{
    "2021-11-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2354883": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 39ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada em 03 de novembro.\r\n\r\nAos três dias de novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, deliberada em sistema híbrido - por videoconferência e presencial -, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento integralmente presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 03, de 1º de abril de 2020. A Presidência informou que estava, excepcionalmente, presidindo a sessão à distância, em razão de problemas de saúde que o impediram de se locomover até o TCE-RJ, tendo registrado também a ausência momentânea da Conselheira Marianna Montebello Willeman, estando presentes os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público de Contas (MPC), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 38ª sessão ordinária híbrida, de 27 de outubro de 2021, e da 39ª sessão virtual, de 25 de outubro a 29 de outubro de 2021, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. Em expediente, a Presidência convocou os Senhores Conselheiros para duas sessões extraordinárias do Conselho Superior de Administração. A primeira delas a se realizar em 17 de novembro; e a segunda, em 08 de dezembro. Com relação a essa última, destacou que se destinaria, primordialmente, à apreciação e votação do novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 306 processos: 04 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 08 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 01 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 08 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 285 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 203288-7/2020. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou os Processos TCE-RJ nos 211867-8/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Cantagalo - exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Saulo Domingues Gouvea), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinação; regularidade das contas da responsável pela Tesouraria, dando-lhe quitação plena; comunicação ao atual prefeito com determinação; comunicação ao responsável pelo controle interno; comunicação ao atual responsável pela contabilidade; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; 213152-5/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Vassouras - exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Renan Vinícius Santos de Oliveira), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações; regularidade das contas do responsável pela Tesouraria, dando-lhe quitação plena; comunicação ao atual prefeito; comunicação ao atual responsável pelo controle interno; comunicação ao atual responsável pela contabilidade; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; 213848-6/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de São Fidélis - exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Carlos Fernandes Fratani), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações; regularidade das contas da responsável pela Tesouraria, dando-lhe quitação plena; comunicação ao atual prefeito; comunicação ao atual responsável pelo controle interno; comunicação ao atual responsável pela contabilidade; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; 211870-5/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Josias Quintal de Oliveira), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação; regularidade das contas da responsável pela Tesouraria, dando-lhe quitação plena; comunicação ao atual prefeito; comunicação ao atual responsável pelo controle interno; comunicação ao atual responsável pela contabilidade; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; 215209-8/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Carmo - exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Paulo Cesar Gonçalves Ladeira), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinação; regularidade das contas dos responsáveis pela Tesouraria, dando-lhes quitação plena; comunicação ao atual prefeito; comunicação ao atual responsável pelo controle interno; comunicação ao atual responsável pela contabilidade; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; 211875-5/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de São José de Ubá - exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Gean Marcos Pereira da Silva), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinação; regularidade das contas dos responsáveis pela Tesouraria, dando-lhes quitação plena; comunicação ao atual prefeito; comunicação ao atual responsável pelo controle interno; comunicação ao atual responsável pela contabilidade; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; e 214520-3/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Porciúncula - exercício de 2016, sob a responsabilidade da Sra. Mirian Magda de Paula Porto), no qual votou pelo acolhimento das razões de defesa; emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinação; regularidade das contas da responsável pela Tesouraria, dando-lhe quitação plena; comunicação ao atual prefeito; comunicação ao atual responsável pelo controle interno; comunicação ao atual responsável pela contabilidade; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 209354-6/2021 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Paraíba do Sul - exercício de 2020), sob a responsabilidade do Sr. Alessandro Cronge Bouzada, tendo procedido à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das Contas, e votado pela emissão de parecer prévio contrário em face de três irregularidades, a saber: nº 1 - O município realizou parcialmente a transferência das contribuições previdenciárias patronal ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 9.717/98; nº 2 - O município realizou parcialmente o pagamento dos valores decorrentes dos Acordos de Parcelamentos ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 9.717/98; e nº 3 - Não cumprimento dos ditames do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, que veda, nos dois últimos quadrimestres do mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Conforme os dados do presente relatório, foi apurada, em 31/12/2020, uma insuficiência de caixa no montante de R$ 383.084,81; e mais impropriedades, com determinações e recomendações; comunicação ao responsável pelo controle interno; comunicação à atual prefeita; expedição de ofício ao Ministério Público; ciência à SGE; comunicação ao atual presidente da Câmara; comunicação ao ex-prefeito; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, às quinze horas e um minuto, foi registrada a presença da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante a votação do Processo TCE-RJ nº 219963-0/2015 (Recurso de Reconsideração em Contrato da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana) de sua pauta especial, no qual votou pelo conhecimento do recurso de reconsideração, provimento parcial, comunicação ao recorrente e remessa ao NDG, sendo aprovado por unanimidade, com registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 103430-4/2019, 103633-8/2019, 104307-8/2019 e 108421-8/2019 (aposentadorias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Explicou a Revisora que seu entendimento era que não fora dada uma oportunidade de saneamento ao órgão de origem, pois o processo fora objeto, apenas, de um ofício saneador, sendo essa a razão de sua divergência, e dessa forma, abria uma derradeira oportunidade para que a Defensoria Pública pudesse promover os ajustes no ato de fixação de proventos. Antes de conceder a palavra ao Relator, em sede de discussão, a Presidência observou que, apesar de entender a ponderação da Revisora, gostaria de alertar para os possíveis impactos de ordem operacional, tanto na Secretaria-Geral de Controle Externo quanto nos Gabinetes. Entendia, de certa forma, que haveria um retrabalho caso viesse a prosperar a tese que S.Exa. defendia, de comunicação pelo Plenário, após o ofício saneador da SGE, prestigiando-se ao máximo o contraditório. Alertou, também, para o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 260/2013, que fora recentemente alterada, e em seu artigo 6º, § 3º, citava que o Corpo Instrutivo, dispensando a submissão ao Plenário, poderia expedir ofício saneador para medidas no sentido de complementar a instrução, mas também previa expressamente que o ofício saneador poderia promover o chamamento do interessado aos autos para assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa. Concedida a palavra ao Relator, este agradeceu a revisão e retirou seu voto, acompanhando a Revisora, sendo aprovado por unanimidade o voto-revisor. Em continuidade, relatou o Processo TCE-RJ nº 810318-6/2016 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de São João da Barra - exercício de 2015, sob a responsabilidade do Sr. José Amaro Martins de Souza), no qual votou pelo acolhimento das razões de defesa, emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinação; regularidade das contas do tesoureiro, com quitação, ressalva e determinação; comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, relatou o Processo TCE-RJ nº 234114-5/21 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Sumidouro), no qual votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação, sendo aprovado por unanimidade. Neste processo, a Relatora alterou oralmente seu voto excluindo o item 3 (arquivamento) e incluindo o item de anexação. Em seguida, trouxe à deliberação dois processos em pauta ordinária complementar, os quais foram relatados pela ementa, tendo chamado a atenção para a relevância da matéria versada nos dois processos, especialmente, no primeiro deles, uma auditoria especial de conformidade realizada na Secretaria de Estado de Saúde, tendo tecido elogios dirigidos à equipe de auditoria, a qual fora muito bem conduzida, apresentando um relatório denso, sólido e muito consistente, com uma análise muito bem realizada pela equipe de auditoria a respeito da gestão de Organizações Sociais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Destacou que seu voto tinha mais de cem laudas, e o relatório de auditoria também era bastante extenso, com achados relevantes e graves identificados: Processos TCE-RJ nos 103384-6/2021 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Especial da Secretaria de Estado de Saúde), no qual votou por notificações, comunicação com determinações, recomendações, comunicações e expedição de ofícios, sendo aprovado por unanimidade, tendo a Presidência cumprimentado a Relatora pelo trabalho primoroso apresentado ao Plenário, e, igualmente, cumprimentado o Corpo Instrutivo pela excelência da auditoria; e 103411-5/2021 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Especial do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela comunicação com determinações, recomendações, comunicação e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade. Às quinze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227440-2/2018 - Interessado: RENATO MARTINS VIANNA - Acórdão: 54283/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-6/2020 - Interessado: NELSON DE SOUZA PINTO - Acórdão: 54274/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO SEGUIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-0/2017 (7602/2015-3) - Interessado: CARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS - Acórdão: 54278/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-8/2017 - Interessados: SAULO DOMINGUES GOUVEA, GIRLANE TELLES GUZZO - Acórdão: 53994/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213394-6/2021 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 53983/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROVIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-8/2017 - Interessados: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA, RENATO CUNHA, JOSÉ GERALDO MACHADO - Acórdão: 53998/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217353-1/2018 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Acórdão: 54276/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809442-4/2016 (01486/2013) - Interessado: CICERA DA SILVA ARRUDA - Acórdão: 54275/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-4/2018 - Interessado: JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA - Acórdão: 54279/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207109-8/2019 - Interessado: HELDER PEDRO BARROS - Acórdão: 53982/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-3/2019 - Interessado: BEATRIS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA - Acórdão: 54282/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295576-1/2015 (012/2015) - Interessado: FLÁVIA FERRAZANI B. QUINTANILHA - Acórdão: 54277/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-7/2015 - Interessado: CLAUDIO VALENTE VIANA - Acórdão: 54284/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202776-0/2018 - Interessado: ABRAHAO DAHER FILHO - Acórdão: 54046/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202779-2/2018 - Interessado: ABRAHAO DAHER FILHO - Acórdão: 54049/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202873-4/2018 - Interessado: ADILES ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 54135/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-4/2018 - Interessado: ADILES ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 54155/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202839-8/2018 - Interessado: ADRIANA APARECIDA BARCIA KLING - Acórdão: 54102/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202846-1/2018 - Interessado: ADRIANA APARECIDA BARCIA KLING - Acórdão: 54109/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-5/2018 - Interessado: ADRIANA BRAGA T. VIEIRA - Acórdão: 54149/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-8/2018 - Interessado: ADRIANA BRAGA T. VIEIRA - Acórdão: 54156/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-0/2018 - Interessado: ADRIANA CRISTINA LANZARINI - Acórdão: 54119/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-0/2018 - Interessado: ADRIANA CRISTINA LANZARINI - Acórdão: 54134/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-4/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MOUZER - Acórdão: 54120/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-8/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MOUZER - Acórdão: 54136/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-7/2018 - Interessado: AGUINALDO DA SILVA MAZA - Acórdão: 54182/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-1/2018 - Interessado: AGUINALDO DA SILVA MAZA - Acórdão: 54188/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202901-7/2018 - Interessado: ALDA BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 54163/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-5/2018 - Interessado: ALDA BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 54165/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202812-0/2018 - Interessado: ALESSANDRO ALVES DE MORAES - Acórdão: 54075/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-6/2021 - Interessado: ALESSANDRO CRONGE BOUZADA - Acórdão: 53993/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-6/2018 - Interessado: ALEXANDRA BASILIO DE MELO - Acórdão: 54270/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-0/2018 - Interessado: ALEXANDRA BASILIO DE MELO - Acórdão: 54271/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-7/2018 - Interessado: ALINE DE SOUZA BERNARDES - Acórdão: 54088/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-4/2018 - Interessado: ALINE DE SOUZA BERNARDES - Acórdão: 54101/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-7/2018 - Interessado: ALINE NASCIMENTO MACEDO - Acórdão: 54122/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202959-4/2018 - Interessado: ALINE NASCIMENTO MACEDO - Acórdão: 54218/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-1/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 54064/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202876-6/2018 - Interessado: ANA MARIA INACIO FERREIRA OLIVEIRA - Acórdão: 54138/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-5/2018 - Interessado: ANA MARIA INACIO FERREIRA OLIVEIRA - Acórdão: 54144/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-8/2018 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA VENTURA - Acórdão: 54191/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-0/2018 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA VENTURA - Acórdão: 54194/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-7/2018 - Interessado: ANDERSON LUIS DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 54266/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-8/2018 - Interessado: ANDERSON LUIS DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 54269/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-0/2018 - Interessado: ANDREIA DE CAMPOS MIRANDA NASCIMENTO - Acórdão: 54267/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-4/2018 - Interessado: ANDREIA DE CAMPOS MIRANDA NASCIMENTO - Acórdão: 54268/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-6/2018 - Interessado: ANDREIA SANCHES DE OLIVEIRA ARAÚJO - Acórdão: 54213/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-8/2018 - Interessado: ANDREIA SANCHES DE OLIVEIRA ARAÚJO - Acórdão: 54216/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-7/2018 - Interessado: ANGELA MARIA XAVIER FRANCISCO - Acórdão: 54103/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202852-0/2018 - Interessado: ANGELA MARIA XAVIER FRANCISCO - Acórdão: 54114/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-2/2018 - Interessado: ANGELO JOSÉ VAZ TAMIOZZO - Acórdão: 54008/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202759-2/2018 - Interessado: ANGELO JOSÉ VAZ TAMIOZZO - Acórdão: 54029/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202718-8/2018 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Acórdão: 54007/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202755-6/2018 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Acórdão: 54025/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-1/2018 - Interessado: BEATRIZ DA FRAGA CARDOSO - Acórdão: 54104/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202853-4/2018 - Interessado: BEATRIZ DA FRAGA CARDOSO - Acórdão: 54115/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-6/2018 - Interessado: BRUNA MARÇAL SPADA SANTANA - Acórdão: 54094/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202844-3/2018 - Interessado: BRUNA MARÇAL SPADA SANTANA - Acórdão: 54107/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202842-5/2018 - Interessado: BRUNO JOSÉ SELVATICE ABRAHAO - Acórdão: 54105/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202854-8/2018 - Interessado: BRUNO JOSÉ SELVATICE ABRAHAO - Acórdão: 54116/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-0/2018 - Interessado: CAIO CESAR CLAUDIO MARTINS - Acórdão: 54214/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202717-4/2018 - Interessado: CAIO OBEICA LIMA LACERDA - Acórdão: 54006/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-3/2018 - Interessado: CAIO OBEICA LIMA LACERDA - Acórdão: 54033/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-4/2018 - Interessado: CAMILA MARIA COSTA NICOLICH RASTELLI - Acórdão: 54096/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-9/2018 - Interessado: CAMILA MARIA COSTA NICOLICH RASTELLI - Acórdão: 54106/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-1/2018 - Interessado: CAMILA NUNES TAVARES - Acórdão: 54143/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-2/2018 - Interessado: CAMILA NUNES TAVARES - Acórdão: 54157/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202793-8/2018 - Interessado: CARLA APARECIDA MATIOLLI - Acórdão: 54058/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-2/2018 - Interessado: CARLA APARECIDA MATIOLLI - Acórdão: 54059/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203002-4/2018 - Interessado: CARLA VANESSA DE ARAÚJO SILVA MENDONÇA - Acórdão: 54251/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-8/2018 - Interessado: CARLA VANESSA DE ARAÚJO SILVA MENDONÇA - Acórdão: 54252/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-8/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA ROCHA JUNIOR - Acórdão: 54196/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-1/2018 - Interessado: CARLOS BARCELLOS DE AGUIAR - Acórdão: 54050/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202781-5/2018 - Interessado: CARLOS BARCELLOS DE AGUIAR - Acórdão: 54051/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-0/2018 - Interessado: CAROLINE BATISTA REZENDE - Acórdão: 54250/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-1/2018 - Interessado: CAROLINE BATISTA REZENDE - Acórdão: 54259/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-2/2018 - Interessado: CAROLINE REZENDE VALLE MACEDO N SOUZA - Acórdão: 54192/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202760-1/2018 - Interessado: CASSIUS PIERRY OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 54030/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202761-5/2018 - Interessado: CASSIUS PIERRY OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 54031/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202915-8/2018 - Interessado: CHARLENE BARROS DELMONTE - Acórdão: 54176/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-6/2018 - Interessado: CLAUDIO MEROTTO AGUIAR - Acórdão: 54004/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-0/2018 - Interessado: CLAUDIO OLIVA - Acórdão: 54005/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202753-8/2018 - Interessado: CLAUDIO OLIVA - Acórdão: 54023/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-4/2018 - Interessado: DAGER MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 54215/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-2/2018 - Interessado: DAGER MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 54217/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-5/2018 - Interessado: DANIELI COELHO DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 54260/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-9/2018 - Interessado: DANIELI COELHO DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 54261/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-3/2018 - Interessado: DANIELLE LARANJA ALBERTO - Acórdão: 54067/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-2/2018 - Interessado: DANILO SOUZA LIMA DA COSTA CRUZ - Acórdão: 54003/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202749-7/2018 - Interessado: DANILO SOUZA LIMA DA COSTA CRUZ - Acórdão: 54019/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-8/2018 - Interessado: DEIVA DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 54062/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-2/2018 - Interessado: DEIVA DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 54063/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-6/2018 - Interessado: DIOGO DAMASCENO DA ROCHA - Acórdão: 54173/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-9/2018 - Interessado: DIOGO DAMASCENO DA ROCHA - Acórdão: 54185/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-1/2018 - Interessado: DIONE DE OLIVEIRA ROZADAS - Acórdão: 54183/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-5/2018 - Interessado: DIONE DE OLIVEIRA ROZADAS - Acórdão: 54184/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202750-6/2018 - Interessado: DIRCEU MAFALFO DE ALVARENGA M. JUNIOR - Acórdão: 54020/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-0/2018 - Interessado: DIRCEU MAFALFO DE ALVARENGA M. JUNIOR - Acórdão: 54021/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-0/2018 - Interessado: EDNA PEREIRA GORITO - Acórdão: 54255/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-4/2018 - Interessado: EDNA PEREIRA GORITO - Acórdão: 54256/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-6/2018 - Interessado: ELIANE COSTA SILVANO - Acórdão: 54113/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202866-1/2018 - Interessado: ELIANE COSTA SILVANO - Acórdão: 54128/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202916-2/2018 - Interessado: ELINÉA RAMILO MENDONÇA - Acórdão: 54177/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-6/2018 - Interessado: ELINÉA RAMILO MENDONÇA - Acórdão: 54178/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-4/2018 - Interessado: ELINÉA RAMILO MENDONÇA - Acórdão: 54180/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202849-3/2018 - Interessado: ELISÂNGELA WENCESLAU DE SOUZA - Acórdão: 54111/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-5/2018 - Interessado: ELISÂNGELA WENCESLAU DE SOUZA - Acórdão: 54124/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-9/2018 - Interessado: ELIZABET SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 54071/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-0/2018 - Interessado: ELIZANGELA DE O PONTE FAGUNDES - Acórdão: 54002/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-3/2018 - Interessado: ELIZANGELA DE O PONTE FAGUNDES - Acórdão: 54038/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-8/2018 - Interessado: EMILENE BARROS DELMONTE - Acórdão: 54257/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-2/2018 - Interessado: EMILENE BARROS DELMONTE - Acórdão: 54258/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-6/2018 - Interessado: ENIZE DE SOUZA LEITE CRUZ - Acórdão: 54193/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-4/2018 - Interessado: ENIZE DE SOUZA LEITE CRUZ - Acórdão: 54195/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-2/2018 - Interessado: ERICA ROQUE - Acórdão: 54112/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-3/2018 - Interessado: ERICA ROQUE - Acórdão: 54126/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-3/2018 - Interessado: EVERSON MUNIZ GUIMNARAES - Acórdão: 54186/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-7/2018 - Interessado: EVERSON MUNIZ GUIMNARAES - Acórdão: 54187/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-6/2018 - Interessado: FELIPE ALTINO LOCASSO - Acórdão: 54001/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-2/2018 - Interessado: FELIPE ALTINO LOCASSO - Acórdão: 54009/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-3/2018 - Interessado: FERNANDA BARILE MARTINS QUADROS - Acórdão: 54072/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-2/2018 - Interessado: FERNANDA BARILE MARTINS QUADROS - Acórdão: 54073/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-2/2018 - Interessado: FERNANDA PASCHOAL DA SILVA - Acórdão: 54152/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-2/2018 - Interessado: FRANCILEIA CRISTINA DOS SANTOS - Acórdão: 54253/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203005-6/2018 - Interessado: FRANCILEIA CRISTINA DOS SANTOS - Acórdão: 54254/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-1/2018 - Interessado: FREDERICO JUNQUEIRA PERALTA - Acórdão: 54010/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202764-7/2018 - Interessado: FREDERICO JUNQUEIRA PERALTA - Acórdão: 54034/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-1/2018 - Interessado: GERALDO MAGELA PORTES DE REZENDE - Acórdão: 54203/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-9/2018 - Interessado: GERALDO MAGELA PORTES DE REZENDE - Acórdão: 54205/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202859-8/2018 - Interessado: GILMARA ALMEIDA RAYBOLT - Acórdão: 54121/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202960-3/2018 - Interessado: GILMARA ALMEIDA RAYBOLT - Acórdão: 54219/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-1/2018 - Interessado: GIOVANNA MARTINS LARGHI - Acórdão: 54168/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-2/2018 - Interessado: GIOVANNA MARTINS LARGHI - Acórdão: 54172/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202845-7/2018 - Interessado: GLÓRIA LUCIA DE SOUZA - Acórdão: 54108/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202848-9/2018 - Interessado: GLÓRIA LUCIA DE SOUZA - Acórdão: 54110/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-1/2018 - Interessado: GUIOMAR MARIA ALVES GUEDES - Acórdão: 54123/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-9/2018 - Interessado: GUIOMAR MARIA ALVES GUEDES - Acórdão: 54125/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-5/2018 - Interessado: GUSTAVO CORREA SAMPAIO - Acórdão: 54189/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-9/2018 - Interessado: GUSTAVO CORREA SAMPAIO - Acórdão: 54190/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-7/2018 - Interessado: HERIKA DE ALMEIDA PINTO - Acórdão: 54068/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-1/2018 - Interessado: IGOR DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 54089/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-3/2018 - Interessado: IGOR DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 54092/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-9/2018 - Interessado: ILSON ALVES MOREIRA - Acórdão: 54052/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-3/2018 - Interessado: ILSON ALVES MOREIRA - Acórdão: 54053/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-5/2018 - Interessado: IOHANNA OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 54204/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-3/2018 - Interessado: IOHANNA OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 54206/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202765-1/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 54035/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-9/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 54037/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-8/2018 - Interessado: JACQUELINE DE FÁTIMA PAREDES - Acórdão: 54161/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-3/2018 - Interessado: JACQUELINE DE FÁTIMA PAREDES - Acórdão: 54167/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202997-6/2018 - Interessado: JANAINA COSTA ALMEIDA - Acórdão: 54246/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-0/2018 - Interessado: JANAINA COSTA ALMEIDA - Acórdão: 54247/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-4/2018 - Interessado: JANICE DE FÁTIMA BAZILIO DA SILVA - Acórdão: 54248/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-6/2018 - Interessado: JANICE DE FÁTIMA BAZILIO DA SILVA - Acórdão: 54249/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-5/2018 - Interessado: JOÃO LUIS DA SILVA CESÁRIO - Acórdão: 54169/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-7/2018 - Interessado: JOÃO LUIS DA SILVA CESÁRIO - Acórdão: 54207/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-0/2018 - Interessado: JOSANA PECENE MALAFAIA - Acórdão: 54174/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-4/2018 - Interessado: JOSANA PECENE MALAFAIA - Acórdão: 54175/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-5/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOZZI DE MORAES - Acórdão: 54011/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202743-3/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOZZI DE MORAES - Acórdão: 54013/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-0/2018 - Interessado: JOSÉ LUIS SANTANA DE ALMEIDA - Acórdão: 54244/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-8/2018 - Interessado: JOSÉ LUIS SANTANA DE ALMEIDA - Acórdão: 54245/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-6/2018 - Interessado: JOSIANE APARECIDA F DE ALMEIDA - Acórdão: 54099/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-0/2018 - Interessado: JOSIANE APARECIDA F DE ALMEIDA - Acórdão: 54100/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-9/2018 - Interessado: JULIANA GUIMARÃES ABREU - Acórdão: 54012/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202748-3/2018 - Interessado: JULIO LUIZ MENEZES KOELER - Acórdão: 54018/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202758-8/2018 - Interessado: JULIO LUIZ MENEZES KOELER - Acórdão: 54028/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-0/2018 - Interessado: LAERTE JEFERSON DE AGUIAR JUNIOR - Acórdão: 54041/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-8/2018 - Interessado: LAERTE JEFERSON DE AGUIAR JUNIOR - Acórdão: 54043/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-7/2018 - Interessado: LAYLA CRISTINA BATISTA SANTANA - Acórdão: 54054/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-8/2018 - Interessado: LAYLA CRISTINA BATISTA SANTANA - Acórdão: 54077/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202965-3/2018 - Interessado: LEIDIANE DE CARVALHO RODRIGUES - Acórdão: 54220/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-7/2018 - Interessado: LEIDIANE DE CARVALHO RODRIGUES - Acórdão: 54221/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-0/2018 - Interessado: LEILA APARECIDA MORAIS DE ANDRADE - Acórdão: 54080/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-8/2018 - Interessado: LEILA APARECIDA MORAIS DE ANDRADE - Acórdão: 54082/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202756-0/2018 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Acórdão: 54026/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-4/2018 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Acórdão: 54027/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-8/2018 - Interessado: LEVY REUBEN STEINER GANHADEIRO - Acórdão: 54211/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-2/2018 - Interessado: LEVY REUBEN STEINER GANHADEIRO - Acórdão: 54212/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-7/2018 - Interessado: LIGIANE PEREIRA RAIBOLT DE FREITAS - Acórdão: 54142/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-9/2018 - Interessado: LIGIANE PEREIRA RAIBOLT DE FREITAS - Acórdão: 54145/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202982-1/2018 - Interessado: LILIANE CARVALHO DE MEDEIROS SILVA - Acórdão: 54236/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-5/2018 - Interessado: LILIANE CARVALHO DE MEDEIROS SILVA - Acórdão: 54237/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202871-6/2018 - Interessado: LIVIA DOS SANTOS FERREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 54133/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202744-7/2018 - Interessado: LUCIANA COSTA NASCIMENTO - Acórdão: 54014/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-0/2018 - Interessado: LUCIANA DE SA GOUVEA - Acórdão: 54199/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-4/2018 - Interessado: LUCIANA DE SA GOUVEA - Acórdão: 54200/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202821-1/2018 - Interessado: LUDMILA AUGUSTA C DE ANDRADE - Acórdão: 54084/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-7/2018 - Interessado: LUISA BERNARDES DIAS ANTONIO - Acórdão: 54238/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-5/2018 - Interessado: LUISA BERNARDES DIAS ANTONIO - Acórdão: 54239/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-0/2018 - Interessado: LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES - Acórdão: 54139/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-3/2018 - Interessado: LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES - Acórdão: 54146/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202989-9/2018 - Interessado: LUZIA DA SILVA AMÂNCIO - Acórdão: 54240/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-8/2018 - Interessado: LUZIA DA SILVA AMÂNCIO - Acórdão: 54241/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-4/2018 - Interessado: LUZIA SALVADOR DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 54140/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-2/2018 - Interessado: MADALENA DIAS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 54242/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-6/2018 - Interessado: MADALENA DIAS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 54243/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-3/2018 - Interessado: MAGALI DA SILVA SALGADO - Acórdão: 54151/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-6/2018 - Interessado: MAGALI DA SILVA SALGADO - Acórdão: 54153/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202822-5/2018 - Interessado: MAGNA VANTINE BARBOSA - Acórdão: 54085/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-5/2018 - Interessado: MAGNA VANTINE BARBOSA - Acórdão: 54090/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-6/2018 - Interessado: MARCILENE ROSA DE SOUZA ASSUNCAO - Acórdão: 54226/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202973-0/2018 - Interessado: MARCILENE ROSA DE SOUZA ASSUNCAO - Acórdão: 54227/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-5/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARCOS - Acórdão: 54036/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-7/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARCOS - Acórdão: 54039/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202974-4/2018 - Interessado: MARIA AUXILIADORA RAMOS DA SILVA - Acórdão: 54228/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202975-8/2018 - Interessado: MARIA AUXILIADORA RAMOS DA SILVA - Acórdão: 54229/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-5/2018 - Interessado: MARIA ELISA COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 54055/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-6/2018 - Interessado: MARIA ELISA COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 54056/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-4/2018 - Interessado: MARIA ELISA COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 54057/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-1/2018 - Interessado: MARILIA VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 54148/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-9/2018 - Interessado: MARILIA VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 54150/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-2/2018 - Interessado: MARINA APARECIDA BRAZ SALDANHA - Acórdão: 54230/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-6/2018 - Interessado: MARINA APARECIDA BRAZ SALDANHA - Acórdão: 54231/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-6/2018 - Interessado: MARINA PROTA VENANCIO - Acórdão: 54040/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-4/2018 - Interessado: MARINA PROTA VENANCIO - Acórdão: 54042/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-9/2018 - Interessado: MARINEZ AMARAL FRANCISCO - Acórdão: 54091/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-1/2018 - Interessado: MARIZE COSTA AGUIAR GUIMARÃES - Acórdão: 54208/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-5/2018 - Interessado: MARIZE COSTA AGUIAR GUIMARÃES - Acórdão: 54209/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-7/2018 - Interessado: MARLENE ARLETE DO NASCIMENTO - Acórdão: 54147/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202754-2/2018 - Interessado: MAURICIO JOSÉ CICCHELLI DE SA - Acórdão: 54024/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202762-9/2018 - Interessado: MAURICIO JOSÉ CICCHELLI DE SA - Acórdão: 54032/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-0/2018 - Interessado: NELMA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 54232/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-4/2018 - Interessado: NELMA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 54233/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202865-7/2018 - Interessado: NEUSELI DE OLIVEIRA GREGORIO - Acórdão: 54127/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202875-2/2018 - Interessado: NEUSELI DE OLIVEIRA GREGORIO - Acórdão: 54137/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202796-0/2018 - Interessado: OZIEL IGNACIO DOS SANTOS - Acórdão: 54060/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-4/2018 - Interessado: OZIEL IGNACIO DOS SANTOS - Acórdão: 54061/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-3/2018 - Interessado: PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 54201/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-7/2018 - Interessado: PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 54202/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-9/2018 - Interessado: PEDRO CARLOS SÁ P. SCHMITZ - Acórdão: 54086/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-3/2018 - Interessado: PEDRO CARLOS SÁ P. SCHMITZ - Acórdão: 54087/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-2/2018 - Interessado: PRISCILA DE ALMEIDA RODRIGUES - Acórdão: 54093/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-0/2018 - Interessado: PRISCILA DE ALMEIDA RODRIGUES - Acórdão: 54095/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-8/2018 - Interessado: RAQUEL APARECIDA ROSA - Acórdão: 54097/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202835-2/2018 - Interessado: RAQUEL APARECIDA ROSA - Acórdão: 54098/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-8/2018 - Interessado: REGIANE CARVALHO LEAL - Acórdão: 54141/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-0/2018 - Interessado: REGIANE CARVALHO LEAL - Acórdão: 54159/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202980-3/2018 - Interessado: REINALDO DOS SANTOS HORACIO - Acórdão: 54234/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-7/2018 - Interessado: REINALDO DOS SANTOS HORACIO - Acórdão: 54235/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202868-9/2018 - Interessado: RENATA MATHEUS DA SILVA BENTO - Acórdão: 54130/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202870-2/2018 - Interessado: RENATA MATHEUS DA SILVA BENTO - Acórdão: 54132/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202745-1/2018 - Interessado: RICARDO LOPES RIBEIRO - Acórdão: 54015/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202746-5/2018 - Interessado: RICARDO LOPES RIBEIRO - Acórdão: 54016/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202968-5/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA S COSTA - Acórdão: 54222/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202969-9/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA S COSTA - Acórdão: 54223/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202970-8/2018 - Interessado: ROBSON THOMAZ DE PAULA - Acórdão: 54224/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-2/2018 - Interessado: ROBSON THOMAZ DE PAULA - Acórdão: 54225/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202811-6/2018 - Interessado: ROSALIA DA SILVA LIMA - Acórdão: 54074/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202813-4/2018 - Interessado: ROSALIA DA SILVA LIMA - Acórdão: 54076/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-4/2018 - Interessado: ROSALIA DE FÁTIMA DE SOUZA N. GARCIA - Acórdão: 54081/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-7/2018 - Interessado: ROSALIA DE FÁTIMA DE SOUZA N. GARCIA - Acórdão: 54083/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-4/2018 - Interessado: ROSILENE MARTINS FRANCO BAPTISTA - Acórdão: 54160/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202900-3/2018 - Interessado: ROSILENE MARTINS FRANCO BAPTISTA - Acórdão: 54162/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202910-8/2018 - Interessado: SAMANTHA PECENE DE LIMA - Acórdão: 54171/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-0/2018 - Interessado: SAMANTHA PECENE DE LIMA - Acórdão: 54179/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-3/2018 - Interessado: SAMANTHA PECENE DE LIMA - Acórdão: 54181/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-9/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA RAMOS - Acórdão: 54170/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-9/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA RAMOS - Acórdão: 54210/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202747-9/2018 - Interessado: SAULO DA CRUZ MONTEIRO - Acórdão: 54017/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-4/2018 - Interessado: SAULO DA CRUZ MONTEIRO - Acórdão: 54022/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-5/2018 - Interessado: SELVA EVELIN ANDREANI VALADARES - Acórdão: 54065/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202803-9/2018 - Interessado: SELVA EVELIN ANDREANI VALADARES - Acórdão: 54066/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-0/2018 - Interessado: SIMONE THURM - Acórdão: 54154/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-6/2018 - Interessado: SIMONE THURM - Acórdão: 54158/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-1/2018 - Interessado: SIMONE THURM - Acórdão: 54164/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-9/2018 - Interessado: SIMONE THURM - Acórdão: 54166/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-3/2018 - Interessado: SONIA APARECIDA DEZIDERIO - Acórdão: 54265/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202856-6/2018 - Interessado: SUZANA DE FÁTIMA SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 54118/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202869-3/2018 - Interessado: SUZANA DE FÁTIMA SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 54131/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-2/2018 - Interessado: TAIS FERREIRA RICARDO - Acórdão: 54117/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202867-5/2018 - Interessado: TAIS FERREIRA RICARDO - Acórdão: 54129/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-7/2018 - Interessado: TEREZINHA APARECIDA RAIMUNDO LUCIO - Acórdão: 54263/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-9/2018 - Interessado: TEREZINHA APARECIDA RAIMUNDO LUCIO - Acórdão: 54264/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-5/2018 - Interessado: THAIANE ALMEIDA FERREIRA - Acórdão: 54070/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-2/2018 - Interessado: THAISSA DE CAMPOS GUEDES MARTINS - Acórdão: 54197/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-6/2018 - Interessado: THAISSA DE CAMPOS GUEDES MARTINS - Acórdão: 54198/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-1/2018 - Interessado: TIRLE OLIVEIRA GIVISIEZ - Acórdão: 54069/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-2/2018 - Interessado: UBIRAJARA JOSÉ THEOPHANES RODRIGUES - Acórdão: 54044/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-6/2018 - Interessado: UBIRAJARA JOSÉ THEOPHANES RODRIGUES - Acórdão: 54045/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-3/2018 - Interessado: UBIRATAN E SILVA ARANHA - Acórdão: 54262/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-8/2018 - Interessado: UBIRATAN E SILVA ARANHA - Acórdão: 54272/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-2/2018 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS VISCONTI - Acórdão: 54078/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-6/2018 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS VISCONTI - Acórdão: 54079/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-4/2018 - Interessado: WELLERSON SALGADO DE CASTRO - Acórdão: 54047/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-8/2018 - Interessado: WELLERSON SALGADO DE CASTRO - Acórdão: 54048/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214520-3/2017 - Interessados: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO, FABIANA FERREIRA RODRIGUES MAZOTTO, ADRIANA SILVA PILLO - Acórdão: 54000/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212882-6/2009 - Interessado: SELMA ALVES DA ROCHA - Acórdão: 54273/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-5/2017 - Interessados: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA NASCIMENTO - Acórdão: 53997/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213848-6/2017 - Interessados: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI, DINAMAR DINIZ DE MATOS AZEVEDO - Acórdão: 53996/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-0/2015 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR - Acórdão: 54281/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219904-0/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ NANCI - Acórdão: 54280/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810318-6/2016 - Interessados: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, BENEDITO SILVERIO DA SILVA - Acórdão: 53979/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-5/2017 - Interessados: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA, HELIEVERSON KAIQUE SILVA DOS SANTOS, MADSON JOSÉ CARNEIRO FELIPE - Acórdão: 53999/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234114-5/2021 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - Acórdão: 53978/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213152-5/2017 - Interessados: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA, MARCELO FILGUEIRAS GOMES, CLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO - Acórdão: 53995/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103430-4/2019 - Acórdão: 53989/2021-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104307-8/2019 - Acórdão: 53991/2021-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103633-8/2019 - Acórdão: 53990/2021-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108421-8/2019 - Acórdão: 53992/2021-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103411-5/2021 - Acórdão: 53981/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-8/2021 - Acórdão: 53984/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103384-6/2021 - Acórdão: 53980/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL MUN DA JAPUÍBA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200442-4/2020 - Acórdão: 53988/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201970-9/2017 - Acórdão: 54285/2021-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-2/2017 - Acórdão: 54286/2021-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-6/2014 - Acórdão: 53986/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-5/2020 - Acórdão: 53985/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206525-9/2019 - Acórdão: 53987/2021-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO/MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/11/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n103384-6/2021\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n103384-6/2021\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\n103384-6/2021\r\n\r\nBERENICE REIS VALLE MACHADO\r\n\r\n200442-4/2020\r\n\r\nCLAUDIA VARGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n200442-4/2020\r\n\r\nGIRLENE TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n200442-4/2020\r\n\r\nJACQUELINE CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\n200442-4/2020\r\n\r\nJOÃO CARLOS SEIXAS PEIXOTO\r\n\r\n200442-4/2020\r\n\r\nKATIA VALÉRIA DA COSTA JAYME\r\n\r\n200442-4/2020\r\n\r\nRAFAEL SANTOS JORDÃO\r\n\r\n200442-4/2020\r\n\r\nRODRIGO DE ARAÚJO MUCHELI\r\n\r\n200442-4/2020\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n200442-4/2020\r\n\r\nSUELLEN GOMES VIEIRA\r\n\r\n200442-4/2020\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n218636-5/2020\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n218636-5/2020\r\n\r\nSessão: 03/11/2021\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nCLAUDIA OSÓRIO\r\n\r\n206525-9/2019\r\n\r\nId: 2354883"
                    ],
                    "2354884": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1409/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206525-9/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIA OSÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: DENÚNCIA \r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 53987/2021-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SAÚDE - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Denúncia, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA, com fulcro no art. 63, III, da LCE n.º 63/90, à Sra. Cláudia Osório, Pregoeira responsável pela condução do Pregão presencial 042/2018, no valor de 2.000 UFIR-RJ, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n12- ATA Nº: 39\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 03/11/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2354884"
                    ],
                    "2354906": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n207109-8/2019\r\n\r\nCÉZAR DE MELO\r\n\r\nCGC 35573/2021\r\n\r\n768.944.527-68\r\n\r\n215100-5/2020\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nCGC 35865/2021\r\n\r\n081.918.817-48\r\n\r\n243984-3/2021\r\n\r\nELISTELMO FERNANDES NEVES\r\n\r\nCGC 35627/2021\r\n\r\n725.769.877-53\r\n\r\n226198-3/2021\r\n\r\nFABIANO BARRETO GOMES\r\n\r\nCGC 35811/2021\r\n\r\n044.951.037-92\r\n\r\n205427-4/2019\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nCGC 35769/2021\r\n\r\n041.214.867-65\r\n\r\n205427-4/2019\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nCGC 35781/2021\r\n\r\n041.214.867-65\r\n\r\n205427-4/2019\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nCGC 35782/2021\r\n\r\n041.214.867-65\r\n\r\n213394-6/2021\r\n\r\nGEANE CORDEIRO VINCLER\r\n\r\nCGC 35182/2021\r\n\r\n091.683.787-42\r\n\r\n245910-6/2021\r\n\r\nGEANE CORDEIRO VINCLER\r\n\r\nCGC 35872/2021\r\n\r\n091.683.787-42\r\n\r\n215100-5/2020\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\nCGC 35866/2021\r\n\r\n107.505.517-20\r\n\r\n242692-8/2019\r\n\r\nJANETE CELANO VALLADÃO\r\n\r\nCGC 35658/2021\r\n\r\n668.007.147-04\r\n\r\n213911-8/2020\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 35684/2021\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n213887-1/2020\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 35705/2021\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n211052-3/2011\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 35740/2021\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n213913-6/2020\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 35745/2021\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n213910-4/2020\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 35764/2021\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n213908-1/2020\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 35765/2021\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n213904-5/2020\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 35766/2021\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n213901-3/2020\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 35767/2021\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n213897-6/2020\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 35771/2021\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n205427-4/2019\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 35783/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n243987-5/2021\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 35630/2021\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n206525-9/2019\r\n\r\nNICOLE RIBEIRO LESSA CIPRIANO\r\n\r\nCGC 35086/2021\r\n\r\n071.286.887-90\r\n\r\n243981-1/2021\r\n\r\nOLIVER TRAJANO SILVA BARROS\r\n\r\nCGC 35843/2021\r\n\r\n124.977.367-90\r\n\r\n227245-7/2008\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 35622/2021\r\n\r\n086.975.557-95\r\n\r\n107214-1/2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 35669/2021\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n244291-1/2021\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 35875/2021\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2354906"
                    ],
                    "2354882": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 433/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.540-5/2010 - CONTRATO DE OBRAS/FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.531-1/2021 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por SD SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI (REPRESENTANTE LEGAL: TABATA PALOMA SILVA DOS SANTOS - CPF: 116.192.777-86).\r\n\r\nId: 2354882"
                    ],
                    "2355090": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 434/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.241-4/2017 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ GRNADO NOGUEIRA DA GAMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.621-4/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por CELI GOMES BELIENE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.084-3/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por DEMERVAL FRAGA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.534-9/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por LEONICE DIAS CRUZ BIELYS.\r\n\r\nId: 2355090"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2355085": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/11/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 245171-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245836-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246558-1/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246856-1/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203597-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/11/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106363-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246370-7/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/11/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207896-0/2021 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246321-6/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/11/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245169-9/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 110700-4/2012 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106349-7/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106362-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245348-7/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 246262-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245165-3/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 245044-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245328-7/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245335-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245494-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245499-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243194-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233049-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246042-2/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 245626-7/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 245619-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245625-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243523-5/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 245252-2/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217795-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245629-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244428-6/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2355085"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2355153": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NOS DIAS 23, 24 e 25 DE NOVEMBRO ÀS 15H E 18H35.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\n15h\r\n\r\n-TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5078/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE ADESÃO AO REGIME DIFERENCIADO PARA EMPRESAS, CUJA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL SEJA IDENTIFICADA PELO CÓDIGO CNAE 6311-9/00 (TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET), COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5105/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE INSTITUI O OBSERVATÓRIO “MÃE BEATA DE IEMANJÁ” SOBRE O RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, WALDECK CARNEIRO, MARTHA ROCHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. STELLA MARIS NEVES NORÕES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 764/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CASA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 774/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONDECORA COM O DIPLOMA E RESPECTIVA MEDALHA TIRADENTES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DOUTOR IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 793/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RESOLUÇÃO Nº 372/2021), QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A QUEDA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE ÀS RECEITAS COMPENSATÓRIAS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 235/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL (REQUERIMENTO Nº 213/2021), QUE REQUER A PRORROGAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL E DE OFFSHORE E DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL 22/11/2021\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 236/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SR. ALEJANDRO BITAR.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. DEODALTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1555/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA SURDA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROSANE FÉLIX, ENFERMEIRA REJANE, ENFERMEIRA REJANE, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4526/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE FEVEREIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\n18h35\r\n\r\n-TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n1º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3186/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO E LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ -, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n2º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2349/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE FICA PROIBIDO O REAJUSTE A MAIOR DAS TARIFAS REALIZADO PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA, FUNÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n3º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 438/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, CARLO CAIADO, ALANA PASSOS E MÁRCIO GUALBERTO, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA O COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE CIGARROS E OUTRAS DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NAS ESTAÇÕES E NO INTERIOR DAS COMPOSIÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n4º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 652/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A EXPEDIÇÃO GRATUITA DE CERTIDÕES CARTORIAIS PARA TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n5º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3215/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE ALTERA A LEI Nº 1.650, DE 16 DE MAIO DE 1990, QUE “DISCIPLINA A AÇÃO E A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS NAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA, INSTITUI O FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF -, ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - RETAF -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n6º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3166/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2020), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n7º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3533/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n8º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3995/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2021), QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA TERMOELÉTRICA QUE IMPLEMENTAREM NOVOS PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DO GÁS NATURAL, CONFORME AUTORIZADO PELA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/17, ADERINDO AOS ARTS. 422 E 429, PARÁGRAFO ÚNICO, ITEM 2, AMBOS DO DECRETO PAULISTA Nº 45.490/00 - REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RICMS/SP.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n9º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 265/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 5.588, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n10º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3954/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, TIA JU, MARCELO CABELEIREIRO, MÔNICA FRANCISCO, MARCELO DINO, MARCUS VINÍCIUS, SAMUEL MALAFAIA, BEBETO, MARTHA ROCHA, VALDECY DA SAÚDE, GIOVANI RATINHO, JAIR BITTENCOURT E MÁRCIO CANELLA, QUE INSTITUI O CADASTRO DE SERVIDORES ESTADUAIS, DE TODOS OS PODERES, CONTAGIADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n11º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 411/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TANIA RODRIGUES, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN LULA, SAMUEL MALAFAIA, TIA JU, BEBETO, MÁRCIO CANELLA, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, CARLOS MINC, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE E LUCINHA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n12º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4054/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SERGIO FERNANDES, MARTHA ROCHA, SAMUEL MALAFAIA, ADRIANA BALTHAZAR, DIONÍSIO LINS, VANDRO FAMÍLIA, VALDECY DA SAÚDE, MARCELO DINO, DR. DEODALTO, MÁRCIO CANELLA, ÁTILA NUNES, MARCELO CABELEIREIRO, MARCOS MULLER, BEBETO, VAL CEASA, JAIR BITTENCOURT, MARCUS VINÍCIUS, NOEL DE CARVALHO, WELLINGTON JOSÉ, EURICO JUNIOR, LÉO VIEIRA, GIOVANI RATINHO E CELIA JORDÃO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n13º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3980/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE INSTITUI O “PASSAPORTE EQUESTRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n14º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3163-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARREIRA DE GUARDA-PARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n15º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 514/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS AUTOIMUNES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n16º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3632/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n17º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS APREENDIDOS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n18º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4107/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA E RODRIGO AMORIM, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 NO QUE TANGE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n19º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4127/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, TIA JU, BEBETO, DIONÍSIO LINS, LUCINHA, EURICO JUNIOR, ÁTILA NUNES, ZEIDAN, VAL CEASA E VALDECY DA SAÚDE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “LEI JOÃO PEDRO MATOS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\n15h\r\n\r\n-QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5051/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RODA DE CAPOEIRA DA PENHA.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4959/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 9.164, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO E RETARDO DE ÁGUA DE CHUVA EM PERÍMETROS URBANOS PARA APROVEITAMENTO E POSTERGARÇÃO DE SUA DESCARGA NA REDE PÚBLICA, ALÉM DA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA CINZA CLARA PARA SEU TRATAMENTO E USO EM FINS CUJA ÁGUA NÃO NECESSITE TER CARÁTER POTÁVEL CONSOANTE AS NORMAS TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 767/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA À DELEGADA DE POLÍCIA FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRISSIMO SENHOR ALMIR FRANÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 769/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRÃO MESTRE DE TAEKWONDO WOO JAE LEE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 233/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO PRÊMIO HELONEIDA STUDART.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. DEODALTO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 206/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A ISONOMIA ENTRE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, UENF E UEZO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4596/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITÁRIAS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4694/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\n18h35\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n20º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4291/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SUBTENENTE BERNARDO, LUIZ PAULO, LUCINHA E MARCELO DINO, QUE ALTERA A LEI Nº 8.426, DE 1º DE JULHO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n21º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3211/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MARCELO DINO, SUBTENENTE BERNARDO, VANDRO FAMÍLIA, RODRIGO AMORIM, RENATO ZACA E MARCOS MULLER, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A NORMALIZAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ) QUE FORAM PRETERIDOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS REALIZADO NO ANO DE 1992 (CFS I/92) E (CFS II/92), E NO ANO DE 1998 (CFS I/98), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n22º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4011/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO ZACA, ALANA PASSOS, ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, CARLOS MACEDO, CHARLLES BATISTA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO, FELIPE PEIXOTO, GIOVANI RATINHO, LÉO VIEIRA, LUIZ MARTINS, MARCELO CABELEIREIRO, MARCELO DO SEU DINO, MÁRCIO GUALBERTO, MARCOS MULLER, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, SÉRGIO FERNANDES, VAL CEASA, VALDECY DA SAÚDE, VANDRO FAMÍLIA, ZEIDAN, CORONEL SALEMA, SUBTENENTE BERNARDO E EURICO JUNIOR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PÚBLICO EM BOL PM Nº 138, DE 31 DE JULHO DE 2020.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n23º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3952/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA “MEU COMBUSTÍVEL DÁ DESCONTO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n24º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4037/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANNIEL LIBRELON E SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO ITINERANTE, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CONTRA A COVID-19, COMO PARTE DA EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n25º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4022/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2021), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n26º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4030/2021, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS RENATA SOUZA E MÔNICA FRANCISCO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO PARA A PUBLICIZAÇÃO PERIÓDICA PELO ISP - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA -, DOS DADOS RELACIONADOS AOS HOMICÍDIOS CULPOSOS, BEM COMO DOS CRIMES TIPIFICADOS COMO LESÕES CORPORAIS CAUSADOS POR ATROPELAMENTO FERROVIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n27º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4272/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO PREVISTAS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO OU CONTRATOS DE PROGRAMAS REGULARES VIGENTES POR PARTE DAS ENTIDADES REGULADORAS E FISCALIZADORAS E PRESTADORES DESSES SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n28º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3935/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, ANDRÉ CECILIANO, RUBENS BOMTEMPO E WALDECK CARNEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n29º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3287/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS NO CONCURSO DE 2013, HOMOLOGADO EM 2014, PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG -, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n30º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2131/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE PESSOAL DO SEXO FEMININO NO EXERCÍCIO DE VIGILÂNCIA E CUSTÓDIA DAS MENINAS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n31º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3347/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE REGULAMENTA O INCISO VII, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017, E O ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 7.629, DE 09 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n32º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1320/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E MARCELO CABELEIREIRO, QUE ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n33º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4154/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO, DANI MONTEIRO, MÁRCIO CANELLA, RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, DIONÍSIO LINS, ALEXANDRE KNOPLOCH, MÔNICA FRANCISCO, SAMUEL MALAFAIA, MARTHA ROCHA, CELIA JORDÃO, MARCELO DINO, LUIZ PAULO, TIA JU, VAL CEASA, DR. DEODALTO, VALDECY DA SAÚDE, MARCELO CABELEIREIRO, CHICO MACHADO, BEBETO, MÁRCIO PACHECO, MARCUS VINÍCIUS, VANDRO FAMÍLIA, ANDERSON ALEXANDRE, SERGIO FERNANDES, ÁTILA NUNES, GIOVANI RATINHO, LUCINHA, MARCOS MULLER, WELLINGTON JOSÉ, JAIR BITTENCOURT, EURICO JUNIOR, RODRIGO AMORIM, ADRIANA BALTHAZAR, CARLOS MINC E DANNIEL LIBRELON, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n34º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4292/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI 8.804, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO FINANCEIRA E DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD), NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n35º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2747/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR, E PARA O CARGO ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO, COM LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - REALIZADO NO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n36º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3771-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE OBRIGA A DISPONIBILIZAR, EM EMERGÊNCIAS DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, O TELEFONE E O ENDEREÇO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n37º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4090/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE ACOMPANHANTE AOS PACIENTES SUBMETIDOS A CIRURGIAS OU PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO SISTEMA REPRODUTOR NA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n38º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 374/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO, DICA, FLAVIO BOLSONARO, GERALDO PUDIM, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, TANIA RODRIGUES E THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE PRÊMIOS DA LOTERJ NÃO RECLAMADOS NA, FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\n15h\r\n\r\n-QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4472/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE AUTORIZA A VACINAÇÃO CONTRA O CORONA VÍRUS - COVID 19 DE ESTUDANTES MENORES DE IDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5022/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 9.223 DE 23 DE MARÇO DE 2021 PARA INCLUIR PENALIDADE PARA QUEM FRAUDAR O COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4162-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO JÚNIOR, QUE ALTERA A LEI N° 2.821, DE 12 DE JUNHO DE 1956, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 763/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SERGIO BORGES MEDEIROS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 770/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A SAMBISTA TIA SURICA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 773/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ANTÔNIO RODRIGUES, DA REDE BOTECO BELMONTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 232/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO PRÊMIO PAULO FREIRE.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. DEODALTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 239/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS CAPELÃES.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. DEODALTO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2203/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISPOR SOBRE A EMISSÃO DE CUPOM FISCAL NAS OPERAÇÕES COM PAGAMENTO ELETRÔNICO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4032/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. DEODALTO E NOEL DE CARVALHO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\n18h35\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n39º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1053/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.275, DE 17 DE MAIO 2016. QUE TORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE DESFIBRILADOR NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n40º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n41º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1311/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n42º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 851/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS VEGETAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROVE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n43º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4632/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUA DO LAVRADIO E O COMPLEXO DE IMÓVEIS E EVENTOS HISTÓRICOS ALI INSTALADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n44º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4668/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MARTHA ROCHA, MÁRCIO GUALBERTO, RODRIGO AMORIM, ROSANE FÉLIX, VANDRO FAMÍLIA, MARCOS MULLER, SAMUEL MALAFAIA, DIONÍSIO LINS, MARCELO CABELEIREIRO, EURICO JUNIOR, BRAZÃO, VALDECY DA SAÚDE, MÁRCIO CANELLA, ALANA PASSOS, ÁTILA NUNES, MARCUS VINÍCIUS, SERGIO FERNANDES, WELLINGTON JOSÉ, TIA JU, MARCELO DINO, DANNIEL LIBRELON E GIOVANI RATINHO, QUE FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n45º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4365/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE VINHOS E ESPUMANTES NACIONAIS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n46º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2614/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, BRUNO DAUAIRE, MARTHA ROCHA, VANDRO FAMÍLIA, CHARLLES BATISTA, ROSENVERG REIS, GUSTAVO TUTUCA, SERGIO FERNANDES, THIAGO PAMPOLHA, CORONEL JAIRO, RODRIGO BACELLAR, JALMIR JUNIOR, LÉO VIEIRA, RUBENS BOMTEMPO, MAX LEMOS E RONALDO ANQUIETA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2014 - CFSD/2014 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n47º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3620/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n48º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3463/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n49º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3367/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E GILBERTO PALMARES, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS, TRANSSEXUAIS E INTERSEXUAL - LGBTIS - RIO SEM LGBTIFOBIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n50º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4270-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EURICO JUNIOR, ANDRÉ CECILIANO, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS, CARLOS MINC, BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, TIA JU, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, RENATA SOUZA, ANDERSON MORAES, SAMUEL MALAFAIA, FLAVIO SERAFINI, CELIA JORDÃO, ALANA PASSOS, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO, DR. DEODALTO, CORONEL SALEMA, VAL CEASA, SUBTENENTE BERNARDO, WELLINGTON JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, LUCINHA, CARLOS MACEDO, DIONÍSIO LINS, PEDRO RICARDO, JAIR BITTENCOURT, MÁRCIO CANELLA, VALDECY DA SAÚDE, MARCELO DINO, BEBETO, GIOVANI RATINHO, ÁTILA NUNES E DANNIEL LIBRELON, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE/RJ - COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO) DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n51º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2626/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, RODRIGO AMORIM, CARLO CAIADO, MARCELO CABELEIREIRO, JOÃO PEIXOTO, CELIA JORDÃO, ADRIANA BALTHAZAR, ALANA PASSOS, LUCINHA, SUBTENENTE BERNARDO E BEBETO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI ESTADUAL Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA, LEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS, VINHOS, CACHAÇA, AGUARDENTES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS, QUANDO PRODUZIDOS POR CACHAÇARIAS, ALAMBIQUES OU POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n52º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3008/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, ANDRÉ CECILIANO, SUBTENENTE BERNARDO, DIONÍSIO LINS, ALANA PASSOS, BEBETO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, TIA JU, BRAZÃO, JALMIR JUNIOR, CARLOS MINC, EURICO JUNIOR, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, GIOVANI RATINHO, MÁRCIO CANELLA, MÔNICA FRANCISCO, MARCOS MULLER, MARCELO CABELEIREIRO, MARCELO DINO, VALDECY DA SAÚDE E DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA “GRT”, COBRADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR, PARA OS CONDUTORES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO CRLV DIGITAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n53º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3934/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, ANDRÉ CECILIANO, RUBENS BOMTEMPO E WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TUBERCULOSE PULMONAR EM PROCESSO DE TRATAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n54º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, MÔNICA FRANCISCO, BRAZÃO, BEBETO, TIA JU, CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS, CELIA JORDÃO, EURICO JUNIOR, ALANA PASSOS, RENATA SOUZA, DANNIEL LIBRELON, CHARLLES BATISTA, SAMUEL MALAFAIA, MARCELO DINO, MARTHA ROCHA, JAIR BITTENCOURT, GIOVANI RATINHO, MÁRCIO CANELLA, MARCOS MULLER, MARCELO CABELEIREIRO, ÁTILA NUNES, WELLINGTON JOSÉ E VALDECY DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n55º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4122/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “BLITZE INTELIGENTE” OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS A GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO PODER PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DE MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n56º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4221/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VISITAÇÃO AOS PACIENTES INFECTADOS COM A COVID-19 E INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n57º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4921/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, PARA INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2355153"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2355154": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2021.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.11.2021.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 54/2021, de autoria do Deputado, André Ceciliano, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PREOVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de novembro de 2021.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Chico Machado, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Doutor Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva Flávio Serafini, Gustavo Schmidt, Lucinha, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Rubens Bomtempo, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Tia Ju, Val Ceasa, Waldeck Carneiro\r\n\r\nIndicaçoes \r\n\r\nDEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n6889 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de verificar a possibilidade junto à Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que seja implantado o Projeto Segurança Presente no município de Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\n6378 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a instalação de hidrantes no entorno de Unidades de Conservação.\r\n\r\n6379 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias com intuito de renovar o Programa Niterói Presente.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n6376 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que seja construído um Conjunto Habitacional no município de Itatiaia.\r\n\r\n6481 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que sejam realizadas pavimentações das Ruas: Rua Carlos Inácio da Ilha, bairro Piloto; Rua Dona Amélia de Carvalho, Rua Alcebíades Marins, Rua Isaac Marcondes Sampaio, bairro Polastri do município de Quatis.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n6377 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a implementação de convênio entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e SUPERVIA para criar o programa “Trilho Seguro” ao longo da malha ferroviária.\r\n\r\n6385 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Herbert Marques da Silva, providências necessárias para o restabelecimento da iluminação em trecho da Rodovia RJ 168 no município de Macaé.\r\n\r\n6552 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a celebração de convênio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para a criação do Programa Quinta Imperial Presente.\r\n\r\n6553 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SR. Cláudio Castro, providências necessárias para implementar o Programa São Cristóvão Presente.\r\n\r\nDEPUTADO VANDRO FAMILIA\r\n\r\n6383 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, a implantação do Programa Bairro Seguro no Distrito de Mauá (5° Distrito do município de Magé).\r\n\r\n6401 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado do Governo, Sr. Rodrigo Bacelar, providências necessárias para incluir o município de Magé no Calendário de Atendimento do Programa “Marcha pela Ordem e Cidadania”. \r\n\r\n6409 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, providências necessárias para incluir o município de Magé no Calendário de Atendimento do Programa “Social + Presente”.\r\n\r\n6513 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro e o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, para formarem uma parceria entre os entes para promoverem obras de pavimentação na Av. Átila Temporal e Rua Guarantã no bairro: Distrito Industrial de Santa Cruz.\r\n\r\n6514 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, a implantação do Programa Bairro Seguro no Distrito Imbariê (3° Distrito do município de Duque de Caxias).\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1476 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DA MANUTENÇÃO - HFM (Hospital Ferreira de Machado): Gerente: LUIS CLAUDIO GOMES REIS; Pedreiro: ALCIMAR LOPES PEREIRA; Pintores: ALAN DE OLIVEIRA SOUZA, LUIZ CARLOS DA SILVA ABREU, MARCO ANTÔNIO FERREIRA e ANTÔNIO NUNES FILHO; Eletricista: PAULO EDSON RIBEIRO PINTO e FLÁVIO DA PAIXÃO SARDINHA; Bombeiro Hidráulico: CARLOS MAGNUM PEREIRA FRANCISCO.\r\n\r\n1477 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente BM Reformado MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, em comemoração aos 35 anos da Atividade de Mergulho na Região Norte/Noroeste do Estado.\r\n\r\n1478 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente BM Reformado ADELINO SALES DE JESUS, em comemoração aos 35 anos da Atividade de Mergulho na Região Norte/Noroeste do Estado.\r\n\r\n1479 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 5º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (5ºGBM), pelo aniversário de 45 anos do Quartel e pelo excelente trabalho prestado ao município de Campos dos Goytacazes e na Região Norte do Estado.\r\n\r\n1480 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente BM Reformado JORGE DE SOUZA, em comemoração aos 35 anos da Atividade de Mergulho na Região Norte/Noroeste do Estado.\r\n\r\n1481 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente BM Reformado ROBSON GOMES BARRETO, em comemoração aos 35 anos da Atividade de Mergulho na Região Norte/Noroeste do Estado.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\n1482 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ambientalista e Líder Comunitário, Sr. CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARINS, como forma de reconhecimento, pelos relevantes serviços e ações ambientais desenvolvidas no Estado, principalmente na Região Oceânica de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1483 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Ilma. Sra. APARECIDA JUSTINO DA PAIXÃO DE SOUZA, por toda a relevância de seu atendimento à população fluminense.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n1475 - DE APLAUSOS E LOUVOR para a Empresária ROBERTA HADDAD NIEMEYER CORBELLINI, em reconhecimento ao destacado trabalho realizado, como referência no segmento de cenografia infantil.\r\n\r\nDEPUTADO VANDRO FAMILIA\r\n\r\n1472 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 34º BPM - MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados à população dos municípios de Magé, Guapimirim e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1473 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2ºGSFMA -BOMBEIROS - MAGÉ, pelos relevantes serviços prestados à população dos municípios de Magé, Guapimirim e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1474 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor SILAS VIEIRA DE AZEVEDO, Presidente da 1ª Igreja Batista de Santo Aleixo.\r\n\r\nId: 2355154"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2355155": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte um, às onze horas e trinta minutos, por meios digitais (whatsapp) conforme Art.6º do Ato “N”/MD/651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Dauaire - Presidente, Alexandre Freitas e Eurico Júnior - membros efetivos, e o Deputado Pedro Ricardo - membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Deputados e declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 17.11.2021. A seguir, sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização da Audiência Pública Conjunta, com as Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 41/2021 - que ''ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 04 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada, por unanimidade, a realização da referida audiência pública. O Deputado BRUNO DAUAIRE agradeceu a participação de todos e, como nada mais houvesse a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Anderson Pereira Abboud, Secretário, matrícula 201.674-9 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que suspendeu a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de novembro de dois mil e vinte um. (a)Anderson Pereira Abboud - mat.201.674-9 - Secretário,(a)Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte um, às dez horas, pelos meios digitais, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim, Presidente; Flavio Serafini, Vice-Presidente; Luiz Martins, membro efetivo; Deputado Eliomar Coelho, membro suplente; e os Deputados Martha Rocha, Giovani Ratinho e Marcelo Dino. Dando continuidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e registrou a presença dos convidados: Procurador Fernando Barbalho; Coronel Polito do CBMERJ; Sr. Plínio Chevrand, representante do concurso para guarda-vida de 2015; Sr. Cristiano Caldas, representante do concurso para motoristas de 2012; e o Sr. Evandro Ferreira, representante do concurso para técnico de enfermagem de 2014 e outros. A seguir o Senhor Presidente informou que de acordo com o edital publicado em 15.06.21, a presente audiência pública trata sobre a situação dos aprovados em concursos públicos realizados pelo CBMERJ - Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez uma breve explanação sobre o tema e, em seguida, franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com inteiro teor desta audiência pública, ficarão arquivadas na secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, dezessete de junho de dois mil e vinte um. (a) Alexandre Lima Villaverde - mat. 201.700-2 (a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS CASOS DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 379/2021)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas e dezoito minutos, na sala número mil oitocentos e oito, do Edifício Lúcio Costa, Sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 379/2021, para a realização da 6ª Reunião Ordinária, sob a Presidência do Senhor Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, e com a presença dos Senhores Deputados, RENATA SOUZA - Vice-Presidenta e DANNIEL LIBRELON - Relator, membros efetivos da Comissão e da Senhora Deputada TIA JÚ, membro suplente, convocados conforme edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia dezessete de agosto passado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à sessão, informando que a reunião tem por objetivo ouvir os seguintes convidados: TEN-CEL PM Priscilla Azevedo Barletta, Secretária de Estado de Assistência à Vítima; Dr. Matheus Quintal, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Direitos Humanos. Em continuidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Sra. Luciana Calaça Subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e discorreu sobre o último encontro que teve em seu gabinete com as mães de crianças desaparecidas, que relataram todo o sofrimento vivenciado por elas. Assim sendo, o Senhor Presidente passou a palavra para a Sra. Priscila Azevedo Barletta, que agradeceu a oportunidade em falar e fez um breve relato sobre sua experiência na Polícia Militar, quando trabalhou dentro de Comunidades. Após a explanação da Secretária de Estado de Assistência a Vítima, um amplo debate foi realizado e o Senhor Presidente passou a palavra para o Secretário Matheus Quintal, que fez um resumo dos 70 dias em que está à frente da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, sobre a realidade enfrentada há quase dois anos de pandemia os números de atendimentos a pessoas desaparecidas aumentou 50% dentro da Superintendência Estadual de Prevenção e Enfrentamento das Pessoas Desaparecidas. Em continuidade, o Sr. Matheus Quintal discorreu sobre o Programa Mais Presente com a implementação de 16 núcleos que prestarão o serviço de identificação de pessoas desaparecidas e o aceso à documentação. O Secretário falou sobre a capacitação dos entes municipais e ofereceu também capacitação à Polícia Civil para que as famílias sejam melhor atendidas, tanto na esfera jurídico social quanto na esfera psicológica. Ao término da participação do Dr. Matheus Quintal, o Senhor Presidente passou a palavra, a Dra. Luciana Calaça, que trouxe algumas informações complementares às ações implementadas desde a chegada do Sr. Matheus Quintal na Secretaria, como a questão da capacitação dos Abrigos SUAS. Após amplo debate, o Senhor Presidente agradeceu a contribuição da Subsecretária e passou a palavra para os demais membros da Comissão para que fizessem perguntas a Dra. Luciana Calaça, que respondeu satisfatoriamente todas as questões levantadas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação e contribuição de todos os presentes e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, matrícula 408.678-1, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata, cujo inteiro teor está contido nas notas taquigráficas em anexo. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, 19 de agosto de 2021. Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\nDestinada a investigar os casos de desaparecimentos de crianças e suas consequências no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6ª Reunião Ordinária\r\n\r\nRealizada em 19 de agosto de 2021\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Alexandre Knoploch) - Às 10h18 do dia 19 de agosto de 2021, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os casos de desaparecimento de crianças e suas consequências no Estado do Rio de Janeiro, e contando com a presença dos senhores e senhoras Deputadas Renata Souza, Vice-Presidente, Danniel Librelon, Relator, dou por abertos os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, que tem por objetivo ouvir os seguintes convidados: Tenente-Coronel da PM Sra. Priscilla Azevedo Barletta, Secretária de Estado de Assistência à Vítima; Dr. Matheus Quintal, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Direitos Humanos; e também ouviríamos a Dra. Ellen, mas, infelizmente, ela teve um familiar que veio a falecer e não pode estar aqui presente no dia de hoje.\r\n\r\nEntão, iniciando aqui os trabalhos, também queria agradecer a presença da Subsecretária Luciana Calaça. O motivo do pedido, do convite tanto da Secretária de Assistência à Vítima como do Secretário Matheus Quintal, a gente tem se debruçado bastante nessa CPI e temos visto a grande falha que familiares, enfim, que a sociedade de um modo geral tem discutido conosco na questão de assistência a essas pessoas que têm seus filhos, seus entes desaparecidos. Ontem, nós recebemos algumas mães lá no gabinete e eu fiz até um pedido de pela ordem no plenário. A gente já sabe de todas as dificuldades que as mães têm quando um filho desaparece. Geralmente, são pessoas mais carentes e elas têm que deixar os seus empregos, enfim, não têm transporte, não têm alimentação, não têm um auxílio, não têm nada. Só que um problema que nós não sabíamos, Deputado Danniel Librelon, e isso a gente vai ter que se debruçar nessa CPI, é a subnotificação. Tem muitas crianças desaparecidas hoje que sequer o Estado sabe. Por quê? Porque quando elas vão registrar essa ocorrência, em boa parte por serem em lugares mais carentes, elas têm um mau tratamento nas Delegacias. Chegam lá, alguns policiais ou tentam já em um primeiro momento fazer com que essas mães desistam de fazerem a ocorrência, dizendo que os filhos devem estar na favela, devem estar curtindo por aí. E isso, às vezes, crianças de dez anos. E isso quando não falam que a criança já foi até executada. Sem sequer saber do caso. E, aí, aquela agressão a esses familiares acaba tendo uma repercussão com outras mães e acaba elas não sendo atendidas. É óbvio que a Polícia Civil tem que melhorar esse atendimento, mas aí também vem uma questão. Se não é o caso das Secretarias, que têm como missão atenderem essas vítimas, já não darem um apoio imediato até na questão da Delegacia. Porque nós sabemos que as Delegacias distritais acabam recebendo todos os tipos de ocorrências e com isso acabam botando todas elas no mesmo pacote, na mesma forma de tratar.\r\n\r\nEntão, a gente já tendo essas questões sociais, eu vou começar com a Secretária Priscilla; e vou passar também a palavra para a nossa Vice-Presidente para fazer aqui a sua saudação e logo depois o Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nDeputada Renata, bom-dia.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Bom-dia, Sr. Presidente, Deputado Alexandre Knoploch, nosso Relator Danniel Librelon, os nossos convidados do dia de hoje, o Sr. Secretário Matheus Quintal, a Subsecretária Luciana Calaça, a nossa Secretária de vitimados, a Sra. Priscilla. Agradecer imensamente a presença de vocês e o atendimento ao chamado dessa CPI. Agradecer a todos da assessoria; da TV Alerj, que está sempre acompanhando os desdobramentos dessa CPI.\r\n\r\nA gente sabe um retrato, um perfil das vítimas hoje de desaparecimento. É exatamente um perfil que segue a crueldade das desigualdades sociais. Nesse sentido, é muito flagrante que esse é o perfil de pessoas pobres, que vivem na favela, na periferia, Baixada Fluminense, que é o caso que o nosso Presidente acabou de relatar. A gente tem um perfil também que corrobora com aquilo que a gente já sabe de mulheres, mulheres pretas que vão oportunizar nesses momentos de muito drama familiar também uma visibilidade da sua dor. \r\n\r\nEntão, a gente sabe o quanto que esses são processos estão muito afinados com as desigualdades, com a miserabilidade e com a pobreza. E, aí, nesse sentido, quando vemos todos os relatos, eu presidi a Comissão de Direitos Humanos aqui na Alerj nos dois primeiros anos e acompanhei muitos dos casos dessas crianças desaparecidas. E todas elas tinham esses relatos dolorosos da própria família ter que empenhar uma investigação para que o processo pudesse acontecer, de procura real, mas também a gente teve toda uma dificuldade no atendimento dessas famílias depois do desaparecimento, como já nos trouxe aqui o nosso Presidente. \r\n\r\nE, aí, quais são os mecanismos hoje que temos para o atendimento dessas famílias? Eu já vou aproveitar aqui, Presidente, e relatar o que a gente conversava na CPI contra a intolerância religiosa nessa semana, Presidida pela Deputada Martha Rocha, e uma das coisas que a gente tem nessas violências de intolerância religiosa é justamente o programa de defensores e defensoras de direitos humanos que acolhem essa família. E esse programa foi um programa instituído inclusive com minha autoria e também do nosso Presidente André Ceciliano. E sabemos que muitas famílias de crianças desaparecidas também se encontram em uma situação de vulnerabilidade enorme, em especial famílias que tiveram seus filhos.... \r\n\r\nDeputada Tia Ju presente. \r\n\r\nFamílias que estão em todos os níveis de vulnerabilidade. Perderam os seus filhos, não encontraram um acolhimento necessário, que o Estado poderia dar e não deu, e ainda assim muitas delas podem se encontrar em uma situação de violência e de perseguição.\r\n\r\nEntão, como a gente pode... A gente tem um programa hoje no Estado do Rio de Janeiro que garante esse acolhimento a essas famílias, como é que a gente pode também ampliar esse escopo para famílias de crianças desaparecidas? Porque para além de todo o processo de assistência social, é o acesso a todo um atendimento psicológico e de ajuda inclusive financeira.\r\n\r\nEntão, eu estou fazendo esse preâmbulo um pouco mais complexo justamente para que vocês possam contribuir conosco para pensar soluções nesse sentido. Agradeço demais a presença de vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Obrigado, Deputada Renata.\r\n\r\nPasso a palavra para o nosso Relator, Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Bom-dia a todos. Bom-dia, Sr. Presidente, Deputado Alexandre Knoploch; bom-dia à nossa Vice-Presidente Renata Souza; bom-dia, Tia Ju, membro desta CPI; bom-dia aos convidados aqui presentes, o nosso Secretário Matheus Quintal, da Secretaria e Desenvolvimento Social; bom-dia, Tenente-Coronel Priscilla Azevedo Barletta; bom-dia também à nossa Subsecretária Luciana Calaça, que Deus tem trilhado uma direção muito grande para essa CPI em trazer humanização.\r\n\r\nQuando o Knoploch coloca esse relato, praticamente é um desabafo de uma mãe, de familiares diante da realidade que existe hoje na nossa sociedade; quando a Renata Souza fala a respeito do preconceito, é quando você coloca a dor onde ela não existe. Ou você dobra a dor sem o conhecimento dela mesma. \r\n\r\nEntão, nasce uma dificuldade muito grande de a gente combater e também trazer uma parte mais humanizada diante desses atendimentos. E eu gostaria de ouvir as pastas presentes a respeito desse assunto para que possamos, através do nosso relatório, entender de que forma a gente pode sanar essa situação ou amenizar esse impacto, já que a família é o principal alvo desse sofrimento. Mães deixam de viver, famílias se encontram completamente desestruturadas diante dessa fatalidade. A gente sabe que as pessoas só começam a dar valor quando isso acontece no meio do seu seio familiar. Mas, nós, que temos uma responsabilidade social, a gente não precisa fazer parte do fato para começar a dar valor ao que acontece na vida de outras pessoas. A gente chama isso de humanização e responsabilidade social. E quando a Renata relata a respeito da sua atividade na Comissão de Direitos Humanos, que teve na Casa nos dois primeiros anos do nosso mandato, ela se deparou com essa situação. Hoje, o Presidente dessa CPI, o Alexandre Knoploch, ao conversar com as pessoas lá na ponta, porque o sofrimento está lá na ponta e às vezes esse sofrimento persiste. \r\n\r\nEntão, nós, agora, o que precisamos entender e compreender? É a unificação do conhecimento dos poderes para sanar ou até mesmo amenizar essa questão que vem crescendo cada vez mais no nosso Estado.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui não falar um pouco das minhas perguntas porque eu quero ouvir, eu quero deixar vocês à vontade para ouvir o que vocês têm a relatar nessa CPI. Até dependendo do que vocês falarem, vocês podem contemplar a minha pergunta. Mas, se acaso não for contemplada, se o Presidente permitir, em um momento oportuno farei algumas perguntas diante de algumas situações que tenham envolvido a atenção de todos.\r\n\r\nEntão, na minha fala inicial eu queria só, apenas, ponderar essas questões e ouvir a todos no momento dessa audiência de hoje. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Obrigado, Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nPasso a palavra para a nossa Deputada Tia Ju para as suas saudações iniciais. Bom-dia, Tia.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Bom-dia a todos e todas. Bom-dia, Presidente Alexandre Knoploch . Bom-dia, nossa Vice-Presidente Renata Souza, que tem aí uma ampla experiência na área de direitos humanos, na prática, na vivência e também já presidiu essa Comissão da Casa. Nosso Deputado Danniel Librelon, que é Relator dessa CPI. Saudar aqui o nosso Secretário Matheus Quintal e a nossa Subsecretária de Direitos Humanos Luciana Calaça, que eu conheço muito, já militamos muito juntas em diversas questões e a gente sabe do seu compromisso. Aqui saudar a Tenente-Coronel Priscilla Azevedo. É um prazer, obrigada por estar aqui nessa CPI.\r\n\r\nO tema dessa CPI é um tema que a gente vem lidando e tratando desde 2015, quando foi o meu primeiro mandato. Nós estivemos à frente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso durante quatro anos, dois anos depois reconduzida mais dois anos. E à frente também da Frente Parlamentar Pró-Infância e Adolescência. E é um tema que a gente sempre trazia e abordava muito por ser tão invisível, algo tão preocupante, algo tão recorrente e decorrente na nossa sociedade, no nosso Brasil e principalmente no Rio de Janeiro, que está no ranking de desaparecimento de pessoas, mas um assunto muito invisibilizado, um tema muito invisibilizado. \r\n\r\nOntem, o Presidente trouxe no plenário o relato, foi superimportante, e a gente precisa fazer isso mesmo, Presidente. Sempre pedir uma questão de ordem e trazer à tona, no momento da sessão do plenário, os temas que são invisibilizados. Porque ali. naquele momento da Ordem do Dia, da sessão de plenário, em que todos estão bastante atentos por conta dos projetos que estão sendo votados, a sociedade acompanha, os movimentos sociais, os Deputados, o senhor foi muito feliz ao trazer este tema e trazer o relato da dor das mães, principalmente no que diz respeito ao momento do registro do desaparecimento do seu filho. E tem uma lei de minha autoria que é para fortalecer o “Não espere 24 horas”, para que as pessoas não esperem 24 horas para fazerem o registro do desaparecimento do seu ente querido, seja ele criança, adulto, idoso. Mas nós percebemos que há um desconhecimento muito grande, aqui não desqualificando os nossos servidores públicos da Polícia Civil, mas a gente percebe uma falta de conhecimento muito grande de algumas questões, inclusive dessa lei “Não espere 24 horas”. Porque nós sabemos, e a Delegada melhor que ninguém sabe disso, a nossa querida Delegada Martha Rocha, que está em outro compromisso, já chegando também, tem contribuído muito nesse sentido pelo amplo conhecimento. Quanto mais tempo se demora de relatar esse desaparecimento mais difícil fica de se localizar a vítima. E a gente sabe que é um constrangimento muito grande chegar à Delegacia e dizer: o meu filho sumiu, desapareceu. E ser constrangida por: será que ele não foi ali? Será que ele não foi bater uma bola? Ele não tem hábito disso ou daquilo? Algumas perguntas são pertinentes, mas, outras são constrangedoras. Isso acontece também na hora das mulheres registrarem uma queixa de violência. Enfim, ainda precisa muito avançar nesse sentido.\r\n\r\nE, outra questão, é o que já foi trazido aqui. Eu não ouvi a fala inicial do Presidente, peço desculpas. Eu sei que foi basicamente baseada, deve ter sido na fala que V. Exa. trouxe ao plenário; e a da Deputada Renata, que é algo que a gente já vinha comentando. Sabemos que o Secretário está recente, assumiu recentemente a pasta, a Subsecretária também, mas é algo que a gente já vinha discutindo e comentando, que são os programas que o Governo do Estado dispõe para dar suporte e apoio a essas famílias. E a nossa principal preocupação, aí já deixo uma pergunta que a Renata até meio que me contemplou, que é de que maneira vocês estão pensando trabalhar essa questão do desaparecimento, volto a dizer, tão crônico no nosso país e tão sério, principalmente o Rio de Janeiro que está no ranking de desaparecimento de crianças, adolescentes e adultos de um modo geral?\r\n\r\nEsses programas precisam sair do papel, precisam ser efetivados. A gente precisa saber o que precisa. Se é a falta de orçamento, porque aí a gente já vai pensar na LOA. Aqui já digo me dirigindo aos Deputados. O que necessita para que esses programas saiam do papel e se efetivem de fato? E que essas mães e essas famílias tenham todo o amparo do Estado em um momento tão difícil, que é o momento do desaparecimento, como também trouxe o Deputado Márcio Pacheco, Líder do Governo, que pior que saber que um familiar morreu é saber que ele sumiu e nem poder fazer o luto. Todo o ser humano nasce com essa lacuna. Ele precisa fazer o luto, senão vai ser uma saga eterna de dor. \r\n\r\nEntão, são essas as minhas contribuições iniciais.\r\n\r\nPresidente, vou precisar me ausentar por volta de onze e meia porque eu tenho outra reunião. A gente fica assim, se subdividindo em várias reuniões. Eu tenho uma reunião com outro Secretário para tratar de uma pauta também muito pertinentes. Mas vou continuar aqui até o horário que der, ouvindo, porque eu quero muito ouvir o nosso Secretário, nossa Subsecretária e a nossa Tenente-Coronel.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Obrigado, Tia Ju.\r\n\r\nPasso a palavra agora para a Secretária de Assistência à Vítima, a Tenente-Coronel Priscilla.\r\n\r\nA SRA. PRISCILLA AZEVEDO BARLETTA - Bom-dia, senhores Deputados, Deputado Alexandre Knoploch, Sr. Deputado Danniel Librelon, Sra. Deputada Renata Souza e Sra. Deputada Tia Ju; o meu querido companheiro Matheus Quintal; a Luciana, que eu conheci antes de ela assumir a função.\r\n\r\nEu fiquei muito feliz com essa oportunidade de estar aqui hoje por dois motivos. Porque hoje exerço uma função que a gente pode contribuir diretamente com todos esses problemas apresentados. Eu já estive conversando com a Dra. Ellen, inclusive, nós tínhamos uma agenda ontem, mas acredito até pelo motivo que o senhor falou de hoje também tenha influenciado no adiamento da nossa conversa.\r\n\r\nO primeiro ponto que eu gostaria de destacar, a minha tratativa com ela na verdade é para que a gente já possa, de forma imediata, assistir com a assistência social e a psicologia para essas famílias que forem às Delegacias fazerem o registro. Porém, eu preciso ajustar com ela qual é esse momento, em que momento a gente pode fazer esses contatos, se a família vai autorizar que repasse as informações para a nossa secretaria para que a gente possa fazer o acompanhamento. \r\n\r\nPor outro lado, eu fiquei muito feliz porque eu tive a grata satisfação durante a minha carreira dentro da polícia militar de trabalhar diretamente em comunidades, como a senhora falou, que são as classes mais atingidas, diretamente todos os dias trabalhando com lideranças comunitárias, moradores de comunidades. Laços que se perduraram até hoje. E eu já fui alvo, enquanto Comandante, estando lá dentro da favela, de várias famílias me procurarem e eu sei o desespero que elas vivem de irem procurar as suas crianças, seus familiares, meninas. \r\n\r\nEntão, eu as recebia lá com toda a atenção. Na época eu não era mãe, hoje eu sou mãe, se fosse hoje seria mais ainda, porque hoje a gente sabe o que é aquele cuidado com o nosso ente. Então, eu vivenciei isso durante diretamente foram cinco anos, indiretamente trabalhando em comunidades, ao todo, foram sete. Então, eu sei a importância disso. E lendo os relatórios, mesmo que de 2007, 2010, produzidos pelo ISP, a gente consegue identificar. O público que geralmente é alvo, é vítima, que consta ali no RO do desaparecimento, mas a gente precisa também focar na questão do reaparecimento. E nesse sentido, dessa pesquisa que eu fiz, da leitura que eu fiz do anuário de uma pesquisa específica do ISP, lá na Secretaria a gente começou isso no ano passado e eu precisei interromper por conta da Covid, nós fazemos reuniões com as lideranças comunitárias, e eu preciso fazer isso de forma regional, senão a gente junta muita gente e não consegue chegar a nada. E, aí, eu fiz já com as favelas da Zona Sul, fiz com as favelas aqui do Centro do Rio e estava partindo para o Complexo do Alemão porque lá eu vou ter que dividir pelo menos em três ou quatro grupos. E, aí, alguns líderes estavam internados falando comigo, e aí a gente decidiu, eles também concordaram, que a gente parasse um pouco. E agora eu vou retomar. A primeira reunião vai ser amanhã. E, aí, lendo esses relatórios, e diante desse tema, eu vou passar essa situação para eles, a existência dessa CPI, a importância desse tema, tanto na região deles como num todo no Rio de Janeiro. E um dos objetivos dessas reuniões com as lideranças é identificar as demandas para que a gente possa tratar de forma específica. Porque às vezes eu posso ter em uma comunidade que lá não é o caso do desaparecimento em si, as crianças de lá não desaparecem, mas as crianças reaparecem lá. Então, eu vou ouvir dessas lideranças, a gente tem uma relação excelente, e até falei com o nosso Secretário Matheus, ele também vai compor isso conosco, e eu vou levar a gravidade e a importância e vou falar dessa CPI. Vou começar amanhã. \r\n\r\nEntão, assim, são duas ações que a gente já pode fazer de imediato; uma, essa parceria com a Delegacia de desaparecidos. E a segunda, é vendo diretamente dentro desses territórios qual a necessidade, a gente vai identificar outros temas, eu tenho comunidades em que a liderança me disse que um dos maiores problemas é a gravidez precoce. Tem meninas de 22 anos que já estão indo para o terceiro filho. É só um exemplo aqui. Então, a gente vai tentar contemplar as necessidades apresentadas por ele, vou passar essa demanda daqui e a gente vai entrar nesse tema específico. Se for o caso, aquelas comunidades em que a gente identificar maior evidência desse tema, eu encaminho para os senhores se quiserem convidá-los para que eles sejam ouvidos, porque eles lá, como moradores e conhecedores de tudo, podem trazer até para a Comissão coisas que a gente nem imagina.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de falar essas duas ações que a gente já pode fazer de forma imediata. E me colocar à disposição da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Secretária, a senhora falou sobre essa espécie de parceria com a Delegacia de Descoberta de Paradeiros. Hoje, na Polícia Civil é uma coisa até que a gente tem tratado, a Delegacia de Descoberta de Paradeiros só trata da Capital, os desaparecimentos no resto do Estado acabam sendo pela Delegacia de Homicídios, que, eu acho até um absurdo, alguém que tem um filho desaparecido ter que ir a uma Delegacia de Homicídios, já começa...\r\n\r\nA SRA. PRISCILLA AZEVEDO BARLETTA - É. Só tem a da Cidade da Polícia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Não, na verdade a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, a Delegacia de Homicídios de Niterói.\r\n\r\nA SRA. PRISCILLA AZEVEDO BARLETTA - Não, a de Desaparecidos só tem uma na Cidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Essa só trata da Capital. \r\n\r\nEntão, vale talvez de ideia de que essa parceria se estenda junto a essas Delegacias de Homicídios, até porque a maioria desses casos que a gente tem visto é alarmante na Baixada Fluminense, é impressionante. A Baixada Fluminense lidera disparado. A gente sabe que na Zona Norte, no subúrbio, na Baixada as crianças tem um modo de vida diferente de quem mora na Zona Sul. As crianças brincam na rua, as crianças saem. Eu mesmo quando criança morava em Quintino, depois na Pavuna, a minha só sabia, só falava que eu tinha que chegar sete horas da noite. Então, de duas da tarde até sete horas da noite a gente estava perambulando. A rotina dessas crianças é diferente e a maioria acontece na Baixada.\r\n\r\nAcharia interessante trazer essas Delegacias de Homicídios para essa parceria ou, até, Deputada Renata, eu disse ontem que talvez seria o caso de pensar não na investigação, mas no atendimento, que fosse feito nas DEAMs, porque as DEAMs já têm um treinamento para lidar com mulheres, que seria muito melhor do que as distritais.. Óbvio que a pessoa pode, sim, fazer uma distrital, mas dar essa opção também, enfim.\r\n\r\nEntão, serve aqui como ideia. E aí eu queria só entender um pouco mais. A partir do primeiro momento a pessoa fez, chegou em uma Delegacia, ela vai fazer... Porque a Delegacia de Descoberta de Paradeiros não faz o primeiro atendimento, quem faz são as distritais; a pessoa vai a uma Delegacia de sua região e faz. Como é que a gente conseguiria fazer com que essas Delegacias, no primeiro momento que chega alguém, fizessem essa comunicação com a Secretaria para que até desse um apoio até para registrar a ocorrência? A gente estava conversando sobre o caso das mães dos três meninos de Belford Roxo, elas tinha dificuldade até para comunicar. A capacidade de comunicação delas, diante de um Estado que não atua em educação, era muito baixa. Demorou quatro dias para a polícia começar a entender o que aconteceu de fato. \r\n\r\nEntão, como é que poderia se dar essa parceria de forma que essas pessoas tivessem auxílio já de imediato para esse registro?\r\n\r\nA SRA. PRISCILLA AZEVEDO BARLETTA - Então, isso aí são coisas que realmente eu preciso da Delegada para ela me falar como essa comunicação entre a Delegacia que foi feito o registro de ocorrência, só para a gente concentrar . Eu acho que ficaria mais organizado. Isso aí é uma das linhas que eu preciso tratar com ela. Já coloquei aqui e vou tratar.\r\n\r\nA SRA. TIA JU- Seria o fato de criar um protocolo, algo que facilitasse. Um protocolo formal para que facilite essa interlocução.\r\n\r\nA SRA. PRISCILLA AZEVEDO BARLETTA - Eu realmente não sei quanto tempo essa Delegacia registrou tem para comunicar a Delegacia de desaparecidos. E, aí, será que nesse tempo já houve algum ato? Será que a pessoa já apareceu? Eu preciso ajustar com ela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - De acordo com a lei que foi aprovada aqui, e aí no caso da comunicação do Alerta Pri, começa agora em outubro, essa Delegacia, para a Delegacia de Descoberta de Paradeiros vai ser feito de imediato, porque quando registra a ocorrência já vai para a Delegacia de Descoberta de Paradeiros. \r\n\r\nEntão, não sei se é o caso dessa comunicação assim que chega também acionar a Secretaria. Enfim, é algo que vai ter que ser estudado. Foi isso até o que a Tia Ju...\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Seria um protocolo mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - A Tia Ju foi muito feliz. A gente tem debruçado aqui, inclusive, fizemos um ofício para o Governador para entender qual é o protocolo, qual é a estrutura que o Estado tem. Porque fica um balaio de gatos, ficam muitas...\r\n\r\nA SRA. TIA JU - E o delay fica muito grande.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Exatamente. A gente precisa ter o seguinte: como o Estado atua a partir do momento do seguinte. O meu filho desapareceu. Qual é o ciclo que isso vai seguir de forma estruturada, direitinho, até para as famílias não ficarem perdidas. Porque hoje tem famílias que procuram a Delegacia, outras procuram a FIA, outras procuram o Conselho Tutelar. Enfim, não está bem difundido isso.\r\n\r\nVou passar a palavra para o nosso Relator Danniel Librelon.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Na pergunta que eu ia fazer já para a nossa Tenente-Coronel já fui contemplado em a senhora colocar na questão de as ações serem realizadas justamente no apoio a esses familiares, já que tem essas reuniões sendo realizadas. Até para entender de conhecimento lá da ponta o que de fato está acontecendo isso é de suma importante e também de grande relevância para essa CPI. Eu não sei o que o Presidente acha, pensa mediante a sugestão que a Tenente-Coronel Priscilla colocou em contato com essas pessoas, trazê-las para a CPI, ouvir essas pessoas.\r\n\r\nA SRA. PRISCILLA AZEVEDO BARLETTA - Desculpe interromper. A gente poderia, eu vou produzir uma ata dessas reuniões e vou encaminhar até para o Secretário, porque muitas demandas a gente vai precisar compartilhar com ele. E os casos em que a gente identificar, por parte da liderança, que tem a incidência, e eu acho importante que tenha incidência tanto do local onde desaparece e o local de encontro. Por que é ali que é encontrado? O que tem ali? E aí eles vão passar isso para a gente. E convidá-los eu acho que seria excelente.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Sim. E fazer um apontamento do que tanto do que a Tia Ju colocou e também o que o Presidente colocou referente ao exato momento da condição emocional que aquela mãe ou aquele familiar se encontra quando ele esteve no caso dos três meninos desaparecidos na cidade de Belford Roxo; ao ele conversar ou ao ele deparar com a situação das mães que lá estavam ele viu nitidamente, no relato que ele colocou para a gente na audiência anterior, o desconforto ou até mesmo a falta de direção que as mães têm naquele momento de fragilidade.\r\n\r\nEntão, eu acredito que essa CPI vai trazer uma robustez para o nosso Estado identificar qual o caminho a ser trilhado. Porque, na realidade, quando isso acontece, em questão de desaparecimento, a sociedade em si, podemos assim dizer, não sabe em que local exato em fazer aquela ocorrência. Aí entra naquela questão quando o Deputado, nosso Presidente colocou, que a Delegacia a qual a Dra. Ellen está à frente está estabelecida aqui na Capital, mas na Baixada Fluminense, por exemplo, existe uma Delegacia específica, Delegacia de Homicídios. Só que, por exemplo, fica naquele empurra, Presidente. A família não sabe, ela não tem noção. A sociedade não tem noção de onde vai fazer esse registro de ocorrência. Aí ela chega em uma Delegacia e: ah, não é aqui não, você tem que ir na Delegacia tal, é a Delegacia de Homicídios. \r\n\r\nEntão, ali já começa a nascer um constrangimento. Por quê? Às vezes você não sabe de que forma é falado ou direcionado. Ah, onde que é? Ah, não sei, se vira. Só que às vezes é o que o Deputado nosso Presidente aqui colocou. Não é falando mal, não é questionando, não é menosprezando conhecimento técnico de todos aqueles que fazem o acolhimento da ocorrência, mas é para entender, às vezes, ouvindo as famílias, como nós já temos ouvido e também temos percebido que na maioria das vezes o formato de como é conduzido esse registro ou essas informações aos familiares não há um respeito, não há uma consideração naquela fragilidade, naquele momento que a família passa. \r\n\r\nEntão, ao invés de amenizar aquele sofrimento, eu acredito que é como se fosse jogando querosene na fogueira, aumentando mais ainda aquela dor, principalmente das mães. Particularmente, não é que a gente vá menosprezar o posicionamento, ou o valor do pai, mas todas as vezes que a gente chama aqui alguma pessoa para representar, ou falar a respeito de uma questão de desaparecidos, sempre vêm mães. Não existe ex-mãe, por mais que tenha uma questão familiar, mãe é mãe e ela sempre vai lutar, largar o emprego, vai abandonar tudo para achar o seu filho. Acredito, Tenente-Coronel, que a gente precise dessa interlocução; e que vou conseguir, juntamente com os meus pares, entender melhor e mais humanizada essa questão do atendimento e de um desenvolvimento nas ações a serem realizadas, que a senhora assim colocou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Deixem-me só aproveitar e passar para a Deputada Renata e depois para a Tia Ju, que a gente consolida tudo e fica mais dinâmico.\r\n\r\nDeputada Renata Souza, por favor.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - É muito importante a fala da Sra. Priscilla, trazendo um relato importante, também, da interlocução com esses territórios. Acho que isso é fundamental. Acho, também, que existe uma transversalidade entre a Secretaria de Vitimados e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que é importante ser conduzida de maneira mais concreta, nesse sentido. Desde o desaparecimento e ali, na própria Delegacia, que falta, essencialmente, profissionais capacitados, inclusive, a receber esse tipo de demanda. Acho que no debate de desaparecimento, num dos temas que a gente tem recorrido aqui, é justamente essas faltas de protocolo, em casos de desaparecimento, mas não só isso. Como se atende a essa família? É um debate importante que a gente precisa, Sr. Presidente, colocar até com a Delegada Ellen e ver de que maneira a gente também traga aqui o Secretário da Polícia Civil, porque a gente está falando de protocolos, a gente está falando de um iniciar um processo de olhar para essas famílias e entender que precisa ter prioridade. Uma investigação como essa carece que seja imediatamente. Toda lógica dita com 24 horas, de uma criança, ou então, colocar situação com essas perguntas às famílias. Se é um adolescente: não saiu para namorar? Então, tem esse tipo de situação que a gente tem que evitar porque a gente está revitimando essas famílias.\r\n\r\nNum outro momento, acho que a gente vai ter que desenvolver aqui um debate sobre a capacitação desses profissionais, seja na ponta, na Delegacia em si, e para isso, inclusive, no debate sobre mulheres a gente já traz esse tema da capacitação exatamente para não revitimar essas vítimas mulheres.\r\n\r\nOutra coisa que eu queria trazer aqui e que a Tenente Priscilla trouxe, desse reaparecimento. Acho que teve uma dificuldade, já colocada na nossa última oitiva, de essas pessoas que reaparecem, não há um cadastro, um retorno dessas famílias para indicarem que essa pessoa reapareceu. Acho que essa é uma lacuna que temos e que precisamos resolver, conjuntamente, nesse processo de crianças desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro, já agradecendo a disposição da Tenente Priscilla nesse debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Tia Ju, por favor.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Só corroborando com a questão trazida aqui por ambos, por exemplo, só temos uma Delegacia de Crimes Virtuais, que fica na Cidade da Polícia. Já fui vítima de crimes virtuais três vezes. Na primeira vez, aprendi que eu podia fazer o registro dessa ocorrência em qualquer Delegacia e ela seria encaminhada para a Delegacia de Crimes Virtuais. Mas aprendi porque conheço Delegados amigos que me disseram: Tia Ju, não precisa, se a senhora não quiser ir lá a senhora pode fazer numa Delegacia mais próxima e ela vai ser encaminhada. Da mesma forma que o crime virtual, que estou trazendo como exemplo, pode ser feito em qualquer Delegacia e os Delegados já estão cientes disso, e eu consegui fazer, por que não no caso das crianças, de pessoas desaparecidas? \r\n\r\nEntão, a gente vê um fato tanto latente e presente, na questão das mulheres vítimas de violência, que é aquela antiga discussão de que o Delegado: você é homem e tal, não compreende algumas questões. A nossa sociedade é patriarcal e machista mesmo, e isso a gente não pode esconder, a gente sabe disso, esse não é o tema aqui, mas, no caso das crianças desaparecidas, como trouxe aqui o Deputado Danniel Librelon, o nosso Relator, quem vai na Delegacia são mulheres, são mães. É um recorte que a gente não pode deixar de fazer, são mulheres. Essas mulheres têm sido revitimadas como o são as vítimas de violência doméstica. Isso é fato. Geralmente, na maioria das Delegacias, quem está lá é um Delegado, um homem, que vai receber uma denúncia do desaparecimento do seu filho. \r\n\r\nEntão, a falta da capacitação é para ontem. A gente tem que trazer sim o nosso Chefe da Polícia Civil, porque esses protocolos, essas afirmações, são urgentes, para ontem. No caso de desaparecimento, a perda de tempo é crucial, é fatal. A capacitação está ali latente. Os Delegados ali presentes, fazem até, no inconsciente, mas são casos e fatos que acontecem constantemente que a gente precisa sanar: capacitar os nossos Delegados para esse tema. Em todas as Delegacias temos uma ferramenta incrível que é o digital. Essa capacitação pode ser feita simultaneamente, sem deslocamento. Temos nossas faculdades, universidades, com tantos profissionais qualificados e a própria Polícia Civil também tem muitos profissionais qualificados que podem fazer essa capacitação o mais breve possível. \r\n\r\nOutra questão é a do reaparecimento dessas crianças. Temos um sistema, na FIA, que já vem há décadas fazendo um trabalho fantástico e que a gente vê, constantemente, Deputada Renata e nosso Presidente, Relator, na maioria das vezes, a FIA não sendo incluída nessas questões. Esse reaparecimento, por exemplo, estou numa rede do sistema de garantia de direitos e acho que a Luciana também faz parte, imediatamente, quando a criança reaparece, ou é encontrada, a FIA notifica todos os grupos que aquele setor de criança desaparecida notifica. A gente fica sabendo e faz uma reverberação do reaparecimento dessa criança incrível. Muitas vezes a gente vem notando isso, ao longo dos anos, com essa temática, a FIA precisa estar presente por conta da expertise, Presidente, que esse setor tem, na questão do desaparecimento e reaparecimento dessas crianças. Era um ponto que eu não podia deixar de trazer, porque a FIA precisa estar presente em todos os debates que tratar de criança e adolescentes que desaparecem e reaparecem no nosso Estado. Eles têm um setor muito organizado que, diga-se de passagem, tenho um mimo muito grande por conta do trabalho excelente que é feito. A FIA é acionada, na maioria das vezes, e as mães não vão nem primeiro na Delegacia, mas pelo relacionamento territorial que tem com os líderes comunitários, a nossa Tenente-Coronel foi muito feliz e parabéns pela iniciativa belíssima. Os líderes comunitários têm o conhecimento da FIA e a primeira ação que eles pedem para as mães fazerem é notificarem a FIA, que orienta, muita das vezes, a buscar Delegacia, é quem dá esse primeiro amparo.\r\n\r\nEntão, esse fato é importante. Em qualquer ação, na criação dos protocolos que iremos provocar ao chefe da Polícia Civil, na criação desse protocolo, o setor de criança desaparecida não pode estar ausente, porque eles têm uma expertise incrível e resultados de trabalho fantástico.\r\n\r\nEram essas as minhas considerações. E o parabenizo, que V. Exa. possa sempre nos informar. Com certeza, o Presidente vai trazer aqui esses líderes comunitários para serem ouvidos, que estão lá na ponta, nos territórios, e que têm ouvidos e olhos bem atentos a todas essas questões e têm a sensibilidade de acionar setores e departamentos para aquelas mães - essa coisa por eu ser mulher. Eu não era mãe há alguns anos, mas hoje sou, por adoção, e a gente sabe o desespero. Eu já tive familiar desaparecido e a gente sabe como é difícil, então, a gente precisa ficar atento. Quem vai fazer o registro de ocorrência são mulheres e mulheres, em nossa sociedade ainda são muito, não é pouco, muito discriminadas. Parece exagero, mas não é. As mulheres são muito discriminadas e constrangidas, muitas das vezes, por ser mulher. Está desesperada? Calma, o que é isso? Desespero bobo. Não é desespero bobo. Não existe desespero bobo, existe desespero. Essa é a grande questão.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Obrigado, Tia Ju. \r\n\r\nVou passar a palavra para a Secretária Priscilla.\r\n\r\nNa semana passada o Luizinho esteve aqui conosco, fez uma explanação grande.\r\n\r\nSecretária, por favor.\r\n\r\nA SRA. PRISCILLA AZEVEDO BARLETTA - Só para reforçar, talvez o que a senhora falou possa ser um caminho mais fácil. Temos essa única Delegacia, mas, pela proximidade das pastas que já estive, eles trabalham exaustivamente. A Delegacia é referência até na tramitação de documentos pela celeridade, então, talvez seja esse o caminho.\r\n\r\nSó para reforçar essa questão do atendimento, os casos que recebi lá, quando a gente recebe com paciência, dá atenção, entra na rede social, junto com a mãe, que está desesperada, porque ela quer mostrar a filhinha dela, seu tesouro, a gente consegue direcionar a mãe até a nos ajudar na busca. A mãe saía de lá, ainda desesperada, mas com uma com esperança. Realmente, já recebi dois pais, que foram as exceções, mas é isso, a gente tem ainda o poder de, em meio ao desespero, levar uma semente de conforto, estamos juntos, vamos procurar, dar atenção ao caso e depois ela mesma vai falando: olha, na verdade, ela já fez isso outras vezes. A coisa vai se abrindo, clareando. É um ponto importantíssimo esse primeiro momento, essa recepção do fato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Ficou alguma questão? \r\n\r\nAgradeço à Secretária Priscilla. \r\n\r\nPassar a palavra para o Secretário Matheus Quintal. Acho que a Secretaria de Assistência Social tem um papel importante. Se não me engano, a FIA está abaixo dessa estrutura dessa Secretaria. Tem também uma Sub, que parece que a Jovita está lá, para quem mando um beijo. Está o nosso Márcio, que trabalha com a Jovita.\r\n\r\nSei que é recente, que ainda está se habituando a uma pasta importante do Estado, aliás, muito importante. Quiçá, uma das “top 3”, porque o problema social no Rio é um dos maiores problemas, se não, o maior. Eu queria que o senhor falasse um pouquinho como está vendo essa questão dentro de sua pasta, o que está planejando para que a gente consiga ter um norte nesse problema que, como a Tia Ju disse, silencioso, mas tem machucado muitas pessoas no Estado do Rio. \r\n\r\nBom-dia.\r\n\r\nO SR. MATHEUS QUINTAL - Bom-dia. Aproveito para cumprimentar Renata Souza, com quem tive o prazer de estar aqui recentemente, a Deputada Tia Ju, nossa amiga, a Tenente-Coronel Priscilla, Secretária, a Subsecretária Luciana, o Presidente Alexandre Knoploch e o nosso amigo e também Relator Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nA gente está há quase 70 dias numa pasta de suma importância para o nosso Estado na realidade em que vivemos, uma nova realidade enfrentada há quase dois anos em que os números de atendimento a pessoas desaparecidas, na verdade, durante este ano de 2021, em especial, aumentou em mais de 50% dentro da nossa Superintendência, a qual a Jovita toca e vem fazendo um trabalho de excelência. A identificação, quando chegamos, tínhamos um núcleo implementado, com dois serviços: o de pessoas desaparecidas e o acesso à documentação, que são duas coordenadorias, em Japeri, que é exatamente na Baixada Fluminense, onde sou Relator - são quatorze relatos, em média, por dia, de pessoas desaparecidas, mais do que na Capital, a Baixada Fluminense. São 400 pessoas, em média, por mês. \r\n\r\nEntão, a Secretaria teve esse cuidado de o primeiro ser em Japeri, com essas duas ações. Temos outros três instalados com o Serviço de Acesso à Documentação. Quando a gente entrou, tinha um entrave muito grande por falta de estrutura e planejamento orçamentário. A gente conseguiu fazer uma parceria - fica a gratidão aqui ao Poderes Executivos Municipais. Estamos avançando e fechamos ontem, noventa dias e vamos implementar 16 núcleos com esses dois serviços para que a gente possa fazer a capacitação dos entes municipais para que eles sejam treinados e assim, quando procurados, possam orientar as famílias da melhor maneira possível, com atendimento jurídico social e psicológico. \r\n\r\nHoje, a gente enfrenta a questão orçamentaria, mas conversamos com o Governador que está nos disponibilizando orçamento para que a gente consiga fazer a implementação desses núcleos que é de suma importância. É muito importante, Deputada Tia Ju, criarmos um protocolo de atendimento de rede. Já estamos fazendo a capacitação dos nossos abrigos, da Rede SUS, mas a Superintendente Jovita já esteve com o Secretário da Polícia Civil oferecendo a nossa capacitação à Polícia Civil e estamos aguardando uma devolução de como essa capacitação será feita, num termo de cooperação técnica para que a gente consiga fazer e oferecer esse serviço, que a Secretaria tem, em especialidade, para que a gente consiga atender a essas famílias, da melhor maneira possível e de maneira mais digna. \r\n\r\nEsses relatos, na Superintendência, também nos chegam sobre a questão de que as pessoas vão a uma Delegacia e, às vezes, são orientadas a irem a outro lugar. É muito importante unificarmos essa questão no Estado, e com os outros entes, que são os municipais para que a gente consiga um protocolo único para que as pessoas sejam bem atendidas e a gente consiga diminuir a dor dessas famílias, que precisam ser atendidas de imediato.\r\n\r\nFico aberto às perguntas. É uma pauta que a gente precisa avançar muito, mas, em 70 dias, a gente conseguiu avançar em 16 protocolos, 180 ações de atendimento. A partir de sábado agora, estamos lançando o Social mais Presente; e a Superintendência de Pessoas Desaparecidas de Acesso à Documentação Básica estará em todas as nossas ações para que a gente consiga divulgar e, dentro das nossas comunidades, dentro das nossas favelas, dentro das cidades do interior também para que a gente possa levar essa bandeira tão importante que, na verdade, é uma causa que, às vezes, fica à margem da nossa sociedade e a gente precisa divulgar.\r\n\r\nEstou à disposição da CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Obrigado, Secretário, se o senhor quiser, em algumas das perguntas, passar a palavra para a Dra. Luciana ou até para o Márcio, que compõe a sua equipe, junto a Jovita, fique à vontade.\r\n\r\nPasso a palavra para o Deputado Relator Danniel Librelon.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Secretário, é só para entender, esses núcleos que o Estado vai estar disponibilizando, dando condição à Secretaria de instalar nos Municípios. Tem algum Município específico? Qual o critério a ser usado, existe algum Município que tem essa prioridade, dentre os 92, do nosso Estado?\r\n\r\nO SR. MATHEUS QUINTAL - Na verdade, a maioria dos Municípios são da Baixada Fluminense, que são a maior procura que temos hoje de demanda. Vários Municípios nos procuram, são treinados e já solicitaram a abertura do núcleo. Alguns por conta própria, na estrutura municipal, entendendo a importância, já têm seu próprio núcleo, mas a grande maioria dos núcleos será instalado na Baixada Fluminense, alguns no interior, cidades como Quatis, São João de Meriti já está pronto para a gente poder entregar; Nilópolis também, lançamos em Nova Iguaçu, enfim, a grande maioria na Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Sua fala me contemplou com algumas perguntas que eu iria fazer, mas já que V. Exa. mencionou a respeito da solicitação do protocolo ao Chefe da Polícia Civil e não teve esse retorno, esse período, há quanto tempo esse pedido já foi solicitado? Tem uma data? No final do ano passado? \r\n\r\nEntão, até agora, não teve um posicionamento do Secretário, ok.\r\n\r\nEra só isso mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Deputada Renata Souza, por favor.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Secretário, é importante sua participação nesta CPI. A gente tem dito muito aqui que uma CPI, às vezes passa para a população a ideia de que estamos procurando um culpado para fazer todo um processo de perseguição. Esta é uma CPI que está construindo políticas públicas para a prevenção do desaparecimento de crianças e para que a gente possa, no caso de desaparecimento, como termos políticas públicos que acolham essas famílias. Acho que isso é um diferencial importante desta CPI e que traz a nossa responsabilidade, enquanto legisladores e fiscalizadores do Poder Executivo a responsabilidade de saber quais são as prioridades de um Governo. \r\n\r\nO senhor nos disse que teve a estrutura, e tem uma dificuldade nessa estrutura, dificuldade orçamentária. Quanto, hoje, está previsto para a pasta? A gente sabe que, prioridade na política é definida pelo orçamento que se dispõe para a pasta, seja de Saúde, de Educação. Esse retorno de quanto hoje tem disponível na pasta de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para a gente também é algo relevante; porque uma vez que esse valor esteja aquém, inclusive, de programas importantes a serem desenvolvidos, a gente sabe que há uma dificuldade enorme para um programa de proteção à testemunha no Rio de Janeiro. Essa é uma realidade. Falta recursos para esse programa, que é essencial. \r\n\r\nEntão, eu gostaria que o senhor nos dissesse como está a estrutura orçamentária, qual o dispêndio que se teria também ou se não tem - o senhor é recente na pasta -, mas qual deveria ser hoje o aporte colocado para que essa estrutura orçamentária pudesse dar conta do elevado número de problemas que a gente tem hoje, em especial a gente está numa pandemia, que traz problemas humanitários, mas também que traz uma questão econômica que, para nós, não é menor. Inclusive, são essas famílias que, obviamente, serão beneficiadas pelo Supera Rio. São famílias de mulheres gerenciadas, inclusive, por mulheres. Não é à toa que, essa mãe que vai buscar seu filho e faz o relato na Delegacia, muitas vezes, são mães solo que precisa, ter sua atenção. Aqui, a gente tem falado muito num projeto do Deputado Danniel Librelon, com relação a respaldar financeiramente essas famílias. Uma bolsa que seja para essa pessoa poder se locomover ou, num momento mais triste, ir ao IML, poder circular a cidade, o Estado para o encontro. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de saber nesse sentido, afinal de contas, prioridade é também orçamentária. Se a gente não tem prioridade no orçamento, a gente não está tendo prioridade com nossas crianças desaparecidas. A gente não está tendo prioridade com trabalho essencial desenvolvido aí pela Assistência Social. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Tia Ju, quer complementar?\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Vou deixar o Secretário responder à questão orçamentária primeiro e depois eu faço um complemento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Claro. \r\n\r\nPor favor, Secretário.\r\n\r\nO SR. MATHEUS QUINTAL - Primeiro, Deputada, eu quero fazer um registro aqui, um agradecimento ao Deputado Danniel Librelon, nos trouxe ao Presidente André Ceciliano e viemos falar sobre a questão do Programa de Proteção à Testemunha; e conseguimos, junto à Casa, a disponibilização de uma verba de um milhão. Fica aqui a minha gratidão à Casa, que tem sido parceira, tem se demonstrado parceira. A gratidão ao Deputado que fez essa articulação junto ao Presidente André Ceciliano. E, hoje, nós temos esse recurso disponível no Programa de Proteção à Testemunha. \r\n\r\nNa pasta, na questão da Superintendência, quando chegamos, identificamos a questão desse problema orçamentário. Conversamos, reajustamos algumas coisas, enxugamos alguns gargalos que existiam e hoje a gente tem previsto para que seja gasto, até o final do ano, o valor de 300 mil reais, dentro da Superintendência. Já fazendo um planejamento de estruturação orçamentária...\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Qual Superintendência?\r\n\r\nO SR. MATHEUS QUINTAL - A Superintendência de Pessoas Desaparecidas e Acesso à Documentação Básica. E também para que a gente consiga aumentar esse valor e fortalecer esse programa, que é tão importante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Por favor, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Eu tive a grata satisfação de sentar na pasta da Assistência do Município num momento histórico da nossa humanidade. Foi o momento da pandemia. Foi um momento histórico também que foi das chuvas que, há mais de 30 anos, não caíam como caiu aqui na nossa Capital, no nosso Estado como um todo. A nossa Capital foi superafetada. \r\n\r\nEntão, a gente teve, eu digo a grata porque foi um desafio, um megadesafio que nos trouxe, assim, Deputados e Deputadas presentes, um olhar... Eu já tinha esse olhar acentuado para a questão da assistência do SUS como um todo, mas, ali, a gente conseguiu verificar mais presente. \r\n\r\nEssa questão orçamentária trazida aqui pela Deputada é de suma importância. A gente sabe que é uma pasta. O sistema SUS é um adolescente ainda, muito novo, muito recente, por isso acredito que não está ainda... Não teria que ser um tripé, quadripé, que seria das questões mínimas orçamentárias a serem investidas, porque hoje nós temos Saúde, Educação e a Segurança Pública, mas o SUS não tinha sido criado; e eu acho que está passando do tempo de incluir, também, a Assistência Social nesse contexto porque esses quatro eixos são importantíssimos. Definir um investimento mínimo a ser aplicado. Porque hoje nós verificamos que, na pasta da Assistência, o que é disponibilizado orçamentariamente só mitiga as questões sociais existentes. As demais ações têm que ser busca de parcerias a parceria público-privada, que foi um grande braço que nós conseguimos ali, no momento da pandemia, enquanto Secretária de Assistência, foi quem nos deu um suporte muito grande. Os movimentos sociais, as igrejas, os religiosos - vamos colocar num contexto global porque os espíritas também -, os templos religiosos foram muito parceiros e têm sido parceiros, braço do Estado. Mas essa questão orçamentária, para a Assistência, é crucial. Infelizmente, a maioria dos gestores não consegue entender a complexidade que é, a alta complexidade que é gerir uma pasta da Assistência, porque tudo deságua na Assistência. Se há problemas crônicos na Saúde, vai parar na Assistência. Se há problemas crônicos na Educação, vai parar na Assistência. Qualquer problema crônico, social, vai parar na Assistência. Por isso que ela precisa dessa intersetoriedade, da integração com todas as Secretarias, mas tudo vai parar nela. Mas, na hora de contemplar orçamentariamente, não se consegue visualizar a grande necessidade que existe. Esses programas, por exemplo, são de suma importância. São programas que precisam de um aporte. A gente fica mais ou menos feliz com esse aporte de 300 mil para as pessoas desaparecidas, mas se a gente for fazer a soma, é muito pequeno, de toda demanda que precisa. A ajuda dessa Casa, que sempre, quando a gente precisa e recorre ao Presidente André Ceciliano, vem trazer esse braço, mas o que precisa de fato, Presidente, todos aqui presentes, é fazer entender. E aí a gente precisa fazer essa força, essa pressão na LOA, porque a gente precisa garantir orçamento suficiente para que a pasta consiga atuar minimamente, minimamente. Ela está muito longe do que seria necessário, mas precisamos de uma força tarefa, com os demais Deputados, fazê-los compreender dos programas existentes ali dentro daquela pasta, que são inúmeros. Tem até uma lei da minha autoria que são crianças ameaçadas de morte que, diga-se de passagem, aqui no nosso Estado tem muitas crianças ameaçadas de morte, e que é um programa que precisa também de um aporte financeiro para dar toda sustentação, porque a criança ameaçada de morte, a criança não vive sozinha. A criança tem uma família, então, vai ter que abarcar ali toda uma família. Só trazendo essa questão da gente ficar bastante atento na questão orçamentária. Seria até importante, Secretário, fazer uma análise mais profunda, junto com a equipe técnica, de qual seria esse valor que conseguisse fazer a pasta ser gerida com menos asfixiamento, porque a gente vê que há um asfixiamento muito grande. As cobranças vêm. O Secretário... Digo porque eu já estive na pasta. É uma coisa enlouquecedora, porque as demandas são inúmeras e o recurso muito curto. Você puxa para cobrir a cabeça e o pé fica todo de fora e metade da perna. \r\n\r\nEntão, você tem que ir fazendo essa conjunção aí e essa junção com a sociedade civil, com as empresas, a parceria público-privada, mas é algo que a gente precisa ficar atenta que é a questão orçamentária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Antes de passar a palavra para o Secretário, eu acho que seria... Uma das proposições que eu acho que a nossa CPI poderia fazer. A gente tem um Fundo de Combate à Pobreza. É óbvio que está todo carimbado. Pelo menos a cada trimestre a gente aqui vota algum projeto de lei que dá mais uma carimbada nele. Mas...\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Isso significa que tem dinheiro parado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Exatamente.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Que precisa ser usado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Eu acho que a gente poderia usar o Fundo, por exemplo, nessa questão dessas mães desaparecidas. Elas precisam receber um auxílio mensal. Isso é um fato. Nenhuma mãe com filho desaparecido voltar a trabalhar. Esquece. Não vai acontecer. Enquanto não tiver uma resposta... Pode ser uma resposta que demore uma semana, um mês, um ano, uma década, enfim, nós não sabemos. \r\n\r\nEntão, pelo número que é, não vai fazer diferença nenhuma orçamentária no fundo ou para o Estado. A senhora falou sobre Assistência Social. Assistência Social lembra muito... Eu sou oriundo da área de TI. Só que na área de TI as pessoas só lembram que você existe na empresa quando dá algum problema. Se não der nenhum problema, você não existe e você é um incompetente porque ela nunca precisa... Nem sei quem é, então, não serve para nada. E, na verdade, não é assim. Quando está, quando não lembram de você é porque você está trabalhando e deixando ...\r\n\r\nA SRA. TIA JU - É o coração da empresa, muitas das vezes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Então, Assistência Social é a mesma coisa. Quando... Nunca lembram no orçamento, mas todos os problemas que dão, a primeira coisa...\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Manda para a Assistência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Manda para a Assistência. Choveu, desabou, Assistência Social. Pegou fogo, caiu o prédio, Assistência Social. Caiu prédio na Muzema, Assistência Social. \r\n\r\nEntão, isso é importante. Porque se a gente não tiver a nossa retaguarda, que é a Assistência Social, sempre estruturada, bem-preparada e funcionando, é óbvio que o Estado vai pagar caro por isso. E como o Estado paga caro, a sociedade também paga. \r\n\r\nPassar a palavra para o Secretário, Dr. Matheus Quintal.\r\n\r\nO SR. MATHEUS QUINTAL - Deputada, é claro e notório que o orçamento da parte de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos foi sendo suprimido a cada ano, desde 2013, por conta de toda crise financeira, fiscal, enfim, que nosso Estado vivenciou. E a gente ficou muito preocupado com essa queda de arrecadação, enfim, fiscal. E o primeiro lugar - e a gente falava isso ontem numa reunião -, parece que o primeiro lugar do corte, não sei se é por causa do “a”, que é ação social, o primeiro lugar que se corta é na Assistência Social.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Não interrompendo o senhor, deveria ser ou nunca deveria cortar. \r\n\r\nO SR. MATHEUS QUINTAL - Exatamente.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Eu digo assim: deveria ser o último ou, melhor, nunca cortar; porque, volto a dizer, todos os problemas vão parar lá. \r\n\r\nEntão, nós vemos pastas sem muita significação, sem muita expressão de ação, que não impacta diretamente a vida do cidadão. Era a provocação que eu sempre fazia para o prefeito. Se tem que tirar, na verdade, tem que tirar daquela Secretaria e botar na minha. Eu ainda apontava de onde tinha que tirar! Apontava. Dizia para o Secretário: desculpa, nada contra. Ele falava: não, é verdade, pode tirar um pedacinho aqui. Porque, realmente, tem Secretaria que não precisa. Tanto é que, quando chega no final do ano, devolve dinheiro, devolve recurso. \r\n\r\nEntão, em vez de devolver, manda para a Assistência, querido, aqui vai ser muito bem-vindo. Deveria ser um local e uma pasta que nunca deveria cortar, suprimir, mas é a primeira que pensam logo em cortar. \r\n\r\nEntão, a gente tem que estar preparada para gritar, Matheus.\r\n\r\nO SR. MATHEUS QUINTAL - Nós tivemos esse problema de diminuição orçamentária. Os Municípios acabaram sendo influenciados por isso. A senhora foi Secretária de Assistência Municipal e sabe a dificuldade do cofinanciamento. Graças a Deus, hoje, o Estado vem vivendo um momento de recuperação. Nós conseguimos colocar em dia, agora, já pagamos a 2ª parcela a todos os municípios que apresentaram as suas documentações, mas, mesmo assim, ainda se torna pouco, porque a gente sempre precisa mais. Eu vou dar um exemplo de quantos CRAS e CREAS a cidade do Rio de Janeiro tem inscritos hoje, mas quantos são cofinanciados. E assim é também dentro da nossa Secretaria num todo. Nós precisamos de mais recurso. É pouco, mas eu fico muito feliz, na última conversa que tive com o Governador Cláudio Castro, de que ele disse: olha, o Estado ficou durante muito tempo sem ter programa social. E o que a Secretaria hoje apresentar e nós tivermos orçamento, o Governo do Estado vai estar disponibilizando, dentro da sua possibilidade, para que seja atendido. \r\n\r\nEntão, a gente já solicitou às nossas Subsecretarias, todas elas, a do SUAS, a da Dependência Química, a de Direitos Humanos, enfim, para que a gente consiga fazer um levantamento real. Se não conseguirmos o ideal, mas que cheguemos próximo, para que a gente consiga oferecer dignidade, também, nessa pasta que está na Superintendência, que está dentro da Subsecretaria de Direitos Humanos. Esse planejamento já está sendo feito, está sendo apresentado ao Governador e tenho certeza que ele está sensível a essa pauta também.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - É importante porque vai nos balizar aí na hora de contemplar. Conte com a gente aqui para esse... Era uma fala que eu sempre fazia, nas audiências que participei enquanto Secretária, que os Vereadores... Eu pedia ajuda a eles: vocês precisam ficar mais atentos à questão orçamentária. Pode cobrar. Eu estou aqui para ser cobrada, mas eu também vou cobrar de vocês quanto vocês se dedicaram no aumento do orçamento, na questão orçamentária da pasta porque, aí, se eu estiver ou não estiver aqui, a cobrança vai continuar, mas, aí, tem a participação, também, do Legislativo ali, na hora de fechar a questão orçamentária das pastas.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Gostaria só de fazer uma última consideração porque, quando eu levanto as questões orçamentárias, e para a gente é sempre estratégico, não adianta, como já disse aqui e volto a repetir, a prioridade de um Governo, a gente vê quando ele aporta recursos em determinados programas, em determinadas pastas. Isso é evidente. \r\n\r\nEntão, eu levanto isso porque a gente sempre observou que o Desenvolvimento Social e Direitos Humanos sempre ficou aquém daquilo que merecia ter enquanto recursos financeiros e recursos humanos, também. É uma pasta que padece também de pessoas para trabalharem. Por que isso? Está no território. Se houve uma situação, enfim, de desmoronamento, como já disse aqui o nosso Presidente, nas chuvas... É a Assistência Social. A gente viu o que aconteceu em Teresópolis, em Petrópolis, todo esse processo. E nós estamos na Comissão de Enfrentamento à Miséria e Combate à Pobreza e, ali, a gente vê o quanto que esses problemas são recorrentes e o quanto a fala é sempre a mesma em diferentes Secretarias de diferentes Municípios do Rio de Janeiro. Olha, não temos orçamento. \r\n\r\nEntão, essa é uma questão que a gente pode se debruçar. Inclusive, Sr. Presidente, para que a gente traga o debate expressivo na Assembleia Legislativa. Acho que aqui a gente faz uma CPI para conseguir dar não só visibilidade, mas dar consequência real do que está sendo discutido. Ou a gente faz políticas públicas que garanta orçamento para ela, ou as leis que estamos aprovando aqui nunca vão ter a efetividade que nós precisamos que tenha. Então, nesse sentido, só referendar que essa é uma questão que a gente vai se debruçar nessa CPI. E agradecer, de novo, ao Secretário Matheus por ter disponibilizado aí esse retorno. Claro, pedir, também, que os programas que estejam desenvolvidos hoje nesse tema sejam reportados à CPI, porque a gente tem aí um papel importante da relatoria - Deputado Danniel Librelon - que é essencial. \r\n\r\nEntão, reportar também, hoje, qual é o retrato feito na Secretaria nesse tema, é fundamental para a gente. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Quer passar a palavra à Dra. Luciana? \r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nO SR. MATHEUS QUINTAL - Só relatar. Fica o pedido aqui à Luciana e ao Guilherme, que é da nossa assessoria de comunicação, para que relate também à CPI todas as ações, mensalmente, que a gente tem feito dentro da Superintendência de Pessoas Desaparecidas e Acesso à Documentação Básica, para que também a CPI tenha acesso a esses dados. Acho que é importante para poder ajudar na condução dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Obrigado. \r\n\r\nA SRA. LUCIANA CALAÇA - Bom-dia, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Bom-dia.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA CALAÇA - Eu queria só complementar al gumas informações que o Secretário deu. Quando nós chegamos - ele chegou há 70 dias, eu cheguei há 60 -, foi nos solicitado que a gente fizesse raios-X de toda Subsecretaria. Nesse raios-X, assim, mais imediato, dentro do meu guarda-chuva, eu tenho 13 pastas. O que a gente começou a observar é que as 13 se cruzam o tempo inteiro. \r\n\r\nEntão, essa já foi a nossa primeira orientação. Se chega algum caso de desaparecido na pasta, por exemplo, de LGBT, automaticamente, ela tem que se cruzar com a pasta da Jovita, e o trabalho já começa a ser feito pela nossa equipe, pelas Assistentes Sociais que estão na Baixada, que estão disponíveis dentro da nossa Sub para o atendimento. Da mesma forma, a questão do tráfico de pessoas. Nem sempre poderia ser tráfico. Pode ser alguém desaparecido. Então, até pela nossa falta de recursos iniciais, mas como uma emergência para a divulgação desse trabalho, a gente conseguiu parcerias. Aí, por exemplo, hoje, se você chega de uma viagem internacional, quando você desce as escadas depois da Polícia Federal, já está sendo, pelo banner, divulgada a questão do tráfico de pessoas; e as denúncias, a gente concentrou toda em nosso Disque Direitos Humanos. \r\n\r\nEntão, todas as áreas da Secretaria, o Disque agora é concentrado, todo 0800 é com a gente e a gente joga para as Subs responsáveis, porque a maioria acaba ficando conosco. A questão da capacitação dos abrigos SUAS, que o Secretário falou, a gente não só está capacitando os abrigos de criança/adolescente, como também os de idosos, porque eu venho da área de Criança, Adolescente e Idoso; e via muito, nas instituições que eu trabalhava, que eu dirigia, a questão do desaparecimento de idosos. \r\n\r\nEntão, junto com a nossa Coordenadoria de Idosos, a gente também está fazendo essa capacitação, junto com o pessoal, com a equipe da Jovita, dentro dos abrigos de idosos do SUAS. Aqui seria uma sugestão: colocar para a Comissão da Infância e do Idoso que isso se abrisse para as instituições particulares, porque, assim, a Tia Ju me conhece e eu sempre bati na porta. Eu era de particular. Mas nem todos são assim. \r\n\r\nEntão, eu tinha uma demanda muito grande vinda da Delegacia, já me procurando porque eu estava na ponta com idosos abandonados. Mas eu acho que, nas instituições particulares, tanto de crianças, adolescente e idoso, isso também tinha que ser divulgado e capacitado. Até pela facilidade de a gente estar no mesmo andar, ali com a Priscilla, a primeira equipe que já foi capacitada foi a equipe da Priscilla, não só pelo desaparecido, mas também pelo trabalho escravo... Todas as nossas pastas de IDH, a gente está oferecendo capacitação para todas as Secretarias, porque é uma forma, ainda que a gente não tenha recursos, mas que a gente vá, em efeito dominó, plantando as sementinhas. E assim foram os municípios e, por isso, chegaram a esses centros, porque, agora, virou ao contrário: os municípios estão implorando para a gente ir. Então, hoje, por exemplo, a Jovita e a Suzy estão capacitando Barra Mansa. Essa tem sido a nossa demanda. \r\n\r\nEntão, assim, ontem a gente já fechou essas aberturas dos próximos 16, mas a tendência, havendo interesse do Município, a gente vai entrar em todos. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Só uma questão de ordem, eu vou precisar, como eu falei, me ausentar, por conta da outra reunião. Não sei se já está caminhando para o fim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Estamos caminhando para o final, e até agradecer à Dra. Luciana. Já podemos fazer as considerações finais. Acho que é importante. Aqui, a gente ouviu a Secretaria de Assistência à Vítima, passar esse convênio que eles estão fazendo com a Delegacia de Descoberta de Paradeiros, que é importante ter esse auxílio psicológico nesse primeiro atendimento. O Dr. Matheus e a Dra. Luciana passaram como está hoje a estrutura da Secretaria, a questão dos núcleos, que eu acho que é importante, e também essa questão orçamentária que a gente precisa debruçar, estava até conversando aqui com o nosso relator, eu acho que o melhor dos mundos seria que a Assistência Social tivesse - quando falo Assistência Social são as pastas de Assistências Sociais, pode ter uma, duas, três, enfim - mas que elas tivessem recursos carimbados, assim como a Saúde e Educação têm, porque, se fica na mão do poder, do gestor Executivo, ele acaba sempre fazendo manobras e, óbvio, não e de má fé, porque existem tantas demandas num Estado que você acaba mexendo onde está mais fácil de mexer. Acho que a gente poderia - botar aqui já em deliberação - convidar o Secretário .Allan Turnowski para estar aqui conversando sobre essa questão não só do atendimento, mas uma outra questão que foi falada pelas mães, é que, muitas vezes, inquéritos saem de uma Delegacia e vão para outra e elas nunca sabem. Às vezes, são encerrados e elas também não sabem, e sem uma solução. Então, assim: foi encerrado, mas foi encerrado por quê? Qual foi... Foi remetido ao MP? Não foi? Como é que ficou isso? \r\n\r\nEntão, a gente precisa ter um... Eu acho até que os inquéritos policiais, aqueles que não fossem de sigilo, deveriam ser posto de uma forma que... que nem os processos judiciais: que as pessoas acompanhassem. Porque as pessoas não acompanham. Têm que ir à Delegacia o tempo inteiro para saber, e essas pessoas não têm uma estrutura jurídica para fazer esse acompanhamento. Nada disso. \r\n\r\nEntão, são só esses comentários que eu queria colocar. Queria saber se vocês estão de acordo com o convite para o Dr. Allan Turnowski.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Só fazendo um adendo aqui à fala do Presidente, até para pedir a ele a resposta que o Secretário colocou que, por mais que ele esteja na pasta há 70 dias, a própria Secretaria, desde o ano passado, já foi feita para ele uma solicitação na questão de capacitação das Delegacias, para, sim, receber as demandas de pessoas desaparecidas. E até agora não teve esse retorno. \r\n\r\nEntão, é bom ele estar, até para que ele possa também esplanar essa questão para o pessoal da CPI. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Deputada Renata.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Primeiro, agradecer pela disponibilidade do Secretário Matheus Quintal, da Subsecretária Luciana, da nossa Secretária Tenente-Coronel Priscilla, acho que a oitiva de hoje foi muito importante nesse sentido de a gente conduzir, Tia Ju, um debate mais de estrutura mesmo. Qual é a estrutura que o Estado, hoje, tem para oferecer, diante de um desaparecimento de uma criança? Quais são os protocolos que nós devemos todos seguir e a transversalidade que a gente precisa orientar para que ninguém bata cabeça e a gente tenha aí uma ação mais eficiência do Estado nesse sentido. Acho que essas perguntas a gente vai tentar não só responder, mas provocar, porque eu acho que muitas vezes não se pergunta sobre isso. Não são perguntas que sequer são feitas. E a gente sabe que todo orçamento destinado ao Desenvolvimento Social e aos Direitos Humanos são orçamentos que não é só imediato; eles são para a resolução de muitas debilidades que a gente tem na nossa sociedade, desde reconhecimento à tentativa de acesso à saúde, acesso à educação, mas acesso a direitos, a direitos mais básicos. \r\n\r\nEntão, nesse sentido, é uma pasta essencial. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, ter um carimbo para essa pasta deveria ser algo real porque, muitas vezes, quando se minimiza o papel do desenvolvimento social, não se entende, por exemplo, que a gente pode. Se a gente tem um trabalho eficiente, a gente diminui índice de criminalidade, a gente dá oportunidade para uma série de situações, em especial para os nossos jovens. Eu falava com o Secretário Matheus que nós fizemos algumas indicações legislativas para reabertura dos Centros de Referência de Juventude. Porque, se a gente falar: ah, nossa juventude é nem nem: nem trabalha nem estuda. Onde estão esses jovens? E é muito flagrante porque os desaparecidos são jovens! São crianças! Então, a gente precisa ter uma ação do Estado que conduza também as nossas crianças, a nossa juventude a terem oportunidades reais, então, essa pasta é fundamental para essa CPI e para o desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, agradeço demais e já voto favorável ao encaminhamento de convite ao Secretário da Polícia Civil à nossa oitiva. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Obrigado, Deputada. Aliás, dizendo que a Secretaria de Polícia Civil tem sido muito amiga na questão do Alerta Pri desenvolveu em tempo recorde o sistema, a parte de tecnologia da Secretaria de Polícia Civil. \r\n\r\nEntão, agradecer aqui. Vai ser bom também que a gente vai poder conversar um pouquinho mais sobre isso.\r\n\r\nTia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Agradecer aqui a presença do Secretário Matheus Quintal, da Subsecretária Luciana Calaça, à Tenente-Coronel Priscilla, parabenizar pelo trabalho num curto prazo de tempo, já fazendo o exercício, o exerício que a gente sabe, como a Luciana falou, por ter estado ali na ponta, vivenciando, o exercício se torna mais prática, mas se torna uma Subsecretária ou um Secretário chato, porque a gente já sabe o que tem que se cobrar. Então, a gente não perde tempo. Isso é essencial. Concordo que a gente precisa, de fato, chamar o Secretário. Esse protocolo precisa sair para ontem. Acredito que ele não irá se opor a isso. A gente precisa também, volto a frisar, como o sistema SUAS não está ali na Lei de Responsabilidade Fiscal, naquela que diz: olha, você não investiu o minimo, então, você vai responder, por ser um sistema muito novo, acaba que ele fica renegado. Se der, deu; se não der, não de. Então, é uma questão que a gente precisa realmente carimbar algo, com um orçamento ali específico, para que a pasta não seja asfixiada ou... A gente sabe que é um ato do Executivo, mas que não se mexa no orçamento predestinado já para aquela pasta. Acaba contingenciamento, faz contingenciamento na pasta, o orçamento fica bloqueado. Aí, os programas que têm que andar, porque os programas funcionam com pessoas, elas precisam ser pagas. Aí, se faz o contingenciamento ou glosa dentro dos convênios e contratos. Isso dificulta ali o exercício, a execução para o Secretário, Subsecretário, dos serviços que tem ali na pasta. \r\n\r\nEntão, a gente precisa também, essa CPI buscar uma contribuição nesse sentido para que a pasta de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos seja menos afetada num momento de aperto, de crise que a gente vive, mas, minimamente, o orçamento pré-designado para aquela pasta não seja mexido, não seja contingenciado, não haja ali um bloqueio para que o uso dele... Que foi feito um planejamento, como o Secretário Matheus Quintal trouxe, já está fazendo o exercício, planejando o que, minimamente, a pasta precisa. Então, se mexe ali, nem o mínimo vai ser executado, porque se pensa sempre, pelo menos, no mínimo da execução e, aí, já sinaliza que, se há o mínimo, não se pode ser mexido porque, se mexer, prejudica cronicamente os serviços de quem tanto precisa.\r\n\r\nAgradecer a todos. Eu, de fato, preciso sair porque vou me deslocar, e o trânsito não está legal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Queria agradecer a participação, mais uma vez, de todos aqui presentes: Secretário Matheus, Dra. Luciana e Secretária Priscilla. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, declaro encerrada essa reunião. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nId: 2355155"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2355156": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4392/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16702/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DE CARVALHO BARROS, matrícula nº 428.623-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Solange Batista Eccard.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4393/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16222/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Márcio Canella, ADA DE ASSIS PAIVA, matrícula nº 201.134-4, no cargo em comissão de Secretario de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento,Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.11.2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4959/2021.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEM 17.11.2021\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 040/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 13.830/2021\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8 (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n- Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n- Fatima Liz Lima Ferreira, matrícula nº 201.638-4.\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nId: 2355156"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2355157": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, e de acordo com o Artigo 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, de 13/03/2020, os Senhores Deputados CHICO MACHADO - Vice-Presidente, ROSANE FÉLIX, BEBETO e DANNIEL LIBRELON, membros efetivos, e os Senhores Deputados MARCELO CABELEIREIRO, MARCELO DINO, FRANCIANE MOTTA, LUCINHA e GIOVANI RATINHO, membros suplentes da Comissão de Direitos dos Animais, para a 3ª Reunião Extraordinária, por meios digitais (via WhatsApp), no dia 23 de novembro, às 12h, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de parecer à proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSANE FÉLIX\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1602/2019, do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE;\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2021.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, o Senhor Deputado Vice-Presidente WALDECK CARNEIRO, e os Senhores Deputados DIONISIO LlNS, CELlA JORDÃO e ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, RUBENS BOMTEMPO, SERGIO FERNANDES e EURICO JUNIOR, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2021 às 13:00 horas, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n-Distribuição de proposições; \r\n\r\n-Discussão e votação dos pareceres às proposições: \r\n\r\nRelator - Deputado NOEL DE CARVALHO \r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 667/2019, da Deputada Marina Rocha, que OBRIGA A SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A A INSTALAR TELAS PROTETORAS NOS PARA BRISAS DAS COMPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; \r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3906/2018, da Deputada Martha Rocha, que OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES A INFORMAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO SEPARADA DOS SERVIÇOS INCLUSOS NOS PACOTES PROMOCIONAIS OFERTADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; \r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 2477/2017, do Deputado André Ceciliano, que ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO DOS CANAIS POR ASSINATURA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; \r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 4441/2018, do Deputado Marcia Pacheco, que PROIBE A COMERCIALlZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE QUALQUER NATUREZA EM SUPERMERCADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; \r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 2555/2017, do Deputado Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Flavio Serafini, Waldeck Carneiro e Zeidan, que DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; \r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 3052/2020, do Deputado Dr. Deodalto, que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, MEDIANTE INFORMATIVOS AFIXADOS EM SALÕES DE CABELEREIROS, DOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER; \r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 3894/2021, do Deputado Carlos Macedo, que DISPÕE SOBRE DISPONIBILlZAÇÃO DE RECIPIENTES PARA O ARMAZENAMENTO DE MÁSCARA PARA OS CLIENTES DE RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; \r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 2480/2020, do Deputado Filipe Soares, que DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\nRelator - Deputado ALEXANDRE FREITAS \r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 1717/2016, do Deputados Paulo Ramos, que INSTITUI O CADASTRO DEV FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; \r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 2906/2017, do Deputado Dr. Deodalto, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O \"CLUBE DE DESCONTOS DO SERVIDOR\" POR MEIO DE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DE DIVERSOS SEGMENTOS, TENDO COMO FINALIDADE OFERECER DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n11. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3061/2010, do Deputado Carlos Minc, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS; \r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 1151/2015, do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI 6580, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA DETERMINAR O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE; \r\n\r\n13. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1688/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, que PROIBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS E ASSEMELHADOS DE EXIGIREM A MANUTENÇÃO DE EMBALAGENS COMO MEDIDA RESTRITIVA PARA FINS DE TROCA DE MERCADORIAS; \r\n\r\n14. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2006/2016, do Deputado Thiago Pampolha, que TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILlZAÇÃO DE PRESERVATIVOS, NA FORMA DE VENDA, NAS BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n15. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2529-A/2017, do Deputado Aramis Brito, que CRIA O PROGRAMA EMPREGO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nRelator - Deputada CÉLlA JORDÃO \r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 501/2019, da Deputada Franciane Motta, que DISPÕE SOBRE O CHAMADO DE EMERGÊNCIA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 958/2011, do Deputado Dionísio Lins, que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; \r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 1541/2016, do Deputado André Ceciliano, que REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2021 \r\n\r\n(a) Deputado Noel de Carvalho, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 220/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados EURICO JUNIOR - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS - Relator, JALMIR JUNIOR e WELLINGTON JOSE, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2021, quinta-feira, a partir das 11 horas, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Oitiva do Sr. Leandro Nazario - Liquidante da Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ e Companhia Fluminense de Securitização S.A. - CFSEC;\r\n\r\n- Oitiva do Sr. Pedro Castilho - Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL;\r\n\r\n- Oitiva do Sr. Gilberto Gueiros da Silva - Diretor-Presidente da Riotrilhos.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada ADRIANA BALTHAZAR - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 379/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENATA SOUZA - Vice-Presidente, DANNIEL LIBRELON - Relator, LUCINHA e MARTHA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados, TIA JÚ e ALEXANDRE FREITAS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS CASOS DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2021, quinta-feira, às 10 horas, , na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua da Ajuda nº 5, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2021.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO 502/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - PP, DIONÍSIO LINS - PP, ROSENVERG REIS - MDB, ANDRÉ CORRÊA - DEM, membros efetivos e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, JALMIR JUNIOR - PRTB e MARCOS ABRAHÃO - AVANTE, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA, BEM COMO OS RESPECTIVOS CUSTOS, INCLUINDO AS NOVAS MATRIZES ENERGÉTICAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2021, terça-feira, às 10 horas, de forma presencial, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Sala das Comissões, em 19 de novembro de 2021\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM (PSL) - Presidente da CPI \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA 'LIXO E MICROPLÁSTICOS NAS ÁGUAS - UM PROBLEMA SEM REGULAÇÃO LEGAL'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra LIXO E MICROPLÁSTICOS NAS ÁGUAS - um problema sem regulação legal, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nA palestra tem por objetivo apresentar um panorama fundamentado a respeito da geração e inadequado destino de lixo, com ênfase no macro, micro e nanoplástico, suas consequências para a qualidade das águas doces, salobras e salinas do Estado do Rio de Janeiro e o risco que apresentam para a saúde dos ecossistemas e dos seres humanos.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nResíduos sólidos, macro, micro e nanoplásticos.\r\n\r\n· Lixo: o que é, como lidamos e alguns conceitos;\r\n\r\n· Principais fontes geradoras de lixo continentais e marinhas;\r\n\r\n· Macro, micro e nanoplástico: poluentes emergentes que causam danos para os ecossistemas e a saúde dos seres vivos;\r\n\r\n· O mapa do plástico no Brasil com destaque para dados relevantes do Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Impactos socioambientais negativos decorrentes da poluição por plásticos;\r\n\r\n· Movimentos e ações sociais para reduzir a poluição por plásticos;\r\n\r\n· A busca por soluções eficazes para a administração dos problemas causados pelos plásticos: desafios e dificuldades.\r\n\r\nInstrumentos e vácuos legais para a garantia da qualidade das águas no Brasil.\r\n\r\n· Hidrografia do Estado do Rio de Janeiro, regiões hidrográficas e principais características de cada uma delas;\r\n\r\n· Mapa das principais fontes poluidoras e conflitos socioambientais mais relevantes no Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Política Nacional de Recursos Hídricos: antecedentes e principais instrumentos voltados à garantia da qualidade e disponibilidade das águas;\r\n\r\n· Instrumentos legais para controle da poluição por resíduos sólidos originados em fontes terrestres (PNRS), fluviais e marinhas (ANTAQ, NORMAM 03, MARPOL, entre outras);\r\n\r\n· Boas práticas para avaliação e regulação do macro, micro e nanoplástico em outros países;\r\n\r\n· Corpos d'águas do Rio de Janeiro: o que fazer e quais os próximos passos?\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa por:\r\n\r\nMarlise Alves Vieira de Araújo - Doutorado em Ciências (Microbiologia) pela UFRJ, graduada em Biologia. Desenvolveu pesquisa com ênfase em microbiologia ambiental e biologia molecular para avaliação de riscos ambientais pela liberação de organismos geneticamente modificados em ambientes naturais. Atualmente é Presidente da Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar e dedica-se a projetos na área de gestão ambiental, educação ambiental e combate ao lixo no mar.\r\n\r\nPaulo Fernando Garreta Harkot - Oceanógrafo, FURG, Mestre em Saúde Pública / Epidemiologia, FSP/USP, e doutorando em Geoquímica Ambiental, UFF, atua desde 1985 como pesquisador e técnico de instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, na área de oceanografia, meio ambiente e gestão ambiental com foco na região e ecossistemas marinhos e costeiros, recursos hídricos, pesca artesanal, atividades extrativistas e populações tradicionais, uni dades de conservação, saúde pública e saúde ambiental, por meio de políticas públicas federais, estaduais e municipais e, especificamente, o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC e Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, dentre outras complementares.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social. O uso de máscara é obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 16 de dezembro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3njtgno ou https://tinyurl.com/2y8rmrb6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 17 de dezembro um breve resumo do conteúdo apresentado para o email: certificados.elerj@gmail.com .\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO HISTÓRIA DA DEMOCRACIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o CURSO HISTÓRIA DA DEMOCRACIA, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nA democracia é um dos conceitos políticos mais discutidos e citados no mundo contemporâneo. No entanto, poucos conseguem definir com precisão qual o seu significado, quais são os seus valores constitutivos e quais as suas instituições de base. Ao longo deste curso, a democracia será o personagem principal de uma longa história de mais de dois mil anos. O curso objetiva analisar a longa trajetória da ideia democrática; definir o conceito de democracia em diferentes contextos temporais e espaciais e apresentar os principais desafios da democracia na era dos algoritmos e das redes sociais.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nMódulo I - A democracia dos antigos\r\n\r\n· O surgimento da pólis no mundo grego\r\n\r\n· Reformas políticas na Atenas clássica\r\n\r\n· Cidadania e democracia direta\r\n\r\nMódulo II - A modernidade e o resgate da ideia democrática\r\n\r\n· O liberalismo clássico e a ascensão do indivíduo\r\n\r\n· O pensamento político das Luzes e o constitucionalismo\r\n\r\n· Soberania popular, sufrágio universal e democracia representativa\r\n\r\nMódulo III - Da era da catástrofe à consolidação da democracia\r\n\r\n· A crise econômica de 1929 e a ascensão dos fascismos\r\n\r\n· Os regimes totalitários\r\n\r\n· Direitos humanos e democracia no pós-guerra\r\n\r\nMódulo IV - Desafios e dilemas do presente\r\n\r\n· Crise de representatividade na política\r\n\r\n· Novos populismos e movimentos extremistas\r\n\r\n· Os desafios da democracia após a Covid-19\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas\r\n\r\nPROFESSOR: Leandro Gavião - Pós-doutor em História (UFRJ) e Doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle - Paris 3. Mestre em Relações Internacionais (UERJ); especialista em História das Relações Internacionais (UERJ) e graduado em História (UERJ). Escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015. Também coordena o Núcleo de Estudos Internacionais Brasil-Argentina (NEIBA-UERJ). Professor universitário.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nDATAS: 6 e 13 de dezembro (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de dezembro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3GzQXj0 ou https://tinyurl.com/yx87ryk6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 6 e 13 de dezembro.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 14 de dezembro um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de novembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\ndicas de oratória\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Dicas de Oratória'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa aperfeiçoar as habilidades de oratória dos participantes, tanto para falar em público quanto para a vida social e corporativa.\r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\nConhecimento sobre o conteúdo;\r\n\r\nExperiência sobre o conteúdo;\r\n\r\nScript: início, meio e fim;\r\n\r\nEnsaio físico e mental;\r\n\r\nCongruência: linguagem corporal e verbal;\r\n\r\nRapport & Plenitude;\r\n\r\nEmoção & Razão;\r\n\r\nLinguagem positiva;\r\n\r\nMitos e ressignificação;\r\n\r\nNeurociência da gratidão.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica, Jornalista, Publicitário, Autor do Livro Psique 3.0, Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de dezembro de 2021 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de dezembro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3wXPIFz ou https://tinyurl.com/2e6ed9ds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 15 de dezembro um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2355157"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2354886": [
                    "V - Ata",
                    "IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 42.353.180/0001-35 - NIRE: 33.3.0033871-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nI. Dia, Local e Horário: 27 de setembro de 2021, às 13:00 horas, realizada de forma exclusivamente digital por videoconferência (plataforma “MS Teams”), na sede social da Iguá Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Helios Seelinger, 155, sala 202, CEP: 22640-040, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme autoriza o capítulo II, secção VIII, anexo V, da IN 81/2020 DREI e art. 124 § 2º - A da Lei nº 6.404/76 (redação dada pela Lei 14.030/20). II. Convocação e Presença: presente a totalidade da diretoria, ficando dispensada a convocação. III. Mesa: Presidente: Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão; Secretária: Paula Alessandra Bonin Costa Violante. IV. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a abertura de filiais da Companhia. V. Deliberações: Presente a totalidade dos Diretores da Companhia, após análise e discussão da matéria proposta, deliberaram aprovar, por unanimidade, na forma do art. 2º, parágrafo único do Estatuto Social, a abertura de: (i) filial da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Helios Seelinger, nº 155, Sala 301, Barra da Tijuca, CEP 22640-040; e (ii) filial da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Helios Seelinger, nº 155, Sala 302, Barra da Tijuca, CEP 22640-040. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Mesa: Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, Presidente; Paula Alessandra Bonin Costa Violante, Secretária. Diretores: Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão (Diretor Geral), Paula Alessandra Bonin Costa Violante (Diretora de Operações), William Gomes Figueiredo (Diretor), Lucas Tadeu Bergamim Arrosti (Diretor). Certifico que esta é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 27 de setembro de 2021. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão - Presidente, Paula Alessandra Bonin Costa Violante - Secretária. JUCERJA - Certifico o Arquivamento em 07/10/2021 sob o número 33901842211.\r\n\r\nId: 2354886"
                ],
                "2354889": [
                    "V - Ata",
                    "IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 42.353.180/0001-35 - NIRE: 33.3.0033871-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nI. Dia, Local e Horário: Ao 1º dia de setembro de 2021, às 10h30min, realizada de forma exclusivamente digital por videoconferência (plataforma “MS Teams”), na sede social da Iguá Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Helios Seelinger, 155, sala 202, CEP: 22640-040, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme autoriza o capítulo II, secção VIII, anexo V, da IN 81/2020 DREI e art. 124 § 2º - A da Lei nº 6.404/76 (redação dada pela Lei 14.030/20). II. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros de Administração, nos termos do artigo 8º §§4º a 7º do Estatuto Social da Companhia, ficando dispensada a convocação. III. Mesa: Presidente da Mesa, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e Secretário, o Sr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) destituição do sr. Antonio Hercules Neto do cargo de Diretor de Operações da Companhia; (ii) eleição dos novos membros para compor a Diretoria da Companhia. V. Deliberações: (i) Os Conselheiros, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram destituir o Sr. Antonio Hercules Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 28.817.650-9 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 287.738.478-01, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, 1507, 11º andar, CEP: 04.547-007, na Cidade e Estado de São Paulo, do cargo de Diretor de Operações da Companhia. A Destituição se opera a contar da presente data. Os Conselheiros votaram, de forma unânime, por consignar os agradecimentos pelos serviços prestados pelo Sr. Antonio Hercules Neto à Companhia e por sua significativa contribuição durante o período em que exerceu suas funções, ainda, por ratificar todos os atos praticados durante o período compreendido entre sua eleição e a presente data, em que deixa de exercer suas funções. (ii) Os Conselheiros, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovaram a eleição da Sra. Paula Alessandra Bonin Costa Violante, brasileira, casada, engenheira, portadora da cédula de identidade RG nº 13.655.155-5 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 123.655.758-11, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, 1507, 11º andar, CEP: 04.547-007, na Cidade e Estado de São Paulo, para o cargo de Diretora de Operações, com mandato unificado aos demais diretores; e a eleição do Sr. Lucas Tadeu Bergamim Arrosti, brasileiro, solteiro, nascido em 01/06/1987, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n. 43.112.970-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 355.645.578-16, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, 1507, 11º andar, CEP: 04547-007, para o cargo de Diretor sem designação específica, com mandato unificado aos demais diretores. Ato contínuo, o Presidente e Secretário da Mesa atestaram o recebimento dos termos de posse e declarações de desimpedimento assinados pelos Diretores ora eleitos, conforme documentos constantes do Anexo I e II à presente Ata no qual os Diretores declaram, sob as penas da lei, que: (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo 1º do artigo 147 da Lei das S.A., (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º do artigo 147 da Lei das S.A.; (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do artigo 147 da Lei das S.A. Ato contínuo, se consolidou a atual composição da Diretoria da Companhia com os seguintes membros, todos com mandato de 2 anos a contar de 11/06/2021, permanecendo no cargo até a eleição de seus sucessores: (i) Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº M-6.832.979 SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob o nº 987.611.886-20, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, 1507, 11º andar, CEP: 04.547-007, na Cidade e Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor Geral; (ii) Paula Alessandra Bonin Costa Violante, brasileira, casada, engenheira, portadora da cédula de identidade RG nº 13.655.155-5 SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 123.655.758-11, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, 1507, 11º andar, CEP: 04.547-007, na Cidade e Estado de São Paulo, para o cargo de Diretora de Operações; (iii) William Gomes Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 3.943.825, expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF/ME sob o nº 004.355.959-03, com endereço comercial na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, 3196, Corumbé, Cuiabá, Mato Grosso, para o cargo de Diretor sem designação específica. (iv) Lucas Tadeu Bergamim Arrosti, brasileiro, solteiro, nascido em 01/06/1987, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 43.112.970-8 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 355.645.578-16, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, 1507, 11º andar, CEP: 04.547-007, na Cidade e Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor sem designação específica. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, esta Ata foi lida, conferida, aprovada e assinada eletronicamente pelos presentes, conforme permissão contida no art. 36, incisos I e IV, alínea “c”, da IN 81/2020 DREI. O Presidente e a Secretária da mesa declararam, expressamente, que foram atendidos todos os requisitos para a realização desta Reunião do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e Secretário: André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes. Conselheiros Presentes: Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes e Péricles Sócrates Weber. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2021. Confere com o original lavrado em livro próprio. Mesa: Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão - Presidente, André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes - Secretário. JUCERJA - Certifico o Arquivamento em 24/09/2021 sob o número 00004482648.\r\n\r\nId: 2354889"
                ],
                "2354926": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 30.723.886/0001-62 - NIRE 333.0000581-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2021. Data, Hora e Local: Em 22 de setembro de 2021, às 16h, na sede social do Banco Modal S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia (“Conselheiros”), que participaram por meio de videoconferência, em observância ao artigo 13, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia. Composição da Mesa: Diniz Ferreira Baptista - Presidente e Ivan Nogueira Pinheiro - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: I - Aprovar a proposta de declaração e pagamento de Juros sobre o Capital Próprio aos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 2º do artigo 36 do Estatuto Social da Companhia, a ser imputado aos dividendos mínimos obrigatórios referentes ao exercício social de 2021; II - Aprovar a eleição dos Srs. André Luiz Lauzana dos Santos e Adeodato Arnaldo Volpi Netto, como Diretores Executivos da Companhia; e III - Ratificar a composição da Diretoria da Companhia, todos com mandato unificado até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2023. Deliberações: Após discussão das matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: I - Aprovar a proposta, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada até o dia 30 de abril de 2022, relativa à declaração e ao pagamento de Juros sobre o Capital Próprio, nos termos do parágrafo 2º do artigo 36 do Estatuto Social da Companhia, com base no lucro apurado no período, no montante total bruto de R$ 15.999.605,29 (quinze milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinco reais e vinte e nove centavos), equivalentes a R$ 0,023184 por ação ordinária e preferencial (R$ 0,069552 por Unit), que após deduzido o valor relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”), na forma da legislação em vigor, importam o montante líquido de R$ 13.599.664,50 (treze milhões, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes a R$ 0,019706 por ação ordinária e preferencial (R$ 0,059119 por Unit), com exceção dos acionistas imunes e/ou isentos. O valor do JCP por ação poderá sofrer pequena variação em decorrência do programa de recompra de ações mantido pela Companhia e a eventual alteração do número de ações em circulação. Nesse caso, a Companhia fará um novo Aviso aos Acionistas informando o valor final por ação. Restou consignado que (i) os acionistas constantes da base acionária da Companhia em 27 de setembro de 2021 (inclusive) farão jus aos Juros sobre o Capital Próprio ora aprovados. Dessa forma, a partir de 28 de setembro de 2021 (inclusive), as ações da Companhia serão negociadas “Ex-Juros sobre o Capital Próprio”; (ii) os Juros sobre o Capital Próprio ora aprovados serão (a) imputados integralmente aos dividendos obrigatórios a serem distribuídos pela Companhia referentes ao exercício de 2021, e (b) pagos a partir do dia 07 de outubro de 2021, sem nenhuma remuneração a título de atualização monetária; (iii) o valor dos Juros sobre o Capital Próprio proposto no ano-base atende aos limites estabelecidos na legislação fiscal; (iv) o Conselho de Administração autorizou a Diretoria Executiva a adotar as providências necessárias para a publicação do competente “Aviso aos Acionistas”, para divulgação ao mercado da deliberação ora tomada e (v) os documentos de suporte dos referidos proventos ficarão arquivados na sede social da Companhia; II - Eleger novos membros para compor a Diretoria da Companhia, na qualidade de Diretores Executivos, com mandato unificado com os demais membros da Diretoria até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2023, nos termos do inciso (ii) do Artigo 19 do Estatuto Social, a saber: Sr. André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, nascido em 01 de março de 1973, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 09099098-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 025.949.637-55, como Diretor Executivo (Grupo B); e Sr. Adeodato Arnaldo Volpi Netto, brasileiro, nascido em 12 de julho de 1977, divorciado, empresário, portador da identidade nº 3.880.344-1, expedida pela SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº 021.677.229-07, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor Executivo (Grupo A). Os membros da Diretoria declaram sob as penas da lei inexistirem quaisquer impedimentos para exercerem os cargos, inclusive nos termos do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, e ainda que preenchem as condições da Resolução CMN nº 4.122/2012. Os nomes dos membros da Diretoria da Companhia ora eleitos serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após os quais, na forma da regulamentação aplicável, tomarão posse em seus cargos mediante a apresentação do respectivo termo de posse a ser lavrado em livro próprio da Companhia, contendo as declarações e demais requisitos exigidos pela legislação e regulamentação em vigor. III - Ratificar a composição da Diretoria da Companhia, com mandato unificado com os demais membros da Diretoria até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2023, (i) Cristiano Maron Ayres, brasileiro, nascido em 22 de julho de 1978, em união estável sob o regime da separação total de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 10879451-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 076.323.937-22, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, como Diretor Presidente (Grupo B); (ii) Eduardo Centola, brasileiro, nascido em 23 de março de 1968, casado sob o regime da separação total de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 99791626, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 151.840.668-88, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor Executivo (Grupo A); (iii) Ronaldo Fabiano Baeta Guimarães Júnior, brasileiro, nascido em 10 de dezembro de 1969, casado sob o regime da separação total de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 083982652, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 922.919.377-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, como Diretor Executivo (Grupo A); (iv) Ana Paula Moraes Venancio Amaral, brasileira, nascida em 3 de dezembro de 1975, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, contadora, portadora da carteira de identidade nº 081340/O-8, expedida pelo CRC, inscrita no CPF sob o nº 069.306.917-12, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, como Diretora Operacional (Grupo A); (v) Bruno José Albuquerque de Castro, brasileiro, nascido em 13 de junho de 1981, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 118414994, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 085.188.247-10, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor de Relações com Investidores (Grupo B); (vi) Carlos José Lancellotti Narciso, brasileiro, nascido em 12 de março de 1969, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 07473864-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 680.864.667-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor Operacional (Grupo B); (vii) Rodrigo Yoshishigue Mikan, brasileiro, nascido em 09 de fevereiro de 1985, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 25709642, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 330.085.708-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor Operacional (Grupo B); (viii) Márcio Vaz e Alves, brasileiro, nascido em de 19 de dezembro de 1964, solteiro, convivente em união estável, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 4442144-4 SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 789.965.547-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, como Diretor Operacional (Grupo A); (ix) Ivan Nogueira Pinheiro, brasileiro, nascido em 12 de julho de 1979, casado sob o regime da comunhão universal de bens, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 34.829.576-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 223.034.588-54, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor sem Designação Especifica (Grupo B); (x) Eduardo Menescal Lustosa Longo, brasileiro, divorciado, administrador de carteira de valores mobiliários, portador da cédula de identidade RG nº 28511070 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 261.888.268-70, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor Operacional (Grupo A); (xi) Flávio dos Santos Pereira, brasileiro, nascido em 11 de novembro de 1972, casado, formado em tecnologia da informação, portador da cédula de identidade RG nº 09157846-8 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 012.343.357-60, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor sem Designação Especifica (Grupo B); (xii) Eduardo Frederico Bittar Gomes, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 02770799815, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 723.443.186-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, como Diretor Operacional (Grupo A); e, ainda sujeitos à aprovação do Banco Central do Brasil para que tomem posse em seus cargos: (xiii) Antonio Sérgio do Carmo Dupim, brasileiro, nascido em 07 de agosto de 1958, casado, bacharel em ciências estatística, portador da carteira de identidade nº 046240347, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/ME sob o nº 505.181.277-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, como Diretor Operacional (Grupo A); (xiv) André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, nascido em 01 de março de 1973, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 09099098-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 025.949.637-55, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor Executivo (Grupo B); e (xv) Adeodato Arnaldo Volpi Netto, brasileiro, nascido em 12 de julho de 1977, divorciado, empresário, portador da identidade nº 3.880.344-1, expedida pela SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº 021.677.229-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor Executivo (Grupo A). Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura de presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Diniz Ferreira Baptista - Presidente e Ivan Nogueira Pinheiro - Secretário. Conselheiros: Diniz Ferreira Baptista, João Batista da Silveira, Cristiano Maron Ayres, Eduardo Centola, Fábio Antunes Lopes e Ana Claudia Aparecida da Silva Leoni. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2021. Diniz Ferreira Baptista - Presidente da Mesa; Ivan Nogueira Pinheiro - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o Arquivamento em 17/11/2021 sob o Número 00004649903 - Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2354926"
                ],
                "2354930": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2354930"
                ],
                "2354892": [
                    "V - Ata",
                    "IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 42.353.180/0001-35 - NIRE: 33.3.0033871-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nI. Dia, Local e Horário: Ao 1º dia de setembro de 2021, às 10h, realizada de forma exclusivamente digital por videoconferência (plataforma “MS Teams”), na sede social da Iguá Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Helios Seelinger, 155, sala 202, CEP: 22640-040, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme autoriza o capítulo II, Seção VIII, Anexo V à Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 e art. 124 § 2º - A da Lei nº 6.404/76 (redação dada pela Lei 14.030/20). II. Convocação e Presença: Presente a detentora da totalidade do capital social da Companhia, dispensada a convocação nos termos de que dispõe o artigo 124 §4° da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). III. Mesa: Presidente da Mesa, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e como Secretário, o Sr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre aumentar o número de membros da Diretoria da Companhia, alterando o Artigo 14º do Estatuto Social da Companhia, com consequente consolidação do Estatuto Social da Companhia. V. Deliberações: Instalada a presente Assembleia, após o exame e discussão das matérias e análise dos documentos apresentados, a acionista detentora da totalidade do capital social desta subsidiária integral, sem quaisquer restrições, deliberou alterar o Estatuto Social da Companhia para aumentar o número de membros que compõem a Diretoria, que passam de 3 (três) para 4 (quatro), sendo necessariamente 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor Operacional e 2 (dois) Diretores sem designação específica. Em decorrência, o Artigo 14º do Estatuto Social da Companhia passa a viger com a seguinte nova redação: Artigo 14º. A Diretoria da Companhia será composta 4 (quatro) membros, sendo necessariamente 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor Operacional e 2 (dois) Diretores sem designação específica. Parágrafo único. Todos os diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração e poderão ser acionistas ou não da Companhia, sendo admitido o acúmulo de funções. Ato contínuo, é aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme anexo à esta ata. VI. Encerramento e lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, esta Ata foi lida, conferida, aprovada e assinada eletronicamente pelos presentes, conforme permissão contida no art. 36, incisos I e IV, alínea “c”, da IN 81/2020 DREI. O Presidente e o Secretário da mesa declararam expressamente, que foram atendidos todos os requisitos para a realização desta Assembleia Geral. VII. Assinaturas: Presidente: Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e Secretário: André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes. Acionista: Iguá Projetos S.A. (p/ Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão - Diretor Presidente e André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes - Diretor). Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2021. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão - Presidente, André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes - Secretário. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 24/09/2021 sob o número 00004482647.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. - CNPJ/ME: 42.353.180/0001-35 - NIRE: 33.3.0033871-3 - Companhia Fechada . Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º: A Iguá Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de propósito específico, de capital fechado, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º: A Companhia tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Helios Seelinger, 155, sala 202, CEP: 22640-040. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º: A Companhia tem por objeto social, específica e exclusivamente, a exploração da concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios de Miguel Pereira, Paty do Alferes e Rio de Janeiro (Região II) (“Municípios”), nos termos do contrato de concessão celebrado com o Estado do Rio de Janeiro (“Estado”) com a interveniência-anuência da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (“Agência Reguladora”) (“Contrato de Concessão”), conforme regramento do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020 (“Edital”), englobando: (a) A prestação do serviço público de abastecimento de água potável nos Municípios, compreendendo as atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os seus instrumentos de medição; (b) A prestação do serviço público de esgotamento sanitário nos Municípios, compreendendo as atividades de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; (c) A exploração de fontes de receitas adicionais, entendidas como toda e qualquer receita alternativa, complementar e acessória que venha a ser auferida direta ou indiretamente pela Companhia decorrente da exploração de projeto associado ou da prestação de serviço adicional aos serviços especificados nos itens (a) e (b) acima; (d) A execução de serviços complementares, entendidos como serviços auxiliares, complementares e correlatos aos serviços especificados nos itens (a) e (b) acima, a serem prestados pela Companhia sob a regulação da Agência Reguladora; e (e) Geração e comercialização de energia elétrica, sob diferentes formas e modalidades previstas em lei, no âmbito de projetos de autoprodução de energia. Artigo 4º: O prazo de duração da Companhia é determinado, correspondente ao prazo necessário para cumprimento de todas as suas obrigações previstas no Contrato de Concessão, sendo a data de seu registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro a data inicial de suas atividades. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º: O capital social é de R$ 510.001.000,00 (quinhentos e dez milhões e mil reais), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, dividido em 510.001.000 (quinhentos e dez milhões e mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Do Capital Social, R$ 1.000,00 (mil reais) estão totalmente integralizados em moeda corrente nacional e o saldo de R$ 510.000.000,00 (quinhentos e dez milhões de reais) será totalmente integralizado, em moeda corrente nacional, até 11 de agosto de 2021. Parágrafo 2º - A Companhia deverá obedecer ao cronograma exigido no Contrato de Concessão para aumento de seu capital social, de modo que o capital social mínimo subscrito e integralizado deverá ser de: (a) R$ 524.548.330,30 (quinhentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta reais e trinta centavos), até o final do 1º ano da concessão; (b) R$ 554.851.730,30 (quinhentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta reais e trinta centavos), até o final do 2º ano da concessão; (c) R$ 603.680.730,30 (seiscentos e três milhões, seiscentos e oitenta mil, setecentos e trinta reais e trinta centavos), até o final do 3º ano da concessão; (d) R$ 661.029.530,30 (seiscentos e sessenta e um milhões, vinte e nove mil, quinhentos e trinta reais e trinta centavos), até o final do 4º ano da concessão; e (e) R$ 717.370.330,30 (setecentos e dezessete milhões, trezentos e setenta mil, trezentos e trinta reais e trinta centavos), até o final do 5º ano da concessão. Parágrafo 3º - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social, por deliberação do Conselho de Administração e independente de reforma estatutária, até o limite de R$ 717.370.330,30 (setecentos e dezessete milhões, trezentos e setenta mil, trezentos e trinta reais e trinta centavos). Parágrafo 4º - O Conselho de Administração fixará o preço e prazo de subscrição e integralização, bem como as demais condições da emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo 5º - A Companhia não poderá reduzir o seu capital social salvo mediante prévia autorização da Agência Reguladora, sendo vedada, sob qualquer título, reduções de capital social nas seguintes hipóteses: (a) Redução até o final do 12º (décimo segundo) ano do Contrato de Concessão; (b) Se as metas de universalização previstas no Anexo III ao Contrato de Concessão (Indicadores de Desempenho e Metas de Atendimento) não estiverem sendo atendidas; (c) Redução a valores inferiores àqueles previstos na Cláusula 16.1 do Contrato de Concessão. Artigo 6º: O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia. Parágrafo 1º - Durante todo o prazo de vigência do Contrato de Concessão, nenhuma transferência de ações, total ou parcial que importe em alteração do controle societário da Companhia ou em transferência do Contrato de Concessão, terá validade ou eficácia perante a Companhia ou quaisquer terceiros sem a prévia anuência do Estado e cumprimento dos demais requisitos previstos no Contrato de Concessão e na legislação aplicável, tampouco será reconhecida nos livros de registro e de transferência de ações. Parágrafo 2º - O Estado, para fins de assegurar e garantir a continuidade da prestação dos serviços objeto do Contrato de Concessão, poderá autorizar a assunção do controle da Companhia por seus financiadores, nas condições pactuadas diretamente entre a Companhia e os financiadores e nos termos das Cláusula 15.4 e 20 do Contrato de Concessão, devendo estes cumprir todas as cláusulas do Contrato de Concessão, bem como as exigências de regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção dos serviços objeto do Contrato de Concessão. Parágrafo 3º - A Companhia poderá adquirir, por deliberação do Conselho de Administração, ações de sua própria emissão para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante do saldo de lucros e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social. Parágrafo 4º - Os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, observado o prazo fixado pela Assembleia Geral, não inferior a 30 (trinta) dias, nos termos da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 5º - É vedado à Companhia emitir ações preferenciais e partes beneficiárias. Parágrafo 6° - A critério do Conselho de Administração, poderá ser realizada a emissão, sem direito de preferência ou com redução do prazo de que trata o Parágrafo 4° do Artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações, de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em mercado de bolsa, mercado de balcão organizado ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Artigo 7º: As ações da Companhia poderão ser oferecidas em garantia ou contragarantia de contratos de mútuo e/ou contratos de financiamento relacionados à execução do Contrato de Concessão, observadas as disposições do Contrato de Concessão e da legislação aplicável, bem como o dever de envio de notificação ao Estado. Capítulo III - Administração - Seção I - Disposições comuns aos órgãos da Administração: Artigo 8º: A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social. O Conselho de Administração e a Diretoria, para melhor desempenho de suas funções, poderão criar comitês ou grupos de trabalho temporários com objetivos definidos, que deverão atuar como órgãos auxiliares sem poderes deliberativos, sempre no intuito de os assessorar. Os membros dos comitês ou dos grupos de trabalho temporários serão designados pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria, conforme o caso. Parágrafo 1° - A investidura nos cargos da administração far-se-á mediante a lavratura de termo de posse em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. Parágrafo 2° - Os administradores, que poderão ser destituídos a qualquer tempo, permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo 3° - A Assembleia Geral fixará um limite de remuneração global anual para distribuição entre os administradores, nos termos da Lei. Parágrafo 4° - Ressalvado o disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável, os órgãos da administração reunir-se-ão com a presença da maioria de seus respectivos membros, e suas deliberações serão consideradas válidas pelo voto da maioria dos presentes, sendo dispensada a convocação prévia da reunião se presentes todos os membros. Parágrafo 5° - Serão considerados presentes os administradores que participarem e proferirem seu voto nas reuniões do respectivo órgão, (i) em que estejam fisicamente presentes; (ii) em que participem por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião; ou (iii) que não estejam fisicamente presentes, mas que realizem o envio por qualquer meio físico ou eletrônico, com aviso de recebimento, de voto escrito antecipado entregue ao Presidente do Conselho de Administração. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião por meio físico, eletrônico ou digital, conforme permitido na legislação aplicável. Parágrafo 6º - Para fins do Parágrafo 5º acima, também serão considerados presentes os administradores que forem representados nas reuniões do respectivo órgão, por outro administrador a quem tenha outorgado poderes para tanto, mediante procuração específica para a reunião em pauta, com prazo de validade não superior a 1 (um) ano, devendo ser apresentada pelo administrador outorgado, a manifestação de voto por escrito do administrador outorgante. Parágrafo 7° - Todas as deliberações dos órgãos de administração constarão de atas lavradas no livro próprio e assinadas pelos membros presentes. Nos termos do artigo 10, parágrafo 2º, da MP 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, os administradores admitem e aceitam como válidos para comprovação de autoria e integridade os documentos assinados de forma eletrônica, sendo que os livros societários poderão ser assinados por qualquer meio eletrônico, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil. Seção II - Conselho de Administração - Artigo 9º: O Conselho terá mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, e será composto por 3 (três) membros. Parágrafo 1° - O Presidente do Conselho será indicado pelo acionista representando a maioria do capital social da Companhia e não terá voto de qualidade no caso de empate nas deliberações do Conselho. Parágrafo 2° - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante ao da Companhia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento. Parágrafo 3° - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante ao da Companhia, ficando expressamente vedado o exercício do seu direito de voto. Parágrafo 4° - Observado o disposto no Parágrafo 1º acima, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão indicados pela Assembleia Geral, quando da eleição do Conselho de Administração. Parágrafo 5° - Cada Conselheiro tem direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10º: Na hipótese de vacância de cargo de membro Conselho de Administração, incluindo o Presidente e Vice-Presidente, a Assembleia Geral deverá ser convocada em até 30 (trinta) dias a contar da data em que o cargo se tornou vago para eleger um novo membro para ocupar o cargo vago, sem prejuízo da eleição ocorrer em Assembleia Geral imediatamente subsequente à ocorrência da vacância, se já tiver sido convocada. Para os fins deste Artigo, ocorrerá a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento permanente comprovado ou invalidez de qualquer membro do Conselho de Administração. Parágrafo 1° - O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente do Conselho de Administração em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração previamente indicado pelo Presidente ou, na ausência dessa indicação, por qualquer Conselheiro escolhido pela maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração. Parágrafo 2° - O Presidente do Conselho de Administração convocará e presidirá as reuniões do órgão e as Assembleias Gerais, ressalvadas, no caso das Assembleias Gerais, as hipóteses em que previamente indique outro Conselheiro, Diretor, acionista ou representante legal para presidir os trabalhos. Artigo 11º: Compete ao Conselho de Administração, além de outras competências que lhe sejam atribuídas por Lei ou por este Estatuto: (a) Aprovar qualquer alteração no plano de negócios da Companhia e aprovação de planos de negócios futuros; (b) Aprovar o orçamento anual da Companhia; (c) Aprovar projetos de investimentos da Companhia, incluindo CAPEX e/ou OPEX de projetos incrementais ou reequilíbrios econômico-financeiros do Contrato de Concessão, quando demandem aporte de capital na Companhia pelos acionistas, bem como os respectivos cronogramas de aportes; (d) Aprovar alterações no Contrato de Concessão; (e) Aprovar a celebração de contratos entre a Companhia e qualquer parte relacionada (conforme definido na política de partes relacionadas da Companhia), sendo certo que todas as operações dessa natureza serão realizadas em condições e práticas de mercado (arms' length), sempre observando a política da Companhia para operações com partes relacionadas, que deverá ter como princípio básico condições comutativas e a tomada de preço concorrencial no mercado; (f) Aprovar a política para operações com partes relacionadas e quaisquer alterações posteriores, observando os princípios da equidade, eficiência e livre concorrência; (g) Apreciar o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; (h) Exceto se expressamente previsto no plano de negócios da Companhia, e respeitadas as exigências de anuência prévia dispostas no Contrato de Concessão, aprovar a aquisição ou venda, a qualquer título, de ativos da Companhia em valor, individualmente ou no agregado, superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), observado o disposto na alínea 'q' do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia; (i) Exceto se expressamente previsto no plano de negócios, aprovar qualquer investimento ou despesa da Companhia em valor, individualmente ou no agregado, superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (j) Aprovar a obtenção, pela Companhia, de financiamento, arrendamento mercantil (leasing), concessão de garantia ou operação de endividamento de qualquer natureza, a qualquer título, em valor, individualmente ou no agregado, superior a 5% (cinco por cento) do ativo total da Companhia calculado de forma consolidada, a partir do último balanço patrimonial auditado disponível (“Ativo Total”) ou que de qualquer forma possa causar o inadimplemento dos compromissos financeiros da Companhia; exceto por (i) transações cujas condições estejam expressamente previstas no plano de negócios da Companhia; (ii) investimentos obrigatórios, segundo os marcos contratuais do Contrato de Concessão, independentemente do valor envolvido; (iii) empréstimos e financiamentos cujos recursos sejam utilizados para pagamento de outorgas onerosas do Contrato de Concessão; e (iv) garantias constituídas para assegurar o pagamento dos empréstimos e financiamentos referidos nos itens “i”, “ii” e “iii”” desta alínea “j”; (k) Dentro do limite do capital autorizado, aprovar o aumento de capital da Companhia, mediante subscrição ou capitalização de lucros ou reservar e aprovar a emissão de ações e quaisquer valores mobiliários conversíveis em ações, como bônus de subscrição e debêntures conversíveis; (l) Aprovar a eleição ou destituição dos diretores da Companhia; (m) Autorizar a emissão de quaisquer valores mobiliários não conversíveis em ações, tais como debêntures não conversíveis em ações, no limite da legislação aplicável; (n) Aprovar o início de qualquer processo judicial, processo administrativo ou procedimento arbitral, bem como a desistência ou acordo no âmbito de qualquer processo judicial, processo administrativo ou procedimento arbitral envolvendo a Companhia relacionada (i) ao Contrato de Concessão cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (ii) a matérias de compliance, independentemente do valor envolvido, exceto, em qualquer caso, por medidas provisórias e cautelares; (o) Exceto se previsto no plano de negócios da Companhia e salvo por matérias especificamente no rol acima, a celebração de qualquer transação envolvendo valores superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) em uma única operação ou série de operações relacionadas em um mesmo exercício social; (p) Autorizar a realização de qualquer doação pela Companhia, se tal doação ou transferência não for de competência da assembleia geral; (q) Exceto se previsto no plano de negócios da Companhia, deliberar sobre qualquer forma de reorganização societária, incluindo fusão, cisão, transformação, incorporação ou incorporação de ações, observada a competência da Assembleia Geral previsto no item “h” do artigo 24 deste Estatuto. Artigo 12º: A reuniões ordinárias do Conselho de Administração serão realizadas, ordinariamente, uma vez por trimestre, por convocação do Presidente ou do Vice-Presidente do Conselho, mediante carta registrada, fac-símile, telegrama, e-mail ou qualquer outra forma que permita a comprovação inequívoca do recebimento da convocação, que deverá ser feita com antecedência de, pelo menos, 7 (sete) dias da data da reunião e deverá conter a ordem do dia e a documentação correlata. As reuniões extraordinárias realizar-se-ão sempre que julgado necessário pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou por qualquer membro do Conselho de Administração, mediante convocação, na forma acima descrita, feita pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou, caso o Presidente não atenda em até 3 (três) dias úteis o pedido de convocação, por qualquer membro do Conselho de Administração. Parágrafo 1° - O Conselho de Administração delibera mediante o voto favorável da maioria de seus membros. Parágrafo 2° - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo Presidente do Conselho ou qualquer outro membro do Conselho, sendo que qualquer membro do Conselho poderá participar das reuniões do Conselho remotamente, por meio de tele ou videoconferência e serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. Parágrafo 3° - Os diretores e auditores independentes poderão ser convocados a participar das reuniões do Conselho de Administração, a fim de prestar eventuais esclarecimentos que sejam necessários. Artigo 13º: Conforme Artigo 8º acima, o Conselho de Administração poderá instituir comitês ou grupos de trabalho temporários, integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas que não façam parte da administração da Companhia, para assessorá-lo no desempenho de suas atividades. Os comitês ou grupos de trabalho temporários, em qualquer caso, atuarão como órgãos auxiliares, sem poderes deliberativos. O escopo, composição e funcionamento de cada comitê ou grupo de trabalho temporário serão definidos pelo Conselho de Administração na deliberação que aprovar sua criação. Seção III - Diretoria - Artigo 14º: A Diretoria da Companhia será composta 4 (quatro) membros, sendo necessariamente 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor Operacional e um 2 (dois) Diretores sem designação específica. Parágrafo único. Todos os diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração e poderão ser acionistas ou não da Companhia, sendo admitido o acúmulo de funções. Artigo 15º: Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração, por um prazo de mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição e destituição. Parágrafo 1º. No caso de vacância no cargo, a substituição do Diretor deverá ser promovida pelo Conselho de Administração, podendo a posse do(s) eleito(s) coincidir com o término do mandato do(s) seu(s) antecessor(es). Para os fins deste Artigo, ocorrerá a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento permanente comprovado ou invalidez de qualquer membro da Diretoria. Das reuniões da Diretoria - Artigo 16º: A Diretoria reunir-se-á validamente com a presença da totalidade dos Diretores eleitos e deliberará por unanimidade dos presentes, inclusive, nos casos previstos neste Estatuto Social. Parágrafo Único - As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Das atribuições da Diretoria - Artigo 17º: Compete à Diretoria, respeitadas as atribuições do Conselho de Administração, a gestão dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a esse fim, para tanto dispondo ela, entre outros poderes, dos necessários para: a) zelar pela observância da lei, deste Estatuto Social, de qualquer acordo de acionistas e pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais, nas reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões; b) administrar, gerir e superintender os negócios sociais, formulando e propondo ao Conselho de Administração o planejamento estratégico e os planos operacionais, incluindo as necessidades de recursos humanos, financeiros e equipamentos, podendo comprar, vender, permutar, onerar ou por qualquer outra forma adquirir ou alienar bens móveis e imóveis para ou da Companhia, determinando os respectivos preços, termos e condições, respeitadas as respectivas atribuições do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; c) expedir regimentos internos, regulamentos e outras normas da mesma natureza no tocante à administração da Companhia; e d) outorgar mandatos em nome da Companhia. Parágrafo 1º - Sem prejuízo das competências gerais da Diretoria, dispostas neste Estatuto Social, compete: I. ao Diretor Geral: (a) definir estratégias, priorizar a alocação de recursos, estabelecer e monitorar as metas financeiras e operacionais da Companhia; (b) planejar, coordenar, organizar e dirigir as atividades da Companhia; (c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (d) manter os acionistas da Companhia informados sobre as atividades da Companhia; (e) coordenar as atividades dos demais diretores e gerir a distribuição de incumbências que não estejam previstas no presente Estatuto Social; (f) responsável por: (i) planejamento e controle, (ii) regulatório, jurídico e institucional, (iii) sustentabilidade, (iv) gestão de gente, (v) comunicação. II. ao Diretor de Operações: (a) coordenar a operação dos sistemas de tratamento de esgoto; (b) assegurar o correto funcionamento dos sistemas de tratamento de água e esgoto; (c) apresentar à Diretoria, ao Conselho de Administração e aos acionistas sugestões de potenciais planos de ação que visem a melhoria dos sistemas de tratamento de água e esgoto; (d) coordenar a elaboração de relatórios, indicadores e estudos de desempenho das estações de tratamento de água e esgoto; (e) gerenciar o orçamento, implantar controles de prestação de conta e de gerenciamento de riscos e reportar o desempenho financeiro da Companhia; (f) garantir a rentabilidade das operações atuais, assegurando o cumprimento do Plano de Negócios (PN), propondo ações para mitigar riscos, reduzindo custos e maximizando o valor do negócio; (g) acompanhar e garantir que os investimentos em OPEX e CAPEX sejam implantados conforme normas, diretrizes e procedimentos existentes na Companhia; (h) coordenar e supervisionar as áreas de vendas e comercial; (i) assegurar a manutenção de bom relacionamento com os fornecedores, coordenando as negociações de custos; (j) assegurar o bom relacionamento com clientes/consumidores; (k) responsável por tecnologia da informação - TI, almoxarifado e facilities. III. ao Diretor sem designação específica: exercer as funções estipuladas nas políticas internas da Companhia e/ou pelo Conselho de Administração quando da sua eleição. Artigo 18º: Todos os atos e documentos que importem em responsabilidade ou obrigação da Companhia, tais como escrituras de qualquer natureza, cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamento, títulos de dívida em geral, contratos em geral e outros documentos não especificados, bem como a representação da Companhia em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, perante autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, bem como a outorga de cartas de preposição, compete aos 2 (dois) diretores em conjunto, ou a 1 (um) procurador em conjunto com 1 (um) diretor. Parágrafo Único - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de quaisquer Diretores, procuradores, prepostos e empregados que envolvam ou digam respeito a operações ou negócios estranhos ao objeto social e aos interesses sociais. Artigo 19º: As procurações outorgadas em nome da Companhia o serão sempre pelos 2 (dois) diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 20º: O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, por solicitação dos acionistas em Assembleia Geral, será composto por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Parágrafo 1° - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado por Assembleia Geral, ainda que a matéria não conste do respectivo anúncio de convocação. Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo 3° - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 4° - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de controlador ou controlada de concorrente; (b) seja cônjuge ou parente até 2° grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de controlador ou controlada de concorrente. Parágrafo 5° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal é fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o disposto no Parágrafo 3° do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 6° - O período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após a sua instalação, sendo permitida a reeleição de membros do Conselho Fiscal. Artigo 21º: Quando instalado, o Conselho Fiscal reunir-se-á, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo 1° - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2° - O Conselho Fiscal manifestar-se-á por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo 3° - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Capítulo V - Assembleia Geral - Artigo 22º: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social, para deliberar sobre a matéria que lhe é atribuída por lei e, extraordinariamente, quando convocada pelo Conselho de Administração, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será convocada até 8 (oito) dias antes de sua realização e deverá conter a ordem do dia e a documentação correlata. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quem este vier a indicar, acionista ou não, e, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, por qualquer pessoa indicada pela maioria dos acionistas presentes na respectiva Assembleia Geral. O Presidente da Assembleia Geral deverá nomear um dos presentes para atuar na qualidade de secretário, sendo que a mesa será responsável por anotar as discussões e deliberações em atas. Artigo 23º: Ressalvadas as hipóteses de quórum qualificado previstas em lei e neste Estatuto Social, as deliberações em Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes. Parágrafo 1° - A Assembleia Geral só pode deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 2º - O Acionista poderá ser representado na Assembleia por 1 (um) procurador devidamente constituído há menos de 1 (um) ano, acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos, quando aplicável. Parágrafo 3º - Nos termos do Artigo 121, parágrafo único da Lei das Sociedades por Ações, o acionista poderá participar e votar à distância em Assembleia Geral. Artigo 24º: Compete à Assembleia Geral, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei: a) Tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras por eles apresentadas; b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Administração, designando seu Presidente e Vice-Presidente; c) Eleger e destituir os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; d) Fixar a remuneração global dos administradores, incluindo dos membros do Conselho Fiscal, se instalado, bem como definir, conforme o caso, a participação dos administradores nos lucros da Companhia, observados os limites do artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações; e) Deliberar, conforme proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; f) Reformar o Estatuto Social; g) Deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social da Companhia; h) Operações de fusão, incorporação, cisão, transformação, incorporação de ações ou outras formas de reorganizações societárias que impliquem de alguma forma em mudanças no capital social da Companhia, estando tais operações sujeitas à aprovação dos acionistas, caso estes passem a deter direitos econômicos ou políticos na Companhia inferiores aos detidos antes da operação, e à anuência prévia do Estado, caso a operação importe em transferência total ou parcial do Contrato de Concessão ou transferência direta do controle societário da Companhia; i) Deliberar sobre a emissão dos seguintes valores mobiliários pela Companhia fora do limite do capital autorizado: debêntures conversíveis em ações, debêntures permutáveis em ações, bônus de subscrição ou qualquer título ou contrato que assegure a qualquer terceiro o direito de adquirir ações da Companhia; j) Deliberar sobre resgate, reembolso, amortização, desdobramento e grupamento de ações; k) Deliberar sobre a recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia ou requerimento de sua falência, suspensão ou cessação desses processos envolvendo a Companhia, e atos voluntários de reorganização financeira envolvendo a Companhia; l) Deliberar sobre a dissolução ou liquidação da Companhia, ou cessação do seu estado de liquidação, bem como eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; m) Aprovar ou alterar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia; n) Suspender o exercício de direitos de acionistas, conforme previsto em lei e neste Estatuto, inclusive no caso do Artigo 7º deste Estatuto, não podendo, nessa deliberação, votar o(s) acionista(s) cujos direitos poderão ser objeto de suspensão; o) Deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração; p) Transferência gratuita ou onerosa de ativos da Companhia de valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do Ativo Total da Companhia; e q) Oneração de ativos da Companhia em valor igual ou superior a 5% (cinco por cento) do Ativo Total da Companhia, observado que, na hipótese de a referida oneração estar relacionada à prestação de garantias no contexto de financiamentos, será aplicado o disposto no artigo 11, alínea “j” deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Todas as deliberações tomadas em Assembleia Geral constarão de atas lavradas no livro próprio e assinadas pelos presentes. Nos termos do artigo 10, parágrafo 2º, da MP 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, os acionistas admitem e aceitam como válidos para comprovação de autoria e integridade os documentos assinados de forma eletrônica e que os livros societários poderão ser assinados por qualquer meio eletrônico, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil. Capítulo VI - Exercício Social, demonstrações financeiras e distribuição de lucros - Artigo 25º: O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado, a serem apresentadas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral. Parágrafo 1° - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras: a) Balanço patrimonial; b) Demonstração dos lucros e prejuízos acumulados; c) Demonstração do resultado do exercício; d) Demonstração dos fluxos de caixa; e) Demonstração do valor adicionado. Parágrafo 2°- Fará parte das demonstrações financeiras do exercício, proposta da administração sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na lei. Parágrafo 3°- Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo 4°- A Companhia deverá submeter à Agência Reguladora, até o dia 01º de maio de cada ano, as demonstrações financeiras padrões relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro do ano anterior, acompanhadas de parecer dos auditores externos. Artigo 26º: Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e a contribuição social sobre o lucro líquido. Parágrafo 1° - O Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, conforme disposto no Parágrafo 2° deste Artigo, ajustado para fins do cálculo de dividendos, nos termos do Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, observada a seguinte ordem: a) 5% (cinco por cento) será aplicado antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social subscrito. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o Parágrafo 1° do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) Uma parcela, por proposta dos órgãos da administração nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências, com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado; essa reserva deverá ser revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda; c) A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório; d) Uma parcela, destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado no exercício, observado o disposto neste Estatuto Social e no Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; e) Uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital aprovado pela Assembleia Geral, aprovação essa que poderá ocorrer na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício nos termos do Artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações, não podendo essa retenção ser aprovada em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório; f) Uma parcela não superior à diferença entre (i) 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido anual ajustado na forma prevista no Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações (incluindo, portanto, eventual destinação de parcela do lucro líquido para constituição de reserva para contingências), e (ii) a reserva de incentivos fiscais (indicada no item (c) acima), poderá ser destinada à formação de reserva para investimentos e capital de giro nos termos do Artigo 194 da Lei das Sociedades por Ações, que terá por fim custear investimentos para crescimento e expansão e/ou financiar o capital de giro da Companhia e/ou de suas empresas controladas ou coligadas, ficando ressalvado que o saldo acumulado desta reserva não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia; g) O saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo 2° - A Assembleia Geral poderá atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria uma participação nos lucros, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social nos casos, forma e limites legais. Parágrafo 3° - O Conselho de Administração e a Assembleia Geral, conforme o caso, poderá deliberar sobre a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Parágrafo 4° - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 27º: Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, a Companhia poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. Parágrafo 1° - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição deles ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágrafo 2° - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Capítulo VII - Arbitragem - Artigo 28º: A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a CAMARB - Câmara De Mediação E Arbitragem Empresarial - Brasil, de acordo com seu respectivo Regulamento de Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social, nas normas editadas pelo administração pública. Parágrafo Único. Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, o requerimento de medidas de urgência pelas Partes, antes de constituído o Tribunal Arbitral, deverá ser remetido ao Poder Judiciário. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 29º: A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo a Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e, se for o caso, o Conselho fiscal para tal finalidade. Capítulo IX - Disposições gerais - Artigo 30º: A Companhia observará eventuais acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em tais acordo de acionista. Artigo 31º: A Companhia deverá obedecer aos padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, de acordo com as regras contábeis vigentes no Brasil e com as normas societárias pertinentes, especialmente a Lei das Sociedades por Ações e alterações posteriores. Artigo 32º: Os casos omissos neste Estatuto Social devem ser resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, conforme alterada, e demais disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.\r\n\r\nId: 2354892"
                ],
                "2354932": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO CAETANO EÓLICA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 19.388.557/0001-70 - NIRE 33.3.0031020-7\r\n\r\nATA DA AGO. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 30 /04/2021, às 11:30HS, na sede social da São Caetano Eólica S.A. (“Cia.”), localizada na Capital e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 2º andar, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face ao comparecimento de todos os acionistas, conforme faculta o Art. 124, §4ºº, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: (i) Presidente: Marcelo Brani Silva de Abreu; e (ii) Secretária: Claudia de Barros Cotia. 4. Ordem do Dia da AGO: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2020; (ii) destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2020; (iii) o Relatório da Administração; (iv) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração; (v) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (vi) fixação da remuneração anual global dos administradores; e (vii) fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 5. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: Inicialmente, após consulta pelo Presidente e aprovação dos acionistas, ficou estabelecido o seguinte: (i) dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas, conforme previamente disponibilizados; (ii) a lavratura da ata será feita na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1ºº da Lei 6.404/76; e (iii) as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do Art. 130, §1ºº, da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram por: (i) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, baseados nas informações fornecidas pela Cia. e na manifestação favorável do Conselho Fiscal e do Auditor Independente da Cia., as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/2020, publicadas, no DORJ, página 31 e no jornal Monitor Mercantil, página 08, no dia 21/04/2021; (ii) Em virtude do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2020, não haverá distribuição de dividendos; (iii) Aprovar por unanimidade de votos proferidos o Relatório da Administração da Cia.; (iv) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, com mandato de 01 ano: 1º Titular: José Alves de Mello Franco, brasileiro, divorciado, engenheira eletricista, R.G. nº 23470, CREA/MG e CPF/ME nº 283.567.996-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 2º Titular: Rodrigo Junqueira Calixto, brasileiro, casado, engenheiro, R.G. nº 09692846-0 IFP/RJ e CPF/ME nº 071.402.517-89, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 3º Titular: Claudia de Barros Cotia, brasileira, casada, engenheira, R.G. nº 03384611-4 IFP/RJ e CPF/ME nº 553.181.427-53, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 4º Titular: Marcelo Zanatta Estevam, brasileiro, casado, administrador de empresas, R.G. nº 1253333 SEJSP/MS, e CPF/ME nº 700.280.521-53, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, CEP 05118-100; 5º Titular: Marcelo Brani Silva de Abreu, brasileiro, casado, administrador, R.G. nº 591715538 SSP/BA e CPF/ME nº 897.792.235-68, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100; 6º Titular: Luiz Henrique Alves de Figueiredo Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, R.G. nº 10.729.278 SSP/SP e CPF/ME nº 075.981.138-58, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. Foi obtida a confirmação que os conselheiros eleitos estão totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76. Os membros ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (v) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, com mandato até a AGO a ser realizada em 2022: 1º Titular: Gustavo Fernandes de Oliveira, brasileiro, solteiro, administrador, R.G. nº 085.249.866-7 SSP/BA e CPF/ME n.º 831.455.835-49, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 1º Suplente: Luciana Nardelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 34.567.580-0 SSP/SP e CPF/ME nº 335.041.548-29, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 2º Titular: Cristiane Mantelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 0639774-3 SSP/MT e CPF/ME nº 486.886.571-49, com endereço comercial situado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, 15 Andar, sala 1503, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP: 78050-000; 2º Suplente: André Alcântara Ocampos, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 30.883.622 SSP/SP e CPF/ME nº 273.340.808-90, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. 3º Titular: Fabio Ribeiro Pizzo, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 28.504.691-3 SSP/SP e CPF/ME nº 262.013.658-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. 3º Suplente: Leonardo de Souza Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, R.G. nº 113310734 IFP/RJ e CPF/ME nº 052.238.927-98, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. Foi obtida a confirmação de que os conselheiros eleitos possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (vi) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 32.000,00, como remuneração dos membros da Administração da Cia.; e (vii) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 4.320,00, como remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro, 30/04/2021. Assinaturas: Mesa: Marcelo Brani Silva de Abreu - Presidente; Claudia de Barros Cotia - Secretária. Acionistas: Brasil Ventos Energia S.A. Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia Milão. Jucerja nº 4556094 em 26/10/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2354932"
                ],
                "2354914": [
                    "V - Ata",
                    "BOM JESUS EÓLICA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 19.389.517/0001-42 - NIRE 33.3.0031021-5\r\n\r\nATA DA AGO. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 30/04/2021, às 10:00HS, na sede social da Bom Jesus Eólica S.A. (“Cia.”), localizada na Capital e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 2º andar, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face ao comparecimento de todos os acionistas, conforme faculta o Art. 124, §4º, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: (i) Presidente: Marcelo Brani Silva de Abreu; e (ii) Secretária: Claudia de Barros Cotia. 4. Ordem do Dia da AGO: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2020; (ii) destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2020; (iii) o Relatório da Administração; (iv) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração; (v) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (vi) fixação da remuneração anual global dos administradores; e (vii) fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 5. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: Inicialmente, após consulta pelo Presidente e aprovação dos acionistas, ficou estabelecido o seguinte: (i) dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas, conforme previamente disponibilizados; (ii) a lavratura da ata será feita na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6.404/76; e (iii) as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram por: (i) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, baseados nas informações fornecidas pela Cia. e na manifestação favorável do Conselho Fiscal e do Auditor Independente da Cia., as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/2020, publicadas, no DORJ, página 30 e no jornal Monitor Mercantil, página 09, no dia 21/04/2021; (ii) Em virtude do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2020, não haverá distribuição de dividendos; (iii) Aprovar por unanimidade de votos proferidos o Relatório da Administração da Cia.; (iv) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, com mandato de 01 ano: 1º Titular: José Alves de Mello Franco, brasileiro, divorciado, engenheira eletricista, R.G. nº 23470, CREA/MG e CPF/ME nº 283.567.996-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 2º Titular: Rodrigo Junqueira Calixto, brasileiro, casado, engenheiro, R.G. nº 09692846-0 IFP/RJ e CPF/ME nº 071.402.517-89, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 3º Titular: Claudia de Barros Cotia, brasileira, casada, engenheira, R.G. nº 03384611-4 IFP/RJ e CPF/ME nº 553.181.427-53, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 4º Titular: Marcelo Zanatta Estevam, brasileiro, casado, administrador de empresas, R.G. nº 1253333 SEJSP/MS, e CPF/ME nº 700.280.521-53, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, CEP 05118-100; 5º Titular: Marcelo Brani Silva de Abreu, brasileiro, casado, administrador, R.G. nº 591715538 SSP/BA e CPF/ME nº 897.792.235-68, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100; 6º Titular: Luiz Henrique Alves de Figueiredo Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, R.G. nº 10.729.278 SSP/SP e CPF/ME nº 075.981.138-58, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. Foi obtida a confirmação que os conselheiros eleitos estão totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76. Os membros ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (v) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, com mandato até a AGO a ser realizada em 2022: 1º Titular: Gustavo Fernandes de Oliveira, brasileiro, solteiro, administrador, R.G. nº 085.249.866-7 SSP/BA e CPF/ME n.º 831.455.835-49, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 1º Suplente: Luciana Nardelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 34.567.580-0 SSP/SP e CPF/ME nº 335.041.548-29, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 2º Titular: Cristiane Mantelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 0639774-3 SSP/MT e CPF/ME nº 486.886.571-49, com endereço comercial situado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, 15 Andar, sala 1503, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP: 78050-000; 2º Suplente: André Alcântara Ocampos, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 30.883.622 SSP/SP e CPF/ME nº 273.340.808-90, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. 3º Titular: Fabio Ribeiro Pizzo, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 28.504.691-3 SSP/SP e CPF/ME nº 262.013.658-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. 3º Suplente: Leonardo de Souza Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, R.G. nº 113310734 IFP/RJ e CPF/ME nº 052.238.927-98, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. Foi obtida a confirmação de que os conselheiros eleitos possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (vi) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 32.000,00, como remuneração dos membros da Administração da Cia.; e (vii) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 4.320,00, como remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro, 30/04/2021. Assinaturas: Mesa: Marcelo Brani Silva de Abreu - Presidente; Claudia de Barros Cotia - Secretária. Acionistas: Brasil Ventos Energia S.A. Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Milão. Jucerja nº 4555718 em 26/10/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2354914"
                ],
                "2354907": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO GALVÃO EÓLICA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 19.390.265/0001-71 - NIRE 33.3.0031026-6\r\n\r\nATA DA AGO. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 30/04/2021, às 12:30HS, na sede social da São Galvão Eólica S.A. (“Cia.”), localizada na Capital e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 2º andar, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face ao comparecimento de todos os acionistas, conforme faculta o Art. 124, §4ºº, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: (i) Presidente: Marcelo Brani Silva de Abreu; e (ii) Secretária: Claudia de Barros Cotia. 4. Ordem do Dia da AGO: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2020; (ii) destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2020; (iii) o Relatório da Administração; (iv) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração; (v) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (vi) fixação da remuneração anual global dos administradores; e (vii) fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 5. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: Inicialmente, após consulta pelo Presidente e aprovação dos acionistas, ficou estabelecido o seguinte: (i) dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas, conforme previamente disponibilizados; (ii) a lavratura da ata será feita na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6.404/76; e (iii) as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do Art. 130, §1ºº, da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram por: (i) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, baseados nas informações fornecidas pela Cia. e na manifestação favorável do Conselho Fiscal e do Auditor Independente da Cia., as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/2020, publicadas, no DORJ, página 30 e no jornal Monitor Mercantil, página 09, no dia 21/04/2021; (ii) Em virtude do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2020, não haverá distribuição de dividendos; (iii) Aprovar por unanimidade de votos proferidos o Relatório da Administração da Cia.; (iv) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, com mandato de 01 ano: 1º Titular: José Alves de Mello Franco, brasileiro, divorciado, engenheira eletricista, R.G. nº 23470, CREA/MG e CPF/ME nº 283.567.996-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 2º Titular: Rodrigo Junqueira Calixto, brasileiro, casado, engenheiro, R.G. nº 09692846-0 IFP/RJ e CPF/ME nº 071.402.517-89, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 3º Titular: Claudia de Barros Cotia, brasileira, casada, engenheira, R.G. nº 03384611-4 IFP/RJ e CPF/ME nº 553.181.427-53, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 4º Titular: Marcelo Zanatta Estevam, brasileiro, casado, administrador de empresas, R.G. nº 1253333 SEJSP/MS, e CPF/ME nº 700.280.521-53, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, CEP 05118-100; 5º Titular: Marcelo Brani Silva de Abreu, brasileiro, casado, administrador, R.G. nº 591715538 SSP/BA e CPF/ME nº 897.792.235-68, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100; 6º Titular: Luiz Henrique Alves de Figueiredo Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, R.G. nº 10.729.278 SSP/SP e CPF/ME nº 075.981.138-58, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. Foi obtida a confirmação que os conselheiros eleitos estão totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76. Os membros ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (v) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, com mandato até a AGO a ser realizada em 2022: 1º Titular: Gustavo Fernandes de Oliveira, brasileiro, solteiro, administrador, R.G. nº 085.249.866-7 SSP/BA e CPF/ME n.º 831.455.835-49, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 1º Suplente: Luciana Nardelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 34.567.580-0 SSP/SP e CPF/ME nº 335.041.548-29, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 2º Titular: Cristiane Mantelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 0639774-3 SSP/MT e CPF/ME nº 486.886.571-49, com endereço comercial situado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, 15 Andar, sala 1503, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP: 78050-000; 2º Suplente: André Alcântara Ocampos, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 30.883.622 SSP/SP e CPF/ME nº 273.340.808-90, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. 3º Titular: Fabio Ribeiro Pizzo, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 28.504.691-3 SSP/SP e CPF/ME nº 262.013.658-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. 3º Suplente: Leonardo de Souza Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, R.G. nº 113310734 IFP/RJ e CPF/ME nº 052.238.927-98, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. Foi obtida a confirmação de que os conselheiros eleitos possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (vi) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 32.000,00, como remuneração dos membros da Administração da Cia.; e (vii) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 4.320,00, como remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro, 30/04/2021. Assinaturas: Mesa: Marcelo Brani Silva de Abreu - Presidente; Claudia de Barros Cotia - Secretária. Acionistas: Brasil Ventos Energia S.A. Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Milão. Jucerja nº 4552389 em 25/10/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2354907"
                ],
                "2354919": [
                    "V - Ata",
                    "CACHOEIRA EÓLICA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 19.376.510/0001-96 - NIRE 33.3.0031018-5\r\n\r\nATA DA AGO. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 30/04/2021, às 10:30HS, na sede social da Cachoeira Eólica S.A. (“Cia.”), localizada na Capital e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 2º andar, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face ao comparecimento de todos os acionistas, conforme faculta o Art. 124, §4º, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: (i) Presidente: Marcelo Brani Silva de Abreu; e (ii) Secretária: Claudia de Barros Cotia. 4. Ordem do Dia da AGO: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2020; (ii) destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2020; (iii) o Relatório da Administração; (iv) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração; (v) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (vi) fixação da remuneração anual global dos administradores; e (vii) fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 5. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: Inicialmente, após consulta pelo Presidente e aprovação dos acionistas, ficou estabelecido o seguinte: (i) dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas, conforme previamente disponibilizados; (ii) a lavratura da ata será feita na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6.404/76; e (iii) as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram por: (i) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, baseados nas informações fornecidas pela Cia. e na manifestação favorável do Conselho Fiscal e do Auditor Independente da Cia., as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/2020, publicadas, no DORJ, página 29 e no jornal Monitor Mercantil, página 08, no dia 21/04/2021; (ii) Em virtude do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2020, não haverá distribuição de dividendos; (iii) Aprovar por unanimidade de votos proferidos o Relatório da Administração da Cia.; (iv) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, com mandato de 01 ano: 1º Titular: José Alves de Mello Franco, brasileiro, divorciado, engenheira eletricista, R.G. nº 23470, CREA/MG e CPF/ME nº 283.567.996-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 2º Titular: Rodrigo Junqueira Calixto, brasileiro, casado, engenheiro, R.G. nº 09692846-0 IFP/RJ e CPF/ME nº 071.402.517-89, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 3º Titular: Claudia de Barros Cotia, brasileira, casada, engenheira, R.G. nº 03384611-4 IFP/RJ e CPF/ME nº 553.181.427-53, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 4º Titular: Marcelo Zanatta Estevam, brasileiro, casado, administrador de empresas, R.G. nº 1253333 SEJSP/MS, e CPF/ME nº 700.280.521-53, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, CEP 05118-100; 5º Titular: Marcelo Brani Silva de Abreu, brasileiro, casado, administrador, R.G. nº 591715538 SSP/BA e CPF/ME nº 897.792.235-68, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100; 6º Titular: Luiz Henrique Alves de Figueiredo Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, R.G. nº 10.729.278 SSP/SP e CPF/ME nº 075.981.138-58, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. Foi obtida a confirmação que os conselheiros eleitos estão totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76. Os membros ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (v) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, com mandato até a AGO a ser realizada em 2022: 1º Titular: Gustavo Fernandes de Oliveira, brasileiro, solteiro, administrador, R.G. nº 085.249.866-7 SSP/BA e CPF/ME n.º 831.455.835-49, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 1º Suplente: Luciana Nardelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 34.567.580-0 SSP/SP e CPF/ME nº 335.041.548-29, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 2º Titular: Cristiane Mantelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 0639774-3 SSP/MT e CPF/ME nº 486.886.571-49, com endereço comercial situado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, 15 Andar, sala 1503, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP: 78050-000; 2º Suplente: André Alcântara Ocampos, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 30.883.622 SSP/SP e CPF/ME nº 273.340.808-90, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. 3º Titular: Fabio Ribeiro Pizzo, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 28.504.691-3 SSP/SP e CPF/ME nº 262.013.658-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. 3º Suplente: Leonardo de Souza Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, R.G. nº 113310734 IFP/RJ e CPF/ME nº 052.238.927-98, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. Foi obtida a confirmação de que os conselheiros eleitos possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (vi) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 32.000,00, como remuneração dos membros da Administração da Cia.; e (vii) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 4.320,00, como remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro, 30/04/2021. Assinaturas: Mesa: Marcelo Brani Silva de Abreu - Presidente; Claudia de Barros Cotia - Secretária. Acionistas: Brasil Ventos Energia S.A. Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Milão. Jucerja nº 4556118 em 26/10/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2354919"
                ],
                "2354925": [
                    "V - Ata",
                    "PITIMBU EÓLICA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 19.375.531/0001-97 - NIRE 33.3.0031016-9\r\n\r\nATA DA AGO. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 30/04/2021, às 11:00HS, na sede social da Pitimbu Eólica S.A. (“Cia.”), localizada na Capital e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 2º andar, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face ao comparecimento de todos os acionistas, conforme faculta o Art. 124, §4º, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: (i) Presidente: Marcelo Brani Silva de Abreu; e (ii) Secretária: Claudia de Barros Cotia. 4. Ordem do Dia da AGO: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2020; (ii) destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2020; (iii) o Relatório da Administração; (iv) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração; (v) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (vi) fixação da remuneração anual global dos administradores; e (vii) fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 5. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: Inicialmente, após consulta pelo Presidente e aprovação dos acionistas, ficou estabelecido o seguinte: (i) dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas, conforme previamente disponibilizados; (ii) a lavratura da ata será feita na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6.404/76; e (iii) as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram por: (i) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, baseados nas informações fornecidas pela Cia. e na manifestação favorável do Conselho Fiscal e do Auditor Independente da Cia., as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/2020, publicadas, no DORJ, página 30 e no jornal Monitor Mercantil, página 08, no dia 21/04/2021; (ii) Em virtude do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2020, não haverá distribuição de dividendos; (iii) Aprovar por unanimidade de votos proferidos o Relatório da Administração da Cia.; (iv) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, com mandato de 01 ano: 1º Titular: José Alves de Mello Franco, brasileiro, divorciado, engenheira eletricista, R.G. nº 23470, CREA/MG e CPF/ME nº 283.567.996-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 2º Titular: Rodrigo Junqueira Calixto, brasileiro, casado, engenheiro, R.G. nº 09692846-0 IFP/RJ e CPF/ME nº 071.402.517-89, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 3º Titular: Claudia de Barros Cotia, brasileira, casada, engenheira, R.G. nº 03384611-4 IFP/RJ e CPF/ME nº 553.181.427-53, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 4º Titular: Marcelo Zanatta Estevam, brasileiro, casado, administrador de empresas, R.G. nº 1253333 SEJSP/MS, e CPF/ME nº 700.280.521-53, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, CEP 05118-100; 5º Titular: Marcelo Brani Silva de Abreu, brasileiro, casado, administrador, R.G. nº 591715538 SSP/BA e CPF/ME nº 897.792.235-68, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100; 6º Titular: Luiz Henrique Alves de Figueiredo Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, R.G. nº 10.729.278 SSP/SP e CPF/ME nº 075.981.138-58, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. Foi obtida a confirmação que os conselheiros eleitos estão totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76. Os membros ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (v) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, com mandato até a AGO a ser realizada em 2022: 1º Titular: Gustavo Fernandes de Oliveira, brasileiro, solteiro, administrador, R.G. nº 085.249.866-7 SSP/BA e CPF/ME n.º 831.455.835-49, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 1º Suplente: Luciana Nardelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 34.567.580-0 SSP/SP e CPF/ME nº 335.041.548-29, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 2º Titular: Cristiane Mantelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 0639774-3 SSP/MT e CPF/ME nº 486.886.571-49, com endereço comercial situado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, 15 Andar, sala 1503, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP: 78050-000; 2º Suplente: André Alcântara Ocampos, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 30.883.622 SSP/SP e CPF/ME nº 273.340.808-90, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. 3º Titular: Fabio Ribeiro Pizzo, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 28.504.691-3 SSP/SP e CPF/ME nº 262.013.658-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. 3º Suplente: Leonardo de Souza Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, R.G. nº 113310734 IFP/RJ e CPF/ME nº 052.238.927-98, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. Foi obtida a confirmação de que os conselheiros eleitos possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (vi) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 32.000,00, como remuneração dos membros da Administração da Cia.; e (vii) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 4.320,00, como remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro, 30/04/2021. Assinaturas: Mesa: Marcelo Brani Silva de Abreu - Presidente; Claudia de Barros Cotia - Secretária. Acionistas: Brasil Ventos Energia S.A. Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Milão. Jucerja nº 4555792 em 26/10/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2354925"
                ],
                "2354893": [
                    "V - Ata",
                    "BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 09.406.370/0001-06 - NIRE: 33.2.0806191-3\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 25 de outubro de 2021\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de outubro de 2021, na sede social de BW Offshore do Brasil Ltda. (\"Sociedade\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 7º andar, salas 701, 702, 703, Botafogo, CEP 22290-160, às 10:00 (dez horas). Convocação e Presença: De acordo com o disposto no § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (\"Código Civil Brasileiro\"), foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no Artigo 1.152, § 3° do Código Civil Brasileiro, tendo em vista a presença de sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber (i) BW Offshore Limited, uma sociedade devidamente constituída e existente segundo as leis de Bermuda, com sede em Clarendon House, 2 Church Street, Hamilton HM 11, Bermuda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 09.377.756/0001-29, representada neste ato por sua procuradora, conforme procuração registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o nº 00004455963, a Sra. Larissa Sathler Sigiliano Missagia, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 30.648.649-9 e no CPF/ME sob o número 013.753.686-05, com escritório à Rua Lauro Muller, nº 116, 7º andar, sala 703, parte, Botafogo, CEP 22290-160, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e (ii) BW OFFSHORE CYPRUS LIMITED, uma sociedade devidamente constituída e existente segundo as leis de Chipre, com sede em 195, Archbishop Makarios III Avenue, Neocleous House, 3030 Limassol, Chipre, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 09.377.757/0001-73, representada neste ato por sua procuradora conforme procuração registrada perante a JUCERJA sob o nº 00004456906, a Sra. Larissa Sathler Sigiliano Missagia, acima qualificada. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Sociedade, na forma do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade; e (ii) a alteração do Contrato Social da Sociedade. Deliberações: Instalada a Reunião, foi feita a leitura dos documentos listados na Ordem do Dia, que foram submetidos à discussão e à votação. As sócias da Sociedade aprovaram, por unanimidade e sem reservas: (i) A redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 247.836.009,17 (duzentos e quarenta e sete milhões, oitocentos e trinta e seis mil e nove reais e dezessete centavos), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, conforme prevê o Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, da seguinte forma: a. redução do capital social no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) referente ao capital subscrito em 6 de agosto de 2020, na 29ª alteração ao Contrato Social da Sociedade, e não integralizado; e b. redução do capital social no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) referente ao capital subscrito e integralizado em 6 de agosto de 2020, na 29ª alteração ao Contrato Social da Sociedade, por meio de restituição do referido valor via depósito bancário para a sócia BW OFFSHORE LIMITED. (ii) A alteração do Contrato Social da Sociedade, conforme aplicável, em decorrência da redução do capital social da Sociedade aprovada no item \"i\" acima, respeitado o prazo e as demais determinações previstas no Artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade das sócias quotistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2021. Sócias: BW Offshore Limited - Por: Larissa Sathler Sigiliano Missagia - Cargo: Procuradora; BW Offshore Cyprus Limited - Por: Larissa Sathler Sigiliano Missagia - Cargo: Procuradora.\r\n\r\nId: 2354893"
                ],
                "2354894": [
                    "V - Ata",
                    "Blue Lagoon Investimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 32.491.985/0001-91 NIRE 33.2.1068447-7\r\n\r\nResolução de Sócios de 17/11/21. Marcio Campos Chouin Varejão, brasileiro, casado, empresário, C.I. n.º 09.626.474-2, IFP-RJ, CPF n.º 042.963.437-42, residente e domiciliado na Av. Henrique Dodsworth, n.º 180, Cb 02, Copacabana/RJ, CEP 22061-030; Marcela Teixeira Gontijo, brasileira, casada, administradora, RG n.º 02730652496, Detran/DF, CPF n.º 428.201.541-15, residente e domiciliada na SHIS QI 15 Chácaras, 25 A 30, S/N Setor de Habitações Individuais Sul, Brasília/DF, CEP 71600-750; Breno de Mesquita Rasmussen Chaves, brasileiro, casado, publicitário, RG n.º 11.666.137-2, IFP-RJ, CPF n.º 118.776.447-73, residente e domiciliado na Rua Bauhineas da Península n.° 150, apto 1105, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22776-090; e Marcos Chouin Varejão, brasileiro, divorciado, executivo financeiro, C.I. n.º 29.582, OAB/RJ, CPF n.º 313.869.387-34, residente e domiciliado na Av. Niemeyer n.° 777, apto 1102, São Conrado/RJ, CEP 22450-221; Únicos sócios da sociedade limitada denominada Blue Lagoon Investimentos Ltda., com sede na Av. das Américas, n.º 2.480, Blc 2, Sala 313, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22640-101, CNPJ n.º 32.491.985/0001-91, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados na JUCERJA n.º 33.2.1068447-7 (a \"Sociedade\"); Resolvem: Tendo em vista que o capital é excessivo em relação ao objeto da Sociedade, aprovar, nos termos do art. 1.082 inciso II, a redução do capital social da Sociedade de R$ 6.215.000,00 para R$ 3.050.000,00 sendo a dita redução no valor de R$ 3.165.000,00 mediante o cancelamento da totalidade das 3.165.000 quotas representativas do capital social da Sociedade que estavam mantidas em tesouraria pela Sociedade, sendo 2.757.500 quotas ordinárias e 407.500 quotas preferenciais. E assim, os sócios assinam o presente instrumento para os devidos efeitos legais. RJ, 17/11/21. Marcio Campos Chouin Varejão; Marcela Teixeira Gontijo; Breno de Mesquita Rasmussen Chaves; Marcos Chouin Varejão. \r\n\r\nId: 2354894"
                ],
                "2354802": [
                    "V - Ata",
                    "AP AM PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 35.827.338/0001-04 / NIRE 33.2.1089974-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Redução de Capital Social. Data e Local: em 18/11/2021, na sede da empresa, a Av. Afrânio de Melo Franco 290, sala 602, Leblon, CEP 22.430-060, RJ/RJ. Presença: Totalidade do capital social. Deliberação: Tendo em vista o excesso de capital social em relação ao objeto e às operações atualmente cursadas pela sociedade, os sócios decidem, pela redução do capital social, inteiramente integralizado, que passará de R$ 7.872.450,00 para R$ 3.672.450,00, reduzindo-o, portanto, em R$ 4.200.000,00. Para os efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 dias contados da publicação desta ata, no formato de extrato. O montante da presente redução será devolvido, na proporção das participações societárias de cada um dos sócios na sociedade, conforme disposto na IN/DREI nº 38, de 02/mai/2017. Para os efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 dias contados da publicação deste extrato. RJ, 18/11/2021. Presidente, sr. Bruno Frajhof Levacov e para Secretário, a sra. Fabiana Gelband Leite. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata. RJ, 18/11/2021. Bruno Frajhof Levacov - Presidente da Reunião; Fabiana Gelband Leite - Secretária da Reunião.\r\n\r\nId: 2354802"
                ],
                "2354929": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO CAETANO I EÓLICA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nEXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 19.375.545/0001-00 - NIRE 33.3.0031017-7\r\n\r\nATA DA AGO. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 30/04/2021, às 12:00HS, na sede social da São Caetano I Eólica S.A. (“Cia.”), localizada na Capital e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 2º andar, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face ao comparecimento de todos os acionistas, conforme faculta o Art. 124, §4º, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: (i) Presidente: Marcelo Brani Silva de Abreu; e (ii) Secretária: Claudia de Barros Cotia. 4. Ordem do Dia da AGO: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2020; (ii) destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2020; (iii) o Relatório da Administração; (iv) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração; (v) eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (vi) fixação da remuneração anual global dos administradores; e (vii) fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 5. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: Inicialmente, após consulta pelo Presidente e aprovação dos acionistas, ficou estabelecido o seguinte: (i) dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas, conforme previamente disponibilizados; (ii) a lavratura da ata será feita na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6.404/76; e (iii) as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram por: (i) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, baseados nas informações fornecidas pela Cia. e na manifestação favorável do Conselho Fiscal e do Auditor Independente da Cia., as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/2020, publicadas, no DORJ, página 31 e no jornal Monitor Mercantil, página 09, no dia 21/04/2021; (ii) Em virtude do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2020, não haverá distribuição de dividendos; (iii) Aprovar por unanimidade de votos proferidos o Relatório da Administração da Cia.; (iv) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, com mandato de 01 ano: 1º Titular: José Alves de Mello Franco, brasileiro, divorciado, engenheira eletricista, R.G. nº 23470, CREA/MG e CPF/ME nº 283.567.996-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 2º Titular: Rodrigo Junqueira Calixto, brasileiro, casado, engenheiro, R.G. nº 09692846-0 IFP/RJ e CPF/ME nº 071.402.517-89, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 3º Titular: Claudia de Barros Cotia, brasileira, casada, engenheira, R.G. nº 03384611-4 IFP/RJ e CPF/ME nº 553.181.427-53, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000; 4º Titular: Marcelo Zanatta Estevam, brasileiro, casado, administrador de empresas, R.G. nº 1253333 SEJSP/MS, e CPF/ME nº 700.280.521-53, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, CEP 05118-100; 5º Titular: Marcelo Brani Silva de Abreu, brasileiro, casado, administrador, R.G. nº 591715538 SSP/BA e CPF/ME nº 897.792.235-68, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100; 6º Titular: Luiz Henrique Alves de Figueiredo Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, R.G. nº 10.729.278 SSP/SP e CPF/ME nº 075.981.138-58, com endereço comercial na Av. Marginal Direita do Tiete, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. Foi obtida a confirmação que os conselheiros eleitos estão totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76. Os membros ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (v) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, com mandato até a AGO a ser realizada em 2022: 1º Titular: Gustavo Fernandes de Oliveira, brasileiro, solteiro, administrador, R.G. nº 085.249.866-7 SSP/BA e CPF/ME n.º 831.455.835-49, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 1º Suplente: Luciana Nardelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 34.567.580-0 SSP/SP e CPF/ME nº 335.041.548-29, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, n.º 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP 05118-100; 2º Titular: Cristiane Mantelli, brasileira, solteira, contadora, R.G. nº 0639774-3 SSP/MT e CPF/ME nº 486.886.571-49, com endereço comercial situado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, 15 Andar, sala 1503, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP: 78050-000; 2º Suplente: André Alcântara Ocampos, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 30.883.622 SSP/SP e CPF/ME nº 273.340.808-90, com endereço comercial situado na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP, CEP: 05118-100. 3º Titular: Fabio Ribeiro Pizzo, brasileiro, casado, contador, R.G. nº 28.504.691-3 SSP/SP e CPF/ME nº 262.013.658-00, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. 3º Suplente: Leonardo de Souza Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, R.G. nº 113310734 IFP/RJ e CPF/ME nº 052.238.927-98, com endereço comercial situado na Av. Graça Aranha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-000. Foi obtida a confirmação de que os conselheiros eleitos possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (vi) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 32.000,00, como remuneração dos membros da Administração da Cia.; e (vii) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a fixação do valor anual global de até R$ 4.320,00, como remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro, 30/04/2021. Assinaturas: Mesa: Marcelo Brani Silva de Abreu - Presidente; Claudia de Barros Cotia - Secretária. Acionistas: Brasil Ventos Energia S.A. Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Milão. Jucerja nº 4556073 em 26/10/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2354929"
                ],
                "2355029": [
                    "V - Ata",
                    "Alex Energia Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 31.908.068/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0033607-9 | Companhia Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021: 1. Data, Horário e Local: Realizada em 19 de novembro de 2021, às 10:00 horas, na sede da Alex Energia Participações S.A., localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22775-028, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a “Companhia”). 2. Composição da Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli e Secretário: Luiz Guilherme de Meneses Yuan. 3. Convocação: A convocação foi dispensada, tendo em vista a presença de acionistas representando 100% do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. Presença: Presentes acionistas representando 100% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 5. Ordem do Dia: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a realização, pela Companhia, da 1ª (primeira) emissão de notas promissórias comerciais, em 3 (três) séries, no valor total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) na Data de Emissão (conforme definido abaixo), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 566, de 31 de julho de 2015, conforme alterada (“Notas Comerciais”, “Emissão” e “Instrução CVM 566”, respectivamente), as quais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente), sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Comerciais; (ii) a aprovação da constituição, pela Companhia, da seguinte garantia, a qual será compartilhada com o Banco Bradesco S.A., na qualidade de fiador (“Fiador”), nos termos do Instrumento Particular de Prestação de Fiança e Outras Avenças, originalmente celebrado, em 09 de outubro de 2020, entre, dentre outros, as SPEs, na qualidade de afiançadas, a Companhia, a Lethe e o Energia Sustentável Fundo de Investimento em Participações e Multiestratégia (“Energia FIP”), na qualidade de intervenientes-anuentes (“CPG”): alienação fiduciária da totalidade das ações detidas pela Companhia, de emissão das controladas Alex I Energia SPE S.A., Alex III Energia SPE S.A., Alex IV Energia SPE S.A., Alex V Energia SPE S.A., Alex VI Energia SPE S.A., Alex VII Energia SPE S.A., Alex VIII Energia SPE S.A., Alex IX Energia SPE S.A. e Alex X Energia SPE S.A. (“SPEs”) em favor dos titulares das Notas Comerciais (“Titulares das Notas Comerciais”), representados pelo Agente Fiduciário (conforme definido abaixo) nos termos do aditamento, sob condição suspensiva, do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças, originalmente celebrado, em 28 de maio de 2020, entre a Companhia, a Lethe e o Banco BTG Pactual S.A. (“BTG”) (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”); (iii) aprovação da celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, e ainda, dos contratos relacionados as seguintes garantias, as quais também serão objeto de compartilhamento com o Fiador, e nos termos dos quais a Companhia assina na qualidade de interveniente anuente: (a) alienação fiduciária da totalidade dos equipamentos, sejam eles nacionais ou importados, de propriedade das SPEs para a implementação e operação do Complexo Solar Alex, que é constituído pelos Parques Solares UFV Alex I (30.933 kW), UFV Alex III (30.933 kW), UFV Alex IV (30.933 kW), UFV Alex V (30.933 kW), UFV Alex VI (30.933 kW), UFV Alex VII (30.933 kW), UFV Alex VIII (30.933 kW), UFV Alex IX (30.933 kW) e UFV Alex X (30.933 kW), totalizando uma capacidade instalada de 278.397 kW, localizados no município de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará (“Complexo Solar Alex”), por seu sistema de transmissão associado (“Projeto” e Alienação Fiduciária de Equipamentos” respectivamente), por meio de celebração de aditamento, sob condição suspensiva, do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Equipamentos em Garantias e Outras Avenças”, originalmente celebrado, em 10 de julho de 2020, entre as SPEs, o BTG e a Companhia (“Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos”); e (b) cessão fiduciária de recebíveis das SPEs (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios” e em conjunto com Alienação Fiduciária de Ações e Alienação Fiduciária de Equipamentos, as “Garantias Reais”), por meio de celebração, na qualidade de interveniente anuente, de aditamento do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Recebíveis em Garantia e Outras Avenças”, originalmente celebrado, em 10 de julho de 2020, entre as SPEs, o BTG e a Companhia (“Contrato de Cessão Fiduciária” e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e o Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos, os “Contratos de Garantia”); (iv) a delegação de poderes à Diretoria da Companhia para, direta ou indiretamente por meio de procuradores, tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitado, a (a) contratação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para realização da Oferta Restrita (“Coordenador Líder”), podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação do serviço, bem como celebrar o contrato de distribuição da Notas Comerciais (“Contrato de Distribuição”); (b) contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao custodiante, Banco Mandatário (conforme definido abaixo), B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão - Balcão B3 (“B3”), Agente Fiduciário (conforme definido abaixo) e assessor legal (em conjunto, “Prestadores de Serviços”), podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação do serviço, bem como assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais aditamentos; (c) discussão, negociação, definição dos termos e condições da Emissão, das Cártulas (conforme definido abaixo), e dos aditamentos aos Contratos de Garantias (incluindo documentos correlacionados e/ou decorrentes destes), bem como a emissão das Cártulas, seus eventuais aditamentos e celebração dos demais documentos decorrentes ou correlacionados à Emissão, à Oferta Restrita e/ou às Garantias Reais, incluindo anexos, notificações, procurações (ad negotia com prazo de vigência equivalente às obrigações garantidas), contratos de prestação de serviço com banco depositário e eventuais aditamentos de todo e qualquer documento necessário no âmbito da Emissão e/ou da Oferta Restrita e/ou das Garantias Reais; e (d) prática de todos relacionados à publicação e ao registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos e/ou autarquias competentes junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas para a implementação dos atos mencionados nos itens anteriores; e (v) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e/ou da Oferta Restrita e/ou das Garantias Reais. 6. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações; (i) A aprovação para a realização pela Companhia da Emissão e da Oferta Restrita com as principais condições e características descritas abaixo, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da celebração da Escritura de Emissão: a. Número Emissão. A Emissão constitui a 1ª (primeira) emissão de Notas Comerciais da Companhia; b. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão é de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) na Data de Emissão, sendo: (1) o valor total das Notas Comerciais da 1ª (primeira) Série equivalente a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (2) o valor total das Notas Comerciais da 2ª (segunda) Série equivalente a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); e, (3) o valor total das Notas Comerciais da 3ª (primeira) Série equivalente a R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais); c. Séries. A Emissão será realizada em 3 (três) séries (“Séries”); d. Quantidade. Serão emitidas 28 (vinte e oito) Notas Comerciais no âmbito da Emissão, sendo: (1) 3 (três) Notas Comerciais da 1ª (primeira) Série; (2) 3 (três) Notas Comerciais da 2ª (segunda) Série; e, (3) 22 (vinte e duas) Notas Comerciais da 3ª (terceira) Série; e. Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Notas Comerciais de todas as Séries será equivalente a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na Data de Emissão para a 1ª (primeira) série, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na Data de Emissão para a 2ª (segunda) série, e, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) na Data de Emissão para a 3ª (terceira) série (“Valor Nominal Unitário”); f. Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Notas Comerciais será a data de sua efetiva subscrição e integralização, conforme prevista nas cártulas das Notas Comerciais (“Cártulas” e “Data de Emissão”, respectivamente); g. Destinação de Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados para o pagamento de cédula de crédito bancário nº CCB270/20 celebrada entre Companhia e o Banco BTG Pactual S.A. em 28 de maio de 2020 (“Empréstimo Ponte BTG”); h. Forma, Banco Mandatário, Circulação e Comprovação de Titularidade. As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular, e ficarão custodiadas perante o Branco Bradesco S.A., na qualidade de prestador de serviços de custodiante da guarda física das Notas Comerciais (“Custodiante”). O Branco Bradesco S.A., foi contratado na qualidade de prestadora de serviços de banco mandatário das Notas Comerciais, sendo responsável por operacionalizar o pagamento e a liquidação das Nota Comerciais, bem como de quaisquer outros valores devidos pela Companhia relacionados as Notas Comerciais (“Banco Mandatário”). Para todos os fins de direito, a comprovação de titularidade se dará pela posse das Cártulas. Adicionalmente, para a Nota Comercial depositada eletronicamente na B3, por extrato expedido pela B3 em nome do respectivo titular da Nota Comercial. As Notas Comerciais são nominativas e deverão circular por endosso em preto, sem garantia de endossante, de mera transferência de titularidade, conforme previsto no artigo 4º da Instrução CVM 566. Enquanto objeto de depósito centralizado, a circulação da Nota Comercial se operará pelos registros escriturais efetuados nas contas de depósito mantidas junto à B3, que endossará as Cártulas das Notas Comerciais ao credor definitivo por ocasião da extinção do registro na B3; i. Garantia Real. Em garantia do integral e pontual pagamento das Obrigações Garantidas (conforme definido nas Cártulas), serão constituídas em favor dos Titulares das Notas Comerciais, representados pelo Agente Fiduciário e, conforme compartilhadas com o Banco Bradesco S.A., na qualidade de fiador (“Fiador”), nos termos do Instrumento Particular de Prestação de Fiança e Outras Avenças, originalmente celebrado, em 09 de outubro de 2020, entre, dentre outros, as SPEs, na qualidade de afiançadas, a Companhia, a Lethe e o Energia Sustentável Fundo de Investimento em Participações e Multiestratégia (“Energia FIP”), na qualidade de intervenientes-anuentes (“CPG”), a Alienação Fiduciária de Ações, Alienação Fiduciária de Equipamentos e Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, conforme descrito nas Cártulas. j. Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Notas Comerciais ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais, nos termos previstos nas respectivas Cártulas, as Notas Comerciais terão prazo de vencimento, contado da Data de Emissão, conforme tabela abaixo: \r\n\r\nSéries\r\n\r\nPrazo de Vencimento\r\n\r\n1ª\r\n\r\naté 182 (cento e oitenta e dois) dias\r\n\r\n2ª\r\n\r\naté 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias\r\n\r\n3ª\r\n\r\naté 546 (quinhentos e quarenta e seis) dias\r\n\r\nk. Pagamento do Principal, O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais será pago ao seu titular, em uma única parcela, na respectiva Data de Vencimento ou na data de Resgate Antecipado Facultativo, ou em até 3 (três) Dias Úteis da data da comunicação do vencimento antecipado das Notas Comerciais enviada pelo Agente Fiduciário, observado o disposto nas Cártulas; l. Distribuição, Preço de Subscrição e Forma de Integralização. As Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, sendo automaticamente dispensadas de registro perante a CVM, sob o regime de garantia firme de colocação da totalidade das Notas Comerciais, prestada pelo Coordenador Líder, com a intermediação do Coordenador Líder, tendo como público alvo investidores profissionais, conforme definido no artigo 11 da Resolução da CVM nº 30, de 11 de maio de 2021, conforme alterada (“Investidores Profissionais” e “Resolução CVM 30”, respectivamente), observado que os fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor, podendo ser ofertadas a, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, nos termos do artigo 3º da Instrução CVM 476. As Notas Comerciais serão depositadas para distribuição no mercado primário e subscrita de acordo com os procedimentos da B3, por meio exclusivamente do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente e, concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica na B3. As Notas Comerciais serão integralizadas à vista, na Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário e de acordo com os procedimentos da B3. A exclusivo critério do Coordenador Líder, as Notas Comerciais poderão ser integralizadas com ágio ou deságio, a ser definido, se for o caso, no ato de subscrição e integralização das Notas Comerciais, desde que seja aplicado à totalidade das Notas Comerciais; m. Negociação. As Notas Comerciais serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a liquidação financeira das negociações e a custódia eletrônica realizadas pela B3, observado que as Notas Comerciais somente poderão ser negociadas no mercado secundário depois de decorridos 90 (noventa) dias da respectiva subscrição ou aquisição pelo Investidor Profissional (salvo na hipótese de exercício da garantia firme pelo Coordenador Líder no momento da subscrição, nos termos do artigo 13 da Instrução CVM 476), nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; n. Atualização Monetária e Remuneração. O Valor Nominal Unitário da Nota Comercial não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “extra grupo” (“Taxa DI”), expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.b3.com.br), acrescido de uma sobretaxa ou spread de 1,70% (um inteiro e setenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa “pro rata temporis”, desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo e de liquidação antecipada resultante de um dos Eventos de Vencimento Antecipado (conforme definido abaixo), conforme o caso, considerando os critérios estabelecidos no “Caderno de Fórmulas e Notas Comerciais - CETIP21”, disponível para consulta na página da B3 na internet (http://www.b3.com.br), a serem replicados na Cártula (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de acordo com a fórmula estabelecida na Cártula. o. Resgate Antecipado Facultativo. Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, o resgate antecipado facultativo da totalidade das Notas Comerciais da 1ª (primeira) série, da 2ª(segunda) série ou da 3ª (terceira) série (sendo vedado o resgate antecipado facultativo parcial das Notas Comerciais de cada uma das séries), com o consequente cancelamento de tais Notas Comerciais (“Resgate Antecipado Facultativo”). A Companhia deverá comunicar os titulares das Notas Comerciais com no mínimo 5 (cinco) Dias Úteis de antecedência da data do Resgate Antecipado Facultativo por meio: (i) da publicação de aviso aos titulares das Notas Comerciais nos jornais de publicação da Companhia (“Aviso aos Titulares das Notas Comerciais”); ou (ii) de comunicação escrita individual a todos os titulares das Notas Comerciais, com cópia ao Agente Fiduciário (“Comunicação de Resgate Antecipado Facultativo”). A Comunicação de Resgate Antecipado Facultativo ou o Aviso aos Titulares de Notas Comerciais deverá descrever os termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo, incluindo (i) a estimativa do Valor do Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido abaixo); (ii) a data indicada para o Resgate Antecipado Facultativo; e (iii) demais informações necessárias à operacionalização do Resgate Antecipado Facultativo. Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo, os Titulares das Notas Comerciais farão jus ao pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração nos termos das Cártulas, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão, até a data do Resgate Antecipado Facultativo. Não está previsto o pagamento de prêmio por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo. A Companhia deverá, com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis da respectiva data do Resgate Antecipado Facultativo, comunicar ao Banco Mandatário e à B3 a respectiva data do Resgate Antecipado Facultativo, por meio de correspondência, sendo certo que a comunicação à B3 será assinada em conjunto com o Agente Fiduciário. O pagamento do Resgate Antecipado Facultativo deverá ser realizado de acordo com (i) os procedimentos estabelecidos pela B3, para as Notas Comerciais que estiverem depositadas eletronicamente na B3; ou (ii) os procedimentos adotados pelo Banco Mandatário, para as Notas Comerciais que não estiverem depositadas eletronicamente na B3. p. Vencimento Antecipado. A. Vencimento Antecipado Automático. Na ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos (“Eventos de Vencimento Antecipado Automático”), o Agente Fiduciário deverá, automaticamente e independente de qualquer consulta aos titulares das Notas Comerciais, de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, considerar o vencimento antecipado das Notas Comercias, devendo, no entanto, enviar imediatamente à Companhia comunicação escrita informando a ciência de tal acontecimento e a imediata exigibilidade do pagamento, pela Companhia, dos valores devidos nos termos dispostos na Cláusula 12.3 das Cártulas: i. descumprimento, pela Companhia, nas datas de vencimento previstas nas Cártulas, do pagamento do Valor Nominal Unitário, da Remuneração ou de quaisquer outras obrigações pecuniárias devidas aos titulares das Notas Comerciais, sem que tal descumprimento não seja sanado no prazo de até 2 (dois) Dias Úteis contado da data do inadimplemento; ii. ocorrência de: (a) liquidação, dissolução, extinção ou decretação de falência das SPEs e/ou da Companhia, conforme o caso; (b) pedido de autofalência pelas SPEs e/ou pela Companhia, conforme o caso; (c) pedido de falência das SPEs e/ou da Companhia, conforme o caso, formulado por terceiros e não devidamente elidido no prazo legal; (d) propositura de plano de recuperação extrajudicial pelas SPEs e/ou pela Companhia, conforme o caso, a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; (e) ingresso em juízo pelas SPEs e/ou pela Companhia, conforme o caso, com requerimento de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento de recuperação ou de sua concessão pelo juízo competente; (f) encerramento das atividades das SPEs e/ou da Companhia, conforme o caso; iii. declaração de vencimento antecipado de qualquer contrato, título ou outro instrumento celebrado ou que venha a ser celebrado pela Companhia e/ou pelas SPEs, conforme o caso, no montante, individual ou agregado, igual ou superior a (i) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para as SPEs individualmente; (ii) R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para a Companhia, ou seu equivalente em outras moedas; iv. declaração de vencimento antecipado do Empréstimo Ponte BTG, desde que não tenha sido integralmente quitado na data em que for devido; v. declaração de vencimento antecipado dos Contratos de Financiamento, desde que não tenham sido integralmente quitados na data em que forem devidos; vi. invalidade, inexequibilidade ou ineficácia da Cártula e/ou dos Contratos de Garantia; vii. na hipótese de a Companhia e/ou qualquer das SPEs, tentar ou praticar qualquer ato visando anular, questionar, revisar, cancelar ou repudiar, por meio judicial ou extrajudicial, à Cártula ou aos Contratos de Garantia; ou, viii. caso as declarações prestadas pela Companhia na Cártula ou nos Contratos de Garantia, provarem-se como tendo sido, na data em que foram prestadas, enganosas ou falsas; B. Vencimento Antecipado Não Automático. Na ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos (“Eventos de Vencimento Antecipado Não Automático” e, em conjunto com os Eventos de Vencimento Antecipado Automático, os “Eventos de Vencimento Antecipado”), o Agente Fiduciário deverá convocar uma Assembleia Geral, em até 2 (dois) Dias Úteis contados da data em que tomar conhecimento do referido evento, para deliberar sobre a eventual declaração do vencimento antecipado das Notas Comerciais, observado o procedimento de convocação previsto na Cláusula XIII da Cártula e o quórum específico estabelecido na Cláusula 12.2.2 da Cártula: i. descumprimento, pela Companhia e/ou pelas SPEs de qualquer obrigação não pecuniária prevista nas Cártula e/ou nos Contratos de Garantia que não tenha sido sanado em 30 (trinta) dias a contar da notificação do Agente Fiduciário nesse sentido ou dentro do período de cura específico previsto no respectivo instrumento; ii. descumprimento de obrigações pecuniárias de qualquer contrato, título ou outro instrumento celebrado ou que venha a ser celebrado pela Companhia e/ou pelas SPEs, conforme o caso, no montante, individual ou agregado, igual ou superior a (i) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para as SPEs; (ii) R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para a Companhia, ou seu equivalente em outras moedas; iii. descumprimento de obrigações pecuniárias (i) no Empréstimo Ponte BTG; (ii) no CPG; e (iii) nos contratos celebrados com o objetivo de financiar a construção das instalações do Complexo Solar Alex celebrados entre as SPEs e o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (“BNB”), quais sejam: (a) Contrato de Financiamento por Instrumento Particular nº 152.2020.1291.7986 no valor total de R$ 49.809.790,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e noventa reais); (b) Contrato de Financiamento por Instrumento Particular nº 152.2020.1428.7995 no valor total de R$ 49.809.790,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e noventa reais); (c) Contrato de Financiamento por Instrumento Particular nº 152.2020.1429.7996, no valor total de R$ 49.809.790,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e noventa reais); (d) Contrato de Financiamento por Instrumento Particular nº 152.2020.1430.7999, no valor total de R$ 49.809.790,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e noventa reais); (e) Contrato de Financiamento por Instrumento Particular nº 152.2020.1431.8002, no valor total de R$ 49.809.790,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e noventa reais); (f) Contrato de Financiamento por Instrumento Particular nº 152.2020.1432.8003, no valor total de RS 49.809.790,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e noventa reais); (g) Contrato de Financiamento por Instrumento Particular nº 152.2020.1435.8004 no valor total de R$ 49.809.790,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e noventa reais); (h) Contrato de Financiamento por Instrumento Particular nº 152.2020.1436.8005 no valor total de R$ 49.809.790,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e noventa reais); e (i) Contrato de Financiamento por Instrumento Particular nº 152.2020.1458.8006, no valor total de R$ 49.809.790,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e nove mil, setecentos e noventa reais) (em conjunto, “Contratos de Financiamento”); não sanados nos prazos de cura dos respectivos instrumentos; iv. transformação da Companhia ou das SPEs em outro tipo societário, exceto em virtude de lei, desde que tal tipo societário resultante da lei também seja autorizado a emitir debêntures; v. mudança ou alteração do objeto social da Companhia e/ou das SPEs de forma a alterar as suas atuais atividades principais ou a agregar a essas atividades novos negócios que tenham prevalência ou possam representar desvios em relação às atividades atualmente desenvolvidas, sem o consentimento prévio dos titulares das Notas Comerciais; vi. se Companhia, e/ou as SPEs tiver(em), total ou parcialmente, o seu controle acionário cedido, transferido ou por qualquer outra forma alienado ou modificado, direta ou indiretamente, exceto se tais modificações ocorrerem (a) entre empresas que são diretas ou indiretamente controladas pelo Energia FIP ou (b) por reestruturações societárias envolvendo os cotistas diretos ou indiretos do Energia FIP desde que o Energia FIP continue a ser administrado e/ou gerido e/ou controlado pela Brookfield Asset Management lnc. (“BAM”) e/ou por qualquer Afiliadas BAM (“Reestruturações Permitidas”). Para fins deste contrato, “Afiliadas BAM” significam qualquer fundo e/ ou veículo ele investimento administrado e/ ou gerido e/ ou controlado direta ou indiretamente pela BAM; vii. cisão, fusão ou incorporação ou outras reestruturações societárias da Companhia e/ou de quaisquer das SPEs, salvo se previamente autorizado pelos titulares das Notas Comerciais; viii. se a Companhia e a Lethe deixarem de deter diretamente a totalidade das ações de emissão das SPEs, ix. se as SPEs e/ou a Companhia, conforme o caso, sofrer(em) qualquer protesto de títulos ou for(em) negativados em quaisquer cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo - CCF ou Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, ou seus equivalentes cm outras jurisdições, cujo valor individual ou agregado seja superior a (a) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) no caso das SPEs individualmente; (b) R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) no caso da Companhia, ou seu equivalente em outras moedas, exceto se, no prazo de 10 (dez) Dias Úteis da sua ocorrência, tiver sido comprovado que, o(s) protesto(s) foi(ram) efetuado(s) por erro ou má fé de terceiros e devidamente cancelado, a(s) dívida(s) representada(s) por aquele título foi(ram) paga(s), garantida(s) ou contestada(s) por meio dos procedimentos adequados, o(s) protesto(s) foi(ram) sustado(s) ou canelado(s) ou, ainda, se foi objeto de medida judicial que o(s) tenha(m) suspendido ou foram prestadas garantias em juízo; x. descumprimento de decisão judicial, administrativa ou arbitral, de natureza condenatória, contra as SPEs e/ou a Companhia, que afete ou possa afetar as garantias constituídas no âmbito das Cártulas e/ou o cumprimento das obrigações assumidas neste Contrato e/ou nos Contratos de Garantia, e/ou cujo valor individual ou agregado seja superior a (a) R.$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) no caso das SPEs individualmente; (b) R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) no caso da Companhia, ou seu equivalente em outras moedas, exceto na hipótese de: (a) apresentação de garantia ao órgão prolator da decisão e/ ou sentença, observado o prazo legal, por qualquer meio (inclusive carta de fiança), sem a necessidade do efetivo desembolso do valor respectivo por conta dessa garantia prestada; e/ ou (b) suspensão ou interrupção tempestiva da exigibilidade imediata de tal decisão e/ou sentença, por qualquer motivo, observado o prazo legal, inclusive, sem limitação, obtenção de decisão com efeito suspensivo; xi. não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão das autorizações, concessões, subvenções, alvarás ou licenças, inclusive ambientais, exigidas para o regular exercício das atividades desenvolvidas pela Companhia e/ou pelas SPEs, que afete de forma significativa o regular exercício das atividades por eles desenvolvidas, exceto se, dentro do prazo de 30 (trinta) dias consecutivos a contar da data de tal não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão, for comprovada a existência de provimento jurisdicional autorizando a regular continuidade das atividades da Companhia e/ou das SPEs, conforme o caso, até a renovação ou obtenção da referida licença ou autorização; xii. caso exista qualquer investigação, inquérito ou procedimento administrativo ou judicial relacionados a práticas contrárias a qualquer Obrigação Anticorrupção evolvendo as SPEs e/ou a Companhia. Para fins das Cártulas, entende-se por “Obrigações Anticorrupção” as obrigações a serem exercidas pelas partes aqui mencionadas e por seus acionistas/quotistas/sócios, conselheiros, administradores, empregados, prestadores de serviços, inclusive, seus subcontratados e prepostos, nos termos das leis, regulamentos e disposições normativas que tratam do combate à corrupção e suborno, nacionais ou estrangeiras; xiii. inscrição da Companhia e/ou das SPEs, seus empregados, conselheiros e diretores, que atuem em seu nome, no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, instituído pela Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016 (ou outra que a substitua), do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, ou outro cadastro oficial que venha a substituí-lo; xiv. constituição, pela Companhia e/ou pelas SPEs de qualquer gravame ou ônus sobre os seus direitos, bens e ativos, incluindo, mas não se limitando àqueles sujeitos aos Contratos de Garantia, ou qualquer outra espécie de venda, contribuição ao capital social, doação, cessão ou qualquer forma de alienação ou disposição de tais direitos, bens e ativos a terceiros, ressalvadas aquelas exigidas por autoridades regulatórias, bem como as exceções previstas nas Cártulas para fins de compartilhamento de garantias com o Fiador, e, enquanto vigorar o Empréstimo-ponte BTG, com o BTG; xv. distribuição, pela Companhia, de dividendos juros sobre capital próprio, acima do mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, se estiver em curso um Evento de Vencimento Antecipado; xvi. redução do capital social da Companhia; xvii. em caso de (a) abandono total, ou (b) a bando no parcial e/ ou paralisação na operação do Projeto por um prazo superior a 30 (trinta) dias consecutivos e que afete adversamente, à critério razoável e justificado dos Titulares de Notas Comerciais, a implementação ou operação do Projeto; xviii. alteração do escopo e da finalidade do Projeto, exceto por alterações de características técnicas dentro do curso normal e conforme necessário para boa gestão do Projeto; xix. medida de autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, a totalidade ou parte substancial dos ativos de qualquer das SPEs, desde que os efeitos de tal medida não sejam revertidos e/ou suspensos dentro do prazo legal, ou na hipótese de inexistência de prazo legal, em até 30 (trinta) Dias Úteis da data de conhecimento da medida; xx. arresto, sequestro, penhora ou qualquer tipo de constrição judicial envolvendo os bens das SPEs e/ou da Companhia (a) que resulte em um Efeito Adverso Relevante ou (b) que recaia sobre os bens, direitos ou ativos objeto das garantias constituídas no âmbito dos Contratos de Garantia. Para os fins das Cártulas, “Efeito Adverso Relevante” significa qualquer evento ou situação que afete, de modo adverso e relevante (a) os negócios, as condições operacionais (incluindo performance ou ativos) ou socioambientais do Projeto, das SPEs e/ou da Companhia; ou (b) as condições econômicas, financeiras, reputacionais ou de compliance do Projeto, das SPEs e/ou da Companhia; ou (c) a ocorrência de situações especiais de mercado, de ordem política, econômica e social que tenham impacto direto, negativo e substancial no Projeto e alterações no setor de atuação das SPEs e/ou da Companhia; ou (d) a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas pelas SPEs e/ou pela Companhia, inclusive decorrentes de alterações regulatórias materiais, assim como a validade ou exequibilidade das Cártulas e/ou dos Contratos de Garantia; xxi. transferência a terceiros dos direitos e obrigações atribuídos à Companhia e/ou às SPEs nas Cártulas e/ou nos Contratos de Garantia, sem o prévio consentimento dos Titulares de Notas Comerciais; xxii. caso as Cártulas e/ou os Contratos de Garantia sejam objeto de qualquer questionamento judicial por qualquer parte e/ou terceiro que possa, conforme assim decidido pelos Titulares de Notas Comerciais, prejudicar ou diminuir os direitos e proteções dos Titulares de Notas Comerciais; xxiii. aplicação dos recursos oriundos da Emissão, pela Companhia, em destinação diversa da descrita nas Cártulas; xxiv. utilização dos recursos oriundos dos Contratos de Financiamento em atividades relativas ao Projeto para as quais não possua licença ambiental, válida e vigente, exigida pela legislação e regulamentação ambiental, trabalhista e relativa à saúde e segurança ocupacional (inclusive no que se refere à inexistência de mão de obra infantil e/ ou de trabalho análogo ao escravo) conforme aplicável a tais partes (“Legislação Socioambiental”) ou em desacordo com os Contratos de Financiamento; xxv. se as SPEs efetuarem novos investimentos ou assumirem novos compromissos de investimento além dos investimentos necessários para a implantação do Projeto; xxvi. não rescindir, terminar, cancelar, não celebrar qualquer aditamento e/ou modificação de qualquer dos Contratos dos Projetos e/ou de quaisquer Contratos de Energia a fim de (i) modificar de forma penosa as obrigações a serem cumpridas pela Companhia e/ou SPEs; (ii) aumentar os riscos suportados no âmbito dos referidos instrumentos; ou (iii) diminuir as garantias dos Contratos do Projeto, em todos os casos, de forma a causar um Efeito Adverso Relevante; xxvii. não aperfeiçoamento de todas as formalidades das garantias reais, em favor do Agente Fiduciário, atuando na qualidade de representante dos interesses dos Titulares de Nota Comercial, em até 60 (sessenta) dias da Data de Emissão; xxviii. caso ocorra um Evento de Excussão, conforme definido nos Contratos de Garantia, que dê causa ao início da excussão das garantias pelo Fiador; xxix. não contratar qualquer espécie de empréstimo, adiantamento, mútuo, bem como qualquer financiamento e/ou dívida, exceto por contratações que tenham por objeto a liquidação das obrigações previstas nas Cártulas. Em caso de vencimento antecipado das Notas Comerciais, a Companhia obriga-se a efetuar o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, acrescido dos Encargos Moratórios e multas, se houver, bem como de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos das Cártulas. Na ocorrência do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comercias, o Agente Fiduciário deverá enviar comunicação escrita informando tal acontecimento à Companhia, com cópia ao Custodiante e ao Banco Mandatário (“Notificação de Vencimento Antecipado”), informando tal evento, para que a Companhia, no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis contados (i) da ocorrência do respectivo Evento de Vencimento Antecipado Automático, independentemente de notificação nesse sentido; ou (ii) no caso de um Evento de Vencimento Antecipado Não-Automático, da data de realização da Assembleia Geral de Titular em que foi declarado o vencimento, efetue o pagamento mencionado na Cláusula 12.3 das Cártulas. Uma vez vencida antecipadamente as Notas Comerciais, de forma automática ou não automática, o Agente de Notas deverá comunicar a B3 imediatamente sobre a ocorrência do referido vencimento antecipado. O pagamento decorrente do vencimento antecipado nos termos descritos nesta Cláusula, será realizado em até 3 (três) Dias Úteis contados da data em que ocorreu a Assembleia Geral em que não foi aprovado o exercício da faculdade prevista na Cláusula 12.2.2 das Cártulas, em virtude da ocorrência de qualquer dos Eventos de Vencimento Antecipado Não Automático indicados nesta Cláusula, ou ainda, da data em que a mesma deveria ter ocorrido, caso não tenha sido alcançado o quórum de instalação e/ou deliberação necessário, sob pena de, em não o fazendo, obrigar-se, ainda, ao pagamento dos Encargos Moratórios previstos nas Cártula. q. Local de Pagamento: Os pagamentos referentes as Notas Comerciais (especificamente a Remuneração, o Valor Nominal Unitário e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos das Notas Comerciais) serão efetuados (1) em conformidade com os procedimentos adotados pela B3, caso as Notas Comerciais estejam depositadas eletronicamente na B3; ou (2) caso as Notas Comerciais não estejam depositadas eletronicamente na B3, em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário e/ou na sede da Companhia, conforme aplicável (“Local de Pagamento”). Farão jus ao recebimento de qualquer valor devido nos termos das Notas Comerciais aqueles que sejam titulares de Notas Comerciais ao final do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data do pagamento; r. Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração das Notas Comerciais, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares de Notas Comerciais, os débitos em atraso ficarão sujeitos a multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros de mora calculados desde a data de inadimplemento pecuniário até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante assim devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas incorridas para cobrança (“Encargos Moratórios”); s. Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Cártulas, inclusive para fins de cálculo, até o Dia Útil imediatamente subsequente, se o vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. Para fins da Emissão, “Dia(s) Útil(eis)” significa (1) com relação a obrigações pecuniárias, inclusive para fins de cálculo, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional; e (2) com relação a obrigações não pecuniárias, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional e que haja expediente bancário na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; t. Agente Fiduciário: Será contratada a Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 99, 24º andar, sala 2401, Centro, CEP 20.050-005, inscrita no CNPJ sob o nº 15.227.994/0001-50, às expensas da Companhia, nos termos do respectivo contrato de prestação de serviços, para atuar como representante dos interesses da comunhão dos titulares das Notas Comerciais (“Agente Fiduciário”); e u. Outras disposições. Todas e quaisquer outras disposições e condições específicas relativas à Emissão serão individualmente endereçadas nas Cár tulas. (ii) aprovar a constituição da Alienação Fiduciária de Ações, a ser compartilhada com o Fiador, conforme previsto na Cártula, bem como a outorga de procuração (ad negotia) pelo prazo que vigorar as obrigações garantidas, independentemente da restrição do prazo de 1 (um) ano prevista no Estatuto Social; (iii) aprovar a celebração dos aditamentos aos Contratos de Garantia pela Companhia; (iv) aprovar a delegação de poderes à Diretoria da Companhia para, direta ou indiretamente por meio de procuradores, tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitado, a (a) contratação do Coordenador Líder, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação do serviço, bem como celebrar o Contrato de Distribuição; (b) contratação Prestadores de Serviços, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação do serviço, bem como assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais aditamentos; (c) discussão, negociação, definição dos termos e condições da Emissão, das Cártulas (conforme definido abaixo), e dos aditamentos aos Contratos de Garantias (incluindo documentos correlacionados e/ou decorrentes destes), bem como a emissão das Cártulas, seus eventuais aditamentos e celebração dos demais documentos decorrentes ou correlacionados à Emissão, à Oferta Restrita e/ou às Garantias Reais, incluindo anexos, notificações, procurações (ad negotia com prazo de vigência equivalente às obrigações garantidas), contratos de prestação de serviço com banco depositário e eventuais aditamentos de todo e qualquer documento necessário no âmbito da Emissão e/ou da Oferta Restrita e/ou das Garantias Reais; e (d) prática de todos relacionados à publicação e ao registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos e/ou autarquias competentes junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas para a implementação das deliberações aqui previstas. (v) ratificar todos e quaisquer atos já praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e/ou da Oferta Restrita, nos termos das deliberações aqui previstas. 7. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário conforme o disposto no artigo 130, parágrafos l º e 2º, da Lei das Sociedades por Ações. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa - Carlos Gustavo Nogari Andrioli Presidente; Luiz Guilherme de Meneses Yuan, Secretário; Acionistas - Lethe Energia S.A., e da Duas Lagoas Energética S.A. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2021. Assinaturas: Mesa: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa; Luiz Guilherme de Meneses Yuan - Secretário.\r\n\r\nId: 2355029"
                ],
                "2354890": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada no dia 11 de Novembro de 2021. Data, Horal e Local: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de novembro de 2021, às 8 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, parágrafo 3º do seu Estatuto Social. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, parágrafo 2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Roberto Pedote; Secretário: James Oliver Guerreiro Carneiro. Ordem do Dia: A presente reunião tem como objetivo discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Deliberar sobre as Informações Trimestrais do período encerrado em 30 de setembro de 2021; e 2. Discutir e deliberar sobre a proposta de declaração de juros de capital próprio, referentes ao 3º trimestre do exercício de 2021, no valor total de R$ 20.165.744,21 (vinte milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). Deliberações: Após análise e discussão das matérias da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas decidiram: 1. Aprovar, integralmente as Informações Trimestrais da Companhia, relativas ao terceiro trimestre do exercício de 2021, que foram objeto de relatório sem ressalvas emtido pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, autorizando sua divulgação aos acionistas e ao mercado em geral. 2. Aprovar, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, a proposta de declaração de juros sobre capital próprio (“JCP”) referentes ao terceiro trimestre de 2021, a serem imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social de 2021, no valor total de R$ 20.165.744,21 (vinte milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), a serem creditados aos acionistas no dia 30 de novembro de 2021, correspondendo R$ 0,0824299307,bruto, por ação da Companhia, desconsideradas as ações mantidas em tesouraria, com retenção de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, na forma da legislação em vigor, excetuados dessa retenção os acionistas comprovadamente imunes ou isentos, ou acionistas domiciliados em países para os quais a legislação estabeleça alíquotas diversas. A distribuição terá como data-base de cálculo a posição acionária de 17 de novembro de 2021 (record date), incluindo as negociações realizadas em tal data. A partir de 18 de novembro de 2021, inclusive, as ações de emissão da Companhia serão negociadas “ex” JCP. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto Social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Mesa: Roberto Pedote - Presidente e James Oliver Guerreiro Carneiro - Secretário. Conselheiros presentes: Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Eduardo Luiz Wurzmann, Ana Lucia M. Caltabiano, Diego Stark, Juan Jorge Eduardo Oxenford, Jesper Rhode Andersen e Marise Ribeiro Barroso. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021. James Oliver Guerreiro Carneiro Secretário. Jucerja nº 4650093, em 18/11/2021. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2354890"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2354488": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 09 de dezembro de 2021, às 14:30h (quatroze horas e trinta minutos), em primeira convocação, no endereço Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 06, salas 101, 201, 301, 401, 501 e 601, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação da remuneração da diretoria da Companhia; 2. Aprovação da proposta de pagamento de Juros sobre o Capital Próprio; 3. Aprovação da proposta de distribuição de dividendos mediante reversão de reserva especial. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 18 de novembro de 2021. Antonio Gallart Gabás - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2354488"
                        ],
                        "2355009": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.009.945/0023-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A., torna público que entregou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, em 20/10/2021, RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL do ano de 2021 referente às atividades de fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano com central de geração de energia elétrica para uso emergencial, de potência igual a 1.685 kVA e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 2020 - Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro, no período de 22/11/2021 a 22/12/2021, das 09:00 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na SMAC, Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca no Município do Rio de Janeiro das 09:00h às 12:00hs e de 14:00 às 17:00hs.\r\n\r\nId: 2355009"
                        ],
                        "2354897": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL CAMPO GRANDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 15.570.695/0001-14\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nBrasil Campo Grande Participações S.A., sociedade anônima, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/ME”) sob o nº 15.570.695/0001-14, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1519, Centro, CEP 20020-907, comunica que foram extraviados os seguintes livros societários: (i) Livro de Registro de Ações Nominativas (Ordinárias e Preferenciais) nº 01, ano 2012, contendo 100 (cem) páginas, autenticado sob o nº 00000097506; (ii) Livro de Atas de Assembleias Gerais nº 01, ano 2012, contendo 100 (cem) folhas, autenticado sob o nº 00000097504; (iii) Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração nº 01, ano 2012, contendo 50 (cinquenta) folhas, autenticado sob o nº 00000118523; (iv) Livro de Presença de Acionistas nº 01, ano de 2012, contendo 100 (cem) folhas, autenticado sob o nº 00000097507; (v) Livro de Atas das Reuniões da Diretoria nº 01, ano 2012, contendo 50 (cinquenta) folhas, autenticado sob o nº 00000097502; (vi) Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal nº 01, ano 2012, contendo 50 (cinquenta) folhas autenticado sob o nº 00000097503; (vii) Livro de Transferência de Ações Nominativas (Ordinárias e Preferenciais) nº 1, ano 2012, contendo 100 (cem) folhas, autenticado sob o nº 00000097509; (viii) Livro Diário Geral nº 1, ano 2012, contendo 6 (seis) folhas, autenticado sob o nº 00000106982; (ix) Livro Diário Geral nº 2, ano 2012, contendo 29 (vinte e nove) folhas, autenticado sob o nº 00000171708; (x) Livro Diário Geral nº 3, ano 2013, contendo 2.069 (duas mil e sessenta e nove) linhas, autenticado sob o nº 00000027435; e (xi) Livro Diário Geral nº 4, ano 2014, contendo 2.064 (duas mil e sessenta e quatro) linhas, autenticado sob o nº 000002897447. Por ser verdade e para que surta os devidos efeitos, assino a presente declaração nesta data. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2021. Brasil Campo Grande Participações S.A.. Bruno Silveira Martins / Alvaro Campos de Souza.\r\n\r\nId: 2354897"
                        ],
                        "2350513": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.112.152/0024-21\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.10.2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2020 para realizar as atividades de abastecimento de suprimentos e combustível, serviços de reparos de peças e equipamentos, manutenção e limpeza em áreas internas de embarcações, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Miguel Lemos, 25 - Ponta d”Areia, no Município de Niterói, no período de 15/11/2021 a 30/12/2021, das 08h30 às 17h 30. (Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. Processo E-07/002.9968/2013)\r\n\r\nId: 2350513"
                        ],
                        "2354746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CRUZADA DO MENOR\r\n\r\nCNPJ/ME nº 33.709.171/0001-43 - Matrícula nº 4.898\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o art. 16º do Estatuto da Associação, ficam convidados os senhores associados da CRUZADA DO MENOR para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no próximo dia 24 de Novembro de 2021, em primeira convocação, às 09:00 horas, com a presença de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos associados, e, em segunda convocação, às 09:30 horas, com qualquer número de associados. A Assembleia será realizada de forma digital, por meio da plataforma Google Meets através do link https://meet.google.com/thv-wtav-rem deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Novo Estatuto da Rede Cruzada; (ii) Mudança de endereço da sede administrativa e alteração do Nome Empresarial para Rede Cruzada; e (iii) Auditoria contábil 2020; (iv) Projeção de fechamento para 2021; (v) Premissas e estimativas do orçamento 2022; e (vi) Assuntos gerais de interesse da Associação. Atenciosamente, Rodrigo Capistrano, Presidente.\r\n\r\nId: 2354746"
                        ],
                        "2354394": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAVISO. Comunicamos aos Srs. Acionistas que em atendimento ao disposto no Art. 133 da Lei nº 6.404/76, se encontram à disposição dos acionistas para consulta as informações e os documentos do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Tais informações e documentos podem ser consultados pelos acionistas por meio da página eletrônica da internet: https://1drv.ms/u/s!AgujSCVDbYuXi8Uc-CkKHD7yrXKacw?e=nPNjCj Diante da situação nacional decorrente da pandemia do COVID-19 e das restrições impostas ou recomendadas pelas autoridades com relação a deslocamentos e reuniões de pessoas à empresa está trabalhando em regime de home office, por este motivo, os acionistas que desejarem consultar as informações e os documentos presencialmente devem agendar dia e horário para consulta, em horário comercial, pelos telefones +55 21 2756-4253 e +55 21 2524-6272 no endereço da contadora da companhia Importa Contabilidade EIRELI EPP, localizada na Rua Evaristo da Veiga, nº 47 sala 902, Cinelândia, Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2021. João Carlos Guaraná Cruz Santos, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2354394"
                        ],
                        "2355072": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HYDRIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\n(atual denominação social da Juruena Participações e \r\n\r\nInvestimentos S.A.)\r\n\r\nCNPJ nº 07.655.515/0001-79 - NIRE 33.3.00331.53-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA HYDRIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. - HYDRIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. (atual denominação social da Juruena Participações e Investimentos S.A.), sociedade por ações, com sede na Ci dade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Oscar Niemeyer nº 2.000, bloco 1, sala 1, Santo Cristo, CEP 20.220-297, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (\"CNPJ\") sob o nº 07.655.515/0001-79 (\"Emissora\"), convoca os titulares das debêntures da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição da Emissora (\"Debenturistas\" e \"Debêntures\", respectivamente), a reunirem-se, em 1ª (primeira) convocação, em assembleia geral de Debenturistas, nos termos da cláusula 10.2 do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição\" celebrado entre a Emissora e a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 3.434. bloco 07, sala 201, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ sob o nº 36.113.876/0001-10, na qualidade de representante da comunhão dos interesses dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), em 02 de agosto de 2019, conforme alterações posteriores (\"Escritura de Emissão\"), a ser realizada, no dia 10 de dezembro 2021, às 11 horas, em primeira convocação, de forma exclusivamente digital, por meio do sistema eletrônico Zoom, com link de acesso a ser disponibilizado pela Emissora aos Debenturistas habilitados (\"AGD\"), sem prejuízo da possibilidade de preenchimento e envio de instrução de voto a distância previamente à realização da AGD, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 625, de 14 de maio de 2020 (\"Instrução CVM 625\"), a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia (\"Ordem do Dia\"): I. Concessão de anuência prévia para alteração do controle acionário direto da Emissora, de modo que não seja declarado o vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência do Evento de Vencimento Antecipado Não Automático previsto no inciso \"(viii)\" da cláusula 7.1.2 da Escritura de Emissão; II. Autorização para que a Emissora, em conjunto com Agente Fiduciário, pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias para formalizar e efetivar as matérias eventualmente aprovadas na AGD. Informações Gerais: Local: Conforme o §2º do artigo 3º da Instrução CVM 625, a AGD será considerada realizada na sede da Emissora, qual seja, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Oscar Niemeyer nº 2.000, bloco 1, sala 1, Santo Cristo, CEP 20.220-297. Documentos à Disposição dos Debenturistas: Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas com o Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico https://webapp.oliveiratrust.com.br/home). Sistema Eletrônico Utilizado: A AGD será realizada de forma exclusivamente digital, por meio do sistema eletrônico Zoom, cujo link de acesso será disponibilizado, pela Emissora e/ou pelo Agente Fiduciário, aos Debenturistas que enviarem para o endereço eletrônico eduardo.lobianco@hydriaenergia.com.br com cópia para o endereço eletrônico ger2.agente@oliveiratrust.com.br, preferencialmente em até 2 (dois) dias úteis antes da data de realização da AGD, na forma do disposto no artigo 4º, §1º, da Instrução CVM 625, os seguintes documentos: I. Pessoa física: documento de identidade válido e com foto do Debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); II. Pessoa jurídica: (a) versão vigente e consolidada do estatuto social ou contrato social, conforme aplicável, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e III. Fundo de investimento: (a) versão vigente e consolidada do regulamento do fundo; (b) estatuto ou contrato social do administrador fiduciário ou gestor do fundo, conforme aplicável, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e (c) documento de identidade válido e com foto do representante legal. Mandatários: Caso qualquer um dos Debenturistas indicados nos incisos \"I\" a \"III\", acima, venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos supra indicados, deverá ser apresentada a procuração que outorga poderes específicos ao mandatário para representar o Debenturista na AGD. Instrução de Voto: Além da participação e do voto a distância durante a AGD, por meio de sistema eletrônico, também será admitido o exercício do direito de voto pelos Debenturistas mediante preenchimento de instrução de voto a distância, conforme modelo de Instrução de Voto a Distância disponibilizado nesta data pelo Agente Fiduciário em seu website no link https://webapp.oliveiratrust.com.br/home, e encaminhamento para a Emissora e o Agente Fiduciário, de forma eletrônica, para eduardo.lobianco@hydriaenergia.com.br com cópia para o endereço eletrônico ger2.agente@oliveiratrust.com.br, preferencialmente em até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGD. Para que a Instrução de Voto à distância seja considerada válida, é imprescindível: I. O preenchimento de todos os campos, incluindo a indicação do nome ou denominação social completa do debenturista, se pessoa física, ou do gestor do fundo, se representante de fundos de investimentos, e o número do CPF ou CNPJ, bem como indicação de telefone endereço de e-mail para eventuais contatos; e II. Assinatura ao final da instrução de Voto à Distância do debenturista ou seu representante legal, conforme o caso, e nos termos da legislação vigente. A Emissora se reserva o direito de negociar, com os Debenturistas, termos e/ou condições para que a concessão de anuência prévia, conforme disposto na Ordem do Dia, seja aprovada pelo quórum necessários e, por conseguinte, referidos termos e condições poderão ser diferentes daqueles previstos na Proposta da Administração, porém, se limitando às matérias dispostas na Ordem do Dia da AGD. Os termos em letras maiúsculas que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão os significados que lhes são atribuídos na Escritura de Emissão. A Emissora e o Agente fiduciário permanecem à disposição para prestar esclarecimentos aos Debenturistas no que diz respeito à presente convocação e à realização da AGD. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2021. Hydria Participações e Investimentos S.A.\r\n\r\nId: 2355072"
                        ],
                        "2354335": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO MELO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.741.478/0001-96 \r\n\r\nRECEBIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu do IBAMA - Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis, a Licença de Instalação (LI) Nº 1401/2021, com validade de 4 anos para atividade de extração de areia no leito do Rio, localizada no Município de Rio das Flores no Estado do Rio de Janeiro, no Rancho McLaren e Fazenda São Pedro, Zona Rural.\r\n\r\nId: 2354335"
                        ],
                        "2354186": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios cotistas, nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembleia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/12/2021, às 15:00 h, em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª e última convocação, para Aprovação das Contas da Administração, em 2020/2021 e eleição de administradores para 2021/2022. \r\n\r\nId: 2354186"
                        ],
                        "2354500": [
                            "V - Convocação",
                            "Viçosa RJ Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 20.631.593/0001-00 \r\n\r\nNIRE 33.300.312.731\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da Viçosa RJ Participações S.A., sociedade anônima com sede na Rua da Alfandega, nº 91, sala 501, Centro, CNPJ/ME nº 20.631.593/0001-00 (a “Companhia”) convocados a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) a ser realizada no dia 29/11/2021, às 17:00 horas, a ser realizada de forma exclusivamente presencial (tradicional), na forma da Lei nº 6.404/76 e da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril 2020: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 2018, 2019 e 2020; e ii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia; Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: i) Orientar e definir o voto a ser proferido pela Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da sua subsidiária integral - i.e., Sacele RJ Participações S.A. (CNPJ/ME sob o nº 18.063.930/0001-50) (“Sacele”), no que diz respeito ao seguinte item da ordem do dia: a deliberação sobre o imóvel que será dado em pagamento para satisfazer a obrigação do Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, celebrado entre a Sacele, na qualidade de contratante, e Wilson Carvalho e Advogados Associados Ltda., na qualidade de contratado, na data de 20/01/2020 (“Contrato”), conforme previsão do item 2.2 do Contrato; e ii) Orientar e definir o voto a ser proferido pela Companhia na Assembleia Geral Ordinária da sua subsidiária integral Sacele, no que diz respeito aos seguintes itens da ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 2018, 2019 e 2020; e (b) fixar o montante global anual da remuneração da administração da Sacele; Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos relacionados a este Edital de Convocação. A Companhia esclarece ainda que para participação na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o documento comprobatório de sua condição de acionista, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Rio de Janeiro, 18/11/2021.\r\n\r\nViçosa RJ Participações S.A.,\r\n\r\nSergio Fonseca Poppe de Figueiredo - Diretor Presidente.\r\n\r\n(19, 22 e 23/11/2021)\r\n\r\nId: 2354500"
                        ],
                        "2355071": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 33.064.304/0001-71 NIRE 33.3.0003156-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. acionistas da Cia Têxtil Aliança Industrial convocados para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 30/11/21, às 10h, na Rua São José, nº 40, 4º andar (parte), RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) venda e renúncia à propriedade e ao domínio de determinados imóveis de titularidade da Cia; e (2) autorização para que a administração possa representar a Cia na venda e na renúncia dos referidos imóveis. RJ, 19/11/21. Renata Turba Santos de Paula - Diretora.\r\n\r\nId: 2355071"
                        ],
                        "2354704": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0016630-1 - CNPJ: 02.217.325/0001-56\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação Para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Cia., para se reunirem em AGE (“Assembleia”), a realizar-se em 2ª convocação, no dia 24/11/2021 às 09:30hs, na sede social da Cia., localizada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a alteração do endereço de sede da Cia. e consolidação do Estatuto Social. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão observar o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/76, bem como depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Cia. em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. RJ, 19/11/2021. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2354704"
                        ],
                        "2354624": [
                            "V - Convocação",
                            "MOVIC INVESTMENT COMPANY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029958-1 - CNPJ: 14.287.378/0001-22\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação Para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Cia., para se reunirem em AGE (“Assembleia”), a realizar-se em 2ª convocação, no dia 24/11/2021 às 10:00hs, na sede social da Cia., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a alteração do endereço de sede da Companhia e consolidação do Estatuto Social. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão observar o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/76, bem como depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Cia. em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. RJ, 19/11/2021. Norberto Aguiar Tomaz. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2354624"
                        ],
                        "2354386": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18 NIRE 33.3.0027240-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada em 30/11/21, às 10h, na sede da Cia localizada na Av. Coronel Phídias Távora, nº 700 - Pavuna/RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) examinar e discutir o Protocolo e Justificativa de Incorporação da CraneCo Holdings S.A. pela Cia, (ii) ratificar a nomeação e a contratação da empresa especializada para avaliação do patrimônio líquido da sociedade a ser incorporada, (iii) aprovar o Laudo de Avaliação da Incorporada, (iv) aprovar a incorporação da CraneCo Holdings S.A. pela Cia, (v) aprovar a redução do capital social da Cia em razão da incorporação, alterando o caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia e (vi) autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos necessários à efetivação e formalização da incorporação. O acionista, seu representante legal ou procurador deverá observar as disposições previstas no art. 126 da Lei nº 6.404/76. Marcelo Vinicius Meyer Vandelli - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2354386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2350843": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº 42.123.885/0002-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, CNPJ nº 42.123.885/0002-47, sito na Rua Barão de Mesquita, nº 701, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33185816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizada pela Portaria nº3850/82/DAT, no ANO LETIVO DE 2004,Turma 64: Raphaela Sousa Rodrigues Silva, Matrícula 13043; no ANO LETIVO DE 2005,Turma 67: Raquel Rodrigues Lyra Pereira, Matrícula 13803; no ANO 2006,Turma 70: Sandra Nazare Barroca de Lima, Matrícula 13945. Secretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos, designada no Ofício nº 177/E/COIEE/2000, Diretora: Sheila Araújo de Souza, designada Processo SEI-030038/001463/2021. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID. 4326378-0 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID. 4368405-0.\r\n\r\nId: 2350843"
                    ],
                    "2354474": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SABER\r\n\r\nA Diretora do SABER Sistemas de Ensino - CNPJ 07.735.607/0001-69, Censo Escolar: 33520313 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 1º Semestre de 2021: Alberto Azevedo de Souza; Agda Daiane Rezende do Egito; Aline Malet Lopes de Souza; Andressa Viga Coelho Barbosa; Claudia Jovita Moraes Ribeiro; Cláudia Márcia Souza da Cruz Pereira; Ewerton Pereira da Silva; Gabriel Humberto Montes Ignacio Castro da Silva; Fabíola Carla de Souza da Silva; Joana Darc Igino de Oliveira; João Victor Lionel Batista; Juliana Baptista Pinto; Lidiane Nunes do Nascimento de Carvalho; Lucas Marques Rosalen; Luiz Fernando da Silva; Maria Eduarda Reis do Nascimento; Vinícius de Lima Rodrigues; Yasmim Queiroz de Amorim; Yohanna Lopes Marques. 2º Semestre de 2021: Aline Ferreira da Silva Santos; Ana Bárbara Silva de Queiroz; Ana Beatriz Rodrigues dos Santos; Ana Carolina Moreira Zanon; Ariel Osmar Soares da Conceição; Bruna Muniz Gama; Bryan Lucas Fernandes de Santana Caetano; Carla Figueiredo dos Santos; Christian Santos Pardal da Silva; Fabrício Akiki Pinto; Felipe Ricardo Amorim da Silva; Fernanda Gonçalves Martins dos Santos; Genivaldo da Silva Santos; Jeftê Pereira do Nascimento; Karla Vasconcelos da Silva Rodrigues; Kayky Alcantara de Souza Fernandes; Kathelyn de Moura Almeida; Kecillene Keiss de Carvalho Ramos; Naiadje Daruiz Moraes; Pedro Paulo da Silva Salles; Raquel Gomes Fabiano; Rayhanee Vitória Silva de Barros; Regina Celia Monteiro de Freitas; Roniely Luiz de Souza; Sandra Maria Cavalcanti de Souza; Wallace Aguiar Ribeiro. Diretora: Vanda Maria Franco Lima, Processo nº E-03/016/2346/14. Secretária: Tatiana Porto Kovaes, Processo nº E-03/016/2346/14. Servidores autorizantes: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Stela da Silva Baiense, ID. 36968242.\r\n\r\nId: 2354474"
                    ],
                    "2354275": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETAP-EAD LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda, CNPJ: 02.538.076/0002-81, sito na Rua do Carmo, 11/202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, SISTEC nº13102, Censo Escolar nº 33178844 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos cursos autorizados pelo Parecer CEE nº 001/2017: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO LETIVO DE 2021: Turma TADM40: Alexandre Violante Ferreira, Matrícula 2446; Amanda Lima Tenório da Silva, Matícula 2309; Ana Carolina Ferreira Lopes Melo Vieira, Matrícula 2306; Beatriz de Souza da Silva, Matrícula 2342; Caio Gil Botelho Barroso, Matrícula 2357; Débora Calixto da Silva Saldanha, Matrícula 2439; Dhiogo Oliveira da Silva, Matrícula 2455; Fábio Werick da Silva Ribeiro, Matrícula 2286; Leonardo Silva Cruz, Matrícula 2464; Lorrane Paixão da Silva, Matrícula 2252; Renan Almeida da Silva Soares, Matrícula 2032; Roberta Matias Dias Borsato, Matrícula 2452; Rodrigo Fernandes Pessoa, Matrícula 1895; Sarah Fernandes Figueiredo Bigo, Matrícula 2362; Thaína Conceição Pio da Silva, Matrícula 2292; Vanessa da Silva Dias de Melo, Matrícula 2289; Vitoria Silva Franco, Matrícula 2253. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2021: Turma TCONT37: Aline Teixeira Ribeiro, Matrícula 2149; Larissa Almeida da Silva, Matrícula 2138; Luana Vasconcelos Barbosa, Matrícula 2049; Sara dos Santos Barreto Cocchiarelli, Matrícula 2135; Welington de Oliveira da Silva, Matrícula 2158. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2021: Turma TLOG38: Andréia Teixeira Saraiva, Matrícula 1991; Nathália Pontes Alves, Matrícula 1984; Ricardo Justino Berty Bahiense, Matrícula 2016; Tiago da Silva Freitas, Matrícula 2010. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2021: Turma TS41: Josiane Curty Ferreira, Matrícula 2130; Joycemara dos Anjos Cardoso da Costa Santos, Matrícula 2111; Lara Cristina Ferreira Telhado, Matrícula 1484; Maiara da Silva Marques Lima, Matrícula 2098. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, NA MODALIDADE Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2021: Turma TSE42: Alessandra Silva de Oliveira, Matrícula 2132; Aline Teixeira Giffoni, Matrícula 2503; Ana Cristina de Araujo Silva, Matrícula 2647; Ana Karolina de Menezes Silva, Matrícula 2134; Beatriz Curityba Constancio, Matrícula 2473; Beatriz Dias das Neves, Matrícula 1711; Claudia Cristina Paulino Quintanilha, Matrícula 2592; Claudia da Conceição Rios, Matrícula 2493; Cristiane dos Santos Cordeiro, Matrícula 2461; Elza Elias Krippe, Matrícula 2457; Helayne Gonçalves da Silva, Matrícula 1552; Iara Freitas Rampazzo, Matrícula 2439; Ive da Silva Admiral Braga, Matrícula 2645; Janaina Ferreira Lima Forcato, Matrícula 2386; Jânio Garcia de Mesquita, Matrícula 2618; Márcio Silva de Freitas, Matrícula 2654; Maria Auxiliadora Dias da Rocha Souza, Matrícula 2664; Maria de Nazaré Dutra da Silva, Matrícula 2655; Marlucy de Lima Rodrigues dos Santos, Matrícula 2663; Marta Cristina de Melo de Mesquita, Matrícula 2418; Paulo Sérgio Macedo da Silva, Matrícula 2483; Sandra Anita Barbosa Cantalice, Matrícula 2612; Sandra Lucia de Lima e Silva Monteiro, Matrícula 2624; Simone Grandelle D'Abreu, Matrícula 2622; Thaiz Valerio da Costa Pereira, Matrícula 2430; Valéria Ramos Corrêa, Matrícula 2617. RETIFICA: DO de 10/09/2021, página 6, 1ª coluna, CURSO TÉNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, autorizado pelo Parecer CEE nº001/2017, onde se lê: Kelyn Ferreira Mota, leia-se: Kelvyn Ferreira Mota. Secretária: Eliane Braz Pereira, designada no Ofício/CDIN/1363/09, Diretor: André Miranda Tavares, designado no Ofício/CDIN/1363/09. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 42107989 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID.4326398-4.\r\n\r\nId: 2354275"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2354856": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 225/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO O PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS. Início do recebimento das propostas: 24/11/2021 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 07/12/2021 às 09h00 - Abertura: 07/12/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 07/12/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nRenata E. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2354856"
                        ]
                    },
                    "Fundo Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2355074": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 208/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\nA Pregoeira do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, a decisão proferida pelo Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde face a REVOGAÇÃO do item 06 do certame. Pelo exposto, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não. Maiores informações poderá ser obtido pelo telefone (24) 2106-3534, através do e-mail: coordenadoria.compras@gmail.com ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2355074"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2355121": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2021 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 4584/21\r\n\r\nOBJETO: \"Contratação De Empresa Para A Realização De Serviços De Decoração E Iluminação Cênica Natalina, Com Fornecimento De Materiais E Mão De Obra Especializada\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 02/12/2021 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2355121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2355086": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 109/2021\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 7333/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preçosn° 109/2021(licitacoes-e sob o ID n° 891125). Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), Residência Terapêutica, CAPS Bem Viver, CAPS Infantil, CAPS Álcool e Drogas, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: RG ALIMENTOS UNIPESSOAL LTDA, CNPJ 39.341.555/0001-32, R$ 2.924.184,17; GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 18.912.500/0001-65, R$ 194.863,24e MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ 19.061.289/0001-87, R$ 3.072,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 19 de novembro de 2021.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2355086"
                        ],
                        "2355033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2021 (P.A Nº 13897/2021)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 13.897/2021, Pregão Eletrônico nº 181/2021 , gerado no portal licitacoes-e sob o n° 905414, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EFICIENTIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTOS NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Itaguaí, que seria realizado na data de 19 de novembro de 2021 às 14:00 horas, fica ADIADO SINE DIE devido apresentação de impugnações e a necessidade de alterações no Termo de Referência.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2355033"
                        ],
                        "2355034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 182/2021 (P.A Nº 4895/2021)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 4895/2021, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 182/2021 , gerado no portal licitacoes-e sob o n° 905507, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADOR, MONITOR E NOTEBOOK, conforme solicitado pela Subsecretaria Municipal de Tecnologia de Informação do Município de Itaguaí, que seria realizado na data de 19 de novembro de 2021 às 14:00 horas, fica ADIADO SINE DIE devido apresentação de impugnações e a necessidade de alterações no Termo de Referência.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2355034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2354987": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 085/2021\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura locação de banheiros químicos (masculino/feminino/portadores de necessidades especiais - PNE). Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 03/12/2021 às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 22 de novembro de 2021. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2354987"
                        ],
                        "2354988": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 086/2021\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura locação de palco, sonorização e iluminação. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 06/12/2021 às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 22 de novembro de 2021. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2354988"
                        ],
                        "2354989": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 087/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos para diversas Secretarias Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 07/12/2021 às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 22 de novembro de 2021. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2354989"
                        ],
                        "2354990": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 088/2021\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de limpeza e encamisamento de poços artesianos. Tipo: Menor Preço Global. Dia: 08/12/2021, às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 22 de novembro de 2021. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2354990"
                        ],
                        "2354991": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 089/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos de academia ao ar livre e playground. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 09/12/2021, às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 22 de novembro de 2021. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2354991"
                        ],
                        "2354992": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 093/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais Permanente (Itens Desertos Pregão Presencial 079/2021). Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 14/12/2021 às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 22 de novembro de 2021. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2354992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2354898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 - ERRATA 01\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Chamada Pública nº 002/2020, conforme ofício digital nº 14529/2021 da Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de novembro de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2354898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2354954": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2021 - SRP\r\n\r\nProcessos nºs. 5365/2021 e 5767/2021. Objeto: Eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo -GLP - (Recarga) em cilindros de 45 kg e botijão de 13 kg visando suprimento das diversas Secretarias mantidas pelo poder público municipal, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma presencial. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 06/12/2021, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sergio Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-4646, e-mail: cplmendes@hotmail.com / site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 05 de novembro de 2021. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração.\r\n\r\nId: 2354954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2355113": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 123/2021 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 8504/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 123/2021, com SRP, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 06 de dezembro de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de novembro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2355113"
                        ],
                        "2355114": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Presencial 129/2021 SRP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira torna público que FICA REVOGADO o Pregão Presencial 129/2021 referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM DE MASSA ASFÁLTICA QUENTE CBUQ E EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE RUPTURA MÉDIA DE RM-1C, COMPREENDENDO APENAS O PREPARO E MISTURA, EXCLUSIVE O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS (A RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DO MATERIAL PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO É DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E TRANSPORTE EM CAMINHÃO BASCULANTE DA USINA DO CONTRATADO ATÉ O LOCAL ONDE O MATERIAL SERÁ APLICADO, de acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de novembro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2355114"
                        ],
                        "2355115": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Presencial 130/2021 SRP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira torna público que FICA REVOGADO o Pregão Presencial 130/2021 referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPALHAMENTO E COMPACTAÇÃO MANUAIS DE MASSA ASFÁLTICA A QUENTE CBUQ E EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE RUPTURA MÉDIA DE RM-1C, de acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de novembro de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2355115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2354855": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA 1\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foram retificados os seguintes pontos:\r\n\r\n1)No Item 12.6.1.1 alínea “b” do Edital:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \"b) Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, como definido nos itens b.1.1 a b.1.6, LEIA-SE: \"b) Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, como definido nos itens b.1.1 a b.1.5, Niterói, 19 de novembro de 2021.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2354855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2354871": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 023/2021 FMS - Processo Administrativo nº 456/2021. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios perecíveis (açougue), para suprir as necessidades de dietas dos pacientes internados, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Dezembro de 2021, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail:licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 19 de Novembro de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2354871"
                        ],
                        "2354872": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 026/2021 - Processo de Despesas nº 292/2021. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), em atendimento às Secretarias e Fundos Municipais. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Dezembro de 2021 às 14h30min. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 19 de Novembro de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2354872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2354901": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2021 \r\n\r\nDe acordo com a decisão do Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, fica ANULADO o pregão presencial 048/2021, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Técnicos em Gestão Documental de Reconhecimento ótico de caracteres e Digitalização de documentos (processos) com a organização (preparação e restauração, higienização, ordenação, preparo para armazenagem e descarte); aplicação do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade Documental; montagem de volumes; criação de índices; Indexação e Sistema GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos) Modelo de serviço SaaS em Nuvem, como tratamento técnico arquivístico do acervo documental da Prefeitura Municipal de Saquarema pelo período de 12 meses, conforme processo administrativo nº 4.054/2021. Tipo de licitação: Pregão Presencial Fundamentação legal: Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93. Saquarema, 18 de novembro de 2021. Samuel Aranda Neto - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2354901"
                        ],
                        "2354902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2021 \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa qualificada com fornecimento de serviços, materiais e técnicas construtivas que serão empregados na execução de obra de recuperação da pavimentação, sinalização (horizontal e vertical) e implantação de iluminação, ciclovia e passeio na RJ 128, no Município de Saquarema-RJ conforme processo administrativo nº 14.860/2021. Tipo de licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 22/12/2021. Horário: Às 10 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990- 756, Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655- 6400, ramal 215. Saquarema, 18 de novembro de 2021. Danilo Goretti Villa Verde - Secretário Municipal de Infraestrutura.\r\n\r\nId: 2354902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2355056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº. 180/2021\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.003/2021\r\n\r\nOBJETO: Concorrência Pública, do tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de logradouros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 21.824/2021.\r\n\r\nINFORMAÇÕES E EDITAL: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 28/12/2021 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 675, 2º Andar (Teatro Municipal) - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação (Em substituição)\r\n\r\nAVISO Nº.181/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.089/2021\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item Para Registro De Preços Por 12 (Doze) Meses Para Futura Aquisição De Ferramentas E Equipamentos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 23.702/2019.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pelo e-mail: sma.licitacao@teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - https://comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA: 02/12/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2355056"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2355595": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9461 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO HIP-HOP.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual do Hip-Hop, a ser comemorada na semana do dia 12 de novembro, dia mundial do Hip-Hop.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo a Semana Estadual do Hip-Hop, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 12 - SEMANA ESTADUAL DO HIP-HOP.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - Durante a Semana Estadual do Hip-Hop, poderá ser promovida a divulgação de trabalhos realizados nas diversas modalidades artísticas, que são características do movimento Hip-Hop, como o “break”, o grafite, DJ - Disc Jockey -, MC - Mestre de Cerimônia - e demais modalidades, podendo ser oferecidas oficinas, debates, palestras, visando propagar a cultura do Hip-Hop como ferramenta de integração social.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades realizadas durante a Semana Estadual do Hip-Hop poderão ocorrer em espaços públicos, característicos de manifestações artísticas, adequados ao seu desenvolvimento, ou ainda em escolas e centros sociais.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades desenvolvidas nas escolas na Semana Estadual do Hip-Hop, seguirão o disposto no Art. 4º da Lei nº 7.837, de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa; e o Conselho Estadual de Políticas Culturais poderá estabelecer, em regulamento específico, relativamente à programação e comemoração da Semana do Hip Hop:\r\n\r\nI - as normas que a regerão;\r\n\r\nII - a formação da comissão organizadora, para planejamento e condução das atividades;\r\n\r\nIII - as normas quanto à seleção por categorias de trabalhos;\r\n\r\nIV - as condições para as inscrições;\r\n\r\nV - as premiações;\r\n\r\nVI - outros detalhes relevantes para a sua realização.\r\n\r\nParágrafo Único - A comissão organizadora da Semana Estadual do Hip-Hop do Estado do Rio de Janeiro poderá ser constituída pelo(a):\r\n\r\nI - Poder Executivo Estadual, mediante representantes das seguintes Secretarias:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nc) Conselho Estadual de Políticas Culturais;\r\n\r\nII - Sociedade Civil, mediante representantes do Movimento Hip-Hop organizado do Estado, que poderão ser constituídos, representando as diversas modalidades artísticas características do movimento, como o “break”, o grafite, DJ, MC, dentre outras, com igual número de representantes institucionais.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4051-A/2021\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Dani Monteiro, Lucinha, Waldeck Carneiro, Chico Machado, Dionisio Lins, Renata Souza, Enfermeira Rejane, Eliomar Coelho, Martha Rocha, Mônica Francisco, Bebeto, Carlos Minc e Val Ceasa.\r\n\r\nId: 2355595"
                    ],
                    "2355596": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 328\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de outubro de 2021, do Ofício nº 395 -M, de 27 de outubro de 2021, referente Projeto de Lei n.º 4450-A de 2021 de autoria do Deputado Dionísio Lins que, “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4450-A/2021, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei que pretende ampliar o atendimento em clínicas médicas e psicológicas para credenciamento junto ao Detran/RJ.\r\n\r\nA proposta esbarra em intransponíveis óbices à sua sanção. A temática abordada na medida refere-se, inequivocamente, a trânsito e, dentro da divisão de atribuições legislativas entre os entes federativos, coube a União legislar, privativamente, sobre tal matéria, nos termos do art. 22, XI da Constituição Federal. \r\n\r\nSendo assim, a iniciativa ultrapassa o limite traçado pelo texto constitucional, carecendo, ao Parlamento Estadual, de iniciativa para legislar sobre a matéria. \r\n\r\nInstada a se manifestar, o Detran, através da sua Diretoria de Habilitação, esclareceu que a Resolução 1636/2002 do Conselho Regional de Medicina determina que os locais de realização de exames médicos de trânsito devem ser de atividade exclusiva para esse tipo de procedimento.\r\n\r\nDiante do exposto, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2355596"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2355139": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.825 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.927.260.659,77, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e alterações posteriores;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.655, de 18 de junho de 2021, que altera o Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n\r\n- as novas condições de restrição impostas pela Lei Complementar Federal 178/2021, que estabelece a necessidade de criação de mecanismo de limitação das despesas primárias;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs SEI-120001/012608/2021, SEI-040206/000033/2021, SEI-070026/000519/2021 e SEI-270130/000203/2021;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.927.260.659,77 (um bilhão, novecentos e vinte e sete milhões, duzentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do § Único do art. 19, do Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nGovernador em Exercício \r\n\r\nId: 2355139"
                    ],
                    "2355140": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n3.389.223 \r\n\r\n356.516 \r\n\r\n3.032.707 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n32.534.008 \r\n\r\n7.616.614 \r\n\r\n24.917.395 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n774.475.861 \r\n\r\n8.887.028 \r\n\r\n765.588.834 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.242.738 \r\n\r\n2.804.712 \r\n\r\n11.438.026 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n80.666.949 \r\n\r\n13.139.854 \r\n\r\n67.527.095 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n140.309.413 \r\n\r\n7.349.802 \r\n\r\n132.959.611 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.679.326 \r\n\r\n2.942.807 \r\n\r\n2.736.519 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n476.375.975 \r\n\r\n0 \r\n\r\n476.375.975 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n213.483.676 \r\n\r\n5.037.846 \r\n\r\n208.445.829 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n142.932.464 \r\n\r\n24.203.564 \r\n\r\n118.728.900 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.624.856 \r\n\r\n16.667.064 \r\n\r\n8.957.792 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n116.661.332 \r\n\r\n19.573.667 \r\n\r\n97.087.665 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n54.885.361 \r\n\r\n9.116.977 \r\n\r\n45.768.384 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.073.348 \r\n\r\n1.813.279 \r\n\r\n1.260.069 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.529.297 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.529.297 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n113.809.662 \r\n\r\n1.973.192 \r\n\r\n111.836.470 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n432.237.344 \r\n\r\n3.542.553 \r\n\r\n428.694.791 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n38.919.661 \r\n\r\n944.118 \r\n\r\n37.975.543 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n8.352.605 \r\n\r\n5.580.383 \r\n\r\n2.772.223 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.437.611.201 \r\n\r\n46.712.176 \r\n\r\n1.390.899.026 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.525.280 \r\n\r\n84.250.687 \r\n\r\n91.274.593 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n278.038.039 \r\n\r\n99.909.571 \r\n\r\n178.128.468 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n29.669.511 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.669.511 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n354.367.444 \r\n\r\n277.347.074 \r\n\r\n77.020.370 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n88.868.169 \r\n\r\n16.692.526 \r\n\r\n72.175.644 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n54.417.111 \r\n\r\n15.995.565 \r\n\r\n38.421.547 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n62.706.192 \r\n\r\n19.419.957 \r\n\r\n43.286.235 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.289.418 \r\n\r\n557.066 \r\n\r\n2.732.352 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n81.700.717 \r\n\r\n13.437.911 \r\n\r\n68.262.806 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.606.661.018 \r\n\r\n380.167.362 \r\n\r\n1.226.493.656 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n281.272.295 \r\n\r\n2.420.096 \r\n\r\n278.852.199 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n63.986.620 \r\n\r\n38.802.600 \r\n\r\n25.184.020 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.339.830 \r\n\r\n3.967.625 \r\n\r\n19.372.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.548.769.094 \r\n\r\n612.321.652 \r\n\r\n5.936.447.442 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n263.629.780 \r\n\r\n14.317.083 \r\n\r\n249.312.697 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n151.454 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n71.454 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n829.522.906 \r\n\r\n193.214.456 \r\n\r\n636.308.450 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n28.115.044.192 \r\n\r\n6.145.871.264 \r\n\r\n21.969.172.928 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n412.064.029 \r\n\r\n0 \r\n\r\n412.064.029 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n98.366.732 \r\n\r\n25.539.932 \r\n\r\n72.826.800 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n57.193.304 \r\n\r\n35.498.292 \r\n\r\n21.695.012 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n4.525.678 \r\n\r\n397.460 \r\n\r\n4.128.218 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n135.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n106.043.565 \r\n\r\n24.479.766 \r\n\r\n81.563.799 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n73.794 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n54.563 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.616.040 \r\n\r\n192.193 \r\n\r\n1.423.847 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.814.187 \r\n\r\n22.239 \r\n\r\n3.791.947 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n50.769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n26.688.878 \r\n\r\n1.478.241 \r\n\r\n25.210.637 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n33.349.170 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.349.170 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n64.394.805 \r\n\r\n0 \r\n\r\n64.394.805 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n30.551.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30.551.948 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10.783.057 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.783.057 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n17.025.935 \r\n\r\n682.269 \r\n\r\n16.343.666 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n14.229.392 \r\n\r\n1.794.940 \r\n\r\n12.434.452 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.876.245 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n7.676.245 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n20.748.360 \r\n\r\n9.713.846 \r\n\r\n11.034.514 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n22.143.702 \r\n\r\n3.466.022 \r\n\r\n18.677.681 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n936.597.925 \r\n\r\n631.563.160 \r\n\r\n305.034.765 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n157.669.282 \r\n\r\n984.644 \r\n\r\n156.684.638 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n951.073.614 \r\n\r\n130.941.060 \r\n\r\n820.132.553 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n188.785.073 \r\n\r\n0 \r\n\r\n188.785.073 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.316.512.933 \r\n\r\n373.772.576 \r\n\r\n942.740.357 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n4.338.620 \r\n\r\n1.011.619 \r\n\r\n3.327.002 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n834.351 \r\n\r\n608.146 \r\n\r\n226.205 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.950.417 \r\n\r\n1.763.534 \r\n\r\n186.883 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n700.456.651 \r\n\r\n7.316.191 \r\n\r\n693.140.460 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n7.614.031.548 \r\n\r\n174.903.727 \r\n\r\n7.439.127.822 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n301.557.482 \r\n\r\n296.742.356 \r\n\r\n4.815.126 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n91.891.972 \r\n\r\n47.250.294 \r\n\r\n44.641.678 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n45.194.076 \r\n\r\n1.457.239 \r\n\r\n43.736.836 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n215.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.735.859 \r\n\r\n1.575.859 \r\n\r\n160.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n104.387.113 \r\n\r\n818.255 \r\n\r\n103.568.857 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n64.221.600 \r\n\r\n19.333.139 \r\n\r\n44.888.460 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n277.830.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n277.830.215 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n29.498.943 \r\n\r\n7.290.972 \r\n\r\n22.207.971 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n319.290.665 \r\n\r\n238.449.018 \r\n\r\n80.841.647 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n70.475.792 \r\n\r\n16.615.573 \r\n\r\n53.860.218 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n15.982.295.712 \r\n\r\n7.145.431.566 \r\n\r\n8.836.864.146 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n16.545.478 \r\n\r\n2.727.218 \r\n\r\n13.818.260 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n19.740.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.740.968 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n84.501.057 \r\n\r\n11.718.023 \r\n\r\n72.783.034 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n601.752.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.752.635 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.565.473.012 \r\n\r\n171.679.264 \r\n\r\n1.393.793.749 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n880.365.943 \r\n\r\n15.577.778 \r\n\r\n864.788.165 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n252.788.063 \r\n\r\n10.018.138 \r\n\r\n242.769.925 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n113.892.792 \r\n\r\n14.298.916 \r\n\r\n99.593.876 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n56.591.427 \r\n\r\n3.007.332 \r\n\r\n53.584.095 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.260.577 \r\n\r\n868.907 \r\n\r\n1.391.670 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n152.581.412 \r\n\r\n108.419.874 \r\n\r\n44.161.538 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.579.903 \r\n\r\n2.095.566 \r\n\r\n6.484.336 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n742.505.228 \r\n\r\n8.137.786 \r\n\r\n734.367.443 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n62.429.033 \r\n\r\n16.241.856 \r\n\r\n46.187.177 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n93.091.484 \r\n\r\n50.267.265 \r\n\r\n42.824.219 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n5.026.230 \r\n\r\n610.330 \r\n\r\n4.415.900 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n165.852 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.852 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n110.286.195 \r\n\r\n16.366.891 \r\n\r\n93.919.304 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n81.995.905 \r\n\r\n21.836.265 \r\n\r\n60.159.640 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.779.460.665 \r\n\r\n1.109.837.290 \r\n\r\n4.669.623.375 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n683.874.820 \r\n\r\n50.706.344 \r\n\r\n633.168.476 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.281.342.323 \r\n\r\n550.463.010 \r\n\r\n1.730.879.313 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.364.999 \r\n\r\n1.038.146 \r\n\r\n326.853 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n893.773.276 \r\n\r\n324.949.673 \r\n\r\n568.823.603 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n94.229.508 \r\n\r\n1.875.732 \r\n\r\n92.353.776 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n668.551 \r\n\r\n0 \r\n\r\n668.551 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.364.600.053 \r\n\r\n164.939.446 \r\n\r\n1.199.660.607 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n103.600 \r\n\r\n6.400 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n9.886.057 \r\n\r\n1.528.375 \r\n\r\n8.357.683 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n11.001.769 \r\n\r\n3.163.361 \r\n\r\n7.838.408 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n655.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n655.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n89.566.969.051 \r\n\r\n19.961.288.624 \r\n\r\n69.605.680.427 \r\n\r\nId: 2355140"
                    ],
                    "2355141": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.664.007 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.206.037 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n22.946.990 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.846.053 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n50.912.072 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n48.149.001 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.657.157 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n305.308.928 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n34.961.756 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n108\r\n\r\n674.292 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.557.801 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n79.052.129 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.799.869 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.919.216 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n81.370 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.359.170 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.097.251 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n251.247.486 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n101\r\n\r\n52.821.115 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.900.620 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.385.204 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.217.209 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n33.963.073 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n329.621.233 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.898.146 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.710.572 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.697.239 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n14.924.231 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.501.216 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.773.358 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n34.259.688 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.706.580 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n759.895.514 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n449.405.580 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.509.164 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n40.248.755 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n8.349.526 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.588.691 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n174.584.787 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n191.739.025 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n3.374.927.737 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n59.850.970 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n111.823.662 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n580.258.636 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.770.334.499 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n8.263.503.056 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n107\r\n\r\n416.174.114 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.660.855.802 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n7.297.284 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n1.016.812.843 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n246.847.599 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n59.304.026 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.820.130 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.955.733 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n30.769 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n329.076 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n370.910 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n30.769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.742.016 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n16.642.896 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.197.240 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.102.312 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.243.606 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.984.777 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n108\r\n\r\n182.383 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n11.914.932 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n8.878.901 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.501.937 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n144 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n27.748.507 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n108\r\n\r\n4.640.228 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n64.989.697 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.708.053 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n13.593.737 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n610.573.419 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.139.045 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n247.015.604 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n982.841.444 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n12.463.312 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n127.377 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n11.697.019 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.013.785 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.668.266 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.147.359 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.002.163 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n41.749.529 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n33.807.863 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n742.818.712 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n374.359.205 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.192.165 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.472.732 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n5.009.754 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.307.768 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.792.431 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n911.529.660 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n601.203.227 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n4.843.932 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n161.110.193 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.098.335 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n19.334.302 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n8.829.626 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.330.217 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n26.255.735 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n23.308.284 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n10.270.092 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.788.887 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.544.558.895 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n101\r\n\r\n3.525.900 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n1.601.441.252 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n44.422.777 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n98.551.370 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n964.537.098 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n108\r\n\r\n593.281.256 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n5.125.705 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n8.201.964 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.210.816 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n649.355 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.382.600 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n608.533 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.824.784 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.077 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.858.216.917 \r\n\r\nId: 2355141"
                    ],
                    "2355142": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n11.258.384 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.797.489 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n513.758 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.516.918 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.257.179 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.555 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.394.149 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n39.173.700 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.067.323 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n47.066.433 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n157.185 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n180.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n433.747 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n9.623 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n330.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.813.549 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n181.450 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.242.843 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n371.395 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n3.977.509.541 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n362.200.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n338.968.554 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n24.618.742 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n566.523 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n151\r\n\r\n0 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n65.800 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.794 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.050.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.551 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.405.038 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n81.250 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n218\r\n\r\n64 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.321.050 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n113.234 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n13.981 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n141.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.117.597 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.281.322 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.010.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.296.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n58.764.326 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n112.319 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.030.618 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.771.977 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n404.498 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.342.832 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.033.663.105 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n155.981.003 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n215.213.379 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n142.266.032 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.571.254.825 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n358.126 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n16.343.491 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.584.606.269 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n5.837 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n185.414 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.088.950 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.753.566 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.483.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n6.842.653 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n60.362 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n297.500 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n735.783 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n172.688 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n134.482 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n21.461 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n863 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n230.642 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n205.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.310.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.183.189.816 \r\n\r\nId: 2355142"
                    ],
                    "2355143": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n361.700 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.460.515 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n145\r\n\r\n1.760.634 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.798.966 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145\r\n\r\n369.747.284 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n150\r\n\r\n197.564.011 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.059 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n160.347.523 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n90.261 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n145\r\n\r\n372.622 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.020.936 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n250.457 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n36.101.258 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n150\r\n\r\n40.987.299 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.076.238 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n69.700 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n170.267.047 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.296.392 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n188.083.956 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n29.419.038 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n122\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n145\r\n\r\n49.482.873 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n3.006.459 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n210.334 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.448.703 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n2.712.612 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n398.785 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.124.866 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.748.794 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.137.228 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n107.058 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.260.069 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n45.755 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n50.743.803 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n108.034.302 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n103\r\n\r\n2.195.337 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n145\r\n\r\n203.264 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n18.495.101 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n145\r\n\r\n150.042 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n11.914.267 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n499.829 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.685.584 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n78.720.126 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n893.446.459 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n82.129.140 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.599.341 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n50.459.116 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.155.006 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n9.611.301 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n52.500 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n76.967.870 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.219.527 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n145\r\n\r\n16.190.379 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n22.000.195 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.595.072 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.444.035 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n431.648 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.559.169 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n29.672 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n771.148 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.600 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n227\r\n\r\n1.443.809 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.818.997 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n122\r\n\r\n6.683.398 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n68.638.639 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n148.037.660 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.488.209 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n122\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n145\r\n\r\n580.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n954.738 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n12.021.546 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.334 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.881.315 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n352.545.099 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n714.565.531 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n108\r\n\r\n369.285 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n9.244.432 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n150.761.832 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n6.317 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n553.472.788 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n218\r\n\r\n533.119 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n199.435.242 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.686.870 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n27.195.561 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n569.523 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n34.741.850 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n71.454 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.565.832 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n114.688.876 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.760.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n165.216.430 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n10.964.813 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n145\r\n\r\n633.694 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.309.404 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n92.423 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n145\r\n\r\n1.115 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n81.543.799 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.220 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.338.059 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n145\r\n\r\n3.048 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n16.382.074 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.009.694 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.999.636 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.395.739 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n405.931 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n122\r\n\r\n9.279.717 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n425 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n349.171 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n158.500 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.676.245 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.034.514 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n671.292 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n145\r\n\r\n258.316 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.085.956 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n421.270 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n151\r\n\r\n86.537.670 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n214\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n251\r\n\r\n5.507.967 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n141.060.777 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n58.502 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n151\r\n\r\n156.626.136 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n151\r\n\r\n357.580.566 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.884.804 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n124.647.102 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n19.386.126 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n9.219.904 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n4.140.687 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n540.261 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n168.435.983 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.805 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n185.952.804 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n120.510.414 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n141.858.204 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n145\r\n\r\n823.858 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n2.789.822 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n35.121 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n3.291.880 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n14.908 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n212\r\n\r\n191.297 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n69.735 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n442.569.689 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n47.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n404.686 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n4.307.151.826 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n740.746.643 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n496.915 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n1.261.663.348 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n7 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122\r\n\r\n107.880 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n4.467.550 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n27.004.806 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n145\r\n\r\n3.740 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n5.320.897 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.038.769 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n145\r\n\r\n2.414.536 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n17.083.531 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.529.333 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n35.168 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n145.700 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.935.146 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n29.000.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.730.331 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n277.830.215 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.270.162 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.156.750 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n1.001.611 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n145\r\n\r\n1.615.784 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n151\r\n\r\n21.867.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n395.318 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.884.397 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n145\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.614 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.117.487 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n323.920 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n8.118.714 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.735.771 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.863.614 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.165.067 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n576.721.818 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n108.317 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n7.504.283 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.439.573 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n122.031.527 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.509.612 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n25.159.684 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.623.708 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n175.043.264 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n12.619.186 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n31.288.325 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n212\r\n\r\n4.031.463 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n8.925.820 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.181.529 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n16.219.130 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n4.013.737 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n46.414 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n61.715.882 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n11.107.300 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.559.200 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.683.660 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n21.159.455 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n122\r\n\r\n10.946.189 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.414.516 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.391.670 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n32.117.906 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n101\r\n\r\n443 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n145\r\n\r\n405.722 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n2.599.349 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n313.870 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n145\r\n\r\n4.409 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n103\r\n\r\n57.418.794 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n609.117.877 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n150\r\n\r\n30.504.589 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n212\r\n\r\n5.400.483 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n21.586.407 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.700.528 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n28.229.809 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.410.900 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n122\r\n\r\n11.576 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n230\r\n\r\n154.276 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.226.413 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n19.692.891 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.206.653 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n122\r\n\r\n17.884 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n119.446.305 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n141.432.640 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n122\r\n\r\n4.624.575 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n145\r\n\r\n8.255.064 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n40.511.108 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n7.879.039 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n9.532.463 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n615.551.974 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n22.290.573 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n86.467.909 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n122\r\n\r\n6.606.535 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n18.815.071 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n326.853 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n99.783.796 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n145\r\n\r\n459.790.014 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n212\r\n\r\n792.461 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n53.799.823 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n9.807.957 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n202.742 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.116.464 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n19.196 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.304.517 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n19.366.457 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n972.972.719 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n45.190.300 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.355.038 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n145\r\n\r\n1.104.742 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n253.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n101\r\n\r\n352.985 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n103\r\n\r\n7.229.346 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n100\r\n\r\n655.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.910.001.981 \r\n\r\nId: 2355143"
                    ],
                    "2355144": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n485.209 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.090 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.085.246 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n334.569 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.662 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.265.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.800.482 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.024.481 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n99.657 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n958.518 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n570.390 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n31.401 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n33.242.097 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.287.667 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.929 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n50.184 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.288.850 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n179.983 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n259.556 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.254.327 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n997.434 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.003.960 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n138.400 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n5.695.228 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n14.901.917 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n235.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.870.865 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n69.823.685 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n86.890.834 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n14.031.945 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n39.901.545 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.419.261 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.603.982 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.449.617 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.357.744 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n565.478 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.147 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n46.200 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n164.200 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.866.821 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n430.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n30.479 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n64.872 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.409 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n220.020 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n17.309 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n316.987 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.206.899 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.815.464 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n65.040.594 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.947 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n807.279 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n75.000.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n600.216 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n136.215 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n250.245 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n410.770 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n905.029 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n729.179 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n674.511 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n179.688 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n133.931 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n525.400 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.785 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.611.636 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n15.832 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.948 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n13.290.907 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n702.000 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n432.133 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n203.492 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n100.059 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n5.654.965 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n1.103.799 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n466.984 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.216 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n62.622.846 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n476.098 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n33.264.068 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n255.368 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.975 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.525.480 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n68.119 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n654.271.713 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2021.\r\n\r\nId: 2355144"
                    ],
                    "2355158": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "***DECRETO Nº 47.832 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEENVS, NO VALOR DE R$ 655.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e alterações posteriores;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.655, de 18 de junho de 2021, que altera o Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n\r\n- as novas condições de restrição impostas pela Lei Complementar Federal 178/2021, que estabelece a necessidade de criação de mecanismo de limitação das despesas primárias;\r\n\r\n- Decreto Estadual nº 47.626, de 28 de maio de 2021, que criou, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/012682/2021; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SE ENVS, no valor de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nId: 2355158"
                    ],
                    "2355159": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n3.479.223 \r\n\r\n746.516 \r\n\r\n2.732.707 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n32.459.008 \r\n\r\n7.616.614 \r\n\r\n24.842.395 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n523.491.112 \r\n\r\n9.027.028 \r\n\r\n514.464.084 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.242.738 \r\n\r\n3.984.712 \r\n\r\n10.258.026 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n80.676.949 \r\n\r\n18.059.854 \r\n\r\n62.617.095 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n105.434.203 \r\n\r\n11.959.802 \r\n\r\n93.474.401 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.679.326 \r\n\r\n2.942.807 \r\n\r\n2.736.519 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n476.375.975 \r\n\r\n0 \r\n\r\n476.375.975 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n213.483.676 \r\n\r\n5.037.846 \r\n\r\n208.445.829 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n142.932.464 \r\n\r\n28.403.669 \r\n\r\n114.528.795 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.649.750 \r\n\r\n16.686.682 \r\n\r\n8.963.068 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n116.676.386 \r\n\r\n26.783.667 \r\n\r\n89.892.719 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n54.904.361 \r\n\r\n12.146.977 \r\n\r\n42.757.384 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.073.348 \r\n\r\n1.813.279 \r\n\r\n1.260.069 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.529.297 \r\n\r\n100.378 \r\n\r\n4.428.919 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n113.809.662 \r\n\r\n1.973.192 \r\n\r\n111.836.470 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n426.415.065 \r\n\r\n3.542.553 \r\n\r\n422.872.512 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n38.957.509 \r\n\r\n944.118 \r\n\r\n38.013.391 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n8.352.605 \r\n\r\n5.580.383 \r\n\r\n2.772.223 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.437.611.201 \r\n\r\n46.712.176 \r\n\r\n1.390.899.026 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.525.280 \r\n\r\n84.250.687 \r\n\r\n91.274.593 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n278.084.252 \r\n\r\n99.909.571 \r\n\r\n178.174.681 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n29.669.511 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.669.511 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n354.367.444 \r\n\r\n277.347.074 \r\n\r\n77.020.370 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n94.800.238 \r\n\r\n16.692.526 \r\n\r\n78.107.712 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n60.053.855 \r\n\r\n16.101.565 \r\n\r\n43.952.291 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n64.816.192 \r\n\r\n19.419.957 \r\n\r\n45.396.235 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.289.418 \r\n\r\n557.066 \r\n\r\n2.732.352 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n81.700.717 \r\n\r\n13.437.911 \r\n\r\n68.262.806 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.486.961.018 \r\n\r\n380.167.362 \r\n\r\n1.106.793.656 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n281.272.295 \r\n\r\n2.420.096 \r\n\r\n278.852.199 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n63.986.620 \r\n\r\n39.872.600 \r\n\r\n24.114.020 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.349.830 \r\n\r\n5.097.625 \r\n\r\n18.252.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.557.769.094 \r\n\r\n621.321.652 \r\n\r\n5.936.447.442 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n263.629.780 \r\n\r\n14.317.083 \r\n\r\n249.312.697 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n151.454 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n71.454 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n829.522.906 \r\n\r\n193.214.456 \r\n\r\n636.308.450 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n28.160.757.360 \r\n\r\n6.191.584.432 \r\n\r\n21.969.172.928 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n412.064.029 \r\n\r\n0 \r\n\r\n412.064.029 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n98.330.282 \r\n\r\n32.149.521 \r\n\r\n66.180.761 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n57.193.304 \r\n\r\n35.498.292 \r\n\r\n21.695.012 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n4.525.678 \r\n\r\n397.460 \r\n\r\n4.128.218 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n135.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n106.043.565 \r\n\r\n24.479.766 \r\n\r\n81.563.799 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n73.794 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n54.563 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.616.040 \r\n\r\n232.193 \r\n\r\n1.383.847 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.814.187 \r\n\r\n62.239 \r\n\r\n3.751.947 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n50.769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n26.688.878 \r\n\r\n3.178.241 \r\n\r\n23.510.637 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n33.349.170 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.349.170 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n64.394.805 \r\n\r\n0 \r\n\r\n64.394.805 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n30.551.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30.551.948 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10.783.057 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.783.057 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n17.025.935 \r\n\r\n682.269 \r\n\r\n16.343.666 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n14.229.392 \r\n\r\n3.154.940 \r\n\r\n11.074.452 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.876.245 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n7.676.245 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n20.748.360 \r\n\r\n9.713.846 \r\n\r\n11.034.514 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n22.143.702 \r\n\r\n4.456.022 \r\n\r\n17.687.681 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n936.599.156 \r\n\r\n632.883.160 \r\n\r\n303.715.996 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n157.669.282 \r\n\r\n984.644 \r\n\r\n156.684.638 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n951.073.614 \r\n\r\n130.941.060 \r\n\r\n820.132.553 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n188.785.073 \r\n\r\n0 \r\n\r\n188.785.073 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.372.698.585 \r\n\r\n373.772.576 \r\n\r\n998.926.009 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n4.338.620 \r\n\r\n1.011.619 \r\n\r\n3.327.002 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n834.351 \r\n\r\n608.146 \r\n\r\n226.205 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.950.417 \r\n\r\n1.763.534 \r\n\r\n186.883 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n700.456.651 \r\n\r\n7.316.191 \r\n\r\n693.140.460 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n7.614.031.548 \r\n\r\n174.903.727 \r\n\r\n7.439.127.822 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n301.557.482 \r\n\r\n296.742.356 \r\n\r\n4.815.126 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n91.990.394 \r\n\r\n48.062.094 \r\n\r\n43.928.301 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n45.196.076 \r\n\r\n2.057.239 \r\n\r\n43.138.836 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n215.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.735.859 \r\n\r\n1.575.859 \r\n\r\n160.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n104.417.113 \r\n\r\n818.255 \r\n\r\n103.598.857 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n64.221.600 \r\n\r\n19.333.139 \r\n\r\n44.888.460 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n277.830.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n277.830.215 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n29.498.943 \r\n\r\n7.290.972 \r\n\r\n22.207.971 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n319.295.665 \r\n\r\n241.989.018 \r\n\r\n77.306.647 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n70.475.792 \r\n\r\n19.912.379 \r\n\r\n50.563.412 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n15.982.295.712 \r\n\r\n7.145.431.566 \r\n\r\n8.836.864.146 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n16.545.478 \r\n\r\n2.727.218 \r\n\r\n13.818.260 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n19.740.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.740.968 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n84.501.057 \r\n\r\n11.718.023 \r\n\r\n72.783.034 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n601.752.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.752.635 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.565.473.012 \r\n\r\n171.679.264 \r\n\r\n1.393.793.749 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n880.365.943 \r\n\r\n15.577.778 \r\n\r\n864.788.165 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n252.788.063 \r\n\r\n10.018.138 \r\n\r\n242.769.925 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n113.892.792 \r\n\r\n14.298.916 \r\n\r\n99.593.876 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n56.591.427 \r\n\r\n3.007.332 \r\n\r\n53.584.095 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.260.577 \r\n\r\n868.907 \r\n\r\n1.391.670 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n152.586.412 \r\n\r\n108.428.640 \r\n\r\n44.157.772 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.535.223 \r\n\r\n2.095.566 \r\n\r\n6.439.657 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n683.623.249 \r\n\r\n8.137.786 \r\n\r\n675.485.463 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n62.429.033 \r\n\r\n16.241.856 \r\n\r\n46.187.177 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n93.091.484 \r\n\r\n50.267.265 \r\n\r\n42.824.219 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n5.026.230 \r\n\r\n610.330 \r\n\r\n4.415.900 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n165.852 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.852 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n110.286.195 \r\n\r\n16.366.891 \r\n\r\n93.919.304 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n81.995.905 \r\n\r\n27.486.265 \r\n\r\n54.509.640 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.412.800.665 \r\n\r\n1.109.837.290 \r\n\r\n4.302.963.375 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n683.874.820 \r\n\r\n50.706.344 \r\n\r\n633.168.476 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.109.662.323 \r\n\r\n550.463.010 \r\n\r\n1.559.199.313 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.364.999 \r\n\r\n1.038.146 \r\n\r\n326.853 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.121.441.328 \r\n\r\n325.029.673 \r\n\r\n796.411.655 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n94.229.508 \r\n\r\n3.276.398 \r\n\r\n90.953.110 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n668.551 \r\n\r\n0 \r\n\r\n668.551 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.362.680.054 \r\n\r\n165.319.447 \r\n\r\n1.197.360.607 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n103.600 \r\n\r\n6.400 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n9.886.057 \r\n\r\n1.528.375 \r\n\r\n8.357.683 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n11.001.769 \r\n\r\n3.166.361 \r\n\r\n7.835.408 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSENVS\r\n\r\n655.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n655.000 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n88.908.929.051 \r\n\r\n20.071.938.521 \r\n\r\n68.836.990.531 \r\n\r\nId: 2355159"
                    ],
                    "2355160": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.274.007 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.206.037 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n19.816.990 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.666.053 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.992.072 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n43.539.001 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.657.157 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n305.308.928 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.761.651 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n108\r\n\r\n674.292 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.557.801 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n71.842.129 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.769.869 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.818.838 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n81.370 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.359.170 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.097.251 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n251.247.486 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n101\r\n\r\n52.821.115 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.900.620 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.385.204 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.217.209 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n33.963.073 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n329.621.233 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.898.146 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.710.572 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.697.239 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n14.924.231 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.501.216 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.773.358 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n34.259.688 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.706.580 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n759.895.514 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n329.705.580 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.509.164 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n40.248.755 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.279.526 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.458.691 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n174.584.787 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n191.739.025 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n3.374.927.737 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n59.850.970 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n111.823.662 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n580.258.636 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.770.334.499 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n8.263.503.056 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n107\r\n\r\n416.174.114 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.660.855.802 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n7.297.284 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n1.016.812.843 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n246.847.599 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n52.974.026 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.820.130 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.955.733 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n30.769 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n289.076 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n330.910 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n30.769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.042.016 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n16.642.896 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.197.240 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.102.312 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.243.606 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.984.777 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n108\r\n\r\n182.383 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n10.554.932 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n7.888.901 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.181.937 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n144 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n27.748.507 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n108\r\n\r\n4.640.228 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n64.989.697 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.708.053 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n13.593.737 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n610.573.419 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.139.045 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n247.015.604 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n982.841.444 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n12.463.312 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n127.377 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n10.947.019 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.413.785 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.668.266 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.147.359 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.002.163 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n38.209.529 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.511.057 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n742.818.712 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n374.359.205 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.192.165 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.472.732 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n5.009.754 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.307.768 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.792.431 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n911.529.660 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n601.203.227 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n4.843.932 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n161.110.193 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.098.335 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n19.334.302 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n8.812.422 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.330.217 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n26.255.735 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n23.308.284 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n10.270.092 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n53.138.887 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.544.558.895 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n101\r\n\r\n3.525.900 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n1.234.781.252 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n44.422.777 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n98.551.370 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n964.537.098 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n108\r\n\r\n421.601.256 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n5.125.705 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n8.121.964 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.810.150 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n649.355 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.382.600 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n408.533 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.824.784 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.077 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n35.141.891.758 \r\n\r\nId: 2355160"
                    ],
                    "2355161": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n11.258.384 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.735.241 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n513.758 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.466.918 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.257.179 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.555 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.394.149 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n39.173.700 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.067.323 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n47.066.433 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n157.185 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n433.747 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n9.623 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n330.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.813.549 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n181.450 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.242.843 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n371.395 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n3.977.509.541 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n362.200.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n338.968.554 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n24.618.742 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n566.523 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n151\r\n\r\n0 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n65.800 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.794 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.050.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.551 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.405.038 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n81.250 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n218\r\n\r\n64 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.321.050 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n113.234 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n9.981 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n141.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.117.597 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.281.322 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.010.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.296.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n58.764.326 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n112.319 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.030.618 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.771.977 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n404.498 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.342.832 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.033.663.105 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n155.981.003 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n215.213.379 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n142.266.032 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.571.254.825 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n358.126 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n16.343.491 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.584.606.269 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n5.837 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n185.414 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.088.950 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.753.566 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.483.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n6.842.653 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n60.362 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n297.500 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n691.103 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n172.688 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n134.482 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n21.461 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n863 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n230.642 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n205.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.310.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.183.018.888 \r\n\r\nId: 2355161"
                    ],
                    "2355162": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n361.700 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n145\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.460.515 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n145\r\n\r\n1.760.634 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.798.966 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145\r\n\r\n124.752.535 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n150\r\n\r\n197.564.011 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.059 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n160.347.523 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n90.261 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n145\r\n\r\n372.622 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.020.936 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n145\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n250.457 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.288.295 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n150\r\n\r\n40.987.299 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.076.238 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n69.700 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n170.267.047 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.296.392 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n188.083.956 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n29.419.038 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n122\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n145\r\n\r\n49.482.873 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n3.006.459 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n190.716 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n24.894 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.498.703 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n2.727.666 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n398.785 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.124.866 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.767.794 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.137.228 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n107.058 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.260.069 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n45.755 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n50.743.803 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n102.161.024 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n103\r\n\r\n2.195.337 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n145\r\n\r\n254.264 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n18.495.101 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n145\r\n\r\n187.890 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n11.914.267 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n499.829 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.685.584 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n78.720.126 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n893.446.459 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n82.129.140 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.599.341 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n50.505.329 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.155.006 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n9.611.301 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n52.500 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n76.967.870 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.219.527 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n145\r\n\r\n22.122.447 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n22.000.195 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.557.072 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n145\r\n\r\n7.080.779 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n431.648 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.559.169 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n145\r\n\r\n2.110.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n29.672 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n771.148 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.600 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n227\r\n\r\n1.443.809 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.818.997 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n122\r\n\r\n6.683.398 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n68.638.639 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n148.037.660 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.488.209 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n122\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n145\r\n\r\n580.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n954.738 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n12.021.546 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.334 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.881.315 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n352.545.099 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n714.565.531 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n108\r\n\r\n369.285 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n9.244.432 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n150.761.832 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n6.317 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n553.472.788 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n218\r\n\r\n533.119 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n199.435.242 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.686.870 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n27.195.561 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n569.523 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n34.741.850 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n71.454 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.565.832 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n114.688.876 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.760.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n165.216.430 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n10.632.535 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n145\r\n\r\n649.934 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.309.404 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n92.423 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n145\r\n\r\n1.115 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n81.543.799 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.220 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.338.059 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n145\r\n\r\n3.048 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n16.382.074 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.009.694 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.999.636 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.395.739 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n405.931 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n122\r\n\r\n9.279.717 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n425 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n353.171 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n158.500 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.676.245 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.034.514 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n671.292 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n145\r\n\r\n258.316 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.085.956 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n421.270 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n145\r\n\r\n1.231 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n151\r\n\r\n86.537.670 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n214\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n251\r\n\r\n5.507.967 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n141.060.777 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n58.502 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n151\r\n\r\n156.626.136 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n151\r\n\r\n357.580.566 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.884.804 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n124.647.102 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n19.386.126 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n9.219.904 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n4.140.687 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n540.261 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n168.435.983 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.805 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n185.952.804 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n120.510.414 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n191.740.184 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n145\r\n\r\n7.127.530 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n2.789.822 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n35.121 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n3.291.880 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n14.908 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n212\r\n\r\n191.297 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n69.735 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n442.569.689 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n47.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n404.686 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n4.307.151.826 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n740.746.643 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n496.915 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n1.261.663.348 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n7 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122\r\n\r\n107.880 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n4.467.550 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n26.974.048 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n145\r\n\r\n49.473 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n5.320.897 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.038.769 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n145\r\n\r\n2.416.536 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n17.083.531 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.529.333 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n35.168 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n175.700 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.935.146 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n29.000.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.730.331 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n277.830.215 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.270.162 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.156.750 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n1.001.611 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n145\r\n\r\n1.620.784 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n151\r\n\r\n21.867.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n395.318 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.884.397 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n145\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.614 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.117.487 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n323.920 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n8.118.714 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.735.771 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.863.614 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.165.067 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n576.721.818 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n108.317 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n7.504.283 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.439.573 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n122.031.527 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.509.612 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n25.159.684 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.623.708 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n175.043.264 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n12.619.186 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n31.288.325 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n212\r\n\r\n4.031.463 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n8.925.820 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.181.529 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n16.219.130 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n4.013.737 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n46.414 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n61.715.882 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n11.107.300 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.559.200 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.683.660 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n21.159.455 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n122\r\n\r\n10.946.189 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.414.516 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.391.670 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n32.126.344 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n101\r\n\r\n443 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n145\r\n\r\n410.722 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n2.599.349 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n313.870 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n145\r\n\r\n4.409 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n103\r\n\r\n7.536.814 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n600.117.877 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n150\r\n\r\n30.504.589 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n212\r\n\r\n5.400.483 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n21.586.407 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.700.528 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n28.229.809 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.410.900 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n122\r\n\r\n11.576 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n230\r\n\r\n154.276 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.226.413 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n19.692.891 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.206.653 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n122\r\n\r\n17.884 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n119.446.305 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n141.432.640 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n122\r\n\r\n4.624.575 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n145\r\n\r\n8.255.064 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n40.511.108 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n7.879.039 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n9.532.463 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n615.551.974 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n22.290.573 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n86.467.909 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n122\r\n\r\n6.606.535 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n18.815.071 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n326.853 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n99.783.796 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n145\r\n\r\n687.458.066 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n212\r\n\r\n792.461 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n53.799.823 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n9.807.957 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n202.742 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.116.464 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n19.196 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n90.004.517 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n19.366.457 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n972.972.719 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n45.390.300 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.355.038 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n145\r\n\r\n1.104.742 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n101\r\n\r\n352.985 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n103\r\n\r\n7.229.346 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSENVS\r\n\r\n100\r\n\r\n655.000 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n19.857.844.524 \r\n\r\nId: 2355162"
                    ],
                    "2355163": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n77.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n410.209 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.090 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.085.246 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n334.569 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.662 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.265.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.800.482 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.024.481 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n99.657 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n958.518 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n570.390 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n31.401 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n33.242.097 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.287.667 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.929 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n50.184 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.288.850 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n179.983 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n259.556 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.254.327 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n939.434 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.003.960 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n138.400 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n5.695.228 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n14.901.917 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n235.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.870.865 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n69.823.685 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n86.890.834 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n14.031.945 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n39.901.545 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.419.261 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.603.982 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.449.617 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.357.744 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n565.478 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.147 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n46.200 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n164.200 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.866.821 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n430.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n30.479 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n64.872 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.409 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n220.020 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n17.309 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n316.987 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.206.899 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.815.464 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n65.040.594 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.947 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n807.279 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n75.000.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n621.864 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n136.215 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n250.245 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n410.770 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n905.029 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n729.179 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n674.511 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n179.688 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n133.931 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n525.400 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.785 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.611.636 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n15.832 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.948 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n13.290.907 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n702.000 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n432.133 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n203.492 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n100.059 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n5.654.965 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n1.103.799 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n466.984 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.216 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n62.622.846 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n476.098 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n33.264.068 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n255.368 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.975 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.525.480 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n68.119 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n654.235.360 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2021.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19/11/2021.\r\n\r\nId: 2355163"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2355137": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 19 NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5120481-9, para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-150001/013455/2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 19 NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor IRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES CORDEIRO, ID 43545300, para sem prejuízo de suas atribuições,responde interinamente, pelo expediente afeto à Corregedoria, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo n° SEI-150016/001809/2021.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SEARA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5117902-4, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2 (com a denominação alterada pelo Decreto n° 47.827, de 11/11/2021), do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Pires de Albuquerque, ID Funcional Nº 5100951-0. Processo nº SEI-150016/001806/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO MARTINS QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5109871-7, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo VP-3 (com a denominação alterada pelo Decreto n° 47.827, de 11/11/2021), da Diretoria de Processos e Controles, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Pereira da Cunha, ID Funcional nº 5110634-5. Processo nº SEI-150016/001806/2021.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DANTAS BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 4378008-3, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Israel Toshiro Abe Mello Dutra, ID Funcional n 5116025-0. Processo nº SEI-040172/000095/2021. \r\n\r\nId: 2355137"
                    ],
                    "2355146": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI -310003/003977/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA: \r\n\r\nTitular: MANY PEREIRA DOS SANTOS, designada pelo Decreto de 28 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 01.10.2018. \r\n\r\nSuplente: MARLUCE DE MORAES BRAZ, designada pelo Decreto de 28 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 01.10.2018. \r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA: \r\n\r\nTitular: SERGIO FIRMINO, em substituição a MANY PEREIRA DOS SANTOS, designada pelo Decreto de 28 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 01.10.2018.\r\n\r\nSuplente: SILMARA BERNARDO, em substituição a MARLUCE DE MORAES BRAZ, designada pelo Decreto de 28 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 01.10.2018.\r\n\r\nId: 2355146"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2355134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004140/2021 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos.\r\n\r\nId: 2355134"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2354664": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º. ANDAR, SALA 04, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 9h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Augusto Nunes Lima.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Márcia Fábio Mazante (DER), Marcelo Vinicius Pereira (SPRF), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA). \r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Alessandro Damázio (PMBP), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN), Júlio de Araújo Pereira (PMERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nCONVIDADO: Professor Nélio Carlos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião comunicando o cancelamento da palestra que seria proferida pelo Coordenador-Geral de Controle de Infrações e Penalidades - CJC/DETRAN/RJ, Senhor Hugo Leonan Amaral da Silva, sobre as Portarias nºs. 94/2017 e 150/2021, ambas do DENATRAN, e a transferência para o dia 29 de setembro. Em prosseguimento, o Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, comunicou a sua participação na cerimonia da entrega de certificado do curso de atualização dos agentes do município de São Gonçalo/RJ, vinculados à Operação São Gonçalo Presente (Guarda Municipal e Ronda Ostensiva). O Presidente do CETRAN/RJ compôs a mesa do evento juntamente com o Presidente do DETRAN/RJ, Adolfo Konder e o Prefeito Municipal de São Gonçalo, Capitão Nelson. Informou, ainda, a presença institucional do CETRAN/RJ, representado pelo Vice-Presidente, Augusto Nunes Lima, na cerimonia da entrega de certificado do curso de atualização dos agentes do município de Petrópolis/RJ. Continuando, o Presidente Biracy Sá Valdez comunicou a sua participação junto ao XIV Congresso de Medicina de Tráfego - ABRAMET e III Congresso Brasileiro de Psicologia do Tráfego. Além do Presidente o CETRAN/RJ foi representado pelo Vice-Presidente, Augusto Nunes Lima, pelo Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Assessor Jurídico do Conselho e pela Conselheira Janaína Sant'Anna Barros da Silva, representante do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, o Presidente Biracy Sá Valdez informou que foi ministrada pelo CETRAN/RJ, a convite da Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, a palestra sobre o tema “Processo Administrativo com ênfase em relação à lavratura do auto de infração”, com o objetivo de oportunizar um maior entendimento na esfera da legislação de trânsito. O público alvo: agentes da autoridade de trânsito, membros das Comissões de Análise de Defesa das Autuações - CADA e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIS (municipais) e demais servidores. Participaram os seguintes municípios: Itaguaí, Mangaratiba, Seropédica, Angra dos Reis e Parati. Temas abordados: Processo Administrativo no Código de Trânsito Brasileiro, Auto de Infração, Remoção de Veículo/Medida Administrativa e Relacionamento Interpessoal. Além da presença de cunho institucional do Presidente e Vice-Presidente do CETRAN/RJ, as palestras foram prestadas pelos Conselheiros: Delfim da Silva Santos Netto, representante da SIEAERJ e Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói, além do Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. Em continuidade, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 10ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de setembro de 2021.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/48367/2018; E-12/062/120413/2018; E-12/062/48000/2018; E-12/064/16993/2017; E-12/062/112430/2018; E-12/062/71261/2017; E-12/062/77955/2017; E-12/062/50364/2016; E-12/062/22175/2017; E-12/062/47306/2018; PMSJB/000097/2018; PMDC/3482/2017 e PMCG/3762/2018. \r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/28053/2018; E-12/062/36105/2018; E-12/062/59324/2018; E-16/061/14923/2019; E-12/062/86727/2017; E-12/062/117541/2017; E-12/062/48819/2018; E-12/062/13536/2018; E-12/062/36162/2018; E-12/062/21299/2018; E-12/062/105840/2017; E-12/062/77728/2017; E-12/062/111809/2017; E-12/062/85851/2017; E-12/062/106188/2017; E-12/062/117591/2017; E-12/062/88865/2017; E-12/062/43090/2018; E-12/062/43252/2018; E-12/062/111826/2017; E-12/062/82285/2017 e E-12/062/77404/2017. \r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/58914/2018; E-12/062/31135/2018; E-12/062/38736/2018; E-12/062/48637/2018; E-12/062/39091/2018; E-12/062/45897/2018; E-12/062/7720/2018; E-12/062/116811/2018; E-12/062/51621/2018; E-12/062/102460/2018; E-12/062/45217/2018; E-12/062/16767/2018; E-12/062/58706/2018; E-12/062/051523/2018; E-12/062/58062/2018; E-12/062/46538/2018; E-12/062/52686/2018; E-12/062/24430/2018; E-12/062/35516/2018; E-12/062/20249/2018; E-12/062/24015/2018; E-12/062/34724/2017; E-12/062/111087/2017; E-12/062/27555/2018; E-12/062/58644/2018; E-12/062/17065/2018; E-12/062/11294/2018; E-12/062/27523/2018 e E-12/062/34476/2018.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/60395/2017; E-12/062/49091/2017; E-12/062/71894/2017; E-12/062/108212/2017; E-12/062/105652/2017; E-12/062/71796/2017; E-12/062/116608/2017; E-12/062/84598/2017; E-12/062/56799/2017; E-12/062/72408/2017; E-12/062/72388/2017; E-12/062/116626/2017; E-12/062/84546/2017; E-12/062/71917/2017; E-12/062/24248/2017; E-12/062/24410/2017; E-12/062/111357/2017; E-12/062/24293/2017; E-12/062/54283/2015; E-12/062/72154/2017; E-12/062/105668/2017; E-12/062/80352/2017; E-12/062/72475/2017; E-12/062/72228/2017; E-12/062/32063/2017. \r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/116911/2018.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/96976/2017; E-12/062/116767/2017; E-12/067/2218/2017; E-12/062/119877/2017; E-12/062/102447/2018; E-12/062/123107/2017; E-12/062/111188/2017; E-12/062/106956/2017; E-12/062/80511/2017; E-12/062/114141/2017; E-12/062/115079/2017; E-12/062/115389/2017; E-12/062/71416/2017; E-12/062/107059/2017; E-12/062/99802/2017; E-12/062/34849/2018; E-12/062/47269/2018; E-12/062/103205/2017; E-12/062/51988/2017; E-12/062/106758/2018; E-12/062/123069/2017; E-12/062/119699/2017; E-12/062/103766/2017; E-12/062/48659/2017; E-12/062/44624/2017; E-12/062/27239/2017; E-12/062/83161/2017; E-12/062/114201/2017; E-12/062/87726/2017; E-12/062/107641/2017; E-12/062/66918/2017; E-12/062/95791/2017; E-12/062/107761/2017; E-12/062/114645/2017; E-12/062/119749/2017; E-12/062/75044/2017; E-12/062/45321/2017; E-12/062/3716/2017; E-12/062/52346/2017; E-12/062/45440/2017; E-12/062/7405/2017; E-12/062/115722/2017; E-12/062/115084/2017; E-12/062/92893/2017; E-12/062/114623/2017; E-12/062/107050/2017; E-12/062/115409/2017; E-12/062/91141/2017; E-12/062/103706/2017; E-12062/88188/2017; E-12/062102794/2017; E-12/062/103298/2017; E-12/062/079868/2017; E-12/062/105505/2017; E-12/062/116581/2017; E-12/062/74875/2017; E-12/062/103619/2017; E-12/062/114370/2017; E-12/062/74799/2017; E-12/062/119635/2017; E-12/062/78140/2017; E-12/062/74974/2017 e E-12/062/108224/2017.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/51957/2013 e E-12/062/87307/2013.\r\n\r\n3.3.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: PMRJ/03/04/103639/2018.\r\n\r\n3.3.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/32664/2014.\r\n\r\n3.3.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/117205/2017; E-12/062/114479/2018; E-12/062/27529/2017; E-12/062/25829/2017; E-12/062/106061/2017; E-12/062/36328/2018; E-12/062/70447/2016 e E-12/062/108290/2017. \r\n\r\n3.4. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/22531/2017; E-12/062/66642/2017; E-12/062/125573/2018; E-12/062/103350/2017; E-12/062/60420/2017; E-12/062/52096/2017; E-12/062/16786/2017; E-12/062/44648/2017; E-12/062/16762/2017; E-12/062/114495/2017; E-12/062/107155/2017; E-12/062/119785/2017; E-12/062/34287/2017; E-12/062/22359/2017; E-12/062/114248/2017; E-12/062/38699/2017; E-12/062/58175/2018; E-12/062/4251/2018; E-12/062/12341/2018; E-12/062/7316/2018; E-12/062/543/2018; E-12/062/302/2018; E-12/062/35200/2018; E-12/062/39112/2018; E-12/062/16363/2018; E-12/062/12741/2018; E-12/062/12539/2018; E-12/062/16676/2018; E-12/062/106514/2018; E-12/062/13328/2018; E-12/062/47997/2018; E-12/062/7701/2018; E-12/062/105980/2018; E-12/062/3434/2018; E-12/062/16905/2018; E-12/062/039030/2018; E-12/062/111187/2017; E-12/062/114640/2017; E-12/062/119991/2017; E-12/062/83398/2017; E-12/062/55816/2017; E-12/062/55816/2017; E-12/062/31133/2018; E-12/062/54736/2018; E-12/062/116828/2018; E-12/062/35501/2018; E-12/062/27654/2018; E-12/062/106791/2018; E-12/062/16875/2018; E-12/062/7512/2018; E-12/062/46770/2018; E-12/062/48622/2018; E-12/020/100010/2018; E-12/062/125988/2018; PMRJ/03/21/121229/2018; PMRJ/03/51/115575/2015; PMRJ/03/01/169023/2015; PMRJ/03/01/203010/2014; PMN/080/201169/2019; PMN/080/202404/2019 e PMJ/29130/0151/2019.\r\n\r\n3.4.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/89573/2017.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/138258/2015; PMRJ/03/32/100630/2015; PMRJ/03/53/101722/2015; PMRJ/03/53/102622/2015; PMRJ/03/01/200090/2014; PMRJ/03/01/149029/2014; PMRJ/03/33/122983/2014; PMRJ/03/33/122984/2014; PMRJ/03/01/121106/2015; PMRJ/03/33/125068/2014; PMRJ/03/51/106954/2015; PMRJ/03/51/106964/2015; PMRJ/03/32/109679/2015; PMRJ/03/52/107292/2014; PMRJ/03/52/107283/2014; PMRJ/03/32/106270/2015; PMRJ/03/53/118286/2014; PMRJ/03/51/111220/2015; PMRJ/03/21/105264/2015; PMRJ/03/53/112751/2014; PMRJ/03/01/208063/2014; PMRJ/03/01/208065/2014; PMRJ/03/21/104396/2015; PMRJ/03/31/105210/2015; PMRJ/03/01/112638/2015; PMRJ/03/32/109676/2015; PMRJ/03/31/104671/2015; PMRJ/03/53/115925/2014; PMRJ/03/32/116413/2015; PMRJ/03/32/116246/2015; PMRJ/03/51/103690/2015; PMRJ/03/33/101129/2015; PMRJ/03/04/100108/2015; PMRJ/03/33/106595/2015; PMRJ/03/33/106712/2015; PMRJ/03/32/111786/2014; PMRJ/03/33/109853/2015; PMRJ/03/32/102753/2015; PMRJ/03/33/125069/2014; PMRJ/03/21/100169/2015; PMRJ/03/53/104844/2015; PMRJ/03/53/101721/2015; PMRJ/03/33/106585/2015; PMRJ/03/53/103473/2015; PMRJ/03/04/108119/2015; PMRJ/03/01/197525/2014; PMRJ/03/31/104192/2015; PMRJ/03/01/112658/2015; PMRJ/03/04/100106/2015; PMRJ/03/51/102134/2015; PMRJ/03/51/111169/2015; PMRJ/03/01/131756/2015; PMRJ/03/33/111776/2015; PMRJ/03/32/102974/2015; PMRJ/03/53/104841/2015; PMRJ/03/33/113373/2015; PMRJ/03/33/113374/2015; PMRJ/03/01/133016/2015; PMRJ/03/33/113372/2015 e PMRJ/03/33/137438/2014.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/46901/2018; E-12/062/20272/2018; E-12/062/46579/2018; E-12/062/24155/2018; E-12/120/77/2018; E-12/062/17084/2018; E-12/062/11266/2018; E-12/062/39203/2018; E-12/062/48597/2018; E-12/062/123184/2017; E-12/062/024114/2018; E-12/062/107179/2018; E-12/062/52741/2017; E-12/062/59155/2018; E-12/062/16867/2018; E-12/062/55924/2018; E-12/062/58926/2018; E-12/062/142430/2018; E-12/062/139120/2018; E-12/066/100131/2018; E-12/062/78076/2017; E-12/062/16399/2018; E-12/062/059140/2018; E-12/062/20607/2018; E-12/062/000176/2018; E-12/062/106661/2018; E-12/062/020208/2018; E-12/062/047961/2018; E-12/062/20702/2018; E-12/062/62227/2018; E-12/062/102343/2018; E-12/062/101627/2018; E-12/062/31414/2018; E-12/062/46903/2018; E-12/062/7522/2018; E-12/062/100550/2018; E-12/062/16803/2018; E-12/062/16461/2018; E-12/062/55052/2018; E-12/062/24002/2018; E-12/062/34404/2018; E-12/062/58121/2018; E-12/062/20416/2018; E-12/062/23/2018; E-12/066/435/2018; E-12/062/34465/2018; E-12/062/24381/2018; E-12/062/48606/2018; E-12/062/58539/2018 e E-12/062/54926/2018.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/58856/2018; E-12/062/120095/2018; E-12/066/82614/2013; E-12/062/47952/2018; E-12/062/58827/2018; E-12/062/35495/2018; E-12/062/46710/2018; E-12/062/45933/2018; E-12/062/35194/2018; E-12/062/1006138/2018; E-12/062/114383/2017; E-12/062/15188/2018; E-12/062/58040/2018; E-12/062/46716/2018; E-12/062/48215/2018; E-12/062/106552/2018; E-12/062/007358/2018; E-12/062/007356/2018; E-12/062/80220/2017; E-12/062/100605/2018; E-12/062/100851/2018; E-12/062/68334/2014 e E-12/062/42609/2018.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/47720/2018; E-12/065/7538/2018; E-12/062/62766/2016; E-12/062/16921/2018; E-12/062/11199/2018; E-12/062/106813/2018; E-12/062/36775/2018; E-12/062/51458/2016; E-12/062/74049/2017 e E-12/062/30211/2016.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: INDEFERIDOS: E-12/062/7668/2018; E-12/062/3676/2018; E-12/062/12814/2018; E-12/062/119081/2016; E-12/062/7849/2018; E-12/062/8128/2018; E-12/062/13021/2018; E-12/062/13261/2018; E-12/062/12929/2018; E-12/062/79550/2017; E-12/062/104227/2017; E-12/062/92841/2017; E-12/062/104635/2017; E-12/062/87957/2017; E-12/062/60169/2017; E-12/062/84131/2017; E-12/062/99714/2017; E-12/062/3961/2018; E-12/062/7912/2018 e E-12/062/79774/2016.\r\n\r\n3.8. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/101333/2018; E-12/189/100010/2018; E-12/062/35465/2018; E-12/062/60152/2018; E-12/062/59069/2018; E-12/062/4122/2018; E-12/062/51628/2018; E-12/062/46902/2018; E-12/062/54754/2018; E-12/062/34462/2018; E-12/062/20447/2018; E-12/062/30867/2018; E-12/062/23884/2018; E-12/062/008000/2018; E-12/062/58686/2018; E-12/062/46525/2018; E-12/015/505/2018; E-12/062/42755/2018; E-12/185/802/2018; E-12/062/107003/2018; E-12/062/16588/2018; E-12/062/23922/2018; E-12/062/58707/2018; E-12/062/011270/2018; E-12/062/027349/2018; E-12/062/57966/2018; E-12/062/058189/2018; E-12/062/123071/2017; E-12/062/52056/2017; E-12/062/71411/2017; E-12/062/47157/2018; PMT/347/2019; PMT/1064/2019; PMCAB/320/2017; PMIA/0459/2018 e PMJ/29130/00396/2018.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/100646/2015; PMRJ/03/01/117157/2015; PMRJ/03/33/138139/2015; PMRJ/03/32/113918/2014; PMRJ/03/33/113357/2015; PMRJ/03/53/104014/2015; PMRJ/03/32/108821/2015; PMRJ/03/33/118194/2014; PMRJ/03/01/128244/2015; PMRJ/03/01/133262/2014; PMRJ/03/53/118478/2015; PMRJ/03/32/118600/2015; PMRJ/03/33/109510/2015; PMRJ/03/21/105907/2015; PMRJ/03/32/102533/2015; PMRJ/03/32/104936/2015; PMRJ/03/32/107724/2015; PMRJ/03/32/104934/2015; PMRJ/03/32/104926/2015; PMRJ/03/53/104052/2015; PMRJ/03/53/113905/2014; PMRJ/03/01/115475/2014; PMRJ/03/01/103998/2015; PMRJ/03/33/106690/2015 e PMRJ/03/21/105905/2015. \r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: PMRJ/03/51/108690/2019; E-12/062/39786/2018 e E-12/062/67411/2017.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/24871/2015; E-12/065/12386/2015; E-12/062/18693/2015; E-12/066/33334/2015; E-12/065/8748/2016; E-12/062/29416/2015; E-12/066/21269/2015; E-12/062/24776/2015; E-12/062/20693/2015; E-12/062/9330/2015; E-12/064/11802/2017; E-12/065/1237/2017; E-12/062/55072/2015; E-12/062/56237/2015; E-12/062/71041/2017; E-12/064/14186/2017; E-12/195/100050/2018; E-12/062/114317/2017; E-12/062/115141/2017; E-12/062/78105/2017; E-12/062/22158/2017; E-12/064/6458/2018; E-12/062/115717/2017; PMRJ/03/32/102420/2015; PMRJ/03/32/113369/2014; PMRJ/03/01/125218/2015; PMRJ/03/01/110930/2015; PMRJ/03/32/104313/2015; PMRJ/03/01/103297/2015; PMRJ/03/01/103296/2015; PMRJ/03/01/106009/2015; PMRJ/03/01/106008/2015; PMRJ/03/01/105591/2015; PMRJ/03/01/103921/2015; PMRJ/03/33/138167/2014; PMRJ/03/53/112889/2015; PMRJ/03/51/116325/2015; PMRJ/03/32/126743/2015; PMRJ/03/32/126757/2015; PMRJ/03/31/111907/2015; PMRJ/03/32/126758/2015; PMRJ/03/51/101434/2015; PMRJ/03/51/101449/2015; PMRJ/03/31/109547/2015; PMRJ/03/32/102522/2015; PMRJ/03/01/162277/2015; PMRJ/03/53/111725/2015 e PMRJ/03/51/113803/2015.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/063/16487/2017; E-12/066/10992/2016; E-12/062/55738/2017; E-12/062/105410/2017; E-12/062/87852/2017; E-12/062/114908/2017; E-12/062/114313/2017; E-12/062/66882/2017; E-12/064/5300/2017; E-12/063/14155/2017; E-12/062/107194/2017; E-12/062/22275/2017; E-12/062/116231/2017; E-12/062/67157/2017; E-12/062/40647/2014; E-12/062/105380/2016; PMSPA/11221/2019; PMN/080/202342/2019; PMN/080/202017/2019; PMN/080/203926/2019; PMN/080/205368/2019; PMARA/000436/2017; PMN/080/203930/2019; PMN/080/204935/2019; PMN/530000065/2020; PMN/080/203378/2019; PMN/080/203902/2019; PMSPA/9879/2019; PMN/530/012409/2016; PMARA/000437/2017; PMP/1600/2017; PMN/080/204203/2019; PMN/530/012407/2016; PMN/530/012410/2016 e PMAR/1081/2019.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ: \r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/32/113948/2015; PMRJ/03/33/100021/2015; PMRJ/03/51/100442/2015; PMRJ/03/33/103363/2015; PMRJ/03/01/166245/2015; PMRJ/03/53/100252/2015; PMRJ/03/53/100213/2015; PMRJ/03/53/100214/2015; PMRJ/03/51/103950/2015; PMRJ/03/31/112001/2015; PMRJ/03/21/100287/2015; PMRJ/03/53/102428/2015; PMRJ/03/33/103359/2015; PMRJ/03/01/110045/2015; PMRJ/03/53/100253/2015; PMRJ/03/53/100235/2015; PMRJ/03/53/103071/2015; PMRJ/03/53/103070/2015; PMRJ/03/53/100259/2015; PMRJ/03/31/114805/2015; PMRJ/03/01/174400/2014; PMRJ/03/01/104715/2015; PMRJ/03/32/104411/2015; PMRJ/03/01/112974/2015; PMRJ/03/01/106479/2015; PMRJ/03/22/101894/2015; PMRJ/03/01/117260/2016 (apenso o proc. nº PMRJ/03/001715/2019); PMRJ/03/04/133904/2014; PMRJ/03/21/107435/2015; PMRJ/03/52/109969/2015; PMRJ/03/01/132023/2015; PMRJ/03/31/102842/2015; PMRJ/03/31/102753/2015; PMRJ/03/31/101724/2015; PMRJ/03/01/206213/2014; PMRJ/03/01/130275/2014; PMRJ/03/01/101237/2015; PMRJ/03/31/102752/2015; PMRJ/03/01/108762/2015; PMRJ/03/53/106072/2015; PMRJ/03/01/106567/2015; PMRJ/03/01/147287/2015; PMRJ/03/53/104100/2015; PMRJ/03/53/100418/2015; PMRJ/03/31/109539/2015; PMRJ/03/53/100400/2015; PMRJ/03/01/195725/2014; PMRJ/03/53/102717/2015; PMRJ/03/33/100020/2015; PMRJ/03/33/133078/2014; PMRJ/03/53/100178/2015; PMRJ/03/31/100401/2015; PMRJ/03/53/100273/2015; PMRJ/03/33/132777/2014; PMRJ/03/53/106827/2015; PMRJ/03/01/114772/2015; PMRJ/03/01/114775/2015; PMRJ/03/01/118390/2015; PMRJ/03/31/101647/2015; PMRJ/03/31/101722/2015; PMRJ/03/31/101718/2015; PMRJ/03/31/101768/2015; PMRJ/03/22/118845/2014; PMRJ/03/53/100258/2015; PMRJ/03/31/109115/2015 e PMRJ/03/53/100215/2015.\r\n\r\n3.11. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/96508/2017; E-12/062/92502/2017; E-12/062/26796/2017; E-12/062/27355/2017; E-12/062/83471/2017; E-12/062/047528/2018; E-12/062/100809/2018; E-12/062/27572/2018; E-12/062/47580/2018; E-12/062/109029/2018; E-12/062/92599/2017; E-12/062/58695/2018; E-12/062/107647/2018; E-12/062/17181/2018; E-12/062/20330/2018; E-12/062/220/2018; E-12/062/125514/2018; E-12/062/43315/2018; E-12/062/42760/2018; E-12/062/17819/2018; E-12/062/103004/2017; E-12/062/3539/2018; E-12/065/5244/2018; E-12/062/4163/2018; E-12/062/107111/2018; E-12/062/116613/2018; E-12/062/116509/2018; E-12/062/100446/2018; E-12/062/105941/2018; E-12/062/119752/2017; E-12/062/13296/2018; E-16/173/428/2019; E-12/062/28238/2018; E-12/062/106831/2018; E-12/065/4633/2018; E-12/062/125446/2018; E-12/062/58584/2018; E-12/062/90986/2017; E-12/062/108125/2018; E-12/062/3499/2018; E-12/062/47342/2018; E-12/062/31220/2018; E-12/062/047740/2018; E-12/062/58044/2018; E-12/062/58998/2018; E-12/062/125438/2018; E-12/062/1022228/2018; E-12/062/20518/2018; E-12/062/88192/2017; E-12/062/126901/2018; E-12/062/27767/2018; E-12/062/106607/2018; E-12/062/46965/2018; E-12/062/116489/2017; E-12/062/52473/2017; E-12/094/100072/2018 e E-12/062/48335/2018.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/72479/2017; E-12/062/71855/2017; E-12/062/45659/2017; E-12/062/72156/2017; E-12/062/72060/2017; E-12/062/24458/2017; E-12/062/115696/2016; E-12/062/811/2017 e E-12/062/4447/2018.\r\n\r\n3.12. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/185/1083/2018; E-12/066/100745/2018; E-12/185/1085/2018; E-12/063/2265/2018; E-16/168/205/2019; E-12/066/103085/2018; E-12/064/2706/2018; E-12/190/100176/2018; E-12/066/101361/2018; E-16/173/22/2020; E-16/061/1794/2019; E-12/065/6155/2018; E-16/170/317/2019; E-12/185/951/2018; E-16/168/213/2019; E-16//170/431/2019; E-12/062/124655/2018; E-16/163/165/2019; E-16/170/70/2019; E-16/170/312/2019; E-16/168/212/2019; E-12/062/54782/2018; E-16/170/316/2019; E-16/170/315/2019; E-16/168/211/2019; E-16/163/308/2019 e E-16/170/136/2019.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/1471/2018 e E-16/164/11/2019.\r\n\r\n3.12.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/17017/2018; E-12/062/11193/2018; E-12/062/108019/2017; E-12/062/114617/2017; E-12/062/45062/2017; E-12/062/44891/2017; E-12/062/123167/2017; E-12/062/83491/2017; E-12/062/23828/2017; E-12/062/93071/2017; E-12/062/27411/2018; E-12/062/2528/2014; E-12/062/107051/2017; E-12/062/48861/2017; E-12/062/103227/2017; E-12/062/23333/2017; E-12/062/95476/2013; E-12/247083/2011; E-12/062/56247/2017; E-12/066/24561/2013; E-12/542354/2011; E-12/548580/2011 e E-12/329821/2009.\r\n\r\n3.13. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n\r\n3.13.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/065/102000/2018; E-12/062/39000/2018; E-12/062/126221/2018; E-12/062/12397/2018; E-12/062/136168/2018; E-12/062/125008/2018; E-12/062/47607/2018; E-12/065/101999/2018; E-12/180/392/2018; E-12/062/27344/2018; E-12/062/27689/2018; E-12/064/16984/2017; E-12/062/35369/2018; E-12/062/47832/2018; E-12/067/1055/2017; E-12/062/108957/2018; E-12/062/35526/2018; E-12/062/48987/2018; E-12/014/104/2018; E-12/063/2889/2018; E-12/062/7380/2018; E-12/062/027665/2018; E-12/183/100274/2018; E-12/062/99657/2017; E-12/062/120125/2017; E-12/062/23402/2017; E-12/062/55665/2017; E-12/062/27357/2017; E-12/062/51930/2017; E-12/062/3651/2017; E-12/062/42883/2018; E-12/062/16731/2018; E-12/062/21954/2017; E-12/062/63440/2017; E-12/062/99538/2017; E-12/062/87468/2017; E-12/062/31728/2017; E-12/062/108014/2017; E-12/062/107823/2017; E-12/062/27510/2018; E-12/062/13360/2018; E-12/062/11407/2017; E-12/062/91386/2017; E-12/062/48782/2017; E-12/062/95804/2017; E-12/062/38196/2017; E-12/062/103095/2017; E-12/062/59752/2017; E-12/062/31698/2017; E-12/062/116344/2017; E-12/062/115532/2017; E-12/062/000129/2018; E-12/062/116519/2018; E-12/062/20228/2018; E-12/062/100461/2018; E-12/062/46597/2018; E-12/062/27479/2018; E-12/062/474/2018; E-12/062/4069/2018; E-12/062/47186/2018; E-12/062/38468/2017 e E-12/062/91016/2017.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n4.1. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 6ª. sessão ordinária, de 11 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 06/10/2021, no que se refere aos processos nºs: E-12/062/14778/2013; E-12/062/23439/2013; E-12/062/36362/2013; E-12/062/43209/2013; E-12/062/53456/2013; E-12/062/50681/2013; E-12/062/43099/2013; E-12/062/16982/2013; E-12/062/50842/2013; E-12/062/22651/2013; E-12/062/24037/2013; E-12/062/73975/2014; E-12/062/64154/2014; E-12/062/72055/2013; E-12/062/17835/2014; E-12/062/15881/2013; E-12/062/33760/2013; E-12/679262/2012; E-12/674766/2012 e E-12/673170/2012, tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução.\r\n\r\n4.2. - Na ata correspondente à 12ª. Sessão Ordinária, de 02 de dezembro de 2020, no que se refere ao item 3.9.3. do processo nº E-12/062/20712/2015, publicado no D.O. em 03/03/2021; Onde se lê: ... RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDO: ... ; leia-se: ... RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ... .\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo n° SEI-150123/000142/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2354664"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2355135": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEPLAG Nº 40\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2021, Decreto nº 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2021, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo administrativo nº SEI-120001/005988/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com locação dos veículos oriunda do Contrato nº 012/2020 firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa MULTIAMAERICAN SERVIÇOS LTDA, a saber: MERCEDES SPRINTER - PLACA RJE-1A36, TOYOTA COROLLA - PLACA RIS-1D36 e RENAULT SANDERO - PLACA RIP-1I42.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2021 - Término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO - 14010 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n\r\nUG - 140100 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUO - 21010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG - 210100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 14010.04.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nTOTAL: R$ 72.904,35 (setenta e dois mil novecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 51.471,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e um reais) referente ao período de 01/07/2021 a 31/12/2021 e R$ 21.433,35 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) referente ao período de 01/08/2021 a 31/12/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2355135"
                    ],
                    "2355138": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUIS AUGUSTO FERREIRA ROCHA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006734-6, para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.794, de 13/10/2021. Processo nº SEI-150001/013421/2021.\r\n\r\nNOMEAR VICENTE ARRUDA CÂMARA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, no Programa SUPERARJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.794, de 13/10/2021. Processo nº SEI-150001/013372/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2021, FERNANDA SEARA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5117902-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/001806/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2021, LUIZ EDUARDO MARTINS QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5109871-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/001806/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE SAMPAIO ARANTES, ID FUNCIONAL Nº. 511331-9, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristina da Silva Barros Drongitis, ID Funcional n° 50977130. Processo nº SEI-150016/001809/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2021, MARCELLE SAMPAIO ARANTES , ID FUNCIONAL Nº. 511331-9 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/001809/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de novembro de 2021, DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4408921-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002832/2021.\r\n\r\nNOMEAR SARA MEIRELLES VENÂNCIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5028600-5 para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carla Alessandra de Souza Romão, ID Funcional nº 5033374-7. Processo nº SEI-040172/000122/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULLY COSTA DA SILVA MENDES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adilson Lopes de Oliveira, ID Funcional nº 4277705-4. Processo nº SEI-040089/000059/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA VICENTE SANT'ANA, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Cintya Lia Aneas Carnevale Jacintho, ID Funcional 5107966-6. Processo nº SEI-170004/000584/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de outubro de 2021, ELISA LOPES TORRES FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5118430-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Técnica de Design e Inovação, da Assessoria de Comunicação Social e Visual, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001795/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO LOPES SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5089771-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expediente, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Renata Rego Pereira, ID FUNCIONAL Nº 4466335-8. Processo nº SEI-080004/001032/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MILONE CAMEL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4364639-5, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Isaías Felipe de Oliveira, ID FUNCIONAL Nº 5112024-0. Processo nº SEI-080004/001031/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2021, ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA LANNES SAMPAIO, ANTERIORMENTE ROBERTA MARIA OLIVEIRA SILVA, ID Funcional n° 5120886-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/023383/2021.\r\n\r\nNOMEAR CRISLENE FAUSTINO ALAMBERT, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberta Maria de Oliveira Lannes Sampaio, ID Funcional n° 5120886-5. Processo nº SEI-080001/023383/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de novembro de 2021, CLÁUDIO GERALDO AVELAR DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5123670-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/011103/2021.\r\n\r\nEXONERAR REINALDO ALVES BASILIO, ID FUNCIONAL Nº 5118921-6, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Vassouras (PACRE VII), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/010495/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VIEIRA DA CUNHA RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Vassouras (PACRE VII), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Reinaldo Alves Basilio, ID Funcional nº 5118921-6. Processo nº SEI-100005/010495/2021.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ WILLIAM DE SEIXAS LANDIM, ID FUNCIONAL Nº 5098891-3, do cargo em comissão de Chefe de Turma Volante, símbolo DAI-3, da Turma Volante da Região Metropolitana, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar da Região Metropolitana, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/010495/2021.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO ALVES BASILIO, ID FUNCIONAL Nº 5118921-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Turma Volante, símbolo DAI-3, da Turma Volante da Região Metropolitana, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar da Região Metropolitana, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por José William de Seixas Landim, ID Funcional nº 5098891-3. Processo nº SEI-100005/010495/2021.\r\n\r\nEXONERAR PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5084186-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cobrança, da Gerência Financeira, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/012819/2021'.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE OLIVEIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5090633-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cobrança, da Gerência Financeira, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paola Magno Braga da Conceição Campos, ID Funcional nº 5084186-6. Processo nº SEI-070002/012819/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARIANA DE OLIVEIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5090633-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/012819/2021.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA ALBUQUERQUE DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mariana de Oliveira Martins , ID Funcional nº 5090633-0. Processo nº SEI-070002/012819/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO JOSÉ RODRIGUES MATTOS, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.829, de 11 de novembro de 2021. Processo nº SEI-020007/005355/2021.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE BENZABAT, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.829, de 11 de novembro de 2021. Processo nº SEI-020007/005356/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DOS SANTOS ROCHA DA COSTA GODINHO GOMES DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.829, de 11 de novembro de 2021. Processo nº SEI-020007/005357/2021.\r\n\r\nNOMEAR DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.829, de 11 de novembro de 2021. Processo nº SEI-020007/005354/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELMAR DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.829, de 11 de novembro de 2021. Processo nº SEI-020007/005358/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSHUA CRISTIANO LOPES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Sadraque Máximo Dias, ID Funcional nº 5035374-8. Processo nº SEI-180002/001097/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, BÁRBARA DE MELO CID BARRIL, ID FUNCIONAL N° 5112468-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001294/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO TOSTES DE AZEVEDO, para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bárbara de Melo Cid Barril, ID Funcional n° 5112468-8. Processo nº SEI-310006/001294/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, SAMUEL DA SILVA BARBOSA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5112926-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001294/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA PACHECO CORREA BOMFIM, para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Samuel da Silva Barbosa Coelho, ID Funcional nº 5112926-4. Processo nº SEI-310006/001294/2021.\r\n\r\nNOMEAR GILMAR DO ESPIRITO SANTO PERIN, ID FUNCIONAL Nº 444036-3, para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carla Patricia Tavares Teixeira da Costa, ID Funcional nº 5098596-5. Processo nº SEI-310006/001294/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, CARLA PATRICIA TAVARES TEIXEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5098596-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001294/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, THAYNA MARQUÊS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5098600-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001294/2021.\r\n\r\nNOMEAR CATHERINE DOS SANTOS GOMES, para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thayna Marquês da Silva, ID Funcional nº 5098600-7. Processo nº SEI-310006/001294/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, ROSEANDRA GOMES BELO DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5110375-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001294/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MARQUES MORAIS, para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roseandra Gomes Belo de Sousa, ID Funcional nº 5110375-3. Processo nº SEI-310006/001294/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, ELLEN CERQUEIRA DA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 2712368-5 do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Araruama, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001294/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2021, BIANCA MACEDO DIAS, ID FUNCIONAL N° 5118798-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000885/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05/09/2008 publicado no DOERJ de 08/09/2008, na parte que considerou exonerada CLAUDIA FERREIRA FEROLLA BENTO DOS SANTOS do cargo em comissão de GERENTE, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Secretaria de Estado de Saúde, uma vez que a servidora permaneceu em exercício no referido cargo comissionado. Processo nº SEI-140017/003623/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, para fins de regularização da vida funcional da servidora CLAUDIA FERREIRA FEROLLA BENTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 4322840-2 do cargo em comissão de GERENTE, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-140017/003623/2021.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11 de novembro de 2021, publicado no D.O. de 12/11/2021, que nomeou ROSA MARIA SIMAS DE MOURA FIGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº47.823, de 08 de novembro de 2021. Processo nº SEI-150162/000673/2021.\r\n\r\n*Omitido em D.O de 19/11/2021.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR JOAO LUCAS NEPOMUCENO ORSAY, ID FUNCIONAL Nº 5109809-1, para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ana Carolina Britto Boechat Capita, ID Funcional nº 5037247-5. Processo nº SEI-300001/000811/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 12/11/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nATO DE 11/11/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 12/11/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/001720/2021, fica esclarecido que LETÍCIA ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº. 43888585, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Patrimônio e Logística, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/11/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/11/2021- Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310003/004123/2021, fica retificado para 08 de novembro de 2021, a validade da exoneração de DIOGO BASTOS XAVIER, ID FUNCIONAL nº 51216469, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/11/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/11/2021- Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-300001/000811/2021, fica retificado para 09 de novembro de 2021, a validade da exoneração JOÃO LUCAS NEPOMUCENO ORSAY, ID Funcional nº 5109809-1, a quem se refere o presente Decreto do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2355138"
                    ],
                    "2355174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/026183/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora REGINA GLORIA PEREIRA GUEDES DO NASCIMENTO, ID Funcional 34177612, vínculo 02, matrícula 0942246-0, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/002166/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ, Delegada de Polícia, ID. Funcional nº 4.204.461-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas - SENAD, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 1 (um) ano, com validade a contar de 14 de agosto de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360068/001124/2021 - AUTORIZO, a cessão do servidor do servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JÚNIOR, ID Funcional nº 2.849.555-1, Administrador I, do Quadro de Pessoal da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil/Departamento Geral de Administração e Finanças, pelo período de 02 (dois) anos, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/003566/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora PATRICIA RAMOS MEIRELES - Técnico de Equipamento Médico e Odontológico, Id. Funcional n° 4214339-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 22/04/2021.\r\n\r\nId: 2355174"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2354888": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETARIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC Nº 05 \r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE NFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-120211/000023/2021. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 10/11/2021 a 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nIV - PARA/ Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\n\r\nId: 2354888"
                        ],
                        "2354970": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6142 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150068/005184/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designadas as servidoras Sabrina Alves Dassie Zaranza, Id. Funcional nº 4379956-6, Assessor Jurídico II, como gestora, e Daniele Gottschild da Costa, Id. Funcional n° 4347580-9, Assessor Jurídico II, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos da gestora, do Convênio nº. 017/17, firmado com a Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Carlos Felipe Nogueira Pinho, Id. Funcional n° 4400602-0, Assistente III, como fiscal, e Bianca Araújo Amorim Luiz, Id. Funcional n° 4463321-1, Assistente III, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio relacionado acima.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2354970"
                        ],
                        "2355040": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150060/000533/2021 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, Edital nº 010/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, personalização e emissão de CARTEIRA DE IDENTIDADE nas modalidades papel e cartão, crachás descritivos e de CARTEIRA DE VISITANTE SEAP, em favor da empresa VALID SOLUCOES S/A, CNPJ 33.113.309/0001-47, no valor total Global para lote 1 de R$ 7.819.946,40 (sete milhões, oitocentos e dezenove mil novecentos quarenta e seis reais e quarenta centavos) e com valor global para lote 2 de R$ 329.376,00 (trezentos e vinte e nove mil trezentos e setenta e seis reais), perfazendo o valor global total de R$ 8.149.322,40 (oito milhões, cento e quarenta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2355040"
                        ],
                        "2355039": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 191\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI160188/000121/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Diego Rezende Mattar, Id. Funcional n° 4423209-8 e Letícia Cavalcante Salles, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nId: 2355039"
                        ],
                        "2354955": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/005015/2021 - DETERMINO a submissão do condutor OQUELANE DA SILVA QUEIROZ, Registro 429484903 a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (CTB); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150064/012702/2021 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ROGERIO MARTINS GONCALVES, Registro 15420108, levando-se em consideração o prazo de 2 meses de suspensão do direito de dirigir, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 16/07/2020; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160,caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/005279/2021 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de VALTAIR JOSE COSME DA SILVA, Registro 241859202, levando-se em consideração o prazo de 3 meses e 15 dias de suspensão do direito de dirigir, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 16/06/2021; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/005527/2021 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de FABRICIO SILVA PINHEIRO - Registro 3910096556, levando-se em consideração o prazo de 2 meses e 10 dias, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 25/04/2018; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/005534/2021 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MARCELO CUNHA GULINELI, registro 06151303428, levando-se em consideração o prazo de 2 meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 07/05/2021; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2354955"
                        ],
                        "2354665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220006/000701/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 30.121.578/0001-67, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2354665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2354780": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006308/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor total estimado de R$ 11.452,49 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2354780"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2355006": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/200/2019 - CARLOS EDUARDO FORTES FOLY, Id. Funcional nº 1938205-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativos ao período base de 12/07/2015 a 09/07/2020.\r\n\r\nId: 2355006"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2354705": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 285 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/2021, QUE “SUSPENDE A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, do inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, do art. 3º da Lei nº 9.222, de 23 de março de 2021, e tendo em vista os termos do processo nº SEI-040058/000102/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A fruição do regime tributário de que trata a Lei nº 9.222, de 23 de março de 2021, que “Suspende a aplicação do regime de substituição tributária na forma que menciona”, deverá ser requerida por meio de processo autuado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser encaminhado à Auditoria Fiscal de cadastro do contribuinte.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão de que trata o caput aplica-se nas operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias artesanais localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Para efeitos deste Resolução, considera-se\r\n\r\nI - microcervejaria, a empresa cuja produção anual de cerveja e chope artesanal, correspondente ao somatório da produção de todos os seus estabelecimentos, inclusive os de coligadas e o da controladora, não seja superior a 3.000.000 litros (três milhões de litros);\r\n\r\nII - cerveja ou chope artesanal, o produto elaborado a partir de mosto cujo extrato primitivo contenha no mínimo 90% (noventa por cento) de cereais malteados ou extrato de malte, conforme registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nArt. 2º - As notas fiscais relativas às operações de saída interna das mercadorias referidas no art. 1º devem conter, no campo infAdProd, a expressão \"Suspensão de ST - art. 3º da Lei nº 9.222/2021\", devendo ser efetuado o respectivo lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), seguindo as normas gerais de escrituração, indicando no Registro C197 vinculado ao documento o código RJ90990002.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nNELSON ROCHASecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2354705"
                    ],
                    "2354967": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 286 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 149/2020, PARA AUTORIZAR ACESSO AO SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL RJ, POR MEIO DE AUTENTICAÇÃO PELO ACESSO DIGITAL ÚNICO DO USUÁRIO (GOV.BR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no Decreto federal nº 8.936 de 19 de dezembro de 2016, e os termos do Processo nº SEI-040212/000015/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados ou incluídos os seguintes dispositivos da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - fica alterado o § 2º do art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º O sistema de que trata o caput poderá ser integrado com o SEI-RJ, nos termos do Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019”.\r\n\r\nII - fica alterado o § 4º do art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º -\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º Portaria do Superintendente de Automatização da Fiscalização de Atendimento disporá sobre o acesso ao “Atendimento Digital RJ” por meio do Sistema e-Procuração e os procedimentos para alteração de e-mail vinculado ao cadastro de usuário e senha quando houver dificuldade de acesso.”.\r\n\r\nIII - ficam incluídos o inciso III e os §§ 5º e 6º ao art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º -\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...);ou\r\n\r\nIII - mecanismo de autenticação disponibilizado pelo acesso digital único do usuário (“gov.br”), instituído pelo Decreto federal n° 8.936, de 19 de dezembro de 2016, na forma definida em Portaria do Subsecretário de Estado de Receita.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - Para acessar o Sistema na forma do inciso III, a pessoa física ou jurídica deve ser cadastrada no portal federal gov.br ou no aplicativo meu.gov.br, com respectiva criação de conta denominada gov.br.\r\n\r\n§ 6º - Ato normativo do Subsecretário de Estado de Receita regulamentará a forma como se dará o acesso ao Sistema de Atendimento Digital por meio da autenticação disponibilizada pelo acesso único do usuário (gov.br).\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2354967"
                    ],
                    "2354968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040178/000019/2021 - AUTORIZO a concessão do efeito suspensivo das penalidades aplicadas até a realização da análise de mérito do presente Recurso Administrativo, impetrado pela Sociedade Empresária AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nId: 2354968"
                    ],
                    "2354688": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-040083/001175/2021/E-04/235/373/2019 - POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 147/151, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nId: 2354688"
                    ],
                    "2354687": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 18.11.2021\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040083/001175/2021\r\n\r\nOnde-se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247430/2010 - QUALI PRETO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247430/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ... \r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde-se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246870/2010 - QUALI PRETO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246870/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nOnde-se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246870/2010 - QUALI PRETO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246835/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246869/2010 - QUALI PRETO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246869/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ... \r\n\r\nOnde-se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246873/2010 - QUALI PRETO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246873/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde-se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247436/2010 - QUALI PRETO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ... \r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247436/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246874/2010 - QUALI PRETO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nProcesso Nº E-04/246874/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247437/2010 - QUALI PRETO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247437/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247431/2010 - QUALI PRETO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247431/2010 - QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ...\r\n\r\nId: 2354687"
                    ],
                    "2354916": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000178/2020 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, em favor do requerente MARCIA CARDOSO BASTOS, filha do ex-servidor Jose Marcio Bastos, referente ao pagamento de auxílio funeral, no valor de R$ 2.271,55 (dois mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), conforme informações constantes no documento SEI (3978340). PROCESSO Nº SEI-040204/000019/2020 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, em favor do requerente MARIA DO SOCORRO FERREIRA GOMES, amiga da ex-servidora MARILU GOMES FERNANDES DE SOUZA, Id. Funcional: 191773-0, no valor de R$ 2.271,55 (dois mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), conforme informações constantes no documento SEI (3977285).PROCESSO Nº SEI-040172/000112/2021 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior em favor do requerente GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional: 5015989-5, referente à despesa com diárias e cotas de translado, no valor de R$ 1.471, 9,0 (mil quatrocentos e setenta e um reais e noventa centavos), conforme informações constantes no documento SEI.23882623. PROCESSO Nº SEI-040172/000110/2021 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior em favor do requerente WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional: 4418460-3, referente à despesa com diárias e cotas de translado, no valor de R$ 508,10 (quinhentos e oito reais e dez centavos), conforme informações constantes no documento SEI 23817069.\r\n\r\nId: 2354916"
                    ],
                    "2354762": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/000080/2021 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2354762"
                    ],
                    "2354626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-34/11298/2006 - MARIA DE FATIMA MARTINS ARRAIS, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1955594-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 18/11/2011 a 15/11/2016. \r\n\r\nId: 2354626"
                    ],
                    "2355048": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 192 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos dos processos administrativos nºs E-04/007/313/2020/SEI-120001/001406/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: RUHRPUMPEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.875.836\r\n\r\nCNPJ nº: 11.341.399/0002-71\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2355048"
                    ],
                    "2355001": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 30 de novembro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.001 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/100054/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 78.342 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/000750/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: PAULO HENRIQUE MOREIRA LESSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 78.343, 78.344, 78.345 e 78.346 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/001530/2019, E-04/041/004302/2019, E-04/041/004304/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RAQUEL FAIN WAJNBERGIER - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78.349 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/004999/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: SELMA ANTONIA GAMA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2355001"
                    ],
                    "2355002": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 01 de dezembro de 2021, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.990 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/009569/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 78.105 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/157170/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 78.107 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/023936/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 78.117 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/008314/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2355002"
                    ],
                    "2354982": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 01 de dezembro de 2021, às 12h. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.168/RO - Processo nº E-04/211/016575/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecursos nsº 78.197 e 78.198/RO - Processos nsº E-04/211/016565/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPATARIA MODERNINHA LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 78.203/RO - Processo nº E-04/211/022730/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADS LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 78.209/RO - Processo nº E-04/211/015729/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAMPLONA ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2354982"
                    ],
                    "2354983": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, às 12h . Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.034/RV - Processo nº E-04/002/000221/2017 - Recorrente: FÁBRICA DE SONHOS COMÉRCIO DE MODULADOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 77.225/RV - Processo nº E-04/211/8385/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 77.467/RO - Processo nº E-04/040/100052/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENTURÃO MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 78.046/RO - Processo nº E-04/007/100010/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECHNOS DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2354983"
                    ],
                    "2355064": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\n\r\ndo dia 01 de dezembro de 2021, às 12h. \r\n\r\nRecursos nºs 77.615 e 77.616 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016898/2020 e E-04/211/016934/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.975 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002339/2021 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77.687 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/025033/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 77.591 e 77.592 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016862/2020 e E-04/211/016884/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2355064"
                    ],
                    "2355065": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\n\r\ndo dia 02 de dezembro de 2021, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 69.900 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/001440/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78.005 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/011728/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.146 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/0002885/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77.523 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/006102/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIM PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2355065"
                    ],
                    "2355066": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\n\r\ndo dia 02 de dezembro de 2021, às 14h. \r\n\r\nRecurso nº 77.457 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/000943/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JB 2016 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 77.923 e 77.926 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016921/2020 e E-04/211/000583/2021 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.924 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016957/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.918 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016894/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2355066"
                    ],
                    "2354924": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.945/RV - Processo nº E-04/037/000109/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 78.350/RO - Processo nº E-04/041/100535/2018 - Interessada: LUCIANE PINTO DE ALMEIDA MACHADO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 72.267/RO - Processo nº E-04/034/000193/2017 - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 77.802/RO - Processo nº E-04/211/024819/2019 - Interessada: TOBRÁS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2354924"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2354891": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2021 \r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JUSSARA LACERDA DE OLIVEIRA GRALATO, ASSISTENTE OPERACIONAL, ID 28683625/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 27/10/2021. Proc. nº PD-04/147.144/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 27/10/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - R$ 2.705,61\r\n\r\n100 - TRIENIO - 50.0% - R$ 1.352,81\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, RONALDO LERNER, PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, ID 6414206/1, da UNIVERSIDADE EST DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 08/11/2021. Proc. nº PD-04/147.151/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELAINE TORRES ARAUJO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ID 21349614/1, da FUNDACAO LEAO XIII, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 08/11/2021. Proc. nº PD-04/147.152/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 08/11/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.531,01\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 1.392,06\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PAULO CESAR CAMARGO DOS SANTOS, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID 28461274/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 08/11/2021. Proc. nº PD-04/147.153/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 08/11/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.711,52\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.626,91\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, WALESKA BORGES VASCONCELOS, AGENTE DE PLANEJAMENTO, ID 19611978/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/11/2021. Proc. nº PD-04/147.155/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificado a contar de 10/11/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.122,64\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.273,58\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 156,25\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES, ANALISTA DE SISTEMAS, ID 28254929/1, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 11/11/2021. Proc. nº PD-04/147.156/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 11/11/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 6.826,99\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 4.096,19\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MAX JEFFERSON CORDEIRO COUTO, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID 28418824/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 11/11/2021. Proc. nº PD-04/147.157/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SONIA DOS SANTOS GOMES, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 19594925/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 11/11/2021. Proc. nº PD-04/147.158/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 11/11/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.485,85\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 891,51\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 150,00\r\n\r\nId: 2354891"
                        ],
                        "2354885": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nE COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/10/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-030029/003615/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 368/2021, referente a MARIA JOSÉ CARNEIRO TEIXEIRA GUERRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/015/74/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 211/2021, referente a RONALDO VEIGA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/008/420/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 245/2021, referente a LUCIANA DE BARROS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/017514/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 253/2021, referente a ADRIANA BARBOZA FEITOZA.\r\n\r\nDE 26/10/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270135/000900/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 87/2021, referente a LEONARDO LEPORACE DE ARAUJO LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/001892/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 148/2021, referente a LUZIA HELENA DOS SANTOS LUIZ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/015/137/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 244/2021, referente a VALDETE CARVALHO DE LIMA.\r\n\r\nDE 27/10/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/020495/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 219/2021, referente a LUIS EDUARDO MELLO LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-260007/011992/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2021, referente a TARCISO FEIJÓ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000287/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 75/2021, referente a JOÃO CARLOS DE ANDRADE PONTES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001501/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 254/2021, referente a GILMAR GOES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/008220/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 222/2021, referente a SOLANGE BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/008/3317/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 242/2021, referente a ELIANA DE CASTRO PENA, em cumprimento a determinação judicial nos autos do processo no: 0082267-29.2020.8.19.0000 pelo Cartório 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do OFÍCIO PGE/PG-04/OCJ/ Nº / 2021 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 28/10/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/003/3735/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 234/2021, referente a ANA LUCIA VOLLU DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 27/09/2013 que homologou a certidão nº 290/2013 publicada no D.O. de 15/09/2014. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-26/005/890/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2021, referente a ROBERTO IRINEU DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-09/157/101577/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 192/2021, referente a ANA SUELI FERRO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-26/005/613/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 32/2021, referente a WAGNER DA CRUZ LUCAS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000167/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2021, referente a CRISTIANO DA ROCHA LISBOA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/031/332/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 349/2021, referente a MARISE DIAS SALGUEIRO D' ADDÁZIO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-260007/010666/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2021, referente a TERESA MARIA DIAS FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-26/005/62/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2021, referente a VALERIA ROSITO FERREIRA.\r\n\r\nDE 29/10/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/015/2002/2019 - HOMOLOGO as Certidões nºs 81/2021 e 82/2021, referente a ROSANA DA SILVA ANDRADE, tornando sem efeito o despacho de 21/09/2020 que homologou a Certidão nº 96/2020 publicada no D.O. de 05/10/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/015/93/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 233/2021, referente a DANIEL BECKER.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/008/2618/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 377/2020, referente a LUCIANA HORTA LATINI ARAGÃO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/90298/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2021, referente a VERALUCIA LESSA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-260004/001758/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2021, referente a VANESSA ESTEVAM GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000332/2021- HOMOLOGO a Certidão nº 71/2021, referente a HINGRIDI DA SILVA AZEREDO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/010/2499/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 370/2021, referente a CLAIDE APARECIDA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/075/84/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 151/2021, referente a LUIZ MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/039/454/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 352/2021, referente a ROSANA APARECIDA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-260007/019181/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2021, referente a ANAKEILA DE BARROS STAUFFER. \r\n\r\nPROC. Nº SEI EXT-ALERJ/6451/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2021, referente a JOSE CARLOS CARACOCI DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-07/002/11727/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2021, referente a ZILDA COSME FERREIRA\r\n\r\nDE 03/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-26/005/192/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 016/2021, referente a ANDRE CORRÊA CASCARDO, tornando sem efeito o despacho de 18/05/2016 que homologou a Certidão nº 006/2016 publicada no D.O. de 25/05/2016. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-260005/004060/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2021, referente a BRUNO NOGUEIRA CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/029/632/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 360/2021, referente a SANDRA DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-09/090/55/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 46/2021, referente a MAGNO JOSE ZANATTA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/002691/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 189/2021, referente a JOSE RAIMUNDO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/001265/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 171/2021, referente a ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/007467/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 258/2021, referente a DESIREÉ RODRIGUES SUBTIL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270135/001400/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/2021, referente a ALEXANDRE GALERA DE BITTENCOURT LOBO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/008/104061/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 286/2021, referente a SCHEILA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/019998/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 249/2021, referente a ANDREA ABREU DA SILVA.\r\n\r\nDE 04/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270135/001383/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2021, referente a EVANDRO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-01/152346/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 343/2021, referente a HELIO MOULIN CURTI JUNIOR, tornando sem efeito o despacho de 23/11/2007 que homologou a Certidão nº 878/2007 publicada no D.O. de 28/11/2007.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/004/915/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº2346/2021, referente a MARIA DE FÁTIMA BRUM CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000190/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2021, referente a GILVANO BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001081/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 111/2021, referente a JOAO ANDRE FERREIRA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000215/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 56/2021, referente a JULIO CESAR DE JESUS COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/002/2010/2015 - HOMOLOGO as Certidões nºs 366/2021 e 365/2021, referente a DENISE PINTO RAMOS, tornando sem efeito o despacho de 24/01/2017 que homologou a Certidão nº 648/2016 publicada no D.O. de 27/01/2017. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/032/242/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 371/2021, referente a MARIA GENILDE DE MELO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/021/7/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2021, referente a JEFFERSON GOMES CONSTANTINO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/008/100931/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 250/2021, referente a ELIANE DELVITO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/021/2004/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 198/2021, referente a FÁBIO DE JESUS RIBEIRO, tornando sem efeito o despacho de 16/04/2020 que homologou a Certidão nº 395/19 publicada no D.O. de 22/05/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/022/005/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 170/2021, referente a MARCELO JORGE DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/014/537/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 361/2021, referente a ZADI SANTA FÉ DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/002650/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 69/2021, referente a NORIVAL AGENOR CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-030030/001981/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 369/2021, referente a MARILIA DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000140/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2021, referente a LUIZ FELIPE NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-16/002.000230/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2021, referente a DEOSDETI FIRMINO RESENDE. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-27/136/88/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 078/2021, referente a FLÁVIA COHEN CARNEIRO PONTES. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/008/850/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 173/2021, referente a JUAREZ RANGEL GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/015/12/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 239/2021, referente a SIMONE DO CARMO SILVA LOUREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-26/005/4011/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/2021, referente a CARLOS HENRIQUE COSTA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/008/232/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 199/2021, referente a PATRÍCIA DA SILVA REGO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-26/005/811/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 49/2021, referente a JOSÉ ROBERTO DA ROCHA BERNARDO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/015/209/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 247/2021, referente a MARLI MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 05/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/10401401/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 331/2021, referente a ENEDIANA DA SILVA MONTEIRO, tornando sem efeito o despacho de 24/02/2011 que homologou a Certidão nº 406/2010 publicada no D.O. de 25/03/2011. \r\n\r\nDE 08/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-030034/000703/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 373/2021, referente a VÉRA LÚCIA DA SILVA AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/007375/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 256/2021, referente a DENISAR DE ÁVILA GOUVÊA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/008/2145/A/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 226/2021, referente a ELIANE RIBEIRO PINHEIRO FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/075/107/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 84/2021, referente a ROSEMERE NOVAES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/042/1238/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 377/2021, referente a AARON SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-27/136/20/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 89/2021, referente a ALEXANDRE PONTES AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/035/1983/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 378/2021, referente a JUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/032/24/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 374/2021, referente a EDIVANE CASTILHO LAGE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-120001/008228/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2021, referente a SOLANGE DE JESUS TORRES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270135/001000/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 84/2021, referente a CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040204/000725/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2021, referente a MARCIO LAGO COUTO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-330027/003029/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2021, referente a AMARILIO CARVALHO MACHADO.\r\n\r\nDE 09/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/016/2835/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 380/2021, referente a MARIA CREZOLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270135/001398/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2021, referente a MARIZETE VAZ COUTINHO. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/042/624/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 376/2021, referente a CARMEN LUCIA DA SILVA MENDONÇA. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000270/2021- HOMOLOGO a Certidão nº 91/2021, referente a RIVELINO TERRA DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/002/100495/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 382/2021, referente a NÁDIA MARIA DA ROSA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/015/88/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 237/2021, referente a CÉLIA HELENA FERNANDES DA COSTA. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-26/005/4912/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2021, referente a ROGERIO TOLEDO MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/038/864/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 372/2021, referente a LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/002/102829/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 384/2021, referente a ELZA SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270136/000134/2021- HOMOLOGO a Certidão nº 29/2021, referente a LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/008/2140/A/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 232/2021, referente a MARISA PEIXOTO DA SILVA.\r\n\r\nDE 10/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/035/1386/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº 386/2021, referente a ALINE CAETANO DA SILVA BERNARDES. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-EXT-ALERJ/59/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2021, referente a FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2354885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2355068": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2021\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YOUSSEF YUNES BORGES PIRES, ID Fun cional nº 51225344, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 19/11/2021. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2355068"
                        ],
                        "2354709": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 135 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO JUCERJA Nº 60, A SER ADOTADO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, em Sessão Plenária de nº 2388, realizada em 26 de outubro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 981, parágrafo único, do Código Civil;\r\n\r\n- o disposto no art. 8º, inciso VI, da Lei nº 8.934/1994;\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-220011/001895/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova-se o Enunciado de número 60, relativo à apresentação de documentos para registro empresarial, a saber:\r\n\r\nEnunciado JUCERJA nº 60 - Sociedade de Propósito Específico (SPE) - Prazo de Duração.\r\n\r\nA Sociedade de Propósito Específico (SPE) deve apresentar em seu respectivo ato constitutivo prazo de duração determinado.\r\n\r\n§ 1º - O prazo determinado de duração da Sociedade de Propósito Específico (SPE) poderá ser estabelecido por data certa ou vinculado ao término de objeto específico e determinado, ou seja, limitado à consecução do próprio objeto social da empresa.\r\n\r\n§ 2º - A JUCERJA manterá em seus cadastros, a data de início e término quando do arquivamento das SPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial \r\n\r\nId: 2354709"
                        ],
                        "2354693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070025/000933/2021 - AUTORIZO A CELEBRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO de Sociedade Empresária de Engenharia Consultiva Especializada em Apoio Técnico Geológico e Geotécnico para Subsidiar as Equipes do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM-RJ, por meio do seu Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos - NADE, pelo período de até 120 (cento e vinte) dias, no valor global de R$ 1.092.191,72 (um milhão, noventa e dois mil cento e noventa e um reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa Thalweg Tecnologia e Serviços de Geotecnia Eireli, na forma do inciso XV, do artigo 29, da Lei Federal nº 13.303/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 19/11/2021.\r\n\r\nId: 2354693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2354833": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 128 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.831, de 11 de novembro de 2021 e na Resolução Conjunta SECID/SEINFRA nº 71, de 16 de novembro de 2021, bem como o disposto no Processo nº SEI-170026/003445/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor o Comitê Gestor do Programa Governo Presente nas Cidades, sob a presidência do primeiro membro, no âmbito desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras:\r\n\r\nI - Henry Vieira Ferraz da Cunha - Id. Funcional: 5121297-8 (presidente); \r\n\r\nII - Miria Roseira Maleque - Id. Funcional: 5109641-2;\r\n\r\nIII - Caroline Carneiro Mauricio - Id. Funcional: 51216213; e\r\n\r\nIV - Isabelle Ferreira Leal - Id. Funcional: 5120144-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/11/2021.\r\n\r\nId: 2354833"
                    ],
                    "2355067": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 156 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, NA FORMA ABAIXO APRESENTADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021 que dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências, bem como de acordo com o disposto no art. 51, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, e conforme o que consta no Processo Administrativo nº SEI-170026/001783/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar pregoeiro e equipe de apoio, conforme indicação dos servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nI - Tatiane Galvão Lucas - Id. Funcional nº 5118150-9, Pregoeira titular;\r\n\r\nII - Ana Cristina Parisi - Id. Funcional nº 4270948-2, Pregoeira substituta e apoio;\r\n\r\nIII - Frederico Brandão Lorenzoni - Id. funcional nº 5008093-8, apoio; e\r\n\r\nIV - Angelly Menezes Mondaini De Carvalho - Id Funcional nº 5117488-0, apoio.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Ana Cristina Parisi - Id. Funcional nº 4270948-2, como substituta da Pregoeira, nas faltas e impedimentos da Pregoeira Titular.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - A publicação da presente Portaria torna sem efeito a Portaria SEINFRA nº 90 de 15 de julho de 2021.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2355067"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2354975": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 610 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-os autos do processo administrativo SEI-170002/001294/2021 - CARTA n° 01-06/21 da empresa CRISTINA DIAS PEREIRA ARQ. E ENG. (Index n° 18319772), referente ao Contrato n° 0103/2013 - elaboração do projeto e orçamento para modernização do sistema elétrico do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, que trata de serviços executados e não medidos, no valor de R$ 69.550,32 (Sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), (Index n° 18320152).\r\n\r\n- o exposto na Portaria EMOP SEI nº 541 de 16/09/2021 (22275274), publicada no DOERJ de 20/09/2021 (22365448), que trata de disciplinar o rito de formalização e pagamento do Termo de Ajuste de Contas para os casos de serviços prestados sem cobertura contratual;\r\n\r\n- a manifestação exposta pela Diretoria de Planejamento e Projetos constante do despacho SEI nº 24907871.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Liliane Espírito Santo, ID Funcional nº 2853307-0; Helena Regina De Oliveira Telles, ID Funcional nº 2852774-7 e Maria Christina Lustosa, ID Funcional nº 2852831-0, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de examinar os fatos que deram origem à respectiva despesa de exercício anterior, objeto do processo n° SEI-17000/0001294/2021.\r\n\r\nArt. 2º - O relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\n\r\nArt. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2354975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2354911": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1871 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350110/001232/2020 indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de setembro de 2021 o servidor(a) : CAP PM RG 89.488 Renata Neves Rodrigues de Azevedo, Id Func: 43987940 em substituição a servidor (a) extinta TEN CEL PM RG 61.833 Gladys Pinheiro da Silva Para compor a comissão de fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 76/2021, oriundo do Processo nº 350207/000255/2020, firmado com a empresa ANIL LAB 12888 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;/\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2354911"
                    ],
                    "2354912": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 1887 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 76/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350110/001141/2021, o qual indica os servidores para compor a comissão de fiscalização do contrato n° 76/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Designado a contar de 04 de outubro de 2021, os servidores abaixo nominados:\r\n\r\nCAP FARM PM RG 89488 Renata Neves R. Azevedo, Id. Func. 4398794-0 da PPM/SJM e da 1º SGT PM RG 73038 Patrícia de O. Motta Mendonça, Id. Func. 2471227-2 da PPM/SJM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o contrato n° 076 / 2021, oriundo do Processo SEI - 350207/000255/2020, firmado com a Empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2354912"
                    ],
                    "2354957": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/006432/2021 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/006845/2021 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350071/001094/2021 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2354957"
                    ],
                    "2355045": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/001098/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/002417/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350435/001080/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2355045"
                    ],
                    "2354714": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/001609/2021 - SUBTEN PM, RG 57.664, VITORIANO ALVES SANTIAGO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/10/2020.\r\n\r\nId: 2354714"
                    ],
                    "2354748": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/2020\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBREO DE 2021 (terça-feira), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n\r\nINICIO:13h\r\n\r\nTÉRMINO:14h\r\n\r\nProc. nº E-09/106/100.048/2018, Proc. eletrônico nº SEI - 350106/001827/2020\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS : Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa Emcor Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda - CNPJ: 32.074.452/0001-04; na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Profissionais Especializados na Área de Saúde.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - Ten Cel PM Farm Irene Ramos Gambati (Presidente), 1° SGT PM RG 80.369 Luis Atanázio Francisco, CB PM RG 100.652 Allan Gomes Felix da Silva e SD PM RG 106.483 Igor de Carvalho Fernandes.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\n2 APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa - Emcor Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda - CNPJ: 32.074.452/0001-04, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2020.\r\n\r\n3 ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n4 RESULTADO: Habilitado por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5 ENCERRAMENTO : Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa - Emcor Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda - CNPJ: 32.074.452/0001-04, para fins de contratação para o credenciamento de Serviços Profissionais Especializados na Área de Saúde. \r\n\r\nId: 2354748"
                    ],
                    "2353214": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 44 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350169/002014/2020, noticiando que a empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, vencedora do lote 02 (aves abatidas) do Pregão Eletrônico n° 044/2020, que ensejou a celebração do Contrato n° 094/2020, deixou de realizar a entrega dos itens coxa, sobrecoxa e peito de frango previstos para o cronológico no mês de dezembro de 2020 em todas as unidades possuidoras de rancho da SEPM, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII e VIII do Contrato n° 126/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 065/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou embaraços administrativos e operacionais, desabastecimento altamente crítico dos estoques das unidades, como mudanças repentinas de cardápio, necessidade de remanejamento de itens entre as unidades e prejuízos graves à rotina administrativa e logística das unidades e gestão de contratos. Cumpre esclarecer que a dieta de pacientes hospitalares também é gravemente impactada.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\n\r\nArt. 2º - Substitui o MAJ PM RG 63.381, Id. Func. 21595062, Sidnei Robson Pazini da Silveira, da DEA, pelo SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner de Sousa Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350169/002014/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazen da.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA \r\n\r\nOrdenador de Despesas \r\n\r\nId: 2353214"
                    ],
                    "2354775": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000328/2020 (PE SRP 43/2020) - AUTORIZO À DESPESA, referente a aquisição MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II, em favor das empresas: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ( CNPJ 32.350.180/0001-28), no valor de R$ 81.270,00 (oitenta e um mil duzentos e setenta reais), P.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA-EPP (CNPJ 18.841.889/0001-03), no valor de R$ 79.782,40 (setenta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA (CNPJ 40.159.576/0001-10), no valor de R$ 6.741,50 (seis mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ( CNPJ 32.573.503/0001-42), no valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ 01.012.073/0001-66), no valor de R$ 2.612,40 (dois mil seiscentos e doze reais e quarenta centavos), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ( CNPJ 00.304.559/0001-05), no valor R$ 8.106,00 (oito mil cento e seis reais), J.F.GALLO MEDICA LTDA (CNPJ 04.814.575/0001-07), no valor de R$ 6.184,26 (seis mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ( CNPJ 05.343.029/0001-90), no valor de R$ 7.989,00 (sete mil novecentos e oitenta e nove reais), ARIA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CNPJ: 33.735.949/0001-99), no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), MILLE COMERCIAL EIRELLI-ME (28.641.966/0001-27), no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total para todas as empresas de R$ 231.273,56 (duzentos e trinta e um mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2354775"
                    ],
                    "2354663": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350064/000376/2020 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº: 042/21- SEPM, cujo objeto trata da Contratação de Serviço de Seguro Aeronáutico para a SEPM, à empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A 61.074.175/0001-38, com o valor total de R$ 8.549.000,00 (oito milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2354663"
                    ],
                    "2354962": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000209/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos odontológicos de Prótese Dentária para suprir às necessidades das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, em favor das empresas: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13, no valor de R$ 15.780,44 (quinze mil setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº 074/2020.\r\n\r\nId: 2354962"
                    ],
                    "2354913": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350102/001512/2021 - AUTORIZO por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 1.465, de 14 de setembro de 2021, a confecção de NAD e os atos administrativos posteriores, EMPENHO (NE), Liquidação (NL) e Programação de Desembolso (PD) no Sistema SIAFE-RIO, no valor de R$ 111.340,05 (cento e onze mil trezentos e quarenta reais e cinco centavos), referente à Despesa com MULTAS e JUROS, Relativos a Créditos Tributários (INSS) à conta da Dotação Orçamentária, no Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.0467 - Despesas Obrigatórias de Caráter Primário, (ND) 3.3.90.47 (Obrigações Tributárias e Contributivas), na Fonte de Recurso (FR) 100- Ordinários Provenientes de Impostos.\r\n\r\nId: 2354913"
                    ],
                    "2354673": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-350192/001186/2020 e E-35/192/61/2019 - RATIFICO a DESPESA em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA (CNPJ nº: 48.090.120/0001-53), no valor de R$ 3.872.318,38 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil trezentos e dezoito reais e trinta e oito centavos, referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e curativa de motores de helicópteros para atender as necessidades da SEPM.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-350192/001186/2020 e E-35/192/61/2019- AUTORIZO a DESPESA em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA (CNPJ nº: 48.090.120/0001-53), no valor de R$ 3.872.318,38 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil trezentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e curativa de motores de helicópteros para atender as necessidades da SEPM.\r\n\r\nId: 2354673"
                    ],
                    "2354825": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 04/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000492/2021 - MARILENE SOARES BENTO DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº. 00/1201.826-3, ID. 24586285, FIXADOS seus proventos mensais de inatividade em R$ 2.225,63, descrito da seguinte forma, Vencimento base - Lei nº 5.772/10, com alterações dadas pela Lei nº 6.855/14 de R$ 1.534,92, 45% de triênio Lei nº 1.258/87 de R$ 690,71.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000766/2021 - IVANILDE MACHADO DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.745-5, ID. 24658740, FIXADOS seus proventos mensais de inatividade em R$ 1.557,95, descrito da seguinte forma, Vencimento base - Lei nº 5.772/10, com alterações dadas pela Lei nº 6.855/14 de R$ 1.074,45, 45% de triênio Lei nº 1.258/87 de R$ 483,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000835/2021 - LUIZA TEREZA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 00/1202.037-6, ID. 24602132, FIXADOS seus proventos mensais de inatividade em R$ 1.469,76, descrito da seguinte forma, Vencimento base - Lei nº 5.772/10, com alterações dadas pela Lei nº 6.855/14 de R$ 1.013,63, 45% de triênio Lei nº 1.258/87 de R$ 456,13.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000403/2021 - JANE MENEZES DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.775-2, ID. 24629723, FIXADOS seus proventos mensais de inatividade em R$ 1.557,95, descrito da seguinte forma, Vencimento base - Lei nº 5.772/10, com alterações dadas pela Lei nº 6.855/14 de R$ 1.074,45, 45% de triênio Lei nº 1.258/87 de R$ 483,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000419/2021 - SUELI PEREIRA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.819-8, ID. 24594075, FIXADOS seus proventos mensais de inatividade em R$ 1.557,95, descrito da seguinte forma, Vencimento base - Lei nº 5.772/10, com alterações dadas pela Lei nº 6.855/14 de R$ 1.074,45, 45% de triênio Lei nº 1.258/87 de R$ 483,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000764/2021 - ELIANIR DO NASCIMENTO PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 00/1201.727-3, ID. 24691976, fixados seus proventos mensais de inatividade em R$ 1.557,95, descrito da seguinte forma, Vencimento base - Lei nº 5.772/10, com alterações dadas pela Lei nº 6.855/14 de R$ 1.074,45, 45% de triênio Lei nº 1.258/87 de R$ 483,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000577/2021 - CATIA FERREIRA VIANA, Assistente Social, matrícula nº 00/1201.038-5, ID. 24286834, FIXADOS seus proventos mensais de inatividade em R$ 4.649,28, descrito da seguinte forma, Vencimento base - Lei nº 5.772/10, com alterações dadas pela Lei nº 6.855/14 de R$ 2.830,18, 55% de triênio Lei nº 1.258/87 de R$ 1.556,60, Adicional de Qualificação Lei 6.855 no anexo II e § 1º art. 1º da Portaria nº 396 PMERJ.\r\n\r\nId: 2354825"
                    ],
                    "2354959": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2021\r\n\r\nPAGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/001195/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço unitário Registrado\r\n\r\nPreço Global Registrado\r\n\r\n20\r\n\r\nCATETER UMBILICAL, QUANTIDADE VIA: 1 - MONOLUMEN, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 3,5 FR, GRADUACAO: CENTIMETRO, CONECTOR: LUER LOCK, COMPRIMENTO: 30 A 40 CM - ID:96534 - Código do Item:6515.083.0015 Marca: POLYMED\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM:80\r\n\r\nUERJ: 75\r\n\r\nR$ 19,015\r\n\r\nR$ 2.947,325\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço unitário Registrado\r\n\r\nPreço Global Registrado\r\n\r\n20\r\n\r\nCATETER UMBILICAL, QUANTIDADE VIA: 1 - MONOLUMEN, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 3,5 FR, GRADUACAO: CENTIMETRO, CONECTOR: LUER LOCK, COMPRIMENTO: 30 A 40 CM - ID:96534 - Código do Item:6515.083.0015 Marca: POLYMED\r\n\r\nun\r\n\r\nSEPM:75\r\n\r\nUERJ: 80\r\n\r\nR$ 19,015\r\n\r\nR$ 2.947,325\r\n\r\nId: 2354959"
                    ],
                    "2354964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2021\r\n\r\nPAGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000252/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nDIMERO D,APRESENTACAO: TESTE QUANTITATIVO, APLICACAO: IMUNOFLUORESCENCIA, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:146918 - Código do Item:6810.264.0007. Marca: Wama.\r\n\r\nUN\r\n\r\n11.000\r\n\r\n31,50\r\n\r\n346.500,00\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nDIMERO D,APRESENTACAO: TESTE QUANTITATIVO, APLICACAO: IMUNOFLUORESCENCIA, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:146918 - Código do Item:6810.264.0007. Marca: Celer.\r\n\r\nUN\r\n\r\n11.000\r\n\r\n31,50\r\n\r\n346.500,00\r\n\r\nId: 2354964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2355095": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor GUSTAVO DA SILVA MARCIANO, Inspetor de Polícia - 5ª classe, ID Funcional 5.021.529-9, a contar de 24 de maio de 2018 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360052/000194/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor VICTOR MILLER DA SILVEIRA GOMES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia - 5ª classe, ID. Funcional 5.022.581-2, a contar de 19 de junho de 2018 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360021/001717/2021.\r\n\r\nId: 2355095"
                    ],
                    "2354788": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nAPOSENTA ELISÂNGELA DE SOUZA SANTOS, Identidade Funcional nº 564.639-1, matrícula nº 870.716-8, Perito Legista, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360007/001542/2021.\r\n\r\nId: 2354788"
                    ],
                    "2354759": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nAPOSENTA ARMANDO DE ABREU, Identidade Funcional nº 2.960.136-3, matrícula nº 817.664-6, Papiloscopista Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360039/000953/2021.\r\n\r\nId: 2354759"
                    ],
                    "2354828": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nATO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-360196/000042/2021, fica alterado o nome do servidor LORISI INOME, Identidade Funcional nº 2.975.863-7, publicado no DOERJ de 10/12/1990, para LORISI INOUE. \r\n\r\nId: 2354828"
                    ],
                    "2354960": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360144/000012/2021 - JOSE MAURICIO ABDALA DE MEDEIROS, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 2.946.357-2, período base: 02/05/2015 a 29/04/2020, - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360147/000204/2021 - OSWALDO MARQUES DA SILVA FILHO, Comissário de Polícia, ID funcional nº 2.917.822-3, período base: 03/06/2015 a 31/05/2020, - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/001943/2021 - PATRICIA SILVA DA CUNHA, Oficial de Cartório, ID funcional nº 5.083.535-1, período base: 21/07/2016 a 07/10/2021, - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360144/000259/2021 - TAISE TENÓRIO SANTOS, Oficial de Cartório, ID funcional nº 4.180.208-0, períodos base: 16/06/2003 a 14/06/2008,\r\n\r\n15/06/2008 a 13/06/2013, 14/06/2013 a 12/06/2018, - 09 (nove) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360165/000105/2021 - THIAGO FERNANDEZ DA FONSECA E SILVA, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 5.021.865-4, período base: 10/12/2013 a 08/12/2018, - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2354960"
                    ],
                    "2354724": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360197/000013/2021 - FERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.379-7 - 1.713 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360259/000109/2021 - FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Perito Legista, ID Funcional n° 564.650-2 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado à ACADEPOL, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2354724"
                    ],
                    "2355094": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360158/000232/2021 - CONCEDO à CAROLINE FIGUEIREDO CATRINGUE, Inspetora de Polícia, ID 5.022.102-7, o terceiro e último período de licença aleitamento, qual seja: 17/11/2021 a 16/12/2021.\r\n\r\nId: 2355094"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2354789": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 12.11.2021\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO MORAES DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41405790, para exercer com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marco Antonio Fernandes de Medeiros, ID Funcional nº 50912704. Processo nº SEI-210031/000714/2021\r\n\r\nEXONERA MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50912704, com validade a contar de 06 de abril de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210031/000714/2021.\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50912704, para exercer com validade a contar de 08 de julho de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexandre de Almeida Bernardo, ID Funcional nº 50827561. Processo nº SEI-210031/000875/2020.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50827561, com validade a contar de 07 de julho de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210031/000875/2020.\r\n\r\nEXONERA MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50912704, com validade a contar de 06 de abril de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210031/000875/2020.\r\n\r\nId: 2354789"
                    ],
                    "2354948": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal ARLAN DE FRANÇA CASSIANO, IDF 5013050-1. Processo nº SEI-210006/001968/2021.\r\n\r\nId: 2354948"
                    ],
                    "2354881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000237/2021 - DECIDE aplicar à empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI CNPJ 09.445.502/0001-09, a penalidade prevista no Inciso III, do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 ano. De acordo com o art. 109, inciso I , alínea “f” da Lei nº 8666/93 o prazo para apresentação de recurso será de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação \r\n\r\nId: 2354881"
                    ],
                    "2354949": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210015/000797/2020 (PAD 86.19) - ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS, IDF 4318291-7 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.092/2016 - VALDÍSIA MARIA SOARES DANTAS MARTINS, IDF 2036917-4 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/062.144/2016 (PAD 22.18) - FRANKLIN NASCIMENTO DIAS, IDF 1997025-0 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2354949"
                    ],
                    "2354803": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 18/11/2021:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nSHELLTON SOARES DOS SANTOS - Policial Penal - ID. 4196159-5, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES - Policial Penal - ID. 5000290-2, Subdiretor;\r\n\r\nESTEVÃO LEANDRO PURIFICAÇÃO DA LUZ - Policial Penal - ID. 4337746-7, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRÉ - Policial Penal - ID. 5029835-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRONALDO ANTÔNIO DA SILVA - Policial Penal - ID. 1996338-6, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nEVANDO LUIS TORRES- Policial Penal - ID. 2002045-7, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nJOSÉ RENATO CORTES MARINHO - Policial Penal - ID. 5001156-1, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE LIMA MOREIRA - Policial Penal - ID. 4336932-4, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES - Policial Penal - ID. 2011103-7, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS - Policial Penal - ID. 4314208-7, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nPAULO JOSÉ DA SILVA - Policial Penal - ID. 2002597-1, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210061/000885/2021.\r\n\r\nId: 2354803"
                    ],
                    "2354811": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000840/2021.\r\n\r\nDE 29.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000862/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210064/000680/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000738/2021.\r\n\r\nDE 01.10.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000777/2021.\r\n\r\nDE 08.10.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000795/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000561/2021.\r\n\r\nDE 20.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000683/2021.\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000703/2021.\r\n\r\nId: 2354811"
                    ],
                    "2354814": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/001021/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ALINE XAVIER DA SILVA, ID 50295195 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210012/000564/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210016/001060/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000670/2021.\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000724/2021.\r\n\r\nDE 01.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000683/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/002000/2021.\r\n\r\nId: 2354814"
                    ],
                    "2354816": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210023/001107/2021.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210023/001108/2021.\r\n\r\nDE 01.10.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210023/001125/2021.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210023/001127/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante a servidora ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/000628/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, ID 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000594/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210047/000539/2021.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210047/000540/2021.\r\n\r\nDE 20.10.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210047/000581/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210054/000624/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210057/001144/2021\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor MARCOS RODRIGUES, ID 43824412. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210065/000626/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210074/001294/2021.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/001295/2021\r\n\r\nDE 01.10.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210074/001324/2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210074/001325/2021\r\n\r\nDE 14.10.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210074/001391/2021\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210080/000741/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210083/000767/2021.\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI -210083/000775/2021.\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210083/000778/2021.\r\n\r\nDE 01.10.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210083/000797/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210114/000601/2021.\r\n\r\nId: 2354816"
                    ],
                    "2354809": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001103/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000609/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000598/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000590/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000533/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000487/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2354809"
                    ],
                    "2354808": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2021\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO O ENCERRAMENTO da presente Sindicância. Processo nº SEI- 210006/001297/2021 Ref. E-21/035.004/2019.\r\n\r\nId: 2354808"
                    ],
                    "2354810": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, ID 43824153. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002065/2021\r\n\r\nDE 04.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002214/2021.\r\n\r\nDE 10.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor CARLOS EDUARDO DE FREI TAS, ID 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002263/2021.\r\n\r\nId: 2354810"
                    ],
                    "2354813": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 25.10.2021\r\n\r\nAVOCA a Sindicância SEI nº 210063/002060/2021, relacionado ao Processo nº SEI-210006/002203/2021 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID 4273942, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 11.11.2021\r\n\r\nAVOCA a Sindicância SEI nº 210055/000826/2021, relacionado ao Processo nº SEI-210006/002279/2021 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trin ta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2354813"
                    ],
                    "2354815": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2021\r\n\r\nPRORROGO por 08 (oito) dias o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº SEI-210006/001629/2021.\r\n\r\nDE 26.10.2021\r\n\r\nPRORROGO por 08 (oito) dias o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº SEI-210006/001570/2021.\r\n\r\nPRORROGO por 08 (oito) dias o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº SEI-210006/001420/2021.\r\n\r\nId: 2354815"
                    ],
                    "2354812": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001069/2020- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000715/2021- REF. E-21/081.201/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000065/2021- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001449/2021- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2354812"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2354860": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2021\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.11.2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDispensa...\r\n\r\nSubtenente BM Q00/98 CLAYTON LIMA DA COSTA,... 16.01.131 (Processo nº SEI-270023/000145/2021)\r\n\r\nDesigna...\r\n\r\nSubtenente BM Q00/00 MARCOS DA SILVA PAULO,... UA 16.01.131 (Processo nº SEI-270023/000145/2021).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDispensa...\r\n\r\nSubtenente BM Q00/98 CLAYTON LIMA DA COSTA,... 16.01.031 (Processo nº SEI-270023/000145/2021)\r\n\r\nDesigna...\r\n\r\nSubtenente BM Q00/00 MARCOS DA SILVA PAULO,... UA 16.01.031 (Processo nº SEI-270023/000145/2021).\r\n\r\nId: 2354860"
                    ],
                    "2354866": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001391/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, no valor estimado de R$ 141.228,42 (cento e quarenta e um mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), aquisição de pneus a fim de atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços n° 036/2021, referente ao pregão eletrônico nº 019/2021, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2354866"
                    ],
                    "2354947": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CBMERJ Nº 1160 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA \"OTTO BAPTISTA\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 32.129, de 05 de novembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270001/002261/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha \"OTTO BAPTISTA\" às seguintes personalidades militares, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação prestando relevantes serviços em prol do desenvolvimento da Odontologia Militar do CBMERJ, a saber:\r\n\r\nCel BM Alexandre Lemos Carneiro;\r\n\r\nCap BM Ana Maria De Azeredo Coutinho Tavares;\r\n\r\nCap BM Andre Luis Velloso Caula Soares;\r\n\r\nCel BM Andreia De Andrade Lengruber;\r\n\r\nTen-Cel BM Antonio Angelo Marinho Frias Junior;\r\n\r\nMaj BM Arnaldo Simoes Junior;\r\n\r\n1º Sgt BM Carla Sampaio Brocolo Fernandes;\r\n\r\nTen-Cel BM Cesar Marassi;\r\n\r\nTen-Cel BM Eliane Cristine Bezerra De Lima;\r\n\r\nCap BM Fabio Villela Campos;\r\n\r\nTen-Cel BM Fernanda De Oliveira Caula;\r\n\r\nCap BM Flavia Bernardo Da Silva Carvalheira;\r\n\r\nCel BM Jankel Grubman Voto;\r\n\r\n1º Sgt BM Janaina Cristina Correia Da Silva Vasconcelos;\r\n\r\nTen-Cel BM Jose Carlos Mariano Constantino Filho;\r\n\r\n2º Sgt BM Juciara Matos Lobo;\r\n\r\nTen-Cel BM Luciano Martins De Oliveira;\r\n\r\nCel BM MARCIO Luis Silva Inocencio;\r\n\r\nCel BM MARCO Antonio Moraes Teixeira;\r\n\r\nCel BM MARCUS Belchior Correa Bento;\r\n\r\nCap BM MARIA Cecilia Palladino Peixoto;\r\n\r\n2º Sgt BM MARIA Isabel Falcao Brandao Da Silva;\r\n\r\nCap BM Marselle Teixeira Abreu Lima Raunhette;\r\n\r\nCap BM Martha Aziz Cardoso;\r\n\r\n1º Ten BM Mauricio Dacache Filho;\r\n\r\nSubten BM Michele De Souza Rodrigues Garcia;\r\n\r\nTen-Cel BM Patricia Mendes Barcelos Cysne;\r\n\r\nCel BM Paulo Ferreira Nunes;\r\n\r\nTen-Cel BM Paulo Nunes Costa Filho;\r\n\r\nCel BM RR Pedro Cipriano Da Silva Junior;\r\n\r\nCel BM Rafael Paiva Vieira;\r\n\r\nSubten BM Renata Britto Ribeiro De Assis;\r\n\r\nCel BM Ricardo Gomes Paula;\r\n\r\nCel BM Rodrigo De Jesus Maia;\r\n\r\nCel BM Rodrigo Fernandes Da Silveira Polito;\r\n\r\nCel BM Rodrigo Hinago;\r\n\r\nCel BM Rodrigo Lara De Azevedo;\r\n\r\nMaj BM Rogerio Rodrigues Bastos;\r\n\r\nCap BM Ruth Anay Freyer;\r\n\r\nCel BM Simone Maeso;\r\n\r\n2º Sgt BM Simone Da Silva Arcanjo;\r\n\r\nCap BM Tatiana Abreu Menicucci;\r\n\r\nCap BM Viviane Santos Da Silva Pierro;\r\n\r\n2º Sgt BM Viviane Toledo Leal Loureiro; e\r\n\r\nCel BM Walter Neno Rosa Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.11.2021.\r\n\r\nId: 2354947"
                    ],
                    "2354887": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/037/1183/2019 - CONCEDO Pensão Especial por morte no valor de R$ 486,76, correspondente à cota de 50%, a FERNANDA DOS SANTOS COTA, companheira do ex-3º SGT BM Q02/08 THIAGO MARTINS DE SOUZA, RG CBMERJ 43.569, Id Funcional 4341526-1, falecido em 28 de outubro de 2018, em consequência de acidente de serviço, nos termos do Art. 2º - § 2º, Art. 3º e Art. 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, a contar de 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/037/1183/2019 - CONCEDO Pensão Especial por morte no valor de R$ 243,38, correspondente à cota de 25%, a ESTEFANY VIEIRA DE SOUSA, filha menor do ex-3º SGT BM Q02/08 THIAGO MARTINS DE SOUZA, RG CBMERJ 43.569, Id Funcional 4341526-1, falecido em 28 de outubro de 2018, em consequência de acidente de serviço, nos termos do Art. 2º - § 2º, Art. 3º e Art. 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, a contar de 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/037/1183/2019 - CONCEDO Pensão Especial por morte no valor de R$ 243,38, correspondente à cota de 25%, a LUCAS EMANUEL VIEIRA DE SOUSA, filho menor do ex-3º SGT BM Q02/08 THIAGO MARTINS DE SOUZA, RG CBMERJ 43.569, Id Funcional 4341526-1, falecido em 28 de outubro de 2018, em consequência de acidente de serviço, nos termos do Art. 2º - §2º, Art. 3º e Art. 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, a contar de 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/002309/2020 - CONCEDO Pensão Especial por morte no valor de R$ 1.328,70, correspondente à cota de 100%, a ELAINE GOMES FERREIRA DE ARAÚJO, viúva do ex-Subten BM CHARLES BAIENSE DE ARAÚJO, RG CBMERJ 24.097, Id Funcional 2585893-9, falecido em 06 de maio de 2020, em consequência de acidente de serviço, nos termos do Art. 2º - § 1º, Art. 3º e Art. 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, a contar de 06 de maio de 2020.\r\n\r\nId: 2354887"
                    ],
                    "2354569": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, a bem da disciplina, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de outubro de 2021, o Sd BM Q10/19 DANIEL BARBOZA CORREIA DOS SANTOS, RG 53.625, Id Funcional 0051075032 - CPF 107038597-22, de acordo com o que estabelece o artigo 31, § 1º do Decreto Estadual nº 3.767, de 04 de dezembro de 1980 (RDCBMERJ), combinado com o artigo 120, inciso II, e alínea c do § 3º da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000073/2021.\r\n\r\nId: 2354569"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2355175": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2517 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE O APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS POR MEIO DA ADESÃO AO COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SUS - PAHI .\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080002/001374/2021, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar ( PNHOSP ), tendo como origem a Portaria GM/MS n º 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (P N H O S P) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.747, de 12 de agosto de 2021, que referendando a Deliberação Conjunta AD REFERENDUM CIB-RJ nº 11/2021, pactua o componente de apoio financeiro para construir e/ou reformar e/ou equipar e/ou mobiliar as unidades hospitalares nos municípios do estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, classificado como unidade de grande porte, no município de Duque de Caxias, por meio da adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHI\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da análise favorável do projeto de reforma e ampliação do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, localizado no município de Duque de Caxias, realizada por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de investimento do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de Duque de Caxias para a reforma do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, localizado na referida municipalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo é um estabelecimento de saúde pertencente à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) por parte do município e encaminhado, por ofício, ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverá constar que as ações serão executadas de acordo com a finalidade do Componente, que se encontra detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 5° É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0454.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa referente a 2021: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 33.342.147,84 (trinta e três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros serão transferidos para o FMS em duas parcelas, sendo a primeira de 60% (sessenta por cento, ou seja, R$ 20.0005.288,70) do valor total do projeto e a segunda parcela de 40% (quarenta por cento, ou seja, de R$ 13.336.859,14), conforme Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros da segunda parcela, 40% (quarenta por cento) do valor total do projeto, ou seja, R$ 13.336.859,14, (treze milhões, trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e catorze centavos) serão transferidos mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela, ou seja, de R$ 20.0005.288,70 (vinte milhões, cinco mil, duzentos e oitenta e oitos reais e setenta centavos). A solicitação da transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução do referido recurso.\r\n\r\nArt. 8° - A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar a equipe técnica da SES/RJ, quanto ao andamento das obras.\r\n\r\nArt. 9°- A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 10 - Os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art. 17, caput e parágrafo único, do Decreto Esta dual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE EXECUTAR AS AÇÕES DE ACORDO COM O COMPONENTE DE APOIO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES DO PAHI E COM O PROJETO APRESENTADO, DETALHADO NO PROJETO ASSISTENCIAL, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA BÁSICA ARQUITETÔNICA E PLANO DE TRABALHO.\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município ________________________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos para o Município de Duque de Caxias são destinados à reforma e ampliação do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, classificado unidade de Grande Porte, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2. O pagamento da importância de R$ 33.342.147,84 (trinta e três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) referente ao valor do projeto será repassado em duas parcelas, sendo a primeira de 60% (sessenta por cento, ou seja, R$ 20.0005.288,70) do valor total do projeto e a segunda parcela de 40% (quarenta por cento, ou seja, de R$ 13.336.859,14) com base no valor do projeto aprovado e englobará a realização das obras.\r\n\r\n3. A segunda parcela será repassada mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela, ou seja, de R$ 20.0005.288,70 (vinte milhões, cinco mil, duzentos e oitenta e oitos reais e setenta centavos). A solicitação de transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução dos recursos previamente transferidos.\r\n\r\n4. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, sob a titularidade do FMS de Duque de Caxias.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n6. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº _____________, que institui a concessão do apoio financeiro para reforma e ampliação do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, classificado unidade de grande porte, após análise técnica favorável do projeto apresentado, mediante a adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2021.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n\r\nPARCELA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1ª PARCELA\r\n\r\n60%\r\n\r\nR$ 20.0005.288,70\r\n\r\n2ª PARCELA\r\n\r\n40%\r\n\r\nR$ 13.336.859,14\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\nR$ 33.342.147,84\r\n\r\nId: 2355175"
                    ],
                    "2355165": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020557/2021- Considerando a instrução processual e, principalmente, o disposto no Parecer SES/ASSJUR nº 0603/2021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - ABRASCO, CNPJ sob o nº 00.665.448/0001-24, para o serviço de pagamento de taxa de inscrição no 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia, no valor total de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais), conforme preceitua o artigo 25, inciso II, combinado com artigo 26 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2355165"
                    ],
                    "2355190": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 140 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de\r\n\r\nsuas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar a servidora Heloisa da Silva Pinheiro, ID 3147404-7 como Gestora do Contrato nº 015/2021, processo administrativo nº SEI-08/001/020427/2019, que tem por objeto a prestação de serviços para impressão gráfica de Talonários de Notificação de Receita “A”.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam designados como Fiscais do respectivo contrato, os servidores: Lenildo Jose Thurler, ID: 3083821-5, Roberta Theisen Gonçalves da Silva, ID: 3147086-6 e Alessandra Ramos da Costa Zaban, ID: 3146728-8.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2355190"
                    ],
                    "2355180": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2021\r\n\r\n*INSTAURA sindicância para apurar os fatos objeto do processo de contratação E-08/001/1490/2016 e no processo financeiro SEI-080001/015555/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTHIAGO BORGES DE ARAÚJO - ID 5104323-8\r\n\r\nPAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO - ID 5115820-5\r\n\r\nMÁRCIA ROSANE SERPA BARRETO CORDEIRO - ID 5008810-6\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08/11/2021.\r\n\r\nId: 2355180"
                    ],
                    "2355183": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n18/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000317/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 163/21, para aquisição do medicamento VENETOCLAX 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, perfazendo o valor total de R$ 415.381,20 (Quatrocentos e quinze mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos)., conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2355183"
                    ],
                    "2355184": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\n19/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004575/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 179/21, para aquisição do medicamento MALATO DE SUNITINIBE 50 MG CÁPSULA GELATINOSA DURA (item 01), em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, perfazendo o valor total de R$ 671.331,36 (Seiscentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2355184"
                    ],
                    "2355166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013653/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 177/2021, para aquisição dos medicamentos ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG (item 2) e ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300 MG (item 3), em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, perfazendo o valor total de R$ 465.410,88 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e dez reais e oitenta e oito centavos). O item 1 restou deserto.\r\n\r\nId: 2355166"
                    ],
                    "2355189": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CORRGG Nº 35 DE 17 NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DE SINDICANTE E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, IV do Decreto n° 46.873, de 13 de dezembro de 2019, bem como o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DO SINDICANTE, a servidora Patrícia Martins Sant'Anna, Enfermeira, com cargo em comissão de Assessor Técnico, ID Funcional 4251832-6, designada na PORTARIA SES/CORREGG nº 33, de 18 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de novembro de 2021, objeto do processo nº SEI-080001/003420/2021, tendo em vista a necessidade de nomeação de uma comissão.\r\n\r\nArt. 2º - INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades funcionais objeto do processo SEI-080001/003420/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Patrícia Martins Sant'Anna, Enfermeira, com cargo em comissão de Assessor Técnico, ID Funcional 4251832-6, Vinícius Pacheco Fernandes da Silva, Coordenador, ID 4339747-6 e Suzi da Silva Faria, ID 3969653-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCorregedor-Geral da SES\r\n\r\nId: 2355189"
                    ],
                    "2355176": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 082/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (ELTROMBOPAGUE OLAMINA 25 MG E ELTROMBOPAGUE OLAMINA 50 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 12.104.068,40 (doze milhões, cento e quatro mil sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 165/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021582/2020.\r\n\r\nId: 2355176"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2355073": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/11/2021\r\n\r\n*PROCESSO SEI-080007/006054/2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 113/2021, no valor total de R$ 3.439,80 (três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2021NE03277, em favor da empresa ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, para a aquisição emergencial de insumos para atendimento ao SAMU (ATADURA ORTOPEDICA - Item 2), com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO SEI-080007/006054/2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 114/2021, no valor total de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2021NE03278, em favor da empresa MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA, para a aquisição emergencial de insumos para atendimento ao SAMU (FRASCO COLETOR SECRECAO - Item 12), com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO SEI-080007/006054/2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 115/2021, no valor total de R$ 70.056,72 (setenta mil, cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2021NE03279, em favor da empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, para a aquisição emergencial de insumos para atendimento ao SAMU (Itens: 3,5,16,23,24,26,27 e 28), com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO SEI-080007/006054/2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 116/2021, no valor total de R$ 77.159,28 (setenta e sete mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2021NE03280, em favor da empresa FERNANDA DAMASCENO LIMA - ME, para a aquisição emergencial de insumos para atendimento ao SAMU (Itens: 6,7,8,9,10,11,18,19,20 e 25), com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO SEI-080007/006054/2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 117/2021, no valor total de R$ 156.945,00 (cento e cinquenta e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2021NE03281, em favor da empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, para a aquisição emergencial de insumos para atendimento ao SAMU (Itens: 1,4,13,14,15,17,21 e 22), com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 10/11/2021.\r\n\r\nId: 2355073"
                        ],
                        "2355079": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 131/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SEGURANÇA E ENSINO EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES QUÍMICOS, para atender as demandas do LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.895,00 (nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 312/2021 (Doc. SEI 18312068) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24287438). DATA DA ASSINATURA: 16/11/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001294/2021.\r\n\r\nId: 2355079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2354758": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEAP Nº 1580\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEAP N° 1531, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 QUE ESTABELECE, DE FORMA EXCEPCIONAL, PARÂMETROS GERAIS PARA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E/OU REMOTAS NAS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS EM AMBIENTES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/006440/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 19, de 08 de dezembro de 2020, que trata do reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, excepcionalmente para o ano letivo de 2021, no âmbito da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro, os efeitos estabelecidos pela Resolução Conjunta SEEDUC/SEAP nº 1531, de 14 de janeiro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2354758"
                    ],
                    "2354956": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6005 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5998, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO GRUPO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/010236/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública Direta e Indireta deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, art. 37;\r\n\r\n- que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 206, enumera os princípios pelos quais o ensino deverá ser ministrado, dentre eles aquele previsto no inciso VII: “a garantia de padrão de qualidade”;\r\n\r\n- as Leis de licitações e contratos - Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2020 -, que apresentam a necessidade de elaboração de documentos para a fase preparatória do processo licitatório;\r\n\r\n- o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014, que define as diretrizes, metas e estratégias de implementação;\r\n\r\n- o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro (PPA 2020 - 2023), Programa 0443, que apresenta a necessidade de se assegurar um ensino de qualidade na Educação Básica, e o Programa 0476, que prevê a valorização do desenvolvimento profissional com a finalidade de elevar a qualidade da educação pública;\r\n\r\n- a implementação do Novo Ensino Médio, Lei nº 13.415/2017, que estabelece mudança na estrutura do Ensino Médio e define uma nova organização curricular;\r\n\r\n- o efetivo desenvolvimento das ações da Universidade Corporativa da SEEDUC (UNIVERSEEDUC), em sua Sede e polos;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação da capilaridade formativa na rede estadual de educação, com a imersão de novas soluções educacionais, através do desenvolvimento de projetos e programas pedagógicos, inclusive com a utilização de unidades móveis;\r\n\r\n- a implantação das Escolas Criativas e de Oportunidades em 50 (cinquenta) CIEPs, com proposta pedagógica diferenciada com itinerário formativo integrado em artes, práticas esportivas, sustentabilidade e tecnologia, com a difusão de uma cultura de inovação do ambiente escolar e das práticas pedagógicas, considerando o conceito STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts, Mathematics);\r\n\r\n- a implantação das salas makers, programa de gamificação e robótica na rede estadual de educação como ambiente para construção da cultura de inovação alinhada às demandas do mundo contemporâneo e aos pilares da educação para o século XXI;\r\n\r\n- que a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, instituída pelo Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016, apresenta, dentre os seus princípios, a compreensão destes como “agentes fundamentais do processo educativo”, ressaltando a necessidade de formação continuada, a valorização através de “políticas permanentes de estímulo à profissionalização”, e “a promoção continuada da melhoria de gestão educacional e escolar”;\r\n\r\n- a premente necessidade de formação continuada dos professores em diversas temáticas como metodologias ativas de aprendizagem, visando a oportunizar o desenvolvimento de práticas educacionais significativas e inovadoras, consoantes com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 e a Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020 que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada dos Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC- Formação Continuada);\r\n\r\n- a responsabilidade, desta Secretaria, de cumprir as políticas públicas para a educação do Estado do Rio de Janeiro, planejando, de forma integrada, todas as ações de ensino, avaliação, oferta de matriculas, formação dos servidores, equipagem das unidades escolares, modernização dos conteúdos, produtos e modelos educacionais, dentre outras providências, visando ao alcance da melhoria tanto do processo ensino-aprendizagem, quanto dos demais serviços oferecidos à população;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEEDUC nº 5998, de 26 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Ampliar a atuação, no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação, do Grupo de Trabalho para planejamento, integração das informações, e elaboração dos documentos da fase preparatória de licitação.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho a elaboração dos seguintes documentos:\r\n\r\nI -Documento de Formalização da Demanda (DFD);\r\n\r\nII - Estudo Técnico Preliminar (ETP);\r\n\r\nIII - Projeto Básico (PB);\r\n\r\nIV - Termo de Referência (TR);\r\n\r\nV - Mapa de Risco (MP);\r\n\r\nVI - Prova de Conceito; e\r\n\r\nVII - Minuta de Edital, dentre outros correlatos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho poderá convocar técnicos das áreas demandantes para auxiliar na elaboração dos documentos e subsidiar nas decisões que serão tomadas.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho, coordenado pelo representante da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, com suplência exercida pelo representante da Superintendência de Tecnologia da Informação, será composto por:\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Contratos e Convênios:\r\n\r\nCoordenador - David Antônio dos Santos ID: 4403400-8\r\n\r\nEduardo da Silva Costa ID: 0562691-9\r\n\r\nPaula Lopes Cavalcanti ID: 5123352-5\r\n\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nSuplente do Coordenador - Douglas Gonçalves de Jesus ID: 5027303-5\r\n\r\nSuperintendência de Projetos Estratégicos:\r\n\r\nIsrael das Chagas ID: 5027295-0\r\n\r\nMarcela Lima Borges ID: 5027366-3\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas:\r\n\r\nLuana Atanazio de Moraes ID: 5003324-7\r\n\r\nJulia Maria Godinho Barbosa ID: 3570356-3\r\n\r\nSuperintendência Pedagógica:\r\n\r\nCarla Machado Lopes ID: 3502153-5\r\n\r\nMaria Beatriz Leal da Silva ID: 36131989-1\r\n\r\nRoseday Santos Nascimento ID: 33367329-1\r\n\r\nRoberto Farias Silva ID: 4193963-8\r\n\r\nSuperintendência Técnica de Infraestrutura e Logística:\r\n\r\nJeferson Simões Santana ID: 5120891-1\r\n\r\nPatrícia Assumpção Werneck ID: 5124727-5\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa:\r\n\r\nJúlio Cesar Papadopoulos ID: 4413949-7\r\n\r\nRoberto Carvalho de Azevedo ID: 425707-4\r\n\r\nParágrafo Único - O Coordenador e o seu Suplente serão responsáveis pela condução, planejamento e cumprimento dos prazos das atividades delegadas ao Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2354956"
                    ],
                    "2354763": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 88 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI-030035/006303/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Sueli dos Santos Gonçalves, ID Funcional nº 3735134-6/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Pernambuco, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Stephen Bigler de Azevedo, ID Funcional nº 5006964-0/2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 05/11/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2354763"
                    ],
                    "2355055": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBPAE/SUGEN Nº 003\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA GERÊNCIA COMPARTILHADA DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 498.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO INTERINA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009519/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em substituição, a servidora abaixo discriminada para gerir, de forma compartilhada, o Termo de Compromisso nº PAR nº 202000498-3:\r\n\r\nGerente: Júlia Maria Godinho Barbosa, ID Funcional 3570356-3, em substituição, a servidora Vivian Barbosa de Brito Alves Barros, ID Funcional 4283438-4, inicialmente designada pela Portaria Conjunta SEEDUC SUBPAE/SUGEN nº 01, de 26 de abril de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais termos da Portaria Conjunta SEEDUC SUBPAE/SUGEN nº 01, de 26 de abril de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\n\r\nId: 2355055"
                    ],
                    "2355049": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002084/2021 - DEFIRO a reassunção de PAULO ROBERTO BAHIENSE, ID. Funcional 40643573, vínculo 1, matrícula 0232880-5, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 07/04/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006806/2021 - DEFIRO a reassunção de PAULO ROBERTO BAHIENSE, ID. Funcional 40643573, vínculo 2, matrícula 0239558-0, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 07/04/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/012/1276/2018 - DEFIRO a reassunção de MAIER ACACIO THULLER, ID. Funcional 44144806, vínculo 3, matrícula 30662225, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/02/2018 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2355049"
                    ],
                    "2354880": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003719/2021 - IZAIAS GABRY BARBOSA FILHO, Identidade Funcional: 50207318/01, matrícula: 3051178-6, Professor Docente I. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Curso de Formação, no período de 29/09/2021 a 22/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003718/2021 - IZAIAS GABRY BARBOSA FILHO, Identidade Funcional: 50207318/02, matrícula: 3067826-2, Professor Docente I. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Curso de Formação, no período de 24/09/2021 a 22/12/2021.\r\n\r\nId: 2354880"
                    ],
                    "2354874": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nAPOSENTA ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TORRES, matrícula 5.022.350-2, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37274287/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, Ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo n° SEI E-03/030/1992/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA, matrícula 279.958-3, Professor Docente II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 35514949/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, ref. 7 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.020,64. Processo n° SEI-030040/002111/2021.\r\n\r\nAPOSENTA NELMA FRANÇA DA SILVA, matrícula 825.499-7, Professor Docente I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 39705854/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível: C, ref. 7 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 835,07. Processo n° SEI-030038/000380/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DE MORAES, matrícula 5.007.765-0, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 41386744/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 7 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 3.711,42 e 35% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.299,00. Processo n° SEI E-03/008/2344/2017.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE FREITAS ARTILES GONÇALVES, matrícula 826.092-9, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40434982/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo n° SEI-030041/003421/2021.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO NEVES DE PINHO, matrícula 807.175-5, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39087930/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo n° SEI-030039/000650/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARILENE FREITAS FONTES, matrícula 291.092-5, Professor Docente II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 36359947/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 828,26. Processo n° SEI-030039/002789/2020.\r\n\r\nAPOSENTA DAMARIS ELIZIARIA DA SILVA, matrícula 1.200.987-4, Servente I, Id. Funcional nº 33367434/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível: I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal - Abono Leis 1550/1989, no valor de R$ 0,01. Processo n° SEI E-03/039/52/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO SOCORRO DA SILVA LEONI GOMES, matrícula 5.010.186-4, Servente I, Id. Funcional nº 35940557/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo n° SEI-030039/000368/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ISNALDO CRUZ DOS SANTOS, matrícula 232.804-5, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34165258/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.247,03. Processo n° SEI E-03/030/648/2020.\r\n\r\nId: 2354874"
                    ],
                    "2354721": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2021\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA DE SOUZA BARCELLOS DOS SANTOS, matrícula nº 5.020.185-4, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35799366/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. Processo n° SEI-030034/002902/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE FELIX MIRANDA SIQUEIRA, matrícula nº 280.410-2, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37718436/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo n° SEI-E-03/004/2962/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE FREITAS DE LIMA, matrícula nº 5.011.428-9, Agente Administrativo I, Id. Funcional nº 35189355/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 558,42. Processo n° SEI-030042/002139/2021.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 5.009.905-0, Zelador I, ID. Funcional nº 34404902/1, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo n° SEI-030039/003384/2021.\r\n\r\nAPOSENTA EDNA FREIRE, matrícula nº 5.251.866-9, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35716126/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 7 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.639,26 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.855,70. Processo n° SEI-030038/003677/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CELSO SUZANO BARBOSA, matrícula nº 240.188-3, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 31435882/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.247,03. Processo n° SEI-030029/006991/2021.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO VIEIRA FARIA, matrícula nº 807.249-8, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40152375/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo n° SEI-030038/001171/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ROSENI SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 949.079-8, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37279653/3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo n° SEI-030034/003316/2021.\r\n\r\nId: 2354721"
                    ],
                    "2354717": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de SIMONE PONTES DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº. 958.712-2, pelo período de 90(noventa) dias, a contar da data da publicação deste Ato. Processo nº SEI-030036/004358/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ROSANE RIBEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº. 838.853-0 e 5.010.438-9, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 31/12/2020. Processo nº SEI-030037/000589/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de IRANEI MARIA DE MELO, Professor Docente I, matrícula nº. 3.034.075-6 e 3.068.487-2, pelo período de 01(um) ano, a contar de 29/03/2020. Processo nº SEI E-03/014/2388/2016.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de RAFAEL MACHADO DUTRA, Professor Docente I, matrícula nº. 3.031.318-3, pelo período de 01(um) ano, a contar da data de publicação deste ato. Processo nº SEI-030031/000825/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de IVANA MARIA DIAS PARRINI, Professor Docente I, matrícula nº. 827.764-2 e 838.904-1, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 19/01/2020. Processo nº SEI-030037/000371/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de GLEICILANIE PIERUCCINI DA SILVA SOARES, Professor Docente II, matrícula nº. 5.014.117-5, pelo período de 01(um) ano, a contar de 20/09/2021. Processo nº SEI E-03/11400690/2011.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de VALÉRIA FERNANDES PEDROSA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula nº. 912.544-4, pelo período de 01(um) ano, a contar de 10/10/2021. Processo nº SEI-030035/000616/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ANDREIA PEREIRA DA SILVA BATISTA, Professor Docente I, Matrícula nº. 846.168-3, pelo período de 01(um) ano, a contar de 09/07/2021. Processo nº SEI E-03/8610658/2012.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de DINAMAR DE FATIMA BOCHORNY, Professor Docente I, matrícula nº. 826.382-4, pelo período de 01(um) ano, a contar de 30/08/2021. Processo nº SEI-030043/000680/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CANDICE SATHER CARDOSO, Professor Docente I, matrícula nº. 3.032.597-1, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 04/02/2021. Processo nº SEI-030037/000360/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de FELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO, Professor Docente I, matrícula nº. 952.176-6 e 3.084.018-5, pelo período de 01(um) ano, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030042/001260/2021.\r\n\r\nId: 2354717"
                    ],
                    "2354628": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA AMORIM SERMENHO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4376675-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 11802309573, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/004097/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALCILEI RANGEL VILAÇA DINIZ PASSOS, Prof. Doc. II, ID 3746482-5/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Raimundo de Magalhães, U.A. 11802312536, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/003554/2021.\r\n\r\nDESIGNA ALDIR MATA DA SILVA, Agente Administrativo, ID 3545174-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Raimundo de Magalhães, U.A. 11802312536, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030041/003554/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARILÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3269812-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 145 Dr. Oswaldo Cruz, U.A. 11802314535, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/002673/2021.\r\n\r\nDESIGNA JANICE COSTA DA SILVA, Inspetor de Alunos, ID 3934643-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 145 Dr. Oswaldo Cruz, U.A. 11802314535, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030043/002673/2021.\r\n\r\nId: 2354628"
                    ],
                    "2355028": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI E-03/1720379/2004 - CLAUDIO PESSANHA DE CARVALHO , Servente I, ID Funcional n° 37760670/1 , matrícula n° 166109-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei n.º 3682/02), no valor de R$ 147,00, 45 % de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 66,15 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/010942/2021 e E-03/10003323/1998 - EMILIANA DO CARMO ABRAHÃO DA SILVA, Servente , nível I , ID Funcional n° 9252983/1 , matrícula n° 166308-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcional à razão de 21/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - nível I (Lei n.º 3682/02), no valor de R$ 102,90, 40% de triênio (Lei n.º 1258/1987), no valor de R$ 58,80 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/010940/2021 e E-03/8700124/1996 - MARIA APARECIDA ALVES ROSA , Servente , nível I, ID Funcional n° 9301330/1, matrícula n° 141374-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcional à razão de 26/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - Nível I (Dec. 20152/94), no valor de R$ 58,07, 45% de triênio (Lei n.º 1258/1987), no valor de R$ 30,15 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/010939/2021 e E-03/1700523/1997 - EUGENIO BENTO DE OLIVEIRA, Servente , nível I, ID Funcional n° 8995435/1, matrícula n° 12039046. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcional à razão de 15/35 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Dec. nº 20152/94), no valor de R$ 28,71, 30% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 20,10 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/010923/2021 e E-03/2210161/2010 - REGINA MARIA GUIMARÃES , Servente I, ID Funcional n° 36682454/1 , matrícula n° 164325-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível: I(Lei n.º 5539/09), no valor de R$ 415,62, 55% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 228,59 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/010961/2021 e E-03/250.432/1997 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO TEIXEIRA, Trabalhador, nível I, ID funcional n° 9398643/1, matrícula n° 191225-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcional à razão de 18/35 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Trabalhador, nível I (Dec. nº 20152/94), no valor de R$ 34,46, 35% de triênio (Lei n.º 1258/1987), no valor de R$ 23,45 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nId: 2355028"
                    ],
                    "2354878": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002346/2021 - MONICA RAMALHO RIBEIRO, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula: 829.280-7, ID: 40046583/2. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002990//2021 - MARISA ALEXANDRINA DA SILVA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula: 5.020.080-7, ID: 35596619/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005065/2021 - ANA PAULA COUTO BRITO, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 5, matrícula: 5.022.878-2, ID: 34523871/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004607/2021 - MARIA INES REIS D AVILA BORGES, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula: 291.076-8, ID: 38990164/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003940/2021 - DEMOSTHENES BARCELLOS FILHO, Professor Docente I, Nível D, Ref. 9, matrícula: 237.142-5, ID: 39557839/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência do (a) servidor (a), tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006106/2021 - ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES, Professor Docente I 40H, nível D, ref. 8, matrícula: 5.025.097-6, ID: 40674347/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002253/2021 - ELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula: 285.567-4, ID: 32860960/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002883/2021 - SELMA SOARES DA MATA, Inspetor De Alunos I, matrícula: 284.410-8, ID: 37036815/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001283/2021 - FICA RETIFICADA para 10/09/2020 a data de concessão do Abono de Permanência da servidora TANIA PEREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula: 5.010.654-1, ID: 40113949/1, publicada no D.O. de 15/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004114/2021 - EDUARDO PORTO, Professor Docente I, nível D, ref. 6, matrícula: 937.595-7, ID: 43222862/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003840/2021 - ROSANE DE FREITAS TELLES NEVES, Professor Docente II 40H, nível: C, ref. 8, matrícula: 5.015.868-2, ID: 39058832/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006993/2021 - CELSO SUZANO BARBOSA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula: 240.188-3, ID: 31435882/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3o da EC 47/05, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/05/2020.\r\n\r\nId: 2354878"
                    ],
                    "2355054": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2000\r\n\r\nPÁGINA 20- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2000\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/010209/2021 e E-03/11.200.177/99\r\n\r\nOnde se lê: ... referência 8 ...\r\n\r\nLeia-se: ... referência 7 ...\r\n\r\nId: 2355054"
                    ],
                    "2355031": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2001\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2001\r\n\r\nSEBASTIÃO CUSTÓDIO TEIXEIRA \r\n\r\nOnde se lê: ...Nível II ...\r\n\r\nLeia-se: ...Nível I ...\r\n\r\nId: 2355031"
                    ],
                    "2354719": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância, objeto do Processo nº SEI-030029/009479/2021, publicado no D.O. de 25/10/2021.\r\n\r\nId: 2354719"
                    ],
                    "2354927": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 16.11.2021\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.057.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 117-126, do Processo E-03/015/2636/2017, datado de 05 de março de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO JARDIM ESCOLA SABER & ARTE LTDA-ME (RAZÃO SOCIAL), JARDIM ESCOLA SABER & ARTE (NOME FANTASIA), sito a Rua Souto Carvalho nº 33 - Engenho Novo - Município de Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 132 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo JARDIM ESCOLA SABER & ARTE LTDA - ME, CNPJ 31.116.304/0001-42, Regimento Escolar registrado no Cartório 1º Ofício sob o nº 1889779 em 01/12/2016 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.058.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000470/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 19150395, datado de 19 de maio de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso de Ensino Médio no AO CUBO, sito à Rua Bambina, nº 126, Botafogo, Município Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.251050, com capacidade máxima de matrículas de 510 alunos distribuída em dois turnos, mantido por COLÉGIO E CURSO AO CUBO S.A., CNPJ nº 23.075.186/0005-77, Regimento Escolar registrado sob o nº 1027103- 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.059.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000470/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 19150395, datado de 19 de maio de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso de Ensino Fundamental no AO CUBO, sito à Rua Bambina, nº 126, Botafogo, Município Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.251050, com capacidade máxima de matrículas de 510 alunos distribuída em dois turnos, mantido por COLÉGIO E CURSO AO CUBO S.A., CNPJ nº 23.075.186/0005-77, Regimento Escolar registrado sob o nº 1027103- 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.060.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000554/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 20873666, datado de 14 de Junho de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano no Colégio Esther Enoch Bitencourt LTDA, Ícone Kids, sito à Estrada do Rio Grande, nº 1135, Lote 1 PAL 31370 QDR A, Taquara- Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.720-010, com capacidade máxima de matrículas de 458 alunos distribuída em dois turnos, mantido por: COLÉGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA; CNPJ nº: 38304377/0001-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 997471 5°RTD ADENDO: 1001469 5°RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.061.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento fls.601 à fls.602, do Processo E-03/038/592/2019, datado de 08 de fevereiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Ensino Médio, no SISTEMA PH DE ENSINO LTDA, COLÉGIO PH, sito à Rua Barão de Mesquita nº 184, Bairro: TIJUCA, Município RIO DE JANEIRO, CEP: 20.540-006, com capacidade máxima de matrícula de 504 alunos, distribuída em dois turnos, mantido pelo SISTEMA PH DE ENSINO LTDA, CNPJ 40.345.365/0022-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 1025965 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nId: 2354927"
                    ],
                    "2354707": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.136\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/002629/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Raquel Batista de Oliveira, ID. 43683347, Professor Inspetor Escolar para compor Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição Elisabeth Amélia Coutinho, ID. 36911240, designada pela ordem de serviço ORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.108, de 20 de agosto de 2021, publicada no D.O. de 23 de setembro de 2021, página 60. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de outubro de 2021.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2021\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nId: 2354707"
                    ],
                    "2354973": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.120\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000466/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Evanise Costa Teles, ID 4340771-4, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Maria Xavier Dias, ID nº 43362605, designada pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 38113, publicada no D.O. de 44251, página 12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.121\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000484/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Evanise Costa Teles, ID 4340771-5, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Maria Xavier Dias, ID nº 43362605, designada pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 38100, publicada no D.O. de 44223, página 6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.122\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000543/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. 43684580, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3, designada pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 38117, publicada no D.O. de 44251, página 12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.123\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000556/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Marcia Cristina de Souza, ID nº 3695250-8, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Debora Maria Pamplona Boyd, ID nº 40656730, designada pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 38115, publicada no D.O. de 44251, página 12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MVI Nº AUT 038.124\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000557/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Marcia Cristina de Souza, ID nº 3695250-9, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Debora Maria Pamplona Boyd, ID nº 40656730, designada pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 38116, publicada no D.O. de 44251, página 12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2354973"
                    ],
                    "2354623": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3812 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI 0300230001522021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Angela Maria Vimercate Ribeiro, ID. 4190180-0, Klauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm, ID. 4332173-9, Márcia Gomes Ferreira, ID 39756157 para sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento, do COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, nome fantasia CENTRO DE QUALIFICACAO TECNICA - CQT, CNPJ 22.865.594/0001-36, Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ, para oferta de Educação Escolar.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021.\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3813 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos Processos nºs E-03/023/111/2015; E-03/023/110/2015; E-03/10204402/2011 e SEI-030023/000143/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5, Viviane Tavares Othuki, ID 4325330-0, para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, do CEAD CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS EM ADMINISTRACAO, CNPJ 28.717.346/0001-24, localizado no endereço R Ibitiuva, nº 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro-RJ, para oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2354623"
                    ],
                    "2355096": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/811585/2004 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA, mat. nº 828.500-9, Prof. Doc. I, período base de 27/06/2010 a 28/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030030/004586/2021 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA, mat. nº 5.019.702-9, Prof. Doc. I, período base de 24/05/1997 a 01/06/2002.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2355096"
                    ],
                    "2354977": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.700.234/1996 - GILMAR DA SILVA GARCIA, Servente, mat. nº 273.076-0, período base de 19/10/2013 a 18/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.600.013/1996 - CLÁUDIA MÁRCIA DE AMORIM COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.751-8, período base de 25/05/2016 a 31/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.610.063/1998 - ANA CRISTINA BARCELLO FERRARI, Prof. Doc. II, mat. nº 290.020-7, período base de 14/09/2015 a 13/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.902/2010 - FLAVIA MARIA DUTRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.941-3, período base de 20/08/2016 a 19/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.300.144/1995 - KÁTIA REGINA MARTINS LATINI, Prof. Doc. II, mat. nº 292.024-7, período base de 14/07/2016 a 28/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.071/1998 - GILBERTO CARLOS CAMPAGNUCI DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.145-0, período base de 27/07/2016 a 26/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.084/2001A - KARINE REGO VIEIRA BON, Prof. Doc. II, mat. nº 292.170-8, período base de 11/07/2016 a 10/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.067/2001 - GIOVANNI CERBINO SALGADO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.647-6, período base de 18/06/2016 a 17/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.301/2008 - HELOISA HELENA SPITZ DA COSTA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.479-8, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.246/2006 - MARIA DO CARMO SPITZ SODRÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 826.494-7, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.747/2008 - CARLA REGINA DO VALLE BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 838.046-1, período base de 01/07/2016 a 29/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.555/2011 - GEISE HELENA SILVA DE MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.767-9, período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.110.477/2010 - ANA CRISTINA BARCELLO FERRARI, Prof. Doc. I, mat. nº 916.298-3, período base de 04/03/2015 a 03/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.263/2010 - FLAVIO MORAES FOLLY, Prof. Doc. I, mat. nº 920.069-2, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/101.329/2018 - FLAVIO MORAES FOLLY, Prof. Doc. I, mat. nº 952.101-4, período base de 20/04/2014 a 19/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/100.701/2018 - FABIANE LESSA GOMES GUINDANI, Prof. Doc. I, mat. nº 956.858-5, período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.686/2017 - DÉA PEREIRA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.264-0, período base de 27/07/2016 a 26/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.737/2019 - LUCIANA SODRÉ SPITZ BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 961.571-7, período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/964/2018 - MICHELLE FERNANDES AGUALUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.366-5, período base de 24/11/2015 a 23/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.110.042/1999 - ANDREIA XIMENES DA SILVA E SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.880-0, período de 01/07/2014 a 30/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/2.920.132/2010 - JANEY ANDREA DO ESPIRITO SANTOS MOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.324-2, período de 26/07/2016 a 25/07/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.600.015/1996 - LUCINEIA SALES COUTINHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.151-8, período base de 11/08/2010 a 24/10/2015 e de 25/10/2015 a 22/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002848/2021 - GABRIELA RICHA PINAUD LUBANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.987-4, período base de 04/07/2009 a 24/08/2014 e de 25/08/2014 a 09/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002803/2021 - EDA HERINGER DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.020-2, período base de 11/08/2008 a 10/08/2013 e de 11/08/2013 a 23/08/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.868/2021 - ANA PAULA TEIXEIRA TARDIN, Prof. Doc. I, mat. nº 958.403-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.869/2021 - ANA PAULA TEIXEIRA TARDIN, Prof. Doc. I, mat. nº 3.058.152-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.870/2021 - MERIELE VELLOSO QUINTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.081.181-4. \r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002616/2021 \r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 03/02/1999 a 16/02/2014; de 17/08/2007 a 16/08/2012 e de 17/08/2012 a 16/08/2017.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de 03/02/1999 a 16/02/2004; de 17/08/2007 a 16/08/2012 e de 17/08/2012 a 16/08/2017.\r\n\r\nId: 2354977"
                    ],
                    "2354779": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003059/2021 - RAQUEL GUERRA JORDÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 5013553-2. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2354779"
                    ],
                    "2354877": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006434/2021 - JANE MENDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43887767, mat. nº 0962.769-6, período base de 17/09/2013 a 04/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/011/2679/2016 - DENIZE AIMEE LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44136560, mat. nº 0971.507-9, período base de 01/08/2011 a 06/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.000.625/2003 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34255567, mat. nº 5.021.708-2, período base de 04/09/2014 a 03/09/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11.200.136/1999 - ANA CLAUDIA THOMAZ, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35305827, mat. nº 5.008.270-0, período base de 23/06/2016 a 19/07/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/6.201.180/1996 - DÉCIO GUTTERES SILVA JUNIOR, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 35446064, mat. nº 0276.010-6, período base de 18/06/2016 a 17/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006077/2021- VALMIR ADÃO VICENTE, Zelador, ID. Funcional 36627119, mat. nº 5.004.349-6, período base de 24/12/2014 a 16/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/251.056/2001 - VERA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO, Merendeira, ID. Funcional 36561851, mat. nº 5.004.073-2, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006752/2021 - MÔNICA DA COSTA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43515568, mat. nº 0951.821-8, período base de 15/04/2009 a 14/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.900.007/2007 - ANTÔNIO SAVIO DABUL FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39925730, mat. nº 0839.010-6, período base de 07/04/2016 a 06/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11.200.409/2002 - CARMEM FABIOLA DIAS MOREIRA SOUZA , Prof. Doc. II, ID. Funcional 36559741, mat. nº 5.018.529-7, período base de 12/06/2015 a 17/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/230.143/2001 - MARIA RITA DE PAULA PEREIRA, Merendeira, ID. Funcional 36561789, mat. nº 5.004.085-6, período base de 08/04/2014 a 07/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/4.810.075/2003 - BRIGIDA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39091767, mat. nº 0832.137-4, período base de 26/12/2014 a 24/01/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006682/2021 - LOUISE KAYSER FURIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43748066, mat. nº 0958.314-7, período base de 29/01/2010 a 28/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005462/2021 - PETERSON SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42780829, mat. nº 0929.417-4, período base de 24/05/2007 a 23/05/2012 e de 18/10/2014 a 17/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/6.300.041/2003 - ANGELA PERES CURVELO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40117570, mat. nº 0826.538-1, período base de 09/02/2008 a 03/04/2013 e de 02/08/2014 a 11/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/230.510/2002 - LEILA FERREIRA MENEZES, Servente, ID. Funcional 35405910, mat. nº 5.005.204-2, período base de 07/03/2009 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006436/2021 - GLAUCIA JOSÉ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39650758, mat. nº 0841.374-2, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006 e de 09/01/2014 a 22/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/6.300.023/2006 - LEILA ARAUJO CARVALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36221236, mat. nº 0840.450-1, período base de 02/03/2010 a 16/03/2015 e de 17/03/2015 a 15/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.204.552/2008 - RITA DE CASSIA DUQUE ESTRADA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35308958, mat. nº 0848.554-2, período base de 04/11/2007 a 03/01/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.714/2000 - MARIONIZIA VASCONCELOS AREAL, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39725936, mat. nº. 0291.034-7 período base de 14/01/2005 a 30/03/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006086/2021 - ADRIANA DE PAULA TAVARES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32635176, mat. nº. 0918.606-5 período base de 01/02/2005 a 17/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006712/2021 - SÉRGIO MONTAVANELI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41921216, mat. nº. 0913.690-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2020. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006457/2021 - VANUSA GLORIA CRUZ BAPTISTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36265373, mat. nº 0830.385-1, período base de 16/03/1999 a 14/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006089/2021 - CRISTIANE FERREIRA DE MORAES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35438347, mat. nº 0805.009-8, período base de 18/11/1992 a 17/11/1997 e de 26/05/2000 a 19/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/5196/1997 - RENATA MARIA SOUZA PEIXOTO, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 35629843, mat. nº 0190.048-9, período base de 03/09/1996 a 06/11/2001, de 25/05/2004 a 25/07/2009 e de 26/07/2009 a 22/11/2019.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006554/2021 - NEUZA PEREIRA DIAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35344555, mat. nº 0252.700-0, período base de 15/06/1991 a 08/08/2001, de 27/02/2002 a 26/02/2012 e de 21/06/2013 a 20/06/2018. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/6758/2017 - TEREZINHA CHAVES CORTES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40245586, mat. nº 0920.771-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006474/2021 - MARTA LOPES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43949860, mat. nº 0968.113-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006509/2021 - RICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA, Assistente Executivo, ID. Funcional 50272187, mat. nº 3.059.980-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006668/2021 - ELIZABETE MARIA GOMES BRAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43609279, mat. nº 0953.767-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006409/2021 - ADELIR DA SILVEIRA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32626649, mat. nº 0233.692-3. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2354877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2354697": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA \r\n\r\nZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 129 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001638/2021;\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/540/2019;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 10.11.2021, a servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, Id. Funcional 4347456-0, da comissão de fiscalização do contrato nº 9912477611, firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Marcelo Barreto de Oliveira Braga, Id. Funcional 4348171-0, em substituição à servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, Id. Funcional 4347456-0, como membro da comissão fiscalizadora do contrato nº 9912477611 firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 002, de 22.01.2020, retroagindo seus efeitos a contar de 10.11.2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2354697"
                        ],
                        "2354935": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA\r\n\r\nZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 130 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPENSA SERVIDORA DOS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.730 de 09/08/2019;\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-260002/000647/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 10.11.2021, a servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, Id. Funcional 4347456-0, da Comissão de Pontos Focais SEI-RJ/UEZO, instituída através da Portaria UEZO SEI nº 24 de 28.07.2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 10.11.2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2354935"
                        ],
                        "2354933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA\r\n\r\nZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001653/2021 - RATIFICO a despesa por adiantamento, capitulada no art. 4º, alínea b, do Decreto nº 3.147/80, mediante dispensa de licitação, com fundamento no disposto nos parágrafos 4º e 5º, art. 217, da Lei nº 287/79, e no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nId: 2354933"
                        ],
                        "2354934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA\r\n\r\nZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORIA \r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/002/305/2019 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLIGIA LTDA, inscrita CNPJ n.º 63.067.904/0002-35, no valor de valor global de R$ 37.892,10 (trinta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2354934"
                        ],
                        "2354615": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR N° 531 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS FISÍCOS EXISTENTES EM ALMOXARIFADO ATÉ O DIA 31/12/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer procedimentos sobre controle dos bens existentes em almoxarifado;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260003/012630/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para levantamento das existências físicas em almoxarifado até o dia 31 de dezembro de 2021, promovendo o inventário dos bens existentes em almoxarifado, elaborando Relatório e confrontando a paridade com o Relatório de Estoque do Sistema SISFAPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Inventário é o procedimento administrativo realizado por meio de levantamento físico, que consiste no arrolamento físico-financeiro de todos os bens existentes no estoque do almoxarifado.\r\n\r\nParágrafo Único: O levantamento físico dos bens em almoxarifado consiste na certificação da existência do bem em almoxarifado, conforme a descrição constante do Relatório de Estoque emitido pelo Sistema SISFAPERJ. \r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes atribuições da Comissão:\r\n\r\nI - levantar os saldos de estoque do almoxarifado, emitindo listagem contendo especificação, quantidade em estoque e outros dados, que se fizerem necessários à identificação de cada bem inventariado;\r\n\r\nII - realizar a conferência e verificação física, visando apurar a totalidade dos bens estocados, a exatidão dos saldos físicos e as condições de segurança, saneamento, disposição na área e nas prateleiras, de modo facilitar a movimentação e inventário;\r\n\r\nIII - relacionar e identificar os bens sem o devido registro para as providências cabíveis;\r\n\r\nIV - propor a autoridade competente a apuração de irregularidades constatadas;\r\n\r\nVI - elaborar Relatório de inventário contendo todas as informações e/ou justificativas pertinentes aos bens em análise;\r\n\r\nVII - realizar o inventário anual iniciando suas atividades a partir do mês de novembro encerrando suas atividades em 31 de dezembro de 2021;\r\n\r\nVIII - elaborar e assinar o Relatório de Termo Circunstanciado, que deverá ser entregue até o dia 05 de janeiro de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Designar os servidores para compor a Comissão:\r\n\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID 44314582 - Presidente\r\n\r\nRenata Cardoso Lauria - ID 42040256 - Membro\r\n\r\nDebora Motta Oliveira - ID 44313292 - Membro\r\n\r\nArt. 5º - Concluído o inventário, os autos que deram origem às atividades da Comissão serão encaminhados a Diretoria de Administração e Finanças, ao qual cabe:\r\n\r\nI - proceder à regularização dos bens de consumo, registrando as medidas tomadas no próprio processo e encaminhar a Gestão de Almoxarifado para saneamento das irregularidades;\r\n\r\nArt. 6º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2354615"
                        ],
                        "2354642": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 717 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI À CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL, PARA ANÁLISE E CONTRIBUIÇÕES PARA A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FAETEC E SUAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/005247/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em continuidade às determinações elencadas no Processo E-26/005/5160/2019;\r\n\r\n- a necessidade da reformulação do Regimento Interno e posicionamento de cargos, e\r\n\r\n- determinação originária decorrente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO-TCE, pelo que consta do processo TCE-RJ 115.403-5/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores abaixo qualificados para compor o Grupo de Trabalho Institucional, para análise e contribuições para a reestruturação do Organograma da Rede FAETEC, bem como sugestões para reformulação do Regimento Interno e posicionamento de cargos, buscando reorganizar a estrutura administrativa da FAETEC mediante proposta a ser encaminhada às instâncias superiores, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\n1) Robson José dos Santos ID: 2074455-2\r\n\r\n2) Priscila Kelly Ribeiro da Silva ID: 5116423-0\r\n\r\n3) Grazielle Alves Ramalho ID: 5115549-4\r\n\r\n4) Marcelo de Oliveira Gomes ID: 2071909-4\r\n\r\n5) Beatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis ID:4411830-9\r\n\r\n6) Márcia Cristina Pinheiro Farinazo ID: 3995522-2\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho deverá produzir relatório das atividades desenvolvidas à Presidência, ATA das reuniões e proposta final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, admintindo a sua prorrogação por igual período uma única vez, considerando as disposições definidas pelo TCE/RJ para a conclusão de todo o feito.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar 16 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nId: 2354642"
                        ],
                        "2354778": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2021\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 711 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E FORNECE ORIENTAÇÕES A SEREM ADOTADAS PELAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE FAETEC PARA O RETORNO PROGRESSIVO DAS ATIVIDADES LETIVAS PRESENCIAIS EM 2021. PROCESSO Nº SEI 260005/004143/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- (...)\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.683, de 29 de junho de 2021, prorrogado pelo Decreto nº 47.765, de 16 de setembro de 2021, estabeleceu novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento decorrente da COVID-19 e reconheceu a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- (...)\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.683, de 14 de julho de 2021, prorrogado pelo Decreto nº 47.786, de 05 de outubro de 2021, estabeleceu novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento decorrente da COVID-19 e reconheceu a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 22 - Os servidores da Rede FAETEC não enquadrados nos casos estabelecidos nos Art. 15 e 16 deverão exercer suas atividades laborais de forma presencial caso já tenham recebido, de acordo com os calendários municipais de vacinação, a primeira dose da vacina disponibilizada.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 22 - Os servidores da Rede FAETEC não enquadrados nos casos estabelecidos nos Art. 19 e 20 deverão exercer suas atividades laborais de forma presencial caso já tenham recebido, de acordo com os calendários municipais de vacinação, a primeira dose da vacina disponibilizada.\r\n\r\nId: 2354778"
                        ],
                        "2354683": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, JORGE SILVA MACHADO, ID 5479797, para exercer a função de COGESTOR da ETE Agrícola Antônio Sarlo, no lugar da servidora VICTÓRIA FREITAS C MANHÃES ARAÚJO, ID 2095435-2, sendo substituído a contar de 08/11/2021.Processo nº SEI-260005/005512/2021.\r\n\r\nId: 2354683"
                        ],
                        "2354684": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, o servidor abaixo, Processo nº SEI-260005/001322/2021.\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID 5124110-2, como Gestor do CETEP BATAN, no lugar do servidor FLAVIO MORAIS DE ALMEIDA, ID 5119160-1.\r\n\r\nHELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA, ID 5124467-5, como Gestor do CVT TRÊS RIOS, no lugar do servidor CHRISTIANE PIRES FREIRE, ID 577252-4.\r\n\r\nCHRISTIANE DA APARECIDA CRUZ, ID 5124849-2, como Gestor do CVT SANTA CRUZ DA SERRA, no lugar do servidor ALESSANDRA BARBOZA, ID 5120396-0.\r\n\r\nId: 2354684"
                        ],
                        "2354978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000303/2020- HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 006/2021, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer Material Permanente Tecnológico para equipar os Laboratórios de Eletromecânica, Mecânica e Manutenção de Máquinas Navais das Unidades Escolares ETE Henrique Lage, ETE Santa Cruz, ETE João Barcelos Martins, ETE Ferreira Viana, ETE Visconde de Mauá e ETE República da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal n.º 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864 de 2002, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 3.149/1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 36.414/2004, do Decreto Estadual nº 42.063/2009, do Decreto Estadual nº 42.091/ 2009 e do Decreto Estadual nº 42.301/ 2010, Decreto Estadual nº 41.203/2008, Resolução PGE nº 3.996/2016, da Resolução SEPLAG nº 429/ 2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital e ADJUDICO o objeto à empresa INDUSTRIAS ROMI S.A., CNPJ n° 56.720.428/0014-88 pelo valor total de R$ 2.180.000,00 (dois milhões cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 2354978"
                        ],
                        "2354754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.11.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/012084/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da K-TEAM S.A., no valor de R$ 20.000,00 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2354754"
                        ],
                        "2355012": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 825/2021 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ SEI nº 586/2021, referente a nomeação de WALTER DOS SANTOS GONÇALVES, matr. nº 40.546-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Psiquiatria, publicada no DOERJ em 24/08/2021, página 18, coluna 01, por motivo de desistência do candidato - Processo nº SEI-260007/018753/2021.\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 826/2021 - EXONERA, a pedido, PAULO ROBERTO CASTOR MACIEL, matr. nº 39.923-8, ID funcional: 43273297, Professor Assistente, lotado no DEMAT/FEBF, do Quadro de Servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/10/2021 - Processo nº SEI-260007/027464/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 827/2021 - EXONERA, a pedido, KATIA FERREIRA DA SILVA PESSANHA, matr. nº 40.146-3, ID funcional: 43704026, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, lotada no HUPE, do Quadro de Servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/10/2021 - Processo nº SEI-260007/024835/2021.\r\n\r\nId: 2355012"
                        ],
                        "2355013": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 322/2021 - PRISCILLA DA SILVA FIGUEIREDO, matr. nº 40.380-8 / ID. nº 51195500 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº SEI-260007/017033/2021, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 16/09/2021. Processo nº SEI-260007/017033/2021.\r\n\r\nId: 2355013"
                        ],
                        "2355014": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024749/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de LOUISY SANCHES DOS SANTOS SANT'ANNA, Professor Adjunto, matr. nº 40.522-5 - UERJ e Professor I, matr. nº 256.625-5 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/3207/2013 - LÍCITA a acumulação de cargos de JULIO CESAR JACOB JUNIOR, Técnico Universitário Superior / Fonoaudiólogo, matr. nº 36.591-6 - UERJ e Fonoaudiólogo, matr. nº 2129007 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001287/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de ARTHUR LOPES AGRIZZI, Técnico Universitário Superior/ Farmacêutico Bioquímico, matr. nº 40.105-9 - UERJ e Farmacêutico, matr. nº 1845080 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/11198/2015 - LÍCITA a acumulação de cargos de ADAILTON GUEDES DE SOUZA, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr. nº 39.260-5 - UERJ e Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 8613499 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002700/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUIS FELIPE RIBEIRO PINTO, Professor Adjunto, matr. nº 32.352-7 - UERJ e Pesquisador, matr. nº 2677539 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/019623/2021 - DETERMINO a inclusão de MONICA DE JESUS CESAR, Professor Associado, matr. nº 34.195-8, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013560/2021 - ISENTO, LUCIA MARIA DA SILVA, matr. nº 30.251-3, ID Funcional 5499976, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 27/09/2021 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2021\r\n\r\nPAGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2021\r\n\r\nZELIA FREIRE CALDEIRA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-26007/004521/2020\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-26007/013576/2021\r\n\r\nJERUSA MONICA DE ABREU SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-26007/007344/2021\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-26007/007354/2021\r\n\r\nId: 2355014"
                        ],
                        "2354950": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.11.2021\r\n\r\nNOMEIA ÉRICA DE OLIVEIRA MELLO, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo efetivo de Professor Associado, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, no Laboratório de Fisiologia e Bioquímica de Microrganismos - LFBM, na área de Fisiologia e Bioquímica de Microrganismos, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na vaga de ALESSANDRO COUTINHO RAMOS, ID Funcional nº 642967-0, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada no D.O. de 13/09/2018, considerando a Lei nº 7.629/2017 e alterações seguintes. Processo nº SEI-260009/003208/2020.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO JOSÉ VICENTE, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo efetivo de Professor Associado, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, no Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP, na área de Engenharia de Petróleo, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na vaga de HÉLIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO, ID Funcional nº 641243-2, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada no D.O. de 30/01/2015, considerando a Lei nº 7.629/2017 e alterações seguintes. Processo nº SEI-260009/003208/2020.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL GONÇALVES, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo efetivo de Professor Associado, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Centro de Ciências e Tec nologias Agropecuárias - CCTA, no Laboratório de Tecnologia de Alimentos - LTA, na área de Engenharia de Alimentos, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na vaga de SELMA BERGARA ALMEIDA, ID Funcional nº 4324508-0, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada no D.O. de 06/01/2016, considerando a Lei nº 7.629/2017 e alterações seguintes. Processo nº SEI-260009/003208/2020.\r\n\r\nId: 2354950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2355070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000938/2020 - TRANSPORTES WALMONTE EIRELI ME, inscrita no CNPJ. n° 32.145.062/0001-88: Com base na análise promovida pela área técnica (21547751/21649748) e no Parecer nº 664/2021/DETRO/ASSJUR (24505352/24510882), AUTORIZO para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Contínuo, Eventual e Turístico com frota própria, mantendo o RJ-974 e utilizando o veículo de placa KRO-9D66 já cadastrado no SISTRAN.\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-10005/9035/2019 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR n° 673/2021, (Doc. SEI nº 24986354), pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2355070"
                        ],
                        "2354777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011502/2020 - Com base na análise promovida pela área técnica (23600579/23632817) e no Parecer nº 648/2021/DETRO/ASSJUR (24166092/24509270), AUTORIZO a empresa CRUZ & CARVALHO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.152.129/0001-31 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico adotando o registro RJ-347 e utilizando o veículo de placa LPZ-9479.\r\n\r\nDE 12.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008858/2020 - Com base no parecer da área técnica (24463482) e no Parecer n°666/2021/DETRO/ASJUR (24635435) AUTORIZO a empresa SILVAS RIO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 34.865.223/0001-33 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico adotando o registro RJ-349 e utilizando o veículo de placa RKI-0G31.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-10/005/10385/2019 - INDEFIRO nos termos do parecer da área técnica (Doc SEI n°24575191).\r\n\r\nId: 2354777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2354937": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 244 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS I, II E III DA RESOLUÇÃO INEA Nº 158/2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PACTO PELAS ÁGUAS, PARA ATUALIZAR OS MAPAS DAS ÁREAS DE INTERESSE PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO - AIPM E DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA RESTAURAÇÃO FLORESTAL - APRF VISANDO À PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 10 de novembro de 2021, processo administrativo nº SEI-070002/012189/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a Resolução INEA nº 158, de 27 de novembro de 2018, que institui o Programa de Proteção e Recuperação de Mananciais do Estado do Rio de Janeiro - Pacto pelas Águas, especialmente os arts. 4° e 6°; \r\n\r\n- a Resolução CERHI nº 218, de 16 de outubro de 2019, que institui dispõe sobre diretrizes para planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de iniciativas para proteção e recuperação de mananciais, especialmente os arts. 4° e 6°; e\r\n\r\n- as Notas Técnicas elaboradas pela Gerência de Gestão do Território e Informações Geoespaciais - Gerget da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - Dirbape que instruem o processo nº SEI-070002/012189/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera os Anexos I, II e III da Resolução INEA nº 158/2018, que instituiu o Programa de Proteção e Recuperação de Mananciais do Estado do Rio de Janeiro - Pacto pelas Águas, para atualizar os mapas das Áreas de Interesse para Proteção e Recuperação de Mananciais de Abastecimento Público - AIPM e das Áreas Prioritárias para Restauração Florestal - ARFP visando à proteção e recuperação de mananciais.\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 1°, § 4°, da Resolução INEA nº 158/2018, passando a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:\r\n\r\nArt. 1° - ..\r\n\r\n§ 4° - ...\r\n\r\nVIII - O Cadastro Estadual de Iniciativas de Proteção e Recuperação de Mananciais (CEPRM), instituído pela Resolução CERHI nº 218/ 2019.\r\n\r\nArt. 3º - O Art. 4° da Resolução INEA nº 158/2018, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3°:\r\n\r\nArt. 4° - ...\r\n\r\n§ 3° - A priorização e seleção de AIPMs para implantação de projetos para proteção e recuperação de mananciais deverão ser baseadas, sempre que possível, em metodologias e critérios estabelecidos pelo INEA que considerem a maior viabilidade, custo-benefício e impacto positivo das intervenções, tais como:\r\n\r\nI - classificação por tamanho das AIPMs;\r\n\r\nII - grau de conservação dos solos e de controle de processos erosivos;\r\n\r\nIII - demanda por controle da poluição difusa e proteção das áreas de preservação permanente;\r\n\r\nIV - potencial de mobilização de proprietários rurais; presença e proximidade de fragmentos florestais e ocorrência de Unidades de Conservação;\r\n\r\nV - pressões e demandas sobre os recursos hídricos;\r\n\r\nVI - nível de sobreposição de áreas de mananciais; população beneficiada;\r\n\r\nVII - dinâmica do uso e ocupação do solo;\r\n\r\nVIII - padrão fundiário da área; disponibilidade de recursos e capacidades locais, dentre outros.\r\n\r\nArt. 4º - A alteração dos Anexos I, II e III da Resolução INEA nº 158/2018 será divulgada no sítio eletrônico do INEA na rede mundial de computadores (www.inea.rj.gov.br), e publicada no Boletim de Serviço Interno do Instituto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor \r\n\r\nId: 2354937"
                        ],
                        "2354936": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002440/2021 - HOMOLOGO o resultado do II Prêmio de Meio Ambiente, após o transcurso de todos os prazos recursais e considerando a classificação do resultado final: 1º Lugar - Manejo das águas urbanas: nova perspectiva para o Jockey Club Brasileiro - Autores: Bianca Dragoni Valente e Luiza Nogueira Cavalcanti. 2º Lugar - Prevenção de enchentes no Rio de Janeiro: As Soluções Baseadas na Natureza como adaptação à eventos climáticos extremos - Autores: Stella Manes da Silva Moreira e Aliny Patrícia Flauzino Pires. 3º Lugar: Soluções Baseadas na Natureza aplicadas à gestão das águas: integrando conservação florestal e sistemas permaculturais à luz da Agenda 2030 da ONU - o caso da Estação Semente Águas Claras - Autores: Maria Inês Paes Ferreira e Nilson Coutinho Gomes Néto.\r\n\r\nId: 2354936"
                        ],
                        "2354945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SEPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/501940/2011- CANCELAMENTO da Licença Ambiental Simplificada - LAS IN020079, bem como do Documento de Averbação AVB004569 em nome da empresa R M A Serralheria Itaperuna Eireli, para atividade de serralheria, com fabricação e montagem de estruturas metálicas em uma área edificada de 1.463,80 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 201682.53 m E e 7651634.64 m N, tendo em vista que o requerente solicitou a alteração da razão social e do CNPJ, tendo sido emitida uma nova licença (LO IN052461), com base no despacho às fls. 161 e nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2354945"
                        ],
                        "2354946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SEPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.104666/2018 - CANCELAMENTO da Licença de Operação - LO IN047789, em nome da empresa Pedra Lagoa Dourada II Ltda. - ME., para o funcionamento de uma serraria de rochas ornamentais, em um galpão de 294,46 m², contendo 06 (seis) serras, integrante de um terreno de 4.865,22 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 787796 m E e 7609607 m S, tendo em vista que o requerente solicitou a alteração da razão social e do CNPJ, tendo sido emitida uma nova licença (LO IN052508), com base no despacho às fls. 88 e nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2354946"
                        ],
                        "2355024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 23- 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2021\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº SEI-E-07/002.383/2019 \r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº SEI-E-07/002.1341/2019\r\n\r\nId: 2355024"
                        ],
                        "2354941": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 198 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 36/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.11139/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 36/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa F.F. DA SILVA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Claudio Monteiro de Araujo, ID 2150815-1, Carla Alencar Santos Rocha, ID 5109916-0 para a fiscalização do contrato, e Juliana Pereira Hypolito, ID 4462365-8 como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva\r\n\r\nId: 2354941"
                        ],
                        "2355022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11/11//2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-070002/012895/2021 FERNANDO CESAR LAZAROTTI, Técnico Ambiental, matrícula nº 2701097-4, ID Funcional nº 2149714-1. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 26/09/2021, relativo ao período 15/03/1978 a 06/12/2011, no total de 12.307 dias (doze mil trezentos e sete) dias, correspondentes a 33 (trinta e três) anos, 8 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ 16/11/2021.\r\n\r\nId: 2355022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2354996": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/003717/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto BINGO 250 FS (CDSV/RJ nº 1777) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 18858234000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2354996"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2354863": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ N° 061 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2021, ENTRE A CEASA-RJ X FPS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, conforme o contido no Processo nº SEI-020004/000938/2021, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Armando Venturotti de Almeida, ID. 2809477-8, Adriana Estrella, ID. 5087821-2, e, Simone Fernandes Teixeira, ID. 5101194-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 012/2021 celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa FPS INFORMÁTICA LTDA., conforme o contido no Processo nº SEI-020004/000938/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2354863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2354691": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 956 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores , Lucianne Neiva Reis ID nº 5110572-1, Guilherme Felipe Tavares, ID nº 5088528 -6 e Hugo Américo Fernandez Alvarez , ID nº 5106170-8 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/066/2021 , Processo nº SEI-170002/000566/2020 com a empresa TERCEIRIZE MULTISERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação serviços de impermeabilização de laje, selagem de trincas, aplicação de manta asfáltica de parte da laje, com fornecimento de materiais, para a FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2354691"
                        ],
                        "2354915": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 958 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL N° 7.526/84.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/201 e o contido no processo nº SEI-180002/01106/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades e reparação do dano, se for o caso de possíveis irregularidades nas dependências do Teatro Arthur Azevedo, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\n\r\nJoubert Fonseca da Silva - ID 623471-2\r\n\r\nRoberto Mauro Rodrigues Carvalho - ID 5105674-7\r\n\r\nMaria Lucia Melo Carvalho - ID 3219006-9\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2354915"
                        ],
                        "2355032": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000991/2021 - Considerando ainda, o parecer da douta Assessoria Jurídica da FUNARJ e nos termos do que consta da Nota Técnica da SEPLAG, AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações. RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços artísticos do artista Ivan Lins, para realização de 4 (quatro) apresentações no projeto \"Viva o Compositor Brasileiro\", sendo favorecida a empresa C2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 10.668.213/001-40 e informo que despesa no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 100. \r\n\r\nId: 2355032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2354637": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ N° 078 DE 28 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS HOMICÍDIOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO RIO DE JANEIRO (RJ).\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conferida pela Lei nº 1.697, de 22/08/90, Processo nº SEI-310003/003065/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...); e Artigo 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\n- a Lei nº 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente: Artigo 7º - A criança e o adolescente têm direito à proteção da vida e da saúde, mediante a efetivação de políticas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. \r\n\r\n- a Resolução CONANDA nº 213, de 20/11/2018, que dispõe sobre estratégias para o Enfrentamento da Violência Letal contra crianças e adolescentes:\r\n\r\nArt. 2º - A construção de ações de enfrentamento da violência letal deve articular e integrar serviços, equipamentos, políticas, programas e projetos congêneres da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. \r\n\r\nArt. 3° - As ações serão direcionadas em especial aos adolescentes do sexo masculino, negros, em sua maioria com baixa escolaridade, que vivem nas periferias dos centros urbanos e estão em situação de maior vulnerabilidade.\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.180, de 12 de janeiro de 2021 (Lei Agatha), que dispõe sobre a garantia de prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios de crimes contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- que o Brasil é o país que apresenta o maior índice de morte de adolescentes e jovens no mundo, em sua maioria negros e pobres, números mais altos do que o de países em guerra.\r\n\r\n- que o Brasil teve ao menos 4.971 crianças e adolescentes mortos de forma violenta em 2019, e que estes representaram 10,3% dos homicídios no país, e que 91% eram do sexo masculino e 75% eram negros.\r\n\r\n- que o racismo estrutural perpassa os casos de violência no Brasil e aponta, por exemplo, que, para cada pessoa não negra assassinada em 2018, 2,7 negros foram mortos, sendo que estes últimos representam 75,7% das vítimas.\r\n\r\n- que entre 2014 e 2020, 2.918 crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio doloso e morte por intervenção de agente do estado no RJ, com média de 417 ao ano (importante destacar que a maioria dos homicídios ocorrem, na adolescência) e, destes, 2.213 (76%) foram homicídio doloso, e 705 (24%) foram mortes por intervenção de agente do estado.\r\n\r\n- que nos cinco primeiros meses de 2020, o RJ teve o maior número de mortes por policiais dos últimos 22 anos, sendo 741 mortes por intervenção de agente de estado, representando cerca de 05 mortes por dia;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nArt. 2º- Dissolver a comissão Temporária para a elaboração da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Formação do Comitê Intersetorial de acompanhamento e monitoramento da implementação da política.\r\n\r\nArt. 4º - Está Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2354637"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2354731": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 556 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-310006/000169/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nCLEBER DUTTON ALVES\r\n\r\n5125117-5\r\n\r\nSEI-310006/000169/2021\r\n\r\n2021NE00166,2021NE00168\r\n\r\n2021NE00169,2021NE00170\r\n\r\n2021NE00171,2021NE00172\r\n\r\nWc Com Serv. E Rep. Eireli\r\n\r\nSanrita Com. E Serv. Ltda\r\n\r\nPaulo M. Sant, Framot B. E Ut Ltda\r\n\r\nDc Dist E Servicos Ltda, Alnetto Com \r\n\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n\r\n2134745-0\r\n\r\nARTHUR LUIZ DE VASCONCELOS\r\n\r\n5123498-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021.\r\n\r\nJIMMY PEREIRAPresidente \r\n\r\nId: 2354731"
                        ],
                        "2354730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310006/001195/2021 - REGINA CELIA REIS DE CARVALHO\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 30/12/2018.\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 01/12/2019.\r\n\r\nId: 2354730"
                        ],
                        "2354797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-22/200075/1995 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - matrícula n° 1804793-6, ID n° 21347450, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período de 27/03/2015 a 26/03/2020, nos termos do art.129, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 2354797"
                        ],
                        "2354729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/11/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-12/130847/1993 - DINA LEMOS OLIVEIRA - matrícula n° 1804165-7, ID n° 21449511, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/06/2007 a 03/06/2017, nos termos do art.129, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/201023/1999 - RAMIRO JARDIM RANGEL, Assistente Jurídico, ID n° 21442126, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo compreendido entre 08/06/2015 a 07/06/2020, nos termos do art.129, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nDE 17/11/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-23/003/711/2013 - CRISTINA MARIA FERREIRA, Auxiliar Administrativo , matrícula n° 1803064-3, ID. Funcional n° 21338620, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo compreendido entre 03/12/2015 a 02/12/2020, nos termos do art.129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-23/201023/1999 - RAMIRO JARDIM MIGUEL, \r\n\r\nOnde se lê: ... 08/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nLeia-se: ... 08/06/2010 a 07/06/2015.\r\n\r\nId: 2354729"
                        ],
                        "2354796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000203/2021 - Com base no artigo 82, § 1º, da Lei nº 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 538, de 01/09/2021 e, com base no Inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8666/1993, AUTORIZO a despesa, por Inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, CNPJ n.º 34.028.316/0002-94, relativa a prestação de serviço de postais e telemáticos, incluindo 100 (cem) cartas por mês, totalizando 1.200 (hum mil e duzentos) cartas anualmente, sendo entre elas Cartas Registro + AR, Carta Registro + Mão Própria e Carta Registro + AR + Mão Própria, para atender as necessidades da Fundação Leão XIII e Serviço de Malote.\r\n\r\nId: 2354796"
                        ],
                        "2354728": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 16.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/004/308/2019 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 4.402,10 (quatro mil quatrocentos e dois reais e dez centavos), relativa a contratação 01/2019, termo de Adesão pela Fundação Leão XIII, a Ata de Registro de Preços Nº 001/2018- SEFAZ, celebrado com a P&P TURISMO EIRELI, referente à contratação de agencia de viagens para reservas da marcação de passagens aéreas, emissão e entrega dos referidos bilhetes no âmbito nacional, além de hospedagem, despesa se enquadra no limite estabelecido pelo artigo 1º do Decreto n°45.230, de 24/04/2015, fundamentada pelo inciso IX, do art. 82, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001010/2021 - Com base no artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria FLXIII nº 538 de 01 de setembro de 2021 e, com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 39.312,00 (trinta e nove mil trezentos e doze reais), em favor da M.F. Empreendimentos e Participações Imobiliária LTDA, relativa a despesas com o pagamento das despesas básicas de água, luz, IPTU, condomínio e demais taxas administrativas mediante apresentação dos referidos comprovantes.\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001264/2021 - Com base no artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 460, de 14/02/2020, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade do servidor MARTHA SOLANGE BRIZOLA - ID 5075149-2, com vistas ao serviço emergencial de reparos em viaturas desta Fundação.\r\n\r\nId: 2354728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2354984": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 236 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR E MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA CELEBRADA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEELJE) E A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (ANDEF) VISANDO A PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO FLUMINENSE NAS PARALIMPÍADAS ESCOLARES 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 2º, VI e XI, da Lei n° 13.019/2014 e o disposto no Processo nº SEI-300001/000429/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica designado o servidor Erinaldo Batista das Chagas - ID 5125172-8 como gestor da parceria celebrada por meio de termo de colaboração entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE) e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF) visando a participação da delegação fluminense nas PARALIMPÍADAS ESCOLARES 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria celebrada por meio de termo de colaboração entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE) e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF) visando a participação da delegação fluminense nas PARALIMPÍADAS ESCOLARES 2021, com os seguintes membros, sendo o primeiro servidor efetivo:\r\n\r\nSergio Marques da Cunha Filho - ID 5001185-5\r\n\r\nBruno Fornari - ID 5117786-2\r\n\r\nJosé Fabrício Valverde Ferreira - ID 5115636-9 \r\n\r\nFabrício Repsold Campos - ID 5115589-3\r\n\r\nFabio Alves de Lemos - ID 4212534-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nGUTEMBERG FONSECA \r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nId: 2354984"
                    ],
                    "2355050": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDEPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000762/2021 - AUTORIZO credenciamento da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF) nesta Secretaria, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, em resposta ao Edital de Convocação de Credenciamento nº 001/2021 publicado em 12/11/2021, \r\n\r\nId: 2355050"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2355062": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000791/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3990,00 (três mil novecentos e noventa reais) ,a favor da empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ n° 61.198.164/0001-60, cujo objeto é contratação de seguro, pelo período de 12 (doze) meses, para veículo oficial RENAULT - MASTER FURGAO VITRE EXTRA 2.3 16V DCI ANO/MODELO: 2019/2020 (veículo a diesel), pertencente à Secretaria de Estado de Turismo, com cobertura total contra acidentes e danos causados pela natureza, colisões, roubo, furto, com inclusão de sinistros com terceiros envolvidos e outros sinistros decorrentes do objeto, devendo ter assistência técnica 24 horas, conforme previsto neste Termo de Referencia.\r\n\r\nId: 2355062"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2354963": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECID/SECC Nº 003\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-330018/000834/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 05/11/2021 até 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 53010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nUO: 53010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nUG: 530100 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T.: 53010.15.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339000\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 05 de novembro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2354963"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2355016": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 128 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-320001/002760/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, considerando Ofício PRS/SSE/CGC 26799/2021, referente ao Processo TCE/RJ nº 132.056-7/2011, Voto GCSMVM em sessão plenária de 07/12/2020, tendo os Membros abaixo relacionados:\r\n\r\nMarina Lopes De Andrade - ID Funcional 43911706\r\n\r\nFontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional 2845721-8\r\n\r\nMaria Margarida Lima Santos - ID Funcional 2838935-2\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2355016"
                        ],
                        "2355047": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, ROBSON CARNEIRO GUIMARÃES, ID. Funcional 5112612-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/003295/2021.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, ALEXANDRE LYRIO POMBO SARAGOÇA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/003295/2021.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de novembro de 2021, FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA JUNIOR, ID funcional 51143267, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Superintendência de Licitações e Suprimentos da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/003295/2021.\r\n\r\nId: 2355047"
                        ],
                        "2355017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000715/2021 - Consubstanciado no art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Federal n° 8.666/1993, conforme Parecer nº 513 ASSJUR/DER SEI- 24690468, na manifestação da Assessoria de Controle Interno SEI- 24847630 e na Controladoria SEI-24875606. AUTORIZO à elaboração do Termo Aditivo (I) de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 045/2021 por 120 (cento e vinte) dias corridos transferindo seu término de 21/11/2021 para 21/03/2022, sem alteração do valor contratual, tendo como objeto \"recuperação estrutural do passeio de pedestres da ponte Ary Parreiras, sobre o rio Paraíba do Sul, na RJ-116, entre Itaocara e Aperibé - RJ\", a cargo da Empresa MEGA EGENHARIA LTDA., com processo origem nº SEI-330022/000009/2020 e com o aprovo do Cronograma Físico-Financeiro SEI-24404687.\r\n\r\nId: 2355017"
                        ],
                        "2355097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000244/2021 - Consubstanciado no Parecer nº 518 ASSJUR/DER SEI- 24772229, na manifestação da Assessoria de Controle Interno SEI-24846637 e da Controladoria SEI-24906009, AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação direta, visando à execução remanescente dos serviços continuos de \"prestação de serviços para locação de equipamentos/sistemas voltados à segurança viária nas rodovias sob jurisdição da Fundação DER-RJ, através da utilização de 70 (setenta) talões eletrônicos com impressoras térmicas e seus acessórios\", objeto da licitação Modalidade Pregão Eletrônico Nº 022/2018, vinculado ao processo administrativo E-17/003.003410/2018, a serem adjudicados à empresa TALENTECH TECNOLOGIA LTDA, 3ª LICITANTE CLASSIFICADA NO CERTAME LICITATÓRIO, EM CONSEQUÊNCIA DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, de acordo com Art. 24, Inciso XI, da Lei Federal Nº8.666/93.\r\n\r\nId: 2355097"
                        ],
                        "2355020": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO \r\n\r\nE CONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a partir de 01/12/2021, comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos “Serviços de Locação de 06 (três) painéis de mensagens variáveis (PMV's) para atendimento às Rodovias sob a circunscrição da Fundação DER-RJ, pelo período de 30 (trinta) meses”, a cargo da Empresa TRAFEG Sinalização e Segurança de Trânsito Ltda., objeto do processo Administrativo nº SEI-160002/002766/2020, os funcionários abaixo relacionados. Processo nº SEI-330029/000338/2021.\r\n\r\nNOME/FUNÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nLUCIANO LUCAS MÜLLER\r\n\r\n(ARQUITETO)\r\n\r\n13/55.903\r\n\r\n28.35056-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES NETTO\r\n\r\n(ENGENHEIRO)\r\n\r\n13/71.015\r\n\r\n3560732-7\r\n\r\nLUIS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\n(ENGENHEIRO)\r\n\r\n13/91.179\r\n\r\n4383286-5\r\n\r\nId: 2355020"
                        ],
                        "2355042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO \r\n\r\nE CONTROLE DE TRÂNSITO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000337/2021 - AUTORIZO, “Locação de 06 (seis) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV's) para atendimento às Rodovias sob circunscrição da Fundação DER/RJ, pelo período de 30 (trinta) meses\", processo administrativo nº SEI-160002/002766/2020, pregão eletrônico nº 034/2020, contrato nº 078/2021, nota de empenho nº 2021NE01835 R$ 146.566,00, com o prazo de execução de 30 (trinta) meses”, a cargo da empresa TRAFEG SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO LTDA.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 034/2020.\r\n\r\nCONTRATO N'º 0789/2021.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE01835 .\r\n\r\nVALOR EMPENHADO: R$ 146.556,00.\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS R$ 2.198.340,00.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇAO 30 (trinta) meses.\r\n\r\nDATA INICIO 01/12/2021.\r\n\r\nDATA TERMINO 31/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/002766/2020.\r\n\r\nId: 2355042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2354822": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO CONTROLADOR GERAL E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SECC Nº 03 \r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto Estadual nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Execução Antecipada da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2021, Decreto nº 47.487, de 11.02.2021 - Estabelece Normas para Execução Orçamentária 2021 no Estado do Rio de Janeiro e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização de execução do crédito orçamentário e o que consta do Processo nº SEI-320001/003208/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ressarcimento de Despesas com o fornecimento de Passagens Aéreas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01 de outubro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 500100 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1401 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 1401 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 50010.04.122.0002.2016. \r\n\r\nND: 3390. \r\n\r\nFR: 100. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.082,81 (três mil oitenta e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhado de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2354822"
                    ],
                    "2354794": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-08/008/102655/2018 E SEI 320001/003236/2020 - ARQUIVA o presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar suposto cometimento de 20 (faltas) interpoladas, pela servidora ROSANE TORRES RODRIGUES, Identidade Funcional nº 31978860, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 296.216-5, vínculo 1, fundamentado nas manifestações técnicas Comissão Processante-Relatório Final, às fls. 71/74-Index 17066634 e do Superintendente de Regime Disciplinar - Index 20723837), corroborada pela Promoção CGE/ASJUR nº 197/2021/CGE/ASSJUR-VMC (índex 21004551).\r\n\r\nId: 2354794"
                    ],
                    "2354795": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/005/3948/2016 E SEI 320001/003236/2020 - ARQUIVA o presente PAD que foi instaurado para apurar abandono de cargo no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em face do servidor RODRIGO DOS SANTOS REIS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 43877443, Matrícula n.º 964.502-9, fundamentado no Parecer 158 da Assessoria Jurídica Local, por meio da Promoção nº 186/2021/CGE/ASSJUR-VMC, apoiado no recente entendimento jurídico de redução do prazo prescricional para punição da infração disciplinar de abandono de cargo de 5 (cinco) para 3(três)anos, emprestado ao caso concreto as conclusões apresentadas no corpo do Parecer 07/2021/SECC/SUBJUR-GAV (20394834).\r\n\r\nId: 2354795"
                    ],
                    "2354793": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-08/008/2354/2015 E SEI 320001/003236/2020 - ARQUIVA o presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar irregularidade contra: FERNANDA RAQUEL CALIXTO DA SILVA LAGE, Auxiliar de Enfermagem, Vinculo 1, Id. Funcional 31074740, matrícula nº 862.665-7, fundamentada na prescrição trienal conforme Promoção CGE/ASJUR n.º 237/2021(24506723)\r\n\r\nId: 2354793"
                    ],
                    "2354787": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/11/2021\r\n\r\nOnde se lê: .... Processo Administrativo Disciplinar SEI nº E-03/002/1675/2015 eSEI-320001/003236/2020\r\n\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo Disciplinar SEI nº E-03/002/1675/2013....\r\n\r\nId: 2354787"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2354997": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 61 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o contido nos Processos Administrativos nºs SEI-390001/000037/2021 e SEI-390005/000216/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar e substituir os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, celebrados entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-390001/000105/2021 \r\n\r\nContratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nContratada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nContrato: 02/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de querosene de aviação (QAV-1).\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nRafael Estevam Iglesias de Freitas, Id Funcional nº 5034373-4\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nJoão Luiz Torres, Id Funcional nº 19597754\r\n\r\nOmar Jesus de Castro, Id Funcional nº 2426726- 0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nMARCELO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário do Gabinete de Segurança Institucional do Governo\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs.\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2354997"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2354910": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SECC Nº 32 \r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2021, a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-400001/000853/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de passagens aéreas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 26/10/2021 - Término: 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda- SETRAB\r\n\r\nUO: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nUG: 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 30.010.1.11.122.0002.2016\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nND: 33903301\r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\n\r\nPATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2354910"
                    ],
                    "2354961": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 925 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DOS BENS DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ...Renato Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5123780-8...\r\n\r\nLeia-se: ...Renato Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5123780-6...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000379/2020\r\n\r\nId: 2354961"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2355092": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, NATALIA NASCIMENTO PEREIRA, Id. Funcional nº 43531792, do cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 1º de dezembro de 2021. Processo Nº SEI-140001/059632/2021.\r\n\r\nEXONERA MICHELE LOPES GITAHY DA SILVA, Técnica Processual, Id. Funcional nº 43721419, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos da designação para exercer a função de Assessora da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 1º de dezembro de 2021. Processo Nº SEI-140001/059632/2021.\r\n\r\nNOMEIA NATALIA NASCIMENTO PEREIRA, Id. Funcional nº 43531792, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Michele Lopes Gitahy da Silva, designando-a para exercer a função de Assessora da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 1º de dezembro de 2021. Processo Nº SEI-140001/059632/2021.\r\n\r\nDESIGNA LETHYCIA GOMES ALVES DA SILVA, Assistente II, Símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 42718767, para ter exercício no Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021. Processo Nº SEI-140001/059632/2021.\r\n\r\nDESIGNA DAIANA BARROS DE OLIVEIRA, Assistente III, Símbolo DAI-5, Id. Funcional nº 99990652, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 29 de novembro de 2021. Processo Nº SEI-140001/059632/2021 \r\n\r\nREMOVE CARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43721532, da Procuradoria da Dívida Ativa para a Gerência de Suporte Processual, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de novembro de 2021. Processo SEI-140001/001531/2021.\r\n\r\nREMOVE DANUBIA BRANDÃO SANT´ANNA, Técnica Processual, Id. Funcional nº 43952186, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Gerência de Contabilidade, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 22 de novembro de 2021. Processo SEI-140001/001531/2021.\r\n\r\nREMOVE TAISSA VIEIRA NOLASCO, Técnica Processual, Id. Funcional nº 44332882, da 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 22 de novembro de 2021. Processo SEI-140001/001531/2021.\r\n\r\nId: 2355092"
                    ],
                    "2355093": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\nEXONERA LUCAS ALVES LIMA SIMÕES, Id. Funcional nº 50960962, com validade a contar de 04 de novembro de 2021, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004056/2021.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL DOS SANTOS MACEDO, Id. Funcional nº 44625553, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lucas Alves Lima Simões. Processo nº SEI-310003/004056/2021.\r\n\r\nNOMEIA PATRÍCIA MONTEIRO PINTO, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ana Maria Marfim Jansen da Costa. Processo nº SEI-260016/000963/2021.\r\n\r\nId: 2355093"
                    ],
                    "2355051": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/057825/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA, no valor total de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/053453/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2355051"
                    ],
                    "2354899": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/715/2012 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4266613-9. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 21/10/2016 a 02/11/2021.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/001.026760/2016 - IVANA RISSIOLI - Analista Processual - Id. Funcional nº 4400268-8. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 20/08/2016 a 18/10/2021.\r\n\r\nId: 2354899"
                    ],
                    "2354630": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 18/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052334/2021 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A (CNPJ nº. 09.461.647/0001-95). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), objetivando a aquisição de Certificados Digitais ICP-Brasil para Pessoa Jurídica (E-CNPJ), tipo A3 com token e validade de 2 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2354630"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2355026": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 031/2021 DE ALINHAMENTO DE PRÁTICAS COMERCIAIS DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a ÁGUAS DO RIO SPE 4 S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Compatibilizar o ciclo de medição e faturamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelecer a governança transitória para medição, faturamento e arrecadação para os serviços prestados”.\r\n\r\nPRAZO: Permanecerá vigente até que as partes acordem e formalizem nova(s) solução(ões) para equalizar integralmente os efeitos do descasamento entre o ciclo de medição de consumo e o vencimento das faturas dos usuários, decorrente das práticas comerciais da CEDAE precedentes à Concessão”.\r\n\r\nVALOR TOTAL: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/009122/2021.\r\n\r\nId: 2355026"
                            ],
                            "2355027": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 032/2021 DE ALINHAMENTO DE PRÁTICAS COMERCIAIS DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a ÁGUAS DO RIO SPE 1 S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Compatibilizar o ciclo de medição e faturamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelecer a governança transitória para medição, faturamento e arrecadação para os serviços prestados”.\r\n\r\nPRAZO: Permanecerá vigente até que as partes acordem e formalizem nova(s) solução(ões) para equalizar integralmente os efeitos do descasamento entre o ciclo de medição de consumo e o vencimento das faturas dos usuários, decorrente das práticas comerciais da CEDAE precedentes à Concessão”.\r\n\r\nVALOR TOTAL: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/009123/2021.\r\n\r\nId: 2355027"
                            ],
                            "2354854": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 656/2021. \r\n\r\nOBJETO: “Conversão de (01) uma bomba centrífuga vertical, fabricante FLOWSERVE, Modelo 24QL27 A1, de coluna fechada para coluna aberta.”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 03/12/2021. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-E-12/800.258/2021.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655/5ª andar - Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3830 no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2354854"
                            ],
                            "2355021": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2021. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.121.578/0001-67. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de Hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de serviços de Web Server, Instância de banco de dados e Serviços de administração, consultoria e sustentação do ambiente computacional hospedado, na forma da Proposta Técnica. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, a contar da data da publicação. VALOR: R$ 13.638,96 (treze mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 04.122.0002.2016; FR: 100; ND 339140; NE: 2021NE00545. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2021. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº SEI-150161/000456/2021.\r\n\r\nId: 2355021"
                            ],
                            "2354273": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 004/2016.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Caberj Integral Saúde S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2016, por 12 (doze) meses, contados a partir de 21/11/2021, relativo à prestação de serviços de assistência à saúde.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 9.864.224,30 (nove milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), totalizando o contrato o valor global estimado de R$ 37.394.834,20 (trinta e sete milhões, trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nEMPENHO: 2021NE00967.\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-11/005/210/2016.\r\n\r\nId: 2354273"
                            ],
                            "2354804": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/000470/2021.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAC Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\n07.415.554/0001-07\r\n\r\n1605408\r\n\r\n01/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nVinho Espumante Branco Meio Seco - JP Chenet Ice Edition c/ 750ml\r\n\r\nAC Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\n07.415.554/0001-07\r\n\r\n1605408\r\n\r\n01/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nVinho Espumante Rose Meio Seco - JP Chenet Ice Edition c/ 750ml\r\n\r\nPatric & Plast Comercio e Indústria de Plásticos e Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\n08.009.223/0001-21\r\n\r\n1605398\r\n\r\n01/12/2021 às 13:00h\r\n\r\nSacos para Lixo em Rolo 15 Litros - Pratic Plast c/ 100un (39cmx58cm)\r\n\r\nPatric & Plast Comercio e Indústria de Plásticos e Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\n08.009.223/0001-21\r\n\r\n1605398\r\n\r\n01/12/2021 às 13:00h\r\n\r\nSacos para Lixo em Rolo Picotado Banheiro - Pratic Plast c/ 50un (34cmx38cm)\r\n\r\nPatric & Plast Comercio e Indústria de Plásticos e Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\n08.009.223/0001-21\r\n\r\n1605398\r\n\r\n01/12/2021 às 13:00h\r\n\r\nSacos para Lixo em Rolo 50 Litros - Pratic Plast c/ 500un (63cmx80cm)\r\n\r\nAscensus Trading & Logística Ltda. \r\n\r\n07.635.245/0001-34\r\n\r\n1605133\r\n\r\n02/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nBlended Scotch Whisky - Buchanan's de Luxe c/ 1L\r\n\r\nAscensus Trading & Logística Ltda. \r\n\r\n07.635.245/0001-34\r\n\r\n1605133\r\n\r\n02/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nBlack Label Blended Scotch Whisky - Jhonnie Walker c/ 750ml \r\n\r\nColumbia Trading S/A.\r\n\r\n46.548.574/0005-23\r\n\r\n1605407\r\n\r\n02/12/2021 às 10:30h\r\n\r\nWhiskey Tennesee Fire Finely Crafted - Jack Daniel's c/ 1L\r\n\r\nBeam Suntory Brasil Importação e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\n17.530.779/0003-11\r\n\r\n1605409\r\n\r\n02/12/2021 às 11:30h\r\n\r\nGin Premium Mediterrânea a Fresas - Larios Rosé c/ 700ml\r\n\r\nBeam Suntory Brasil Importação e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\n17.530.779/0003-11\r\n\r\n1605406\r\n\r\n02/12/2021 às 11:30h\r\n\r\nWhiskey Kentucky Straight Bourbon - Jim Beam c/ 1L\r\n\r\nBeam Suntory Brasil Importação e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\n17.530.779/0003-11\r\n\r\n1605406\r\n\r\n02/12/2021 às 11:30h\r\n\r\nWhiskey Honey Licor Fino de Bourbon Whisky e Mel - Jim Beam c/ 1L\r\n\r\nFort Solutions Comercial, Importadora e Exportadora EIRELI. \r\n\r\n08.416.313/0001-37\r\n\r\n1605413\r\n\r\n02/12/2021 às 13:20h\r\n\r\nToalha de Mesa Tema Natal - Casambiente (75cmx75cm)\r\n\r\nComercial Fartex - Importação e Exportação de Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\n08.953.633/0001-26\r\n\r\n1605412\r\n\r\n02/12/2021 às 13:40h\r\n\r\nToalha de Mesa Quadrada - Wincynatal (75cmx75cm)\r\n\r\nComercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\n1605402\r\n\r\n03/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nLombos de Bacalhau Dessalgado Congelado - Riberalves c/ 1kg\r\n\r\nMinerva S.A.\r\n\r\n67.620.377/0001-14\r\n\r\n1605401\r\n\r\n03/12/2021 às 10:00h\r\n\r\nLombos de Bacalhau Dessalgado Congelado - Bacalanor c/ 1kg\r\n\r\nMoet Hennessy do Brasil - Vinhos e Destilados Ltda.\r\n\r\n43.993.591/0004-09\r\n\r\n1605410\r\n\r\n03/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nEspumante Natural Branco Brut Reserve - Chandon c/ 750ml\r\n\r\nDarco Still House Destilaria EIRELI.\r\n\r\n31.711.145/0001-24\r\n\r\n1605134\r\n\r\n03/12/2021 às 12:00h\r\n\r\nBotanical Gin Artesanal - Darco c/ 750l\r\n\r\nDiageo Brasil Ltda.\r\n\r\n62.166.848/0003-04\r\n\r\n1605128\r\n\r\n03/12/2021 às 12:40h\r\n\r\nLondon Dry Gin - Tanqueray c/ 750ml\r\n\r\nOrient Mix Fitoterapicos do Brasil Ltda.\r\n\r\n73.657.876/0001-89\r\n\r\n1605416\r\n\r\n03/12/2021 às 13:00h\r\n\r\nColágeno Tipo II com Vit. C, Vit. D3 e Magnésio - Omix c/ 30un\r\n\r\nVida Forte Nutrientes Indústria e Comercio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\n07.455.576/0001-92\r\n\r\n1605417\r\n\r\n03/12/2021 às 13:15h\r\n\r\nLipix6 - Suplemento Alimentar em Cápsulas - Vitafor c/ 120un\r\n\r\nVida Forte Nutrientes Indústria e Comercio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\n07.455.576/0001-92\r\n\r\n1605417\r\n\r\n03/12/2021 às 13:15h\r\n\r\nOmegafor - Vitafor c/ 60un\r\n\r\nSiena Indústria e Com de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n78.002.037/0001-46\r\n\r\n1605124\r\n\r\n06/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nPanettone Gotas Sabor Chocolate - Festtone c/ 400g \r\n\r\nSiena Indústria e Com de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n78.002.037/0001-46\r\n\r\n1605124\r\n\r\n06/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Frutas - Festtone c/ 400g \r\n\r\nSiena Indústria e Com de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n78.002.037/0001-46\r\n\r\n1605124\r\n\r\n06/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nPanettone Trufado Sabor Chocolate- Festtone c/ 400g \r\n\r\nSiena Indústria e Com de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n78.002.037/0001-46\r\n\r\n1605125\r\n\r\n06/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Frtas Cristalizadas e Uvas Passas - Roma c/ 400g \r\n\r\nMon Chou Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n1605129\r\n\r\n06/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nCastanha-de-caju Torrada e Salgada - Prezunic c/ 150g \r\n\r\nMon Chou Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n1605129\r\n\r\n06/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nAmendoin Picante - Prezunic c/ 100g \r\n\r\nMon Chou Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n1605129\r\n\r\n06/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nTamara sem Caroço - Prezunic c/ 100g \r\n\r\nMon Chou Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n1605127\r\n\r\n06/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nDamasco Seco - Prezunic c/ 125g\r\n\r\nMon Chou Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n1605127\r\n\r\n06/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nUva Passa Escura - Prezunic c/ 140g\r\n\r\nMon Chou Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n1605127\r\n\r\n06/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nUva Passa Clara - Prezunic c/ 125g\r\n\r\nMon Chou Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n1605128\r\n\r\n06/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nFrutas Cristalizadas Cubinho - Prezunic c/ 200g\r\n\r\nMon Chou Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n1605128\r\n\r\n06/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nNozes Pecan - Prezunic c/ 100g\r\n\r\nMon Chou Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n1605128\r\n\r\n06/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nAmêndoa Torrada e Salgada - Prezunic c/ 150g\r\n\r\nMon Chou Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n1605130\r\n\r\n06/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nCastanha-do-pará sem Casca - Prezunic c/ 150g\r\n\r\nMon Chou Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n1605130\r\n\r\n06/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nPistache com Casca - Prezunic c/ 100g\r\n\r\nCrec 13 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\n1605141\r\n\r\n06/12/2021 às 13:15h\r\n\r\nFigo Cristalizado - Monchou c/ 300g\r\n\r\nCrec 13 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\n1605141\r\n\r\n06/12/2021 às 13:15h\r\n\r\nAbacaxi Cristalizado - Monchou c/ 250g\r\n\r\nCrec 13 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\n1605142\r\n\r\n06/12/2021 às 13:15h\r\n\r\nAmeixa Seca sem Caroço - Monchou c/ 150g\r\n\r\nCrec 13 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\n1605142\r\n\r\n06/12/2021 às 13:15h\r\n\r\nCastanha-de-caju Torrada e Salgada - Monchou c/ 150g\r\n\r\nCrec 13 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\n1605142\r\n\r\n06/12/2021 às 13:15h\r\n\r\nAmendoim Picante - Monchou c/ 100g\r\n\r\nImportadora de Frutas La Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1605117\r\n\r\n07/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nAmeixa Seca sem Caroço - La Violetera c/ 150g\r\n\r\nImportadora de Frutas La Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1605117\r\n\r\n07/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nAmeixa Seca com Caroço - La Violetera c/ 150g\r\n\r\nImportadora de Frutas La Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1605117\r\n\r\n07/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nTâmara Seca com Caroço - La Violetera c/ 200g\r\n\r\nImportadora de Frutas La Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1605118\r\n\r\n07/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nDamasco Seco Turco - La Violetera c/ 170g\r\n\r\nImportadora de Frutas La Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1605118\r\n\r\n07/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nNozes sem Casca - La Violetera c/ 100g\r\n\r\nImportadora de Frutas La Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1605119\r\n\r\n07/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nAmêndoas sem Casca - La Violetera c/ 100g\r\n\r\nImportadora de Frutas La Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1605119\r\n\r\n07/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nCastanha do Pará sem Casca - La Violetera c/ 150g\r\n\r\nJose Fernandes Marteli Ltda.\r\n\r\n15.515.276/0001-80\r\n\r\n1605400\r\n\r\n07/12/2021 às 10:40h\r\n\r\nNozes Pecan Sem Casca - Vita Flora c/ 100g\r\n\r\nJose Fernandes Marteli Ltda.\r\n\r\n15.515.276/0001-80\r\n\r\n1605400\r\n\r\n07/12/2021 às 10:40h\r\n\r\nNozes Chilena - Vita Flora c/ 100g\r\n\r\nJose Fernandes Marteli Ltda.\r\n\r\n15.515.276/0001-80\r\n\r\n1605400\r\n\r\n07/12/2021 às 10:40h\r\n\r\nAmêndoas Crua - Vita Flora c/ 150g\r\n\r\nFrutícola Irmãos Faisão Ltda.\r\n\r\n05.025.328/0001-86\r\n\r\n1605120\r\n\r\n07/12/2021 às 11:20h\r\n\r\nNozes Sem Casca - Irmão Faisão c/ 100g\r\n\r\nFrutícola Irmãos Faisão Ltda.\r\n\r\n05.025.328/0001-86\r\n\r\n1605120\r\n\r\n07/12/2021 às 11:20h\r\n\r\nPistache com Casca - Irmão Faisão c/ 200g\r\n\r\nFrutícola Irmãos Faisão Ltda.\r\n\r\n05.025.328/0001-86\r\n\r\n1605120\r\n\r\n07/12/2021 às 11:20h\r\n\r\nUvas Passas Escuras - Irmão Faisão c/ 200g\r\n\r\nUniagrao Indústria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n94.964.889/0001-70\r\n\r\n1605403\r\n\r\n08/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nPistache ao Forno Salgada - Iracema c/ 100g\r\n\r\nCasas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n33.130.543/0041-70\r\n\r\n1605140\r\n\r\n08/12/2021 às 09:20h\r\n\r\nPanettone com Frutas Cristalizadas e Uvas Passas - Guanabara c/ 500g \r\n\r\nBenassi São Paulo - Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\n04.052.176/0002-29\r\n\r\n1605126\r\n\r\n08/12/2021 às 09:40h\r\n\r\nMix de Amendoins - Benassi c/ 550g\r\n\r\nGoiasminas Indústria de Laticínios Ltda. \r\n\r\n01.257.995/0001-33\r\n\r\n1602681\r\n\r\n08/12/2021 às 10:00h\r\n\r\nLeite Condensado - Nilza c/ 395g\r\n\r\nGoiasminas Indústria de Laticínios Ltda. \r\n\r\n01.257.995/0022-68\r\n\r\n1602679\r\n\r\n08/12/2021 às 10:30h\r\n\r\nMistura para Bolo - Italac c/ 400g\r\n\r\nGoiasminas Indústria de Laticínios Ltda. \r\n\r\n01.257.995/0022-68\r\n\r\n1602679\r\n\r\n08/12/2021 às 10:30h\r\n\r\nCreme de Leite - Italac c/ 200g\r\n\r\nKero + Indústria de Produtos Alimentícios EIRELI. \r\n\r\n23.049.617/0001-05\r\n\r\n1605405\r\n\r\n08/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nMix de Castanha - Grão Vida Mixed Nuts c/ 350g\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0033-93\r\n\r\n1602680\r\n\r\n08/12/2021 às 11:20h\r\n\r\nCreme de Leite - Piracanjuba 200g\r\n\r\nLindt & Sprungli (Brazil) Comercio de Alimentos S.A.\r\n\r\n20.702.154/0021-86\r\n\r\n1605426\r\n\r\n08/12/2021 às 11:40h\r\n\r\nPapai Noel ao Leite - Lindt c/ 125g\r\n\r\nM W A Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n53.512.810/0001-93\r\n\r\n1605419\r\n\r\n08/12/2021 às 13:00h\r\n\r\nSopa Termogênia Ligth Sabor Cenoura - Naturallife c/ 20g \r\n\r\nAntares Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1605404\r\n\r\n08/12/2021 às 13:20h\r\n\r\nUva Passa Escura Sem Semente - Pramesa c/ 200g\r\n\r\nLua Nova Ind. E Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n62.461.140/0008-90\r\n\r\n1605123\r\n\r\n08/12/2021 às 13:40h\r\n\r\nPonettone com Frutas Cristalizadas e Uvas Passas - Panco c/ 400g \r\n\r\nLua Nova Ind. E Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n62.461.140/0008-90\r\n\r\n1605123\r\n\r\n08/12/2021 às 13:40h\r\n\r\nPonettone com Gotas Sabor Chocolate ao Leite - Panco c/ 400g\r\n\r\nLua Nova Ind. E Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n62.461.140/0008-90\r\n\r\n1605123\r\n\r\n08/12/2021 às 13:40h\r\n\r\nPonettone com Recheio Sabor Chocolate Meio Amargo - Panco c/ 550g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1605122\r\n\r\n08/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Recheio Sabor Mousse de Chocolate - Bauducco c/ 500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1605122\r\n\r\n08/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nPanettone Sabor Chocolate com Recheio Chocolate Branco - Bauducco c/ 500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0065-76\r\n\r\n1605121\r\n\r\n08/12/2021 às 09:30h\r\n\r\nPanettone com Gotas de Chocolate de M&M's - Bauducco c/ 80g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0065-76\r\n\r\n1605121\r\n\r\n08/12/2021 às 09:30h\r\n\r\nPanettone com Gotas de Chocolate - Bauducco c/ 80g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0065-76\r\n\r\n1605121\r\n\r\n08/12/2021 às 09:30h\r\n\r\nPanettone - Bauducco c/ 80g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1605132\r\n\r\n09/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nPanettone com Zero Adição de Açucares - Wickbold c/ 400g \r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1605132\r\n\r\n09/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nMini Panettone Gotas de Chocolate e Recheio Trufado - Wickbold c/ 80g \r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1605132\r\n\r\n09/12/2021 às 10:20h\r\n\r\nMini Panettone Gotas de Chocolate - Wickbold c/ 400g \r\n\r\nRoma de Anchieta Indústria de Paes Ltda.\r\n\r\n11.166.300/0001-61\r\n\r\n1605420\r\n\r\n09/12/2021 às 10:40h\r\n\r\nPanettone com Gotas de Chocolate - Casa do Biscoito c/ 400g\r\n\r\nRoma de Anchieta Indústria de Paes Ltda.\r\n\r\n11.166.300/0001-61\r\n\r\n1605420\r\n\r\n09/12/2021 às 10:40h\r\n\r\nPanettone com Frutas - Casa do Biscoito c/ 400g\r\n\r\nWickbold & Nosso Pão Indústria Alimentícias Ltda.\r\n\r\n62.691.043/0001-18\r\n\r\n1605131\r\n\r\n09/12/2021 às 11:20h\r\n\r\nPanettone com Frutas Cristalizadas e Uvas Passas - Seven Boys c/ 400g\r\n\r\nWickbold & Nosso Pão Indústria Alimentícias Ltda.\r\n\r\n62.691.043/0001-18\r\n\r\n1605131\r\n\r\n09/12/2021 às 11:20h\r\n\r\nPanettone com Frutas Cristalizadas e Uvas Passas - Seven Boys c/ 400g\r\n\r\nMartins da Costa & Cia Ltda.\r\n\r\n60.873.288/0001-30\r\n\r\n1605425\r\n\r\n09/12/2021 às 12:00h\r\n\r\nPanettone com Gotas de Chocolate Amargo - Lindt c/ 700g\r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0004-51\r\n\r\n1605139\r\n\r\n15/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nBlended Scotch Wisky - Ballantine's c/ 750ml\r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0004-51\r\n\r\n1605139\r\n\r\n15/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nBlended Scotch Wisky - Chivas Regal c/ 750ml\r\n\r\nSocinter Sul Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n39.323.886/0003-01\r\n\r\n1605137\r\n\r\n15/12/2021 às 10:30h\r\n\r\nVinho Fino de Mesa Tinto Seco - AS3 C/ 750ml\r\n\r\nIndústria de Sucos 4 Legua Ltda.\r\n\r\n07.166.470/0001-79\r\n\r\n1605136\r\n\r\n15/12/2021 às 11:20h\r\n\r\nVinho Fino Tinto Seco - Santa Vita c/ 750ml\r\n\r\nMacroex Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\n08.375.113/0003-45\r\n\r\n1605135\r\n\r\n15/12/2021 às 12:00h\r\n\r\nPosta de Bacalhau Dessalgado Congelado Gadus Morhua - Riberalves c/ 800g\r\n\r\nSupermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n33.304.981/0001-10\r\n\r\n1605143\r\n\r\n16/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nPosta de Bacalhau Dessalgado Congelado Gadus Morhua - Riberalves c/ 1kg\r\n\r\nSupermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n33.304.981/0001-10\r\n\r\n1605143\r\n\r\n16/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nBolinhos de Bacalhau Moldado Temp. Cong. À Base de Bacalhau - Riberalves c/ 360g\r\n\r\nSupermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n33.304.981/0001-10\r\n\r\n1605143\r\n\r\n16/12/2021 às 09:00h\r\n\r\nBolinhos com Bacalhau Congelado - Riberalves c/ 350g\r\n\r\nCasa Suíça Indústria Alimentícia Ltda.\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1605144\r\n\r\n16/12/2021 às 10:30h\r\n\r\nPanettone com Recheio de Doce de Leite Alpino - Nestlé c/ 400g\r\n\r\nCasa Suíça Indústria Alimentícia Ltda.\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1605144\r\n\r\n16/12/2021 às 10:30h\r\n\r\nPanettone com Avelãs Recheio Sabor Gianduia Talento - Nestlé c/ 400g\r\n\r\nMultiart Comercio Importação Ltda.\r\n\r\n02.847.412/0001-97\r\n\r\n1605411\r\n\r\n16/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nGuardanapo de Papel Tema Natal - Multiart Christmas c/ 10un\r\n\r\nMultiart Comercio Importação Ltda.\r\n\r\n02.847.412/0001-97\r\n\r\n1605414\r\n\r\n16/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nCapa de Almofada Capx003 - Multiart Christmas (43cmx43cm)\r\n\r\nMultiart Comercio Importação Ltda.\r\n\r\n02.847.412/0001-97\r\n\r\n1605414\r\n\r\n16/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nPano Amer-x16 - Tessile (33cmx45cm)\r\n\r\nMultiart Comercio Importação Ltda.\r\n\r\n02.847.412/0001-97\r\n\r\n1605415\r\n\r\n16/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nPano Tpx0010 - Christmas (40cmx60cm)\r\n\r\nMultiart Comercio Importação Ltda.\r\n\r\n02.847.412/0001-97\r\n\r\n1605424\r\n\r\n16/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nCapa para Cadeira Papai Noel - Multiart (48cmx50cm)\r\n\r\nMultiart Comercio Importação Ltda.\r\n\r\n02.847.412/0001-97\r\n\r\n1605424\r\n\r\n16/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nCapa para Cadeira Natcad04 - Multiart Christmas (48cmx50cm)\r\n\r\nMultiart Comercio Importação Ltda.\r\n\r\n02.847.412/0001-97\r\n\r\n1605424\r\n\r\n16/12/2021 às 11:00h\r\n\r\nTapete Natalino Tpx0005 - Multiart Christmas (40cmx110cm)\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2354804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2355083": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 053/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 100 (cem) veículos automotores de duas rodas - motocicletas, primeira locação, adesivadas, adaptadas para a função patrulhamento, com acessórios, licenciamento, seguro, manutenção, revisões, e o que mais for necessário à contratação de veículos novos, e adaptados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.737.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00679.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001165/2021.\r\n\r\nId: 2355083"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2354843": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 022/2021. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comercialização de licenças de software e serviços Microsoft, para uso em estações de trabalho e em equipamentos especializados, de modo a propiciar a atualização do parque tecnológico da Secretaria de Fazenda de Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 22/11/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.860.000,00 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126.0435.8103.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 4.4.90.40.52 (Aquisição das licenças perpétuas); 3.3.90.40.06 (Subscrição das licenças); 3.3.90.40.17 (Contratação de créditos - infraestrutura como serviço - IAAS).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00142; 2021NE00143; 2021NE00144.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PE 009/2021, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000058/2020.\r\n\r\nId: 2354843"
                        ],
                        "2354903": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01- LAGOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - LAGOS, no uso de suas atribuições legais e com base no Processo Administrativo nº SEI-04/0013/000128/2021, INTIMA a contribuinte AMANDA DE ALMEIDA TAVARES, CPF: 146.269.997-94 a tomar ciência da Declaração de ITD nº 2019-061369-00-7-00 e suas respectivas Guias de ITD nº 2020-1-046505-4-00 / 2020-1-046504-6-00 / 2020-1-046503-8-00 / 2020-1-046502-0-00, relativas ao inventário dos bens deixados por ADMARDO MANHÃES TAVARES (0013433-70-2009.8.19.0028 / E-14/014/000474/2016).\r\n\r\nId: 2354903"
                        ],
                        "2354904": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01- LAGOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - LAGOS, no uso de suas atribuições legais e com base no Processo Administrativo nº SEI-04/0013/000130/2021, INTIMA a contribuinte ADRIANA DEFAVERI DA SILVEIRA, CPF: 032.227.157-69 a tomar ciência da Declaração de ITD nº 2021-040704-00-5-02 e sua respectiva Guia de ITD nº 2021-2-096498-6-01, relativa ao inventário dos bens deixados por ERLY FERREIRA DA SILVA (0006819-06.2005.8.19.0023 / E-04/013/000445/2020).\r\n\r\nId: 2354904"
                        ],
                        "2354905": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR METROPOLITANA 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a empresa NEWTECH MEDICAL CORRELATOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 07.197.046/0001-91, Inscrição Estadual 77.979.18-2, tendo em vista a ação fiscal de RAF nº 541656-10, a, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do 15° dia da publicação deste, apresentar na AFR 33.01 justificativa relativas às retificações realizadas nos PGDAS referentes a 2017 e 2018, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Luana Carneiro Brandão, matrícula nº 0966041-6, contidas na intimação n° 541656-10/2. Processo nº SEI-040022/000161/2021.\r\n\r\nId: 2354905"
                        ],
                        "2354747": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 23 de novembro de 2021 às 14h00min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI 20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2354747"
                        ],
                        "2355007": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 23 de novembro de 2021 às 14h00min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n51368\r\n\r\nE-04/112.550/2012 \r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71970\r\n\r\nE-04/046/000038/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77868\r\n\r\nE-04/211/010220/2020\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77870\r\n\r\nE-04/211/023337/2019\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78016\r\n\r\nE-04/211/015480/2020\r\n\r\nADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78289\r\n\r\nE-04/040/001629/2015 \r\n\r\nATACADAO S.A.\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78290\r\n\r\nE-04/040/001632/2015\r\n\r\nATACADAO S.A.\r\n\r\nOfício\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2355007"
                        ],
                        "2354995": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 23 de novembro de 2021, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n70.804\r\n\r\nE-04/003/000678/2016\r\n\r\nBACKSTAGE CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\n71.266\r\n\r\nE-04/033/000137/2017\r\n\r\nLEQUIPE LOGÍSTICA LTDA-ME\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n73.226\r\n\r\nE-04/040/000114/2018\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\n75.799\r\n\r\nE-04/039/000128/2018\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS \r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n75.915\r\n\r\nE-04/044/100022/2018\r\n\r\nMINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n77.423\r\n\r\nE-04/211/002858/2020\r\n\r\nPLASTVALLEX INDÚSTRIA DE AÇO LTDA\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n77.886\r\n\r\nE-04/079/002696/2019\r\n\r\nTAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n77.912\r\n\r\nE-04/211/010857/2020\r\n\r\nSILVA E RODRIGUES COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n78.053\r\n\r\nE-04/041/003080/2019\r\n\r\nNELSON GANZER\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\n78.080\r\n\r\nE-04/211/012753/2020\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n78.118\r\n\r\nE-04/037/100222/2018\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\n78.150\r\n\r\nE-04/040/000992/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n78.219\r\n\r\nE-04/211/003813/2021\r\n\r\nALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n78.243\r\n\r\nE-04/211/001153/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\n78.348\r\n\r\nE-04/041/000955/2020\r\n\r\nILZENIR RAMOS NEVES\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2354995"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2354879": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca as beneficiárias, listadas abaixo, a entrar em contato com o RIOPREVIDÊNCIA, através do e-mail atendimento@rioprevidencia.rj.gov.br para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e apresentação de recurso, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará o cancelamento do benefício. Proc. nº SEI-040161/012468/2021 - SERGIO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2354879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2354831": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 027/2021.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.152.196/0001-11.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública, com vista à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM FUNDAÇÕES EM ESTACA RAIZ, VIGAS DE CONCRETO PROTENDIDO E LAJE DE CONCRETO ARMADO EM BARRA MANSA, RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.645.945,84 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.07.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451. 0464. 3461.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de novembro de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001812/2021.\r\n\r\nId: 2354831"
                        ],
                        "2354832": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 028/2021\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nCONTRATADA: GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 13.499.977/0001-47\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de reformas e revitalização da ciclovia e calçada da orla da Paia do Saco, Bairro do Saco, no Município de Mangaratiba/RJ\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.189.917,70 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil novecentos e dezessete reais e setenta centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.01 e 4.4.90.51.07.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de novembro de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001611/2020.\r\n\r\nId: 2354832"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2355046": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato EMOP Nº 015/2021. PARTES: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ e EMPRESA PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Alteração do CNPJ da Contratada em razão de erro material ocorrido no instrumento contratual, assim, onde se lê: 32.681.701/0005-53, leia-se: 32.681.701/0001-20. PROCESSO N° SEI-170002/000212/2020.\r\n\r\nId: 2355046"
                            ],
                            "2354972": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Procedimento Licitatório nº 007/2021. OBJETO: Execução de serviços de reforma geral, reforma geral com modificação de layout, reforço/recuperação estrutural e climatização do imlap (instituto médico legal afrânio peixoto), localizado na rua francisco eugênio, nº 46, centro - r.j - rio de janeiro, em conformidade com as especificações do presente edital de licitação, seus anexos e o termo de referência.\r\n\r\nHORA: 11h:00.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 15/12/2021.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ SIGILOSO. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170002/002984/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.emop.rj.gov.br, onde poderão obter todas as in formações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no Campo de São Cristóvão, nº 138, Sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de mídia digital para a gravação dos referidos arquivos..\r\n\r\nId: 2354972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2354965": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 423/2021. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos - Grupo C.\r\n\r\nGESTOR: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo - RG 90877 ID 4403260-9, Cap Camilla Figueiredo de Castro - RG 89699 ID 4355922-0, SUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira - RG 76906 ID 2444507-0, Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins - 5RG 89496 ID 4398795-8 \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 228.420,00 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000273/2020 (PE 51/2021).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 422/2021. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos - Grupo C.\r\n\r\nGESTOR: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo - RG 90877 ID 4403260-9, Cap Camilla Figueiredo de Castro - RG 89699 ID 4355922-0, SUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira - RG 76906 ID 2444507-0, Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins - 5RG 89496 ID 4398795-8 \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.531,60 (noventa e três mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000273/2020 (PE 51/2021).\r\n\r\nId: 2354965"
                        ],
                        "2354776": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 424/2021. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos - Grupo C.\r\n\r\nGESTOR: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo - RG 90877 ID 4403260-9, Cap Camilla Figueiredo de Castro - RG 89699 ID 4355922-0, SUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira - RG 76906 ID 2444507-0, Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins - 5RG 89496 ID 4398795-8 \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.197.986,55 (três milhões, cento e noventa e sete mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000273/2020 (PE 51/2021).\r\n\r\nId: 2354776"
                        ],
                        "2354864": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000339/2020 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 018/2020.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000364/2021- Pregão Eletrônico (SRP) nº 134/2020.\r\n\r\nId: 2354864"
                        ],
                        "2354908": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR torna pública a Errata nº 01, referente ao Pregão Eletrônico nº 093/2021 - SEPM, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios - GA. Processo nº SEI-350169/002083/2020, cujo pregão será realizado no dia 03/12/2021, às 10h.\r\n\r\nFica alterada a tabela do item 4.1 do Edital e os valores do (item 4) do lote 1, (itens 17, 22 e 26) do lote 2, (itens 47, 48 e 58) do lote 3, (itens 60, 64, 65, 66, 68, 69, 70 e 72) do lote 4, (itens 75, 76, 78 e 79) do lote 5, (itens 82, 83, 84, 89, 90 e 91) do lote 6 e os (itens 96 e 98 e 99) do lote 7, o valor total dos respectivos lotes e o valor total estimado da Planilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários - Anexo XI do Edital.\r\n\r\nA Errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital nos sites www.compras.rj.gov.br e https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2354908"
                        ],
                        "2354760": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 002/2021 DEA/SEPM.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Serviços de Engenharia para o Fornecimento e Instalação de Infraestrutura Elétrica para Alimentação de Energia (Elétrica) para o Novo Elevador Panorâmico no QG na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA: 08/12/2021, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 140.842,12 (cento e quarenta mil oitocentos e quarenta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos, neste último caso mediante o pagamento da importância de R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos), comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor da PMERJ, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA, endereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - 7º andar, sala 745, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.221-250, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 15:00 horas, telefones: (21) 2334-9303, ou podendo alternativamente ser adquirido através e-mail administrativo_dea@pmerj.rj.gov.br ou portal da PMERJ https://www.pmerj.rj.gov.br. FUNDAMENTO: Processo n° SEI-350191/000315/2020.\r\n\r\nId: 2354760"
                        ],
                        "2354180": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª CPIA / CGPOL/ SEPOL faz saber que tramita o processo administrativo disciplinar nº 22/2020 - 006183/1404/2020 e que, diante da não localização do servidor processado até a presente data, apesar de diversas tentativas, CITA o servidor ORNAN DE SOUZA BASTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 959.315-3 - ID: 4334741-0, para que conheça e acompanhe o presente processo administrativo disciplinar instaurado, bem como, querendo, indique advogado para acompanhar o processo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação. O não comparecimento do servidor na Rua da Relação, 42, 4º andar acarretará a decretação da REVELIA, prosseguimento do P.A.D. e a nomeação de Defensoria Dativa para funcionar no feito caso o servidor processado não constitua advogado. Processo nº SEI-360320/002565/2021.\r\n\r\nId: 2354180"
                        ],
                        "2354852": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLÍCIA - 1ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR a Apuração de Tempo de Serviço Final de Delegados de Polícia de 1ª Classe até 29/09/2021, visando a adoção dos procedimentos pertinentes a realização da AGREGAÇÃO (Lei nº 256/1979 e Lei nº 3586/2001), em cumprimento ao despacho de 06/10/2021 do processo nº SEI-360309/000414/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público. Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApós. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29383455\r\n\r\nMárcia Helena Julião \r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n38.07.03\r\n\r\n38.07.03\r\n\r\n38.07.03\r\n\r\n40.06.24\r\n\r\n29980801\r\n\r\nCláudio Luiz Gois da Silva \r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n35.07.27\r\n\r\n35.07.27\r\n\r\n35.07.27\r\n\r\n36.01.23\r\n\r\n29616131\r\n\r\nMarcio Franco de Mendonça \r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n35.07.27\r\n\r\n35.07.27\r\n\r\n35.07.27\r\n\r\n36.00.02\r\n\r\n30003334\r\n\r\nMarcia Gaspar Pitta H. de Souza \r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n29.03.21\r\n\r\n29.03.21\r\n\r\n40.00.05\r\n\r\n29992281\r\n\r\nHenrique Paulo Mesquita Pessoa \r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.10.27\r\n\r\n29841488\r\n\r\nJose Geraldo de Souza Araújo\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n38.10.07\r\n\r\n50.05.18\r\n\r\n50.05.18\r\n\r\n50.05.18\r\n\r\n50.05.18\r\n\r\nId: 2354852"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2349257": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A - CNPJ 09.239.320/0001-73 (Matriz) e CNPJ: 09.239.320/0010-64 (Filial);\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 21;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 10/10/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.456.511,35 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e onze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210036/000616/2020.\r\n\r\nId: 2349257"
                        ],
                        "2354805": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ 17.298.685/0001-05;\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, do Presídio Hélio Gomes, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos e Presídio Romeiro Neto, executados no mês de fevereiro de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 412.434,65 (quatrocentos e doze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Fevereiro 2021;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000172/2021.\r\n\r\nId: 2354805"
                        ],
                        "2348446": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A - CNPJ 09.239.320/0001-73 (Matriz) e CNPJ: 09.239.320/0010-64 (Filial);\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 10/10/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.931.339,20 (sete milhões, novecentos e trinta e um mil trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos),\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210036/000611/2020.\r\n\r\nId: 2348446"
                        ],
                        "2354817": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI. - CNPJ matriz nº 02.102.125/0001-58, e filial nº 02.102.125/0013-91.\r\n\r\nOBJETO: Relativo ao acréscimo de até 256 (Duzentos e cinquenta e seis) refeições diárias, em razão do aumento do efetivo carcerário em até 64 (sessenta e quatro) internos, na Penitenciária Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte, relacionada no lote 09.\r\n\r\nPRAZO: 01/07/2021 a 18/11/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.302,31 (Cento e oitenta e seis mil trezentos e dois reais e trinta e um centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2021;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000292/2021.\r\n\r\nId: 2354817"
                        ],
                        "2354931": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA- CNPJ: 42.454.330/0001-05 (Matriz) e CNPJ: 42.454.330/0028-17 (Filial);\r\n\r\nOBJETO: Relativo à prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01. \r\n\r\nPRAZO: 07/11/2020 a 06/11/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.342.445,23 (treze milhões, trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000458/2021.\r\n\r\nId: 2354931"
                        ],
                        "2354896": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em atendimento ao exarado na Decisão Monocrática preferida nos autos nº 104.801-1/2021, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, torna público a ANULAÇÃO do EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2021 publicado em Diário Oficial de 03/08/2021. Processo nº SEI-210097/000547/2021.\r\n\r\nId: 2354896"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2354867": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n 49/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de AUTOCLAVES DE 21 (vinte e um) LITROS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2021. \r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Dent/02 Sandra Buarque de Macêdo Mescouto Ruella, RG: 32.722, ID: 000615521-9;\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO: 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Leandro Campos Guedes, RG: 30.445, ID: 002641198-9;\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO: 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Rosilane Souza Rodrigues Azeredo, RG: 30.476, ID: 002639833-8;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: Cap BM QOS/Dent/02 Ana Carolina Thomaz de Aquino Paes de Barros Gama, RG: 32.892, ID: 000615660-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº SEI-27/0064/000624/2021.\r\n\r\nId: 2354867"
                        ],
                        "2354761": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 87/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Concessionária SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.563,85 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten CEL BM QOC/00 ANDRÉ LUIZ SALMA CERQUEIRA, RG 26.472.\r\n\r\nMEMBROS:.SubTen BM Q00/00 WALDEMIR THEODORO DE SOUZA, RG 27.540 e 1º Sgt BM Q00/97 DANIEL SOUZA DE PINHO, RG 20.033.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO:1º Sgt BM Q00/00 ALEXANDER MACEDO DA SILVA, RG 28.014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000012/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 91/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Concessinária ÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 634.741,47 (seiscentos e trinta e quatro mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/00 ANDRÉ LUIZ SALMA CERQUEIRA, RG 26.472.\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM Q09/00 JOSE FARIA NETO, RG 27.400 e 1º Sgt BM Q00/97 DANIEL SOUZA DE PINHO, RG 20.033.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q00/00 FABIO OLIVEIRA BARROS, RG 27.488.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000847/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 93/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Concessionária PRO LAGOS S/A ? CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de saneamento básico de água e de esgoto sanitário para as unidades do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113.635,71 (cento e treze mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL:.Ten CEL BM QOC/00 ANDRÉ LUIZ SALMA CERQUEIRA, RG 26.472.\r\n\r\nMEMBROS:1º Sgt BM Q00/97 DANIEL SOUZA DE PINHO, RG 20.033 e 1º SGT BM Q09/97 MARCELO LUIZ SOARES, RG 20.769.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO:1º Sgt BM Q01/00 JULIO CEZAR BRAZ TOURINHO, RG 27.752.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000010/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 95/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FAB ZONA OESTE SA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 776.939,66 (setecentos e setenta e seis mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/00ANDRÉ LUIZ SALMA CERQUEIRA, RG. 26472.\r\n\r\nMEMBRO: 1º Sgt BM Q00/97 DANIEL SOUZA DE PINHO, RG. 20.033.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000845/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 99/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a concessionária ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de saneamento básico de água e de esgosto sanitário para as unidades do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.013,20 (quarenta e oito mil treze reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/00 ANDRÉ LUIZ SALMA CERQUEIRA, RG. 26472.\r\n\r\nMEMBROS: 1º Ten BM QOC/13 ANAUHAN SOARES DE SENA SALES, RG. 49.130 e 3º Sgt BM Q00/00 MARCELO DA CRUZ SILVA, RG. 27482;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000846/2020.\r\n\r\nId: 2354761"
                        ],
                        "2354868": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL torna pública a seguinte errata:\r\n\r\nERRATA Nº 01.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/21.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 06/12/2021, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 06/12/2021, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000222/2020.\r\n\r\nO Edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2354868"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2355185": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Celebração de Contrato de Gestão Emergencial N° 09/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato de Gestão tem por objeto a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde em caráter emergencial do Complexo Estadual de Saúde (Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Unidade de Pronto Atendimento 24h São Gonçalo I), localizado nos municípios de São Gonçalo e Itaboraí, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividade e serviço de saúde destinados à população, pela CONTRATADA, em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Contrato de Gestão é de R$ 92.664.233,28 (noventa e dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16/11/2021 a 16/03/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025892/2021.\r\n\r\nId: 2355185"
                        ],
                        "2355186": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 035/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço, através do fornecimento chave de acesso para ferramenta de busca de preços praticados na administração pública, visando a aperfeiçoar as pesquisas de preços necessárias na instrução processual das contratações e obter maior velocidade na instrução processual atendendo todos os parâmetros do Decreto Estadual 46.642, de 17 de abril de 2019, permitindo estabelecer a estimativa do valor da contratação mediante diversificadas fontes de consulta , de forma a atender a todos os parâmetros do Decreto Estadual 46.642, de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.375,00 (quarenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Fundamentado no art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações; pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013290/2021.\r\n\r\nId: 2355186"
                        ],
                        "2355187": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 14/2021\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, O INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CARLOS CHAGAS, inscrita no CNPJ nº 42.590.091/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de campo de prática em CIRURGIA GERAL para até 06 a 08 PÓS-GRADUANDOS por bimestre, no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº SEI-080001/022054/2021.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: CARINA PACHECO TEIXEIRA, SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, inscrita no CPF sob o nº 077.077.357-57, com competência delegada pelo Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SES Nº 2.372, de 19 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 160 - Parte I, de 20 de agosto de 2021 e o PROF. RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO, Presidente e representante legal da instituição, portador(a) da carteira de identificação nº 52.46312-6, expedida pelo CRM-RJ, e inscrito no CPF sob nº 509.225.157-91. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001 022054 2021.\r\n\r\nId: 2355187"
                        ],
                        "2355188": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 031/2021, relativo à AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE REFRIGERAÇÃO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 164.448,00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016347/2020.\r\n\r\nId: 2355188"
                        ],
                        "2355177": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2021, Processo nº SEI-080017/000596/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (levetiracetam 250 mg comprimido revestido), para atender à assessoria de atendimentos às demandas judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2355177"
                        ],
                        "2355178": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2021, Processo nº SEI-080001/001888/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (clorexidina digluconato 0,12 % solução enxaguatória bucal 100 ml e outros), para atender à coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2355178"
                        ],
                        "2355179": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2021, Processo nº SEI-080001/002939/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (cloreto de sódio 0,9 % - solução fisiológica injetável - 10 ml e outros), para atender à coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2355179"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2354799": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 033/2021. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA-ME. OBJETO: A prestação de serviços de desinsetização (baratas, formigas, moscas e mosquitos) e desratização (ratos), em todas as áreas (internas e externas) no Instituto Vital Brazil. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 47.936,87 (quarenta e sete mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/11/2021. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira ID. 2698833-0, João Luis de Sousa Pereira ID. 2698913-1 e Leonardo G.R. Meirelles ID. 2700305-1. PROC. IVB N° SEI-080005/000465/2021.\r\n\r\nId: 2354799"
                            ],
                            "2355084": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 034/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ORGANIC SOLUÇÕES ANALÍTICAS LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, quinta e sétima. VALOR: R$ 22.540,00 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021. FISCAIS: José Wilson Miguel Albuquerque, ID nº 2699695, e Izabella Piazza, ID 3232054-0. PROC IVB N° SEI-080005/000313/2020.\r\n\r\nId: 2355084"
                            ],
                            "2355089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 045/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. OBJETO: alterar as cláusulas segunda, quinta e sétima. VALOR: R$ 83.189,14 (oitenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e quatorze centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2021. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira ID. 2698833-0 e João Luís de Souza Pereira, ID n° 2698913-1. PROC. SEI N° E-08/005/36/2020.\r\n\r\nId: 2355089"
                            ],
                            "2354862": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e CS E CS COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: alterar as cláusulas segunda, terceira e quinta. VALOR: R$ 47.326,53 (quarenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2021. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID. 2698833-0 e João Luís de Souza Pereira, ID n° 2698913-1. PROC. Nº SEI-E-08/005/100126/2018.\r\n\r\nId: 2354862"
                            ],
                            "2355101": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 026/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, 2 (dois) Aparelhos de TCA - Equipamento para uso em centro cirúrgico automáticos e semiautomáticos, para atendimento ao IECAC. VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, em se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da Ata 129/2021 ou até o término do estoque dos insumos, caso esses se esgotem antes do prazo, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/007555/2020 e na ARP nº 129/2021, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 2355101"
                            ],
                            "2355087": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 620/2021: Doc. SEI 23443345.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 24664689.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 157/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/12/2021 às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/12/2021 às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26901.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004284/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2355087"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2355069": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 31/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2021\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO EIRELI-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 10.399.398/0001-34\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 equipamentos de informática (nobreak), em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020 - SARP/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) e da proposta apresentada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, na Lei Complementar 123/2006, na Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, na Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015, no Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019 e no Decreto Estadual 36.184, de 21 de Setembro de 2020.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182179\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 44905239\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE23426\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/143/2019.\r\n\r\nId: 2355069"
                        ],
                        "2354715": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 35/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME.\r\n\r\nCNPJ: 27.039.914/0001-12\r\n\r\nVALOR: R$ 30.868,88 (trinta mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de papelaria, para alunos e professores, das novas turmas da Educação para Jovens e Adultos - EJA, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, nas quantidades, especificações e condições descritas pelo Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Lei n. 10.520 de 17 de julho de 2002, e pelos Decretos Estaduais nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182318\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339030.05\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 224\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE23454\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/001/9080/2015 e SEI-030029/010501/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 34/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2021\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.093.083/0001-50\r\n\r\nVALOR: R$ 66.882,33 (sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de papelaria, para alunos e professores, das novas turmas da Educação para Jovens e Adultos - EJA, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, nas quantidades, especificações e condições descritas pelo Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Lei n. 10.520 de 17 de julho de 2002, e pelos Decretos Estaduais nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182318 \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.30.05\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 224\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE23446\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/001/9080/2015 e SEI-030029/010380/2021.\r\n\r\nId: 2354715"
                        ],
                        "2354980": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555 de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. Em havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2380-9240. Processo nº SEI-030029/002300/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIO - DEZEMBRO 2021\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA / JANTAR INTEGRAL\r\n\r\n01/12 - QUA\r\n\r\nCafé e pão de forma com queijo prato\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nDobradinha com batata inglesa e cenoura, farofa de ovos, arroz, feijão branco. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nDobradinha com batata inglesa e cenoura, farofa de ovos, arroz, feijão branco. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n02/12 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nTabule, ovo mexido com brócolis, abobrinha refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nTabule, ovo mexido com brócolis, abobrinha refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n03/12 - SEX\r\n\r\nCafé e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nIogurte e banana\r\n\r\nCouve refogada, vaca atolada (patinho em cubos ensopado com aipim), arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nCouve refogada, vaca atolada (patinho em cubos ensopado com aipim), arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n06/12 - SEG\r\n\r\nRefresco de caju e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com café e pão francês com requeijão\r\n\r\nIscas de frango aceboladas, agrião refogado, angú, arroz e feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nIscas de frango aceboladas, agrião refogado, angú, arroz e feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n07/12 - TER\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nRefresco de uva e pão de forma com queijo prato\r\n\r\nSalada de alface e tomate, moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\nSalada de alface e tomate, moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n08/12 - QUA\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSalada de Alface e beterraba ralada, iscas de fígado à lisboeta, inhame com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\nSalada de Alface e beterraba ralada, iscas de fígado à lisboeta, inhame com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n09/12 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado e minibolo sem recheio\r\n\r\nCafé, pão de forma com requeijão\r\n\r\nSalada de agrião com cebola, ensopadinho de frango com quiabo (filé de peito de frango cortado em cubos), arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nSalada de agrião com cebola, ensopadinho de frango com quiabo (filé de peito de frango cortado em cubos), arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n10/12 - SEX\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nRefresco de maracujá e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nJardineira de carne (patinho em cubinhos, batata inglesa, cenoura e vagem), farofa de ovos, arroz, feijão carioca.\r\n\r\nJardineira de carne (patinho em cubinhos, batata inglesa, cenoura e vagem), farofa de ovos, arroz, feijão carioca.\r\n\r\n13/12 - SEG\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nMingau de maisena polvilhado com canela\r\n\r\nSalada de feijão fradinho com atum, ovo mexido com cenoura, chuchu refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nSalada de feijão fradinho com atum, ovo mexido com cenoura, chuchu refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n14/12 - TER\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia \r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nIscas de Frango aceboladas, ratattouille (abobrinha e berinjela), arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nIscas de Frango aceboladas, ratattouille (abobrinha e berinjela), arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n15/12 - QUA\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCafé com biscoito água e sal. \r\n\r\nSalada de pepino e cebola, estrogonofe de carne, batata doce sauté, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de pepino e cebola, estrogonofe de carne, batata doce sauté, arroz, feijão.\r\n\r\n16/12 - QUI\r\n\r\nCafé e pão careca com queijo prato\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nSalada de alface e tomate em rodela, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\nSalada de alface e tomate em rodela, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n17/12 - SEX\r\n\r\nRefresco de uva e biscoito salgado tipo cracker com requeijão\r\n\r\nLeite com café e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nRabada com agrião, angu, arroz e feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nRabada com agrião, angu, arroz e feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n20/12 - SEG\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão de forma com requeijão\r\n\r\nSalada duo (cenoura e beterraba ralada com orégano), isca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão.\r\n\r\nSalada duo (cenoura e beterraba ralada com orégano), isca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão.\r\n\r\n21/12 - TER\r\n\r\nIogurte e banana\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nArroz de carreteiro, couve refogada e feijão carioca. Sobremesa: Abacaxi \r\n\r\nArroz de carreteiro, couve refogada e feijão carioca. Sobremesa: Abacaxi \r\n\r\n22/12 - QUA\r\n\r\nCafé e pão francês com queijo minas\r\n\r\nLeite com café e rabanada de forno\r\n\r\nSalada de alface e tomate, coxa/sobrecoxa de frango assada ao molho de laranja, farofa, arroz com brócolis e feijão. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\nSalada de alface e tomate, coxa/sobrecoxa de frango assada ao molho de laranja, farofa, arroz com brócolis e feijão. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Lívia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - DEZEMBRO 2021\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE 1\r\n\r\nLANCHE 2\r\n\r\n01/12 - QUA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL\r\n\r\n02/12 - QUI\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO\r\n\r\nIOGURTE, PÃO DE FORMA COM QUEIJO PRATO. BANANA\r\n\r\n03/12 - SEX\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\n06/12 - SEG\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MUÇARELA. MAMÃO\r\n\r\n07/12 - TER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA\r\n\r\n08/12 - QUA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM REQUEIJÃO. MAÇÃ\r\n\r\n09/12 - QUI\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\n10/12 - SEX\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM MARGARINA. MELANCIA\r\n\r\n13/12 - SEG\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO. MELÃO\r\n\r\n14/12 - TER\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO FRANCÊS COM REQUEIJÃO. LARANJA\r\n\r\n15/12 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA\r\n\r\n16/12 - QUI\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DODE TIPO ROSQUINHA. BANANA\r\n\r\n17/12 - SEX\r\n\r\nIOGURTE, PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MUÇARELA. MAÇÃ\r\n\r\n20/12 - SEG\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO. LARANJA\r\n\r\n21/12 - TER\r\n\r\nIOGURTE, PÃO FRANCÊS COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\n22/12 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO CARECA COM QUEIJO PRATO. MELANCIA\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nEste cardápio se destina às Unidades Escolares que não possuem infraestrutura de cozinha para o preparo das refeições planejadas nos cardápios de Café da Manhã, Lanche e Almoço/Jantar.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - DEZEMBRO 2021\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/12 - QUA\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo prato\r\n\r\nBeterraba em cubinhos com hortelã, ensopadinho de frango com aipim, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n02/12 - QUI\r\n\r\nIogurte, bolinho sem recheio\r\n\r\nSalada de abobrinha com cheiro verde, arroz à grega, isca de frango acebolada, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\n03/12 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, couve refogada, arroz. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n06/12 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nOvo mexido com cebola, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\n07/12 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nFilé de peixe, pirão, brócolis no azeite, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n08/12 - QUA\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão, berinjela ao vinagrete. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n09/12 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nAbóbora à campanha, ovo mexido com brócolis, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n10/12 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com manteiga\r\n\r\nSalada duo (beterraba e cenoura raladas com toque de orégano), carne assada, talharim ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n13/12 - SEG\r\n\r\nSuco de uva, espiga de milho cozida servida com manteiga\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, repolho refogado. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n14/12 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nSalada de alface com cebola, bife de panela, macarrão padre nosso na manteiga, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n15/12 - QUA\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato\r\n\r\nSalada de agrião e tomate picadinho, sobrecoxa assada, cenoura e batata sauté, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja \r\n\r\n16/12 - QUI\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga\r\n\r\nPatinho ao molho (cortado em cubinhos), angu, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n17/12 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSalada de Abobrinha com cheiro-verde, isca de frango à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n20/12 - SEG\r\n\r\nLeite com café, bolinho sem recheio\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n21/12 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n22/12 - QUA\r\n\r\nLeite com café, aipim servido com manteiga\r\n\r\nSalada duo, músculo ensopado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã \r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2354980"
                        ],
                        "2354928": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 LUÍS PEIXOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 396 LUÍS PEIXOTO, sito na Rua Camilo Cristófano SN, Fanchem, Município de Queimados, Censo Escolar nº 33097151, nos termos da Portaria nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 20644 D.O de 04/10/94. NO ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Jorge Henrique de Almeida Milona, matrícula, 3003200620. NO ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Juliana Sobreira Fonseca, matrícula 300112008012. NO ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Bruno Rodrigues dos Santos, matrícula 20110300110. CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Autorizado pela Resolução 3061 de 03/05/2006 D.O de 08/05/06. NO ANO LETIVO DE 2006/ 2º Semestre, Turma JA-3012: Daniele de Lima Alves, matrícula 200631220. NO ANO LETIVO DE 2007/ 2º Semestre, Turma JA-3010: Elizabete Francisca Paschoal dos Santos, matrícula 2007301030. Turma JA-3013 : Fabrine Corrêa Silva Cezar da Silva, matrícula 2007301310. NO ANO LETIVO DE 2008/ 2º Semestre, Turma JA-3010: Cristiana Pinheiro dos Santos da Silva, matrícula 310200820, Turma JA-3013: Davi Carlos Dias dos Santos, matrícula 2008301320, Jessica dos Santos Rozendo Martins, matrícula 2008301320. NO ANO LETIVO DE 2009/1º Semestre, Turma JA-3010: André Henrique de Souza, 2009301010; Turma JA-3011: Everton Francisco da Silva, matrícula 2009301110; Turma JA-3012: Cristiane da Conceição Santos, matrícula 2009301110. NO ANO LETIVO DE 2009/ 2ºSemestre, Turma JA-3012: Marcio Jose da Silva Santos, matrícula 2009301220. NO ANO LETIVO DE 2010/ 1º Semestre, Turma JA-3010: Thiago Santos de Paula, matrícula 2010301010. NO ANO LETIVO DE 2010/2º Semestre, Turma JA-3010: Jorge Luiz Alves da Silva Junior, matrícula 2010301020; Turma JA-3011: Jessica Bispo dos Santos, matrícula 3011201020; Turma JA-3012: Elizangela Correia Ramos da Silva Costa, matrícula 2010301231; Turma JA-3013: Marlus Henrique Lima Coelho, matrícula 20103013130. NO ANO LETIVO DE 2011/1º Semestre, Turma JA-3010: Josilene Rocha de Araujo Telles, matrícula 3010201102, Turma JA-3012: Wagner Fernandes da Silva, matrícula 2011301210. Turma JA-3013: Luciana de Oliveira Lima, matrícula 2011301310. NO ANO LETIVO DE 2012/1º Semestre, Turma JA-3012: Anderson Luiz Fernandes Costa, Matrícula 2012301232; Turma JA-3013: Diego de Araujo Oliveira, Matrícula 2012301310. NO ANO LETIVO DE 2013/1º Semestre, Turma JA-3010: Amôs Rosa da Silva, matrícula 2013301015;Turma JA-3011: Gislene de Carvalho Prado, matrícula 3011201330. NO ANO LETIVO DE 2013/ 2º Semestre, Turma JA-3011: Gabriel Luiz de Almeida Verling, matrícula 2013301120; Laer Gonçalves Rodrigues, matrícula 2013301120. Secretária Escolar: Marlene Aguiar da Costa Barrilhas, designada no DOERJ. De 05/08/2009, fl. 06 3ª coluna. Diretor: Giselia Pereira, designada no DOERJ 28/05/2021, fl. 23. Servidores que autorizaram a publicação. Rogéria Vale Moreira Siliprandi, ID 4368402-5 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID 392758-7. Processo nº SEI 030033/0033/000326/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 12/11/2004\r\n\r\nPÁGINA 35-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3300- ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 12-Elaine Barbosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Elaine Barboza da Silva\r\n\r\nD,O DE 06/06/2006\r\n\r\nPÁGINA 34-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3003- ANO 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Daniele da Silva Pinto\r\n\r\nLeia-se: 09-Danielle da Silva Pinto\r\n\r\nOnde se lê: 26-Valquiria Mendonça da Costa\r\n\r\nLeia-se: 26-Valkíria Mendonça da Costa Vargas\r\n\r\nD.O DE 27/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 63- 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA NEJA IV-01/ 2º semestre - ANO 2016\r\n\r\nOnde se lê: Igor Tunay Silva da Costa, 1º/ semestre de 2016\r\n\r\nLeia-se: Igor Tunay Silva da Costa, 2º/ semestre de 2016\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS, sito na Rua Nélio Chambarelli, s/n , Jardim São Miguel, Município de Queimados/RJ, Censo Escolar nº 33099901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17/08/2012, ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJAIV01 - 2º Semestre - Flavia Cândido da Silva, Matrícula 201412460455267. Secretária Escolar: Iranilda Dias da Silva, designada no D.O/RJ de 27/11/2007, página 16 , 1ª coluna, ID 35025468 - Matrícula 5016168-6, Diretor Geral: Nialen dos Santos Cunha, designada no D.O/RJ de 22/02/2017, páginas 13 e 14. Servidores que autorizaram a publicação: Karla Lessa de Andrade, ID 3500805-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa , ID 3927581-7. Processo nº SEI 030033/0033/000326/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE, sito na Rua XV de Novembro nº100, Vila Operária, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059446, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº30.162 D.O. de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3004: Daniel Conceição dos Santos, Matrícula 201207600100807. Secretária Escolar: Carla Fernandes Rodrigues, designada no DOERJ de 27/03/2018, página 15, 2ª coluna. Diretora Thaís Garcia dos Santos, designada no DOERJ de 13/05/2020, página 32. 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Renata Martins da Silva ID 43304001 e Josiane de Jesus Rangel ID 4330475-3: Processo nº SEI 030033/0033/000326/2021.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, CNPJ 00814952/0001-49 Censo Escolar nº 33058261, torna pública a publicação do concluinte do ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Jorge dos Santos Moretti, Matrícula 2005300122. Secretária Escolar: Saadma Marques Rocha, designada no DOERJ de 29/08/2002, página 41, 3ª coluna. Diretor: Fernando Márcio Lobato de Oliveira, designado DOERJ de 15/05/2019, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID 4368449-1 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927582-7. Processo nº SEI 030033/0033/000326/2021.\r\n\r\nId: 2354928"
                        ],
                        "2355091": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito a Estrada Sargento Miguel Filho s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993 no ANO LETIVO DE 2011. TURMA 3003: Denilton Silva de Souza, Matrícula 200917980150077; no ANO LETIVO DE 2012. TURMA 3002: Bruna Alves Carneiro, Matrícula 200917980109190; no ANO LETIVO DE 2013. TURMA 3002: Gabriel Ribeiro da Silva, Matrícula 200958180033111; TURMA 3004: Erika Marcelle da Silva Ladeira Gomes, Matrícula 200917980081830; no ANO LETIVO DE 2014. TURMA 3001: Marcelle Vieira de Souza, matrícula 201217980375371, TURMA 3002: Dyego Henrique Felix da Silva, Matrícula 201117980322603; TURMA 3003: Amanda Cabral Trentino, Matrícula 200928730337701; no ANO LETIVO DE 2015 TURMA 3001: Victor Rodrigues Monteiro, Matrícula 201317980387511;TURMA 3002: Rayane Vitorino dos Santos, Matrícula 201317980390814;TURMA 3003: Rafael da Silva Nascimento, Matrícula 200917980032970. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.869 de 20 de fevereiro de 2013, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Morgan Francisco do Nascimento, Matrícula 201617980547674. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2014,TURMA PAEM-M4-01:Danielle de Souza Sardinha de Oliveira, Matrícula 200917980053543;Thaynara Cristina de Almeida Lopes, Matrícula 2009179800918001;ANO LETIVO DE2014,TURMA PAEM-M4-03:Anny Caroliny de Oliveira Morais, Matrícula 200917980049279;Flavio Alexandre Andrade Cardoso, Matrícula 201317980394641.Secretária Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no DOERJ de 30/06/2014, página 27,1ª coluna, Diretora: Alcilene D'Almeida Sousa, designada no DOERJ de 18/08/2017, Página22, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação. Lidiane de Souza Melo de Lima. I.D. 4336334-2 e Marcia Maria de Brito Souza. I.D. 4368505-6. Processo nº SEI 030036/000163/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2004\r\n\r\nPÁGINA 37-3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2003. TURMA: 1302\r\n\r\nOnde-se Lê: Maria da Costa \r\n\r\nLeia-se: Miriã da Costa\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 47-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010. TURMA: PAEM-01\r\n\r\nOnde-se lê: Luiz Carlos Silva da Pinho\r\n\r\nLeia-se: Luiz Carlos Silva de Pinho\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 21-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013. TURMA: 3001\r\n\r\nOnde-se lê: Alcieneide de Araújo Sousa\r\n\r\nLeia-se: Alcineide de Araújo Sousa\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO 2013. TURMA: 3001\r\n\r\nOnde- se lê: Jessika Patrícia Amaral\r\n\r\nLeia-se: Jéssika Patrícia Amaral\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013. TURMA: 3003\r\n\r\nOnde- se lê: Marcelo Emanuel Felix da Silva\r\n\r\nLeia-se: Marcelo Emanoel Félix da Silva\r\n\r\nD.O. DE 22/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 42-2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011. TURMA: 3002\r\n\r\nOnde- se lê: Géssica da Silva Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: Jéssica da Silva Rodrigues\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO: 2012. TURMA: 3001\r\n\r\nOnde-se lê: Maycom Luiz de Jesus Cardoso\r\n\r\nLeia-se: Maykom Luiz de Jesus Cardoso\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011. TURMA: 3003\r\n\r\nOnde-se Lê: Wagner da Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Wagner Silva dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 26-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011. TURMA: 3003\r\n\r\nOnde-se Lê: Erika Pereira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Érika Pereira de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 61-2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009. TURMA: 3005\r\n\r\nOnde-se Lê: Jonathan Batista de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Jonathan Baptista de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 39-2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2018. TURMA: NEJA IV -01\r\n\r\nOnde-se Lê: Marcela Alves de Morais Silva\r\n\r\nLeia-se: Marcela Alves de Moraes Silva\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 66-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009. TURMA: 3001\r\n\r\nOnde-se lê: Anielle Cunha Pereira\r\n\r\nLeia-se: Aniele Cunha Pereira\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 66-2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2018. TURMA: NEJA IV-01\r\n\r\nOnde- se lê: Ano: 2014. TURMA: NEJA IV-01\r\n\r\nLeia-se: Ano: 2018. TURMA: NEJA IV-01\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009. TURMA: 3007 \r\n\r\nOnde- se lê: Jane Cleide da Silva\r\n\r\nLeia-se: Jane Cleide da Silva Nunes\r\n\r\nOnde- se lê: Ano 2015. TURMA: 3007\r\n\r\nLeia-se: Ano 2009. TURMA: 3007\r\n\r\nId: 2355091"
                        ],
                        "2355008": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, sito na Rua Issami Nakamura Okamo, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.274/1982, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Silvana Simo da Silva, Matrícula 2005300359. Secretária Escolar: Mônica Alves Fontes de Melo, designada no DOERJ de 07/11/2014, página 14; 3ª coluna. Diretora: Laura Augusta da Silva Barbosa, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Marchesano Diniz, ID. 4395357-3 e Sandra Menezes de Vasconcellos, ID. 3639745-8. Publicado nos termos do Processos nºsE-03/008/1513/2015 e SEI 030036/000163/2021.\r\n\r\nId: 2355008"
                        ],
                        "2354958": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA, sito na Praça Igará, nº 40, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33508232, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4340/2009, no ANO LETIVO DE 2020, 2º SEMESTRE, turma NEJA-IV02 Caroline Silva Ladeira turma de origem NEJA-IV02/2015/2º SEMESTRE: Yan Lucas Souza Reis, Matrícula 201469920249634; no ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, turma NEJA-IV01: Kimberly Lorrany Rosa da Silva, Matrícula 201099990131332; Lorran Luis Ferreira Gonçalves, Matrícula 201713660310529; turma NEJA-IV02: Joilson de Melo Silva, Matrícula 201969920385459. Secretária Escolar: Maria Margareth da Silva, designado no DOERJ de 26/01/2012, página 13, 1ª coluna. Diretor Adjunto: Claudinei Moreira de Jesus, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Solange Ornelas Ramos, ID. 4370623-1 e Lilian Martorelli Lima, ID. 4332626-9. Processo nº SEI 030036/000163/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 67 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02:\r\n\r\nOnde se lê: Fernanda Cabral Cardoso Laia Lobo, Matrícula 202169920437844\r\n\r\nLeia-se: Fernanda Cabral Cardoso de Laia Lobo, Matrícula 202169920437844\r\n\r\nId: 2354958"
                        ],
                        "2354692": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - DIESP\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE BRUNO TROMBETA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE BRUNO TROMBETA, sito na Estrada General Emilio Maurel Filho, nº 1903, Censo Escolar nº 33337217, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução da Casa Civil nº 122 de 05/09/2008, no ANO LETIVO DE 2015, 2º Semestre, Leonardo da Silva Cerqueira, Marciano Campos dos Santos, Pablo Ruan dos Santos Borges, no ANO LETIVO DE 2016, Alan Jorge Anacleto de Oliveira, Diego Menezes Assis Santos, Hudson Ribeiro de Amorim, Izaac Aislan dos Santos Pereira, Jailson Silva Santos, Marcus Vinicius Nascimento Regalo, Wanderley dos Santos Pereira, Weslen Pereira de Souza, no ANO LETIVO DE 2016, Carlos Eduardo dos Santos, Felipe da Silva Faustino, Ivan Pereira da Silva, Jânio Milano Gonçalves, José Rodrigo Chaves Veiga, Marcos Fábio Ribeiro Costa, no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre, Cristiano Laet Santos da Silva, Eduardo dos Santos Araújo, Willis Júnior Lopes Barreto, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Edair Tandy da Silva Fonseca, Jackson Anderson de Moraes, Nuan Felipe Alves da Silva, Rodrigo Rocha, Rômulo Cesar de Oliveira Ramos, no ANO LETIVO DE 2018, 2º Semestre, Allan Cristofer Benevenuto de Carvalho, Douglas Menezes de Moura, Rodrigo Furtado Reis, Sidney Adriano da Silva Gomes, no ANO LETIVO DE 2019, 1º Semestre, Adriano de Souza Barros, Claudio Rodrigues de Souza, Cristiano Furtado Oliveira, Felipe Lolli do Nascimento, Gabriel Pereira Linhares, Jose Carlos da Silva Souza, Maycon Douglas Rodrigues Rezende, Milton da Silva Siqueira Junior, Rogerio da Silva Cruz, Uillian Pereira Bernardino, no ANO LETIVO DE 2019, 2º Semestre, Adriano Ferreira Gomes, Antonny de Oliveira Almeida, Diego Castro da Silva Veras, Estevam Nignola Balbino Lima, Fernando Dutra Lima, Marcelo Teixeira de Carvalho, Marco Antonio dos Santos, Maylson Andrade Pereira, Pedro Augusto de Jesus Barros, Vanderson da Cruz Rodrigues, Vladimir dos Santos Teixeira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução da Casa Civil nº 122 de 05/09/2008, no ANO LETIVO DE 2015, 2º Semestre, Alex da Silva Carvalho, Eduardo da Silva Oliveira, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Gutemberg Nazareth da Rocha, Marcos Vinícius da Cunha Lopes, Reinaldo Gomes; no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre, Jaime Basílio da Conceição, Vinicius Sant' ana Brenlla, no ANO LETIVO DE 2018, 2º Semestre, Evandro Pereira dos Santos, no ANO LETIVO DE 2019, 1º Semestre, Antonio Jose Silva Santos, no ANO LETIVO DE 2019, 2º Semestre, Igor Laurentino da Silva, Paulo Roberto Almeida de Oliveira. Secretária Escolar: Nadia Cristina Coutinho Vianna, ID 33981876, designada no D.O.E.R.J. de 03/11/2015, página 15, 1ª coluna, Diretor: Carlos Rafael Rodrigues ID 5674107, designado no designado no D.O.E.R.J. de 29/092015, página 09, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Claudia Regina Lopes dos Santos, ID 4369505-1 e Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEWGOY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEWGOY, sito na Estrada General Emilio Mourel Filho, nº 1903 - Bangu, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33146160, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 38.997 de 15/03/2006, autorização na modalidade Semi-direta na Resolução SEEDUC nº 4.386 de 15/01/2010, no ANO LETIVO DE 2015, 1º Semestre, Rafael de Oliveira, no ANO LETIVO DE 2015, 2º Semestre, Bruno Cesar Riberio de Lima, Edson Gonçalves da Silva Júnior; no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Luciano Aparecido Mariano, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Laudelson Ribeiro, no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre, Rafael de Oliveira, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Rafael Pereira da Silva Gomes, Rodrigo Balbino de Gusmão, no ANO LETIVO DE 2019, 1º Semestre, Edson Tadeu do Nascimento Monção Junior, Sergio Silva Nascimento dos Santos, Thiago Mamede de Oliveira, no ANO LETIVO DE 2019, 2º Semestre, Cosme Luiz da Silva, Felipe Felix da Silva, Marcelo Ribeiro Fidelis. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução da Casa Civil nº 122 de 05/09/2008, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Alexandre Costa, Felipe Martins Monteiro, Hudson Leandro dos Santos, Jeferson Severino Faustino, no ANO LETIVO DE 2019, 1º Semestre, Mario Henrique Machado dos Santos, Rodrigo Douglas Amorim da Silva, ANO LETIVO DE 2019, 2º Semestre, Rafael dos Santos, Roberto Carlos Alves de Castro. Secretária Escolar: Roselene de Oliveira Morais, ID 3626304-4, designada no D.O.E.R.J. de 04/10/2021, página 14, 2ª coluna, Diretora: Lania Regia Alves, ID 36517143, designada no D.O.E.R.J. de 22/06/2015, página 27, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Claudia Regina Lopes dos Santos, ID 4369505-1 e Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE, sito na Estrada General Emilio Mourel Filho, nº 1903 - Bangu, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136491, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 27.445 de 27/11/2000, transformado em colégio pela Resolução SEEDUC nº 4.393 de 11/01/2010, no ANO LETIVO DE 2015, 1º Semestre, André Bernardo Resende, Emerson Lima dos Santos, Ernesto Mucheli da Silva, João Gilberto de Andrade Lopes, Luís Armando Silva e Araújo, Nilson Correa Abraão, Pedro Paulo Anacleto, Renato Gregório da Silva, Rodrigo Joaquim de Oliveira, Thiago da Silva Gomes, no ANO LETIVO DE 2015, 2º Semestre, Danilo Santos de Souza, Heverton da Silva Pinheiro, João Ferreira do Valle, Jose Ivan Soares Rodrigues, Mauro Vitor Ribeiro Batista, Sandro Moura Godim, Sergio Jardel da Silva, Whashington Lopes da Silva, Wendel Fialho Lourenço Clovis, no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre, Diego Felipe Gomes de Melo, João Paulo Silva Araújo, Mateus Soares da Silva Santos, Patrick Teixeira de Araujo, Sandro da Silva Ferreira, Thiago Salles de Almeida, Tiago Candido da Silva, Vanderson Póvoa Pereira, Vinicius da Silva Raso, Yan Marcos Gomes, no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre, Jardel de Souza Rodrigues, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Alex Rodrigues de Matos, Armando Luís Delfim Junior, Maxwell Willian Santos da Silva, Pablo Junior dos Santos, Tito Medeiros Caetano, Victor França Bastos Linhares, no ANO LETIVO DE 2018, 2º Semestre, Almir de Lima Silva, Deiveson Rodrigues, Edson da Silva de Oliveira, Emerson Domingos da Silva, Felipe Cunha Claro, Flávio Luiz da Silva, Geilson Deolino Cardozo, Matheus Taranto da Silva, Rodrigo dos Santos Coelho, Victor Gabriel Pinheiro dos Santos, no ANO LETIVO DE 2019, 1º Semestre, Alexandre Figueira da Silva, Diomar dos Santos, Fidelis da Conceição Silva, Iury Cobos dos Santos, Jonathan dos Santos Ângelo, Maxuell Santos da Silva, Rafael André de Lima, Rafael da Silva Felipe, Sergio Rocha Lima, no ANO LETIVO DE 2019, 1º Semestre, Diogo Vieira Pires Conceição, Fernando da Silva Santana, João Paulo Alves dos Santos, Sergio de Oliveira Rodrigues. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução da Casa Civil nº 122 de 05/09/2008, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Marcelo Penello D'Ignazio, no ANO LETIVO DE 2015, 1º Semestre, Diego Nogueira, Francisco Javier Sosa Vallejo, Jorge Ferreira Alexandre, Rafael Francisco de Almeida Santos, Sidnei da Silva Oliveira, Társio Wilson Ramires, Wederson Fonseca Assis, no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre, Wyllyan Muniz dos Santos, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Carlos Henrique da Silveira Jaime, Douglas da Silva Soares, Luiz Carlos da Silva, Robson Natal de Sousa Rage, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Rodrigo Diniz da Costa, no ANO LETIVO DE 2018, 2º Semestre, Anderson Clemente Oliveira da Silva Guilherme do Espirito Santo Manhães, Leonardo Guimarães das Dores, no ANO LETIVO DE 2019, 1º Semestre, Claudio Alessandro de Oliveira, Diego do Almo Oliveira, no ANO LETIVO DE 2019, 1º Semestre, Claudio Alessandro de Oliveira, no ANO LETIVO DE 2019, 2º Semestre, Antônio Carlos dos Santos, Paulo Cesar de Souza Araújo, Renato Mendes Gervasio. Secretário Escolar: Francisco de Andrade Silva Filho, ID 50360370, designado no D.O.E.R.J. de 05/11/2020, página 08, 2ª coluna, Diretora: Flavia Santos Gonzales Pacheco, ID 42778867, designada no D.O.E.R.J. de 08/08/2018, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Claudia Regina Lopes dos Santos, ID 4369505-1 e Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARINHEIRO JOÃO CANDIDO, sito na Alameda São Boaventura, nº 773 - Niterói, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33228809, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32.713 de 22/01/2003, no ANO LETIVO DE 2015, 2º Semestre, Jones Gomes da Cunha, José Roberto Tito Pimentel, Luiz André Rangel de Andrade, Sandro Santana Rangel, Vinícius Azevedo Corrêa, Welington Carlos dos Santos, no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre, Albertino Joaquim de Oliveira Neto, Alexsandro da Silva, Bruno Gomes Teixeira, Júlio Cesar de Oliveira, Lírio Emílio Quintin, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Amarildo Pereira dos Prazeres, Carlos Aparecido de Paula, Haroldo Brandão de Lima, Jose Kleber da Silva, Luiz Yago da Silva Brito, Sergio Marins da Silva Junior, no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre, Alberto Carlos dos Santos, Edimar Santos de Almeida, Ismael Luna da Silva, Paulo Ferreira da Conceição, Paulo Henrique Soares Nunes, Paulo Ramos Mendes, Roney Ramos Duarte Ferreira, Jurandir da Conceição Xavier, Paulo Henrique Nascimento Lima. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32.713 de 22/01/2003 no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre, Michel Perlaky, no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre, Jeovanni de Mattos da Silva, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Brendo Soares de Oliveira, Glauco da Silva Barros, Gullit Costa de Carvalho Lobão, Jonathan da Silva Costa, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Quioni dos Santos Valverde, Ronaldo Dantas Deolindo, no ANO LETIVO DE 2018, 2º Semestre, Erick Otavio de Araujo, Renato Wagner do Nascimento, no ANO LETIVO DE 2018, 2º Semestre, Luiz Rodrigo Apolinario, Ricardo da Silva. Secretária Escolar: Esmeralda Marques Saluan ID 38549352, designada no D.O.E.R.J. de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretor: Marcus Carpenter do Nascimento, ID42573904, designada no D.O.E.R.J. de 15/05/2017, página 17, 1ª coluna; Servidores que autorizaram a publicação Claudia Regina Lopes dos Santos, ID 4369505-1 e Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS PEREIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS PEREIRA GUIMARÃES FILHO, sito na Rua Florença, s/n-JD B. Horizonte, Engenheiro Pedreira, Japeri, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33166366, nos termos nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado do Decreto nº 43.713 de 07/08/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Adriano da Silva Saldanha, Vitor Junior Martins da Silva. Secretária Escolar: Celeste Aida Tobias do Prado Barbosa ID 3971236-2, designada no D.O.E.R.J. de 06/07/2021 página 18, página, 1ª coluna. Diretora: Maria Aparecida de Medeiros, ID3611388-3, designada no D.O.E.R.J. de designada no D.O.E.R.J. de 23/10/2020 página 17, 1ª coluna; Servidores que autorizaram a publicação Claudia Regina Lopes dos Santos, ID 4369505-1 e Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5. \r\n\r\nId: 2354692"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2354986": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, e a R Moraes Agência de Turismo Eirelli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2019, relativo prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 205.921,50 (duzentos e cinco mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E- 26/016/001364/2019.\r\n\r\nId: 2354986"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2354682": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 075/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/10/2021.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003429/2021.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 12/11/2021.\r\n\r\nId: 2354682"
                            ],
                            "2354923": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 040/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LEGALLE CONCURSOS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO do Parágrafo Segundo da Cláusula Sétima; e b) EXCLUSÃO do Parágrafo Segundo da Cláusula Oitava, ambas do contrato nº 040/2021 (referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços referentes à realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC (2º semestre de 2021 e 1º semestre de 2022).\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINATURA: 19/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento na Lei Federal n° 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000148/2021.\r\n\r\nId: 2354923"
                            ],
                            "2354640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 032/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 032/2021, relativo à Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE II, sendo este serviço de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 499.874,49 (Quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) - referente a 7 (sete) meses e 20 (vinte) dias até o término da vigência contratual (a contar de 22/11/2021) - , totalizando o contrato o valor de R$ 3.724.874,49 (Três milhões, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 17/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002525/2021.\r\n\r\nId: 2354640"
                            ],
                            "2354641": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 028/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 028/2021, relativo à Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS, LOTE I, sendo este serviço de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 678.029,66 (Seiscentos e setenta e oito mil, vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) - referente a 7 (sete) meses até o término contratual (a contar de 27/11/2021) - , totalizando o contrato o valor de R$ 6.378.029,66 (Seis milhões, trezentos e setenta e oito mil, vinte e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 17/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002340/2021.\r\n\r\nId: 2354641"
                            ],
                            "2354976": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 0009/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nObjeto: O objeto do presente certame é a Aquisição de material para os laboratórios dos Cursos de Qualificação Profissional (FIC) de Salgadeiro, Confeiteiro e Padeiro, para consumo e uso dos alunos matriculados no PROGRAMA NOVOS CAMINHOS, e Material Administrativo para Escola, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2021, às 14hs.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 03/12/2021, às 15hs.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000535/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 0002/2021-R1.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente pregão eletrônico é a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, divididos em LOTES abaixo especificados, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/12/2021, às 9hs.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 06/12/2021, às 10hs.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002834/2020.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108 \r\n\r\nId: 2354976"
                            ],
                            "2354681": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0008/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente certame é a aquisição de EPIs para os laboratórios dos Cursos Técnicos em Prótese Dentária, Cozinha e Estética, de Qualificação Profissional de 3 Soldador de Estruturas e Tubulação no Processo MIG/MAG. Soldador no Processo TIG, Eletricista Predial de Baixa Tensão, Encanador Instalador Predial, Pintor de Automóveis, Soldador no Processo Eletrodo Revestido Aço Carbono e Aço Baixa Liga, Soldador Oxiacetilênico, Confeiteiro, Padeiro e Salgadeiro, para consumo e uso dos alunos matriculados no Programa Novos Caminhos, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2021, às 9hs.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 03/12/2021, às 10hs.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000058/2020.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108 \r\n\r\nId: 2354681"
                            ],
                            "2354749": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Município de São João da Barra através de sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a UERJ. OBJETO: Introdução da filosofia e do pensamento filosófico nas escolas públicas municipais de São João da Barra, como metodologia transversal a todas as áreas do conhecimento para desenvolvimento da capacidade de pensamento, questionamento e formação de valores humanos inerentes à vida em sociedade. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. RECURSO: R$ 152.647,05 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinco centavos). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-E-26/007/16798/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Clínica São Carlos S.A e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as condições para que a instituição colaboradora fomente o acesso ao ensino em oncologia, no que tange à realização de Estágio Extracurricular Voluntário com duração de seis (6) meses para acadêmicos de medicina entre o 8° e o 10° período, serão disponibilizadas 4 vagas, que farão rodízio entre as especialidades do Hospital São Carlos Saúde Oncológica. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2021. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-26007/002937/2020.\r\n\r\nId: 2354749"
                            ],
                            "2355061": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 306/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 185/2021. VALOR: R$ 89.495,00 (oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais). N.E: 2021NE03130. FISCAL: RENATA FERREIRA E CUNHA - matrícula nº 36.836-5. GESTOR: SIMONE ABRANTES SARAIVA - matrícula nº 37.118-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/779/2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000517/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 317/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e LIFETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 275/2021. VALOR: R$ 555.900,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais). N.E: 2021NE03111. FISCAIS: ANA PAULA VANTIL - matrícula nº 38.849-6 e MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE JESUS GUERREIRO - matrícula nº 40.265-1. GESTOR: ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA - matrícula nº 31.026-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/780/2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005821/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 333/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e LIFETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 166/2021. VALOR: R$ 70.560,00 (setenta mil quinhentos e sessenta reais). N.E: 2021NE03354. FISCAL: SANDRO ESPINDOLA DE OLIVEIRA FREITAS - matrícula nº 37.028-8. GESTOR: MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK - matrícula nº 36.459-6. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/777/2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000534/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 335/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 334/2021. VALOR: R$ 74.730,00 (setenta e quatro mil setecentos e trinta reais). N.E: 2021NE03396. FISCAL: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8. GESTOR: SANDRO ESPINDOLA DE OLIVEIRA FREITAS - matrícula nº 37.028-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/778/2021. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007031/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2021.\r\n\r\nId: 2355061"
                            ],
                            "2355060": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Vigésimo Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e ATMOSFERA Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. OBJETO: Regularizar a despesa referente à prestação de serviços de higienização de roupas hospitalares, incluído coleta, distribuição de roupa e alocação de mão de obra no complexo hospitalar do HUPE e PPC, do mês de julho/2021. VALOR: R$ 457.748,76 (quatrocentos e cinquenta e sete mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006787/2021.\r\n\r\nId: 2355060"
                            ],
                            "2355059": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRE. OBJETO: Acréscimo de 25% ao item 09 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 3.963,12 (três mil novecentos e sessenta e três reais e doze centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 65.614,22 (sessenta e cinco mil seiscentos e quatorze reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005757/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 03 e 05 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 14.144,31 (quatorze mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 71.815,41 (setenta e um mil oitocentos e quinze reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005757/2020\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Acréscimo de 24,6% ao item 05 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 26.208,00 (vinte e seis mil duzentos e oito reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 132.804,00 (cento e trinta e dois mil oitocentos e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/1518/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2021.\r\n\r\nId: 2355059"
                            ],
                            "2355063": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, ÁREA DE ANGIOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº SEI-260007/022195/202.\r\n\r\nO PROFESSOR JAIME ANTUNES DA SILVA torna público que no período de 01/12/2021 a 12/01/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas, em decorrência da vacância gerada pela aposentadoria de Marilia Duarte Brandão Panico, conforme publicação da Portaria 356/SRH/2018, de 6 de julho de 2018 e de falecimento de Marcia Maria Ribeiro Alves, conforme publicação da portaria 406/SRH/2018, de 9 de agosto de 2018.\r\n\r\nAs inscrições serão das 9:00 às 14:00 horas, de 2º à 6º feira, na Secretaria da UDA de Angiologia - Hospital Universitário Pedro Ernesto - Boulevard 28 de Setembro, 77, 3º Andar, Sala 308, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. - Tel.: 2868-8724.\r\n\r\nId: 2355063"
                            ],
                            "2355010": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, ÁREA DE HISTÓRIA ANTIGA E MEDIEVAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. SEI Nº E-26/0071075/2020.\r\n\r\nO PROFESSOR JAIME ANTUNES DA SILVA torna público que no período de 29/11/2021 a 07/01/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, em decorrência da vacância gerada pela aposentadoria de Maria do Carmo Parente Santos, conforme publicação da Portaria 500/SRH/2019, de 4 de setembro de 2019.\r\n\r\nAs inscrições serão pelo e-mail seletivo.antiga.medieval.uerj@gmail.com\r\n\r\nId: 2355010"
                            ],
                            "2355003": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, ÁREA DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que, no período de 03/01/2022 a 01/02/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 10:00 às 15:00 horas, de 2º à 6º feira, na Secretaria da Disciplina de Doenças Infecciosas e Parasitárias - Hospital Universitário Pedro Ernesto - Boulevard 28 de Setembro, 77, 2º Andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. - Tel.: 2868-8223. Proc. SEI-26/007/8839/2019.\r\n\r\nId: 2355003"
                            ],
                            "2355005": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DIREITO PROCESSUAL, ÁREA TEORIA GERAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. \r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO torna público que no período de 01/08/2022 a 30/09/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 10:00 às 16:00 horas, de 2º a 6º feira (em dias úteis), no Gabinete da Direção da Faculdade de Direito - Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º andar - sala 7019 - Bloco B - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: (21)2334-0507. Proc. n° SEI-E-26/007/1260/2020.\r\n\r\nId: 2355005"
                            ],
                            "2354757": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do seu Departamento de Inovação - InovUerj, torna público o Edital Unificado das Incubadoras da UERJ para seleção de empresas e projetos inovadores interessados em ingressarem no Programa de Incubação - 2021 oferecido por esta Instituição, conforme aprovado no Processo nº SEI-260007/022369/2021.\r\n\r\nO Edital completo, número de vagas, cronograma e mais informações estão disponíveis no site www.inovuerj.sr2.uerj.br.\r\n\r\nOs Editais complementares estão disponíveis com as respectivas Incubadoras:\r\n\r\nIncubadora\r\n\r\nContato\r\n\r\nIncubadora de Empresas Sul Fluminense\r\n\r\nhttp://www.incubasulflu.uerj.br\r\n\r\nincubadorasulfluminense@gmail.com\r\n\r\nPhoenix Incubadora de Empresas\r\n\r\nhttp://www.phoenix.eng.uerj.br/\r\n\r\nphoenix.incubadora@gmail.com\r\n\r\nIncubadora de Empresas de Base Tecnológica do Instituto Politécnico\r\n\r\nhttp://www.iebtec.uerj.br\r\n\r\nraquel@iprj.uerj.br\r\n\r\nIncubadora Tecnológica e de Empreendimentos Sociais e Cooperativas Sociais\r\n\r\nwww.itecs.ime.uerj.br\r\n\r\nitecs@ime.uerj.br\r\n\r\nIncubadora de Empresas de Design (ESDI)\r\n\r\nwww.esdi.uerj.br/incubadora\r\n\r\nincubadora@esdi.uerj.br\r\n\r\nId: 2354757"
                            ],
                            "2354971": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 426/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 02/12/2021 às 10h, a licitação para aquisição de PRÓTESES BILIARES. Proc. SEI-260008/007231/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 02/12/2021 às 10h, a licitação para aquisição de CÂNULA ROSQUEADA, ETC. Proc. SEI-260008/001432/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 02/12/2021 às 14h, a licitação para aquisição de BOTTON SUTURA, ETC. Proc. SEI-260008/001369/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 02/12/2021 às 14h, a licitação para aquisição de ENVOLVEDORAS FILME STRETCH. Proc. SEI-260008/001384/2021.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2354971"
                            ],
                            "2354858": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades da UENF (campus Macaé). VALOR DO CONTRATO: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da autorização de início da prestação do serviço, que deverá ser posterior à data de publicação do extrato de contrato no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2021. FUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-260009/001749/2021 que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2354858"
                            ],
                            "2354951": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV, do Decreto nº 43.876/2012 e da Resolução UENF nº 003/2001, FAZ SABER aos interessados que estão prorrogadas, pelo prazo de 02 (dois) anos, as validades dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para os cargos de Professor Associado, dos Editais publicados no D.O. de 09/05/2019, a contar da data em que terão as suas validades expiradas. Processos nºs SEI-260009/000393/2020 e SEI-260009/003208/2020.\r\n\r\nId: 2354951"
                            ],
                            "2354952": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, CONVOCA o candidato abaixo, 2º colocado, que prestou Concurso Público para Professor Associado, Edital publicado no D.O. de 09/05/2019, considerando a ampliação de mais 01 (uma) vaga contida na CI UENF/LCA SEI nº 15/2020 (10728058), autorizada pelo Magnífico Reitor conforme CI UENF/REITORIA SEI nº 191 de 04/11/2021 (24403247) e despacho de 11/11/2021 (24736696), aprovado ad referendum pelo CONSUNI, em virtude de vacância decorrente de aposentadoria ocorrida após a homologação do Regime de Recuperação Fiscal (06/09/2017), visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal decorrentes da Lei nº 4.800, de 29/06/2006, a se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, exclusivamente de forma não presencial, através do e-mail institucional da Gerência de Recursos Humanos da UENF: grh@uenf.br. Processo nº SEI-260009/000393/2020.\r\n\r\n- O candidato deverá digitalizar e encaminhar através do e-mail acima os seguintes documentos:\r\n\r\n1) Carteira de Identidade; 2) CPF; 3) PIS/PASEP; 4) Comprovante de residência; 5) Título de Eleitor; 6) Comprovante da última votação; 7) Certificado de Reservista (se for o caso); 8) Diploma de habilitação para o cargo; 9) Certidão de Casamento (se for o caso); 10) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; 11) Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso); 12) Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador; 13) Curriculum Vitae; 14) 2 fotos 3 X 4;\r\n\r\n- Junto à documentação acima mencionada, os candidatos deverão digitalizar e encaminhar por e-mail os exames médicos, conforme abaixo, observando o prazo de validade de até 60 (sessenta) dias para os exames:\r\n\r\n1) Hemograma completo; 2) Glicose, uréia, creatinina, EAS; 3) Exame Oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); 4) Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde (no mínimo 2 doses); 5) Vacina para Febre Amarela; 6) Hepatite B (3 doses), para quem vai trabalhar com animais ou alimentos;\r\n\r\nO prazo de validade de até 90 (noventa) dias para os exames: 7) Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos; 8) Videolaringoscopia com laudo.\r\n\r\nCentro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEM VACÂNCIA DE\r\n\r\nRESULTADO FINAL PUBLICADO EM \r\n\r\nLCA\r\n\r\nEcologia e Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nCésar Augusto Marcelino Mendes (2ª colocado)\r\n\r\nRonaldo Novelli (aposentadoria publicada no D.O. de 06/02/2020)\r\n\r\nD.O. 19/12/2019\r\n\r\nId: 2354952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2354870": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA-CENTRAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/PRESI/2021. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 06 (seis) internos em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do § 2º do art. 28 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência, parte integrante do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 135.748,80 (cento e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2021. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-100006/001335/2021. \r\n\r\nId: 2354870"
                            ],
                            "2354869": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 01º Termo Aditivo ao Contrato Central nº 026/DIPRE/2020. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a CONVERGE TELECOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato CENTRAL Nº 026/DIPRE/2020, relativo à locação de 18 (dezoito) transceptores portáteis UHF/FM, marca Motorola, modelo EP450, equipados com antenas heliflex, bateria recarregável de níquel-cádmio, carregador de bateria, base de carga e presilha para cinto, incluso as licenças de uso e duas Estações Repetidoras MOTOROLA, conforme Termo de Referência e Proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 71, da Lei nº 13.303, no art. 140 do RILC bem como, no Parágrafo Quarto, da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 81, da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-100006/001509/2020. \r\n\r\nId: 2354869"
                            ],
                            "2355043": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/000933/2021.\r\n\r\nId: 2355043"
                            ],
                            "2355030": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, decide por declarar o Lote 1 como FRACASSADO, tendo em vista a inabilitação dos proponentes por apresentarem propostas acima do valor estimado pelo DETRO/RJ para a contratação, bem como, por não haver redução das propostas durante a etapa de lances, conforme Ata da Sessão Pública Fracassada do Pregão Eletrônico nº 004/2021. Processo Administrativo nº SEI-100005/006239/2021.\r\n\r\nId: 2355030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2354943": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00156907\r\n\r\nNOME: Rio Life Eventos Eirelli. CNPJ Nº 34.404.008/0001-35. ENDEREÇO: Fazenda Boa Vista, s/ n°, Calheiros, Bom Jesus do Itabapoana - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade Processo nº SEI-E-070022.000257/2021.\r\n\r\nId: 2354943"
                            ],
                            "2355023": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEA 02/2020 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI EPP OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato INEA N° 02/2020 relativo à \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXTERNA DO CONDOMÍNIO FAZENDA ERMITAGE, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ\", com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b”, bem como art. 58, I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: R$ 461.758,94 (quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 4.809.832,17 (quatro milhões, oitocentos e nove mil oitocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2021. PRAZO: Em razão das alterações firmadas neste Termo Aditivo, o prazo para a execução e vigência será acrescido em 04 (quatro) meses, passando o prazo de execução a ser de 05/01/2022 a 05/05/2022 e o de vigência a ser de 01/03/2022 a 01/07/2022, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, totalizando o prazo do contrato em 18 (dezoito) meses. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.102102/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2021.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ 18/11/2021.\r\n\r\nId: 2355023"
                            ],
                            "2354939": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEA 19/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato INEA N° 19/2019, relativo à elaboração de projeto executivo e implantação de obras para adequação e ampliação da EStação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE), na localidade Ermitage, Teresópolis - RJ\", com fundamento no inciso I, alíneas a e b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: R$ 820.001,21 (oitocentos e vinte mil um real e vinte e um centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 9.645.065,19 (nove milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e dezenove centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2021. PRAZO: Em razão das alterações firmadas neste Termo Aditivo, o prazo de vigência e para a execução dos serviços será estendido em 03 (três) meses, passando o prazo de execução a ser de 18/02/2022 a 18/05/2022 e o de vigência a ser de 03/05/2022 a 03/08/2022, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.101885/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.11.2021.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/11/2021.\r\n\r\nId: 2354939"
                            ],
                            "2354944": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2021-000142/5D19, fica V.Sa. notificada a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3467/2000.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-RJ-NOT-2021-000142/5D19.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sandra Domingues Ferreira. CNPJ/CPF Nº 006.083.557-55. ENDEREÇO: Angelim, s/ n°, Bairro Colônia, São Fidélis - RJ, CEP: 28400-000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2354944"
                            ],
                            "2354953": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 012/2021.\r\n\r\nOBJETO: “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIO SACRA FAMÍLIA, MENDES - RJ”.\r\n\r\nDATA: 22/12/2021, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a um pen drive no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003824/2021.\r\n\r\nId: 2354953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2355000": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 044/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Indústria e Comércio Apolo Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Laje do Muriaé, Miracema e Santo Antônio de Pádua. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 2.946.225,15 (dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2021. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/004319/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 043/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Indústria e Comércio Apolo Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Itaperuna e São José de Ubá. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 2.214.000,00 (dois milhões, duzentos e quatorze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de Novembro de 2021. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/004081/2021.\r\n\r\nId: 2355000"
                        ],
                        "2355035": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Italva. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA, mediante a manutenção da instalação, no Município de ITALVA, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020007/002272/2020.\r\n\r\nId: 2355035"
                        ],
                        "2354865": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 045/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Loctech Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - Epp. OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Itaguaí, Japeri, Mangaratiba e Seropédica, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 4.584.033,24 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil trinta e três reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2021. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/004570/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 048/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Fernandes e Fernandes Atividades Paisagísticas Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Varre-Sai, Natividade e Porciúncula, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 1.895.999,16(um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e dezesseis e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2021. FUNDAMENTO: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/004217/2021.\r\n\r\nId: 2354865"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2355052": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração ao TPRU nº 774. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e ALLCA COMÉRCIO DE FRUTAS EIRELLI. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão Remunerada de Uso o espaço físico de 338,50m² (trezentos e trinta e oito metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), referente ao Box 49, Pavilhão 44 (Cabeceira) e Boxes 15 e 17, Pavilhão 34, Unidade Grande Rio, de propriedade da PERMITENTE, localizada na Av. Brasil, nº 19.001, Irajá, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21530-000 DATA DA ASSINATURA: 03/11/2021. VALOR: R$ 11.519,15 (onze mil, quinhentos e dezenove reais e quinze centavos) a título de tarifa, mensalmente. PROCESSO SEI Nº E-06/004/15/2016.\r\n\r\nId: 2355052"
                            ],
                            "2354718": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: FIPERJ e Prefeitura Municipal de Sapucaia. OBJETO: Conjunção de esforços para realizar o diagnóstico da aquicultura continental, a fim de obter informações acerca dos empreendimentos aquícolas, do perfil dos aquicultores continentais e do potencial aquícola do município. Além disso, prestar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - ATEPA - à cadeia produtiva do pescado, através de esclarecimentos e orientações acerca das práticas sustentáveis de cultivo de peixes, e sobre políticas específicas direcionadas a esse setor; respeitando as ações descritas no Plano de Trabalho, devidamente aprovado e integrante deste Termo. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000646/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18.11.2021.\r\n\r\nId: 2354718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2354800": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e Paulo Marques dos Santos. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de papel A3 e A4. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 16/11/2021. VALOR: R$ 17.592,00 (dezessete mil quinhentos e noventa dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100 - 2021NE00583. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-180007/001909/2021.\r\n\r\nId: 2354800"
                        ],
                        "2354922": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nSEI-180007/001990/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nClaro Verão Rio 2022\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nClaro S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n40.432.544/0062-69\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/002636/2021\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEnergia de Responsa - Verão nas Comunidades\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/6 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n3/6 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/6 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n5/6 Valor Incentivado:\r\n\r\n6/6 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nDestinação \r\n\r\nObrigatória \r\n\r\n(1/5 Valor In\r\n\r\ncentivado): \r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nId: 2354922"
                        ],
                        "2354764": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/001258/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n09 V- Valor total do projeto 3.570.000,00\r\n\r\n(R$ ): \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n09 V- Valor total do projeto 7.557.479,60\r\n\r\n(R$ ): \r\n\r\nId: 2354764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2354695": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/089/2021. PARTES: FUNARJ e GIOVANNA AGUIRRE LO BIANCO. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical A VELHA GUARDA MUSICAL DA MANGUEIRA. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2021. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) dia, a contar de 02.12.2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000954/2021. \r\n\r\nId: 2354695"
                            ],
                            "2354698": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/097/2021. PARTES: FUNARJ e VIOLA BRASIL PRODUÇÕES LTDA ME OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de apresentação de show artístico musical pelo cantor e compositor Francisco Antônio Lobo Leite, nome artístico CHICO LOBO. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2021. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar de 22.11.2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000809/2021. \r\n\r\nId: 2354698"
                            ],
                            "2354701": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/095/2021. PARTES: FUNARJ e RAMIL E UMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: o presente CONTRATO tem como objeto a Prestação de Serviço de Apresentação de Show Artístico Musical pelos cantores Kleiton Alves Ramil e Kledir Alves Ramil, com nome artístico “Kleiton e Kledir”. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2021. PRAZO: 10 (dez) meses, a contar da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000992/2021. \r\n\r\nId: 2354701"
                            ],
                            "2354974": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/076/2021. PARTES: FUNARJ e ATUA SERVIÇOS CULTURAIS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de apresentação artístico musical pela cantora e compositora, Catarina Maria de França Carneiro, nome artístico CÁTIA FRANÇA. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2021. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar de 22.11.2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Proc. n° SEI 180002/000874/2021. \r\n\r\nId: 2354974"
                            ],
                            "2354966": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 18002/001/2021. PARTES: FUNARJ e MARIA APARECIDA MOREIRA. OBJETO: O presente contrato consiste na Cessão de Direitos Autorais da Obra Artística “LUIZA MAHIN - EU CONTINUO AQUI”. DATA DE ASSINATURA: 16/11/2021. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de publicação do contrato. VALOR DO CONTRATO: 15% (quinze por cento) da receita apurada com a vendagem de ingressos. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000953/2021. \r\n\r\nId: 2354966"
                            ],
                            "2354917": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/129/2021. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES- FUNARTE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da SALA CECÍLIA MEIRELES - ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para a realização da XXIV Bienal de Música Brasileira Contemporânea. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/00001023/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/096/2021. PARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “EM BUSCA DO TESOURO PERDIDO”. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000781/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/095/2021. PARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “PROFISSÃO COMÉDIA”. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000780/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/119/2021. PARTES: FUNARJ e JOSÉ DANIEL CASSIMIRO DE ASSUMPÇÃO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “OS SALTIMBANCOS” DATA DA ASSINATURA: 28/10/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000925/2021.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/11/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/117/2021. PARTES: FUNARJ e ADRIANA DA FONSECA TORRES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “ALICE NO PAÍS DA PANDEMIA”. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000880/2021.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/11/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/115/2021. PARTES: FUNARJ e PRISCILA FIGUEIRA XAVIER. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “9ª MOSTRA DE ARTES DO GRUPO PIPA”. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000857/2021. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/11/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/114/2021. PARTES: FUNARJ e PRISCILA FIGUEIRA XAVIER. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “9ª MOSTRA DE ARTES DO GRUPO PIPA”. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000856/2021. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/11/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/093/2021. PARTES: FUNARJ e ANDRE FAXAS DA SILVA ROCHA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “O ESQUADRÃO ANTIVÍRUS”. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000759/2021. . \r\n\r\n* Omitido no D.O de 30/10/2021.\r\n\r\nId: 2354917"
                            ],
                            "2354920": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT, com ônus, nº 180022/096/2021. PARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento autorizar a produção do espetáculo \"\"EM BUSCA DO TESOURO PERDIDO\", que se apresentará no Teatro Arthur Azevedo nos dias 20 e 21/11/2021, a realização da comercialização de ingresso promocional para associados APPAI, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) , permanecendo as demais cláusulas do termo ora aditado sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI- 180002/000781/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT, com ônus, nº 180022/095/2021. PARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento autorizar a produção do espetáculo \"PROFISSÃO COMÉDIA\", que se apresentará no Teatro Arthur Azevedo nos dias 19, 20 e 21/11/2021, a realização da comercialização de ingresso promocional para associados APPAI, no valor de R$ 14,00 (quatorze reais) , permanecendo as demais cláusulas do termo ora aditado sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000780/2021. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT, com ônus, nº 180022/093/2021. PARTES: FUNARJ e ANDRE FAXAS DA SILVA ROCHA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento autorizar à produção do espetáculo infantil \"O ESQUADRÃO ANTIVÍRUS\", que se apresentará no Teatro Arthur Azevedo nos dias 06 e 07/11/2021, a realização da comercialização de ingresso promocional para associados APPAI, no valor de R$ 15,00 (quinze reais)., permanecendo as demais cláusulas do termo ora aditado sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI- 180002/000759/2021. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2021.\r\n\r\nId: 2354920"
                            ],
                            "2354690": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 219 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 170002/000566/2020\r\n\r\nOnde se lê : \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo Aditivo de Rerratificação nº 18/014/2021...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Rerratificação...\r\n\r\nId: 2354690"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2354853": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 436/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 436/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança Vítimas de Violência.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 534.893,34.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/09/2021 a 20/03/2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, c/c o Art. 29, do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Art. 57, Inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-23/002/839/2015.\r\n\r\nId: 2354853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2354786": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: CO 16/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 23 de dezembro de 2021, às 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de pavimentação, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, estação de tratamento de esgoto e estações elevatórias de esgoto no bairro vila dos pescadores, distrito de farol de São Thomé, com elaboração de projeto executivo - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.952.555,78 (trinta e três milhões, novecentos e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000743/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2354786"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2355019": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 077/2021, celebrado em 15/10/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.412.214/0001-09. OBJETO: “Prestação dos serviços de manutenção e fornecimento de equipamentos de combate a incêndio, realizando testes hidrostáticos em mangueiras, e serviços de manutenção em extintores nos Edifício Sede - Rio e Niterói - Fundação DER-RJ”. PRAZO: 20 (vinte) dias, contados a partir da ordem de início. VALOR: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-160002/003140/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 18/10/2021.\r\n\r\nId: 2355019"
                            ],
                            "2355015": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Retificação e Ratificação ao Contrato nº 054/2018, de 06/07/2021, assinado em 09/11/2021 sem alteração do valor contratual. PARTES: DER-RJ e a Empresa ELISEU KOPP & CIA LTDA. OBJETO: “Prestação de serviços para locação de equipamentos/sistemas voltados à segurança viária nas rodovias sob jurisdição da Fundação DER-RJ, através da utilização de 20 (vinte) equipamentos portáteis de fiscalização de velocidade e respectivos acessórios”. PRAZO: 30 (trinta) meses a contar de 11/11/2021, transferindo o seu término para 11/05/2024. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330026/000748/2021.\r\n\r\nId: 2355015"
                            ],
                            "2354781": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2021\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção de ponte de concreto protendido, na Rodovia RJ-188 - no km 8,1 no município de Santo Antônio de Pádua / Campêlo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 957.236,56\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/12/2021 às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000346/2021.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2354781"
                            ],
                            "2354782": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA Nº 017/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global e regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Estabilização de Encosta e Drenagem no km 53,3 da RJ-116, no Município de Cachoeira de Macacu - RJ.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 14.117.744,13.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23/12/2021 às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/000490/2021.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2354782"
                            ],
                            "2354783": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA Nº 016/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global e regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Obra de Reconstrução de Pavimento e Projeto Executivo no trecho da RJ-106 (Trevo da Via Lagos) até a entrada de Arraial do Cabo (RJ-140) - nos Municípios de São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 64.162.684,95.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23/12/2021 às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-160002/000488/2021.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2354783"
                            ],
                            "2354895": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamento combinado de jato d'agua a alta pressão com sucção por ação de vácuo (0m3 de material no tanque, mangueiras de captação de 4\", para vácuo sewer-jet), com capacidade mínima de armazenagem de 6,0, limpeza de esgotamento sanitário, inclusive equipe de operação, abastecimento d'agua e transporte do material removido, para de desobstrução, esgotamento e limpeza de redes de esgoto, fossas e galerias de águas pluviais, conforme descrições constantes do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.754.897,76 (hum milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/11/2021-09:00h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2021-10:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/12/2021-11:00h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/12/2021-11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/001296/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitadas através do tel. (21) 2332-7235 e (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 2354895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2354722": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/016/2550/2005 e Apenso 03/11000044/2005, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor EDSON SALLES ALEXANDRINO, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 5, , Matrícula nº 913.407-3, Identidade Funcional nº 4.200.641-4, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, período de 18/08/2015 à 27/08/2015, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2354722"
                        ],
                        "2354726": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-08/001/042381/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora EDNA DA COSTA NUNES, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 814.492-5, Identidade Funcional nº 3.086.682-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de receber Citação Pessoal no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas no período de 23/05/2019 a 13/11/2019, nos dias: 23, 24, 25, 26, 27, 28, e 30/05/2019; 31/05/2019; 27,28, 29 e 30/06/2019; 01 e 04/07/2019; 25/07/2019; 1, 2, 3, 4, 5 e 23/08/2019, 24, 25, 26/08/2019; 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 24/09/2019, 25, 10/10/2019, 11, 12 13, 14/10/2019; 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12 e 13/11/2019, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2354726"
                        ],
                        "2354756": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-26/005/3325/2016 e Apenso nº SEI-03/005/3435/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor WAGNER SAETA COSTA, Agente Administrativo, Matrícula nº 226.625-2, Identidade Funcional nº 4.461.876-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2354756"
                        ],
                        "2354195": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/015/2947/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora ADELAIDE CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 3.606.538-2, Matrícula nº 824.970-0, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2354195"
                        ],
                        "2354625": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial GSI nº 12/2021\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa Chu's Papelaria Ltda (CNPJ 28.938.421/0001-87).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de artigos de papelaria e afins.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.888,30 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06010.06.122.0002.2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DA RECEITA (Código): 33903005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000009/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial GSI nº 13/2021\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo(CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa Van-Mex Comercial e Serviços Eireli EPP (CNPJ 00.055.671/0001-50).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de artigos de papelaria e afins.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.753,20 (cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06010.06.122.0002.2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DA RECEITA (Código): 33903005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000009/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial GSI nº 14/2021\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo(CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa V H & M Papelaria e Informática Ltda (CNPJ 18.283.401/0001-61).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de artigos de papelaria e afins.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.378,36 (cinco mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06010.06.122.0002.2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DA RECEITA (Código): 33903005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000009/2021.\r\n\r\nId: 2354625"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2355102": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N°24. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC CONTRATADA: SENHOR DOS CUPINS LTDA CNPJ N° 28.470.673/0001-24. OBJETO: Empresa especializada para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate integrado de vetores e pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos em todas as áreas internas e externas, bem como serviço de limpeza e desinfecção de caixas d'água e cisternas PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 15.150,00 (quinze mil, cento e cinquenta reais). NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 FONTES DE RECURSO: 100. PROGRAMA DE TRABALHO: 3041.06.122.0002.2016. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2021. FUNDAMENTO: art. 24, II da Lei n.º 8.666, 21 de junho de 1993, legislação correlata e (Processo nº SEI-400002/001176/2021). PROCESSO Nº SEI-400002/001956/2021.\r\n\r\nId: 2355102"
                            ],
                            "2354900": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contarto nº 23/2021. PARTES: Fundação Santa Cabrini e Águas do Rio SPE S.A. OBJETO: Alteração do nº de CNPJ da Empresa Águas do Rio SPE S.A no Contrato de Gerenciamento de Mão de Obra Nº 23/2021, que a partir da presente data passa a ser o seguinte: 42.310.775/0001-03. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-400002/002853/2021.\r\n\r\nId: 2354900"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}