoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01061-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Cardoso da Silva Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Cardoso da Silva Pereira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 550/562, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOMINGOS ALVES [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOMINGOS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos às fls. 201, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bongiardini de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Réu Viação Aérea Rio Grandense, Aut Viviane Bongiardini de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de pagamento do AERUS , sob as penas do art. 467, da CLT, no valor de R$ 998,33, constante do item 6.9 do rol da Inicial, com fundamento nas normas do art. 267, I, c/c artigo 295, II, parágrafo 1º, I, ambas do CPC, ora aplicáveis por força da norma do art. 769 da CLT, bem como julgado PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Autora em face de S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para condenar a Ré ao pagamento das parcelas ora deferidas (itens 6.1; 6.2; 6.3, com exceção das férias de 2003/2004 e 2004/2005; 6.4, 6.6; 6.7; 6.10 e 6.12 do rol da Inicial).\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Sousa [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Real Peixadas Ltda. - Churrascaria Cruzeiro do Sul [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Real Peixadas Ltda. - Churrascaria Cruzeiro do Sul\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito indicado às fls. 106. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01548-1996-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ALVES DE BRITO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito indicado às fls. 885. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02236-1997-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela Parte Autora. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LEITE GARCIA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LEITE GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos, às fls. 403. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Assis Alves [Adv. Jose Monteiro de Azevedo (OAB: RJ 77908 - D)]\r\n\r\nRéu: Espanhol Ingles Informatica Pentagono Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Assis Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 342/346, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Farias Ramos [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Farias Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos, às fls. 89. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva Nascimento\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 93, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide de Oliveira Santana [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais (OAB: RJ 40338 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide de Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos, às fls. 280. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Elias Machado [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Elias Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Farias Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos, às fls. 122. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 812786"
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                            "814310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2009\r\n\r\n00532-2004-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE FRANCISCO SANCHES\r\n\r\nExecutado: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 540,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 814310"
                            ],
                            "812769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2009\r\n\r\n01842-1998-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA EURIDES DE FARIA\r\n\r\nExecutado: Soue Madg Ferreira Brond,LINHA DA LUA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Soue Madg Ferreira Brond, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812769"
                            ],
                            "814323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00346-2009-055-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva e Souza \r\n\r\nRéu: SP Silva Modas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SP Silva Modas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-055-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Correa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Telhas Camara Materiais de Construcao e Transporte Ltda (sucessora) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Carlos Rodrigues de Inacio, Jose Correia da Silva, Telhas Camara Materiais de Construcao e Transporte Ltda (sucessora), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 814323"
                            ],
                            "814311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-055-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Pancote Santiago\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 185/199, COM CÁLCULOS, EM 10 (DEZ) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2008-055-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Padilha \r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Heitor Jorge de Pannafort Caldas, Juliana Ribeiro Garcia, Luis Almiro Gomes Tomaz, Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 340,00, pela Ré. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Brito e Silva\r\n\r\nRéu: Aereos Transportes Aereos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m technosource consulting, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do aditamento à Inicial, às fls. 553/554. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 814311"
                            ],
                            "812771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00859-2003-055-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO LOPES AFONSECA\r\n\r\nRéu: TACKER PRODUTOS MEDICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TACKER PRODUTOS MEDICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários de fls. 511, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812771"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2009-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Gonçalves Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle de Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vector Controle de Pragas Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento, conforme fls. 62, ao pagamento em 15 dias sob pena da incidência da multa de 10% (art. 475J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01181-2000-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BARROS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)], Réu: EDUARDO PIZZARO MELO OURIVIO [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)], Réu: OTB BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO PIZZARO MELO OURIVIO, Réu MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY, Réu OTB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.210/211 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00025-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio Calil [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul, Réu Banco Santander Meridional do Brasil S.A.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 258/265, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 144, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-056-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Rodrigues de Andrade [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 77/79, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2009-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moreira dos Santos Guimarães [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Service Cooperativa de Trablho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moreira dos Santos Guimarães \r\n\r\nDeferido desentranhamento dos documentos (fls. 133). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Alves [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: CBGE - Companhia Brasileira de Gestao Energetica [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBGE - Companhia Brasileira de Gestao Energetica\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.156/157 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Antonio Santos Borges [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutencao e Construcao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária devida, R$ 231,67, e das custas, R$ 60,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00176-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares dos Santos Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar Comercio de Higienizacao Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.79/80 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00185-1997-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA SOBRAL MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.841, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00224-2002-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 400/401, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Augusto Modolo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.372/373 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00450-2006-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Electronic Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 116/117, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 235/236, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00562-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Freitas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 185/186, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00798-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Antonia de Cena Rocha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 423/425, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00852-2002-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO SEIXAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 741/742, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00959-2001-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOULART MEDEIROS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 629/630, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Silva Ferreira [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 53, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01143-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ANTONIO DA ROCHA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRIMUS ASSOC CULT EDUC TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nApresentar novos calculos ,observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2000-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO D.BAPTESTINI, Réu: INHAFRUT INDUSTRIA COMERCIO DE REFRESCOS LTDA [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos (OAB: RJ 98805 - D)], Réu: CLAUDIO DA CUNHA BRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias.. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2004-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 278/281, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Paiva Cunha [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alo Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária devida, R$ 758,10, bem como das custas, R$ 70,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01369-2001-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária devida (R$ 1070,75), bem como das custas (R$ 296,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01439-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAINER DA SILVA DIAS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 346/347, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Nativo dos Santos\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Principe Henrique [Adv. Karla Lilio Mathias (OAB: RJ 78022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Principe Henrique\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária devida (R$ 853,76) e das custas (R$ 120,00) no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01583-2004-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA LIMA DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA\r\n\r\nTer vistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-1997-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVSON COUTO DE AZEVEDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 473/476, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva Figueiredo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldair do Canto Lourenco [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)], Réu: Valnei Nogueira Lourenco [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valnei Nogueira Lourenco, Réu Waldair do Canto Lourenco\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.114 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Dias [Adv. Marcos Paulo Pinheiro (OAB: RJ 127782 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesub Engenharia e Servicos Submarinos Ltda. [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engesub Engenharia e Servicos Submarinos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.251/261 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01617-1997-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS JOSE NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Uliana Cotellazzo (OAB: SP 139501 - D)], Réu: CX.PREV.FINC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CX.PREV.FINC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut OSEAS JOSE NETO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2003-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Aut: OTAVIANO MILAGRES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Réu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE, Réu ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 262, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01723-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anselmo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Saneamento Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Saneamento Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 213/215, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02063-1995-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Machado Camargo de Brito [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: HPE Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Humberto de Souza Carneiro (OAB: RJ 57756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPE Prestadora de Servicos Ltda, Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 92/93, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01742-2000-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nApresentar os valores de IR sobre o valor incontroverso a ser liberado para o reclamante. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01786-1996-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilio Luiz Gonzaga, Réu: COLIMPRE CONS LIMPEZA PRESTACAO SERVICOS LTDA, Réu: Ademir Rodrigues Jeveaux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados em 30 dias. (IRRF) \r\n\r\nProcesso: 02102-2000-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO REGO PINTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.417/420 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01740-1997-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANKE SCHNELLRATH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 406/407. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02240-2000-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELLA GUILIANI SANCHES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELMANO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CESAR NATAL AMENDOLA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE SANCHES FEIJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE CLEI GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ROBERTO DIAS DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALTER BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALTER FERNANDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO XAVIER DE A FEIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SA, Aut CARMELLA GUILIANI SANCHES, Aut CESAR NATAL AMENDOLA, Aut ELMANO DE OLIVEIRA, Aut ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO XAVIER DE A FEIO, Aut JORGE SANCHES FEIJO, Aut JOSE CLEI GOMES, Aut ROBERTO DIAS DE ARAUJO, Aut WALTER BARBOSA, Aut WALTER FERNANDES, Aut WILSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nAcostar aos autos, no prazo de 10 dias, os recibos de pagamento relativos aos meses de janeiro de 1998 e 1999, dos quais se dá vista aos reclamantes por igual prazo sucessivo, permeado por 12 dias. \r\n\r\nId: 814215"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01005-2005-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Barreto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Barreto\r\n\r\n\"Ao embargado.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gray de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Condominio Selva de Pedra [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gray de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00395-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SOUZA AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SOUZA AGUIAR\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.291.\" (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00666-1999-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIO RICARDO DE ANDRADE [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIO RICARDO DE ANDRADE\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.70.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01836-2000-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MANIA DE COPA LANCHES LTDA ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANIA DE COPA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118. (prazo 10 dias preclusivos) \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otavio Ferreira de Abreu [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviço de Rede S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviço de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\n\"Vista às rés, começando pela primeira conforme ata de fls.104 pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01642-2005-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leal da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.183\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Ferreira Brito [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar d Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Ferreira Brito \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da intimação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00039-2003-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Considerando que autora não possui os documentos necessários para liquidação do julgado, venha a reclamada com os artigos de liquidação, em 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil.\" \r\n\r\nProcesso: 01831-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI MAGALHAES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nId: 817957"
                            ],
                            "817368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01089-2004-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.138/139 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fontenelle Nunes Nemy [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Fontenelle Nunes Nemy\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00724-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO BUSI BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRéu: AGA S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGA S/A\r\n\r\nVista à parte interessada, em 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00515-2002-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GARCIA DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.71/72 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00114-2003-057-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO FRANCISCO\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.159/161 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01943-1999-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BAPTISTA ALVARES [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTEL MARKETING LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE BAPTISTA ALVARES, Réu MANTEL MARKETING LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes do cálculo da diferença de fls.295, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00180-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Almeida Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-1995-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON S/A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON S/A., Aut MARIA DA GLORIA SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência às partes do cálculo da diferença de fls.302/304, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01438-2003-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL SERV RECONDICIONAMENTO VALVULAS LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n\"Ao embargado, na forma do artigo 884, §3º, CLT para que, querendo, se manifeste em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01056-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Gomes [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA SANTOS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista à parte interessada. (prazo 10 dias) \r\n\r\nId: 817368"
                            ],
                            "818668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01317-2007-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Santos RoJas Guedes [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Aut Robson Santos RoJas Guedes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: Portela Servicos Empresariais Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rodrigues, Réu Portela Servicos Empresariais Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira Sant Ana [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda., Aut Marco Antonio Oliveira Sant Ana\r\n\r\n\"ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA E PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE PARA DEFERIR...\" \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Martins [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Martins, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Almeida Pinto [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Raphael de Almeida Pinto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Souza [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: 3D Diagnose Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3D Diagnose Ltda., Aut Anderson de Oliveira Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Souza da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejuvenescimento e Beleza Salao de Cabeleireiros Jolinde Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Souza da Silva, Réu Rejuvenescimento e Beleza Salao de Cabeleireiros Jolinde Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AURELIO ALVES RAMOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Rcte JOSE AURELIO ALVES RAMOS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Saletus Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saletus Comercio de Roupas Ltda., Aut Simone da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 818668"
                            ],
                            "817141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00273-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Figueiredo Penha [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Figueiredo Penha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00033-2005-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzemar Gomes Pereira\r\n\r\n\"Vista ao reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, quanto ao prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Pereira Caldas [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Jlabre Representacoes Ltda. [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Pereira Caldas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00557-2003-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANIELE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Bruno Patricio Silva (OAB: RJ 109728 - D)]\r\n\r\nRéu: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nÀs reclamadas, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis.. \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\n\"Defiro a devolução do prazo requerida, apenas quanto à reclamada.\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 00195-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA N/P ROBERTO SILVEIRA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA N/P ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n\"Defiro vista dos autos fora de cartório por 15 dias conforme requerido\" \r\n\r\nProcesso: 00426-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: AUREO VICENTE FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREO VICENTE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 101/105.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00032-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR COELHO DE MARIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: TMI SERVICOS E VOMERCIO LTDA DA [Adv. Walter Monacci (OAB: SP 11324 - D)], Réu: COPERTER COOP MULTIPLA DE TRAB TERCEIRIZADO, Réu: jOEL FRANCISCO DAMIM, Réu: LAÍS MARIA VALETE DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Lopes (OAB: SP 166859 - D)], Réu: VARLEI PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAÍS MARIA VALETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.199. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01658-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BURIANKOVA PERRONE [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BURIANKOVA PERRONE, Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.151. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00340-2004-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETE AUGUSTO TAVARES [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE E COELHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE AUGUSTO TAVARES\r\n\r\nVista à reclamante. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo Narcizo Vieira [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina de Lemos Santos [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Joao Batista dos Santos [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ricardo Narcizo Vieira, Réu Ana Cristina de Lemos Santos, Réu Joao Batista dos Santos\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01493-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ NOGUEIRA DE PAULA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO GONCALVES THIAGO & FILHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.81/82 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 02337-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: QUAKER CHERNICAL IND E COM PROD QUIMICOS LTDA [Adv. Roosevelt Pinto da Silva (OAB: RJ 14510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA, Réu QUAKER CHERNICAL IND E COM PROD QUIMICOS LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.688/689 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nId: 817141"
                            ],
                            "819751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00199-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gray de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Condominio Selva de Pedra [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Selva de Pedra, Réu Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls.105/106. \r\n\r\nId: 819751"
                            ],
                            "817130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01493-2003-057-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nRéu: JOAO GONCALVES THIAGO & FILHOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO GONCALVES THIAGO & FILHOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817130"
                            ],
                            "818665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-057-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Almeida Pinto\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818665"
                            ],
                            "817351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01089-2004-057-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m LINE SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos,etc. \"Homologo os cálculos de fls.138/139 porque adequados à coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J so CPC, de aplicação subsidiária.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817351"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "819954": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00187-2007-059-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Telles Dutra [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Reclamante (fls. 89/91). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Silva Menescal Campos [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudio Jose Silva Menescal Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 932: afastada a revelia e determinada a realização de prova técnica, nomeando-se como perito o Sr. Bruno Baptista. Venham as partes com os quesitos no prazo de 20 (vinte) dias, permeados por 20 (vinte) dias úteis, iniciando pelo Autor, na forma do disposto no art. 19, §2º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01708-2005-059-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmerinda Araujo Conceicao [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Réu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a inclusão do valor referente à guia do seguro desemprego. Fica a 2ª Ré-CEF CITADA a pagar, em 48 horas, PENA DE EXECUÇÃO IMEDIATA, o valor de R$ 6.500,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 01513-2004-059-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALOM MACHADO DINIZ [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 140/141). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01910-1998-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA CRISTINA DE CARVALHO BORBA [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da Rte de fls. 377/381. Fica a 2ª Ré-SISTEL CITADA a pagar, em 5 dias, o valor de R$ 168.000,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido juntamente com os depósitos recursais de fls. 103 e 162, ocasião em que serão devolvidos também os depósitos recursais da 1ª Ré-TELEMAR (fls. 123 e 153). Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909) e imposto de renda (Cód. 5936). ALERTA-SE que a aplicação das sanções anteriores (fls. 347 e 359) não impede nova cominação caso se reiterem atos como os já penalizados. \r\n\r\nProcesso: 02226-1997-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ascenção Gomes [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ascenção Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1165 (sem carga): trazer a Ré aos autos, em 48 horas, a comprovação do pagamento devido e implementação das diferenças na folha de pagamento do Rte, PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA cominada à fl. 1155. Tão logo restabelecido o pagamento, venha o Rte com o cálculo do valor devido de Julho/2008 até a data imediatamente anterior à da implementação em folha (acrescido JMCM e IRRF). A liberação do valor depositado (parcial) somente se dará após a integralização do quantum devido. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-059-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Neves [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Golfmaq Equipamentos e Comercio Ltda. ME [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golfmaq Equipamentos e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos (fl. 34). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos Magalhaes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Cister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda., Réu: Prescon Projetos Estriturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32: ciência ao Autor da captação do valor devido. Somente após decorrido o prazo sem insurgimento, será expedido alvará, para encerramento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01228-1997-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ADIZIO DO REGO BARBOSA, Réu: ESPOLIO DE ADILIA DO REGO BARBOSA, Réu: Maria de Carvalho Barbosa [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)], Réu: Jaqueline de Carvalho Barbosa Donati [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaqueline de Carvalho Barbosa Donati, Réu Maria de Carvalho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273: comprovar complementação do recolhimento fiscal (diferença de R$ 10.811,87 em guia DARF código 5936) e previdenciário (R$ 20.030,32 em guia GPS código 2909), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2003-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campello da Silva [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jorge Guerreiro Promocoes e Eventos Ltda [Adv. Marcelo Augusto Peixoto de Sousa (OAB: RJ 103065 - D)], Réu: Servacar Comercio Servico Representacoes Ltda [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campello da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pela 2ª Rda (fls. 173), devendo inclusive confirmar o ainda funcionamento da Ré no endereço da inicial. Fls. 194 .\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Menezes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Posto de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 402: havendo incidência previdenciária sobre a parte remuneratória das verbas transacionadas, cláusula 4 do Termo de fls. 400, venha a Ré com a comprovação do recolhimento do valor, fixado em R$ 1.241,27 (35% sobre R$ 3.546,49), no prazo de 15 (quinze) dias, PENA DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00918-2004-059-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da Rte de fls. 86/87. Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 2.500,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 00951-2003-059-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXEI GONCALVES PETROW [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXEI GONCALVES PETROW\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos do Autor de fls. 163/165. Fica o Réu CITADO a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 1.500,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Quanto às custas de execução, dispensa-se o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01348-2005-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Maria Costa do Nascimento [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Bean Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bean Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Rte (fls. 523/524). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00099-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199: dar andamento ao feito, trazendo a documentação pertinente a permitir a habilitação incidental, principalmente a certidão de dependentes habilitados perante o INSS (de existência ou mesmo de inexistência), no prazo de 60 (sessenta) dias preclusivos, SOB PENA DE EXTINÇÃO do feito sem análise de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00848-2009-059-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naturalli Rio GNV Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgto: Geisimar Correia Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Naturalli Rio GNV Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-059-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice da Silva Jeronimo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice da Silva Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: promover a retirada da contracapa dos autos do alvará de Seguro-Desemprego, em prazo máximo de 15 (quinze) dias, PENA DE PRECLUSÃO, não mais podendo pleiteá-lo em qualquer outra oportunidade, tendo-se então por integralmente quitado o feito e, desde logo, indeferido qualquer desarquivamento futuro do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 00123-2005-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 131/135). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00670-2005-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Regina Quintao Moreira [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesrv Sociedade Cooperativa dos Profissionais na Area de Saude [Adv. Jose Coelho Pamplona Neto (OAB: SP 134643 - D)], Réu: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda., Réu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Regina Quintao Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, dentro dos parâmetros delineados, conforme fls. 231, PENA de se configurar o abandono processual, desafiando, inclusive, o arquivamento dos autos (fls. 237) \r\n\r\nProcesso: 00043-2005-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Martins Barbosa [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Cerisa Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Rte (fls. 180), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO MATTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Sergio Antunes de Oliveira , Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALFREDO MATTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Rda-FAETEC (fls. 249), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Rte (fls. 107), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-059-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Borges da Silva [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Borges da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Rda (fls. 67), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01072-1998-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CAMPOS DA CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Réu BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 20 (vinte) dias, sucessivamente, inciciando pela 1ª Rda-BASTEC, apenas caso não concordem com os valores apresentados pelo Rte (fls. 574/579). Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. No seu prazo, deverá o 2º Réu-Banco HSBC Bamerindus S/A regularizar sua denominação, tendo em vista a alteração nos autos (fls. 528 e 541), o que acarreta, inclusive, a irregularidade da procuração de fls. 529/530. \r\n\r\nProcesso: 00077-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Rte (fls. 89), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Souza Pedro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigsu Restaurante Ltda. ME [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva de Souza Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 73/81), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00915-2004-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIDEAO DA SILVA MOTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MANUELA F. SANTOS, Réu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Réu: JULIO CESAR C. VARELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIDEAO DA SILVA MOTA\r\n\r\nRefazer, em 15 (quinze) dias, os cálculos de liquidação, conforme parâmetros delineados às fls. 67/68 .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moyna [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 125/166). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-059-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos liquidados pela Contadoria do Juízo (fl. 40). Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 19.000,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Costa Pereira [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos atualizados pela Contadoria às fls. 89. Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 24.000,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionete Matos Barros [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionete Matos Barros, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da Rda de fls. 147/159. Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 78.000,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido juntamente com o depósito recursal de fls. 117. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Costa Fraguas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos do Rte de fls. 248/261. Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 136.000,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido juntamente com o depósito recursal de fls. 231. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 00405-2005-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleybson Marcos Cesar da Silva [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos do Rte de fls. 132/133. Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 74.000,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido juntamente com os depósitos recursais de fls. 90 e 125. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 01729-2005-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Castro Couto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia A Figueira Calcados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: AC Figueira Calcados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Castro Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da Rda de fls. 137/144, devidamente atualizados pela Contadoria da Vara às fls. 158, fixando o valor da condenação em 01.04.2009 em R$ 5.655,25. \r\n\r\nProcesso: 01751-1998-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PIEDADE FERNANDES BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212: juntar, em 10 (dez) dias: os cartões de ponto de todo o período (cópias porventura existentes ou, caso sejam cartões eletrônicos, nova via), entendidos, no entanto, como a serem trazidos apenas aqueles cartões determinados em lei, ou seja, não virão aos autos aqueles destinados unicamente ao labor extraordinário (ou seja, os 2º cartões de ponto mensais); fichas de registro de empregado; contra-cheques (ou fichas financeiras), os quais servirão de base não só para a variação salarial, mas também para as deduções de todos os valores pagos sob títulos idênticos aos da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01626-2003-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BORIS HAAS [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 228/229). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01167-2001-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVESTRE SOUZA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fls. 173/219). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-059-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira - FILHO DO SÓCIO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE AGOSTINHO DE MOURA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE AGOSTINHO DE MOURA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, o Embargado se pronunciar quanto à alegação da empresa-executada de anterioridade da penhora de parte dos bens na MM. 60ª VT/RJ, devendo indicar, inclusive documentadamente, o desfecho daquela arrematação, de modo a nortear o julgamento destes ET .\r\n\r\nProcesso: 00829-2004-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA URANIA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA URANIA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 148/163), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00599-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alberto [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Goncalves da Costa Esquadrias [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alberto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 41/43), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz.\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Correa de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 819954"
                            ],
                            "819937": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00729-2005-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Duarte [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LV Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Rte (fls. 110), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenica Rosa Braz Lima [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOE do Brasil LTDA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolands Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domenica Rosa Braz Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Rda (fls. 228), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cabral [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutecnica Eventos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutecnica Eventos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Rte (fls. 72), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando pela 1ª Rda-Estrutecnica .\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Paula Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Rte (fls. 617). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Soares do Rosario [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 129). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00810-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 52). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00389-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriane Silva Sena [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 91). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01011-2004-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 917). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00165-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Diniz da Silva [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Diniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 378/387), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Palomo Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo 1033 Ltda. [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Esportivo 1033 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 73). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00087-2005-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Esel Estrela de Souza Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esel Estrela de Souza Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 126). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01700-1999-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO CARDOSO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 203/221), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nodino dos Reis [Adv. Luana de Araujo Alves (OAB: RJ 135333 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Rio Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nodino dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 75/76), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a manifestação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00741-2002-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GUSMAO REIS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos do Autor. Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 155,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Face a natureza indenizatória da verba não há que se falar em retenção fiscal e previdenciária. Quanto às custas de execução, dispensa-se o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00353-2006-059-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Conte Fernandes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos do Rte de fls. 113/114. Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 12.500,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido juntamente com o depósito recursal de fl. 75. Face a natureza indenizatória das verbas deferidas não há que se falar em incidências fiscal ou previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Tavares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos do Autor de fls. 410/411. Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 190,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Face a natureza indenizatória das verbas deferidas não há que se falar em incidências fiscal ou previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Feliciano Santos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos do Rte de fls. 57/59. Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 3.500,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Face a natureza indenizatória da verba não há que se falar em incidências fiscal e previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01345-1996-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ALCIDES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ORLANDO ALCIDES\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da Rda de fls. 667/671. Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 450.000,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido juntamente com os depósitos recursais de fls. 581 e 641. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Mathias Barbosa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Terezinha Mathias Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da Rda de fls. 255/258. Fica a Ré CITADA a pagar, em 5 (cinco) dias, o valor de R$ 13.000,00 (correspondente ao Créd.Líq./Rte+JMCM+GARANTIA DO JUÍZO), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Deverá a Rda comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias - Cód. 2909), imposto de renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (Cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nId: 819937"
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01519-1999-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00196-2005-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisval da Silva Lemos [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - N/P SOCIOS OSMARINA ADELAIDE E MARGARETH PINTO PORTELLA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisval da Silva Lemos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00673-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceicao Figueiredo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Conceicao Figueiredo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02231-1996-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Fraga Paiva (OAB: RJ 71272 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Salles do Amaral [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Salles do Amaral\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01645-2001-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DOS REIS BRAZ [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DOS REIS BRAZ\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 817579"
                            ],
                            "819967": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-059-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Martins Barbosa\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A., Cerisa Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cerisa Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Rte (fls. 180), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819967"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "820359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01795-1998-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01665-1997-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01545-2008-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Rosa Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Rosa Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01468-1999-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ACP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 122, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleber Abdelnor Barbosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pereira Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 256, conforme fls. 254, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Lima Pombo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Helio Ricardo Lima Pombo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01212-2004-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA LIMA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 126, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vargas dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 602/623, conforme fls. 600, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Martins Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vilela Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Martins Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 116, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Matttos da Silveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Panamericano S/C Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Matttos da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xisto Pereira Moraes [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Luque Salao de Arte e Beleza Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luque Salao de Arte e Beleza Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 46/49, conforme fls. 44, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rocha Rosa [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Concreto Premoldado Ltda. [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Concreto Premoldado Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 97/102, conforme fls. 95, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Vieira de Queiroz [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Vieira de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Jesus Azevedo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Jesus Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álamo da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álamo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2002-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DO ARAGAO [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 178, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00593-2009-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fagundes Alves Pereira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Seagulf Agência Marítima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fagundes Alves Pereira\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Fatima Saraiva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL\r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2009-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dias Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Bonfim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Dias Soares \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00547-2009-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Arr- Maz do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco dos Santos \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00510-1999-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Motta [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Motta\r\n\r\nInformar o nº do CPF da Sra. NILZA DE LIMA RIZZO, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 107/112, conforme fls. 105, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Goncalves Torre [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: Construport Construcao Civil e Portuaria Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construport Construcao Civil e Portuaria Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com as peças necessárias à formação da CPI, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Dolores de Almeida Ribeiro [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00137-2009-060-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir José de Paulo [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tenerife \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir José de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 27 que deferiu a devolução de prazo requerida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Barboza de Britto [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Barboza de Britto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 274, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00101-2009-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair do Vale Bezerra [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair do Vale Bezerra , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Ribeiro Belmonte [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pinheirinho ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina Ribeiro Belmonte\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2009-060-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 820359"
                            ],
                            "820361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00368-2007-060-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Pedroso da Cruz Paula [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rogerio Pedroso da Cruz Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 69, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 820361"
                            ],
                            "820360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-060-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Miranda\r\n\r\nRéu: Companhia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 61/64, conforme fls. 59, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820360"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "810792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01048-1996-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CAVALCANTE POSE [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL CAVALCANTE POSE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Domingues da Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Com. Produtos Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Domingues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls,, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Junqueira Compressores e Maquinas Ltda. [Adv. Guilherme Papatella Pereira (OAB: MG 97472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junqueira Compressores e Maquinas Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Nascimento de Almeida [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Natural Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Nascimento de Almeida\r\n\r\nDepositar os honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Johnnes Venâncio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Johnnes Venâncio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl91/2011, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00951-1999-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI RODRIGUES MARTINS SILVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA PETINDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRegularizar sua assistencia, uma vez que o requerimento de fls 133 foi feito em nome da 1 executada e nao ha instrumento de mandato outorgado pelo socioAdicionalmente, deve trazer aos autos extrato dos ultimos 3 meses para analise pelo Juizo, considerando que a conta salario nao é inatingivel, mas tao-somente os creditos de natureza salarial. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2005-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci de Souza Trindade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Nunes de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 250 Liquidos e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01477-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA FAGUNDES [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE SOUZA FAGUNDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES..... .\r\n\r\nProcesso: 01335-2001-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2001-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURO DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURO DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON JORGE FILGUEIRAS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes de Mello [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Bruno Cordeiro Rocha (OAB: RJ 144693 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lopes de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls.\r\n\r\nProcesso: 00028-2002-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DIAS E.DA SILVA E MATHEUS E.DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER COB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER COB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00207-1999-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: D GALLES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-1998-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)], Aut: IRLANDERSON DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRLANDERSON DOS SANTOS FERNANDES, Aut WALLACE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER OLIVEIRA CARDOSO DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Marcello Rego da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Riograndense), Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Marcello Rego da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01604-1997-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os contracheques dos rtes, no periodo compreendido entre janeiro e agosto de 1992. .\r\n\r\nProcesso: 02286-1997-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: A TURINI COM REPR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A TURINI COM REPR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02506-1994-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cordeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ouro Fino [Adv. Doriedison Costa Paiva (OAB: RJ 80313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ouro Fino\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2003-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINETE FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINETE FERREIRA DOS ANJOS, Réu PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5., .\r\n\r\nProcesso: 00811-2000-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON WERNECK [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON WERNECK\r\n\r\nFoi deferido o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2000-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BENTO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BENTO\r\n\r\nVenha o requerente com a certidao de onus reais do imovel apontado. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Victoriano Antonio [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Aut Marcio Victoriano Antonio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01170-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Costa [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - Massa Falida de [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - Massa Falida de \r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2003-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls.\r\n\r\nProcesso: 01346-2004-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2003-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUZI AMIM SALMEM [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUZI AMIM SALMEM\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls.\r\n\r\nProcesso: 00916-2005-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls 676\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sousa Martins [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sousa Martins, Réu Panificacao Urca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....conheço os embargos de declaração da Reclamada e, no merito, REJEITO-OS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carvalho de Oliveira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: David Klang [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Carvalho de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2003-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VIEIRA DE SOUZA GAMA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE RJ\r\n\r\nVenha a rda com o recolhimento do emolumento. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2001-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: RICH 3000 COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Torres Rodrigues Borges (OAB: RJ 105592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01376-2004-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MORAES DA SILVA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COM E IND LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 810792"
                            ],
                            "810800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01573-2002-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA GONCALVES THEODORO e Outros\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELIO CARNEIRO DA COSTA, HELIO DA ROCHA FRAGOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01374-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evangelista da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante Skip Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Skip Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: OTICA FLORIN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE DE SOUZA RAPOSO, MARILENE CANDIDA RAPOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00017-2004-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO JOSE DE LUNA\r\n\r\nRéu: REFINEL ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HORACIO VALVERDE TAVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00029-1997-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BELLO\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE SIMOES DAS VIRGENS, SERGIO BELLO ABIATE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens lde propriedade da re, livres e desembaraçados, a penhora, em 48 hs, pena de a constriçao recair sobre seus bens pessoais .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Christiano\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00047-2000-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILENE DA SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO GOMES, WAGNER GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Inacio da Silva\r\n\r\nRéu: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DE A. NEVES CORREA, MARIA DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Mendes\r\n\r\nRéu: Rosana Miguelotti da Silva e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bambou Bar e Cafe Restaurante Ltda., Jose Vicente Brizola, Rosana Miguelotti da Silva, Sady Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 585,20 PELAS RDAS.... .\r\n\r\nProcesso: 00751-1998-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA VIANA\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Rodrigues Galvao Filho, Maria Katia de Oliveira Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01456-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Mamprim Crespo\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, ACOLHE-LOS......\" .\r\n\r\nProcesso: 00462-2005-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina Correa\r\n\r\nRéu: ATIRR Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ATIRR Servicos Gerais Ltda., ELIUD RABELO CRUZ, MICHELLE CRUZ DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00746-1998-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ COSTA\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, DIVA MARIA HADLER, LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MORAES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA, IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA\r\n\r\nPelo presente fica m IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Biasi de Souza\r\n\r\nRéu: Columbus Bar Boite e Restaurante Ltda. - Bunker 94\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JUSSARA SIQUEIRA, MARIO MARINO, SILVANO PITTINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00536-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Damasio\r\n\r\nRéu: Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA, MARIASINHA DOS SANTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz Veiga Iorio\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ENIO DA SILVA COSTA, LENITA APARECIDA JARA, MARTHA VERONICA QUEIROZ FERREIRA, SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00306-2001-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISIMAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA GLORIA PEREIRA FERREIRA, SERGIO CARLOS BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00903-2003-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nRéu: Fernando Henrique de Lira, KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA, CARLOS EMANUEL CARVALHO DE MIRANDA, RICARDO SALDANHA DA GAMA E CAMARA E SOUZA, SANDRO DE BRITO BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO SALDANHA DA GAMA E CAMARA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos de fls 135 E 137 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810800"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "820184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-062-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Serafim de Lima\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda., Prescon Projeto e Estrutura Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do pedido: a) deferimento da gratuidade de justiça; b) declaração da subsidiariedade entre a 1ª e a 2ª Reclamada...; c) baixa na CTPS do Autor; d) aviso prévio; e) 13º salário proporcional...; f) férias proporcionais...g) salário retido do mês de agost/06...; h) pagamento dos itens 1,2,3 e 4 em 1ª audiência sob pena de aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT; i) multa prevista no art. 477 da CLT; j) TRCT no código 01 para levantamento do FGTS...; k) dano moral no montante de 40 salários mínimos; l) honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820184"
                            ],
                            "820617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-062-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 111/113 QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820617"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01070-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01075-1995-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO PASCOAL [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)], Réu: PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE [Adv. Joao Fernandes da Cruz (OAB: RJ 15554 - D)], Réu: PATRICIA BETTINA MARIA MOLINAS GUIDA [Adv. Joao Fernandes da Cruz (OAB: RJ 15554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO PASCOAL\r\n\r\nTomar ciencia da despacho de fls 395. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lima de Souza\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Freitas Araujo [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01403-2001-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA JUSTINO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01115-2008-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Gama de Almeida Chaves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gama de Almeida Chaves\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Leite de Araújo de Mesquita [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nIndefiro, conforme ata de fls 195. \r\n\r\nProcesso: 01232-1998-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALICE DE OLIVEIRA GONDAR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALICE DE OLIVEIRA GONDAR, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2006-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Francisco Alves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Francisco Alves\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01502-1994-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: DARCY DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASITAO DE ABREU OLIVEIRA - FORMYFREY COM DE, Réu: FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS D EDECORACAO LTDA (SUCESSORA DE), Réu: ARQUELIM SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01733-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Siqueira Pinto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Siqueira Pinto\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-1997-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA ALVES BIANCHI [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIA ALVES BIANCHI\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls 624/626. \r\n\r\nProcesso: 01586-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalina Francisca de Souza Domingos [Adv. Cristiano dos Santos Souza (OAB: RJ 96208 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozalina Francisca de Souza Domingos\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01935-2000-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAQUA EMPRESA BRASILEIRA DE QUADROS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAQUA EMPRESA BRASILEIRA DE QUADROS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da petição e do requerimento de fls 428, tendo como garantido o juizo pelo valor devido ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01059-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: NEXPIT SERVICOS LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01934-1998-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias para requerer seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01259-1997-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOB PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando do Prado Maltez [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nApresentar queisitos e assistente técnico, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Barbosa de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE RAFAEL MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Barbosa de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana de Uzeda Vieira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: RH INTERNACIONAL LTDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH INTERNACIONAL LTDA, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01681-2002-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: C 04 BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01555-2005-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Ferreira Fernandes [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barroso de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barroso de Souza\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01294-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia da Silva Guilherme [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Réu: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia da Silva Guilherme\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01043-2001-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MASTRANGELO EBECKEN [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 02243-2000-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROTILDA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: RITA VENERANDA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: ROSE MAI HARRISON DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: PAULO ALVES TEIXEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: SEBASTIAO CAMARGO DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: PREVIRB FUND PREV SERVID INST RESSEG DO BRASIL [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL RESSEGUROS SA\r\n\r\nTer vista dos calculos dos reclamantes de fls 1956/1966, inclusive quanto a atualização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-1996-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO TRIPOLI DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI BERNARDES DA SILVA, Réu: MULTISERVI SERVICOS LTDA [Adv. Berenice da Costa Gaspar (OAB: RJ 64194 - D)], Réu: JOAQUIM HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO TRIPOLI DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01723-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Goncalves Limoeiro [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Goncalves Limoeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-065-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cipriana de Lourdes Lopes de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Exdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cipriana de Lourdes Lopes de Melo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Souza [Adv. Valmir Gomes de Moraes (OAB: RJ 91309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioluz Companhia Municipal de Energia e Iluminacao [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioluz Companhia Municipal de Energia e Iluminacao\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Ferreira Eleres [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc Soluções Financeiras [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Ferreira Eleres\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 02064-1998-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA CONSTANTINO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGUIAS EDITORAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e imposto de renda, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Manito de Almeida [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Manito de Almeida\r\n\r\nVenha com a declaração de hipossuficiencia de proprio punho em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02077-2000-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RAPOSO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RAPOSO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Construtora Santa Izabel S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Izabel S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01994-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Valeriano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Réu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Valeriano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2005-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Augusto das Chagas [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Augusto das Chagas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2002-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS NETO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: TONDIN E MARTINS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01778-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Fernanda Lopes Ribeiro [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veiculos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 207/211, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-2003-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS LIMA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ELIAS LIMA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 127. \r\n\r\nProcesso: 01866-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Aguiar [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01221-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Angelo de Britto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Angelo de Britto\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01603-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Go Matsushita [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Pinheiro Machado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Coopkare Cooperativa de Profissionais da Area de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Go Matsushita\r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da primeira reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01627-1999-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TRAJANO DE LIMA [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TRAJANO DE LIMA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01524-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza Deodato dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilza Deodato dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nDevolva-se a parte autora o prazo para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01518-2004-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Rocha Silva Pitanga [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Lopar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Rocha Silva Pitanga \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-2003-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACEDO DA CRUZ [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JULIO CESAR MACEDO DA CRUZ\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01750-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA BIANCA JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz (OAB: RJ 71764 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB SA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA CULTURA E EXPRESSAO EXPED [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA BIANCA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almir Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu King s Moteis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Detetização e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva \r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamentio sem baixa. \r\n\r\nId: 812961"
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                            "812962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00609-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gaspar de Andrade [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gaspar de Andrade \r\n\r\nVenha com a declaração de hipossuficiente de propria punho, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00304-2005-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes Soares [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRAB. EM TRANSP. NO MUN. RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Gomes Soares\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00878-2003-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTIANE DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO DE JANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar CNPJ da ré, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares dos Santos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Soares dos Santos\r\n\r\nVenha em 05 dias com a declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nProcesso: 00882-1998-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almir Pereira Lima [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Luiz LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Almir Pereira Lima\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa Tavares [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00763-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Marques Dacxler da Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo, devendo comprovar da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BORGES [Adv. Denise Mendonca Silva (OAB: RJ 96408 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut GILSON BORGES\r\n\r\nDigam as partes se ainda há óbice para prosseguimento, considerando o despacho de fls 242. \r\n\r\nProcesso: 00021-2000-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DIRCEU ANTONIO RIBEIRO CHEDIAC [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATICA ESCOLA DE PILOTO DE HELICOPTERO LTDA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DIRCEU ANTONIO RIBEIRO CHEDIAC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 342v. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Dirceo Licks [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nÀ manifestação da ré. \r\n\r\nProcesso: 00384-2000-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES FERREIRA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nComprovar valor da cota previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDiga se mantem suas razoes de embargos a execução, considerando que recolheu, por sua conta e risco, valores de IR e INSS sobre o montante total da execução. Prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Sousa Sampaio Pereira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Sousa Sampaio Pereira\r\n\r\nIndefiro, por ora venha o reclamante em 30 dias com os atuais endereços dos sócios para citação válida. \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Araujo da Cruz [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Araujo da Cruz\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2002-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS BESSA BORGES [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS BESSA BORGES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-2000-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE PEREIRA DINIZ [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ARTE DE VIVER LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE PEREIRA DINIZ\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço da reclamada sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliany de Almeida Lodaz [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administrção em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliany de Almeida Lodaz\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00487-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira Xavier [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Naboa Bar Ltda., Réu: JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA, Réu: Gabriel Foureax Bhering Coelho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Teixeira Xavier\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delrui da Costa Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delrui da Costa Oliveira, Réu HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 330. \r\n\r\nProcesso: 00933-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Caitano Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Caitano Rodrigues\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Martins Xavier da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00724-1994-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU SEVERIANO DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: MCHM COMERCIO DE MALAS LTDA N/P MARIA DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU SEVERIANO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Pereira da Silva [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Pereira da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ramos Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00793-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DELEGA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JF CARDOSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Wilson Costa Azamor (OAB: RJ 4985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DELEGA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00822-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00980-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Vasconcelos [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos de Vasconcelos\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Juliao Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Juliao Santos\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUSIA ALVES BARBOSA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUSIA ALVES BARBOSA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-1994-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE GERALDO BASILIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CARLOS GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS VAZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR BANCO BANERJ SA), Réu CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adriano Mesquita Camelo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adriano Mesquita Camelo\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias com os atuais endereços dos sócios para citação válida. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cabrera [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cabrera\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para verificação quanto a homologação do acordo. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00006-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Servicos Especializados Ltda. [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Barroso da Silva Huback [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Barroso da Silva Huback\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzely Mello Mendes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Mousores Barbosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzely Mello Mendes\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenita Lourenco de Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00506-1997-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Anna Christina Rodrigues Alves (OAB: RJ 62908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndefiro visto que não há garantia do juízo. Reporto-me às fls 483 verso. \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josival Francisco dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Francisco dos Santos\r\n\r\nDiga a reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Simao Pinheiro [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: A! BODYTECH PARTICIPACOES SA [Adv. Alvimar Carlos Barbosa (OAB: RJ 126388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! BODYTECH PARTICIPACOES SA, Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00845-2009-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ect- Empresa de Correios E Telégrafos , Réu: Ultra Gerenciamente e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira \r\n\r\nVenha com a liquidação de seu pedido, como exige o procedimento, para o que disporá do prazo de 10 dias, pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. A emenda deverá vir com cópia para a ré. \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracindo Carneiro da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracindo Carneiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2002-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TORQUATO DO AMARAL\r\n\r\nVenha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS SA, Réu: SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Nascimento\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00295-2004-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nComprovar o valor sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria de Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Magella Freire de Paiva [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Magella Freire de Paiva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00614-2000-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nA ré sobre fls 304/305, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILIO FERNANDES CARVALHO [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Aut: LUIS RICARDO COREA DOS SANTOS [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Aut: LAERTE MENEZES CORDEIRO [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELAGEM DE PECAS MODELO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILIO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00523-2003-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALOISIO ALMEIDA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNGT COM DE PROD QUIMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-1996-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VIEIRA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha a ré com o valor da cota previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-065-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nExdo: Padaria Bela Mimosa Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Bezerra da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Silva [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2005-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Romulo do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00085-2003-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00276-2002-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR GALETO VITORIA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00953-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CARLOS ARAUJO FREITAS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CARLOS ARAUJO FREITAS\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Carvalho Reis [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Maria S/S Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria S/S Ltda., Réu Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 227/248, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rangel dos Santos [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Monytel S.A. [Adv. Washington Antonio Telles de Freitas Junior (OAB: SP 75455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rangel dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01036-1996-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHOS JATOBA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL FUTEBOL CLUBE - SUCESSORA DE INTER FUTEBOL CLUBE JACAREPAGUA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATHOS JATOBA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias., sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00714-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Noronha de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Noronha de Sousa\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Lopes [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Lopes\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2009-065-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cedisa Central de Aço S.A. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Valéria da Cruz de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cedisa Central de Aço S.A.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00911-2004-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRIGIDO [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BRIGIDO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2002-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA CONCEICAO ANCIAES RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA CONCEICAO ANCIAES RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2005-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araujo Mendes [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahoma Produtos Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Araujo Mendes\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilandio Pereria da Silva [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilandio Pereria da Silva\r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pato Verdini [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pato Verdini\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cruz dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cruz dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2001-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROALDO DA PAIXAO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROALDO DA PAIXAO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton de Jesus Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton de Jesus Santos \r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 812962"
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Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lucia dos Santos Felix [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceira Campos do Jordao Ltda. [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento (OAB: RJ 78703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lucia dos Santos Felix\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01250-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAMOS DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2002-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CELESTE MARIA PIMENTEL [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: NEDA SAIAO CARDOSO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE MARIA PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Lima Nery [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Valdelice Lima Nery\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Serino Almeida [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Dis Document Imaging Service [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Réu Dis Document Imaging Service, Aut Marcia Cristina Serino Almeida\r\n\r\nTomar cienica da decisao, sendo o autor para cumprir a determinação contina na decisao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Monica Rezende Carneiro de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE SOUZA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Bezerra da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representacoes de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Bezerra da Silva, Réu Ascal Representacoes de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE TAVARES CORREA DA SILVA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE TAVARES CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Maximo Ferreira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa dos Ventos 28 Confeccao Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Maximo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lima de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Lima de Mendonca, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-066-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Farmácia Josemayra do Dende LTDA(Sucessora de HS Drogaria Ltda e Drogaria Nivalda LTDA) [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nEgdo: WELLINGTON MACEDO DE ASSIS [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Farmácia Josemayra do Dende LTDA(Sucessora de HS Drogaria Ltda e Drogaria Nivalda LTDA), Egdo WELLINGTON MACEDO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Araujo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO, Aut Marcos Vinicius Silva de Araujo, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Pinho Santos [Adv. Maria Claudia Gomes Teixiera (OAB: RJ 113236 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Super Torke Ltda. ME [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Pinho Santos, Réu Mecanica Super Torke Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Fatima Marques Correa Vianna [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Pastor Isac Carius Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Pastor Isac Carius Ltda., Aut Patricia de Fatima Marques Correa Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Brasolino [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Pauliceia Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva Brasolino, Réu Pauliceia Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandir Pinheiro Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandir Pinheiro Machado\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.298, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00865-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Xavier Lima [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Vanessa Xavier Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Ribeiro [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO SCHOOL FRANCHISING RIO DE JANEIRO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Indsutria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Indsutria Ltda., Aut Rafael Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMILDO CORREA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut ITAMILDO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes Braco [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Jose Carlos Lopes Braco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00654-2009-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda, sob pena de ser retirado de pauta, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE OLIMPIO CAFE E RESTAURANTE LTDA A/C HE-\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANJA TEIXEIRA ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GELO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANJA TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2009-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira de Magalhães [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protect Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira de Magalhães\r\n\r\nFornecer o endereço da 2ª ré, em 05 dias, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Nery [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigo do Amanha Padaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Nery\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.73, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira Maria Amaral [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Matrix Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)], Réu: Previmil Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Matrix Servicos Financeiros Ltda., Réu Previmil Previdencia Privada, Aut Zulmira Maria Amaral\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2004-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: IRMA HEINE VALDIERO [Adv. Estevao Dantas Bastos (OAB: RJ 140064 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRMA HEINE VALDIERO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Paulo da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 117/118, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Xavier da Costa [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Xavier da Costa\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza de Queiroz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos, Aut Marcelo Souza de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Coelho de Sousa [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Cota Freitas Bastos [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Cota Freitas Bastos, Aut Eliete Coelho de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilda Dias [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Art e Lavanderia Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art e Lavanderia Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00075-2008-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Bernardo [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MESQUITA MENDES [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MESQUITA MENDES, Aut MARIA IRLENE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jose Jairo Leite Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nId: 804028"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13-07-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01814-2001-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos valores bloqueados. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803364"
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                            ],
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 13-07-09\r\n\r\nProcesso: 02034-1997-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAUT AUTOMACAO E ELETRICA LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02007-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEIA BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES MULHERES DO MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEIA BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01991-2000-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE COELHO PALMIERI DE SANT ANNA [Adv. Alfredo Teixeira Bastos (OAB: RJ 87992 - D)]\r\n\r\nRéu: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA (suc.Toque de Classe Cosmeticos Ltda) [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE COELHO PALMIERI DE SANT ANNA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01990-2001-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: VI E SU CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01981-1999-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANCARLOS ALVES DE SIQUEIRA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANCARLOS ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01980-2001-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GRISMOND [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMG PROFISS REFORMAS INSTAL E MANUT GER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GRISMOND\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01862-1994-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO SERAFIM DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAMBI PLANEJAMENTO ENG ARQUITETURA LTDA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01823-1997-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA RIBEIRO MOREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER CANDY IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01854-1999-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01817-1998-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SANTIAGO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SANTIAGO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01799-1999-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA COSTA SANTOS [Adv. Martin Menezes Katzenstein (OAB: RJ 81156 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA COSTA SANTOS\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01780-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DUARTE CASSIMIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DUARTE CASSIMIRO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01764-1999-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez (OAB: RJ 41407 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01751-1998-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FERNANDES CORREA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FERNANDES CORREA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01745-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANE SHIRLEY DE FRANCA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGA CENTER DA PENHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANE SHIRLEY DE FRANCA\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 80, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 01718-2001-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARRETO DA COSTA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARRETO DA COSTA, Réu PURAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nAnte a inercia da parte autora, declaro a perda da prova. Intimem-se as partes para dizerem, em 05 dias sucessivos, que provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01669-1999-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES DE ARAUJO DAMASCENO [Adv. Ely Silva de Lemos Siqueira (OAB: RJ 87281 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERACAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES DE ARAUJO DAMASCENO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01644-2001-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ DE SOUZA TRINDADE [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Joel Silveira (OAB: RJ 16094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lima [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com endereço do reu, sob pena de extinção sem resolução de merito. \r\n\r\nProcesso: 01637-2004-066-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANDRE RICARDO DA SILVA CONRADO [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDRE RICARDO DA SILVA CONRADO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01637-2000-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE CARVALHO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00905-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira de Azevedo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moreira de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Barros Pereira [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Barros Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Fraga Ramos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Fraga Ramos, Réu Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Pereira de Souza [Adv. Fernanda da Costa Silva (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristovam de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cristovam de Oliveira \r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Freitas da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Freitas da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00528-1994-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES DO EST RJ [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Souza Macedo [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. da Silva Confecções Artefatos Esportivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice de Souza Macedo\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Rodrigues de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rodrigues de Castro\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00502-1996-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA E BAR RETIRO DO BARAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00494-2001-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARDOSO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: GAVEA SERVICOS DE BELEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00486-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADISMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADISMAR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-066-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Renato Senha Mouza [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nExdo: Engenharia do Ar Intercool Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Senha Mouza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES JACOBINA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES JACOBINA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00353-2005-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Almeida Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucenilda de Castro Araujo [Adv. Marileia Francisca Moreira (OAB: RJ 76929 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenilda de Castro Araujo, Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nApresenta quesitos, em 10 dias com permeio de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00018-2000-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY CASSIANO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDS INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY CASSIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 803334"
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Marlene Boscariol (OAB: SP 114986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Assuncao de Oliveira Birra\r\n\r\nVir com o endereço atual e correto da 3ª ré, ante a devolução de notificação de fl. 582.\r\n\r\nProcesso: 00117-2002-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Vieira dos Santos, Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre e-mail/fax fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 00144-2009-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Bispo dos Santos [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Bispo dos Santos \r\n\r\nProvar a alegada condição de sócio das pessoas indicadas na petição de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 00158-2003-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Cavalcante da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda.\r\n\r\nCiência de que deferida vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira do Espirito Santo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiluxo Churracaria e Restaurante Ltda. [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kiluxo Churracaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nO recolhimento de fl. 83 não se refere ao IR, e sim de custas. \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: GVR Turismo Ltda., Réu: Susana Viagens e Turismo Ltda. ME - Susantur, Réu: Susantur Transportes Turisticos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rosa de Carvalho\r\n\r\nInformar , em 30 dias, o endereço da 2ª ré, SUSANTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS RODOVIÁRIOS LTDA, e/ou seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00305-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Bezerra Cauper [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00330-2004-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiêbcia de que indeferido o requrimento já que não houve interposição de recurso por parte da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fonseca Jorand [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)], Réu: GNG Sport e Acao Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNG Sport e Acao Ltda., Réu Olaria Atletico Clube \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00360-2002-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ECILINO FERNANDO COELHO DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECILINO FERNANDO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 125: \"J. Nada a deferir. Ante os termos da informação de fls. 122/3, deverá o exequente aguardar o início da arrecadação do débito em execução, já que este feito encontra-se em 1º lugar da listagem\". \r\n\r\nProcesso: 00545-2002-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE SILVA VIRGILIO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA CAMPOS DE REZENDE [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE SILVA VIRGILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martins dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ronaldo de Oliveira [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 64490 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ipadu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ronaldo de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer o requerimento da petição de fl. 20, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 18 e o requerimento de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 00592-2009-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Fernandes de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Fernandes de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Carneiro da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Carneiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Correia [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Cbex-CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex-CB Express Servicos de Entrega Ltda., Réu Globo Comunicacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestarwm-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias sucessivos às rés. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Severiano Moreira [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA MACHADO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00806-2000-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SILVA CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: N W A COMERCIO DISTRIB REPRES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SILVA CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00834-1996-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOMEDES DE SOUZA FEITOSA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRAO ATACADISTA LTDA, Réu: ALO RIO DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: HIPER BOM COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOMEDES DE SOUZA FEITOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2003-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO CARDOSO DE SOUZA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fl. 91, ante o Alvará e de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 00961-2004-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUCAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Costa Soares [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Costa Soares, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela primeira ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2006-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ginaldo da Cruz [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta (OAB: RJ 128209 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo da Cruz\r\n\r\nEsclarecer o requerimento da petição de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 01055-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques Costa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques Costa\r\n\r\nCiência de que deferido o requerimento da petição de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 01085-2003-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento de fl. 247, pois o reclamante não atendeu a notificação de fl. 246, publicado em 05.10.2007. \r\n\r\nProcesso: 01097-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Theodoro da Silva Filho [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFornecer os documentos requeridos na petição de fl. 220, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Luciano da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Luciene Greiner [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre a petição de fls. 306/311. \r\n\r\nProcesso: 01229-2008-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaison de Oliveira Santos [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki (OAB: RJ 102168 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01460-1999-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nEsclarecer como encontrados os montantes apurados como diferenças de tickets refeição. \r\n\r\nProcesso: 01465-2004-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO BEZERRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-1998-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MONTEIRO SOARES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento da petição de fl. 257, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 01587-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes de Almeida \r\n\r\nVir com os fatos novos conforme alegado na ata de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 02210-1996-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEZIO ABREU [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Claudia Oliveira Miglioli (OAB: SP 84565 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENEZIO ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por irregularidade na representação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 818649"
                            ],
                            "818651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/08/2009\r\n\r\n00371-2003-068-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALMIR CARMO DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Devisate,Antonio Chaid Ganam Martins,CIPAR Administracao e Participacoes Ltda.,ITD TRANSPORTES LTDA,Geraldo Aguiar de Brito Vianna,João Vieira Campos Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Devisate, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.711,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00382-2006-068-01-00-4 ConPag\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jet Rio Transportadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 876,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00445-2006-068-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osmar da Silva Moura\r\n\r\nExecutado: Cipriano Fagundes Vitoriano\r\n\r\nPelo presente fica citado Cipriano Fagundes Vitoriano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 371,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00492-2001-068-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Zaraqueta Martins Scalise,Sergio Bassi,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique Zaraqueta Martins Scalise, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.209,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00519-2003-068-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: EDMILSON FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Sergio Lopes Costa,PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA,Carlos Alberto Genu Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sergio Lopes Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.805,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00655-2004-068-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: ROAD ASSISTANCE SERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROAD ASSISTANCE SERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 772,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00768-2006-068-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: R2 e Signarte Final Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado R2 e Signarte Final Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 362,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00916-2000-068-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARNALDO OLIVEIRA TEODORO\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Pacheco de Moraes,BELOPAC ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA,Norival Pacheco de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Pacheco de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Norival Pacheco de Moraes,BELOPAC ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA,Norival Pacheco de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Norival Pacheco de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01525-2004-068-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Fernanda Maria Martins Picanço,RENASCER MARCENARIA LTDA ME,Paulo Corrêa Picanço\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Maria Martins Picanço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.879,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01598-2002-068-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,MARTINS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.068,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01680-2003-068-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: SERGIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.,MORAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.287,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818651"
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                            "818650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00057-2009-068-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Filho\r\n\r\nRéu: FAM de Souza Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FAM de Souza Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-068-01-00-2 – ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nCgto: Adilson Andre Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Andre Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0589/2009 em nome do autor ou Adv., no valor de R$ 9,35. Comparecer a CEF, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-068-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento dos Prazeires\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Star Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-068-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R4 200,00, pelo reclamante, calculladas sobre R$ 10.000,00, valor fixado à causa, dispensado o recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. Vir, inclusive, contra-arrazoar o recurso ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00874-1996-068-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO DAVID DE FREITAS\r\n\r\nRéu: D PLACA ARQUITETURA PROJETOS E CONST LTDA, Francisco Dantas Silva Filho, Ami Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Dantas Silva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-068-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Costa Soares\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela primeira ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-068-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio Bezerra\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-068-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pereira da Luz\r\n\r\nRéu: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda. - Costa Doce\r\n\r\nPelo presente fica m A Sua Padaria e Confeitaria Ltda. - Costa Doce, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 53/55: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-068-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Carlos de Oliveira Constantino\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 1.901,46, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02058-1996-068-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS DOMINGUEZ SOLER\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação (fl. 166). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818650"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 13/08/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2009 às 14:07 horas. E caso não haja licitantes, nova praça designada para o dia 30/09/2009, às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-068-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Welisvaldo de Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: Tele Redes e Telecomunicações Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três aparelhos condicionadores de ar da marca Springer Mundial, 21000 BTUs, em uso, sem numeração de série aparente, avaliado R$ 1.100,00 casa, totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Souza Barros, 516, Engenho Novo, Rio de Janeiro, 20961-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820726"
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                                "Edital de Praça – 12/08/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2009 às 14:00 horas. E caso não haja licitantes, nova praça designada para o dia 30/09/2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00040-1995-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARDOSO DE SOUZA e Outros. Adv.: Alexandre Soares Lopes OAB.: RJ 91288 D\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A e Outros. Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte e quatro mesas de escritório em madeira maciça, em regular estado, avaliado em R$ 250,00 a unidade, totalizando R$ 6.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-243 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2009 às 14:01 horas. E caso não haja licitantes, nova praça designada para o dia 30/09/2009, às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00112-1996-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE FELIPPE MOREIRA e Outros. Adv.: Francisco Moreira Filho OAB.: RJ 41262 D\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO e Outros. Adv.: Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB.: RJ 85993 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Um lote de vinte aparelhos de ar condicionado, em uso e em aparente regular estado, alguns antigos, sendo seis Springer Mundial, um de 7500 BTUs, três de 12000 BTUs e dois de 30000 BTUs; seis Springer Carrier Innovare, sendo quatro com aparente capacidade de 10000 BTUs, um com aparente capacidade de 7500 BTUs e um de 10500 BTUs; um Springer Export Line Plus, de 30000 BTUs; um GE Silent Line de 10000 BTUs; um Springer Top Line, com capacidade de 12000 BTUs; um Springer, com aparente capacidade de 7000 BTUs (SSQ71); Dois sem marca à vista e com aparente capacidade de 12000 BTUs e dois Consul Air Master de 18000 e 21000 BTUs, respectivamente, avaliado o conjunto em R$ 7.600,00; 02) Um lote de cinco impressoras, em uso e aparente estado regular, sendo uma Epson LQ 1070; duas Lexmark E322; uma Xerox Workcentre 365 e uma HP Deskjet 3550, avaliado o conjunto em R$ 800,00; 03) Um lote de cinco conjuntos de cadeiras tipo \"longarina\", sem braços, cada com cinco lugares, estofadas, tipo curvim verde, em uso e no estado, avaliadas em R$ 650,00; 04) Seis ventiladores marca Arge/Turbo O, 60 M, usados e em aparente estado regular, avaliado o conjunto em R$ 450,00; 05) Uma máquina de escrever eletrônica \"Tenpo\" ET 112, usada e em aparente estado regular, avaliada em R$ 170,00; 06) Dois elevadores de passageiros marca \"Otis\", considerados na distribuição (localização como nº 1 e 2, respectivamente, segundo informações, instalados no prédio com capacidade atual de 10 pessoas ou 700 Kg cada, com paradas/entradas (térreo - sobreloja - 1º ao 11º andares), em uso e aparente estado regular, avaliado o conjunto em R$ 22.000,00. Os bens da executada estão penhorados também em outros processos. Segundo fui informada, no endereço funcionam diversos serviços terceirizados. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nilo Peçanha, 38, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 31.670,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2009 às 14:02 horas. E caso não haja licitantes, nova praça designada para o dia 30/09/2009, às 14:02 horas. \r\n\r\nProcesso: 00131-2003-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELENO SANTOS DE SOUZA e Outros. Adv.: Jose Aleudo de Oliveira OAB.: RJ 16376 D\r\n\r\nRéu: Kuhn e Cia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio nº 32, situado na Rua Leite Leal, na Freguesia da Glória e respectivo domínio útil do terreno Foreiro ao Município do Rio de Janeiro, medindo 1,18 m de frente, 26,30 m de fundos, 49,00 m a esquerda e 43,24 à direita, em duas linhas de 23,14 m, mais 20,00 m, confrontando à direita com a casa XXI, com entrada sob o nº 44 da Rua Leite Leal, à esquerda com o nº 14 e prédios 337 e 343 da Rua das Laranjeiras, e aos fundos com o nº 347 da Rua das Laranjeiras. Matrícula nº 259753 do Registro de Imóveis do 9º Ofício. Avaliado em R$ 1.360.000,00. Bem já penhorado nos autos de outros processos trabalhistas.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leite Leal, 32, Laranjeiras, Rio de Janeiro, 22240-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.360.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2009 às 14:03 horas. E caso não haja licitantes, nova praça designada para o dia 30/09/2009, às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00266-2002-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CARLOS DE MOURA RAMALHO e Outros. Adv.: Luis Carlos Graca Gosselin OAB.: RJ 78227 D\r\n\r\nRéu: PRE MOLDADOS REAL 2000 LTDA e Outros. Adv.: Sydney Jose Ponce Leon OAB.: RJ 53810 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duzentos e oitenta e cinco manilhas de concreto, 100 X 0,60 cm, C1, novas, avaliado em R$ 10.972,50.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Marques Cadengo, 22, Vargem Pequena, Rio de Janeiro, 22783-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.972,50.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2009 às 14:04 horas. E caso não haja licitantes, nova praça designada para o dia 30/09/2009, às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Pedro Soares e Outros. Adv.: Rodrigo Scarpini Lessa OAB.: RJ 97654 D\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01) Cinco impressoras HP Business Inkjet 1100, avaliado em R$ 800,00 cada uma, totalizando R$ 4.000,00; 02) Quinze impressoras Officejet Pro K5400, avaliado em R$ 900,00 cada uma, totalizando R$ 13.400,00. Total da avaliação: R$ 17.400,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cambaúba, 625, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21940-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 17.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2009 às 14:05 horas. E caso não haja licitantes, nova praça designada para o dia 30/09/2009, às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00377-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Silva da Silva e Outros. Adv.: Maria Lucia da Silva Rubino OAB.: RJ 70364 D\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Trezentos e oitenta cadeiras universitárias, avaliada cada uma em R$ 90,00, perfazendo o total de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Caobi, 161, Irajá, Rio de Janeiro, 21361-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 34.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/09/2009 às 14:06 horas. E caso não haja licitantes nova praça designada para o dia 30/09/2009, às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Oliveira Bastos e Outros. Adv.: Jose Luiz Couto Bastos OAB.: RJ 31223 D\r\n\r\nRéu: AJC 8108 Comercio de Veiculos Ltda. e Outros. Adv.: Eloi de Oliveira Pinto OAB.: RJ 28719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ford Contour, ano 1995, placa IDI 2222, chassi 3FALP67LOSM103128, cor predominantemente vinho, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 8108, Maré, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819953"
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                            "809862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01984-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIERA BELOTTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO TICOM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PEDER GONCALVES MUNKSGARD [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO ZOROASTRO ALBINO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO SERGIO CARDOSO SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO ROBERTO VILLETE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GRAVINA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PAULO CARNEIRO DA ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA\r\n\r\nJuntar aos autos copias de contra-cheques de dezembro/99 (relativos ao abono especial cod. 2100) dos reclamantes Paulo Roberto Peçanha Cardoso e Paulo Ticom, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2008-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pinto [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A, Aut Tatiane da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram dados parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2003-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho na integra de fls 281. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00861-2003-069-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar sobre a petiçao de fls 159/161no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2008-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda., Aut Raquel Oliveira de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson de Barros Leal [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Aut Wildson de Barros Leal \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Araujo Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Fernando de Araujo Camara\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roger Alves dos Barros [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual s Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)], Réu: Doulus Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doulus Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Aut Fabio Roger Alves dos Barros, Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Pontual s Distribuidora de Jornais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ricarda Martins Ramalho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ricarda Martins Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios opostos por MARIA RICARDA MARTINS RAMALHO E FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ. E, no merito, dou provimento ao primeiro, e, ao segundo dou, parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos. E, por considerar o segundo Embargos procrastinatorios, condeno a FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ ao pagamento de multa e a indenizar o reclamante como acima fixado. Tomar ciencia na integra da sentença de embargos de declaraçao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasplan Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasplan Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2001-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHENA DOLIANITI COSTA(SUCESSORA DE JOSÉ COSTA) [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATHENA DOLIANITI COSTA(SUCESSORA DE JOSÉ COSTA), Réu SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a petiçao do Sr. Perito que traz os calculos retificados .\" (Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Celso Jacinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ace Digital Ltda. [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Celso Jacinto\r\n\r\nCumprir o item 02 do despacho de fls 223. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 28/29. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Alves dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre os Embargos Declaratorios de fls 467/468, conforme despacho de fls 472-verso. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2005-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bayard dos Passos Bentes [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bayard dos Passos Bentes\r\n\r\nTrazer aos autos as certidoes de nascimento dos filhos do trabalhador falecido, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 157. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aquino Rosa [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concesssionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concesssionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls 353/367.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Abranches de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio AGILDO ADAMI BARROS JÚNIOR, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nogueira dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Flor do Maravilha Ltda. [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nogueira dos Santos, Réu Mini Mercado Flor do Maravilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Terra da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Terra da Silva, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Barbosa Simplicio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair Barbosa Simplicio, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2008-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Matos da Costa [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil ) S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Associação dos Funcionários do Banco da Província do Rio Grande do Sul [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do Banco da Província do Rio Grande do Sul , Réu Banco Santander (Brasil ) S/A, Aut Dulce Matos da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2008-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amauri Carneiro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Amauri Carneiro\r\n\r\nDefirido o prazo de 10 dias para juntar copia da CTPS referente ao contrato de emprego com a reclamada, sob pena de se presumir que nela há o registro de saída na data alegada pela reclamada, conforme despacho de fls 80-verso. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristine Oliveira de Souza [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Cohen Comercio de Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Cohen Comercio de Roupas, Aut Jaqueline Cristine Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-1997-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AFONSO PINTO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut JORGE AFONSO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho na integra de fls 500. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01183-2008-069-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Cupertino Pavão [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nEgdo: DISTRIBUIDORA BEB CEREAIS SOL JACAREPAGUA LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Egdo: JOAO GENUINO MATIAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DISTRIBUIDORA BEB CEREAIS SOL JACAREPAGUA LTDA, Egdo JOAO GENUINO MATIAS, Egte Jorge Cupertino Pavão\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2008-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Almeida [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDefirida a devoluçao do prazo para razoes finais, conforme requerido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Oliveira Cordeiro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nVenha com razoes finais escritas, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 108-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2002-069-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos da executada com os endereços dos socios. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00747-2004-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE NABTE DE MIRANDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Medeiros de Uzeda, socio de TEC CINE RIO LTDA, Réu: TEC CINE RIO LTDA [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE NABTE DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 130, bem como para trazer aos autos os atos constitutivos da empresa GUARANÁ FILMES LTDA. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ambrosio de Melo [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Satam Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Satam Ltda., Aut Francisco das Chagas Ambrosio de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios DO RECLAMANTE foram julgados improcedentes. Os embargos declaratorios da RECLAMADA foram dado parcial provimento, para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2005-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Queiroz do Nascimento, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia na integra da respectiva sentença de embargos declaratorios. \r\n\r\nProcesso: 00363-2006-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Fernandes Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Mario Jorge Fernandes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2008-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Correa Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Santos Brito [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Sebastiao Santos Brito\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-069-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lim Promoções e Publicidade Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademario Alves Penetra [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ademario Alves Penetra \r\n\r\nTomar ciencia do oficio CEF de fls 44/47. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02011-2001-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELITA DE ASSIS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do teor da petiçao de fls 347. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castro dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Castro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 809862"
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                            "809861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-069-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ricarda Martins Ramalho\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios opostos por MARIA RICARDA MARTINS RAMALHO E FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ. E, no merito, dou provimento ao primeiro, e, ao segundo dou, parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos. E, por considerar o segundo Embargos procrastinatorios, condeno a FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ ao pagamento de multa e a indenizar o reclamante como acima fixado. Tomar ciencia na integra da sentença de embargos de declaraçao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-069-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO, Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio AGILDO ADAMI BARROS JÚNIOR, Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio AGILDO ADAMI BARROS JÚNIOR, Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Aliança Vigilância e Segurança Ltda, n/p sócio MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809861"
                            ],
                            "809860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2009\r\n\r\n00955-2004-069-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Mauro Jose Roberto Bacellar,Elizabeth Cianeli de Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.073,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira (socio),Elizabeth Cianeli de Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.073,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01503-2000-069-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: TARCIZIO FARIAS FERNANDES\r\n\r\nExecutado: JOAO BATISTA DE ARAUJO,SOLLO ALIMENTOS LTDA,UMBELINA MARIA DE SOUZA,MARIA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO BATISTA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.033,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA,SOLLO ALIMENTOS LTDA,UMBELINA MARIA DE SOUZA,MARIA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALICE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.033,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UMBELINA MARIA DE SOUZA,SOLLO ALIMENTOS LTDA,UMBELINA MARIA DE SOUZA,MARIA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado UMBELINA MARIA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.033,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01730-1999-069-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ELIO GONÇALVES PEREIRA (sócio da rda),AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA,PAULO ROBERTO MOURA,BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA (sócia da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIO GONÇALVES PEREIRA (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.948,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA (sócia da rda),AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA,PAULO ROBERTO MOURA,BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA (sócia da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA (sócia da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.948,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809860"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00570-2009-070-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Antonio de Souza \r\n\r\nRéu: RJZ Cyrela , Condomínio Penísula , GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819636"
                            ],
                            "806605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01675-2005-070-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moura da Silva\r\n\r\nRéu: MPM Locacoes e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Locacoes e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 601.554,23 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00734-1996-070-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-070-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pacifico da Silva\r\n\r\nRéu: Agenco, J e Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J e Franca Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01627-2008-070-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenita Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Condmínio do Edifício Conjunto San Francisco Residence\r\n\r\nPelo presente fica m Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a Ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-070-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pinto de Lima\r\n\r\nRéu: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda., Ana Paula da Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula da Silva Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806605"
                            ],
                            "806606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00692-2008-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edizio dos Santos Menezes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construiforte de Mesquita Construção Modular Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edizio dos Santos Menezes \r\n\r\nTomar ciência de FL. 42 \r\n\r\nProcesso: 00517-2009-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alvarenga Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Alvarenga Filho \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Alencar Silva Gaudencio [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper, Réu JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Aut Jose de Alencar Silva Gaudencio\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls. 48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Peixoto [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S.A. - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO S.A. - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 915: Pagar em 48 horas a multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como...sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 02224-1996-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BORBA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ROSANGELA LOURO BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: BELMIRO D AVEIRO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO MENDES DE ASSIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MIRIA CORREA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VANIA AMAZONAS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO CESAR DA COSTA E SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: FATIMA COUTO DE SIMONE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: VITOR MAURO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH CERQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: JOAO DEVACIR DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMIRO D AVEIRO FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2009-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vinco [Adv. Carlos Alberto Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150144 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Rangel Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japi Rangel Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00189-2009-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Dantas [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A., Réu: Century Empreendimentos Imobiliários Lltda., Réu: Construtora Calper Ltda., Réu: Racional Engenharia Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Dantas\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Robero Cardoso [Adv. Fabio Maia Cortes (OAB: RJ 128742 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Moral Producoes Artisticas Empreendimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Robero Cardoso\r\n\r\nInformar a este Juízo, em 30 dias, o atual endereço do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01468-2008-070-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: LEONARDO DE OLIVEIRA BOUÇAS [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)]\r\n\r\nEgdo: ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Egdo: ROBERTO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA, Egte LEONARDO DE OLIVEIRA BOUÇAS, Egdo ROBERTO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiros foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2009-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: NA Arnuas Comércio Sucatas e Serviços, Réu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Morais Veiga Madureira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Spot Promocoes Eventos e Merchandising Ltda. [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Simone Morais Veiga Madureira, Réu Spot Promocoes Eventos e Merchandising Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01594-2005-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Filho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls.143, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina da Rocha Vasconcelos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina da Rocha Vasconcelos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, como determinado as fls. 154. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00865-1997-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PINHEIRO MACIEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR, Aut IVAN PINHEIRO MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 268.786,56 TR's pro-rata\r\n\r\nProcesso: 01524-2002-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA LEAL CORLETTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRA ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA LEAL CORLETTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00713-2009-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Alencar da Costa Louzada [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Alencar da Costa Louzada \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada (FUTURA) no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Campos da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Casa Blanca Copacabana Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Campos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.182 \r\n\r\nProcesso: 01957-2000-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Duarte Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Comercio Exterior Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Duarte Santana\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.87 \r\n\r\nProcesso: 01968-1999-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR RIBEIRO CATUNDA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR RIBEIRO CATUNDA\r\n\r\nManifestar-se sobre e-mail de fl.222, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02020-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI MENDES FURTADO DE MELO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELENY CORDEIRO VIANNA PIMENTEL [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELIEZER ESTRVES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELIANA DE FREITAS GOMES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELIO CARDOSO SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELISABETE NUNES CAPPELLI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELIDABETE KAHN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELPIDIO COIMBRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELY VILLAR VIOLA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ELYDIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.1342. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00267-1999-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO TELLES PRIMO [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.866, que homologa os cálculos de fls.855. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-1998-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA RABINOVITCI SZPIZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-1998-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl.293, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01405-2003-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA FLORENCIO DA COSTA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON CAVALCANTE CONSULTORIA LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: JOAO GOMES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA FLORENCIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 67. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria Castelo Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fl. 188. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2003-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH VIRGINIA DO AMARAL [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos (OAB: RJ 124889 - D)]\r\n\r\nRéu: EREM LIVRARIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH VIRGINIA DO AMARAL\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls.132/133 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide dos Santos de Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide dos Santos de Lima, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela de Souza Navarro [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacalhau da Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacalhau da Tijuca Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....(item 2/3 de fl. 148). \r\n\r\nProcesso: 01823-1998-070-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ADRIANA MACHADO BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Porfirio da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 900 Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Porfirio da Silva, Réu Rapido 900 Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 4.035.762,69 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01675-2005-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moura da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Locacoes e Transportes Ltda., Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut Francisco de Assis Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 601.554,23 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Argolo de Araújo Goes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Argolo de Araújo Goes, Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pacifico da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: J e Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco, Aut Juarez Pacifico da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00679-1997-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MOURA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MOURA DE CARVALHO, Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gentil Gonçalves [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Capacitation Scholl de Informática Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Professional Capacitation Scholl de Informática Ltda., Aut Rodrigo Gentil Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00734-1996-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)], Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA VICTOR GOMES [Adv. Mariangela Darze Barbosa (OAB: RJ 101068 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA VICTOR GOMES, Réu EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Lanes Siqueira [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Danielle Lanes Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudneyde Santana [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.), Aut Rudneyde Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 01627-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenita Alves Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Condmínio do Edifício Conjunto San Francisco Residence\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenita Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Pedro Alvarenga [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Costa Del Sol Ltda [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Pedro Alvarenga, Réu Instituto de Beleza Costa Del Sol Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01196-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Jacinto de Sousa [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Residencial Tirol Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Residencial Tirol Ltda., Aut Erivaldo Jacinto de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 01208-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Minister Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Palavra da Paz Ltda [Adv. Aladar Molnar Ii (OAB: RJ 87097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Minister Ltda., Aut Marcelo Pessanha, Réu Palavra da Paz Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Nunes Ribeiro [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Atallah Braga Nogueira Lima [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Nunes Ribeiro, Réu Rejane Atallah Braga Nogueira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 366,00, pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Balthazar [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Paulo Henrique Pereira Balthazar\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel de Souza Fortes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel de Souza Fortes, Réu PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu ambos os Embargos, rejeitando-os. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigo da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigo da Silva, Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 01522-2007-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Jose Novaes da Silva [Adv. Maria Eunice Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 62509 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Aut Wilson Jose Novaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos Embargos Declaratórios por ausência de regularidade na representação processual. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza Braga [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Souza Braga, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Rodrigues Passos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolita Demolicoes e Comercio Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demolita Demolicoes e Comercio Ltda., Aut Juvenal Rodrigues Passos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 01726-2000-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GILSON ALVES DO COUTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO JOSE PACHECO NUNES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [sucessora de CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL] [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE PACHECO NUNES, Aut CARLOS ALBERTO DOS REIS, Aut FERNANDES SIMPLICIO, Aut GILSON ALVES DO COUTO, Aut JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA, Aut SEVERINO ANTONIO DE ANDRADE, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [sucessora de CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL]\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Melo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: High Project Agenc. Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Project Agenc. Ltda. ME, Aut Robson de Melo , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sonho de Sonia Ltda. ME - CESS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Sonho de Sonia Ltda. ME - CESS, Aut Flavia da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00791-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Rocha [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Rocha, Réu Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianch Duarte da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianch Duarte da Silva, Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Simone do Valle Muller [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Katia Simone do Valle Muller\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu ambos os Embargos Declaratórios, rejeitando-os. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Carla Tavares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: DR Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Carla Tavares, Réu DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu DR Marketing Servicos Temporarios Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Batista Eleutério [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Réu Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil, Aut Darcy Batista Eleutério\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito em relação ao pedido referente às percelas vencidas anteriores a 24.06.2003 e procedente em parte em ralação ao feixe de pedidos. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Marques do Amaral Junior [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Geisa Motta Ruivo de Olveira (OAB: RJ 133527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM do Brasil Ltda., Aut Robinson Marques do Amaral Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ADRIANO [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO S/A, Aut RITA MARIA ADRIANO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Frias Campos Cezar [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Frias Campos Cezar\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 450/1, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01722-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2002-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO JOSE DE QUEIROZ [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO MACHADO [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONALDO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Tostes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu: TVA Sistema de Televisão S.A. , Réu: Telefônica Sistema de Televião S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Tostes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. \"Nada a deferir, ante a decisão extintiva do feito\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-1997-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 494. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00306-1996-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceicao 26 Comercio de Utilidades Ltda., Réu: CONCEICAO 26 COM. UTILIDADES LTDA A/C MARIA DE LOURDES T. DA SILVA, Réu: CONCEICAO 26 COM. UTILIDADES LTDA A/C ABIDO NABIB GAZALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00143-2004-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORACI DE OLIVEIRA VELLASCO [Adv. Patricia Maria Barbosa de Melo (OAB: RJ 105265 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL, Réu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORACI DE OLIVEIRA VELLASCO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Castro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Hochtief Brasil S.A. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 104. Prazo 15 dias \r\n\r\nId: 806606"
                            ],
                            "819635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01703-2002-070-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, ETRON COMERCIO DE CALCADOS LTDA A/C SOCIO, MALFUFI CALCADOS E BOLSAS LTDA, EDUARDO CARLOS CASSAR\r\n\r\nPelo presente fica m ETRON COMERCIO DE CALCADOS LTDA A/C SOCIO, NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01.09.2009 às 13 horas para leilão público dos bens penhorados, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912, Centro-RJ e o segundo leilão para o dia 08.09.2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819635"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00478-2009-070-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castilho Rosa\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Torres da Rocha Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las; 9) Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02261-1999-070-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AQUINO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, CONCIC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Torres da Rocha Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONCIC ENGENHARIA S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las; 9) Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, III do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806604"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00951-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Barbara Neto de Oliveira [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vesper S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2005-071-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Rodrigues dos Santos, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-1999-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI SETA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI SETA RIBEIRO\r\n\r\nPrejudicado na medida em que o alvara foi expedido em fevereiro/2009, conforme fl. 574. \r\n\r\nProcesso: 01298-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edneide da Silva Novaes [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnte a concordancia da reclamada, homologo os calculos de fls. 133/144, ressalvada a quota previdenciaria. Pague a Re o valor devido, em 15 dias sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 01979-2000-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR ULISSES DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fols. 278. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelino da Rosa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmarine Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelino da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Tulio Fernandes Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Tulio Fernandes Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Dias Furtado [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: William Melo da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut William Melo da Silva\r\n\r\nImprocede o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProcesso: 00466-2009-071-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Plauto da Silva Flores [Adv. Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Plauto da Silva Flores \r\n\r\nCumpra corretamente o determinado a fl. 10. (Retificar o valor da causa). \r\n\r\nProcesso: 00481-2003-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL GOMIDE FREIRE D AGUIAR [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL GOMIDE FREIRE D AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bela Guanabara Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Bela Guanabara Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00646-2001-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIZIO ALVES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2002-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.99. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2000-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Teresa Carneiro Chagas [Adv. Paulo Antonio Maia Goetze Nunes (OAB: RJ 20936 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargotec Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Messias Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobradora Carioca de Ativos [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobradora Carioca de Ativos\r\n\r\nVenha 1a reclamada com o recolhimento da diferença remanescente e respectiva comprovação nos autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00641-2005-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Silva Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Rede Engenharia Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Rede Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia da petição de fl.77, sendo-lhe deferido o prazo de 60 dias para comprovar a compensação. \r\n\r\nProcesso: 00562-2009-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Louro Stutz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otto Louro Stutz\r\n\r\nHomologa-se a desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Christina Alves Novais [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Christina Alves Novais\r\n\r\nComprove a Reclamante o valor sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00590-2004-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY PACHECO DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do e-mail. \r\n\r\nProcesso: 00648-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Ferreira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Magno Moreira Rocha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Magno Moreira Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 813208"
                            ],
                            "813212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-071-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Barbara Neto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-071-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudeci Felix\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-071-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 86/87, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813212"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "818117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01037-2006-072-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavio Henrique de Sousa Baiao [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Nottingham do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nottingham do Brasil Ltda., Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 818117"
                            ],
                            "818116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00845-1997-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO ANDREA GIUSTINIANI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nApresentar demosntrativo de pagamento do período de maio a agosto de 1992, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro Augusto Oliveira Pereira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Augusto Oliveira Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-072-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Barbosa Mota [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2003-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS CLAUDIO GOMES MOREIRA [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CLAUDIO GOMES MOREIRA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Azevedo de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Simone Ferreira Azevedo de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes dos autos, em 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2003-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Nunes Abal [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sim Sistema de Idiomas Moderno Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lucio Nunes Abal\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2004-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00956-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO PINHEIRO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\nciencia recolhimento darf, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Meirelles [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira de Meirelles \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2a. reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Muniz dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Moraes da Silva [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Moraes da Silva\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01931-1994-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEODORA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA JOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEODORA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2001-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Careli Correa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Careli Correa\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bregeira\r\n\r\nciência recolhimento darf, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2000-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIEL PEREIRA DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2005-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Siqueira Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves do Nascimento [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Alves do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1A. reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2005-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalmir Souza da Silva [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Convencao Empresa de Refrigerantes [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)], Réu: Amaro da Silva Aranha [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro da Silva Aranha, Réu Convencao Empresa de Refrigerantes\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2002-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL PEREIRA [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA REAL INF IND COM SER TELECOM LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00200-1999-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCIÊNCIA PETIÇÃO DE FLS. 371. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2004-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOLANDI MACUCO DA FONSECA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nINFORMAR O REQUERIDO EM FLS.218, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00275-1995-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CUSTODIO TEIXEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SA CURTUME CARIOCA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SA CURTUME CARIOCA\r\n\r\ncIÊNCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00401-1997-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ, Aut LEA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2002-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA BENEDITO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2009-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Silva do Nascimento [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Carol e Eduardo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Silva do Nascimento\r\n\r\nCUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 852-A, I, PARÁGRAFO 1, DA CLT, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2009-072-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorgival Pereira de Morais [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorgival Pereira de Morais\r\n\r\nCUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 852-A, I, PARÁGRAFO 1, DA CLT, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2009-072-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa Kaynara dos Santos Sousa [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nRéu: caixa economica federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Kaynara dos Santos Sousa \r\n\r\nCUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 852,A,I, PARÁGRAFO 1. DA CLT, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2000-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MORAES DE SANTANA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORDILHO LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MORAES DE SANTANA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2001-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2009-072-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fratelli Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nCgto: Adahil José Domingos Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fratelli Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ,\r\n\r\nProcesso: 00689-1999-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE MENDONCA SICA MARTINS AGUIAR [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP EDUCACIONAL DA TIJUCA-LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE MENDONCA SICA MARTINS AGUIAR\r\n\r\nConforme noticia o autor, a venda foi realizada em 2006 e a sócia só passou a integrar a lide em 2008, portanto não há amparo legal para declaração de fraude à execução. Indique outros meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2006-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Orlandi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Joao Luiz Orlandi\r\n\r\nCiência do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2003-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DOS REIS QUEIROZ LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência despacho de fls. 426. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-072-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita Lima Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 Inkjet Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Lima Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2005-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iromir Vicente de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iromir Vicente de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00387-2009-072-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídio Machado Serafim [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artigos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídio Machado Serafim\r\n\r\nCumprir o disposto do no artigo 852-A, I, parágrafo 1. da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Oliveira da Silva [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Metal Comercio de Metalicos Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Oliveira da Silva, Réu Auto Metal Comercio de Metalicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petião de fls. 158, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel José Valentim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02134-2001-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SOARES RODRIGUES ANGELO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SOARES RODRIGUES ANGELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02247-1994-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSEFA SABINO [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO SABINO, Aut MARIA JOSEFA SABINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00589-2002-072-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES FLORES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Dennis Benaglia Munhoz (OAB: SP 108907 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOMES FLORES, Réu TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nciência decisão de impugnação - improcedente. prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Jose Pereira [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Representacao Comercial Renata Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose Pereira\r\n\r\nVir com contrato social da re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Figueiredo [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A., Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela de Moura Ferreira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela de Moura Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00206-1999-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA D AVILA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, Réu: NETFOOD DO BRASIL LTDA, Réu: LUIZ ALBERTO PEREIRA ROQUE, Réu: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Wilson Amaury Lisboa (OAB: RJ 15600 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERREIRA D AVILA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00055-2002-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUISA DA SILVA MARQUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUISA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nConforme decisão do acórdão de fls.203/210,apresente o autor,os seus cálculos,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Magalhaes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de imposto de renda em 05 dias,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2009-072-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celi Valle de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Valle de Oliveira \r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B,I, da CLT, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2004-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIN PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERV TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO SERV TECNICOS DE ENGENHARIA SA, Réu ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Servicos Express Ltda. ME [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2000-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JORGE CAMPOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JORGE CAMPOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Ramos Castilho da Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-1995-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE ANDRADE [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: CELULAR BETON LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00326-2003-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES MATTOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES MATTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Freire Nunes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Freire Nunes\r\n\r\nCiência do despacho da consulta à Jucerja, negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2006-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaak Vieira dos Santos [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimmermann Eletro Hidraulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaak Vieira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de que o perito concorda com o parcelamento, em três partes iguais,dos honorários periciais,devendo vir o autor com o depósito da parcela em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Galdino da Rocha Junior [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Taigo Eventos Ltda. ME [Adv. Edwaldo de Souza Abreu (OAB: RJ 51125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Galdino da Rocha Junior\r\n\r\nPagar ao réu R$ 155,00,referente a litigância de má fé,sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-072-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Irsan Borracheiro e Eletricista Ltda. ME [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato de Souza Furtado [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato de Souza Furtado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Cintra de Mattos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cintra de Mattos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar o valor da diferença, R$ 48.172,95 = 3.992.824,25 tr pro rata, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iasmin Dominique Genevieve de Paula Bizzini [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Idiomas Ltda. ME [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DJ Idiomas Ltda. ME, Réu Petroleo Brasileiro SA - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2003-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LAURIA JUNIOR [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00819-1995-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAIO DE BARROS [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAF IND AERONAUTICA LTDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMAF IND AERONAUTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2008-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Maria Fonseca Martins [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. - IQT [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Maria Fonseca Martins\r\n\r\ncontraarrazoar RO em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-1999-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SAMPAIO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO SAMPAIO\r\n\r\nCiência petição de fls. 280. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2001-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENI DO CARMO SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SHYRLEI GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHYRLEI GONCALVES DA SILVA\r\n\r\ntomar ciência de petição de fls.87 .\r\n\r\nProcesso: 00268-2002-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BAPTISTA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMP MANUTENCAO CONSERVACAO PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Rosa Maria Ferreira Pimenta Pereira, Réu: Geraldo Sergio Pimenta Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BAPTISTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 02239-1999-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO SA\r\n\r\nCiência fls. 697, em 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 02228-1998-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GOMES DE LIMA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI GOMES DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00271-1996-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE LIMA MARIOSA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA BATISTA, Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: ONESIMO DA SILVA TEIXEIRA, Réu: ADRIANA PAULA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE LIMA MARIOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-072-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Silvio Silva Bonfim [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nExdo: Fernando Moreira Machado, Exdo: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Exdo: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Silvio Silva Bonfim\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01751-2001-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SARAIVA DE AZEVEDO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SARAIVA DE AZEVEDO\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2004-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RAIZER DA PENHA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RAIZER DA PENHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01570-2002-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ANTUNES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: ALLIAGE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIAGE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2000-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI GONCALVES LEONARDO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI GONCALVES LEONARDO\r\n\r\nTomar ciencia do apensamento dos autos da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2000-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLAS ROHEM GOMES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido,R$ 44.207,70 = 3.728.282,53 tr pro rata, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2002-072-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helem Utrine de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Reexame necessário em duplo grau de Jurisdição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helem Utrine de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-1997-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00471-2004-072-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA AMANCIO MIRALHA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA AMANCIO MIRALHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00232-2004-072-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Julio Rigaut, Réu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Mauricio Garcia da Silva, Réu: Alvaro Benito Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00521-1996-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARQUES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA\r\n\r\nCiência petição de fls. 281, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Amoroso [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Amoroso\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira de Matos Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2000-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA NOBRE [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Jose de Souza Junior, Réu: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA, Réu: Carla Cristina Valbom Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA NOBRE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00675-2002-072-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUCIANO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: PADRAO PRODUTOS SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIANO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Zamir Felix [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira (OAB: RJ 58798 - D)]\r\n\r\nRéu: Morro Azul Granitos e Marmores Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morro Azul Granitos e Marmores Ltda.\r\n\r\ncontraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2004-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CATARINA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CATARINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da rda,inclusive sobre o acórdão do AIRR,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2002-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Rosemary Carvalho de Souza, Réu: Jose Luiz Couto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00260-2003-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CASA E CARRO FACIL S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00265-2001-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA GRILLO BAPTISTA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA GRILLO BAPTISTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01169-1995-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMICIO ANTONIO DOS REIS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMICIO ANTONIO DOS REIS, Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial em 10 dias,permeados por 03 dias. .\r\n\r\nId: 818116"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-072-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: BAR VELHO JUCA LTDA ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Valéria Braga da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BAR VELHO JUCA LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818115"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00287-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Portella Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Leonardo Portella Ferreira\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01859-1996-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DO NASCIMENTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DO NASCIMENTO, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Tanaka [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Michelle Ferreira Tanaka, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Fagundes Gottgtroy [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda., Aut Walter Fagundes Gottgtroy\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01867-1998-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes\r\n\r\nem parte. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Fernandes\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01585-2008-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Bispo Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariel Dolianiti de Moraes [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ariel Dolianiti de Moraes , Aut Damiana Bispo Santos \r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ASSIS DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut RICARDO ASSIS DE SOUZA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes\r\n\r\nem parte. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mourão Gonçalves [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Jorge Mourão Gonçalves \r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos da Silva [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepagua Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Status de Jacarepagua Ltda. ME, Aut Valmir dos Santos da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Penha da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Aut Queli Cristina Penha da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylara Pacheco Guimaraes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Ylara Pacheco Guimaraes\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Banhos Cabral [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Banhos Cabral, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Oliveira de Lima [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecal Sociedade Técnica de Estruturas e Caldeiraria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Oliveira de Lima\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 14/17, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Waugh [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Petóleo - ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva Waugh\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio de Lima [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serciços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio de Lima\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-073-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Correa Martins da Rocha\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos apresentados pela parte autora, a título de cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00691-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joscelina da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótima Refeição Industrial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joscelina da Silva\r\n\r\nEsclarecer se o processo falimentar ainda se encontra em andamento, comprovando (CLT, art. 765 c/c CPC, arts. 283 e 284), em 10 dias, pena de indeferimenjto da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, arts. 284, parágrafo único e 267, I). .\r\n\r\nProcesso: 00859-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Alexandre Cavalheiro da Cruz [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Comercio de Auto Pecas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Alexandre Cavalheiro da Cruz \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2009-073-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Erivaldo Sila Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2009-073-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mine Mercado Kaçulinha da Pedra Ltda. ME [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas Pinto de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mine Mercado Kaçulinha da Pedra Ltda. ME\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Manoel dos Reis [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Grandezas do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Manoel dos Reis\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mauricio Inglat da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Moreira de Matos Lima e Silva, Réu: Marcus Giovani da Silva Moreira, Réu: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda., Réu: Publicato Propaganda e Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mauricio Inglat da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos Laudencio Domingo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Romualdo de Almeida dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Romualdo de Almeida dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre oesclarecimentos da Sra. Perita, em 10 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Narjara da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Narjara da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 21, em réplica, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-1999-073-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS [Adv. Andre Luiz Inacio de Morais (OAB: SP 207129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor da execução remanescente, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00950-1996-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR CLAUDINA DE MEDEIROS [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)], Aut: Eliseu Soares de Medeiros\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO COSTA, Réu: CONSTRUTORA EBENEZER LTDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: OLAVO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR CLAUDINA DE MEDEIROS\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE VASCONCELLOS DIEL [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIPTEK INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHIPTEK INFORMATICA LTDA, Aut RODRIGO DE VASCONCELLOS DIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Matos Correa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Matos Correa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01130-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ananias da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ananias da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa de fls. 17. Fornecer o endereco atual do reu, comprovando-o (CLT, art. 765), em 30 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-073-01-00-2 - Monito\r\n\r\nRqte: Edison da Silva [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edison da Silva\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias, contados a partir de 03.02.2009 (Lei 11.101/05, art. 6º, § 4º). .\r\n\r\nProcesso: 01195-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves Daniel [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de fls. 270/280, observando a manifestação da União de fls. 289 verso e fls. 298 verso e atendendo ao despacho de fls. 299. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 00584-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Marques dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência de que a petição protocolizada em 23.07.2009 foi juntada por linha, uma vez que os documentos não estão autenticados, como determinado na ata de fls. 202. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nA impugnacao dos cálculos apresentados pela União a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Moitinho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moitinho de Lima\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 50/53, na forma determinada a fls. 69.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01373-2002-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 79/80. \r\n\r\nProcesso: 01400-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrade Antunes [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizu S.A. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mizu S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do contido no primeiro parágrafo, de fls. 97, em relação aos honorários advocatícios. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Campos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Delba Maritima Navegacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delba Maritima Navegacao S.A.\r\n\r\nDizer se pretende a realização de outra perícia para complementar a já realizada. .\r\n\r\nProcesso: 01475-1998-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOMAR NUNES DE LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01671-2002-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 112/114, bem como para depositar, em 15 dias, o valor da execução remanescente, conforme valor apontado a fls. 114 (R$ 1.421,05), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Empregados em Centrais de Abastecimento do ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA\r\n\r\nVista da petição de fls. 1587/1592. Deferido o parcelamento dos honorários periciais, devendo vir a primeira parcela em 10 preclusivos dias. As demais parcelas deverão vir a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simão Pedro Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Simão Pedro Vieira \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luzimar [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 01763-2001-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MOREIRA DA GAMA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fabiana Prado Perdigao (OAB: RJ 108472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MOREIRA DA GAMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 219.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01845-2000-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LIMA BRIGIDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 01887-2003-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MIGUEL ALVES DE SOUSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MIGUEL ALVES DE SOUSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 297.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01811-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Barbosa Ferreira\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 95/98, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.107.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01896-2003-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBSON MORENO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMSERV EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBSON MORENO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 119, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Mendes Lopes [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: CELY ROSA DA COSTA, Réu: ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo Mendes Lopes\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Réu: Jorge dos Santos Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2000-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Réu: João Luiz de Almeida Sá, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores da Vila Vintem, Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 147.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00408-1996-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINO PERES DE ASSUMPCAO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINO PERES DE ASSUMPCAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.266.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 161.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00831-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE PAULA SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: JAG CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE PAULA SOUZA\r\n\r\nCiência de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassia Moreira de Sant Anna Matos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kassia Moreira de Sant Anna Matos\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO VARGAS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 216, bem como cumprir a determinação contida a fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 00579-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual do primeiro reu, comprovando a sua atualidade, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2009-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Maurício [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques Maurício \r\n\r\nJuntar aos autos procuração com poderes para desistir do presente feito. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GISELE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2002-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA STELA DA SILVA BETENCOURTH [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WARLIN CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Laerte Ferreira Barbosa (OAB: RJ 44988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA STELA DA SILVA BETENCOURTH\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2002-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nDiga o credor se desiste da penhora anteriormente efetivada (fls. 170), ficando ciente que o ato constritivo referente ao bem anterior não poderá ser aproveitado para o bem indicado a fls. 262, em substituição.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01081-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO CEZARIO DA SILVA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 248, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço do Administrador Judicial do primeiro réu, a fim de possibilitar sua intimação para ciência da sentença.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-073-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nAgdo: Campo Grande Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Campo Grande Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos a chave de conectividade social, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar ao autor o levantamento dos depósitos na conta vinculada do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Pinto da Silva [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA COLEGIO JARDIM NOVO LTDA [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Pinto da Silva\r\n\r\nVir com os valores que entende devido a título de Seguro Desemprego, bem como cumprir a determinação de fls. 60.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01337-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Martins Monteiro [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Associação Moderna de Ensino Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Martins Monteiro\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Editora e Promocoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 55.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-1999-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COSMO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SOLAR DAS LARANJEIRAS, Réu: OASIS INSTALADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COSMO DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Malaquias Moreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalita Lanches e Adega Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Malaquias Moreira \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas a fls. 22, bem como comprovar a atualidade dos endereços dos mesmos (art. 765 CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2003-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA LEAL [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: V E LEOPOLDINA TELEFONIA CELULAR LTDA AA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: ELIANE CID DOS SANTOS LAGE CRUZ [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: ALBINO DOS SANTOS [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBINO DOS SANTOS, Réu ELIANE CID DOS SANTOS LAGE CRUZ, Réu V E LEOPOLDINA TELEFONIA CELULAR LTDA AA\r\n\r\nDirigir-se diretamente à parte contrária, a fim de possibilitar a composição de um acordo. Ajustados, venham com os termos da avença, por petição, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2002-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO JOSE DE CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 94, devendo dizer se persiste a intenção de produção de prova pericial, momento em que deverá comprovar o pagamento da segunda parcela dos honorários. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gunar Vingre da Silva Mota [Adv. Luiz Antonio Simioni (OAB: RJ 102120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gunar Vingre da Silva Mota\r\n\r\nVista do comunicado da SED a fls. 89/91. .\r\n\r\nProcesso: 01879-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER BATISTA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER BATISTA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista da certidão do Meirinho a fls. 217, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01998-2001-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NINA MARIA GENTILE DE MELLO DA VIEGA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NINA MENDES TAVARES BANDEIRA DE MELLO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NOELI LIMA RAVACHE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: OLAYR DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NORMA NUNES SERPA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NULTON HORTA ZANDER [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ODILA CLEA GORRES PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ODILON CARDOSO VALLE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NORMA BESERRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho de fls. 1292, e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5, iniciando-se pelo primeiro réu. O patrono do primeiro réu deverá cumprir o contido no art. 45 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 02031-1999-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCiência das petições de fls. 461/464 e 465/467, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02150-1997-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SROUR DE MELLO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: GRIFFE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: GERALDO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SROUR DE MELLO\r\n\r\nVista das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 820233"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geova Jose de Souza\r\n\r\nRéu: Impramex Engenharia e Comercio Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Impramex Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Pinto\r\n\r\nRéu: Continental Assessoria de Seguranca Ltda., Agenco Engenharia e Construções S/A \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Continental Assessoria de Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820213"
                            ],
                            "820228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01287-2004-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HI TECH LTDA, Ricardo Campaneli Carvalho, Denise Rodrigues Barbosa, HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Luiz Augusto Telles Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Rodrigues Barbosa, HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Luiz Augusto Telles Ferreira, Ricardo Campaneli Carvalho, TRANSPORTADORA HI TECH LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 409,92), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01202-2004-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FELISMINO GONCALVES\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, EDMIR JOÃO FERREIRA BUENO, EDERLI SEBASTIÃO FERREIRA BUENO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, EDERLI SEBASTIÃO FERREIRA BUENO, EDMIR JOÃO FERREIRA BUENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 122,08), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01432-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda., ANTÔNIO MARIANO DA SILVA, VERIDIANO VICENTE DE AGUIAR, JOSEFA VICENTE DE AGUIAR\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO MARIANO DA SILVA, JOSEFA VICENTE DE AGUIAR, Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda., VERIDIANO VICENTE DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 209,55), em 48 horas, bem como comprovar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais (R$ 30,00). \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Amigo Rei Ltda., CUSTODIO VALENTE DA SILVA, ANTONIO MARQUES SIMÕES\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MARQUES SIMÕES, CUSTODIO VALENTE DA SILVA, Posto e Garagem Amigo Rei Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 1.501,61), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01486-2004-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI MARCOS SILVA\r\n\r\nRéu: Jose Luis Perestrelo, Edvaldo Cassaro, CENTRAL CARIOCA DE EMBALAGENS LTDA, BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA, CENTRAL CARIOCA DE EMBALAGENS LTDA, Edvaldo Cassaro, Jose Luis Perestrelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 1.206,50), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01689-1999-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTIAGO\r\n\r\nRéu: LUCAS COUTO MACHADO, MILTON REINALDO FREIRE, Milton Ferreira, TELECIN CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA, Antonio Devani Sampaio\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Devani Sampaio, LUCAS COUTO MACHADO, Milton Ferreira, MILTON REINALDO FREIRE, TELECIN CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 1.090,12 ), em 48 horas. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 56,00). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820228"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "820049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00002-2009-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vinicius Carvalho da Silva [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rio Lima Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente ao IRRF, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00074-2009-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Batista Queiroz Pereira [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto 2002 Automóveis Ltda. \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento previdenciário , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vescio Rodrigues da Costa Junior [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairfield do Brasil Ltda. [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fairfield do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto à fl.574. \r\n\r\nProcesso: 00028-2006-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudinea de Sousa Nascimento [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco do Sabor Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudinea de Sousa Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Vasconcello de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda. [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Vasconcello de Souza\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00296-2009-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silveira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuam Centro Educacional Universitário Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisuam Centro Educacional Universitário Augusto Motta \r\n\r\nComprovar os recolhimentos referentes a cota previdenciária e imposto de renda, bem como o valor das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins de Oliveira Dias [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Gama Espaco da Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins de Oliveira Dias\r\n\r\nFornecer o CNPJ em 05 dias, tendo em vista que em consulta na JUCERJA on line a empresa não foi encontrada. \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Francisco de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnea Francisco de Oliveira\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-075-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospiital Copa d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospiital Copa d Or, Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118 \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo Santos Marçal [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo Santos Marçal\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Onorio Lourenco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2009-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sousa Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Sousa Farias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Inácio da Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruspev Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Inácio da Silva \r\n\r\nEsclarecer o determinado à fl. 16, sob pena de extição do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00884-2009-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofélia Maria Correa de Oliveira [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bom Sabor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ofélia Maria Correa de Oliveira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Guadalupe Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mercado Millenium de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitação e assistentes técnicos, conforme determinação de fl. 83, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.173 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00319-2009-075-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reventel Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Bruno Gomes Duarte (OAB: RJ 150423 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Lopes da Guia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reventel Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia autenticada da certidão de óbito ou documento de habilitação da genitora da consignatária, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre de Oliveira , Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Fraga Rodrigues [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Fraga Rodrigues, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Castro, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 396/404 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimatea Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.152 foi convolado em penhora e, querendo, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Cassau\r\n\r\nDefere-se o prazo de mais 05 dias para que a parte autora possa se manifestar sobre os esclarecimentos e documentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 00837-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciára Vieira Torres Silva [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Juciára Vieira Torres Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 254 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Elisiaria [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaga Manutencao e Reparos de Motores Diesel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Elisiaria\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas restantes de honorário pericial. \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Souza Chagas [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Souza Chagas \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miranda Araujo [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Miranda Araujo, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Fonseca [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 01156-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Baden Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Fonseca\r\n\r\nDefiro o desentranhamento que deverá ser feito pela Secretariae e entregue por certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Souza Ramos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Souza Ramos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roaldene Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roaldene Nascimento dos Santos\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Soares da Silva [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Soares da Silva\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nId: 820049"
                            ],
                            "820048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Reinaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora J S S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 00894-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro da Costa\r\n\r\nRéu: EA Silva Construcao Civil em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EA Silva Construcao Civil em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 169/173 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01026-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gonzaga Teixeira \r\n\r\nRéu: Mercadan Couro e Plástico Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadan Couro e Plástico Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820048"
                            ]
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                            "818724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00066-2006-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Linn Mercantil Ltda. [Adv. Ubirajara Douglas Vianna (OAB: ES 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 296: \"... homologo os cálculos de fls. 292/294, fixando o crédito exequendo em R$ 17.250,26, equivalentes a 1.427.614,03 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 229/232, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Gonçalves da Costa [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Jardim Pinochio Ltda. - Centro Educacional Luiz de Camõesq [Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida (OAB: RJ 125989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Jardim Pinochio Ltda. - Centro Educacional Luiz de Camõesq , Aut Vivian Gonçalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 97: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Dias [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 274: \"... Defiro mais 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00580-2009-076-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimaza Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimaza Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2008-076-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Mathias [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu: Valessul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Mathias\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 103: \"... homologo os cálculos de fls. 101/102, fixando o crédito exequendo em R$ 8.942,52, equivalentes a 740.290,47 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 87/89, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ventura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorli Distribuidora de Laticineos Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)], Réu: 456 Laticineos B.P. Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ventura\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 176: \"... homologo os cálculos de fls. 172/174, fixando o crédito exequendo em R$ 13.605,41, equivalentes a 1.126.092,02 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 117/120, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 141106 - E)]\r\n\r\nRéu: Industria Fap do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho contido a fls. 142: \"... intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884, da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lins de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Roberto de Carvalho Madeira [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)], Réu: Maria Bonita Confeccoes Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lins de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 120: \"... homologo os cálculos de fls. 118/119, fixando o crédito exequendo em R$ 9.823,90, equivalentes a 812.933,92 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 53/56, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 00055-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 280: \"... ACOLHO os Embargos de Declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José de Azevedo Alvarenga [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas, Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: Sauer Danfoss Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José de Azevedo Alvarenga\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 48: \"... homologo os cálculos de fls. 46/47, fixando o crédito exequendo em R$ 21.085,14, equivalentes a 1.744.700,36 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 33, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 00667-2009-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Junior [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Vitoria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Junior \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 61: \"... retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 01273-2008-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Reis Lopes dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Reis Lopes dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que o autor deve fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-076-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Informática Material Eletrônico Construção e Reparo Naval Manutenção e Conservação de Elevadores Material Bélico Siderúrgicas Reparação e Manutenção de Veículos Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Sindicato dos Trab. em Servs de Solda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Sindicato dos Trab. em Servs de Solda do Estado do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Informática Material Eletrônico Construção e Reparo Naval Manutenção e Conservação de Elevadores Material Bélico Siderúrgicas Reparação e Manutenção de Veículos Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 288/ 294: \"... julgo EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO C/C ART 895 CPC em relação ao 1º consignatário e PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, declarando a suficiência das parcelas para a quitação das obrigações com o 2º consignatário... Custas de R$ 14,92, calculadas sobre o valor de R$ 746,00, arbitrados à condenação, pela 2ª consignatária, dispensados, ... \r\n\r\nProcesso: 01157-2008-076-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Daniel Paz Bezerra [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 36: \"... intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário...\" Em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Castro [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Pell Servicos de Limpeza Ind Ltda a/c Marinalvo de Jesus Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Castro\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 89: \"... intime-se o Autor para ciência da expedição do alvará, devendo o mesmo comprovar nos autos o efetivo valor recebido, em até cinco dias, para fins de compensação do seu crédito...\" \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Gomes Coura [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Gomes Coura\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 111: \"... Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista o constante no ofício da PETROBRÁS (fs. 108)\". \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Extra Hipermercados, Réu: José Fernando Vance, Réu: Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 88: \"... Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução dos mandados...\" \r\n\r\nProcesso: 01602-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Paranhos Lourenço [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atletico Castelo Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Paranhos Lourenço \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 82: \"... Intime-se a Reclamada a impugnar, querendo, os cálculos de fls. 76/81, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 215: \"... homologo os cálculos de fls. 211/213, fixando o crédito exequendo em R$ 146.017,74, equivalentes a 12.082.550,20 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 75/79, e Acórdão de rfls. 131/132, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda ( Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa da Silva \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 95: \"... homologo os cálculos de fls. 93/94, fixando o crédito exequendo em R$ 3.546,32, equivalentes a 293.466,38 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 81/82, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 01566-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Columbano Neto [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Columbano Neto\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 106: \"... dou vista à parte autora do requerimento e documento de fls. 99-101 - artigo 398 CPC\" \r\n\r\nProcesso: 00787-2008-076-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonh Wenne Christo Morato [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonh Wenne Christo Morato\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 114: \"... homologo os cálculos de fls. 112/113, fixando o crédito exequendo em R$ 8.422,06, equivalentes a 696.927,28 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 90/92, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Martins de Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Bar e Restaurante Dançante Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Martins de Souza, Réu MG Bar e Restaurante Dançante Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 37: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 115,39, calculadas sobre R$ 5.769,53, pelo reclamante, dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 01556-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Figueiredo Santiago [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Varig Logística S.A. Varig Log , Réu: Volo do Brasil S.A. , Réu: VRG Linhas Aereas , Réu: Nordeste Linhas Aereas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Figueiredo Santiago \r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 38: \"... defiro a gratuidade de Justiça. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 00294-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Cruz Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Rio Ave Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Rio Ave Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 43: \"... Intime-se a Reclamada a impugnar, querendo, os cálculos de fls. 38/42, relativos à vota previdenciária exequenda, em dez dias...\" \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-076-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio Correa de Oliveira [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Maris Comercio e servicos ltda [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Correa de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 62: \"... defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurelio Francisco de Matos [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Transchildren Transporte Escolar Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transchildren Transporte Escolar Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Alencar dos Santos [Adv. Sergio Alvim Pinto (OAB: RJ 123975 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio da Cunha Veloso de Araujo [Adv. Robson Gama Vieira (OAB: RJ 76748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Alencar dos Santos, Réu Marco Antonio da Cunha Veloso de Araujo\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 248/249: \"... acolho a prescrição e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no inciso IV, do argio 269, do CPC... Custas de R$ 608,00, sobre o valor da causa de R$ 30.400,00, nos termos do art. 789 da CLT, pelo autor, isento...\" \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damião Mussi da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcelo Damião Mussi da Silva \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 336/ 338: \"... julgo extinto o processo sem resolução de mérito - artigo 267, I, do CPC, conforme o fixado na fundamentação supra... Custas de R$ 334,00, sobre o valor da causa de R$ 16.700,00, nos termos do art. 789 CLT, pela parte autora... \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Juan Batista dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Juan Batista dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Zaino Pina [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Durma Distribuidora Regional de Madeiras Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Zaino Pina\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 100: \"Intime-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzue de Oliveira Muniz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-076-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Robert Borges Antunes Pena [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Robert Borges Antunes Pena\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 65: \"Intime-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Roberto Amorim da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Aut Daniel Roberto Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 69: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à PRIMEIRA reclamada, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA VIA EDITAL...\" \r\n\r\nProcesso: 00927-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Prudêncio de Morais [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolivar Cultural e Livraria Comercial Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolivar Cultural e Livraria Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Lopes Soares [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Plim Plim Arte Moveis e Objeto de Madeira Ltda. [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Lopes Soares\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 41: \"Intime-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00081-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Goncalves Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segur e Transp de Valores Ltda.a/c Mauro Rezende Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Goncalves Martins\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 255: \"Intime-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marcia Lolli [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Felipe Lolli do Nascimento [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Victor Lolli do Nascimento [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcia Lolli\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 85: \"Intime-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00203-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Oiticica Pimentel [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Vela e Motor [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Comite Olimpico Brasileiro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comite Olimpico Brasileiro, Réu Confederacao Brasileira de Vela e Motor, Aut Ivan Oiticica Pimentel\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 159/ 166: \"... julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... custas de R$ 2.687,06, pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 00406-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlisses Jorge Conrado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlisses Jorge Conrado\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 259: \"Intime-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Vasconcelos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rita de Cassia Alves Vasconcelos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 487: \"... Dê-se vista às partes dos novos cálculos trazidos pela Perita, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05, a iniciar-se pela reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cespedes de Canedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-076-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Romualdo Ribeiro Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 99: \"... Intime-se a Consignante a impugnar, querendo, os cálculos de fls. 96/98, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Marone Dias [Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Marone Dias\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 103: \"Intime-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00548-2009-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Victor Ferreira Melo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Victor Ferreira Melo\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 68: \"... Venha o autor com o endereço do cartório, que pretende seja oficiado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo...\" \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-076-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mira Rio Papelaria Ltda. [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nCgto: Glaucia da Silva Magarao (Espolio de) [Adv. Luiz Chaves Nunes (OAB: RJ 15127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mira Rio Papelaria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 118: \"... Por deserto, nego seguimento ao recurso ordinário oposto pela Ré. Intime-se. Prazo de oito dias\" \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Neves de Farias [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonagrafia S/C Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Neves de Farias\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 217: \"Intime-se o Reclamatne para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Bens Rio Branco Ltda. [Adv. Joaquim de Souza (OAB: RJ 17521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 230: \"... À autor sobre as alegações de fls. 221/229, devendo se manifestar sobretudo sobre os documentos de fls. 223 e 228, indicando que sacou o FGTS e que a mãe da Autora teria recebido as guias retificadas. Prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Washington Moura de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 277: \"... Por intempestivo (vide decisão de fl. 246), nego seguimento ao recurso ordinário oposto pela Ré. Intime-se. Prazo de oito dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01094-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Leite [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Leite\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 45:\"... Intime-se a autora a fornecer, em 10 dias, o nome completo (e correto) da pessoa jurídica contra a qual pretende demandar, CNPJ, e endereço completo, sob pena de extinção..\" \r\n\r\nProcesso: 01151-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tarcila Pereira Gonçalves [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Eldomir Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Vilma Carmem de Sá [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldomir Gonçalves da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Tarcila Pereira Gonçalves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vilma Carmem de Sá\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 460/461: \"... destarde, com fulcro no parágrafo único do art. 46 do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação aos segundo e terceiro autores...\" \r\n\r\nProcesso: 00823-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Barcellos da Silva [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Barcellos da Silva \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 48: \"Intime-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 166: \"Intime-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Tuller Pereira [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Raphael Tuller Pereira \r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 176/177: \"... É imprescindível a realização de prova técnica (perícia contábil) a fim de se analisar e apurar toda documentação referente ao reclamante, contrapondo-se ao do paradigma, notadamente os históricos funcionais de ambos... Assinala-se o prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor, para apresentação de quesitos e, se for o caso, de assistentes técnicos. O perito será posteriormente designado e intimado a estimar seus honorários. Ressalvadas demais provas...\" \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Almeida de Jesus Mota [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Almeida de Jesus Mota\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 87: \"Intime-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00846-2008-076-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Grassi dos Reis [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Grassi dos Reis\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 88: \"Intime-se o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00967-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel Marques Ogando [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea RioGrandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA- em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas SA- em recuperação judicial, Réu SA Viação Aérea RioGrandense - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A. , Aut Victor Manuel Marques Ogando , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 537: \"... ACOLHO os Embargos de Declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Rodrigues da Silva, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 613: \"... dê-se vista à parte contrária para, em 05 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 00408-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sacramento [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.789: \"A guia ora anexada... veio sem autenticação. Intime-se a ré, pois, a vir com a guia competente, em 05 dias, pena de prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00408-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sacramento [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sacramento\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 785: \"... homologo os cálculos de fls. 783/784 fixando o crédito exequendo em R$ 96.436,19, equivalentes a 7.982.427,87 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 772/776, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nId: 818724"
                            ],
                            "818752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/08/2009\r\n\r\n01234-2008-076-01-00-3 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Giorgio Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Giorgio Cabeleireiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 62.984,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01236-2008-076-01-00-2 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LTM Consultores Associados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 29.457,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818752"
                            ],
                            "818718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-076-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Roberto Amorim da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 69: \"... Determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à PRIMEIRA reclamada, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA VIA EDITAL...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818718"
                            ],
                            "816721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-076-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Amara Carneiro Silva\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Areportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 135/143: \"... julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagarem à reclamante as parcelas deferidas na fundamentação supra... custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calcladas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816721"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "820101": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00738-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pedro de Barros [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pedro de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. Deferido o requerido pelo prazo de 15 dias. Transcorridos in albis, ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odette Franco Gervazoni [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odette Franco Gervazoni\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. Manifestar-se acerca da petição de fls. 58/59, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coeffeer Ltda. [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255. Fornecer, no prazo de 10 dias, o correto endereço do reclamante, considerando-se as devoluções das notificações de fls. 253/254. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes Graeff Macedo [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nunes Graeff Macedo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 86, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pessoa da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pessoa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47. Dispensado do pagamento de custas. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2008-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Farias Tavares Cardoso [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59. Manifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2008-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Neves Reis [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Neves Reis \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Juliana Nunes Graeff Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227, no prazo de 10 dias. Por não atender ao disposto no art. 830 da CLT, desentranhem-se os documentos apresentados pela parte ré de fls. 220/246. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2009-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna José da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda. , Aut Edna José da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32. Prazo sucessivo de 10 dias para manifestações acerca do contido às fls. 29/31. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Macedo da Silva [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Rubens [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Alexandre Rubens, Réu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: julio Rubens [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Eduardo de Andrade Pinto [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. Prazo de 10 dias para tomar ciência do contido às fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2009-078-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: RS Instalações e Construções Ltda. [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto (OAB: RJ 74636 - D)]\r\n\r\nCgto: Aneildo Silva Jerônimo (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RS Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. Prazo de 15 dias para manifestações acerca da contestação, bem como para comprovar a alegação constante de fls. 38. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Normann Momo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial (VARIG) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 644.Tomar ciência de devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Baldoíno da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Baldoíno da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 823. Tomar ciência dos documentos de fls. 802/822, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Matias da Cruz [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 358. Devolvido o prazo de 10 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTO TELEFÔNICOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287. Deferido o prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2009-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Cássia Silva de Oliveira [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Reza Forte 2007 Ltda. [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Reza Forte 2007 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40. Esclarecimentos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-078-01-00-4 - Monito\r\n\r\nRqte: Silviomar Lucas de Franca [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Francisco da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50. Manifestações acerca do contido às fls. 45/48 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 820101"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "820257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier do Nascimento [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Cláudia de Moraes Nascimento, Réu: Raimundo Alves Nascimento Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Xavier do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor dos ofícios, exluída a possibilidade de reprodução gráfica, fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 00067-2009-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Braconnot Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Lucia Helena Braconnot Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias (ordem processual). \r\n\r\nProcesso: 00058-2009-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Marques de Andrade [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Muniz Telo de Sampaio [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Réu Expresso Pegaso Ltda., Réu Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias.(fls. 173) \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Laino Rey Filho [Adv. Rosaura Tavares de Souza (OAB: RJ 101305 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Laino Rey Filho, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria por 10 dias sucessivos, fls. 491. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rodrigues Salazar [Adv. Renata Dias Resende Salomão (OAB: RJ 136395 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo Reclamante no prazo de 05 dias, fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Fernandes da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sea Side [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fls. 108 \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Mateus Eugenio Serzedello [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellarte Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellarte Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nVista à Ré, por 15 dias (cálculos do autor), fls. 115 \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Maria da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Comilho Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Hipermercado Extra [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comilho Industria e Comercio Ltda., Aut Rosilda Maria da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Hipermercado Extra\r\n\r\ninformarem, em 05 dias sucessivos, se pretendem produzir provas, fls. 70 \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Mocarzel [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Mocarzel \r\n\r\nVenha a liquidação, fls. 140 \r\n\r\nProcesso: 00545-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlucio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Vanderlucio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. fls. 82 \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira dos Santos \r\n\r\nReapresente o autor os cálculos com as adequações ... fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 00842-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozivaldo Xavier da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressao Certa e Editora Ltda., Réu: Elisabete Valêncio da Silva, Réu: Valmir Francisco Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozivaldo Xavier da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-079-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Buba Motos Lurdinha Auto Pecas [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus\r\n\r\nAnte os termos da promoção da contadoria, apresente a parte autora novos cálculos, fls. 70 \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Moreira Morais [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloim Subempreteira M.O. Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloim Subempreteira M.O. Ltda., Aut Josuel Moreira Morais\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaraçao...procedentes em parte os embargos o postos pela Reclamada, fls. 50/51. \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-079-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Frederico da Silva Bonifácio [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricardo Frederico da Silva Bonifácio, Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nCiência da decisao dos embargos declaratórios... Improcedentes... fls. 193 \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Anderson Pereira Veloso [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallte Auto Peças Ltda. ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Anderson Pereira Veloso , Réu Sallte Auto Peças Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do depósito comprovado, oriundo do bloqueio, fls. 53 \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Doutor Balbino [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Ferreira, Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda , Réu Hospital de Clínicas Doutor Balbino, Réu Pel Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão...conheço os embargos opostos (3ª Rda) e no mérito, os julgo improcedentes... fls. 207v \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Elesbão Duarte Filho (OAB: RJ 137205 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Teleinformática do Brasil Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl.69 \r\n\r\nProcesso: 00614-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Afonso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo (oito dias), fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alvaro da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Car Oficina Mecanica [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonel Car Oficina Mecanica\r\n\r\nVista à Ré por d 10 dias, fl. 71 \r\n\r\nProcesso: 00896-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Feitosa de Paulo [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Feitosa de Paulo , Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão...Improcedente, Custas R$ 400,00 Rte (dispensado), fl.191. \r\n\r\nProcesso: 00960-2008-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rocha Silva [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marter AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marter AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nVista à Ré por 48 horas, fls. 28 \r\n\r\nProcesso: 01131-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nVista a Ré Por 10 dias, fls. 90 \r\n\r\nProcesso: 01163-2008-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Conceição [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Vicente Industria e Comércio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz da Conceição \r\n\r\nvista por 10 dias, fl.68 \r\n\r\nProcesso: 01241-2008-079-01-00-4 - Alvará\r\n\r\nRqte: Elaine de Lima Campos de Souza [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRqdo: Matrix-Log Transportes e Distribuição Ltda [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elaine de Lima Campos de Souza , Rqdo Matrix-Log Transportes e Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios... Improcedentes... fls. 61 \r\n\r\nId: 820257"
                            ],
                            "820256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2009\r\n\r\n00290-2007-079-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanildo Gondim\r\n\r\nExecutado: Gas Capital GR do Brasil Ltda.,Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente ficam citados Gas Capital GR do Brasil Ltda.3 e sócio MIGUEL ANGEL NULE AMIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.632,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820256"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "817950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00963-2007-080-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Braulio de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nExdo: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Braulio de Lima\r\n\r\nDiligencie copia dos documentos junto a 4ª turma. \r\n\r\nProcesso: 01007-2009-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Karla Robéria Alves Marques [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Debye Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Karla Robéria Alves Marques \r\n\r\nVenha o autor com o valor de cada parcela pleiteada liquidada, horas extras, mês a mês, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01011-2009-080-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Figueiredo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 01059-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Indústria Comércio Exportação Importação e Representação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Lopes \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00924-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barbosa de Souza [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Barbosa de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço das reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wálas Medeiros de Alvarenga [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Fala Tadeu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wálas Medeiros de Alvarenga \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Florêncio [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Seed Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Florêncio \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 1ªreclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferreira Peixoto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimagui Automecania Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ferreira Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 134. Parte: rte. Motivo: nº inexistente \r\n\r\nProcesso: 00907-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Fonseca Moreira [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Fonseca Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 18/19. Parte: Autor. Motivo: Ausente \r\n\r\nProcesso: 00759-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeão Batista da Silva [Adv. Robson William dos Santos (OAB: RJ 156713 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Transporte e Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedeão Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 44/5. Parte:Testemunha. Motivo: Ausente \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 500, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00750-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 64/5. Parte:Testemunha. Motivo: desconhecido \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina de Souza Pinheiro Loureiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina de Souza Pinheiro Loureiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo Silva Casado [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício D. Estrela L. de Moura [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício D. Estrela L. de Moura \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada acima. \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Martins [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Temaky In Buffet Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sousa Martins\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01328-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseuda Maria da Silva Araújo [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante São Sebastião da Vila Ltda. - Pestico da Vila [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseuda Maria da Silva Araújo \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Celia Regina de Souza Motta da Silva, representado por Leonardo Rangel da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Participacoes S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Celia Regina de Souza Motta da Silva, representado por Leonardo Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 122. Parte:Autor. Motivo: Mudou-se \r\n\r\nProcesso: 01363-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rafael Felipe [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Valerio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rafael Felipe \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01285-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Leopoldino Gonçalves [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada acima. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio leonardo Villar Pinto [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Promoções e Eventos [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natália Promoções e Eventos, Aut Sérgio leonardo Villar Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Rocio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Rio da Prata [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Rio da Prata, Aut Jefferson Ferreira Rocio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Gomes da Silva Lima [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Margareth Gomes da Silva Lima \r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 263 e 273, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Fábio Guimarães Gonçalves, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 278 e 292, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-080-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Montojos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nExdo: Tres Editorial Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tres Editorial Ltda.\r\n\r\nVenha com cópia da sentença que concedeu a recuperação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo França Couto [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Leonardo França Couto\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Livia Garcia Roza [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livia Garcia Roza, Aut Maria das Graças de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Souza do Nascimento [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseu Tur Agência de Turismo Ltda. [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Souza do Nascimento, Réu Viseu Tur Agência de Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Cruz [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Amanda Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Amanda Ltda., Aut Daniel Almeida Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Pereira [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fribam F Bandeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Pereira \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Ribeiro haller [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Ribeiro haller\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 29/30. Parte: testeminha. Motivo:ausente \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Dias Freitas [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: JRL3 Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRL3 Jornais e Revistas Ltda., Aut Mariza Dias Freitas\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mamede de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promoções e Eventos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mamede de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2009, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00264-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Paula da Rocha de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada acima. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Augusto de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastiao Augusto de Oliveira\r\n\r\nÀs partes em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Garcia [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Serviços de Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Garcia \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00100-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia souza dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Aut Sandro Barbosa Passos\r\n\r\nÀs partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendonca Rizzuto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mendonca Rizzuto, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.728,48, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00091-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cortes da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Classe Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cortes da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da testemunha Silvia Amélia Correia Patusco, em 10 dias. \r\n\r\nId: 817950"
                            ],
                            "817946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00727-2007-080-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Honorio Rocha\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n- Gratuidade de justiça;\r\n\r\n- Aviso Prévio;\r\n\r\n- 13º salário de todo o período trabalhado;\r\n\r\n- Férias de todo o período trabalhado;\r\n\r\n- Multa do art. 477, tendo em vista a falta de pagamento das verbas rescisórias;\r\n\r\n- Salário fixo retido do período de 01/06/2005 a 31/07/2005;\r\n\r\n- Pagamento do FGTS, levando-se em conta o salário fixo da autora, 13º, férias, verbas rescisórias, incluídos correção monetária, juros e o adicional de 40%;\r\n\r\n- Pagamento de indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego;\r\n\r\n- Declaração de existência de vínculo empregatício com as 2 reclamadas, com anotação e baixa na CTPS;\r\n\r\n- Declaração de reocnhecimento de responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada, que era tomadora de serviços;\r\n\r\nRequer a notificação das rés e comparecimento à audiência no dia e hora designados.\r\n\r\nAtribui à causa o valor de R$ 15.500,00 (somente para efeito de alçada) e requer expressamente todas as provas cabíveis, em especial, o depoimento pessoal dos réus e testemunhas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817946"
                            ],
                            "817933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/08/2009\r\n\r\n00138-2007-080-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Marinaldo Lisboa Martins\r\n\r\nExecutado: Mania de Acai\r\n\r\nPelo presente fica citado Mania de Acai, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.469,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817933"
                            ],
                            "817938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-080-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vital de Maria\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817938"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "819825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01555-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Vieira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Vieira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Canuto Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Canuto Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha, fls 85. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Ribeiro [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Meluca Pet Shop Comércio de Rações Ltda [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Araujo Ribeiro, Réu Meluca Pet Shop Comércio de Rações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 36/40 que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Accacio Ribeiro [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Accacio Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls.102, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Martins Babo [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS América Software e Consultoria Ltda., Réu: DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. , Réu: Union Consultoria em Informática Ltda., Réu: DTS Latin America Software e Consultoria Ltda., Réu: DTS Latim América Software Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Martins Babo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP .\r\n\r\nProcesso: 01093-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB , Aut Mauro da Silva Soares, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 168/170, que julgou improcedenteos pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-082-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Bernardo [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 38/42, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fernandes de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Jefferson Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Melo Paulo [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital BR do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Miguel Angel Nule Amim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Melo Paulo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequados ao julgado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro do Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda., Réu: 25 DE DEZEMBRO REFORMAS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA A/C SOCIA MARIA MADALENA GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda., Aut Jorge Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, fls 101. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Viegas Fanzeres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Crista de Mocos [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Crista de Mocos , Aut Nilson Viegas Fanzeres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nice Helena dos Santos Fernandes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Marsi Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Marsi Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Nice Helena dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribemon de Souza Lourenco [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Village Tindiba [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Village Tindiba\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilikison Leal de Oliveira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos Tratamento de Documentos Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Servicos Tratamento de Documentos Informacoes Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Wilikison Leal de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2009-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Costa [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Costa \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00687-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiriane Vieira Barbosa Araripe [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Santa Cruz Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiriane Vieira Barbosa Araripe \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00711-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Omar Alves de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MRJ Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Omar Alves de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00744-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel de Sousa Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel de Sousa Lima \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00748-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Menezes do Nascimento [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Action Comércio de Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Menezes do Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva de Sá [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00625-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares Maia [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF Indústria Brasileira Artefatos de Fibras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares Maia\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00796-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Stabila Gravina [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Stabila Gravina \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00754-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Fátima Pereira [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeições Coletivas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Fátima Pereira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00805-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu: Even Construtora Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00833-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Maria Martins [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cozinha Fiel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Maria Martins \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01275-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Fernanda da Costa Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Fernanda da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalvaci de Sousa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Turik s Hair Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalvaci de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls 94. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico William Martins Tavares [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico William Martins Tavares\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 97. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 63. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2009-082-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cilene Paulo de Souza Porto [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnica Metaxa Montagem de Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Paulo de Souza Porto \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00277-2006-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Santos [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fratelli Vita Bebidas S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 328/329. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Albeni de Paiva Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restauramte Sushi San-Mi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Albeni de Paiva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls 69/74. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ezequiel Pereira de Faria [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ezequiel Pereira de Faria\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da rda aos seus cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2009-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Pacífico Reis [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pacífico Reis\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00426-2009-082-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Aet Atlantica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRqdo: Joao Bosco Fernandes da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aet Atlantica Engenharia e Terraplanagem Ltda., Rqdo Joao Bosco Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Oliveira Teixeira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Altese Auto Peças Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altese Auto Peças Ltda., Aut Liliane de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que não foram acolhidos os embargos interpostos pelo RTE. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fablicia Menezes Jorge [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Estagios Gelre Agente de Integração Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fablicia Menezes Jorge \r\n\r\nTomar ciência da petição da RDA de fls 31/32 .\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vilar Penelas [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vilar Penelas, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos interpostos pela RDA e não acolher os embargos opostos pelo RTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Rodrigues Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Lindinalva Ribeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Aut Lindinalva Ribeiro, Aut Sueli dos Santos Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos parcialmente os embargos interpostos pelas RTEs .\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Luiz Americo de Paula Chaves (OAB: RJ 88746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos interpostos pela RDA não foram acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Maria Santana da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarita Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)], Réu: Maria Arita Rangel Pessoa, Réu: Gerson Mario Rangel Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Maria Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 91 e indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Jorge Souza Soares [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto 37 do Rio Industria e Comercio Ltda. [Adv. Osvaldo Lopes de Souza (OAB: RJ 23539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Jorge Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 43, verso, e indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia e Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MultiRio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MultiRio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 451 e depositar a condenação no valor de R$ 109.119,6, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reila dos Santos Campos [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Domotec Metais, Industria e Comercio Ltda, Réu: Wilson dos Santos Pinheiro, Réu: WALTER LUIZ DIAS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reila dos Santos Campos\r\n\r\nomar ciência de que os acessos ao Bacen Jud, contas dos sócios e da ré, não obtiveram êxito. Prazo 60 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Diniz Lopes, Aut: Maria Fatima Diniz Lopes, Aut: Roberto Machado Lopes (Espolio de) [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 436/478, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Penaforti [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar os valores discriminados às fls 267, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinalva da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de ofício, conforme despacho de fls 47, e do resultado negativo do acesso ao Bacen Jud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00493-2009-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Marques Seixas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Rádio Taxi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marques Seixas \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir Lopes de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenir Lopes de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-082-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luciana Aparecida Braga Ribeiro [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nExdo: All Track Union Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciana Aparecida Braga Ribeiro\r\n\r\nManifesta-se sobre embargos `a execucao, no prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Francisco da Silva Povoa [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Sonia Aparecida de Lucca Navarro, Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Francisco da Silva Povoa, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 174, conforme despacho de fls 180, devendo a reclamada pagar em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2008-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Soares [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanismo Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanismo Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luavir de Oliveira Filho [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP, Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Fundacao para o Desenvolvimento Social e Institucional - FUNDESI [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Réu: Instituto de Professores Publicos e Particulares - IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luavir de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 256 .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Machado Alves [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 135, no prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Regina Ferreira do Nascimento [Adv. Reinaldo Vasconcelos Martins (OAB: RJ 18402 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Regina Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 57. .\r\n\r\nId: 819825"
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                            "819823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00956-2009-082-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Barrozo\r\n\r\nRéu: Sathom Serviços e Administração de Garagens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sathom Serviços e Administração de Garagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819823"
                            ],
                            "819824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-082-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribemon de Souza Lourenco\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Village Tindiba\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ribemon de Souza Lourenco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-082-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: William Tojeiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Guillermo Arturo Lopez Agudelo, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Edeburg Maia Leiros, Maria Monica Angarita Carvajal\r\n\r\nPelo presente fica m Guillermo Arturo Lopez Agudelo, Maria Monica Angarita Carvajal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão no polo passivo da execução e, no prazo de 3 dias, pagar a condenação de R$ 17.422,00, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-082-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Francisco da Silva Povoa\r\n\r\nRéu: Mauro de Rezende Sobreira, Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Sonia Aparecida de Lucca Navarro, Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 174, conforme despacho de fls 180, devendo a reclamada pagar, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "818542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00047-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jose das Flores Moreira da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: R. H. Zorgdrager - ME [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jose das Flores Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00047-2009-401-01-00-3 - RtPosse\r\n\r\nAut: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Viana Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista o arquivamento do processo n. 777/08-3 e o que consta nos presentes, informe a autora se tem interesse no prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Gomes de Oliveira [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, liquidando o julgado, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieze Ribeiro da Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelpke Servicos ME [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieze Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Andrade de Oliveira [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRéu: CEI - Colegio Espaço Integrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Andrade de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orimar de Morais Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servico Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nTI: Creuza dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servico Ltda., Réu Loc de Caxias Comercio Ltda, Réu Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista aos Réus, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre dos Santos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construçao Remet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, liquidando o julgado, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00272-2006-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Trab nas Ind Constr Pesada de A dos Reis e Paraty - STICPAR [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)], Réu: CNO - Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Mauricio Martins Rodrigues (OAB: RJ 7776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNO - Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Sind dos Trab nas Ind Constr Pesada de A dos Reis e Paraty - STICPAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Negreiro Batista [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Negreiro Batista\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 2000,00, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00386-2002-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: L´DARE TOPOGRAFIA E SERVICOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2005-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilderly Pereira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Agos empreiteira de mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilderly Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Pela derradeira vez, venha o autor com a primeira parcela do depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza dos Santos [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marques [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00644-2002-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NARDELE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NARDELE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com a habilitação dos herdeiros em 15 dias, comprovando com a certidão expedida pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel do Frade S/A [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 1500,00, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00804-2004-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LOURENCO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LOURENCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, liquidando o julgado, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar da Cruz [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganes Servicos de Alimentacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar da Cruz\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para diligenciar o novo endereço da primeira ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Camilo Filho [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigla Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Camilo Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2000-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDOMIRA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves (OAB: RJ 52330 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informe o autor, em 15 dias, o valor levantando através do alvará de fls., sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01475-1998-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO XAVIER DUARTE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO XAVIER DUARTE, Réu UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls., devendo as partes especificar as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nId: 818542"
                            ],
                            "818543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00360-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Loviat Ramos Pinto Filho [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loviat Ramos Pinto Filho\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/11/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE PARATY, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa, 29, Centro Histórico, Paraty. \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LIzete Alves Pereira [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Neanderthal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIzete Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/08/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa, 29, Centro Histórico, Paraty. \r\n\r\nProcesso: 01523-2007-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Jose da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Selen Serviços de Vigilância\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/08/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa, 29, Centro Histórico, Paraty. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Pascoal [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cectel Centro Cultural Turismo Ltda N/P Joao Jeronimo Monticelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Pascoal\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/08/2009, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa, 29, Centro Histórico, Paraty. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Souza Fileti [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A., Réu: Estrela Azul Servs. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Souza Fileti\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/08/2009, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa, 29, Centro Histórico, Paraty. \r\n\r\nProcesso: 00360-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania Elaine Fernandes [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Bouganv Bouganville Hoteis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefania Elaine Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/08/2009, às 15:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, no Salão Nobre, Rua Dr. Samuel Costa, 29, Centro Histórico, Paraty. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Pinto [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 21/09/2009, às 10:10 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00177-2009-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Aparecida Santos de Oliveira [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Aparecida Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 21/09/2009, às 10:20 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00186-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Ayres Fernandes [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Campos de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Ayres Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 21/09/2009 , às 10:30 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00851-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Reis [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Manoela Macieira Gonçalves, Réu: Sonia Azeredo Gonçalves, Réu: Marina Esqueleto - n/p proprietária MARGARIDA MANOELA MACIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 21/09/2009, às 14:15 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01413-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valêncio da Silva [Adv. Jefferson Viegas da Costa (OAB: RJ 111013 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valêncio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 21/09/2009, às 10:40 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00315-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cardoso de Jesus [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Pereira EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cardoso de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 21/09/2009, às 13:00 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00313-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Roque Pimenta [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Dentário Maxuel da Rocha Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Roque Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 21/09/2009, às 13:10 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00154-2009-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elier Félix de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Elier Félix de Souza, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, aguardando manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Almeida Costa [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta tendo em vista a necessidade de expedição de Carta Precatória para citação da reclamada. Fica ciente de que dar ciência a autora. Em breve será designada audiência. \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Silva de Jesus Felipe [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Eco Resorts de Angra [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Silva de Jesus Felipe\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência. Dia 28/09/2009, as 10:10 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Ribeiro de Paula [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 145321 - E)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Eco Resort de Angra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Ribeiro de Paula\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00274-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Gomes Francisco [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Gomes Francisco\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência. Audiência 28/09/2009 , às 10:30 horas.Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00273-2009-401-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Kellen Viviane Ferreira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência. 28/09/2009, às 10:20 horas.Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciane Vieira de Aguiar [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciane Vieira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência. Dia 28/09/2009, as 10:40 horas.Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 818543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "819647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00553-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane dos Santos [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane dos Santos\r\n\r\nDar ciência a sua cliente da audiência a ser realizada 09/11/09. às 10:45 horas, vez que a notificação postal foi devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2009-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Bezerra dos Santos [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. de Freitas Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Bezerra dos Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 16/09/09, às 10:20 horas. No ensejo deverá dar ciência a sua cliente, vez que sua notificação postal foi devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Araújo Neto [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi (OAB: RJ 131977 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Tokoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Araújo Neto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 21/08/09, `as10:45 horas, ,\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Neves de Oliveira [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Servicos Gerais Ltda. [Adv. Domenica Zandonadi (OAB: RJ 97392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Neves de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 21/08/09, `as 11:15 horas. No ensejo, deverá dar ciência a sua Cliente, ,\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Marinho de Siqueira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra da Silva Dias Carvalho [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra da Silva Dias Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência 05/11/09, `as 11:45 horas. No ensejo, deverá dar ciência a sua Cliente da nova data. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Dias de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuelle de Oliveira Maia [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Dias de Oliveira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 05/11/09, `as 12:15 horas. No ensejo, deverá dar ciência a sua cliente da nova data de audiência .\r\n\r\nProcesso: 00758-2009-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernando Cardoso Portela [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Cardoso Portela\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 25/08/09, `as 12:15 horas. No ensejo deverá dar ciência da data a seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriã dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. (ABC Barateiro) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriã dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 21/08/09, `as11:00 horas. No ensejo deverá dar ciência a seu cliente da audiência. .\r\n\r\nId: 819647"
                            ],
                            "818972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01047-2007-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Moraes de Andrade Farias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Moraes de Andrade Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva Rios [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva Rios\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariany Nogueira dos Santos [Adv. Eluar de Sa e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 154947 - E)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Boqueirão e Barra Nova \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63/64 ;\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Freitas Silva [Adv. Marilia Canellas Ribeiro (OAB: RJ 129296 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Lessa Viana e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesc Centro Educacional Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a emenda a inicial presentada pela autora, acostada na contra capa dos autos, por meio de certidão; ;\r\n\r\nProcesso: 00809-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Auxiliadora da Cruz [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza Auxiliadora da Cruz\r\n\r\nFornecer o endereco atual do 2ª Réu. Sr Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, para regular citação.; .;\r\n\r\nProcesso: 00195-1999-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FREITAS [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: MACROVAM [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FREITAS\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 143 da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Faria da Fonseca [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa & Vídeo ) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa & Vídeo ) \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 162, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DA SILVA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLL SERVICE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 71 .Esclareça o que pretende o patrono do Auto\r\n\r\nr\r\n\r\nProcesso: 00174-2000-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PEREIRA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE PEREIRA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 191 .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Andreia Soares de Araujo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representacoes Comerciais de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Andreia Soares de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Albino da Silva [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Albino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nId: 818972"
                            ],
                            "819932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2007-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Batista Feijo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Batista Feijo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2000-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ABREU CORREA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut PAULO DE ABREU CORREA\r\n\r\nVista as partes em 05 dias, prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 00736-1997-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARINHO GOMES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIJAR TRANSPORTE BELIZARIO LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRIJAR TRANSPORTE BELIZARIO LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flsd369 ....convolo em penhora o bloqeuio judicial de fls .\r\n\r\nProcesso: 00741-2003-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARCELINO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVENG CIVILSAN S A EMP ASSOC DE ENGENHARIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVENG CIVILSAN S A EMP ASSOC DE ENGENHARIA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.215,18. equivalente a 183.359,74 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Araújo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro, Aut Luiza da Silva Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.298,40 , equivalente 604.131,68 TRs. .\r\n\r\nId: 819932"
                            ],
                            "819915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-411-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Nilton Teixeira\r\n\r\nRéu: Star Games\r\n\r\nPelo presente fica m Star Games, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "818937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00875-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny Carlos dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Francisco de Itabapoana, Réu: Pedro Jorge Cherene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny Carlos dos Santos\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nId: 818937"
                            ],
                            "818561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01686-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Machado Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto José Pelucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Machado Azevedo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00120-2009-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Conceição da Costa [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Dr. Beda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Conceição da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 00618-2006-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Areas Schwartz [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Oliveira & Filhos Ltda [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Oliveira & Filhos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de prazo - 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2009-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Guedes de Almeida [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Alessandro Velasco Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Guedes de Almeida\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01914-2008-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira da Hora [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro de Souza e Maciel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira da Hora\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01912-2007-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione dos Santos Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho Mult de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione dos Santos Silva de Souza, Réu Cooperativa de Trabalho Mult de Campos, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 818561"
                            ],
                            "818967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro, Kariny da Silva Monteiro, Artur da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos, Jose Leilson Ferreira Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Leilson Ferreira Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 397 - embargos de declaração acolhidos, pelo prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 01413-1998-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SOARES DE SOUSA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: Paulo Cardoso Ferreira Junior, Carlos Renato de Almeida Ferreira, NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Jose Ricardo de Almeida Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Renato de Almeida Ferreira, Jose Ricardo de Almeida Ferreira, NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Paulo Cardoso Ferreira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário no valor de R$ 35,64, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01917-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Gandra Neto\r\n\r\nRéu: MARLENE DE MORAES RISCADO, Construtora Santos e Riscado Ltda., REINALDO SANTOS DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Santos e Riscado Ltda., MARLENE DE MORAES RISCADO, REINALDO SANTOS DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2004-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: BOITE PLAY MAN\r\n\r\nPelo presente fica m BOITE PLAY MAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02027-2000-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTURO CARVALHO GONZALEZ\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nPelo presente fica m AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista ao Rdo dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente que na omissão será determinada perícia às suas expensas.\r\n\r\nProcesso: 00767-1998-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MONTEIRO\r\n\r\nRéu: MARINS MOVEIS SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m MARINS MOVEIS SOM E IMAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do bloqueio efetuado às fls 226, para os fins previstos em lei .\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil da Silva Pereira Junior\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls 56/59, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Pessanha da Silva\r\n\r\nRéu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista ao Rdo dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente que na omissão será determinada perícia às suas expensas.\r\n\r\nProcesso: 00053-2006-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sales Barbosa\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista ao Rdo dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente que na omissão será determinada perícia às suas expensas.\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Luiza\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria de fls 80, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesario Alves\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista ao Rdo dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente que na omissão será determinada perícia às suas expensas.\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anjerimar Pereira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista ao Rdo dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente que na omissão será determinada perícia às suas expensas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818967"
                            ],
                            "818791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-282-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Mata Correa\r\n\r\nRéu: Construtora Serra D´Agua Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Serra D´Agua Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818791"
                            ],
                            "818790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01946-2007-282-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sa Ferreira\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda, Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818790"
                            ],
                            "818508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/08/2009\r\n\r\n01616-1999-282-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente:UNIÃO\r\n\r\nExecutado: Jobel da Silva Gomes,JOBEL DA SILVA GOMES PRODUTOS AGROPECUARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jobel da Silva Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45,00 a título de quota previdenciária, além das custas de R$ 11,06, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00630-2003-282-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS GOMES RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS GOMES RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 256,59, referente à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01441-2000-282-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente:UNIÃO\r\n\r\nExecutado: José Geraldo Leonel,FENIX J.S.BRINDES COM E REPRESENTACOES LTDA-ME,Sérgio Barbosa Sant'Ana\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Leonel e Sérgio Barbosa Sant'Ana,, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.245,46, referentes à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01029-2006-282-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: Miguel Areas Filho-Fazenda Pedra Negra\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Areas Filho-Fazenda Pedra Negra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 405,27, referente à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00220-2004-282-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: Francisco José Fonseca Elias,H. BARCELOS DE AZEVEDO E CIA LTDA,Helvia Barcelos de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco José Fonseca Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 413,33, REFERENTES à quota previdenciária – R$ 273,33 e a custas – R$ 140,00, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01983-2002-282-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: Maria Ferreira Gonçalves,INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Ferreira Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 859,61, REFERENTE à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00764-2004-282-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente:UNIÃO\r\n\r\nExecutado: VSSRGR Cursos e Concursos Ltda. - ME,COLLEGIO BITTENCOURT\r\n\r\nPelo presente fica citado VSSRGR Cursos e Concursos Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 222,77, referentes à quota previdenciárias, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01368-2002-282-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: REGINA CARVALHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.168,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01635-1998-282-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: Maria de Nazareth Tinoco de Queiróz,Inside Comunicacao Ltda.,Edvaldo Elias Alves Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Nazareth Tinoco de Queiróz e Edvaldo Elias Alves Mendonça, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 317,68, referentes a quota previdenciárias, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02028-2002-282-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: GILSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 387,63, referentes à quota previdenciária e custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01477-2005-282-01-00-7 ConPag\r\n\r\nExequente: UNIÂO\r\n\r\nExecutado: J.J.Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado J.J.Campos Veiculos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 331,43, referentes à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00285-2000-282-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILMAR DE OLIVEIRA ZANON\r\n\r\nExecutado: JOSE SEBASTIAO DE VASCONCELOS GUERRA NETO,POSTO DE GASOLINA GUERRA III LTDA,PAULO EMILIO BASTOS GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE SEBASTIAO DE VASCONCELOS GUERRA NETO e PAULO EMILIO BASTOS GUERRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.985,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01281-2004-282-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: JAYME DE MELLO,MELLO & CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAYME DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174,74, sob pena de execução.\r\n\r\n02143-1994-282-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: INACIO LYSANDRO MARTINS,HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,AILTON DAMAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado INACIO LYSANDRO MARTINS, HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS e BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.296,18, referentes à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01640-2000-282-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: AMARO DA PENHA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMARO DA PENHA ALVES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 975,06, referentes à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01730-2003-282-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos da Silva Taveira,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Nelson Taveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos da Silva Taveira e Nelson Taveira Filho, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 654,91, referentes à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01634-1999-282-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME GOMES FREIRE E MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.516,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00602-2006-282-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: Kathia Bath Ferreira Caetano ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Kathia Bath Ferreira Caetano ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 449,25, referentes à quota previdenciária e custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01977-2000-282-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPANHIA USINA CAMBAHYBA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.365,92, referentes à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02372-2003-282-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBSON PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME GOMES FREIRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00674-2001-282-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÂO\r\n\r\nExecutado: A. C. N. Fiuza Cunha Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado A. C. N. Fiuza Cunha Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.119,34, referentes à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01333-2002-282-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: Izac Bezenover,OCEAN MOTO MERCANTIL REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Izac Bezenover, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280,19, referentes à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02138-2002-282-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: GONCALVES GONCALVES & SANTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GONCALVES GONCALVES & SANTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.383,95, referentes à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02029-2004-282-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: Evilasio Nines dos Santos,TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.,CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV CAMPOS,Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Evilasio Nines dos Santos e Danielle Cezar Barbosa, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 580,96, referente à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01036-2002-282-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: OCEAN MOTO MERCANTIL REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OCEAN MOTO MERCANTIL REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.258,71, referentes à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01690-2002-282-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente:UNIÃO\r\n\r\nExecutado: Edmundo Penna Barbosa da Silva,Erbas Agro Pecuaria S.A.,Raphael Chrysostomo Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmundo Penna Barbosa da Silva Raphael Chrysostomo Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.934,27, referentes à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01307-2005-282-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 424,91,referente à quota previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01281-1995-282-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: INACIO LYSANDRO MARTINS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS,AILTON DAMAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado INACIO LYSANDRO MARTINS, USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A e HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.779,36, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01834-2003-282-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSIANE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: C G DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado C G DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.534,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00992-2005-282-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ELISABETE FIRMINO DOS SANTOS,R. B. J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.,Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.,MARCOS AURELIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISABETE FIRMINO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 330,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: R. B. J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.,R. B. J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.,Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.,MARCOS AURELIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado R. B. J. Planejamento e Incorporacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 330,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ALVES,R. B. J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.,Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.,MARCOS AURELIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS AURELIO DOS SANTOS ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 330,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01685-2007-282-01-00-8 Pet\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Jose Augusto Alves de Lima,Plamplan Emp Construcoes Ltda.,Maria Gracinda Louvain da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Augusto Alves de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.329,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Plamplan Emp Construcoes Ltda.,Plamplan Emp Construcoes Ltda.,Maria Gracinda Louvain da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Plamplan Emp Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.329,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02545-2000-282-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: NEDIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Luciano Henriques Ferreira da Silva,CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA,Carlota Henriques Ferreira de Araujo Silva,Myriam Konjedic Henriques Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Henriques Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.428,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Myriam Konjedic Henriques Silva,CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA,Carlota Henriques Ferreira de Araujo Silva,Myriam Konjedic Henriques Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Myriam Konjedic Henriques Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.428,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlota Henriques Ferreira de Araujo Silva,CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA,Carlota Henriques Ferreira de Araujo Silva,Myriam Konjedic Henriques Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlota Henriques Ferreira de Araujo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.428,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA,CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA,Carlota Henriques Ferreira de Araujo Silva,Myriam Konjedic Henriques Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.428,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01397-2006-282-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Pessanha Raposo,Datafox Computadores e Servicos Ltda.,Elvo da Graça Raposo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Pessanha Raposo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elvo da Graça Raposo,Datafox Computadores e Servicos Ltda.,Elvo da Graça Raposo\r\n\r\nPelo presente fica citado Elvo da Graça Raposo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Datafox Computadores e Servicos Ltda.,Datafox Computadores e Servicos Ltda.,Elvo da Graça Raposo\r\n\r\nPelo presente fica citado Datafox Computadores e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818508"
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                                "Processo: 01490-1999-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON SOUZA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02103-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paixao Alonso [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paixao Alonso\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02219-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fernanda Fagundes [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sao Jorge de Santa Cruz da Serra Ltda [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Fernanda Fagundes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84: ...Não assiste razão os termos da petição, ora apresentada, uma vez que, às fls. 81/83, foram expedidos alvarás..... \r\n\r\nProcesso: 02038-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURINO MIRANDA PEREIRA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURINO MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01868-1991-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA CORREA PESSANHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Alves dos Santos , Réu: Paulo Moura da Silva Rosa, Réu: ORGANIZACAO EXCELSIOR LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA CORREA PESSANHA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, pena aplicação Res. 06/06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00847-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jeronimo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jeronimo dos Santos\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda [Adv. Danieli Ribeiro Silva (OAB: RJ 127133 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que já foram expedidos os respectivos alvarás nas fls. 157 e 158. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Almeida [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Tem Pao Ltda [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Tem Pao Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar a sua condição de microempresa, em cinco dias, pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Dias dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que restou mantido o despacho de fl.273. \r\n\r\nProcesso: 00550-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00109-2009-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemira Maria de Jesus Araujo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemira Maria de Jesus Araujo\r\n\r\nFica intimado para se manifestar, em 15 dias, sobre certidão de fl.14. \r\n\r\nProcesso: 00121-2009-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Goes Bulcão [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Ono Way Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Goes Bulcão\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre a certidão de fl.13,em 15 dias,pena de extinção do feito, sem resolução de merito. \r\n\r\nProcesso: 00201-1994-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2009-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Soares [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Soares\r\n\r\nFica intimado para desentranhar os documentos, em 30 dias, pena de arquivamento, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01155-2008-201-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Jessica Soares Faria [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Adm. Cart. Cred. Com. Part. Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Adm. Cart. Cred. Com. Part. Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA DE PAULA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Fátima Barboza, Réu: Alda Maria de Barros, Réu: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA DE PAULA\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de interesse, em 30 dias,pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01209-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ESMERALDINO DOS REIS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: NOS QUATRO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Renato Arouca Hofke Costa (OAB: RJ 105570 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOS QUATRO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nFica intimado para cumprir o item 06 do acordo judicial de fl.91. \r\n\r\nProcesso: 01229-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Atus Recursos Humanos Ltda, Réu: Gastroservice Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto com julgamento do mérito o pedido, em face da 1ª ré, em razão do acolhimento da prescrição e julgou improcedente o pedido, em relação a 2ª reclamada. Custas de R$ 400,00, sobre R$ 20000,00. \r\n\r\nProcesso: 00998-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente de Abreu Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente de Abreu Neto\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cristiano Peixoto Aleixo [Adv. Carlos Eduardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 143245 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora MMA Ltda [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cristiano Peixoto Aleixo, Réu Transportadora MMA Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira de Sousa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.189, no sentido de que não há que se falar em liberação do depósito recursal, uma vez que às fls. 188, foi expedido o alvará nº 106/09, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Souza Machado [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: CONCER Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de Janeiro [Adv. Kenya Freitas Cesario Jasbick (OAB: RJ 119378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de Janeiro, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias,permeados por 10 dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silverio Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Meiry Hellen Lanches Ltda ME [Adv. Michelle Monique de Souza Bahens (OAB: RJ 155302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meiry Hellen Lanches Ltda ME\r\n\r\nFica intimado para proceder ao depósito referente ao FGTS da autora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00878-2009-201-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Zacarias Maciel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S.A Organização Excelsior Contabilidade e Administração\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor oferdado, em dez dias,pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Rocha [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Miguel da Cruz [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracema Miguel da Cruz\r\n\r\nFica intimado para comprovar que o pagamento dos honorários do sindicato realizou-se em 10.09.08,pena de execuçao da multa de 80%. A RECLAMADA, deverá, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS, de fl.48, pena de bloqueio via Bacen Jud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: MM Administracao e Servicos Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Azevedo Freire [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda [Adv. Simone de Sa Portella (OAB: RJ 82248 - D)], Réu: SESI Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda, Rcdo SESI Servico Social da Industria\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo de Souza [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroflex Indústria e Comercio S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroflex Indústria e Comercio S/A, Aut Romualdo de Souza, Réu Wilson Sons Logistica Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-1996-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRUDENCIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)], Réu: Jose Morani, Réu: Dario Robin Romano, Réu: Octavio Affonso Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRUDENCIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00080-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Silva Gusmao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00431-2002-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON DA SILVA MOTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: NASTROMAGARIO & CIA LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Dagoberto Nastromagario, Réu: Dagmar Nastromagario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON DA SILVA MOTA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicaçao Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01077-2002-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: R M RODRIGUES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA DA SILVA, Réu R M RODRIGUES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-1990-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA BARROS DE MACEDO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: REMA TIP TOP DO BRASIL IND. E COM. LTDA. [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA BARROS DE MACEDO, Réu REMA TIP TOP DO BRASIL IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.413, para que, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cordeiro de Magalhaes [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2008-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Odeir Marcio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rezende S.A Álcool e Açúcar [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende S.A Álcool e Açúcar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Reis Rodrigues [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Reis Rodrigues\r\n\r\nFica intimado para apresentar o correto endereço da reclamada/sócias, em 30 dias,pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01984-2004-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS AMARAL [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SUPORTE E SERVICO LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: LEADER MAGAZINE LOJA 22 [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEADER MAGAZINE LOJA 22\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execuçao, em 15 dias, pena de acréscimo de 10%, na forma do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01068-1994-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PINTO MESQUITA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERIO DE ARTEFATOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Stahlgruber do Brasil Participações e Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sigra Administração Participação e Assessoria S/C Ltda, Réu: Fernando Leifer, Réu: Erivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PINTO MESQUITA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os termos das certidões do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, bem como requerer o que for de interesse, pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01622-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araújo Farah, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dia, pena aplicação Res. 06.06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 02222-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANER PORTO MEIRELLES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANER PORTO MEIRELLES\r\n\r\nFica intimado para informar o endereço do liquidante, para fins de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01980-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadou Abdoulaye Diop [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadou Abdoulaye Diop, Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00029-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseias Fernandes Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni Barsanti Filho [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseias Fernandes Alves\r\n\r\nFica intimado a melhor examinar os autos, eis que, a execução foi extinta, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: K 3 Auto Pecas Ltda [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K 3 Auto Pecas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.97, que deferiu o ali requerido. \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Lima [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação, Aut Marcelo Alves Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo com resolução do merito, quanto as prertensões exigíveis anteriormente a 9.7.2003, à exceção dos depósitos fundiários sobre as parcelas salariais pagas, e acolher em parte os pedidos. Custas de R$ 280,00, pela ré,sobre R$ 14.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Carneiro da Silva [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carneiro da Silva\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimentos das custas, em 05 dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Lugão de Sá Marinho [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Araryam Calçados e Bolsas Ltda [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Lugão de Sá Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2001-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELIX DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, Réu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: MARCIA VALERIA SOARES DE PAULA, Réu: DELZA COSTA DE PAULA, Réu: CARLOS EDUARDO ALVES MONTEIRO, Réu: MARCIA GUIMARAES VIANA, Réu: JOANA D´ARC BUNN SILVA, Réu: JOSIAS GONCALVES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01487-1992-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ALVES DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSARANDUBA MADEIRAS LTDA [Adv. Myrian Tavares Teixeira de Souza (OAB: RJ 65848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilia Valadao Foly Mesquita [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilia Valadao Foly Mesquita, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo da Silva Muniz [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo da Silva Muniz\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes de Oliveira [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01216-2005-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira\r\n\r\nFica intimado para que se manifeste sobre o contido às fls. 279/280. \r\n\r\nProcesso: 01879-1989-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BRAZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: LP- EMP. DE MANUT. E SERV. DE ENG. S/A LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BRAZ\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos os atos constitutivos da executada, em 30 dias,pena de aplicação Res. 06.06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01893-1997-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO ALVES DE FREITAS, Réu: VALDECIR DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu: EVANDRO DA SILVA RAMOS, Réu: 3 FASES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, Réu: LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado para informar os endereços das instituições financeiras que requer sejam oficiadas, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01640-1998-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERONIMO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina dos Prazeres Monteiro, Réu: Heleno Augusto Monteiro, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Moacyr Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERONIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 02201-1997-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BARROS DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SANDRA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00065-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barros [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barros\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evangelista Caxias [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvao/OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evangelista Caxias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Correa [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Lopes Ltda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Correa\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicaçao Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nId: 809336"
                            ],
                            "808558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00149-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Rodriguês e Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Senrra de Almeida [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Senrra de Almeida\r\n\r\nFica intimado a proceder ao depósito dos honorários periciais, estimados no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01719-1997-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Paulo Rabello, Réu: Sociedade Geral do Comercio Sogeco Ltda rep. por Marcos Paulo Rabello, Réu: Therezinha de Jesus Souza, Réu: MCPR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01728-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ALMEIDA FONTES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: COMERCIAL PENTAX LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL PENTAX LTDA\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor contido na planilha de cálculo constante às fls.255/256, em 10 dias, pena de acréscimo de 10%, na forma do art. 475-J, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Batista da Silva Lemos [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Batista da Silva Lemos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Souza [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Primabor Primavera Borrachas Ltda [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Souza, Réu Primabor Primavera Borrachas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEQUENO ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PEQUENO ARAUJO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01876-2003-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA VARJAO SALGUEIRO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: CLEONICE DA CONCEICAO ROCHA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: SABRINA RAMOS CAVALCANTE [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Lemos Moreira [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Lemos Moreira\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fl.108 e completar o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 02030-1999-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVANES PEREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Goncalves Maia, Réu: ADECL AIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Jose Luiz Basson Meira (OAB: RJ 43940 - D)], Réu: Ademir Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVANES PEREIRA\r\n\r\nFica intimado para falar sobre as declarações de rendimentos da reclamada, requerendo o que entender cabível, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01940-2001-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SICON S/C LTDA-ME [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os termos da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01961-2000-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01963-2003-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO ALVES SMITH [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO ALVES SMITH\r\n\r\nFica intimado para se manifestar quanto aos termos da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01964-2004-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PIRES FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02002-1999-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE RIBEIRO MENDONCA [Adv. Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Jose Freitas da Silva, Réu: PANIFICACAO REI DA MASSA LTDA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)], Réu: Djalma Ribeiro da Silva, Réu: Nubia Ferreira da Rocha, Réu: Ivone Ferreira Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre o contido à fl.197. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-201-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SIND IND MET MEC MAT ELET MUN DC SJM NILOPOLIS [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2008-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Inácio dos Santos Filho [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Inácio dos Santos Filho, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.32, ficando intimadas as partes do bloqueio do crédito. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton de Andrade Macedo [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Auto Reboque Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton de Andrade Macedo, Réu Lar Auto Reboque Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00012-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Patarro [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Jair Patarro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01377-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Noduloy Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva Almeida, Réu Noduloy Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01601-2004-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut PAULO CESAR FAUSTINO DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02043-2001-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Parcial, Aut: Sergio Luís Parcial [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01620-2000-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VALENTIM FIGUEIREDO GALVAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PASSARELA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VALENTIM FIGUEIREDO GALVAO\r\n\r\nFica intimado para informar o CPF do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01644-1998-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME AGOSTINHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME AGOSTINHO\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petiçao supramencionado para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 01676-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Braz Carvalho [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Piaui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Braz Carvalho\r\n\r\nFica intimado para informar o nº do CNPJ da ré, em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00469-2000-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES PRATA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES PRATA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução,em 30 dias, pena aplicaçao Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01683-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Barros [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Mirandola da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Aut Eliane Pereira Mirandola da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Ferreira Meireles [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, pena de acréscimo de 10%, na forma do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transporte Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01150-2004-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SILVA [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Massa Falida de), Réu: Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito a seu favor, para fins de habilitaçao do credito no Juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Domingos da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerante Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, sobre R$ 17.000,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00688-1997-201-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: CICERO EUZEBIO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nAgdo: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Araujo Santa Barbara [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Araujo Santa Barbara\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01908-1995-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS PIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARLENE DOS SANTOS PIO\r\n\r\nFica intimado para falar sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias,permeados por outros 10 dias,seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01196-2006-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Goncalves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Goncalves\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena aplicaçao Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral Cosendey [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cabral Cosendey\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Albino [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: sucessivo de dez dias, permeados por outros 10 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01201-2003-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PEREIRA DA SILVA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDASERV INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVICOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado do despacho proferido na petição de fl.145: .... Dilencie o Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 00795-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Felix [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transporte Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tavares Felix\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa Rodrigues de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda, Aut Ilsa Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Ferreira Alves Junior [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Magno Ferreira Alves Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01793-2006-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nunes da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor do débito, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01535-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionato Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Benapar Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: Iesa Projetos Montagem de Equipamentos Ltda [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benapar Servicos Tecnicos Ltda, Aut Claudionato Soares, Réu Iesa Projetos Montagem de Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00311-1996-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nConforme despacho de fl.250, fica intimado para pagar o débito trabalhista, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Ramalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para reapresentar as peças para formação da carta precatória, em dez dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Marques dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos e Equipamentos de Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Benapar Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Projetos e Equipamentos de Montagens S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, pena de acrescimo de 10%, na forma do art. 475- CPC. \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Indústria e Comércio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoform Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2009-201-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shelt Empresa de Higienização e Construção Ltda [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nCgto: Neide de Sá Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shelt Empresa de Higienização e Construção Ltda \r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em dez dias, pena de extinção do feito sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01655-1998-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA ANGELO DO ROSARIO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEMAN MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA ANGELO DO ROSARIO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01280-2004-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANTONIO ALVES [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: FROLLETT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANTONIO ALVES\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00604-1991-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDA VIANA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ZILAH MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Darcy Tavares, Réu: Crisnete Manhaes tavares, Réu: Luiz Angelo Azaneu, Réu: Eulina Ferreira Barbosa, Réu: Sonia Maria Souza da Costa [Adv. Joida Gomes Ferreira (OAB: RJ 21784 - D)], Réu: Marcio Carneiro, Réu: Jociene Custodio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA VIANA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre o contido na petição de fls. 305 a 312, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerenice Fernandes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Tavares da Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias,permeados por 10 dias,seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ysllan Fellipe Amorim de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ysllan Fellipe Amorim de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01009-2004-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE CARLOS BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Educandário Maria Luiza Pontes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE CARLOS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ceertidão de habilitação em falência, devendo comparecer a secretaria para recebimento. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Categoria Ltda [Adv. Isabel Teresa Lourenco Araujo (OAB: RJ 70202 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carnes Categoria Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Felix da Costa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Felix da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00560-2009-201-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudenilson de Sá Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em dez dias, pena de extinção do feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 01429-2005-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Marise Carlos Barros [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marise Carlos Barros, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ferreira Verdam [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragem Martins e Gaspar Ltda [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragem Martins e Gaspar Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jose da Costa Campos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jose da Costa Campos, Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01156-2002-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir de Lima Magalhaes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA CENTRAL DE CAXIAS BAZAR MAT CONSTRUCAO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir de Lima Magalhaes\r\n\r\nConforme despacho de fl.77, fica intimado para infromar aos autos o correto endereço do sócio indicado, em 30 dias, para regular prosseguimento do feito, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01702-2003-201-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: GILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GILSON RODRIGUES DA SILVA, Cgte VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Fatima de Paula Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00560-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Angelo dos Santos Filho [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Way Instalacoes Industriais Ltda [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Way Instalacoes Industriais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-201-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2005-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Matos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Olho Otica do Meier [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto do Olho Otica do Meier\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2009-201-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmea Silva Lontra da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em dez dias, pena de extinção do feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nId: 808558"
                            ],
                            "808559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00118-1992-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANCIER DA SILVA\r\n\r\nRéu: LA STANZA Y TINTURA DE TEC.LTDA - A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m LA STANZA Y TINTURA DE TEC.LTDA - A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução, nos termos do art.598 c/c 269,IV,CPC. Pz 08 dias, bem como para Contra Minutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808559"
                            ],
                            "808560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02316-1985-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA GUEDES DE JESUS [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Araujo Petra Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Araujo Petra Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento da Cota Previdenciária devida, conforme calculo de fl.206, em dez dias, pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00361-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mendes de Sá [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Manancial Clean Morrison Agenciamento de Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda, Réu Manancial Clean Morrison Agenciamento de Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Praz sucessivo de: dez dias, com pemeio de outros 10 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00383-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Fatima Camara Couto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Fatima Camara Couto\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias,pena de arquivo,sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 00289-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Clayton do Amaral [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Diversões Barilândia Ltda ME [Adv. Roberta Crisitina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Diversões Barilândia Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Julgo, ainda, procedente a pretensão formulada na Ação de Consignação em Pagamento. Custas de R$ 10,64,pelo Consignatário, sobre R$ 208,16. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Goncalves da Silva [Adv. Jose Luis Saraiva (OAB: RJ 75011 - D)]\r\n\r\nRéu: Selfran Reformas de Imoveis Ltda [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selfran Reformas de Imoveis Ltda\r\n\r\nFica intimado, para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Albuquerque França [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Albuquerque França\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.71,ficando intimado para se manifestar,em 72 horas,sobre o peticionado. \r\n\r\nProcesso: 00885-2000-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELO DE SOUZA CARLOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS TAMANDARE DE CAXIAS LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE LIMA, Réu: JAIRO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELO DE SOUZA CARLOS\r\n\r\nFica intimado para indicar meios efetivos de prosseguimento a execução, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00007-2000-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERREIRA RANGEL [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: BELGARE SERV.DE INST.ELETRICAS LTDA A/C SOCIO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELGARE SERV.DE INST.ELETRICAS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01787-1990-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES COELHO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAS LTD [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 65614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO, Aut LUIZ CARLOS GOMES COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido à fl.412, uma vez que os autos, ainda, não foram arquivados. Ademais, descabe o requerimento, tendo em vista, a decisão de fl.410, que extinguiu a execução do crédito devido ao Reclamante, com resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima Albertino [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Milena Teodoro Rodrigues, Réu: Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lima Albertino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Rodrigues [Adv. Rosangela Damião de Barros (OAB: RJ 141079 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Marcio Vieira de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Rodrigues\r\n\r\nFica intimado para dar andamernto ao feito em 48 horas,pena de extinção do processo, sem resolição de merito. \r\n\r\nProcesso: 01524-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Jorge da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2004-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CRUSAL DE SOUSA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA ANK PINHEIRO [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CRUSAL DE SOUSA\r\n\r\nFica intimado a informar nos autos o número de seu cadastro no P.I.S, BEM COMO, o número do CNPJ do Sindicato Assistente. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter da Silva Mendonça [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Silva Mendonça\r\n\r\nFica intimado para vir aos autos com cópia da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Gomes de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Geraldo Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01052-2005-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rogerio Lucindo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-1995-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA - Companhia de Reparos Maritimos e Terrestres [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)], Réu: Claudia Marcia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Valente Damasceno [Adv. Renato Imbroisi (OAB: RJ 119581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPROENF Centro Profissional de Enfermagem [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Valente Damasceno\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00983-2003-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Souza [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os benefícios da Gratuidade de Justiça, ficando intimado para efetuar o depósito, em 30 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00157-2009-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Rodrigues Nascimento [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00165-1999-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR MARQUES DE JESUS [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: VALFREDO DE PAIVA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Réu: CHURRASCARIA CAXIAS GRILL LTDA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA CAXIAS GRILL LTDA, Réu VALFREDO DE PAIVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2009-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Santos do Amor Divino [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Mengão 2 Comércio de Fogos Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mengão 2 Comércio de Fogos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00280-1995-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE REIS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO SUCKOW BOTELHO, Réu: CASIMIRO JOSE SOARES, Réu: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, Réu: JOSIAS MATOS, Réu: IND. E COM. DE BEBIDAS REX LTDA - A/C DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE REIS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira da Cunha [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola O Campeão [Adv. Cristianne Aparecida Codeco Pinto (OAB: RJ 84403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola O Campeão\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair dos Santos Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelir Amelia Feliciano Pinheiro [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tradicional Aceitacao SETA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Tradicional Aceitacao SETA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00689-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Be Long de Meriti Indústria e Comércio Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Vinagraria Santo Tirso Comércio e Indústria Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Be Long de Meriti Indústria e Comércio Ltda, Réu Vinagraria Santo Tirso Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2009-201-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imovest Rio Administração de Bens Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Neilton da Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imovest Rio Administração de Bens Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias,pena de extinção do feito sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 00551-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON COSTA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: SHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON COSTA\r\n\r\nFica intimado a dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 00943-2009-201-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caipa Comercial e Agrícola Ipatinga Ltda [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Luis de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caipa Comercial e Agrícola Ipatinga Ltda \r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extinção do feito, sem resolução merito. \r\n\r\nId: 808560"
                            ],
                            "808557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Patarro\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 808557"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02233-1998-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAERCIO CARDOSO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE LAERCIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dibson Fernandes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dibson Fernandes, Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00208-2009-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Graziela Ayrosa dos Santos [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Graziela Ayrosa dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré para prosseguimento, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que os endereços que constam à fl. 34 são os já tentados nos autos, sem êxito. \r\n\r\nProcesso: 00232-2003-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CALIXTO NUNES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DA TRAVESSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CALIXTO NUNES\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Ré para ativação do convênio \"Bacen Jud\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2009-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Lopes [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 99. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2003-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LEMOS DE ARAUJO [Adv. Wanerio Alex Neves Martins (OAB: RJ 106462 - D)]\r\n\r\nRéu: LOWES SUPERMERCADOS E SOC JOELSON ALVES/CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LEMOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2009-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Marcone Gomes de Souza [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gabriella de Combustíveis de Caxias Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marcone Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 32. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2009-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Batista de Souza [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: H e C Fernandes Serviços Gráficos Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Batista de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 37. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Luiz Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Patricia Luiz Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00411-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND GUARDADORES AUTOMOVEIS DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)], Réu: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESSORIA EMPRESAR L [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO, Réu PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESSORIA EMPRESAR L, Réu SIND GUARDADORES AUTOMOVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2006-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Xavier [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops - Servicos Ltda (atual SMD Serv Medicao e Dist de Doctos Ltda.), Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - INSS Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, a fim de ser quitado o valor devido ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincal Sociedade Instaladora Caicara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 100. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-1992-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Pinheiro Dimas (sócio da Rda), Réu: Luciene Pinheiro Dimas (sócio da Rda), Réu: GAB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 238/240. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Santos Nascimento [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Santos Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 102. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO PINTO RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JF CAMPO GRANDE MONTAGEM ANDAIMES LTDA E SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Mozzer Verdan [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Mozzer Verdan\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 100. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2003-202-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAX NOGUEIRA MACEDO SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAX NOGUEIRA MACEDO SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 45 . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda, Aut Rogerio Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00682-1997-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON LUIZ FERNANDES BERNARDO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: A FERNANDO DA SILVA MOVEIS ME A/C SOCIO ANTONIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON LUIZ FERNANDES BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 237/238, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrans Transporte e Locacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 339. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Marinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: V P A Vigia Patrimonial Aguia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Marinho\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Ré para ativação do convênio \"Bacen Jud\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-1997-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOC TECNICA DE COLETA LIXO LTDA N/P MARCELO POLI/FABIO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 146/149, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Antonio [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Antonio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 82. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves de Albuquerque [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Atnas Engenharia Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atnas Engenharia Ltda, Réu LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda, Aut Marcos Goncalves de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-1995-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS LEANDRO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDI SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 205. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Reis Bravim [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Reis Bravim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 227. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Costa da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 54/59. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Fernandez [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Caramuru Ltda A/C socio Manuel Resende de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Fernandez\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 111. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josoe de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoart Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josoe de Jesus\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Executada para ativação do convênio \"Bacen Jud\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tavares da Silva [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Tavares da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 212. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Machado dos Santos [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: TST Montagens Indústriais Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Machado dos Santos, Réu TST Montagens Indústriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Novas da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda\r\n\r\nTomar ciência da liberação do saldo do depósito recursal em seu favor, pelo alvará 318/09. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 818469"
                            ],
                            "819968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00064-2000-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON TAVARES [Adv. Sergio Madureira Freire (OAB: RJ 76971 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON TAVARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 775. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-1992-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA LUCIA DE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-1995-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES XAVIER [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RAMOS DE JESUS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RAMOS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2000-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARCELOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Vander Vieira de Campos (sócio da Rda), Réu: Marco Antonio Vieira Mota (sócio da Rda), Réu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARCELOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01366-1998-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Natan Sylberberg (sócio da Rda), Réu: Silvia Regina Dias Xavier (sócia da Rda), Réu: SEAT IND E COM DE MOVEIS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON PEDRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 230/231, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01382-1996-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LEON BAK (SÓCIO DA RDA), Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (SÓCIO DA RDA), Réu: CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 212/217, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00601-1994-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SACA SOCIEDADE DE ASSIST CULTURAL ANCHIETA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana das Gracas Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipamentos de Seguranca Universo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana das Gracas Costa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina Oliveira Vales dos Santos [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Nova Brasília Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristina Oliveira Vales dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2005-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ribeiro do Rosario [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar Revendedora de Gas e Transportadora Ltda A/C da socia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ribeiro do Rosario\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Telemarketing e Divulgacoes Ltda N/P socia Andrea Simao, Réu: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01504-2000-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: RGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa (Espolio de) represt. Lucia Regina do Nascimento Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A. - BR\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal à fl. 260 (R$ 4.808,65). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E SÓCIOS EDUARDO GOMES DE AZEREDO E ALESSANDRO GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bezerra Luiz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 167, no valor de R$ 4.993,78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Henrique Pinto de Mello (OAB: RJ 98746 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOAO DA MATA BARBOSA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: RECYCLE ENG E COM LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO DA MATA BARBOSA, Aut JOAO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01811-2000-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA 13 DE MARCO N/P HELIO ANDRE DA SILVA E ISRAEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SOARES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01940-2002-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DIAS VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DIAS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02459-1992-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIA PERES RIBEIRO [Adv. Roberto Camargo (OAB: RJ 11373 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciência de que não foi possível cumprir a determinação de fl. 202-verso, parte final, uma vez que não há nos autos o número do CPF da Executada, requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02066-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FELIPE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 330 . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02104-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Chagas Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Chagas Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 369. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02429-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pralon Domingos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pralon Domingos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 658. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO LIMA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.700,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01865-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Rodrigues Pereira Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizamar Pereira Miranda [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizamar Pereira Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 333. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 819968"
                            ],
                            "818775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 10/08/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00109-1999-202-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALTAIR PINTO RANGEL e Outros. Adv.: Jorge Ecir Silva Soares OAB.: RJ 39025 D\r\n\r\nRéu: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Outros. Adv.: Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB.: RJ 40419 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de Terreno no. 20 da Quadra 30 da Estrada São Lourenço, no. 1939, que corresponde ao terreno onde fica o escritório da sede da empresa, matrícula no. 13.696 do RGI, da 1a. Circunscrição (2o.Distrito), da Comarca de Duque de Caxias/RJ, sendo o lote que mede 30,00m de frente por 41,00m de largura na linha dos fundos, onde confronta com os lotes 09 e 10, tendo extensão da frente aos fundos, pelo lado direito 176,00m e pelo lado esquerdo 146,00m, confrontando pelo lado direito com o lote 21 e pelo lado esquerdo com o lote 19, com área total de 4.830,00 m2. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. São Lourenço, 1939, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25243-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00336-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Rodrigues Lopes e Outros. Adv.: Salome Herminia Contente Garcia OAB.: RJ 49925 D\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda e Outros. Adv.: Rosane Cardoso Lopes OAB.: RJ 90173 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 caçamba de ferro para lixo, em regular estado de conservação. avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orlando Teixeira, 845, Parque Duque, DUQUE DE CAXIAS, 25085-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Dias de Oliveira e Outros. Adv.: Teofilo Ferreira Lima OAB.: RJ 64685 D\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda e Outros. Adv.: Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB.: RJ 68051 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 mesa corrida em estrutura de ferro, com forração oleada de PVC, com metragem de 43 metros lineares. avaliado em 8.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frei Caneca, 275, Jd. Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Farias da Silva e Outros. Adv.: Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB.: RJ 75629 D\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda e Outros. Adv.: Ana Paula Mendonca Fernandes OAB.: RJ 118842 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 carreta semi-reboque /furgão, marca REB/IDEROL, ano 1995, mod. 1995, cor prata, aluguel, placa BSF 5983, cod. Renavam 636701093, chassi 9ABN14020S1141024, em regular estado de conservação. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carunã, 677, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, 21010-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Darc da Silva Marcelino e Outros. Adv.: Luiz Carlos Martins Campos OAB.: RJ 55478 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo VW/Saveiro CL, ano/mod.1996/1997, gasolina, renavam 666396477, placa KQL2883, cor branca, car/camioneta, no estado. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hermes, 828, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25065-115 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01215-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Moreira Santos e Outros. Adv.: Ronaldo Valverde Macedo OAB.: RJ 73103 D\r\n\r\nRéu: Shizis Bar e Lanchonete Ltda e Outros. Adv.: Mario Jose Bravo OAB.: RJ 15929 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 balcão com estrutura em madeira e tubo de ferro com vitrine expositora, medindo 2m altura x 0,60m largura x 1m altura, constituído de cinco módulos. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - 10 portas lisas de amescla de 0,70 x 2,10m, novas. avaliado em 440,00\r\n\r\n3 - 01 desengrosso, fabricação Omil, serie 188, no.3380, funcionando no estado, mesa de 0,50cm, cor verde. avaliado em 10.000,00\r\n\r\n4 - 01 estante em ferro, tipo porta palete, para armazenamento de madeira, constituída por quatro modulos, medindo 2m largura x 3m altura, 1,6m profundidade, com quatro prateleiras, cada módulo. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n5 - 10 folhas (chapas) compensado de verolinha, de 15mm. avaliado em 780,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.Automovel Club, 61, Loja, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25260-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.220,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 01287-2005-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Franca e Outros. Adv.: Juarez da Costa OAB.: RJ 129383 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias e Outros. Adv.: Humberto Maracelino Ferreira OAB.: RJ 50615 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio residencial no.393 da Rua Assunção, Jd.25 de Agosto, no 1o. Distrito deste Município, próprio para moradia, com duas salas, dois quartos, copa, cozinha, banheiro social e varanda na frente, edificado no lote de terreno urbano no.03 da quadra 59, medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 30,00m de extensão de frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote no.04, pelo esquerdo com o lote no.02 e nos fundos com o lote no.25, com a área de 360,00 metros quadrados, de propriedade de Gesana Grilo da Silva, CPF. 887.406.177-34. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 393, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01379-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Fidelis e Outros. Adv.: Jose Neves Ramos OAB.: RJ 126585 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 65 vestidos, modelo cigana, tamanhos variados (P/M/G), cores variadas, novos. avaliado em 1.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, Praça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javert Ramos da Cruz e Outros. Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda e Outros. Adv.: Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB.: RJ 67381 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 348 caixas de Dordente, ocm 24 flaconetes cada. avaliado em 18.433,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Actura, 100, Campos Elíseos, DUQUE DE CAXIAS, 25225-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.433,50\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 01716-2001-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA DOS RAMOS DA SILVA INACIO e Outros. Adv.: Edson Martins de Souza OAB.: RJ 44851 D\r\n\r\nRéu: RONEL AFRICAN CABELEIREIRO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 cadeiras de cabelereiro fixas, estrutura de ferro, revestidas em curvim preto, reformadas, em regular estado. avaliado em 280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariano Sendra dos Santos, S/No., Box 3, Shopping Center Centro-DC, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 280,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01725-2002-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA CONCEICAO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRéu: EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA e Outros. Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos OAB.: RJ 14878 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 prensa de tirar crichê, marca São José, sem modelo nem no.de série aparente, em uso, no estado. avaliado em 5.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Elias Francisco Pariz, 970, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Freitas Nascimento e Outros. Adv.: Antonio de Almeida Ribeiro OAB.: RJ 112641 D\r\n\r\nRéu: Chival Aluminio Ltda e Outros. Adv.: Wilson de Souza OAB.: RJ 107254 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 impressora HP laser jet P1005, em funcionamento, no estado.\r\n\r\navaliado em 450,00\r\n\r\n2 - 01 micro computador, 512mb, com monitor de 14 polegadas, teclado, mouse, marca Samsung, em funcionamento. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bananal, 636, DUQUE DE CAXIAS, 25035-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelvania Santos Oliveira e Outros. Adv.: Arnaldo Gil de Assis Dias OAB.: RJ 65662 D\r\n\r\nRéu: Camisaria Caxiense Dois Irmaos e Outros. Adv.: Jose Maria Neves OAB.: RJ 68513 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo VW/Brasilia, ano 1976, cod. Renavam no.286403080, placa LFJ 7171, chassi no.BA253002, cor azul, em uso, no estado. avaliado em 4.400,00\r\n\r\n2 - 01 automóvel, gasolina-GNV, VW Fusca, ano 1965/1965, cor verde, Renavam no.294781242, chassi no.B5223984, placa KTF 7316, em uso, no estado. avaliado em 4.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Bento Manoel, 525, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00740-1991-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEDARLY JOSE DE CARVALHO e Outros. Adv.: Monique da Silva Alves OAB.: RJ 127843 D\r\n\r\nRéu: METALURGICA HORIZONTE CAXIENSE LTDA ME e Outros. Adv.: Geraldo Jayme Barboza OAB.: RJ 87441 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 torno mecânico, fabricante DRGM, KNOPF HERAUS LANG/KNOPF HINEIN PLAN, em ativadade, todo em aço, no estado de uso e funcionando, completo. avaliado em 10.000,00\r\n\r\n2 - 01 serra de bancada de 12polegadas de lâmina, fabricante Alonso, em aço e carbono, em atividade, no estado de uso e funcionando. avaliado em 850,00\r\n\r\n3 - 01 máquina furadeira Radial, tiipo multifuncional, fabricante Carlos Conteville, com 05 engrenagens, compatível com 05 velocidades, acompanhada dos acessórios: 04 brocas, sendo 2polegadas x 3/4, 2polegadas, 2polegadas, 1polegada x 3,4, em atividade, toda em aço, com bancada e torno acoplado. avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alexandrino Pinto, 04, São Bento, DUQUE DE CAXIAS, 25000-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-202-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosana Vieira Batista e Outros. Adv.: Fabricio Carvalho de Freitas OAB.: RJ 115694 D\r\n\r\nRéu: Joap Auto Peças Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 VA 1221 - VM ESC - Monza 1.8 avaliado em 59,34\r\n\r\n2 - 04 VA 1407 VM ADM Monza 1.8 avaliado em 151,16\r\n\r\n3 - 07 discos de embreagem, em bom estado de conservação, com as seguintes especificações: 01 código 31801591D, marca Luk - Fiat Uno; 05 código 31700141D, marca Luk, VW Brasilia; 01 código 320000112, VW Kombi. avaliado em 507,07\r\n\r\n4 - 02-VA 1011-VM ADM-Monza 1.6 avaliado em 65,48\r\n\r\n5 - 02 VS 992 VM ADM Fiat 1300 avaliado em 43,40\r\n\r\n6 - 02 farois, marca Arteb, em bom estado: 01 cód. 086220, Fiat Marea; 01 cód. 160250, Golf IV LD. avaliado em 709,80\r\n\r\n7 - 04 VA 1368 A VM ADM AD 181 2.0 avaliado em 150,60\r\n\r\n8 - 03 Kits de embreagem em bom estado de conservação, com as seguintes especificações: 01 cód.651952 Kia Besta 27; 01 cód.650623 Kia H 100; 01 cód. 651950 Asia Tower. avaliado em 963,00\r\n\r\n9 - 87 válvulas de motor em bom estado de conservação, com as seguintes especificações: 08 cód.DC 20752, válvula de motor ES-Escort Zetec; 08 cód. DC 20750, válvula de motor AD Escort Zetec; 05 cód. 93248325 VM AD Corsa 1.0, 94; 04 cód.DC 15098 VM AD VW AP 1.8; 04 cód. DC 19483 VM ES Palio 1.6 16V; 04 cód.DC 14391 VM ES Uno 1.5 Argento; 04 cód.DC 07911 VM ES Chevette todos; 04 cód. RIC 1009 VM ES VW 1300; 04 KS 50017745 VM ADM Tempra 2.0/2.2; 04 KS 50017016 VM Passat 1.6; 04 KS 50017072 VM ADM VW AD 1.6; 04 VA 2272A VM ESC Corsa 1.4; 04 VA 1012A VM ESC GM Monza 1.6; 08 VA 1202A VM ADM VW AD 1.6; 04 VA 2297A VM ADM VW AD 2.000; 01 ventoinha de motor cód.DC 00277.113 115031-A VW Sedam Kombi; 01 conjunto de retificador, cód. 1127.320651; 06 válvulas de motor, sem código, Opala, 6 cilindros; 03 sapatas de freio, 02 cód.2264148 e 01 cód.DC 15993, Escort 93; 01 servo freio, cód.SF 5072, Fiat Tempra. avaliado em 4.127,68\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rio de Janeiro, 68, casa 18, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25240-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.777,53\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 e 18.09.09 às 12:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Ferreira e Outros. Adv.: Luiz Carlos Martins Campos OAB.: RJ 55478 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo VW/Saveiro CL, ano/mod.1996/1997, gasolina, Renavam 666396477, placa KQL 2883, cor branca, car/camioneta, no estado. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hermes, 828, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 26065-115 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818775"
                            ]
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                                "Processo: 00066-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Chagas de Assis [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Plaza Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Chagas de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2009-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Vieira de Carvalho [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01153-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santiago [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Emco Hitrax Construções Ltda [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emco Hitrax Construções Ltda, Aut Luciano da Silva Santiago, Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia21.08.09, às14 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00825-1999-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO MAURICIO DE MELO [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINESIO MAURICIO DE MELO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias,ajuizado nc CPE nº 1514-2004-222-01-00-2 .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Cristina Esteves Oliveira da Silva [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Cristina Esteves Oliveira da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-1999-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RAMOS BRASIL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Malacrida, Réu: Oromar Woods de Souza Neto, Réu: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RAMOS BRASIL, Réu SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00715-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Mirian Costa (OAB: RJ 62379 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joniel Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: Termo Rio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S.A. Controle Ambiental, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Termo Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-1992-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDO FERREIRA BARRETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02402-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Moreira [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Andrade Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-1990-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: AILTON TEIXEIRA, Réu: LUIZ PAULO GERONIMO PEREIRA , Réu: LENIRA HERNANDES , Réu: TRW-LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das Cartas Precatorias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Manoel Resende de Matos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Resende de Matos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Relber Coelho de Castro [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA, Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nDEVERÁ COMPROVAR DEVIDAMENTE A SU-ROGAÇÃO ALEGADA, JUNTANDO CÓPIAS LEGÍVEIS DO CONTRATO CELEBRADO, BEM COMO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Dilma Guimaraes Castro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de remessa de ofício ao INSS e execução. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalda Ramos da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlete Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarlete Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como as custas judiciais, nos valores supramencionados, mediante guias próprias, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Carvalho e Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco, Réu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Carvalho e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 74 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Laticínios da Pipoca Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Laticínios da Pipoca Ltda, Aut Robson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.491,16, ou 206.123,57 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2000-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIA VIDON GIORDANO [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1063/1064, devendo comprovar o depósito da diferença ainda devida, referente à contribuição previdenciária, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00479-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane do Socorro dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Predileto do Pilar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane do Socorro dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 440,00, em 05 dias, sob pena de execução. (Conforme Arquivamento de fls. 20). .\r\n\r\nProcesso: 00503-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vinícius Silva Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vinícius Silva Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 440,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02314-1985-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBISON PINTO DE PAULA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA (SUCESSOR) [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: THIAGO TADEU BRAND VEIGA, Réu: Monica da Silva Miranda de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBISON PINTO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ponciano da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ponciano da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 136,86, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Vidros Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M Vidros Ltda, Aut Viviane Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.59 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25.08.09, as 13 h. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ferreira Neves [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM DE BARROS GOMES, Réu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda, Réu: RUBEN DARIO ALONSO ZON, Réu: CARLOS GOMES SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ferreira Neves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidão negativa. (fls. 158). (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosa Pinto [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01803-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Monteiro de Souza, Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25.08.09, as 13 h. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Santana de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda , Aut Marivan Santana de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi noimeado Perito do Juízo nos autos acima mencionado, devendo firmar compromisso e estimar honorários .Deverá o mesmo confirmar a anuência de recebimento dos mesmos ao final, garantidos os honoráriuos provisórios já fixados. A perícia, após iniciada, deverá ser concluída em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Moreira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda Di Santinni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Moreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01768-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior dos Santos Marques [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Junior dos Santos Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-1993-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CASTRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE´ LUIZ DO LAGO, Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nDevera a reclamada efetuar o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de ser levado à praça o veículo penmhorado às fls. 437. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciléa Santos de Sena [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Braz Dedetização e Conservação Ltda [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inset Braz Dedetização e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Amaral [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Amaral\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FRANKLIN MAYRINK DA SILVEIRA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão disponíveis na Secxretaria da Vara para consulta e extração de cópias, por 30 dias, findos os quais os autos serão automaticamente devolvidos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanderson de Alcantara Candido [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnorte Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01334-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia do Amaral Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Crombie Moda Jovem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia do Amaral Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 54. Audiência marcada para 04/11/2009 às 09:40 h.\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.49 . Comparecer a audiencia a ser realizada no dia 27/10/2009 às 09:30 h. ;\r\n\r\nId: 819842"
                            ],
                            "819841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00297-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819841"
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                            "819840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00393-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. (conforme despacho de fls. 37). \r\n\r\nProcesso: 01334-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia do Amaral Gomes\r\n\r\nRéu: Crombie Moda Jovem Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Crombie Moda Jovem Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sao Marcos Auto Escola Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819840"
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                            "819839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMoacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01244-2006-203-01-00-3 - RTOrd - Carga: Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02207-1988-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01660-2008-203-01-00-3 - RTOrd - Carga: Claudio Antonio da Mota (OAB: RJ 150793 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01375-2008-203-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01235-2008-203-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03140-1989-203-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03140-1989-203-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01657-2008-203-01-00-0 - RTSum - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nOndina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01336-1994-203-01-00-9 - RTOrd - Carga: Priscila dos Santos Marmelo (OAB: RJ 167666 E)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00240-2006-203-01-00-8 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01065-2006-203-01-00-6 - RTSum - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01471-2003-203-01-00-6 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00192-2007-203-01-00-9 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02389-2005-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alan Gonçalves da Rocha (OAB: RJ 146180 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00417-2006-203-01-00-6 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00993-2008-203-01-00-5 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01962-2001-203-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01643-1987-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00747-1998-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01555-1997-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nMaria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00153-2006-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00169-2009-203-01-00-6 - RTSum - Carga: Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00581-2005-203-01-00-2 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00598-1996-203-01-00-8 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nGilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01079-2007-203-01-00-0 - ACum - Carga: Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01226-2007-203-01-00-2 - RTOrd - Carga: Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00956-2005-203-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819839"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 – D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 01739-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moreira da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Moreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01681-1996-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Martins da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: LECY CANEDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01627-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Bastos de Moura [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Bastos de Moura\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01550-2000-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON REDER NOGUEIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON REDER NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelis Perisse Egito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União S.A.\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com o DEPÓSITO DE R$ 1.700,00, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00196-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Jesus Jacob [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Representação Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Jesus Jacob, Réu Mobilitá Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02398-1999-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE FREITAS LIMA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE FREITAS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01747-2001-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes dos Anjos Gonzaga [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Eronildes dos Anjos Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.110/112, no valor de R$ 2.279,98. HOMOLOGO TAMBÉM O VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 502,70. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01290-1998-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA(SUC MONSANTO DO BR LTDA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMACIA BRASIL LTDA(SUC MONSANTO DO BR LTDA)\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, EM RELAÇÃO A FL.536, (DIFERENÇA DE EXECUÇÃO).\r\n\r\nProcesso: 01327-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Andrade [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Andrade, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2004-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira Rodrigues [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA, Aut Jose Teixeira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00166-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre DESPACHO de fl.224, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vinicius Mendes Silva [Adv. Carlos Eduardo Gabina de Medeiros (OAB: RJ 77775 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES Academicos do Grande Rio [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vinicius Mendes Silva, Réu GRES Academicos do Grande Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Eufrasia Moura [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Botão Armarinho Ltda [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira (OAB: RJ 36340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Botão Armarinho Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.33, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01758-2006-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Justino de Oliveira [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvao [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Justino de Oliveira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Moreira [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Automacoes Ltda n/p socio Jose Rafael Sobrinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Moreira\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme PARAMETROS de FL.54/55 E AINDA, OBSERVAR O VALOR CORRETO DA MULTA DE 40% SOBRE FGTS.\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Silva Faria [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Becky da Serra Cereais Ltda [Adv. Paulo Roberto da Silva Barreto (OAB: RJ 65622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Silva Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.118/119, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01538-2003-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDVALDO LOPES MAGALHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS PARCELAS RESTANTES A TÍTULO DE COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Piva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ital Empresa Transportadora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00237-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Portella Geraissate [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Portella Geraissate, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00239-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Antonio da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Antonio da Silva, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ponto das Soldas Equipamentos de Segurança Ltda [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro de Brito Fernandes [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro de Brito Fernandes, Aut Ponto das Soldas Equipamentos de Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO foi julgada procedente E procedente em parte os pedidos fundados na reclamação trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01427-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benjamin Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Benjamin Ferreira, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00517-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Guerreiro Terra [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.140, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00440-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Sousa Lima [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.141, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00615-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio Rodrigues Eirao [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nId: 810356"
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                            "810355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 07/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00445-2005-204-01-00-9 - RTOrd - Carga: Luana Perdigão Barbosa (OAB: RJ 168807 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00811-2006-204-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paula de Pina Goncalves (OAB: RJ 154253 E)\r\n\r\nSorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00015-1999-204-01-00-8 - RTOrd - Carga: Daniele Gomes Soares (OAB: RJ 163200 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810355"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00477-2000-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA SOARES [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Francisco dos Santos, Réu: Osmar de Andrade Fernandes, Réu: ALIANCA CAXIENSE E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LT, Réu: Marisa de Andrade Fernandes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa de Andrade Fernandes, Aut PAULO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DAS FLS. 246 E DE QUE EVENTUAL ACORDO PODERÁ SER HOMOLOGADO INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 00327-2003-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Shaiene Costa Moreno, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00530-2006-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oladir Alexandrino da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oladir Alexandrino da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00431-2004-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES DA COSTA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 00461-2004-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SANTOS PAULO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: TREVISO RIO VEICULO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SANTOS PAULO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ramos Toi Shi [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ramos Toi Shi\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.64. \r\n\r\nProcesso: 00273-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Silva\r\n\r\nOS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. OBSERVE O AUTOR QUE JÁ FOI EFETUADA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00808-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Muniz [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora OAS Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS CÁLCULOS DE FL.137 FORAM RETIFICADOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.140. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes da Silva\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00205-2009-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Carlos dos Santos Pinto [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São Jorge Ltda [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Carlos dos Santos Pinto, Réu Posto São Jorge Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.53 \r\n\r\nProcesso: 00255-2000-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: ROBERTO FERNANDES DIMA, Réu: CANDIDO DIMA, Réu: MARGARIDA FERNANDES DIMA, Réu: MIGUEL FERNANDES DIMA, Réu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VIEIRA LIMA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FL.466. \r\n\r\nProcesso: 00768-2004-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)], Réu: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.134, POR ORA, VEZ QUE A SÓCIA VERA LUCIA RETIROU-SE DA SOCIEDADE CONFORME CONTRATO DE FL.53. \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideral Batista de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sideral Batista de Oliveira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00889-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Euflasino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI, Réu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Euflasino da Silva\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01224-2009-205-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Artur Terto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01317-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Graca de Souza [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Graca de Souza, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.105, DEVENDO A 1ª RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01325-2008-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Marinho da Silva Florindo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Marinho da Silva Florindo\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01376-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Pereira da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇAO DE FL.66. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Costa de Souza Pereira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Costa de Souza Pereira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01560-2002-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01576-2008-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nogueira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Nogueira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Farias Ferreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plasticos [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Farias Ferreira, Réu Silvio Philippi Reciclagem de Plasticos\r\n\r\nVISTA DA RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.99. \r\n\r\nProcesso: 01660-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenita Pedroza Jorge [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Popular de Saracuruna Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenita Pedroza Jorge, Réu Perfumaria Popular de Saracuruna Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO (FLS.118/120 E 121/144). \r\n\r\nProcesso: 01738-2008-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Indústria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Nascimento, Réu Scarlate Rio Indústria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 80/81. \r\n\r\nProcesso: 01726-1996-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE PAULA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO BIND [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: SONIA REGINA DA COSTA CHAGAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: SANDRA HELENA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: KLEBER PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 02060-2002-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE DE CASTRO MENDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC CENTRO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE DE CASTRO MENDES\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 02702-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Vieira de Lima [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Sao Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Vieira de Lima\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.400,00. \r\n\r\nId: 819084"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22.07.09\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mansur [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Duarte Pereira Afonso [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Duarte Pereira Afonso\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Manaut Peralta [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel Manaut Peralta\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, bem como de que os bens da executada e diretores encontram-se indisponíveis pela Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00084-2002-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA LOPES FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Vieira da Costa, Réu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA LOPES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na CPE apensada, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Moreira de Barros Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antonio da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM \r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilayne de Oliveira [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Rangel de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilayne de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do PIS. \r\n\r\nProcesso: 00456-1999-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO VITORIO DINIZ [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Carlos Canedo, Réu: Jorge Luiz Canedo, Réu: MODULO ALFA REPRESENTACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO VITORIO DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na CPE apensada. \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Bittencourt da Costa [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Tomé Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Bittencourt da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 81/93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Oinhos [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrac do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrac do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Tomé Peres, Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 45/57. \r\n\r\nProcesso: 00637-2001-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI LIMA DE JESUS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)], Réu: ANISIO DOS SANTOS PRAXEDES, Réu: JP CALCADOS LTDA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00726-2008-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00788-1996-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JEDAIAS DA SILVA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nInformar o Liquidante Judicial os dados atualizados da liquidação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00913-2009-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiane Santiago Aragão [Adv. Marcelo Pinheiro Braune (OAB: RJ 83388 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Messias Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane Santiago Aragão\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, a teor do artigo 284, sob pena de extincao, na forma do artigo 267, I, ambos do CPC. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2009-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-206-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Ursinho Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 63 (ofício do registro civil informando que não se encontram registrados naquele órgão os atos constitutivos da reclamada). \r\n\r\nProcesso: 01178-2009-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Iazeje [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Spumax Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Iazeje\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por não liquidado o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Custas pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01232-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilva de Souza Lopes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Márcio Tome Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilva de Souza Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 30/42. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocevan Inácio da Silva [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocevan Inácio da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Silveira Gama [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Aut Helio Silveira Gama\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 20.405,81, equivalentes a 1.720.936,59 trs, atualizados ate 31/05/08, devendo a executada pagar, em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01760-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alex de Souza Cardoso [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados, pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01765-2008-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedriana Lopes Pereira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedriana Lopes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 02051-2005-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Aguieiras Machado [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bem (caminhão) encontra-se desbloqueado, conforme ofício de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 02575-2005-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Barbosa da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Barbosa da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO. EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 02231-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didimo Drumond [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didimo Drumond\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM \r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Cruz [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Cruz\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. .\r\n\r\nId: 812144"
                            ],
                            "812145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00664-2003-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEILSON PEREIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nRéu: Joircy de Arruda Farah, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nPelo presente fica m Joircy de Arruda Farah, Ricardo Araujo Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Silva Lobo\r\n\r\nRéu: M. L. Rodrigues Bazar, MARCELO LUIS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO LUIS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido, em 48 horas, em GPS, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00087-2009-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Borges Vieira [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rancho Zegno ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Borges Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência do pedido, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01262-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA NP SOC JORGE CID [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA NP SOC JORGE CID, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01097-2000-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mauricio Duarte de Carvalho [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Mauricio Duarte de Carvalho \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01343-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTAO ALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTAO ALVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.249,90, equivalente a 269.023,66TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01741-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINA TEIXEIRA MARINS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO VIEIRA SOBRINHO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINA TEIXEIRA MARINS, Réu SABINO VIEIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01650-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Rocha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01903-2002-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH GUERREIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH GUERREIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01944-2004-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO BORGES MATEUS [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E LANCHOENTE NOVA URBI LTDA ME [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO BORGES MATEUS, Réu PANIFICACAO E LANCHOENTE NOVA URBI LTDA ME\r\n\r\nCi~encia da reavaliação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01955-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Soares Coutinho [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: ANBS Empreendimentos Ltda (NP socia Jaqueline de Souza Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira Soares Coutinho\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01958-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir de Sa Marins [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessolandia Decoracoes Ltda [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gessolandia Decoracoes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02021-1999-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA CRUZ ANTUNES [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02050-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Quaresma da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Servicos Ltda [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)], Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Servicos Ltda, Aut Valdeir Quaresma da Silva \r\n\r\nRDA: entregar as guias do fGTS e do seguro desemprego, em 05 dias. RTE: apresentar cálculos. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02062-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edivan Lima [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Role Itambi Ltda ME [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Role Itambi Ltda ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Cristina Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 17/21. \r\n\r\nProcesso: 00020-2009-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrele de Souza Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Helena da Cunha Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrele de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 14 a 18. \r\n\r\nProcesso: 00170-2009-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Diniz [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José Diniz\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 15/19. \r\n\r\nProcesso: 01306-2009-451-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Neleidio Alves dos Santos [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eliana Mesquita de Carvalho Ramos [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eliana Mesquita de Carvalho Ramos\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-1998-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCILIO MARCELLO DA SILVA FILHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 205.971,84, equivalente a 17.121.079,17 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Torres Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2003-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALCANTARA DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00128-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Joaquim Pereira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: El Sheik de Itaperuna Materiais de Construcao Ltda ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Joaquim Pereira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00160-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Gregorio [Adv. Leonardo Fe Manzini (OAB: RJ 117794 - D)]\r\n\r\nRéu: B R A Montagens, Instalações e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Gregorio\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00170-2000-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCER CONSTRUTORA DE ITABORAI LTDA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2001-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSME NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO COSME NASCIMENTO BARBOSA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVista dos novos cálculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2000-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENILTON DA SILVA NEIVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: I M MARTINS EMPREITEIRA SG LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut WENILTON DA SILVA NEIVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 3.440,56, equivalente a 284.832,72 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a 2ª RDA comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. Ciência do inteiro teor da homologação às fls 181. \r\n\r\nProcesso: 00192-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene dos Santos Oliveira de Carvalho [Adv. Jucilene da Conceicao (OAB: RJ 116397 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELO DE CASTRO & CIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELO DE CASTRO & CIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00265-1998-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COLANGELO DA COSTA SANTANA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COLANGELO DA COSTA SANTANA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos c´lcluos apurados, às fls 386/387, no importe de R$ 1.111,34, equivalentes a 91.992,18TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC,). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00266-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Braz Liberato [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda, Aut Luiz Braz Liberato\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 84.841,58, equivalente a 7.024.274,86 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mateus Silveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Aut Paulo Mateus Silveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/09/09 ás 15:00 hs, devendo entregar, também as guias do FGTS e seguro-desemprego.\r\n\r\nA Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE OS AUTOS DEVERÃO ESTAR NA SECRETARIA QUANDO DA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00611-1990-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA MAGALHAES [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII\r\n\r\nCiência da penhora efetuada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2000-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NUNES DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NUNES DA SILVA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 5.253,93,equivalente a 434.898,82 TRs, JÁ DEDUZIDO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander José Farias do Nascimento [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilar Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Ribeiro de Jesus [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Maria Vasconcelos Carnaval [Adv. Leonardo Martins Abreu (OAB: RJ 111288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Maria Vasconcelos Carnaval\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora. Ciência, ainda, de que o Juízo encontra-se garantido, sendo desconsiderado o despacho de fls 27. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-1993-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI MONTEIRO DA COSTA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Deusedério Belmonte Neto A/C Creuza Azevedo de Macedo Belmonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00484-2000-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00492-1999-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01524-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUE ELLEN MOTTA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIENE DANTAS DA SILVA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIENE DANTAS DA SILVA, Aut SUE ELLEN MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 926,14, equivalente a 76.665,00TRs. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi convolado em penhora, estando o Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 01546-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos David Alves de Oliveira [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Engenho de Itaborai LTDA. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos David Alves de Oliveira, Réu Madeireira Engenho de Itaborai LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 12.498,66, equivalente a 1.034.799,48 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 01705-1996-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACONIAS GOMES DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACONIAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01842-2007-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Izac Santos Goncalves [Adv. Luiz Adval Santana de Almeida (OAB: RJ 64540 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cidade de Itaborai A P Acessorios Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Cidade de Itaborai A P Acessorios Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01727-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares de Oliveira Junior [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Soares de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 40/44 \r\n\r\nProcesso: 00006-2002-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação na massa falida, devendo providenciar, ainda, as cópias necessárias à instrução daquela. Dar ciência ao reclamante, tendo em vista a devolução das notificações remetidas ao mesmo.\r\n\r\nProcesso: 01077-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santos Duarte [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Silva Mota Comercio de Roupas - ME [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santos Duarte, Réu Lucas Silva Mota Comercio de Roupas - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 13.997,63, equivalente a 1.158.515,00 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barreto da Silva Sant´Anna [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01371-2002-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TRASGAS ITABORAI COM TRANSP GAS LTDA(SU/GASITA [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Réu: LAUDICELIO PARREIRA MARINHO, Réu: GASITA COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA DA SILVA, Réu TRASGAS ITABORAI COM TRANSP GAS LTDA(SU/GASITA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 64.240,69, equivalente a 5.318.668,79 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Durval [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda suc de Mercearia Praca do Apollo [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda suc de Mercearia Praca do Apollo\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00717-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DE OLIVEIRA MATTA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Figueiredo Araujo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Marcelo Musse [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comalbe Distribuidora Ltda, Aut Flavio de Figueiredo Araujo, Réu Marcelo Musse, Réu Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Réu Transroje Transportadora Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 20.857,00, equivalente a 1.726.191,318 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Manso dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelli Rio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelli Rio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI , Aut FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 27.788,65, equivalentes a 2.299.876,27 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 20,00 \r\n\r\nProcesso: 00907-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Carmo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Marinho Rodrigues [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Bella Forma Academia Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Forma Academia Ltda, Réu Gustavo Marinho Rodrigues\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00714-1996-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO UMBERTO DE CARVALHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO UMBERTO DE CARVALHO, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada, às fls 353/354, no importe de R$ 3.356,72, equivalentes a 277.855,54, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00795-2004-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI DE OLIVEIRA DUARTE, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando que existe depósito judicial nos autos e deduzindo-se este valor da condenação, o crédito passa a ser de R$ 30.272,82, equivalentes a 2.505.474,36 TRs, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00956-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Jandre de Moura [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Jandre de Moura, Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 18.035,63, equivalentes a 1.493.220,92TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-451-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Goncalves Barroso\r\n\r\nRéu: CIBRAN Companhia Brasileira de Antibioticos (N/P DIRETOR PRESIDENTE) [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAN Companhia Brasileira de Antibioticos (N/P DIRETOR PRESIDENTE)\r\n\r\nInforme se mantém os Embargos à Execução opostos às folhas 10/24. \r\n\r\nProcesso: 01386-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARTINIANO PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pacheco Pedrosa [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Manilhense Ltda [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Manilhense Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01114-2009-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\nNomeio como Perito o Dr. José Paravidino... Defiro o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Autor, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo. No mesmo prazo, poderá o Autor manifestar-se sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 01440-2007-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Costa Freitas [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Safrogrills de Manilha Churrascaria e Restaurante Ltda [Adv. Helga Lise Mansur Ramos de Pinho (OAB: RJ 103800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safrogrills de Manilha Churrascaria e Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Querino [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01848-2002-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO MORISCO EBRENZ [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ITA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ITA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01868-2001-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO TRINDADE RODRIGUES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01873-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus S/A, Aut Sandra Regina da Silva, Réu Transporte Del Rey Ltda\r\n\r\nCiência de que foi determinado perícia nestes autos, sendo deferido o prazo de 10 dias às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Ficam cientes, ainda, de que os honorários periciais serão suportados ao final pela parte sucumbente. Perito nomeado:Dr. José Paravidino de Macedo Soares. \r\n\r\nProcesso: 01959-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lima Monteiro [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Aut: Carlos Henrique Muniz do Couto [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Aut: Heloísa Lucas Teixeira [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita-Rafa Bar e Restaurante Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita-Rafa Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01972-1997-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02022-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01993-1998-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARINO DA SILVA AMARAL [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Aut CARLOS ARINO DA SILVA AMARAL, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando que existe depósito judicial nos autos e deduzindo-se este valor da condenação, o crédiro passa a ser de R$ 12.696,83, equivalentes a 1.051.206,53 TRs, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 02060-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marequito de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijolar Industrias Ceramicas Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijolar Industrias Ceramicas Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 819711"
                            ],
                            "819712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02384-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Oliveira Lacerda [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Diogenes de Oliveira Lacerda\r\n\r\nCiência de que foi determinado perícia nestes autos, sendo deferido o prazo de 10 dias às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Ficam cientes, ainda, de que os honorários periciais serão suportados ao final pela parte sucumbente. Perito nomeado:Dr. José Paravidino Soares de Macedo. \r\n\r\nProcesso: 02384-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Teles de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Teles de Oliveira, Réu Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciência das decisões que julgaram os Embargos declaratórios , opostos pelo rte ( fls 192/193), PROCEDENTES EM PARTE; e dos embargos de fls 197, IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02127-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Henrique Saraiva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: LACE-Laborat.de Analises Clinicas Especial.(n/p Jorge Barros da Silva), Réu: G B Silva Analise e Patologia Clinica - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Henrique Saraiva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02131-2007-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Faria\r\n\r\nRéu: E E Ribeiro Nunes Carvão Me [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E E Ribeiro Nunes Carvão Me\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02153-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Fabricio de Lima Carneiro (OAB: RJ 117055 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Marinho e Silveira Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: V Ribeiro da Silveira Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Marinho e Silveira Ltda, Réu V Ribeiro da Silveira Serralheria\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02160-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RICARDO ALVES DE PAULO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02218-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Costa Figueiredo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Viacao Leao Dourado Ltda (Nome Fantasia VIACAO RIO DAS OSTRAS) [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Aut Diego da Costa Figueiredo, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Ltda (Nome Fantasia VIACAO RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 12.095,78, equivalente a 1.001.370,12 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 240,00 \r\n\r\nProcesso: 02234-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Raimundo [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditch Ind e Com de Argamassa Ltda-Me (N/P JOSE WALTER DOS S MEDEIROS [Adv. Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aditch Ind e Com de Argamassa Ltda-Me (N/P JOSE WALTER DOS S MEDEIROS, Aut Jose Carlos da Silva Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 11.585,44, equivalente a 959.451,96 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 02239-1998-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS WALNEY QUINTANILHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut LUIS WALNEY QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 32.886,67, bruto, equivalente a 2.722.580,00 TRs. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, devendo, ainda, a Massa informar se comporta o crédito do autor.\r\n\r\nProcesso: 02294-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Schultz de Oliveira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Guarai Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Guarai Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02241-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Nazareth [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica do Contorno Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica do Contorno Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02291-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Estevao da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Mao Dupla Veiculos Ltda [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mao Dupla Veiculos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02292-2001-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACECOM SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA(SUC CID [Adv. Sandra Maria Soares (OAB: RJ 73892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02397-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Fatima Dias [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda EPP (Churrascaria Rei do Gado) [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Sabor Gaucho Churrascaria Ltda, Réu: Bar e Restaurante Lampiao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda EPP (Churrascaria Rei do Gado)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02497-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Burlamaqui Saramago [Adv. Alcinei Pecanha (OAB: RJ 72027 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Burlamaqui Saramago\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02552-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02591-2007-451-01-00-4 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Antonio Vieira Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Antonio Vieira Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02605-1998-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIL RIBEIRO LEITAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO FERREIRA MARQUES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02669-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gircileia Maria Chavao Peixoto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gircileia Maria Chavao Peixoto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/09/09 às 15:00 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, comprovando a regularidade dos depósitos. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02682-2002-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ SOARES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOP DE SERV TECNICOS E EMPRESARIAIS [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)], Réu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEM COOP DE SERV TECNICOS E EMPRESARIAIS, Réu HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO, Aut NELSON LUIZ SOARES\r\n\r\nVista às partes dos novos cálculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02876-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serviços Representação e Negócios S/C Ltda [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANR Serviços Representação e Negócios S/C Ltda, Aut Selma Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 35.728,77, equivalente a 2.960.336,10 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 500,00 \r\n\r\nProcesso: 02890-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alamir Pinto da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02742-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO SOUZA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKAO LANCHES LTDA (PROP/DANIEL JESUS SANTOS) [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIKAO LANCHES LTDA (PROP/DANIEL JESUS SANTOS)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02767-2004-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JOAO CARLOS LACERDA RAMOS(REP/ADMINIST [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO JOAO CARLOS LACERDA RAMOS(REP/ADMINIST\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02829-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Souza de Oliveira Sobrinho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ouro de Manilha Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Ouro de Manilha Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02673-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Souza Guimaraes dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls , sob pena de execução incidente, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 02272-1998-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 33.417,56, equivalente a 2.765.379,10 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02664-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Conceição Silva [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gac Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 30 a 34. \r\n\r\nProcesso: 02170-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02178-1998-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN BRITO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAN BRITO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02999-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando que existe depósito judicial nos autos e deduzindo-se este valor da condenação, o crédiro passa a ser de R$ 952,90, equivalentes a 78.852,68 TRs, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 02092-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jonel Ltda [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Jonel Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02093-1996-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELINO DO AMOR DIVINO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO & IRMAOS LTDA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J LOURENCO & IRMAOS LTDA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 03128-2001-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CORREA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CORREA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03164-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cunha do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Village Sao Francisco II [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Village Sao Francisco II\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nId: 819712"
                            ],
                            "819713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-451-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bernardino Bento\r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Martins Lemos Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/59. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819713"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00190-2000-451-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: WENILTON DA SILVA NEIVA\r\n\r\nRéu: I M MARTINS EMPREITEIRA SG LTDA, VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nPelo presente fica m I M MARTINS EMPREITEIRA SG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.440,56,equivalente a 284.832,72 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Maria Gomes Batista\r\n\r\nRéu: IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2007-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 40/44 do processo 1727-2007-451-01-00-9. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Martins Lemos Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/64 e contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 02530-2005-451-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Ferreira Silva\r\n\r\nRéu: Coopindust - Cooperativa Especializada Ltda,NP Itamar Reis de Moraes, Medita Representacoes Ltda, Coopserv - Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda, Eximcoop-Cooperativa de Trabalho e Servicos, COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopindust - Cooperativa Especializada Ltda,NP Itamar Reis de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-451-01-00-8 – Arrest\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Luiz Pereira, Tatiana Barboza Rocha, Erenilza Valadares de Souza Gregório, Marilia Coutinho da Silva, Oziel Alves Coelho, Rosangela de Paula Garcia, Maria das Graças Barboza Constantino, Jesuina Maria de Laia Calazans\r\n\r\nRqdo: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Geilson Prata Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2009 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência ESPECIAL designada para 23.10.2009, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DE FL. 139, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819714"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2009\r\n\r\n01113-2005-461-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIVALDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA,MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nPelo presente fica citado ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.718,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e o valor de R$ 551,93, referente a parcela previdenciaria. Custas no valor de R$ 240,00.\r\n\r\n00579-2005-461-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALCIR SOARES LOPES\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA,SERCOMO CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA,Jeferson de Souza Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.826,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Custas no valor R$ 31,40. \r\n\r\n00073-2003-461-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: inss\r\n\r\nExecutado: Rogério Antonio Barbosa,VAN LEBER CONSTRUCOES LTDA,UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Antonio Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 447,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00499-1999-461-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MAURO ROBADEL\r\n\r\nExecutado: Miguel de Souza Paula,CONSTRULUMI MAT.DE CONSTR.E TERRAPLAN.LTDA,Luiz Alberto Augusto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel de Souza Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.334,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Custas no valor de R$ 123,22.\r\n\r\n01332-2006-461-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Genival Barbosa Maia,Municipio de Itaguai,Robert Marques de Almeida,Rogene Construcao e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Genival Barbosa Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02256-2007-461-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Medeiros Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Medeiros Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 505,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01358-2006-461-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Pires (Psiu Carlinhos Costela Abafada),Adriana Maria Pires Machado - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Pires (Psiu Carlinhos Costela Abafada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.796,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819902"
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                            "819909": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00527-2009-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CORREA QUEIROZ\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2009 às 09:17 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2009-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819909"
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                            "819917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 02757-2006-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lemos\r\n\r\nRéu: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2007-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Reis\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Monteiro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Nova Lideranca SP Servicos S/S Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo em tela foi arquivado, confo. art. 844, da CLT. Custas no valor de R$ 360,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de oito dias,. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-1999-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EUFROZINO DO CARMO\r\n\r\nRéu: VIACAO E.I.R.A.I.ARCADIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Arinos Ferreira Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi anotada restrição quanto à transferência do veículo abaixo descrito, junto ao DETRAN.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo.\r\n\r\nPajero I/MMC SP 4X4 GLS, Placa KMB6421\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02297-2006-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Assis Martins\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.a - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda retido do crédito do autor, em cinco dias, sob pena de expedição de ofício á Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01585-2006-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gino Jose Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Maria Cristina S. Honorio\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cristina S. Honorio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.45, cuja transferencia esta noticiadada à fl.47\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819917"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01117-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva Rosa Ramos [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Brandão Alves [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva Rosa Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01052-1999-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0459/2009 e 0460/2009, encaminhados à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 01058-2002-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISEU DE SOUZA ALVES [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nTI: Joel Bezerra Sobral Filho Raphael Cortes Freitas Coutinho Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos na CPE nº 03005.2003.263.01.00.09, mantida por linha junto ao autos do presente feito, foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante (Executada) .\r\n\r\nProcesso: 01119-2003-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA REIS MACHADO [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01120-2003-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SCHELCK JUNIOR [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01118-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Paula [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Itacellis Ltda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a realização de perícia no presente feito, sendo nomeado o Dr. Danilo Pinto Bastos, que estimará honorários a serem suportados pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01106-2005-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97, verso: \"... Por se tratar de mera atualização, que apurou crédito remanescente em favor da parte autora, venha a Executada com o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, devendo apresentar, em 15 dias, planilha relativa ao IRRF incidente sobre referido saldo. \"\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORESTES MOTA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORESTES MOTA NETO\r\n\r\nApresentar, querendo, calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de AIRE pendente de julgamento .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Ribeiro Duarte [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Iphan , Réu: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calixto Ribeiro Duarte\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Mendonca [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Réu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto Mendonca\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcina Jabor Oliveira [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcina Jabor Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01192-2004-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05, acerca das resposta da Perita de fls. 220/221 .\r\n\r\nProcesso: 01177-1997-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do cálculos de fls. 116/117 .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Medeiros da Cunha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Medeiros da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusiva da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilton Medeiros da Costa [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: Ali Almed Sued [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)], Réu: Roberto Ahmed Sued\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ali Almed Sued\r\n\r\nJuntar, no prazo de 10 dias, certidão requerida às fls. 80/81, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTEMAR ROBERTO DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Daher (OAB: RJ 4706 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO GRACA [Adv. Leno Py Queiroz (OAB: RJ 77112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO GRACA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01156-2002-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MIRANDA PINTO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTTADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTTADAS ASFALTADA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01142-1996-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AURELIO MACEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S. A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01139-2000-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PASSOS BELOTI [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0529/2009, encaminhado à agência CEF deste município, e nº 0530/2009, que deverá ser retirado junto à Secretaria desta Vara .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco da Silva [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Gomes da Silva, Réu: Pedro Gomes da Silva, Réu: Jose Edesio Duarte da Silva, Réu: Marcio Duarte da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51: \"... Transitada em julgado a decisão de fls. 46, nada resta ao Juízo senão indeferir o presente requerimento. \"\r\n\r\nProcesso: 01136-1996-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINS PAULO DA SILVA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARTINS PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos do perito .\r\n\r\nProcesso: 01124-2004-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE PEREIRA DE AQUINO [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: BIBLANO CORREA FERNANDES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-471-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgto: José Bruno Silveira de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conferência São José do Avaí, Cgto José Bruno Silveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo consignante, acera de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 01299-2003-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS RODRIGUES FERRAZ [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)], Réu: ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA, Réu RUBENS RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor depositado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasielli de Souza Abreu Costa [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição e documentos juntados aos autos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00534-2002-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIELCIO FONSECA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: ERVAL FOLLY PINHEIRO [Adv. Walter Dias Sueth (OAB: RJ 45321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERVAL FOLLY PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 01279-2004-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO MONTEIRO [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ENSINO GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aparecido dos Reis [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aparecido dos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flavio Vargas Ribeiro [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Faria Salgado [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Faria Salgado\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01235-1999-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES ROCHA E PAIXAO LTDA [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE CARNES ROCHA E PAIXAO LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Leandro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: SESI Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Leandro\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Réu: SESI Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Reis Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangueirao Esporte Clube [Adv. Ayrton dos Santos de Lima Lara (OAB: RJ 29942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mangueirao Esporte Clube\r\n\r\nManifestar-se acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01207-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Roque Nuss Teixeira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Roque Nuss Teixeira\r\n\r\nManifestar-se acerca de Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI Servico Social da Industria [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romeu da Silva Junior [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romeu da Silva Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01206-2004-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO VIEIRA SOUTO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinei Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinei Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Minda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Iphan , Réu: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Minda\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00903-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vaz Gabry [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Aut: Maria do Carmo Vaz Gabry [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Elias Schimith Constução Civil [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)], Réu: Jorge Elias Schmith [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vaz Gabry, Réu Jorge Elias Schimith Constução Civil, Réu Jorge Elias Schmith, Aut Maria do Carmo Vaz Gabry\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68, verso: \"... Homologo o acordo de fls. 63/64 para que surta os seus efeitos legais. \"\r\n\r\nProcesso: 00171-2009-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Mendonça [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho de Mendonça, Réu Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves de Souza [Adv. Ronaldo Sodre Linhares (OAB: RJ 2753 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Rogério Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias da Silva Romualdo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias da Silva Romualdo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01453-1998-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LAURIANO GUIMARAES [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, inclusive quanto à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01370-2003-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA MARCIA LEITE DE ALMEIDA [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Réu: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA, Réu AMILTON LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01337-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Lima Motta [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Santo Antonio Ltda [Adv. Fernando Moreira Santos (OAB: RJ 100081 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Santo Antonio Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01308-2004-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARA ARENAZIO PERES SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut NILZA MARA ARENAZIO PERES SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 01308-2005-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Chaves Rangel [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Chaves Rangel\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Andrade Cortes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Andrade Cortes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00064-2000-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAIRES DA MOTTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAIRES DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição de fls. 211/219 .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Paixao [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcio Sá Frauches [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Santo Antônio de Pádua [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive da cota previdenciária.\r\n\r\nId: 817583"
                            ],
                            "817581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/08/2009\r\n\r\n01110-2001-471-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ALVARO NUNES PACHECO,ITALEITE LATICINIOS LTDA,LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO NUNES PACHECO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.176,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01145-2002-471-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Cleusa Ferreira dos Santos,COSTRUT SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALT,Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.136,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aécio Guedes da Costa,COSTRUT SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALT,Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Aécio Guedes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.136,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01493-1994-471-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE IRINEU FERREIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.163,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00044-2007-471-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: J. Padilha Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado J. Padilha Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.276,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00044-2007-471-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Mauricio Fernandes de Moura\r\n\r\nExecutado: J. Padilha Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado J. Padilha Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.487,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817581"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-471-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Dias\r\n\r\nRéu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos , Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 334/351: \"... DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as Rés, solidarimente, ao pagamento em 08 dias, conforme se apurar em liquidação de sentença, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de RE 80,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado para este feito. Itimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-471-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis\r\n\r\nRéu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda., CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 346/366: \"... DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as Rés, solidarimente, ao pagamento em 08 dias, conforme se apurar em liquidação de sentença, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este feito. Itimem-se as partes. \r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-471-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 341/358: \"... DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as Rés, solidarimente, ao pagamento em 08 dias, conforme se apurar em liquidação de sentença, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de R$ 80,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado para este feito. Itimem-se as partes.\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-471-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Ferreira dos Reis\r\n\r\nRéu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 357/373 \"... DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as Rés, solidarimente, ao pagamento em 08 dias, conforme se apurar em liquidação de sentença, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de R$ 240,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado para este feito. Itimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-471-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva\r\n\r\nRéu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorífico Araçá de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e derivados de Bovinos Ltda, Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m CDB Comercio de Carnes e derivados de Bovinos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 336/354: \"... DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as Rés, solidarimente, ao pagamento em 08 dias, conforme se apurar em liquidação de sentença, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este feito. Itimem-se as partes .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-471-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Glicério Tardoque dos Reis\r\n\r\nRéu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Mário Luiz Oliveira Brum, Mário Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 356/372: \"... DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as Rés, solidarimente, ao pagamento em 08 dias, conforme se apurar em liquidação de sentença, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este feito. Itimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-471-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto dos Reis Werdan\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria de Alimentos, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna, Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 350/366: \"... DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as Rés, solidarimente, ao pagamento em 08 dias, conforme se apurar em liquidação de sentença, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este feito. Itimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-471-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Alferino Coelho Filho\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria de Alimentos , Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 344/360: \"... DISPOSITIVO - Por tais fundamentos, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar as Rés, solidarimente, ao pagamento em 08 dias, conforme se apurar em liquidação de sentença, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este feito. Itimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 01121-2002-471-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS TAVARES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TECBAN CONST METAL ITAPERUNA LTDA, PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de planilha do INSS, devendo, em caso de impuganção, apresentar demonstrativo do que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-471-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Victorino de Souza\r\n\r\nRéu: Centro Pre-Universitario Ltda - MV-1\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Pre-Universitario Ltda - MV-1, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do INSS, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende correto .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817582"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "806786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01979-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Mip Engenharia S.A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do autor no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01995-2007-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lima da Silva [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lima da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 01994-2007-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Jesus [Adv. Alexandre Paz Pinaud Madruga (OAB: RJ 105341 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de que ação foi julgada procedente.\r\n\r\nProcesso: 01695-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sobral Pessanha Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)], Réu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Techint S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02704-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Silva Albuquerque [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro s/a Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson da Silva Albuquerque\r\n\r\nfica o autor intimado a se manifestar em 05 dias sobre a resposta do perito e que os honorarios de foram arbitrados em 09 salarios minimos.. \r\n\r\nProcesso: 01533-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Willes Motas de Carvalho [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willes Motas de Carvalho\r\n\r\nInformar o endereço do seu cliente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02065-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Viana Rangel [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Souza de Araujo, Réu: Gutemberg Gomes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Viana Rangel\r\n\r\nDepositar os honorario do perito no valor de R$ 1.800,00 em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salgado Brandao [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: Franks International Brasil Ltda [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franks International Brasil Ltda, Aut Marcelo Salgado Brandao\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 03/09/2009 ÀS 12:30, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 02533-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Nunes [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleci Norita Hermann ME [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Nunes\r\n\r\nVista, em secretaria, aos documentos acautelados referentes ao ofício de fls. 145. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02436-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Ribeiro dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nVista aos embargos de fls. 450/451, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02118-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Carlos Birck [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Belser LTDA(Galope) [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Belser LTDA(Galope), Aut Eleandro Carlos Birck\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01659-2008-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Suely Romano dos Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda, Réu: SEI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Suely Romano dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 22/09/2009 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 02047-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlton Silva Romero [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia S/S Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlton Silva Romero, Réu Sigma Engenharia S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 57 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01974-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira de Melo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Brasil Industria e Comercio S.A [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)], Réu: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Pereira de Melo, Réu FMC Brasil Industria e Comercio S.A\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01953-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Souza [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Servicos Cooperativa de Profissionais Prestacao Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO TOTAL, extinguindo-se o processo com resolução de mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01937-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira Lacerda da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Batataria Ferghelini Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Lacerda da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se irá ou não desistir do recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 01910-2008-482-01-00-3 - Alvará\r\n\r\nRqte: Robin de Souza Caldas [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Robin de Souza Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01801-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Bichara [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Acao Social FAS, Réu: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Bichara\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se a reclamada cumpriu com o acordado às fls. 24, caso negativo, informe o Juízo. No silêncio, tem-se como cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01783-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Niradir Gomes de Souza Cunha [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Selio Soares de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niradir Gomes de Souza Cunha\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se a reclamada cumpriu o acordo de fls. 26, caso negativo, informe ao Juízo. No silêncio, tem-se por cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01603-2008-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandete Lopes de Lima [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandete Lopes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi decretado o arquivamento do feito tendo em vista o não atendimento ao disposto do art. 852-B da CLT. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados, exceto procuração. Custas de R$ 42,46 pelo autor DISPENSADO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2008-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Silva Daniel [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Silva Daniel\r\n\r\nTomar ciência de que foi decretado o arquivamento do feito tendo em vista o não atendimento ao disposto do art. 852-B da CLT. Custas de R$ 40,00 pelo autor DISPENSADO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-2006-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivail Lino Marvila [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Workshop Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivail Lino Marvila\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do convenio BacenJud, requeira o exequente o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02588-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Araujo Machado [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Araujo Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, no sentido de efetivamente viabilizar a execução, em 10 dias, sob pena de remessa do autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02036-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barcelos Barreto [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operacoes Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaia Operacoes Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01954-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Antunes da Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Antunes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01903-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vaz Trein [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Vaz Trein\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução, devendo o credor indicar, no prazo de 01 ano, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01883-2007-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio Tito dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicio Tito dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01872-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernando Nogueira Dutra [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernando Nogueira Dutra\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução, devendo o credor indicar, no prazo de 01 ano, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walbert Davi Ferreira [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Sea 7 - Empresa Maritima de Navegacao [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)], Réu: Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Sea 7 - Empresa Maritima de Navegacao, Aut Walbert Davi Ferreira\r\n\r\nAo autor: Contrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias.; à ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01673-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jose do Nascimento [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Neves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do ARQUIVAMENTO DO FEITO. Custas de R$ 95,91 pelo autor DISPENSADO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Cezar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTendo em vista que foram esgotadas todas as tentativas de execução contra a 1a ré e seus sócios, venha a segunda reclamada com o pagamento do valor devido, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01534-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ferreira Gloss [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos cia ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ferreira Gloss\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, devendo o credor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 806786"
                            ],
                            "820251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00785-2005-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Carlos Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Carlos Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ely Barreto Lino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Barreto Lino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir de Souza Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonir de Souza Nunes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 820251"
                            ],
                            "808796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00260-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva, Réu Techint Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/08/2009 para o início da perícia, devendo as partes e assitentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem para agendamento de exames e/ou outros procedimentos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 808796"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00130-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que o patrono Dr. Jorge Otávio Barcellos Theodoro não está devidamente constituído nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Tiburcio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que o patrono Dr. Jorge Otávio Barcellos Theodoro não está devidamente constituído nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lazzaroni da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que o patrono Dr. Jorge Otávio Barcellos Theodoro não está devidamente constituído nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda., Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que o patrono Dr. Jorge Otávio Barcellos Theodoro não está devidamente constituído nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Quemelli [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que o patrono Dr. Jorge Otávio Barcellos Theodoro não está devidamente constituído nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sampaio de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que o patrono Dr. Jorge Otávio Barcellos Theodoro não está devidamente constituído nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnou Vicente de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que o patrono Dr. Jorge Otávio Barcellos Theodoro não está devidamente constituído nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Miranda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que o patrono Dr. Jorge Otávio Barcellos Theodoro não está devidamente constituído nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno de Melo Cavalcante [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleobrasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno de Melo Cavalcante\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Paula da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Paula da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio Moreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Vilhena [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Vilhena\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2005-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Conceicao Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro s/a- PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Conceicao Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Carvalho Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Carvalho Borges\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 820252"
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                                "Processo: 00812-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Maia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Maia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Oleiro de Anchieta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Oleiro de Anchieta\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Vieira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francivaldo da Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivaldo da Silva Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Figueiredo Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Figueiredo Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Rocha de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Rocha de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Bastos Domingos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Bastos Domingos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Enir Barcelos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enir Barcelos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Cerqueira Barreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Cerqueira Barreto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo dos Santos Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que o patrono da segunda ré, Dr. Jorge Otávio Barcellos Theodoro, não está constituído nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Damasceno Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que o patrono da segunda ré, Dr. Jorge Otávio Barcellos Theodoro, não está constituído nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 820253"
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                            "820254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rangel Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rangel Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 820254"
                            ],
                            "820250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00902-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Frederico da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Frederico da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00879-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pereira de Macedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira de Macedo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Portal Reis Goncalves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Portal Reis Goncalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00109-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Junior Alves dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A -PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Junior Alves dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Maecelino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Maecelino da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00890-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Souza Franca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson de Souza Franca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00112-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 820250"
                            ],
                            "806785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00744-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleacir Ribeiro Otaviano [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleacir Ribeiro Otaviano\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª ré no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fonseca [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fonseca, Réu Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª reclamada no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n1ª reclamada: ter ciencia do RO interposot pela 2ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Soares\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª reclamada no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamarcia Boucar de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Informatica Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: LGNP Carvalheira Informatica Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Informatica Ltda, Aut Liamarcia Boucar de Lima\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar o Recurso Ordinário da 1ª reclamada no prazo de 08 (oito) dias. 2ª reclamada: ter ciencia do RO interposot pela 1ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 01365-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Justino de Assis [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Rogerio Justino de Assis\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª reclamada no prazo de 08 (oito) dias. 1ª reclamada: ter ciencia do RO interposot pela 2ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virginia Costa da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Assessoria Servicos e Representacoes Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: TATIANA LUCAS ALVES LEITE, Réu: ZELIA LUCAS ALVES LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do autorno prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2008-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Agnaldo Batista [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia SS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Agnaldo Batista\r\n\r\nTer ciencia de que foi denegado seguimento aoRecurso Ordinario por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01446-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Alves Pereira [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves Pereira\r\n\r\nTer ciencia de que o recurso foi julgado deserto. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Paulo Rangel [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Paulo Rangel, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barreto de Macedo [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barreto de Macedo\r\n\r\nTer ciencia de que a execução foi suspensa nos termos de fls 71. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia da Costa Nascimento [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. Braga Restaurante-ME, Réu: Restaurante e Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Costa Nascimento\r\n\r\nFica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Massacesi de Moura [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Rosestolato Comércio de Rações - CÃOMILÃO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. A. Rosestolato Comércio de Rações - CÃOMILÃO\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordináriodo autor no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Coutinho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel de Castro Franca [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonel de Castro Franca\r\n\r\nContraminutaro agravo de petição do autor no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sue Morais Braunner Sampaio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sue Morais Braunner Sampaio\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Cabral Sanjour [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora 55 Macae Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cabral Sanjour\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Saraiva de Paula [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Saraiva de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00456-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Ramos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino da Silva Ramos\r\n\r\nFica a parte autora intimada a dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00764-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Roque Antunes [Adv. Katia Mendes de Souza (OAB: RJ 45856 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports, Réu: Fundação de Esportes de Macae [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Roque Antunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Nicolau [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Nascimento Neves [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altair Nascimento Neves, Aut Marcelo da Silva Nicolau\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 47 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joao Correa [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Joao Correa\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada improcedente no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: A M dos Santos Freitas ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M dos Santos Freitas ME, Aut Tatiana de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 93, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01331-2006-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Patricio de Souza [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nFica intimada a juntar ao autos as folhas/registros de frequencia dos meses de nov/2004 a março/2005, maio, novembro e dezembro/2005, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2007-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Gomes Andrade [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Eletro 01 Macae Comercio de Eletrodomestico Ltda [Adv. Maxine Gomes Ambrosio (OAB: RJ 138413 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok Eletro 01 Macae Comercio de Eletrodomestico Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vitor Barcelos Santiago [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicacoes Ltda, Aut Joao Vitor Barcelos Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/08/2009 para o início da perícia. Entrega do laudo em 30 dias. As partes entrarão em contato com o perito CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA para agendamento de exames e/ou outros procedimentos. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Araujo Alves [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Araujo Alves\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO DO FEITO, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Robledo de Oliveira [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Robledo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00038-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alfredo da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alfredo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 29/09/2009 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00173-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Falcao Braga [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Lizete Falcao Braga\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia de Lurdes dos Santos Martins [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopaint Servicos e Reparos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Lurdes dos Santos Martins\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 22/09/2009 ÀS 09:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia,\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01068-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla David Cheffer [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla David Cheffer, Réu CIS Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCorreção da publicação do dia 26/06/2009: a audiência foi designada para 12:00 horas do dia 22/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Rodrigues Silva [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Laco Gaucho de Macae Ltda [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Laco Gaucho de Macae Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de pena de penhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Bastos Primo [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Entregas e Logistica Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Bastos Primo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 22/09/2009 ÀS 09:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00238-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Tavares Lúcio [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás de Macaé RJ - Centro Automotivo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Tavares Lúcio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 02/09/2009 ÀS 10:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Elena da Costa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Antenor Alves de Siqueira(Deposito de Bebidas) [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroldo Antenor Alves de Siqueira(Deposito de Bebidas)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01336-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizar Dias Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizar Dias Rodrigues\r\n\r\nIndicar o correto endereço dos sócios a fim de que os mesmos sejam citados por mandado, em nome próprio, para garantir o crédito nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Palmier Ferreira Leal [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Macaense de Basketball\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Palmier Ferreira Leal\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se a reclamada cumpriu com o acordado às fls. 33, e caso negativo, informar ao juízo em que situação estão os pagamentos e a data provável de findar o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira Lopes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ferreira Lopes\r\n\r\nInformar se a reclamada cumpriu com o acordado às fls. 95, em 10 dias, sabendo que no silêncio ter-se-á o acordo por cumprido, não havendo nada mais a reclamar. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Ribeiro Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Ribeiro Fernandes\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se adiantará os honorários do perito, sob pena de perda de prova. No silêncio, entender-se-á que desistiu da prova. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas de Macae - Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Soares\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se a reclamada cumpriu com a cláusula 2a do acordado de fls. 26, caso negativo, informe ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00698-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Thomaz de Mello [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindomar Ferreira das Neves, Réu: Sheila de Souza Roberto [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Thomaz de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi decretado o arquivamento provisório do presente feito, tendo em vista o resultado negativo do convenio bacenjud no CNPJ da reclamada e de seus sócios, e o disposto na Resolução Administrativa no. 06/06 do TRT-1a regiao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque João Tumolo Neto [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: G L F Cursos de Idiomas Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G L F Cursos de Idiomas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva da Conceicao [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Oasis de Macae Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Oasis de Macae Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Paula Ludgero [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Paula Ludgero\r\n\r\nInformar se a reclamada cumpriu com o acordado às fls. 84 e, caso positivo, quais as datas efetivas do cumprimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendeson da Silva [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas de Souza Neto - J W Construtora e Negócios Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendeson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 29 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00818-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceição Cruz [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceição Cruz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 01/09/2009 ÀS 10:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00418-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timoschenko Roque Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO DIAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Timoschenko Roque Ferreira\r\n\r\nInformar, em 60 dias, o correto endereço dos sócios a fim de que os mesmos sejam citados por mandado, em nome próprio, para garantir o crédito nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda, Réu Techblast Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Pinto de Oliveira [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Prestacao de Servicos Ltda, Réu: Viacao Rapido Macaense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pinto de Oliveira\r\n\r\nInformar o correto e atual endereço da requerida, em 05 dias, sobe pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00216-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineide Francisca Gonçalves dos Santos [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineide Francisca Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 22/09/2009 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01430-2008-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Batista Fraga [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Fraga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por inépcia da inicial. Custas de R$ 300,00 pelo autor DISPENSADO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Lopes Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Lopes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi aceito o pagamento dos honorários periciais em 5 parcelas, sabendo que a perícia somente será iniciada após o pagamento da última parcela. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Cardoso Teixeira [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroval Controle de Fluidos Ltda, Réu: Petrobrás S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Cardoso Teixeira\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00, em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00298-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nascimento [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao (OAB: RJ 95708 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nascimento\r\n\r\nVista ao ofício fls. 63, informando os valores devidos pela ré a título de diferenças de FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Jose da Silva Filho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Sistema de Obras Ltda, Réu: Premio Construtora Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ramos da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Ademir Pereira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Alirio Jose das Gracas de Jesus Moreno [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Ademir Goncalves de Jesus [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq Tec Arquitetura Eng. Comercio e Representacoes Ltda, Réu: Consorauto Incorporadora de Imoveis Ltda [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Goncalves de Jesus, Aut Ademir Pereira, Aut Alirio Jose das Gracas de Jesus Moreno, Aut Jose Luiz Ramos da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça, venha o autor requerendo o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Cesar Moreth - ME [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. Cesar Moreth - ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Aspino dos Santos [Adv. Conceicao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Aut Sidney Aspino dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 26/08/2009 ÀS 12:15 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01348-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Barbosa Vieira, Aut: Sebastião Gomes da Silva, Aut: Alci do Nascimento Trindade [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci do Nascimento Trindade\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o correto endereço da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gllotieber Assis da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTendo em vista que foram esgotadas todas as tentativas de execução contra a 1a ré e seus sócios, venha a segunda reclamada com o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Correa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Correa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução, devendo o credor, no prazo de 01 ano, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Teobaldo dos Santos Alves [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teobaldo dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução, devendo o credor, no prazo de 01 ano, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Cunha de Castro Guerra [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Cunha de Castro Guerra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00780-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Eneas de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTendo em vista que se esgotaram todas as tentativas de execução contra a 1a ré e seus sócios, venha a segunda reclamada com o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Marcio Anastacio Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTendo em vista que foram esgotadas todas tentativas de execução contra a 1a ré e seus sócios, venha a segunda reclamada com o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00683-2009-482-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Pedro Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nVenha o consignante com a comprovação do depósito do valor a ser consignado, em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00034-2005-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01517-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmária Mota dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Monteiro Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmária Mota dos Santos\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 806785"
                            ],
                            "820245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01665-2007-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq. Tec. Arquitetura Engenharia Comercio e Representacoes Ltda, Réu: POPLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02083-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva Feliciano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Laramar Offshore Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz da Silva Feliciano\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01425-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane de Souza Correa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00318-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza de Almeida [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Waley Representacoes e Servicos Gerais Ltda [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waley Representacoes e Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pinheiro da Cunha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Technical Services do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pinheiro da Cunha\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Ribeiro da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilton Ribeiro da Costa\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01632-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Souza Santos [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Pessanha\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01820-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: George Dias de Freitas [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: J Vilela Reis ME [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Vilela Reis ME\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02725-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Fernandes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Fernandes\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02296-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Tavares Santiago [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Tavares Santiago\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Viana Neves [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Maria de Fatima Cunha do Amaral [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Sandra Marcia Oliveira de Souza [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Mateus Correa Emerick [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Dulcinea dos Santos Kobi Almeida [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda a/c Sr. Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Luisa Rejane da Silva Jardim Machado [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Batista de Ensino S/C Ltda a/c Sr. Jorge Barcelos Machado\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00092-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Feliciano da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Feliciano da Silva\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elan da Silva Queiroz [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elan da Silva Queiroz\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00015-2004-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO FERREIRA LIMA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO FERREIRA LIMA\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Silva de Oliveira [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Silva de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Lopes Pereira [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Lopes Pereira\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02140-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Goncalves Bezerra [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Goncalves Bezerra\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01981-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comercio de Parafusos Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudifer Comercio de Parafusos Ltda\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silezia Ferreira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estrela Dalva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silezia Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01429-2008-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligiane Augusta Rodrigues de Lima Felipe [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Francimar Siqueira Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligiane Augusta Rodrigues de Lima Felipe\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01665-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mariano Waldemiro [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Help Services Servico de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Mariano Waldemiro\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00433-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Passos [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Maria das Gracas Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Vera Lucia Garcia [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Selma Pereira Lopes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: LUISA REJANE DA SILVA JARDIM MACHADO, Réu: JORGE BARCELOS MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Passos, Aut Maria das Gracas Silva, Aut Selma Pereira Lopes, Aut Vera Lucia Garcia\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01208-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Moret Daudt [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Empreiteira de Obras Creta LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walas Moret Daudt\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pleo Ato 868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1a região, informando, em 10 dias, o CPF e o PIS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01213-2009-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Nunes [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Oliveira Material Elétrico Hidráulico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Nunes\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pleo Ato 868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1a região, informando, em 10 dias, o PIS da reclamante, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01209-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Marinho [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Empreiteira de Obras Creta LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Marinho\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pleo Ato 868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1a região, informando, em 10 dias, o PIS da reclamante, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00181-2006-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ribeiro Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia da Gente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ribeiro Silva\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01196-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly de Souza Ribero Pires [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly de Souza Ribero Pires\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pleo Ato 868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1a região, informando, em 10 dias, o CTPS da reclamante, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00231-2009-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilça de Souza Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo (OAB: RJ 154233 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilça de Souza Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos prazos determinados em ata de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 01087-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rosa Duarte [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi sustada a determinação contida no parágrafo 3o. da ata de fls. 278, tendo em vista que o mandado enviado à testemunha Roberto Silva de Souza retornou com certidão negativa. Requeira a ré o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Santos Mendes [Adv. Carlos Jose de Oliveira Rosa (OAB: RJ 83528 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Santos Mendes\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pleo Ato 868/05 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1a região, informando, em 10 dias, o CTPS e o PIS da reclamante, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01670-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Aparecida da Silva Pinto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Aparecida da Silva Pinto, Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/09/2009 às 13:35 horas para oitiva das testemunhas Ubirajara Pereira Gomes e William dos Santos Azevedo na 2a VT de Campos dos Goytacazes, localizada na Rua Alberto Torres, 204 - Centro - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Coutinho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Exuberante Moveis Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exuberante Moveis Ltda, Aut Marcio Jose Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01900-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Inácio de Sá Azevedo [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Inácio de Sá Azevedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento Andrade [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gás Construções do Brasil Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S/A [Adv. Daivid C. Geraldo (OAB: RJ 142966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento Andrade, Réu Liquigás Distribuidora S/A, Réu TS Gás Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Brito Gomes [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Brito Gomes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Manifeste-se a ré, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 271/273 \r\n\r\nId: 820245"
                            ],
                            "808794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01702-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Azevedo [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Azevedo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/08/2009 para o início da perícia, devendo as partes entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem para agendamento de exames e/ou outros procedimentos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01733-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Azevedo Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfood Comercio e Servicos de Hotelaria Ltda [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho (OAB: RJ 87551 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Haroldo Azevedo Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/08/2009 para o início da perícia, devendo as partes e assitentes técnicos entrarem em contato com a perita Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo CRM 5253961/9 (TEL 22-27640280/984686) para agendamento de exames e/ou outros procedimentos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos dos Santos [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Odebrecht S.A, Aut Leandro Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/08/2009 para o início da perícia, devendo as partes e assitentes técnicos entrarem em contato com a perita Dra. Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo CRM 5253961/9 (TEL 22-27640280 para agendamento de exames e/ou outros procedimentos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mota Carneiro [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A, Aut Eliana Mota Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/08/2009 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com a perita Dra. Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo CRM 5253961/9 (TEL 22-27640280 para agendamento de exames e/ou outros procedimentos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 808794"
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                            "806782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00216-2009-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edineide Francisca Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elfe Solução em Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaine Ribeiro Monteiro\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jenaine Ribeiro Monteiro, JENAINE RIBEIRO MONTEIRO A/C DR. LEONARDO VALLE SOARES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806782"
                            ],
                            "806783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01974-2005-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira de Melo\r\n\r\nRéu: FMC Brasil Industria e Comercio S.A, N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao\r\n\r\nPelo presente fica m N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Soares\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virginia Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Lucas Assessoria Servicos e Representacoes Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, TATIANA LUCAS ALVES LEITE, ZELIA LUCAS ALVES LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m Lucas Assessoria Servicos e Representacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do autor no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virginia Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Lucas Assessoria Servicos e Representacoes Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, TATIANA LUCAS ALVES LEITE, ZELIA LUCAS ALVES LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m Lucas Assessoria Servicos e Representacoes Ltda, TATIANA LUCAS ALVES LEITE, ZELIA LUCAS ALVES LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2005-482-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda., Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wendeson da Silva\r\n\r\nRéu: Jonas de Souza Neto - J W Construtora e Negócios Imobiliários\r\n\r\nPelo presente fica m Jonas de Souza Neto - J W Construtora e Negócios Imobiliários, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 29 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806783"
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                            "806784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Lima Neves\r\n\r\nRéu: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Municipio de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Contrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2008-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Deodoro da Silva\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-482-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Robledo de Oliveira\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806784"
                            ],
                            "820246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2005-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Junior Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A -PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2005-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Souza Franca\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-482-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Maecelino da Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Portal Reis Goncalves\r\n\r\nRéu: Dawstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2005-482-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pereira de Macedo\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2005-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Almeida\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-482-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Robson Frederico da Silva\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820246"
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                            "820247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-482-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2005-482-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir de Souza Nunes\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2005-482-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Ely Barreto Lino\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-482-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Carlos Ferreira\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820247"
                            ],
                            "820248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-482-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Carvalho Borges\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2005-482-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro s/a- PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-482-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Vilhena\r\n\r\nRéu: Dawstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Dawstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2005-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Moreira\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2005-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno de Melo Cavalcante\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleobrasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-482-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820248"
                            ],
                            "820249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00081-2005-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Cerqueira Barreto\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2005-482-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Enir Barcelos\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2005-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Bastos Domingos\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS, Dawnstec Power Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2005-482-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Rocha de Almeida\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2005-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Figueiredo Santos\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2005-482-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Francivaldo da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-482-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Vieira\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dawnstec Power Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2005-482-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Oleiro de Anchieta\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2005-482-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rangel Ribeiro\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda., Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Maia\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose da Silva Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820249"
                            ]
                        }
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 10163-1997-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUE ESTEVAM DE LIMA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEZIO DOS SANTOS, Aut IZAQUE ESTEVAM DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2009-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Souza da Silva [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza da Silva, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2000-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES CANSADO [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO ACQUA EVENTOS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO ACQUA EVENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00484-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teles Nunes [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teles Nunes, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2000-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL CAMPOS DE BRITO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CAMPOS DE BRITO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu VECTRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls 35 cujo valor atualizado é informado pela CEF às fls 190/191. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizangela Dias Nunes Serviços Gerais ME [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizangela Dias Nunes Serviços Gerais ME, Réu Essencis Co-processamento e Incineração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ziula Braga dos Santos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ziula Braga dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.87. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Celson Bom [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Bom\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2009-491-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Blue Cell Comércio Eletrônicos E Telecomunicações [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Peneluc dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Blue Cell Comércio Eletrônicos E Telecomunicações\r\n\r\nVir com quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00165-2001-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE NUNES MESSIAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE NUNES MESSIAS\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2005-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Correa Carvalho [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso 2001 - Pratico Mecanica e Eletrica de Automoveis [Adv. Maria Gildete Araujo da Silva (OAB: RJ 115546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso 2001 - Pratico Mecanica e Eletrica de Automoveis\r\n\r\nDeferido o parcelamento conforme requerido às fls 52. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custodio da Silva [Adv. Jose Alberto Ferreira (OAB: RJ 126234 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Custodio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.135142. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Freitas dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério da Silva Camara Cicle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Freitas dos Santos\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls 41.Vir com meios viáveis para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Ferreira Fernandes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2001-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GUIMARAES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A nova denominacao CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A nova denominacao CERJ, Aut JULIO CESAR GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-491-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: DGM Eletro Moveis Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Melissa de Miranda Borges [Adv. Joao Roberto Marques dos Santos (OAB: RJ 122066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DGM Eletro Moveis Ltda., Cgto Melissa de Miranda Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2005-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 83. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Soares [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Soares, Réu Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2009-491-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Rubens Medeiros [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARTORIO REG CIV PESSOAS NAT 5.DIST COMAR MAGE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARTORIO REG CIV PESSOAS NAT 5.DIST COMAR MAGE, Egdo RUBIA PAIM FEITOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo sucessivo. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Monteiro Alves [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Monteiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 33: \"Vistos, etc...Julgo extinta a execução na forma do art 598 c/c art.267,III, ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 01059-2005-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Teixeira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução na forma dos artigos 598 c/c artigo 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2000-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOEMIR NASCIMENTO [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NMDATA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOEMIR NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o depósito em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Piovaneli Fernandes [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Gaucha - Palacio de Mage Supermercado Ltda. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Gaucha - Palacio de Mage Supermercado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alderita Antonia do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleid Silva Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderita Antonia do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simony Dias dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Exteng Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simony Dias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Almeida [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha de Jesus Lopes de Cristo [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2008-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cruz de Abreu [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Estrela de Mauá ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cruz de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nId: 816959"
                            ],
                            "817796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01339-2001-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NEVES DE FARIA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO NEVES DE FARIA\r\n\r\nJustificar a não arguição da suspeição do Juiz Titular como fez nos demais feitos que patrocina nesta Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-2000-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvino Moreira (Espolio de) [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS KLABIN S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS KLABIN S/A, Aut Malvino Moreira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01581-2002-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JIRO NARAHASHI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JIRO NARAHASHI\r\n\r\nJustificar a não arguição da suspeição do Juiz Titular como fez nos demais feitos que patrocina nesta Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Custodio [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada às fls 50, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Herlei de Souza Paim [Adv. Helio de Souza Paim (OAB: RJ 30859 - D)]\r\n\r\nRéu: Generico Pet Comercio de Rações Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generico Pet Comercio de Rações Ltda., Aut Herlei de Souza Paim\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2003-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE SIQUEIRA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.166, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2003-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA PEIXOTO FREITAS [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOSTICO BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNOSTICO BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2004-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, observando os novos valores apurados às fls 141, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00024-1994-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS DE FARIAS AREAS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS DE FARIAS AREAS\r\n\r\nInformar o número de inscrição no C.P.F. , bem como dizer expressamente se renuncia o valor excedente ao limite estabelecido pela lei munipal (R$ 700,00) para processamento das execuções através de RPV. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionel Jacinto da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes e Carneiro Eletromoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lionel Jacinto da Rocha\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 10215-2001-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS JANES MARTINS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. SERV. C.ELET.R.L.L. SERV. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS JANES MARTINS\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Keller [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer vistas do documento de fls140/142, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Costa Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-491-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Mercado Rainha de Mauá Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo da Conceição Lima [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo da Conceição Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Amorim da Mata [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Dauller Comercial de Comestíveis Ltda. [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dauller Comercial de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 01553-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA COSTA MARTINS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA COSTA MARTINS, Réu STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Goncalves do Nascimento [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Pas [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Goncalves do Nascimento, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Pas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia Saldanha [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Agabo Comercio e Servicos [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agabo Comercio e Servicos\r\n\r\nVir com a complementação de pagamento segundo o estipulado no cálculo de fls 35. .\r\n\r\nId: 817796"
                            ],
                            "816957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-491-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M\r\n\r\nRéu: NINTER Nucleo Intersindical de Mediacao e Conciliacao Trabalhista no E e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adriana Rodrigues Ferreira, Marcos Aurélio Ferreira Gonçalves, NINTCP-RJ - Núcleo Intersindical Trabalhista de Conciliação Prévia do Estado do Rio de Janeiro, NINTER Nucleo Intersindical de Mediacao e Conciliacao Trabalhista no E, NITCERJ-Nucleo Intersindical Trab de Conciliacao Previa do Est do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2009 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816957"
                            ],
                            "816958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Estácio de Melo\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do aditamento à inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2008-491-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lourenço Laurindo\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do aditamento à inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2008-491-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do aditamento à inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-491-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Paiva de Araujo\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Ind.e Comercio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DALVAN GALIAN RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio comprovado. \r\n\r\nProcesso: 00840-2005-491-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Bastos de Freitas\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Costa Esquincalha\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00148-2005-491-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 83. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-491-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Monteiro Alves\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 33: \"Vistos, etc...Julgo extinta a execução na forma do art 598 c/c art 267, III, ambos do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01059-2005-491-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Teixeira\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 94.\"Vistos, etc...Julgo extinta a execução na forma do art 598 c/c art 267, III, ambos do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-491-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Levani da Silva\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz, Danielle Guimarães Villanova Pereira, Diptex Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria informado pelo INSS às fls 44, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816958"
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                            "817794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/08/2009\r\n\r\n01693-2005-491-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Renato SantAna de Araujo\r\n\r\nExecutado: Marcio Andrade Feital,Antonio de Padua Feital\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Andrade Feital, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio de Padua Feital,Antonio de Padua Feital\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Padua Feital, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n10105-2001-491-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: MAXIMO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.100,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817794"
                            ],
                            "817795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01609-2005-491-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Grimalde Andrade Batista\r\n\r\nRéu: Farmacia Danimara Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Celia dos Santos, SELMA SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução nos presentes autos, devendo indicar bens ou comprovar o pagamento, em 48 hhoras, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817795"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "816154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00038-2003-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FORTUNATO DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FORTUNATO DO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00689-2002-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON NEVES PEIXOTO [Adv. Roberto Braga (OAB: RJ 72971 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NEVES PEIXOTO, Réu POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA\r\n\r\nCiência as partes, da designação da 1ª praça para o dia 15.09.2009 às 13:09 horas, e a 2ª praça para o dia 22.09.2009 no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 00039-2005-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifranse da Silva Pinheiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elifranse da Silva Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 132: \"Intime-se a parte autora se aceita receber o bem penhorado como dação em pagamento pelo valor de seu crédito...\". \r\n\r\nProcesso: 00114-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvi Pereira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 89: \"Venha a ré com a comprovação de que efetivamente parcelou o débito junto a previdência social, em 5 dias, sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 00215-2005-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Janaina Pereira de Barros [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Janaina Pereira de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Martins de Araujo [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Sabor de Nilopolis Ltda.A/C SÓCIA ROSANGELA M. QUEIROZ [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Martins de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Santos Vieira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Healt Coop Cooperativa de trabalho e servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Healt Coop Cooperativa de trabalho e servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA BAPTISTA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA SISTEMA DE EDUCACAO E DE ENSINO LTDA. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA BAPTISTA\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do valor recebido, conforme despacho de fls. 182-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auriceia Araujo de Souza. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Garrido Lariu Brumata Imobiliaria e Contabilidade.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auriceia Araujo de Souza.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rosa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopnivan - Cooperativa Nilopolitana de Transporte Alternativo Ltda [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopnivan - Cooperativa Nilopolitana de Transporte Alternativo Ltda, Aut Hamilton Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 48.101,90 + Inss, R$ 9.426,80 + custas de execução, R$ 240,51 + custas, R$ 400,00. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01076-2007-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes dos Santos. [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog Milenio - 2004 - Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes dos Santos., Réu Dog Milenio - 2004 - Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 6.411,90 + Inss, R$ 2.061,09 + custas de execução, R$ 32,06 + custas, R$ 100,00. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira da Silva. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nVista dos cálculos do INSS em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Machado Braz [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Machado Braz, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos declaratórios acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 00649-2008-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Alvarenga dos Santos [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servico Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Alvarenga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87:\"...dê-se vista ao reclamante, por trinta dias, visando prestar as informações necessárias ao prosseguimento da ação...\" .\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Barbosa Nunes. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: (massa falida)Pires Servicos de Seguranca e Transportes de ValoresLtda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Barbosa Nunes.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2005-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Souza [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell (OAB: RJ 85273 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Josue Souza\r\n\r\nTendo em vista que os embargos à execução versam sobre matéria referente a contribuição previdenciária, os mesmos serão analisados após o pagamento do débito à parte autora. Intime-se o réu para apresentar os valores devidos a título de IRFF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2008-501-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Drogaria Gabriel de Nilopolis Ltda [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Costa Ferreira da Silva [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Costa Ferreira da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Martins. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz Cabral da Silva. [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz Cabral da Silva., Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 15 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2002-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA PRATO CHEIO DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço dos sócios para realização da citação. \r\n\r\nProcesso: 01392-2005-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Camargo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Camargo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA MARTINS BUENO DE MATTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA MARTINS BUENO DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Wanderley Bruno [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Wanderley Bruno\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, conforme despacho de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado Borges Guimaraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado Borges Guimaraes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, sendo a reclamada para informar o valor devido, a título de imposto de renda, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Tiago Simao [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 1.148,26 + custas de execução, R$ 5,74 + custas, R$ 19,00. \r\n\r\nProcesso: 00065-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Pereira Garcia [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Pereira Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Lucide Araujo dos Santos [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Geraldo Magela da Silva Lima n/p Sra. Marcia T. L.Grosso [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Lucide Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Dias da Conceicao [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda, Aut Katia Dias da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 5.594,16 + FGTS, R$ 325,95 + Inss, R$ 1.485,11 + custas de execução, R$ 29,60 + custas, R$ 100,00. O VALOR RELATIVO AO FGTS DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DA AUTORA. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Sartori Junior [Adv. Wallace Souza Ferreira (OAB: RJ 98288 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bijouterias Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Sartori Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré de fls. 264. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Abuquerque de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Acos Ltda. [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Abuquerque de Almeida\r\n\r\nAtender setor de Cálculos - despacho e promoção de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 01618-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilso Goudard Casanova [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilso Goudard Casanova, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 2.228,51 + Inss, R$ 551,95 + custas, R$ 11,14. Convolado o depósito recursal em penhora até o limite da execução. Ciente a Ré de que deverá informar o valor devido a título de I.R., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2004-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGADIEL BONFIM DANTAS [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES FORMOSO LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO DE CARNES FORMOSO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 58.537,22 + Inss, R$ 15.182,05 + custas, R$ 292,69. Convolado o depósito recursal em penhora. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento da diferença devida, em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Aragao Rodrigues, Réu: Jaqueline Vieira da Silva, Réu: POSTO DE GASOLINA NATALICE LTDA., Réu: SECRET GARDEM AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nComprove a parte autora a alegada sucessão, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario de Fatima Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Suisso [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Suisso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Simao Alves da Silva [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Surf Alegre Comercio de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Simao Alves da Silva\r\n\r\nVenha a reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador, fls. 53.\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Pereira da Silva [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: U. S. Silvas Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Pereira da Silva\r\n\r\nVenha a Reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador, fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 00190-2007-501-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Dirselmo Ltda [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda, fls. 111. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Silva [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete da Silva\r\n\r\nTendo em vista o rol de testemunhas apresentado às fls. 255, intime-se a parte autora para juntada de peças para formação da CPI da primeira testemunha, em 10 dias, sob as penas do art. 412, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00273-1995-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA CONCEICAO KELLY [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMILAR DE NIL.IND E COM DE ARTEF.DE ALUM.LTDA. N/P SÓCIOS: ROBSON DA fONSECA DIEGUES e RUI DIEGUES JÚNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DA CONCEICAO KELLY\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia da Silva Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patricia da Silva Carvalho\r\n\r\nVenha a reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador, fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina Costa de Paula [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda-Me [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Costa de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda. fls. 76/77\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00494-1996-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MONTEIRO ROSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2002-501-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE ARAUJO MARQUES [Adv. Anderson Soares Madeira (OAB: RJ 85550 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls104 - Detran. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2004-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DE SENA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DO SOM DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA DE SENA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 64 - Detran. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-501-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos de Nilopolis Lanchonete Ltda-Me [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, conforme despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 00559-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Citera de Oliveira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda, Aut Denize Citera de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 200,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Benedito Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Benedito Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 00758-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VALENTE [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS VALENTE\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Xavier da Silva Neto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: CGO Saude Assistencia Medica Sociedade Simples Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGO Saude Assistencia Medica Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição, posto que não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00872-2005-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Souza de Oliveira Salles [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil - Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Souza de Oliveira Salles\r\n\r\nVenha a reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 00896-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE GUEDES DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE GUEDES DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 1.613,54. \r\n\r\nProcesso: 00931-2003-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DE JESUS BARBOSA DO ROSARIO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DE JESUS BARBOSA DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: FGTS, R$ 2.424,84. \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gonçalves Giudicelli [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário ABEU (ABEU) [Adv. Gilvam Oliveira Costa (OAB: RJ 72534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário ABEU (ABEU), Aut Raphael Gonçalves Giudicelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 9.345,89 + custas de execução, R$ 46,73 + custas, R$ 165,39. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacia Cristina Santos [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pro Segur Prestacao de Servicos S/C Ltda [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01096-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Joao Luis Barbosa Machado (OAB: RJ 43167 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção MR. Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante, dispensado do recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FELIPPE PINTO [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR FELIPPE PINTO\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito da garantia dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01372-1998-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA LINDES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO Itau S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA LINDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Farias Rodrigues Romão [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-501-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANA SILVA RODRIGUES [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLY PINHEIRO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da petição da perita fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 01447-2006-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite da Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nIntime-se a parte ré para juntada do documento de fls. 83, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL VIEIRA [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL VIEIRA\r\n\r\nVenha a reclamante com novos cálculos de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nId: 816154"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01154-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Alves Sodré [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Alves Sodré \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-1998-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILDA MARCOS DE OLIVEIRA, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado as fls.233, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataniel Alves [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataniel Alves, Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/08/2009 às 08:36 h para a audiencia para oitiva da testemunha Sr. Eduardo José de Carvalho Santos na 17a VT/Manaus. \r\n\r\nProcesso: 01668-1998-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO ALVES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JALL COURIER LTDA [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO ALVES DOS SANTOS, Réu JALL COURIER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.128, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00340-2006-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes de Siqueira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gomes de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.98 com devolução do Alvará no 271/2009. \r\n\r\nProcesso: 00104-2000-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HERNANDES TIMBO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HERNANDES TIMBO, Réu SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a realização de perícia contábil sendo nomeado para realizá-la o Sr. Antonio Alexandre Mello ticon cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 devendo a reclamada efetuar o recolhimento dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2005-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Mendes de Santana [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCESCO TROTTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Mendes de Santana\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2001-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA CORREA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA CORREA\r\n\r\nRefazer calculos, observando os itens descritos na promoção de fls.61 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-1998-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS A TATAGIBA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS A TATAGIBA\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual dos socios mencionados na petição de fls.103 para regular citação (art.880 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 00176-2006-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislayne Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cafe c/ Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislayne Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00483-2005-243-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Salema [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Salema\r\n\r\nRefazer calculos, observando os itens descritos na promoção de fls.80 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2005-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Coimbra Fernandes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacobe Jose Gaspar Lamelas [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Coimbra Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2005-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Chagas Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Profissionalizante Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Chagas Pereira da Silva\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00760-2002-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE AGAPITO DE SOUZA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE AGAPITO DE SOUZA\r\n\r\nRefazer seus calculos, atendendo a promoção e determinação de fls.79 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00847-1996-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDevera apresentar a sentença proferida para liquidação do julgado. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01039-2005-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato dos Santos Bernardo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato dos Santos Bernardo\r\n\r\nAtender a promoção de fls.89 dos autos, comprovando o valor sacado referente ao FGTS e refazer calculos, demonstrando a diferença mensal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 01246-1995-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA BENEDITA CARVALHO PEREIRA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA BENEDITA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01270-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Ribeiro [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Navegacao - Estaleiro Maua [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Oliveira da Silva [Adv. Celio Fernandes Silva (OAB: RJ 70545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Lencastre Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantida a decisão de fls.53, devendo apresentar manifestações, no prazo legal, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01497-2000-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANISIO MARQUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA, Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios bem como indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01681-2007-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Crispim da Costa Lopes [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Veracci Coiffeur [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Crispim da Costa Lopes\r\n\r\nRefazer calculos, atendendo a promoção e determinação de fls.65 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01768-1998-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE LAGES DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Telma Virginia Lopes Cabral (OAB: RJ 86903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE LAGES DA SILVA\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual dos socios ou requerer o que de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01861-2001-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO R. DA SILVA [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: KSI COMERCIO VAREJISTA DE OTICA LTDA-ME [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO R. DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01868-2003-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SYAR COM.DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01913-2003-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CRUZ BERNARDES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PRISMA, Réu: PRESTIMOS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CRUZ BERNARDES\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02109-1999-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZETE ALVES BONFIM [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZETE ALVES BONFIM\r\n\r\nRefazer calculos, atendendo a promoção e determinação de fls.48 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02239-1999-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DROGALUZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02162-1998-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETTE DUTRA NEIVA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETTE DUTRA NEIVA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02265-2001-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLECIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLECIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02317-2004-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA REGINA ALVES FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02399-1997-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON SODRE MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)], Réu: CLUBE PIONEIROS [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)], Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON SODRE MONTEIRO\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01216-2001-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO LOPES DE MATTOS [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOC DOS DERV PUBLICOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO LOPES DE MATTOS\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01327-1993-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GELSON COELHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE SA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GELSON COELHO DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucaono prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03799-2003-243-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO CALIXTO DE LIMA [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DA SILVA INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CALIXTO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, requerendo o que entender devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03876-2000-243-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNOLDO JACINTO MATTOS [Adv. Regina Helena Palma de Alvarez (OAB: RJ 61039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 56083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNOLDO JACINTO MATTOS\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02542-1992-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HINDENBURGO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HINDENBURGO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02750-1998-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MOREIRA CARACAS [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ MOREIRA CARACAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.335, para efeito do art.884 da CLT, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença, bem como do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndicar quais são as operadoras do plano de assistência médica e do plano de assistência odontólogica que oferece aos seus empregados, bem como os valores de mercado praticados pelas mesmas, para proceder à liquidação do julgado, bem como proceda à retificação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares Junior [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares Junior\r\n\r\nDizer se desiste da produção de prova pericial, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01064-2003-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRACI SILVA DE ASSUMPCAO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRACI SILVA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desarquivamento, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00087-2003-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIDALVA MARIA BARROS DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO 2000 HAUTE COIFFURE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIDALVA MARIA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual dos socios que pretende incluir no pólo passivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00154-2000-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA QUINTANILHA CAMARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA LIDER SERV COPIAS E ARTES GRAFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA QUINTANILHA CAMARA\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01792-1993-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Ronaldo Maria Costa Leite (OAB: RJ 5024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CONCEICAO, Réu EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE\r\n\r\nManifestar-se s/ promoção e calculos da Contadoria de fls.281/286. .\r\n\r\nProcesso: 02661-2000-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA RAMOS [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02136-1998-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.105/108, indicando meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02061-2004-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MORAES CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENGA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MORAES CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.77/79, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01241-1993-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORDEIRO LUSIS [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS DE EDUCACAO CENTRO EDUC DE NIT [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CORDEIRO LUSIS\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2006-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonne Pedreira Brito [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pela Vidda Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yonne Pedreira Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-1996-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 817298"
                            ],
                            "817297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01154-2008-243-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Alves Sodré \r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817297"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00050-2008-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Eletrica Rotom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carvalho de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com cópia da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Conceicao Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: R A C S Moveis e Design Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R A C S Moveis e Design Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-1998-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RODRIGUES GONZAGA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOW MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RODRIGUES GONZAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do DETRAN de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 00408-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joao de Freitas Lameirao [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 168), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Eleterio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Rapido Americano Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Eleterio\r\n\r\nAnte a ausência de licitante, conforme certidão supra, indique o autor outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01127-2004-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA CONCEICAO LEMOS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA CONCEICAO LEMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-1996-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE VIEIRA DE MELLO RODRIGUES [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: EVANETE PINHEIRO FELIPE MARTINS [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE PLADENA FISCHER [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: REGINA CELIA DE ANDRADE [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: JORGE EDUARDO DE ABREU CHAVES [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: EMMANUEL EDUARDO GAUDIE LEY MENEZES [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: DEBORAH ANDRADE TAVARES [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)], Aut: SANDRA REGINA DOS SANTOS [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE PLADENA FISCHER\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do acórdão de fls. 119/122. \r\n\r\nProcesso: 01457-1997-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PONTES DA SILVA FILHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PONTES DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronice Freire Santos Tomáz [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (fls. 123). \r\n\r\nProcesso: 01855-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Fonseca dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E.O.Construcao Civil e Naval Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Fonseca dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, expressamente, a respeito da certidão do oficial de justiça de fls. 42-verso, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01864-2006-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sodre Coelho Alves [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administracao de Cartoes de Credito S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sodre Coelho Alves\r\n\r\nAnte a ausência de licitante, conforme certidão supra, indique o autor outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02064-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE AGUIAR SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios on-line realizados: Banco Unibanco, no valor de R$ 1.591,87; CEF, no valor de R$ 207,02; Banco Bradesco, no valor de R$ 86,37. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02247-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO SANTIAGO MADUREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO SANTIAGO MADUREIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02283-2004-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA FLORIO ANGELONE AGUIRRE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA [Adv. Jose Paulo Bonifacio dos Reis (OAB: RJ 80761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA FLORIO ANGELONE AGUIRRE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (fls. 152). \r\n\r\nProcesso: 02638-1996-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO PIRES FALCAO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO PIRES FALCAO, Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos, tendo em vista a intempestividade da medida (fls. 220). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02676-1995-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS CENTROS INTEG DE ASSIST A CRIANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nAnte a ausência de licitante, conforme certidão supra, indique o autor outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02849-2004-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON MONTEIRO ROSA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP COOP DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON MONTEIRO ROSA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 03567-1999-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE MENDONCA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE MENDONCA\r\n\r\nAnte a ausência de licitante, conforme certidão supra, indique o autor outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03665-2003-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTUNES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTUNES\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 03842-2002-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MATTOS DA CONCEICAO [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE BARTOLDI DE FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE BARTOLDI DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 04525-1999-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PINTO DA CONCEICAO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: KIN COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 04600-1999-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a gratuidade de justiça, devendo o exequente vir com cópia da identidade e CPF (fls. 131). \r\n\r\nProcesso: 02865-2002-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTOS DA CUNHA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA EST RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03003-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MARTINS PADERNI [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MARTINS PADERNI, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos (fls. 319). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03326-2004-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA IBROVIC [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA IBROVIC\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano (fls. 147). \r\n\r\nProcesso: 03596-1999-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: OLALULU CONSTRUNAVE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-1995-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls. 626), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes de Oliveira [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria Sao Joao Bosco Colegio Salesiano [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2005-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro Costa [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Sales Soares [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marly Sales Soares\r\n\r\nVenha a Ré com o extrato de conta bancária do mês de Junho/2009. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Deborah Ferreira Diniz [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Infantil Pedacinho do Ceu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Ferreira Diniz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00174-2009-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallan Lima de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RHBrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Caio Alexandre Duarte (OAB: SC 16169 - B)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu RHBrasil Serviços Temporários Ltda., Aut Wallan Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.131-136). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Guimaraes Silva [Adv. Veruschka Maria Negrellos (OAB: RJ 95880 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Servicos Gerais Ltda. [Adv. Domenica Zandonadi (OAB: RJ 97392 - D)]\r\n\r\nTI: MARCOS ANTONIO VIANA NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias (fls. 90). \r\n\r\nProcesso: 00457-2004-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR DA SILVA ALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA A/C BENEDITO ULTRA ABICAIR, Réu: Art Med Ltda. MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR DA SILVA ALVES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, incluindo os valores a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barcellos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlea de Amorim Fernandes [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barcellos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 101), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-244-01-00-3 - Alvará\r\n\r\nRqte: Rosemary de Jesus Carvalho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal, Rqdo: Banco Real S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosemary de Jesus Carvalho\r\n\r\nVista a exequente do ofício da CEF de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 00926-2003-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPR MUNIC DE MORADIA URBAN E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SHATOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LT [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimira Tomaz da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimira Tomaz da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Macena da Silva [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01263-2004-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCIARA SOARES DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILENE KLING DE PAULA [Adv. Marilene Kling de Paula (OAB: RJ 106705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA SOARES DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de matrícula do imóvel sobre o qual requer a penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01842-2007-244-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Queychacar Comercio de Perfumes e Salao de Beleza Ltda. ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elaine Marques de Assis [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elaine Marques de Assis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves dos Santos [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Scal Servicos Combustiveis e Aces Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alves dos Santos, Réu Scal Servicos Combustiveis e Aces Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes (Reclamante e primeira Reclamada) `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do Reclamante em 28/08/2009 às 15:00 hs. O advogado do autor deverá orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. A partir da data de anotação da carteira, o autor deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação, observados os parâmetros do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 02125-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA OLIVEIRA MOTTA FERRAZ [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02203-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 169), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02244-1999-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEDESTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL ALIMENTOS LTDA sucessora de CASAS DE CEREAIS PRISMA LTD [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEDESTON SILVA DE OLIVEIRA, Réu NOVO MAR E SOL ALIMENTOS LTDA sucessora de CASAS DE CEREAIS PRISMA LTD\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes (fls. 374-376). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02662-2005-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Ferreira da Costa [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Alexandre Varella (OAB: RJ 100865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Ferreira da Costa\r\n\r\nVista ao autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Dias Correa Machado [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento, Aut Rejane Dias Correa Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 318-324). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilvia de Fatima Costa de Paula [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilvia de Fatima Costa de Paula , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lucy Lisboa Pinto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDigam as Rés sobre o teor da petição de fls. 306, no prazo de 05 dias, com permeio de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Duarte Cavalcanti [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Duarte Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência do feito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC, pelo que fica extinto o processo sem o julgamento do mérito (fls. 13). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Bento de Moraes [Adv. Alessandro Gonçalves (OAB: RJ 140817 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Bento de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02170-2008-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Acácio Lemos Ferreira [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Torres Siqueira [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Lemos Ferreira \r\n\r\nDiga o Reclamante se cumprido integralmente o acordo de fls. 14, ciente que no silêncio será presumido o adimplemento e os autos remtidos à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00956-2009-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Chagas Batista [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Chagas Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência da ação, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC, pelo que fica extinto o processo sem a resolução do mérito (fls. 17). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Hildebrando Silva [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias, nos termos da ata de fls. 30. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinho da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA, Aut Cristiane Pinho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente (fls. 115-126). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01969-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 36-40). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maria dos Santos [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria dos Santos\r\n\r\nInforme a autora se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 02363-1999-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MORAIS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITIMAR REP.NAV.LTDA N/P SOCIO ARLI G.DA MATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do DETRAN de fls. 141, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, suspenda-se pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02382-2004-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCOS DE ANDRADE ARAUJO [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para a primeira Ré (fls. 178). \r\n\r\nProcesso: 02975-2002-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEZILDO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA [Adv. Lilia Geralda Perry Pereira (OAB: RJ 37820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEZILDO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nVir, em 05 dias, com a cópia do documento mencionado na petição de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 03554-2002-244-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO RIBEIRO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nVista a autora da petição da Reclamada de fls. 50-55. \r\n\r\nProcesso: 02338-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Victoria Pecanha Santana [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Euclides da Cunha de Apoio Institucional a Uff [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Euclides da Cunha de Apoio Institucional a Uff\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03655-2003-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE RODRIGUES FERNANDES [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nRéu: ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RODRIGUES FERNANDES, Réu ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes a esta Secretaria, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja apreciada a proposta , assim como a homologação. \r\n\r\nProcesso: 02174-2005-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Manoel Lopes [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01457-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Hansen Rosa de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria de Empresas Ltda. ASSEMP, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Hansen Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (fls. 51). \r\n\r\nProcesso: 01728-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Marins de Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Marins de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 820379"
                            ],
                            "820378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01969-2007-244-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 36-40). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820378"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "819646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 070809\r\n\r\nProcesso: 01862-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Schilling [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Schilling, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robson dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Aut José Robson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01896-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Mattos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Petisco do Tom Ltda. [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Mattos , Réu Petisco do Tom Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia Costa Mangueira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: KSVS Promocoes e Eventos Ltda (Festa e Cia) [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flavia Costa Mangueira, Réu KSVS Promocoes e Eventos Ltda (Festa e Cia)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Teixeira Possas [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Tco Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Teixeira Possas, Réu Tco Franquia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Amaral de Carvalho [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Amaral de Carvalho, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araújo da Silva [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nEmbargos declaratórios não conhecidos, por falta da juntada do original do apelo. Ciência da decisão de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 00955-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Conceição Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Jawa Serviços Automotivos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlaine da Conceição [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlaine da Conceição , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Rodrigues dos Santos, Réu Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odinei Pereira Porto [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de Araujo Lima - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odinei Pereira Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezileia Bastos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezileia Bastos de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio César Fonseca de Oliveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chui Chinese Food Restaurante Ltda. , Aut Lúcio César Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Maranhão Schramm [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominó Rio Comércio e Representações Ltda., Réu: Sunnyvale Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Maranhão Schramm\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02096-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Bonfim Serrado Soares [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monazita Comércio e Confecções Ltda., Aut Sidney Bonfim Serrado Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2009-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda., Aut Paulo Roberto Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odinei Pereira Porto [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de Araujo Lima - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odinei Pereira Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Santos Gomes [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Santos Gomes, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Duarte da Costa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Duarte da Costa, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 28/09/09 às 10:00 horas na 1ªVara do Trabalho de S. Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00998-2009-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ramos do Amaral Silva [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: Chianti Fomento Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ramos do Amaral Silva \r\n\r\nCiência da audiência no dia 01/09/09 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00002-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauricea Marins Mendonca da Mota [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00673-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Faiad [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Molina Centro de Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Faiad\r\n\r\nInicialmente, devolva o original alvará do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01315-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Moreira de Sousa [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Moreira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00761-2008-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Cadete [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00095-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva das Chagas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tavares de Macedo [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: M Barros de Icarai Drogaria Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Silva das Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.210/216, EM CARTÓRIO, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Moura Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Araújo Ltda. - Pizzaria Ltda. ( Torre di Pizza ) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro e Araújo Ltda. - Pizzaria Ltda. ( Torre di Pizza )\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira da Silva Belo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernando Alves de Sousa [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Fernando Alves de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 44, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-245-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Regina Lopes [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.120/122, em 10 dias.\r\n\r\nEsclarecer o requerimento em relação ao processo de inventário, juntando o andamento processual. Ciência do despacho de fls.119. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2006-245-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Palmira dos Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.192, devendo informar o endereço atual e correto dos sócios, bem como a certidão de ônus reais dos imóveis indicados às fls. 188, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly (OAB: RJ 89052 - D)]\r\n\r\nRéu: Monazita Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Triax Artigos Esportivos Ltda N/P Ronaldo Orestes Moura [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01176-2009-245-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Eduardo Ferreira de Almeida\r\n\r\nEgdo: Renata Fraga Heizer [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Renata Fraga Heizer\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Aquino Piedade [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Beira Mar Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itamar Aquino Piedade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02348-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fraga Heizer [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Rio Clinica Veterinaria [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Rio Clinica Veterinaria\r\n\r\nComprovar a garantia do juízo, em 05 dias, sob ônus de rejeição liminar dos presentes embargos. Ciência do despacho de fls. 259 \r\n\r\nProcesso: 01403-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Augusto da Cruz Filho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Souza Neto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01758-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Souza Martins [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01855-2008-245-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Décio Luiz da Silva Alves [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco Everardo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Décio Luiz da Silva Alves\r\n\r\nCiência da decisão de fls.101, rejeitando os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 02243-2005-245-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Goncalves Gomes [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Luan Ltda, Réu: Rita de Cacia Ribeiro Duarte, Réu: Fernando Maciel Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Goncalves Gomes\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02160-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cardoso Couto [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Socran Reparos Navais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais Ltda. - RENAVI, Réu: Socran Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cardoso Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02509-2006-245-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Augusto de Barros Domingues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Augusto de Barros Domingues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2007-245-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM Mattos Mattos & Guimaraes Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SM Mattos Mattos & Guimaraes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.47/48, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02159-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares Pacheco [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Daril Posto de Servicos Ltda. [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Soares Pacheco, Réu Daril Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02022-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Soares de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02087-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Rodrigues Porto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01800-2006-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nobre Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nobre Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.80/85, EM CARTÓRIO, em 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01817-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Amarelinho do Trevo Ltda. [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gomes da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.51 \r\n\r\nProcesso: 01990-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy da Costa Medina [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy da Costa Medina\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 94, devendo comprovar o depósito da remuneração do perito, de forma integral ou parcelada, em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02194-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rodrigues Machado [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dentaria Jaguar, Réu: Clinica de Profissionais Integrados da Odontologia Ltda., Réu: Laprodent Laboratorio de Protese Dentaria Ltda. ME, Réu: Odonto-Clinica de Especialidades Niteroiense Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Réu: Centro Ortodontico Doutor Kayo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto-Clinica de Especialidades Niteroiense Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira de Almeida [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pereira de Almeida\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.154 \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleides da Silva Deca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleides da Silva Deca\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Guedes Moreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Guedes Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01027-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferraz Goulart [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda. GPI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Ferraz Goulart\r\n\r\nIndeferida a penhora on line, pois já foi realizada. Suspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normir Moreira da Silva Junior [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normir Moreira da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lucy Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos de fls.449/450 envolveram acréscimos, manifeste-se sobre os mesmos. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00180-2009-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carvalho da Silva Paula [Adv. Heloisa de Souza Secco (OAB: RJ 141812 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Modigliani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carvalho da Silva Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Feliciano Teixeira [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Feliciano Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeshua Magno de Assis [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeshua Magno de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00550-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura de Araujo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moura de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Silva Gurgel [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A (Oi - Empresa Telefonica) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Silva Gurgel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da 1ªRé aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00434-2009-245-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: STX Brazil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Flavio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte STX Brazil Offshore S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto do consignatário, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00578-2009-245-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Silva de Souza [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB Rio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NKB Rio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01655-2007-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeni Ribeiro Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuevas Churrascaria Ltda. [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeni Ribeiro Rodrigues, Réu Cuevas Churrascaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01917-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Teixeira Nascimento [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jesus do Imalaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Teixeira Nascimento\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2008-245-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto do consignatário, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00225-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Regina Lima Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulrike Marita Kraemer de Castro, Réu: Alberto Gustavo Alves Barreira, Réu: Studio 2000 Centro de Estetica Ltda [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Regina Lima Miranda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.180, inderindo o pedido de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 01313-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Chagas Martins [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S.A., Aut Sergio Chagas Martins\r\n\r\nO Réu deve comprovar o depósito de R$ 21,45, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nReclamante: manifestar-se sobre promoção do setor de cálculos, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nCiência da promoção e despacho de fls.239 \r\n\r\nProcesso: 01153-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fontes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Coelho Sodre [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jagoda Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Coelho Sodre\r\n\r\nFornecer os endereços da serventias indicadas. \r\n\r\nProcesso: 01255-2006-245-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Angela Paixao Alves da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Paixao Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00147-2009-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Ramalho [Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira (OAB: RJ 120623 - D)]\r\n\r\nRéu: R & L Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Costa Ramalho, Réu R & L Perfumaria Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Marins de Souza [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Sistema Educacional C E M Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Marins de Souza , Réu Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda. , Réu Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói , Réu Sistema Educacional C E M Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das reclamadas foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 819646"
                            ],
                            "820492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01000-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gabriel da Fonseca Lima\r\n\r\nRéu: Barrafor Veiculos Ltda., View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Nit Service Serviços de Mão de Obrae Serviços Gerais LTDA., Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820492"
                            ],
                            "820493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Henrique\r\n\r\nRéu: Quality do Brasil Express S/S. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quality do Brasil Express S/S. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação, fls. 55/58, por 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820493"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "820730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 02022-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Leandro Martins [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Willian Loredo de Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia e Perfumaria Esperanca de Itaipuacu Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia e Perfumaria Esperanca de Itaipuacu Ltda., Aut John Willian Loredo de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls. 118, no valor de 368.927,57 TR'S. Deverá ainda a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário de todo o período trabalhado. \r\n\r\nProcesso: 00095-2009-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barbosa Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nA parte ré deverá dirija-se à sede da Procuradoria-Geral Federal, sito à rua São Pedro nº 24, 4º andar, Niterói - RJ, para retirada de guia GPS atualizada para pagamento da cota previdenciária devida e posterior comprovação nos autos, sob pena de responder pela execução com as futuras atualizações. \r\n\r\nProcesso: 00127-2005-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Bahiense Marvilla [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Nascimento dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00142-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Aristides Gonçalves, Aut: Lucimara de Matos Lima Santos , Aut: Gloria Regina Loureiro de Souza, Aut: Elza Costa de Andrade, Aut: Antônio Felix Diniz, Aut: Paulo Roberto Rocha Soares [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Roberto Rocha Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedir Paula de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A., Aut Nedir Paula de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobrecertidão do contador. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Helmut Silveira Pereira [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos & Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kurt Helmut Silveira Pereira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª reclamada em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Queiroz Bonfim [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil, Réu: Principal Comercio & Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Queiroz Bonfim\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos Fontes [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo dos Santos Fontes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Filho Soares Sousa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Filho Soares Sousa, Réu Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados.A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 50,00, em guia DARF, código 8019, em 48 horas, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 83, no valor de 47.871,82 TR'S. Deverão ainda as partes tomarem ciência de que o Juízo se encontra garantido pelo depósito de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 00448-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Barros de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Universo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Barros de Oliveira \r\n\r\nPrejudicada a petição de fls. , ante a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Heraldo Jose de Mattos Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido pelo depósito de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Ribeiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Novazela Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Parco Papelaria Ltda. - CAÇULA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novazela Recursos Humanos Ltda., Réu Parco Papelaria Ltda. - CAÇULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moraes Bittencourt [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producoes de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moraes Bittencourt\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Zappato Moda e Calcados Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Silva, Réu MR Zappato Moda e Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls. 191, no valor de 1.195.873,14 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-247-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Esmael da Luz [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nEgdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi , Egdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro , Egte Esmael da Luz\r\n\r\nDigam fundamentadamente, se pretendem produzir outras provas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Josiel Gomes de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)], Réu: Brickell Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brickell Engenharia Ltda., Aut Flavio Josiel Gomes de Freitas, Réu Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - Universo - ASOE [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - Universo - ASOE, Aut Oziel da Silva, União Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178 e 178v. , devendo ainda a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, observando ainda o valor apresentado pela União. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Scotelario [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Compasso Engenharia Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes Scotelario, Réu Nova Compasso Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do contador. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2008-247-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila & Bersol Laboratório de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Jordao Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Jordao Muniz\r\n\r\nVenha com meios de localizar-se a reclamada e/ou seus sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01789-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alan Cardoso de Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut George Alan Cardoso de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Santos de Vasconcelos [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santos de Vasconcelos\r\n\r\nTer vista em cartório, da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Amorim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcoes e Reparos Ltda A/C Americo Sobral Moreira, Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves Amorim dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelsio Ferreira de Rezende [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: So Tem Frutas do Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelsio Ferreira de Rezende\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01823-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edilson de Araujo Cunha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Leda Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edilson de Araujo Cunha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01843-2008-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Silva Marins [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerofati Materiais de Construção Ltda. - ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Marins, Réu Jerofati Materiais de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01937-2008-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Barros Valério [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Chave do Universo Ltda. [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaveiro Chave do Universo Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02153-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaúba Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bento da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenaldo Silva de Almeida [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Rubenaldo Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Macedo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante às fls. 130/133. \r\n\r\nProcesso: 00089-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Antônia Barbosa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio do Pão Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Antônia Barbosa da Silva, Réu Estúdio do Pão Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2009-247-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Luis de Sá Oliveira [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto das Confrarias Ltda. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luis de Sá Oliveira, Réu Restaurante Porto das Confrarias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02168-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Conceicao dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Conceicao dos Santos\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasac Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares da Silva, Réu Nasac Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2009-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Delfino da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Imagem Sonografia Radiologia Ltda. [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Delfino da Silva, Réu Med Imagem Sonografia Radiologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2009-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Fischer Meurer [Adv. Henrique Aderne de Almeida Gomes (OAB: RJ 84718 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Pães Flor de Mario Viana Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Fischer Meurer, Réu Indústria de Pães Flor de Mario Viana Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Rodrigues da Costa [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE, Aut Ricardo Henrique Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02040-2008-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Tavares [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Boqueirão Barra Nova, Aut Marcia Pereira Tavares \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes Mello [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gomes Mello, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pimentel [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda., Aut Robson Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 820730"
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                            "819911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01055-2003-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NUNES [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NUNES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando-se a promoção da contadoria de fls. 197.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Busquet Herdy [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda (em recuperação Judicial) [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda (em recuperação Judicial), Aut Raphael Busquet Herdy\r\n\r\nDar vista do despacho de fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2003-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DUARTE CARVALHO [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO / NF [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA DUARTE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01657-2001-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELOCIR FONSECA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 186, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruce Mello Martins [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 355, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo 1º reclmado, permeado por 5 dias e, após, igual prazo à 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01672-2002-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOMIL ENGENHARIA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01702-2007-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia de Souza Pacheco [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.45, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2007-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antonia de Souza Pacheco [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.65, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2007-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Machado [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.46, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2004-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: HERIQUE DA SILVA KER [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIQUE DA SILVA KER\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2007-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josoe da Silva Ferreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., Aut Josoe da Silva Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2005-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose Goncalves da Conceicao [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP em liquidacao [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jose Goncalves da Conceicao\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 819911"
                            ],
                            "819912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01038-2006-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gaspar de Souza [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Réu Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 268, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01120-2005-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Hostia Tavares Carvalho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Hostia Tavares Carvalho\r\n\r\nVista da peticao de fls.82/103, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2003-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO COSTA [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut CLAUDIO ANTONIO COSTA\r\n\r\nVista do oficio CEF de fls. 229, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2005-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darly dos Reis [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darly dos Reis\r\n\r\nVista do oficio DETRAN de fls. 113, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2008-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01514-2005-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Peixoto da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wellington Peixoto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Conceicao de Abreu [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Conceicao de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 39. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)], Réu: FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA.(CASA FRIBURGO) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA., Réu FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA.(CASA FRIBURGO), Aut MARCELO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCompareçam, as partes, em dia e hora de audiência, para apreciação do acordo anunciado. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mayer Pacheco [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovane Goncalves Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Mayer Pacheco\r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 77 e 81, bem como pára que indique meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Thuller Ramalho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (Em Liquidacao Ext\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia Thuller Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 75. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2000-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MELO MACHADO DIAS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MELO MACHADO DIAS\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se à disposição, pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-1999-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI DA SILVA SOUZA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nVista da peticao de fls. 237, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ernandes Sindra [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ernandes Sindra\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 230. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2002-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MORAES SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: PLURISPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MORAES SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 01655-2006-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop (Em Liqu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nCiência despacho de fls. 61: \"\"J. Mantenho o despacho de fls. 59, devendo a reclamante atentar para os exatos termos do par. 2. do art. 4 da Resolução Administrativa 06/06\"\". Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01829-1996-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL DE SOUZA DELGADO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: MAURO JOSE KNUPP DE AGUIAR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SALIM DE CARVALHO HABIB [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: MARIA APARECIDA CALVO DE FREITAS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02485-1999-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEIA DE MELO CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEIA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 171. .\r\n\r\nProcesso: 02340-1999-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA FERRAZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEfetuar cálculo e proceder ao recolhimento do valor devido a título de Imposto de Renda, nos termos da decisão transitada em julgado. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02292-1999-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao de sentenca, observando a decisão de fls. 317, proferida em Embargos à Execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02256-1999-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 241. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02174-2003-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UESLEI PEREIRA TOME [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02110-2005-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlas Angelica de Oliveira Nunes de Souza [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Rosth Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal, Réu Probank Ltda., Réu Rosth Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 671, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02036-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Neves de Azevedo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Neves de Azevedo\r\n\r\nCiência decisão de fls. 65, em que determinada a suspensão do feito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02289-1999-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA DE MATTOS FUTIGAMI [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls.231/233. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01940-2005-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cuco de Moura [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cuco de Moura\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01902-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Guilherme Daniel de Paula [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)], Réu: Valeria Maria do Espirito Santo de Paula [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Guilherme Daniel de Paula, Aut Maria de Lourdes da Conceicao Souza, Réu Valeria Maria do Espirito Santo de Paula\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 88, por 05 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 819912"
                            ],
                            "819910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-511-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Moraes de Andrade Amaral\r\n\r\nRéu: Limpoart Conservacao e Manutencao Ltda. na pessoa de JOÃO BATISTA RANGEL JUNIOR, Rio Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limpoart Conservacao e Manutencao Ltda. na pessoa de JOÃO BATISTA RANGEL JUNIOR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819910"
                            ]
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "811916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01080-2002-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Inicialmente, venham as partes com a comprovação do pagamento do crédito autoral, a fim de possibilitar a decisão da transação pela quitação, nos termos do art. 794, I, do CPC. NI 27.07.09. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Skeik Bar e Altas Horas Rei da Feijoada [Adv. Leni de Jesus Oliveira Pereira (OAB: RJ 76151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skeik Bar e Altas Horas Rei da Feijoada\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, incidente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01337-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Christiano dos Santos Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Christiano dos Santos Lage\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Douglas Borges da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Douglas Borges da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01999-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Alves Arcanjo Gomes [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: L C A Skate Boards Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Alves Arcanjo Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Palmeira da Silva [Adv. Viviane Alves Silva Fernandes (OAB: RJ 102934 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Joseph Edward Steagall Person (OAB: SP 61966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Palmeira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias, pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Thomaz da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.N/P Socio Marcos Vinicius e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Thomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2004-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DE FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01765-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Silva Pereira [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: Comigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Silva Pereira\r\n\r\nDEsp.fls.: Expeça-se alvará ao Autor para saque do valor fundiário. Quanto ao ofício à DRT, deverá o Autor retirar as guias carreadas que ora junto por linha, para recebimento junto àquele órgão. NI, 22.07.2009. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2005-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PIRES MATOS MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO METROPOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PIRES MATOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2003-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-1999-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOVALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Antonio de Oliveira [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Severino Antonio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria dos Santos Baptista [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Armada Carioca Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria dos Santos Baptista\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Baldez [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND. E COM. LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei dos Santos Baldez\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriele Leite da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creditec Promovendas Ltda., Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiencia de que foi deferido a devolução do prazo. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Correa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Correa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2002-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOHABIT PRO MORAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA\r\n\r\nCiencia de que devera apontar bens livres e desembaraçados para prosseguinto da execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2009-221-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: William Baltar [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Baltar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2009-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens José de Paiva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens José de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves da Silva [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrapharmario Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Não há invalidação do ofício à DRT pelo fato de, à época, a CTPS do Autor não estava anotada . Assim, dirija-se o Autor à DRT requerente o benefício, citando o ofício expedido e encaminhado . NI 27.07.09. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Trigueiro da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Lucineide Trigueiro da Silva\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 72/73, devendo a Re depositar R$ 4.102,97, ou o equivalente a 339.487,9600 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01365-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, incidente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01936-1991-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMP.EST.BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01574-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Ferreira dos Reis [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleir Nascimento dos Santos [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Ferreira dos Reis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 334,00. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Elias Miguel [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Elias Miguel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Fábio de Oliveira Pacheco [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Fábio de Oliveira Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02008-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herley Roberto dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Japeri [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herley Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Gouvea [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Coopereativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Coopereativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocenino dos Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: New Hull Industria e Comercio de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocenino dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 334,00. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Dalbem Ferreira [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Que Caiu Do Ceu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Dalbem Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2004-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CARAVELE LTDA\r\n\r\nCiencia de que devera juntar os comprovantes do depósitos à disposição da 3ª Vara de Família do Meier de todas as parcelas vencidas da pensão alimentícia, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2009-221-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre dos Santos [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Família Feliz do Parque São Francisco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre dos Santos\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 238,66 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2009-221-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Fonseca Maria [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tclínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Fonseca Maria\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 128,40 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Glória Vicente [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Glória Vicente, Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Souza do Nascimento [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Jose Rosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Jose Rosa, Aut Maria Isabel Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01926-2005-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho de Oliveira [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carvalho de Oliveira, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01967-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra do Espírito Santo Dias [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra do Espírito Santo Dias, Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Constantino Sobrinho [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda., Aut Luiz Constantino Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 811916"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "808576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02226-1996-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC AZEVEDO SOUZA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARC AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02242-1997-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS DRUMMOND [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASC E PIZZARIA LA PAZ AC VANIER C ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS DRUMMOND\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02244-1997-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SILVA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SILVA GOMES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RES. Nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02204-2000-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA NINOS GRILL [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA NINOS GRILL\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECIBO DE PAGAMENTO ( FLS. 82) E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS R$ 176,20), EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02118-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo David Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha de fl. 69, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02129-2001-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN SILVA DA COSTA [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A KILO TOP DE IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN SILVA DA COSTA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02139-2001-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ADRIANO CARREGAL LIMA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA DOIS IRMAOS MISSI MISSI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ADRIANO CARREGAL LIMA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RES. Nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02109-2002-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELIA DA SILVA [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02098-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Rangel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Otico Juscelino Ltda. - ME [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Réu: Barbara Thalita Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Otico Juscelino Ltda. - ME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. NO SILÊNCIO , PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02104-1999-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA [Adv. Aurea Regina Rufino (OAB: RJ 83987 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO G.G. LTDA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 02105-2002-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA GUIMARAES ESEQUIEL [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PEQUENO REI DAVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA GUIMARAES ESEQUIEL\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RES. Nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02093-1991-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELY CRISTINA MARQUES RIBEIRO [Adv. Carlos do Nascimento Santos (OAB: SP 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELY CRISTINA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02098-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI CLEIDE DE SOUZA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]\r\n\r\nRéu: VS SOUZA COM DE ARTIGO VESTUARIO ME [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI CLEIDE DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR O ENDEREÇO COMPLETO, ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Reginas Elias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Reginas Elias, Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02085-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Miranda de Resende [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Miranda de Resende, Réu Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 484 PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02148-2007-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Moura da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Moura da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 32: ARQUIVA O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 844 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00145-2009-222-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS: 295/299: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Fabris Severiano [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: G R S Calcados Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G R S Calcados Ltda., Aut Micheli Fabris Severiano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88: IMPROCEDENTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ercilia dos Santos Bonifacio Gomes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Perola Negra Boutique Ltda [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ercilia dos Santos Bonifacio Gomes, Réu Perola Negra Boutique Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 95/99. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 200,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01151-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silveira Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silveira Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS: 16: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01143-2009-222-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Pereira [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: R 3 Engenharia e Construções Ltda., Réu: Gafala Construtora Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 25: ARQUIVAR O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 852-B §1º DA CLT. DEVENDO, AINDA, COMPROVAR O AUTOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 124,56.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01278-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Alves Assunção [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Alves Assunção\r\n\r\nEM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dias da Costa Xavier [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Dias da Costa Xavier\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS, EM \r\n\r\n30 DIAS, A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, INC III DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Eduardo Lourenco [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda., Réu: Select Servico de Recrutamento e Selecao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Eduardo Lourenco\r\n\r\nTER VISTA O AUTOR DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, CONFORME DESPACHO DE FL. 86. \r\n\r\nId: 808576"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 06.08.09 – LOTE 171/09\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Barcellos Goncalves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Barcellos Goncalves\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bernardes Camello [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bernardes Camello\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.154 \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Moreira Bello [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Moreira Bello\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01255-2002-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.263 \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues da Silva [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Rango Refeicoes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rodrigues da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.78 \r\n\r\nProcesso: 00450-1999-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINA DA SILVA GUERRA [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA DA SILVA GUERRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.50:Atente o rte que o Acórdão de fls.42/44 acolheu a prescrição arguida,extinguindo o feito com resolução do mérito.Assim,nada a deferir.Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andreza Dias [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Andreza Dias\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bezerra da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Lay Industria e Comercio de Roupas [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bezerra da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.107 \r\n\r\nProcesso: 00565-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.499:A Rda por duas vezes apresentou petição com os mesmos fundamentos,defendendo a tese da inaplicabilidade da multa do art.475-J do CPC.Caso queira elidir a aplicação da multa,o caminho é adimplir o crédito homologado por Sentença.O Juízo perfilha do entendimento pela aplicação da referida multa ao processo do trabalho,porquanto este dispositivo está em plena comunhão com o princípio constitucional da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação,conforme preceitua o art.5o.,inciso LXXVIII,da CF/88.Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 00812-2006-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Espindola dos Santos [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda (Top Shopping) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda (Top Shopping)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Neves [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Neves, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.694,75 ou 884.905,05 idtrs + custas de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 00592-1996-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.437:Diga o autor se arcará com as despesas do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Cristina Jesus de Gouvea [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Cristina Jesus de Gouvea\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.63 \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento de Araujo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.63:Atente-se o autor para os expedientes de fls.53/54 \r\n\r\nProcesso: 00834-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Ribeiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Clark Tavares Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clark Tavares Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02139-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel cristina Freire da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02072-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima da Fonseca [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nId: 817450"
                            ],
                            "820387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 12.08.09 -LOTE 174/09\r\n\r\nProcesso: 00053-2004-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLETO PEREIRA DE LIMA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLETO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.176 \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves Antonio [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Marcia Alves Antonio\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.891,59 ou 570.223,97 idtrs + custas de R$ 90,00\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01911-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro Basileu [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00975-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANE ROSEIRA BIANCO CARNEIRO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Silva, Réu LUCIANE ROSEIRA BIANCO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 11.387,72 ou 942.242,77 idtrs + custas de R$ 120,00 \r\n\r\nProcesso: 01057-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonjour Casa de Pao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00040-1999-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO VERAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.831,do Perito \r\n\r\nProcesso: 00678-1999-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA, Réu: LUIS CARLOS DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..73 \r\n\r\nId: 820387"
                            ],
                            "820563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 13.08.09 – LOTE 175/09\r\n\r\nProcesso: 00787-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE LAMAS SANTOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GISELE LAMAS SANTOS\r\n\r\nAtender desp.de fls.54, na Carta de Sentença:Venha o autor com as peças necessárias,bem como a comprovação dos emolumentos,conforme promoção da Contadoria,nos autos da CS. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenezer Marques da Cunha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebenezer Marques da Cunha\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Machado\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.74,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00136-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00373-2003-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRUMAPIN CONSTRUCOES MAQ E PINTURA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01146-1998-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS REGO MAIOLINO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS PAULO DIAS DA SILVA, Réu: MARCIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS REGO MAIOLINO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.152 \r\n\r\nProcesso: 00212-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lira dos Santos [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Lira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.104 \r\n\r\nProcesso: 01156-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Veras Nunes [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.177 do rte \r\n\r\nProcesso: 01552-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO MARQUES CONCEICAO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO CHARQUE SERRA DOURADA LT.A/ SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO MARQUES CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-1997-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO FILHO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA VASCONCELLOS A/C SOC.PEDRO RANGEL [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Réu: PEDRO RANGEL DA SILVA FILHO [Adv. Claudio Barata Lima (OAB: RJ 81328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA VASCONCELLOS A/C SOC.PEDRO RANGEL, Réu PEDRO RANGEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 10.641.43\r\n\r\nProcesso: 01773-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Santana Maciel\r\n\r\nRéu: Ionara Lima Cavalcanti [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ionara Lima Cavalcanti\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01762-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedrina dos Santos Sousa [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedrina dos Santos Sousa\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 02047-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre dos Santos Coutinho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02014-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Botelho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Comunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Comunicacoes Ltda., \r\n\r\nRéu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nId: 820563"
                            ],
                            "820770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2009 – LOTE 46/09\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Machado\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.74,em 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 820770"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
                            "820263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02977-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Soares [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mick Wradley Xavier Silva [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mick Wradley Xavier Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 02779-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira do Nascimento [Adv. Sonia Terra (OAB: RJ 127660 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Park Ltda. [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Ponte Seca, Réu Big Park Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00675-2001-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA CATARINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 02665-2006-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Andrade Lacerda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Andrade Lacerda\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 02078-1998-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA DA SILVA FRANCA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Barao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora Ltda (sucessora de Disbetil Distribuidora de Bebidas) [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Barao, Réu Pr Distribuidora Ltda (sucessora de Disbetil Distribuidora de Bebidas)\r\n\r\nAos interessados sobre resposta do(s) ofício(s). Prazo sucessivo de 05 dias, iIniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Francisca Alves Moreira Rosa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Silva Comércio e Serviços de Limpeza - N/P Rogério Eli Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Francisca Alves Moreira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva da Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nely Ayd Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Silva da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nId: 820263"
                            ]
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01531-2008-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Dias de Souza [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Borgon Otica Ltda. ME [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borgon Otica Ltda. ME , Aut Ramon Dias de Souza\r\n\r\nDigam as partes se o acordo vem sendo cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2006-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Coutinho [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Coutinho, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da segunda reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02017-2007-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Soares Mariano [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pereira Deccax [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Adv. Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 02495-2007-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro de Azevedo Filho [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinheiro de Azevedo Filho\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02330-2007-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Leal Lalanne [Adv. Renato Torres Abi Ramia Chinelli (OAB: RJ 128282 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Eifel Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Leal Lalanne\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos observando a promoção da contadadoria à fls. 49 e as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelbert Sarmento Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelbert Sarmento Carvalho\r\n\r\nEsclareça o autor seu pedido, em vista do Alvará liberado às fls. 17 e os incluídos nos cálculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Pinheiro [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Gc Mag Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Pinheiro \r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos a título de FGTS e SD, conforme item 03 do termo conciliatório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Cardoso [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 02741-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Patricio Braga de Moraes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Patricio Braga de Moraes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2008-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Lopes da Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Raquel Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo:de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Geani Maria da Silva Pontes (OAB: RJ 87002 - D)]\r\n\r\nTI: sócia da Rda. Tania Maria da Cruz Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda., Aut Rosilene Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2008-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Dias da Costa [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Dias da Costa, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Conceicao Maria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda., Aut Gilberto da Conceicao Maria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02073-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lima de Almeida [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Districosma Comercio Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Lima de Almeida, Réu Districosma Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré, foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Benjamim da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Benjamim da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116. - \"... Ante o exposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, condeno a embargante a pagar à embargada multa de 1% sobre o valor da causa, por serem flagrantemente procrastinatórios os embargos.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo os presentes embargos de declaração IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01556-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes de Oliveira [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educacional e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira Educacional e Cultura , Aut Felipe Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189. - \"... Os embargos declaratórios só são cabíveis, quando na sentença houver obscuridade, contradição ou omissão. Não há qualquer dessas hipóteses no julgado de fls. 182/186.\r\n\r\nNa verdade, pretende a embargante a reforma do julgado utilizando-se do remédio proceddual inadeuado.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo so presentes embargos de declaração IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02564-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Morelli de Araujo [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Elaine Morelli de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170. - \" ... Na verdade, pretende a embargante a reforma do julgado utilizando-se do remédio processual inadequado.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo os presentes embargos de declaração IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar...\" . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 815517"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01995-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Abreu [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natália Sombra Salles Celidônio (OAB: RJ99328)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A., Aut Robson de Souza Abreu, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRetificando a publicação anterior, republico o expediente com o seguinte teor: - Tomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito, conforme decisão de fls. 101/104. \r\n\r\nId: 819662"
                            ],
                            "814938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02748-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Alves da Fonseca [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelino Alves da Fonseca, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74. - \" Vistos, etc. Manuseando os autos para prolação de sentença, verificou este Juízo que a Reclamada, em cumprimento à decisão de antecipação de tutela, procedeu à entrega das guias para saque do FGTS, sob o código 01, e guias do seguro-desemprego, conforme Certidão de fls. 22 verso da Secretaria da MM. Vara, bem como procedeu à juntada de chave de conectividade via petição de fls. 26.\r\n\r\nOutrossim, o Reclamante, na emenda substitutiva à inicial, posterior aos citados atos, postula, novamente, a entrega de guias do FGTS e do seguro desemprego.\r\n\r\nPor estas razões, converte-se o julgamento em diligência, para determinar ao Reclamante que, em 10 (dez) dias esclareça se recebeu algum valor de depósito do FGTS, trazendo documento comprobatório do valor recebido, bem como se conseguiu habilitar-se ao seguro desemprego e receber o benefício, devendo, em caso de não recebimento do FGTS e/ou não habilitação ao seguro-desemprego, juntar aos autos as guias fornecidas pela empresa, dando-se, após, vista à Ré por identico prazo, com permeio de 05 dias.\r\n\r\nApós o cumprimento de todas as determinações supra, voltem-se os autos conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues da Silva Marques [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rodrigues da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2009-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Kri Kri Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls19/20, devendo apresentar novo endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta.\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-264-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Bersol dos Santos Magalhaes [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Laboure S/C [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Catarina Laboure S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00675-2009-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Andrade da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da rda. de fls. 60/61, informando novo endereço em 10 dias. Inerte, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00679-2009-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Franco Leitão [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Franco Leitão \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da rda. de fls. 62/63, informando novo endereço em 10 dias. Inerte, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00682-2009-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto Cardoso Soares [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Roberto Cardoso Soares \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da rda. de fls. 44/45, informando novo endereço em 10 dias. Inerte, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00704-2009-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Correia de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Correia de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da rda. de fls. 32/33, informando novo endereço em 10 dias. Inerte, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Jorge Costa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Jorge Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Adao Vieira da Fonseca [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Adao Vieira da Fonseca\r\n\r\nCumpra o autor a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Lima da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Lima da Silva\r\n\r\nCumpra o autor a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2009-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Felipe Schimidt [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Felipe Schimidt\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 62/63, informando em 10 dias, o novo endereço da reclamada. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Duarte da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Duarte da Silva, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCiente as partes, da baixa dos autos. Apresente o autor seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Andrade Vasconcelos Ltda. ME [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Ferreira\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos observando a promoção da Contadoria à fls. 73, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivamar Barreto Bevilaqua [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] eNanci & Cia Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Junior (OAB: RJ 66792]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Réu Nanci & Cia. Ltda, Aut Rivamar Barreto Bevilaqua\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Serpa de Almeida [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Ma Auto Pecas Ltda. [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Serpa de Almeida, Réu Ma Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, com novos cálculos de liquidação, de acordo com a promoção da Contadoria à fls. 68. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Mata [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informatica Azzi Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Mata\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de fls. 57 verso e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2008-264-01-00-6 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marco Antonio Pereira da Silva [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal , Rqte Marco Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas pelo reclamante (fls. 42 verso). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Castro Lima [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut David de Castro Lima\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01741-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Sales [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01783-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Oliveira Ferreira Guimarães [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Plast Comércio e Indústria de Plásticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Oliveira Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 36 verso. Tomar ciência ainda, de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01828-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mello [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mello, Réu Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se o acordo vem sendo cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01899-2007-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia de Andrade Anuncio [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrimec Comercio e Representacoes Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Andrade Anuncio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100. - \" Nos termos do item 3 do acordo de fls. 82, venha a autora com os valores que entende devidos a título de FGTS e SD, em 10 dias. Reconsidero o 1º e o último parágrafo de fls. 89, bem como o despacho de fls. 98.\" \r\n\r\nProcesso: 02346-2007-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristina da Silva Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulpynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maués (OAB: RJ 35707]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulpynetwork Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCientes as reclamadas da devolução do prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nProcesso: 02485-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Menez [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira Menez\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada (fls. 19/20) e requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02565-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Felipe [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maisa Transportadora e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Felipe\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, informando novo endereço da reclamada, em 10 dias. Inerte, o feito será retirado de pauta.\r\n\r\nId: 814938"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00852-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Malta Rino [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Malta Rino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 43 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Jose da Silveira Filho [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana de Meriti Mercado Ltda [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Jose da Silveira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00320-2009-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dennys Silva [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o demonstrativo das diferenças das horas extras apresentadas pelo reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2004-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação à autora e informar seu correto endereço. \r\n\r\nProcesso: 00602-2009-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Benedito da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00703-1993-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMECO ESTRUTURAS METALICAS E COBERTURAS LTDA [Adv. Schaves de Mendonca (OAB: RJ 22327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00835-2004-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANATERCIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: SINPMERJ SIND PAT MICRO E EMP PEQ PORTE ERJ [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANATERCIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00003-2009-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hesir de Oliveira Filho [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hesir de Oliveira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Nascimento [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo\r\n\r\nTomar ciência da concessão de novo prazo para comprovação do recolhimento devido. \r\n\r\nProcesso: 00306-2009-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moura de Castro [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda. [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Columbia 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 49. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00307-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Roberto Oliveira da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: P. K. K. Calçados Ltda. (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. K. K. Calçados Ltda. (Di Santinni)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fl. 29, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01733-2006-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaidas Goncalves [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Moveis Ltda [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutura Moveis Ltda, Aut Zenaidas Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da data marcada para a regularização da anotação da CTPS do autor, dia 26/08/09, às 14 horas, na secretaria desta Vara, bem como a entrega das guias, conforme decisão do acórdão de fls. 83/93. \r\n\r\nProcesso: 02103-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Garcia de Souza [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sagitario de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Garcia de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, devendo informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária e devendo, ainda, informar sobre a reintegração determinada em sentença, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02116-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romildo Trigueiro de Araujo [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rio S Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rio S Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme termo de fl. 35, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01782-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limp e Cons Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao encontram-se intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Dias [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Transporte Turismo Ltda. [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do prosseguimento do Recurso Ordinário por intempestivo e por falta de recolhimento de custas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02127-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Marcelino do Nascimento [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2004-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS FREIRE [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: REMAFERPA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REMAFERPA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01042-2003-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA SILVA ME [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nInformar se arcará com os custos da penhora requerida, bem como informar o atual endereço da ré, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00969-2009-321-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Vaz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira Vaz\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01198-2008-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Santanna [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 269/273. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio dos Santos Couto [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da COTA FISCAL (IMPOSTO DE RENDA), em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocélia Santos do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA \r\n\r\nContra-arrazoar RO de fl. 110, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2005-321-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione de Jesus Soares Guimaraes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS Amaral Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Jesus Soares Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 98/99, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: Sendas Distribuidora Sa [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora Sa\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da concessão de prazo suplementar de 10 dias para manifestação sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02350-2008-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Rodrigues Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Hig Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina, Réu Predial Hig Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nId: 819065"
                            ],
                            "819076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/08/2009\r\n\r\n01739-2007-321-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela Duarte de Araujo\r\n\r\nExecutado: Gion Global Confeccao de Roupas Femininas e Masculinas Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Gion Global Confeccao de Roupas Femininas e Masculinas Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.835,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819076"
                            ],
                            "819072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01308-2002-321-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVA\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEM LUCIA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-321-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Lusia Verneque\r\n\r\nRéu: ANTONIO SANTOS LEITE, MARIA DO NASCIMENTO LEITE, Lanchonete Rio Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SANTOS LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informado às fls. 72/74 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2003-321-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nRéu: GRAFICA TUPINIQUIM LTDA, EDUARDO LUIZ ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO LUIZ ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 98 e 102 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00819-2005-321-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Jesus\r\n\r\nRéu: Cedae - companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Construgen Serv Construcoes Montag Ind Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construgen Serv Construcoes Montag Ind Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 129. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos, discriminados mês a mês, apontando inclusive os valores objetos da discordância. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-321-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correia da Silva\r\n\r\nRéu: JOCELIANA ELIZA DE SOUZA BESSA , THEREZINHA DE MENEZES BESSA, Mister Pao do Jardim Botanico Ltda, Padaria Pais e Filhos do Jardim Botanico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIO NERY SANTIAGO, RUTH PEIXOTO SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-321-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lima de Jesus\r\n\r\nRéu: Simm Serralheria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m UBIRAJARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2002-321-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELI CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA, RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEM LUCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-321-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Giselia Belarmino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vick Meriti Industria de Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DO SOCORRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-1999-321-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA AMORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ILHA RASA CONFECCOES LTDA, ZERO ZERO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA, SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2004-321-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nRéu: LOURDES NUNES GAVAZZI, GINASIO VITORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LOURDES NUNES GAVAZZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 178, 179, 187, 188 e 191 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00550-2008-321-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Custódio da Silva\r\n\r\nRéu: Pensão Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO RODRIGUES NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-321-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Medeiros da Silva Melino\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON DOMINGUES FERNANDES, LEANDRO DOMINGUES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Manoel Pereira\r\n\r\nRéu: Bazar Nazare de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGE LUIZ DE SOUZA RIBEIRO, ISMAEL RICARDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-321-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Barbosa Mariano\r\n\r\nRéu: Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda - a/c de MAURO DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda - a/c de MAURO DE FREITAS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-1990-321-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA RODRIGUES NUNES\r\n\r\nRéu: ADILSON NASCIMENTO, KATIA BACEIRO SALGADO\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 267, 268, 269 e 271 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-321-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Aline Carmo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON DOMINGUES FERNANDES, LEANDRO DOMINGUES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva Prado\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Saber\r\n\r\nPelo presente fica m JUSSARA VIANA DE GENARO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-321-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Reis dos Santos\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FRAGA CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, RAPHAEL FRAGA CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2007-321-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me a/c de Mauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica m Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me a/c de Mauro de Freitas Monteiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-321-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Damasio de Mendonca\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto Gaules Ltda (Porto Charles Bar e Restaurante)\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO BITTENCOURT, WALKIRIA DA SILVA COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2002-321-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SUIANE LTDA - (a/c do Socio ORLANDO FERNANDES)\r\n\r\nPelo presente fica m RAULINO LOBO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02058-2003-321-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DIAS DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nRéu: Patrícia Pina Vieira, PP E PP - COMERCIO DE COCOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEUZA PINA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02129-2007-321-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Mendonca Mendes\r\n\r\nRéu: São Marcos Auto Escola e Moto Escola Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m São Marcos Auto Escola e Moto Escola Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 120/121. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 01722-2006-321-01-00-5 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: SEVERINO FREIRE DE CALDAS, JURACYARA DA SILVA CALDAS, Piam Industria e Comercio de Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JURACYARA DA SILVA CALDAS, SEVERINO FREIRE DE CALDAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 105 e 106 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01281-2002-321-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: GIANE PAULA DE ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CÁTIA CRISTINA BATISTA, NITEL SERVICOS LTDA - ME (a/c da Sócia CATIA CRISTINA BATISTA)\r\n\r\nPelo presente fica m CÁTIA CRISTINA BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informado à fl. 116 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-321-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 27/32. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02275-2006-321-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Gomes\r\n\r\nRéu: WAMILTON SILVA REZENDE, Transvillar Servicos Gerais Ltda, Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios\r\n\r\nPelo presente fica m CLEDSON PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02288-1999-321-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON BAZETH DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSNARA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ERONILDES TAVARES DE JESUS, TEONILA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02343-2006-321-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Quelly Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sonho do Pao\r\n\r\nPelo presente fica m MARLENE DO NASCIMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02250-2005-321-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ramos dos Santos\r\n\r\nRéu: Rubem Ferreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Rubem Ferreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 165, no valor de R$ 17.678,60, ou 1.503.596,84083575 TRs, e pagar o referido valor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02348-2005-321-01-00-4 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: MB Bessa Locacao de Mao de Obra Ltda, Fernando Jose Marques Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE MACEDO BESSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2004-321-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVA\r\n\r\nRéu: DEBORA GONCALVES DA COSTA, PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsander Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-321-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vicente Franco\r\n\r\nRéu: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON CARLOS DE FREITAS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02476-2005-321-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Soares de Araujo, Mercado Exito de Araruama Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO ALEXANDRE DE FARIAS GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819072"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "818951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00396-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Robson da Silva Barbosa [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpios Copy Suprimentos e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Robson da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.23v \"...defiro a dispensa das custas com..\" 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2002-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTARONI [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORES PURIFICACAO COM. DE BATERIAS DE S.J.M. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTARONI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118 v, dando o cumprimento ao que consta no iten 3 do referido despacho, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01898-2008-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nInformar o autor, o CNPJ da Empresa indicada, esclarecendo caso nao o saiba, se ela é Empresa regularmente constituida ou não, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Bento Pedrosa [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Neném do Vilar Enchovais Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Bento Pedrosa\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.37v...\" Indefiro, porque a obrigação não consta do titulo de execução.\" JUIZ. .\r\n\r\nProcesso: 02440-2006-322-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: D\"Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D\"Araujo Transportadora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,11 em guia darf, sob o codigo 8019, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILO CONTABIL [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar aos autos o socio, bem como, os seus endereço para que seja citado. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Wagner de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Molas e Soldas Auto Roda Viva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Wagner de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 40.213,80 equivalentes a 3.333.054,29 TRs. Sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01495-2003-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a indicação dos cartórios do RGI ( nomes e endereços) responsáveis pela certidão de fls. 67. Conforme despacho de fls. 74. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02012-1998-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERIVALDO DA PAIXAO RAMOS [Adv. Benjamim de Oliveira Costa Moncores (OAB: RJ 78125 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.301. \"...Assim. recebo a peça como sendo de Embargos, sem acolhe-los, na forma da fundamentação...\" bem como, da certidão de fls.305v, promovendo a restituição do que se pede no item 2. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00242-2002-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOUVEIA BARBOSA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOUVEIA BARBOSA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls230v. \"...Isto posto, julgo procedentes os presentes (Embargos a Execução) para mandar excluir da conta de liquidação a indenização...\" Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2009-322-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: D?LAraújo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D?LAraújo Transportadora Ltda\r\n\r\nVir o consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo legal de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 818951"
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                        }
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                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "815812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01418-2007-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: União, Aut: Otilia Ribeiro de Moura [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Ribeiro de Moura [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Ribeiro de Moura \r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Cassiano dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto C. M. Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto C. M. Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genércia, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Passos Araújo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio Passos Araújo, Réu Viação Salutaris e Turismo S/A\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00632-2004-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRESSA CERDEIRO BOVE FERREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAMBOLAS DRINKS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA CERDEIRO BOVE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 80 que mantem o indeferimento da sucessão pretendida. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2009-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Telles Francisco [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Telles Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que determinou o arquivamento do feito. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Nepomuceno de Brito [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio do Repouso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nepomuceno de Brito\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 27: \"Extinto sem resolução do mérito.\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00007-2004-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CIVIBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIVIBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genércia, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01346-1997-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JUKAT TRANSPORTES LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU), Réu: MARGARIDA ROSA SHCOELLER DE ABREU, Réu: MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES , Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA , Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRAINGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: JUKAT TRANSPORTES LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista das certidões do Oficial de Justiça fls 265 e 267. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00917-2002-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RODRIGUES DA CUNHA NETO, Réu: FLAVIA FELIZARDO FERREIRA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar em 30 (trinta) dias meios para o prosseugimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilene da Silva Ferreira Andres [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Admistradora de Servicos e Infomatica Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilene da Silva Ferreira Andres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em conformidade com a promoção do Setor Contábil fls 231. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Afonso Correia [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nova Vidracaria Ltda [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nova Vidracaria Ltda, Aut Fabiano Afonso Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 107/108, conforme fls 109, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Freitas Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Freitas Santos\r\n\r\nDiante da manifestação do Setor Contábil, identificar precisamente os cálculos com os quais concorda. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Fontana [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S. A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Fontana, Réu Rio Branco Alimentos S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 63/65, conforme fls 66, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00980-2005-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Lima [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Santini [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Santini, Aut Jorge Antonio Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 102/103, conforme fls 104, devendo vir o Reclamado com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico de Campos da Silva [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria S.A., Aut Frederico de Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 82/83, conforme fls 84, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Plantes de Lima [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darrow Laboratorios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo, devendo, portanto, apresentar as contra-razões em 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilandia Luizetto [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nRéu: Erudilio Barreto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilandia Luizetto\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição que noticia o óbito do Reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00686-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA DIAS GOMES [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA DIAS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho exarado às fls 171 e apresentar seus cálculos na forma ali determinada em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01666-2005-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Barreto de Almeida [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Barreto de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o endereço ora informado é o mesmo que constava da devolução de fls 268. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira - (Espólio de) [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ines Zoli Tassinari [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira - (Espólio de)\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01053-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacib Hilel Damian [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos ecncontram-se disponíveis para sua manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto às fls 575 .\r\n\r\nProcesso: 00594-1997-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 373/379 e 381, conforme fls 84, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00431-2004-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias dos calculos do INSS fls 243/251 .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.E. - Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.P.E. - Servicos de Eletricidade Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os calculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01803-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Jose Paulino Benedito [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Jose Paulino Benedito\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Regis Luz Ltda. ME [Adv. Teresinha Martire (OAB: RJ 66599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Regis Luz Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os calculos de fls 111/113, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00908-1999-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: JORGE LUIZ IGNACIO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls 423 que rejeitou sua impugnação aos calculos do INSS, devendo providenciar o pagamento dos valores apresentados pelo órgão previdenciário em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Boubee Gracioli da Silva [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Boubee Gracioli da Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos em 10 (dez) dias, observando a promoção do Setor Contábil às fls 123 .\r\n\r\nProcesso: 01178-2000-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO SANTA RITA N/P JOAO MARCOS S. CAMPANTE, Réu: SITIO SANTA RITA N/P DAVID RODRIGUES CAMPANTE [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nTer vista do Ofício recebido fls 218/219 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00740-1992-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI VASCONCELOS PADILHA [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, especialmente do Ofício de fls 291 e do despacho de fls 294 .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Ventura [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias da decisão de fls 126 que acolheu sua impugnação e rejeitou ou calculos apresentados pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 01384-1999-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: GERSON ROSA DO COUTO [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: ADR CENTRO SUL BALCAO SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADR CENTRO SUL BALCAO SEBRAE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução fls 305/305-v: \"Rejeitados\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01107-2000-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: GILVAN NAVES DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos Embargos à Execução: \"Rejeitados\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélia da Silva Freire [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro (A/C 7a Procuradoria Regional)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucélia da Silva Freire\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01117-2001-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: \"Rejeitados\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00896-2002-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL 2010 ENGENHARIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias o Ofício recebido fls 181/184 .\r\n\r\nId: 815812"
                            ],
                            "816818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01797-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos das contas recursais, devendo vir a Reclamada com o valor remanescente em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Antonio Claudio Pedroso da Rosa [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Daperja - Industria e Comercio de Doces Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Pedroso da Rosa\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias acerca do recibo juntado aos autos fls 51/53 .\r\n\r\nProcesso: 01798-2006-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01797-2006-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Afonso Correia [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Afonso Correia\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01188-1994-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO CARDOSO TERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO MURILO CARDOSO TERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidas as contas efetuadas pelo Setor Contábil fls 763, deendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01801-2006-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ramos de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ramos de Oliveira\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da impugnação apresentada pela Reclamda aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa Xavier [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Xavier\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da penhora on line, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01209-1999-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: MACLAUDIO DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira , Réu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da penhora on line, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista Rio Preto Transportes e Logística Integrada Ltda. [Adv. Gustavo Alexandre Rodante Buissa (OAB: SP 181949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre devolução de carta precatória .\r\n\r\nProcesso: 01824-1997-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA BERNARDES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre petição de fls 279 .\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: União, Aut: Rodrigo Rodrigues da Costa [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrerios Sistema de Ensino Ltda [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entrerios Sistema de Ensino Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00880-2003-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONNERAT [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR BRASIL (Massa Falida, Réu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONNERAT\r\n\r\nCorrigir seus cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção de fls 223 e o despacho de fls 224 .\r\n\r\nProcesso: 01265-2002-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ADRIANO DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ADRIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da penhora on line, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00279-2009-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Guimarães de Mello [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Guimarães de Mello\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls 35, informar em 05 (cinco) dias se já conseguiu levantar os depósitos de FGTS porventura efetuados .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Nivaldo Jose Francisco [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Dias da Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Ana Marta Murijine Faria [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Marta Murijine Faria, Aut Nivaldo Jose Francisco\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da penhora on line, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aurelina de Souza [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Goncalves Rodrigues [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Goncalves Rodrigues, Aut Maria Aurelina de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 52/53, conforme fls 54, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze),dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Batista de Souza [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: 3 Rios - RJ Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 Rios - RJ Comercio de Plasticos Ltda., Réu AD-Lider Embalagens S.A., Aut Julio Cesar Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 115/118 conforme fls 119, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01549-2004-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ABREU COELHO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA DO BIGODE [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E MERCEARIA DO BIGODE, Aut MAURICIO ABREU COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 78/80 conforme fls 81, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos rtermos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Ferreira Cabral [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche do Seculo XXI Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanche do Seculo XXI Ltda, Aut Marcia Aparecida Ferreira Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 85/86 conforme fls 87, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01334-2005-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Figueiredo Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldenir da Silva Vitalino [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)], Réu: Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Figueiredo Gomes, Réu Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda, Réu Waldenir da Silva Vitalino\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 88/89 conforme fls 90, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilane Elisio de Araújo [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Elisio de Araújo\r\n\r\nTendo em vista a CPE devolvida com certidão negativa, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jose Filho [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz de Alencar Araripe Junior [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz de Alencar Araripe Junior, Aut Manoel Jose Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 130/131 conforme fls 132, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Mizael [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Adauto de Souza Lara [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Mizael\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo da penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teixeira dos Santos [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: Hericson Teixeira dos Santos [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: Daira Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: HPE Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Teixeira dos Santos\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação da Reclamada ao seus cálculos fls 110 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Tenente Azevedo [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tenente Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 85/87 conforme fls 88, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01779-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Juca [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Henrique Juca\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho exarado às fls 263, devendo aguardar o prazo ali estipulado .\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Floriano Maciel [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nAdequar seus calculos ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02017-2004-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA SANTANNA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA, Aut VANESSA DA SILVA SANTANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 332/334 conforme fls 335, devendo vir a 1a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Costa [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Cerâmica Alfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Costa\r\n\r\nTendo em vista devolução da CPE com certidão negativa, indicar meios para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01180-2001-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENAI CASTELLANI MARTINS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SABORAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENAI CASTELLANI MARTINS\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre Ofício recebido fls 584 .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Candido Rodrigues Sobrinho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Servicoes Espeiciais de Engenharia Ltda. [Adv. Ludmila Fernandes de Assis (OAB: RJ 70537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Candido Rodrigues Sobrinho, Réu Seel Servicoes Espeiciais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do informado às fls 59 .\r\n\r\nProcesso: 01481-1997-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENDES TEODORO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA, Réu: SIGMA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU), Réu: MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES, Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA) [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: SIGMA - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SERRARIA TRIANGULO LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SHCOELLER DE ABREU) [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MENDES TEODORO\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias das certidões de fls 325/327 .\r\n\r\nProcesso: 00806-1998-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE CLARICE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE CLARICE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do Ofício recebido fls 256/257 .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Marcos Antônio Martins da Silva [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Abdu de Lourenço [Adv. Marcos Andre Lima Nogueira (OAB: RJ 84275 - D)], Réu: Mestre Tai Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Martins da Silva\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias cada certidão do Oficial de Justlça fls 31 .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Isaias da Silva Goncalves [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Galeria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Goncalves\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias das certidões de fls 267 e 269 .\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranieri Dias de Souza [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranieri Dias de Souza\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição e documento de fls 37/38, devendo informar se a parcela prevista para o dia 18/5/2009 foi devidamente cumprida .\r\n\r\nProcesso: 02729-2003-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias de que foram homologados os calculos de fls 121/124 conforme fls 125 .\r\n\r\nProcesso: 01496-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCACYLIO ESTOLLER [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: RTDA CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR SC LTDA [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCACYLIO ESTOLLER, Réu RTDA CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 123/124 conforme fls 126, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01526-2004-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO DE JESUS NUNES, Réu: JOAHILTON CAHU [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: NAMBIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAHILTON CAHU, Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS, Réu NAMBIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 130/132 conforme fls 133, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00259-2004-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE ALMEIDA BARROS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SO POSTO LTDA [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)], Réu: JOAQUIM CARLOS CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho exarado às fls 154-verso, devendo cumpriri o ali determinado em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Souza da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda, Aut Yasmin Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 179/181 conforme fls 182, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Martins Ferreira de Paula [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Martins Ferreira de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o tero da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inez Santos Barbosa [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Elias Bastos Jorge [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Santos Barbosa\r\n\r\nTer vista do informado pelo INSS Às fls 33. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2005-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Muniz Cruz [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Muniz Cruz\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias de que foram homologados os calculos de fls 67/69 conforme fls 72 .\r\n\r\nProcesso: 01855-1998-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARLOS ALTO DE VIVEIROS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO KM 17 LTDA, Réu: Margarida Rosa Scholler de Abreu [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARLOS ALTO DE VIVEIROS\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão do RGI fls 143/145 .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva, Réu Viação Salutaris e Turismo S/A\r\n\r\nDeferida a suspensão da perícia pelo prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ramos de Brites [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: D. P. P. Dinâmica Placas e Publicidade Ltda. ME [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. P. P. Dinâmica Placas e Publicidade Ltda. ME\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Adelino Jose Diniz [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00923-2003-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA LARANJA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: CLENIO PINHEIRO SALVADO [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLENIO PINHEIRO SALVADO\r\n\r\nTomar ciencia dos valores penhorados na conta do Reclamado e já transferidos para este Juízo conforme fls 67 e 68 dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00950-1997-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: União, Aut: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nVir com o pagamento das custas e dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 816818"
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                            "817560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01570-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Gomes [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Rural e Paisagismo Agropecuaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Gomes\r\n\r\nINFORMAR EM 05 (CINCO) DIAS SE RECEBEU CORRETAMENTE OS BENS ADJUDICADOS, CIENTE DE QUE O SILENCIO IMPORTARÁ EM PRESUNÇÃO DE AFIRMATIVA .\r\n\r\nProcesso: 00336-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: STHEFENIR E PIZZARIA LTDA ME [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE PAULA\r\n\r\nInformar o endereço da empresa mencionada em sua petição de fls 154, a fim de possiblitar o atendimento do requerido. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela Reclamada em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO PARREIRAS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Réu: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO PARREIRAS\r\n\r\nRefazer seus cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção de fls 168 .\r\n\r\nProcesso: 00031-1996-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TELES DE ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TELES DE ARAUJO\r\n\r\nAjustar seus cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção de fls 187 .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Maciel de Oliveira [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: José Henrique Estuart \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Maciel de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DO de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00569-2009-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial e Comercial Lavinas [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial e Comercial Lavinas, Aut José Carlos Vieira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 65 e, tendo em vista a determinação de prova pericial, venham as partes com formulação de quesitos em 10 (dez) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Campos Amarante [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais d e Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel de Campos Amarante\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do Ofício recebido às fls 354 .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Aparecida Bastos de Lima [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aparecida Bastos de Lima\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Francisco Manoel [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Francisco Manoel\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida, devendo incdicar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moyses Menezes [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 62752 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Moyses Menezes\r\n\r\nComplementar seus calculos em 10 (dez) dias, observando o determinado às fls 143 .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Tomaz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construções e Montagens de Dutos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Tomaz\r\n\r\nTer vista da CPN devolvida, devendo indicar o atual endereço da Reclamada em 30 (trinta) dias, possbilitando, assim, o prosseguimento regular do feito .\r\n\r\nProcesso: 00689-1988-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandro Nunes de Lima (OAB: RJ 1754 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias dos extratos analíticos apresentados pela CEF fls 1194/1200 .\r\n\r\nProcesso: 00507-1991-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO CHRISTOVAM JUNIOR [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Celio Salim Thomaz Junior (OAB: RJ 57883 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do OFício da CEF fls 616/617 .\r\n\r\nProcesso: 00152-2002-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES VIEIRA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos documento informando quem são os dependentes previdenciários do autor falecido ou, se for o caso, a inexistência de dependentes habilitados. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 817560"
                            ],
                            "818332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00969-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sueli Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Olga Sueli Ferreira\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por outros 05 (cinco), do Ofício recebido do BMG .\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: THF Suprimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Almeida\r\n\r\nIndeferida a penhora requerida, eis que o executado ainda não foi citado. Manifestar-se em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Consentino de Lima [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Consentino de Lima, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 261, que determinou a realização de perícia. Venham as partes com quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00354-1994-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIO FRANCISCO NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE ADAO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ MUZZI GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORCI MADEIRA DE MATTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO AFONSO FONTAINHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS + 09 [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MILTON PEREIRA MARQUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS + 09\r\n\r\nApresentar demonstrativo de valores nos termos da promoção da Contadoria às fls 1181 em 10 (dez) dias, eis que se trata de providência indispensável ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00069-2000-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO LOPES WERNECK [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO(SUCESSORA DE DNER), Réu: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERV VIG E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERO LOPES WERNECK\r\n\r\nComplementar seus cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção de fls 265 .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane da Silva Lima Monteiro [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Filcarol Malhas Ltda. - ME [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filcarol Malhas Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2006-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: União, Aut: Rogerio Stefanon Martins [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias da decisão de fls 47 que acolheu a impugnação da Reclamada aos cálculos do INSS .\r\n\r\nProcesso: 01917-1997-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA COHN [Adv. Herbert de Souza Cohn (OAB: RJ 31123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre petição da Reclamada fls 144/148 .\r\n\r\nProcesso: 00621-2003-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUIZ RAFAEL [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUIZ RAFAEL\r\n\r\nTendo em vista devolução da CPE com certidão negativa, vir com meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01969-2002-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE MATEUS [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE MATEUS\r\n\r\nTendo em vista devolução da CPE com certidão negativa, indica rmeios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha Paiva Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio Jose de Paulo (Espolio de) [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Paiva Santos\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição da Reclamada fls 107 .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Azevedo, Réu: Beltecnologia Industria e Comercio de Produtos Alimenticos Ltda. [Adv. Heraldo Assed Iunes Filho (OAB: RJ 55581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltecnologia Industria e Comercio de Produtos Alimenticos Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: União, Aut: Angela Maria dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Internacional Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Internacional Ltda.\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do informado pelo INSS fls 57/58 .\r\n\r\nProcesso: 00448-2009-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Almeida [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição do Reclmante sobre depósitos do FGTS fls 36/40 .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Fabrício de Lima [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Fabrício de Lima\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2000-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MANSORES REFORMAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer vista do valor atribuído à adjudicação pelo Setor Contábil às fls 114. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00566-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restau.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos C de Vasconcellos Bar e Mercearia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restau.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DO de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: União, Aut: Ronaldo Costa Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda., Aut Ronaldo Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias da decisão de fls 37 que acolheu a impugnação da Reclamada aos cálculos previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 00940-1997-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA LUZIA LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA, Réu PADARIA SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nTer vista do despacho de fls 101 e atualização do Setor Contábil fls 102, devendo vir a Reclamada com o depósito do valor remanescente em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: União, Aut: Manoel Jose Nogueira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Retiro das Pedras [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Retiro das Pedras\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias da decisão de fls 93 que acolheu impugnação da Reclamada aos cálculos previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 01376-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia de Souza Marcolino [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia de Souza Marcolino\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinarios interpostos, observando o determinado às fls 260. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2005-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Rocha Simao [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal , Réu: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 62752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Rocha Simao\r\n\r\nComplementar seus cálculos em 10 (dez) dias, observando a promoção de fls 162 .\r\n\r\nProcesso: 00217-1996-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONATO VIGNOLI SABINO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: WILSON DE ALMEIDA ABI-SABER [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: ARQUIMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: VANDERLEI DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: MARCELINO FALQUETO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: EDMUNDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE DIAS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: EDUARDO BORGES DO AMARAL [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: GILBERTO FERNANDO PASCUAL CARVALHO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: AROLDO BENTO DE MEDEIROS FILHO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JIMMY LESTER DE FREITAS VALLE [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO BENTO DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DO de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00246-1997-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA DIAS DOS SANTOS [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)], Aut: TARCISIO SALVADOR [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Aut: MILTON RIBEIRO [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)], Aut: GILMAR MATTOS FRANCO [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)], Aut: EDSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)], Aut: CANDIDO MACHADO DA SILVA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAjustar seus calculos em 10 (dez) dias observando a promoção de fls 464 .\r\n\r\nProcesso: 01678-2004-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS LELES [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre petição do perito às fls 258 .\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Candido Machado da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Machado da Silva\r\n\r\nAjustar seus calculos em 10 (dez) dias observando a promoção de fls 78 .\r\n\r\nProcesso: 01870-2004-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEULER DA SILVA ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CALFER ARTEFATOS PARA EQUINOS LTDA, Réu: MARDRI EMBOCADURA LTDA ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEULER DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRefazer seus calculos em 10 (dez) dias observando a promoção de fls 175 .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: H. N. Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do Ofício recebido fls 42/49 .\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Monteiro [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nordestao [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Monteiro\r\n\r\nAjustar seus calculos em 10 (dez) dias observando a promoção de fls 76 .\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restuar.,Bares e Simil. da Baix.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontes & Claro Ltda.ME [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restuar.,Bares e Simil. da Baix.e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DO de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00790-1991-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DE MATTOS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ADELAIDE BARBOSA FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: CARMELITA DA CONCEICAO CARLOS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO BITTENCOURT CASTILHO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: CARMELIA DE SOUZA COSTINHAS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: DINORCY SOARES PINTO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ERCILIA CAETANO GODINHO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: DEILDA ROSA COELHO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: CONSTANCIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ESPOLIO DE SEBASTIANA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nComplementar seus calculos conforme promoção de fls 1024 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea da Silva Machado Santos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida IQUAVI [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Andrea da Silva Machado Santos\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias de que foram homologados os calculos de fls 80/81 conforme fls 82 .\r\n\r\nProcesso: 01671-2004-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre petição do perito fls 251 .\r\n\r\nProcesso: 01901-2004-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARQUES CARNEIRO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre petição do perito fls 218 .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Morais Soares [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pelo Reclamado aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00678-2002-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR MESQUITA GALDINO [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde(Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR MESQUITA GALDINO\r\n\r\nAjustar seus calculos à promoção de fls 166 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratórios S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darrow Laboratórios S/A\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os calculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00120-1995-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS/RJ, Aut: JOAO DE DEUS ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS ALVES\r\n\r\nAjustar seus calculos em 10 (dez) dias observando a promoção de fls 185 .\r\n\r\nProcesso: 01214-1999-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: CHRISTIAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias os calculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar generica, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nId: 818332"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-541-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria Dias da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Lumiere Latin America Audiovisual Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lumiere Latin America Audiovisual Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante:rescisão indireta, guias de TRCT cód 01, baixa na CTPS com data de 15/09/08, aviso prévio, salários atrasados de maio à agosto de 2008, saldo de salário do mês 09/08, 13º salário 8/12, férias em dobro 2006/2007; férias simples 2007/2008; férias proporcionais 8/12; 1/3 de férias; FGTS do período; multa de 40% FGTS; guias do seguro desemprego; dano moral; multa dos arts 467 e 477; salário família; Vale Transporte e honorários advocatícios. Valor da causa R$ 29735,42 \r\n\r\nProcesso: 00922-2008-541-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Almeida Araújo\r\n\r\nRéu: Jefferson Lamonier Silva - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jefferson Lamonier Silva - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante o pagamento de aviso prévio indenizado; 13º proporcional 2008 (04/12); férias vencidas 2007 acrescidas de 1/3; férias proporcionais 2008 (03/12) acrescidas de 1/3; multa de 40% sobre o saldo do FGTS; guias de TRCt e CD-SD; dano moral; baixa na CTPS do reclamante; multa dos art 477 e 467 da CLT. Valor da causa R$ 20.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816798"
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                                "Edital de Citação para Execução – 07/08/2009\r\n\r\n01365-2001-541-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAIAS FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: GILSON CHAGAS DE OLIVEIRA ACERTO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON CHAGAS DE OLIVEIRA ACERTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.621,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00223-1999-541-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO BARBOSA e Outros\r\n\r\nExecutado: Paulo Behring - (Espólio de),Lupercio de Souza Lopes,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Behring - (Espólio de), na pessoa de Eduardo Augusto Behring que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.524,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n10024-1998-541-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Gonçalves de Araújo,TOTONHO MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Gonçalves de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.162,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01319-2005-541-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jones dos Santos Muniz\r\n\r\nExecutado: Ceramica Vaz Ltda,Nuno Soares Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Ceramica Vaz Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.613,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01212-1999-541-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.136,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01212-1999-541-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Pedro Ramires Ferreira,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ramires Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.136,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01212-1999-541-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACIR RIBEIRO LEITE\r\n\r\nExecutado: Pedro Ramires Ferreira,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ramires Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.938,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01212-1999-541-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACIR RIBEIRO LEITE\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.938,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02111-2003-541-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: União e Outros\r\n\r\nExecutado: JOAO BATISTA SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO BATISTA SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.386,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01509-2007-541-01-00-5 Pet\r\n\r\nExequente: Uniao\r\n\r\nExecutado: Evandi Lima dos Santos,Tres Rios Comercio Atacado de Carvao Vegetal e Cereais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandi Lima dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.578,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01509-2007-541-01-00-5 Pet\r\n\r\nExequente: Uniao\r\n\r\nExecutado: Tres Rios Comercio Atacado de Carvao Vegetal e Cereais Ltda.,Evandi Lima dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tres Rios Comercio Atacado de Carvao Vegetal e Cereais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.578,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00439-2004-541-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal (INSS) e Outros\r\n\r\nExecutado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.416,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, salientando-se que o crédito principal do processo ainda não foi satisfeito.\r\n\r\n10004-2000-541-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: União e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ,Pedro Ramires Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.112,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n10004-2000-541-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: União e Outros\r\n\r\nExecutado: Pedro Ramires Ferreira ,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ramires Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.112,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n10004-2000-541-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO TEIXEIRA SILVA SOBRINHO e Outros\r\n\r\nExecutado: Pedro Ramires Ferreira ,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ramires Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.610,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n10004-2000-541-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO TEIXEIRA SILVA SOBRINHO e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ,Pedro Ramires Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.610,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02666-2003-541-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: COOP PROF LIB E PREST SERV EM GERAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP PROF LIB E PREST SERV EM GERAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.554,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n10001-2000-541-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: União e Outros\r\n\r\nExecutado: PEDRO RAMIRES FERREIRA,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ,LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO RAMIRES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.644,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n10001-2000-541-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: União e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ,PEDRO RAMIRES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.644,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n10001-2000-541-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: PIERRE RODRIGUES FERNANDES e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ,PEDRO RAMIRES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.401,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n10001-2000-541-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: PIERRE RODRIGUES FERNANDES e Outros\r\n\r\nExecutado: PEDRO RAMIRES FERREIRA,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ,LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO RAMIRES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.401,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817853"
                            ],
                            "816809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00928-1997-541-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MARCELLO\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA, AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Margarida Rosa Scholler de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada no rosto dos Autos da ação de Desapropriação nº 2008.063.001879-5, no valor de R$ 99416,09 (crédito destes autos e dos feitos reunidos a este). Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-541-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Braga de Oliveira\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda., Fernando Castanheira de Freitas, Francisco Carlos Passos da Silva, João Luiz Nogueira Roberto\r\n\r\nPelo presente fica m Liceu Sul Fluminense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 28/08/2009 às 10horas. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-541-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Francisco de Paula\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado a alteração do pólo ativo para que passe a constar Eunice Francisco de Paula habilitada nos autos, desp de fls. 107. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-541-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus Teles\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, DNIT - DEpartamento Nacional de Infra Estrutura de Transporte\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 240,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-541-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Luciano da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como a reclamada deverá fazer a entrega das guias de CD/SD ao reclamante, tudo conforme os termos da sentença, no dia 21/08/09 às 10 horas .\r\n\r\nProcesso: 02389-2003-541-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS, R J MARTINS PROJETOS ENGENHARIA E CONST LTDA, Jose Sergio Martins, Denise do Amaral Martins\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Denise do Amaral Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que foi realizada a penhora em conta bancária de titularidade de Denise do Amaral Martins, no valor de R$ 201,69. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00379-2004-541-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nRéu: MARCIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA DE SOUZA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo fundamentado e com novos cálculos sob pena de a ter como genérica a impugnação com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02329-2003-541-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homolgados os cálculos às fls. 112, (566.174,9371TRs reclamante e 9282,4654TRs custas), devendo efetuar pagamento com os valores atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02270-2004-541-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FABIO DOS ANJOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO DOS ANJOS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo fundamentado e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com o acolhimento dos cálculos do reclamante. \r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-541-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Chaparral Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Chaparral Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia da reclamada. Custas no valor de R$ 10,64, calculadas sobre o valor de R$ 581,30. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 816809"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00312-2002-541-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109 que homologou os cálculos no valor de R$ 57462,31 (reclamante), R$ 100,00 (custas) e R$ 2324,17 (IRRF), atualizados até 30/06/09, reclamada para o pagamentono prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-541-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Sao Geraldo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Bar Sao Geraldo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a renúncia aos créditos, formulada nos autos pelo autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817862"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03388-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02914-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALMIR RODRIGUES [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03360-1998-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA MARIA BORGES [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nRéu: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA MARIA BORGES\r\n\r\nVir com nome e endereço da pessoa jurídica que sucedeu a ré FEBAM, no prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 02315-2003-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: OMERIO DIAS PIRES [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02600-2001-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO GENESTRA NETO [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor arbitrado à título de condenação. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02531-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA AVELLAR KRUP [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02525-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO JOSE DE MIRANDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02455-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA EVARISTO [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02242-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME EUSTORGIO DIAS [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME EUSTORGIO DIAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02187-2007-342-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Laerte Ramos da Silva [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, cópias dos recibos de pagamento do requerente relativos a todo o período do cálculo apresentado, sob pena de considerar-se os cálculos apresentados pelo credor. \r\n\r\nProcesso: 02154-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO TUDES MALTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01641-1998-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-1996-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 00666-1997-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefere-se o pleito de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro Soares [Adv. Danieli de Souza Campos (OAB: RJ 141969 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulo do Peixe [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Paulo do Peixe\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00264-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Beatriz de Lena e Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03254-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI SEBASTIAO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI SEBASTIAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03121-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE PAIVA SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE PAIVA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02369-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cesar da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Reis Ltda., Réu: Ibeg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Cesar da Silva\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 27, e de que deverá fornecer meios para se prosseguir com o feito, em 30(trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02152-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livio Henrique Fontes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução de seu prazo como requerido às fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 01543-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01495-2001-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ALVES ABRANTES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON ALVES ABRANTES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01264-2006-342-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Malvina de Andrade e Silva (dependente de Jose Correa da Silva) [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Malvina de Andrade e Silva (dependente de Jose Correa da Silva)\r\n\r\nDeverão as partes se manifestarem no prazo comum e preclusivo quanto a necessidade de eventual produção de outro meio de prova, devendo as partes caso requeiram, justificá-los, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01014-2006-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Carlos de Castro [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Carlos de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00669-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIL FREITAS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANIL FREITAS DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00367-2009-342-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marly Ottoni Ferreira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nEgdo: KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-342-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Guanair Pires Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Lanchonete Flor do Conforto Ltda. [Adv. Tarcilio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 105629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Guanair Pires Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00123-1996-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CANDIDO SEVERINO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VR COMERCIO E MANUNTENCAO LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO CANDIDO SEVERINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04309-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03539-2005-342-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Eugenio Tranin Lopes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Eugenio Tranin Lopes\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00(quinhentos reais)visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02957-2006-342-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: C. G. Miranda Materiais de Construcao [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nCgto: Valci da Silva Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C. G. Miranda Materiais de Construcao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02773-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EREM TAVARES DE MOURA [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02654-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NILTON CABRAL [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02184-2000-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA SANT´ANA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAN M NEVES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA SANT´ANA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 64/67, devendo informar o endereço onde se procederá a citação, e porventura a penhora e avaliação, caso vislumbre interesse na execução do veículo informado pelo Detran, no prazo preclusivo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-2005-342-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Cipriano da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Roberto Cipriano da Silva\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 30 dias, prazo comum e preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Baptista Bernardo de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Bernardo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Amendes da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Amendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. do autor, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00008-2000-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Martins de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN , Aut Marinete Martins de Oliveira \r\n\r\nManifestarem as partes sobre o ofício do INSS e apresentarem rol de testemunhas, caso queiram a intimação das mesmas - sob pena de perda da prova, no prazo sucessivo de dez dias permeados por outros dez. \r\n\r\nProcesso: 00967-1999-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILTO FERREIRA PINTO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILTO FERREIRA PINTO\r\n\r\nTer ciência do ofício do Ministério da Fazenda, devendo se manifestar no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01702-2001-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOMINGOS [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Novaes do Nascimento [Adv. Barbara Cristina Lopes Martins (OAB: RJ 143388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Julio Dias Rocha [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson Julio Dias Rocha\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais,(R$ 50,00) cada, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01301-1995-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MARILIA IRIAS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA/RJ [Adv. Sylvio de Freitas Martins (OAB: RJ 2642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MARILIA IRIAS\r\n\r\nTer vista dos autos, requerendo o que lhe aprouver em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS RDA\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Emiliano Goncalves [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Emiliano Goncalves\r\n\r\nTer vista dos autos, requerendo o que for de seu interesse em 05(cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00713-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA AMORIM [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVA AMORIM\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00496-2006-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Oliveira [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRéu: International Can Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Oliveira\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em dez dias, nos termos do comando de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Braga [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Roberto Braga\r\n\r\nManifestarem as partes sobre as peças trazidas à colação pelas partes contrárias, no prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Camargo da Silva [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Ricardo Camargo da Silva\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial em 30 dias, prazo comum e preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 05234-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAIOLI [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04362-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 05 dias preclusivos, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 03334-1997-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ALMIR GONCALVES LINO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto Franca Novaes, Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GONCALVES LINO\r\n\r\nVir com o endereço do réu Gustavo Teixeira de Paiva, ante o teor de lfs. 327, no prazo preclusivo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 03231-1997-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Reis Domingos [Adv. David Moreira Carreiro (OAB: RJ 115123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Oficina Freitas Germana Auto Mecanica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Reis Domingos\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 53 ). Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 03101-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARAL CARVALHO RABELO, Aut: LEONEL GONCALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL GONCALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02863-2003-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO ROMULO DA SILVA SANTOS [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ROMULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02767-2001-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOUZA DE ARAUJO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02522-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Amaro Simiao [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Amaro Simiao\r\n\r\nComprovar o quantum recebido através do alvará de fls. 209.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Deverá ainda, deduzir de seus cálculos, o quantum recebido. \r\n\r\nProcesso: 02139-2005-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Pereira [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01871-2006-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Rosado de Barra Mansa Ltda. [Adv. Sebastiao de Pontes Xavier (OAB: SP 100443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Rosado de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos nos moldes solicitados pela calculista, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 04329-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04074-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RAMOS RIOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RAMOS RIOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03960-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE BARBOSA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03414-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MOURA, Aut: NELIO DA SILVA, Aut: ILSO CANDIDO FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSO CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03392-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SEVERIANO COELHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Cimentos SA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03209-2003-342-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA LOPES MARTINS [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo (OAB: RJ 61330 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02800-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildefonso Leite [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildefonso Leite\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02616-2004-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA GOMES CIRIACO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISMAR COM E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA GOMES CIRIACO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01843-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes Soares [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda (Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01737-2005-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adonias Carvalho Cardoso [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Carvalho Cardoso\r\n\r\nApurar corretamente a cota previdenciaria, conforme a promoção de fls. 70, deduzindo-a de seu crédito, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES ROSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR-EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: CSN -Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RODRIGUES ROSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00846-1999-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: SUELI ANDRADE BARBOSA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRéu: ESESUL CENTRAL DE SERV DOS EMPRES S FLUM LTDA [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.284 ). Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-1995-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SIQUEIRA [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO CSN\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pindaro Valerio de Freitas Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Mauricio Pimenta Botelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pimenta Botelho, Aut Pindaro Valerio de Freitas Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Pessoa (OAB: RJ 135920 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda Fevre [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida, Réu Fundação Educacional de Volta Redonda Fevre\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00502-2004-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE LOPES DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE LOPES DE FARIA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Baptista Maria [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Baptista Maria\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00, visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02699-2001-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GAMA MISAEL [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GAMA MISAEL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04336-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02084-2006-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Gregorio de Paula [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Gregorio de Paula\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00, visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02209-1997-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Peixoto Leite Neto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Peixoto Leite Neto\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02378-2006-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Volta Redonda [Adv. Adilson Ferreira Benedito (OAB: RJ 73955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01621-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR BARBOSA\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição, por ausência de pressuposto extrínseco, qual seja, a recorribilidade da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE MORAES [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MORAES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE MORAES [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MORAES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01487-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES EST RJ SINTAERJ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelia Maria Ribeiro Stolerman [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelia Maria Ribeiro Stolerman\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01381-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LAURELINO SANTANA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO LAURELINO SANTANA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01030-2003-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ISIDIO PRATA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NET SOCIEDADE INTER DE ENSINO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Florentino Ferreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ISIDIO PRATA\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação endereçada á ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-1997-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em 30 dias, nos termos do comando de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 00610-2003-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: IRINEIA FERREIRA DURADE [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTA MAGALHAES DIAS [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEIA FERREIRA DURADE\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-342-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Educar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00594-1997-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE BARROS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Honorarios Advocaticios\r\n\r\nRéu: Comercio de Pneus e Recauchutagem Furtado 2000 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2000-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Jacinto Abrantes Neto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jacinto Abrantes Neto\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00131-2005-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Soares Taborda [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Taborda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Antonio Ferreira Borges, Aut: Gilmar da Consolacao Gomes\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Basilio, Aut: Antonio Alves Palmeira, Aut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nVir com os recibos salariais dos obreiros refererntes ao interregno objeto da liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araujo Silva, Aut: Ricardo Ribeiro, Aut: Marcio Aurelio Rocha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01418-1997-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CERES MONTEIRO SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: JOSE MAURO SILVA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: EMILIA GLEIDE DA SILVA REIS [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Vanessa Cerqueira Reis (OAB: RJ 81983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CERES MONTEIRO SILVA, Aut EMILIA GLEIDE DA SILVA REIS, Aut JOSE MAURO SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01017-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00998-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE PAIVA AMORIM [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE PAIVA AMORIM, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02025-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROBERTO GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CELIA BORGES DE MIRANDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SINVAL TISSE FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Leonardo da Costa [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Leonardo da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO BATISTA BARROS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO BATISTA BARROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01441-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Guimaraes Goncalves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Guimaraes Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 815315"
                            ],
                            "817595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00927-2004-342-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DE SA VIANA DE PAULA\r\n\r\nRéu: TUTTI GUSTI IND COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TUTTI GUSTI IND COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio da parte autora, venha a ré com calculos de liquidacao, em 30 dias, inclusive com a cota previdenciária, contribuições de terceiros e SAT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817595"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "818130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01856-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Naercio Nogueira [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Produtores Rurais do Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Naercio Nogueira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira de Oliveira Ribeiro [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Creaman Creche Escola Abrigo Maria de Nazare [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creaman Creche Escola Abrigo Maria de Nazare, Aut Vilma Ferreira de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 12/08/09 às 15:00h.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Bruno Caetano de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. T. I Comércio e Indústria de Plásticos Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Bruno Caetano de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 99/100, sob pena de somente ser ouvida a testemunha sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanir Medeiros Junior [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Semente do Amanha [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)], Réu: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanir Medeiros Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanir Medeiros Junior [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Semente do Amanha [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)], Réu: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanir Medeiros Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cipriano [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 43 a 45 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01674-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio do Nascimento [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA Ltda., Réu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio do Nascimento\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova, no importe de R$ -500,00.(25% dos H.Periciais). \r\n\r\nProcesso: 01654-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Sul Engenharia Ltda. [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora (guia de fls.83 e 123, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento Moreira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Nascimento Moreira\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova, no importe de R$ -2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 01648-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cunha de Souza [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Dujuca Ltda. [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Dujuca Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os valores existentes nos autos foram convolados em penhora. Pz. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alan Trindade Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Metalfran Ltda. ME [Adv. Alexssandro Francisco Moreira (OAB: RJ 133565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alan Trindade Ferreira, Réu Serralheria Metalfran Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Novaes Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Samuel Novaes Filho\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 01575-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose de Souza Miranda de Andrade [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Volta Redonda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: Domicare Cuidados Medicos Domiciliares [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domicare Cuidados Medicos Domiciliares\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 172 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01557-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Silvério [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio Silvério\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova, no importe de R$ -500,00.(20% dos H.Periciais). \r\n\r\nProcesso: 01656-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Salgado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Paulo Rogerio Salgado\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 08 dis sucessivos, intercladados por 05 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Carvalho Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Moreira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 94, EM 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Oliveira, Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 01511-2008-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Andrade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls23 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Cerqueira [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Cerqueira\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova, no valor de R$ -500,00. (20% dos H.Periciais). \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Itaborai de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Itaborai de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 154 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Maurício de Souza Oliveira [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nRéu: EPC Engenharia Projeto e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Maurício de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. digo, ofício de fls. 192 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 94, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco Mendes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Manuel Francisco Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 08 dias sucessivos, intercladados por 05 dias, sob as penas do art. 879 da CLT., devendo a ré no seu prazo manifestar-se sobre a petição de fls.405 .\r\n\r\nProcesso: 01333-2008-343-01-00-9 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eleny Foiser de Liza (OAB: RJ 33473 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense em Barra Mansa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Abn Amro Real S.A. , Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense em Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rosa de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicon Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rosa de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 01205-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mafra de Souza [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mafra de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vieira Coelho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Vieira Coelho\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova, no importe de R$ j-500,00 (25% dos H. Periciais). \r\n\r\nProcesso: 01032-2009-343-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nCgto: Gleyci Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01035-2009-343-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jocargas Transporte Ltda. ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nCgto: Laudair Fialho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jocargas Transporte Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01024-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiane Morais Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Chega Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane Morais Resende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Maria Machado [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Maria Machado\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-343-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcilio Ramalho Sanches [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcilio Ramalho Sanches \r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova, no importe de R$ -500,00 (20% dos H.Periciais, que podem ser parcelados em duas vezes). \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-343-01-00-3 - Alvará\r\n\r\nRqte: Reinaldo Rosa Damaciano [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reinaldo Rosa Damaciano\r\n\r\nTer ciência do indeferimento às fls. 43, vindo com os documentos que tenciona junta em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Baeta Lourenco dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Baeta Lourenco dos Santos\r\n\r\nvir, em 30 dias, com copia da Certidao de òbito, em com certidão negativa ou positiva de dependentes do \"de cujos\". \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Tavares Marins [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walmir Tavares Marins\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00733-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista Alves [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Evangelista Alves, Réu Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobdre laudo pericial em 08 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerito de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerhard & Magela Ltda., Réu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romerito de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Leonardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 186 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00679-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillians Vanderson Sousa [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilacao Industrial Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillians Vanderson Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 84/86, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Luiz [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Saint Gobain Canalizacao Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Réu Saint Gobain Canalizacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-343-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Juarez Rosestolato de Carvalho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juarez Rosestolato de Carvalho\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. (R$ -500,00) \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Marcelino [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Marcelino\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-343-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Mundo Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 56 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Benedito Ferreira Matias [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: C. R. L. de Souza Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)], Réu: Edifícioi Clímax\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Benedito Ferreira Matias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-343-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Dutra [Adv. Placido Romario Pereira da Silva (OAB: RJ 131113 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças & Maria Isabel Salão de Beleza Ltda ME [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças & Maria Isabel Salão de Beleza Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrisouza Distribuidora de Revistas Alternativa Ltda. ME A/C Adilson de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Moura \r\n\r\nTomarciencia da certidao de fls. 28 verso, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mariano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: Flavio Almeida dos Santos, Aut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mariano\r\n\r\nTer ciencia do ofício do M. do Trabalho, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Oliveira Balbino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: B. M. Brumar Moveis Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Oliveira Balbino\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 662/664, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00430-2009-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Luiz Jardim [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Luiz Jardim\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00315-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Silva Alcantara [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Silva Alcantara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Sebastiao [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Sebastiao\r\n\r\nTer ciência do indeferimento às fls. 318, vindo com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova, no importe de R$ -500,00 (20% dos H.Periciais). \r\n\r\nProcesso: 00269-2009-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira Crespo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cilas da Costa Carvalho, Réu: Fernanda Santos Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira Crespo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2009-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira\r\n\r\nVir com o numero do CEP em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Paixao [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Pinturas Industriais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sigma Pinturas Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Prata [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Ltda., Réu: Arezza RH Ltda./ N/P SÓCIA NÚBIA MARIA DIAS MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Prata\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 00087-2009-343-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Rodrigues Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2006-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan de Faria Huguenin [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida (OAB: RJ 103961 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão interlocutória de fls. 223, em 20 dias, procedendo a regularização ali determinada. \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Gonçalves [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomy Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, vindo com o end. atual da ré em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00013-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda. [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: Joao luiz vallim moreira, Réu: Daniel Alvarenga Vallim Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Machado\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nId: 818130"
                            ],
                            "818131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00716-2007-343-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Deu-Odett Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Deu-Odett Vieira, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestem-se, as partes, em 08 dias, sobre os esclarecimentos do perito de fls. 378/380.\r\n\r\nEspecifiquem, as partes, no mesmo prazo, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Ltda., Réu: Spaniw Recursos Humanos Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luis da Silva \r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2009-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisyel Eliomar Alcantara de Souza [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisyel Eliomar Alcantara de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 25 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teruhisa Ohara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Expresso Materiais Para Construção Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Expresso Materiais Para Construção Ltda., Aut Rogério Teruhisa Ohara\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 29 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Oliveira Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimel Distribuidora de Cereais Ltda. [Adv. Marli de Jesus Santos (OAB: RJ 86028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimel Distribuidora de Cereais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 39/42, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00147-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Coutinho de Souza [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactres Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Coutinho de Souza\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Dias [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio LTDA. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Dias\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 20 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima Vieira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Fatima Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 391/393, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaque da Cruz Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaque da Cruz Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma \r\n\r\nda Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas- MMSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Cunha\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nei de Araujo [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nei de Araujo, Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/08/2009, às 15:00 horas, para o iniício das diligências periciais. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Alves [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati S.A. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parati S.A.\r\n\r\nVista à reclamada, por 08 dias, dos documentos de fls. 89/95. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2009-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Sebastião da Silva [Adv. Jose Lucio Monteiro de Almeida (OAB: RJ 55643 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 44 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Soares [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Soares\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Oliveira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Barros Pereira [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nRéu: T. R. C. Terminal Retroportuário de Containers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Barros Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, conforme r. despacho de fls. 12. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Amora [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos trabalhadores em Transportes Rodoviários de Volta Redonda [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos trabalhadores em Transportes Rodoviários de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls.34/35, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Coutinho [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH Transportes e Construcoes Ltda., Aut Rosane de Oliveira Coutinho, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 236 - verso que acolheu os cálculos do autor de fls. 193/222, referentes ao principal, bem como de que convolou o depósito recursal da 1ª reclamada em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Candido Martins [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Candido Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-343-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Evandro Luis Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Evandro Luis Santos\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza da Conceicao Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza da Conceicao Rocha, Réu Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 186/237, por 10 (dez) dias, intercalados por 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Sandin de Oliveira Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A. [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Sandin de Oliveira Paula\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 87/89. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cassiano [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Adele Ltda. [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Adele Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 57/59, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00427-2006-343-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Fabiana Celestino Faustino [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Real Ltda., Réu: Carlos Obed Sttofel ( Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Celestino Faustino\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 00463-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladia Guimaraes Cattabriga [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladia Guimaraes Cattabriga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Alves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Geraldo Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Jose Emidio [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Metano Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledson Jose Emidio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nivaldo de Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2009-343-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Camilo Pedrosa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Alan Kaminski, Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Camilo Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fls. 37 foi indeferido, vez que o valor da causa não foi alterado. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-343-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Osvail Jose das Gracas Moura [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Osvail Jose das Gracas Moura, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nVista às partes, em 8 (oito) dias, dos esclarecimentos do perito de fls. 247. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Charles Lopes de Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Lopes de Faria, Aut Luiz Henrique Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiene Pedro Agapito [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Aut: Daniele de Souza Silva [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Amhavre Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Silva, Aut Fabiene Pedro Agapito\r\n\r\nVista à autora do ofício do MTE de fls. 30. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bittencourt de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bittencourt de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-343-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gente Inocente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre ofício de fls. 70, sob pena de extinção dio feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alves Lopes [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para ciência da sentença de fls. 67/70. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 73/76, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Goncalves Brum [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Oriente de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Goncalves Brum\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-343-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Felipe Machado [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Goncalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Felipe Machado\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Coelho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Elite Ltda. [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Elite Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor de fls. 76, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florenaldo Kuball Amador Junior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Volta Redonda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: Domicare Cuidado Medico Domiciliar Ltda. [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domicare Cuidado Medico Domiciliar Ltda.\r\n\r\nVir com o original da guia de fls. 166, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Bezerra de Paiva Guedes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Bezerra de Paiva Guedes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre impugnação aos seus cálculos de fls. 237/241. .\r\n\r\nId: 818131"
                            ],
                            "818132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01672-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos Alessio [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviário Ltda., Aut Edson Marcos Alessio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 172 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor às fls. 169/171, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cardílio Alves Campbell [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cardílio Alves Campbell , Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN , Réu FUNDAÇÃO CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.123/125 que extinguiu com julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos do autor em face da FUNDAÇÃO CSN e improcedente o pedido em face da CSN. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industrias Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industrias Ltda., Aut Júlio Cesar Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 53/55 que julgou procedentes em parte as pretensões do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Guimaraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logistica S.A., Aut Joao Batista Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligência a fim de que seja realizada perícia, tendo sido nomeado como perito o Sr. Jorge de Almeida Diniz.\r\n\r\nQuesitos e indicação de assistentes técnicos em 10 (dez) dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Floret Costa da Nobrega [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbral Distribuidora Brasileira de Livros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Floret Costa da Nobrega\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 57 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela autora às fls. 56, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Ronaldo Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 557 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor às fls. 478/480, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2009-343-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Salões de Barbeiros Cabeleireiros Instituto de Beleza e Similares de Barra Mansa [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda, Réu Sindicato dos Salões de Barbeiros Cabeleireiros Instituto de Beleza e Similares de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 103 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela 1ª ré às fls. 99/102, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolina Teobaldo Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Nicolina Teobaldo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1748 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela 2ª ré às fls. 1733/1735, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da CEF de fls. 1737/1742, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-343-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Enilto Bessa dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Enilto Bessa dos Santos\r\n\r\nVir com o depósito do adiantamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bruno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Contern Construções e Comércio Ltda. [Adv. Eder Roberto Miesse Menta (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bruno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 81/85 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Dias Vitor [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Ltda., Aut William Dias Vitor\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 49/51 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-343-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Benicio Gomes de Magalhaes Filho [Adv. Maria Dalva Avelino (OAB: RJ 115000 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Gomes de Magalhaes Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alencar Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: B. J. Fernandes Informatica e Celular Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alencar Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual da Vivo Celular S/A. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcos de Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre impugnação aos seus cálculos de fls. 318/351. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Boato Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil & Cia Ltda. [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil & Cia Ltda., Aut Marcio Boato Ferreira\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 dias, sobre fls. 145/158 e sobre a diferença apurada às fls. 161. .\r\n\r\nId: 818132"
                            ],
                            "818133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-343-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Rio Norte Sociedade Educacional Ltda, Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 101/136, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01647-2007-343-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Goncalves Ramos\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, Ibeg Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do autor de fls. 48/49, sob as penas do art. 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818133"
                            ],
                            "818134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-343-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Floret Costa da Nobrega\r\n\r\nRéu: Disbral Distribuidora Brasileira de Livros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Disbral Distribuidora Brasileira de Livros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53/55 que julgou procedentes as pretensões da autora. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 57 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela autora às fls. 56, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818134"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "820576": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 442 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para assumir, a partir de 7 de agosto, a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, durante o período de Licença Médica da Juíza Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão, cessando a designação da Juíza Renata Travassos Medina de Macedo.\r\n\r\n2- AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR para assumir, de 7 a 30 de agosto, a 179ª Zona Eleitoral/Cidade de Deus, sem prejuízo de suas funções na 9ª ZE/Barra da Tijuca, durante o período de férias da Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, cessando a designação da Juíza Adriana Angeli de Araújo.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 820576"
                        ],
                        "820577": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 448 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no período de 07 a 21 de agosto do corrente: \r\n\r\n1 - SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI para assumir a 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, tendo em vista o afastamento da Juíza Claudia Renata Alberico Oazen, no teor do Aviso 37/09 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas atribuições na 14ª ZE/Todos os Santos.\r\n\r\n2- ANA PAULA AZEVEDO GOMES para assumir a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, tendo em vista o afastamento da Juíza Paula do Nascimento Barros Gonçazalez Teles, no teor do Aviso 37/09 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 820577"
                        ],
                        "820578": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 451 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES para assumir, de 11 a 30 de agosto, a 193ª Zona Eleitoral/Benfica, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Jacqueline Lima Montenegro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 820578"
                        ],
                        "820579": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 452 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Delegar ao Diretor-Geral, RONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA, conforme disposto no artigo 25, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal, competência para decidir sobre a concessão do afastamento previsto no art.18 da Lei nº 8112/90 ao servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório.\r\n\r\nArt.2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 820579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "819852": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7284\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, Vereador\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nRECORRENTE: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7285\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AILTON ABREU NASCIMENTO, candidato a Vereador pelo PSDB, sob o nº 45614\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Gaspar Rodrigues\r\n\r\nADVOGADA: Ana Lúcia dos Santos Machado\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7286\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO CARVALHO CAMPOS, candidato a Vereador pelo PTN.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Alves Maia\r\n\r\nRecurso em Representação Art 22 Lc 64/90 nº 152\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição automática por impedimento ou suspeição de Relator\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B - Diretório Municipal em Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADA: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAna Lúcia dos Santos Machado\r\n\r\n(2)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nDiogo Alves Maia\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJosé Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcelo Valério Gonçalves\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRonan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 819852"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "820566": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 221/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 653/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDeise de Andrade Azevedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115125\r\n\r\n27/07/09\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 820566"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "820281": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 9 - CLASSE AP\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nADVOGADO-: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADO-: Fábio Sampaio Ferreira\r\n\r\nADVOGADA-: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nADVOGADA-: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREU-: AMISTERDAM SANTOS VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Emanoel de Assis Costa\r\n\r\nDESPACHO referente a petição protocolada sob o nº 57576/2009: \"Fls. 379: defiro vista pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2009. - (a) JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 820281"
                        ],
                        "820282": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7022 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: RIVERTON RAMOS MUSSI\r\n\r\nADVOGADA-: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO-: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nADVOGADO-: Helio Marcio da Silva Porto\r\n\r\nADVOGADA-: Deusiene Torres Porto\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller\r\n\r\nADVOGADA-: Renata Ribeiro de Barros\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Resende Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO-: Charles Pinheiro Fernandes\r\n\r\nADVOGADA-: Roberta Batista Malagrici\r\n\r\nADVOGADA-: Tatiana Nunes da Silva\r\n\r\nDESPACHO referente a petição protocolada sob o nº 56372/2009: \"Dê-se vista, observadas as cautelas de praxe.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 820282"
                        ],
                        "820283": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 930 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nREPRESENTADO-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (GERALDO PUDIM)\r\n\r\nDESPACHO: \"Regularize-se a Representação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 820283"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "820053": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.887 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7150 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Quissamã/RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargante: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.888 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7151 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Quissamã/RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargante: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.889 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7152 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Quissamã/RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargante: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.890 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7153 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Quissamã/RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargante: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.891 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7154 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Quissamã/RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargante: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.892 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7156 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Quissamã/RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargante: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/08/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 820053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "28ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "819107": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcessos Administrativos nº 365; 371; 363; 366; 362; 367; 364; 380; 369; 381; 355; 370; 356 e 368 / 2009.\r\n\r\nPartidos: PP; PCdoB; PTB; PCO; PDT; PR; PSDB; PMDB; PSC; DEM;; PtdoB; PRB; PSL e PT, respetivamente\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nCuida-se de prestação de contas anual, das despesas e receitas do partido político supracitado, referente ao ano de 2008.\r\n\r\nO representante legal do partido não apresentou as contas, conforme determina a legislação eleitoral vigente.\r\n\r\nO servidor da Justiça Eleitoral opinou no sentido de serem as contas julgadas não prestadas, conforme fls.05.\r\n\r\nO ilustre representante do MP ofereceu parecer de fls.06, também no sentido de serem as contas julgadas não prestadas e requereu a aplicação da sanção prevista no art. 37 da Lei 9096/95 e art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal imposta aos partidos políticos e seus diretórios, no que diz respeito à prestação anual de contas à Justiça Eleitoral referente ao exercício anterior, acolho a promoção ministerial e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo diretório municipal do partido _________ do Município de Paraíba do Sul/RJ, referente ao exercício de 2008, nos termos da Resolução nº 21.841/04,\r\n\r\nAssim, também acolhendo requerimento do parquet, determino a suspensão, pelo tempo em que o diretório municipal ficar omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, do recebimento de cotas do fundo partidário, conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nEncaminhem-se ofícios aos, dando ciência desta decisão, aos respectivos diretórios nacional e regional do partido em questão.\r\n\r\nComunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do Eg. TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Eg. TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ.\r\n\r\nIntime-se o MP.\r\n\r\nApós o trânsito, determino que seja notificado o dirigente do diretório municipal para, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar o recolhimento integral ao erário dos valores referente ao fundo partidário dos quais não prestou contas (Resolução TSE nº 21.841/04, art. 34, caput).\r\n\r\nParaíba do Sul, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 819107"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "820189": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nEDITAL Nº 124/2009\r\n\r\nPROCESSO nº 92/2008 - 38ª Zona eleitoral\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: WELLINGTON MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação Penal nº 92/2008, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral em face de WELLINGTON MEIRELLES DA SILVA, foi proferida a seguinte decisão: ... \" Considerando que o acusado, citado por edital, não compareceu à Audiência e Instrução e Julgamento, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, com fulcro no art. 366, do CPP. Deverá o cartório eleitoral proceder às anotações necessárias. Intimados os presentes. \r\n\r\nDado e passado neste Município de Teresópolis/RJ, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, Martha Vieira de Carvalho, Analista Judiciário, matrícula nº 09615059, subscrevo.(a) RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 820189"
                        ],
                        "820188": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nEDITAL Nº 123/2009\r\n\r\nPROCESSO nº 90/2008 - 38ª Zona eleitoral\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: REGINALDO ALVES DE JESUS\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO OLMO CARDOSO, Juiz substituto da 38ª Zona Eleitoral -Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação Penal nº 90/2008, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral em face de REGINALDO ALVES DE JESUS, foi proferida a seguinte decisão: ... \" Suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP. Todavia, determino a expedição de ofícios de praxe, para tentar localizar o paradeiro do denunciado (Ampla, Cedae, Oi, Vivo, Claro, Tim). \"\r\n\r\nDado e passado neste Município de Teresópolis/RJ, aos onze dias do mês de maio de 2009. Eu, Martha Vieira de Carvalho, Analista Judiciário, matrícula nº 09615059, subscrevo.(a) Dr. Márcio Olmo Cardoso, Juiz substituto da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 820188"
                        ],
                        "820185": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nProcesso nº 101/2008 - AIJE\r\n\r\nNatureza: Embargos de Declaração\r\n\r\nEmbargante: Carlos Alberto da Silva Teixeira\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB/RJ: 80.601\r\n\r\nDecisão: \"Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, deixo de dar provimento, ante a ausência de contradição, omissão ou obscuridade, devendo o embargante interpor o recurso cabível para obter a reapreciação do que foi decidido pelo Eg. TRE.\r\n\r\nEm, 7/8/09. (a) Renata Guarino Martins, Juíza da 38ª Z.E\".\r\n\r\nId: 820185"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "820192": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nExpediente de 10/08/2009\r\n\r\nProc. Jud. n.º 111/09-PA\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral (Art. 299 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: ADRIANA COUTO BARROS, VALMIR MACHADO e PAULA ROSA CARIUS DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: \"Recebo as denúncias. Citem-se. Notifiquem-se os acusados para, em 10 dias, oferecerem defesa escrita por advogado que venham a constituir, cientificando-os que o não oferecimento no prazo importará nomeação de defensor para o patrocínio de seus interesses processuais. No caso da ausência de defesa escrita por advogado constituído, oficie-se a OAB para designação de profissional para atuar como dativo. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. Jud. n.º 112/09-PA\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral (Art. 299 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: JOSÉ CARLOS COSTA e ADOLPHO LEONÍDIO DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: \"Recebo as denúncias. Citem-se. Notifiquem-se os acusados para, em 10 dias, oferecerem defesa escrita por advogado que venham a constituir, cientificando-os que o não oferecimento no prazo importará nomeação de defensor para o patrocínio de seus interesses processuais. No caso da ausência de defesa escrita por advogado constituído, oficie-se a OAB para designação de profissional para atuar como dativo. Após, voltem para designação de AIJ.\r\n\r\nId: 820192"
                        ]
                    }
                },
                "49ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "820358": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 083/2008\r\n\r\nAutor: Demílson Monteiro e Outros\r\n\r\nRéu: Rafael Muzzi de Miranda e Outros\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a audiência agendada deste Magistrado com o Exm.º Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, para o próximo dia 17 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro, fica a AUDIÊNCIA REMARCADA para o dia 24 de agosto de 2009, às 14 horas. Intimando-se os presentes e/ou expedindo-se os atos necessários à realização do ato, dando-se ciência ao Ministério Público..\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nJuiz da 49ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 820358"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "819874": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 028/2007\r\n\r\nNATUREZA: Carta Precatória\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 289, da Lei n.º 4.737/65\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público\r\n\r\nACUSADO: Janito Santos de Faria\r\n\r\nPATRONOS: Dra. Léa Borges Costa Braga - OAB/RJ 35.765\r\n\r\nDra. Hélia Márcia Costa Braga - OAB/RJ 114.477\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Diante do que foi certificado, baixe-se e arquive-se, digo, baixe-se e devolva-se, com nossas homenagens.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07 de Agosto de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 819874"
                        ],
                        "819875": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 080/2007\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 344, da Lei n.º 4.737/65\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público\r\n\r\nACUSADO: Alessandra Brant Silva\r\n\r\nPATRONO: Dr. Luiz Antônio Marinho Pinheiro - OAB/RJ 78.633\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Designo AIJ para o dia 19/08/09, às 11:30 h. Int-se o denunciado e as testemunhas. Certifique-se quanto à apresentação de Defesa prévia. Ciência ao MPE.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de Julho de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 819875"
                        ],
                        "819998": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 080/2007\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 344, da Lei n.º 4.737/65\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público\r\n\r\nACUSADO: Alessandra Brant Silva\r\n\r\nPATRONO: Dr. Luiz Antônio Marinho Pinheiro - OAB/RJ 78.633\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Nomeio o Dr. Luiz Antônio Marinho Pinheiro para atuar em defesa da acusada, como advogado dativo. Int-se para apresentação de Defesa Prévia, dando-lhe ciência da data da AIJ. Com urgência.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 04 de Agosto de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 819998"
                        ],
                        "820190": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 180/2009\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 347, da Lei n.º 4.737/65\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público\r\n\r\nACUSADO: Newton Alexandre Gonçalves Gomes\r\n\r\nPATRONO: Dr. Luiz Antônio Marinho Pinheiro - OAB/RJ 78.633\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Homologo a transação penal ofertada e aceita, na forma do art. 76, § 4º da lei n.º 9.099/95. Ante o cumprimento da transação penal, julgo extinta a pena pelo cumprimento. Anote-se e comunique-se, observado o § 6º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 08 de Agosto de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 820190"
                        ]
                    }
                },
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "820355": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 540/2009\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialista Brasileiro - PSB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Socialista Brasileiro - PSB, relativas ao ano de 2008, com base no art. 25 da Lei 9.096/95 c/c o art. 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE.\r\n\r\nDetermino, outrossim, ao Diretório Nacional e Regional a SUSPENSÃO do repasse de contas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Partido Socialista Brasileiro - PSB, neste município, enquanto perdurar a irregularidade, bem como, o recolhimento de recursos recebidos do FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE, assim como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, o recolhimento integral, ao Erário, dos valores referentes ao FUNDO PARTIDÁRIO dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trâmite em julgado da presente.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\"\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 546/2009\r\n\r\nREQUERENTE: Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido dos Trabalhadores - PT, relativas ao ano de 2008, com base no art. 25 da Lei 9.096/95 c/c o art. 18 da Resolução n° 21.841/04 do TSE.\r\n\r\nDetermino, outrossim, ao Diretório Nacional e Regional a SUSPENSÃO do repasse de contas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Partido dos Trabalhadores - PT, neste município, enquanto perdurar a irregularidade, bem como, o recolhimento de recursos recebidos do FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE, assim como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, o recolhimento integral, ao Erário, dos valores referentes ao FUNDO PARTIDÁRIO dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trâmite em julgado da presente.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\"\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nId: 820355"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "820006": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 177/2008\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À DIPLOMAÇÃO\r\n\r\nIMPTE: CIRALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIMPDO: PAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\nADVOGADOS: Daniela Camargo de Oliveira Freitas OAB RJ 108013, Paulo Mauricio Mazzei OAB RJ 76222\r\n\r\nDECISÃO: \"Intimem-se para as razões finais, após ao MPE. Araruama, 16/07/2009. Andreia Florêncio Berto, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 820006"
                        ]
                    }
                },
                "97ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "820003": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 251/2009\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Eleições 2008\r\n\r\nDispositivo Legal: Resolução TSE nº 22.715/2008\r\n\r\nCandidato: William Cardoso Portes, candidato a Prefeito pela Coliga-\r\n\r\nção \"Cambuci no Rumo Certo\" \r\n\r\nFINALIDADE:\r\n\r\nIntimar o candidato para ciência dos termos do relatório conclusivo de sua prestação de contas, o qual opina pela desaprovação das contas, na forma dos itens abaixo transcritos:\r\n\r\n1) Há ausência de algumas informações nos canhotos dos recibos eleitorais entregues à Justiça Eleitoral, inclusive assinatura dos doadores;\r\n\r\n2) O candidato contabilizou adequadamente a cessão de 03 (três) veículos, tendo emitido os respectivos recibos eleitorais, todavia, não juntou Termo de Cessão dos referidos veículos, conforme prescreve o art. 31, Parágrafo Único, inc. III, da Resolução TSE 22715/08, situação que deverá ser sanada pelo candidato;\r\n\r\n3) O candidato declarou despesas com combustíveis e lubrificantes, porém, não apresentou documento fiscal relacionado ao referido gasto, situação que deverá ser sanada pelo candidato, a fim de subsidiar o exame das contas em questão, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 32 da Resolução TSE 22715/08;\r\n\r\n4) Os extratos bancários não foram apresentados em sua forma definitiva, conforme prescreve o art. 30, § 6º, da Resolução TSE 22715/08, o que impossibilitou a continuidade do exame das contas eleitorais.\r\n\r\nId: 820003"
                        ]
                    }
                },
                "98ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "819261": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 98ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº 078/08\r\n\r\nNatureza: Utilização, com Fins Políticos, de Instituição Subvencionada pelo Poder Público (arts. 346 e 377 do Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: Ilsan Viana dos Santos \r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho (OAB/MG 20.180), Thiago Lopes Lima Naves (OAB/MG 96.182) e Luiz Victor Monteiro Alves (OAB/RJ 86.568).\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Ex positis, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR a ré Ilsan Viana dos Santos pela transgressão do disposto no art. 346, § único, do Código Eleitoral, cuja pena passo a fixá-la a seguir: nos termos do art. 59, do Código Penal, fixo a pena-base em 03 meses de detenção e 45 dias-multa, a qual torno definitiva ante a inexistência de causa de aumento ou diminuição da pena, bem como pela ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes. Converto a pena privativa de liberdade em multa, ex vi do § 2º, do art. 60, do Código Penal, fixando em 55 dias-multa, totalizando, assim, 100 dias-multa, cujo valor unitário, nos termos do § 1º, do art. 49, do Estatuto Penal, fixo em 1/3 do salário mínimo vigente a época do pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e taxas judiciárias. P.R. e Intimem-se. Campos dos Goytacazes/RJ, 29 de julho de 2009. Ralph Machado Manhães Júnior. Juiz Eleitoral da 98ª ZE.\"\r\n\r\nId: 819261"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "820010": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/09\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/09, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 820010"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "820198": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nHorário: das 11h às 19h\r\n\r\nPROCESSO n.º 670/06 - SENTENÇA \r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: DENÚNCIA\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (inscrição nº 118760290370)\r\n\r\nPrazo para recurso: 10 DIAS, a contar da publicação\r\n\r\n\"(...)Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no art. 89 parágrafo 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nMagé, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO n.º 671/07 - SENTENÇA \r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: DENÚNCIA\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: DALVA FARIAS DA SILVA (inscrição nº 67463560388)\r\n\r\nPrazo para recurso: 10 DIAS, a contar da publicação\r\n\r\n\"(...)Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nMagé, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 820198"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "820351": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 018/09\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 018/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, referentes à segunda quinzena do mês de julho de 2009, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2009. Ass. Dr.ª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 820351"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "820199": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProcesso n° 558/06\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"Compulsando os autos, verifica este Juízo que as informações contidas na denúncia e nos demais elementos do processo revestem justa causa para a deflagração da ação, sendo que as alegações contidas na defesa prévia não encontram respaldo probatório necessário a ensejar quaisquer das hipóteses de absolvição súmaria contidas nos incisos do artigo 397 do CPP.\r\n\r\nNesse passo, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 CPP.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 18/08/2009, às 14:20h, onde será oferecida a proposta de suspensão do processo nos termos da promoção de fl.87v, em relação à acusada Luciene Vieira Carneiro.Intime-se.\r\n\r\nQuanto ao acusado Gilmar Moraes Bronísio, designo audiência nos termos do artigo 359 do Código Eleitoral, para o dia 18/08/2009, às 14:20h.Intime-se o acusado ou defensor para arrolar testemunhas.\r\n\r\nCiência ao MPE.\r\n\r\nNilópolis, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 820199"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "819999": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 022/09\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 022/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 819999"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "819260": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 249ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Dr. Alberto Torres, nº 81, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nTels: (22) 27228820 e 27221795, CEP: 28010-116, horário: 11:00 às 19:00h \r\n\r\nProcesso Judicial nº: 021/2009\r\n\r\nNatureza: Carta Precatória - Processo Criminal Eleitoral\r\n\r\nProcesso de Origem nº: 141/2008\r\n\r\nJuízo de Origem: 44ª Zona Eleitoral/ES - Bom Jesus do Norte\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Andressa de Paula\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Nacif de Souza Reis - OAB/RJ 27.723\r\n\r\nDr. Luciano Rezende - OAB/RJ 104.890\r\n\r\nFinalidade: Intimação do réu para que compareça na Audiência Admonitória, que será realizada no dia 20 de agosto de 2009, às 13:00 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, localizada na Av. XV de Novembro, nº 289, Forum, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, conforme r. despacho de fls. 08, cujo teor segue abaixo transcrito.\r\n\r\nDespacho: \"Cumpra-se. Designo o servidor Artur Signoretti Netto, Técnico Judiciário, Matrícula 09604019, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc, procedendo-se à diligência ora deprecada, bem como fica designado o dia 20 de agosto de 2009, às 13:00 horas, para a realização da Audiência Admonitória. Intimem-se. Dê-se Vista ao Ministério Público.\" Em 29 de julho de 2009. (a)Sebastião Rugier Bolelli, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 819260"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "821092": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.993 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SETE, NO VALOR DE R$ 3.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/269/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009, a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE.\r\n\r\nArt. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 821092"
                    ],
                    "821093": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n59.363\r\n\r\n59.363\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n34.504\r\n\r\n19.121\r\n\r\nId: 821093"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "821297": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ROSELY SOARES DA SILVA SIMÕES, matrícula nº 0259195-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nDESIGNAR a Assessora Especial LUZIA LAMOSA ARANTES para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nId: 821297"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "821296": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, IRAN MONSORES RIBEIRO, matrícula nº 0860588-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2472/2009.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GUIMARÃES PATRICIO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Iran Monsores Ribeiro, matrícula nº 0860588-3. Processo nº E-12/2472/2009.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE VANNI LEFFINGWELL para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carol Bastos Reis, matrícula nº 868496-1. Processo nº E-12/2471/2009.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN ALVES GONÇALVES, matrícula nº 932472-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-12/2487/2009.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA FRANCISCO DA SILVA NUNES para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João dos Santos Oliveira Filho, matrícula nº 0946795-2. Processo nº E-04/008945/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2009, GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, Tenente-Coronel PM, RG 40.530, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/247/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, Tenente-Coronel PM, RG 40.530, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2009, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 21º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Leonardo Pinheiro Fernandes, RG 36.192. Processo nº E-09/247/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARCELO TINOCO, matrícula nº 08/400749-1, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR EDSON MENDES NUNES para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Tinoco, matrícula nº 08/400749-1.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO PIRES MANHÃES para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 41883, de 25/05/2009. Processo nº E-19/312/2009.\r\n\r\nNOMEAR DABADA CRIS BARBOSA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" II (Cardoso Moreira), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ely Peixoto Azevedo, matrícula n° 34/00743-. Processo nº E-10/138990/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2009, MAURÍCIO ROQUE DA MATA JUNIOR, matrícula n° 246-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Aqüicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3426/2009.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Aqüicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Maurício Roque da Mata Junior, matrícula n° 246-9. Processo nº E-02/3426/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2009, JOSE LUIZ RAMOS CAMACHO, matrícula n° 128-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Material e Patrimônio, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3427/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Material e Patrimônio, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jose Luiz Ramos Camacho, matrícula n° 128-9. Processo nº E-02/3427/2009.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE DE CARVALHO VALLIM, matrícula nº 952826-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1519/2009.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL PIERMATTEI MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Fábio Leone Machado, matrícula nº 101217-8. \r\n\r\nId: 821296"
                    ],
                    "821298": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nATO DE 23/06/2009 - D.O DE 25/06/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da exoneração de LUCIANO RODRIGUES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 10/06/2009, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 821298"
                    ],
                    "821275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-19/204/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, Antonio Flavio Molinaro, matrícula nº 00/030626-6, para a CEHAB-RJ. \r\n\r\nProc. n° E-20/11.218/2009- AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEPLAG, Euniceia Alexandrino de Castro, Oficial de Administração, matrícula nº 191.141-1, para a DPGE.\r\n\r\nProc. n° E-08/201.286/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do IASERJ, Maria Celeste Barizon Moreira, Enfermeira, matrícula nº 08/108.307-3, para a SESDEC/Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\nProc. n° E-08/600.707/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SESDEC, Mônica Silva e Souza, Enfermeira, matrícula nº 296.721-4, para a UERJ.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.301.119/2009 - AUTORIZO à disposição por permuta entre os servidores estaduais da SEEDUC e os servidores da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nSERVIDOR ESTADUAL\r\n\r\nSERVIDOR MUNICIPAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n1.206.474-5\r\n\r\nClaudia Rejane Baptista F de Souza\r\n\r\nAdriana Pinto Sarzedas Ribeiro\r\n\r\n896\r\n\r\n292.404-1\r\n\r\nClaudia Rejane Batista F de Souza\r\n\r\nAdriana Pinto Sarzedas Ribeiro\r\n\r\n896\r\n\r\n235.032-0\r\n\r\nSolange Ferreira da Silva\r\n\r\nJane da Rocha Franco\r\n\r\n335\r\n\r\n5.004.867-7\r\n\r\nKátia Simone de Oliveira Costa\r\n\r\nTelma Lúcia Soares Valadão\r\n\r\n2260\r\n\r\n844.100-8\r\n\r\nEvaldo Scarpini\r\n\r\nPaulo Roberto Sacrpine\r\n\r\n956\r\n\r\n245.730-7\r\n\r\nGeny Guarabú\r\n\r\nRozani Leonardo da Silva de O. Rosas\r\n\r\n2.711\r\n\r\nProc. n° E-08/201.216/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IASERJ/SESDEC, Eduardo Maurício Hazan, Médico, matrícula nº 08/108.905-4, para a UERJ/Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.800.071/2009 - AUTORIZO à disposição por permuta entre a servidora estadual da SEEDUC, Patrícia Amélia dos Santos, Professor Docente II, matrícula nº 293.319-0, com a servidora da Prefeitura Municipal de Vassouras, Ana Paula Corrêa e Castro Mayr, Professor, matrícula nº 100.106.\r\n\r\nProc. n° E-08/445/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cap BM Antônio Carlos Ribeiro Neto, RG nº 32.304, para a Prefeitura Municipal dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 821275"
                    ],
                    "821280": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - OF. 169/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1480/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 821280"
                    ],
                    "821232": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2009 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 34 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 34.min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 13 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, José Carlos de Mattos Reis e Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Paulo Robson Pereira e Cristina Claudia Queiroga Rocha.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Márcia Fábio Mazante, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Áurea Rosário Moreno Vallcorba, Lineu Castilho Martins, Bernadete Campbell de Freitas Santos, Wânia Lúcia Giannetti, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 9ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08.07.2009.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processo do DER/RJ nº E-33/847295/2006 - PMRJ nºs 03/504689/2005 e 03/368720/2005 - PMN nºs 040/211933/2006, 040/031990/2007 e 040/034500/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/054722/4110/2005, E-09/007732/4110/2006, E-09/025646/4110/2006 e E-12/335549/2007 - PMRJ nº 03/365754/2005 - PMIG nºs 0101DP/2007.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/046701/4110/2005 e E-09/81078/4000/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processos do DER/RJ nºs E-33/833073/2006, E-33/829865/2006 e E-17/300664/2007 - PMRJ nºs 03/316125/2004 e 03/368398/2005 - PMN nºs 040/215405/2006 e 040/204350/2007.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5.Processo do DER/RJ nº E-17/334920/2007 - PMRJ nº 03/586627/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processos do DER/RJ nºs E-33/810867/2006 e E-33/863803/2006.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/038906/4110/2006 - DER/RJ nºs E-33/862533/2006 e E-17/317424/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processos do DER/RJ nºs E-33/863065/2006 e E-33/831786/2006 - PMRJ nº 03/553625/2005 - PMN nº 040/034182/2007 - PMIT nº 3856/2006.\r\n\r\nRelator: Drª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n4.COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIDADE SÃO DE MERITI/RJ:\r\n\r\n- Inicialmente o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, proferiu a leitura do inteiro teor do ofício nº 478, de 02 de julho em curso, endereçado ao CETRAN/RJ pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Governo e Coordenação Geral da Prefeitura da Cidade de São de Meriti que, segundo a autoridade remetente, foi expedido por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, contendo, em síntese, a seguinte solicitação: “... tenho a honra de dirigir-me a Vossa Senhoria para acusar o recebimento do Ofício nº 38 desse respeitável Órgão e a propósito da solicitação lá contida, preliminar ao seu atendimento, rogo que seja encaminhada a esta Secretaria de Governo, para conhecimento e melhor instrução de resposta, a cópia reprográfica de inteiro teor da 7ª sessão ordinária em que registrou a propositura do ilustre Conselheiro Dr. José Carlos de Mattos Reis, representante do DETRAN/RJ. Assim, adiante do manifestado, aguarda-se o atendimento do presente...”. PROSSEGUINDO, o Dr. Antônio Sérgio Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, relembrou que a proposição verbal do ilustre Conselheiro Dr. José Carlos, representante do DETRAN/RJ, foi aprovada, à unanimidade, pelos Conselheiros presentes na 6ª (sexta) sessão ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009 (não durante a 7ª sessão) a qual, por equívoco, NÃO foi ali registrada. FINALMENTE, de modo a atender a solicitação da insigne Secretaria de Governo e Coordenação Geral da Prefeitura da Cidade de São João de Meriti/RJ, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, que fosse registrado na presente ata o inteiro teor da solicitação contida no ofício CETRAN/RJ nº 38, de 25 de junho de 2009, proposta pelo ilustre Conselheiro Dr. José Carlos de Mattos Reis, representante do DETRAN/RJ, bem assim os seus termos, *observada a correção da sessão* em que se verificou a sua apresentação, in verbis:\r\n\r\n- ... “Senhor Secretário\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de ser promovida a regular instrução dos processos de recursos regularmente interpostos a este Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ contra as decisões proferidas pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, que funcionam nesse insigne órgão executivo de trânsito - Secretaria Municipal de Transportes;\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução CONTRAN nº 233, de 30.03.2007 - Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI (segue anexada cópia do seu inteiro teor) -, in casu específico o item 4 do seu Anexo, que trata da sua composição, adiante reproduzida textualmente,\r\n\r\nPorquanto indispensável à prolação dos pareceres a serem proferidos nos mencionados feitos recursais, em cumprimento a deliberação plenária deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, alcançada na *6ª sessão ordinária, acontecida no dia 17 de junho em curso*, originária da proposição apresentada pelo ilustre Conselheiro Dr. José Carlos de Mattos Reis, representante do Departamento de Trânsito deste Estado - DETRAN/RJ, ali aprovada, à unanimidade de votos, SOLICITO a Vossa Excelência que nos seja encaminhada cópia da legislação municipal que trata da composição e dos atos de nomeação dos membros das JARI desse Município, bem assim, de maneira discriminada, qual a sua representatividade.\r\n\r\n- Item 4 do anexo da Resolução CONTRAN nº 233/2007, ipsis litteris:\r\n\r\n“- 4.Da Composição das JARI:\r\n\r\n4.1. A JARI, órgão colegiado, terá, no mínimo, três integrantes, obedecidos os seguintes critérios para a sua composição:\r\n\r\n4.1.a. um integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade;\r\n\r\n4.1.b. representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade;\r\n\r\n4.1.c. representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito;\r\n\r\n4.1.c.1. excepcionalmente, na impossibilidade de compor o colegiado por inexistência de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito ou por comprovado desinteresse de entidades representativas da sociedade na indicação de representante ou quando indicado o representante este, injustificadamente, não comparecer à seção de julgamento, o representante especificado no subitem 4.1.c será substituído por um servidor público habilitado integrante de órgão ou entidade distintos do que impôs a penalidade, que poderá compor o Colegiado pelo tempo restante do mandato;\r\n\r\n4.1.d. igual número de representantes dos itens 4.1.b e 4.1.c;\r\n\r\n4.1.e. o presidente poderá ser qualquer dos integrantes do colegiado, a critério da autoridade competente para designá-los;\r\n\r\n4.1.f. facultada a suplência;\r\n\r\n4.1.g. vedado ao integrante das JARI compor o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE.”\r\n\r\nCerto da sua prestimosa atenção, aproveito o ensejo para manifestar a Vossa Senhoria protestos de distinto apreço.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDoutor CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO\r\n\r\nM.D. Secretário Municipal de Transportes da Prefeitura Municipal de São João de Meriti/RJ.”\r\n\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Daniele de Castro Furtado, Secretária I, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 821232"
                    ],
                    "821233": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2009 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 13 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 13 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 22 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Paulo Cezar Martins Ribeiro, José Carlos de Mattos Reis, Delfim da Silva Santos Neto e Antônio Uoston Borges Germano.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Paulo Robson Pereira, Márcia Fábio Mazante e Cristina Claudia Queiroga Rocha.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Wagner Barbosa da Costa, Fernando Duarte Lopes Moreira, Áurea Rosário Moreno Vallcorba, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 10ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15.07.2009.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processos da PMRJ nºs 03/365549/2005, 03/323805/2005 e 03/554559/2005 - PMR nº 0083/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/336731/2007 - DER/RJ nº E-33/844753/2006 - PMRJ nºs 03/392076/2005, 03/392075/2005 e 03/391599/2005.\r\n\r\nRelator: Drª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/288212/2007 - PMRJ n°s 03/326517/2005, 03/327913/2005, 03/368404/2005, 03/391294/2005 e 03/368721/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy de Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processos do DER/RJ nºs E-33/845031/2005, E-33/827359/2006, E-33/827362/2006, E-17/801927/2007 e E-17/300109/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4.APRECIAÇÃO DE CONSULTA OBJETO DO PROCESSO Nº E-12/150.028/2008 - COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n- Por ocasião da apreciação da consulta formulada pelo Senhor Júlio Tupinambá, objeto do processo número E-12/150.028/2008, norteados pela legislação de trânsito vigente - Resolução CONTRAN nº 233, de 30 de março de 2007 - Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI -, o Parecer da Advocacia Geral da União - CONJUR/MC/ nº 4360/2007, os princípios jurídicos ali mencionados e, sobretudo, na Súmula Áurea nº 473 do Supremo Tribunal Federal, os Conselheiros aprovaram, à unanimidade, o inteiro teor do PARECER lavrado pelo ilustríssimo Senhor Doutor Paulo Robson Pereira, Conselheiro - Relator, representante do Município de São Gonçalo, adiante reproduzido, ipsis litteris que, em síntese, CONCLUIU pela ilegitimidade das decisões proferidas pelas JARI, estaduais e municipais, cuja composição desatenda aos critérios cogentes de representação estabelecidos pela invocada normativa do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. POR CONSEGUINTE, os CONSELHEIROS aprovaram, à unanimidade, a proposição verbal apresentada pelo Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, fundamentada no artigo 14, incisos I e V, alínea “a”, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, sobretudo, in casu específico, nos princípios da publicidade e da eficiência insculpidos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de modo a ser promovida a publicação do inteiro teor do parecer aprovado. FINALMENTE, os Conselheiros deliberaram, à unanimidade, que os termos do parecer aprovado, naquele ato, constituíram o PARECER CETRAN/RJ Nº 02/2009:\r\n\r\n- “PROCESSO Nº E-12/150.028/2008.\r\n\r\nCONSULENTE: JULIO TUPINAMBÁ.\r\n\r\nINTERESSADO: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: DA COMPOSIÇÃO DAS JARI´s CRIADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.345/2007 SEM A ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO Nº 233 DO CONTRAN.\r\n\r\nRELATOR: PAULO ROBSON PEREIRA\r\n\r\n- Consulta. Limites do Parecer: ato administrativo declaratório. Inexistência de competência do CETRAN para, em exame de processo administrativo abstrato, anular diretamente decisões proferidas por JARI´s, compostas por membros sem a paridade determinada pela Resolução nº 233 do CONTRAN. Competência, porém para a anulação das decisões das JARI´s com vício na composição e o controle indireto da referida ilegalidade pela via recursal própria. Reconhecimento da legitimidade do interessado (SCVRTTCGP), para compor as JARI´s criadas pelo Decreto Municipal nº 28.345/2007, enquanto mantiver a maior representatividade no âmbito municipal.\r\n\r\nSENHORES CONSELHEIROS:\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de consulta apresentada pelo Sr. JULIO TUPINAMBÁ, com previsão no art. 72 do CTB, sobre a legalidade das infrações aplicadas e dos julgamentos feitos pelo Município do Rio de Janeiro entre 01 de setembro de 2007 até a presente data, com a seguinte dicção:\r\n\r\n“Venho consultar o conceituado órgão da legalidade das infrações aplicadas e dos julgamentos feitos pelo município do Rio de Janeiro no período de 01 de setembro de 2007 até a presente data. Também, quais as medidas a serem adotadas pelo CETRAN/RJ na defesa da população, conforme determina a lei.”(fl.02)\r\n\r\nO consulente adunou às fls.35/36 o Of-Pres. nº 025/2009 - de 13 de abril de 2009 (recebido pela Presidência do CETRAN/RJ em 14.04.2009) - oriundo do interessado, o SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (SCVRTCGP), sustentando que teria direito de representação nas JARI´s - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).\r\n\r\nO interessado, por sua vez, atravessou o Of.-Pres. nº 039/2009 à fl.42 com o seguinte escopo:\r\n\r\n“(...)a suspensão imediata das pontuações atribuídas indevidamente aos nossos associados e posterior cancelamento de todas as notificações de agosto de 2007 até a presente data(...).\r\n\r\nO Preclaro Conselheiro Presidente do CETRAN/RJ, no que diz respeito à consulta formulada quanto à composição de JARI´s, fez juntar aos presentes cópia do inteiro teor do OFÍCIO PRES. CETRAN/RJ Nº 28, de 18 de abril de 2009, então dirigido ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro, em cujo ato administrativo SOLICITOU a referida Autoridade de Trânsito a observância da Resolução nº 233 do CONTRAN, vazado nos termos seguintes:\r\n\r\n“(...)Solicito a Vossa Excelência a adoção das providências que se fizerem necessárias perante o Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, de modo a recompor os referidos colegiados -JARI/SMTR - com a integração de membros-representantes do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SCVRTCGP.”\r\n\r\nO consulente, em abono da tese que esposou, alusiva ao tema da paridade, trouxe a lume o entendimento que lhe é favorável, em relação à ilegalidade do Decreto Municipal vergastado - no que tange a composição das JARI´s, conforme o PARECER da AGU(CONJUR/MCIDADES/Nº 2007), que está acostado às fls.14/17, cuja conclusão assentou que:\r\n\r\n“Havendo o Denatran concluído pela existência de ilegalidade no ato normativo oriundo do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, que define a competência das JARI/SMTR - Juntas Especiais Administrativas de Infrações da Secretaria Municipal de Transportes -, necessária se faz a comunicação do teor da manifestação constante destes autos, para que adote as providências que entender pertinentes, visando adequar suas normas internas, Decretos nº 28.284/2007 e 28.345/2007, à Resolução nº 233/2007, do Conselho Nacional de Trânsito, que disciplina a composição e funcionamento das aludidas juntas”.\r\n\r\nOs autos do processo vieram-me conclusos para a elaboração do Parecer, por força da distribuição contida no despacho inserto às fls. 40/41, da lavra do Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Ilustríssimo Conselheiro - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nMOTIVAÇÃO\r\n\r\nO Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu que: \r\n\r\n“art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - Cetran e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - Contradife:\r\n\r\n“III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.”\r\n\r\nO Decreto Estadual nº 27.597, de 16 de dezembro de 2000, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no Capítulo V, dos Atos do Conselho, fixou a natureza jurídica do Parecer:\r\n\r\n“art.16 - O CETRAN/RJ exercerá as suas atribuições mediante Resoluções, Deliberações, Instruções Normativas e Pareceres.”\r\n\r\n“4.Pareceres são atos administrativos emanados dos Conselheiros ao Comitê Executivo Estadual, de órgãos ou entidades dos Poderes Públicos, pelos quais o CETRAN/RJ manifestará o seu juízo, de ofício ou a requerimento de interessados, sobre consultas, recursos e demais assuntos inerentes à legislação de trânsito.”\r\n\r\nA resposta a consulta sobre trânsito por meio de Parecer do CETRAN corresponde a um ato administrativo declaratório. O Parecer em questão não comporta procedimento contraditório, como aquele à fl. 42 que o interessado buscou instaurar neste administrativo, posto que restrito este a emissão de um juízo em resposta à consulta na órbita de trânsito.\r\n\r\nO requerimento feito pelo interessado à fl.42, por exemplo, de “suspensão imediata das pontuações atribuídas indevidamente aos nossos associados”, tem nítida índole cautelar, sem que exista expressa previsão em Lei para que o CETRAN possa deferir medidas dessa natureza, especialmente por não ser órgão que integra o Poder Judiciário, uma vez que tais provimentos - sobretudo liminares - pressupõem a atuação do Poder Jurisdicional. O CTB no seu art. 285, § 3º, na situação ali descrita, admite a possibilidade de se comunicar o efeito suspensivo ao recurso dirigido ao CETRAN, cujos pressupostos à concessão diferem daqueles ínsitos às medidas cautelares, quais sejam esses últimos, a plausibilidade do direito afirmado e o risco de dano, sem falar das restrições em diversos Diplomas Legais contra deci sões liminares contra a Administração Pública, tendo em vista a presunção do risco reverso.\r\n\r\nOs pedidos feitos pelo interessado - em legitimação extraordinária ou substituição processual - analisados em conjunto ostentam a natureza jurídica de um recurso coletivo cujo eventual provimento projetaria eficácia erga omnes em relação aos seus sindicalizados, sem, contudo, que estes sequer tivessem de se preocupar individualmente com qualquer postulação recursal. Assim, se fosse acolhida a pretensão do interessado, nenhuma utilidade mais existiria no Sistema Recursal instituído pelo CTB.\r\n\r\nO CETRAN não tem competência abstrata para a anulação direta de decisões proferidas por JARI´s com vício de composição, o que dependerá, sempre, de recurso próprio da parte. E também não tem competência para ordenar as Autoridades de Trânsito que anulem os atos administrativos que praticarem. A competência demana de lei estrita e como tal deve ser interpretada. Não admite cognição ampliativa para situações fáticas não previstas pelo legislador.\r\n\r\nO CETRAN somente poderá fazer o controle da legalidade das decisões proferidas pelas JARI´s com vício de composição indiretamente quando apreciar os respectivos recursos interpostos, momento no qual deverá anular as decisões para que outras sejam prolatadas com a composição paritária preconizada pela Resolução nº 233 do CONTRAN.\r\n\r\nO CETRAN, ao conhecer do recurso, poderá dar-lhe ou negar-lhe provimento, respectivamente, para reformar ou manter a decisão recorrida e, também, anulá-la a fim de que outra seja proferida com a imperiosa observância de formalidade legal essencial preterida. Se o Legislador tivesse pretendido conceder-lhe a competência para anular e restringir diretamente atos administrativos praticados por Autoridades de Trânsito ou cassar diretamente os julgamentos das JARI´s teria expressamente contemplado esta competência. Note a vontade expressa do Legislador ao criar a regra negativa de competência prevista no art.329 do CTB!\r\n\r\nA composição das JARI´s criadas pelo Decreto Municipal nº 28.345/2007, notoriamente, não atende o disposto na Resolução nº 233 do CONTRAN, consoante o contido no art.3º, assim expresso:\r\n\r\n“Dos quarenta e oito membros titulares e suplentes, quarenta serão servidores públicos concursados e aposentados, e oito servidores concursados da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR e/ou da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, cada um destes exercendo uma JARI diferente.”\r\n\r\nA Resolução nº 233 do CONTRAN, que é cogente por ter força de lei, traça diretivas mínimas para a composição das JARI´s, muito embora flexibilize a sua paridade na situação antevista no seu item 4.1c.1. Mas aqui não é o caso de exceção à regra geral. A Autoridade Municipal tem faculdade discricionária para compor as JARI´s com número superior ao mínimo de 03 (três) integrantes. No mais, a Resolução nº 233 do CONTRAN somente permite a prática de atos administrativos vinculados aos arquétipos normativos que instituiu. Veja a forma imperativa do item 4.1 da Resolução nº 233:\r\n\r\n“A JARI, órgão colegiado, terá, no mínimo, três integrantes, obedecidos os seguintes critérios para a sua composição.”(sem grifos no original)\r\n\r\nA Resolução nº 233 do CONTRAN foi editada com a lídima preocupação com a imparcialidade dos julgamentos, que é a real questão subjacente ao tema da paridade nas JARI´s. A nulidade das decisões dos julgamentos dessas JARI´s, sem observância da paridade, gera a presunção de prejuízo. Por isso, as decisões em tela deverão ser anuladas pelo CETRAN, se e quando apreciar, independente de tempestividade, os respectivos recursos eventualmente interpostos, com a remessa dos autos à origem para que nova decisão seja proferida com a composição correta.\r\n\r\nE tal posicionamento também encontra esteio na Súmula nº 473 do Excelso Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“A Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”\r\n\r\nO desate da questão atinente ao direito do interessado de ter assento nas JARI´s, além do fato histórico - público e notório - de que já fez parte da composição desses Órgãos Julgadores de trânsito, antes da edição do Decreto Municipal nº 28.345/2007, decorre ainda e sobretudo da sua maior representatividade no âmbito municipal.\r\n\r\nÉ discutível, concessa venia, o fundamento jurídico constitucional calcado no art.10 da Carta Magna, que atribuiria ao interessado o direito de integrar as JARI´s, dado que estariam em discussão interesses profissionais dos trabalhadores em julgamento; porém, a hipótese prevista pela Resolução nº 233 do CONTRAN refere-se a entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito. A entidade não será, necessariamente, um sindicato de trabalhadores ligado à área de trânsito: poderá ser perfeitamente outra pessoa jurídica de direito privado ligada à área de trânsito que representará igualmente a sociedade.\r\n\r\nA legitimidade do interessado de participar das JARI´s criadas pelo Decreto nº 28.345/2007 é correlata ao seu maior coeficiente de representatividade no município do Rio de Janeiro. Os interesses desses trabalhadores (sindicalizados) ligados ao trânsito são mediatos, pois, na verdade, em primeiro lugar a entidade representa é a sociedade. Portanto, o mutável coeficiente de representatividade da entidade ligada ao trânsito é o parâmetro para o reconhecimento da sua legitimidade si et in quantum de compor as referidas JARI´s, na qualidade de entidade representativa da sociedade ligada ao trânsito.\r\n\r\nCONCLUSÕES\r\n\r\nAnte o exposto, Senhores Conselheiros, respondo à consulta para: a) reconhecer a ilegalidade das composições das JARI´s que não observam o critério da composição paritária determinado pela Resolução nº 233 do CONTRAN, razão pela qual o CETRAN/RJ deverá anular as respectivas decisões ao apreciar os recursos interpostos, independente do requisito extrínseco da tempestividade, com a posterior remessa dos autos à origem para que novos julgamentos e novas decisões sejam proferidas com as composições corretas dos membros; b) reconhecer a legitimidade do interessado - e não do consulente - para integrar as JARI´s criadas pelo Decreto Municipal nº 28.345/2007, enquanto mantiver a sua maior representatividade no âmbito do município do Rio de Janeiro; c) reconhecer a incompetência absoluta do CETRAN para, em exame de processo administrativo abstrato, anular diretamente as decisões das JARI´s cujas composições não sejam paritárias; d) voto para recomendar ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Transportes do Rio de Janeiro que se digne de tomar as medidas julgadas necessárias ao atendimento do critério da paridade previsto na Resolução nº 233 nas composições das JARI´s criadas pelo Decreto Municipal nº 28.345/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nPAULO ROBSON PEREIRA\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”\r\n\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Daniele de Castro Furtado, Secretária I, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 821233"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2009 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 05 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DA HABILITAÇÃO DO DETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/2° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 05 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 14 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Fernando Duarte Lopes Moreira, José Carlos de Mattos Reis, Delfim da Silva Santos Neto e Antonio Uoston Borges Germano.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Paulo Robson Pereira, Márcia Fábio Mazante e Cristina Claudia Queiroga Rocha.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Biracy Sá Valdez, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Áurea Rosário Moreno Vallcorba, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29.07.2009.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDE FERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/046699/4110/2005, E-09/055887/4110/2005, E-09/068785/4110/2005, E-09/0997/4009/2005, E-09/022829/4110/2006 e E-09/014966/4110/2006 - PMRJ nº 03/550430/2005 - PMCG nºs 1743/2006 e 2651/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processo do DER/RJ nº E-17/332863/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/360397/2008 - PMRJ nºs 03/374100/2005, 03/348294/2005, 03/327890/2005 e 03/580298/2005.\r\n\r\nRelator: Drª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/060072/4110/2005 - PMRJ n°s 03/372838/2005, 03/372670/2005, 03/359482/2005 e 03/359479/2005 - PMN n° 040/217521/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5.Processo do DER/RJ nº E-33/837472/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/020060/4110/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processos da PMRJ nºs 03/683219/2003, 03/330567/2003, 03/584758/2005, 03/363758/2005, 03/311060/2005, 03/338987/2005, 03/358835/2005, 03/309466/2005, 03/552672/2005 e 03/559926/2005.\r\n\r\nRelator: Drª Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processos do DER/RJ nºs E-33/839686/2006, E-33/839679/2006, E-33/839694/2006 e E-17/309634/2007 - PMN n°s 040/201355/2007 e 040/202753/2007.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9.Processos do DER/RJ nºs E-33/847020/2006, E-17/313111/2007 e E-17/319649/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/025637/4110/20006, E-09/014117/4110/2006 e E-09/009214/4110/2006 - DER/RJ n°s E-33/824318/2006, E-33/843293/2006, E-17/309922/2007, E-17/322767/2007, E-17/322768/2007 e E-17/322769/2007.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/1350/4110/2005, E-09/024589/4110/2006, E-09/001259/4110/2006 e E-12/358413/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Rógerio Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/050725/4110/2005, E-09/30565/4110/2005, E-09/014595/4110/2006, E-09/020890/4110/2006, E-09/020893/4110/2006 e E-12/381828/2008 - PMBM/RJ n° 0144/2006 - PMR/RJ n° 1046/2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13.Processo do DER/RJ nº E-17/319462/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14.Processo do DER/RJ nº E-33/813007/2006.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15.Processos do DER/RJ nºs E-33/864188/2006 e E-33/831003/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 821234"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP N° 53 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 18, inciso VII do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da AGETRANSP, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano: \r\n\r\n1. Raimundo José Reis Ferreira - mat. 213-9;\r\n\r\n2. Luiz Marcos Miglievich Guimarães - mat. 129-7;\r\n\r\n3. João Paulo Madureira Campos - mat. 142-0;\r\n\r\n4. Rui Duarte dos Santos - mat. 109-9;\r\n\r\n5. Iracema Souza Muniz - mat. 196.259-6 - Membro SEPLAG;\r\n\r\n6. Suplente: José Carlos do Carmo Wanderley - mat. 110-7;\r\n\r\nArt. 2°- Fica designado o servidor Rui Duarte dos Santos - mat. 109-9 para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação em suas eventuais ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3- Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 51, de 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 820596. A faturar por empenho"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 209 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO ZEUS I EM 22/09/08 - TRECHO PRAÇA XV - CHARITAS - ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.178/2008, por unanimidade dos Conselheiros Votantes\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Isentar a Concessionária Barcas S/A, por insuficiência de provas, de qualquer responsabilidade pelo acidente ocorrido em 22/09/2008, com a embarcação Zeus I e a lancha PILOT 07 de propriedade da RIO PILOTS, por volta das 19:10h no Trecho Praça XV - Charitas.\r\n\r\nArt. 2º- Sugerir à Concessionária Barcas S/A que da realização do treinamento do pessoal ligado direta e indiretamente ao transporte de passageiros conste o estudo de casos concretos como o presente acidente.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à SECEX a tomada de providências no sentido do arquivamento do presente feito.\r\n\r\nArt. 4º- Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\nId: 820595. A faturar por empenho"
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                        "819743": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA Nº 002 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO AGENERSA Nº 001, DE 20/12/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe foram concedidas pela Lei Estadual n° 4.556, de 06 de junho de 2.005, e pelo Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, e tendo em vista o que consta no processo E-33/120.044/2006, conforme aprovado na Reunião Interna realizada em 23/07/2009, por unanimidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar os Capítulos VIII, IX e X da Resolução AGENERSA nº 001, de 20/12/2006, que passam a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se os demais artigos onde couber:\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO DE PLEITOS À AGENERSA\r\n\r\n.....................\r\n\r\nArt. 48 - O pleito de caráter regulatório, submetido à AGENERSA, será protocolizado e, em seguida, quando for o caso, aberto o processo regulatório que, uma vez instruído será remetido à Secretaria Executiva, para que seja incluído na pauta da Reunião Interna do Conselho-Diretor, para sorteio e atribuição de Relator.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo regulatório ficará à disposição, nas dependências da Agência Reguladora, para vista, obtenção de cópias e apresentação de manifestações pelos interessados, durante toda a sua tramitação, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\n......................\r\n\r\nArt. 50 - ................\r\n\r\n§ 1º - O Conselheiro-Relator decidirá, a qualquer tempo, os incidentes que não dependerem de apreciação pelo Conselho-Diretor.\r\n\r\n§ 2º - Após a manifestação dos Órgãos Técnicos e da Procuradoria da Agência Reguladora, os interessados serão instados a apresentar as suas razões finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 51 - Para inclusão em pauta de Sessão Regulatória, o processo deverá, necessariamente, estar instruído contendo, no mínimo, pareceres conclusivos da(s) Câmara(s) Técnica(s), quando for o caso, e da Procuradoria da AGENERSA, que devem ser proferidos no prazo de 30 (trinta) dias, salvo comprovada necessidade de prorrogação.\r\n\r\n§1º - O interessado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração na instrução processual.\r\n\r\n§ 2º - Concluída a instrução, o Relator terá o prazo de 30 (trinta) dias para inscrever o processo em pauta de Sessão Regulatória.\r\n\r\n......................\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS REUNIÕES INTERNAS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nE SESSÕES REGULATÓRIAS\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n......................\r\n\r\nArt. 76 - As decisões do Conselho-Diretor são definitivas, ressalvada a ocorrência de inexatidões materiais, contradição, omissão e/ou obscuridade entre a decisão e seus fundamentos, que qualquer interessado pode apontar no prazo de 05 (cinco) dias perante o Conselho-Diretor, mediante a interposição de Embargos, que conferirão efeito suspensivo para o cumprimento da decisão e interruptivo para a interposição do Recurso previsto no art. 77, devendo ser incluído na pauta da sessão seguinte.\r\n\r\nArt. 77 - ...................\r\n\r\n§ 1º - O Recurso a que alude o caput deste artigo deverá ser distribuído a Relator diverso do que propôs a deliberação recorrida.\r\n\r\n§ 2º - O Recurso de que trata o caput deste artigo terá prioridade na respectiva tramitação e não terá efeito suspensivo, salvo se o Relator constatar risco de prejuízo de difícil ou incerta reparação, decorrente da execução da deliberação, hipótese na qual poderá, de ofício ou a pedido, atribuir-lhe efeito suspensivo.\r\n\r\n§ 3º- Recebido o Recurso, o Conselheiro-Relator deverá intimar os demais interessados já qualificados no processo para apresentar contrarazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 4º- Encerrada a instrução do Recurso, os interessados terão o direito de manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias, exclusivamente quanto às questões suscitadas na peça recursal.\r\n\r\n................\r\n\r\nArt. 79 - Se da análise do recurso, houver agravamento da situação do Recorrente, o Conselho-Diretor deverá, antes do julgamento definitivo, notificá-lo para que formule alegações, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo da adoção de medidas de eficácia imediata, nos casos de urgência e interesse público relevante.\r\n\r\nArt. 80 - O Conselho-Diretor poderá rever suas decisões, desde que apoiado em fatos novos ou desconhecidos à época do julgamento, que guardem pertinência com o objeto da decisão:\r\n\r\nI - de ofício, \r\n\r\nII - por provocação do interessado, independentemente de prazo.\r\n\r\nParágrafo Único - Da revisão do processo não poderá resultar aplicação de sanção ou agravamento da eventualmente aplicada, salvo quando fundada a revisão em fatos ou circunstâncias desconhecidos pela Agência Reguladora na época do julgamento.\r\n\r\n......................\r\n\r\nArt. 82 - A renovação de pedidos já examinados, tendo como objeto decisão sobre a qual não caiba mais recurso, caracterizando abuso do direito de petição, será apenada com a multa de 100 UFIR-RJ (cem unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro) a 50.000 UFIR-RJ (cinquenta mil unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro), observando-se, na aplicação da sanção, de competência do Conselho-Diretor, a capacidade econômica do infrator.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\n\r\n......................\r\n\r\nArt. 87 - Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, a Agência Reguladora poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da sua decisão, se não houver prejuízo para as partes interessadas.\r\n\r\n§1º - A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos do processo, bem como a documentação disponibilizada, fixando-se prazo para o oferecimento de alegações escritas, que deverão ser consideradas pela Agência Reguladora.\r\n\r\n§2º - O comparecimento de terceiro à consulta pública não lhe confere, por si só, a condição de interessado no processo, mas lhe atribui o direito de obter da Agência resposta fundamentada, que poderá ser comum para todas as alegações substancialmente iguais.”\r\n\r\n......................\r\n\r\nArt. 91 - Os resultados da consulta e audiência públicas e de outros instrumentos de participação de administrados serão divulgados, preferencialmente, por meio eletrônico, com indicação suscinta das suas conclusões e fundamentação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor, após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 23 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LUCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 819743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "821256": [
                            "I - Retificação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE. 04.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESDIENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/PMERJ Nº 001\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2324400024030\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n335043\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2312200024306\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nId: 821256. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "820522": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 61\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único- Os limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 820522"
                    ],
                    "820523": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO I \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.155.317 \r\n\r\n53.233.705 \r\n\r\n72.888.293 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.670.770.241 \r\n\r\n4.696.555.121 \r\n\r\n6.717.192.310 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n8.385.016 \r\n\r\n15.262.479 \r\n\r\n20.982.541 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.017.281 \r\n\r\n1.823.942 \r\n\r\n2.543.203 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.384.079 \r\n\r\n24.575.488 \r\n\r\n32.807.697 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n851.333 \r\n\r\n1.669.832 \r\n\r\n2.128.332 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.045.426 \r\n\r\n7.261.395 \r\n\r\n10.113.564 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.046.014 \r\n\r\n7.223.525 \r\n\r\n10.115.036 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500.043 \r\n\r\n4.546.376 \r\n\r\n6.250.108 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.844.926 \r\n\r\n38.595.321 \r\n\r\n52.112.316 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.581.685 \r\n\r\n8.225.949 \r\n\r\n11.454.213 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n2.118.824 \r\n\r\n3.892.242 \r\n\r\n5.321.060 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n3.828.864 \r\n\r\n6.971.912 \r\n\r\n9.577.160 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n27.198.763 \r\n\r\n48.481.935 \r\n\r\n67.996.907 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n4.716.000 \r\n\r\n4.716.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n68.940.028 \r\n\r\n122.729.849 \r\n\r\n172.350.070 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.740.673 \r\n\r\n3.078.978 \r\n\r\n4.310.683 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n512.707.199 \r\n\r\n901.091.784 \r\n\r\n1.282.549.703\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.121.766 \r\n\r\n25.738.391 \r\n\r\n35.304.415 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n184.490.723 \r\n\r\n299.356.513 \r\n\r\n382.178.903 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n01\r\n\r\n138.303.142 \r\n\r\n230.905.499 \r\n\r\n287.007.856 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n187.145.356 \r\n\r\n292.504.372 \r\n\r\n417.863.389 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n10.432.460 \r\n\r\n13.314.089 \r\n\r\n14.844.089 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.177.168 \r\n\r\n12.571.223 \r\n\r\n13.800.393 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n19.071.224 \r\n\r\n35.484.343 \r\n\r\n47.678.061 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n18.755.268 \r\n\r\n34.669.420 \r\n\r\n46.888.171 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.156.731 \r\n\r\n5.527.580 \r\n\r\n7.891.828 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.131.356 \r\n\r\n5.741.074 \r\n\r\n7.828.391 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.715.039 \r\n\r\n235.754.818 \r\n\r\n336.787.597 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n41.000 \r\n\r\n71.750 \r\n\r\n102.500 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n95.835.889 \r\n\r\n206.693.105 \r\n\r\n262.565.722 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n01\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n25.913.209 \r\n\r\n47.548.815 \r\n\r\n64.783.022 \r\n\r\nId: 820523"
                    ],
                    "820524": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO II\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.356.270 \r\n\r\n20.890.676 \r\n\r\n20.890.676 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n45.078 \r\n\r\n78.886 \r\n\r\n112.694 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n578.696 \r\n\r\n1.447.523 \r\n\r\n1.447.523 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n52.538 \r\n\r\n91.941 \r\n\r\n131.344 \r\n\r\nId: 820524"
                    ],
                    "820525": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO III \r\n\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n364.165.380\r\n\r\n693.789.414 \r\n\r\n905.413.449 \r\n\r\nId: 820525"
                    ],
                    "820507": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/ 3273/2009 - PAULO MENDES - matricula 191675-8, Motorista, período base de 24/11/1981 a 18/11/2006. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-01/ 3273/2009 - PAULO MENDES - matricula 191675-8, Motorista, período base de 24/11/1981 a 18/11/2006. AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 820507"
                    ],
                    "820544": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 18 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-29/33.925/2006 ...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-26/33.925/2006 ...\r\n\r\nId: 820544"
                    ],
                    "819914": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores Eduardo Saboia Castello Branco, matricula 931.614-2 e Gustavo Guberman de Andrade, matricula 931.684-5, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 012/2009, objetivando o desenvolvimento de metodologia e acompanhamento para dar suporte aos esforços de melhoria da efetividade dos gastos públicos. Processo nº E-01/50750/2009\r\n\r\nId: 819914"
                    ],
                    "819898": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nFABIANO DIAS DE MATTOS, matrícula 871507-0, Inspetor de Polícia 5ª classe, com validade a contar de 14.03.2008. Proc. nº E-01/52035/2008.\r\n\r\nDIEGO CAMPOS SALGADO BRAGA, matrícula 871428-9, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 03.08.2007. Proc. nº E-01/55674/2007.\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA, matrícula 888752-3, Inspetor de Polícia. 5ª classe, com validade a contar de 31.12.2008. Proc. nº E-09/370/1702/2009.\r\n\r\nALEXANDRE HENDERSON DE OLIVEIRA, matrícula 921221-8, Papiloscopista Policial, 3ª classe, com validade a contar de 19.06.2008. Proc. nº E-09/4722/1702/2008.\r\n\r\nALEX QUEIROZ CALVET, matrícula 946860-4, Papiloscopista Policial, 3ª classe, com validade a contar de 26.08.2008. Proc. nº E-09/6886/1702/2008.\r\n\r\nALAN CHAVES PEREIRA, matrícula 889677-1, Técnico Policial de Necrópsia, 3ª classe, com validade a contar de 01.03.2008. Proc. nº E-09/1738/1540/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nNILZA MARIA NOGUEIRA CORRÊA, matrícula 839968-5, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 25.09.2008. Proc. nº E-03/10203438/2008.\r\n\r\nALEX COSTA RIBEIRO, matrícula 840552-4, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 26.09.2008. Proc. nº E-03/11204155/2008.\r\n\r\nMARLUCE CATARINA QUARESMA, matrícula 241011-6, Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 29.03.2006. Proc. nº E-03/10105040/2008.\r\n\r\nMARIA TEREZA MARCELINO, matrícula 942643-8, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 10.06.2008. Proc. nº E-03/1310392/2008.\r\n\r\nADILMA DE BARROS FIGUEREDO, matrícula 847958-6, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 01.04.2009. Proc. nº E-03/003437/2009.\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE MAGALHÃES CALÇADA, matrícula 5011892-6, Agente Coordenador de Turno, com validade a contar de 05.11.2008. Proc. nº E-03/10203834/2008.\r\n\r\nROSÂNGELA DE JESUS BRAGA DA SILVA, matrícula 844753-4, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 23.09.2008. Proc. nº E-03/11204081/2008.\r\n\r\nISAAC GABRIEL GAYER FIALHO DA ROSA, matrícula 941855-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.08.2008. Proc. nº E-03/10010925/2008.\r\n\r\nNAIRA REGINA PAVÃO DE MORAIS, matrícula 291457-0, Professor Docente II, C, Ref. 6, com validade a contar de 07.01.2008. Proc. nº E-01/50141/2008.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BANDEIRA, matrícula 832846-0, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 22.09.2008. Proc. nº E-03/11204067/2008.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA NEVES, matrícula 231061-3, Professor Docente I, D, Ref. 9, com validade a contar de 18.09.2008. Proc. nº E-03/10900716/2008.\r\n\r\nDENISE PINTO CAMARA GARCIA DOS SANTOS, matrícula 5012068-2, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 01.06.2007. Proc. nº E-03/11300495/2007.\r\n\r\nDANILO GARCIA SERAFIM, matrícula 230540-7, Agente Auxiliar Administrativo II, com validade a contar de 07.05.2008. Proc. nº E-01/53451/2008.\r\n\r\nPATRICIA HELENA AMARANTE DOS SANTOS, matrícula 284561-8, Inspetor de Alunos II, com validade a contar de 08.10.2008. Proc. nº E-03/10105460/2008.\r\n\r\nMIKE NELSON DA SILVA, matrícula 5020029-4, Zelador Vigilante -CIEP, com validade a contar de 18.05.2009. Proc. nº E-03/10102127/2009.\r\n\r\nRONALD JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula 824678-7, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 02.09.2008. Proc. nº E-03/10011245/2008.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA COSTA, matrícula 139204-2, Professor Docente I, C, Ref. 8, com validade a contar de 25.06.2007. Proc. nº E-01/54533/2007.\r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE, matrícula 834036-6,Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 30.07.2008. Proc. nº E-03/008670/2008.\r\n\r\nROBERTO BITENCOURT DA SILVA, matrícula 917748-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.12.2007. Proc. nº E-01/58928/2007.\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VALERIO ARAÚJO, matrícula 942454-0, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 29.05.2008. Proc. nº E-01/53749/2008.\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO FUCHSHUBER, matrícula 945847-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.10.2008. Proc. nº E-03/10601116/2008.\r\n\r\nALESANDRA RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula 5021830-4, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 23.09.2008. Proc. nº E-03/11204088/2008.\r\n\r\nLUZILENE DA ROCHA RAMOS GOMES, matrícula 5009425-9, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 26.02.2007. Proc. nº E-01/50975/2007.\r\n\r\nPATRICIA PORTO DA SILVA, matrícula 232544-7, Professor Docente I, C, Ref. 7, com validade a contar de 01.12.2006. Proc. nº E-01/11840/2006.\r\n\r\nFÁTIMA REGINA PEREIRA BERTO THODE, matrícula 943968-8,Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.09.2008. Proc. nº E-03/10203462/2008.\r\n\r\nADRIANA FERREIRA SAAR, matrícula 5006557-2, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 17.06.2008. Proc. nº E-01/136291/2008.\r\n\r\nId: 819898"
                    ],
                    "820045": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.08.2009\r\n\r\nREMOVE a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. VERA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 5.252.024-4 da 18ª COPIA para a 10ª COPIA, com validade a contar de 12/08/2009, tendo em vista a exoneração da Vogal de Comissão Dra. DIONÁRIA NUNES MARCOS, matrícula nº 6.157.635-1, cessando os efeitos do ato que designou a Vogal de Comissão Dra. MARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 839.726-7.\r\n\r\nId: 820045"
                    ],
                    "820568": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/08/2009\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. OSWALDO DE PAIVA NETTO, matrícula nº 7.136.508-4, para, sem prejuízo de suas atribuições na 3ª COPIA, responder pela 18ª COPIA, tendo em vista a remoção da Vogal de Comissão Dra. VERA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 5.252.024-4, com validade a contar de 12/08/2009.\r\n\r\nId: 820568"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "820556": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2009 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE CARVALHO, matrícula 3.501-031-3, CPF 826.216.247-15, nascido em 03.10.1964, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 106.179, expedida pela OAB-RJ, PIS/PASEP nº 1287210256-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Treinamento, da Presidência, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto do Governador, de 31.07.2009, publicado no D.O. de 03.08.2009, com validade de 01.08.2009, e tomou posse em 04.08.2009.\r\n\r\nMARCO AGOSTINI, matrícula 821.603-8, CPF 733.888.827-20, nascido em 22.02.1963, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05.845.278-0, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1215773263-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Presidência, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto do Governador, de 31.07.2009, publicado no D.O. de 03.08.2009, com validade de 01.08.2009, e tomou posse em 04.08.2009.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO, matrícula 3.501.032-1, CPF 951.087.427-20, nascido em 06.09.1967, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 07.295.666-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1215773263-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Presidência, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto do Governador, de 31.07.2009, publicado no D.O. de 03.08.2009, com validade de 01.08.2009, e tomou posse em 04.08.2009.\r\n\r\nMARIO JAMIL CHADUD, matrícula 149.285-3, CPF 220.699.097-00, nascido em 27.07.1948, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 02.277.250-3, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1052956678-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, da Presidência, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto do Governador, de 31.07.2009, publicado no D.O. de 03.08.2009, com validade de 01.08.2009, e tomou posse em 04.08.2009.\r\n\r\nMARCOS AURELIO AZEVEDO DE SOUZA, matrícula 3.501.028-9, CPF 888.501.617-00, nascido em 21.08.1968, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 08.121.824-0, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1207988374-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto do Governador, de 31.07.2009, publicado no D.O. de 03.08.2009, com validade de 01.08.2009, e tomou posse em 04.08.2009.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA TRINDADE CARMO, matrícula 3.501.029-7, CPF 186.922.495-72, nascida em 25.09.1960, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 1.486.414, expedida pela SSP/BA, PIS/PASEP nº 1083451123-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, do Instituto Superior de Administração Pública Estadual, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto do Governador, de 31.07.2009, publicado no D.O. de 03.08.2009, com validade de 01.08.2009, e tomou posse em 04.08.2009.\r\n\r\nRAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM, matrícula 3.501.034-7, CPF 103.797.417-41, nascido em 22.09.1983, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 150.365, expedida pela OAB-RJ, PIS/PASEP nº 1308636060-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 06.08.2009, publicado no D.O. de 07.08.2009, com validade de 01.08.2009, e tomou posse em 10.08.2009.\r\n\r\nId: 820556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820555": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2009 \r\n\r\nProcesso nº FESP/110/1991 - ARNOR JOSÉ GUAPYASSÚ TROVÃO, Técnico Superior Administrador, matr. 139-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01.08.2004 a 31.07.2009.\r\n\r\nId: 820555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820426": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROGER NEDER PRESCOTT, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 2400-0, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/316485/2009.\r\n\r\nId: 820426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820431": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nATO de 12.08.2009 - ROGER NEDER PRESCOTT - Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 2400-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/316485/2009, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira da Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260 de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 820431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2009 \r\n\r\nProc. nº E01/316485/2009 - ROGER NEDER PRESCOTT, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 2400-0. DEFIRO o postulado e, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, e, em consequência, as Minutas de Apostilas, referentes à fixação dos proventos de inatividade.\r\n\r\nId: 820447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820512": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVANIA CATARINA PASCHOAL CAXIAS. Proc. nº E-01/300021/2008.\r\n\r\nESIA ALVAREZ SANTOS. Proc. nº E-01/300831/2009.\r\n\r\nNORMA DOS SANTOS. Proc. nº E-01/301059/2009.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FLORIDO FRANCO. Proc. nº E-01/301097/2009.\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARLA TOBIAS ROSA, THIAGO DA SILVA LEAO, GABRIELE TOBIAS LEAO, DANIELE TOBIAS LEAO, GRAZIELE TOBIAS LEAO e MONIQUE DOS SANTOS LEAO. Proc. nº TCE/305831-7/2008. \r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLARA MESQUITA e NORMA MESQUITA. Proc. nº E-01/301990/2008.\r\n\r\nADALEA VIDAL DA SILVEIRA. Proc. nº E-01/300887/2009.\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WILMA CAMILLO SILVA DE ALMEIDA. Proc. nº E-01/301143/2009.\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WANDYRA ROCHA CASTRO. Proc. nº E-01/300425/2009.\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIETE BERNARDO VAGUEIRO. Proc. nº E-01/301674/2009.\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DO CARMO ROCHA LIMA. Proc. nº TCE/306297-2/2008.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE PIRES FERREIRA. Proc. nº E-01/301235/2009.\r\n\r\nJOSÉ LADISLAU TOMÉ. Proc. nº E-01/301259/2009.\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA MACHADO BAHIA. Proc. nº E-01/301060/2009.\r\n\r\nMARIA ISABEL FERRARI REY MADEIRA. Proc. nº E-01/301318/2009.\r\n\r\nDE 03.08.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADEZUÍTA DE LIMA MAYA. Proc. nº E-01/300530/2009.\r\n\r\nId: 820512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820494": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a CIRENE XAVIER FONTES. Proc. nº E-01/707459/2007.\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLI RODRIGUES BARBOSA. Proc. nº E-01/714703/2001.\r\n\r\nEDILMA MARIA BARBOSA CONFORTI. Proc. nº E-01/705465/2002.\r\n\r\nBIBIANA SILVA DE ARAUJO. Proc. nº E01/706815/2002.\r\n\r\nELISABETE RAMALHO DE MATTOS. Proc. nº E-01/708656/2002.\r\n\r\nTEREZINHA SOUZA DE CARVALHO. Proc. nº E-01/711293/2002.\r\n\r\nALDO FERREIRA DA COSTA PEREIRA e SAYONARA DE MORAIS FERREIRA BITTENCOURT. Proc. nº E-01/707375/2003.\r\n\r\nDEISE LUCIA PINTO VERAS. Proc. nº E-01/712379/2004.\r\n\r\nJACIRENE DIAS, FABRICIO DIAS MIGLIONICO e LUANA DIAS MIGLIONICO. Proc. nº E-01/711852/2005.\r\n\r\nEDÍLSON FERNANDES DA SILVA. Proc. nº E-01/700974/2007.\r\n\r\nDINALVA AGUIAR DA SILVA. Proc. nº E-01/704532/2007.\r\n\r\nRAQUEL ELCO CAMPOS. Proc. nº E-01/710669/2007.\r\n\r\nJANIR ALVES DA SILVA. Proc. nº E-01/300914/2008.\r\n\r\nId: 820494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820411": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nSERAFIM CANDIDO XAVIER - Proc. nº E-01/706658/2007;\r\n\r\nMIRTES IZABEL PINTO COELHO - Proc. nº E-01/707028/2007.\r\n\r\nId: 820411. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820498": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/702516/2005- HERONIDES SOUZA FERREIRA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/708125/2005 - VALTER DE OLIVEIRA CARDOSO.\r\n\r\nProc. nº E-01/710544/2005 - JOSÉ DA SILVA ROSAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/702827/2006 - ORLANDO HENRIQUE PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/704694/2007 - JOSE TILEMON DE MENEZES.\r\n\r\nDE 03.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/703658/2007 - CID ZANIBONE ROCHA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/704532/2007 - JOSE HUMBERTO DAMIÃO E SILVA. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 820498. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "820081": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE CASSIA PINHEIRO VIANELLO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.195.151-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/210.429/2009.\r\n\r\nId: 820081"
                    ],
                    "819888": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 503 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061118/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.3.2\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n36.070.134\r\n\r\nProbitec Prod. Betuminosos e Tec. de Aplicação Ltda\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 819888"
                    ],
                    "820157": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 122 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 369/2008.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.181/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 936.830-9, Paulo Marcelo da Silva, matrícula nº 937.450-5 e Alexandre Amorim, matrícula nº 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 369/2008 constante do processo administrativo nº E-04/007.181/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 820157"
                    ],
                    "820180": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 123 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 426/2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.288/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Renato Samarques Gonçalves, matrícula nº 0.949.734-8, Claudio Luiz de Andrade, matrícula nº 0.936.905-9 e Alexandre Amorim, matrícula nº 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 426/2008 constante do processo administrativo nº E-04/001.288/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 820180"
                    ],
                    "820039": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 124 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 76/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.135/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Patricia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula nº 0.937.454-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 76/2009 da empresa POLYTEC INSTALAÇÕES E SERVIÇOS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/002.135/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 820039"
                    ],
                    "819920": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 108 DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL-UPC.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ... com efeitos a contar de 01.12.2008.\r\n\r\nLeia-se: Esta ... com efeitos a contar de 01.01.2009.\r\n\r\nID.812674\r\n\r\nId: 819920"
                    ],
                    "820000": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2009\r\n\r\nPÁG.04. 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETOA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 115 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 42/2004.\r\n\r\nArt.1º\r\n\r\nOnde se lê: Designar os servidores Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4,...\r\n\r\nLeia-se: Designar os servidores Alexandre Amorim, matrícula nº 936.904-2, ...\r\n\r\nId: 820000"
                    ],
                    "820533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.810/2009 - JOVELINO SUELI DA SILVA - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio\r\n\r\nId: 820533"
                    ],
                    "820067": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0.181.947-3\r\n\r\nCezar Lorega da Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.181.978-8\r\n\r\nMagdalena Machado Ficks\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.181.982-0\r\n\r\nMarco Antonio Cortez Freitas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.695-6\r\n\r\nMaria Ignez Gabetto Goulart\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.195.943-6\r\n\r\nClaudio da Silva Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.029-3\r\n\r\nAgenor Izaias da Silva Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.038-4\r\n\r\nMiguel Gomes da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.059-0\r\n\r\nVera Lucia Valiate\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.061-6\r\n\r\nAngela Maria Campos dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.062-4\r\n\r\nTania Vieira Martins\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.081-4\r\n\r\nCristina Pinheiro Fortuna\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.089-7\r\n\r\nAmaro Luiz Trindade de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.100-2\r\n\r\nLuiz dos Santos Machado\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.104-4\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues de Campos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.135-8\r\n\r\nSilvia Maria de Oliveira \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.141-6\r\n\r\nNorma Passarelli de Souza Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.168-9\r\n\r\nSidney Augusto da Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.270-3\r\n\r\nDarlene de O. Marcilla de Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.288-5\r\n\r\nJorge Luiz Monteiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.308-1\r\n\r\nZenaide Viana Dias\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.311-5\r\n\r\nJoão Pereira Soares\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.316-4\r\n\r\nRosane do Carmo Brandão\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.326-3\r\n\r\nAna Lucia Gonçalves da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.386-7\r\n\r\nRoberto Albuquerque do Nascimento\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.198.509-2\r\n\r\nJose Mazza de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.247.256-1\r\n\r\nSergio Roberto Cardozo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.848-3\r\n\r\nSilvia Regina Goes Pietroluongo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.898-8\r\n\r\nJane Gomes de Melo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.907-7\r\n\r\nRuth Levy \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.257.175-0\r\n\r\nSolange Conceição da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.259.824-1\r\n\r\nTânia Regina Bastos \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.266.820-0\r\n\r\nGeorgete Pereira Ceciliano\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.268.085-8\r\n\r\nWanda Regina Baitelli\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.534-3\r\n\r\nMarisa da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.579-8\r\n\r\nRoberto Lemos Dias\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.619-2\r\n\r\nMarcos dos Santos Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.626-7\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.650-7\r\n\r\nMarilia Cotta Cardozo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.653-1\r\n\r\nPaulo Lopes Dias \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.666-3\r\n\r\nAirma Renner de Vasconcellos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.683-8\r\n\r\nRoberto Garcia Mello\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.690-3\r\n\r\nMarcus Vinicius de Freitas Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.816.186-1\r\n\r\nJose Enio Pinto do Prado\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.824.539-1\r\n\r\nMario Marcio de Souza Nunes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.529-2\r\n\r\nFabio Souza de Oliveira\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.150.717-5\r\n\r\nRegina Celia Vieira Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n18/08/1999\r\n\r\n17/08/2002\r\n\r\n16/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n1.159.953-7\r\n\r\nMariza Gomes Casal\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 820067"
                    ],
                    "820062": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.08.2009\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0.181.947-3\r\n\r\nCezar Lorega da Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.181.978-8\r\n\r\nMagdalena Machado Ficks\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.181.982-0\r\n\r\nMarco Antonio Cortez Freitas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.695-6\r\n\r\nMaria Ignez Gabetto Goulart\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.195.943-6\r\n\r\nClaudio da Silva Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.029-3\r\n\r\nAgenor Izaias da Silva Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.038-4\r\n\r\nMiguel Gomes da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.059-0\r\n\r\nVera Lucia Valiate\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.061-6\r\n\r\nAngela Maria Campos dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.062-4\r\n\r\nTania Vieira Martins\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.081-4\r\n\r\nCristina Pinheiro Fortuna\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.089-7\r\n\r\nAmaro Luiz Trindade de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.100-2\r\n\r\nLuiz dos Santos Machado\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.104-4\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues de Campos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.135-8\r\n\r\nSilvia Maria de Oliveira \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.141-6\r\n\r\nNorma Passarelli de Souza Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.168-9\r\n\r\nSidney Augusto da Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.270-3\r\n\r\nDarlene de O. Marcilla de Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.288-5\r\n\r\nJorge Luiz Monteiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.308-1\r\n\r\nZenaide Viana Dias\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.311-5\r\n\r\nJoão Pereira Soares\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.316-4\r\n\r\nRosane do Carmo Brandão\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.326-3\r\n\r\nAna Lucia Gonçalves da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.196.386-7\r\n\r\nRoberto Albuquerque do Nascimento\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.198.509-2\r\n\r\nJose Mazza de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.247.256-1\r\n\r\nSergio Roberto Cardozo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.848-3\r\n\r\nSilvia Regina Goes Pietroluongo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.898-8\r\n\r\nJane Gomes de Melo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.907-7\r\n\r\nRuth Levy \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.257.175-0\r\n\r\nSolange Conceição da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.259.824-1\r\n\r\nTânia Regina Bastos \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.266.820-0\r\n\r\nGeorgete Pereira Ceciliano\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.268.085-8\r\n\r\nWanda Regina Baitelli\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.534-3\r\n\r\nMarisa da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.579-8\r\n\r\nRoberto Lemos Dias\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.619-2\r\n\r\nMarcos dos Santos Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.626-7\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.650-7\r\n\r\nMarilia Cotta Cardozo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.653-1\r\n\r\nPaulo Lopes Dias \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.666-3\r\n\r\nAirma Renner de Vasconcellos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.683-8\r\n\r\nRoberto Garcia Mello\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.690-3\r\n\r\nMarcus Vinicius de Freitas Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.816.186-1\r\n\r\nJose Enio Pinto do Prado\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.824.539-1\r\n\r\nMario Marcio de Souza Nunes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.529-2\r\n\r\nFabio Souza de Oliveira\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.150.717-5\r\n\r\nRegina Celia Vieira Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n18/08/1999\r\n\r\n17/08/2002\r\n\r\n16/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n1.159.953-7\r\n\r\nMariza Gomes Casal\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 820062"
                    ],
                    "820434": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 35.387 (16.973) - Processo nº E-04/706.732/1996 - Inscrição Estadual: 83.217.154 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: HERMÍNIA MODAS LTDA - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher o parecer da Douta Representação da Fazenda, e dar provimento ao recurso, para restabelecer a decisão da Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - EMENTA: ICMS - ENERGIA ELETRICA. Não gera credito de energia elétrica a empresa que não tenha atividade de industrialização em estabelecimento comercial, aplica-se contudo a Lei 2.881 de 29/12/1997 e a vista do disposto do art. 106, inciso 2º, alínea “c” do CTN por ocasião do credito tributário, o valor da penalidade a ser imposta deverá obedecer o percentual de 25% do valor do imposto creditado irregularmente. Provimento total.\r\n\r\nId: 820434"
                    ],
                    "820435": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 19.055 - Processo nº E-04/169.939/1997 - Inscrição Estadual: 81.897.034 - Recorrente: PEPSICO HOLBRA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Redator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Ronaldo Redenschi, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Eduardo Caetano Garcia, Rubens Nora Chammas e Celso Guilherme Mac Cord. - Acórdão nº 5.339 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO FISCAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE FROTA PRÓPRIA DE DISTRIBUIÇÃO. INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Todo o combustível adquirido para abastecimento da frota própria ligada diretamente a atividade comercial do contribuinte, não se confunde com material de consumo. RECURSO PROVIDO POR MAIORIA. \r\n\r\nId: 820435"
                    ],
                    "820436": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.716ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.951 (18.685) - Processo nº E-04/109.463/2000 - Inscrição Estadual: 82.985.581 - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar suscitada pelo Relator, no sentido de que mesmo tendo sido unânime a decisão da Câmara, cabe a análise de possível nulidade. Vencidos os Conselheiros Eduardo Caetano Garcia e Roberto Lippi Rodrigues. À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão da Primeira Câmara, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de apresentação de acórdão divergente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.611. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE ESTOQUES. Acolhida PRELIMINAR, levantada pelo Relator, para que fosse suspensa a exigência de acórdão divergente, permitindo a análise da suposta nulidade da decisão da Primeira Câmara. Rejeitada a PRELIMINAR, levantada pela Recorrente, de nulidade da decisão da Primeira Câmara, nos termos do voto do Relator, que alterou seu entendimento inicial favorável à anulação pretendida. Acolhida a PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso por ausência de Acórdão Divergente. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 820436"
                    ],
                    "820437": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.721ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.890 (25.324) - Processo nº E-34/063.252/2006 - Inscrição Estadual: 85.297.864 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.634. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. RELATO, CITAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS E DE PENALIDADE APLICADA SEM CONSONÂNCIA COM A REALIDADE FÁTICA. VÍCIOFORMAL. É NULO, POR VÍCIO FORMAL, O AUTO DE INFRAÇÃO QUE SEJA LAVRADO SEM QUE O RELATO E AS CITAÇÕES DOS DISPOSITIVOS INFRINGIDOS E DA PENALIDADE APLICADA GUARDEM CONSONÂNCIA COM A REALIDADE FÁTICA, EX VI DO DISPOSTO PELOS ARTS 48, INCISOS II E IV, E 74, INCISOS III E IV DO DECRETO Nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE.\r\n\r\nId: 820437"
                    ],
                    "820438": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.723ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.943 (26.403) - Processo nº E-04/653.270/1995 - Inscrição Estadual: 82.347.658 - Recorrente: ECOLAB QUÍMICA LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.638 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. São nulos os autos de infração que não contenham elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração, conforme dispõe o art. 48, inciso IV do Decreto Estadual nº 2.473. Preliminar acolhida.\r\n\r\nId: 820438"
                    ],
                    "820440": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.724ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.942 (25.717) - Processo nº E-04/794.217/1995 - Inscrição Estadual: 84.682.969 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso para que seja realizada a diligência requerida pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Manoel Fernandes Motta, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Marcos dos Santos Ferreira, Antonio de Pádua Pessoa de Melo e Eduardo Caetano Garcia, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 5.645 - EMENTA: ICMS - BENS ADQUIRIDOS DESTINADOS AO ATIVO FIXO. Não pode a legislação estadual, em obediência ao princípio hierárquico das leis, estabelecer restrições ao direito ao crédito na aquisição de quaisquer bens ou mercadorias, que integre o processo produtivo do Contribuinte, sob pena de conflagrar conflito com Lei maior a que esta está atrelada. Recurso PROVIDO.\r\n\r\nId: 820440"
                    ],
                    "820439": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.723ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.796 (21.540) - Processo nº E-04/245.478/2002 - Inscrição Estadual: 84.587.168 - Recorrida: Fazenda Estadual Recorrente: FENIX TRÊS RIOS COMERCIAL E IMPORTADORA DE AUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Manoel Fernandes Motta e Rubens Nora Chammas, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 5.640. - EMENTA: ICMS DOCUMENTO FISCAL. VENDA DE VEÍCULO USADO. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. A fiscalização apurou a inadimplência com fulcro nos elementos fornecidos pelo próprio contribuinte. Inexistiu omissão de lançamento de entrada das mercadorias, ou de saída, a despeito da irregularidade desta última. Não há desvios no Acórdão recorrido, o qual mais propriamente aplicou a legislação atinente à matéria tributária, de maneira escorreita, ainda antes de estender-se a horizontes de isonomia; razão da legitimidade do gozo da redução de 95% da base de cálculo para as operações em foco. NEGADO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nId: 820439"
                    ],
                    "820441": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.724ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.295 (18.111) - Processo nº E-04/167.046/1999 - Inscrição Estadual: 81.908.036 - Recorrida: Fazenda Estadual Recorrente: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.646. - EMENTA: 14. MERCADORIA 14.14. TRANSPORTE COM NOTA FISCAL INI DÔNEA É responsável pelo pagamento do imposto e da multa pertinente o contribuinte que transportava mercadoria acompanhada de documentação fiscal, cujo prazo encontrava-se expirado, de acordo com o art. 18, inciso IV, alínea “c” da Lei nº 2657/96 e o art. 31, inciso VI do Livro I do Reg aprovado pelo Decreto nº 8050/85. Auto de infração procedente.\r\n\r\nId: 820441"
                    ],
                    "820442": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.042 (21.055) - Processo nº E-04/084.201/2002 - Inscrição Estadual: 82.755.357 - Recorrida: MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Redator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Nilo Meirelles de Souza Araújo e João da Silva de Figueiredo que deram provimento, e Luciana Dornelles do Espírito Santo, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Cheryl Berno e Antonio Silva Duarte que votaram pela conversão do julgamento em diligência. - Acórdão nº 5.653. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO DO ADQUIRENTE, PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a seu uso e consumo, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII da Constituição Federal, e arts 3º, inciso VI, 4º, inciso VI, e 39 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE\r\n\r\nId: 820442"
                    ],
                    "820443": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2009\r\n\r\nRecursos nºs 32.733 a 32.746 - Processos nºs E-04/070.714/2008, E-04/070.715/2008, E-04/070.717/2008, E-04/070.718/2008, E-04/070.719/2008, E-04/070.720/2008, E-04/070.721/2008, E-04/070.722/2008, E-04/070.723/2008, E-04/070.724/2008, E-04/070.726/2008, E-04/070.727/2008, E-04/070.728/2008 e E-04/070.729/2008 - Inscrições Estaduais: 86.294.516, 86.001.586, 82.931.597, 82.906.533, 80.750.455, 80.723.032, 80.722.311, 80.720.203, 80.310.226, 78.197.072, 77.782.893, 77.635.297, 77.691.154 e 77.066.977 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.654 a 5.667 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS INDEVIDO.CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.Conforme a inteligência do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 32161/2002 é vedado o aproveitamento de créditos do ICMS por ocasião da entrada das mercadorias integrantes da cesta básica no estabelecimento do contribuinte, quando as saídas ocorrerem de estabelecimentos varejistas diretamente a consumidor final. Não cabe aos órgãos administrativos do Poder Executivo a apreciação da arguição de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação do ICMS. Razões de defesa incapazes de ilidir o feito.\r\n\r\nId: 820443"
                    ],
                    "820444": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2009\r\n\r\nRecursos nºs 30.901 (25.997) e 30.902 (25.998) - Processos nºs E-34/067.233/2006 e E-34/067.234/2006 - Inscrição Estadual: 82.310.797 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecido o recurso, por falta de apresentação de acórdãos divergentes, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.669 e 5.670 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ao Pleno que, interposto contra Acórdão unânime de Câmara, não demonstre a divergência em relação ao direito em tese para com o Acórdão paradigma. Inteligência do art. 266, inciso I do Decreto-Lei nº 05/75. Recurso não conhecido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 820444"
                    ],
                    "820409": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.700ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso n° 24.706 - Processo n° E34/146.024/2004 - Inscrição Estadual n° 77.062.130 - Recorrente: COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão n° 7.149. - EMENTA: icms. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO. Com o advento da Lei Complementar nº 102/2000, a partir de 01 de janeiro de 2001, a apropriação dos créditos decorrentes da entrada de bens destinados ao ativo fixo deve observar a razão de 1/48. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820409"
                    ],
                    "820410": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2009\r\n\r\nRecurso n° 33.517 (24.102) - Processo n° E34/203.525/2004 - Inscrição Estadual n° 86.373.149 - Recorrente: auto posto m w card ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão n° 8.233 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. É LEGÍTIMA A EXIGÊNCIA DO IMPOSTO DO DESTINATÁRIO, CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, BEM COMO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE, nA FALTA DE RETENÇÃO TOTAL NA OPERAÇÃO ANTERIOR, PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, DO IMPOSTO REFERENTE ÀS OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO NAS HIPÓTESES DE REMESSA DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REFERIDO REGIME, POR CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SEM INSCRIÇÃO NO CADERJ, SEM A APRESENTAÇÃO DA GNRE. ARTs 1º, 2º, INCISO I, 3º, INCISO I, 21, INCISO II, E 24 DA LEI Nº 2.657/1996, 7º DA LEI Nº 846/1985, 4º DO LIVRO II E 1º, § 1º E NOTA, E § 2º DO LIVRO IV DO DECRETO Nº 27.427/2000 - RICMS, E 1º A 4º DA RESOLUÇÃO Nº 6.470/2002. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 820410"
                    ],
                    "820412": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.854ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2009\r\n\r\nRecurso n° 30.552 - Processo n° E04/663.852/1996. - Inscrição Estadual n° 82.303.081 - Recorrente: terasaki do brasil ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade e, no mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar e deu provimento ao recurso. - Acórdão n° 8.250. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA. Instaurado o litígio tributário na esfera administrativa e não tendo havido ainda decisão definitiva nesta, não há como se falar em decurso do lapso prescricional, haja vista que o marco temporal inicial da prescrição é justamente a constituição definitiva do crédito tributário. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - OPERAÇÕES DE REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO - BASE DE CÁLCULO - IPI - INCLUSÃO. Consoante o disposto pelo parágrafo único do art. 5º da Lei nº 1.423/1989, o valor do IPI integra a base de cálculo do ICMS, no caso de a operação não ser realizada entre contribuintes do imposto. RECURSO DESPROVIDO. Exigência do crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 820412"
                    ],
                    "820413": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.855ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2009\r\n\r\nRecurso n° 35.506 (14.319) - Processo n° E04/204.042/1990 - Inscrição Estadual n° 84.145.718 - Recorrente: ticket serviços comércio e administração ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.254. - EMENTA ICMS - DÉBITO - DECADÊNCIA. Na forma do que dispõe o § 4º do art. 150 do CTN, se a Lei não fixar prazo à homologação será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, e expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 33.516 (23.604) - Processo n° E04/148.120/2002 - Inscrição Estadual n° 85.682.873 - Recorrente: GOODINGS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.255. - EMENTA: ICMS - BACALHAU - IMPORTAÇÃO. Revogada a isenção, expressamente, da mercadoria, há que se tributar normalmente às operações com elas realizadas, acrescido das penalidades previstas em Lei. Recurso Voluntário não provido.\r\n\r\nRecurso n° 34.167 - Processo n° E04/696.792/1996. - Inscrição Estadual n° 81.825.971 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AYMORE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.256. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 32.613 - Processo n° E04/161.467/2002 - Inscrição Estadual n° 83.542.004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISM AUTOMOÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.257. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 35.486 - Processo n° E04/139.788/2008. - Inscrição Estadual n° 84.308.897 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES DIAMENT LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.258. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 35.489 - Processo n° E04/108.287/2008. - Inscrição Estadual n° 85.086.456 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: moto maia shop ltda - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão n° 8.259. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 35.330 - Processo n° E04/146.446/1992 - Inscrição Estadual n° 81.962.219 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIMOL INDÚSTRIA DE MOLDURAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.260. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820413"
                    ],
                    "820414": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.856ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2009\r\n\r\nRecurso n° 33.547 - Processo n° E04/059.246/2007 - Inscrição Estadual n° 77.238.182 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.261. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LIVRO FISCAL - CIAP - MODELO REGULAMENTAR - NÃO POSSUIR. Os contribuintes do ICMS e pessoas obrigadas à inscrição no CAD-ICMS devem manter, em cada estabelecimento, o livro fiscal Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP), conforme modelo previsto no RICMS, ex vi o disposto pelo art. 47, inciso II da Lei nº 2.657/1996, c/c os arts 70, inciso XI, e 91, inciso I do Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso n° 34.199 - Processo n° E04/269.259/1997 - Inscrição Estadual n° 81.694.613 - Recorrente: RIO PÉROLA ROUPAS E CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.262. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - SUPRIMENTO DE CAIXA - FALTA DE PROVAS. À autoridade fiscal cabe colher meios bastantes a comprovar, de modo inequívoco, as irregularidades ou infrações apontadas no lançamento. No presente caso, não ficou comprovado que a recorrente tenha cometido à infração indigitada na autuação. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso n° 35.461 - Processo n° E04/151.950/2007 - Inscrição Estadual n° 75.876.475 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ADUE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.263. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 33.645 - Processo n° E04/147.910/2002 - Inscrição Estadual n° 84.668.192 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIBUIDORES DO CENTRO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.264. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 35.059 - Processo n° E04/162.229/1994 - Inscrição Estadual n° 84.570.370 - Recorrente: irf 01.01 - ANGRA DOS REIS - Interessada: ANGRACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ltda ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.265. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 32.667 - Processo n° E04/213.941/2008 - Inscrição Estadual n° 77.573.747 - Recorrente: irf 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: KFW COMÉRCIO E SERVIÇOS ltda - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.266. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820414"
                    ],
                    "820108": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2008\r\n\r\n*Recurso nº 33.804 (25.105) - Processo nº E-34/147.947/2005 - Recorrente: gillette do brasil ltda - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Redator João da Silva de Figueiredo. Vencidos os Conselheiros Relator e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 6.279 - EMENTA: ICMS - Decadência do AI. O prazo previsto no art.150, § 4º do CTN, é de 5 (cinco) anos. A publicidade do Auto deu-se em 01/12/2005 e a lavratura em 29/11/2005, logo coberto pela decadência.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/03/2009.\r\n\r\nId: 820108"
                    ],
                    "820109": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2009\r\n\r\n*Recurso nº 32.994 (504.037). - Processo nº E-34/073.106/2006. - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: segunda turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.056. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. imposto retido e não recolhido. substituição tributária. Nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa inexistente, uma vez que a exigência fiscal se refere aos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2006 e não dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2005. Auto de Infração mantido em sua totalidade.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11/05/2009.\r\n\r\nId: 820109"
                    ],
                    "820110": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.805ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.081 - Processo nº E-04/057.390/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.292. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820110"
                    ],
                    "820111": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.805ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.720 - Processo nº E-04/759.743/1996 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: INSTRUMENTOS LINCE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.293. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820111"
                    ],
                    "820112": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.807ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.730 - Processo nº E-04/150.146/2007 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: MFB MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.308. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820112"
                    ],
                    "820113": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.810ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.267 - Processo nº E-04/230.963/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I., vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Eduardo Caetano Garcia. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso de ofício. - Acórdão nº 7.328. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820113"
                    ],
                    "820114": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferida na 2.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.656 e 34.548 - Processos nºs E-34/073.084/2006 e E-34/073.089/2006 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.337 e 7.338 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820114"
                    ],
                    "820115": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.288 - Processo nº E-04/139.953/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada EDUMAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AVIAMENTOS ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.339. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820115"
                    ],
                    "820116": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.812ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.200(26.555) e 33.201(26.556) - Processos nºs E-04/063.211/2007 e E04/063.485/2007 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - Acórdãos nºs 7.341 e 7.342. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ARQUIVO MAGNÉTICOS. MULTA FORMAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PENALIDADE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nId: 820116"
                    ],
                    "820117": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.812ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.261 - Processo nº E-04/040.703/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUIPO`S INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.344. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820117"
                    ],
                    "820118": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.813ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.916 - Processo nº E-04/111.412/2008 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELZIVIDROS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.355. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820118"
                    ],
                    "820119": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.813ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.327(21.441) - Processo nº E-04/070.399/1996. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.356. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIAS PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES REITERADOS DO CONSELHO PLENO - SÚMULA 166 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820119"
                    ],
                    "820120": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.814ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.739 - Processo nº E-04/155.264/2008 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.359 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820120"
                    ],
                    "820121": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.815ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.038 (17.191) - Processo nº E-04/392.994/1995 - Recorrente: CHEBABE CEREAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 99.00 - contribuinteS DE GRANDE PORTE. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.367. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL. INIDÔNEO. Verificado pelo fiscal de rendas que a contribuinte emitia nota de numeração paralela a autorizada pela repartição, há que se exigir o tributo omitido. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 820121"
                    ],
                    "820122": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.816ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.254 - Processo nº E-04/141.510/2000 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.392. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820122"
                    ],
                    "820123": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.816ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.272. - Processo nº E-04/137.575/1994. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERFRIO ISOLANTES TÉRMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.393. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820123"
                    ],
                    "820125": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.816ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 32.720 e 34.628 - Processos nºs E-04/065.039/2008 e E04/065.051/2008 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos Voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.395 e 7.396 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Na ocorrência de roubo de mercadorias em operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária, o direito ao credito de ICMS em favor do substituto tributário, estará condicionado ao cumprimento do disposto nos arts. 18 e 19 do Livro II do Decreto nº 27427/2000. A devolução de mercadorias deverá ser feita de acordo com o previsto no item 5 do Regime Especial nº 010/96, concedido através do processo nº E-34/025035/2005. Auto de Infração PROCEDENTE. Nego Provimento ao Recurso.\r\n\r\nId: 820125"
                    ],
                    "820126": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.817ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.430. - Processo nº E-04/109.991/2001. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.399. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820126"
                    ],
                    "820127": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.817ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.642. - Processo nº E-04/117.682/2000. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL ONE COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.401. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820127"
                    ],
                    "820128": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.817ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.058. - Processo nº E-04/166.066/1996. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS TUPINAMBÁ LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.403. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820128"
                    ],
                    "820129": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.819ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.460. - Processo nº E-04/067.461/2007. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETCO GRAY ÓLEO E GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofí cio, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.410. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820129"
                    ],
                    "820130": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.819ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.547. - Processo nº E-04/608.536/1994. - Recorrente: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.413. - EMENTA: ICMS - Mercadoria Importação. O imposto devido na importação de mercadoria do exterior deve ser pago, até o momento do despacho aduaneiro, sendo vedado sua compensação com saldos existentes na escrituração fiscal do contribuinte, através de confronto periódico. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO \r\n\r\nId: 820130"
                    ],
                    "820131": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.819ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.689. - Processo nº E-04/147.268/1997. - Recorrente: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.414. - EMENTA: ICMS - DÉBITO AUTONOMO. O contribuinte que recolhe fora do prazo regulamentar, o ICMS sem os acréscimos legais, em decorrência de importação de mercadoria, gera Debito Autônomo. Auto de Infração PROCEDENTE. Reduzida à penalidade tendo em vista a promulgação da Lei nº 2.881 de 29 de dezembro de 1997, e a retroatividade benéfica estipulada na alínea “c” do inciso II do art. 106 do CTN. RECURSO NEGADO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 820131"
                    ],
                    "820132": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.821ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.344. - Processo nº E-04/177.491/1999. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: T. A. DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.427. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 820132"
                    ],
                    "820066": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.800ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.402 - Processo nº E34/281.323/2006 - Recorrente: lorena equipamentos agrícolas e abastecimentos ltda. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.117. - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA. A declaração de inidoneidade de documentos fiscais oriundos deste ou de outros Estados da Federação deve em obediência ao princípio da publicidade, observar a publicação do devido ato no órgão oficial do Estado, que é a única que produz efeitos jurídicos, tornando-se inexistentes na divulgação por outros meios. RECURSO PROVIDO\r\n\r\nId: 820066"
                    ],
                    "820531": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.834ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2009\r\n\r\n*Recurso nº 32.565 (26.806). - Processo nº E04/131.128/2007. - Inscrição Estadual n° 81.862.028 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/a. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 7.636. - EMENTA: MULTA E ICMS - NÃO RECOLHIMENTO - ESCRITURADO. Preliminar de nulidade do auto de infração rejeitada. Legítima a cobrança do imposto, bem como a aplicação da penalidade prevista em lei, em razão de ter a Recorrente deixado de recolher o ICMS regularmente escriturado. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no D.O. de 13/08/2009.\r\n\r\nId: 820531"
                    ],
                    "820433": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.823 (26.593) - Processo nº E-04/165.696/2007 - Recorrente: extratora de areia campo verde ltda - Recorrida: titular da irf 03.01 - barra do piraí - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.482. - EMENTA: ICMS EMISSOR DE CUPON FISCAL - ECF. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO. EQUIPAMENTO A SER TRANSFERIDO. Situação excepcional em que o ECF possuído ainda não tinha sido transferido para outro estabelecimento do próprio autuado, que, entretanto, continuou emitindo regularmente as notas fiscais do talonário autorizado. Recurso provido.\r\n\r\nId: 820433"
                    ],
                    "820532": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.833ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2009\r\n\r\n*Recurso nº 32.020 (21.918) - Processo nº E04/085.152/2002. - Inscrição Estadual n° 85.297.635 - Recorrente: METRORED tELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO fISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.631. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA DE ATIVO FIXO - NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS - Não há em que se falar em fato gerador do ICMS quando se tratar de transferência de bens de ativo fixo entre estabelecimentos do mesmo titular. Recurso provido. *Republicado por incorreção na original publicado no D.O. de 13/08/2009. \r\n\r\nId: 820532"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "820380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/222/2008 - Concedo a redução de carga horária, pelo prazo de 01 (um) ano, ao servidor BIANOR FERNANDO FERNANDES PÕSSAS, Agente Administrativo, matrícula nº 400.560-9.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/06/2009\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.052/1987 - DARCI MARTINS FERREIRA, matrícula nº 400.596-3 - Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 06/05/1993 a 02/05/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/06/2009.\r\n\r\nId: 820380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820143": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProc. n° E-11/50.525/2009 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 03/08/2009, da servidora Irene Moreira, Profissional Superior de Registro de Empresas, letra “J”, matr. nº 030-7. \r\n\r\nId: 820143. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProcesso nº 07-2009/107.003-1 (ANEXO: 07-2009/107.005-8) EMPRESA: JEAN FERARU. Indeferido.\r\n\r\nId: 820561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820022": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/130.264-1 (ANEXO: 00-2009/130.274-9) - EMPRESA: PIBES & PIBAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/014.408-2 - EMPRESA: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 820022. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "820244": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 139 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.901/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 084, de 29 de outubro de 2008, publicada no D.O. de 31 de outubro de 2008, designando Fernando Ferreira Terra, matrícula nº 0934.733-7, em substituição a Mario Cláudio de Sá, matrícula 0944.275-7, destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 030/2008, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de viaduto sobre a linha da RFFSA e Ponte sobre o Rio Sarapuí, nos Municípios de Nilópolis e Mesquita no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 820244"
                    ],
                    "821261": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 140 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/09 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo n° E-17/000.441/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissões destinadas a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2009, referente à elaboração Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia Concernentes ao Gerenciamento, Supervisão, Fiscalização, Gestão Ambiental e Social das Obras de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte, Drenagem e Serviços Complementares da Rodovia BR 493/RJ 109 denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 119,4, Extensão de 70,19 Quilômetros, divididos em 04 (Quatro) Lotes de Obras: \r\n\r\nLOTE 1: BR 493/RJ - do KM 48,5 ao KM 63,0 - Extensão = 14,50 KM;\r\n\r\nLOTE 2: BR 493/RJ - do KM 63,0 ao KM 82,6 - Extensão = 19,60 KM;\r\n\r\nLOTE 3: BR 493/RJ - do KM 82,6 ao KM 99,5 - Extensão = 16,90 KM;\r\n\r\nLOTE 4: BR 493/RJ - do KM 99,5 ao KM 119,4- Extensão = 19,90 KM.,\r\n\r\nda seguinte forma:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão para a Supervisão e Fiscalização das Obras será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior, matrícula: 949.656-3\r\n\r\nRepresentante da SEOBRAS \r\n\r\nGustavo Ferreira Gomes, matrícula: 931.417-0 \r\n\r\nRepresentante do DER/RJ\r\n\r\nArthur Luiz Leite Leobons, matrícula: 0056453-4 \r\n\r\nRepresentante do DER/RJ\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão para o Gerenciamento das Obras será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior, matrícula: 949.656-3\r\n\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\n\r\nCarmem Lúcia Petráglia, matrícula: 931.87-9\r\n\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\n\r\nFernando Ferreira Terra, matrícula: 934.733-7\r\n\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\n\r\nArt. 4º - As Comissões descritas nos artigos 2º e 3º serão presididas pelo primeiro dos membros relacionados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 agosto de 2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nId: 821261"
                    ],
                    "821032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.309/2009 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pela empresa MN Comércio de Material Ótico Ltda, referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2008/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nId: 821032"
                    ],
                    "819951": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.771/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 029/2008/SEOBRAS/FUNASA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforço no sistema de esgotamento saniotário do bairro Rodolfo Gonçalves, no município de Cordeiro/RJ. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA., no valor total de R$ 2.481.751,60 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 819951"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "820448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/203.520/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rer-ratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) necessária ao prosseguimento da execução do Contrato nº 047/2008, referente as OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA RJ-230,TRECHO: PURILÂNDIA - SANTA CLARA, NUMA EXTENSÃO DE 17,9 KM, objeto do processo nº E-17/201.648/2008, a cargo do CONSÓRCIO UNIÃO / MECANORTE., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProc.nº E-17/205.490/2008 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato nº 024/2007, referente à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE OS DE ESTRADAS VICINAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, objeto do processo nº E-17/203.649/2007, a cargo da firma CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nId: 820448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-33/202.861/2003 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.07.2003, do servidor CELESTINO RODRIGUES DE SIQUEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/34.347, revogando o despacho datado de 24.01.2008, publicado no Bider nº 018, de 25.01.2008.\r\n\r\nId: 820541. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "820299": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 256 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº E-09/0236/2500-2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Major PM (RG 54.618) RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de julho de 2009;\r\n\r\nb) O Major PM (RG 50.939) RENATO JUNQUEIRA THOMAZ, do QOPM/Q-I, a contar de contar de 24 de julho de 2009;\r\n\r\nc) O Capitão PM (RG 60.919) ALEX BENEVENUTO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de julho de 2009; e\r\n\r\nd) O 1º Tenente PM (RG 36.418) UBIRATAN SANTOS VIANA, do QOA/Q-I, a contar de 13 de julho de 2009.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, os Coronéis PM:\r\n\r\na) (RG 29.257) GILSON PITTA LOPES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de julho de 2009; e\r\n\r\nb) (RG 29.272) ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID, (RG 1-14.132) MARIO DOS SANTOS PINTO, (RG 26.968) ROBERTO DE OLIVEIRA PENTEADO e (RG 1-12.682) MAURO ASSAD COUTO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 08 de julho de 2009.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Coronel PM Médico (RG 48.561) LUIZ CARLOS CRUZ, do QOS/Q-I, a contar de 07 de julho de 2009;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG 26.965) PAULO CESAR FERREIRA LOPES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de julho de 2009;\r\n\r\nc) O Coronel PM (RG 29.314) GELESI RIBEIRO VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de julho de 2009;\r\n\r\nd) O Coronel PM (RG 29.321) CELSO ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de julho de 2009;\r\n\r\ne) O Major PM (RG 35.703) AGNALDO ARAUJO LOBO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de julho de 2009;\r\n\r\nf) O Major PM (RG 36.773) EVALDO JESUS DA CONCEIÇÃO, do QOA/Q-I, a contar de 31 de julho de 2009;\r\n\r\ng) O Capitão PM (RG 1-11.860) FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO GOMES, do QOA/Q-I, a contar de 09 de julho de 2009;\r\n\r\nh) O 2º Tenente PM (RG 26.904) REINALDO THOMAZ DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 25 de junho de 2009; e\r\n\r\ni) O 2º Tenente PM (RG 42.563) SÉRGIO ROBERTO ESCOSSIA CAMPOS, do QOA/Q-I, a contar de 01 de julho de 2009.\r\n\r\nIV - de acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Major PM (RG 57.369) MARCELO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de junho de 2009;\r\n\r\nb) O Capitão PM (RG 67.842) TIBERIO CARLOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de julho de 2009;\r\n\r\nc) O Capitão PM (RG 67.808) ALLAN FRANK DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de junho de 2009;\r\n\r\nd) O 1º Tenente (RG 80.460) PAULO HENRIQUE COSTA NHARY, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de junho de 2009;\r\n\r\ne) O 1º Tenente PM (RG 77.279) LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de julho de 2009; e\r\n\r\nf) Os 2º Tenente PM (RG 80.906) RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR, (RG 80.929) BRUNO DE OLIVEIRA LEITE e (RG 80.970) VINICIUS DE OLIVEIRA APOLINARIO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 30 de junho de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente Coronel PM (RG 50.909) MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de julho de 2009;\r\n\r\nb) O Tenente Coronel PM (RG 43.579) PAULO HENRIQUE AZEVEDO MORAES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de julho de 2009;\r\n\r\nc) O Major PM Dentista (RG 58.632) MARICLÉIA TAVEIRA SZLACHTA, do QOS/Q-I, a contar de 17 de junho de 2009;\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG 39.612) JORGE CALDAS ESCADA, do QOA/Q-I, a contar de 26 de maio de 2009;\r\n\r\ne) O 1º Tenente PM (RG 45.374) GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, do QOA/Q-I, a contar de 26 de junho de 2009; \r\n\r\nf) O 2º Tenente PM (RG 73.568) MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA MARTINEZ, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de fevereiro de 2009; e\r\n\r\ng) O 2º Tenente PM (RG 40.668) MARCO ANTONIO LIRA, do QOA/Q-I, a contar de 31 de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 820299"
                    ],
                    "820305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/115/2513/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 820305"
                    ],
                    "820106": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nATO DE 26/11/2002 - MARIA FREIRE DOS SANTOS, matrícula nº 176.985-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo da servidora inativa de Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe para Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, promovida por antiguidade, pela Resolução nº 641 de 04/08/2003, publicado no DORJ de 06/08/2003, com validade a contar de 29/09/2001, referente ao Memorando nº 097968/1570/2002.\r\n\r\nId: 820106"
                    ],
                    "820144": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 06/08/2009\r\n\r\nATO DE 26/07/2005 - MARIA HELENA DA SILVEIRA CALDEIRA, matrícula nº 198.768-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044 de 22/01/80, com efeitos a contar de 06/07/2005, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente à C.I. nº 415/1700/2005.\r\n\r\nId: 820144"
                    ],
                    "819687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/1444/1081-2009 - Jack de Britto, matr. 1.152.290-1 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nOfício nº 669/1204-2007 - André Luiz Crespo Luciano, matr. 264.122-3 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/100001-2008 - Elano Rodrigues de Oliveira, matr. 871.469-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007, no valor de R$ 1.507,22 (hum mil quinhentos e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nC.I. nº 311/1420-2009 - Claudio Roberto Siqueira B. Leão, matr. 265.445-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nC.I. nº 311/1420-2009 - Julio Cezar Gonçalves Santos, matr. 263.936-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nC.I. nº 311/1420-2009 - Leandro Ayres de A. Castro, matr. 889.671-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).\r\n\r\nC.I. nº 311/1420-2009 - Marcos Castro N. Maia, matr. 871.989-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nC.I. nº 311/1420-2009 - Sigmar Rodrigues de Almeida, matr. 888.748-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).\r\n\r\nC.I. nº 311/1420-2009 - Wagner Nascimento F. de Sá, matr. 849.129-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nC.I. nº 311/1420-2009 - Wilson Antonio Freitas Filho, matr. 258.194-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/654/1550-2002 - Bruno de Souza Bianchi Reis, matr. 870.761-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.419,82 (dois mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/246/1813-2002 - Carlos Alberto Simões, matr. 870.796-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.419,82 (dois mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/287/1540-2001 - Carlos Robério Conrado Mendes, matr. 859.655-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2000 a 2007, no valor de R$ 2.994,94 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3040/1540-2002 - Cláudia Roberto Rodrigues Santos, matr. 870.755-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.411,94 (dois mil quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6594/1540-2001 - Djalma Manoel D'Oliveira, matr. 859.644-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2000 a 2007, no valor de R$ 3.003,24 (três mil e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/764/1550-2002 - Hildoberto Carneiro de Oliveira, matr. 859.659-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2000 a 2007, no valor de R$ 2.994,94 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3063/1540-2002 - Jaci Jorge de Melo, matr. 870.816-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.419,82 (dois mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8602/1540-2002 - Luiz Paulo Almeida de Oliveira, matr. 870.795-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 2.411,94 (dois mil quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/109/403-1991.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/109/430-1991.\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/09041/1540-2004.\r\n\r\nOnde se lê: Tereza Cristina Muylert Afonso...\r\n\r\nLeia-se: Teresa Cristina Muylaert Affonso...\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/09057/1702-1994.\r\n\r\nOnde se lê: ...exercícios encerrados de 1994 e 2002...\r\n\r\nLeia-se: ...exercícios encerrados de 1994 a 2002...\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/4604/1510-2005.\r\n\r\nOnde se Lê: Eudes Rocha de Oliviera...\r\n\r\nLeia-se: Eudes Rocha de Oliveira...\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nC.I. nº 36897/1006-2009 - Edson Luis Paes Moreira Leite, matr. 263.500-1 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 25.05.2009 a 27.05.2009.\r\n\r\nDE 03.08.2009\r\n\r\nC.I. nº 0401/1222-2009 - Alcimar Pereira de Oliveira, matr. 122.913-7 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 12.07.2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nC.I. nº 36897/1006-2009.\r\n\r\nOnde se Lê: ...matr. 888.790-3...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. 260.448-6...\r\n\r\nId: 819687"
                    ],
                    "820454": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX GABRIEL HAICKI, 2º Sargento PM, RG 41.017, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0864/2502-2009.\r\n\r\nALEX TEODORO CABRAL, 1º Sargento PM, RG 35.724, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0067/2594-2009.\r\n\r\nALFREDO MARTINS ROSA, Subtenente PM, RG 30.623, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/4143/2502-2009.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 39.187, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0025/2585-2009.\r\n\r\nEDMILSON MORET DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 47.086, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/2551-2009.\r\n\r\nEMILSON ROCHA DA SILVA, Subtenente PM, RG 42.170, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/2534-2009.\r\n\r\nHELDER CASTRO MIRANDA, 1º Sargento PM, RG 35.430, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1856/2577-2009.\r\n\r\nHÉLIO VILLAS BOAS FILHO, Subtenente PM, RG 34.199, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.01.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/2510-2009.\r\n\r\nJAILSON MARTINS QUEIROZ, 1º Sargento PM, RG 35.401, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/3951/2502-2009.\r\n\r\nJOÃO ODEON JULIÃO RAMOS, 1º Sargento PM, RG 36.036, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/3908/2592-2009.\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SANTANA, 2º Sargento PM, RG 31.281, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com 25 anos de serviço. Proc. nº E-09/0140/2502-2007.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARCHI, 1º Sargento PM, RG 33.778, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1472/2589-2009.\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO LOURENÇO CRISTINO, Subtenente PM, RG 29.956, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/2598-2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS, Subtenente PM, RG 30.697, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0025/2598-2009.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 30.710, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0037/2587-2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 31.329, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0922/2537-2009.\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MAGALHÃES JUNIOR, 2º Sargento PM, RG 39.478, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0066/2596-2009.\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO LEONCIO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 35.626, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1132/2579-2009.\r\n\r\nMILTON PEREIRA ALVES, 2º Sargento PM, RG 42.029, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/2571-2009.\r\n\r\nONILO CARLOS FREITAS DE SOUZA, 1º Sargento PM, RG 36.397, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0077/2513-2009.\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 44.899, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2514-2009.\r\n\r\nREYNALDO CRISPIM FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM, RG 32.910, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0145/2608-2009.\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS ALVES, 2º Sargento PM, RG 48.755, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2542-2009.\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA, 2º Sargento PM, RG 49.714, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.08.1987, com mais de 24 anos de serviço. Proc. nº E-09/4141/2502-2009.\r\n\r\nROBERTO SILVA DE SANTANA, 1º Sargento PM, RG 34.509, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0018/2571-2009.\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PEREIRA, 1º Sargento PM, RG 32.221, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/2540-2009.\r\n\r\nROSALDO BARCELLOS ROSA, 1º Sargento PM, RG 32.629, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/2594-2009.\r\n\r\nVILMAR DA SILVA BRITO, 2º Sargento PM, RG 49.646, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0016/2534-2009.\r\n\r\nId: 820454"
                    ],
                    "820455": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.08.2009\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALAN PAULINO BRASIL, Cabo PM, RG 70.994, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.10.2000, com mais de 08 anos de serviço a contar de 02.03.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0042/2545-2009.\r\n\r\nCARLOS FERREIRA DA SILVA, Cabo PM, RG 70.430, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com 16 anos de serviço a contar de 01.04.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0011/2578-2009.\r\n\r\nDEMIR FREIRE, Soldado PM, RG 77.125, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.2002, com mais de 07 anos de serviço a contar de 09.02.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0050/2594-2009.\r\n\r\nEONEY RODRIGUES LOUREIRO, Cabo PM, RG 68.699, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.04.2000, com mais de 09 anos de serviço a contar de 13.04.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0093/2513-2009.\r\n\r\nMARCELINO GALVÃO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 34.409, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com mais de 31 anos de serviço a contar de 26.01.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0093/2594-2009.\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ MORAIS GRANHA, 1º Sargento PM, RG 31.006, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com 32 anos de serviço a contar de 11.05.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0025/2530-2009.\r\n\r\nROBSON TELLES BOTELHO, 3º Sargento PM, RG 51.373, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.04.1988, com mais de 23 anos de serviço a contar de 05.11.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0215/2512-2008.\r\n\r\nId: 820455"
                    ],
                    "820456": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.08.2009\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Ex Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar GLAUCIO FREITAS DE SOUZA, Soldado PM, RG 78.758, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.06.2002, com 08 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2531-2008.\r\n\r\nId: 820456"
                    ],
                    "820457": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.08.2009\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDISON ROSA, Cabo PM, RG 21.015, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1969, com mais de 31 anos de serviço a contar de 30.05.2008. Proc. nº E-25/02017/586-1992.\r\n\r\nEDSON ALVES DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 32.622, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 31 anos de serviço a contar de 20.10.2008. Proc. nº E-09/00031/2572-2003.\r\n\r\nREINALDO CAETANO DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 1/04.107, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1960, com mais de 31 anos de serviço a contar de 28.02.2001. Proc. nº E-25/01578/502-1988.\r\n\r\nId: 820457"
                    ],
                    "820459": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2009\r\n\r\nATO DE 14 DE MAIO DE 2008 - ROBERTO COSTA DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 40.246. Fica excluído no citado Ato, o inciso IV (redação dada pelo art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12094/88) e incluído o inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12094/88), todos do art. 18 da Lei nº 279/79. Proc. nº E-09/00057/2514-2007.\r\n\r\nATO DE 14 DE MAIO DE 2008 - GILBERTO DE ARAÚJO NASCIMENTO, extinto 2º Sargento PM Reformado, RG 39.330. Fica incluído no citado Ato, o inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12094/88) e excluído o inciso IV (redação dada pelo art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12094/88), todos do art. 18 da Lei nº 279/79. Proc. nº E-09/00036/2502-2008.\r\n\r\nId: 820459"
                    ],
                    "820432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000220/2508/2009 - publicado no D.O. nº 141 de 06 de agosto de 2009, Parte I, página 25, referente ao Convite nº 005/2009 PMERJ, tendo como objeto Contratação de empresa para o fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para Construção do muro lateral esquerdo no 35º BPM, o qual seria realizado no dia 18/08/2009, às 10 horas, fica REVOGADO por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 820432"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "820694": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/775/5000/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, conforme dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, que tem como despesa à capacitação técnica e aperfeiçoamento de servidor, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no caput do art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 820694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820679": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/619/5000/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em favor dos Conferencistas e Assessores Técnicos da PMERJ, referente ao mês de junho/2009, conforme Decreto nº 33.927, de 18/09/2003 e Portaria Conjunta PMERJ/RIOSEGURANÇA nº 003, de 18/03/2009, publicada no D.O. de 20/03/2009, no valor de R$ 170.330,00 (cento e setenta mil trezentos e trinta reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2008.\r\n\r\nId: 820679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820685": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/746/5000/2009- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em favor dos Conferencistas e Assessores Técnicos da PMERJ, referente ao mês de julho/2009, conforme Decreto nº 33.927, de 18/09/2003 e Portaria Conjunta PMERJ/RIOSEGURANÇA nº 003 de 18/03/2009, publicada no D.O. de 20/03/2009, no valor de R$ 171.930,00 (cento e setenta e um mil novecentos e trinta reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da Autorização do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2008. \r\n\r\nId: 820685. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "819705": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nEXONERA MARCELO RIBEIRO GONZALEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.747-0, com validade a contar de 23 de junho de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Agentes, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/999.157/2009.\r\n\r\nNOMEIA SANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.367-0, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Agentes, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Ribeiro Gonzalez, matrícula nº 816.747-0. Processo nº e-21/999.157/2009.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ HENRIQUE DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.036-5, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Leonardo José dos Santos Lourenço, matrícula nº 822.230-9. Processo nº E-21/966.044/2009.\r\n\r\nEXONERA SAINT´CLAIR PERES NOVAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.196-1, com validade a contar de 09 de janeiro de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/917.051/2009.\r\n\r\nNOMEIA ROBSON FELIX PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.306-6, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Saint´Clair Peres Novaes, matrícula nº 930.196-1. Processo nº E-21/917.051/2009.\r\n\r\nEXONERA PRISCILA RIBEIRO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.347-9, com validade a contar de 01 de junho de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/947.044/2009.\r\n\r\nNOMEIA EDSON THADEU MACEDO D´ANGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.419-6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Priscila Ribeiro Gomes, matrícula nº 899.347-9. Processo nº E-21/947.044/2009.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE RODRIGO BORGES ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.235-8, com validade a contar de 02 de abril de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/920.043/2009.\r\n\r\nNOMEIA PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Rodrigo Borges Araújo, matrícula nº 822.253-8. Processo nº E-21/920.043/2009.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO GARDEL FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.160-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Geraldo Xavier Nogueira, matrícula nº 816.810-6. Processo nº E-21/954.033/2009.\r\n\r\nEXONERA LUIZ FERNANDO COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.607-8, com validade a contar de 16 de maio de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/923.052/2009.\r\n\r\nNOMEIA LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.727-3, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando Coutinho, matrícula nº 822.607-8. Processo nº E-21/923.052/2009.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.427-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Anderson Leone Teixeira, matrícula nº 899.298-4. Processo nº E-21/980.027/2009.\r\n\r\nEXONERA CICILIO MELLO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 1.145.049-1, com validade a contar de 14 de abril de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/954.045/2009.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO MARIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.502-3, para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Cicilio Mello da Silva, matrícula nº 1.145.049-1. Processo nº E-21/954.045/2009.\r\n\r\nEXONERA MARCELO GONÇALVES PORTUGAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.701-9, com validade a contar de 11 de abril de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/947.042/2009.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.706-3, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Gonçalves Portugal, matrícula nº 939.701-9. Processo nº E-21/947.042/2009.\r\n\r\nId: 819705"
                    ],
                    "819697": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/984.021/2004 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver elementos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.764/2006 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, em face do servidor PAULO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 257.779-9, ONILDO JOSÉ PEREIRA FILHO, matrícula nº 822.215-0 e GUTEMBERGUE LÚCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 816.443-6, todos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, em razão de não ter sido provado nos autos o ilícito administrativo a eles imputado.\r\n\r\nProcesso nº E-21/910.066/2006 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver elementos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.179/2007 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver elementos que permitam indiciar, em sede administrativa, qualquer servidor no evento danoso, reservando-se, a Administração Pública, em instaurar novo processo, caso haja elementos, em sede criminal, para tanto.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.087/2008 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, em face do servidor WAGNER PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.241-5, haja vista a perda de objeto.\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.182/2007 - SOBRESTAR, com fundamento no art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, o processo administrativo disciplinar nº E-21/905.182/2007, instaurado em face do servidor ANTONIO FERREIRA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.456-2, até o trânsito em julgado do processo criminal nº 2007.205.01520-1, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Campo Grande-RJ.\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\n*Processo nº E-21/976.149/2007 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, em face da servidora GENY RODRIGUES ALEXNADRE SANTANA, Assistente Social, matrícula nº 861.156-8, haja vista o vício de forma no Ato que originou a instauração do processo administrativo disciplinar, convolando-se, consequentemente, as supostas faltas ao serviço da mencionada servidora.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 819697"
                    ],
                    "820428": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n17/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/996.017/2009\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\n...ELIANE SANT'ANA DA COSTA...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...ELAINE SANT'ANA DA COSTA...\r\n\r\nId: 820428"
                    ],
                    "820427": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/987.068/2009 - MARCOS DOS SANTOS BRITO, mat. 822.151-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 02/02/87 a 08/03/88 no total de 401 (quatrocentos e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.126/2008 - HERMELINDO SOUZA JUNIOR, mat. 921.683-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 07/03/94 a 23/07/2002 no total de 3.061 (três mil sessenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.067/2009 - ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS, mat. 939.789-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/03/93 a 08/04/94 no total de 404 (quatrocentos e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.069/2009 - EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR, mat. 822.533-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 04/04/94 a 03/08/97 no total de 1.218 (um mil duzentos e dezoito) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/08/97 a 13/09/99, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.072/2009 - JESSE GONÇALVES ALVES, mat. 860.230-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 08/04/91 a 16/09/2001 no total de 3.815 (três mil oitocentos e quinze) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 17/09/2001 a 07/05/2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/951.108/2009 - CARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES, mat. 868.073-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 09/03/2002 a 14/10/2001 no total de 3.507 (três mil quinhentos e sete) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 15/10/2001 a 08/04/2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/992,066/2009 - LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA, mat. 953.007-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 19/11/2002 a 04/05/2004 no total de 453 (quatrocentos e cinquenta três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.206/2009 - PAULO MARCIO COSTA BRAGA, mat. 899.280-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Casimiro de Abreu no período de 03/04/2000 a 04/08/2004 no total de 1.585 (um mil quinhentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 05/08/2004 a 01/02/2006, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.003/2009 - FRANCISCO TITO JUNIOR, mat. 930.219-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de São Gonçalo no período de 03/01/2005 a 09/02/2006 no total de 403 (quatrocentos e três) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 10/02/2006 a 20/02/2006, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.013/2009 - LUIZ CARVALHO MOURA DE OLIVEIRA, mat. 937.078-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Teresópolis no período de 13/01/2003 a 31/12/2004 no total de 719 (setecentos e dezenove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/927.004/2009 - MARCOS SILVIA BUENO, mat. 939.692-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 18/06/2001 a 30/01/2008 no total de 2.418 (dois mil quatrocentos e dezoito) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 31/01/2008 a 07/10/2008, por ser concomitante. \r\n\r\nId: 820427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "820304": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 774 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço \r\n\r\nPrestado\r\n\r\nFiscais \r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/7469/2008\r\n\r\nServiços de Capacitação e Treinamento de Ouvidores.\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Costa Pessanha\r\n\r\nMárcia Lopes Silva Fialho\r\n\r\nMariluce Vieira Chaves\r\n\r\n924048-2\r\n\r\n944044-7\r\n\r\n261091-3\r\n\r\nId: 820304"
                    ],
                    "820504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.214/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE ABRIGO PARA HOSPITAL DE CAMPANHA, TRAILER TRANSPORTE COM GERADOR E AR CONDICIONADO E FOLHAS PARA PISO DE ALTA DENSIDADE, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: MEDICAL COACHES INC, nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, perfazendo a licitação o valor total de R$ 21.153.288,00 (vinte e um milhões, cento e cinquenta e três mil duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 820504"
                    ],
                    "820445": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nATO DE 31.08.1988 - Fica modificado o nome da servidora para GILCELIA LICÉRIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 259.020-6, por incorreção de nome no ato de investidura, conforme consta no proc. nº E-08/606.089/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nOnde se Lê: ATO DE 12.02.2009 - ...ANDRÉIA MIRANDA MARQUES SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ATO DE 12.02.2009 - ...ANDRÉA MIRANDA MARQUES SILVAT...\r\n\r\nId: 820445"
                    ],
                    "820320": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2009 \r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SG Nº 18 DE 17 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUPA 22 - MANGUINHOS\r\n\r\nEndereço: Av. Don Helder Câmara, nº 1390 - Benfica (junto à área do PAC)\r\n\r\nCEP: 29737-012 - Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nUPA 22 - MANGUINHOS\r\n\r\nEndereço: Av. Dom Helder Câmara, nº 1390 - Benfica (junto à área do PAC)\r\n\r\nCEP: 20.937-011 - Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 820320"
                    ],
                    "820464": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nATO DE 31.08.1988 - Fica modificado o nome da servidora para GILCELIA LICÉRIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 259.020-6, por incorreção de nome no ato de investidura, conforme consta no proc. nº E-08/606.089/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nOnde se Lê: ATO DE 12.02.2009 - ...ANDRÉIA MIRANDA MARQUES SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ATO DE 12.02.2009 - ...ANDRÉA MIRANDA MARQUES SILVA...\r\n\r\nId: 820464"
                    ],
                    "820312": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/15467/1988 - ILZA MAGDALA CAVALHEIRO SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.002.934-6, referente ao período base de 14/09/1992 a 12/09/1997, num total de 120 dias - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 02 (dois) meses de licença especial não gozada da servidora. \r\n\r\nId: 820312"
                    ],
                    "820311": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora MARISTELA ALVES FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 292.359-7, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDENISE MIRANDA DE BARROS, Professor Docente I, matr. nº 280.823-6, em função extraclasse.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA P. M. DE ARAUJO, Professor Docente II, matr. nº 256.165-2, em função extraclasse.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LOPES DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 277.274-7, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA INES DE MATTOS, Professor Docente II, matr. nº 283.682-3, em função extraclasse.\r\n\r\nSUELIR PEREIRA DE SOUZA, Servente, matr. nº 276.821-6, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora CARLA VARGAS DIAS DA FONSECA, Professor Docente I, matrs nºs 807.451-0 e 831.288-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.210.312/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLAUDINEA BALBINA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 279.167-1, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/602.806/2004.\r\n\r\nMARCOS JOSE SANTAROSSA, Fiscal de Rendas, matr. nº 834.622-3, em local próximo à residência. Proc. nº E-01/601.640/2004.\r\n\r\nMARIA GENOVEVA ALTO DE ARAUJO, Servente, matr. nº 276.207-8, em serviços leves e internos, atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/220.592/2009.\r\n\r\nNELSON BOTAS, Inspetor de Alunos, matrícula nº 278.285-2, em serviços internos, que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Processo nº E-08/220.676/2009. \r\n\r\nSUELY DE SOUZA LEAL, Servente, matrícula nº 279.057-4, em atividades fora do contato com produtos químicos de limpeza. Processo nº E-08/220.177/2009.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor MARCOS ANTONIO NUNES GONÇALVES, Aux. Op. / Área Apoio Administrativo, matr. nº 33.570-3, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e subir e/ou descer escadas e em local próximo à residência. Proc. nº E-01/600.879/2004. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.08.2008. \r\n\r\nId: 820311"
                    ],
                    "820313": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possível irregularidade, objeto da CI nº 81 de 04/06/2009 do Serviço de Odontologia do Hospital, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO CARLOS BARROSO FAUSTINI, Odontólogo, matr. nº 299.586-8, MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, Médico, matr. nº 207-813-7, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 298.574-5, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90114/2009.\r\n\r\nId: 820313"
                    ],
                    "820314": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fatos relatados no Registro de Ocorrência nº 032-04938/2009 (em anexo), quanto ao desaparecimento de 05 (cinco) computadores e 05 (cinco) monitores, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JOSÉ ROMEIRO FILHO, Psicólogo, matr. nº 850.534-9, CELIA REGINA MEDEIROS ESTEVES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 176.735-9 e PEDRO BAPTISTA DE VASCONCELOS, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 617.040-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90115/2009.\r\n\r\nId: 820314"
                    ],
                    "820315": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar irregularidade objeto da CI S.N.D HEVMC nº 16/2009 do Serviço de Nutrição referente as plantonistas do Serviço que saíram do plantão para comparecer a SESDEC, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. nº 0937.332-5, JONAS MARIANO DE ALMEIDA, Gerente de Infraestrutura, matr. nº 0937.333-7, ELCIMAR BRUM CAMARA, Gerente de Recursos Humanos, matr. nº 297.039-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90117/2009.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar irregularidade objeto da CI HEVMC nº 28/2009 do Serviço de Laboratório referente a plantonista do Serviço que saiu do plantão para comparecer a SESDEC, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores, OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. nº 0937332-5, JONAS MARIANO DE ALMEIDA, Gerente de Infraestrutura, matr. nº 0937333-7 e ELCIMAR BRUM CAMARA, Gerente de Recursos Humanos, matr. nº 297.039-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90116/2009.\r\n\r\nId: 820315"
                    ],
                    "820376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/403/50000/2009 - THIAGO DE SOUZA ANTUNES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no despacho ASSEJUR/SUBSEDEC nº 684/2009, às fls. 08.\r\n\r\nId: 820376"
                    ],
                    "819948": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/040/50080/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a despesa para aquisição de 26 (vinte e seis) veículos especiais, adaptados para o serviço de recolhimento de cadáveres - ARC, de acordo com as Especificações constantes na Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 02, de 14/07/2009, constante às fls. 03/12 do processo nº E-08/015/50080/2009, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 41.135/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.139/2008.\r\n\r\nId: 819948"
                    ],
                    "820193": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0033/51044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de capas para processos e documentos, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 25.296,00 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 24, Item XVI da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0033/51044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de capas para processos e documentos, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 25.296,00 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 24, Item XVI da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 820193"
                    ],
                    "820384": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 578 DE 13 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua os §§ 1º e 2º, art. 18 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os Oficiais e Sargentos BM que possuam curso de especialização, com duração igual ou superior a três meses, cuja participação e conclusão se deram em ambiente estranho ao CBMERJ, poderão pleitear equivalência de curso, até o primeiro dia útil dos meses de março e setembro, para fins de percepção da Gratificação da Habilitação Profissional, referida no art. 18 da Lei nº 279/79.\r\n\r\nArt. 2º- Fica criada uma Comissão, composta pelos Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral, Diretor-Geral de Ensino e Instrução, Diretor-Geral de Pessoal e Diretor-Geral de Finanças, sob a presidência do primeiro, que se reunirá duas vezes por ano para analisar os requerimentos administrativos formulados com o desiderato da percepção da gratificação de que trata o artigo anterior, ou seja, verificar a aplicabilidade ou não do curso civil ou de outra Corporação ao Corpo de Bombeiros.\r\n\r\n§ 1º- Buscando uma maior transparência e imparcialidade na constatação de ser o curso aplicável no CBMERJ, poderá o Presidente da Comissão escalar um ou mais Diretores-Gerais afetos à área de atuação do curso em questão. \r\n\r\n§ 2º - A comissão mencionada no caput se reunirá na segunda quinzena dos meses de março e setembro, devendo a conclusão dos trabalhos ser encaminhada ao Comando-Geral até o primeiro dia útil do mês subseqüente ao da realização da correspondente reunião.\r\n\r\nArt. 3º - A homologação pelo Comandante-Geral, se for o caso de considerar a equivalência do curso de especialização, após a devida publicação em Boletim Ostensivo, importará implementação remuneratória relativa à diferença das porcentagens consignadas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 279/79, para o Oficial ou Sargento BM requerente.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando efeitos ex nunc.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 820384"
                    ],
                    "820374": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.08.2009.\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, os militares abaixo, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 13 de agosto de 2005:\r\n\r\nCb BM Q00/90 CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO, RG 12.701.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 01 de agosto de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS, RG 27.357.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de janeiro de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/79 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS, RG 05.049.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 16 de fevereiro de 2009:\r\n\r\nCb BM Q01/78 LUIZ GUSTAVO RANGEL EUZÉBIO, RG 04.342.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 06 de abril de 2009:\r\n\r\nSd BM Q00/97 - ALEXANDRE DA SILVEIRA NEVES, RG 32.035.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 25 de abril de 2009:\r\n\r\nSd BM Q00/01 PABLO ALVES MOURA, RG 29.150.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 18 de julho de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/79 DALMO CAVALLARES, RG 04.983.\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/79 VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO, RG 05.316.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 08 de agosto de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/79 JOÃO COUTINHO RIBEIRO, RG 05.182.\r\n\r\nRef. Processo nº E-08/004/51416/2009.\r\n\r\nId: 820374"
                    ],
                    "820371": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.08.2009\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, os militares abaixo, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 13 de agosto de 2005:\r\n\r\nCb BM Q00/90 CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO, RG 12.701.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 01 de agosto de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS, RG 27.357.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de janeiro de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/79 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS, RG 05.049.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 16 de fevereiro de 2009:\r\n\r\nCb BM Q01/78 LUIZ GUSTAVO RANGEL EUZÉBIO, RG 04.342.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 06 de abril de 2009:\r\n\r\nSd BM Q00/97 - ALEXANDRE DA SILVEIRA NEVES, RG 32.035.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 25 de abril de 2009:\r\n\r\nSd BM Q00/01 PABLO ALVES MOURA, RG 29.150.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 18 de julho de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/79 DALMO CAVALLARES, RG 04.983;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/79 VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO, RG 05.316.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 08 de agosto de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/79 JOÃO COUTINHO RIBEIRO, RG 05.182.\r\n\r\nRef. Processo nº E-08/004/51416/2009.\r\n\r\nId: 820371"
                    ],
                    "820500": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.08.2009\r\n\r\nLICENCIA ex officio do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17 de março de 2009, data da publicação da Nota GAB/CMDO-GERAL 062/2009, no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 01 de abril de 2009, o Soldado Bombeiro Militar Q02/08 WESCLEY WILLIAN DE SOUZA CORRÊA, RG 44.717, de acordo com o que preceitua o art. 120, § 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro) e o que consta no processo nº E-08/0081/51157/2009.\r\n\r\nId: 820500"
                    ],
                    "820491": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2009\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q00/00 TATIANA DE CARVALHO SILVA LIMA - RG 027.963, a contar de 19 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 049, de 19 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0300/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/82 LUIZ MENDES D AVILA - RG 007.329, a contar de 19 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 049 de 19 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/0299/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/91 LUIZ MANOEL PEREIRA - RG 016.099, a contar de 19 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 049 de 19 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/0298/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 PAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS - RG 030.466, a contar de 19 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 049, de 19 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0301/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/02 CRISTIANO PAULO FERREIRA - RG 032.912, a contar de 19 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 049, de 19 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0302/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 EDUARDO NUNES TAVARES - RG 030663, a contar de 19 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 049, de 19 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0303/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 BARBARA LUNA DE LIMA SARMENTO VILELA - RG 030.652, a contar de 19 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 049, de 19 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/309/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 SHEILA CRISTINA SOUTO - RG 026.949, a contar de 19 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 049, de 19 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/307/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/02 TANIA REGINA ROCHA ROSA - RG 030.728, a contar de 19 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 049, de 19 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0305/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 EDISON GRACA SAMPAIO - RG 027.410, a contar de 19 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 049, de 19 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/304/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 SELMA DOS SANTOS CASTRO - RG 030.687, a contar de 20 de abril de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 074, de 20 de abril de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/329/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 SELMA DOS SANTOS CASTRO - RG 030.687, a contar de 15 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 030, de 15 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/330/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 CARLA VERONICA ALVES MOREIRA BANDEIRA - RG 030.498, a contar de 20 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 033, de 20 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/262/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/80 PAULO ALVES DE OLIVEIRA - RG 005.978, a contar de 14 de setembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 170, de 14 de setembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/328/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/81 JONAS FREIRE DOS SANTOS - RG 006.419, a contar de 29 de julho de 2003, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 139, de 29 de julho de 2003, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/327/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 MARCIO NEVES DO VALLE - RG 013.370, a contar de 18 de março de 2005, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 050, de 18 de março de 2005, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/326/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/79 ELIALE CARREIRO AVILA MENDONÇA - RG 005.892, a contar de 03 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 020, de 03 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/121/51162/2009.\r\n\r\nId: 820491"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "820040": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA \r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 24.09.2008, a servidora ELCIRA LIGIA REIMÃO DE MELO, Médica, classe A, matr. 08/105.188-0, do Quadro I, com base no inciso I, do art. 58, do Decreto nº 5952/85. Proc. nº E-08/201.149/2009.\r\n\r\nDE 11.08.2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.357-1, com validade a contar de 20.02.2009, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal do Núcleo 00.10.08 - Ambulatório de Madureira, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, código VI. Proc. nº E-08/201.418/2009.\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade contar de 04.05.2009, o servidora REGINALDO DALTRO FILHO, Médico, classe A, matr. 08/108.393-1, do Quadro I, com base no inciso I, do art. 58, do Decreto nº 5952/85. Proc. nº E-08/200.863/2009.\r\n\r\nDISPENSA a servidora GUARANICIARA COSTA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.466-2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo 00.13.08 - Ambulatório de Gávea, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, código VI. Proc. nº E-08/201.355/2009.\r\n\r\nId: 820040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProcs. nºs E-08/201.077/2009, E-08/201.263/2009 e E-08/201.264/2009 DEFIRO OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.192/2009 - JOSEILA DE LOURDES TEIXEIRA DE CARVALHO, matr.08/101.048-0 - DEFIRO o abono de permanência a partir de 06.10.2006, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição da República/88.\r\n\r\nId: 820041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/968089/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 031/2009, referente à Aquisição de Cartuchos para Impressoras, a favor da empresa Manu Form Papelaria e Informática LTDA, no valor total de R$ 17.440,00 (dezessete mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nProcesso nº E-08/967959/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 029/2009, referente à Contratação de empresa especializada para manutenção nos jardins e demais áreas verdes da empresa, a favor da empresa Scultori Ambiental Projetos e Construções LTDA, no valor total de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 820490. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "820993": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública a realização das licitações por Tomada de Preços nºs 007 e 010/2009, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 007/2009\r\n\r\nOBJETO: obra de engenharia visando a reforma parcial do CIA de Itaperuna, no Município de Itaperuna - RJ\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009 PROC. nº E-03/3.958/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h:30min.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 010/2009\r\n\r\nOBJETO: obras de engenharia para reforma parcial na E.E. Dom José Pereira Alves, no Município de Niterói - RJ\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009 PROC. nº E-03/6.003/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h:30min.\r\n\r\nLocal da Licitação: Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, Sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar, sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nId: 820993"
                    ],
                    "820429": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO\r\n\r\nDA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127, de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999, de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nAAE C.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nAAE C.E. 20 DE JULHO\r\n\r\nId: 820429"
                    ],
                    "820458": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Maria Rosa\r\n\r\n02-Alexandre Rodrigo da Silva Bispo\r\n\r\n03-André Cruz de Sousa\r\n\r\n04-Daysemary Cristina Soares Brittes de Assis\r\n\r\n05-Iata Anderson de Aguiar de Castro\r\n\r\n06-Ilza Maria Ciriaco Martins\r\n\r\n07-Jefferson Rodrigo da Silva Teles\r\n\r\n08-Joel Francisco da Silva\r\n\r\n09-José Leandro da Silva Albino\r\n\r\n10-Lucélia de Souza Eliziário\r\n\r\n11-Marcos Antonio Lopes da Silva\r\n\r\n12-Maria dos Santos Elias\r\n\r\n13-Rafael Araujo Santos\r\n\r\n14-Rafaele da Silva de Araujo\r\n\r\n15-Rafhael Meirelles Francisco\r\n\r\n16-Roseni Freitas de Souza Alves\r\n\r\n17-Samille de Souza Oliveira\r\n\r\n18-Suzane Cristine Damasceno dos Santos\r\n\r\n19-Tatiane de Medeiros Elias\r\n\r\n20-Uz Consuelo Gomes da Silva\r\n\r\n21-Vanessa de Jesus Rangel\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosangela de Oliveira Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Valentim\r\n\r\n02-Ana Paula Fernandes de Oliveira\r\n\r\n03-Camila Santos Vantine\r\n\r\n04-Davi Couto Neves\r\n\r\n05-Fernanda Aleixo Moreira\r\n\r\n06-Giseli Aleixo Moreira Passos\r\n\r\n07-Giseli Salvador Andrade\r\n\r\n08-Josiane Silva de Moraes Reis\r\n\r\n09-Luiz Antonio da Silva Baldi\r\n\r\n10-Marjorie Silva do Carmo\r\n\r\n11-Mônica Cristina dos Reis Karara da Silva\r\n\r\n12-Mônica da Silva Bernardes\r\n\r\n13-Rosilene Barbosa Pereira\r\n\r\n14-Rosilene Damasceno Gonçalves\r\n\r\n15-Taize de Paula Simões\r\n\r\n16-Vinicius Guerra dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sidinei da Silva Cesar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Candido da Silva\r\n\r\n02-Bianca Batista da Silva\r\n\r\n03-Bruna Caroline Ribeiro Cruz\r\n\r\n04-Camila Oliveira Miranda\r\n\r\n05-Camilla Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Christopher Cleiton de Souza Silva\r\n\r\n07-Diana Rocha Monteiro dos Santos\r\n\r\n08-Edmo Luís de Oliveira Alexandrino\r\n\r\n09-Francisco das Chagas Mota Alves\r\n\r\n10-Jonathan Santos de Souza\r\n\r\n11-Juliana Cristina Souza da Silva\r\n\r\n12-Lidia Gomes Meireles\r\n\r\n13-Lidiane Gomes Martins\r\n\r\n14-Lucas Fernandes Lopes da Silva\r\n\r\n15-Meriele Ferreira de Sousa\r\n\r\n16-Raquel Venancio Malheiros\r\n\r\n17-Rodrigo Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\n18-Rodrigo Marques de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Duarte\r\n\r\n02-Aline Leite da Silva\r\n\r\n03-Aline Queiroz de Souza\r\n\r\n04-Amanda Silva Eugenio\r\n\r\n05-Ana Carla Francisco\r\n\r\n06-Andréa Leite da Silva\r\n\r\n07-Clarissa Lima de Oliveira\r\n\r\n08-Cleber Barbosa Pereira\r\n\r\n09-Cleyton Passos de Souza\r\n\r\n10-Damiana Maria Martins Rezende\r\n\r\n11-Denise Garcia da Costa\r\n\r\n12-Diego Fernando Barbosa Machado\r\n\r\n13-Eliane Fernandes Caetano\r\n\r\n14-Eulalia de Almeida Silva\r\n\r\n15-Fabiana Pinheiro Santos da Silva\r\n\r\n16-Fábio Gomes de Souza\r\n\r\n17-Fernanda Emerenciano Justino\r\n\r\n18-Gianni Martins Pedrosa Azevedo\r\n\r\n19-Janaina Santos Silva\r\n\r\n20-Jessica de Oliveira Alves\r\n\r\n21-Kelly Coutinho de Oliveira\r\n\r\n22-Kelly Machado da Silva\r\n\r\n23-Maria José de Oliveira\r\n\r\n24-Monique Costa da Silva\r\n\r\n25-Rafaela Aniceto da Fonseca\r\n\r\n26-Rodolfo de Oliveira\r\n\r\n27-Rogerio Soares Torres\r\n\r\n28-Ubiraci do Nascimento Costa\r\n\r\n29-Vera Nogueira Ferreira\r\n\r\n30-Veronica Muniz Fraga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcir Antunes Leite\r\n\r\n02-Alexandre Balbino Ferreira\r\n\r\n03-Bruno Moraes Pereira\r\n\r\n04-Carmen Lucia Pereira\r\n\r\n05-Carmen Lucia Pereira Leite\r\n\r\n06-Celina Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Cintia Regina da Silva\r\n\r\n08-Fátima Rosa de Paiva\r\n\r\n09-Fabíola Meira Barbosa Lisboa\r\n\r\n10-Fabiana Cristina Vieira Vanderlei\r\n\r\n11-Gláucio Alves Araújo\r\n\r\n12-Gisela Edith Clara Petermann de Lemos\r\n\r\n13-Lucidio Carlos do Nascimento França\r\n\r\n14-Lucy Rodrigues Monteiro de Souza\r\n\r\n15-Janete de Souza Wandreley\r\n\r\n16-José Rodrigo Bergamo Correa\r\n\r\n17-Marcelo Wanderley\r\n\r\n18-Marise da Silva Garcia Loureiro\r\n\r\n19-Marcia Luiz da França\r\n\r\n20-Marieta Nunes da Cunha\r\n\r\n21-Marcos Aurélio dos Santos Maria\r\n\r\n22-Nivia Cristina Sodré Nogueira\r\n\r\n23-Raphael Macedo de Moraes\r\n\r\n24-Robson Matos dos Santos Junior\r\n\r\n25-Rosemeri Ribeiro da Silva\r\n\r\n26-Silvania de Souza Soares Ferreira\r\n\r\n27-Ulisses Miranda de Carvalho\r\n\r\n28-Eliel Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Marmelo Bahia\r\n\r\n02-Claudia dos Santos Valentim\r\n\r\n03-Islan Prazeres Ornela\r\n\r\n04-Larissa da Silva Vieira\r\n\r\n05-Luis Cláudio Benati\r\n\r\n06-Maria Rosângela Paulo Camelo\r\n\r\n07-Rosana Maria dos Santos Gonçalves\r\n\r\n08-Rosângela dos Santos\r\n\r\n09-Sandro Marcio de Almeida Larrubia\r\n\r\n10-Selma Rodrigues Cunha Marques\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Antonio Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio César Santos\r\n\r\n02-Carlos Leonardo Boa Hora Oliveira\r\n\r\n03-Elias da Silva Pires\r\n\r\n04-Francileide dos Santos Moraes\r\n\r\n05-Guaraciaba da Silva Baptista\r\n\r\n06-Jorge Felipe Rosa Mendonça\r\n\r\n07-Leandro Santos de Almeida\r\n\r\n08-Marcia Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n09-Marcia Cristina Gomes Vieira de Souza\r\n\r\n10-Natalia Mendes Moura de Aguiar\r\n\r\n11-Nivaldo de Oliveira Dias\r\n\r\n12-Regina Pereira Lopes Correa\r\n\r\n13-Shirley Maria de Oliveira Lima\r\n\r\n14-Sidirley Ribeiro de Assis\r\n\r\n15-Silvana Assis da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Pereira Lima\r\n\r\n02-Ana Claudia Romão Ferreira\r\n\r\n03-Bruno Coelho Guimarães da Silva\r\n\r\n04-Carla Marmello Bahia\r\n\r\n05-Diúli Paixão Noblat da Silva\r\n\r\n06-Eduardo de Oliveira Monteiro Junior\r\n\r\n07-Fabio Lacerda de Magalhães\r\n\r\n08-Gabriela do Nascimento Pessôa\r\n\r\n09-Inês Maria dos Santos Souza\r\n\r\n10-Iranilde da Silva Rabêlo de Paula\r\n\r\n11-Maicon dos Santos de Alencar\r\n\r\n12-Marcio da Silva Gomes\r\n\r\n13-Ozeas Ferreira Tavares\r\n\r\n14-Rosilene Calle da Silva\r\n\r\n15-Said Daniel Ferraz de Carvalho\r\n\r\n16-Silvia Caldas da Silva\r\n\r\n17-Wellington da Silva Braga de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Bolognini Casa Grande\r\n\r\n02-Antonia da Costa Rabelo\r\n\r\n03-Bianca de Souza Antonio\r\n\r\n04-Bruno Luiz da França\r\n\r\n05-Cosme de Oliviera Fernandes\r\n\r\n06-Daniel Fernandes de Araújo\r\n\r\n07-Dayse Vianna da Cruz Hottis Barbosa\r\n\r\n08-Edgard Luiz dos Santos\r\n\r\n09-Larissa Conceição de Oliveira de Jesus\r\n\r\n10-Moisés Faria de Jesus\r\n\r\n11-Rosemberg Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe da Silva Ferreira\r\n\r\n02-John Everton Souza Silva\r\n\r\n03-Jordania Lima de Albuquerque\r\n\r\n04-Luciano Marçal\r\n\r\n05-Sergio Luis da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Medeiros das Neves\r\n\r\n02-Alessandra Daniele Santos de Azevedo\r\n\r\n03-Edson Pacheco de Lima\r\n\r\n04-Fabio Barbosa\r\n\r\n05-Flávio Barbosa do Rosário\r\n\r\n06-Jorge Teixeira Bessa\r\n\r\n07-Ledinéia da Silveira Borba dos Santos\r\n\r\n08-Luana da Silva Pires\r\n\r\n09-Luiz Felipe de Oliveira Espindola\r\n\r\n10-Marcio Andre de Souza Dias\r\n\r\n11-Márcio Rocha Rodrigues\r\n\r\n12-Maria Carlota Dias dos Reis\r\n\r\n13-Paulo Cezar Farias da Silva\r\n\r\n14-Renata Viana Leite\r\n\r\n15-Roberta Moutinho Batti\r\n\r\n16-Shirlene Virginia de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andressa da Silva Conceição\r\n\r\n02-Bianca Galdino de Souza\r\n\r\n03-Daiana Quitéria de Matos Augusto\r\n\r\n04-Edilaine Firmino da Silva\r\n\r\n05-Jaqueline Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n06-Geziane Braga da Silva\r\n\r\n07-Graciele Nascimento de Lima\r\n\r\n08-Marília das Dores Mendes\r\n\r\n09-Rafael de Abreu Martins\r\n\r\n10-Rubem Ferreira Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alzenira Ramos de Souza\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Aleluia Nascimento\r\n\r\n03-Claudiney Ferreira Rosa\r\n\r\n04-Douglas da Silva Lima\r\n\r\n05-Elinaldo Florentino de Lima\r\n\r\n06-Elizane Rodrigues Corrêa\r\n\r\n07-Erica Firmino da Silva Pinto\r\n\r\n08-Evilasio Pereira da Silva Filho\r\n\r\n09-Flávia Regina Eduardo de Moura\r\n\r\n10-Glaucia Silva Villela\r\n\r\n11-Janaina Augusta Fernandes de Sant´Anna\r\n\r\n12-Magna da Silva Gomes\r\n\r\n13-Marcio Ferreira de Oliveira\r\n\r\n14-Marcos Aurélio Alves\r\n\r\n15-Marcos Rios Neves\r\n\r\n16-Michele de Pontes\r\n\r\n17-Michelle do Socorro Lins Rocha\r\n\r\n18-Milton de Oliveira Magalhães Filho\r\n\r\n19-Mônica da Silva dos Santos\r\n\r\n20-Pedro Marques de Andrade Filho\r\n\r\n21-Raimundo Rafael da Silva Junior\r\n\r\n22-Rosenilho Lopes da Silva\r\n\r\n23-Rosa Maria do Nascimento Rêgo\r\n\r\n24-Rogéria Aparecida Eduardo\r\n\r\n25-Ruth Rosa Santos\r\n\r\n26-Tania Cristina França Lisboa\r\n\r\n27-Udasira Duarte Albuquerque\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erick Glauco Borges Viana\r\n\r\n02-Luane Carla da Silva Amaro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi - indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto Braga\r\n\r\n02-Cláudio Ferreira Gabriel\r\n\r\n03-Cláudio Oliveira da Gama\r\n\r\n04-Jorge Teodoro Pereira\r\n\r\n05-Maria Margarida da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Pedro de Andrade\r\n\r\n07-Waldemir Barbosa Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi - indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Xavier Mendes\r\n\r\n02-Fábio Marques da Silva\r\n\r\n03-Gabriela Parada Diniz\r\n\r\n04-Gláucio Oliveira da Gama\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Enilene Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Mendes de França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ademir Francisco Bezerra\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Lucimar de Souza Cristino\r\n\r\nLeia-se: 01-Lucimar de Souza Cristino Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução, SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BASICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Lúcia Dalva de Morais\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Moreno da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michelly de Sousa Abrahão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Plácido do Nascimento\r\n\r\n02-Claudia Matheus de Mello\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daysielen Barros Vilarino\r\n\r\n02-Vera Lucia Telles Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3031 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renan Costa Fontes\r\n\r\nTURMA: 3032 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Alves dos Santos\r\n\r\n02-Evandro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3033 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele da Silva Dantas\r\n\r\n02-Leandro Damião Santana de Souza\r\n\r\n03-Liliam Ribeiro Gomes Mendes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3034 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Luiz da Silva Dantas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Augusta de Andrade de Lima\r\n\r\n02-Eline Mirian dos Santos Botelho\r\n\r\n03-Felipe Fernandes Senna\r\n\r\n04-Landoyth Cirino de Andrade\r\n\r\n05-Luanderson Pinheiro Lopes\r\n\r\n06-Samara Teles de Oliveira\r\n\r\n07-Suelen Rosa dos Santos\r\n\r\n08-Tamires Gouvêa dos Reis\r\n\r\n09-Viviane Panzariello dos Anjos\r\n\r\n10-Viviane Roza dos Santos\r\n\r\n11-Wallace de Lima Amaro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Sousa da Conceição\r\n\r\n02-Bruno Menegussi Brazuna\r\n\r\n03-Guinever dos Santos Violetta\r\n\r\n04-Juliete da Conceição Madeira de Oliveira\r\n\r\n05-Luan Rodrigo Gomes de Miranda\r\n\r\n06-Manoela Gisele dos Santos de Lima\r\n\r\n07-Monalisa Fernandes Reis\r\n\r\n08-Pâmela Silva de Souza\r\n\r\n09-Rodolfo Novo Mendes\r\n\r\n10-Thayná Rodrigues Nascimento\r\n\r\n11-Thiago Rodrigo Jacintho\r\n\r\n12-Tiago Pereira da Silva\r\n\r\n13-Vitor Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3031 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Oliveira Duarte\r\n\r\n02-Ailton da Silva Severino\r\n\r\n03-Debora da Fonseca de Figueiredo\r\n\r\n04-Denise dos Santos Otério\r\n\r\n05-Elisabete Marques da Silva\r\n\r\n06-Gilvelino da Silva Teófilo\r\n\r\n07-Glaucia da Conceição de Souza\r\n\r\n08-Janete Pereira Adrien\r\n\r\n09-Jonathas Valverde da Silva\r\n\r\n10-Juliana Barboza de Andrade Serodio e Silva\r\n\r\n11-Laumir Vieira Lira Filho\r\n\r\n12-Luiz Eduardo Gaspar\r\n\r\n13-Marcelo Alves Neves\r\n\r\n14-Marcelo Luiz Alves\r\n\r\n15-Maria José Ferreira de Jesus\r\n\r\n16-Maria Lucia da Silva\r\n\r\n17-Marlene Pereira Cruz\r\n\r\n18-Pâmela Freitas da Silva\r\n\r\n19-Pensilvania Maria de Oliveira\r\n\r\n20-Renata de Alvarenga da Silva\r\n\r\n21-Rosangela Maria Barbosa\r\n\r\n22-Sebastião da Conceição\r\n\r\n23-Sheyla dos Santos Eufrasio\r\n\r\n24-Solange Lopes Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3032 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carmelinda da Costa de Oliveira\r\n\r\n02-Daiana Oliveira de Barros\r\n\r\n03-Daniele Ferreira Gaio\r\n\r\n04-Débora do Nascimento Queiroz\r\n\r\n05-Deise dos Santos de Souza\r\n\r\n06-Ediméa da Silva Moreira\r\n\r\n07-Eliane Mendonça da Silva\r\n\r\n08-Eliete Pontes Queiroz\r\n\r\n09-Flavio de Abreu Lira\r\n\r\n10-Genilson Pinto Luz\r\n\r\n11-Josué Corrêa Sales\r\n\r\n12-Karine dos Santos Bastos\r\n\r\n13-Lilia Conceição Dias Nunes\r\n\r\n14-Lindalva Vitorino da Silva\r\n\r\n15-Lucélia Pereira de Oliveira Luna\r\n\r\n16-Naide Velez\r\n\r\n17-Raila Bezerra Mourão\r\n\r\n18-Sergio Luis de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3034 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Brasil Gomes da Silva\r\n\r\n02-Aline Lopes Pereira da Silva\r\n\r\n03-Ana Lúcia Gonzaga Mendes\r\n\r\n04-Andreia da Fonseca Enéas\r\n\r\n05-Camila Anastacia Silveira Cardoso\r\n\r\n06-Edna Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Elaine Avelino da Silva\r\n\r\n08-Elaine dos Santos Bezerra\r\n\r\n09-Elias Delfino da Silva\r\n\r\n10-Fabrício Braga de Amorim\r\n\r\n11-Felipe Pequeno Amorim dos Santos\r\n\r\n12-Leila Matins Pereira de Abreu\r\n\r\n13-Lidiane Cristine de Carvalho Miranda\r\n\r\n14-Marcio Rogerio do Nascimento Lemos\r\n\r\n15-Mirea Marcos Rezende\r\n\r\n16-Patrícia Pinheiro Limão\r\n\r\n17-Roberta Kelly Brito Gonçalves\r\n\r\n18-Rodrigo Pereira de Castro\r\n\r\n19-Sandra Gama de Souza\r\n\r\n20-Simoni Antonio Duarte\r\n\r\n21-Tatiane Silva Coelho\r\n\r\n22-Valdenise Pereira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3034 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wallace Reis Accacio\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.10.1999\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cristiano Alves da Siova\r\n\r\nLeia-se: 07-Cristiano Alves da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2001\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 50-Mario Rabelo Curty\r\n\r\nLeia-se: 50-Márcio Rabelo Curty\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 24-Leandro Dias Candado Gomes\r\n\r\nLeia-se: 24-Leandro Dias Condado Gomes\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Rosângela Ferreira de Oliveira Daumond Ramos\r\n\r\nLeia-se: 18-Rosângela de Oliveira Drumond Ramos\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3034 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 22-Samara da Silva Araújo\r\n\r\nLeia-se: 22-Samara da Silva Araujo\r\n\r\nId: 820458"
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                    "820502": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Roberto Duarte Garcia, Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 07.05.2009, página 30 - 2ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato aprovado nos Exames Supletivos em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Victor Martins Alves Gallo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcelle Nader de Lucena\r\n\r\n02-Michele Gomes dos Reis\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Iran Pereira Firmino\r\n\r\n02-João Benedicto Vieira Nunes Filho\r\n\r\n03-Jose Carlos Cerqueira Alves\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Abraão de Jesus dos Santos\r\n\r\n02-Célio de Oliveira de Castro\r\n\r\n03-Jussara Cândida Pereira da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Moura\r\n\r\n02-Edna Nunes Batista\r\n\r\n03-Nilton Santos Castro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Chaves Batalha\r\n\r\n02-Adriana Gloria Souza Serralheiro\r\n\r\n03-Alair Moura de Assis\r\n\r\n04-Alan Jonathas Ribeiro Nascimento\r\n\r\n05-Alberth Machado da Silva\r\n\r\n06-Alcides da Silva Machado\r\n\r\n07-Alessandro Lima Braga\r\n\r\n08-Alex Hunter Ribeiro Nascimento\r\n\r\n09-Alexandre dos Santos\r\n\r\n10-Alexandre Fernandes de Araújo\r\n\r\n11-Alexssander Gomes de Assis\r\n\r\n12-Alida Carneiro Bessa de Paulo\r\n\r\n13-Almir Damasceno Paulo\r\n\r\n14-Almiro Crescencio dos Santos\r\n\r\n15-Aloir Lobo Pacheco\r\n\r\n16-Ana Carolina Cunha de Souza\r\n\r\n17-Ana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Anderson da Costa\r\n\r\n19-André Daniel da Silva\r\n\r\n20-André Luís Olympio dos Santos\r\n\r\n21-Angela Maria Bezerra\r\n\r\n22-Anselmo Souza Barros\r\n\r\n23-Antonio Bandeira Lima\r\n\r\n24-Antonio Carlos de Moraes Cardoso\r\n\r\n25-Antonio Carlos Neves Gomes\r\n\r\n26-Antonio Carlos Teodoro de Paula\r\n\r\n27-Arnaldo Jacob\r\n\r\n28-Augusto Carlos Groninger\r\n\r\n29-Barbara Pereira Conceição\r\n\r\n30-Barbara Regina Coêlho Pereira\r\n\r\n31-Bruno Ribeiro Pena\r\n\r\n32-Carla Andréa de Souza Jorge\r\n\r\n33-Carlos Alberto Dias Freitas\r\n\r\n34-Carlos Henrique de Sá Freire\r\n\r\n35-Celso Messias de Almeida\r\n\r\n36-César Alexander Farias da Silva\r\n\r\n37-Christopher Henrique Lima Lemos\r\n\r\n38-Ciro Alexandre Dutra Monteiro\r\n\r\n39-Clair dos Santos Nunes\r\n\r\n40-Claudemar Affonso Calheiros\r\n\r\n41-Claudia Maria Caleia Sereno Silva\r\n\r\n42-Claudia Pio da Fonseca\r\n\r\n43-Claudio Augusto dos Santos Bezerra\r\n\r\n44-Claudio Robson da Silva Vieira\r\n\r\n45-Claudionor Batista de Jesus\r\n\r\n46-Cleiton Luis Santa Rosa\r\n\r\n47-Cosme da Silva Monteiro\r\n\r\n48-Crhistiane do Prado Schimith\r\n\r\n49-Cynthia Luiza Ferreira\r\n\r\n50-Daniel Gomes da Silva\r\n\r\n51-Daniel Pereira Leal\r\n\r\n52-Danielle de Araujo Nogueira\r\n\r\n53-Danilo Farias da Silva\r\n\r\n54-Danilo Quirino Thomaz\r\n\r\n55-Diego Araújo Silva\r\n\r\n56-Diego Serafim da Silva\r\n\r\n57-Diego Vieira de Sousa\r\n\r\n58-Dirlei de Souza Dias\r\n\r\n59-Domenique Ellen da Luz Cunha\r\n\r\n60-Edi Wilson Marques da Silva\r\n\r\n61-Edirany da Silva Santos\r\n\r\n62-Edson Silva de Senna\r\n\r\n63-Eduardo do Nascimento Hernandes\r\n\r\n64-Eduardo Rodrigues Moraes\r\n\r\n65-Elenir Goulart Rodrigues\r\n\r\n66-Elisa Senna Schimidt\r\n\r\n67-Elizabeth Provenzano Martins Marques\r\n\r\n68-Ellen Pimentel\r\n\r\n69-Eriberto Farias da Silva\r\n\r\n70-Erinete Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n71-Fabiano dos Santos\r\n\r\n72-Fabiano Gomes da Silva\r\n\r\n73-Fátima Barbosa de Santana\r\n\r\n74-Filipe Ribeiro Pinto\r\n\r\n75-Flávio dos Santos de Souza\r\n\r\n76-Flávio Ribeiro\r\n\r\n77-Francisco Anderson Ferreira Campos\r\n\r\n78-Francisco Celso de Almeida Farias\r\n\r\n79-Francisco Higenio Crispim dos Santos\r\n\r\n80-Franklin Abreu Loureira\r\n\r\n81-Geovani Luis Leone\r\n\r\n82-Gerson Esteves da Silva\r\n\r\n83-Gilmar Alves Ferreira\r\n\r\n84-Gisele Boltman Freitas Martins da Silva\r\n\r\n85-Gisele Rocha de Souza\r\n\r\n86-Glória Maria Barreto de Sá\r\n\r\n87-Gonçalo Pereira Cavalcante\r\n\r\n88-Gustavo Abreu Moniz da Silva\r\n\r\n89-Gutierre Luiz Damasceno Regis\r\n\r\n90-Helenice Garcia da Silva\r\n\r\n91-Hilbert Henrique\r\n\r\n92-Ícaro Dimocostas\r\n\r\n93-Iêda Vieira Franco Thomé\r\n\r\n94-Ilsomar de Paiva Pacheco\r\n\r\n95-Iracy Rodrigues\r\n\r\n96-Isabel Regina Reis de Freitas\r\n\r\n97-Ivan Ribeiro de Amorim Junior\r\n\r\n98-Jaciaria Cristina da Rocha Pereira\r\n\r\n99-Jackson Gomes Ferro\r\n\r\n100-Jacy Clara de Souza\r\n\r\n101-Jair Cesário Costa Junior\r\n\r\n102-João Carlos de Souza Rabelo\r\n\r\n103-João Batista Dias Reis\r\n\r\n104-Joel da Silva Batista\r\n\r\n105-Johny Mendonça Marron\r\n\r\n106-Jorge Henrique Fischer de Amorim\r\n\r\n107-José Aurélio da Natividade\r\n\r\n108-José Carlos da Rocha Costa\r\n\r\n109-Jose Carlos Ferreira Marins\r\n\r\n110-Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\n111-José Ronaldo Ribeiro\r\n\r\n112-Jozélio Andrade da Silva\r\n\r\n113-Juliana de Paula Santos\r\n\r\n114-Julio César do Amaral\r\n\r\n115-Julio Tenorio\r\n\r\n116-Karen Aguiar Rivello\r\n\r\n117-Kátia Cristina de Oliveira Xavier\r\n\r\n118-Kátia de Lima e Silva\r\n\r\n119-Katiene Barbosa da Silva\r\n\r\n120-Kelly Cristina da Silva\r\n\r\n121-Laerte Fernandes de Oliveira\r\n\r\n122-Larissa Cristina da Silva Araujo\r\n\r\n123-Leandro Gastaldi Torres de Menezes\r\n\r\n124-Leila Ramos da Silva\r\n\r\n125-Leona Neves Magalhães\r\n\r\n126-Leonardo Santos da Conceição\r\n\r\n127-Leonardo Viana Evangelista\r\n\r\n128-Lígia Gomes da Silva\r\n\r\n129-Luã Batista\r\n\r\n130-Lucas Ferreira Albino\r\n\r\n131-Lucia Helena Rodrigues Santos\r\n\r\n132-Luciana Jesus Mata\r\n\r\n133-Luciana Moraes Souza Vieira\r\n\r\n134-Luciene da Silva\r\n\r\n135-Lucienne Silva de Azeredo Henriques\r\n\r\n136-Lucilene de Oliveira Farias\r\n\r\n137-Lucinea Tussini\r\n\r\n138-Luis Claudio Macedo Suzano\r\n\r\n139-Luis Cosme Menezes da Silva\r\n\r\n140-Luiz Carlos Dias\r\n\r\n141-Luiz Claudio Mendes de Melo\r\n\r\n142-Luiz Claudio Silva de Oliveira\r\n\r\n143-Luiz Eduardo de Oliveira Mariano\r\n\r\n144-Luiz Fernando Silva Fausto\r\n\r\n145-Marcelo de Lima Soares\r\n\r\n146-Marcelo dos Santos Soares\r\n\r\n147-Marcelo Farias Machado\r\n\r\n148-Marcelo Ribeiro Mendes da Silva\r\n\r\n149-Márcia Cristina Bittencourt Silva\r\n\r\n150-Márcia Cristina Coimbra de Oliveira\r\n\r\n151-Marcilio Barcellos da Rocha\r\n\r\n152-Márcio Adriano Mello Freitas\r\n\r\n153-Marcio Machado Afonso\r\n\r\n154-Marco Aurélio de Oliveira Bini\r\n\r\n155-Marcos Alexandre Rocha dos Anjos\r\n\r\n156-Marcos Antonio de Azeredo\r\n\r\n157-Marcos Antonio Gomes da Silva\r\n\r\n158-Marcos Antonio Soares Nunes\r\n\r\n159-Marcos Henrique de Melo\r\n\r\n160-Marcos Paulo dos Santos\r\n\r\n161-Marcos Paulo Vianna de Góes\r\n\r\n162-Marcos Sergio Nogueira da Silva\r\n\r\n163-Marcus Vinicius da Silva\r\n\r\n164-Marcus Vinicius Lyra Batista\r\n\r\n165-Margareth Gonçalves Assunção\r\n\r\n166-Maria Aciene da Silva Campos\r\n\r\n167-Maria Célia Ribeiro Nascimento\r\n\r\n168-Maria Cristina Carvalho da Silva\r\n\r\n169-Maria das Graças de Oliveira Alves\r\n\r\n170-Maria de Lourdes Pacheco de Lacerda\r\n\r\n171-Maria do Socorro Alves de Siqueira\r\n\r\n172-Maria Raimunda Machado Borges\r\n\r\n173-Mariana Fernandes Cavalcanti\r\n\r\n174-Marvin Novaes de Moura\r\n\r\n175-Mary Anne Souza Maciel\r\n\r\n176-Meire Luci Bittencourt da Silva\r\n\r\n177-Miriam Silveira Costa\r\n\r\n178-Mônica Rodrigues Gonçalves dos Reis\r\n\r\n179-Neide Marta Dutra Monteiro\r\n\r\n180-Neuza Souza Carlos\r\n\r\n181-Nicodemos Alexandre Barbosa\r\n\r\n182-Nilo Romualdo de Souza\r\n\r\n183-Nivaldo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n184-Olietson Teodoro Galdino\r\n\r\n185-Olívia Rodrigues dos Anjos\r\n\r\n186-Patrícia Batista de Moura\r\n\r\n187-Patrícia de Oliveira Sampaio Miranda\r\n\r\n188-Paulimar Gentil de Andrade Cerqueira\r\n\r\n189-Paulo Cesar Corrêa\r\n\r\n190-Paulo Cesar Faria Alves\r\n\r\n191-Paulo Ricardo de Andrade Soares\r\n\r\n192-Paulo Roberto Marins Rodrigues\r\n\r\n193-Rafael da Silva Lima\r\n\r\n194-Rafael Ferreira Duarte\r\n\r\n195-Rafael Lima dos Santos\r\n\r\n196-Rafaela Carraro Rosa\r\n\r\n197-Ramon Araújo Soares\r\n\r\n198-Renan do Nascimento Coelho\r\n\r\n199-Renata Navarro Gomes Silva\r\n\r\n200-Ricardo da Silva Villela\r\n\r\n201-Ricardo de Souza da Silva\r\n\r\n202-Ricardo Silva de Oliveira\r\n\r\n203-Roberto Carvalho Tomaz\r\n\r\n204-Roberto dos Santos\r\n\r\n205-Roberto Granha Rodrigues\r\n\r\n206-Robson Luiz Braz Rocha\r\n\r\n207-Rodolfo Costa Palmeira\r\n\r\n208-Ronaldo Cesar Vianna Monteiro\r\n\r\n209-Ronaldo da Costa Rodrigues\r\n\r\n210-Ronaldo de Oliveira Souza\r\n\r\n211-Ronei de Freitas Guimarães\r\n\r\n212-Rosemere da Silva Baptista\r\n\r\n213-Rosicléa Fausto Assumpção\r\n\r\n214-Rosimar Dutra dos Santos\r\n\r\n215-Sandro Pereira Peixoto\r\n\r\n216-Sandro Ramos\r\n\r\n217-Sebastião da Silva Jesus\r\n\r\n218-Sebastião Reis Gomes\r\n\r\n219-Sergio da Silva\r\n\r\n220-Sérgio Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\n221-Sheila Francisca Nunes Gomes\r\n\r\n222-Simone de Freitas\r\n\r\n223-Simone de Oliveira\r\n\r\n224-Sirlane Carvalho da Silva\r\n\r\n225-Solange de Oliveira da Silva\r\n\r\n226-Sonia Aparecida Pereira Pavão\r\n\r\n227-Sonia Mafra\r\n\r\n228-Tânia Cristina Lyra da Fonseca Siqueira\r\n\r\n229-Tatiane Brito Rosa da Costa\r\n\r\n230-Tatiane Carvalho Miranda\r\n\r\n231-Thiago Muniz Nunes\r\n\r\n232-Úrsula Benedito Machado da Silva\r\n\r\n233-Vagner Carlos de Oliveira\r\n\r\n234-Valdecyr Garcia dos Santos\r\n\r\n235-Valdenio Jose Diniz\r\n\r\n236-Valdinéa de Oliveira Pinto\r\n\r\n237-Valdir Pereira da Silva\r\n\r\n238-Vanda Maria Mendes Rodrigues\r\n\r\n239-Vanderlei Fernandes dos Santos\r\n\r\n240-Vera Lucia da Silva Segundo\r\n\r\n241-Verônica Weber Pereira\r\n\r\n242-Victor Barros de Mattos\r\n\r\n243-Wagner da Silva Almeida\r\n\r\n244-Willians Gonçalves Souza\r\n\r\n245-Wilson de Limas\r\n\r\n246-Zaqueu da Silva Carvalho\r\n\r\n247-Zuleide Alves da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 683-Francisco Horácio de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 683-Francisco Horácio de Morais\r\n\r\nId: 820502"
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                    "820160": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Estabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ISA PRATES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Tradutor e Intérprete\r\n\r\nSonali de Melo D´Avila - 1980\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nFrancisco Henrique Camara de Souza - 1991\r\n\r\n3-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nLuis Alexandre Muniz Ferraz - 1993\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nEzequiel Leite Cavalcante - 1993\r\n\r\n5-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nTatiana Cavalcante de Albuquerque - 1997\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMauricio de Oliveira Teixeira Silva - 2000\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nElizabete Bernardo dos Santos Amaro - 1992\r\n\r\n8-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMárcia Batista Souza da Silva - 1994\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nLuciana Francisco Pereira - 2002\r\n\r\n9-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nJanice Galdino Ferreira - 1998\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL JARDIM CRISTINA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRaquel Vasco José Dutra - 1999\r\n\r\n11-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nBruna Driele Tederixe de Oliveira - 2005\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL PLÍNIO BASTOS - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAndrea Vicente Cordeiro - 1996\r\n\r\n13-COLÉGIO COMERCIAL ARARIBÓIA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nElimário Nunes Alves - 1978\r\n\r\n14-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTécnico de Secretariado\r\n\r\nMaria Cristina Gomes da Silva - 1981\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA PADRE FLÁVIO ARCOVERDE - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRobson Peixoto Pacheco - 1985\r\n\r\n16-GINÁSIO PÚBLICO 436-NEUZA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nThiago Machado Costa - 2003\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Três Rios\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nDanielly Marques Tavares - 1998\r\n\r\n18-INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAline Grilo Moratori - 2001\r\n\r\n19-COLÉGIO JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nTassia Rangel Mota - 2000\r\n\r\n20-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nMauro Jorge Cordeiro da Silva - 1999\r\n\r\nLeandro Pita de Melo - 2000\r\n\r\nMauro Cesar de Souza Guedes - 2000\r\n\r\nLuciene Gonçalves Mendes - 2000\r\n\r\nPriscila Nunes de Melo - 2000\r\n\r\nGustavo Lima da Silva - 2000\r\n\r\nAdailton dos Santos Quaresma - 2001\r\n\r\nAndré Luís Patricio de Lima - 2002\r\n\r\nMarivaldo Almeida Guimarães - 2002\r\n\r\nId: 820160"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "820580": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREFERÊNCIA: Pregão Eletrônico 002/2009, Tipo Menor Preço Global. Processo E-26/159/2009.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva das MAWS-301 nos Sítios Meteorológicos, conforme Termo de Referência do Edital.\r\n\r\nDATA: 28/08/2009, às 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 26.063,33.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cienciaetecnologia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A-4, formato 210x297 mm, pesando 75/m e 1 (um) CD-R, na Comissão Permanente de Licitação da SECT. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na Rua da Ajuda, nº 05/10º andar - Edifício Lúcio Costa, Centro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. Telefone: (21) 2333-0395 - Fax: (21) 2333-0374.\r\n\r\nId: 820580"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "820509": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para cinco vagas de Professor Adjunto, do Colegiado da Computação e Matemática Aplicada, com carga horária de quarenta h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no proc. n° E-26/37376/2008, com autorização publicada no DOERJ de 08/04/09.\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Estatística (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1° Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Rosana da Paz Ferreira Pinheiro\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Matemática Computacional (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1° Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Thilene Falcão Luiz\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Métodos Numéricos (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1° Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Giancarlo Cordeiro da Costa\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Programação de Computadores (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1° Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: José Luiz dos Anjos Rosa\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Sistemas Computacionais (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1° Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Carlos Alberto Alves Lemos\r\n\r\nId: 820509. A faturar por empenho"
                            ],
                            "819815": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nPARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE convoca o candidato, abaixo mencionado, aprovado no Concurso Público para diversos cargos na Área Administrativa e Técnica, para preenchimento de vaga para o Quadro Permanente de Pessoal desta FENORTE, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste aviso, no horário de 8h às 17h (de segunda a sexta-feira), na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças - DPAF, situada na Av. Alberto Lamego, nº 2000 - Horto - Campos dos Goytacazes, prédio da Reitoria-Administração, sala 101, em virtude de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2006.014.007669-5. \r\n\r\nObservação: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias xérox dos seguintes documentos:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nPIS/PASEP;\r\n\r\nTitulo de Eleitor;\r\n\r\nComprovante da última votação;\r\n\r\nCertificado de Reservista (se for o caso);\r\n\r\nDiploma de Habilitação para o cargo;\r\n\r\nCarteira de Habilitação (para o Cargo de Motorista);\r\n\r\nCertidão de Casamento (se for o caso);\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;\r\n\r\nRegistro no respectivo órgão de classe e comprovante do pagamento de anuidade (se for o caso);\r\n\r\nAtestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato;\r\n\r\nCurrículum Vitae;\r\n\r\n2 fotos 3x4.\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\nLaudo de Oftalmologia completo;\r\n\r\nHemograma completo;\r\n\r\nGlicose, uréia, creatinina;\r\n\r\nExame de urina - EAS;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo (idade igual ou superior a 40 anos se for o caso).\r\n\r\nFENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\n(31011) Auxiliar Técnico Administrativo\r\n\r\nClass. Inscrição Nome\r\n\r\n010 450958507 Ubirajara da Silva Pires\r\n\r\nId: 819815. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "820386": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 020/ASJUR/2009 ao Contrato nº 060/ASJUR/98. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2009. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S/A. OBJETO: Alteração do prazo contratual para 30/09/2010 referente ao fornecimento de Bens e Execução de Serviços de Reabilitação de 16 TUE's da série 900 - PET 36, sem modificação do valor contratual. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 30 de setembro de 2010. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/902.010/1997.\r\n\r\nId: 820386. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "820200": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos. OBJETO: A liquidação e o pagamento da importância de R$ 16.948,78 (dezesseis mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), reconhecida a dívida pelo INEA ao CONTRATADO, relativa à prestação do serviço de locação de veículo VOLKSWAGEN/BORA/2.0, blindado, executado em benefício da extinta FEEMA no período de 15 de novembro de 2007 a 05 de janeiro de 2008. DATA DE ASSINATURA: 10.08.2009. PROCESSO Nº E-07/202.544/2008.\r\n\r\nId: 820200. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820553": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 16/2009 (III Termo Aditivo ao Contrato FEEMA nº 05/2006, firmado em 03/07/2006, para Prestação de Serviço de Locação de Máquinas Copiadoras Digitais). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (sucessor da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) e RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato FEEMA nº 05/2006, pelo prazo de 04 (quatro) meses a partir de 04 de julho de 2009. VALOR: R$ 15.699,32 (quinze mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 03/07/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/201.129/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2009.\r\n\r\nId: 820553. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "820001": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio celebrado em 03.08.2009. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 05 (cinco meses) a contar da data da publicação. VALOR: R$ 11.181,50 (onze mil cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200622/2009. \r\n\r\nId: 820001. A faturar por empenho"
                            ],
                            "819926": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio n° 5296/2009. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 31.12.2012. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200542/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2009.\r\n\r\nId: 819926. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820558": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: PARTE: CEASA e JIQUITIBÁ COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - T.P.R.U. Nº 5.476.\r\n\r\nLeia-se: PARTE: CEASA e JEQUITIBA COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - T.P.R.U. Nº 5.476.\r\n\r\nId: 820558. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "820505": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2009, referente à aquisição de condicionadores de ar, pelo processo nº E-18/000.764/2009, de cujo objeto foi adjudicada a firma FB COMERCIAL LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 3.474,00 (três mil quatrocentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 820505"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "819946": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo. PARTES: FTM/RJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Constitui o presente termo aditivo de supressão dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças de 04 elevadores, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 02.01.2009. VALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c o § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.328/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2009.\r\n\r\nId: 819946. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820592": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/015/2009 - Contrato de Compra. PARTES: FUNARJ e TECHSOL Informática Ltda-ME. OBJETO: Compra de suprimentos de informática. VALOR: R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.504/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2009.\r\n\r\nId: 820592. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820597": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/014/2009 - Contrato de Compra. PARTES: FUNARJ e TECHSOL Informática Ltda-ME. OBJETO: Compra de suprimentos de informática. VALOR: R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.504/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2009.\r\n\r\nId: 820597. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820012": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/167/2009. PARTES: FUNARJ e VIVO S.A. OBJETO: Instalação de equipamentos de retransmissão de sinais de telecomunicação, conforme definido na proposta detalhe. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.425/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.08.2009.\r\n\r\nId: 820012. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "819811": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/700/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Souza Marins Construções Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de prédios públicos ocupados pelo Programa Restaurante Popular nas unidades de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.07.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.07.2009.\r\n\r\nId: 819811"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "821051": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICA COM OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nA Fundação para Infância e Adolescência (FIA/RJ), integrante da administração indireta do Governo do Estado vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições, a partir da data de publicação deste instrumento, para cadastro e seleção pública de entidades sociais privadas, sem fins lucrativos, que tenham como finalidade estatutária o atendimento a crianças e adolescentes, e que pretendam estabelecer parceria com a FIA/RJ para o desenvolvimento de programas e ações que visem ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990. A proteção especial a ser desenvolvida no âmbito da parceria mencionada destina-se atender a criança e ao adolescente, e será estabelecida por meio de convênios, observados os preceitos legais, a saber: Lei Federal nº 8666/93, de 21/06/93 e suas alterações, a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, o Decreto Estadual nº 3149, de 28/04/80, Resolução SEF nº 9, de 04/08/2003, com as alterações da Resolução SEF nº 19, de 17/11/2003, a Portaria/FIA/RJ/P nº 131/2005, o Decreto Estadual nº 41.528/2008, o Decreto nº 41.541, de 11/11/2008 e Decreto nº 41.822 de 16/04/2009. \r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nConstitui-se objeto do presente Edital o cadastramento e a seleção de até 230 (duzentas e trinta) entidades sociais privadas, sem fins lucrativos, com as quais a FIA celebrará convênios, e por meio dos mesmos serão desenvolvidos programas e ações destinados a assegurar proteção social especial para crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos, com deficiências, usuárias de drogas, em situação de risco, vítimas de violências, que estejam com seus direitos ameaçados ou violados, seja por ocorrência de abandono, de maus tratos físicos e/ou psíquicos, de abuso sexual, de uso de substâncias psicoativas, de cumprimento de medidas socioeducativas, de situação de rua, de situação de trabalho infantil, entre outras.\r\n\r\n2. DOS DESTINATÁRIOS \r\n\r\n2.1- Constituem destinatários dos programas sociais a serem desenvolvidos:\r\n\r\ncrianças e adolescentes com até 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade e risco social que estejam com seus direitos violados e/ou ameaçados, cujos vínculos familiares e comunitários tenham sido rompidos; aqueles que se encontram sem referência e/ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.\r\n\r\n3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1- Podem participar deste Edital, entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham como finalidade estatutária o atendimento a crianças e adolescentes.\r\n\r\n3.2- É vedada a inscrição de entidades que possuam em seus quadros profissionais:\r\n\r\na. Integrantes da Comissão de análise de documentos e da Comissão Técnica de Avaliação dos projetos;\r\n\r\nb. Proponentes ou seus representantes legais, coordenadores de projetos ou outros membros da entidade que tenham vínculos diretos com os profissionais referidos no item “a” acima;\r\n\r\nc. Qualquer integrante da SEASDH ou da FIA/RJ.\r\n\r\n3.3- É expressamente vedado o pagamento, a qualquer título, ao servidor ou funcionário público, integrante do quadro de pessoal de órgão, ou entidade pública da administração direta e indireta, por serviços de consultoria ou de assistência técnica.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO\r\n\r\n4.1- O pedido de inscrição, com a entrega dos documentos exigidos no Anexo II, e do Projeto Técnico com o Plano de Trabalho (conforme Anexos III e IV), poderá ser feito a partir do dia da publicação deste Edital no Diário Oficial.\r\n\r\n4.2- Os documentos (Anexo II) bem como o Projeto Técnico e o Plano de Trabalho (conforme Anexos III e IV), deverão ser encaminhados em dois envelopes, devidamente lacrados, rubricados e inseridos em um único envelope, o qual deve ser endereçado e protocolado na Fundação para Infância e Adolescência (FIA/RJ).\r\n\r\n4.3- Especificidade do atendimento - deverá constar do Projeto a especificidade da Proteção Social Especial a ser oferecida:\r\n\r\na) proteção social especial de média complexidade.\r\n\r\nb) proteção social especial de alta complexidade.\r\n\r\nPara fins deste Edital, a proteção social especial de média e alta complexidade devem compreender serviços ofertados de forma continuada, com atendimento especializado, nas modalidades Convivência-dia e Abrigo, implementados por equipe multiprofissional, articulados com as diversas políticas públicas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Para caracterização de um projeto de proteção especial de alta complexidade, este deve incluir ainda, Serviço de Acolhimento e ou Abrigo para crianças e adolescentes, cujos vínculos familiares estejam fragilizados e ou tenham sido rompidos.\r\n\r\n4.4- Cada Entidade, no máximo, poderá apresentar projeto para concorrer em até três (03) Programas oferecidos por este Edital. \r\n\r\nConstará do envelope I: \r\n\r\na) Os originais e respectivas cópias, legíveis e autenticadas, dos documentos legais exigidos no Anexo II;\r\n\r\nConstará do envelope II: \r\n\r\na) Projeto Técnico (via original e uma cópia, ambas rubricadas e assinadas), conforme Anexo III;\r\n\r\nb) Plano de Trabalho, conforme modelo constante no Anexo IV (a via original e uma cópia, ambas rubricadas e assinadas);\r\n\r\nc) CD ou disquete contendo cópia do Projeto Técnico e do Plano de Trabalho.\r\n\r\n4.5-Os documentos exigidos por este Edital, a serem apresentados, devem ser impressos com tinta preta ou azul, legíveis. As folhas dos mesmos devem ser rubricadas e assinadas pelos representantes legais das entidades.\r\n\r\n4.6- Nos casos em que a documentação estiver incompleta (envelope I), inadequada ou com prazos de validade vencidos, a entidade não continuará participando do processo seletivo e não terá, portanto, o envelope II avaliado.\r\n\r\n4.7- Não serão aceitos documentos e projetos enviados por fax ou correio eletrônico, e com itens e/ou componentes incompletos.\r\n\r\n4.8- A análise do Projeto Técnico e do Plano de Trabalho constantes do envelope II será realizada por uma Comissão avaliadora constituída para este fim, segundo os critérios de avaliação previstos no item cinco e nos detalhamentos (ementas) contidos no Anexo I. A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do Projeto Técnico e do Plano de Trabalho implicará na eliminação da entidade do processo de seleção. A referida Comissão constituir-se-á de técnicos da Fundação e docentes das áreas de ciências sociais e humanas das Universidades públicas (UERJ, UFRJ, UFF e UNIRIO) indicados pelos Reitores.\r\n\r\n4.9- O Projeto Técnico e o Plano de Trabalho deverão ser apresentados em papel timbrado próprio da entidade, no limite máximo de 30 (trinta) páginas. \r\n\r\n4.10- A proposta encaminhada implica na prévia e integral concordância da entidade com todas as normas deste Edital.\r\n\r\n5. DO PROCESSO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE PROJETOS:\r\n\r\nA seleção será realizada de acordo com as seguintes condições:\r\n\r\n5.1- Análise da documentação, e \r\n\r\n5.2- Análise técnica, esta fundamentada nos critérios eliminatórios e classificatórios a seguir.\r\n\r\nCritérios Eliminatórios:\r\n\r\na) O não-enquadramento nos critérios e regras estabelecidos neste Edital;\r\n\r\nb) A não-indicação do público a ser atendido;\r\n\r\nc) A falta de consonância com a legislação relacionada à criança e ao adolescente, em especial, com o Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nd) A inexistência de equipe multiprofissional qualificada para desenvolvimento da proposta;\r\n\r\ne) A falta de pessoal administrativo e de apoio, e a não-indicação de quadro de pessoal disponível;\r\n\r\nf) A não-apresentação clara e objetiva do Plano de Trabalho contendo objetivo(s), meta (s), e a proposta de monitoramento e avaliação de resultados;\r\n\r\ng) A não-apresentação do número de adolescentes a serem inseridos no mercado de trabalho, e a maneira como a entidade pretende alcançar o percentual estabelecido na ementa do Programa Trabalho Protegido (PTPA).\r\n\r\nCritérios classificatórios (Vide Quadro abaixo): \r\n\r\nh) A coerência entre a justificativa e os objetivos propostos no projeto;\r\n\r\ni) A contrapartida da entidade traduzida em: aporte de recursos e projetos desenvolvidos visando a ampliação da capacidade de atendimento, sua melhoria, incremento técnico-metodológico das ações, e suas parcerias (Declaração de apoio de parcerias institucionais e sociais para a viabilização do projeto);\r\n\r\nj) O público-alvo, a modalidade de atendimento e o território de abrangência constantes no Projeto técnico deverão atender a demanda dos municípios no âmbito da região onde a entidade está inserida;\r\n\r\nk) A fundamentação dos conteúdos e detalhamento da metodologia propostos;\r\n\r\nl) A experiência no desenvolvimento de projetos sociais no âmbito do Programa para o qual a entidade está se propondo a desenvolver a proposta;\r\n\r\nm) O quadro de pessoal (equipe multiprofissional) com especialização e experiência na modalidade de atendimento que a Instituição propõe desenvolver a proposta;\r\n\r\nn) A especificação de monitoramento e avaliação;\r\n\r\no) O envolvimento da entidade proponente com a comunidade na execução do projeto;\r\n\r\np) A adequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados, recursos necessários e a meta de atendimento; \r\n\r\nq) A viabilidade do cronograma de execução do projeto;\r\n\r\nr) A capacidade de continuidade das ações após o término do convênio;\r\n\r\ns) As instalações físicas dotadas de condições adequadas para prestar atendimento de qualidade aos destinatários da proposta.\r\n\r\nASPECTOS A SEREM AVALIADOS\r\n\r\nValor\r\n\r\n(pontuação) \r\n\r\nValor atribuído\r\n\r\n(pontuação alcançada)\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nCLASSIFICATÓRIOS\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nConsistência do projeto em relação aos objetivos propostos e resultados\r\n\r\nesperados\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\nCoerência entre a justificativa e os objetivos\r\n\r\nAté 0,25\r\n\r\nFundamentação da metodologia e conteúdos propostos \r\n\r\nAté 0,25\r\n\r\nEspecificação de monitoramento e sistema de avaliação \r\n\r\nAté 1,25\r\n\r\nAdequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados; recursos\r\n\r\nnecessários e meta de atendimento\r\n\r\nAté 1,25\r\n\r\nCapacidade de continuidade das ações após o término do convênio;\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\nQualificação dos recursos humanos adequados ao objeto do projeto (Equipe multiprofissional)\r\n\r\nAté 1,5\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nEnvolvimento da organização proponente com a comunidade na execução do projeto e declaração de apoio de parcerias institucionais e sociais para viabilizar o projeto\r\n\r\nAté 1,5\r\n\r\nInfra-estrutura física adequada para a execução do projeto\r\n\r\nAté 2,5\r\n\r\n5.3- Será arquivada a proposta da entidade com pendência, inadimplência de obrigações fiscais ou falta de prestação de contas junto a qualquer órgão público.\r\n\r\n6. DOS RECURSOS\r\n\r\nAlém da solicitação de esclarecimentos pelos interessados e de impugnação deste Edital, dos atos da Comissão de Avaliação constituída para este fim, praticados no curso desta seleção pública, será admitida a interposição de recursos na forma estabelecida pela Lei nº 8.666/93 em seu artigo 109, em todas as suas etapas. Estes deverão ser dirigidos à referida Comissão, podendo esta reconsiderar a decisão prolatada ou, ao mantê-la, encaminhar o recurso à Presidência da FIA/RJ para apreciação e julgamento final.\r\n\r\nLocal para protocolo: Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo, nesta Cidade.\r\n\r\n7. DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n\r\nOs projetos técnicos deverão ser elaborados prevendo-se prazo para seu desenvolvimento de 08 (oito) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, em concordância com as partes.\r\n\r\n8. DO COFINANCIAMENTO\r\n\r\nO cofinanciamento das propostas tem relação direta com a disponibilidade orçamentária do exercício de 2009, podendo gerar revisão nas metas apresentadas pelas entidades em seus Planos de Trabalho.\r\n\r\n9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nAo proponente selecionado será obrigatório apresentar relatórios de execução físico-financeiros e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos respectivos prazos, sob pena de denúncia da parceria, obedecido o devido processo legal e a imediata tomada de contas, conforme o Decreto nº 41.528 de 30 de outubro de 2008.\r\n\r\n10. DOS CASOS OMISSOS\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Fundação para Infância e Adolescência (FIA_RJ). \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEMENTA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL \r\n\r\n1.TRABALHO PROTEGIDO PARA ADOLESCENTES (PTPA)\r\n\r\nAções que assegurem formação socioeducativa, educação profissional básica para adolescentes com idades entre 14 e 18 anos incompletos, em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica, priorizando àqueles com direitos violados em decorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, situação de trabalho proibido, com deficiência, e em cumprimento de medidas socioeducativas, não restritivas de liberdade.\r\n\r\nO propósito deste Programa é oferecer ao adolescente oportunidade de inserção qualificada no mundo do trabalho por meio das articulações e parcerias da entidade.\r\n\r\nAs entidades cujos projetos forem aprovados assumirão com a FIA a responsabilidade de promover inserção laboral de adolescentes em empresas pública e privada, no comércio, na área de serviços ou em trabalho autônomo, e em atividades empreendedoras visando atingir a meta de 55% dos capacitados. \r\n\r\n2.CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAções que assegurem atendimento individual e coletivo a crianças e adolescentes com deficiências, em sua peculiar e especial condição de desenvolvimento, de forma a possibilitar sua efetiva integração e inclusão social.\r\n\r\nQuando houver rompimento dos vínculos familiares, promover-se-á a inserção da criança e do adolescente em casas-lares ou equipamentos destinados a absorver esta população, respeitando-se as especificidades clínicas e psicológicas de cada uma. \r\n\r\nO propósito deste Programa é a desinstitucionalização da população assistida com a gradual preparação do abrigo e da família da criança e do adolescente para sua possível reinserção.\r\n\r\nSão exigências deste Programa:\r\n\r\n- Atendimento psicossocial especializado individualizado e em grupo;\r\n\r\n- Prontuário individualizado com registro de cada profissional;\r\n\r\n- Relatórios avaliativos regulares, no mínimo trimestrais, do tratamento de cada assistido;\r\n\r\n- Atividades complementares à rotina escolar;\r\n\r\n- Encaminhamento para cursos ou oficinas ou atividades laborais, e\r\n\r\n- Oportunidade de participação da família em complementação ao trabalho desenvolvido com o assistido.\r\n\r\nO Atendimento especializado, sobre o qual este Programa se refere compreende os regimes de trabalho nas modalidades: Abrigo e Convivência-dia. A entidade que tiver seu projeto aprovado, ao se conveniar com a FIA_RJ atenderá as seguintes exigências X modalidade. \r\n\r\nAbrigo:\r\n\r\n- Prestar atendimento integral continuado (sete dias X semana) por meio de Equipe multiprofissional;\r\n\r\n- Desenvolver ações articuladas junto à rede intersetorial de saúde, educação, esporte, lazer e cultura;\r\n\r\n- Promover a desinstitucionalização dos assistidos que tenham vínculos familiares, e,\r\n\r\n- Estabelecer parcerias com a rede assistencial e de saúde e a sociedade para aqueles que se encontrem impossibilitados do retorno à família.\r\n\r\nConvivência-dia:\r\n\r\n- Prestar atendimento diário por meio de Equipe multiprofissional em horário integral de segunda a sexta-feira, inclusive nos períodos de recesso escolar;\r\n\r\n- Fornecer material de higiene e de uso geral durante a permanência do assistido na entidade;\r\n\r\n- Oferecer diariamente: desjejum, almoço, lanche e jantar, e\r\n\r\n- Viabilizar a participação do assistido em eventos da comunidade.\r\n\r\nImportante: As modalidades (Abrigo e Convivência-dia) se aplicam a todos os Programas, à exceção do Programa Trabalho Protegido para Adolescentes (PTPA). \r\n\r\n3. CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIAS DE DROGAS\r\n\r\nAções que assegurem atendimento especializado e atenção diferenciada a crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas, freqüentemente, pertencentes à famílias ou comunidades, cujas características reforçam o consumo, e ou a participação no tráfico de drogas como meio de sobrevivência socioeconômica. \r\n\r\nTendo em vista o aumento do uso/consumo do crack por crianças e adolescentes, na atualidade, a análise/avaliação dos projetos no âmbito deste Programa, levarão em consideração a oferta de atendimento diferenciado para usuários desta droga.\r\n\r\nO Plano Terapêutico deve ser individualizado compreendendo tratamento e ações que criem oportunidades de acesso à educação, à cultura, à práticas de esporte e de lazer, além de educação para o trabalho, promovendo o protagonismo de crianças e adolescentes.\r\n\r\nO Atendimento especializado, sobre o qual este Programa se refere compreende os regimes de trabalho nas modalidades Convivência-dia e Abrigo (internação), dependendo das características de cada caso, bem como compreende também o trabalho de prevenção.\r\n\r\n4. CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nAções que promovam a retirada da rua de crianças e adolescentes em situações de risco, nos grandes centros urbanos, em perspectiva de suporte às ações dos municípios. O cadastro e prontuário dos usuários, no âmbito deste Programa (Crianças e Adolescentes em situação de risco), devem ser obrigatoriamente informatizados. \r\n\r\nO propósito deste Programa (Crianças e Adolescentes em situação de risco) é promover a convivência familiar e comunitária. Os espaços para seu desenvolvimento podem incluir: albergue, abrigo, república, casa de acolhida, família acolhedora, ou outros similares. Deve ser priorizado o atendimento domiciliar, quando houver possibilidades de vínculos familiares.\r\n\r\nEste Programa poderá prestar atendimento às famílias em situações de riscos circunstanciais decorrentes de catástrofes naturais, calamidades públicas e emergenciais.\r\n\r\n5. CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VILOÊNCIAS: MAUS-TRATOS, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL\r\n\r\nAções que assegurem atendimento a crianças e adolescente vítimas de violência doméstica (física, psicológica, negligência, abandono), e outros tipos de violência, tais como abuso e exploração sexual e comercial. \r\n\r\nO propósito deste Programa (Crianças e Adolescentes vítimas de violências) é garantir proteção integral, e, sobretudo, promover a redução de danos aos quais estão submetidos crianças e adolescentes.\r\n\r\nAlém destas ações a equipe multiprofissional estenderá atendimento às famílias dos usuários deste Programa, bem como realizará trabalho de prevenção ministrando palestras e prestando orientações aos pais e responsáveis, bem como atuando junto à rede de ensino, empresas, estabelecimentos comercias, redes de hotelaria, entre outros.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO EXIGIDA\r\n\r\nA documentação exigida visa credenciar entidades de natureza privada, sem fins lucrativos a participar do processo de credenciamento público e seleção de projetos com a finalidade de celebração de convênios com repasses financeiros, para a proteção de crianças e adolescentes, e que são as seguintes:\r\n\r\na) Requerimento solicitando a inscrição no cadastro da FIA/RJ para fins de convênio; \r\n\r\nb) Cópias da habilitação jurídica, qualificação técnica e financeira, quando por entidade com personalidade jurídica de direito privado;\r\n\r\nc) Cópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência atual do representante legal;\r\n\r\nd) Cópia do cartão do CNPJ;\r\n\r\ne) Certidão de tributos federais e Divida Ativa da União;\r\n\r\nf) Cópia autenticada ou original da Certidão de Tributos Estaduais, fornecida pela Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.rj.gov.br), juntamente com a certidão de dívida ativa do Estado, fornecida pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\ng) Cópia autenticada ou original da Certidão de regularidade de Tributos Municipais, fornecida pela Prefeitura onde se situar a sede da entidade (no Município do Rio de Janeiro é fornecida pelo site www.rio.rj.gov.br/smf; \r\n\r\nh) Prova de regularidade com o INSS - CND;\r\n\r\ni) Prova de regularidade com o FGTS;\r\n\r\nj) Declaração da Superintendência de Convênios, da Secretaria de Estado de Fazenda, comprovando a entidade está em situação regular no cadastro do SIAFEM/RJ;\r\n\r\nk) Alvará de funcionamento;\r\n\r\nl) Registro no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), quando se tratar de atendimento a Crianças e Adolescentes portador de deficiência;\r\n\r\nm) Estatuto vigente devidamente averbado em Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas comprovando ser uma entidade sem fins econômicos e lucrativos;\r\n\r\nn) Ata da Assembléia Geral que aprovar as alterações estatutárias, caso tenham ocorrido, devidamente registrada em cartório;\r\n\r\no) Ata da Assembléia Geral que elegeu a Diretoria da entidade, devidamente averbada em Cartório de Registro civil de Pessoas Jurídicas;\r\n\r\np) Alterações estatutárias verificadas devidamente averbadas em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nq) Regulamento/regimento da entidade devidamente averbado em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nr) Documento de justificação financeira, informando a agência e o número da conta corrente específica para movimentação dos recursos do convênio;\r\n\r\ns) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRoteiro para apresentação de projetos\r\n\r\n(máximo de 30 páginas)\r\n\r\n1.APRESENTAÇÃO\r\n\r\nA apresentação é uma das partes mais importantes na elaboração de um projeto. Seja claro e objetivo, incluindo apenas as informações essenciais ao entendimento do projeto. Descreva de modo sucinto o projeto, seu histórico, o objetivo geral, a(s) metodologia(s) a ser(em) aplicada(s), as atividades previstas, os resultados esperados, o valor do investimento solicitado, a área de abrangência e os atendidos direta e indiretamente.\r\n\r\n2. justificativa\r\n\r\nPara a elaboração da justificativa descreva a situação que pretende enfrentar e transformar por meio da implementação do projeto. Apresentamos a seguir alguns aspectos a serem observados:\r\n\r\na) Descreva as características sociais, culturais, econômicas e políticas do público-alvo com o qual o projeto irá trabalhar.\r\n\r\nb) Descreva as ações que pretende desenvolver e como poderão transformar a situação, enumere as alterações esperadas, incluindo tanto mudanças qualitativas como quantitativas.\r\n\r\n3. histórico da ENTIDADE\r\n\r\nRelate os objetivos da fundação da entidade, quem são os fundadores, quais suas principais ações e projetos executados, quais seus principais parceiros institucionais e público alvo.\r\n\r\n4. OBJETIVO GERAL\r\n\r\nO objetivo geral é o que focaliza e sintetiza o que se pretende alcançar com ações do projeto. Deve indicar o resultado quantitativo e qualitativo de forma clara e sucinta.\r\n\r\nExemplo\r\n\r\nObjetivo Geral\r\n\r\nCapacitar 300 adolescentes visando a qualificação profissional e a inserção de XX% no mercado de trabalho, em ZZ período.\r\n\r\n5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nOs objetivos específicos são aqueles relacionados aos diversos elementos que se pretende trabalhar e cujas transformações contribuirão para a alteração global da situação enfrentada. Estão necessariamente articulados ao Objetivo Geral. \r\n\r\nPreencha o quadro abaixo, listando, no máximo, 3 (três ), objetivos específicos do projeto por ordem de importância (hierarquização), os resultados qualitativos e quantitativos que se espera alcançar com cada um (mensuração); as ações que serão implementadas para consecução dos objetivos, e os períodos de realização dessas ações (cronologia).\r\n\r\nEXEMPLO:\r\n\r\nEnunciado do Objetivo\r\n\r\nAções \r\n\r\nResultados Esperados\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nQualitativos\r\n\r\nQuantitativos\r\n\r\nObjetivo específico 1\r\n\r\nDesenvolver capacitação voltada para a formação educacional de 500 adolescentes. A ênfase do projeto político pedagógico será a interação com o mundo do trabalho.\r\n\r\nMinistrar 3 módulos integrados de suplementação / reforço escolar e desenvolvimento profissional. Estas ações serão desenvolvidas em grupos de trabalho.\r\n\r\n- atualização de conhecimento em nível do ensino fundamental e médio;\r\n\r\n- educação para o empreendedorismo;\r\n\r\n- educação para o conhecimento de uma cultura de cidadania (direitos e deveres)\r\n\r\n- realização de 03 módulos de qualificação educacional e desenvolvimento profissional\r\n\r\nDo mês 04 ao mês 12.\r\n\r\n2.\r\n\r\n6. perfil GEOGRÁFICO E das pessoas atendidas pelo projeto\r\n\r\na) Perfil Geográfico\r\n\r\nIdentifique o local da ação (estado, região, cidade, bairro, comunidade) e sua área de Influência (estado, região, cidade, bairro, comunidade).\r\n\r\nb) Número de pessoas atendidas\r\n\r\nInforme quantos atendimentos diretos e indiretos o projeto realizará.\r\n\r\nCrianças\r\n\r\naté 12 anos incompletos\r\n\r\nAdolescentes\r\n\r\n12 a 18 anos incompletos\r\n\r\nDiretos\r\n\r\nIndiretos\r\n\r\nDiretos\r\n\r\nIndiretos\r\n\r\nc) Perfil da População Atendida \r\n\r\nAssinale (apenas) o(s) público(s) com o(s) qual(is) o projeto irá trabalhar. O número total de atendimentos diretos deve ser o mesmo informado no formulário de inscrição e em outras partes do projeto. \r\n\r\nPopulação \r\n\r\nNº de atendidos diretamente\r\n\r\nNº de atendidos indiretamente\r\n\r\nAdolescentes em Trabalho Protegido\r\n\r\nCrianças e Adolescentes com deficiência física, sensorial, mental ou múltipla\r\n\r\nCrianças e Adolescentes usuárias de drogas\r\n\r\nCrianças e Adolescentes vítimas de maus tratos \r\n\r\nCrianças e Adolescentes em situação de risco\r\n\r\nFamílias\r\n\r\nOutras:\r\n\r\nd) critérios para seleção das pessoas atendidas*\r\n\r\nExplique os critérios e como será o processo de seleção dos atendidos.\r\n\r\n* Não será permitida a cobrança de mensalidade ou de qualquer outra contrapartida financeira ou em forma de prestação de serviço ou trabalho do público atendido pelo Projeto.\r\n\r\n7. METODOLOGIA\r\n\r\nDescreva “como será realizado” o projeto: 1) principais procedimentos, 2) as técnicas e os instrumentos a serem empregados, 3) a forma de captação e integração dos públicos atendidos, 4) os locais de abordagem dos atendidos, e 5) as principais funções da equipe multiprofissional. \r\n\r\n7.1 Descreva a capacidade de mobilização do projeto junto à comunidade local, bem como a capacidade de gerar solidariedade. Descreva como o projeto se relaciona com os valores da comunidade local (elementos que favorecem a identidade, a aderência, e o apoio da comunidade ao projeto). Descreva se a comunidade participou da definição do problema, da elaboração dos meios de enfrentamento, da execução, e como participará da avaliação do projeto.\r\n\r\n7.2 Descreva ainda a interação do projeto com alguma Política Pública municipal, estadual ou federal. \r\n\r\n8. AVALIAÇÃO\r\n\r\n8.1 DE PROCESSO \r\n\r\nEsta modalidade de avaliação refere-se à forma como o projeto é conduzido, à eficiência dos métodos e procedimentos empregados. A avaliação de processo mede o progresso na realização dos objetivos específicos; identifica e mensura os aspectos ligados ao como fazer, o aproveitamento dos capacitandos (%), o índice de freqüência, e outros aspectos considerados relevantes.\r\n\r\nPara cada atividade principal, identifique os indicadores quantitativos e qualitativos de progresso do projeto e, ainda, os meios de verificação das informações, ou seja: onde, quando, e como as informações serão coletadas e analisadas.\r\n\r\nExemplo: \r\n\r\nObjetivos Específicos\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nIndicadores de Progresso\r\n\r\nMeios de Verificação\r\n\r\nPeríodo de verificação\r\n\r\n1. Desenvolver capacitação voltada para a formação educacional de 500 adolescentes. A ênfase do projeto político pedagógico será a interação com o mundo do trabalho\r\n\r\n1. Realizar 03 módulos de qualificação educacional e desenvolvimento profissional constituídas de: aulas expositivas, trabalhos individuais e trabalhos em grupo.\r\n\r\n- Número efetivo de turmas formadas;\r\n\r\n- Número efetivo de módulos realizados;\r\n\r\n- Número efetivo de alunos por módulo;\r\n\r\n- Quadro de turmas;\r\n\r\n- Diário de classe;\r\n\r\n- Avaliação por parte dos alunos.\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\n(o primeiro módulo iniciará no mês 02, o segundo no mês 04, e o terceiro módulo iniciará no mês 06).\r\n\r\n2. Estimular os participantes a assumir um papel pró-ativo que favoreça a troca e a interação, essenciais ao processo de ensino e aprendizagem. \r\n\r\n- Quantidade e qualidade do material didático utilizado;\r\n\r\n- Avaliação participativa dos professores e alunos\r\n\r\n- Avaliação por parte da equipe de monitoramento.\r\n\r\n- Relatório das Avaliações Participativas\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\n(o primeiro módulo iniciará no mês 02, o segundo no mês 04 e o terceiro módulo iniciará no mês 06)\r\n\r\n2. \r\n\r\n8.2 DE RESULTADOS\r\n\r\nEsta modalidade denota as transformações sociais geradas pelas atividades. Quando as metas de um projeto, para um determinado período de tempo, são atingidas, diz-se que o resultado foi obtido com eficácia. A eficácia relaciona-se com os resultados obtidos pelo projeto.\r\n\r\nPara cada objetivo específico enunciado, identifique os indicadores quantitativos e qualitativos dos resultados esperados, assim como os meios de verificação.\r\n\r\nExemplo:\r\n\r\nObjetivo Específico\r\n\r\nIndicadores de Resultados\r\n\r\nMeios de Verificação\r\n\r\nPeríodo de verificação\r\n\r\n1 Desenvolver capacitação voltada para a formação educacional de 500 adolescentes. A ênfase do projeto político pedagógico será a interação com o mundo do trabalho\r\n\r\n- Número de adolescentes participantes dos módulos;\r\n\r\n- Nível de evolução da compreensão dos participantes sobre a dinâmica das relações sociais;\r\n\r\n- Relatório da coordenação pedagógica (quantidade de inscritos, freqüência, evasão, interesse demonstrado, avaliação do material didático, avaliação dos professores, avaliação da coordenação);\r\n\r\nQuadrimestral\r\n\r\n- Nível de evolução da compreensão dos participantes sobre o mercado de trabalho.\r\n\r\n- Avaliação dos participantes;\r\n\r\n- Entrevista pessoal com os capacitados.\r\n\r\n2.\r\n\r\n8.3. AVALIAÇÃO DE IMPACTO \r\n\r\nEsta modalidade de avaliação refere-se à permanência ou sustentabilidade no tempo das transformações decorrentes das ações implementadas, ou seja, à sua efetividade. O impacto é medido pela melhoria ocorrida na qualidade de vida e bem-estar dos beneficiados direta ou indiretamente, a médio e longo prazos, como resultado da melhoria das condições de vida. \r\n\r\nPara cada objetivo específico, identifique os indicadores quantitativos e qualitativos do impacto social previsto para o projeto, assim como os meios de verificação.\r\n\r\nExemplo:\r\n\r\nObjetivo Específico\r\n\r\nIndicadores de Impacto\r\n\r\nMeios de Verificação\r\n\r\nPeríodo de verificação\r\n\r\n1 Desenvolver capacitação voltada para a formação educacional de 500 adolescentes. A ênfase do projeto político pedagógico será a interação com o mundo do trabalho\r\n\r\n- Número de adolescentes que concluíram os três módulos;\r\n\r\n- Evolução do nível de conhecimento dos adolescentes capacitados em relação ao início do ciclo de capacitação;\r\n\r\n- Relatório da coordenação pedagógica (quantidade de inscritos, freqüência, evasão, interesse demonstrado, avaliação do material didático, avaliação dos professores, avaliação da coordenação);\r\n\r\n.\r\n\r\nQuadrimestral\r\n\r\n- N0 de adolescentes que permaneceram no mercado de trabalho;\r\n\r\n- N0 de adolescentes estimulados pelo projeto buscaram outras capacitações.\r\n\r\n- Avaliação dos participantes;\r\n\r\n- Entrevista pessoal com os capacitados\r\n\r\n2.\r\n\r\n9. coordenação E COMPOSIÇAO DA EQUIPE TÉCNICA do projeto\r\n\r\n(Informe os coordenadores do projeto)\r\n\r\n9.1 Nome do Coordenador: _________________________________\r\n\r\n9.2 Composição das Equipes Pedagógica e Técnica do Projeto\r\n\r\n(Informe a composição das Equipes. Não é necessário informar nomes, apenas as funções).\r\n\r\nFunção no Projeto\r\n\r\nFormação Profissional\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nNatureza do Vínculo\r\n\r\nHoras semanais\r\n\r\n10. identificação das parcerias\r\n\r\n(Informe se o projeto prevê a participação de outras instituições).\r\n\r\n11. COMUNICAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nEste item refere-se às formas e meios de comunicação pelos quais o projeto dará conhecimento de suas ações aos parceiros, às autoridades governamentais, público interno e sociedade em geral. Destaque as estratégias e materiais a serem utilizados.\r\n\r\nAo ser divulgado, o projeto deverá associar as suas ações à Fundação para Infância e Adolescência (FIA_RJ). A FIA_RJ terá sua logomarca afixada em todas as peças impressas do projeto, inclusive nas placas de comunicação visual e materiais impressos da entidade.\r\n\r\nExemplo \r\n\r\nTipo de Mídia \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n1.Folders, panfletos e outros impressos\r\n\r\n2.Banners\r\n\r\n3.Bonés\r\n\r\n4.Camisetas\r\n\r\n5.Eventos \r\n\r\nXXX\r\n\r\nXXX\r\n\r\nXXX\r\n\r\nXXX\r\n\r\nXXX\r\n\r\n12. CRONOGRAMA DAS AÇÕES \r\n\r\nObjetivos Específicos\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nMês 1\r\n\r\nMês 2\r\n\r\nMês 3\r\n\r\nMês 4\r\n\r\nMês 5\r\n\r\nMês 6\r\n\r\nMês 7\r\n\r\nMês 8\r\n\r\nMês 9\r\n\r\nMês 10\r\n\r\n1. Desenvolver capacitação voltada para a formação educacional de 500 adolescentes. A ênfase do projeto político pedagógico será a interação com o mundo do trabalho\r\n\r\n1.1 Composição de equipe técnico-administrativa\r\n\r\nx\r\n\r\n1.2 Composição de equipe pedagógica\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\n1.3 Revisão da proposta pedagógica\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\n1.4 Implementação da proposta\r\n\r\nx\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nx\r\n\r\n2. \r\n\r\n2.1.\r\n\r\n13. ORÇAMENTO GERAL DO PROJETO \r\n\r\n* A entidade deverá enviar anexo o orçamento discriminado do total do projeto, indicando os recursos dos outros parceiros.\r\n\r\nINDIQUE o valor do investimento solicitado à FIA_RJ, assim como a contrapartida da entidade, e os recursos provenientes de outras parcerias. Como contrapartida, poderão ser computados os valores estimados das instalações, materiais e equipamentos, cedidos ou utilizados na implementação do projeto.\r\n\r\nFIA_RJ\r\n\r\nCusto (R$ )\r\n\r\nContrapartida da Instituição Proponente\r\n\r\nCusto (R$ )\r\n\r\nParceiro 1\r\n\r\nCusto (R$ )\r\n\r\nParceiro 2\r\n\r\nCusto (R$ )\r\n\r\nParceiro 3\r\n\r\nCusto (R$ )\r\n\r\nOrçamento Geral do Projeto\r\n\r\nCusto (R$ )\r\n\r\n13.1. ORÇAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nObservações importantes:\r\n\r\n- Não será permitida a cobrança de taxa administrativa;\r\n\r\n- os encargos trabalhistas deverão constar como item de orçamento ou devem aparecer como contrapartida da entidade;\r\n\r\n- o orçamento deve estar totalmente alinhado aos recursos necessários para a implementação do projeto;\r\n\r\nAbaixo estão apresentados exemplos de alguns itens que podem integrar o orçamento.\r\n\r\nCronograma Financeiro\r\n\r\nMês 1\r\n\r\nMês 2\r\n\r\nMês 3\r\n\r\nMês 4\r\n\r\nMês 5\r\n\r\nMês 6\r\n\r\nMês 7\r\n\r\nMês 8\r\n\r\nMês 9\r\n\r\nMês 10\r\n\r\nMês 11\r\n\r\nMês 12\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. CUSTOS FIXOS (exemplificativos)\r\n\r\n1.1 Aluguel Imóvel\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.2 Conta de luz \r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.3 Conta de Água\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.4 Conta de telefone\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.5 IPTU\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSubtotal 1\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2. PESSOAL\r\n\r\n2.1. Coordenação Geral\r\n\r\n2.1.1 Coordenador Executivo\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.1.2 Coordenador Pedagógico\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.1.3 Coordenador Administrativo\r\n\r\n2.2. Equipe Pedagógica\r\n\r\n2.2.1 Educadores\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2 Instrutores\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.3 Monitores\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.3. Equipe de Apoio/Infraestrutura\r\n\r\n2.3.1 Auxiliar de Escritório\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.3.2. Cozinheira\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.3.3. Motorista\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.4. Serviços de Terceiros\r\n\r\n2.4.1 Contador (a)\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSubtotal 2\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3. ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n3.1 Décimo Terceiro\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.2 Férias\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.3. Previdência Social\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.4 FGTS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.5 Despesas Bancárias\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.6 CPMF\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSubtotal 3\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3. MANUTENÇÃO\r\n\r\n3.1 Obras / Reparos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.2 Assistência técnica\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.3 Equipamentos de segurança\r\n\r\nSubtotal 3\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4. MATERIAL\r\n\r\n4.1 Material Escritório \r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.2 Material Higiene/Limpeza\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.3 Material p/ participantes dos módulos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.4 Uniformes\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.5 Equipamentos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSubtotal 4\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n5. TRANSPORTE\r\n\r\n5.1 Gasolina\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n5.2 Estacionamento/\r\n\r\nPedágio\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n5.3 Ônibus, Táxi, outros\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSubtotal 5\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n6. ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n6.1 Alimentação fora da entidade\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n6.2 Alimentação dentro da entidade\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSubtotal 6\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n7. EVENTOS\r\n\r\n7.1 Equipamentos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n7.2 Divulgação (fotos, impressos)\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSubtotal 7\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n8. OUTROS GASTOS\r\n\r\n8.1 Seguro dos equipamentos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n8.2. \r\n\r\nSubtotal 8\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nId: 821051. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "821239": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SETE, com sede na Rua da Ajuda n° 5, 8° andar - Centro, torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no art. 39 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Estadual n° 5.068/06, Audiência Pública para a CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE PARCEIRIA PÚBLICO PRIVADA, MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA REVITALIZAÇÃO E GESTÃO DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO DO MARACANÃ, compreendendo o Estádio Mário Filho (Maracanã) e o Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanazinho), a ser precedido de obras incidentais associadas ao complexo.\r\n\r\nA documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no período compreendido entre 15/08/09 a 13/09/09 nos seguintes sites: www.turismoesporte.rj.gov.br, www.suderj.rj.gov.br e www.planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nData: 04/09/2009\r\n\r\nHorário: de 14:00 horas às 17:00 horas\r\n\r\nEndereço: Rua Professor Eurico Rabelo, s/n° - Portão 17 - Auditório do Estádio de Atletismo Célio de Barros.\r\n\r\n1. Do objetivo:\r\n\r\nEsclarecer a sociedade sobre os principais aspectos do empreendimento, obtendo subsídios adicionais visando aprimorar o procedimento licitatório.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n14:00 - 14:30 : Registro de Presença e Identificação\r\n\r\n14:30 - 15:00 : Abertura pela Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\n15:00 - 16:00 : Apresentação do empreendimento\r\n\r\n16:00 - 17:00 : Respostas a pedidos de esclarecimentos, manifestação oral dos inscritos e leitura de contribuições\r\n\r\n17:30 : Encerramento pela Secretária de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 821239"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "819812": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. OBJETO: Fornecimento de 50 garrafões de 20 litros de água mineral mensais. PARTES: TurisRio e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.970,00, VIGÊNCIA: 01/08/2009 a 31/07/2010. PROCESSO Nº E-30/100.029/2009.\r\n\r\nId: 819812. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "820636": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 04 / 2009\r\n\r\nTipo: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nVistoria: Do dia 17/08/2009 ao dia 11/09/2009\r\n\r\nData e hora de Realização: 15 de setembro de 2009, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Dom Manuel nº 25 - andar térreo - Auditório Machado Guimarães - Centro - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço técnico profissional especializado de Engenharia para a elaboração do projeto básico e executivo de instalações complementares, englobando a função de supervisão técnica em sua fase de execução, para implantação da nova sede da Procuradoria-Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro, RJ, contendo os seguintes itens: I - Projeto de Estrutura e II - Projeto de Proteção Acústica. \r\n\r\nAutorização: Processo nº E-14/015.922/2009.\r\n\r\nOs interessados em participar da licitação poderão consultar e obter cópia do Edital, mediante permuta de 02 (dois) CD's-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração da Procuradoria Geral do Estado, sito à Rua Dom Manuel nº 25 - 3º Andar, sala 303, Centro / RJ, de 2ª à 6ª feira, exceto feriado, no horário das 11 horas às 16 horas, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ. Maiores informações através do telefone nº (21) 2332 7279. O edital encontra-se disponível pela internet no endereço www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”.\r\n\r\nId: 820636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "820506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nProcesso n° 7530/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Construir Arquitetura e Serviços Ltda, no valor de R$ 7.708,38, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProcesso n° 7392/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Milan Equipamentos Científicos Ltda no valor de R$ 9.480,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 820506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820394": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora Kenny Tanizaki Fonseca, matrícula n° 32.582-9, responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Biofísica e Biometria - DBB (Cód. 220404000000), a partir de 13/08/2009. (MM 045/CUOP/2009).\r\n\r\nId: 820394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/08/2009\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 0823/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da ABTD - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, no valor de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), com fulcro no art. 25, CAPUT, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 820501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820527": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nPort. nº 386/2009 - Exonera, a pedido, MANOEL RICARDO AGUIRRE DE ALMEIDA, matr. nº 34207-1, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/12/2008. \r\n\r\nPort. nº 387/2009 - Aposenta MAURO VELHO DE CASTRO FARIA, matr. nº 1036-3, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40 § 1º inciso II da Constituição Federal, c/c o art. 9º, § 2º da Lei nº 5260/2008, a contar de 22/05/2009.\r\n\r\nPort. nº 388/2009 - Aposenta MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA SANTOS, matr. nº 25503-4, Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, nível 19, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 820527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820528": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/103517/2005 - ALEXANDRE PESSANHA TELLES, matr. nº 26931-6 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/132372/2005 - EDSON MELLO LUCAS, matr. nº 34603-1 - Indefiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008, ficando sem efeito a publicação do D.O. de 23/07/2009, página 15, 2ª coluna.\r\n\r\nProc. nº E-01/708872/2003 - WALTER DA SILVA JUNIOR, matr. nº 7098-7 - Indefiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008, ficando sem efeito a publicação do D.O. de 23/07/2009, página 15, 2ª coluna, referente ao processo, na qual constou a matr. nº 8040-9.\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/132372/2005 - EDSON MELLO LUCAS, matr. nº 34603-1 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 820528. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.238/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de FISHER INSTRUMENTAL LTDA., no valor de R$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro reais), de TAROA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 533,20 (quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos) e de LMF DOS SANTOS LOPES., no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais) conforme o inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.221/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais) conforme o inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral Administrativo, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.08.2009.\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.356/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOFÍSICA, no valor de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), conforme Caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Projetos, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2009.\r\n\r\nId: 820547. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "820514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/08/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400255/2009 - Pregão Eletrônico Nº 004/2009 - Homologo a locação de máquinas copiadoras reprográficas à Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 820514. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "820145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/503.549/2009 - GUILHERME THOMÉ MAGALHÃES, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700535-4. Informo que em 06.03.2009, o servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral nos termos do art. 2º, inciso de I a III, alínea “b”, combinado com o § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/300.013/1991 - DEVALDIR DA SILVA QUINTES, Auxiliar de Campo, matrícula nº 0052-1 Concedo 09 (nove)) meses de licença especial referente aos períodos base de 31.03.1994 a 29.03.1999, 30.03.1999 a 28.03.2004 e de 29.03.2004 a 26.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-07/300.805/1991 - ADÃO DA SILVA QUINTES, Auxiliar de Campo, matrícula nº 0003-4 Concedo 09 (nove)) meses de licença especial referente aoa períodos base de 28.03.1992 a 26.03.1997, 27.03.1997 a 25.03.2002 e de 26.03.2002 a 26.03.2007.\r\n\r\nId: 820145. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/204.677/2002 - Considerando que a empresa Comércio de Carnes Calábria de Campo Grande Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.740.603/0001-43, titular da Licença de Operação - LO Nº FE007393, não cumpriu a condição de validade nº 1 (Deliberação CECA nº 4093 de 21/11/2001 - DOERJ de 29/11/2001) que determina a publicação das licenças ambientais expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento, declaro nula de pleno direito a LO Nº FE007393 para a atividade de produção de derivados de carne, situada na Rua Alcatifa, nºs 6 e 7 - Campo Grande, município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 820520. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "819978": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 589 DE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/0903/2009. \r\n\r\nArt. 2º- São designados os servidores RALPH MIRANDA DE FRIAS, matrícula 289.010-1, ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792-0 e VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 289.294-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 819978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "820276": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 248 DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, nos termos do disposto no § 2º, art.10, do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009, o servidor MARCOS TORRES DA SILVA JUNIOR, Diretor do Departamento de Logística, matrícula nº 946.636-8, para atuar como Gestor da Frota da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 820276"
                    ],
                    "820277": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/000692/09 - DEFIRO o recurso apresentado por Bossa Produções Ltda., referente ao projeto “A Antropologia de Roberto da Matta”, inscrito sob o nº 11052140.\r\n\r\nId: 820277"
                    ],
                    "820319": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/07/2009\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.019/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A., no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\n*Processo nº E-18/000.795/2009 - LUÍS ALBERTO FRANCISCO GARCIA DE ZÜNIGA SAMANIEGO, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.796/2009 - ROGÉRIO EMERSON DE MIRANDA MAGALHÃES, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.799/2009 - JOÃO CARLOS GOLDBERG, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.800/2009 - CRISTINA ADAM SALGADO, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.801/2009 - GUILHERME DA SILVA BUENO, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.802/2009 - PEDRO DAMASCENO FRANÇA, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.804/2009 - SUZANA QUEIROGA DE CARVALHO E SOUSA, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.805/2009 - RONALDO DO REGO MACEDO, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.806/2009 - MARIA CRISTINA MOREIRA VERDADE, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRatifico as inexigibilidades de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, Caput e inciso III, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/08/2009.\r\n\r\nId: 820319"
                    ],
                    "820503": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.764/2009 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão de fls. 77 a 84, relativa ao Pregão Eletrônico n° 012/2009, Banco do Brasil n° 258270. HOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de condicionadores de ar, adjudicando a firma FB COMERCIAL LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 3.474,00 (três mil quatrocentos e setenta e quatro reais). \r\n\r\nId: 820503"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "820293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-18/450.382/2009\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-18/450.385/2009\r\n\r\nId: 820293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "819994": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2009\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/167/2009, objeto do processo nº E-18/400.425/2009, os seguintes servidores:\r\n\r\nLYGIA MARINA PIRES DE MORAES - matr. 292.769-7\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE SOUSA PARREIRA - matr. 292.746-5\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO - matr. 292.706-9\r\n\r\nId: 819994. A faturar por empenho"
                        ],
                        "819995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 18.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nProc. n° E-18/400.603/91\r\n\r\nOnde se lê: ...correspondendo a 90 (noventa) dias,...\r\n\r\nLeia-se: ...correspondendo a 180 (cento e oitenta) dias,...\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3a COLUNA\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProc. n° E-18/400.568/93\r\n\r\nOnde se lê: ...correspondendo a 90 (noventa) dias,...\r\n\r\nLeia-se: ...correspondendo a 180 (cento e oitenta) dias,...\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nProc. n° E-18/400.087/93\r\n\r\nOnde se lê: ...correspondendo a 270 (duzentos e setenta) dias,...\r\n\r\nLeia-se: ...correspondendo a 540 (quinhentos e quarenta) dias,...\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1a COLUNA\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nProc. n° E-18/400.650/97\r\n\r\nOnde se lê: ...correspondendo a 180 (cento e oitenta) dias,...\r\n\r\nLeia-se: ...correspondendo a 360 (trezentos e sessenta) dias,...\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2a COLUNA\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. n° E-18/400.209/96\r\n\r\nOnde se lê: ...correspondendo a 330 (trezentos e trinta) dias,...\r\n\r\nLeia-se: ...correspondendo a 660 (seiscentos e sessenta) dias,...\r\n\r\nId: 819995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820587": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização dos Contratos nº 18/014/2009 e 18/015/2009, objeto do processo nº E-18/400.504/2009, os seguintes servidores:\r\n\r\nHUGO GONÇALVES DE MORAES NETO - matr. 292.818-2\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA - matr. 292.820-8\r\n\r\nId: 820587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "820004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.689/2009 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 90 (noventa) dias, correspondente a 3 (três) meses, para a servidora MARIA DE FATIMA CÂNDIDA, matr. 290.622-0, Auxiliar Administrativo, Nível 5, conforme certidão no presente processo, desprezando-se os períodos de 01/04/91 a 30/07/91, 01/09/91 a 30/12/91, 01/07/2008 a 30/08/2008, 01/10/2008 a 30/11/2008 e de 01/01/2009 a 30/01/2009, por ser concomitante a FUNARJ.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.709/2009 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 1.408 (hum mil quatrocentos e oito) dias, correspondente a 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 13 (treze) dias, para o servidor JORGE LUIZ DOS SNTOS, matr. 293.083-2, Auxiliar de Serviços Gerais II, Nível 4, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.741/2009 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 1.611 (hum mil seiscentos e onze) dias, correspondente a 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 1 (um) dia, para o servidor SEVERINO RAMOS DE LIMA, matr. 291.132-9, Porteiro, Nível 5, conforme certidão no presente processo, desprezando-se os períodos de 05/08/86 a 29/08/86, 08/01/87 a 10/02/87, 07/03/88 a 12/01/89, 02/01/89 a 02/05/90, 14/11/90 a 17/01/91 e 01/02/91 a 01/04/91, por ser concomitante a FUNARJ.\r\n\r\nId: 820004. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "819813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 - Fica retificado no Ato de Investidura de MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES, matrícula 172083-8, para matrícula 172083-3. Proc. nº E-25/301266/2005.\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 - Fica retificado o nome da servidora DLZA BERNARDINA DOS REIS, Costureira, matrícula 171842-8, para DILZA BERNARDINA DOS REIS. Proc. nº E-23/300194/2007.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProc. nº FEEM 001872/1990 - MADALENA VIEIRA PAULO, matrícula 170664-7. Autorizo a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 11.04.2001 a 09.04.2006.\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300563/2009 - SYLVIA BEATRIZ DOS SANTOS MENEZES, matrícula 173398-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300665/2009 - JORGE NEI MACEDO, Servente, matrícula 175332-6. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 1.954 dias de tempo de serviços vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/300672/2009 - JAIME DE SOUZA PIRES, matrícula 174937-3. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 2.020 dias de tempo de serviço prestados à FUNABEM.\r\n\r\nProc. nº E-23/300526/2009 - LEILA DA SILVA COELHO, matrícula 173501-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07.08.2009.\r\n\r\nId: 819813. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "820606": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2009\r\n\r\nProcessos n°s E-30/000.264/2009 - Futebol Show; E-30/000.352/2009 - Rei do Mar; E-30/000.354/2009 - Circuito Rei do Mar de Travessias; E-30/000.442/2009 - Meia Maratona da Lagoa; E-30/000.459/2009 - Rei da Praia de 2010; E-30/000.460/2009 - Rainha da Praia de 2010; E-30/000.569/2009 - Prova de Ciclismo - Modalidade Downhill; E-30/000.633/2009 - Campeonato Brasileiro de Canoagem 2009.\r\n\r\nAutorizo a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 820606"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "820408": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2661 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 12 de agosto do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2477 de 30.04.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nMARIANNE COELHO LOPES\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPAOLA NOGUEIRA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nADEMILTO DEZINGRINI\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAMANDA VIANA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\nBIANCA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO SABINO\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONÇA\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\nVANESSA MELO DE CARVALHO\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nFREDERICO RIOS PAULA\r\n\r\nLETÍCIA VARGAS PIRES\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\nLUCAS MAIA COELHO DE ASSIS\r\n\r\nRENATA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO LUÍS TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nJORGE TARGÍNO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA FEITOSA DE MELLO\r\n\r\nCINTIA BARROS GOMES\r\n\r\nLUÍS FELIPE SAMPAIO DA ROCHA\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nBRUNO CRUZ MAIA\r\n\r\nDANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDUARDO CILENTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\nVIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES PINTO DIAS\r\n\r\nLUIZA JORGE MACABÚ E MACABÚ\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nSUELEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO PAULO ABREU E SILVA\r\n\r\nLAURA MARTINS SANTOS\r\n\r\nBIANCA SILVA NEVES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BALDUINO DA ROCHA\r\n\r\nLUNA CARINE FRANÇA CORDEIRO\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS FONSECA\r\n\r\nALICE CHRISTINA CASTRICINI DO AMPARO\r\n\r\nRENATA URTADO MACEDO\r\n\r\nTHIAGO DE SIMONE SANT'ANNA\r\n\r\nMÁRCIA MARIA PIMENTEL NUNES DE MIRANDA\r\n\r\nLEIDIANE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCO TÚLIO FERREIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nJANAÍNA FRANÇA DE ARAÚJO\r\n\r\nANA PATRICIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDEBORA BRASIL SILVA\r\n\r\nMARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\nVANESSA BAPTISTA\r\n\r\nWLADIMIR DA SILVA CURVELLO\r\n\r\nMARIANA MORALES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA CESAR\r\n\r\nGABRIEL TORRES MODESTO DA SILVA\r\n\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nRODRIGO LOPES PITA DE ALMEIDA\r\n\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nKATIA LUIZA WERNECK DE CARVALHO KINAST\r\n\r\nPARA 9ª P.R. - MACAÉ:\r\n\r\nRAMON DA COSTA REVELLES\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009 \r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 820408"
                    ],
                    "820140": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 10 de agosto de 2009, para o estágio experimental, VANESSA ALVES DE ARAGÃO, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos dos arts. 2º, §§ 2º e 3º do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos 9º e 10º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em virtude de aprovação no CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para provimento do cargo da classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, estabelecido pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Proc. nº E-14/12.264/2009.\r\n\r\nId: 820140"
                    ],
                    "820489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-14/497/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDIÇÕES CIÊNCIA JURÍDICA LTDA, no montante de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-14/15448/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor dos PROFESSORES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA ESAP, no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade Ordenadora de Despesa. \r\n\r\nId: 820489"
                    ],
                    "820100": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 11.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/15.415/2009 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, matrícula nº 899.418-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 06.08.2004 a 03.08.2009.\r\n\r\nId: 820100"
                    ],
                    "820149": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/32.374/1990 - CELMA SILVEIRA CASTRO, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.845-9. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 22.09.2000 a 03.11.2005.\r\n\r\nId: 820149"
                    ],
                    "820271": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 11.08.2009\r\n\r\nATO DE 13.09.2006 - CINTIA GUIMARÃES MORGADO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.750-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/14.596/2009, fica retificado o nome da servidora em questão para CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 820271"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "820779": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidato selecionado no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Honório Gurgel\r\n\r\nÁrea Temática: Automotiva - Manutenção\r\n\r\nCurso: TECNOLOGIA DE MOTORES CICLO OTTO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 60\r\n\r\nTurno: Manhã-Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 22-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA SALLES\r\n\r\n13423859776\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SALLES\r\n\r\nId: 820779"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "820660": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/516743/2009 - P.E. nº 025/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tenda sanfonada.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26.08.2009 às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 26.08.2009, às 14h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 26.08.2009, às 15h.\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-12/516958/2009 - P.E. nº 026/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de móveis de escritório. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 18.489,59 (dezoito mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26.08.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 26.08.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 26.08.2009, às 11h.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2 para cada edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 820660. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820091": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato IO nº 33/2008 e seus Termos Aditivos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0992/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais digital com operadores, insumos inclusos, exceto papel, conforme proposta-detalhe (anexo I) a partir de 24/06/2009, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 24/06/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2009.\r\n\r\nId: 820091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "819860": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Elevadores OTIS Ltda. OBJETO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses a partir do dia 24 de julho de 2009. VALOR: A prestação de serviços de manutenção e conservação em 4 (quatro) elevadores da marca OTIS, objeto do contrato ora aditado, fica reajustado para R$ 3.860,97 (três mil oitocentos e sessenta reais e noventa e sete centavos) mensais. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2009. FUNDAMENTO: O presente aditivo encontra-se amparado pela Lei Federal n° 8.666/93 e nº 8.883/1994 a Lei nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nProcesso nº E- 01/747/2005\r\n\r\nId: 819860"
                        ],
                        "819577": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.200.836/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VIVIANNE BERNARDO DE SANT'ANNA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 844.480-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 819577"
                        ],
                        "818747": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-01/9128/99, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora TAÍS CARRILHO, Professor Assistente de Administração Educacional, matrícula nº 114.400-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000 - tel. 2333-1890, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-08/604.5417/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ADRIANO PAULO PÉRESTRELLO DE MELLO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 852.431-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000 - tel. 2333-1890, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do processo administrativo de nº E-03/11.000.933/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA CRISTINA DA LUZ, Professor Docente I, matr. nº 848.085-7, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala - 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação do presente Edital, vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/02/2007, caracterizando abandono de cargo em 11/02/2007.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do processo administrativo de nº E-03/03/10.202.094/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor CLAUDIO DA SILVA SAMEIRO, Professor Docente I, matr. nº 912.667-3, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala - 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação do presente Edital, vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 16/06/2008, caracterizando abandono de cargo em 26/06/2008.\r\n\r\nId: 818747"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "821265": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 016/2009 ao Contrato nº 009/2008. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a IVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 15.08.2009, com reajuste de valor e acréscimo de objeto, para atender a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática com manutenção e substituição de peças. VALOR: R$ 13.134,24 (treze mil centro e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Nota de Empenho nº 2009NE0160. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso IV do art. 57, e § 1º do art. 65 da Lei Federal 8666/93 e item 9.7 da Clausula Nona do citado contrato. PROCESSO N° E-01/502.520/2007. DATA DA ASSINATURA: 13.08.2009.\r\n\r\nId: 821265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820557": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 71 - 23/02 a 31/03/2009\r\n\r\nAlexandre Bastos Borba.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 92 - 13/03 a 09/05/2009\r\n\r\nSimone da Conceição Pombo e Simone Paes Sampaio Pernas.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 93 - 24/04 a 13/06/2009\r\n\r\nAndreza Medeiros Costa, Eduardo Nascimento da Silva Souza, Jorge Eduardo Pereira de Lima, Marcio José de Oliveira Silva, Raphael Ribeiro de Oliveira, Silvio Roberto Thaiss e William Cunha Girardi.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 94 - 15/05 a 04/07/2009\r\n\r\nBruno Barboza de Freitas, Bruno Tassi Lopes, Jean Carlo de Oliveira, Jefferson da Paixão Souza, Juarez Silva de Souza, Julio Cesar dos Santos Fernandes, Leandro Eduardo Monteiro Gomes, Magno Costa de Araújo, Sebastião José Andrade Ferreira, Tamiris dos Santos Silva e Vanessa Cardoso da Paixão Rodrigues.\r\n\r\nId: 820557. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820419": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 024/2009. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância Armada. PRAZO: 6 (seis) meses. VALOR TOTAL: R$ 41.144,88 (quarenta e um mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10.07.2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-01/316309/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2009.\r\n\r\nId: 820419. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820076": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2009.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, COM MONTAGEM PARA AS AGÊNCIAS DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 13h30min do dia 26/08/2009. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14h do dia 26/08/2009ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5751 ou 2332-5753 - ramais 216 ou 211.\r\n\r\nId: 820076. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "819892": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 35/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Universidade Estácio de Sá e a Geovanna Vera Cruz Porto Batista.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular do estudante.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código da Despesa nº 3390.36.08;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.383/2009.\r\n\r\nId: 819892"
                        ],
                        "820024": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Hidroservice Indústria e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: (I) Promover rerratificação da supressão do imóvel situado à Av. Presidente Kennedy, nº 1203, Duque de Caxias do objeto da presente contratação, a partir de 21/12/2008, face às necessidades da SEFAZ e Proposta de Preços de fls. 315/322; (II) Promover re-ratificação da redução do valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a partir de 21/12/2008, com fulcro no art. 65, I, b e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.39.71, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE01046.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/409.207/2007.\r\n\r\nId: 820024"
                        ],
                        "819893": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 07/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Universidade Estácio de Sá - e a estudante Lia Tostes Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular da estudante por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 6 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código da Despesa nº 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.219/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2009.\r\n\r\nId: 819893"
                        ],
                        "821137": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público a todos os interessados que irá realizar a partir do dia 14/08/2009 consulta pública da Minuta de Projeto Básico referente à aquisição de um Sistema Integrado de Administração Financeira, denominada APLICATIVO DE MERCADO, ou simplesmente APLICATIVO, e a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, parametrização, customização, MANUTENÇÃO, treinamento, implantação em produção, operação assistida, suporte à operação em produção do APLICATIVO, conforme especificações constantes na Minuta de Projeto Básico, com o objetivo de apoiar os seguintes MACROPROCESSOS: Execução Orçamentária e Financeira, Contabilidade, Auditoria, Tesouraria e Patrimônio (Bens Móveis). \r\n\r\nA Minuta de Projeto Básico estará disponível no Portal da Fazenda http://www.fazenda.rj.gov.br - Licitações - Consulta Pública. Durante o período de consulta pública, que irá até o dia 04/09/2009, os interessados poderão apresentar comentários e sugestões para aprimoramento das disposições do documento de referência. As manifestações deverão ser encaminhadas com o respectivo nome do autor (nome, endereço, e-mail, telefone/fax), para o endereço eletrônico: cpl@fazenda.rj.gov.br ou então por escrito, mediante protocolo nesta SEFAZ, para Comissão Permanente de Licitações, situada à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 821137"
                        ],
                        "820027": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 024/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 28/08/2009, às 14 horas, abertura das propostas e às 14h30min a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 024/2009, tendo como objeto a aquisição de 05 (cinco) aparelhos celulares digitais, no valor estimado de R$ 12.721,25 (doze mil setecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/003.270/2009.\r\n\r\nId: 820027"
                        ],
                        "820515": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 025/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 31/08/2009, às 14 horas, abertura das propostas e às 14h30min a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 025/2009, tendo como objeto a aquisição com entrega parcelada de diversos materiais elétrico, no valor estimado de R$ 434.459,55 (quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/005.749/2009.\r\n\r\nId: 820515"
                        ],
                        "820383": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214349/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nLIVRARIA CRUZ DE BELFORD ROXO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.484.019\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Joao Fernandes Neto, nº 1450 - Loja\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214256/2009\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nR O CRISPIM ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.273.727\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Barão de Salussi nº 1414 - Centro - Mesquita - RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214481/2009\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDEPÓSITO MONTALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n85.139.878\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Dr. Pedro Jorge, nº 987 - Loja\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214382/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nROGERIO GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReconhecimento de Isenção\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Damas Batista, nº 540 - Casa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016670/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nAMPLAS TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n83.442.123\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nConfirmação Técnica Industrial Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Casuarinas nº 137 - Prq. Estoril - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214299/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nEMERSON SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n72.218.710\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvn: do Canal nº 43 - Casa 02 - Engenho Pequeno/ NI/RJ.\r\n\r\nId: 820383"
                        ],
                        "819862": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 53/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.238.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126651/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.295.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO ISIDRO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135035/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE SANTORO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173248/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.936.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACINTO MARIN MELENDRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160898/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.943.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM AARÃO DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222250/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.972.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222227/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.972.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222277/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.039.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA MARIA DA PONTE RABELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126564/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.061.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206839/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.184.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141409/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.184.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSME NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141408/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.207.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO CESAR DA MOTTA VALENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229377/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.226.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA RAMOS FRAMKLIM DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141514/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.231.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS JOSE SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141521/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.232.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229346/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.257.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA CRISTINA ROESLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152325/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.278.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA COSTA MENEGASSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135023/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.339.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA IRIS POSSOLO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126689/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.341.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA REGINA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160720/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.450.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON HOMEM DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209692/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.588.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBEM DE ANDRADE ARRUDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229365/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.630.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO HERNAN RAMOS GONZALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229316/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.687.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADMAR DOS ANJOS SARMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196311/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.744.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CANDIDO DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBIS BORGES MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205070/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 10/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.893.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ELIAS CHALFUN FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.001.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141506/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.002.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141410/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224098/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VIEIRA DE SENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141412/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.060.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REV AUTONOMO - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 16/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO PETRUS VIEIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205071/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON DE AZEVEDO LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ AUGUSTO DA SILVA GOMES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160930/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON CONCEIÇÃO BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134775/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISA CHAGAS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189708/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122216/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELI BOLLER DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218133/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.188.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122785/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSELITA SOUSA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160695/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.213.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIADENE MARIA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134933/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.218.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.226.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDISCE AMORIM SENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141399/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.247.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA LISTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214595/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.250.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUDSON DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135066/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.264.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA NADIR TRINAS MAIANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222229/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.278.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA MATTOS EYER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206987/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.298.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE GRIGORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122936/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.313.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON FARIAS CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135103/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.412.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARATIANDO PRODUTORA DE BEBIDAS ALCOOLICAS FINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/183014/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.564.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F DE PAIVA PROGRAMAÇÃO VISUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168112/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.586.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISTA DA SERRA EVENTOS F FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.784.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILMAR C VIVAS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237597/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.813.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGERF COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SA RIBEIRO COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152081/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.833.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156811/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.848.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGÍSTICA SERVIÇOS ESPRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.857.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRO FERREIRA ARRUDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126558/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.865.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141426/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.867.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROLAC BRASIL AGRO ALIMENTAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 10/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.876.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156818/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.878.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA ROSA DE SOUZA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160884/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMERSON DO NASCIMENTO VASCONCELLOS MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160722/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMETOS FARMACÊUTICOS KATREU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181418/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 10/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIER 102 DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168317/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.933.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAEL DE CAMPO GRANDE ENROLAMENTO S DE MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160715/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.948.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMENICA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126691/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.948.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BGA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126652/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.967.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J VILELA FILHO COMÉRCIO DE CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135071/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156821/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.996.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUETO ARTIGO DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/176420/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.996.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPERIA GENUINE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/175417/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.005.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTISHOPPING PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.006.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D F COM E REPR DE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126720/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.017.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJA DE CONVENIÊCIA CLASSICA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160969/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.019.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS PEREIRA ANDRADE RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236526/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.022.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENTURA PEÇAS AUTOMOTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215243/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAGI MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215021/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACK SÃO CONRADO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152402/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.078.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROSPERITAS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144429/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.111.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M PEREIRA COMÉRCIO DE DOCES E BALAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185776/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.117.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAIAS RANGEL MACHADO PADARIA LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231476/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALILEU JOSE DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236698/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.124.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOON NIGHT ENXOVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215190/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.152.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMITRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184843/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/078218/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 26/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARINS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215071/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157829/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.017.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSISTENCE PEDRAS MARMORES E GRANITOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122908/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M S RUSSELL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160465/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.044.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERFRUIT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135104/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPEL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122840/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.071.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANELAO DE CAMPOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194312/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLYCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218176/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214508/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIQ COMÉRCIO REPRES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141485/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.151.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNELF CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122092/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G M2 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160442/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON FERNANDES & FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209637/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.199.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLAJASS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206871/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.206.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS FLOR 2001 DA BAIXADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215097/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.213.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306453/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 11/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.220.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORQUIDEAS DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236098/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEVAN CONFECÇÕES CRIAÇÕES E DESING LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181329/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R I ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238442/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANOGUEIRA BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237171/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTER DE ICARAÍ PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206196/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A V FERNANDES CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210581/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEPSEL LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126498/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210363/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUDA'S CLUBE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206855/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.401.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C DA SILVA PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181342/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA CLARA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139238/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M BUXUXOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268032/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.500.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENANCIO VANOR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237211/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMATTI MERCEARIA E LATICÍNIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122827/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M OLIVEIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218034/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOCOS MANIA DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236242/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ROUPAS ANDRADE E ANDRADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197311/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANI DE FRIBURGO BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236406/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANAS EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225538/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.566.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA AZUL 2003 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225513/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAZIG COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141241/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNIHARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218117/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAJMU COM DE PRODUTOS TERAPÊUTICOS E SERV DE FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197050/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.632.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO BARRACÃO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235304/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAZIG COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141240/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.637.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA CLARA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144628/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191067/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMAL DE FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236445/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMARA APARECIDA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126700/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N F ALHO DE MINAS TEMPEROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237580/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA EULALIA DE NITERÓI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206887/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAJOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237647/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIMOTO SHOW LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111087/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 05/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160481/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIPIRA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134139/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMILE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL BRASIL DE FRIBURGO INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237299/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA GALDINO DA SILVA PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173294/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V P PESSANHA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168287/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AA2 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106438/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 02/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVIATA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141032/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APM FRIBURGUENSE COMÉRCIO DE ROUPAS TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210211/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A G MILTON COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157770/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPA ALCANTARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122449/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFENE NOROESTE COMÉRCIO DE FERROS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217243/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L DE ALMEIDA FERNANDES RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214724/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURALLI - RIO GNV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130315/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 22/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPLA AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228405/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 21/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.889.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCC ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115465/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA TOLEDANO ROUPAS E COMPLEMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141292/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGELEAN CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181352/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVI & CRIS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182784/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA E DANI PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126435/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I L DE MELO SOM E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168321/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVIG BOM JESUS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196646/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILMA RODRIGUES BARROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236244/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S BUTY ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237399/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMENSIDAO AZUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181374/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMB LAGOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169265/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA CLARA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144742/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G DO ROSARIO ROSA MERCEARIA E AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181397/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA OLIVIA FARIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224100/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.067.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICH DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106028/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.084.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYANE SANCHES CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210163/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEFICIAMENTO DE FRUTAS ÁGUA BRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160137/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.124.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE NOVA RUSSA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134765/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.128.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA GLEISE MENDONÇA CUCO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.146.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA DE SOUZA ARAUJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225107/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.165.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J GADELHA COMÉRCIO DE TAPEÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181290/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVOLUCAO STYLE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245885/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.192.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESUS E ROCHA COMÉRCIO DE BISCOITOS DOCES E DELIKATESSENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210370/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 06/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.194.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA BRAGA & CARVALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134684/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156820/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156819/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156809/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.213.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO PRONTO PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207014/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.251.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156824/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.251.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPITULO QUARTO ARTIGOS DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152007/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 13/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.346.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREIRE BORGHI ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215078/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.385.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIC STONE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122467/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.391.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALLIL 2007 COMÉRCIO ATACADISTA, IMP E EXP DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190947/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.447.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160473/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.451.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO PRONTO PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207013/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.500.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C ALVES SILVA LANCHONETE - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214643/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.529.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160362/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.533.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATEKA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181338/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.541.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M DA SILVA COELHO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173235/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.613.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLLYRAY PRESENTES E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181389/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 08/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.648.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATUI FILMES PRODUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130261/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.674.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A FIALHO- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196266/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.701.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OK RJ CELULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169243/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.703.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OK RJ CELULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169229/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.703.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OK RJ CELULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169248/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.709.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OK RJ CELULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169230/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.720.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OK RJ CELULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169244/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.040.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA MUNDIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206819/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.095.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA ARSENAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225558/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.207.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNITAM UNIÃO TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.320.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193335/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.371.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMOBILIÁRIA COMPOSTELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215183/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.482.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBIS BORGES MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205069/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 28/08/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.496.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOOLS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122817/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.626.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREMBER GRÊMIO DOS EMPREGADOS DA M B R\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.642.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA PETROPOLITANA DE VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217933/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.675.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETIRO PRODUTOS FARMACÊUTICO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264718/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.761.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144055/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.776.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOGNUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126657/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.850.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237977/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.895.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACONIT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223188/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.201.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A FLOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122948/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.243.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO RELVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122194/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.268.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152047/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/04/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.268.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152049/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 18/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.304.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA TEXTIL SÃO JOANENSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.350.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144056/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.358.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALICAR OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126485/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.585.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAJOLA GALETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122874/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.590.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFA CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122814/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.626.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVAC AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/533955/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.636.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122624/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.673.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANARINHO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115633/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.691.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEY LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115481/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.767.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FEIRA DE ÁGUA SANTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126695/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.796.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE GALERIA LEOPOLDINENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122417/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.817.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122705/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.820.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA LUAR DE ARMAZÉNS GERAIS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122209/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.820.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA LUAR DE ARMAZÉNS GERAIS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122208/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/05/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.832.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRICA BARREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122857/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.923.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPECTROSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119935/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.940.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DROGALUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135247/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.965.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA BELA DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122937/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.972.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DA ESTRADA VELHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126662/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.998.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DA JUVENTUDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126730/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.004.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR GETULIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126658/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.252.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MARCO SETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160291/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.342.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INBRASON COMÉRCIO E IND DE APAR ELETRÔNICOS E ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160881/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/06/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.358.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARRIEN MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152057/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.452.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOEWE PERFUMES DISTRIBUIDORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122909/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.497.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R FORTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163279/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.542.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEJU ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.543.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORB SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235959/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/07/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.545.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODAGIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237480/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.590.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOGNUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126656/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.622.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELE ANTOINETTE HORTA CARPINTARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236714/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.683.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261443/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.691.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA LATINI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237258/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.702.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L P DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181409/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.829.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALLU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135075/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.843.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERAFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141484/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/09/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.906.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS MONCANENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215177/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.984.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141500/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.020.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A LIMA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210394/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.027.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREMBER GRÊMIO DOS EMPREGADOS DA M B R\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.041.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO DE SERVIÇOS PÁDUA CORREA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168308/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.058.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAGA DE AZEREDO COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152044/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/04/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.097.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALENCIA DO ROCHA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225600/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.112.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126605/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.167.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMERTEC COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122797/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.168.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOEXEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122197/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.179.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V DA SILVA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122839/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 08/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.181.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPECTROSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119936/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.201.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENILSE'S REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160773/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/08/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.227.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTER MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218161/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.230.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DOMINGOS DE MELO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.246.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADNAN CONFECÇÕES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122838/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.267.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCAS VIEIRA SUCATAS DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.276.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA LOULE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130342/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 03/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.278.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA MELLO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177477/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.347.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B Q COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141476/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.366.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIND SON PEÇAS ACESSÓRIOS E REPRESENTAÇÕES PARA BVEICULOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122858/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/10/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.371.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLUAP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209578/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.486.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEDERAÇÃO DE GOLFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141462/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.518.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVELINO LICURGO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229323/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.610.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTERCENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122780/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.631.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135022/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.680.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUGU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/817768/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 22/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.684.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M ROMA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126404/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.749.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSME E DAMIAO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273293/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.770.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA COLATINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229376/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.775.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEALFER COMÉRCIO DE FERRO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126606/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.806.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERSPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/265593/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.846.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACMEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122783/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.875.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI-TUTES DO CABO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181425/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.875.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122807/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.922.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA CENTENARIO DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215210/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.925.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYLIOMIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215249/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.972.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L VIEIRA BOMBONIERE E DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141463/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.977.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H DOS SANTOS ANDRADE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222228/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 15/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.983.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA GGI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229369/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 13/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.022.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO SERGIO FELIX DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185677/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.035.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA ALBERTASSI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173296/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 07/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.053.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S AQUINO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210160/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.066.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RANGEL E MOREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210378/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.143.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUMO DISTRIBUIDORA DE DOCES E CONFEITES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135068/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.159.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAYVEL CAR - COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160972/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.175.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DO FRANGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237353/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.202.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122808/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.212.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JENNER ORNELLAS CORTAT ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223231/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.270.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M PORTU'S SUPRIMENTOS PARA\r\n\r\nESCRITORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115169/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.274.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAFT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160460/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.281.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLINHO'S PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191038/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.294.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO MARQUES IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.326.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALVES & LIMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215254/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.339.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOSIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225307/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.358.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO SIMÕES DE ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168320/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.365.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MATERIAS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191030/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.415.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS CORLAUTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215197/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.497.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJUQUINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115164/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141501/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DE NITERÓI PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207110/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.564.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRIMEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217898/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.571.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXE COMBANANA BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/175359/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.596.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190635/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.613.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206880/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.720.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTER DE ICARAÍ PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206249/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.740.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R P INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191112/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.764.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX'S REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122876/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.786.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELABORATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152054/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.796.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE TUDO JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190860/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.819.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152413/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.820.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROILAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.820.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 6 AS 10 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210108/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.820.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUTINHO & AMORIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246653/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.852.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DOS BOLEIROS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134995/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.853.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABOO BABY MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135034/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.890.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTMETAL COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160927/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.893.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G RIO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EM BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214852/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.905.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOBRAM FORNECEDORA BRASILEIRA DE MATERIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122809/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.908.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R MURUCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126660/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.920.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLARIAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160680/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.922.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIC SHOP COMÉRCIO E DIVERSÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135019/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.958.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STREET LIFE MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152023/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.994.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA TATI DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237032/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.995.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALLY DEE MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210482/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.003.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERWIL INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.015.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRAGRÃO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173278/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 18/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.037.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J SALES DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261765/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.037.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAREPELO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215250/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.077.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEER POINT BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126639/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.078.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIFER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130312/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.090.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SANTA EUGENIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160690/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.090.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A C RANGEL BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160775/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.110.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W G C 2000 INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215185/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.125.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENTE BONITA ALCANTARA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225465/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.126.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADONAI DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225516/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.192.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRANATA COMÉRCIO DE BOLSAS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218096/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.208.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMCLER REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126643/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.215.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO SUSI LAGOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181388/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.216.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA SÃO JOÃO DA BELA VISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215251/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.327.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V D NASCIMENTO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.389.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA PONTAL DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215184/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.392.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHITE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206803/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.417.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO-LOCADORA AROEIRA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200880/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.458.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUFLEX COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135192/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.473.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAIR DE SOUZA XAVIER LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193915/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.478.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACTION FACTORI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 08/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.478.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABRINA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152063/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.525.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANCHAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126357/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.531.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE HEAVEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210044/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.532.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATEWAY DE FRIBURGO IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236567/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.569.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECATO INSTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160706/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.569.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUC LAY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160849/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.570.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELISH REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160787/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.584.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE MEU MEL DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197370/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.590.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S E TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181420/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.606.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M L R DE SOUZA CICLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160940/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.610.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NINA CRISTINA MARTINS KLEBER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237095/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 16/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.648.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMAPRO PROJETOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135015/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.691.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLENOM DE NILÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215260/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.699.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ALVES CABRAL DE BOM JESUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197365/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.708.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE CASTELINHO DA VILA IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215211/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.709.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARPMOC J H COMÉRCIO INSTALAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190846/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.714.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELAR UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/283414/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.767.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO JASIANE DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197389/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.773.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGIROTAS INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218090/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.776.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M RODRIGUES MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222224/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.781.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHESS MUNDY COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122945/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.782.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINEARIO COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ETIQUETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218457/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.794.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W J 10 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206919/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.813.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KNUST DA TAQUARA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156957/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.839.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMOSA FROM CHINA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126595/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.852.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHAELAND INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141480/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.862.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P DE OLIVEIRA SINUCA E PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173277/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.866.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA I S DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196328/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.881.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B A OURICO DO MAR BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181373/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FASM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160543/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.925.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACI PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135041/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.939.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETISCOS CAVOLI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218183/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.946.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRISSON MM DA ALDEIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/329075/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO'S RENATEL TELECOMUNICAÇÕES INSTALAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196248/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.956.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPURA CONSTRUÇÕES CIVIS E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141512/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.976.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIVESTE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210369/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENDING MACHINES COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152131/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 21/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.002.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEDER CARDOSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229368/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.027.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FESTELANDIA DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229378/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156810/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.074.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K M SIQUEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185623/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.091.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156823/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.114.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL SOFT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122131/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.255.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PROFARMA DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181419/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.305.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEZAN STILO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.305.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO ROLIZ REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236010/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARBRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111278/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 22/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.339.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELICANO EMPREEDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.340.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA RETÃO DA JAPUIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235262/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.366.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DO CABUÇU MERCEARIA E AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160642/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.368.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA E PETISCOS PONCIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160879/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.371.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NI SAT SUPER CABO BOM JARDIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245502/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.373.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191068/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.374.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ITAPUA DO VALE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215253/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRICA RANATHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135198/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URDITRAMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237457/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2003\r\n\r\nId: 819862"
                        ],
                        "819863": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 54/2009 - RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160804/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.315.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222223/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.695.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 20/12/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.097.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA INES LAVINAS PEREIRA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 25/06/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.103.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.103.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL JESUS TAVEIRA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 05/09/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.150.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL CINGOLANI VAZ\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197346/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.716.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARSONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA M E\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.907.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A COSTA MARCENARIA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/04/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.111.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137822/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.032.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGMAR MODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 11/06/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306453/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.213.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.260.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/07/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.314.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECANICA ALEXANDRE TORRES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 20/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157669/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.333.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVER STORY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 23/09/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.402.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANITARIA SCOTELLARO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173285/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.420.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA REGINA GIL BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 22/12/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156046/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.523.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROTHER'S MOLL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141078/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.896.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA TOLEDANO ROUPAS E COMPLEMENTOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/05/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181229/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.106.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA & LANCHONETE PRAIA DE BÚZIOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 27/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160734/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.250.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALJAX DISTRIBUIDORA DE VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197391/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.302.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZANGELA DE MATOS SILVA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 27/01/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160169/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.476.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEPPELIN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EM SIDERURGIA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 09/09/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177629/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.584.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 27/04/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111400/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.850.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAHLE METAL LEVE S/A\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/06/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106386/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.829.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELVAGEM CAFÉ LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/01/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126658/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.004.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR GETULIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185300/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.267.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCAS VIEIRA SUCATAS DE FERRO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070081/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.083.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160792/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.258.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R ALMEIDA BAR ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152413/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.819.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/11/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173284/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.315.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J PIMENTA ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 04/05/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071979/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.435.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/12/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160793/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.506.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P A DO MOINHO MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160787/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.570.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELISH REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 08/02/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197375/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.766.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIELZA DE ITAPERUNA BAZAR LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109693/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.810.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOREAN TEXTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156305/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.042.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARANTINO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nId: 819863"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "820637": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Assessoria de Licitações torna pública que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 12/2009, para obras de construção de ponte sobre o Rio Muriaé em Itaperuna e a Concorrência ALC nº 13/2009, para obras de construção de ponte sobre o Rio Paraíba do Sul em Quatis, anteriormente marcadas para o dia 04.09.2009, ficam adiadas “sine die”. \r\n\r\nId: 820637. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820462": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/ 2009\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /203.679/2009.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/08/2009.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 27/08/2009.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 27/08/2009.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de baterias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.180,69.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico,www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2334-5994 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 820462. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820518": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 054/2009 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIAGSERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 5.000 PONTEIRAS MICROP 1; 5.000 PONTEIRAS MICROP 10-100 MICROL; E 5.000 PONTEIRAS MICROP 100-1000 MICROL” - ITENS 01, 04 E 05.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.750,00.\r\n\r\nASSINATURA: 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/105.921/2008.\r\n\r\nId: 820518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820519": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 053/2009 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRÓ-ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 10 MICROPIPETAS VOL AR 10-100 MICROLITROS; 10 MICROPIPETAS VOL VAR 100-1000 MICROLITROS; E 10 MICROPIPETAS VOL VAR 1-10 MILILITROS” - ITENS 02, 03 E 06.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.844,10.\r\n\r\nASSINATURA: 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/105.921/2008.\r\n\r\nId: 820519. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820147": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, as empresas CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., tendo como interveniente a CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nOBJETO: “Conjugação de esforços para o esgotamento das áreas destinadas aos empreendimentos imobiliários PENÍNSULA, GLEBA “F” E O2 e outros, situados na Bacia Península, na Barra da Tijuca”.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nASSINATURA: 29/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.134/2009.\r\n\r\nId: 820147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820516": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 110/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo para serviços, correspondente a aproximadamente 25% do valor inicialmente contratado, bem como para prorrogação do prazo contratual” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 446.750,00.\r\n\r\nASSINATURA: 03/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.068/2008.\r\n\r\nId: 820516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "820517": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 022/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo para serviços, correspondente a aproximadamente 25% do valor inicialmente contratado, bem como para prorrogação do prazo contratual” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.420,00.\r\n\r\nASSINATURA: 20/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.093/2008.\r\n\r\nId: 820517. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "820196": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefaxes 2332-9827, 2332-9921, torna público o resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS nº 002/2009, processo nº E-09/00.438/1704/2009, realizada em 11 de agosto de 2009, às 11 horas, com o valor estimado de R$ 1.053.703,56 (um milhão, cinquenta e três mil setecentos e três reais e cinquenta e seis centavos) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a prestação de serviços para operação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e redes coletoras de esgoto nos 7 (sete) Centros de Polícia Técnica (CPT) nas localidades de Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Macaé, São Gonçalo, Volta Redonda, Campo Grande e Campos, que serão executados obedecendo as especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificados e quantificados na forma da Proposta de Preços (Anexo III), no Projeto Básico (Anexo VI), Anexos e demais partes integrantes do EDITAL. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 11.08.2009 HOMOLOGOU e ADJUDICOU o feito à empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA por ter oferecido o menor preço Global no valor de R$ 1.053.583,44 (um milhão, cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 820196"
                        ],
                        "819562": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefaxes 2332-9827, 2332-9921, torna público o seguinte: \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00132/1301/2009.\r\n\r\nData e horário da realização: 17 de setembro de 2009, às 11 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.372.468,88 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO, sob regime de empreitada por preço global.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Engenharia envolvendo reparação e adaptação do 4º, 5º e 6º pavimentos nas dependências do prédio sede da PCERJ, para implantação da Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes, situado na Rua da Relação, nº 42, Centro, Município do Rio de Janeiro, conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro aprovado, constante das especificações técnicas, e demais partes integrantes desta licitação. Classe do Serviço: 0405.001.0004-1.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, com apresentação do carimbo de CNPJ da empresa ou cópia do cartão do CNPJ e um CD-R virgem para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação/CPL/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 819562"
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                        "820430": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2009 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000252/2508/2009. \r\n\r\nFonte: Convênio PMERJ/IBAMA.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Mobiliário.\r\n\r\nRealização: 26/08/2009, às 10 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 15.159,38.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital nº 261076 e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2710, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14h30min às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 820430"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "820316": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 159/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Pró-Análise Química e Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento. \r\n\r\nPRAZO: 12 (dose) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.075,00 (cinco mil setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7476/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteração, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2009.\r\n\r\nId: 820316"
                        ],
                        "820317": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu refeições.\r\n\r\nVALOR: R$ 93.528,63 (noventa e três mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03389/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73495/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de procedimento cirúrgico, a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.498,40 (dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05515/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74925/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.207,41 (trinta e quatro mil duzentos e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03829/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71902/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médica hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.042,42 (dezoito mil quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05501/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76294/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de cilindros PAT e recipientes criog.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.755,06 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04875/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74383/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.724,52 (quinze mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04669/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74985/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de vigilância e segurança.\r\n\r\nVALOR: R$ 352.380,70 (trezentos e cinquenta e dois mil trezentos e oitenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04384/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74215/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.400,00(sessenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05510/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76207/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.083,84 (dez mil oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04446/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73849/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais no Hospital Melchiades Calazans.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.059,80 (quatro mil cinquenta e nove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04873/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75937/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais às Unidades da SESDEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.211,98 (quarenta e oito mil duzentos e onze reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04862/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75349/2008 .\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de engenharia clínica em equipamentos biomédicos.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.075,19 (vinte e quatro mil setenta e cinco reais e dezenove centavo).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04607/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75158/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de manutenção em equipamentos biomédicos.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.091,74 (quarenta e sete mil noventa e um reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03294/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73564/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.099.401,51 (quatro milhões, noventa e nove mil quatrocentos e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 05627/08, 05628/08 e 05630.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77430/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 177.493,87 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05175/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75049/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRARENAL E TRANSPLANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de catéter.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.678,95 (setenta mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04769/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76232/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 133.470,71 (cento e trinta e três mil quatrocentos e setenta reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03286/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74031/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.106,03 (sessenta e oito mil cento e seis reais e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05167/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75564/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.879,82 (cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05174/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75097/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.684.346,96 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04916/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76738/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.008,00 (cinco mil e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04074/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75246/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais às unidades da SESDEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.194,00 (cinco mil cento e noventa e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04860/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74723/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 368.837,33 (trezentos e sessenta e oito mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04348/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73505/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços administrativos e auxiliares em geral.\r\n\r\nVALOR: R$ 126.457,35 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04512/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74660/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.829,68 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e nove reais sessenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05755/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76407/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de auxiliares administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.898,65 (cem mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05165/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75397/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nId: 820317"
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serviços administrativos e auxiliares em geral.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.529,35 (cinquenta de dois mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04878/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75628/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.106,03 (sessenta e oito mil cento e seis reais e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05162/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75127/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem e higienização de roupas hospitalares. \r\n\r\nVALOR: R$ 111.549,98 (cento e onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05592/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/200380/2008 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem e higienização de roupas hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.588,93 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05376/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/200769/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LINDE GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu oxigênio medicinal.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.896,18 (quatorze mil oitocentos e noventa e seis reais e dezoito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03837/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/201033/2008 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.710,85 (cento e cinquenta mil setecentos e dez e reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04378/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74636/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.964,32 (seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04376/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73789/2008 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.540,00 (setenta e dois mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05168/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75400/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial, gerador, rede de vapor preventiva das instalações ordinárias.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.059,74 (cem mil cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05263/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76188/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado e refrigeração.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.420,09 (oitenta e um mil quatrocentos e vinte reais e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04660/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75244/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado e refrigeração.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.103,95 (setenta e três mil cento e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04636/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75536/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços administrativos e auxiliares em geral.\r\n\r\nVALOR: R$ 121.627,04 (cento e vinte e um mil seiscentos e vinte e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04606/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75224/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de procedimento cirúrgico a neonato de auto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.684,11 (dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03633/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74080/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRARENAL E TRANSPLANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.638,69 (quarenta e oito mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05496/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76577/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.995,89 (seis mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05359/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76390/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.233,95 (vinte e cinco mil duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05371/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76291/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.338,93 (trinta e nove mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04344/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74575/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu refeições.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.611,22 (vinte e um mil seiscentos e onze reais e vinte dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05383/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74979/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RODI COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de transporte de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.792,50 (cinquenta mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05411/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76535/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRARENAL E TRANSPLANTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.368,05 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05804/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76578/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nId: 820318"
                        ],
                        "820385": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo objetivando a aquisição de material médico, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/000.419/2009 - Objeto: Aquisição de conjunto de placa, bolsa coletora para fezes drenável e outros.\r\n\r\nAs especificações encontram-se à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 603 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo objetivando a aquisição de material para laboratório, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/003.442/2009 - Objeto: Aquisição de testes destinados à bioquímica clínica e imunoensaios de alta velocidade para múltiplos parâmetros;\r\n\r\nAs especificações encontram-se à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 603 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 820385"
                        ],
                        "819947": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 21/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº E-08/048/50044/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa CR TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de transporte aéreo para viagem de estudos técnicos destinados ao CSC/CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 232.014,75 (duzentos e trinta e dois mil quatorze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nId: 819947"
                        ],
                        "819949": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 22/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/040/50080/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 26 (vinte e seis) veículos especiais, adaptados para o recolhimento de cadáveres (ARC).\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 2.914.912,00 (dois milhões, novecentos e quatorze mil novecentos e doze reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 819949"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "820368": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2009\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO para, atuar em auxílio aos Defensores Públicos junto aos Tribunais Superiores, STJ / STF em Brasília, a partir de agosto de 2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO para, atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal, dia 12.8.2009, 4ª feira, nas dependências do Estádio Mario Filho, Maracanã, às 21h50min.\r\n\r\nDESIGNA A Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA ALVARIM BARROZO para, prestar auxílio ao Coordenador Regional da Região 02, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA para, atuar nas Defensorias Públicas da Vara de Família e 1ª/2ª Varas Cíveis da Região Oceânica, a partir de 15.08.2009, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO ROBERTO MOREIRA, em razão de férias.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO para, atuar na Defensoria Pública do Núcleo do Consumidor/Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo, a partir de 15.08.2009.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no 2º Núcleo de Defesa do Consumidor, cessando a designação da Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. CARLOS ROBSON DA PONTE, CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO, NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA e ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL para, atuarem no Projeto Criança e Justiça, Cidadania em Ação, na Comunidade de Jardim Catarina, São Gonçalo, Rio de Janeiro, dia 15.08.2009, sábado, das 9 às 17 horas, Campanha Institucional Permanente “CIDADANIA EU DEFENDO”.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA para, atuar na Justiça Itinerante de Mesquita, dia 17.08.2009, 2ª feira, cessando a designação da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIETE COSTA SILVA JARDIM para, atuar na Defensoria Pública Defensoria Pública do Núcleo de Terras e Habitação.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.08.2009, sábado, na Comarca de São Fidélis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .MARCELO PEREIRA COSENDEY, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. BIANCA DE ABREU SIMÕES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.08.2009, domingo, na Comarca de Valença o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIA RIBEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 08.8.2009, sábado, na Comarca de Nova Friburgo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .JULIO CESAR ROCHA LESSA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA BASTOS LINTZ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.08.2009, domingo, na Comarca de Nova Friburgo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA BASTOS LINTZ, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.08.2009, sábado, na Comarca de Nova Friburgo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.08.2009, sábado, na Comarca de Casimiro de Abreu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.08.2009, sábado, na Comarca da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO. \r\n\r\nId: 820368"
                    ],
                    "820377": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.8.2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.365/2009 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 820377"
                    ],
                    "820158": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.100/00 - KARIME DOS SANTOS PEREIRA COURY, Defensor Público, matrícula 817.898-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial os problemas de saúde por que passa a requerente e que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá prejudicar o mapa de movimentação, ante a concordância de outro Defensor Público acumular sozinho o seu órgão de atuação, acrescentando-se, ainda, o equívoco cometido na informação do Departamento de Pessoal quanto ao período de férias antigas da requrente, eis que conta com duas renúncias, mas, ao contrário afirmado, não possui períodos antigos a serem gozados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.08.2009.\r\n\r\nId: 820158"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "821036": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, ATENDENDO às recomendações do Departamento de Saúde, decide como medida de proteção à saúde das Defensoras Públicas e funcionárias gestantes na prevenção da Gripe Influenza A (H1N1), dispensá-las do comparecimento ao trabalho por um período de 15 dias, a contar do presente comunicado.\r\n\r\nO período de afastamento será considerado como falta abonada por decisão administrativa, após comunicação da gestação à Corregedoria Geral, o que poderá ser feito por telefone ou através do FAX nº 2332-6281.\r\n\r\nOutros esclarecimentos sobre a conduta de todos os demais Defensores Públicos serão resolvidos, caso a caso, através de contato com a Corregedoria Geral.\r\n\r\nId: 821036"
                    ],
                    "819890": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTAGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que as inscrições para formação de cadastro reserva de estagiários para Comarca de Campos dos Goytacazes, serão prorrogadas até o dia 31 de agosto.\r\n\r\nId: 819890"
                    ],
                    "819876": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1599205.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e o estudante Armando Chaves Neto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1597449.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Atila Luiz da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1600602.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Anne Caroline Borges Chaves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1583147\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Ana Virginia Ribeiro de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1588450.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Metodista Bennett e a estudante Adriana Gonçalves do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1582300\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Alice Ferreira Pires.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/06/2009 até 09/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1587210.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Adriana Lucia Pereira Malafaia Martins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1585579.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Andréa Lopes Ferro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1597786.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e a estudante Alessandra de Araújo Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/07/2009 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1603273.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Alessandra de Andrade Luna.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1600619.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Bruna Helena Fortes dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1585668.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e o estudante Bruno Roberto Teodoro Barcia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/05/2009 até 03/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1597883.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Pontifícia Universidade Católica e o estudante Bernardo de Freitas Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 01/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1599147.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Bruno da Rocha Curty Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1595456.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante Bruno César de Abreu Oliveira Sacramento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1592484.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Cristiane Carla Morais Duarte Gavião.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/06/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1586967.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Veiga de Almeida e a estudante Chirlem Lima de Andrade.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1575021.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Veiga de Almeida e a estudante Caroline Messeca.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1583160.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos e o estudante Carlos Eduardo dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1583135.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Claudia Marcelle Chaves de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1590217.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Carolina Lucia Abdalla Soares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1600050.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Camila Gomes Esteves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1597729.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Caroline Ortiz Siqueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1605135.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Cíntia Maria Silva Gonçalves Peres.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1605920.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Cristina Maria Barreto Macieira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1597504.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante Diogo Ferreira Vilas Boas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1600127.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Estevão Victor Dal Bello.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1594304.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Érika Barros Alfradique.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1585925.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Emilena Rodrigues Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1588803.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Fabio Judice Inacio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2009 até 31/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1579200..\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Flavia de Moura Leite.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1600075.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Filipe Lemos Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1592835.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e o estudante Fabio Alves Brum.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1577898.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Fabio Lessa de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1607669.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Fernanda Silva Palmeira Leite.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1587418.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e o estudante Gabriel Sampaio Botelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1586888.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Gabriel de Souza Riva Gargiulo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1589225.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Gisela Vieira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/06/2009 até 21/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1590510.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Gabriel Morley de Amorim.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1587389.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Helber Coelho de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1602697.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Henrique Nery Badaro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1582274.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Ítalo Pacheco de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1588410.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e o estudante Jose Campos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1601041.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Jussara Medeiros de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1590127.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Julia de Souza Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1579048.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Julio César Olival Amado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1605207.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Julian Vinicius de Albuquerque Reis e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1601177.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Karen Lima Neves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1593005.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Karla Andréia de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1476708.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Kellen de Oliveira Rocco.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2009 até 31/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1607898.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Kerstin Agnes Ferraz Pimentel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1602193.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e o estudante Leonardo Araújo Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1597414.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Lizandra Nonato da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1588507.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Luiz Sergio Alves de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1607846.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Lara de Souza Castro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 30/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1582521.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Pontifícia Universidade Católica e a estudante Luisa Fonseca da Silva de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1600655.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Luisa Monnerat Rangel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1574221.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Luzinete Moreno de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/05/2009 até 31/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1604616.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Letícia de Araújo do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1607762.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Luma Silva de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1583127.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante Leandro Campos Mirra.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1598676.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Luis Cláudio Alves Pereira Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1587721.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Lívia de Abreu Radamarker.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1603309.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Plínio Leite e o estudante Lucas Farias de Santana.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1605110.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Luiza Diederichs Sabatinelli.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1588430.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Maria Bittencourt Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1599201.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Moraes Junior - Mackenzie Rio e o estudante Marcelo Ferreira Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/05/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1603041.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e o estudante Miguel Luigino Salvador Gomes dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1583196.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Mônica Elisa Paulino.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1589219.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e o estudante Marcelo Augusto Silva Lessa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/06/2009 até 21/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1586879.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Morgana Thaise de Oliveira Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1579911.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Moacyr Sreder Bastos e a estudante Maria Alcidelia Lima Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1577041.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e a estudante Priscila Barbosa de Barcellos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1605122.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Paula Carvalho Lehrer.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2009 até 14/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1587591.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Patrícia Costa Martins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1587926.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Pamila Bento Lai.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/06/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1596920.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Paola Rodrigues de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1597441.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Rafael de Moura Brito Mendez.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1605728.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Raquel Yuri Kajishima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/07/2009 até 23/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1588571.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Rochele de Oliveira Carvalho Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1591410.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Raquel Pereira Curti.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1587203.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Raniely Teixeira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1587889.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde Valença e a estudante Roberta Gil dos Santos Mello.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1592412.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Faculdades Católicas Petropolitanas e a estudante Raquel Pinto Mendes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1582474.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Rodrigo Gomes Pereira Miqueloti.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1583299.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Rosana Fabiana Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1596544.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Faculdades Católicas Petropolitanas e a estudante Renata Belli Bruckmann.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1585310.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e o estudante Rodrigo Gil Diniz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1601086.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Rachel Duarte Miranda Clessilin.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1604601.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e o estudante Rafael Santos de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1578189.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante Renan Rodrigues Silveira Miranda da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1607558.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Renata Salles do Amaral.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1604696.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Rodrigo Marcus de Souza Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1576864.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Uniabeu e a estudante Sandra Maciel Fiks.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1582322.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Uniabeu e a estudante Sharise Pires Chambarelli de Novaes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1586269.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Thamires Ribeiro Magalhaes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/04/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1603258.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos e a estudante Tammy da Silva Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2009 até 31/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1585282.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Thiago Valverde Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1582140.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Thais Milena Martiniano da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1596593.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Thaisa de Almeida Assunção.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1588323.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Tassia de Oliveira Sodre.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1588323.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Taiane Souza Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2009 até 14/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1587862.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Thalita Barroso Crespo Maciel Kolling.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2009 até 08/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1599023.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e o estudante Thiago Luiz Brito Camargo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1583181.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Thiago da Silva Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1585499.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Tereza Fernanda Martuscello Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2009 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1607567.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Instituto Superior de Educação La Salle e a estudante Thays de Castro Gonçalves Barboza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/07/2009 até 12/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1591368.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Vanessa Maria Passos de Barros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1592293.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Vinicius Fazoli de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1587342.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Viviane Ramos de Araújo Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1605717.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Vanessa Teixeira Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1580461.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Moraes Junior e a estudante Vanessa Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1583476.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Vilma Gonçalo Lessa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2009 até 30/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1588734.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Wanderson Nascimento Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/06/2009 até 15/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 819876"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "821227": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 821227"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "820093": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 738 DE 06 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nAutoriza abertura de crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária e, dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, aprova e eu, sanciono a presente Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional especial, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 189.502,00 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e dois reais), na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso, para atender o artigo anterior, será proveniente de produto de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 10 do Artigo 43 da Lei Federal n0 4320/64, em conformidade com o anexo único da presente Lei.\r\n\r\nArt. 30 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, a título de Auxílio financeiro, o valor de R$ 189.502,00 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e dois reais), a Confederação Brasileira de Bodyboard, pessoa jurídica, de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n0 02.998.966/0001-95, com sede à Rua Barata Ribeiro, 348/701 - Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 06 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 820093"
                    ],
                    "820094": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 677 DE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 10 - Designar ANA KELI DA PENHA ROCHA para, em substituição a RODOLFO MORAES ROBLES, compor a Comissão de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, nomeada através da Portaria 659, de 20 de julho de 2009, com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo Administrativo n0: 000503/2007.\r\n\r\nArtigo 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 820094"
                    ],
                    "820095": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 678 DE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 10 - Instaurar Comissão de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo Administrativo n0: 002667/2008.\r\n\r\nArtigo 20 - Designar FLORA FARIA SANTOS - Assistente Jurídico -Procuradoria Geral, SANDRA REGINA DA SILVA PEREIRA - Secretária Adjunta da Educação e Ciência - Secretaria de Educação e Ciência e, NÁLDIA LOPES - Supervisor I de Administração - Secretaria de Educação e Ciência, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nArtigo 30 - A Comissão fica desde já, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade, prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.\r\n\r\nArtigo 40 - Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for deliberado pelo presidente da Comissão.\r\n\r\nArtigo 50 Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArtigo 60 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 820095"
                    ],
                    "820096": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA N0 679 DE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 10 - Instaurar Comissão de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo Administrativo n0: 009499/2007.\r\n\r\nArtigo 20 - Designar CAMILO PLAISANT CARNEIRO - Assistente Jurídico -Procuradoria Geral, RENATA LIMA DE ALENCAR - Supervisor I - Gabinete do Prefeito, JULIO CESAR FERNANDES DA COSTA PEREIRA - Gerente de Orçamento - Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nArtigo 30 - A Comissão fica desde já, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade, prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.\r\n\r\nArtigo 40 - Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for deliberado pelo presidente da Comissão.\r\n\r\nArtigo 50 Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArtigo 60 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 820096"
                    ],
                    "820097": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria no 676, de 11 de agosto de 2009 - Conceder Licença Prêmio a MARIA DE LURDES GONÇALVES DA SILVA - Guarda Municipal, de 01/09/2009 à 01/12/2009.\r\n\r\nPortaria n 0 674, de 10 de agosto de 2009 - Conceder Licença por motivo de doença em família a Servidora ANA MARIA RIBEIRO MOTA - Professora, de 03/08/2009 à 01/10/2009.\r\n\r\nPortaria n0 675, de 10 de agosto de 2009 - Colocar à Disposição da 127a Delegacia de polícia, o Servidor SYLLAS PEREIRA CABRAL - Supervisor II, à partir de 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPortaria 670, de 5 de agosto de 2009 - Nomear PEDRO CESAR SOARES CLAUSSEN - Coordenador da Unidade de Turismo, da Se cretaria Municipal de Turismo e Cultura.\r\n\r\nPortaria 671, de 5 de agosto de 2009 - Exonerar FERNANDO CESAR FERREIRA DE SOUZA , do Cargo em Comissão de Supervisor II, da equipe de fiscalização de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Pesca.\r\n\r\nId: 820097"
                    ],
                    "821189": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 680 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, RENATO RAMOS SILVA - Gerente de Estudos de Projetos e Custos das Obras Públicas, da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação, Fiscal Responsável pelo acompanhamento da execução das obras de pavimentação e Drenagem da Rua 06, do Loteamento do Sítio do Campinho, surtindo seus efeitos legais à partir de 27/07/2009.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 12 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 821189"
                    ],
                    "821139": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria 682, de 13 de agosto de 2009 - Exonerar Sérgio Luiz da Silva Santos - Procurador Geral do Município.\r\n\r\nPortaria 683, de 13 de agosto de 2009 - Exonerar - Fábio Cardoso Pereira - Coordenador da Unidade da Ouvidoria - Gabinete de Relações Intitucionais.\r\n\r\nPortaria 684, de 13 de agosto de 2009 - Exonerar Ana Maria Sales Carvalho - Assistente Jurídico da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nPortaria 685, de 13 de agosto de 2009 - Nomear - Sergio Luiz da Silva Santos - Coordenador da Unidade da Ouvidoria - Gabinete de Relações Institucionais.\r\n\r\nPortaria 686, de 13 de agosto de 2009 - Nomear Fábio Cardoso Pereira - Procurador Geral do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPortaria 687, de 13 de agosto de 2009 - Nomear José Garios Simão - Assistente Jurídico da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nId: 821139"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Planejamento, Orçamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "820099": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento\r\n\r\nEspécie: Convenio de Cooperação Mútua\r\n\r\nPartes: Município de Armação dos Búzios e Associação Reciclanip.\r\n\r\nObjeto: Criação do Centro de Coleta de pneus inservíveis \r\n\r\nPrazo: indeterminado\r\n\r\nFundamentação do Ato: Processo Administrativo n0 3528/2009\r\n\r\nId: 820099"
                        ],
                        "821141": [
                            "DOAB - Edital",
                            "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Concorrência n.º 04/09.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 16 de setembro de 2009 às 14: 00 horas , situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Concorrência Pública para Higienização das Unidades de Saúde . O edital completo e especificações poderão ser obtidas na Coodernadoria Unidades Licitação, no endereço acima, me diante 2 (dois) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 821141"
                        ],
                        "821142": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 30/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 01 de setembro de 2009 às 14:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Aquisição de Material de Expediente.O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coodernadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois ) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 821142"
                        ],
                        "821140": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 47/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sellix Ambiental e Construção Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 04.655.182/0001-90\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e Resíduos Sólidos da Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 4.703.138,60 ( quatro milhões setecentos e três mil, cento e trinta e oito reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: Processo Administrativo n0 4062/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61 parágrafo único da Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 02 de julho de 2009\r\n\r\nCarlos Henrique Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 821140"
                        ],
                        "821143": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Prorrogação Contrato 24/2008\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sra. Sueli Trindade\r\n\r\nObjetivo: Locação de Imóvel para as instalação do núcleo Vila Lobo/ Tom Jobim\r\n\r\nValor: R$ 2.200,00 (dois mil, e duzentos reais) ( Mensal)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 2771/2008\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nIsac Tillinger Neto\r\n\r\nSecretário Municipal Turismo e Cultura\r\n\r\nId: 821143"
                        ],
                        "821144": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 48/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Lagoconst Construções Ltda.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços Locação de Equipamentos (caçambas Estacionarias de Lixo). CNPJ: 06.944.451/0001-63\r\n\r\nPrazo: 6 (seis) meses\r\n\r\nValor: R$ 42.739,60 (Quarenta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFundamentação do Ato: Processo Administrativo n0 3534/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61, parágrafo único da Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 14 de julho de 2009\r\n\r\nCarlos Henrique Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 821144"
                        ],
                        "821145": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Oxigenio Hiperbárico de Cabo Frio Serviços Clínicos Ltda. CNPJ: 08.848.362/0001-49.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Oxigenoterapia Hiberbárica para pacientes\r\n\r\nPrazo: 9 (nove) meses\r\n\r\nValor: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais)\r\n\r\nFundamentação do Ato: Processo Administrativo n0 1643/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61, parágrafo único da Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 17 de março de 2009\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Martins\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 821145"
                        ],
                        "821147": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Prorrogação de Contrato 0005/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Mega Engenharia Ltda.\r\n\r\nObjetivo: Serviços de Varrição, capina, roçada e remoção de foco, na área 01 - Vila Caranga João Fernandes e Ferradura no Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nValor: R$ 102.352,01(cento e dois mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e um centavos) \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta ) dias \r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 00005/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinques Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos \r\n\r\nId: 821147"
                        ],
                        "821148": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato Prorrogação de Contrato 0006/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Estrutura 67-Construção e Serviço Ltda CNPJ- 03.213.770/0001-00\r\n\r\nObjetivo: Serviços de Varrição, capina, roçada e remoção de foco, na área 2 - Vila Caranga ao Pórtico no Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nValor: R$ 130.251,70 (cento e trinta mil, duzentos e cinqüenta e um reais e setenta centavos)\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 00005/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 03 de Julho de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinques Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal Serviços Públicos\r\n\r\nId: 821148"
                        ],
                        "821149": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato Prorrogação de Contrato 0007/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Fama de Búzios Pré Moldados Ltda CNPJ- 05.055.340/0001-33\r\n\r\nObjetivo: Serviços de Varrição, capina, roçada e remoção de foco, na área 5 - Ponte da Marina Arpoador da Rasa, Rasa e Vila Verde no Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nValor: R$ 78.515,78 (setenta e oito mil, quinhentos e quinze reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 00005/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 03 de Julho de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinques Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal Serviços Públicos\r\n\r\nId: 821149"
                        ],
                        "821150": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Prorrogação de Contrato 0008/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Freire Barreto Serviço e Reparos de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nObjetivo: Serviços de Varrição, capina, roçada e remoção de foco, na área 03 - Pórtico a Baia Formosa no Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nValor: R$ 70.751,10(setenta mil, e setecentos e cinqüenta e um reais e dez centavos) \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta ) dias \r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 00005/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993\r\n\r\nArmação dos Búzios, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinques Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 821150"
                        ],
                        "821151": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Prorrogação Contrato 15 A/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Fama de Búzios Pré-Moldados Ltda. CNPJ. 05.055.340/0001-33 \r\n\r\nObjetivo: Serviço de Recomposição do Aterro Sanitário de Baia Formosa\r\n\r\nValor: R$ 38.362,24 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) \r\n\r\nPrazo: 2 (dois ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato: processo: n.º 1510/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal Serviço Públicos\r\n\r\nId: 821151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos do Poder Legislativo": {
                    "Atos": {
                        "821135": [
                            "DOAB - Ato",
                            "ATO DA MESA N.º 109, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º EXONERAR, à pedido, com efeito nesta data, JOAB DA ROCHA OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assistente II da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa nº 58, de 16/1/2009.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 821135"
                        ],
                        "820098": [
                            "DOAB - Decreto Normativo",
                            "DECRETO LEGISLATIVO DE N.º 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nConcede ao Prefeito do Município autorização para ausentar-se do Território Nacional no período que menciona.\r\n\r\nA CÄMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida ao Prefeito do Município, autorização para ausentar-se do Território Nacional no período compreendido entre 17/8/2009 e 2/9/2009, nos termos do § 1.º, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização constante do art. 1º, refere-se à viagem pessoal do Prefeito, isentando-o do disposto no § 2º, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 820098"
                        ],
                        "821136": [
                            "DOAB - Lei",
                            "EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nAltera os arts. 43 e §§; e 70 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.\r\n\r\n\"FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APROVOU, E EU PROMULGO A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA\". \r\n\r\nArt. 1°. Fica alterado o art. 43, da Lei Orgânica do Município, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 43. ..................................\r\n\r\n§ 1º - ......................................\r\n\r\n§ 2º - A Sessão Legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária.\r\n\r\n§ 3º - As Sessões da Câmara Municipal serão Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Itinerantes, conforme dispuser o seu regimento interno, e serão remuneradas conforme o estabelecido em legislação própria, tomada pela maioria absoluta dos seus membros.\r\n\r\n§ 4º - As Sessões da Câmara Municipal serão realizadas em sua sede, excetuadas as Solenes e Itinerantes; e comprovada a impossibilidade de acesso à sede da Câmara Municipal ou outra causa que impeça a sua utilização, poderão ser realizadas Sessões em outro local, por decisão majoritária dos Vereadores.\r\n\r\n§ 5º - .......................................\r\n\r\n§ 6º - .......................................\r\n\r\n§ 7º - .......................................\r\n\r\n§ 8º - .......................................\r\n\r\n§ 9º - .......................................\r\n\r\n§ 10 - ......................................\r\n\r\nArt. 2º. O §1º, do art. 70 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 70.................................\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Mista de Orçamento da Câmara Municipal, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.\r\n\r\n§ 2º - ..................................\r\n\r\nArt. 3º. Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 11 de agosto de 2009.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 821136"
                        ],
                        "821138": [
                            "DOAB - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO DE Nº 638, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nDispõe sobre alterar a Resolução nº 630, de 5 de janeiro de 2009 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das suas atribuições legais e nos termos do art. 11, III, do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterada a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criada pela Resolução nº 630, de 5/1/2009.\r\n\r\nArt. 2º. O art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º. São Unidades Administrativas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios:\r\n\r\nI - Procuradoria;\r\n\r\nII - Secretaria Geral;\r\n\r\nIII - Controladoria;\r\n\r\nIV - Departamento de Administração e Contabilidade;\r\n\r\nV - Departamento Técnico-Legislativo.\r\n\r\n§1º - ......................................\r\n\r\n§2º. Os Departamentos serão subdivididos em Divisões e estas em Seções, conforme o Anexo I.\"\r\n\r\nArt. 3º. O art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º. A Secretaria Geral tem como funções:\r\n\r\nI - assessorar o Presidente em assuntos que lhe forem designados, bem como atender às pessoas por ele encaminhadas, orientando-as ou marcando-lhes audiência;\r\n\r\nII - prestar apoio ao Presidente na organização e no funcionamento do Gabinete;\r\n\r\nIII - assessorar o Presidente em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;\r\n\r\nIV - preparar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões em que deva participar o Presidente;\r\n\r\nV - receber e preparar a correspondência do Presidente;\r\n\r\nVI - preparar o expediente a ser assinado ou despachado pelo Presidente;\r\n\r\nVII - coordenar os contatos do Presidente com órgãos e autoridades, bem como preparar sua agenda diária;\r\n\r\nVIII - organizar e manter arquivo de documentos e papéis de interesse do Presidente;\r\n\r\nIX - organizar e manter atualizados os registros e controles pertinentes ao Gabinete;\r\n\r\nX - transmitir aos dirigentes e servidores da Câmara as ordens e os comunicados do Presidente;\r\n\r\nXI - promover as medidas necessárias à realização de viagens do Presidente;\r\n\r\nXII - controlar a tramitação de documentos e processos de interesse do Presidente;\r\n\r\nXIII - exercer outras atividades correlatas.\"\r\n\r\nArt. 4º. Fica criado o art. 7º, com as atribuições do Departamento Técnico-Legislativo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º. O Departamento Técnico-Legislativo é o órgão responsável por:\r\n\r\nI - programar, coordenar e supervisionar a execução das atividades necessárias de apoio ao processo legislativo, de apoio às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara, bem como, das atividades de protocolo e expediente legislativo; e de arquivo e documentação legislativa;\r\n\r\nII - controlar e arquivar publicações referentes a leis, resoluções e todos os atos administrativos da Câmara Municipal;\r\n\r\nIII. elaborar certidões, mediante autorização da Presidência da Câmara;\r\n\r\nIV. transcrever as atas das sessões da Câmara Municipal, sob a supervisão da 1ª Secretaria da Mesa Diretora;\r\n\r\nV. zelar pelos livros de atas, de oradores inscritos e de presença dos vereadores;\r\n\r\nVI. arquivar documentos e discursos inseridos em atas;\r\n\r\nVII. sonorizar as sessões plenárias na Câmara Municipal;\r\n\r\nVIII. promover a gravação das sessões;\r\n\r\nIX. zelar pelos equipamentos de som;\r\n\r\nX. acompanhar e registrar as ocorrências oriundas das sessões legislativas;\r\n\r\nXI. instruir processos administrativos, quando encaminhados;\r\n\r\nXII. assessorar na elaboração de ofícios, atos e assinaturas das deliberações plenárias;\r\n\r\nXIII. expedir convocações;\r\n\r\nXIV. supervisionar o arquivo legislativo da Câmara Municipal;\r\n\r\nXV. o desempenho de outras atividades correlatas.\"\r\n\r\nArt. 5º. Fica alterada a numeração seqüencial do art. 7º que passa a vigorar como art. 8, e com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º. Fica criado o quadro de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, destinados às funções de direção, chefia e assessoria, com o seu quantitativo e remuneração previstos no Anexo II.\r\n\r\n§ 1º. São cargos de direção:\r\n\r\nI. Secretário Geral;\r\n\r\nII. Controlador; \r\n\r\nIII. Diretor do Departamento de Administração e Contabilidade;\r\n\r\nIV - Diretor do Departamento Técnico-Legislativo.\r\n\r\n§ 2º. São cargos de chefia:\r\n\r\nI. Chefe da Tesouraria; \r\n\r\nII. Chefe da Divisão de Contabilidade;\r\n\r\nIII. Chefe da Divisão de Apoio Técnico Legislativo; \r\n\r\nIV. Chefe da Seção de Recursos Humanos;\r\n\r\nV. Chefe da Seção de Secretaria e Arquivo Geral; \r\n\r\nVI. Chefe da Seção de Compras, Patrimônio e Almoxarifado; \r\n\r\nVII. Chefe da Seção de Serviços Gerais; \r\n\r\nVIII. Chefe da Seção de Transportes;\r\n\r\nIX. Chefe da Seção de Contabilidade; \r\n\r\nX. Chefe da Seção de Redação, Protocolo e Arquivo Histórico; \r\n\r\nXI. Chefe da Seção de Controle de Tramitação de Proposições e Apoio às Comissões. \r\n\r\n§ 3º. São cargos de assessoria: \r\n\r\nI. Procurador;\r\n\r\nII. Assessor de Comunicação;\r\n\r\nIII. Assessores nível I;\r\n\r\nIV. Assessores nível II;\r\n\r\nV. Assistentes nível I;\r\n\r\nVI. Assistentes nível II.\"\r\n\r\nArt. 6º. O art. 10 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10. ................................\r\n\r\n§1º. ........................................\r\n\r\n§2º. ........................................\r\n\r\n§3º. Compete ao Assessor de Comunicação Social:\r\n\r\nI - recepcionar visitantes e hóspedes oficiais da Câmara, conduzindo-os à presença do Presidente e prestando-lhe todo o apoio necessário durante sua permanência na Casa;\r\n\r\nII - organizar e manter atualizado cadastro contendo nomes, telefones e endereços de autoridades e instituições da Câmara;\r\n\r\nIII - manter-se atualizado sobre a história e o funcionamento da Câmara, com o objetivo de prestar informações corretas aos visitantes;\r\n\r\nIV - desenvolver programas de visitação de alunos de estabelecimentos de ensino às dependências da Câmara, expondo sobre sua organização e seu funcionamento e a importância da representação exercida pelos Vereadores;\r\n\r\nV - desenvolver outros programas com vistas a promover o nome da Câmara, através da integração da comunidade com os trabalhos legislativos;\r\n\r\nVI - promover a realização das atividades de cerimonial da Câmara;\r\n\r\nVII - promover a realização das atividades de divulgação, imprensa e relações públicas da Câmara, dirigindo e supervisionando o sistema de informações acerca dos serviços do Legislativo Municipal;\r\n\r\nVIII - organizar os registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões de que deva participar ou em que tenha interesse o Presidente da Câmara;\r\n\r\nIX - apreciar as relações existentes entre a Câmara e o público em geral, propondo medidas para melhorá-las;\r\n\r\nX - programar solenidades, expedir convites e anotar as providências que se façam necessárias ao fiel cumprimento dos programas;\r\n\r\nXI - promover a organização de arquivos de recortes de jornais relativos a assuntos de interesse do Poder Legislativo;\r\n\r\nXII - providenciar a cobertura jornalística das atividades e de atos de caráter público da Câmara;\r\n\r\nXIII - providenciar, junto à imprensa, a publicação, retificação e revisão dos atos da Câmara Municipal;\r\n\r\nXIV - exercer outras atividades correlatas.\"\r\n\r\nArt. 7º. Fica alterada a numeração seqüencial dos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13, que passam a vigorar como arts. 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, sucessivamente.\r\n\r\nArt. 8º. Os Anexos I e II, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I e II, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 10. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2.º Secretário\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1. PLENÁRIO\r\n\r\n2. MESA DIRETORA\r\n\r\n3. PRESIDÊNCIA\r\n\r\n3.1. Procuradoria \r\n\r\n3.2. Controladoria \r\n\r\n3.3. Assessoria nível II\r\n\r\n3.4. Assistência nível II \r\n\r\n3.5. Gabinete da Presidência \r\n\r\n3.5.1. Assessoria nível I\r\n\r\n3.5.2. Assistência nível I \r\n\r\n3.6. Gabinetes Parlamentares\r\n\r\n3.6.1. Assessoria nível I \r\n\r\n3.6.2. Assistência nível I\r\n\r\n4. SECRETARIA GERAL - SEGER’ \r\n\r\n4.1. Assessoria de Comunicação\r\n\r\n4.2. Assessoria nível II\r\n\r\n4.3. Assistência nível II\r\n\r\n4.4. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - DEPAD\r\n\r\n4.4.1. Chefia da Divisão de Tesouraria\r\n\r\n4.4.2. Chefia da Divisão de Contabilidade\r\n\r\n4.4.2.1. Chefia da Seção de Contabilidade\r\n\r\n4.3.3. Chefia da Seção de Recursos Humanos\r\n\r\n4.4.4. Chefia da Seção de Secretaria e Arquivo Geral \r\n\r\n4.4.5. Chefia da Seção de Transportes \r\n\r\n4.4.6. Chefia da Seção de Serviços Gerais\r\n\r\n4.4.7. Chefia da Seção de Compras, Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\n4.4.8. Assistência nível II.\r\n\r\n4.5. DEPARTAMENTO TÉCNICO-LEGISLATIVO - DETLEG\r\n\r\n4.5.1. Chefia da Seção de Redação, Protocolo e Arquivo Histórico\r\n\r\n4.5.2. Chefia da Seção de Controle de Tramitação de Proposições e Apoio às Comissões.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNOMENCLATURA / \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNº DE \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\n01\r\n\r\n4.304,10\r\n\r\n4.304,10\r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\n01\r\n\r\n4.480,82\r\n\r\n4.480,82\r\n\r\nCONTROLADOR \r\n\r\n01\r\n\r\n4.180,00\r\n\r\n4.180,00\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\n02\r\n\r\n4.090,93\r\n\r\n8.181,86\r\n\r\nTESOUREIRO\r\n\r\n01\r\n\r\n2.913,00\r\n\r\n2.913,00\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n2.140,80\r\n\r\n2.140,80\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\n08\r\n\r\n1.558,55\r\n\r\n12.468,40\r\n\r\nASSESSOR I\r\n\r\n18\r\n\r\n2.532,64\r\n\r\n45.587,72\r\n\r\nASSESSOR II\r\n\r\n15\r\n\r\n2.090,00\r\n\r\n31.350,00\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\n18\r\n\r\n1.078,00\r\n\r\n19.504,00\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\n09\r\n\r\n990,00\r\n\r\n8.910,00\r\n\r\nASSESSOR DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n2.913,00\r\n\r\n2.913,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n76\r\n\r\n146.933,70\r\n\r\nId: 821138"
                        ],
                        "821200": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Id: 821200"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "821277": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 242/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 400700 - Fundo Municipal da Transporte\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPassagens Diversas\r\n\r\n26.453.0067.2438\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n1.900.000,00\r\n\r\n1.900.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes da anulação da seguintes dotações:\r\n\r\nU.O.: 230500 - Empresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\n16.482.0053.1166\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\nU.O.: 390100 - Secretaria Municipal de Petróleo e Bioenergia\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCurso de Salvatagem e Controle de Incêndio\r\n\r\n06.182.0065.2419\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nQualificação Profissional para Novas Empresas\r\n\r\n11.334.0027.2420\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 821277"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "821186": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0061/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na SMSDC - Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, com ônus para o Município cedente, a contar de 02.02.2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n03700\r\n\r\nROSANA FERREIRA DUTRA PINTO NUNES\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA III\r\n\r\nFJBM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 821186"
                        ],
                        "821260": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução nº 0020 /2009.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando o Princípio da Moralidade e da Transparência;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Renomear comissão formada por Alcimar de Carvalho, Nelson Crispim Piedade Nogueira e José Geraldo Sarmet Moreira Smirdele para, sob a presidência do primeiro, atestar todo material de consumo e permanente, a ser entregue no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Tornar sem efeito a Resolução nº 0019/2009 publicada em 09/05/2009 no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 821260"
                        ],
                        "821173": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/2744-8, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 005/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de serviço de Engenharia Ambiental com a limpeza de vegetação na Lagoa do Vigário ao Brejo Nogueira, na tomada d'água do Canal Campos/Macaé e Canal Coqueiros, limpeza da Vala da Canema, desobstrução da vala no Brejo da Chatuba, limpeza do Canal Goiabal, limpeza da vala de drenagem na Lagoa do Sapo, limpeza da Vala Rio Branco, limpeza da vala de drenagem Parque Prazeres - Taquaruçu, limpeza da Vala Parque Saraiva, limpeza do Canal Brilhante, à licitante vencedora construtora angamaq ltda com o valor total de R$ 549.967,17 (quinhentos e quarenta e nove mil e novecentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 30 de julho de 2009.\r\n\r\nPaulo Fernando Feijó Torres\r\n\r\n= Secretário Municipal de Meio Ambiente =\r\n\r\nId: 821173"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "821249": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 821249"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "821126": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 054/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReconvocar o servidor LUIZ FERNANDO BULHÕES DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº. 14.045-4, para comparecer a Junta Médica Pericial composta pelo médico perito Dr. Carlos Eduardo Pereira e pelo médico especialista Dr. José Danilo da Silva Rangel, que será realizada no dia 19 de agosto de 2009 (quarta-feira), às 12:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita no Processo Administrativo nº. 7718/2009 - ABERTURA DE SINDICÂNCIA, pelo Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e para reavaliar as causas que culminaram na sua Readaptação Funcional, Processo Administrativo nº. 3969/2009 - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 821126"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "821130": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 10/2009 \r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA, matrícula 0893302-0, professora permutada do Estado do Rio de Janeiro, para ficar como res ponsável pela Coordenação de Diversidade e Pluralidade Cultural na Educação, a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 821130"
                        ],
                        "821131": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 11/2009 \r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar ANA CAROLINA PESSANHA RAMOS, professor II, matrículas 15731 e 20805 para ficar como responsável pela Vice direção da Creche Escola STIAC, a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nSecretária de\r\n\r\nId: 821131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "821262": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 821262"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "821106": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 072/2009\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de Projeto Centro de Cidadania Nova Esperança, mediante constituição de núcleo de referência esportiva centralizado no Campos Atlético Associação.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.812.0046.4125\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que será repassado em 07 parcelas sucessivas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o quinto dia após assinatura deste Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 19 de julho de 2009.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação).\r\n\r\nId: 821106"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "821278": [
                                "I - Edital",
                                "ERRATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-6991, informa, para fins do disposto no artigo 21, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93, as alterações do Edital em questão, permanecendo as demais condições inalteradas:\r\n\r\nO subitem 2.3 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“2.3- Os postos de serviço funcionarão da seguinte forma:\r\n\r\n2.3.1- Local I - Sede da Secretaria Municipal de Saúde:\r\n\r\nFunção\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nHorário\r\n\r\nEscala Semanal\r\n\r\nVigilante Desarmado\r\n\r\n08\r\n\r\n7h às 19h\r\n\r\nPlantão 12 x 36\r\n\r\nVigilante Desarmado\r\n\r\n04\r\n\r\n19h às 7h\r\n\r\nPlantão 12 x 36\r\n\r\n2.3.2- Local II - Sede da Secretaria Municipal de Educação:\r\n\r\nFunção\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nHorário\r\n\r\nEscala Semanal\r\n\r\nVigilante Desarmado\r\n\r\n02\r\n\r\n44 horas semanais\r\n\r\nSegunda a Sexta\r\n\r\nO subitem 3.2 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3.2- Não serão admitidas a esta licitação empresas sob forma de consórcio, empresas suspensas de contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, empresas impedidas de licitar com a Administração Pública Federal Estadual e Municipal, empresas punidas no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal com as sanções previstas no artigo 87, incisos III e IV da Lei Federal nº 8.666/93, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.”\r\n\r\nAcrescentar subitem 8.3.2.5 com a redação abaixo e Alterar a redação dos subitens 8.3.2, 8.3.2.1, 8.3.2.2, 8.3.2.3 e 8.3.2.4 que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“8.3.2- O balanço a que se refere o subitem 8.3.1 deverá vir acompanhado de demonstrativo elaborado em papel timbrado da licitante, assinado pelo contabilista regularmente habilitado e por seu representante legal, em que estejam informados os valores do ativo circulante (AC), do realizável a longo prazo (RLP), do passivo circulante (PC), do exigível a longo prazo (ELP), do ativo total (AT) e do exigível total (ET), de modo a possibilitar avaliar-se a situação financeira da proponente, calculada a partir da aplicação das seguintes fórmulas:\r\n\r\n8.3.2.1- Índice de Liquidez Geral\r\n\r\nILG = (AC + RLP) / (PC + ELP)\r\n\r\n8.3.2.2- Índice de Liquidez Corrente\r\n\r\nILC = AC / PC\r\n\r\n8.3.2.3- Grau de Endividamento Geral\r\n\r\nGEG = (PC + ELP) / AT\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nAC = Ativo Circulante;\r\n\r\nPC = Passivo Circulante;\r\n\r\nRLP = Realizável à Longo Prazo;\r\n\r\nELP = Exigível à Longo Prazo;\r\n\r\nAT = Ativo Total.\r\n\r\n8.3.2.4- Serão inabilitadas as licitantes cujos índices apurados não atenderem as seguintes condições: Índice de Liquidez Geral = 1,00; Índice de Liquidez Corrente = 1,00; e Grau de Endividamento Geral = 0,30.\r\n\r\n8.3.2.5- O Pregoeiro poderá determinar a realização de diligência externa para verificação da veracidade dos dados informados, se for o caso;”\r\n\r\nO subitem 8.4.8 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“8.4.8- Certificado de regularidade sindical emitido pelos Sindicatos da Classe preponderante (patronal e laboral) da sede da Licitante, no prazo de validade na data da entrega dos envelopes, acompanhadas da prova de quitação da respectiva contribuição sindical, de acordo com o Artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, e da certidão negativa de débito salarial expedida pelo Ministério do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 9.854/99;”\r\n\r\nAcrescentar o subitem 8.4.17 com a seguinte redação:\r\n\r\n“8.4.17- No caso de haver isenção da CIPA, do SESMET e do PCMSO as empresas deverão juntar relação de informações sociais - RAIS - do último exercício a fim de comprovar o quantitativo do quadro de empregados;”\r\n\r\nA data de entrega e abertura dos envelopes de Documentação e Proposta de Preço fica adiada para dia 27 de agosto de 2009, às 9h (nove horas), podendo quaisquer interessados solicitar elementos, informações, esclarecimentos ou consultas relativos a presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto até o dia anterior da data designada para a abertura dos envelopes, diretamente à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, à Rua Coronel Ponciano Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - CEP. 28.040-010, nos dias úteis, das 10h às 17h, ou pelo telefone e fac-símile número (22) 2733-6991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 821278"
                            ],
                            "821172": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 076/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de equipamentos de proteção individual para serem utilizados pelos funcionários da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de agosto de 2009 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 90.788,80 (noventa mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 821172"
                            ],
                            "821263": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de urbanização sob o viaduto - construção de praça de alimentação e quadra de basquete - Avenida Helion Póvoa - Centro.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 480.840,66 (quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de agosto de 2009 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) pacotes de papel A4 com 500 folhas, no horário de 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 821263"
                            ],
                            "821264": [
                                "I - Aviso",
                                "O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que a exigência do subitem 3.2 dos editais de licitação na modalidade Pregão nº 077/2009, 078/2009 e 079/2009 no que tange a impossibilidade de participação de empresas suspensas de contratar com esta Prefeitura e/ou impedidas de licitar com a Administração Pública dispensa maiores esclarecimentos. Não obstante a isso, vale ressaltar que o referido dispositivo refere-se à vedação de participação, nas citadas licitações, por empresas que tenham sofrido penalidades por órgão público de qualquer esfera.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 821264"
                            ],
                            "821279": [
                                "I - Aviso",
                                "ADIAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2009\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ - Telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que a sessão da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 078/2009 fica adiada para dia 27 de agosto de 2009, às 9h (nove horas).\r\n\r\nMotivo do Adiamento: Propiciar prazo razoável para realização de visita técnica e em virtude de alteração do Edital, conforme errata, para atendimento ao disposto no artigo 21, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e 01 (um) CD-RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 821279"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "821124": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 037/2009 discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa concessionária para prestação de serviços de manutenção e revisão de veículos, com reposição de peças, das linhas MERCEDES BENZ, VOLKSWAGEN, COMIL/VW, FORD, RENAULT E HONDA, pertencentes a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 236.925,00 (Duzentos e trinta e seis mil novecentos e vinte cinco reais)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de Agosto de 2009 às 14:00h (quatorze horas)\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Agosto de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 821124"
                                ],
                                "821125": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 043/2009 discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de limpeza para lavanderia da FJBM\r\n\r\nValor Estimado: R$ 258.203,00 (Duzentos e cinqüenta e oito mil duzentos e três reais)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de Agosto de 2009 às 10:00h (dez horas)\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Agosto de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 821125"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "821122": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preço nº 016/2009 discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para coleta de sangue para realização dos exames do Laboratório Regional de Campos da FGSV/HGG \r\n\r\nValor Estimado: R$ 362.900,47 (Trezentos e sessenta e dois mil novecentos reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de Agosto de 2009 às 14:00h (quatorze horas)\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 02 (duas) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Agosto de 2009.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 821122"
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                                "821123": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 021/2009 discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente (Respiradores Microprocessados e monitor Multiparamétrico) para o Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 729.628,33 (Setecentos e vinte nove mil seiscentos e vinte oito reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de Agosto de 2009 às 10:00h (Dez horas)\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 02 (duas) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Agosto de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 821123"
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